Victor Ng SociedadeAcessibilidade para deficientes é insuficiente, diz estudo dos kaifong A acessibilidade para deficientes no território é considerada insuficiente, de acordo com um estudo conduzido pelo Centro da Política da Sabedoria Colectiva. A conclusão foi tirada a partir de um inquérito que ouviu as opiniões de mais de 1600 pessoas, entre as quais algumas com deficiências [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não oferece condições óptimas para portadores de deficiência. Os resultados estão patentes num estudo apresentado, ontem, pela vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Cheong Sok Leng. A responsável explicou ainda que os regulamentos que definem as condições de acessibilidade em Macau entraram em vigor há mais de 30 anos e que estão desactualizadas. A vice-presidente defendeu também que as instalações têm agora uma utilização maior, as acessibilidades passaram a ser utilizadas não só por portadores de deficiências, mas também por idosos, grávidas e pessoas com bebés ao colo. Ainda de acordo com os dados recolhidos no estudo, apenas um terço dos residentes inquiridos sem deficiências consideram as instalações sem barreiras suficientes. Por outro lado, Cheong Sok Leng revelou igualmente que mais de 71 por cento dos inquiridos nunca tinham ouvido falar das normas arquitectónicas de design para espaços que permita uma acessibilidade universal e sem barreiras para pessoas com limitações físicas. Ao mesmo tempo, 25 por cento dos inquiridos considerou insuficiente, ou muito insuficiente, as instalações sem barreiras existentes em Macau. As instalações mais usadas pelas pessoas com deficiência são casas-de-banho públicas, os aparelhos sonoros para atravessar as passadeiras nas estradas e as rampas de acesso a edifícios. As falhas nos acessos não se limitam aos espaços privados. Esta foi uma das opiniões partilhadas pelo secretário-geral da Associação da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Ho Kuok Meng, que apontou que as insuficiências nos acessos existe igualmente em alguns serviços públicos, como no Edifício Administração Pública, em que não há qualquer acesso que facilite a entrada de pessoas com deficiência. Já o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, reconheceu o trabalho do Governo na área, mas considerou que é necessário alertar a sociedade para o problema. Além disso, o vice-presidente sugeriu a criação de um fundo do Governo para apoiar a construção de acessos em edifícios antigos e actualizar a legislação, com a obrigação de se construírem acessos universais.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Estudantes de Macau com acesso facilitado em Portugal e na China [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão boas notícias para os estudantes de Macau que pretendem ingressar no ensino superior em Portugal ou na China, dado que, a partir deste ano, vão poder candidatar-se com os resultados do exame unificado de acesso. Os estudantes de Macau vão ter acesso facilitado a 15 instituições de ensino superior. Já se sabia que os estudantes de Macau que realizaram o exame unificado de acesso podiam utilizar os resultados para se candidatarem a instituições de ensino superior em Portugal na sequência de protocolos de cooperação, firmados em Setembro, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), pelo que a grande novidade é o acesso facilitado a universidades da China. Em comunicado, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) indica que, no total, são dez as instituições de ensino superior da China que vão começar, a partir deste ano, a aceitar os resultados do exame unificado de acesso de Macau. Todos os estudantes titulares do BIR e do salvo-conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para entrada e saída da China podem candidatar-se às respectivas instituições em Junho, prevendo-se que os resultados sejam publicados em meados do mês seguinte. No caso de Portugal, os estudantes de Macau que tenham efectuado o exame unificado de acesso podem candidatar-se a estabelecimentos de ensino superior afiliados dos dois Conselhos. Em causa, três dezenas de instituições, entre as quais figuram as Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto ou os Institutos Politécnicos de Leiria e de Bragança. De acordo com o GAES, os estudantes podem apresentar os resultados do exame unificado de acesso às instituições abrangidas pelos protocolos que vão rever se os candidatos precisam de efectuar provas adicionais ou entrevistas conforme os cursos e as áreas a que se candidatam.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Macau quer mais oportunidades no acesso ao transplante de órgãos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou em Genebra a intenção de aumentar o fornecimento de órgãos da China para Macau, permitindo aos pacientes locais mais oportunidades no acesso aos transplantes. Na Suíça, a participar como representante de Macau na 71.ª Assembleia Mundial da Saúde, Alexis Tam afirmou ter “intenção de acelerar os trabalhos preparatórios” face ao sistema nacional de distribuição e partilha de órgãos da China, ao qual Macau aderiu o ano passado. De acordo com um comunicado divulgado pelo seu gabinete, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou ainda os trabalhos em curso para a acreditação de uma Equipa Internacional de Emergência Médica em Macau, nomeadamente em formações de emergência médica e exercícios de simulacro. Para Alexis Tam, a acreditação “permitirá aos profissionais de saúde de Macau conhecerem o socorro humano no mundo internacional e o papel desempenhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na coordenação dos trabalhos em resposta à emergência”, lê-se no comunicado. “No futuro, se ocorrer qualquer desastre na região do pacífico-ocidental, Macau pode destacar pessoal para prestar apoio”, concluiu. A verificar-se, Macau será a quarta equipa de emergência médica a nível nacional.
Hoje Macau SociedadeCrime | Prisão preventiva para quatro de seis suspeitos de burla imobiliária [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve cinco homens e uma mulher pela suspeita de terem aproveitado o documento comprovativo de escritura pública de compra e venda relativa a fracções habitacionais para fingir que o proprietário colocou a propriedade à venda. Quatro dos suspeitos foram colocados em prisão preventiva, enquanto os restantes dois ficam proibidos de se ausentar de Macau, obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades e tiveram de prestar caução, informou ontem o Ministério Público (MP) em comunicado. As referidas medidas de coacção foram aplicadas pelo juiz de instrução criminal atendendo “à gravidade do caso e à situação concreta do respectivo processo”. Em causa figura a suspeita da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado (que excede 150 mil patacas) – punido com pena de prisão de dois a dez anos –; e de falsificação de documento de especial valor, cuja moldura penal é de um a cinco anos de cadeia.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Macau e São Tomé e Príncipe assinam memorando de cooperação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público e a Procuradoria-Geral de São Tomé e Príncipe assinaram na sexta-feira um memorando de cooperação, na sequência da visita oficial a Macau do procurador-geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba Viegas D’Abreu. A formação de pessoal, os crimes transnacionais e a cooperação judiciária internacional figuraram entre os temas abordados durante o encontro com o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, que também contou com a presença de magistrados do MP.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Despesas feitas fora dos casinos subiram 22 por cento até Março [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xcluindo o dinheiro gasto em casinos, os visitantes que escolheram Macau como destino entre Janeiro e Março gastaram 16,42 mil milhões de patacas. O total da despesa representa um aumento de 22 por cento em termos anuais homólogos, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A par com o aumento global verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ que cresceram 12,4 por cento para 1.921 patacas. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.234 patacas – mais 11,6 por cento comparativamente ao primeiro trimestre do ano passado. Entre os gastos dos visitantes, excluindo em jogo, predominaram as compras (47,3 por cento), seguindo-se o alojamento (23,3 por cento) e alimentação (22 por cento). Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais despenderam, com a despesa ‘per capita’ a atingir 2.908 patacas. A segunda despesa mais avultada foi feita por quem veio fazer compras (2.596 patacas), seguindo-se a efectuada pelos que vieram passar férias (2.500 Patacas), segundo a DSEC. Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos, que representaram um peso de apenas 2,8 por cento na estrutura de visitantes, foi na ordem das 1.053 patacas, traduzindo um aumento de 5,4 por cento face aos primeiros três meses do ano passado.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcordo | Cinco portugueses foram transferidos para Portugal desde 1999 Foi há sete anos que teve lugar a mais recente transferência para Portugal de um português condenado em Macau. Desde 1999, foram cinco os autorizados a cumprir pena na terra-natal [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência do exercício de soberania, em 1999, cinco portugueses condenados em Macau foram transferidos para prisões de Portugal para cumprirem as respectivas penas. A primeira transferência remonta a Setembro de 2002, enquanto a mais recente a Maio de 2011. Segundo dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, seis portadores de passaporte português foram autorizados a cumprir as suas penas em Portugal, mas um desistiu já após ter recebido o aval das autoridades. Actualmente, não há nenhum caso em apreciação. No entanto, desde 1999, foram nove os portugueses condenados em Macau que pediram para ir para Portugal cumprir pena, mas três foram recusados, incluindo dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong. À luz do Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Já em sentido inverso não foram registados casos, ou seja, nenhum residente de Macau condenado em Portugal foi transferido, a seu pedido, para o território para cumprir pena, de acordo com as mesmas informações disponibilizadas ao HM. De Macau para Hong Kong Além de Portugal, Macau tem um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com Hong Kong, firmado há 12 anos. Segundo a secretaria para a Administração e Justiça, entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Abril de 2018, 186 cidadãos da Região Administrativa Especial vizinha foram condenados em Macau e pediram para cumprir pena na sua terra de origem. No entanto, apenas 72 acabaram por ser efectivamente transferidos, indicam os mesmos dados. À semelhança do que se verifica com Portugal, não há registo de casos relativamente a residentes de Macau condenados em Hong Kong que tenham regressado a casa para cumprir pena. A 15 de Dezembro, Macau celebrou o terceiro acordo do tipo, desta feita com a Mongólia, que entrou em vigor um mês depois, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. Aquando da cerimónia de assinatura, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou que havia dez cidadãos da Mongólia a cumprir pena em Macau e nenhum de Macau na mesma situação na Mongólia. Entretanto, encontra-se na calha mais um acordo, dado que uma ordem executiva, publicada há precisamente uma semana, delegou em Sónia Chan todos os poderes necessários para celebrar, em nome da RAEM, um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com a Nigéria.
Hoje Macau SociedadePatriotismo | Universidade de Macau realiza cerimónia do içar da bandeira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) realizou, este sábado, a sua primeira cerimónia de içar da bandeira para celebrar o dia da graduação, tornando-se na primeira instituição de ensino superior pública a fazê-lo. Em comunicado, a UM indica que a equipa que efectuou o içar da bandeira era composta por 21 estudantes, entre os quais 15 rapazes e seis raparigas, que receberam formação na Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. No evento, que teve lugar no campus da UM na Ilha da Montanha, marcaram presença representantes do Governo Central e do Executivo de Macau, bem como aproximadamente 800 membros das faculdades e estudantes. De agora em diante, a UM planeia organizar cerimónias do içar da bandeira em dias importantes como sejam o dia RAEM ou o primeiro dia de ano novo.
Hoje Macau SociedadePearl Horizon | Governo diz que agiu com boa-fé, mas lesados falam em mentiras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TDM noticiou este sábado que os lesados acusam a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, de ter mentido aquando da apresentação da solução para o caso Pearl Horizon. A secretária disse, em conferência de imprensa, que a Polytex recusou participar num novo concurso público relativo ao terreno, mas os lesados terão recebido uma mensagem da própria empresa a dizer que não só não recebeu qualquer proposta nesse sentido como não foi informada de que um novo edifício iria ser construído. “Recebemos uma mensagem via telemóvel da Polytex, onde eles indicam que não houve qualquer recusa ou convite. Portanto, queremos que a Polytex venha a público dizer, de forma clara, se foi verdade ou não aquilo que a secretária Sónia Chan disse. Por agora, no entanto, parece-nos claro – a todos – que o Governo estava a mentir”, afirmou Kou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon, em declarações emitidas pelo Canal Macau da TDM. Além disso, o responsável adiantou que os lesados querem voltar a reunir com o Executivo e a própria empresa. De frisar que, em declarações ao HM, o próprio advogado da Polytex, Leonel Alves, referiu que a empresa nunca teve conhecimento de qualquer proposta e que nunca recebeu respostas do Executivo relativas às soluções que apresentou. Entretanto, o Governo emitiu um novo comunicado onde diz que agiu “de boa-fé” e que a Polytex sempre optou por recorrer aos tribunais. “Durante os encontros entre o Governo e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, esta sociedade insistiu em resolver o problema por via judicial.” “Como o caso ‘Pearl Horizon’ não constitui um caso de interesse público, o Governo não pode dispensar a realização de concurso público conforme as disposições relativas ao interesse público consagradas na Lei de Terras. Na legislação vigente falta uma base legal suficiente que permita que o Governo construa habitações num determinado local para as vender a determinadas pessoas por determinados preços”, refere ainda o comunicado. O Governo volta a frisar que não tem quaisquer responsabilidades quanto ao pagamento de eventuais indemnizações pelo fim dos contratos celebrados com a Polytex. “O Governo espera que as partes resolvam as disputas surgidas por via legal. Além disso, reitera que não existem entre o Executivo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção relações de crédito e de dívida, nem a questão da responsabilidade de compensação ou indemnização.” Quem vai pedir uma indemnização ao Governo é a própria Polytex, sendo que, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, o valor reclamado pode chegar às 60 milhões de patacas. “A Sociedade vai apresentar o seu pedido de indemnização não só pelos danos já sofridos – como as fundações, a banca, eventuais indemnizações aos compradores, como pelos lucros cessantes”, garantiu Leonel Alves ao jornal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência escolar | Escola Portuguesa de Macau enviou esclarecimentos para Portugal O Ministério da Educação de Portugal pediu e a escola enviou os esclarecimentos necessários sobre dois casos de violência que decorreram na instituição. A resposta foi enviada logo início do mês, segundo o presidente da EPM, Manuel Machado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já respondeu ao pedido de esclarecimentos que partiu do Ministério da Educação de Portugal sobre os dois casos de violência ocorridos no estabelecimento de ensino. O envio da resposta foi confirmado por Manuel Peres Machado, presidente da EPM, ao HM, e aconteceu no início do mês. “Procedeu-se de acordo com o que nos foi solicitado e os relatórios foram enviados a quem os solicitou”, afirmou, ontem, Manuel Peres Machado, ao HM. “O relatório já foi enviado há bastante tempo, por volta de início de Maio”, completou. Em causa estão dois casos de violência que foram denunciados junto da Inspecção-geral de Educação e Ciência de Portugal. O primeiro ocorreu em finais de 2016, quando um docente, alegadamente, terá promovido agressões entre alunos da mesma turma. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos, que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça. Ainda segundo Manuel Peres Machado a questão foi tratada com a maior brevidade possível, mostrando-se a escola disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Fizemos o levantamento do que era necessário para responder e respondemos ao que nos foi solicitado. Foi uma compilação de tudo o que era necessário e respondeu-se logo que possível, obviamente”, explicou, sem querer, nesta altura, entrar em mais detalhes. Apesar do envio há quase um mês da correspondência para Portugal, até ontem a EPM ainda não tinha recebido nenhum tipo de resposta. Recorde-se que o pedido de esclarecimentos chegou ao estabelecimento de ensino de matriz portuguesa na semana de 25 de Abril, depois de ter saído de Lisboa a 9 de Abril. DSEJ também analisou o caso Este não é o primeiro pedido de esclarecimentos que a EPM tem de prestar face ao caso de agressões entre os alunos de 15 e 13 anos. Também em relação ao episódio anteriormente noticiado, a DSEJ pediu um relatório sobre o ocorrido. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou fonte do Governo de Macau, na altura. Apesar dos incidentes registados na EPM, a direcção considerou em Março que se tratam de situações com um carácter “residual”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeManuel Vicente | Moradores vão manter cores das torres residenciais da Barra Erguidas entre a metade da década de 70 e inícios da década de 80, as torres residenciais da Barra, um projecto do arquitecto Manuel Vicente, necessitam de obras de reparação, que deverão começar até ao final deste ano. Um membro da comissão de condóminos garantiu que as icónicas cores serão mantidas para respeitar o projecto original [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o carro, a caminho da Barra, o arquitecto disse da sua obra ao voltar a ela, anos depois: “Digo sempre aquela história que vos contei. Um dia o imperador resolveu mostrar o palácio ao seu poeta, e no meio desta viagem começa por descrever que começou a ver, ao longe, um conjunto de torres, e que à medida que se iam aproximando reparavam que nenhuma tinha a mesma cor mas que havia graduações da mesma cor. E eu tinha muita vontade de criar essa situação nas torres aqui da Barra, em que as cores iam sempre variando com os tons, umas depois das outras.” É assim que Manuel Vicente se refere, no documentário sobre a sua carreira, transmitido pela RTP, ao projecto das torres residenciais da Barra que desenhou, em parceria com Manuel Graça Dias, entre a metade dos anos 70 e inícios dos anos 80. Destinadas a albergar funcionários públicos, tendo sido, por isso, uma encomenda da Administração portuguesa, as torres apresentam hoje problemas decorrentes da passagem do tempo. A torre 3, de cor salmão, sofreu obras de renovação há oito anos, sendo que as obras de renovação das duas primeiras torres deverão começar até ao final deste ano. Ao HM, Alexandre Victal, um dos membros de uma comissão composta por oito administradores, moradores do prédio, garantiu que a mudança da coloração das torres nunca se colocou. “As cores foram definidas pelo arquitecto na altura da construção, em parceria com o Governo. Em princípio, não as vamos alterar. O arquitecto quis definir três cores diferentes. Pelo respeito do arquitecto não vamos alterar as cores e não há moradores que queiram ver uma mudança”, explicou ao HM. Renovar a torre número três custou três milhões de patacas e não há, para já, um orçamento definido para estas obras. “Na assembleia-geral definimos quais serão as obras a realizar, foi aprovado por uma maioria. Todos os anos, na assembleia-geral da comissão de gestão, falamos da realização das grandes obras, mas acima de orçamentos de 30 mil patacas não estamos autorizados a decidir nada. Fazemos a gestão corrente [dos assuntos] e temos esse orçamento por obra. Acima desse valor terá de ser aprovado em assembleia-geral da associação de condóminos”, adiantou Alexandre Victal. A necessidade de realização das obras começou a ser discutida por um grupo de moradores que, de forma voluntária, avançaram para a resolução do problema. “Há dois anos que estamos a pensar resolver este assunto. Os administradores têm os seus trabalhos e temos preferência pelo fim do ano [para a realização das obras], para que seja mais conveniente”, explicou o responsável. As três torres residenciais da Barra, com vista para o delta do rio das pérolas, albergam cerca de 144 apartamentos. Alexandre Victal adiantou que o Executivo pode disponibilizar um empréstimo de 50 mil patacas para cada condomínio que deseje fazer obras ao exterior dos edifícios, além de existir um fundo financeiro criado pelos próprios moradores. Num território onde é difícil fazer a manutenção dos edifícios residenciais, por ser difícil chegar a um consenso no seio dos moradores, situação que não é atenuada pela actual lei, Alexandre Victal defende que a renovação das torres residenciais da Barra é um caso de sucesso, uma vez que não houve vozes contra as obras de renovação. Além disso, sempre houve a preocupação de cumprir a lei neste ponto, pois é obrigatório fazer renovações às fachadas a cada dez anos. “Como funcionários públicos, quisemos cumprir esta regra”, frisou. Uma boa notícia Tratando-se de uma encomenda da Administração, estamos perante um projecto residencial que é parcialmente privado e que não está classificado. A preservação das cores poderia não acontecer, mas o facto dos moradores terem decidido manter o projecto original deixou o filho de Manuel Vicente, Lourenço Vicente, muito feliz. “É uma boa notícia”, disse ao HM. Poderia, nestes casos, criar-se uma base legal específica para evitar mudanças bruscas em edifícios icónicos como este? A questão é velha, mas continua sem solução. Teria de ser analisado “caso a caso, edifícios mais importantes, porque nos tais edifícios classificados a cor é muito importante”. “Isto dava pano para mangas, mas acho importante pensar-se nisso. A cor faz parte da entidade de um edifício. Seria uma alteração ao projecto inicial e aí obrigaria a um projecto de alterações junto das obras públicas”, adiantou Lourenço Vicente. Rui Leão, arquitecto que trabalhou com Manuel Vicente, também considera ser fundamental a criação de um quadro legal sobre esta matéria. “Não haveria problema de existir uma classificação para este tipo de edifícios, porque são edifícios que ainda têm uma longa utilização e a sua manutenção não é uma questão complicada. Faria sentido criar uma classificação, porque este caso é feliz mas se calhar noutros não há essa sensibilidade de manter a fachada ou as cores.” “Em Macau há muita selvajaria nesse sentido, na maneira como são preservados os edifícios. Não sei se a classificação faria sentido, mas talvez criar um quadro legal para que não fique tudo nas mãos dos utilizadores”, acrescentou Rui Leão. A cor de Barragán No documentário da RTP, Manuel Vicente recorda um projecto em que aliou a cor à geometria. “Achei muito engraçado porque fiz aquilo em muito pouco tempo, muito à minha maneira, e de repente compus o conjunto das três torres. Fiz tudo octogonal e a dada altura chamava-lhe a ‘inglesa curta’, porque se cruzavam em mim as influências do brutalismo inglês, que se reclamava muito do Corbusier, com os princípios muito rígidos, mas que eram uma nova ortodoxia, um movimento moderno, e estava-me a fugir a mão para essa aproximação.” Manuel Vicente, falecido em 2013 aos 78 anos de idade, saiu, portanto, de uma posição de relativa rigidez para brincar com a diversidade de cores. “Deixei aquilo que era mais a minha origem, e da minha geração, das influências de Frank Lloyd Wrigt, de uma geometria rígida, que caracterizava muito as coisas dele, com figuras geométricas que se iam transformando. Eu ali andava à volta do quadrado, a figura geométrica que era o tema, e também com a ópera do Wagner, com variações e reconfigurações”. Para as torres residenciais da Barra terá contribuído a influência do arquitecto mexicano Luís Barragán, que, segundo Lourenço Vicente, usava as cores como ninguém. “Ele tinha cores maravilhosas e o meu pai chegou a visitá-lo quando vivia na América, talvez em 1967. O meu pai gostava muito da maneira como ele aplicava as cores.” Também Rui Leão destaca a referência ao trabalho do arquitecto mexicano. “As cores iniciais, o azul e o rosa, estão muito associadas a um tipo de arquitectura, a mim faz-me muito lembrar o uso da cor pelo [Luís] Barragán.” A terceira torre, que foi alvo de obras há oito anos, é cor salmão, mas não era para ser assim. “Lembro-me que ele tinha um frustração muito grande porque queria fazer uma mistura entre a cor da primeira e da segunda torre. A terceira torre deveria ter um cruzamento do azul e do rosa. Só que era um projecto encomendado pela Administração e houve a decisão de usar a tinta salmão. Foi uma coisa que não foi feita de acordo com o projecto dele.” Além da cor, as torres residenciais da Barra fizeram a diferença por apresentarem também casas diferentes para se viver. “O tipo de apartamentos é muito diferente [face ao que era construído na altura] e era muito mais adequado ao tipo de utilização que havia na altura, com famílias portuguesas. Eram, sobretudo, funcionários públicos e havia um arranjo mais moderno e mais de acordo com o estilo de vida dessas famílias.” Entre o final da década de 70 e inícios da década de 80, a zona da Praia Grande e da Barra não tinham praticamente construção, recordou Rui Leão. Por isso, as torres residenciais da Barra representaram “uma proposta muito urbana e, ao mesmo tempo, com uma nova tipologia de habitação”. Com o passar dos tempos, alguns funcionários públicos acabaram por conseguir comprar as casas que lhes foram atribuídas, tendo-as vendido no mercado privado. Os compradores que as adquiriram representam hoje entre 50 a 60 por cento dos moradores. A Direcção dos Serviços de Finanças é ainda responsável pelo arrendamento de algumas fracções, assumindo 40 por cento. Há também algumas fracções que foram atribuídas ao Montepio Geral de Macau, em troca do imóvel que foi cedido para a Administração atrás das Ruínas de São Paulo.
Hoje Macau SociedadeBibliotecas | Associações pedem melhorias na gestão dos acervos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, pede que o Executivo aperfeiçoe as políticas de gestão do acervo bibliográfico e aproveite eficazmente os serviços electrónicos para gerir recursos. A ideia foi deixada pelo responsável ao jornal Ou Mun, em reacção ao relatório do Comissariado da Auditoria (CA) divulgado na quarta-feira que denunciava as falhas na gestão do acervo das bibliotecas públicas de Macau por parte do Instituto Cultural (IC) Para Chan Ka Leong os livros das bibliotecas públicas são ferramentas importantes para a educação da população e divulgação de conhecimento, sendo que na ausência de uma boa gestão das bibliotecas públicas, os trabalhos destas instituições relativos à educação e à promoção da leitura podem estar comprometidos. Os atrasos no processamento do acervo bibliográfico surgiram devido à má gestão por parte do Instituto Cultural, referiu o responsável que considera que o Governo deve agora assegurar melhorias. Por sua vez, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, criticou o IC pela desvalorização dos trabalhos de gestão de livros. Para o responsável, esta situação afecta os interesses públicos e é um desperdício de dinheiros públicos. Face a esta situação, o presidente pede que o IC avance com melhorias tendo como base o relatório do CA.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Primeiras carruagens chegam ao Parque de Materiais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parque de Materiais e Oficina recebeu ontem as primeiras quatro carruagens do metro ligeiro, estando previsto que seis outras sejam transportadas hoje a partir do Porto de Ká-Hó, em Coloane. Segundo o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), os trabalhos de construção do Parque de Materiais e Oficina “estão a ser promovidos de forma ordenada”. “A construção principal da zona de estacionamento de comboio, linha de ensaio, e edifícios funcionais encontra-se basicamente concluída, estando em condições para armazenamento e ensaio das carruagens”, indicou o GIT em comunicado. No início de Março, o Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação da empreitada de construção da superestrutura do Parque de Materiais, que é fundamental para o metro ligeiro. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra terá que voltar a ser atribuída. Dias depois, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, garantiu que o Governo ia recorrer.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados duvidam da proposta do Governo Lesados e deputados da Assembleia Legislativa já se pronunciaram quanto à solução apresentada esta quarta-feira pelo Governo relativa ao terreno onde iria nascer o edifício residencial Pearl Horizon. Nem todos concordam com a obrigatoriedade de investir novamente nos apartamentos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Abril do ano passado os rostos de muitos dos lesados do Pearl Horizon carregavam consigo preocupação e tristeza. Meses depois, após o Tribunal de Última Instância (TUI) ter recusado o recurso da Polytex, o que confirma a devolução do terreno ao Governo, os rostos carregam a certeza de que o futuro será mesmo difícil. Delia é uma das investidoras e assumiu ao HM não concordar com a solução apresentada esta semana pelo Governo, que implica a nova construção do edifício residencial, que obriga os investidores à compra dos apartamentos pela segunda vez. “No geral, todas as famílias que investiram em propriedades só querem ter as suas casas de volta e ver o edifício construído. Acreditamos no sistema vigente em Macau, pagámos os impostos e cumprimos o que estava no contrato assinado com a Polytex. Somos funcionários públicos, advogados e muitas pessoas trabalharam arduamente para conseguir comprar uma casa.” Delia garante que a devolução dos impostos de selo já pagos pouco ou nada vai contribuir para melhorar a situação. “As pessoas sabem a maior parte dos detalhes através da comunicação social. Estas precisam de ter conhecimento dos detalhes do caso e achamos que seria legível termos as nossas casas de volta.” A solução proposta pelo Executivo não prevê o pagamento de indemnizações pelo dinheiro que já foi pago à Polytex, apesar da decisão do tribunal que obrigou a empresa a devolver o dinheiro a um investidor. Delia não soube especificar ao HM quantas pessoas terão recorrido aos juízes para reaver o dinheiro que continuam a pagar aos bancos. “Agimos de forma individual neste caso, não posso responder a essa questão. Somos entidades legais perante a lei e cada um pode tomar a sua própria decisão no que diz respeito a esse caso.” Sobre este assunto, várias figuras do sector bancário disseram ao jornal Ou Mun, sem que tenham sido identificadas, que a proposta avançada pelo Governo representa um avanço, mas que é necessário consultar as opiniões da população. O sector alerta que é necessário que a Polytex chegue a acordo com os lesados, para que estes recuperem o dinheiro, uma vez que estes vão necessitar de fundos para comprar novamente as casas. O programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, foi ontem dedicado à proposta do Governo. Vários lesados telefonaram a criticar a solução apresentada pela secretária Sónia Chan, Inclusivamente, um ouvinte, de apelido Lei, adjectivou a mesma de “irracional”, tendo lembrado que o Governo tem culpas nesta matéria. Um outro ouvinte, de apelido Ng, revelou preocupação com os futuros preços das fracções, além de que não sabe se pode vender a casa posteriormente. Um outro ouvinte defendeu o Governo, tendo acusado os lesados de não terem acautelado os riscos de adquirirem casas ainda em construção. Deputados atentos Entretanto, vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) já reagiram a esta solução. Zheng Anting frisou que esta não garante o respeito pelos direitos e interesses dos promitentes compradores, tendo voltado a insistir na necessidade de rever a Lei de Terras, implementada em 2013, para que fique claro a quem se pode imputar a responsabilidade: ao Executivo ou concessionário. Para Ho Ion Sang, a proposta avançada revela boa-fé por parte dos governantes, sendo “aceitável”. Contudo, o deputado pede que sejam adiantados mais pormenores para que se chegue a um consenso, além de que é fundamental ajudar os lesados que não vejam o seu dinheiro devolvido pela Polytex. Si Ka Lon pede que a empresa assuma as suas responsabilidades a nível jurídico e empresarial, e que avance ela própria com uma proposta de resolução. Quanto ao Governo, o deputado entende que deve prestar mais esclarecimentos sobre as casas que serão construídas no futuro no terreno.
Diana do Mar SociedadeSaúde | Menos centros de cuidados primários mas mais consultas em 2017 Macau tinha menos estabelecimentos de cuidados de saúde primários no ano passado, mas registou mais consultas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] oferta de centros de saúde públicos e consultórios particulares encolheu, mas o número de consultas aumentou. É o que dizem as estatísticas da saúde de 2017 divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em concreto, ao longo do ano passado, nos 702 estabelecimentos de cuidados de saúde (menos 17 do que em 2016) foram realizadas mais de quatro milhões de consultas, traduzindo uma subida ligeira de 0,9 por cento. Este universo inclui 14 centros de saúde públicos e 688 consultórios particulares, dos quais quatro em cada dez eram policlínicas. Em alta esteve também o número de profissionais de saúde. De acordo com dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, existiam 1.730 médicos (mais quatro) e 2.397 enfermeiros (mais 55). Em 2017, o número de médicos por cada mil habitantes correspondeu a 2,6 – abaixo do rácio de 2,7 em 2016 – enquanto o de enfermeiros foi de 3,7 – acima do de 3,6. Segundo a DSEC, ao serviço dos hospitais estavam 821 médicos (mais 34), um quinto dos quais com menos de 35 anos. Do total, 531 eram médicos especialistas (mais 26). Já os enfermeiros eram 1.735, ou seja, mais 43 do que em 2016. Em termos de camas de internamento não houve grandes mexidas, dado que os hospitais disponibilizavam 1.596 ou mais cinco do que em 2016. O rácio era de 2,4 camas de internamento por 1.000 habitantes (ou seja, menos 0,1 camas face a 2016). Mais internamentos Ao longo do ano passado estiveram internados 58.846 doentes – mais 1,8 por cento em termos anuais. Neste âmbito, destaca-se o crescimento (de 23,4 por cento) do universo de pacientes com menos de 15 anos. O número médio de dias de internamento foi de 7 dias (menos 0,1 dias face a 2016), com a taxa de utilização das camas (70,8 por cento) a cair pelo segundo ano consecutivo. Segundo a DSEC, tal explica-se com o facto de o número médio de dias de internamento dos doentes ter diminuído e o do de camas de internamento ter aumentado. Já nas consultas externas os cincos hospitais de Macau atenderam mais de 1,69 milhões de pessoas, valor que traduz uma subida de 4 por cento em relação a 2016. Em contrapartida, baixou ligeiramente (0,9 por cento) para 473.000 o número de atendimentos no serviço de urgências. Segundo a DSEC, foram registados 100 mil tratamentos de diálise (mais 9,4 por cento face a 2016), os quais aumentaram pelo oitavo ano consecutivo. Ao longo de 2017, foram administradas 365.000 doses de vacinas nos hospitais e nos estabelecimentos de cuidados de saúde primários, ou seja, mais 18,6 por cento, em termos anuais. Do total, 109.000 doses, ou quase três em cada dez, eram de vacinas contra a gripe. Segundo a DSEC, foram ainda notificados 9.929 casos de doenças de declaração obrigatória – mais 9,5 por cento. A influenza (4.110) surge à cabeça, seguida da infecção por enterovírus (3.398), num pódio que fica completo com a varicela (697). Já as dádivas de sangue subiram de 14.288 para 21.220 em 2017, ano em que havia 10.391 dadores efectivos (menos 357), dos quais 2.951 foram doar sangue pela primeira vez (menos 287).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte HZM | Já foi criado consórcio para operar autocarros O Governo ainda não consegue avançar uma data para o início de operações da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas já foi criada uma empresa que vai ser responsável pelas viagens de autocarros. Macau terá direito a 16 viagens diárias para Hong Kong. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau tenha capacidade para receber uma média de 40 mil pessoas por dia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m consórcio composto por empresas dos três territórios responsáveis pela construção da maior ponte do mundo vai operar as viagens de autocarros entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. O concurso público foi organizado pelas autoridades do interior da China e a empresa tem um capital social de cinco milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), depois da realização da terceira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que serviu para debater o programa de quotas para estas viagens. Macau terá direito a 16 viagens diárias, enquanto que Hong Kong terá direito a 34 viagens de autocarro. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau receba, em média, 40.000 pessoas por dia. Já o volume diário de tráfego na ponte deverá atingir os 29.100 veículos em 2030, segundo a previsão da DSAT. Lam Hin San, director da DSAT, frisou que estes números são razoáveis para as duas regiões administrativas especiais. “Prevemos que haveria mais pessoas a viajar de Hong Kong para Macau, pois tem uma população de sete milhões de pessoas. Esta é uma proporção adequada de quotas. As condições são diferentes e consideramos que esta é uma situação equilibrada para ambas as partes.” Contudo, este número de viagens poderá vir a ser alterado no futuro. “Se notarmos uma grande necessidade, poderemos aumentar o número de viagens.” A cada quinze ou 30 minutos haverá um autocarro disponível para circulação. As operadoras de jogo vão também participar neste plano. “Cada casino poderá fornecer dois autocarros para a circulação entre os postos fronteiriços e os terminais marítimos, para que haja uma partilha de recursos. Vão também operar autocarros amigos do ambiente. A cooperação com hotéis e casinos vai permitir uma redução de despesas de gestão.” Além disso, a DSAT vai passar a operar duas rotas, 101X e 102X, que farão depois o percurso da fronteira na ilha artificial até ao centro da península e também da Taipa. Estacionamento por reserva No que diz respeito aos veículos particulares, a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, junto à Areia Preta, será dividida em duas zonas, para facilitar o estacionamento dos carros. Quem vem de Hong Kong terá de reservar o seu lugar no parque do lado leste. Ainda sem planos para o transporte de mercadorias e respectivas quotas, a DSAT anunciou o pagamento do valor adicional de dez patacas nos táxis para quem se dirigir à fronteira localizada na ilha artificial. À medida que estes detalhes legislativos e administrativos vão sendo preparados, permanece por desvendar a data de abertura da nova ponte HZM ao trânsito. “Ainda não há data para a abertura ao trânsito da nova ponte, as três partes ainda estão a dialogar. Da parte de Macau não temos qualquer informação quanto à data de funcionamento, não há sequer uma estimativa porque há ainda muitos trabalhos a concretizar, que envolvem vários serviços públicos. Terá de haver uma coordenação entre os três governos, só aí haverá uma data concreta”, concluiu Lam Hin San. Estacionamento: 40 por cento não paga parquímetros Lam Hin San adiantou ontem que cerca de 40 por cento das pessoas que estacionam nas vias públicas não pagam o parquímetro, o que vai obrigar as autoridades a instalar mil sensores nos veículos, a título experimental. “Quanto ao estacionamento nas vias públicas, as concessionárias já introduziram normas nos parquímetros e não houve uma grande mudança em termos de ocupação. Quase 40 por cento não pagaram o estacionamento nas vias públicas. No futuro, vamos instalar censores nos veículos e, através de uma aplicação de telemóvel, será possível avaliar se o estacionamento foi ou não pago. Vamos instalar mil sensores a título experimental, nas vias com mais movimento, e podemos elevar o cumprimento das regras e permitir uma maior mobilidade.” Fusão de operadoras de autocarros: “Não falhámos na liberalização” O director da DSAT rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha falhado o objectivo de liberalizar o mercado das concessionárias de autocarros, uma vez que a TCM vai fundir-se com a Nova Era, que um dia foi Reolian. Quanto aos ordenados e regalias dos trabalhadores, deverão manter-se sem mudanças. “O mesmo número de trabalhadores, 1100, vai manter-se, o que vai permitir uma melhor gestão de recursos e a prestação de um melhor serviço. Pode existir uma renovação dos equipamentos”, adiantou Lam Hin San.
Hoje Macau SociedadeFSS | 41 empregadores inscritos no regime de previdência central não obrigatório [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório, no início do ano, 41 empresas procederam a respectiva inscrição. De acordo com Chan Pou Wan, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), trata-se de uma adesão satisfatória. De acordo com informação veiculada pelo jornal Ou Mun, até ao dia 21 de Maio, foram contabilizados mais de 7,5 mil participantes nos planos individuais e 41 empregadores nos planos conjuntos, sendo que estes são, na sua maioria, instituições ligadas a serviços sociais. De acordo com a mesma fonte, a Caritas Macau vai integrar o regime brevemente.
Hoje Macau SociedadeMacau quer destacar profissionais da saúde para Timor-Leste [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau afirmou ontem estar a traçar um plano para o destacamento de profissionais de saúde para os países que integram a iniciativa “Uma faixa, uma rota”, em particular Timor-Leste. De acordo com um comunicado, o programa de investimento do Presidente da China, Xi Jinping, prevê a prestação de apoio a esses países na criação de uma rede de cuidados de saúde primários. As políticas de saúde pública em Macau e Hong Kong foram discutidas durante a Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, num encontro entre o director da comissão nacional de saúde, Ma Xiaowei, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, e a directora dos serviços para a alimentação e saúde de Hong Kong, Sophia Chen. Durante o encontro, Alexis Tam ressalvou a assinatura, no início do ano, de um acordo de cooperação nas áreas da saúde e higiene na Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Formação para o mundo Segundo o secretário, o acordo tem como objectivo a intensificação do intercâmbio e cooperação das três regiões nas áreas da assistência médica e saúde pública. Além de Guangdong, Hong Kong e Macau, a região da Grande Baía abrange nove localidades: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. Ao todo, conta com mais de 110 milhões de habitantes. Alexis Tam sublinhou, ainda, a formação de quadros no âmbito da medicina tradicional chinesa para o mundo. Por sua vez, o director Ma considerou o plano de constituição da Grande Baía favorável ao intercâmbio e à cooperação entre os médicos e enfermeiros da região, disponibilizando a Hong Kong e a Macau um grande espaço em termos de desenvolvimento dos serviços de saúde. Por fim, garantiu que a Comissão Nacional de Saúde apoiará Macau na candidatura da criação de uma Equipa Internacional de Emergência Médica. Caso tenha sucesso, Macau será a quarta equipa de emergência médica a nível nacional.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Número de visitantes aumenta oito por cento em Abril [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau recebeu 2.960.879 turistas no mês de Abril, um número que representa um aumento de oito por cento em termos anuais. Os visitantes vindos da China continental subiram um termos homólogos 16,5, para um total de cerca de dois milhões de visitantes, por cento enquanto o número de visitantes de Taiwan subiu 5,6 por cento. Já os visitantes oriundas de Hong Kong e da Coreia do Sul registaram uma descida de 12 e 5.9 por cento, respectivamente. O número de visitantes com visto individual atingiu os 962.704, mais 16,9 por cento em termos homólogos. Nos quatro primeiros meses deste ano entraram no território 11.506.592 visitantes, ou seja, mais 8,4 por cento, face ao período homólogo do ano transacto.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Macau regista taxa de inflação de 1,8 por cento em Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau foi de 1,8 por cento no mês de Abril, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou as maiores subidas nos preços da educação (+5,26 por cento) e da saúde (+4,90 por cento). Só em Abril, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, cresceu 2,88 por cento em termos anuais, sendo este crescimento superior ao de Março passado (+2,66 por cento). Em relação a Março, o IPC geral registou uma ligeira subida de 0,32 por cento, segundo a DSEC. Nos quatro primeiros meses do corrente ano, o IPC geral médio cresceu 2,6 por cento em relação ao mesmo período do ano transacto. Em 2017, a taxa de inflação em Macau foi de 1,23 por cento, uma diminuição relativamente aos 2,37 por cento registados em 2016.
Diana do Mar Manchete SociedadeImobiliário | Empresa gerida por Chan Meng Kam planeia hotel de 24 andares Uma empresa gerida por Chan Meng Kam quer construir um hotel de duas estrelas no coração da cidade. O edifício de 24 andares está projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa e abrange duas parcelas que, há sete anos, lhe tinham sido retiradas por falta de aproveitamento [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m edifício de 24 pisos destinado a um hotel de duas estrelas e estacionamento. É o que a Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát planeia construir num terreno na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, junto à Escola Portuguesa. A informação consta do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a empresa gerida por Chan Meng Kam, publicado ontem em Boletim Oficial. Segundo um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, são concedidas, por arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas, com um área total de 168 metros quadrados, a serem anexadas ao terreno de 569 metros quadrados, que a empresa já detinha. Com a anexação nasce único lote com 737 metros quadrados. Segundo o contrato, o terreno tem ser reaproveitado em 48 meses, ou seja, no prazo de quatro anos. Durante esse período, a empresa tem de pagar 11.792 patacas, valor correspondente a 16 patacas por metro quadrado. O arrendamento do terreno é válido até 23 de Setembro de 2027. A empresa gerida pelo ex-deputado e actual membro do Conselho Executivo submeteu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em Abril de 2014, um estudo prévio para reaproveitar o terreno que já detinha com as duas parcelas contíguas. Os serviços emitiram um parecer favorável. Oito meses depois, a empresa solicitou então autorização para modificar o aproveitamento, em linha com o referido estudo prévio, e a consequente revisão do contrato de concessão. Em Março de 2016, o anteprojecto da obra foi “considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. A DSSOPT considerou que, do ponto de vista urbanístico, o aproveitamento do terreno concedido em conjunto com as parcelas contíguas era “adequado e racional”, pelo que o processo seguiu para a Comissão de Terras que, dois anos depois, ou seja, em Março último, deferiu o pedido. Parcelas ioiô Esta não é, contudo, a primeira vez que o Governo concede por arrendamento as referidas duas parcelas com uma área global de 168 metros quadrados à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát. Estas haviam sido concedidas para arrendamento em 1992 mas, sensivelmente duas décadas depois, acabaram por lhes ser retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo. O aproveitamento do terreno tinha uma finalidade semelhante à actual. Segundo informações publicadas em Boletim Oficial, a ideia era anexar os mesmos 168 metros quadrados de modo a formar um lote com uma área global de 737 metros quadrados também para a construção de um hotel num prazo de 30 meses, ou seja, até 23 de Agosto de 1994. A diferença é que, na altura, a ideia inicial era erguer uma unidade hoteleira de três estrelas num edifício de 27 pisos. Se o primeiro terreno (de 569 metros quadrados) que a empresa detinha se manteve nas suas mãos, por se tratar de uma concessão definitiva, o mesmo não sucedeu com as referidas duas parcelas que lhe foram retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo. Em 2007, aquando do pedido de renovação do prazo de concessão das duas parcelas, a empresa justificou o incumprimento com “o forte declínio da economia de Macau registado no início dos anos 1990” e com uma “acção judicial em que foi requerida a penhora do direito resultante da concessão”. Sublinhando que o prémio do contrato fora integralmente pago, a empresa aproveita para solicitar a alteração da finalidade para habitação e comércio, argumentando dificuldades face à abertura de diversos hotéis, incluindo nas imediações, na sequência da liberalização do jogo. Justificações que não colheram junto da DSSOPT que considerou que “não obstante a crise económica dos anos 90”, a empresa “mostrou-se completamente indecisa quanto à finalidade do aproveitamento do terreno”. Na sequência disso, em Agosto de 2011, um despacho do então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, determina a rescisão da concessão, sem qualquer direito de indemnização por parte da empresa que perdeu a totalidade do prémio pago (10,5 milhões). Agora, sete anos depois, as duas parcelas regressam à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát.
Hoje Macau SociedadeToponímia | Ma Man Kei dá nome a avenida nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]a Man Kei, que morreu em Maio de 2014, vai dar nome a uma avenida nos novos aterros. A informação consta de um edital publicado ontem pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em Boletim Oficial. A Avenida Doutor Ma Man Kei figura como uma via principal na zona A. Além de empresário e de ser considerado o líder da comunidade chinesa de Macau, Ma Man Kei foi deputado e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A decisão foi tomada em 16 de Março, numa reunião em que o Conselho de Administração do IACM deliberou sobre a designação e definição dos novos arruamentos públicos. Segundo o edital, também na zona A dos novos aterros, vão entrar para a toponímia a Avenida de Tun Seng e a Rotunda de Hou Kong. Na mesma reunião, foi ainda ‘baptizada’ uma nova via pública, desta feita na península. Trata-se da Rua de Mong Sin, que começa na Rampa dos Cavaleiros e termina na Avenida de Venceslau de Morais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Leonel Alves, advogado da Polytex, pede lei para devolução do imposto O advogado da Polytex assegura que o Governo demorou 60 meses a aprovar o projecto do Pearl Horizon, o que fez com que a concessionária não tenha apresentado a licença de utilização. Leonel Alves pede que seja criada uma lei que permita a devolução do imposto aos lesados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos avisos já proferidos pelos juristas, o Governo decidiu mesmo avançar para a medida da devolução do imposto de selo desembolsado pelos lesados do caso Pearl Horizon, apesar desta ser considerada ilegal. Leonel Alves, advogado da Polytex e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL), defende a criação de uma lei para este fim. “Parece-me que é necessária uma lei própria para a restituição do imposto de selo. Normalmente, quando os contratos são anulados ou revogados, o imposto não é restituído. Havendo uma lei na AL tudo é possível, o amarelo pode passar a branco.” Relativamente à proposta ontem apresentada pelo Executivo, que passa pela construção de um novo edifício de raiz, passando as casas a serem adquiridas por uma segunda vez pelos lesados, Leonel Alves diz nunca ter tido conhecimento da mesma. “Como advogado da Polytex, é a primeira vez que tomo conhecimento deste tipo de sugestão ou proposta. Também creio que nenhum representante a um nível mais elevado da estrutura da sociedade alguma vez ouviu tal proposta, porque é tudo muito inovador.” Ontem, na conferência de imprensa proferida depois do acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeita o recurso apresentado pela concessionária e que decreta a recuperação do terreno pelo Governo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que chegou a ser proposto à Polytex a sua participação num novo concurso público. Algo que a empresa terá recusado. Contudo, Leonel Alves nega que esta proposta alguma vez tenha existido. “Da minha parte, como advogado, não tenho conhecimento de ter havido alguma proposta escrita ou oral nesse sentido. Sendo um assunto tão sério duvido que, a haver tal proposta, ela tivesse de ser por escrito.” Demora de 60 meses Um dos argumentos utilizados pelos juízes do TUI foi o de que a Polytex nunca terá entregue ao Governo a licença de utilização do empreendimento, o que terá fundamentado a caducidade da concessão. “A prova de aproveitamento de terrenos urbanos, ou de interesse urbano, faz-se mediante a apresentação, pelo concessionário, da licença de utilização. O Chefe do Executivo declara a caducidade pelo decurso do prazo, se o concessionário não tiver apresentado a licença de utilização do prédio, não tendo ele que apurar se este incumprimento das cláusulas de aproveitamento se deve ter por motivo não imputável ao concessionário”, lê-se no documento. Leonel Alves tem, contudo, uma explicação para o facto da empresa que representa nunca ter entregue essa licença. “O Governo levou 60 meses para aprovar o projecto de construção, em vez de 60 dias que estavam fixados no contrato. Por esta razão não houve tempo suficiente para se concluir a obra, só se fizeram as fundações. A Polytex pediu que lhe fossem compensados os 60 meses a mais que a Administração levou para aprovar os seus projectos.” Por isso, o advogado considera que “algo terá de acontecer para que a justiça seja feita”. “Na nossa perspectiva há uma impossibilidade de cumprimento do Governo na aprovação dos projectos. Se este levou muito tempo para aprovar, obviamente que qualquer pessoa pensaria que o tempo levado teria de ser compensado. Parece que a Lei de Terras assim não o permite, conforme o entendimento do TUI. Se não o permite, e se há uma situação injusta e desequilibrada, porque um dos contratantes não cumpriu o seu dever, algo terá de acontecer para que a justiça seja feita.” No recurso apresentado em tribunal a empresa alegou que aproveitou parcialmente o terreno dentro do prazo, mas os argumentos da concessionária não convenceram os juízes. “A concessão do lote P, em que houve aproveitamento do terreno, foi destinada a instalações industriais. Só que, 14 anos depois, foi a concessionária que, prescindindo da sua vocação de empresa industrial, pediu a transformação da finalidade da construção para comércio e habitação, o que viria a ser deferido em 2006, com novas cláusulas sobre o aproveitamento do terreno para esta última finalidade. Assim, a alegação do aproveitamento mínimo do terreno não tem substância.” Leonel Alves criticou ainda a solução apresentada para os milhares de lesados do Pearl Horizon. “De acordo com o que ouvi, não tenho conhecimento de casos semelhantes em qualquer parte do mundo. É extremamente esquisito e escusado, poder-se-ia avançar por outras soluções mais simples e coerentes. De qualquer maneira, é uma proposta e cabe aos visados pronunciarem-se”, rematou o causídico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou. Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.” No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.
