IAM | Governo não quer animais vadios na rua e justifica-se com saúde pública

Para o IAM, os cães e gatos vadios são um perigo para a segurança e saúde públicas e como tal não devem ser libertados. Além disso, o Governo não acredita que os animais vadios estejam em segurança nas ruas

 

O Governo afastou a possibilidade de capturar animais vadios, esterilizá-los, vaciná-los e devolvê-los às ruas e argumenta que os animais podem constituir um risco para a segurança pública. Esta era uma exigência do deputado Sulu Sou, mas José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), explicou que por lei é proibido a libertar animais vadios sem que haja garantias de segurança.

O ‘Plano de captura, esterilização, vacinação e reposição de animais vadios’ é bastante adequado a zonas fechadas com pouca circulação de pessoas, para controlar a quantidade dos animais vadios existentes a longo prazo”, começou por sustentar o presidente do IAM. “Devido à grande densidade populacional e ao intenso trânsito no Território, se esse plano for lançado em Macau poderá causar impactos negativos sobre a segurança e salubridade públicas e o ambiente ecológico, pelo que, o Instituto considera que não há condições”, justificou.

Além deste argumento, José Tavares defende que a Lei de Protecção dos Animais impede que haja libertação, quando a segurança para os próprios bichos não está garantida. “Tendo em conta objectivamente o ambiente do Território, a própria segurança dos animais vadios libertados não é efectivamente garantida, portanto, nos termos da ‘Lei de Protecção dos Animais’, é proibida qualquer forma de libertação de animais vadios”, é acrescentado.

Segundo a resposta do presidente do IAM, neste momento não existem quaisquer planos para alterar a legislação em vigor, a não ser que haja uma alteração no “ambiente do território” face às ameaças para os animais.

157 adopções

A necessidade de um programa de vacinação, esterilização e libertação dos animais vadios começou a ser uma das exigências de associações de protecções dos animais, depois de terem sido postos a circular online vários vídeos em que os funcionários do IAM perseguiam cães e gatos vadios. Segundo a legislação actual, o Governo pode optar por abater os animais que não forem reclamados pelos donos num prazo de sete dias.

Contudo, na resposta a Sulu Sou, José Tavares apontou que o abate é sempre a última opção e que só é escolhida por falta de espaço para estes seres-vivos. “Se o animal não for reclamado no prazo de sete dias úteis, o mesmo é considerado perdido a favor do IAM, que lhe pode dar o tratamento que entenda conveniente, inclusive a medida prioritária de procura de um adoptante adequado ou, em último caso, a de lhe pôr termo à vida, por meios humanitários, devido à falta de espaço de recolha”, foi clarificado.

Em relação aos dados de adopções, entre Janeiro e Junho deste ano foram adoptados 86 cães e 71 gatos capturados pelo IAM. Cerca de 56 por cento das adopções foram feitas por associações de protecção dos animais e 44 por cento por cidadãos.

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