Urbanismo | Neto Valente e Rui Leão deixam CPU, Álvaro Rodrigues entra

Seguindo a regra não escrita de um limite de dois mandatos nos conselhos consultivos, o Executivo nomeou 20 membros novos para o Conselho do Planeamento Urbanístico

 

O Governo procedeu a uma renovação quase completa do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a saída de 24 vogais e a entrada de 20 novos membros. As alterações foram publicadas ontem, no Boletim Oficial, e confirmam as saídas do advogado Jorge Neto Valente, do arquitecto Rui Leão, do empresário Paulo Tsé e dos deputados Mak Soi Kun, Lam Lon Wai e Wu Chout Kit.

No sentido contrário, o advogado Álvaro dos Santos Rodrigues e o arquitecto Omar Yeung To Lai passam a integrar o órgão consultivo e juntam-se aos vogais Iau Teng Pio, advogado e deputado, e Au Chung Yee. Estes últimos dois membros são os únicos que transitam das composições anteriores, porque ainda não tinham cumprido dois mandatos completos. Iau passa, incluive, a ser vice-presidente.

Em declarações ao HM, Neto Valente mostrou-se satisfeito com a saída, uma vez que significa que a regra não escrita de haver rotação dos lugares consultivos após dois mandatos está a ser implementada: “Há uma regra não escrita que está a seguida para que não haja eternização nos lugares. As pessoas cumprem dois mandatos e saem. E eu acho isso muito bem”, afirmou o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM).

Sobre a contribuição para o CPU, Neto Valente apontou as limitações do órgão: “Cada membro faz o melhor que pode. É um conselho meramente consultivo e daqui acaba por não sair nenhuma decisão. A capacidade de intervenção com importância é muito diminuta”, atirou. “Normalmente, o Governo já tem posições bem definidas e, a não ser em casos flagrantes ou que haja uma grande contestação, as funções são mesmo consultivas”, completou.

O ex-vogal, que participou ontem na última reunião, lamentou ainda o facto de ao longo de dois mandatos não ter sido concluído o Plano Director. “O grande problema é não haver plano director nem planos parcelares […] Quando vim para este conselho pensei que iria haver esse ponto certo e infelizmente saio com a tristeza de ver que se avançou muito pouco”, reconheceu.

Quanto à nomeação dos novos membros, Neto Valente deixou elogios ao colega Álvaro Rodrigues. “A AAM sugeriu [para o conselho] o doutor Álvaro Rodrigues, que também é da direcção. Tenho a certeza que é uma substituição para melhor”, afirmou.

Contra a maré

Por sua vez, Rui Leão valorizou o facto de o conselho levar à população discussões sobre o património que de outra forma não seriam conhecidas. “Faço um balanço positivo [da participação]. O conselho é um mecanismo muito importante, não só porque cria transparência maior, mas também debate sobre as políticas da cidade”, considerou.

O arquitecto reconheceu ainda que em muitos momentos teve opiniões contrárias à maioria dos membros. “Dei o contributo que me era possível e levantando questões nos plenários tanto ao nível de políticas urbanas como de património que são difíceis de encaixar pela estrutura administrativa”, indicou. “Mas foi um trabalho importante, apesar de ser quase sempre a remar contra a maré”, acrescentou.

19 Mar 2020

Transferência de pessoas | Neto Valente quer presos políticos fora de acordo

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, tem a esperança que os presos políticos não sejam abrangidos pelo acordo que está a ser negociado entre Macau e o Interior da China para a transferência de pessoas condenadas. Em declarações à TDM, o presidente da AAM revelou esperar que apenas os crimes graves envolvam a transferência de pessoas.

“Há princípios – que podem estar nessa ou noutra convenção – e espero que as pessoas sejam tratadas como devem ser. E, com os problemas que têm surgido em Hong Kong, que as pessoas não sejam transferidas por motivos políticos ou por outros motivos que não sejam crimes realmente graves”, disse Neto Valente.

O presidente da AAM foi ainda questionado sobre as leis europeias que definem como alguns princípios fundamentais para a transferência o consentimento por parte do recluso, a existência de uma sentença definitiva, entre outros. No entanto, Neto Valente admite que a realidade entre Macau e o Interior da China seja diferente: “Não estamos na Europa. Não posso aspirar a que sejam aplicadas em Macau ou na China convenções europeias”, afirmou em relação a este aspecto.

Na semana passada a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o Ministro da Justiça da China, Fu Zhenghua, estiveram reunidos e chegaram a um consenso sobre o arranque de nova conversações para a transferência de pessoas condenadas.

4 Mar 2019

Sérgio de Almeida Correia desiste de candidatura à AAM

Por entender “não haver condições” que permitam levar avante a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados (AAM), Sérgio de Almeida Correia desistiu de apresentar uma lista para a direcção. A decisão foi anunciada ontem, na véspera do fim do prazo para a formalização das listas

“Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de colegas que estimo e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados que, por razões várias, se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM”, diz Sérgio de Almeida Correia, num comunicado enviado ontem à noite às redacções.

Na nota, redigida em português e em chinês, o advogado tece duras críticas ao actual presidente da AAM, acusando-o de gerar “um clima de receio” relativamente à alternativa apresentada: “Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura”.

No comunicado, sublinha que Jorge Neto Valente, embora “no poder de forma praticamente ininterrupta” desde meados da década de 1990, está no direito de se recandidatar. No entanto, “escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito”, assinala o advogado, para quem tal demonstra “a inutilidade dos discursos que, ao longo dos anos, proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM”.

O advogado condena ainda a incoerência: “O presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância], mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja”. “Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de ‘ruptura e de confronto’ que só ele viu”, lamenta.

Sérgio de Almeida Correia realça, porém, que “desde o início” ficou claro que o seu objectivo era “fortalecer a AAM” – “e não dividi-la”. Isto porque, “dividida já ela está”, argumenta, sustentando que “quem vai às assembleias-gerais há muito viu isso”.

“Procurei um debate sério e elevado sobre as questões de advocacia, alertando os meus colegas para o que estava a suceder e para o futuro”, observa, afirmando que fez “em consciência” o que entendeu que podia fazer, respeitando nomeadamente as regras do jogo democrático, o princípio ‘um homem, um voto’ e o Código Deontológico.

Ponto de viragem

Defendendo que “a eternização do poder fragiliza as instituições”, retirando-lhes “voz e discernimento”, Sérgio de Almeida Correia vinca que “a falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe”. “Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, honrada, que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM”, observa.

Apesar da saída de cena, Sérgio de Almeida Correia entende que a sua candidatura marcou um ponto de viragem: “A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM”. “De hoje em diante nada será como antes”, enfatiza.

Sérgio de Almeida Correia sublinha ainda que sua disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM “continuará a ser total” e, a fechar, endereça uma mensagem a todos os que o apoiaram, pedindo-lhes “compreensão” relativamente a “uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal”.

O HM tentou contactar o presidente da AAM e agora único candidato, Jorge Neto Valente, para obter uma reacção, mas sem sucesso.

30 Out 2018

Jorge Neto Valente vai recandidatar-se à AAM

J orge Neto Valente, actual presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), deverá recandidatar-se à presidência da associação, bem como os restantes corpos dirigentes, anunciou ontem José Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau, no habitual espaço de comentário de que dispõe na TDM.

O HM tentou confirmar a notícia junto do próprio Jorge Neto Valente, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Até ao momento, apenas o advogado Sérgio de Almeida Correia mostrou intenções de formalizar uma lista para as eleições que decorrem entre os dias 1 e 15 de Dezembro deste ano.

5 Out 2018