Violência familiar acontece “escondida” . IAS quer mais atenção

OInstituto de Acção Social (IAS) admite que a violência familiar é um problema complicado por acontecer dentro de portas e, depois da gravação de uma filha a agredir a mãe em praça pública ter ido parar às redes sociais, e das próprias autoridades intervirem no caso, o instituto quer que a população esteja mais atenta a estes casos.
“O IAS tem realizado vários trabalhos para aumentar o conceito de ajuda mútua entre vizinhos, consolidando a capacidade de aviso prévio da violência doméstica na comunidade”, explicou o instituto ao HM.
Para as autoridades, a violência doméstica é um “problema familiar complicado”, que acontece por vários motivos e no “âmbito privado”, sendo por isso difícil de ser de “consciência pública pela sua vertente escondida”.
Em prol de um maior conhecimento, o IAS afirma que tem “realizado trabalhos educativos e promotores junto com as entidades de serviços comunitários”, a fim, argumenta, de “acrescentar o conhecimento do público em relação a recursos de serviços sociais”, para que possam procurar ajuda “quando tiverem dificuldades”. violência doméstica
“O IAS tem oferecido formação a pessoal do organismo e das respectivas instituições, consolidando a capacidade de análise e julgamento em frente de situações de casos e assuntos em risco, aumentando a técnica de tratamento. Através de inter-departamentos e entidades, será possível aumentar o apoio a casos e diminuir as situações de risco.
Não pactuar
Assim sendo, em caso de conhecimento de situações de violência, os conhecedores devem denunciar às autoridades para que seja prestado apoio às vítimas. “O IAS junto com a polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros têm um mecanismo de cooperação regular. Quando recebemos casos de violência doméstica ou conflitos, as autoridades oferecem apoios na área emocional, alojamento temporário, acompanhamento médico, apoio para instalar as vítimas em lugares seguros, entre outros”, esclarece o IAS.

7 Jul 2015

Violência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público

São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica

“Disse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público.

Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher.

“Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram.

“Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho.

“A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve.

Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta.

Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona.

“Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”.

Vidas escondidas

Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres.

“Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM.
A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala.

O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos.

Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos.

Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”.

Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão.

Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng.

A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem.

“Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona.

Assistência Humana

[quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right]

Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha.

O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão.

“O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica.

Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens.

Uma dor calada

Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões.

“Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai.

Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é.

“Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng.
A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam.

“Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”.

Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata.

Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa.

No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças.

Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%.
* Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM

6 Jul 2015

Pediatra despedido por gerir três empresas fornecedoras dos SS

Um pediatra do hospital público de Macau foi despedido após um processo disciplinar concluir que o médico era sócio de três empresas fornecedoras dos Serviços de Saúde, uma decisão que foi agora confirmada pelo tribunal. De acordo com a edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou que o despedimento foi bem aplicado – a decisão do processo disciplinar foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em Abril deste ano, sendo depois alvo de recurso por parte do médico.
Segundo o acórdão a que o jornal teve acesso, o médico Fong Man Tat, que exercia funções em regime de exclusividade no serviço de pediatria do Hospital Conde de São Januário, foi despedido por ser, ao mesmo tempo, sócio e membro dos órgãos de administração de três empresas. hospital saude
Além disso, estas empresas, a Kei-Sun Engenharia Limitada, a Health Link Grupo de Medicina e a Empresa Netunion Internacional, eram fornecedoras dos Serviços de Saúde.
No processo disciplinar foi concluído que o médico, que auferia um salário de 120 mil patacas, exercia funções relacionadas com as empresas enquanto trabalhava no hospital, chegando a ausentar-se do serviço para tratar de questões relacionadas com essa actividade privada e a atender chamadas telefónicas durante consultas.
“Resulta da prova testemunhal que muito do tempo que Fong Man Tat passa ao telemóvel durante o seu horário normal de serviço se relaciona com a sua gestão das empresas em referência por via telefónica, imiscuindo-se das suas principais funções como médico e prejudicando, não só os pacientes, bem como o bom nome e reputação da instituição hospitalar para a qual é suposto trabalhar”, indica o acórdão, citando o processo disciplinar.
No recurso apresentado, o médico alega que o despedimento implica “prejuízos de difícil reparação para si e para os membros da família” e que a simples suspensão de funções não causaria dano ao interesse público.
O TSI discordou: “O eventual regresso do requerente ao posto de trabalho (…) será passível de se apresentar perante os utentes do hospital e seus trabalhadores em geral como afectando seriamente a dignidade e prestígio dos Serviços de Saúde, criando uma imagem de complacência e permissividade face à gravidade dos factos imputados, em área tão importante e sensível como é a da saúde, ainda por cima reportada às nossas crianças”.

6 Jul 2015

Tabaco | Alexis Tam diz que salas de fumo não protegem saúde

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu aos jornalistas que o fim das salas de fumo nos casinos é mesmo para cumprir, uma vez que a existência destas “não protege” a saúde das pessoas

Numa altura em que a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo está quase a chegar à Assembleia Legislativa (AL), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou à imprensa, à margem de um evento público, que as salas de fumo devem ser encerradas, por não evitarem as más consequências do fumo passivo.
Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam referiu que “a instalação das salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo”, pelo que “a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos”. O governante citou ainda vários dados, referindo que, segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais 69 são cancerígenas.
Frisando que o Governo está “firme” na adopção desta política, o Secretário disse esperar que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para “melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau”. Apesar do debate social que a questão tem causado, Alexis Tam acredita que “a sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade”.
Além disso, frisa, o Governo “tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente a proibição de fumo no território”, acrescentou Alexis Tam, lembrando as novas regras aplicadas também a bares e saunas.
Respondendo aos receios já apresentados pelas operadoras de Jogo e associações do sector, Alexis Tam disse esperar que “as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade”.

Associação contra proibição total

A Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau publicou uma declaração no jornal Ou Mun a pedir ao Governo para manter as salas de fumo nos casinos, frisando a influência negativa que a proibição total do fumo poderá causar às operadoras, funcionários e receitas do sector. A declaração aponta ainda que a proibição total do tabaco em toda a indústria do Jogo vai trazer um impacto negativo, já que a maioria dos jogadores são fumadores. “Como é que os clientes conseguem jogar com esta dificuldade de não poderem fumar? Simplesmente vão acabar por optar ir jogar aos casinos de outros países do sudeste asiático, onde não proíbem o tabaco”, pode ler-se. A Associação prevê ainda que a medida venha a afectar entre três a cinco mil funcionários das salas VIP, bem como mil trabalhadores de todas as operadoras. Sobre as receitas do Jogo, a associação lembra que em Las Vegas decidiram voltar a criar salas de fumo nos casinos, devido à queda das receitas. “Essa é a prova mais poderosa”, apontam. Ao contrário do que refere Alexis Tam, a associação considera que as salas de fumo fechadas com um sistema de ventilação próprio podem evitar os danos causados pelo fumo passivo. F.F.

6 Jul 2015

Quarta Ligação | Críticas à falta de detalhes pré-consulta pública

O Executivo espera reunir consenso da população sobre a construção de uma nova ligação entre Macau e Taipa no âmbito da consulta pública sobre os novos aterros, ainda que o documento de consulta seja pouco claro sobre o assunto

ADirecção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) espera reunir consenso junto da população em relação à proposta e calendário da quarta ligação entre Macau e Taipa, ainda antes de estar concluída a terceira fase de consulta pública sobre o plano director dos novos aterros. Significa isso que o Governo pretende reunir apoio social para uma proposta que não está claramente explicada no documento de consulta sobre os novos aterros. aterros
Cheang Ion Man, sub-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foi questionado pela imprensa sobre este facto, tendo apenas garantido que o Governo “está sinceramente a tentar procurar um consenso junto da população”. “Como a criação da quarta passagem tem carácter de urgência, vamos tentar decidir qual a proposta concreta e o calendário para a construção, incluindo a forma de construção, o projecto e o estudo de impacto ambiental”, revelou o responsável, citado pelo Jornal do Cidadão.
Estas declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de consulta pública ocorrida no passado sábado, a qual contou com alguns participantes preocupados com o facto de uma nova ponte poder ser construída à pressa para responder à construção da Zona A dos novos aterros. Recorde-se que ainda não se sabe se a ligação será feita através de ponte ou túnel.
Cheang Ion Man respondeu que “há urgência” em construir a quarta ligação a fim de ligar a Zona A e a Taipa. O responsável disse esperar “recolher as respectivas opiniões da população durante as sessões de consulta pública, por forma a decidir a melhor maneira de construir a [estrutura], se será ou não subterrânea”, disse.

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Preocupações chegam à Zona B

Na mesma sessão de consulta pública, alguns residentes mostraram-se preocupados sobre a possibilidade dos edifícios na zona B dos novos aterros, que ficarão situados junto ao lado Nam Van, com uma altura máxima de 100 metros, possam impedir a vista da Colina da Penha, com apenas 60 metros de altura. O sub-director substituto da DSSOPT e o vice-secretário geral da Sociedade de Planeamento Urbanístico da China, Geng Hongbing, disseram que os 100 metros de altura para os futuros edifícios “é apenas uma sugestão”, lembrando que todos as opiniões serão ouvidas e que só depois será feita uma decisão final.

6 Jul 2015

Pátio do Espinho | Governo sem plano definido para o espaço

As Obras Públicas e o Instituto Cultural têm estado a trabalhar em conjunto para a manutenção e preservação do Pátio do Espinho, mas até ao momento ainda não foi desenvolvido qualquer plano pormenor para um dos últimos bairros muralhados de Macau

Um dia depois da publicação da reportagem do HM sobre as vidas que habitam no velho Pátio do Espinho, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que, até ao momento, ainda não há qualquer plano definido para o bairro, situado atrás das Ruínas de São Paulo.
“O Pátio do Espinho é uma parte importante que integra a zona das Ruínas de S. Paulo, cujo desenvolvimento mereceu sempre a atenção da DSSOPT, através de diálogo e coordenação com os serviços intervenientes, designadamente o Instituto Cultural (IC)”, começa por indicar o organismo em resposta ao HM. “Embora neste momento estes Serviços não disponham ainda de algum projecto de plano pormenor definitivo para esta zona”, concluiu ainda a DSSOPT, via email.
Ao HM, o IC falou também da importância histórica do local, explicando que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”. Para o organismo liderado por Guilherme Ung Vai Meng, o Pátio do Espinho é uma parte importante daquela zona, que está integrada na zona de protecção. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S.Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”, frisou ao HM.

Da complexidade

Ao jornal Ou Mun, e citado pelo Jornal Tribuna de Macau, Ung Vai Meng já tinha chamado a atenção, em Fevereiro deste ano, para as dificuldades de preservação do Pátio do Espinho, falando da existência de “problemas” e “complexidades”, uma vez que existem cerca de 210 casas e estruturas ilegais, sendo que em muitos casos o Governo desconhece o paradeiro dos proprietários.
O HM testemunhou mesmo a existência de muitas casas vazias com correio abandonado na porta. Ung Vai Meng garantiu que essas questões terão de ser resolvidas “através da cooperação entre os diferentes departamentos do Governo”, bem como através do diálogo com moradores.
Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrou ainda que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local que não foi posto de parte, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade.

6 Jul 2015

Ensino | Empresa portuguesa quer abrir creche em Macau

Ogrupo Onebiz, que opera várias marcas em regime de franchising, quer abrir até ao final do ano a primeira creche em Macau, confirmou à Agência Lusa a representante da empresa, Cláudia Portugal. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, no âmbito da abertura da 7.ª edição da Feira de Franchising, na qual a Onebiz é a única empresa portuguesa entre 168 participantes.
“Há falta de creches em Macau. Fizemos um estudo de mercado e verificámos que nos últimos quatro anos abriram entre quatro e seis creches anualmente. (…) E a nossa ideia é abrir já este ano”, disse Cláudia Portugal, admitindo a possibilidade de a concretização do projecto poder atrasar-se até ao início de 2016. creches
A responsável da Onebiz explicou que o grupo está presente em Macau desde 2013 e que a abertura da creche sob a marca “A Morangos” deverá ser concretizada com dois parceiros locais. “Criámos o conceito de educação há 17 anos e há três começámos a internacionalizar o projecto”, acrescentou, mencionando as presenças no Brasil, Angola e Marrocos. Para Macau está pensada uma creche “A Morangos” com capacidade para acolher entre 65 e 200 crianças entre os três meses e três anos de idade, com vários serviços, incluindo de ‘babysitting’ e de nutrição.
O projecto está pensado com base numa metodologia educativa internacional, com oferta em duas línguas: Inglês e Mandarim. Cláudia Portugal adiantou ainda que no primeiro dia da 7.ª feira, alguns investidores locais manifestaram interesse e pediram informações sobre a marca “Legs & Nails”, conceito da Onebiz para a área da estética. LUSA/HM

6 Jul 2015

CAM | Mulheres mais independentes, mas mais vítimas também

A nova base de dados da Comissão para os Assuntos das Mulheres revela que as mulheres de Macau trabalham mais fora de casa e criam mais negócios, mas também mostram que houve mais casos de violência doméstica, mais de violação e mais de tráfico humano

Há mais mulheres a trabalhar fora de casa, que criam negócios e que até têm um salário mais elevado. Também acontecem mais divórcios e menos casamentos. Mas também é verdade que ocorreram mais casos de violência contra o sexo feminino.
As conclusões são reveladas através da nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território.
A categoria “Mulher e Violência” mostra que vários casos de violência aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. Os casos de tráfico humano registaram a maior subida, com 52%, enquanto que o assédio sexual infantil aumentou 40%. mulheres
Apesar dos dados sobre violência não serem animadores, na área da economia os números mostram precisamente o oposto, dando a imagem de que a mulher de Macau está mais independente. Na categoria “Mulher, economia e segurança social”, pode ver-se que o índice de desemprego feminino baixou 20% no primeiro trimestre do ano, enquanto que a mediana do rendimento mensal aumentou mais de 10%.
As mulheres de Macau também criaram mais negócios, tendo-se registado um aumento de 11,03%. Por oposição, o número de mulheres que fez formação profissional baixou 47,99% o ano passado.
Os dados são animadores também quanto ao índice de suicídios no feminino, que baixou 16,33%. Enquanto que os casamentos diminuíram 6,3%, os divórcios aumentaram 11,6% no primeiro trimestre do ano e também em 2014. Em Março deste ano, os casos de guarda paternal que deram entrada no Juízo de Famílias e de Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB), aumentaram 20,43%, por comparação a Fevereiro.
O site dá ainda conta que o número de mulheres que passaram o prazo legal de permanência em Macau aumentou 40,98% em 2014. Os dados cingem-se a percentagens, sendo que não há detalhes do número de casos, e não estão, ainda, disponíveis em Português.
No website, a CAM afirma que vai continuar a fornecer mais dados e informações sobre a influência das mudanças sociais na vida das mulheres, por forma a disponibilizar materiais de referência a investigadores e serviços públicos. A CAM compromete-se a colaborar com o Governo na elaboração de políticas viradas para as mulheres, bem como serviços de apoio.

3 Jul 2015

Empresa diz ajudar alunos a entrar no Ensino Superior. GAES rejeita

É o negócio perfeito: uma empresa ajudaria alunos a entrar no ensino superior, mesmo que não tenham notas para tal. O GAES diz que não é possível
Uma empresa que presta apoio a quem quer sair da China, seja para trabalhar ou para estudar, publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde diz que pode ajudar os alunos do interior da China que queiram entrar nas universidades locais.
A empresa diz que não só disponibiliza apoio no processo de candidatura a quem não tiver boas notas nos exames do ensino secundário na China, como assegura que os alunos podem ainda ter acesso a “cinco mil patacas de desconto nas propinas quando mostrarem o anúncio da empresa”.
O caso foi divulgado pela publicação Macau Concelears, onde os pais de um aluno da China apontaram que a empresa referiu ser possível que “os alunos frequentem cursos do ensino superior em Macau através da empresa, mesmo que as notas no exame de Inglês não correspondam aos critérios das instituições”. A empresa terá ainda dito aos pais que tem “vários anos de experiência” com o apoio a candidaturas ao ensino superior, tendo dado a entender a existência de uma ligação “de forma passiva” com a Universidade de Macau (UM).
À Macau Concelears, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) garantiu que não fez qualquer aprovação para o trabalho desta empresa, sendo que a UM referiu que “o site oficial é a única forma de entregar as candidaturas”.
O GAES disse ainda que as seis instituições do ensino superior “nunca autorizaram qualquer empresa local ou estrangeira a fazerem a inscrição de alunos”. O organismo apela ainda a que os alunos do interior da China “tenham atenção” às intenções de frequentar as universidades locais e que “não acreditem facilmente no anúncio” da empresa.

Flora Fong
flora.fong@hojemacau.com.mo

3 Jul 2015

Ensino | Alexis Tam presente no encontro da AULP em Cabo-Verde

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, vai participar na cerimónia de abertura do XXV Encontro da Associações das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) em Cabo Verde. Macau preside até 2017 à AULP e organiza o evento, que acontece entre 15 e 17 de Julho e que tem como temas centrais os “novos desafios para o ensino superior após os objectivos de desenvolvimento do milénio”.
Segundo explicou à Rádio Macau o presidente da AULP, Rui Martins, haverá cinco subtemas a abordar neste encontro: “um deles é políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento nos países de língua oficial portuguesa e perspectivas para o pós objectivos de desenvolvimento do milénio, o segundo tema é a difusão e desenvolvimento da Língua e Literatura Portuguesa. Depois a plataforma continental marítima e a presença do mar na cultura expressa em Português. O quinto é novos desafios das universidades membros da AULP”.
Maria Fernanda da Costa, da Universidade de Macau, e Maria Antónia Espadinha, da Universidade de São José, são as oradoras de Macau neste encontro, onde, diz a rádio, “estão confirmados cerca de 250 participantes”. alexis tam
A Guiné Equatorial vai, pela primeira vez, participar no encontro anual da AULP, que este ano decorre na Ilha de Santiago, em Cabo Verde. Tito Mba Ada, da Missão Permanente da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai falar sobre o papel do seu país no mundo da Língua Portuguesa, no primeiro dia do XXV encontro da AULP, segundo o programa disponível no portal da organização.
A estreia da Guiné Equatorial no evento foi confirmada à agência Lusa por Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau. Rui Martins ressalvou, no entanto, que a Guiné Equatorial participa apenas na qualidade de observador, já que não é membro da associação.
Ana Paula Laborinho, presidente do Camões Instituto para a Cooperação, é uma das representantes no encontro por parte de Portugal.
Fundada em 1986, a AULP reúne cerca de 150 universidades públicas e privadas e institutos politécnicos nos países da CPLP e em Macau.
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UM quer alunos de Cabo-Verde

A Universidade de Macau (UM) vai assinar um acordo com a Direcção de Ensino Superior de Cabo Verde para reforçar o intercâmbio de alunos, num encontro que vai acontecer no âmbito do XXV Encontro das Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). Será o reitor, Wei Zhao, o responsável pela assinatura do memorando. “Com base neste acordo iremos aceitar cinco alunos de Cabo Verde: três para licenciatura e dois de pós-graduação. Os alunos terão um apoio do Governo de Cabo Verde para a viagem, para a estadia e uma bolsa mensal. A UM irá atribuir a isenção de propinas, mas apenas a alunos que tenham uma média relativamente elevada, para promover que os melhores alunos venham para a UM”, explicou à Rádio Macau Rui Martins, vice-reitor da instituição.

3 Jul 2015

Tribunal | Negado arrendamento a cirurgião português

OTribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento a um recurso interposto por um médico português face ao pedido de continuar a arrendar uma moradia onde vivia desde 2003. O médico será o cirurgião Rui Furtado – ao que o HM conseguiu apurar com base em fontes conhecedoras do processo e pelos despachos do Chefe do Executivo mencionados no acórdão do tribunal – mas o profissional nega que este seja o seu caso. O tribunal não deu razão ao médico por considerar que este não mantinha o direito sobre a casa por ser recrutado ao exterior e ter cessado funções.
Furtado foi recrutado em 1992 para prestar serviço em cirurgia geral no Centro Hospitalar Conde de São Januário, tendo-lhe sido atribuída uma primeira moradia, conforme permite o estatuto do pessoal recrutado de Portugal. Em 1996, devido à alteração do seu agregado familiar, foi-lhe igualmente atribuída uma outra moradia e, em 2003, nova fracção, todas no mesmo edifício.
Em 19 de Abril de 2004, o profissional passou a ser recrutado em regime de contrato individual de trabalho para prestar serviço na Direcção dos Serviços de Saúde, continuando a exercer funções de médico em cirurgia geral e “tendo como dever devolver a moradia até à data da cessação de funções” ao Governo. O contrato foi renovado até ao dia 30 de Novembro de 2013, data em que cessou funções por ter completado 65 anos de idade.
Segundo o acórdão ontem tornado público, “na véspera de cessar funções, em 31 de Outubro de 2013, [o médico] veio solicitar à Directora dos Serviços de Finanças, a manutenção do arrendamento da moradia”, mas este pedido foi negado. Foi então interposto um recurso hierárquico para o Secretário para a Economia e Finanças, também rejeitado. MacaoLSenado1Lg
Foi assim que o recurso chegou, então, ao TSI, sendo que o motivo evocado pelo médico foi o de que a lei permite que “o contribuinte que à data do cancelamento da inscrição seja arrendatário de moradia da RAEM ou de outras entidades públicas e cuja inscrição tenha sido cancelada por ter completado 65 anos de idade, desde que o tempo de contribuição não seja inferior a 15 anos, possa manter o direito ao arrendamento daquela moradia”.
O tribunal não concorda. “Tendo comparado o regime jurídico de direito a alojamento do pessoal recrutado ao exterior com o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública, o TSI concluiu que (…) os recrutados ao exterior não são arrendatários de moradia mas sim titulares do direito a alojamento, porque a atribuição de moradia é feita por despacho, não existindo qualquer contrato de arrendamento”. O tribunal diz que o pagamento “dos recrutados ao exterior é uma ‘contraprestação’ e não uma ‘renda’, pelo que os mesmos devem devolver a moradia até à data da cessação de funções”.
O TSI confirma que Furtado prestou serviços a Macau “por mais de vinte anos”, mas que “não goza do direito” de manter o arrendamento da moradia após a cessação de funções, pelo que o tribunal negou provimento ao recurso.
O HM quis tentar saber junto do profissional se iria interpor recurso, mas Rui Furtado disse apenas que o seu caso “estava já resolvido e que não era este”.

2 Jul 2015

Saúde | Governo dá mais de 16 milhões a associações

Os Serviços de Saúde (SS) concederam, entre Janeiro e Março deste ano, mais de 16 milhões a associações locais para serviços e equipamentos de cuidados de saúde.
Tal como em 2014, também este ano foram a FAOM e a Associação Tung Sin Tong que mais dinheiro arrecadaram. A primeira teve direito a 4,7 milhões de patacas em forma de financiamento para o seu Centro de Recuperação e a Tung Sin Tong arrecadou, dos SS, 5,8 milhões destinados aos serviços de consultas externas e estomatologia para crianças. A Cruz Vermelha conseguiu mais de um milhão de patacas para o serviço de transporte de doentes, enquanto a Special Olympics beneficiou de 1,1 milhões de patacas para a realização de actividades. Embora a soma total de financiamento atribuída pelos SS às mais de 65 associações tenha sido maior em 2014 do que este ano, a FAOM e a Tung Sin Tong conseguiram mais dinheiro do que há um ano.
Um total de 1,194 milhões de patacas foi ainda distribuído sob a forma de subsídio de financiamento das clínicas das associações.
Já para o segundo curso de “prática avançada de medicina clínica”, que teve lugar de Janeiro a Fevereiro e se destinou aos profissionais em funções em várias clínicas de 66 associações, foram gastos mais de 1,296 milhões de patacas. O montante investido na prática de exames de rastreio da Síndrome de Down para mulheres grávidas rondou as 297,5 mil patacas. Estes subsídios foram dados às mulheres que não conseguiram, recorde-se, fazer os exames no hospital público.
Entre os colectivos beneficiários estão ainda a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Aliança do Povo de Instituição de Macau, a Santa Casa da Misericórdia e a Cáritas. No ano passado, os SS gastaram quase 38,822 milhões na atribuição de subsídios a associações, igualmente distribuídos durante os primeiros três meses do ano.

2 Jul 2015

A escandalosa política grega da Europa

* Por Jurgen Habermas

Oresultado das eleições na Grécia exprime a escolha de uma nação onde uma grande maioria da população se colocou numa posição defensiva face à miséria social, tão humilhante como esmagadora, provocada por uma política de austeridade, imposta ao país a partir do exterior. A votação propriamente dita não permite nenhum subterfúgio: a população rejeitou a continuação de uma política cujo falhanço sofreu brutalmente, na sua própria carne. Com a força desta legitimação democrática, o governo grego tentou provocar uma mudança de política na zona euro. Ao fazê-lo, entrou em choque com os representantes de dezoito outros governos que justificam recusas referindo-se, friamente, ao seu próprio mandato democrático.
Lembramo-nos dos primeiros encontros em que noviços arrogantes, levados pela exaltação do triunfo, se entregavam a um torneio ridículo com pessoas bem instaladas, que reagiam umas vezes com gestos paternalistas de um bom tio e outras com uma espécie de desdém rotineiro: cada uma das partes gabava-se de desfrutar do poder conferido pelo seu respectivo «povo» e repetia o refrão como papagaios. Foi ao descobrir até que ponto a reflexão que então faziam, e que se baseava no quadro do Estado-nação, era involuntariamente cómica, que toda a opinião pública europeia percebeu o que realmente fazia falta: uma perspectiva que permitisse a constituição de uma vontade política comum dos cidadãos, capaz de colocar no centro da Europa marcos políticos com consequências reais. Mas o véu que escondia esse deficit institucional ainda não foi realmente rasgado.
A eleição grega introduziu grãos de areia na engrenagem de Bruxelas: foram os próprios cidadãos que decidiram a necessidade urgente de propor uma política europeia alternativa. Mas é verdade que, noutras paragens, os representantes dos governos tomam decisões entre eles, segundo métodos tecnocráticos, e evitam infligir às suas opiniões públicas nacionais temas que possam inquietá-las.
Se as negociações para um compromisso falharem em Bruxelas, será certamente sobretudo porque os dois lados não atribuem a esterilidade dos debates ao vício na construção dos procedimentos e das instituições, mas sim ao mau comportamento do parceiro. Não há dúvida de que a questão de fundo é a obstinação com que se agarra uma política de austeridade, que é cada vez mais criticada nos meios científicos internacionais e que teve consequências bárbaras na Grécia, onde se concretizou num fracasso óbvio.
No conflito de base, o facto de uma das partes querer provocar uma mudança desta política, enquanto a outra se recusa obstinadamente a envolver-se em qualquer espécie de negociação política, revela, no entanto, uma assimetria mais profunda. Há que compreender o que esta recusa tem de chocante, e mesmo de escandaloso. O compromisso não falha por causa de alguns milhares de milhões a mais ou a menos, nem mesmo por uma ou outra cláusula de um caderno de encargos, mas unicamente por uma reivindicação: os gregos pedem que seja permitido à sua economia e a uma população explorada por elites corruptas que tenham um novo começo, apagando uma parte do passivo – ou tomando uma medida equivalente como, por exemplo, uma moratória da dívida cuja duração dependesse do crescimento. Em vez disso, os credores continuam a exigir o reconhecimento de uma montanha de dívidas, que a economia grega nunca poderá pagar.
Note-se que ninguém contesta que uma supressão parcial da dívida é inevitável, a curto ou a longo prazo. Os credores continuam, portanto, com pleno conhecimento dos factos, a exigir o reconhecimento formal de um passivo cujo peso é, na prática, impossível de carregar. Até há pouco tempo, persistiam mesmo em defender a exigência, literalmente fantasmagórica, de um excedente primário de mais de 4%. É verdade que este passou para o nível de 1%, mas continua irrealista. Até agora, foi impossível chegar a um acordo – do qual depende o destino da União Europeia – porque os credores exigem que se mantenha uma ficção.
Claro que os «países credores» têm motivos políticos para se agarrarem a esta ficção que permite, no curto prazo, que se adie uma decisão desagradável. Por exemplo, temem um efeito dominó em outros «países devedores» e Angela Merkel não está segura da sua própria maioria no Bísesundestag. Mas quando se conduz uma má política, é-se obrigado a revê-la, de uma forma ou de outra, se se percebe que ela é contra-produtiva.
Por outro lado, não se pode atirar com toda a culpa da um falhanço para cima de uma das duas partes. Não posso dizer se o processo táctico do governo grego se baseia numa estratégia reflectida, nem ajuizar sobre aquilo que, nesta atitude, tem origem em constrangimentos políticos, inexperiência ou incompetência do pessoal encarregado dos assuntos. Não tenho informação suficiente sobre as práticas habituais ou sobre as estruturas sociais que se opõem às reformas possíveis.
O que é óbvio, seja como for, é que os Wittelsbach não construíram um Estado que funcione. Mas estas circunstâncias difíceis não podem no entanto explicar por que motivo o governo grego complica tanto a tarefa dos que tentam, mesmo sendo seus apoiantes, discernir uma linha no seu comportamento errático. Não se vê nenhuma tentativa racional de formar alianças; é caso para perguntar se os nacionalistas de esquerda não se apegam a uma representação um tanto etnocêntrica da solidariedade, se só permanecem na zona euro por razões que relevam do simples bom senso – ou se a sua perspectiva excede, apesar de tudo, o âmbito do Estado-nação.
A exigência para uma corte parcial das dívidas, que constitui a base contínua das suas negociações, não é suficiente para que a outra parte tenha pelo menos confiança para acreditar que o novo governo não é como os anteriores e que agirá com mais energia e de forma mais responsável do que os governos clientelistas que substituiu.

Mistura tóxica

Alexis Tsipras e o Syriza podiam ter desenvolvido o programa de reformas de um governo de esquerda e «ridicularizar» e os seus parceiros de negociações em Bruxelas e em Berlim. Amartya Sen comparou as políticas de austeridade impostas pelo governo alemão a um medicamento que contivesse uma mistura tóxica de antibióticos e de veneno para matar ratos. O governo de esquerda teria tido perfeitamente a possibilidade, na linha do que entendia o Prémio Nobel de Economia, de proceder a uma decomposição keynesiana da mistura de Merkel e de rejeitar sistematicamente todas as exigências neoliberais; mas, ao mesmo tempo, devia ter tornado credível a intenção de lançar a modernização de um Estado e de uma economia (de que tanto precisam), de procurar uma melhor distribuição dos custos, de combater a corrupção e a fraude fiscal, etc.
Em vez disso, ele limitou-se a um papel de moralizador – um blame game. Dadas as circunstâncias, isto permitiu que o governo alemão afastasse, de uma penada, com a robustez da Nova Alemanha, a queixa justificada da Grécia sobre o comportamento mais inteligente, mas indigno, que o governo de Kohl teve no início dos anos 90.
O fraco exercício do governo grego não altera o escândalo: os homens políticos de Bruxelas e de Berlim recusam assumir o papel de homens políticos quando se reúnem com os seus colegas atenienses. Têm certamente boa aparência, mas, quando falam, fazem-no unicamente na sua função económica, como credores. Faz sentido que se transformem assim em zombies: é preciso dar ao processo tardio de insolvência de um Estado a aparência de um processo apolítico, susceptível de se tornar objecto de um procedimento de direito privado nos tribunais. Uma vez conseguido este objectivo, é muito mais fácil negar uma co-responsabilidade política. A nossa imprensa diverte-se porque se rebaptizou a «troika» – trata-se, efectivamente, de uma espécie de truque de mágico. Mas o que ele exprime é o desejo legítimo de ver surgir a cara de políticos atrás das máscaras de financeiros. Porque este papel é o único no qual eles podem ter de prestar contas por um falhanço que se traduziu numa grande quantidade de existências estragadas, miséria social e desespero.

Intransigência



Para levar por diante as suas duvidosas operações de socorro, Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas.
Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias.
O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas.
Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu.
A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de a imprensa se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento», que avança de mão dada com a classe política e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.

2 Jul 2015

Medicina Chinesa | Novo instituto para promoção no Ocidente

Macau vai servir para promover a Medicina Tradicional Chinesa nos Países de Língua Portuguesa, através do IMT, a primeira entidade internacional a assinar com o Parque Cientifico e Industrial de Medicina Tradicional Guangdong – Macau. A intenção é levar esta vertente da medicina ao Ocidente, para que se transforme numa medida complementar da medicina convencional

Macau é um ponto altamente estratégico e um mediador de excelente entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP). Esta é a ideia defendida por Frederico Carvalho, director de operações do Instituto de Medicina Tradicional (IMT), entidade privada criada no mês passado e sediada nas instalações do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). O objectivo é simples: promover a Medicina Tradicional Chinesa nos PLP, aproveitando as capacidades de Macau.
“Enquanto países de Língua Portuguesa, dada a existência de Macau, é um erro estratégico não aproveitar essa raridade. Portanto se há interesse por parte do Governo Central em globalizar a Medicina Tradicional Chinesa e se há um interesse nos PLP em fazer desenvolver a sua própria medicina tradicional e se há uma língua que une 280 milhões de pessoas, então é um absurdo não utilizar os PLP através de Macau para fazer com que aquilo que é um conhecimento milenar chinês chegue ao Ocidente e vice-versa”, argumentou Frederico Carvalho, ontem.
Pretende-se por isso potenciar “aquilo que já é tradicional, já existe, já chega às populações e aos terapeutas”, diz um dos três sócios do IMT, primeira entidade internacional a ter uma parceria estratégica com o Parque Cientifico e Industrial de Medicina Tradicional Guangdong – Macau.

China no Mundo

A garantia é dada por Frederico Carvalho aos jornalistas: a medicina tradicional não será alvo de modernização. “Aquilo que o Ocidente procura na medicina tradicional chinesa não é um novo produto farmacêutico, é a cultura, aquilo que é milenar, é a forma como [a medicina tradicional chinesa] entende o ser humano, é a forma integrada sócio-cultural-biofísica (…). O que o Ocidente quer são novas formas de entender a saúde humana, novas formas de poder ser mais saudável”, argumentou Frederico Carvalho. “A ideia é aprender em conjunto, trabalhar em conjunto”, rematou.
O responsável esteve presente num intercâmbio organizado pelo Fórum Macau, que terminou ontem e serviu para assinar um acordo para a criação de um Centro de Cooperação Internacional para a promoção da Medicina Tradicional, que pretende promover os vários tipos de medicina tradicional entre a China e os PLP.

2 Jul 2015

GIT | Parte do metro na Taipa concluída este ano. Governo não sabe se vai para tribunal sobre parque

Na tomada de posse do coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, foi garantido que até Dezembro a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa fica concluída. Seis meses depois, o caso do parque de materiais e oficinas continua sem solução e poderá não avançar para tribunal

São pequenos sinais de fumo para um projecto cheio de atrasos. Até finais deste ano a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa deverá ficar concluída, garantiu ontem o novo coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei.
“A nossa previsão é que este ano a estrutura principal da linha da Taipa possa ficar concluída, porque a qualidade das peças do metro não passou no exame e isso atrasou o progresso. Já nos atrasámos mais de seis meses em relação a outros segmentos, sendo que alguns aspectos podem ser melhorados através do investimento em mais recursos humanos”, explicou o coordenador à margem da cerimónia de tomada de posse do cargo. Ho Cheong Kei confirmou ainda que já já foram adjudicados “nove mil milhões de patacas para a linha da Taipa”.
Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu aos jornalistas que a atenção do Executivo está agora virada para o segmento da Taipa, não existindo ainda um calendário para a ligação com a península de Macau.
“Como o Secretário disse, em primeiro lugar é preciso investir todos os recursos na linha da Taipa, para a estender até à península, e estamos a fazer o trabalho do projecto. Prevemos no quarto trimestre concluir os trabalhos desse projecto. É certo que temos dificuldades na rede de construção da Barra e já fizemos alguns trabalhos preparatórios”, adiantou ainda o coordenador do GIT.
No seu discurso, Ho Cheong Kei prometeu liderar uma equipa “para continuar a superar as dificuldades, executar bem os trabalhos de construção do metro e aumentar a eficácia”.

Parque de materiais sem solução

Para se avançar com o metro, tanto na Taipa como em Macau, é necessário primeiro resolver a cessação do contrato com o empreiteiro responsável pelo parque de materiais e oficinas, peça fundamental de todo o projecto. Em seis meses, ainda não foi tomada nenhuma decisão.
“Não está resolvido ainda, mas também não se vai avançar para tribunal. Os dois advogados continuam a discutir e estamos à espera. Se me pergunta, prefiro que não se avance para tribunal”, disse Raimundo do Rosário.
Já Ho Cheong Kei prefere manter essa possibilidade em aberto. “Acredito que se não conseguirmos chegar a um consenso poderemos recorrer à via judicial para resolver este problema. É preciso concluir primeiro o parque de materiais e oficinas para que o metro ligeiro entre em funcionamento”, concluiu.

“Traçado elevado marginal” ganha mais votos

Está concluída a terceira fase de consulta pública sobre o segmento norte do metro ligeiro. Com três propostas em análise, Ho Cheong Kei referiu que “o traçado na marginal ganha um maior apoio da população”. “Estamos à espera de uma análise final dos resultados e vamos divulgar em breve ao público”.

Macau “com excesso de departamentos públicos”

Raimundo do Rosário garantiu que a segunda fase de reestruturação dos serviços da sua tutela terá lugar em 2016, tendo referido que Macau tem excesso de departamentos públicos. “Temos duas hipóteses: ou criamos mais serviços de menor dimensão ou reduzimos os serviços. A reestruturação orgânica não é uma tarefa fácil e temos primeiro de resolver a questão dos recursos humanos, serviços e depois temos de ter em consideração os procedimentos”, referiu.

2 Jul 2015

Centros de Explicações | Pedidos subsídios do Governo

O relatório da terceira fase de consulta pública sobre a nova lei que irá regular os centros de explicações revela que muitos desejam que o Governo conceda apoio financeiro e crie um subsídio para docentes que fazem formação. Mas também é pedida mais fiscalização

Apopulação e representantes do sector da Educação consideram que os centros de apoio pedagógico complementar, ou centros de explicações, devem receber apoio financeiro do Executivo, por forma a poderem melhorar os serviços que disponibilizam aos alunos.
A ideia consta no relatório da terceira fase de consulta pública sobre a implementação do Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar, ontem publicado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
“Sugere-se prestar apoio financeiro aos centros de recepção [de alunos]”, pode ler-se, tendo ainda sido sugerido que “como os centros de explicações têm responsabilidade educativa e de recepção dos alunos, caso não usufruam de qualquer subsídio, é muito difícil melhorar os seus serviços, pelo que as autoridades devem ponderar esta situação, de forma sensata, elaborando os projectos de apoio”.
Além disso, foi referido que se “expressa preocupação” quando ao facto da “publicação do novo regulamento administrativo leve ao aumento das despesas dos serviços de explicações e de recepção”.
Da parte da DSEJ não é revelada vontade de implementar este apoio financeiro. “Como as despesas são ajustadas pelo mercado, a DSEJ vai elaborar instruções de cobrança de despesas para os centros de apoio pedagógico complementar particulares”, lê-se apenas.
Foi ainda sugerida a criação de um subsídio para o pessoal docente dos centros de explicações que venham a frequentar cursos de formação. Sobre esta possibilidade, a DSEJ apenas confirma que “irá estudar essa opinião”.

Alvará só para alguns

O documento de consulta revela ainda que a DSEJ deverá obrigar os centros de explicações com mais de cinco alunos a ter alvará. “A DSEJ sugere que as entidades particulares devem solicitar a emissão de alvará para centros particulares que prestem, em horário pré-escolar, serviços de apoio a cinco ou mais alunos que frequentem a educação regular e o ensino recorrente. Ao passo que não carecem de licenciamento as entidades particulares que prestam serviços de apoio pedagógico até ao máximo de quatro alunos, sem fins comerciais, de modo a corresponder à procura de explicações por forma familiar”, lê-se.
Quanto às habilitações académicas, a DSEJ entende, com base nas opiniões, que o coordenador do centro deve possuir habilitações académicas com maior grau de exigência, pelo que o nível de licenciatura será algo obrigatório. Quanto “aos centros que prestam apoio aos ensino infantil e primário, o coordenador pode possuir habilitações académicas de nível não inferior ao ensino secundário complementar e certificado de formação profissional reconhecido pela DSEJ”.
Na área da fiscalização, as opiniões apontaram o dedo à DSEJ, tendo-se sugerido “reforçar as acções de inspecção e fiscalização”, para além de se considerar que “as legislações actuais são indulgentes demais, pelo que as autoridades devem reforçar a execução da lei para os reincidentes e cancelar o seu alvará, no sentido de exercer um papel de vigilância. Refere-se que a DSEJ só regulamenta os centros de explicações, mas “não providencia apoio”.
Como resposta, a DSEJ diz que “para além de fiscalizar os centros de explicação com alvará, também trata, de forma rigorosa, as actividades de explicações sem licenciamento”. A entidade não apresenta uma data para a conclusão do diploma, frisando que “algumas questões mais controversas serão novamente debatidas com todos os sectores sociais”.

1 Jul 2015

Fronteiras | Macau deverá vir a ter mais postos fronteiriços

Macau deverá vir a ter mais postos fronteiriços. Isso mesmo confirmam informações do Gabinete do Secretário para a Segurança, numa em resposta ao HM. “Macau poderá, certamente, vir a ter outros postos fronteiriços”, pode ler-se no email enviado a este jornal.
Segundo informações obtidas pelo HM da parte de alguns profissionais do sector da construção, está a ser pensada a construção de um novo posto fronteiriço junto ao Templo da Deusa A-Má e que liga a RAEM ao continente. No entanto e em resposta ao HM, o mesmo Gabinete não confirmou esta informação, referindo apenas que a hipótese de serem abertas mais fronteiras não está de lado.
“(…) De momento, não se pode confirmar a eventualidade da abertura de qualquer Posto Fronteiriço na zona do Templo da Deusa A-Má”, explicou o Gabinete de Wong Sio Chak. “O desenvolvimento de Macau e, designadamente, a construção de novos aterros que possam constituir-se como pontos de contacto com o exterior dará lugar, certamente, à abertura de outros postos fronteiriços”, esclarece ainda o porta-voz. fronteiras
Em declarações ao HM na semana passada, o presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, Addy Chan, mostrou-se mais a favor de uma melhor distribuição das fronteiras actualmente existentes do que da criação de uma nova. “Seria mais benéfico usar as já existentes do que criar uma nova, de forma a eventualmente construir um túnel ou ponte que ligasse àquela que já lá está”, disse o responsável da Associação. Além disso, referiu ser, antes de mais, necessário proceder a um “planeamento muito bem feito. “O maior problema [na construção de postos e acessos transfronteiriços] é que todas as passagens que se têm feito ficam engarrafadas alguns anos depois, nunca chegam e talvez este seja um problema de design e é o que tem que ser pensado”, acrescentou Chan.

1 Jul 2015

GDI | Novo coordenador toma posse com promessa de resoluções rápidas

O novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tomou ontem posse e promete resolver a falta de fornecimento para os novos aterros dentro de meses, por forma a evitar mais atrasos na Zona A. Entretanto, Raimundo do Rosário queixa-se de falta de demasiado trabalho no GDI, mas afirma restruturações nas Obras Públicas

Depois do Governo ter avançado mais alguns dados sobre os novos aterros, eis que Chau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), confirmou ontem que a falta de fornecimento de areia deverá ser um problema resolvido dentro de poucos meses.
“Contamos resolver o problema da falta de areia dentro de um ou dois meses e queremos que o atraso não seja muito grande”, disse Chau Vai Man aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse como coordenador do GDI.
O atraso de que fala o responsável revela-se sobretudo na Zona A, a qual deverá servir de residência a 160 mil pessoas. “A Zona A tem esse problema, e já temos 60% do trabalho executado, sendo que o aterro já está ao nível da superfície do mar. Vamos alterar o plano com o empreiteiro, quanto ao ritmo e forma de execução”, apontou.
Chau Vai Man garantiu que as areias serão fornecidas pela região de Zhuhai, estando já a ser estabelecidas as devidas comunicações. “Estamos a estabelecer a comunicação com a China e quando dominarmos a situação do fornecimento iremos informar o público. O fornecimento de areia pela China é totalmente um problema da China e não de Macau”, disse o responsável do GDI, frisando que já têm preparado um plano de actuação imediata.

Acção imediata

“Uma vez que há um atraso, teremos um plano imediato de recuperação, mas tudo vai depender do fornecimento de areia. Teremos um horário de trabalho extraordinário no aterro para recuperarmos. Nos últimos três meses começámos a analisar o problema da falta de areia e logo começámos a cooperar com a China”, referiu Chau Vai Man.
Recorde-se que esta segunda-feira foi apresentado o plano director dos novos aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), sendo que a Zona A terá maior foco na habitação, com 32 mil fogos. Li Canfeng, director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu que a aposta do Executivo será na construção de “bairros mais pequenos”, por forma a reduzir o impacto da elevada densidade populacional. À margem da cerimónia de tomada de posse, Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, voltou a não apresentar um calendário para a conclusão da Zona A.

Poucas mãos para tanto trabalho

No seu discurso, Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, falou do excesso de projectos sob tutela do GDI. “O gabinete é responsável por mais de 40 obras de grande, média e pequena dimensão, sendo que esta estrutura com cerca de 80 pessoas não tem capacidade para assumir este volume de trabalho. Apesar dos constrangimentos operacionais com que se depara, ao nível de recursos humanos, o GDI não tem poupado esforços e tem excedido a sua capacidade para responder às exigências de uma cidade em constante crescimento.” Sobre o novo coordenador, Raimundo do Rosário disse “estar certo de que terá capacidade para manter e desenvolver o capital humano de que dispõe e que saberá cumprir a missão que lhe é confiável”. Chau Vai Man prometeu “melhorar os trabalhos vigentes mediante um mecanismo eficiente para as obras públicas, na qualidade das obras e fiscalização dos prazos”.

Obras Públicas com menos três serviços até Dezembro

À margem da tomada de posse do novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Raimundo do Rosário, Secretário, confirmou que a área das Obras Públicas e Transportes vai ficar com menos três departamentos até final do ano, por forma a responder a uma promessa feita no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG).
“No GDI não vai acontecer nada este ano. O primeiro passo para a reestruturação dos serviços é que a Comissão para a Segurança dos Combustíveis e Conselho de Ciência e Tecnologia vão sair desta tutela. Quanto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), vai voltar novamente para os Correios. No fim deste ano esta tutela, em vez de ter 15 serviços, terá 12”, explicou o Secretário aos jornalistas.
Em Maio, à margem de uma cerimónia pública, Raimundo do Rosário garantiu que queria acabar com “três a quatro departamentos”, sendo que sete serviços deverão sofrer alterações. A Comissão dos Combustíveis e o Conselho de Ciência e Tecnologia são os primeiros a mudar.

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Toi San poderá ir para tribunal

O GDI rescindiu contrato com o empreiteiro do projecto de habitação pública em Toi San em Maio, mas o processo continua sem conclusão. Chau Vai Man referiu que não põe de lado a hipótese do caso ir parar a tribunal. “Estamos a tentar resolver a resolução do contrato de uma forma pacífica e ainda não temos uma solução. Estamos a analisar informações de várias situações e propostas do Secretário. Se não for possível encontrar uma resolução comum o caso será levado para tribunal”, confirmou o coordenador do GDI.

1 Jul 2015

Hotel Estoril | Fachada ainda preocupa. Sugestões deixadas de lado

A fachada do espaço ainda continua a dividir opiniões, com uns a dizerem que se deveria preservar a ideia inicial do design e outros a sugerir que é altura de mudar. Paul Pun pede que sejam jovens a fazer o novo desenho

OGoverno tem várias ideias para o projecto de reconversão do antigo Hotel Estoril, querendo criar espaços para jovens, residentes em geral e turistas. Uma apresentação destinada a dirigentes escolares e das associações educativas, ontem, revelou, contudo, que ainda há preocupação face à manutenção da fachada original do edifício e à utilização prática do espaço.
A fachada do antigo espaço continua a ser o ponto mais em foco nas sessões de apresentação do projecto do Governo. Como existem diferentes opiniões em relação a manter ou não a fachada do Hotel Estoril,  Lai Ieng Kit, Chefe do Gabinete do Secretário para os assuntos Sociais e Cultura, defende que o Governo tem uma atitude aberta sobre o assunto.
Paul Pun apontou que, uma vez que o local vai ser para jovens, deveria haver a oportunidade do design da fachada ser feito por jovens, substituindo-se o actual desenho. Por outro lado, o antigo deputado, Paul Chan Wai Chi, também professor do Colégio Yuet Wah, questionou se o IC conhece de forma suficiente a história, o significado e a característica do desenho da fachada para sequer considerar alterá-la.
“Macau sendo uma cidade mundial de turismo e lazer, bem como com património cultural, deveria saber o valor da existência [daquela fachada]. A sua particularidade, raridade e qual o sentido da arte será que não faz com que valha a pena manter a fachada?”, questionou.
Na resposta, o vice-director do IC explicou que o desenho da fachada do antigo hotel já foi criado desde 1964 pelo arquitecto italiano Osco Acconci – designer também de várias capelas e casas do território. Chan Peng Fai explicou que o ano da criação do desenho foi importante para o desenvolvimento do sector do Jogo em Macau.
“O Hotel Estoril foi o primeiro que introduziu elementos de Jogo moderno e ocidental em Macau, testemunhou a história de Macau. Na nossa análise do desenho, a mulher nua e copos de vinho querem mostrar liberdade por que se lutou na altura, enquanto o peixe e o barco expressam a península de Macau, dando as boas-vindas a clientes dos quatro cantos do mundo, que procuram a felicidade no hotel”, disse. 
Chan frisou que o desenho “é uma obra de arte que tem a sua particularidade”. Contudo, mesmo que Paul Chan Wai Chi tenha mostrado que seria melhor mantê-la no caso de existirem precisamente esses conteúdos, o subdirector do IC não mostrou qualquer posição face à manutenção da fachada.
Já Paul Pun mostra-se preocupado com a fachada. Considera que “mantém a sensação de ser um local misterioso”, onde a luz não é suficiente nem adequada para jovens. O director geral da Cáritas disse ainda que o design tem de ter em conta a nova utilização do edifício.
“Muitas vezes os trabalhos de designer podem influenciar totalmente a situação de utilização, fazendo com que o espaço tenha uma boa aparência mas não seja prático”, referiu.  

Sugestões sim, mas não todas

O Chefe do Gabinete do Secretário para os assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, admitiu que, com o limite da altura do prédio, a área de utilização vai ser também restringida. Por isso mesmo, o responsável espera que o actual parque de estacionamento possa ser alterado para ser subterrâneo, a fim de que possam ser aplicados mais espaços de utilização.
Paul Pun, deixou sugestões que não foram, contudo, acatadas pelos representantes do Governo. Além de ter defendido que a participação do Conservatório de Macau possa ser maior, mas pediu também que fosse criada uma pousada para que jovens artistas estrangeiros pudessem trocar experiências com os locais. Contudo, o Chefe do Gabinete do Secretário para os assuntos Sociais e Cultura respondeu que até ao momento “não é considerável criar uma pousada para artistas estrangeiros devido ao limite de espaço” e que a preferência é criar um centro de actividades para os jovens.
Paul Pun pediu ainda que a piscina do hotel pudesse ser utilizada apenas por jovens. O Governo não acolhe a proposta, porque “a piscina do Hotel Estoril é muito utilizada pela população, sobretudo por idosos”.
Naquela que foi a segunda sessão de esclarecimento do projecto, o subdirector do Instituto de Desporto (ID), Pun Weng Kun, a director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, e o vice-director do Instituto Cultural (IC), Chan Peng Fai, estiveram presentes.

1 Jul 2015

UM | Promessas de melhor gestão. Chui Sai On satisfeito

AUniversidade de Macau (UM) vai melhorar o seu sistema de gestão. A ideia foi avançada por Peter Lam, Presidente do Conselho da Universidade, naquela que foi a reunião conjunta da Assembleia e do Conselho da UM do ano lectivo de 2014/2015, que contou com a presença do Chefe do Executivo.
Chui Sai On disse que, nos últimos anos, a UM tem vindo melhorar os cursos e o sistema educacional, de forma a conseguir recrutar “os melhores profissionais e para aperfeiçoar os procedimentos de gestão,” iniciativas estas que, segundo o líder do Governo, promoveram o desenvolvimento da instituição. UMAC UM
Chui, que é também Chanceler e Presidente da Assembleia da UM, mostrou-se satisfeito com os resultados alcançados pela UM nos últimos anos, observando que a “UM não só elevou a sua reputação social e influência académica, como também formou quadros qualificados para Macau”, pode ler-se num comunicado.
Peter Lam, Presidente do Conselho da Universidade, assegurou que a instituição vai “continuar a optimizar o modelo de gestão da UM e a promover a reforma da estrutura administrativa da instituição”, de forma a criar um ambiente favorável à investigação científica e ao ensino.
Em comunicado, a UM diz que vai apostar na melhoria do sistema de gestão, na consolidação dos êxitos de ensino e investigação, no reforço da prestação de serviços académicos e profissionais à comunidade e no recrutamento de mais profissionais qualificados, “especialmente os profissionais locais”.

1 Jul 2015

CPU | Rui Leão critica projecto de escola de 51 metros em Toi San

É um bem necessário mas terá de ser pensado: uma escola em Toi San com mais de 51 metros inquieta os membros do CPU

Acriação de uma escola com mais de 50 metros no Bairro de Toi San foi ontem o projecto que esteve mais em foco na mais recente reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). O arquitecto e membro do grupo, Rui Leão, defendeu que o projecto de 51 metros – previsto para ocupar um quarteirão em Toi San – deveria ser alterado para “assegurar a qualidade institucional”. O mesmo responsável critica ainda a forma de se “resolver as coisas” no território, afirmando que se “perde muitas vezes a perspectiva” ao querer que os problemas sejam resolvidos rapidamente.
O projecto esteve ontem pela primeira vez em discussão e vários foram os membros que, de acordo com declarações de Rui Leão ao HM, sugeriram que o Índice de Ocupação de Solo (IOS) fosse amplamente reduzido. Em termos técnicos, este é o volume de área que pode ser ocupado por um edifício, excluindo zonas ao ar livre. O problema está, segundo o mesmo profissional, no regulamento interno da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que dita as normas para a construção de escolas. “No caso de escolas com tantos pisos, tem que haver uma regulamentação mais específica”, advertiu.
O projecto prevê a ocupação de uma enorme escola que ocupa “imenso espaço”, de acordo com Rui Leão. Esta será localizada junto à Igreja de Nossa Senhora de Fátima. Na reunião compareceu um técnico da DSEJ, que veio apresentar o projecto referido. “O IOS não deveria ser tão elevado, de forma a que no rés-do-chão houvesse um espaço de recreio e o regulamento deveria ser revisto para obrigar à existência a uma percentagem mínima de área descoberta para a realização de actividades desportivas e outra para recreio”, avançou o responsável. rui leão
Rui Leão sublinhou ainda a necessidade de serem criadas, ao longo de todo o edifício, áreas repartidas de lazer para as crianças, de forma a que os alunos dos pisos mais altos não precisem de descer mais de um piso para o intervalo. Outro dos reparos feito ao projecto está relacionado com as barreiras arquitectónicas. É que fora a construção de um elevador, os diferentes espaços da escola, como são auditórios, ginásio e as salas de aulas, deveriam estar interligados com rampas. “Os espaços de grande utilização deveriam ser acessíveis por rampa a partir do rés-do-chão, porque ter um ginásio ou um auditório no 10º andar de uma escola é um bocado complicado”, lembra o arquitecto.
Além disso, o membro do CPU sugere que o índice de estacionamento seja maior do que o previsto, justificando a organização de eventos e actividades públicas naquele espaço, que frequentemente atraem centenas de pessoas.
Entre as várias intervenções, Leão sublinha várias que se insurgiram em prol de um menor IOS e de mais espaços verdes e de lazer para as crianças. “A escola é onde as crianças passam a maior parte da vida infantil e se não têm espaços onde possam correr e saltar, acabam por se transformar em pessoas menos saudáveis e talvez até menos preparadas para a vida”, acrescentou o responsável.

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Aterros | Membros do CPU preocupados com nova proposta

Vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) criticaram a nova proposta para os novos aterros, argumentando que este não é melhor que o antigo. O colectivo também se mostrou preocupado com o facto da densidade populacional da Zona A ser demasiado alta. Paul Tse, que também integra o Conselho e é director da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, mostrou-se confiante no acrescento de mais elementos comerciais na Zona A. “[a falta de centro comerciais] pode fazer com que aquela zona se transforme numa ‘Cidade da Tristeza’”, disse.
 

1 Jul 2015

EPM | Rixas e morte na prisão

Apassada segunda-feira foi negra para o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), quando no mesmo dia um recluso morreu e outros dois se envolveram numa rixa que acabou com a agressão a um guarda prisional.
Em comunicado à imprensa, o EPM explica que um recluso, submetido a um transplante cardíaco em 2014, foi encontrado em coma na casa de banho depois de nos dias anteriores se ter queixado de algumas dores de peito e dificuldades de respiração. O recluso cumpria uma pena de 20 dias por violação da Lei do Trânsito Rodoviário. Depois de ter sido levado para uma consulta de urgência no Hospital Conde de São Januário e de ter feito exames que não apresentaram “anormalidades” a vítima pediu e assinou a alta médica e regressou ao EPM. Horas depois foi encontrado em coma na casa de banho e transportado de novo para o hospital onde foi oficializada a morte duas horas depois. “(…) Quanto à verdadeira causa de morte, aguarda-se a confirmação do hospital”, pode ler-se no comunicado do EPM.
No mesmo dia um desentendimento entre dois reclusos resultou numa rixa com ferimentos ligeiros para ambos. Os reclusos foram vistos pela equipa médica do estabelecimento e regressaram às suas celas. “E, ao elaborar os autos da ocorrência, um recluso perdeu subitamente o controlo emocional, agrediu o guarda, causando-lhe ferimentos”, explica o EPM.
O guarda agredido de imediato recebeu assistência médica e não apresentou problemas graves. Um dos reclusos foi condenado por crimes de extorsão, condução em estado de embriaguez e furto qualificado, o outro é um reincidente e está a cumprir pena por crimes de reentrada ilegal e de ofensa grave à integridade física.
“O EPM já enviou o caso à Secção Psiquiátrica para acompanhamento e, entretanto, foi instaurado processo de inquérito e informado aos Serviços Judiciários para acompanhamento”, pode ler-se no documento.

1 Jul 2015

Saúde | Sugerida criação de “oficial de comunicação” entre médicos e pacientes

Agnes Lam considera necessário ter um “oficial de comunicação” para ajudar na relação entre médicos e pacientes. A sugestão sai de uma mesa redonda focada na saúde, onde outros presentes alinharam pela mesma ideia. Presente na discussão, Chui Sai Peng disse concordar com a necessidade de que a Comissão de Perícia tenha especialistas de fora, algo que não agrada a todos

Agnes Lam defende a criação de um novo cargo no sector da saúde: o de um “oficial de comunicação” entre médicos e pacientes e é disso que o serviço de saúde local precisa.
“Este funcionaria como uma espécie de psicólogo para facilitar a comunicação entre médico e paciente, nomeadamente que ajudasse a esclarecer dúvidas do paciente sem precisar de passar novamente pelo médico”, explicou a académica e ex-candidata a deputada ao HM, após um debate que teve lugar no passado domingo e que foi organizado pela Associação Energia Cívica, da qual faz parte Lam.
Na mesa redonda, houve ainda quem sugerisse que este oficial deveria vir do ramo da Medicina, de forma a não só ajudar o paciente com questões frequentes, mas também técnicas, como “a quantidade de gotas para os olhos que um paciente tem que tomar ou como resolver a alergia provocada pelo medicamento receitado durante a consulta”, esclareceu.
Agnes Lam sugeriu que fossem contratados mais psicólogos ou assistentes desta área para criar um contacto mais estreito com os doentes. É que, de acordo com a académica da Universidade de Macau (UM), um dos problemas correntes nos serviços locais tem que ver com a falta de comunicação e contacto entre médicos e doentes. A nomenclatura de “oficial de comunicação” existe em Hong Kong e outros locais.
Para a mesa redonda foram ainda convidados o médico local Chu Ge Jin e a deputada e enfermeira Wong Kit Cheng. A deputada mostrou-se mais preocupada em melhorar a qualidade e credibilidade do centro de mediação de conflitos actualmente existentes, fazendo com os processos judiciais não se arrastem por muito tempo. Já o médico refere, no entanto, que a lei “não vai poder resolver todos os problemas”, considerando importante investir na melhoria das relações entre médicos e doentes.
“Esta não é uma relação meramente de serviços, mas sim entre tutor e paciente”, argumentou, numa ideia que vai ao encontro daquela expressa por Agnes Lam.
Para a académica, “os médicos não estão a dar a informação suficiente aos doentes”, mas também é preciso “aliviar a pressão” que estes profissionais sentem, voltando a defender a criação do cargo de oficial de comunicação. Este lidaria, durante o período pós-consulta e em tratamento, com os pacientes, de forma a esclarecê-los de quaisquer dúvidas relacionadas com os medicamentos, os métodos de tratamento, entre outras.

[quote_box_left]”Se formos contratar um médico de uma cidade pequena dos EUA que não esteja habituado a lidar com um sistema que receba tanta gente como o nosso, talvez não saiba lidar com isso”[/quote_box_left]

O que é crime?

Em cima da mesa estiveram ainda questões relacionadas com a criminalização do erro médico, com os presentes a relembrarem casos como erros em situações de falhas técnicas ou de material.
“Discutimos o conteúdo da futura Lei do Erro Médico e as formas como esta pode ajudar à real protecção dos pacientes de Macau, assegurando também a protecção dos médicos”, começou Agnes Lam por dizer ao HM. “Uma falha destas seria muito complicada, se pegarmos num exemplo como o de não ter equipamentos suficientes para fazer o diagnóstico do paciente”.
Neste caso, explicou, um dos médicos presentes na iniciativa sugeriu que um eventual erro de diagnóstico por falta de equipamento deveria ser considerado como uma “falha técnica” e, por isso mesmo, não criminalizado. “Estes casos deviam ser remetidos para a Comissão de Perícia, que resolveria a questão, mas também devia haver uma formação para que os profissionais soubessem que equipamentos precisam e para onde devem reencaminhar os pacientes”, esclareceu a responsável.

Problemas acrescidos

Entre os presentes, estava o deputado José Chui Sai Peng, que disse concordar com a necessidade de haver especialistas de fora na Comissão que avalia o erro médico, a ser estabelecida pelo regime actualmente em discussão e sugerida recentemente pelos deputados. No entanto, outros intervenientes argumentaram que é “preciso ter cuidado” aquando da contratação de especialistas do exterior, correndo-se o risco destes não estarem a par da realidade de Macau.
“Se formos contratar um médico de uma cidade pequena dos EUA que não esteja habituado a lidar com um sistema que receba tanta gente como o nosso, talvez não saiba lidar com isso”, ilustrou a docente da UM.
De acordo com notícia publicado no Jornal do Cidadão, o advogado Hong Weng Kuan mostrou-se preocupado com a integração dos médicos estrangeiros na Comissão de Perícia do erro médico, receando que esta solução possa implicar um desperdício do erário público. Hong considera que esta pode ser constituída por especialistas locais e só mais tarde, caso uma das partes suspeite do resultado do relatório final da Comissão, se deve pedir ajuda a pessoal de fora.

30 Jun 2015

Mulher inocentada pelo TJB sujeita a detenção por mais de 48 horas e a pena de prisão preventiva

Uma residente de Macau foi abordada pela PJ à entrada do território, acusada de um crime que diz não ter cometido. A mulher terá estado mais de 72 horas trancada numa sala sem comunicar com o exterior e sem saber o que se passava e a pagar a alimentação. Levada ao MP, o juiz decidiu pela prisão preventiva. Seis meses de cadeia depois, em condições “pouco humanas”, a mulher foi afinal declarada inocente pelo TJB

Num dia que parecia normal, Kim Lu foi abordada pela Política Judiciária (PJ) na fronteira do Terminal Marítimo do Porto Exterior, vinda de Hong Kong. A razão: era suspeita num caso de fraude. A mulher acabou presa mais tempo do que o que a lei permite: primeiro pela PJ, depois na cadeia de Macau.
Kim (nome fictício), de 50 anos, foi proprietária de um imóvel que foi vendido em 2012. Uma denúncia feita por um professor amigo da suspeita, levou a que a que a PJ detivesse a mulher – residente em Macau – pelo desaparecimento de um abastada quantia.
Mas, as informações sobre os motivos de detenção surgiram apenas três dias depois. “Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”, começou por contar ao HM a residente de Macau.
Sem perceber o que se passava efectivamente, Kim terá sido transportada para as instalações da PJ, onde permaneceu durante 72 horas até ser ouvida pelo Ministério Público (MP). Recorde-se que, segundo o Código do Processo Penal, os suspeitos só podem estar até 48 horas detidos até serem apresentados ao MP.
“Foi horrível, deixaram-me numa sala com uma campainha. Eu tocava sempre e perguntava o que se passava, pedia para chamar alguém e ninguém me dava respostas. Só me disseram que era por causa do imóvel e que estava a ser acusada de fraude, para eu dizer a verdade”, relatou.
Em sua posse tinha algum dinheiro, que um agente da PJ lhe deu quando lhe apreenderam os bens pessoais. E esse foi necessário até enquanto detida. “Foi com aquele dinheiro que comprava comida e papel. Eu tocava à campainha e eles metiam comida por uma janela e pediam-me dinheiro”, afirmou ao HM.

[quote_box_left]“Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”[/quote_box_left]

Desespero a bater à porta

Ao final de três “longos” dias, Kim pôde fazer o seu primeiro telefonema. “Liguei à minha família a contar o que estava a acontecer e a dizer que precisava de um advogado”, relembra. Nesse dia, a suspeita foi apresentada ao MP “bastante desesperada” mas sempre certa da sua inocência.
“Estava muito nervosa, não conseguia dizer nada, só dizia que estava inocente”, diz. O juiz de instrução criminal decidiu pela prisão preventiva até julgamento.
“Não percebo a justiça de Macau, o que o [Governo] quer é mostrar que não há crime em Macau e metem culpados e inocentes na prisão, isto está errado. Há pessoas inocentes na prisão”, argumenta.
A associação que está a tratar de ajudar Kim Lu, e que à semelhança da mulher prefere manter o anonimato, explicou que esta é apenas “a ponta do iceberg de uma situação muito delicada”. A associação pretende que Kim Lu seja indemnizada pelos transtornos, mas mais que isso “é preciso que Kim consiga um trabalho e volte a ter uma vida normal”. Kim

Um cenário do inferno

Segundo o que relata Kim, foram seis meses de prisão preventiva, meio ano em situações que a mulher caracteriza como “pouco humanas”. “As coisas funcionam de forma estranha dentro da prisão, era recém presidiária e enquanto estava à espera de julgamento fiquei numa cela com pelo menos outras 18 mulheres. Nós [as novas] tínhamos que ir distribuir a comida a todos os andares da prisão, era um trabalho de força. As presidiárias que estão ali há mais tempo são amigas das guardas e têm privilégios que nós não tínhamos”, partilha.
As visitas do advogado não eram animadoras. “A minha família contratou um advogado português que durante as visitas me disse que talvez fosse melhor eu assumir, mesmo não tendo culpa porque podia ser mais fácil para mim”, conta, frisando que nunca o aceitou fazer. “Onde estão os direitos das pessoas? Era culpada de quê? De não ter feito nada? De ter ficado calada em frente ao juiz do MP?”, relembra.
Apresentada ao Tribunal Judicial de Base, o juiz não teve dúvidas: Kim Lu estava inocente. “Foi um alívio”, frisa.
Ainda que esta tenha sido uma situação que parece ter terminado bem, a mulher garante que não é a única a sofrer este tipo de injustiças.
“Esta é apenas a minha história, há muitas histórias destas, muitas. O Governo só quer enganar as pessoas, mostrar que Macau não tem crime. As coisas não podem ser assim, não se pode prender as pessoas sem investigação. O meu caso só foi investigado depois de eu estar meses presa. Não é justo, não é justo”, defende.
A associação confirma ao HM que o caso vai seguir para os tribunais e espera que este seja o primeiro de vários casos que diz encobertos a ser tornado público. “A decisão dos juízes de aplicarem a prisão preventiva por tudo e por nada não faz sentido. Existem outras medidas, fianças, apresentação periódica, por exemplo, em vez desta. A prisão de Macau está lotada e inocentes podem estar à espera atrás das grades”, argumenta um dos responsáveis do grupo.
Contactada pelo HM, a PJ afirmou que “as autoridades seguem o Código de Processo Penal e os suspeitos são apresentados ao MP em 48 horas” em todos os casos. Sobre este em especifico, as autoridades não prestaram qualquer declaração alegando não terem dados suficientes.

30 Jun 2015