João Santos Filipe SociedadeEntrada do casino Venetian foi palco de batalha campal A entrada do casino controlado pela Sands China foi palco de uma cena de pancadaria, que envolveu, pelo menos, 11 indivíduos. A situação foi revelada por um vídeo nas redes sociais, que acaba com a intervenção de dois polícias. A PSP diz que o caso foi resolvido no local e que não resultou em queixas [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante o dia de ontem circulou um vídeo das redes sociais de uma batalha campal na rampa de entrada ao casino e hotel Venetian, no qual é possível ver cerca de 11 indivíduos em confrontos físicos. O vídeo foi gravado entre a noite de quarta-feira e a madrugada de quinta-feira, mas segundo as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública não houve detidos, nem qualquer queixa. “Um indivíduo do Continente foi rodeado por mais de dez pessoas. Mas a PSP tinha polícias naquela zona que estavam junto do Venetian, a controlar o trânsito. Quando um dos agente se deslocou para o local e se aproximou do indivíduo que foi rodeado, os restantes começaram a dispersar”, afirmou fonte oficial da PSP, ao HM. Nas imagens que circularam durante o dia de ontem nas redes sociais, é possível ver, pelo menos, dois agentes policiais no local, antes das imagens terminarem. Também é possível ver confrontos entre pares de pessoas, com cerca de 11 de indivíduos, apesar da versão oficial defender que a situação foi despoletada devido à oferta de um empréstimo a um grupo de jogadores, por parte de um alegado agiota. “A Polícia questionou se o sujeito que foi rodeado desejava apresentar queixa para desencadear os procedimentos policiais. Mas ele disse muitas vezes que não se tinha passado nada e que não era preciso apresentar queixa”, acrescentou a PSP. Neste contexto, em que o alegado agiota que a PSP refere ter sido rodeado pelas restantes pessoas e que não quis apresentar queixa, o caso nem chegou a levar os intervenientes na escaramuça à esquadra da PSP mais próxima. “Nem houve deslocação à esquadra porque o indivíduo não quis apresentar queixa. Ele só disse que não se passava nada, que não perdeu nada e que não havia ferimentos. Nestes casos, a polícia não pode fazer nada, porque ele não quis apresentar queixa”, foi explicado. Vídeo viral Apesar dos poderes da Polícia serem limitados neste tipo de situações, esse facto não impediu que o caso fosse altamente comentado e partilhado nas redes sociais, principalmente entre os residentes que falam chinês. Entre os vários comentários que a situação despoletou, houve quem, em tom de brincadeira, sugerisse ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que levasse o Festival Internacional de Mestre de Wushu da Praça do Tap Seac para o empreendimento da Sands China. No mesmo registo, houve quem comparasse a situação à que se pode ver nos filmes nos acção asiáticos com cenas memoráveis de grandes batalhas campal, normalmente entre diferentes tríades, ou até quem tenha dito que se tratava da edição de 2018 do popular jogo de luta Street Fight.
Hoje Macau SociedadeAIPIM pede convenção internacional de segurança dos jornalistas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) juntou-se ao apelo da Federação Internacional de Jornalistas para a criação de uma convenção internacional para a segurança e independência dos profissionais da comunicação social. “Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio, chamamos a atenção para o recente aumento substancial da violência atingindo jornalistas em certos países – em vários casos com consequências fatais”, declarou a direcção da AIPIM, em comunicado. A AIPIM defendeu ainda que “não pode haver liberdade de imprensa quando os jornalistas vivem e trabalham num clima de medo e intimidação”. A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) divulgou ontem um comunicado em que denunciou a morte de 32 jornalistas ou profissionais de comunicação social, em 2018, “uma média de dois jornalistas mortos a cada semana”. Por essa razão a IFJ urgiu para a necessidade da criação de uma convenção internacional para a segurança e independência dos jornalistas e profissionais da comunicação social que estabeleça “normas vinculativas que criem salvaguardas especificamente para jornalistas e trabalhadores dos media”. “Não podemos celebrar o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa sem apelarmos aos governos que assumam a responsabilidade de garantir a segurança de nossos colegas”, apelou o presidente da IJF, Philippe Leruth, em comunicado.
Diana do Mar SociedadeReceitas da Galaxy cresceram quase um terço no primeiro trimestre do ano A Galaxy registou, entre Janeiro e Março, receitas de 18,5 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Março, um aumento de quase um terço em termos anuais homólogos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s receitas da Galaxy Entertainment cresceram 32 por cento no primeiro trimestre do ano para 18,5 mil milhões de dólares de Hong Kong, anunciou ontem a operadora em comunicado. As receitas de jogo, que representaram sensivelmente 93 por cento dos ganhos, foram de 17,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, traduzindo uma subida de 31 por cento em termos anuais homólogos. As receitas geradas pelo segmento VIP (de grandes apostadores) deram um pulo de 44 por cento para 9,9 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto as do mercado de massas totalizaram 6,7 mil milhões de dólares de Hong Kong, reflectindo um aumento de 17 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado, segundo os resultados não auditados. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) atingiu 4,3 mil milhões de patacas, mais 36 por cento em termos anuais homólogos e mais 4 por cento face ao trimestre anterior, indicou a empresa que opera seis dos 42 casinos de Macau. “Estamos muito satisfeitos por anunciar que registamos um arranque positivo em 2018, com um EBIDTA ajustado trimestral recorde. Trata-se do nono trimestre consecutivo de crescimento do EBITDA apesar de o mercado de Macau ter mais capacidade competitiva”, afirmou Lui Che Woo, presidente e fundador do Galaxy Entertainment Group (GEG), para quem o grupo se encontra “excepcionalmente posicionado para o crescimento a longo prazo”. Plano de expansão “Estamos comprometidos em continuar a apoiar a visão do Governo em tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer como demonstram as fases 3 e 4 do Cotai e o nosso plano de desenvolvimento em Hengqin [Ilha da Montanha]”, afirmou. As fases 3 e 4 do Cotai vão incluir jogo, 4500 quartos de hotel, lojas, restaurantes, bem como um espaço de 16 mil pés quadrados para o sector das convenções e exposições, além de uma sala de espectáculos com capacidade para 16 mil lugares, entre outros equipamentos. Já os planos de expansão internacional passam nomeadamente pelas Filipinas. Em Março, a Galaxy anunciou a intenção de investir até 500 milhões de dólares norte-americanos num ‘resort’ de baixa densidade, de elevada qualidade e amigo do ambiente, que incluía um pequeno casino com até 60 mesas de jogo, na estância balnear de Boracay. Contudo, os planos foram colocados em causa pelo Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, que questionou a mais-valia de ter um casino em Boracay, ilha que, no final de Abril, foi encerrada aos turistas por um período de seis meses. “Apoiamos a decisão do Governo filipino de fechar temporariamente Boracay e a sua iniciativa de restaurar a ilha. Vamos continuar a trabalhar com os nossos parceiros locais para procurar mais esclarecimentos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI recusa pedido de suspensão de eficácia feito pela CESL-Ásia [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de suspensão de eficácia apresentado pela Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, empresa ligada ao universo CESL-Ásia, a 14 de Fevereiro deste ano. O pedido foi feito no âmbito de uma decisão do TSI relativa um concurso público que foi realizado em Dezembro de 2016 para a “Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”, que foi adjudicado à Focus. Contudo, uma das empresas concorrentes, a CCCC Terceiro Macau Limitada, foi a tribunal, alegando que o regulamento do concurso público não foi devidamente cumprido e que os critérios para a escolha da empresa não foram seguidos, de acordo com os parâmetros previamente definidos. O TSI acabaria por anular o resultado do concurso público, em Janeiro deste ano, sendo que, após recurso apresentado, o Tribunal de Última Instância (TUI) continuou a dar razão aos juízes do TSI. Após esta decisão, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, “proferiu despacho [a 14 de Fevereiro deste ano], determinando proceder ao cumprimento do referido acórdão do TUI dentro do prazo legal”. Já a Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações decidiu apresentar o pedido de suspensão de eficácia da decisão do TSI alegando que “a execução deste acto lhe causará prejuízos de difícil reparação”, além de que “a suspensão da execução não acarreta qualquer prejuízo para o interesse público, e inexistem indícios de ilegalidade do recurso”, aponta o acórdão ontem divulgado. No entanto, o TSI entendeu que “não se afigura que seja um acto administrativo cuja eficácia é susceptível de suspensão”. Na prática, o Governo terá de realizar um novo concurso público para a manutenção das instalações do novo terminal marítimo, uma vez que não só o TSI anulou o resultado da adjudicação do concurso público como o TUI voltou a considerar, em Janeiro, que “a Comissão de Avaliação das Propostas violou o Programa do Concurso ao valorizar experiência de empresas com personalidade jurídica diversa de concorrente ao concurso, a quem é imputada a mencionada experiência”, de acordo com o respectivo acórdão.
João Santos Filipe SociedadeÁlvaro Barbosa nomeado vice-reitor da Universidade de São José O até agora director da Faculdade de Indústrias Criativas da USJ vai assumir o cargo de vice-reitor da instituição, substituindo Maria Antónia Espadinha, que deixou o cargo em finais de Abril [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director da Faculdade de Indústrias Criativas da Universidade de São José (USJ), Álvaro Barbosa, foi nomeado vice-reitor, sucedendo a Maria Antónia Espadinha, que deixou a posição no final de Abril. A notícia foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e confirmada ao HM pelo próprio, que se confessa entusiasmado por poder contribuir para a equipa reitoral da universidade. “Era director da Faculdade de Indústrias Criativas e fui convidado pelo reitor da Universidade [Peter Stilwell] para ser vice-reitor. É um cargo que vou ocupar a par do professor Vincent Yang e a nomeação está confirmada. A tomada de posse deverá ser feita mais tarde”, afirmou Álvaro Barbosa, futuro vice-reitor da instituição ao HM. Apesar desta alteração nas suas funções, o académico não olha para a mudança como uma subida na carreira. “Não encaro a alteração propriamente como uma promoção. Na vida académica as promoções têm que ver com os graus, por exemplo uma pessoa que passe de professor associado a catedrático. Eu era director e agora vou desempenhar uma nova função na equipa da universidade, não é propriamente uma promoção”, considerou. Em relação às expectativas para o novo cargo, Álvaro Barbosa considera que não se devem esperar alterações de fundo, uma vez que o seu objectivo é auxiliar, da melhor forma possível, o actual reitor. “O reitor tem um projecto de continuidade. Eu chego a esta posição pelo facto da vice-reitora Maria Antónia Espadinha estar em vias de se reformar, no final de um mandato de dois anos. As minhas funções não vão ser exactamente as mesmas que ela desempenhava, mas têm uma lógica de continuidade”, explicou. Em relação ao desafio que tem pela frente, o futuro vice-reitor sublinha que “é um projecto no sentido de desenvolver uma universidade de cariz internacional em Macau, com ligações fortes com a diocese e com a Universidade Católica Portuguesa”, apontou. Aposta no multiculturalismo Nos últimos anos a USJ tem trabalhado para conseguir autorização para receber alunos do Interior da China. Ao HM, Álvaro Barbosa explicou que essa intenção enquadra-se na missão das universidades de Macau de ajudarem a formar quadros qualificados para o Continente. “Até ao momento, não houve autorização para esse recrutamento, mas vamos continuar a candidatarmo-nos e esperar que seja decidida essa possibilidade, por parte das autoridades competentes. É uma questão que deve ser vista não como da Universidade de São José, mas como as universidades de Macau a proporcionarem acesso ao ensino superior ao estudantes da China”, explicou sobre o assunto. No entanto, esta formação não é exclusiva do Interior da China, o futuro vice-reitor recordou que a USJ tem uma vocação multicultural na qual vai continuar a apostar. Além de ser director da Faculdade de Indústrias Criativas na USJ, Álvaro Barbosa era também o coordenador do departamento de música. No currículo, o académico conta com um doutoramento em ciência e tecnologia das artes, mestrado em gestão de indústrias criativas e uma pós-graduação em fotografia e design digital.
João Santos Filipe SociedadeTurista que bateu em criança e empregada saiu da esquadra sem acusação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] turista do Interior da China que foi visto a agredir uma menina menor, no Jardim Cidade das Flores, e que depois se envolveu na troca de agressões com dois residentes não vai ter de responder perante a justiça. O facto foi confirmado, ontem, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, ao HM, depois do vídeo com as agressões se ter tornado viral nas redes sociais. Segundo a explicação oficial, o caso não foi encaminhado para o Ministério Público porque os agredidos e as pessoas intervenientes não quiseram apresentar queixas, mesmo depois de estarem na esquadra. “Não houve acusações. As pessoas envolvidas foram levadas para a esquadra e consideram que o caso foi uma pequena agressão. Ninguém quis apresentar queixa”, confirmou ontem ao HM fonte da PSP. “Como não foi preciso levar ninguém para o hospital não é crime público. Não houve internamentos e a situação fica resolvida assim. O procedimento judicial dependia da vontade das pessoas envolvidas”, clarificou a porta-voz da PSP. O caso foi registado no sábado à tarde, no Jardim Cidade das Flores, onde o turista do Continente estava com a mulher e a filha. Quando a menina brincava com um menino local surgiu uma discussão, que acabou com a criança de Macau a bater na filha do turista. “Ele viu um menino a bater na cabeça da filha. Como não gostou foi ao pé do menino e bateu-lhe com três palmadas no traseiro. A empregada doméstica que estava com o menino, mandou-o parar. Ele respondeu com pontapés na empregada”, relatou a PSP, ao HM. Foi a partir do caso com a empregada que alguns dos presentes no jardim decidiram intervir para colocar um fim à situação. Dois adolescentes acabaram mesmo por imobilizar o turista. Já na esquadra os intervenientes fizeram o relato mas optaram por considerar que o caso se tratou de algo menor, apesar do turista ter sido algemado e levado para a esquadra. “A cena foi vista por várias pessoas e houve dois adolescentes que se aproximaram. Nessa altura, houve trocas de agressões, mas ninguém quis apresentar queixa. O caso ficou resolvido assim”, foi explicado.
Diana do Mar SociedadeJogo | Lucros líquidos da SJM subiram 25,8 por cento no primeiro trimestre Os lucros líquidos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) registaram uma subida de 25,8 por cento no primeiro trimestre do ano, um aumento que teve as receitas de jogo geradas pelo mercado de massas como principal alavanca [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] SJM registou lucros líquidos de 730 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre do ano, valor que traduz uma subida de 25,8 por cento em termos anuais homólogos. O aumento deveu-se principalmente ao crescimento das receitas de jogo no segmento de massas, indicou ontem a operadora em comunicado. Entre Janeiro e Março, as receitas líquidas da SJM ascenderam a 8,59 mil milhões de dólares de Hong Kong – mais 7,1 por cento –, com as de jogo a representarem 97,8 por cento (8,4 mil milhões), fruto de uma subida de 6,7 por cento em termos anuais homólogos. Tal ficou a dever-se às receitas de jogo provenientes do segmento de massas que subiram 9,5 por cento atingindo 5,74 mil milhões de dólares de Hong Kong entre Janeiro e Março. Já o mercado VIP (de grandes apostadores) gerou receitas de 4,88 mil milhões de dólares de Hong Kong no primeiro trimestre, reflectindo uma diminuição de 1,1 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado. Antes do Cotai Em queda continua também a quota de mercado da empresa fundada pelo magnata Stanley Ho – que caiu de 16,9 para 14,7 por cento no primeiro trimestre –, apesar de a SJM operar sensivelmente metade dos casinos de Macau. No final de Março, operava 22, incluindo dois com funcionamento provisoriamente suspenso, de um universo de 41. No primeiro trimestre do ano, a SJM tinha em operação uma média de 284 mesas de jogo VIP (contra 315 em 2017), 1417 mesas no segmento de massas (contra 1375) e 2700 ‘slot machines’ (contra 2549). “Estamos muito satisfeitos que os nossos esforços para reforçar o mercado de massas e os negócios VIP combinados com controlo de custos tenham resultado em significativos aumentos no EBITDA [resultados antes de juros, impostos, amortizações e depreciações] e nos lucros líquidos da SJM durante o primeiro trimestre”, afirmou Ambrose So, citado na mesma nota. “Esforçamo-nos por continuar a melhorar o nosso negócio na península de Macau, enquanto terminamos a construção do Grand Lisboa Palace no Cotai”, acrescentou o CEO da SJM, a única das seis operadoras que ainda não deu o salto para a ‘strip’ de casinos entre a Taipa e Coloane.
Hoje Macau SociedadeETAR | Obras de modernização, operação e manutenção vão demorar cinco anos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi lançado ontem o concurso público para a empreitada de modernização, operação e manutenção da ETAR da península de Macau. Segundo o anúncio publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em Boletim Oficial, o prazo do contrato é de 55 meses, ou seja, até 1 de Outubro a 30 de Abril de 2023. Prestar os serviços de operação e manutenção; executar as obras de modernização das instalações actuais e executar a concepção e as obras de construção das novas instalações de tratamento da ETAR da península de Macau figuram como o objecto do concurso público. Neste âmbito, o anúncio especifica que o prazo máximo para a execução das obras de modernização das actuais instalações é de 18 meses e que o prazo relativo à execução da concepção e das obras de construção das novas instalações de tratamento corresponde a 28 meses, sendo ambos contados a partir do início do contrato. As propostas podem ser apresentadas até 17 de Julho, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. A avaliação divide-se em três partes: experiência do concorrente (15 por cento), proposta sobre as obras e os serviços (35 por cento) e o preço da proposta (50 por cento). Não há preço base.
Diana do Mar Manchete SociedadePrivacidade | Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações na calha O Governo tem na calha uma nova lei para regulamentar a intercepção e protecção de comunicações por entender que, com o desenvolvimento contínuo da tecnologia, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente “já não consegue corresponder às necessidades reais” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] novidade foi anunciada ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) relativo a uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizada no passado dia 30 de Abril. Um encontro que, segundo a mesma nota, teve como objectivo “ouvir as opiniões dos membros sobre o conteúdo do documento de consulta intitulado ‘Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações’”. Ora, nessa reunião, presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, representantes da secretaria para a Segurança “apresentaram as condições básicas e os motivos legislativos para a definição do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, para além do principal conteúdo do documento de consulta”. Contudo, não são facultados pormenores relativamente ao teor do diploma, nem tão pouco quando vai ser apresentado. No comunicado, a DSAJ apenas explicita por que razão o Governo entende justificar-se a nova lei: “Com o desenvolvimento contínuo da tecnologia das comunicações, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente em Macau já não consegue corresponder às necessidades reais no que diz respeito aos trabalhos de execução da lei”. Neste sentido, “torna-se necessário elaborar diplomas legais que satisfaçam a actual situação da sociedade e que sejam previdentes”. Isto para que “possam responder às actuais realidades concretas de Macau e assegurar a existência de fundamento legal na execução dos trabalhos de investigação pelos órgãos de polícia de investigação criminal, adaptando-se ao desenvolvimento do posicionamento de Macau como ‘cidade inteligente’”, lê-se no mesmo comunicado. Equilíbrio complicado Segundo a DSAJ, os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica presentes na reunião plenária “reconheceram, em geral, a necessidade de definição do referido regime jurídico”. Isto “no pressuposto da concordância e da garantia do direito fundamental” de que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”, como determina o artigo 32.º da Lei Básica. “Foram dadas opiniões sobre diversas matérias a regulamentar, nomeadamente os meios de investigação, as formas de obtenção de provas e o modo de permissão de utilização apenas quando reunidas condições” como a razoabilidade e adequabilidade, ou sobre “as responsabilidades dos operadores das telecomunicações e dos prestadores dos serviços de comunicação em rede” e o regime sancionatório. Ainda segundo a DSAJ, foram abordadas com os representantes do Governo “questões importantes”, entre as quais “a relação entre a intercepção de comunicações e a protecção da privacidade individual”. A partir das opiniões e sugestões apresentadas “a consulta e os trabalhos de produção do referido projecto legislativo serão aperfeiçoados”, concluiu a DSAJ, citando as palavras de Sónia Chan. O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica tem como presidente a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e como vice-presidente Paula Ling, advogada e deputada à Assembleia Nacional Popular desde 2008. O organismo conta ainda com 14 conselheiros, incluindo o director e a subdirectora da DSAJ, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados, entre outros.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Receitas públicas aumentaram 16,9 por cento até Março [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros três meses do ano com receitas de 31,12 mil milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 16,9 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 26,29 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 17,7 por cento face ao período homólogo do ano passado e uma execução de 31,9 por cento face ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 84,49 por cento nas receitas totais, 85,07 por cento nas correntes e 96,69 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 15,40 mil milhões de patacas até Março, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em apenas 15,7 por cento, aumentaram 13,3 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 4,77 mil milhões de patacas, com a taxa de execução a corresponder a 22,6 por cento. O valor traduz um ‘pulo’ exponencial, atendendo a que, nos primeiros três meses do ano passado, tinham sido despendidos apenas 1,12 mil milhões de patacas. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros três meses do ano um saldo positivo de 15,71 mil milhões de patacas, mais 20,8 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 227 por cento.
Diana do Mar Manchete SociedadeFunção Pública | Atrasos inferiores a 30 minutos semanais não precisam ser compensados Os “custos administrativos” figuram como a razão pela qual os funcionários públicos que chegarem atrasados menos de meia hora por semana não precisam de compensar o tempo em falta. Contudo, para que haja uma distinção relativamente aos trabalhadores que são pontuais, poderá haver penalizações ao nível da assiduidade e na avaliação do desempenho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que se atrasem menos de 15 minutos por dia ou menos de 30 minutos por semana não precisam de compensar o tempo de trabalho porque tal implicaria “custos administrativos relativamente pesados”. A explicação foi facultada ontem pelo Governo à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar, em sede de especialidade, a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAMP), aprovada na generalidade em Janeiro. O diploma prevê dois cenários distintos para quem chega tarde ao emprego: quem se atrasar mais de 15 minutos diários ou 30 minutos semanais tem que compensar o tempo de trabalho, enquanto quem se atrasar por um período inferior não tem que o fazer. Segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, o Governo justificou a opção com “custos administrativos relativamente pesados” inerentes à compensação de um curto período de tempo. Isto porque “normalmente, não seria só o trabalhador que teria que ficar no serviço”, podendo ser necessária uma “equipa de apoio”, sustentou Vong Hin Fai, falando de custos associados aos equipamentos informáticos, água e electricidade. “No caso de atrasos superiores a 30 minutos [semanais], exige-se compensação [do tempo], mas produz-se algum trabalho durante esse período, pelo que “há falta de proporcionalidade entre o custo e o trabalho efectivo”, no caso de compensação para atrasos inferiores a meia hora por semana, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Atrasos inadvertidos Com efeito, à luz da proposta de lei, nos casos de atrasos não superiores a meia hora por semana, o superior hierárquico deve tê-los em consideração ao nível da assiduidade na avaliação do desempenho do trabalhador. A introdução do novo regime tem como objectivo fazer a distinção relativamente aos trabalhadores pontuais, indicou o mesmo responsável: “O Governo procurou encontrar a solução mais equilibrada”. No entanto, alguns deputados “mostraram-se preocupados”, dado que pode haver atrasos por motivos “inimputáveis” ao trabalhador, pelo que, se assim for, a maioria dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL entende “não ser razoável” que sejam penalizados. Já os atrasos superiores a 30 minutos semanais não contam para a avaliação do desempenho, mas têm “outras consequências”. Se a justificação para o atraso for aceite superiormente o trabalhador tem que compensar o tempo, mas se não for “pode incorrer em falta injustificada, o que cai noutro regime”, explicou Vong Hin Fai. Este foi um dos aspectos em foco na reunião de ontem com o Executivo centrada em exclusivo no artigo 78.º relativo ao regime de horário de trabalho, cuja apreciação foi “basicamente concluída”, embora tenha sido abordados outros conexos, por dizerem respeito aos mesmos conceitos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território. O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido. O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou. “Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa. Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central. “O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas. “Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.” Estado policial Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.” O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria. “Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.” Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.” Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.” Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Receitas ultrapassaram os 25 mil milhões de patacas em Abril Abril foi um mês de festa para o sector do jogo. Com uma média diária de 858 milhões de patacas no quarto mês do ano, o valor equiparou-se aos montantes diários registados em altura do Ano Novo Chinês e da Semana Dourada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas brutas do jogo ultrapassaram pela terceira vez em quatro meses a barreira dos 25 mil milhões, durante o mês de Abril. Os números para o quarto mês do ano foram avançados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e cifram-se no 25,7 mil milhões de patacas. Este valor representa uma subida de 27,6 por cento face ao mês homólogo do ano passado, quando o montante foi de 20,2 mil milhões de patacas. O crescimento homólogo do mês de Abril foi o segundo mais alto registando uma percentagem de 27,6 por cento. No entanto, o maior salto foi verificou-se em Janeiro, quando as receitas cresceram ao ritmo de 36,4 por cento, de 19,3 mil milhões para 26,3 mil milhões de patacas. Já em Março foi registada uma subida de 22,2 por cento e em Fevereiro o crescimento foi de 5,7 por cento. Ainda de acordo com os dados divulgados, entre Janeiro e Abril deste ano as receitas geradas pelos casinos do território foram de 102,2 mil milhões de patacas, o que represente um aumento de 22,2 por cento, em relação aos 83,6 milhões de patacas gerados no período homólogo do ano passado. Os dados revelados ontem permitem também perceber que as receitas do jogo crescem há 21 meses consecutivos, desde Agosto de 2016, depois da fase de quebra que começou em 2014. Acima das expectativas Os resultados publicados superaram as expectativas do analistas que, de acordo com a Bloomberg, previam um crescimento ao ritmo de 20,5 por cento. Num relatório sobre o mercado do jogo de Macau, o analista da Union Gaming Grant Govertsen definiu o montante de Abril como “impressionante”. “O crescimento foi registado apesar do calendário ser desfavorável, por haver um sábado a menos do que em Abril do ano passado e pelo crescimento em 2017 ser de difícil comparação, porque as receitas já tinham aumentado 16 por cento em Abril do ano passado”, escreveu Grant Govertsen. “Se fizermos uma análise das receitas diárias, o valor foi de 858 milhões em Abril, um valor impressionante, que está em linha com os montantes registados nas alturas dos feriados e épocas altas do jogo, como em Outubro (na Semana Dourada), com 859 milhões, e nos resultados combinados de Janeiro e Fevereiro (Altura do Ano Novo Chinês) com valores de 857 milhões”, explica o analista. Segundo o analista, a subida está a beneficiar do crescimento tanto no segmento de massas, como dos grandes apostadores, conhecido como VIP, sendo que as operadoras Galaxy Entertainment e Sands China são vistas como as principais beneficiadas. Em causa está o facto destas duas concessionárias terem uma maior exposição tanto ao mercado VIP, como de massas. No documento divulgado ontem, Grant Govertsen escreve ainda que a Union Gaming mantem as perspectivas de um crescimento anual na ordem dos 17 por cento. Também o analista Carlo Santarelli, da Deutsche Bank, num relatório sobre o mercado de Macau, se confessou “surpreendido” com o montante de Abril.
Hoje Macau SociedadeComércio | Exportações aumentam em Março, mas défice comercial agrava-se [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s exportações de Macau aumentaram 0,8 por cento no primeiro trimestre de 2018, em relação ao período homólogo de 2017, mas o défice da balança comercial local continua a aumentar devido ao crescimento das importações em 27,2 por cento. Segundo dados oficiais ontem divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos do Governo local, o défice da balança comercial alargou-se para 19,65 mil milhões de patacas. Macau exportou bens, entre Janeiro e Março, avaliados em 2,97 mil milhões de patacas, mais 0,8 por cento do que em Janeiro e Março de 2017. Apesar do crescimento das exportações globais de Macau, o défice da balança comercial local ampliou-se para 19,65 mil milhões de patacas, fruto do forte aumento das importações em 27,2 por cento para 22,62 mil milhões de patacas. No mesmo período do ano passado, o défice da balança comercial era de 15,06 mil milhões de patacas, menos 4,59 mil milhões de patacas do que neste ano. O valor total do comércio externo de mercadorias até Março deste ano atingiu 25,59 mil milhões de patacas, mais 23,4 por cento, em relação ao período homólogo anterior, de acordo com os dados divulgados pelo DSEC. As exportações para a China continental atingiram, no período em análise, 471 milhões de patacas, mais 15,2 por cento, face a idêntico período do ano passado. O valor das exportações para as nove províncias do Delta do Rio das Pérolas, vizinhas de Macau, no sul do país, representou 97,4 por cento da totalidade das exportações para a China continental. Já as vendas para os Estados Unidos e a UE caíram 25,9 e 21,7 por cento, respectivamente, em termos anuais. As exportações para Hong Kong registaram uma descida de 1,1 por cento.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Mais de três milhões nos hotéis e pensões de Macau até Março [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de três milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no primeiro trimestre do ano, um acréscimo de 9,2 por cento face ao período homólogo de 2017, indicam dados oficiais. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), ao todo pernoitaram 3.352.000 hóspedes, numa média de 1,5 noites. A taxa de ocupação média atingiu 88,8 por cento, mais 5,3 pontos percentuais do que no mesmo período do ano passado. No final de Março estavam registados do território de Macau 115 hotéis e pensões, representando, em conjunto, 39 mil quartos, já a oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 24 mil. Só no mês de Março alojaram-se nos hotéis e pensões da região 1.43.000 hóspedes, uma subida de 8,2 por cento em termos anuais. O número de hóspedes provenientes da China continental (768.000) registou um aumento de 9,5 por cento, em termos anuais, enquanto os da Coreia do Sul (38.000) subiram 11,2 por cento, no mês de Março. Neste mês, o número de hóspedes de Hong Kong subiu 1,2 por cento, para 131 mil, já os turistas de Taiwan que pernoitaram na região aumentaram 4,1 por cento. Macau recebeu, entre Janeiro e Dezembro de 2017, mais de 29,5 milhões de visitantes. O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita). As unidades hoteleiras de Macau receberam mais de 13.155 milhões de hóspedes em 2017.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Macau promove Grande Baía junto de operadores portugueses [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] promoção do destino turístico da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como itinerário multi-destino esteve em foco nas conversações entre representantes da indústria turística de Portugal e da China, na Expo Internacional de Turismo de Macau. De acordo com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), “representantes da indústria turística de Portugal e de outros países trocaram ideias, com parceiros de Guangdong, sobre o Intercâmbio de Turismo China-Portugal”, partilhando ainda “ideias sobre itinerários multi-destino” e a sua implementação no mercado internacional, durante a 6.ª Expo Internacional de Turismo de Macau, que se realizou entre sexta-feira e domingo. Macau, que foi eleito pela Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo como destino preferido da associação para 2019, “pretende encorajar operadores turísticos de Portugal e outras partes do mundo a lançarem itinerários e produtos multi-destinos, para atrair mais visitantes de mercados de longo curso para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, declarou a DST. Segundo a DST, estiveram presentes na Expo Internacional de Turismo de Macau “cerca de 130 operadores turísticos de Portugal, Estados Unidos, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Tailândia, Indonésia e Índia, bem como do Interior da China, Hong Kong e da região de Taiwan”. Estiveram também presentes na Expo membros da direcção dos serviços turísticos de São Tomé e Príncipe, bem como representantes do Ministério do Turismo da Guiné-Bissau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInsólito | Descoberta de ossadas humanas obriga a paragem de obras Os trabalhos junto ao acesso pedonal para o Reservatório na zona do D. Bosco foram interrompidos, na sexta-feira, quando os pedreiros escavaram um urna com ossos. A Polícia Judiciária garante que não existem indícios de crimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de escavação para instalar tubagens na zona de acesso ao reservatório, junto ao acesso pedonal que vem do Campo D. Bosco, tiveram de ser interrompidos depois de terem sido descobertas ossadas humanas. O caso aconteceu na sexta-feira, por volta das 11h, quando os trabalhadores escavaram uma urna que se encontrava enterrada no local. Os trabalhos só foram suspensos quando uma parte da urna acabou escavada. Após o alerta para a situação, a Polícia Judiciária deslocou-se ao local, mas nega que haja qualquer indício de crime. “Não existem indícios de actividades criminais relacionadas com os ossos encontrados. Os ossos estavam dentro de uma urna, que estava enterrada no local, e foram transportados para o Hospital do Governo, onde estão a ser guardados na morgue”, afirmou uma porta-voz da Polícia Judiciária, ao HM. “Acreditamos que os ossos já estivessem enterrados há muitos anos. É um local onde as pessoas costumavam enterrar os seus familiares antigamente. Olhamos para as provas e os indícios que encontramos não apontam para actividades criminosas, não há nada que indique nesse sentido. Tudo aponta para que fossem ossos que ali estava há muitos anos”, acrescentou a mesma fonte. Bombeiros no local Apesar do alerta para a situação ter sido dado de manhã, as primeiras autoridades a chegar ao local foram a Polícia de Segurança Pública e os bombeiros, com ambulâncias e carros de combate a incêndios. Também alguns corredores e pessoas que circulavam na zona pararam para espreitar o que se passava. Só mais tarde, já por volta das 14h30 é que chegou a PJ para realizar os trabalhos normais de apuramento de indícios que apontassem para actividade criminosa. “A Policia Judiciária chegou ao local por volta das 14h30 e fez as investigações necessárias. Foram igualmente tomadas as precauções necessárias para lidar com este tipo de casos e agora os restantes trabalhos vão ser feitos pelos outros departamentos do Governo”, acrescentou fonte da PJ. Por esta razão, de momento as autoridades ainda não sabem qual a idade provável das ossadas e quanto tempo tiveram enterradas antes de serem descobertas. As investigações das autoridades prolongaram-se durante horas e depois das 22h ainda era possível ver veículos no local.
Victor Ng Manchete Sociedade1º de Maio | Recusada entrada em Macau a manifestante ligado ao Pearl Horizon Kou Meng Pok, líder dos lesados do Pearl Horizon, denunciou ontem a recusa de entrada de um manifestante que queria participar nos protestos do Dia do Trabalhador, mas, de acordo com o dirigente, terão ocorrido mais casos. As autoridades policiais recusaram comentar o caso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] habitual manifestação que celebra o 1º de Maio, Dia do Trabalhador ficou marcada pela alegada recusa de entrada de uma pessoa na fronteira, que tinha como intenção marcar presença no protesto ao lado dos lesados do Pearl Horizon. O caso foi ontem denunciado por Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas. Uma mulher acompanhou o líder dos lesados no protesto, tendo dito que é casada com o homem que, alegadamente, foi impedido pelas autoridades de Macau de entrar no território. O indivíduo em questão é residente de Hong Kong, mas não foi esclarecido se a tentativa de entrada na RAEM se fez pelas Portas do Cerco, ou pela via do terminal marítimo. Em resposta a este caso, o comissário da Divisão de Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública (PSP), Lei Tak Fai, não quis fazer comentários por se tratar de um caso isolado, tendo acrescentado que a verificação de documentos de identificação é um trabalho regular que é feito pelos serviços policiais. A PSP limita-se a autorizar, ou não, a entrada dos visitantes no termo da lei, acrescentou. Sobre o número de manifestantes, Kou Meng Pok disse que, apesar de ter comunicado às autoridades a previsão de cinco mil manifestantes, e uma vez que houve algumas proibições de entrada no território, restaram apenas 600 ou 700 pessoas contabilizadas pelos protestantes. Contudo, e de acordo com a PSP, a causa do Pearl Horizon levou para as ruas apenas 520 pessoas. Um dos manifestantes ligado ao grupo de lesados do Pearl Horizon, de apelido Wang, contou ao HM que perdeu o emprego pela participação nas reuniões e nas manifestações, devido ao elevado número de dias de férias tiradas. Relativamente à reunião com os membros do Governo, o manifestante disse estar preocupado por considerar que não está garantido o acesso às casas nas quais investiram as suas poupanças. O lesado não se mostrou optimista face às declarações dos governantes, nomeadamente os secretários e o Chefe do Executivo, que afirmaram quererem tratar o caso de acordo com a lei. Além dos lesados do Pearl Horizon, a manifestação do 1º de Maio contou também com a presença dos trabalhadores do jogo, representados pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao. Participou também a associação que tem vindo a defender o regresso dos “filhos maiores” do continente para Macau. Lembrar Li Keqiang Durante o protesto, Kou Meng Pok voltou a falar da importância de ter acesso às casas do edifício Pearl Horizon, cuja construção foi suspensa devido ao fim do prazo de concessão do terreno. O dirigente associativo chegou mesmo a citar o primeiro-ministro chinês. “O primeiro-ministro Li Keqiang disse que os contratos não se podem tratar como papéis que vão para o lixo. Por isso, o Governo deve valorizar os nossos contratos”, adiantou, tendo revelado algum optimismo depois do último encontro com o Executivo, ocorrido a semana passada. Kou Meng Pok disse esperar que esta reunião seja o reflexo de um bom início, mas continua a estar preocupado com eventuais respostas insatisfatórias. Nesse caso, o líder dos lesados do Pearl Horizon referiu que vão levar o caso a Zhang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Ai os salários Cloee Chao, representante dos trabalhadores dos casinos, liderou o protesto que culminou na entrega de duas cartas ao Chefe do Executivo, assinadas por duas mil pessoas que pedem um aumento salarial na ordem dos seis por cento. De acordo com a dirigente, a actualização dos salários tem como objectivo acompanhar a taxa de inflação. A outra carta pede uma melhoria das regalias dos funcionários do jogo. “Desde a liberalização dos casinos que as operadoras de jogo não cumpriram as promessas que fizeram na altura do concurso público”, disse Cloee Chao, que alertou para uma redução das regalias nos últimos anos. A presidente da associação pede que o Governo intervenha no sentido de garantir mais aberturas de licenças de jogo que beneficiem a população. “As pessoas têm medo de entrar nos casinos para trabalhar por causa do fumo passivo e porque há falta de pagamento de subsídios para quem faz turnos nocturnos. Mesmo que sejamos insultados ou agredidos pelos clientes, os chefes pedem que continuemos o trabalho.” Foto: Sofia Margarida Mota No total, participaram 600 pessoas neste protesto ligado à indústria do jogo. Um dos manifestantes contou ao HM que as regalias têm, de facto, vindo a diminuir. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o terceiro grupo está ligado à Associação dos Pais dos Filhos Maiores, tendo participado apenas quatro pessoas. Foram entregues quatro cartas endereçadas ao Governo e Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para realizar o desejo de trazerem para Macau os filhos que deixaram no continente. No total, a PSP enviou 250 agentes para as ruas para garantir a ordem dos protestos, que decorrem sem incidentes entre o bairro do Iao Hon e a sede do Governo. 1º de Maio | Redes Sociais celebram “Pai dos Cheques Pecuniários” A imagem do jornal Apple Daily com o alegado polícia que terá feito disparos em 2007, durante as manifestações do 1º de Maio, circulou ontem em vários grupos da rede social Facebook. Como a entrada em vigor dos cheques pecuniários aos residentes aconteceu depois das manifestações do Dia do Trabalhador, vários internautas apelidaram o polícia de o “Pai dos Cheques Pecuniários”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas. “Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente. Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou. Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou. Poder das sociedades A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação. “A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai. Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.” Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.
João Santos Filipe SociedadeTrês manifestações saem à rua no Primeiro de Maio O Primeiro de Maio vai contar com três manifestações, ligadas aos trabalhadores do sector do jogo, movimento de Reunião Familiar e ainda aos compradores de fracções no Pearl Horizon. Em comunicado, a polícia deixa o aviso que desvios dos percursos aprovados vão resultar em acusações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública confirmou, até ontem, a existência de três pedidos de manifestações para o Primeiro de Maio, de acordo com a informação confirmada pelas autoridades ao HM. Assim, de acordo com os avisos de manifestações entregues ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, um dos pedidos foi entregue pela Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos de Macau, outra promovida por um grupo de três residentes, ligados aos compradores lesados pela situação do empreendimento Pearl Horizon e, finalmente, um pedido que partiu de um único promotor ligado à União dos Filhos Maiores. A primeira manifestação a concentrar-se é a da União dos Filhos Maiores e vai começar a juntar-se às 10h, na Praça Portas do Cerco, bem no Norte de Macau. Apesar da hora da concentração acontecer ainda de manhã, apenas às 15h os manifestantes vão arrancar em direcção ao Lago Nam Van, com passagem pela Jardim do Triângulo, Avenida do Coronel Mesquita, Avenida Sidónio Pais, Rua do Campo, entre outras artérias da cidade. Chegados ao Lago Nam Van, cinco representantes da União dos Filhos Maiores vão entregar uma carta à Sede do Governo da RAEM, a pedir residência para os filhos que ficaram no Interior da China. O comunicado do grupo refere também que no mesmo dia, pelas 16h, vai ser ainda entregue uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central. Pérola no horizonte Por sua vez, a manifestação dos lesados do empreendimento Pearl Horizon tem concentração marcada para a meio-dia, junto ao Edifício Villa de Mer. O local da reunião é simbólico, uma vez que fica situado ao pé do terreno destinado ao empreendimento, sendo igualmente à frente da sede da Polytex, empresa responsável pelo projecto. Finalmente, às 14h, os manifestantes partem em direcção, num primeiro momento, ao Edifício do Gabinete de Ligação, passado por Avenida do Nordeste, Avenida de Venceslau de Morais, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e Jardim Comendador Ho Yin. Em frente ao Gabinete de Ligação, cinco representantes vão entregar uma carta. Depois os manifestantes continuam o percurso para o Lago Nam Van, até chegaram à sede do Governo. Também aí, cinco manifestantes vão entregar uma petição ao Executivo. Por último, a manifestação da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos de Macau tem concentração marcada para as 15h30, no Edifício Lei Keng Kuok de Hoi Keng, junto ao casino MGM Macau. O arranque da parada acontece às 16h30 até à Sede do Governo, onde também cinco representantes da Associação vão entregar uma petição a exigir melhores condições de trabalho no sector. Avisos da PSP Segundo a Polícia de Segurança Pública, houve nos dias 24 e 25 de Abril reuniões com os promotores, para garantir que as manifestações decorrem dentro da normalidade e para transmitir recomendações ao nível das atitudes a tomar. Por outro lado fica igualmente o aviso da PSP: qualquer desvio do percurso vai resultar em caso nos tribunais: “Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia propôs, caso contrário as actividades serão tratadas como ilegais. É dever de todos os cidadãos, respeitar as instruções indicadas pelos agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados”, é vincado no comunicado com as informações sobre manifestações.
Victor Ng SociedadeFinanças dizem que devolução de imposto é ilegal [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] devolução dos impostos aos proprietários de veículos que ficaram danificados durante a passagem do Tufão Hato é ilegal à lei do regime geral da anulação e restituição das contribuições e impostos. A clarificação da Direcção de Serviços de Finanças surge em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo a DSF a devolução dos impostos pagos só está prevista em casos em que houve erros na liquidação dos impostos, ou mesmo cobrança inadequada. Por essa razão está afastada a possibilidade de devolver o imposto cobrado pelos veículos que posteriormente foram destruídos pela passagem do tufão. Ainda segundo o Executivo os benefícios fiscais provisórios para veículos motorizados, como redução de impostos para quem comprar viaturas menos poluentes, visam cooperar com a política geral do trânsito e transporte terrestre das autoridades. Por outro lado, a DSF menciona que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia elevar a altura das barreiras dos auto-silos situados nas zonas baixas da cidade. Estas barreiras têm como objectivo impedir as inundações dos parques de estacionamento públicos.
Hoje Macau SociedadeBrasil | Nomeado novo delegado para Fórum Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo brasileiro confirmou ontem a nomeação de Rafael Rodrigues Paulino para o cargo de delegado no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “O Governo brasileiro comunicou ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) a designação do secretário Rafael Rodrigues Paulino como delegado naquele Fórum, a partir de 18/4/2018”, informou o Itamaraty num comunicado enviado à Lusa. Rodrigues Paulino, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong, substitui o diplomata Rodrigo Mendes Araújo, que actualmente trabalha na embaixada brasileira em Pequim. Segundo o Governo, as mudanças no fórum reflectem o desejo do Brasil de estreitar ainda mais as suas relações diplomáticas com a China, que é actualmente o seu maior parceiro comercial. No ano passado, o investimento chinês no Brasil atingiu 20,3 mil milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão brasileiro.
Hoje Macau SociedadeTabaco | Ponte 16 já tem sala de fumo de acordo com nova lei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Saúde (SS), já existe uma sala de fumo num casino a funcionar segundo os novos requisitos previstos na Lei do Tabagismo que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019. O casino Ponte 16 apresentou um requerimento para salas de fumadores, tendo obtido autorização após verificação pelos serviços interdepartamentais. Os requerimentos apresentados pelos casinos MGM Grand Paradise, MGM COTAI, Studio City, Macau, e City of Dreams Macau encontram-se em apreciação e já estão a proceder aos trabalhos preparatórios para obtenção de autorização. Os SS adiantam ainda que até ao dia de ontem, receberam 31 requerimentos de cinco casinos (de um total de 47) de modo a serem autorizadas as novas salas de fumadores.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSaúde | Vales electrónicos disponíveis a partir de dia 1 de Maio Os vales de saúde electrónicos passam a estar disponíveis a partir do próximo dia 1 de Maio. A medida exige apenas a apresentação do BIR aos médicos e vai permitir um maior controlo no que respeita a irregularidades. Para este ano está previsto um investimento de cerca de 25,3 milhões de patacas para implementar o sistema de comparticipação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra em funcionamento já no próximo dia 1 de Maio o programa de vales de saúde electrónicos. A informação foi reiterada ontem pelos Serviços de Saúde em conferência de imprensa. De acordo com entidade, a iniciativa vai facilitar o uso da ajuda do Governo e combater as irregularidades que se têm vindo a registar nos últimos anos com os vales de saúde. “Através dos vales electrónicos podemos identificar in loco e também em tempo real os dados dos clientes”, começa por dizer a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San. Por outro lado, esta verificação imediata irá ser eficaz “para evitar as situações de falsificações de vales”, disse. Não obstante, os SS vão ainda melhorar os serviços de fiscalização de modo a combater as situações irregulares de uso e falsificação dos vales de saúde. Para utilizar esta inovação, o residente permanente só tem de apresentar o seu BIR. Cada vale tem o valor de uma pataca e o montante total do apoio pode chegar a um máximo de 600 patacas. Tal como no sistema de vales em papel, podem ser feitas transferência de valores entre beneficiários, desde que se tratem de pais, filhos e cônjuges, referiu Leong Pui San. Se até agora a utilização desta ajuda do Governo tinha de ser realizada no prazo de um ano, a partir da próxima semana e com a nova modalidade, os utentes têm dois anos para usufruir do apoio. Mensalidade para privados No que respeita às entidades médicas privadas que queiram adoptar o sistema de desconto electrónico, depois de pedirem a respectiva autorização para o uso dos equipamentos, têm ainda de pagar 550 patacas mensais. O pagamento corresponde ao aluguer dos equipamentos necessários para a leitura e desconto do valor do vale. De acordo com os SS, até à data, já há 629 candidaturas profissionais, enquanto que o número de equipamentos instalados é de 420. O orçamento para pôr em actividades o novo plano de comparticipação do Executivo nos cuidados médicos é de 25,396 milhões de patacas. Apesar de ser superior aos cerca de 17 milhões de patacas gastos em 2017 ainda dentro do sistema de vales em papel, os SS preveem que em 2019 o orçamento baixe para os 14.2 milhões de patacas. O aumento que se regista este ano explica-se com a necessidade de “investimento em equipamentos electrónicos, software e gastos administrativos”, referiu Leong Pui San. No que respeita a valores implicados na ajuda, estima-se que possam chegar quase aos 410 milhões de patacas. Desde que o sistema de apoio entrou em vigor, em 2009, mais de 90 por cento dos residentes permanentes utilizaram os vales de saúde. Os excluídos Ficam impossibilitadas de participar no programa de vales de saúde electrónicos as 39 clínicas privadas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado. “Estas clínicas já não podem aderir mais a este programa” apontou ontem a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados. De modo a combater as infracções nas clínica privadas, com a entrada em vigor do novo sistema electrónico as clinicas e policlínicas não se podem também candidatar ao sistema, ficando a candidatura entregue aos profissionais de saúde.
