Trânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos

Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves.

“Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas.

O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San.

A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT.

A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções.

Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT.

Tirar peso aos tribunais

Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San.

O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou.

O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar.

“Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.

6 Jun 2018

Reciclagem | Associações lançam programa de redução de garrafas de plástico

A Sinergia Macau, em parceria com a Green Future e o grupo Macau Less Plastic Lifestyle, criou um mapa que explica onde as pessoas podem consumir água, com o objectivo de reduzir o uso de garrafas de plástico. O mapa passa a estar disponível nas redes sociais e em aplicações de telemóvel

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês associações juntaram-se para compilar informações relativamente aos sítios onde se pode recolher água para consumo no território, com o objectivo de reduzir o uso de garrafas de plástico. Trata-se da Green Future, liderada pelo activista ambiental Joe Chan, a Sinergia Macau, de Lam U Tou [ex-candidato às eleições legislativas] e o grupo Macau Less Plastic Lifestyle, criado no Facebook.

O mapa dos locais onde a água pode ser consumida estará disponível nas redes sociais, incluindo o Google Maps, e ainda numa aplicação de telemóvel criada em Hong Kong.

Joe Chan, ligado à Green Future, adiantou ontem em conferência de imprensa que, segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o número de garrafas de plástico deitadas ao lixo no território atinge as 17 toneladas. Para o activista, a situação é “chocante”.

O ambientalista lembrou que a taxa de reciclagem dessas garrafas é muito baixa, uma vez que se trata de uma actividade que não traz grandes lucros e são os próprios funcionários que, muitas vezes, se recusam a entregar o material.

Rix Un, presidente da Green Future, explicou que esta actividade de recolha de água em garrafas de plástico usadas já teve início em Hong Kong. Com base nas respostas do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), bem como no apoio dado por voluntários, apurou-se que existem em Macau 104 sítios para recolha de água e que passam a estar sinalizados no novo mapa.

Na perspectiva de Rix Un, o número dos sítios disponíveis é satisfatório, mas no futuro vai continuar a impulsionar a instalação de mais bebedouros para facilitar o consumo de água a residentes e turistas.

Situação “preocupante”

Sonic Pun, representante do grupo Macau Less Plastic Lifestyle Group, explicou ontem que, além das plataformas onde este mapa já está disponível, está a ser pensada a possibilidade de ser utilizado na aplicação Wechat.

Lam U Tou também considerou “preocupante” a situação do excesso do uso de garrafas de plástico em Macau. Além disso, o candidato às legislativas nas eleições de 2017, com uma antiga ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau, espera que a DSPA elabore mais instruções para melhorar a qualidade da água e garantir a devida regulamentação. Quanto a este ponto, Lam U Tou prometeu reunir com o director da DSPA, Raymond Tam.

5 Jun 2018

Governo volta a reduzir o valor limite de emissão de gases poluentes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s valores limite de emissão de gases poluentes foram revistos e vão entrar em vigor no próximo dia 1 de Julho. A alteração acontece um ano depois de passar a vigorar o regulamento administrativo relativo aos valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.

De acordo com o comunicado oficial, o conteúdo da alteração consiste, principalmente, na melhoria dos valores-limite de emissão de gases de escape dos automóveis a gasolina medidos a duas velocidades de rotação e dos automóveis a gasóleo medidos em aceleração livre. A medida insere-se num plano de políticas ambientais que têm como objectivo reduzir a emissão dos gases de escape. Por outro lado, é também intuito do Governo a promoção da manutenção e reparação regular dos veículos considerados altamente poluentes. A par destas medidas o Executivo tem ainda a intenção de aumentar as acções de fiscalização de forma a controlar a emissão de gases poluentes.

Inspecções de sucesso

Relativamente aos dados da inspecção de veículos, e após a sua análise, o Executivo concluiu que “a maioria dos veículos, após a reparação e manutenção ordinária, conseguiu atingir as respectivas normas”, lê-se no documento, sendo que com os novos valores, o Governo espera que as partículas suspensas inaláveis, provenientes dos veículos ao circularem, sejam cada vez menos.

Quando foi anunciada a alteração que entrou em vigor no ano passado, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, disse em conferência de imprensa que já em 2010 haviam sido fixados limites, atendendo a que “os gases de escape emitidos pelos veículos motorizados são uma das principais fontes poluidoras do ar em Macau”.

Com o diploma, os Serviços para os Assuntos de Tráfego passaram a poder, sempre que necessário, medir os poluentes contidos nos gases de escape dos motociclos e dos automóveis ligeiros na realização da inspecção obrigatória, para os veículos que circulam há já oito anos. Para os veículos com 10 ou mais anos, este tipo de fiscalização passou a fazer parte da inspecção. A mesma regra aplica-se aos ciclomotores, mas com prazos mais curtos.

Os valores e os métodos de emissão constam de um anexo do regulamento administrativo, e podem ser alterados por despacho do Chefe do Executivo, sob proposta dos Serviços de Protecção Ambiental. Esta direcção de serviços ficou obrigada a fazer, pelo menos uma vez por ano, a revisão dos valores-limites e dos métodos de medição.

5 Jun 2018

“Uma Faixa, Uma Rota” | Macau recebe conferência sobre o projecto

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] papel de Macau na construção do projecto “Uma Faixa, Uma Rota” é o foco da “Conferência Internacional da Faixa e Rota e o Desenvolvimento de Macau 2018”, que se realiza hoje e quinta-feira, no território.

A conferência vai centrar-se na “forma de desenvolver, dinamicamente, as vantagens e o papel de Macau, para participar e ajudar o País na construção da “Faixa e Rota”, permitindo que o espírito da Rota da Seda tenha continuidade”, divulgaram, em comunicado, os responsáveis do território.

A conferência vai estar focada na forma como Macau pode ajudar na realização deste projecto chinês, em quatro pontos: A construção da Zona “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, o papel de Macau como centro mundial de turismo e lazer, a construção de uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

De acordo com os responsáveis da região, a conferência, coorganizada pelo Gabinete de Estudo das Políticas, Fundação Macau e Grand Thought Think Tank, vai contar com a presença, entre outros, do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China Li Zhaoxing, do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália Bob Carr, do presidente da Associação das Nações Unidas da República Popular da China, Lu Shumin, e do director da Faculdade de Ciências Sociais na Universidade de Macau e presidente da Direção de Grand Thought Think Tank, Hao Yufan.

5 Jun 2018

Canidromo | Donos são obrigados a devolver galgos à empresa

Questões contratuais obrigam muitos dos donos dos galgos a entregar os animais ao Canídromo, mesmo que queiram dá-los para adopção, adiantam Albano Martins e a presidente da MASDAW, Fátima Galvão. Associações mais pequenas não confiam nas intenções da concessionária

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]irigentes de associações ligadas à protecção dos animais negam as declarações proferidas por Stanley Lei, director-executivo do Canídromo, quando este referiu ter recebido poucos pedidos de adopções de galgos por parte da sociedade civil nos últimos dois a três anos.

Segundo adiantou Albano Martins, presidente da ANIMA, os donos dos galgos que quiseram, nos últimos anos, entregar os animais para adopção foram obrigados a deixá-los nas mãos da companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária das apostas dentro do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

“Em 2012 houve uma senhora que quis entregar os galgos à ANIMA e esse pedido foi recusado. Há um acordo que diz que quando os donos não quiserem os galgos têm de os entregar, quem me disse isso foi essa senhora. Por isso é que o Canídromo, neste momento, tem a maioria dos cães. O número de animais tem vindo a aumentar desde 2015, pois em 2012 o Canídromo tinha cerca de 200”. Actualmente, está em causa o futuro de mais de 600 galgos.

O presidente da ANIMA fala da existência de um clima de intimidação sempre que os donos se predispunham a entregar os animais para adopção. “As pessoas tinham medo deles, esse é que é o problema. Mandavam-nos cartas e pediam para não serem revelados os nomes.”

Fátima Galvão, fundadora da Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau (MASDAW), também registou estes casos. “Assisti aos pedidos dos proprietários de galgos que se queixaram que queriam dar os animais para adopção e que o Canídromo os proibiu. Pessoas que tinham cães a correr e que os queriam dar para adopção quando não estivessem aptos a correr. Telefonavam e nem queriam identificar-se”, conta a activista.

Além disso, a presidente da MASDAW rejeita as afirmações de que a empresa tenha em mãos poucos pedidos de adopções. “que os galgos do Canidromo quantra a decorrer, haa que a empresa vai apresentar um novo plano atvos os galgos do Canidromo quanEm 2013 houve pessoas que conheço, amigos meus, que preencheram papéis para adoptarem os galgos e até hoje ainda estão à espera de uma resposta. Submeteram todos os papéis através da ANIMA.”

Doar a associações

Fátima Galvão, presidente da MASDAW, não confia no plano que o Canídromo tem de entregar até sexta-feira. “É evidente que é melhor não irem para o interior da China. De certeza que vão para o festival de Yulin [conhecido como o festival da carne de cão] ou vão continuar a correr. Se não forem para pessoas responsáveis, vão para onde? [A empresa] não está minimamente interessada no futuro dos animais. A ANIMA avançou com o processo e eles internacionalmente perderam a face. O Governo renovou a concessão e adiaram o processo até ao limite. De certeza que vão arranjar maneira de exterminar a maior parte dos cães.”

Para Fátima Galvão, cabe à STDM o pagamento das despesas médicas com os galgos que serão dados para adopção. “Não têm de ser os donos a pagar as despesas médicas dos animais. Uma empresa, que pertence a uma pessoa milionária [Angela Leong], quer pôr as pessoas a pagarem os exames médicos? É inacreditável. Quem dá os animais para adopção tem de os dar saudáveis. As pessoas deveriam, sim, pagar pela licença do IACM, que é o que acontece com a maior parte das associações.”

A criadora da MASDAW defende que esse dinheiro poderia ser doado a associações com dificuldades financeiras. “Era uma forma de ajudarem os animais e de fazerem caridade com associações que lutam pelo bem-estar dos animais. Há duas ou três associações que têm apoios do Governo, de pessoas riquíssimas, e há outras que vivem com dificuldades.”

“A MASDAW acha que faria sentido que parte dos animais fossem entregues à ANIMA para serem encaminhados para adopções internacionais, porque a ANIMA está neste processo há muito tempo e é evidente que não tem dinheiro para mandar os animais para fora. O Governo teria de suportar os custos”, acrescentou Fátima Galvão.

Yoko Choi, presidente da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), defende que “cabe ao Governo gerir o programa de adopções com o Canídromo e não cabe a nós, associações, fazer esse trabalho”. Contudo, “há uma preocupação de como eles serão adoptados. Estou preocupada, como poderemos confiar na China? Penso que os animais não estarão a salvo. Muitas pessoas estarão contra esta medida. Todo o processo tem de ficar mais claro para que saibamos se podemos agir”, disse ao HM.

5 Jun 2018

Economia | Angola, Brasil e Moçambique participam em fórum sobre investimento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas vai receber, a 7 e 8 de Junho, representantes de Angola, Brasil e Moçambique, não estando prevista a presença de Portugal, foi ontem anunciado.

A nona edição deste evento vai contar com a “participação de mais de 1.500 pessoas, das áreas da política, comercial e académica de mais de 60 países e regiões, incluindo cerca de 50 funcionários governamentais”, afirmou, em conferência de imprensa, o vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Sam Lei.

Angola vai fazer-se representar pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, pelo vice-governador da província de Cabinda, Macosso Alberto Paca Zuzi, e pelos vice-governadores das províncias de Luanda e Luanda Norte, José Paulo Kai e Lino dos Santos, respetivamente.

Já o Brasil vai estar representado pelo vice-governador do Estado da Bahia, João Felipe De Souza Leão, enquanto que representação de Moçambique vai estar presente o vice-ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Victor Tuacale.

Este ano, não há representantes portugueses nem vão participar “empresas de Portugal”, anunciou Sam Lei, em resposta aos jornalistas. No ano passado, Portugal fez-se representar pelos secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, à data, João Vasconcelos e Jorge Oliveira, respectivamente.

O evento vai ter a tónica no desenvolvimento de infra-estrutura e cooperação internacional através da inovação e de novos meios tecnológicos, mas também na promoção de construção de infraestruturas nos países do projeto chinês Uma Faixa, Uma Rota.

5 Jun 2018

Crime | Toalhas de hotel usadas para roubar 100 mil dólares de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de 49 anos, do Continente, foi detido no domingo, após ter roubado cerca de 100 mil dólares de Hong Kong a uma mulher de 30 anos, também ela do Interior.

Segundo a Polícia Judiciária, o caso aconteceu no domingo à tarde quando a vítima ligou ao conhecido para trocar renminbis por dólares de Hong Kong, numa quantia aproximada de 100 mil dólares. Esta era uma operação que a mulher já tinha efectuado anteriormente com o mesmo homem por várias vezes, sem nunca ter tido problemas.

No entanto, no fim-de-semana tudo mudou. Quando entrou para o quarto de hotel em que a vítima estava hospedada, no Cotai, o homem utilizou as toalhas e prendeu imediatamente os pulsos e pés da vítima. Depois, agarrou imediatamente no dinheiro e fugiu, deixando a vítima para trás e com os pés e as mãos presas.

Só momentos mais tarde a mulher de 30 anos conseguiu libertar-se e alertar às autoridades, que encontraram o homem por volta das 20h, junto aos casinos da zona central da Península. Quando foi abordado pela PJ, o indivíduo recusou prestar qualquer tipo de informação. Ao mesmo tempo recusou dizer o que tinha feito com o dinheiro. A PJ desconfia que o montante tenha sido todo gasto nos casinos locais, uma vez que na altura da detenção o indivíduo apenas tinha consigo com 1200 dólares de Hong Kong.

O caso foi entregue ao Ministério Público e o indivíduo enfrenta acusações da prática de um crime de roubo, cuja pena vai de 1 a 8 anos de prisão.

5 Jun 2018

Tiananmen | Vigília juntou aproximadamente 200 pessoas no Largo do Senado

O Largo do Senado foi ontem palco da tradicional vigília em memória das vítimas de Tiananmen. A chuva pode ter beliscado a adesão, mas não o espírito de quem teima em lembrar para não esquecer o que aconteceu a 4 de Junho de 1989 em Pequim

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “em respeito por quem perdeu a vida a lutar por um ideal” que Leong, de 30 anos, participa na vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen. Acompanhada por uma amiga, procura manter a chama viva de uma memória que a idade não lhe permite ter, à semelhança de outros jovens que, como ela, marcaram presença no Largo do Senado.

“A minha mãe não vê com bons olhos que eu participe, mas já vim várias vezes. Para mim, é como quando vamos ao cemitério prestar homenagem aos entes queridos que perdemos”, diz a jovem assistente social, natural da China, para quem “o Governo chinês deve reconhecer o incidente do 4 de Junho de 1989”.

Penny Lam também participa sempre que pode: “Venho todos os anos, sempre que estou em Macau. Tento perceber o que a sociedade vai fazendo, quem e quantos vêm para me actualizar um pouco do sentimento em geral”. “Esta vigília lembra que este tipo de acontecimento pode ocorrer em qualquer parte do mundo, mostra o lado mau do ser humano e que coisas más como Tiananmen podem acontecer”, sublinhou o jovem, também de 30 anos.

Sofia Margarida Mota

“Penso que é importante organizar e participar neste tipo de iniciativa para mostrar às pessoas, particularmente aos jovens, o que aconteceu. Até mesmo para os turistas é interessante, porque desperta-lhes curiosidade”, sustentou Penny Lam.

Flora Fong, que participa na vigília pelo segundo ano, partilha da mesma ideia. “Este dia é muito importante. Não devemos esquecer o que aconteceu”, afirmou, defendendo que iniciativas como esta devem ser apoiadas.

Na primeira fila, ainda mal as velas estavam acesas, estava Cheung que participa do tributo às vítimas de Tiananmen desde os primeiros tempos, embora a memória não lhe permita precisar desde quando. Quando questionada sobre a razão que a leva a juntar-se à vigília, a nonagenária foi peremptória: “Sou chinesa”. Isto para ressalvar de seguida “chinesa, mas de Macau”.

Mais resguardado estava Chao, de 60 anos, encostado a um pilar, a ouvir os cânticos a invocarem o 29.º aniversário da “tragédia”. “Continua a valer a pena e a ter significado vir”, diz o residente de Macau, para quem “mais do que admitir a responsabilidade pelos acontecimentos, o Governo chinês devia tratar e não perseguir os familiares das vítimas”.

António Katchi também marcou presença. “Vim pelas mesmas razões pelas quais me juntei em anos anteriores: pelo facto de continuar a existir na China um regime altamente repressivo, que esmagou as manifestações de Tiananmen, que nunca reconheceu os seus erros, que nunca se penitenciou pelos seus crimes e que continua a perseguir impiedosamente os estudantes, trabalhadores, artistas e outros intelectuais, agora também advogados, professores, camponeses, etc.”. Isto “sempre para benefício de uma casta dirigente do Partido Comunista e dos capitalistas que dependem e gravitam em torno dela”, sublinhou o professor de Direito.

Radicado em Macau há mais de duas décadas, António Kacthi entende que nos tempos que grassam faz ainda mais sentido participar: “Agora, com a intensificação das características mais negativas desse regime, nomeadamente com o restabelecimento do culto da personalidade, penso até que temos mais razões”.

Especificidades de Macau

Em paralelo, argumenta, também há “razões específicas” em relação a Macau: “Esse regime, obviamente, tem sempre influenciado Macau e nomeadamente desde a transferência de soberania está a influenciar o Governo, a maioria oligárquica da Assembleia, o Ministério Público, eventualmente até os tribunais de uma maneira cada vez mais nítida, mais forte. Portanto, em Macau também vemos aqui ameaças às liberdades fundamentais”.

Sofia Margarida Mota

O docente referia-se nomeadamente a “tudo o que tem sido anunciado pelo secretário para a Segurança” e aos “processos de perseguição a democratas desde 2014, nomeadamente por causa do chamado referendo civil que desencadeou processos que ainda não terminaram até aos agora [apresentados] contra Sulu Sou e Scott Chiang”.
“Tudo isso é sintoma de facto de que Macau está a evoluir para um regime cada vez mais autoritário que, claro, não é produto apenas de factores endógenos, embora também os haja, mas também da sua subordinação ao regime totalitário da China”.

Sulu Sou foi outro rosto visível no Largo do Senado no 4 de Junho. “É um dia especial para mim. Não quero que os jovens esqueçam este dia que também representa a liberdade”, afirmou o deputado, actualmente com o mandato suspenso, congratulando-se com o facto de haver em Macau liberdade de expressão ao abrigo da qual é possível falar publicamente e organizar iniciativas como esta.

Para Sulu Sou, que ficou a saber através da Internet o que foi efectivamente Tiananmen por ocasião do 20.º aniversário da repressão estudantil, entende, porém, que os jovens dominam pouco esse ponto negro da história da China, desde logo porque esse conhecimento não lhes é transmitido na escola. Neste sentido, é com “grande preocupação” que Sulu Sou olha para o futuro, atendendo a que, a seu ver, o recente manual sobre a história da China, elaborado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em colaboração com uma editora estatal chinesa, omite aspectos importantes, como o 4 de Junho de 1989.

A vigília em memória das vítimas de Tiananmen é organizada, todos os anos, pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

O tempo “afectou a adesão”, mas não “a qualidade nem o espírito” da iniciativa, sublinhou Ng Kuok Cheong.

Macau figura como o único local em toda a República Popular da China, a par de Hong Kong, onde se assinala a repressão do movimento estudantil pró-democracia.

Hong Kong a perder fôlego

Em Hong Kong, a dimensão foi sempre mais expressiva. Em 2014, por exemplo, aquando do 25.º aniversário de Tiananmen, a tradicional vigília no Parque Vitória juntou mais de 180 mil pessoas, segundo a organização, e sensivelmente 100 mil, de acordo com a polícia.

No entanto, a iniciativa, organizada pela Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos na China, tem vindo a perder fôlego por força de uma divisão no seio do campo pró-democracia. No ano passado, por exemplo, a vigília teve a menor adesão pelo menos desde 2008 (110 mil segundo a organização e 18 mil na versão da polícia).

“Resista ao autoritarismo” foi um dos ‘slogans’ da vigília de ontem, com os organizadores a prometerem não parar de exigir o fim do regime de partido único na China independentemente de qualquer “linha vermelha” traçada por Pequim. A iniciativa, além de reivindicar justiça para as vítimas de Tiananmen, incluiu ainda um tributo ao dissidente e Nobel da Paz Liu Xiaobo, que morreu há quase um ano, tendo juntando 115 mil pessoas segundo a Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos na China, apesar do boicote, pelo quarto ano consecutivo, das federações de estudantes universitários. De acordo com fontes policiais da região vizinha, participaram na vigília 17 mil pessoas.

O “sonho chinês”

Já no centro do poder, em Pequim, os acontecimentos de 1989 continuam a passar em branco, não obstante os repetidos apelos das “Mães de Tiananmen” para que o Governo quebre o silêncio e assuma as responsabilidades.

“Ninguém dos sucessivos governos, nos últimos 29 anos, perguntou por nós, nem nunca houve uma palavra de desculpa, como se o massacre que comoveu o mundo nunca tivesse acontecido. Houve uma total falta de respeito pela perda de inestimáveis vidas humanas. Sentimos profundamente a indiferença e a frieza das autoridades”, escreveram as “Mães de Tiananmen”, numa carta aberta ao Presidente chinês, Xi Jinping. A missiva é assinada por 128 familiares de jovens que perderam a vida na noite de 3 para 4 de Junho, quando o regime chinês enviou tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando os protestos no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas a exigir reformas democráticas.

“Nos últimos 29 anos, não tememos nenhum tipo de tribulação, despotismo e intimidação. Em vez disso, guardámos a nossa memória, a nossa consciência e dignidade humana (…). O nosso ‘sonho chinês’ é que a tragédia do 4 de Junho seja alvo de uma clara responsabilização e que a justiça seja feita”, sublinha o grupo.

Já aos olhos da Human Rights Watch (HRW) o “sonho chinês” de Xi Jinping parece ser outro: “Vinte e nove anos depois do massacre de Tiananmen, o ‘sonho da China’ do Presidente Xi Jinping significa fazer com que o mundo se esqueça, mas suprimir a verdade apenas alimentou as reivindicações por justiça e responsabilização”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. “A única maneira de remover esta nódoa na China é reconhecê-la”, sustentou, num comunicado divulgado ontem.

“À medida que se aproxima o aniversário, o Governo chinês continua a negar irregularidades durante a brutal repressão dos protestos. As autoridades encobriram assassínios, falharam em levar os responsáveis à justiça e perseguiram vítimas e familiares dos sobreviventes”, apontou a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos. “Sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Governo recuou ainda mais nos ideais democráticos que os manifestantes defendiam e está a apertar agressivamente o controlo, atacando grupos da sociedade civil e prendendo activistas dos direitos humanos”, afirmou a HRW, sustentando com exemplos que, “tal como no passado, as autoridades chinesas estão a reprimir os esforços para assinalar a repressão de Tiananmen”.

Sofia Margarida Mota

O futuro também não se afigura promissor na perspectiva da HRW, atendendo a que, em Março último, Xi Jinping eliminou o limite de mandatos presidenciais o que faz adivinhar “um futuro ameaçador” no rumo da China.

O número exacto de mortos continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen” identificaram mais de 200, havendo estimativas que apontam para milhares. Em Dezembro, porém, foi tornado público um telegrama secreto da diplomacia britânica dando conta de uma “estimativa mínima de 10.000 civis mortos”. O número, facultado a 5 de Junho de 1989 pelo então embaixador da Grã-Bretanha, Alan Donald, é quase dez vezes superior ao comummente aceite à época. No entanto, foi considerado credível pelo sinólogo francês Jean-Pierre Cabestan que assinalou então que os documentos confidenciais que foram sendo divulgados nos últimos anos nos Estados Unidos sugerem a mesma ordem de grandeza.

5 Jun 2018

Jogo | Receitas dos casinos subiram 12,1 por cento em Maio

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam o mês de Maio com receitas de 25.489 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 12,1 por cento face ao período homólogo do ano passado.

Segundo dados publicados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Maio os casinos registaram receitas de 127.727 milhões de patacas, valor que reflecte uma subida de 20,1 por cento em termos anuais homólogos.

As receitas dos casinos cresceram 19,1 por cento em 2017 para 265.743 milhões de patacas, invertendo três anos consecutivos de quedas (-3,3 por cento, em 2016, -34,3 por cento em 2015 e -2,6 por cento em 2014).

4 Jun 2018

Costa Nunes | Jardim de infância prepara recrutamento de psicólogos

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses está a levar a cabo o processo de recrutamento da nova equipa de psicólogos para o acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais, que deverá entrar ao serviço no próximo ano lectivo. A DSEJ já destacou dois profissionais que têm trabalhado duas vezes por semana, de forma provisória

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jardim de infância D. José da Costa Nunes está a levar a cabo um processo de recrutamento para renovar toda a equipa de psicólogos, para que o acompanhamento das 11 crianças com necessidades educativas especiais possa continuar sem interrupções. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), garantiu ao HM que a equipa estará pronta a trabalhar quando começar um novo ano lectivo.

“Já estamos a fazer o recrutamento e os candidatos foram sujeitos a testes técnicos, para que estejam minimamente habilitados para exercer as funções de psicólogo no jardim de infância”, adiantou Miguel de Senna Fernandes, que não quis comentar se a psicóloga e a educadora que foram suspensas de funções poderão, eventualmente, voltar à escola.

“Recorremos à psicóloga da Escola Portuguesa de Macau, que é uma profissional conceituada, e até a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) teve a mesma opinião quanto à sua qualidade técnica. Ela deu-nos este apoio para fazer os testes aos candidatos. Num curto espaço de tempo vamos restituir todo o corpo de profissionais na área da psicologia.”

O presidente da APIM adiantou ainda que, “neste momento, o mais importante é garantir o interesse das crianças”. “Não pode haver vazios, sobretudo quando falamos de crianças que precisam de cuidados e requerem alguma atenção especial. A escola é inclusiva e tratámos logo de colmatar essas lacunas.”

Até Setembro “vai haver uma certa reestruturação do corpo docente e as coisas vão mudar, sobretudo nesta parte do apoio psicológico às crianças”.

Uma educadora e a psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes foram suspensas depois de terem sido descobertos vários casos de alegado abuso sexual a crianças com três anos de idade. O suspeito, um servente da escola, foi o primeiro a ser suspenso. A DSEJ encontra-se neste momento a analisar o relatório interno elaborado pela direcção do jardim de infância, não tendo adiantado ao HM qualquer data para a conclusão desse processo.

Ajuda provisória

O vazio no acompanhamento de 11 crianças com problemas do espectro autista foi denunciado a semana passada por uma mãe de uma criança, que enviou uma carta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, onde pedia o regresso da psicóloga.

Esta mãe, que não quer ser identificada, contou ao HM que foi contactada de forma imediata pela DSEJ. “Telefonaram-me logo no dia seguinte a dizer que iam mandar dois agentes duas vezes por semana, em português e chinês. Perguntaram a língua que eu queria e eu disse que preferia alguém que falasse português. Enviaram uma psicóloga também de língua veicular portuguesa até que o assunto seja concluído. Estou satisfeita com este apoio e foi tomada uma decisão de forma bastante rápida.”

Numa resposta enviada ao HM, a DSEJ garante que “tem estado atenta aos trabalhos de aconselhamento no jardim de infância, especialmente no que diz respeito aos serviços de aconselhamento para os alunos do ensino especial”.

“Actualmente, encontram-se dois agentes de aconselhamento no jardim de infância que reúnem as qualificações necessárias para prestar serviços a alunos com estas necessidades. Desde o dia 28 de Maio que estes agentes têm prestado apoio ao aconselhamento, nas manhãs de segunda e de sexta-feira.”

Este acompanhamento é providenciado nas duas línguas. “Prevê-se que termine até que a escola conclua o recrutamento de pessoal de serviços de aconselhamento prestados em língua portuguesa”, afirmou ainda a DSEJ.

4 Jun 2018

Ensino | Dente Partido vai financiar escolas para promover lealdade

Wan Kuok Koi estabeleceu a sede da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen no Camboja e abordou a questão das moedas digitais. O objectivo da aventura empresarial passa por criar uma “Cidade Cultural da China”

 

[dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]an Kuok Koi, conhecido como Dente Partido, estabeleceu a sede da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen em Phnom Penh e comprometeu-se a investir em escolas e lares no país do Sudeste Asiático. Dente Partido, em entrevista à revista East Week, explicou também a incursão empresarial pelo mundo das criptomoedas.

Segundo a publicação de Hong Kong, Wan Kuok Koi vai criar uma escola ligada à associação para que as pessoas estrangeiras e com origem chinesa estudem manuais chineses e aprendam os valores da lealdade, humanidade e justiça. Wan Kuok Koi declarou que é preciso dinheiro para o funcionamento de lares e escolas ligadas à associação Hongmen, porque muitos membros da sociedade secreta, apesar de terem o dinheiro, não têm a coragem de se assumir publicamente.

A Hongmen foi uma associação secreta com uma grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os membros e as tríades.

O empresário explicou também que as motivações altruístas se devem à falta de coordenação na Hongmen. Segundo o ex-promotor de jogo, apesar de haver membros em todo o mundo, falta coordenação que permita a Hongmen regressar ao rumo certo.

Dinheiro digital

Outra das questões abordadas na entrevista foi a aposta de Dente Partido nas moedas digitais. De acordo com Wan Kuok Koi, a aposta em nome da associação Hongmen visa construir uma “Cidade Cultural da China”. O agora empresário explicou também que cada criptomoeda em nome da Hongmen vai custar um dólar americano e que haverá uma emissão inicial de mil milhões de criptomoedas no mercado.

Ainda dentro da cidade cultural, o Dente Partido espera concretizar uma plataforma de comércio electrónico com a utilização da criptomoeda, além de outros serviços como casino, hotel, lojas de chá e bares.

A cerimónia de estabelecimento da sede da sociedade de Hongmen decorreu a 20 de Maio em Phnom Penh. Durante o evento foi feita uma campanha de promoção da primeira emissão da criptomoeda de Hongmen, que contou com mais de mil participantes, entre os quais membros do Governo local.

Na mesma entrevista, Dente Partido comprometeu-se a respeitar as leis em vigor no Camboja e vincou que vai haver auto-regulação, dentro de uma cooperação duradoura e estável com o reino.

Inicialmente estava previsto que a sede fosse estabelecida nas Filipinas, mas o ambiente no país liderado por Duterte e a vontade do Governo do Camboja, fez com que Wong Kuok Koi mudasse de opinião.

4 Jun 2018

Finanças | Receitas públicas subiram 17,8 por cento até Abril

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Administração fechou os primeiros quatro meses do ano com receitas de 42.533 milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 17,8 por cento em termos anuais homólogos, indicam dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 35.539 milhões de patacas, reflectindo uma subida anual homóloga de 18,8 por cento e uma execução de 43,1 por cento relativamente ao orçamento autorizado para 2018.

A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 83,5 por cento nas receitas totais, 83,9 por cento nas correntes e 95,3 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já as despesas cifraram-se em 20.307 milhões de patacas até Abril, de acordo com os mesmos dados. Cumpridas em 20,6 por cento, aumentaram 20,7 por cento, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Neste capítulo destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 5.341 milhões de patacas, valor que traduz um aumento de 251,2 por cento. A taxa de execução correspondeu, por seu turno, a 25,3 por cento.

Entre receitas e despesas, a Administração acumulou nos primeiros quatro meses do ano um saldo positivo de 22.226 milhões de patacas, mais 15,2 por cento face a igual período de 2017. No entanto, a almofada financeira excede o orçamentado para todo o ano (6,9 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder a 321 por cento.

4 Jun 2018

Línguas | Académico propõe tradução de leis para inglês

Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau, defende que vigora há muitos anos um sistema trilingue no território que deve ser oficializado no que diz respeito à necessidade de tradução de leis para inglês. Kwong diz que a influência de Hong Kong levou ao surgimento de um sistema trilingue não oficial

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ser uma língua de comunicação no dia-a-dia, amplamente usada no seio dos tradutores em contexto de trabalho, no mundo do jogo e outros negócios, o inglês não é língua oficial no território. Num recente artigo académico, publicado no International Journal of Arts and Commerce, Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau (UM), defende a necessidade de tradução das leis para inglês.

“No seio do legado histórico no antigo enclave português, a questão das normas sociais em três línguas pode ser uma das questões mais críticas ao nível da legislação bilingue, um assunto que continua por resolver”, alertou no artigo. “Apesar de Macau ter desenvolvimento muito recentemente o mercado da tradução especializada, as formações interdisciplinares para os especialistas em tradução jurídica bilingue estão longe de ser suficientes. Por outro lado, a questão trilingue continua a incomodar Macau, na medida em que o progresso normal da tradução das leis pode ser diminuído.”

Neste trabalho, Bruce Kwong lembra que o factor económico há muito que originou a necessidade de tradução dos diplomas para o inglês, além da sua existência, como mandam as leis, em chinês e e português.

Aquando da liberalização do jogo, em 1999, os investidores americanos terão pedido ao Governo de Edmund Ho “que fossem implementadas várias leis e regulamentos que seguissem as práticas de Las Vegas, e o Governo de Macau tem vindo a implementar várias leis em resposta a esses pedidos dos investidores”, lembrou o autor.

“Em adição a esse pedido, o Governo tem de produzir documentos trilingues (em inglês, português e chinês) para lidar com esses investidores, tal como os contratos de concessão, e também para que a validade legal desses documentos trilingues seja igual. Ironicamente, a realidade económica levou o território a passar de um sistema bilingue oficial para um sistema trilingue não oficial.”

O autor recorda que, por culpa dos papéis atribuídos à RAEM ao nível da integração regional e cooperação, o Governo nunca prestou atenção à existência não oficial do inglês.

“Uma vez que Macau prefere desempenhar um papel enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer e uma plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa, o Governo tem vindo a revelar grande preocupação quanto à formação de tradutores e intérpretes bilingues.”

Para Bruce Kwong, “a formação de talentos jurídicos bilingues, por si só, não é uma missão fácil de completar, e mais esforços e políticas práticas deveriam ser adoptadas para atingir estes objectivos”. “Além disso, a realidade económica leva Macau a um exercício não oficial do uso de três línguas, que vai além do sistema jurídico bilingue”, frisou.

A culpa dos portugueses

De onde veio, então, a influência inglesa? Bruce Kwong, citando outros artigos académicos, recorda a presença de Stanley Ho como magnata do jogo a partir da década de 70. O empresário era oriundo de Hong Kong, apesar de ter criado fortes laços com a língua e cultura portuguesas.

“Devido a esta especificidade económica, Stanley Ho, tal como a Administração portuguesa de Macau, incorporou muitas práticas de Hong Kong, incluindo o uso da linguagem e dos termos jurídicos. [A região vizinha] foi bastante influenciadora para Macau não apenas por causa desse factor económico, mas também por uma questão geográfica, a infiltração de múltiplos programas de televisão, a questão demográfica chinesa e o estatuto colonizador que permaneceu durante décadas.”

Citando Pina Cabral, o docente da UM adiantou que “a maior parte das pessoas de Macau olhou para Hong Kong como um modelo de aprendizagem”, sendo que “o Governo português de Macau não teve nenhuma intenção em promover a educação portuguesa junto dos chineses, então os locais passaram a utilizar mais o inglês do que o português”.

Desta forma, “o chinês e o inglês tornaram-se nas duas línguas mais utilizadas pela sociedade, enquanto que o português, fora do seu estatuto governamental, tornou-se uma língua minoritária, usada no pequeno círculo da comunidade portuguesa”.

Para Bruce Kwong, “a influência cultural de Hong Kong empurrou Macau para uma sociedade trilingue”. “Enquanto que o português era a língua oficial usada pela Administração portuguesa em Macau, a maior parte dos chineses locais utilizaram o chinês como a sua língua universal e adoptou o inglês como a sua língua secundaria. À medida que foi crescendo a influência da cultura e da realidade económica de Hong Kong, o uso do inglês tornou-se parte das normas e do dia-a-dia das pessoas. E isso levou ao crescimento do problema da prática trilingue neste pequeno enclave”, conclui o autor no seu artigo.

4 Jun 2018

Associação de táxis sugere certificação para salvar imagem do sector

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau propôs ao Governo a introdução de um mecanismo que permita certificar “táxis excelentes”, com base numa avaliação da ética profissional dos profissionais do volante. O objectivo é contribuir para salvar a imagem do sector.

A ideia passa por introduzir um mecanismo idêntico ao sistema de avaliação de lojas certificadas criado pelo Conselho de Consumidores, ao abrigo do qual é atribuído um “selo” de qualidade aos estabelecimentos que durante um ano não tenham registo de más-práticas.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, Kuok Leong Son, afirmou que planeia avançar com a ideia em cooperação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O programa prevê que a ética profissional dos taxistas interessados em aderir seja avaliada com base no registo de infracções, explicou o mesmo responsável.

Para Kuok Leong Son, a medida vai permitir a residentes e a turistas reconhecer o “selo” dos táxis certificados. Em paralelo, a associação planeia ainda criar uma aplicação de telemóvel com vista a facilitar a pesquisa dos passageiros por esses táxis certificados.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o director da DSAT, Lam Hin San, manifestou apoio às sugestões que permitam elevar a qualidade de serviços dos táxis.

Comentando o crescente número de casos de cobrança abusiva de tarifas – até Março foram 1.192 contra 723 nos primeiros três meses do ano passado –, Lam Hin San reconheceu que o cenário não tem melhorado e que as sanções aplicadas são relativamente leves. Para o director da DSAT, neste momento, a única coisa que o Governo pode fazer é aumentar a fiscalização e esperar pela proposta de lei relativa aos táxis.

O “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, aprovado na generalidade em Abril, encontra-se actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa. O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor.

4 Jun 2018

Turismo | Directora da DST explica polémica com táxis

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo notícias publicadas em Taiwan, que dão conta da posição oficial da Direcção de Serviços de Turismo, os turistas que em Macau encontrem um taxista que se recuse a utilizar o taxímetro, devem abandonar a viatura imediatamente.

Ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau, Maria Helena de Senna Fernandes veio a público explicar que não era essa a posição da DSAT e que os comentário publicados tinham sido de uma conversa informal.

A directora explicou que já foi pedido um maior cuidado dentro dos serviços nas relações com a imprensa e que a posição da DST passa por aconselhar os turistas a apresentarem queixa imediatamente contra o taxista, junto da entidade competente.

4 Jun 2018

Canidromo | Concessionária obrigada a apresentar novo plano até sexta-feira

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais rejeitou o plano apresentado pelo Canidromo para a protecção dos 600 galgos. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen pedia a extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais o ano, mas o presidente do IACM garantiu que não pode prolongar o prazo além do dia 21 de Julho. Albano Martins, presidente da ANIMA, promete lutar pela sobrevivência dos animais com o apoio do Gabinete de Ligação

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá por decidir o futuro a dar aos 600 galgos que ficarão sem casa quando o Canídromo fechar portas, no próximo dia 21 de Julho. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária, entregou um plano onde pedia a extensão do prazo de funcionamento do Canidromo por mais um ano, mas o documento foi rejeitado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

José Tavares, presidente do IACM, disse aos jornalistas que a concessionária, ligada ao universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), apresentou duas soluções: a adopção dos galgos ou o seu transporte para o interior da China.

“Estas duas soluções são viáveis dentro da lei de protecção dos animais que temos em vigor, desde que eles cumpram os detalhes que estão descriminados na carta. Temos todo o empenho em fazer bem as coisas, e estamos dispostos a disponibilizar qualquer apoio técnico para esta operação. Na carta frisaram, por várias, vezes que são uma companhia responsável e que vão assumir todas as despesas na protecção dos 600 galgos até a situação estar resolvida, e por isso disseram que vão precisar de mais tempo, porque precisam de quase um ano para pôr em prática esse plano.”

No entanto, o IACM considerou essa proposta “inaceitável”. “Achamos que pedir a extensão do prazo por mais um ano é inaceitável, porque eles sabiam, há dois anos, que até 21 de Julho teriam de sair do terreno do Canídromo e não temos condições para aceitar. Respondi à carta dizendo que têm de nos apresentar uma solução até ao dia 8 de Junho para a saída dos 600 cães e como vai ser feito”, acrescentou José Tavares.

O presidente do IACM prometeu todo o apoio técnico no transporte dos animais para a China, mas adiantou que é da responsabilidade da concessionária garantir a devida protecção dos cães. “Eles é que vão encontrar o lugar para colocar os animais, é da sua responsabilidade. Vamos fazer com que o Canídromo cumpra aquilo que está prometido. Dentro da lei, eles são os donos dos cães e para todo o processamento que fizerem, à posteriori, têm que ser dadas garantias. Se decidirem levar essas crias para a China eles é que vão ter de se certificar que eles são bem tratados.”

José Tavares frisou que as únicas acções que o IACM pode levar a cabo são a vacinação dos animais e o apoio técnico na documentação para o seu transporte para fora de Macau. “Eu não posso ir com os meus fiscais fiscalizar aquilo. São eles que vão ter de tratar das adopções, e caso sejam feitas com algumas associações, essas instituições também vão ter de dar algumas garantias. Nós podemos fiscalizar enquanto os cães estiverem aqui, na China não podemos fazer nada. Quem aprova essa localização será o Governo local, não tem de ser aprovada por nós. Há que ter certificações e estamos dispostos a ajudar na documentação mais técnica. Temos inspecções periódicas quando for necessário. Os cães para saírem de Macau têm de estar de quarentena e têm de ser feitas análises ao sangue. Isto tem de ser feito a tempo e horas.” 

ANIMA vs Governo

Nas declarações que deu aos jornalistas na sexta-feira, à margem de um evento, José Tavares considerou que o Governo não deve ser o único responsabilizado por esta matéria e que a situação dos galgos diz respeito a toda a sociedade civil.

“Esta postura da ANIMA de pedir responsabilidades ao Governo é errada. A responsabilidade é do Canídromo, porque são eles os donos dos cães. (A companhia de corridas de galgos Yat Yuen) tem de nos dar a conhecer qual o espaço físico e em que condições estão esses animais. Têm de nos dar uma ideia geral para sabermos onde estão os cães, e por isso acho que a fiscalização não é só nossa. É de todos, da imprensa e de associações como a ANIMA, haverá dificuldades mas podem ser questionadas essas condições.”

Contactado pelo HM, Albano Martins adiantou que nunca recebeu resposta às inúmeras cartas que a ANIMA tem enviado para o Executivo e que vai continuar a lutar pela sobrevivência dos galgos através do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Este mês deverá acontecer um novo encontro com os representantes de Pequim no território.

“A única certeza é que toda a gente, a nível internacional, vai pôr em causa uma decisão errada do Governo, se for no sentido dos animais irem para a China. A ANIMA vai tentar evitar isso, falando com o Gabinete de Ligação.”

Contudo, o presidente da ANIMA aplaude a decisão do IACM de rejeitar a proposta. “Acho que o IACM se está a portar bem. Eles têm de ter um plano que salve esses animais, e não deve passar pelo envio para o interior da China. Provavelmente, vão para pistas onde o jogo ilegal vai continuar, e depois para a mesa, que é o que temos vindo a dizer. Numa carta que enviámos ao secretário (para a Economia e Finanças, Lionel Leong), no dia 18 de Maio, dissemos que essa situação iria favorecer o jogo ilegal na China e que a China não iria ver com bons olhos uma situação dessas.”

A ANIMA, que tem vindo a sofrer dificuldades financeiras, não tem capacidade para recolher 600 galgos em Coloane. “Se essas adopções fossem coordenadas com o IACM, a ANIMA estaria disposta a ajudar. Mas a adopção é apenas supervisionada pelo Canidromo. Muito mais grave é que vão haver muitas pessoas negligentes que vão usar os animais para fazer procriação e depois vender os cães.”

Silêncio total

Há muito que a ANIMA luta pela sobrevivência destes galgos que, depois de anos a serem usados para apostas em corridas, acabam por ser mortos. Várias organizações internacionais já consideraram que o Canidromo é das piores pistas de corrida no mundo, e até o diário New York Times escreveu sobre o assunto. Há dois anos chegou a falar-se na possibilidade de levar os galgos para uma quinta no região do Alentejo, Portugal, mas essa hipótese caiu por terra.

“Esse plano só funcionava se o Governo nos tivesse dado um ano antes do Canídromo fechar, porque há dois anos que estamos a pedir isso. Isso não vai funcionar porque o Governo simplesmente nunca respondeu. Portanto, nunca criámos as estruturas necessárias, nem os apoios para transportar esses animais. Esse era um plano de emergência e agora é tecnicamente impossível.”

Ao longo de cerca de três anos que a ANIMA luta por esta questão, enviando cartas ao Executivo e ao próprio conselho de administração do Canídromo, sem obter respostas.

“Entregámos o ano passado, em Novembro, uma carta ao administrador (do Canídromo) em que pedimos para arranjar uma solução em conjunto. Ainda estávamos a tempo. Eles não quiseram saber e nunca responderam a uma carta. Da parte do Governo também nunca recebemos nenhuma resposta, e enviámos mais de cinco ou seis cartas para a secretaria da Economia e Finanças. Não sabemos o que o Governo pensa.”

Para Albano Martins, “agora acordaram e o Governo está a ser mais duro”. Caso a proposta do Canidromo fosse aceite, o presidente da ANIMA acredita que manteriam a mesma postura um ano depois. “Há associações internacionais que estão disponíveis para arranjar pessoas para adoptar. O Canidromo ao fim de um ano iria continuar com a mesma atitude e vai dizer que não há adoptantes. Não há adopções, e mesmo que haja nunca vão revelar. Isto não é transparente.”

Canidromo vs Jockey Club

Se a SJM se prepara para perder um terreno concessionado e as apostas de cães, a verdade é que conseguiu ver renovada a concessão do Macau Jockey Club por mais duas décadas, apesar da existência de inúmeras dívidas e de não serem claras as condições em que são tratados os cavalos de corrida. Para Albano Martins, “houve um acordo” entre o Governo e a concessionária.

“Acho que houve um acordo entre eles, mas claro que continuam interessados em ficar com o terreno do Canídromo. É o que eu deduzo. Várias vezes a Angela Leong (administradora-executiva da Yat Yuen) disse que o espaço era bom para fazer habitação, mas isso era bom se o terreno fosse deles, o que não é o caso. Ninguém pensava que o Governo iria prolongar a concessão do Jockey Club por 24 anos sem nenhum plano, sem nada. Houve um simples despacho a dizer baboseiras, na grande maioria, porque não houve investimento nenhum, esse vai servir para pagar as dívidas e restam apenas 200 milhões. Não sabemos o que o Governo pensa em relação a isso”, rematou Albano Martins.

Da parte de Angela Leong as palavras têm sido muito parcas. Não só a companhia de corrida de galgos Yat Yuen entregou o plano em cima do prazo exigido pelo Governo, ou seja, no passado dia 31 de Maio, como a deputada e empresária prometeu apenas proteger os animais, sem ter revelado quaisquer detalhes.

 

 

Albano Martins alvo de ataques no Facebook

O presidente da ANIMA tem vindo a ser alvo de ataques nas redes sociais por parte de apoiantes das corridas de galgos, tendo denunciado a situação na sua página pessoal do Facebook. “Agora os amigos das corridas de cães têm vindo a aceder ao meu Facebook, através de contas falsas, em que fazem comentários estúpidos sobre mim, como já aconteceu no passado. Estão numa situação de desespero porque as apostas de corridas de galgos vão acabar. Dizem que eu como carne (quando não é o caso) e que vou vender os galgos para um restaurante local de um amigo meu. Vou guardar todas as mensagens comigo para fazer queixa na polícia”, escreveu Albano Martins.

4 Jun 2018

Terrenos | Empresa Chap Mei obrigada a sair de lote no Pac On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa Chap Mei – Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais vai ter mesmo de desocupar um terreno no Pac On, com uma área de 2637 metros, após ter perdido o diferendo no Tribunal de Última Instância, em que contestava a decisão do Governo de despejar a empresa. A decisão foi tomada a 30 de Maio e revelada ontem, num comunicado publicado pelo Gabinete do Presidente do TUI.

A Chap Mei contestava a decisão do Chefe do Executivo por considerar que havia falta de fundamentação no pedido de despejo, ao mesmo tempo que contestava o prazo de 60 dias para a desocupação.

No entanto, os argumentos da empresa não convenceram o TUI: “O acto recorrido [ordem de despejo] está perfeitamente fundamentado, permitindo ao destinatário perceber a sua racionalidade”, consta no acórdão. “Não se vislumbra muito bem que tipo de fundamentação é que seria adequada para dizer que o prazo para a desocupação é de 60 dias e não de 45 ou 65 dias”, é acrescentado.

No que diz respeito ao prazo, o tribunal recorda que legalmente o despejo deveria ter ocorrido mesmo em 45 dias e que a empresa já tinha sido beneficiada pela decisão de permitir a desocupação do terreno em causa em 60 dias.

Quanto ao argumento da empresa de não ter sido ouvida em audiência antes da ordem do despejo, o TUI considerou que foi tudo feito dentro da legalidade, uma vez que a Chap Mei tinha sido ouvida, na altura em que o Chefe do Executivo assinou a declaração da caducidade do terreno em causa, conhecido como Lote V2.

1 Jun 2018

Largo do Senado acolhe vigília por Tiananmen pelo quinto ano consecutivo

O Largo do Senado vai ser palco, na próxima segunda-feira, da tradicional vigília em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, o que sucede pelo quinto ano consecutivo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) confirmou ontem ao HM ter aceitado o pedido submetido pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam Sam e Ng Kuok Cheong, para realizar a vigília em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen no Largo do Senado. A iniciativa tem lugar na próxima segunda-feira entre as 20 e as 22 horas.

Em declarações ao HM, Au Kam San afirmou não ter expectativas relativamente à adesão da vigília que, no ano passado, juntou aproximadamente duas centenas de pessoas na principal praça de Macau no pico do evento.

A vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen voltou ao Largo do Senado em 2014, após um interregno de, pelo menos, 15 anos. Essa vigília, que coincidiu com o 25.º aniversário de Tiananmen, foi, aliás, uma das mais participadas de sempre, tendo juntado pelo menos três mil pessoas, de acordo com a organização.

Depois de anos reservado para actividades subordinadas ao Dia Mundial da Criança, a praça ficou desimpedida em 2014 após a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau ter cancelado o pedido de cedência do espaço em respeito por Ma Man Kei, uma das figuras mais importantes da comunidade chinesa, que tinha falecido na semana anterior.

Tal permitiu aos dois deputados ocupar a vaga e deixar de assinalar a efeméride no Largo de S. Domingos que, apesar de distar poucos metros do “coração” da emblemática praça, fazia com que o evento passasse mais despercebido, além de que era, muitas vezes, ofuscado pelos espectáculos do Dia Mundial da Criança.

Macau e Hong Kong (com uma dimensão muito mais expressiva, na ordem dos milhares de participantes por ano) são os únicos locais da República Popular da China onde se assinala a repressão do movimento estudantil pró-democracia de 4 de Junho de 1989.

Centenas de pessoas – ou mesmo mais de mil segundo algumas estimativas – morreram depois o regime chinês enviar tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando os protestos no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas a exigir reformas democráticas.

Em Dezembro último, porém, foi tornado público um telegrama secreto da diplomacia britânica que dava conta de uma “estimativa mínima de 10.000 civis mortos”. O número, facultado a 5 de Junho de 1989 pelo então embaixador da Grã-Bretanha, Alan Donald, é quase dez vezes superior ao comummente aceite à época. No entanto, foi considerado credível pelo sinólogo francês Jean-Pierre Cabestan que, em declarações à agência de notícias France-Presse, assinalou então que os documentos confidenciais que foram sendo divulgados nos últimos anos nos Estados Unidos sugerem a mesma ordem de grandeza.

1 Jun 2018

Ensino | Subsídio de propinas actualizado e alargado a toda a província de Guangdong

O plano de subsídio de propinas a residentes de Macau que frequentem escolas em Guangdong vai ser estendido a todas as 21 cidades daquela província. Os montantes também vão ser revistos em alta

 

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ai ser alargado a todas as 21 cidades de Guangdong o âmbito do plano que prevê a atribuição de um subsídio de propinas a residentes de Macau que frequentem escolas na província vizinha. Os montantes também vão ser revistos em alta, a partir do corrente ano lectivo, com o Governo a estimar uma despesa de 27,6 milhões de patacas, revelou ontem o porta-voz do Conselho Executivo.

“Temos alargado gradualmente o âmbito da aplicação porque [o plano] tem funcionado muito bem”, afirmou Leong Heng Teng, dando conta de que actualmente há quase 4.000 alunos de Macau a frequentar escolas na vizinha província. Em paralelo, os montantes do subsídio também vão ser actualizados, subindo de um máximo de 4.000 para 6.000 patacas para os estudantes que frequentem os ensinos primário, secundário geral e secundário complementar; e de 6.000 para 8.000 patacas no caso do ensino pré-escolar.

Tanto o alargamento da cobertura geográfica a todas as cidades da província de Guangdong, como o aumento dos montantes dos subsídios de propinas, tinham sido anunciados aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On.

A atribuição de um subsídio de propinas a residentes de Macau que estudem em escolas de Guangdong arrancou no ano lectivo 2012/13, com o projecto-piloto circunscrito na altura a escolas de apenas duas cidades (Zhuhai e Zhongshan) e a um nível de ensino (secundário complementar). O plano foi sendo paulatinamente alargado e, no ano lectivo anterior, ou seja, em 2016/2017, cobria sete cidades de Guangdong.

Termos e condições

Desde o lançamento do plano, gizado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, o Governo gastou 30 milhões de patacas em subsídios de propinas, dos quais beneficiaram 5.761 alunos. A título de exemplo, no ano lectivo anterior, foram 2.000 os estudantes que receberam o apoio.

Os dados foram apresentados numa conferência de imprensa do Conselho Executivo que deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que estipula, entre outros, os requisitos a observar. O diploma, que deve entrar em vigor este mês, torna elegíveis aos subsídios os alunos residentes nascidos antes de 2015 que, a 31 de Março último, se encontravam efectivamente a frequentar um dos níveis de ensino em escolas de Guangdong.

As candidaturas têm de ser apresentadas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que, por sua vez, atribuirá o subsídio de propinas, numa única prestação, a partir de Outubro.

O regulamento administrativo determina ainda que os residentes de Macau que frequentem o ensino secundário complementar “têm de frequentar um curso de formação”, organizado pela DSEJ, “com vista a reforçar os conhecimentos nomeadamente no âmbito político, económico e cultural de Macau”. Esse curso, a decorrer entre Junho e Agosto, tem de ter uma duração não inferior a 12 horas, sendo exigida uma taxa de presença não inferior a 80 por cento.

1 Jun 2018

Definidas normas relativas à utilização de edulcorantes em alimentos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define normas para a utilização de edulcorantes em géneros alimentícios. O diploma, cujos principais contornos foram apresentados ontem, tem com objectivo “definir padrões para garantir a segurança alimentar”.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a definição de regras pretende “evitar a utilização ou adição nos géneros alimentícios de substâncias que não tenham passado na avaliação de segurança”.

O diploma “define os tipos de edulcorantes abrangidos pelas normas, as categorias de géneros alimentícios que permitem a utilização de edulcorantes, a sua dose máxima de utilização, assim como as condições em que a sua utilização deve corresponder”.

Existem duas categorias de edulcorantes que podem ser utilizados ou adicionados em géneros alimentícios. A primeira, que versa principalmente sobre edulcorantes de origem natural ou sobre outros sem dose diária admissível especificada, abarca dez tipos. Já a segunda diz respeito a nove tipos permitidos dentro do âmbito e limites de utilização, ou seja, que têm uma dose diária admissível determinada pelo Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares. Tal significa que podem ser utilizados sem risco para a saúde, desde que o valor de referência não seja excedido.

Na elaboração das normas sobre os edulcorantes, que são um aditivo alimentar que confere sabor doce em substituição do açúcar, “o Governo não só ponderou a realidade internacional e local, como também tomou em consideração, de forma cabal, as normas dos principais locais de origem, os padrões de segurança alimentar da República Popular da China e as normas dos territórios vizinhos”, explicou Leong Heng Teng. Em paralelo, foram também integrados os “resultados da monitorização do teor de edulcorantes em géneros alimentícios no mercado de Macau”.

Apesar de as regras apenas surgirem agora, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garante que os produtos alimentares – tanto importados como fabricados em Macau – têm estado em conformidade desde a entrada em vigor da Lei da Segurança Alimentar, em Outubro de 2013. “Não há qualquer produto que, neste momento, não satisfaça os requisitos internacionais”, até porque “a maior parte é importado”, afirmou Ung Sau Hong, que integra o conselho de administração do IACM.

A mesma responsável adiantou ainda que, no âmbito da segurança alimentar, o IACM espera finalizar ainda este ano um outro regulamento administrativo, desta feita sobre os limites permitidos de resíduos de metais pesados.

1 Jun 2018

Crime | Prisão preventiva para três suspeitos de auxílio a imigração ilegal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] juiz de instrução criminal do Ministério Público ordenou a aplicação de prisão preventiva a três indivíduos suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e de acolhimento.

A medida de coação foi decidida após a entrega de um inquérito por parte do Ministério Público. Aos três suspeitos referidos, juntam-se mais dois que receberem outras medidas de coacção, sendo acusados dos mesmos crimes.

De acordo com um comunicado oficial, a prisão preventiva foi aplicada dada a “gravidade e circunstâncias concretas do respectivo inquérito”.

1 Jun 2018

Crime | Dois menores abandonados em média por ano desde 2000

Em média, dois menores são abandonados por ano em Macau, a maioria dos quais recém-nascidos. É o que revelam dados facultados ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS)

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s números falam por si. Entre 2000 e 2017, o IAS prestou assistência a 58 menores (29 meninas e 29 meninos), com idades até 13 anos. Contudo, o IAS ressalva que viria a confirmar, posteriormente, que 13 não tinham sido efectivamente abandonados, pelo que o número total cai para 45, o que dá, ainda assim, uma média anual de dois casos.

Para encontrar um ano com “ficha limpa” é preciso recuar a 2012, ano em que, à semelhança de 2010, não houve qualquer caso. Os dados do IAS permitem ainda notar uma diminuição do número de abandono de menores entre a primeira e a segunda metade da década. A título de exemplo, no ano passado, houve um caso de um menor abandonado, enquanto em 2000 ascenderam a sete.

Dos 58 menores encaminhados para o IAS, 47 correspondem a casos em que foram identificados os progenitores (ambos ou pelo menos um), sendo que nos 11 restantes não foi possível apurar a identidade dos mesmos.

De acordo com o IAS, “grande parte” dos menores abandonados “encontrava-se de boa saúde física e mental”. Contudo, “alguns dos bebés ou crianças de tenra idade apresentavam deficiências, incluindo motora, intelectual, da fala ou visual”, indicou o IAS, sem especificar números.

“Quando o IAS recebe um menor abandonado, a primeira preocupação é protegê-lo. Assim, este instituto, de acordo com a idade do menor, irá colocá-lo num lar para crianças e jovens que lhe seja adequado e, de imediato, comunicar o caso ao Ministério Público (MP), por forma a que proceda a uma investigação quanto à identificação dos seus pais”, explica o IAS. O processo de adopção, esse, inicia-se só depois de os órgãos judiciais atestarem que o menor foi abandonado.

Maioria adoptados

Sete em cada dez menores abandonados foram adoptados (35 em 45) ao longo dos últimos 18 anos. Já dois casos encontram-se em “fase de pré-adopção” e outros tantos foram “comunicados ao MP ou aos tribunais a fim de dar seguimento ao processo”, havendo um “com o relatório de apreciação concluído”, de acordo com as informações facultadas em meados de Maio a este jornal.

Diferente sorte tiveram outros três casos, particularmente o de um menor com necessidades especiais, dado que “o emparelhamento [entre as características e necessidades das crianças e as pretensões e capacidades dos candidatos] foi infrutífero”. Os outros dois dizem respeito a menores que “não estão dispostos a serem adoptados, pelo que não há possibilidade de realizar com sucesso o emparelhamento”. E se uns não quiseram integrar uma nova família, outros quiseram mas não puderam, dado que há dois menores, entretanto com mais de 16 anos, “que não conseguiram ser adoptados”, isto apesar dos mais de 600 pedidos de adopção.

1 Jun 2018

Livros | Plaza Macau pertence ao Gabinete de Ligação de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo editorial Sino United Publishing (SUP) de Hong Kong, que pertence ao Gabinete de Ligação da região vizinha, é também dono da livraria local Plaza Cultural, revelou ontem o Macau News Agency.

A informação surge após a divulgação por parte da RTHK de que o Gabinete de Ligação da região vizinha é o maior proprietário das livrarias de Hong Kong, tendo a seu cargo mais de metade do mercado livreiro.

A livraria Plaza Cultural de Macau tem ainda uma loja na Universidade de Macau e fornece livros em língua chinesa e portuguesa à loja de presentes do Museu de Arte de Macau. De acordo com a mesma fonte, é também responsável pela organização de seminários e exposições de carácter cultural no território.

De acordo com a investigação da RTHK, o grupo SUP é propriedade da empresa Xin Wenhua Hong Kong Development Company, que por sua vez tem como donos uma firma de Cantão que pertence unicamente ao Gabinete de Ligação de Hong Kong.

Além das livrarias em Hong Kong e Macau, a SUP opera ainda no continente, Taiwan, Singapura, Malásia Japão, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, França e Austrália.

À Macau News Agency, a livraria Plaza não esclareceu se a SUP tem algum papel no que respeita às opções de negócio, ou no tipo de livros que a loja oferece aos clientes. A UM não deu qualquer resposta à mesma agência.

1 Jun 2018

Tailândia | Macau no Fórum Mundial da Organização Mundial do Turismo

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Governo de Macau está a participar no 4.º Fórum Mundial da Organização Mundial do Turismo, em Banguecoque, que tem como foco o uso da tecnologia em prol de desenvolvimento sustentável do turismo gastronómico, anunciaram ontem as autoridades.

De acordo com o comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo, a directora, Maria Helena de Senna Fernandes, partilhou a experiência de Macau no desenvolvimento do turismo gastronómico, dando ênfase ao facto de, no ano passado, Macau ter entrado para a Rede de Cidades Criativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) na área da Gastronomia.

Sob o tema “Potenciar o Poder da Tecnologia e Propostas com Novos Valores Condutores a um Impacto Mundial Positivo”, a diretora dos Serviços de Turismo marcou ontem presença num debate com, entre outros, o ministro do Turismo, Comércio e Assuntos do Consumidor da Comunidade Autónoma Espanha País Basco, Alfredo Retortillo Paniagua, onde discutiram o aproveitamento do turismo gastronómico para fomentar o desenvolvimento sustentável do turismo e da competitividade dos destinos.

De acordo com o comunicado, o evento, que decorre na capital da Tailândia até amanhã, “atraiu 730 participantes em representação de governos e do sector privado, da área do turismo, gastronomia e tecnologia, oriundos de 35 países e regiões”.

31 Mai 2018