Diana do Mar Manchete SociedadeSérgio de Almeida Correia desiste de candidatura à AAM [dropcap]P[/dropcap]or entender “não haver condições” que permitam levar avante a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados (AAM), Sérgio de Almeida Correia desistiu de apresentar uma lista para a direcção. A decisão foi anunciada ontem, na véspera do fim do prazo para a formalização das listas “Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de colegas que estimo e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados que, por razões várias, se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM”, diz Sérgio de Almeida Correia, num comunicado enviado ontem à noite às redacções. Na nota, redigida em português e em chinês, o advogado tece duras críticas ao actual presidente da AAM, acusando-o de gerar “um clima de receio” relativamente à alternativa apresentada: “Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura”. No comunicado, sublinha que Jorge Neto Valente, embora “no poder de forma praticamente ininterrupta” desde meados da década de 1990, está no direito de se recandidatar. No entanto, “escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito”, assinala o advogado, para quem tal demonstra “a inutilidade dos discursos que, ao longo dos anos, proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM”. O advogado condena ainda a incoerência: “O presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância], mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja”. “Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de ‘ruptura e de confronto’ que só ele viu”, lamenta. Sérgio de Almeida Correia realça, porém, que “desde o início” ficou claro que o seu objectivo era “fortalecer a AAM” – “e não dividi-la”. Isto porque, “dividida já ela está”, argumenta, sustentando que “quem vai às assembleias-gerais há muito viu isso”. “Procurei um debate sério e elevado sobre as questões de advocacia, alertando os meus colegas para o que estava a suceder e para o futuro”, observa, afirmando que fez “em consciência” o que entendeu que podia fazer, respeitando nomeadamente as regras do jogo democrático, o princípio ‘um homem, um voto’ e o Código Deontológico. Ponto de viragem Defendendo que “a eternização do poder fragiliza as instituições”, retirando-lhes “voz e discernimento”, Sérgio de Almeida Correia vinca que “a falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe”. “Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, honrada, que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM”, observa. Apesar da saída de cena, Sérgio de Almeida Correia entende que a sua candidatura marcou um ponto de viragem: “A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM”. “De hoje em diante nada será como antes”, enfatiza. Sérgio de Almeida Correia sublinha ainda que sua disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM “continuará a ser total” e, a fechar, endereça uma mensagem a todos os que o apoiaram, pedindo-lhes “compreensão” relativamente a “uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal”. O HM tentou contactar o presidente da AAM e agora único candidato, Jorge Neto Valente, para obter uma reacção, mas sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno: “Estejam preparados porque o preço do gás natural vai aumentar” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai aumentar os preços do gás natural, adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Estejam preparados porque vai aumentar o preço do gás natural, porque actualmente o preço é bastante baixo e vai ser actualizado. Os actuais edifícios têm que decidir a instalação das canalizações de gás natural nas reuniões de condomínio. Não sei se o Instituto da Habitação (IH) pode subsidiar a instalação dessas canalizações. Nas habitações públicas já estão todas instaladas.” Esta tarde, no hemiciclo, um responsável do Governo explicou que a actualização dos valores se deve, em parte, à própria reestruturação da Sinsoky, a concessionária responsável pelo fornecimento e instalação de gás natural. “Na altura da assinatura do contrato de concessão, o preço do combustível era diferente. Na altura foi afixado o limite máximo. Com o ajustamento do preço os valores relativamente ao outro tipo de gás vão aproximar-se. Esperamos que essa tarifa venha a ser estável. O gás natural ainda não chegou a Macau e a concessionária já está a iniciar o lançamento das condutas.” Em Agosto, o Governo garantiu ao deputado Au Kam San que estaria a ser planeada a construção de dois gasodutos, sendo que o fornecimento de gás natural é uma realidade sobretudo no Cotai, pois os hotéis têm uma maior capacidade em termos de equipamentos. Mais de 7400 casas estão a usar gás natural, ou seja, dez por cento. “A primeira fase já foi concluída, mas na segunda fase, devido às variações de preços no mercado e à reestruturação da Sinosky, a realização dos trabalhos foram mais lentos”, explicou um representante do Executivo. “A Sinosky entrou em contacto com o Governo para arranjar uma solução a fim de abastecer gás natural a baixo preço em Macau. Vamos rever a lei para que os novos prédios tenham espaço para a instalação de gasodutos. Locais como as habitações públicas e hospital das ilhas vão ser uma prioridade”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação pública | Obras do edifício bairro da Ilha Verde concluídas Relativamente ao edifício do bairro da Ilha Verde estão concluídas as obras, explicou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no hemiciclo. “Está concluído o projecto e dentro de semanas vamos emitir a licença de ocupação. As obras deveriam estar concluídas em finais de 2016 mas no inicio de 2017 entrou em vigor a lei do ruído e as obras tiveram de parar ao fim de semana e isso levou a um atraso. As obras atrasaram-se até 2017 e depois chegaram os tufões, mas já estão concluídas.” Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a maioria das chaves do edifício Cheng Tou, composto por fracções públicas, já foi distribuída aos candidatos a uma casa do Governo. “No dia 3 recebemos a licença de utilização por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e começamos a distribuir as chaves. Até ao dia de hoje cerca de 50 por cento das chaves já foram distribuídas e estamos à espera da comunicação com os bancos em relação às fracções que serão hipotecadas. Estamos a fazer de forma muito célere esse trabalho e os bancos já têm mais funcionários a trabalhar para essas fracções.” O secretário defendeu também que o funcionamento do IH, no que diz respeito aos processos das habitações públicas, melhorou nos últimos anos. “Depois de termos falado aqui do metro ligeiro já devem saber que a última responsabilidade recai sobre o secretário. O IH tem vindo a registar melhorias no seu trabalho, na realização das escrituras, todos os trabalhos têm vindo a ser acelerados, não sei se concordam comigo. Mas claro que pode melhorar ainda mais.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAL | Governo garante que novos aterros não alteraram meio ambiente O deputado Mak Soi Kun quis saber, no debate da Assembleia Legislativa (AL), mais detalhes sobre o estudo de impacto ambiental dos novos aterros, mas o Governo garantiu que não houve efeitos nefastos em termos de poluição das águas. “Monitorizámos as águas mais profundas nas zonas B e D dos novos aterros, e os valores são quase os mesmos aos que se registavam antes da construção”, apontou um responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Quanto às obras nas zonas C e D, vamos continuar a exigir aos empreiteiros para cumprirem os indicadores e as fiscalizações. Pedimos aos empreiteiros para que controlem a qualidade da água. A DSPA também pediu aos construtores para que tomem medidas a fim de evitar que os resíduos sejam espalhados no solo, e essas medidas já estão a surtir efeitos”, frisou. O mesmo governante adiantou ainda que o problema dos maus cheiros na zona da Areia Preta não só está melhor como será resolvido. “São os esgotos ilegais que são despejados naquela zona que causam o mau cheiro, não tem a ver com a poluição”, explicou o secretário Raimundo do Rosário. “Vamos eliminar a sujidade na zona da Areia Preta, acumulou-se lodo nos últimos anos e de acordo com as sugestões de um relatório é melhor utilizar bio-técnicas, com plantas marítimas, para absorver a sujidade do lodo”, apontou o responsável da DSPA.
Andreia Sofia Silva SociedadeNovos aterros | Governo assinou contrato para obras na zona C Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa que foi assinado hoje um novo contrato para o arranque das obras na zona C dos novos aterros. “Tenho uma novidade: foi assinado esta manhã um contrato para as obras da zona C dos novos aterros, por isso vai avançar mais um projecto”, referiu o secretário em resposta ao deputado Mak Soi Kun. O ano passado, o secretário garantiu que o aterro na zona C estaria pronto nesse mesmo ano, sendo que este ano deverá ficar concluída a zona D.
Victor Ng SociedadeSalários | Motoristas de Zhuhai deixaram passageiros pendurados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro fim-de-semana de funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, após a abertura à circulação, verificou-se uma baixa frequência de veículos. O motivo prende-se com os autocarros de turismo, de cor dourada, cujos motoristas deixaram vários turistas pendurados sem transporte. Uma fonte ligada ao sector, ouvida pelo jornal All About Macau, explicou que os motoristas entendem que há uma grande diferença salarial entre os três territórios ligados pela ponte. Em Hong Kong, um motorista pode receber 20 mil dólares de Hong Kong, em Macau esse valor chega a ser mais elevado dada a grande procura e pouca oferta de profissionais. Em Zhuhai, os motoristas ganham mais de dez mil yuan por mês, mas representantes do sector duvidam que a maioria receba perto deste valor. Não se sabe ainda quando o protesto vai terminar e quando a circulação dos autocarros volta à normalidade. Em Macau, apesar de terem circulado, num período de tempo, autocarros de cinco em cinco minutos, acabaram por se registar filas de espera de passageiros. A empresa que opera os chamados autocarros dourados não explicou as razões que levaram a que os serviços tenham sido afectados. As autoridades de Macau e Zhuhai ainda não reagiram a esta questão. Não foram divulgadas as cláusulas dos contratos dos motoristas.
Victor Ng SociedadeDSAT diz que trânsito junto à nova ponte não se alterou [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), referiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que necessita de mais tempo para avaliar o estado do trânsito junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, nomeadamente junto da Rotunda da Amizade e zona da pérola oriental. Ainda assim, a DSAT comparou os dados do trânsito no local entre os dias 18 e 25 deste mês e não notou grandes diferenças em termos de circulação de veículos. Dados divulgados pelas operadoras de veículos pesados de transporte de passageiros junto da DSAT revelam, no entanto, que os autocarros chegaram atrasados entre um a cinco minutos no passado dia 25, comparando com o dia 18. Quanto ao estudo sobre o reordenamento do trânsito na Rotunda da Amizade, já foi iniciado por uma empresa privada, mas Lam Hin San não ficou satisfeito com o resultado apresentado. Por essa razão, a empresa foi convidada a refazer o seu trabalho. Por sua vez, o presidente da Assembleia Geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Leong Heng Kao, em declarações ao jornal Ou Mun, referiu que o Governo deve dar prioridade à melhoria do trânsito na zona nordeste. Sabendo que a zona da pérola oriental é o único acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como tal, é expectável que a circulação de veículos aumente consideravelmente, o presidente prevê, portanto, que a pressão do trânsito na zona da Areia Preta aumente. Neste sentido, pede que as autoridades construam o mais cedo possível os canais que ligam a zona A dos novos aterros às outras zonas do território. Têm sido muitas as vozes que se juntam ao coro de projecções que temem que a entrada em funcionamento da ponte que faz a maior travessia marítima do mundo gere o caos no trânsito da zona norte da península de Macau. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, relativizou o impacto da infra-estrutura. “Trânsito haverá sempre. No primeiro dia, as coisas podem não correr tão bem, mas, por enquanto, não há notícias de problemas”, referiu no dia da inauguração da Ponte HKZM.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Macau entre as 200 cidades mais competitivas do mundo [dropcap]M[/dropcap]acau figura entre as 200 cidades mais competitivas do mundo, indica um estudo divulgado ontem na Conferência Internacional sobre Novas Cidades Globais, organizado pela Academia de Ciências Sociais da China, em Nanjing, na província de Jiangsu, na segunda-feira. Segundo o jornal South China Morning Post, o estudo, realizado por 16 investigadores internacionais, avaliou 1.007 cidades em todo o mundo. O estudo tem dois indicadores distintos. O primeiro, a competitividade económica – calculada através do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação com o crescimento do PIB mundial nos últimos cinco anos, cujo ‘ranking’ coloca Shenzhen em 5.º lugar e Hong Kong em 11.º. Já o segundo índice diz respeito à competitividade sustentável – que mede oito aspectos, como a vitalidade económica, ambiente, inclusão social, tecnologia e inovação, recursos humanos ou infra-estruturas –, no qual Hong Kong surge na 10.ª posição. O jornal refere que o ‘top 200’ inclui Macau, Hong Kong, Taipé e 37 cidades da China, mas não especifica a posição da RAEM nos ‘rankings’, ambos liderados por Nova Iorque.
Sofia Margarida Mota SociedadePlano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico entregue a Pequim A UNESCO tinha exigido a entrega do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau até 1 de Dezembro deste ano e Macau vai cumprir. O relatório já seguiu para Pequim, de onde será enviado para o Comité do Património Mundial. O conteúdo é ainda desconhecido [dropcap]O[/dropcap] relatório actualizado sobre o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau está finalizado e já seguiu para os serviços do Governo Central de onde será encaminhado para a UNESCO, antes do dia 1 de Dezembro. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa reunião extraordinária do Conselho do Património Cultural que serviu para dar conhecimento aos membros do andamento dos trabalhos a este respeito. A reunião de ontem contou com a presença da directora do Centro do Património Mundial da China da Academia do Património Cultural da China, Zhao Yun, e com o vice-presidente do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios da China (ICOMOS), Wang Lijun. Os responsáveis de Pequim elogiaram o trabalho feito pelo Governo local na concepção técnica deste relatório, no entanto, não foi adiantada qualquer informação concreta acerca do conteúdo do documento. Recorde-se que a entrega do Plano até 1 de Dezembro foi uma exigência do Comité do Património Mundial da UNESCO, no passado mês de Julho. Já em 2013 o mesmo Comité tinha exigido a entrega do documento, na altura com data limite de 1 de Fevereiro de 2015. O actual Plano vai ser analisado no próximo ano. Sem conhecimento A maioria dos membros do Conselho do Património mostrou-se satisfeito por finalmente o relatório estar a ter seguimento. No entanto, houve quem duvidasse da transparência do seu conteúdo dado o desconhecimento do mesmo. “Nós não temos acesso ao relatório, quando é podemos saber o que consta no documento?” questionou Li Jiazeng, membro do Conselho do Património. Zhao Yun esclareceu que o acesso ao relatório só pode acontecer depois deste ser analisado pelo Comité da UNESCO. “O relatório vai ser entregue até Dezembro e em 2019 o Comité do Património Mundial vai ter uma deliberação relativamente ao valor universal do património de Macau e acerca do ponto de situação de salvaguarda” começou por dizer. Depois, “se o Comité detectar algum impacto ou ameaça irá tomar medidas de acompanhamento ou medidas de preservação e restauro que serão relativas a um processo subsequente”, acrescentou salvaguardando que é o Comité da UNESCO que decide a divulgação ou não do documento. Já o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho, considera que é natural que os membros deste órgão consultivo não tenham acesso aos conteúdos do relatório final a ser entregue à UNESCO. “É normal. Trata-se de respeitar as hierarquias”, disse ao HM. Por outro lado, “quem tem que submeter o documento não é Macau mas sim a China e o que vai para a UNESCO é a versão final de Pequim e não da RAEM”, referiu.
Hoje Macau SociedadeGalgos | Yat Yuen reclama da decisão do IACM de a multar [dropcap]A[/dropcap] Yat Yuen apresentou uma defesa escrita em que contesta a decisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) de a multar por abandono de animais, noticiou a Rádio Macau. A empresa tinha, até ao final do mês, para o fazer depois de o IACM a ter notificado de que iria ser multada por não ter reclamado os galgos dentro do prazo. A definição da multa a aplicar figura como a etapa seguinte, uma vez analisados os argumentos da Yat Yuen. A multa por abandono varia entre 20 mil a 100 mil patacas por cada animal. Mais de 400 galgos continuam no Canídromo à guarda do IACM.
Hoje Macau SociedadePolícia Judiciária desmantela rede de agiotagem [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter desmantelado uma rede de agiotagem. Trinta e três residentes de Macau, Hong Kong e China (24 homens e nove mulheres) foram detidos. De acordo com informações complementares da PJ, reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a alegada rede, que estaria no activo há sensivelmente dois anos, terá feito empréstimos ilegais de mais de 60 milhões de dólares de Hong Kong. A maioria das vítimas – o número não foi especificado – é do interior da China. Em Março último, a PJ tinha detido parte dos membros do mesmo grupo criminoso, cujo total estima em 50. As detenções foram efectuadas na sequência de rusgas a nove apartamentos em Macau e na Taipa, onde foram encontrados mais de 1,7 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, bem como recibos dos empréstimos ilegais concedidos a apostadores junto aos casinos, de acordo com a emissora pública.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | Governo volta a ganhar em casos de reversões de terrenos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em quatro processos de reversão de terrenos para a Administração por falta de aproveitamento dos mesmos, findo o prazo de 25 anos de concessão. Um dos terrenos, concessionado a 29 de Dezembro de 1989 à Sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas, S.A.R.L., está localizado na zona industrial de Seac Pai Van, em Coloane. Outro terreno, na zona do Pac On, foi concessionado à empresa de autocarros Transmac também em 1989. Também em Coloane foi concessionado, por arrendamento e no mesmo ano, um terreno à Fapamac – Fábrica de Papel S.A.R.L. O quarto terreno está também localizado em Coloane na zona industrial de Seac Pai Van, e foi concessionado à Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada, em 1991. As decisões de reversão dos terrenos foram tomadas pelo Chefe do Executivo entre 2016 e 2017, o que resultou na interposição de recurso em tribunal por parte das empresas afectadas. Pouca terra O TSI entendeu que, da parte do Executivo, não houve “violação dos princípios da proporcionalidade, da boa-fé, da justiça, da igualdade, da decisão, da eficiência, da prossecução do interesse público, nem o vício de violação das leis, do desvio de poder, da desrazoabilidade no exercício dos poderes discricionários ou falta de audiência prévia”. Além disso, nestes casos, “a Administração limitou-se a cumprir os contratos e a aplicar a lei imperativa sobre o regime jurídico das concessões”, neste caso, a Lei de Terras em vigor. Nos argumentos apresentados em tribunal, as quatro concessionárias apontaram o dedo ao Governo quanto ao não aproveitamento dos terrenos. “Quanto à questão, levantada pelas recorrentes dos primeiros três casos sobre o não aproveitamento dos terrenos e que referia dever-se ela à culpa da Administração, o [tribunal] revelou que os três casos em crise assentam no mero decurso dos prazos da caducidade. E, como é jurisprudência da RAEM, a culpa, nesses casos, é indiferente. O que sobressai é somente o facto objectivo do decurso dos prazos”, esclarece o TSI.
Diana do Mar Manchete SociedadeJockey Club | Empresa cumpre primeira etapa da reestruturação [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau alterou o capital social de modo a atender ao estipulado no contrato de concessão que prorrogou o exclusivo até Agosto de 2042. Segundo o definido, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente e administradora executiva, precisa de atingir o montante mínimo de 1.500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. A primeira etapa – que tinha de ser cumprida até ao próximo dia 31 de Dezembro – foi cumprida. De acordo com um anúncio publicado ontem na imprensa, a 1 de Agosto foi deliberada em assembleia-geral a redução do capital social de três mil milhões para 30 milhões de patacas, “com a consequente e proporcional redução do número de acções detidas por cada um dos accionistas”. Já dois dias depois, foi deliberado um aumento de 30 milhões para 600 milhões, “por emissão de novas acções a subscrever pelos sócios”. De acordo com o anúncio, “os accionistas gozam do direito de preferência na subscrição das novas acções proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade”. Os accionistas têm 15 dias para manifestar intenção de desfrutar desse direito. A Companhia de Corridas de Cavalos diz ainda que, “tendo em conta as alterações e o facto de os actuais títulos terem ficado desfasados com a realidade accionista”, os títulos actuais devem ser entregues com vista à sua substituição. A próxima etapa da reestruturação prevê um novo aumento do capital social em mais de 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas até 30 de Junho de 2020.
Diana do Mar SociedadeIPIM | Irene Lau nomeada para presidência Irene Lau foi nomeada, em regime de substituição, para a presidência do IPIM, enquanto Casimiro Pinto vai ocupar o cargo de secretário-geral adjunto do Fórum Macau. As mudanças ocorrem devido à suspensão de funções de Jackson Chang e de Glória Batalha, suspeitos da prática de crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, nomeou ontem Irene Lau para o cargo de presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em regime de substituição. Por outro lado, Casimiro Pinto foi escolhido para desempenhar interinamente as funções de secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). As mexidas surgem na sequência das medidas de coacção aplicadas ao ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, e à vogal executiva do IPIM e também secretária-geral adjunta do Fórum Macau, Glória Batalha, devido à suspeita de prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Ambos foram suspensos do desempenho de funções públicas e proibidos de se ausentarem da RAEM. As mesmas medidas foram aplicadas a um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM que desde 2012 exerce funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun. No breve comunicado do gabinete do secretário para a Economia e Finanças refere-se que as nomeações têm lugar devido à suspensão dos funcionários do IPIM, mas sem nunca os identificar. Irene Lau, que começou a trabalhar no IPIM na década de 1990, exercia o cargo de vogal executiva desde Fevereiro de 2010. São também vogais executivos do IPIM Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon, bem como Glória Batalha, nomeada para esse efeito em Março de 2015. Glória Batalha era, em simultâneo, desde Maio último, secretária-geral adjunta do Fórum Macau, função que vai ser agora desempenhada interinamente por Casimiro Pinto, que é, desde Abril, assessor do gabinete do secretário para a Economia e Finanças. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou na sexta-feira que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. Segundo o breve comunicado, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, segundo adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Às voltas O secretário para a Economia e Finanças reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Lionel Leong afirmou ainda atribuir “elevada importância ao caso” e prometeu “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Isto depois de, no início do mês, ter garantido aos jornalistas que não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM, na sequência das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária após a investigação do CCAC. O relatório do CCAC, divulgado em Julho, foi o início de tudo. O organismo, liderado por André Cheong, detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos móveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. Neste particular, o CCAC apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros.
Hoje Macau Manchete SociedadeLECM diz que paredão no Porto Interior pode travar inundações em dois anos [dropcap]O[/dropcap] presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) defendeu ontem que a construção de um paredão na zona do Porto Interior permitiria prevenir inundações recorrentes naquela zona baixa da cidade no prazo de dois anos. Numa conferência sobre os desafios e oportunidades para as áreas marítimas do território, Ao Peng Kong sublinhou que esta seria uma medida rápida e de baixo custo, compatível com a política de mitigação de desastres das autoridades de Macau e de requalificação da zona antiga da península, normalmente muito afetada pelas inundações. Aquele que é também o presidente da Sociedade de Macau para o Oceano e Hidráulica destacou ainda a importância de novos aterros na cidade para atrair a população da zona antiga, desenvolvimento do turismo, bem como para a criação de emprego e de condições para se avançar com a renovação daquela área, durante uma iniciativa que se realizou hoje na Fundação Rui Cunha. A requalificação da zona antiga de Macau, enumerou, seria importante ao nível da recuperação do património, da intervenção das infra-estruturas enterradas e na redefinição, atualização e correção das antigas vias de comunicação. Ainda em Setembro, com a passagem do tufão Mangkhut, as autoridades focaram muitos dos seus esforços para prevenir o impacto de inundações, que representam habitualmente uma ameaça para a zona do Porto Interior, na parte oeste da península. Para o responsável do LECM, a taxa de crescimento territorial não acompanha o crescimento demográfico e económico, pelo que Macau deve apostar na cooperação e em acompanhar a estratégia nacional chinesa, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável. “A construção de aterros pode ajudar a mitigar problemas, mas não resolve o que é fundamental, e isso só pode ser assegurado com um planeamento estratégico urbano a longo prazo”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeSérgio de Almeida Correia preocupado com “excessos securitários” [dropcap]U[/dropcap]m dos dois candidatos à presidência da Associação de Advogados de Macau (AAM), Sérgio Almeida Correia, disse à agência Lusa estar preocupado com excessos securitários protagonizados pelas autoridades do território. “É evidente a preocupação de todos. Estamos a falar de mecanismos policiais de intervenção”, de “direitos à privacidade e de circulação de pessoas, da instalação de sistemas de vigilância (…) que consideramos excessivo porque Macau sempre foi um território pacífico”, afirmou. Sérgio Almeida Correia afirmou acreditar que “os excessos securitários têm mais a ver com a visão que o secretário para a Segurança [de Macau] tem” e pelo facto de “a Assembleia Legislativa (…) não exercer o seu papel fiscalizador”. Candidato à única associação pública profissional de Macau, contra o actual presidente, Jorge Neto Valente, questionou a razão pela qual se estão a reforçar os mecanismos de vigilância, lembrando que “há uma proposta no sentido de se facilitar as escutas por parte do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal e de investigação”. Por outro lado, acrescentou, “tem havido alguns problemas (…) em relação ao direito de reunião e manifestação”. Para o advogado, “a Associação [de Advogados de Macau] tem que se pronunciar” sobre estas questões, “não enquanto activista político, mas em defesa da Lei Básica [do território] e do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Apesar de defender que existe um consenso à volta da ideia de que “a Lei Básica não está ameaçada”, afirmou a sua convicção de que “há um grupo de pessoas em Macau, talvez pela vontade de mostrar serviço a Pequim, que tem procurado manter ou assumir posições de poder, transmitindo a ideia errada” à China. Contudo, salientou, “Pequim não lhes encomendou esse serviço”. Por outro lado, Sérgio Almeida Correia disse ver “com preocupação” o afastamento de juízes e magistrados portugueses. “É uma consequência inevitável do processo de integração, mas o processo de integração, costumo recordá-lo, só termina em 2049, portanto não vejo por que razão se há de reduzir – e não chegámos sequer a metade do período de integração plena na República Popular da China – o número de magistrados portugueses em Macau”, defendeu. O advogado afirmou que está na altura de combater “a divisão entre os advogados”, com o desempenho do atual presidente da associação que tem “um modelo de gestão do quero, posso e mando”, assente em “dois pesos e duas medidas”, e que está associado a demasiados interesses que lhe retiram liberdade” no exercício do cargo. Por fim, o advogado apelou a uma maior transparência sobre o papel que cabe à associação na escolha do chefe do Governo de Macau. A associação “tem um papel fundamental na escolha do chefe do executivo”, já que é membro da comissão eleitoral que o escolhe”, mas “até hoje os advogados não foram consultados” sobre esta matéria, destacou. “Se, por exemplo, na próxima eleição surgirem três candidatos, vamos imaginar, o Dr. Lionel Leong, o presidente da Assembleia Legislativa e o secretário para a Segurança, em quem é que o Dr. Neto Valente vai votar? Ele vai perguntar à associação, aos advogados?”, questionou. As eleições para a Associação dos Advogados de Macau, que integra cerca de 400 advogados, um quarto deles portugueses, está agendada para dezembro. Contactado pela Lusa, o actual presidente, que se recandidata ao cargo, comunicou que de momento não prestava declarações, preferindo fazê-lo num momento mais oportuno.
Andreia Sofia Silva SociedadeIncêndio levou à retirada de 250 pessoas da UM [dropcap]N[/dropcap]o passado sábado, um incêndio num quarto do Colégio Shiu Pong da Universidade de Macau levou à retirada de 250 pessoas. De acordo com o Jornal Ou Mun, os bombeiros foram chamados e depois de chegarem ao local extinguiram as chamas que deflagravam no edifício. Segundo o estudante que vivia naquele quarto, a tomada que usava para ligar o secador de cabelo apresentava problemas e deitava fumo. O incêndio deixou uma cama queimada sem que se tenham registados feridos. Segundo o Corpo de Bombeiros, a causa do fogo poderá ter sido um curto-circuito.
Hoje Macau Sociedade“Plataforma inovadora” de tradução chinês/português A Universidade de Macau (UM) espera lançar, até ao final do ano, uma “plataforma inovadora” de tradução chinês/português, com a qual pretende aumentar a interacção comercial entre a China e os países lusófonos. Em comunicado, a instituição afirmou já ter concluído as fases de desenvolvimento e teste desta plataforma de “próxima geração”, cuja versão experimental deverá estar disponível ainda este ano. “Com a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a interacção comercial e cultural entre a China e os países de língua portuguesa tornou-se mais frequente, o que gerou uma crescente procura por sistemas de tradução automática de alta qualidade”, sublinhou na quinta-feira a UM. Para aproveitar a “geografia única” de Macau e a “oferta abundante de profissionais linguísticos”, a UM tem colaborado com universidades de Portugal, do Brasil e da China para “aprofundar a investigação científica e transformar os resultados da investigação em produtos comercializáveis para os chineses”, lê-se na mesma nota.
Hoje Macau SociedadeEnsino Superior lusófono e chinês assinam declaração conjunta [dropcap]M[/dropcap]ais de 70 entidades ligadas ao ensino superior dos países lusófonos e da China assinaram no sábado uma declaração conjunta na qual se comprometem a promover a cooperação na mobilidade e no apoio às indústrias inovadoras e criativas. A declaração conjunta marcou o encerramento da 1.ª edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países da Língua Portuguesa, organizada pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de Macau, a Universidade de Macau e a Universidade de São José. No texto disponibilizado à agência Lusa no final da cerimónia de encerramento, os responsáveis acordam em “incentivar a cooperação das indústrias inovadoras e criativas”, tanto no interior da China e nas regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong, como nos países lusófonos. A intenção, pode ler-se na declaração, passa por acelerar “os processos de cooperação comercial global entre os mercados emergentes dos países/regiões envolvidos”. Entre os países de língua portuguesa, o compromisso foi assinado por representantes de universidades e politécnicos de Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste e Brasil. A declaração tem mais três pontos nos quais se define o âmbito da cooperação: promover Macau “como centro de intercâmbio cultural”, desenvolver a mobilidade de estudantes e profissionais, bem como “reforçar o planeamento conjunto, a longo prazo (…), no âmbito da iniciativa [chinesa] “Uma Faixa, Uma Rota”, de acordo com as necessidades de desenvolvimento das diversas partes envolvidas, e promover a cooperação nas áreas da educação, da cultura e do desenvolvimento económico”.
Hoje Macau SociedadeGoverno preocupado com plástico mas sem medidas legislativas A activista ambiental Annie Lao afirmou na sexta-feira, no final de uma reunião com as autoridades, não estar confiante que o Governo avance com a proibição do plástico descartável antes de 2021 e exigiu “medidas legislativas” [dropcap]”C[/dropcap]oncordaram com o que estamos a fazer, mostraram-se preocupados, o que é bom, mas não mencionaram quando vão avançar com medidas legislativas para proibir o plástico descartável, alegando que terá de ser dado ‘um passo de cada vez'”, disse à Lusa Annie Lao, no final de uma reunião com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Lao foi um dos principais rostos de uma petição que reuniu milhares de assinaturas contra o plástico de utilização única, entregue às autoridades de Macau no final de Agosto. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu decidiu que em 2021 será proibida a venda de produtos de plástico descartável. Num comunicado divulgado logo após a reunião, a DSPA afirmou que o Governo já tem lançado vários planos de reciclagem e “vai aprofundar gradualmente os respectivos trabalhos legislativos [sobre protecção ambiental] e estabelecerá os respectivos critérios”. Annie Lao garantiu que vai continuar a recolher assinaturas até o Governo avançar com leis. “Vamos continuar com iniciativas para elevar a consciência da população, não vamos desistir”, sublinhou a activista. Lao indicou ainda que a última campanha de sensibilização dos activistas, lançada em Setembro nas redes sociais, já moveu muita gente. No grupo de Facebook “Sem plástico, por favor”, centenas de pessoas publicaram fotografias nos supermercados, onde a fruta e os legumes são envoltos em plástico, muitas vezes individualmente. Sou presente Na reunião com a DSPA esteve presente o deputado pró-democracia Sulu Sou, membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), responsável também pela petição. “A utilização excessiva de plástico está a resultar num desperdício diário de plástico, a maioria não reciclável nem biodegradável, e contém químicos tóxicos que acabam por afectar a nossa saúde, o ambiente, os rios, os oceanos, a vida marinha e o ecossistema num todo”, de acordo com a petição entregue no último dia de Agosto. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2017, da responsabilidade da DSPA, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ foi de 2,16 quilogramas, um aumento de 2,9 por cento em relação a 2016. No total, em 2017, foram descartadas 510.702 toneladas de resíduos sólidos urbanos, mais 1,6 por cento que em 2016.
Hoje Macau SociedadeRequalificação não vai afectar fachada do Mercado Vermelho [dropcap]A[/dropcap] vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, garantiu que a requalificação do Mercado Vermelho não vai afectar a fachada nem as características importantes do edifício, integrado na lista de bens imóveis classificados pelo IC. Em declarações reproduzidas ontem pelo jornal Ou Mun, a mesma responsável assegurou que o IC, que tem parecer vinculativo no caso, mantém boa comunicação com o IACM e com a DSSOPT. O Mercado Vermelho vai ser alvo de intervenção, segundo o portal do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) que está a recolher, até ao próximo dia 6, opiniões sobre a respectiva Planta de Condições Urbanísticas.
Hoje Macau SociedadeFilipe Figueiredo eleito para a Associação de Pais da EPM [dropcap]F[/dropcap]ilipe Figueiredo foi eleito presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, na passada quinta-feira. O mandato tem a duração de dois anos e o novo presidente sucede a Valéria Koob, que ocupou o cargo entre 2016 e 2018. A lista encabeçada por Filipe Figueiredo foi a única a ir a votos. Ricardo Porto foi novamente eleito vice-presidente, posição que também ocupava na direcção de Valéria Koob.
João Santos Filipe SociedadeVendedores do Pearl Horizon só diziam data do fim da concessão quando lhes era perguntado A data do fim do prazo de concessão do Pearl Horizon estava escrita nos contratos de venda assinados entre 2011 e 2013. Porém, os vendedores só diziam aos compradores que a data limite para a construção era Dezembro de 2015, quando questionados sobre o assunto [dropcap]A[/dropcap]pesar das vendas de fracções do Pearl Horizon terem decorrido entre 2011 e Maio 2013, antes das obras começarem, os vendedores só diziam o prazo do fim da concessão aos compradores quando questionados. A data limite era de Dezembro de 2015 e constava, depois, nos contratos. Esta versão dos acontecimentos foi partilhada por Chio Kuok Ieng, uma das vendedoras da empresa, na sessão de sexta-feira do julgamento em que a Polytec acusa Lei Kong, colaborador do jornal Son Pou, e o director da publicação, Chao Chon Peng, da prática do crime de difamação e exige o pagamento de uma compensação de cerca de 2 milhões de patacas. “Nós não tentávamos esconder [a data do fim da concessão]. Mas não avisávamos os compradores do prazo, se eles não perguntassem. Se eles perguntassem, respondíamos”, disse Chio Kuok Ieng, empregada da Polytec e testemunha arrolada pela acusação. A vendedora, com mais de 30 anos de experiência, fez questão de sublinhar que a informação constava nos contratos assinados e que uma pesquisa permitiria aos compradores saber quando o prazo da concessão terminava. “Os detalhes estavam todos nas cláusulas dos contratos, que foram feitos com o recurso aos advogados. Com base em pesquisas, as pessoas também podiam ter acesso à informação”, relatou. A questão foi discutida em tribunal, uma vez que no contrato constava que depois de serem construídas as fundações do edifício, a empresa tinha 1200 dias, mais de dois anos, para completar as obras. Segundo as testemunhas ouvidas na sexta-feira, só as fundações podiam levar entre um e dois anos a ficarem prontas. Quando foram feitas as vendas, as obras ainda não tinham começado, o que só aconteceu mais tarde, em Janeiro de 2014. De geração em geração No seu depoimento, Chio revelou ainda que “dezenas ou uma centena” de clientes a quem vendeu fracções eram pessoas que confiavam na empresa. “Muitos dos compradores já eram clientes da sociedade. São negócios que passam de geração em geração, até porque as pessoas querem viver na mesma zona. […] Essas pessoas tinham confiança”, explicou. Por este motivo, a testemunha arrolada pela acusação deixou fortes críticas aos artigos publicados pelo jornal Son Pou em que foram utilizadas expressões como “cláusulas abusivas”, ou “fraude”, para definir os negócios entre a empresa e os compradores. “Os artigos tiveram um impacto muito negativo e afectaram bastante a confiança na empresa. Foi muito desagradável, porque o jornal não nos perguntava o que realmente se passava”, indicou. Na mesma sessão, foi ouvido um dos gestores da área financeira com o sobrenome Ieong. O funcionário do grupo negou que as vendas de fracções em construção tenham qualquer ilegalidade, uma vez que aconteceram entre 2011, após ter sido aprovado o projecto do edifício, e foram suspensas a 31 de Maio de 2013. Ou seja, um dia antes da entrada em vigor da nova lei que passou a definir que as pré-vendas só podem ser feitas quando há uma licença de obra e estão concluídas as fundações do edifício. “Só em 2011 começaram a ser feitas vendas porque antes disso não estava aprovado o projecto. Portanto, não é verdade que tenha havido vendas antes do projecto”, apontou. “Nunca tivemos antecedentes na falha de entrega de fracções. Por isso, falar de burla é ofensivo. Nunca houve intenção de enganar as pessoas” sublinhou. Li Ka Shing de Macau Ieong destacou ainda que a Polytec sempre foi vista como uma empresa credível e que era comparada ao grande grupo do homem mais rico de Hong Kong, Li Ka Shing. “A reputação da empresa era muito elevada. As pessoas chegavam a dizer que éramos como a empresa Cheong Kong, do empresário Li Ka Shing. Também os bancos nos emprestava sempre dinheiro. Se achassem que não éramos uma empresa credível, não iam emprestar”, defendeu. O gestor da área financeira admitiu depois que a reputação da empresa sofreu com o caso Pearl Horizon e que o jornal teve uma grande responsabilidade neste aspecto, por ter escrito “factos que não correspondem à verdade e deturpações”. Ieong negou ainda que a empresa tenha alterado o projecto apresentado em 2009 para ter mais área de construção e lucrar mais. Um argumento que foi defendido também pelos projectistas Lei e Leong, que apontaram que todas as alterações foram feitas para responder às exigências do Governo. Em relação a este aspecto, o tribunal enviou um pedido de informação às Obras Públicas, que recolheu o apoio do advogado da Polytec, Leonel Alves. Ao longo da sessão, o Ministério Público perguntou se alguma vez a Polytec tinha sido acusada por compradores do crime de fraude ou outras práticas, mas as testemunhas disseram não se lembrarem ou terem conhecimento sobre a questão. Na próxima sessão do julgamento, agendada para 16 de Novembro, vão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa.
Hoje Macau SociedadePonte HKZM assusta motoristas de mercadorias [dropcap]A[/dropcap] abertura de Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está a preocupar a classe dos motoristas de mercadoria, que receiam que condutores não-locais possam trabalhar neste sector no território. Por esse motivo, Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), pergunta numa interpelação escrita que medidas vão ser tomadas para proteger o emprego dos residentes. “A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o reconhecimento das cartas de condução entre as diferentes regiões são um aspecto que preocupam muito os motoristas profissionais. Existe ainda a preocupação que haja um aumento do número de motoristas ilegais e que esse facto dificulte as condições de trabalho no sector. Há ainda o medo que o Governo abra o sector a não-residentes”, começa por descrever Lam Lon Wai. “Será que a Administração vai manter-se firme na política de não permitir a importação de trabalhadores não-locais e proteger os interesses dos residentes?”, questiona o legislador. Lam exige também multas mais pesada para os empregadores que contratam trabalhadores não-residentes para o transportes de mercadorias. “A opinião que existe é que as penalizações para os infractores são demasiado leves. Este é um assunto que o Executivo diz estar a estudar há muitos anos. Quando é que vão alterar a lei para endurecer as multas, principalmente para os patrões que contratam trabalhadores ilegais?”, escreve. Finalmente, o deputado da FAOM pede ao Governo que aumente os meios e as operações de combate à contratação de motoristas ilegais em Macau.
