Deputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas

Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas.

“Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente.

Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou.

Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou.

 

Poder das sociedades

A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação.

“A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai.

Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.”

Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças.

“O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.

1 Mai 2018

Três manifestações saem à rua no Primeiro de Maio

O Primeiro de Maio vai contar com três manifestações, ligadas aos trabalhadores do sector do jogo, movimento de Reunião Familiar e ainda aos compradores de fracções no Pearl Horizon. Em comunicado, a polícia deixa o aviso que desvios dos percursos aprovados vão resultar em acusações

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública confirmou, até ontem, a existência de três pedidos de manifestações para o Primeiro de Maio, de acordo com a informação confirmada pelas autoridades ao HM. Assim, de acordo com os avisos de manifestações entregues ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, um dos pedidos foi entregue pela Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos de Macau, outra promovida por um grupo de três residentes, ligados aos compradores lesados pela situação do empreendimento Pearl Horizon e, finalmente, um pedido que partiu de um único promotor ligado à União dos Filhos Maiores.

A primeira manifestação a concentrar-se é a da União dos Filhos Maiores e vai começar a juntar-se às 10h, na Praça Portas do Cerco, bem no Norte de Macau. Apesar da hora da concentração acontecer ainda de manhã, apenas às 15h os manifestantes vão arrancar em direcção ao Lago Nam Van, com passagem pela Jardim do Triângulo, Avenida do Coronel Mesquita, Avenida Sidónio Pais, Rua do Campo, entre outras artérias da cidade.

Chegados ao Lago Nam Van, cinco representantes da União dos Filhos Maiores vão entregar uma carta à Sede do Governo da RAEM, a pedir residência para os filhos que ficaram no Interior da China. O comunicado do grupo refere também que no mesmo dia, pelas 16h, vai ser ainda entregue uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central.

 

Pérola no horizonte

Por sua vez, a manifestação dos lesados do empreendimento Pearl Horizon tem concentração marcada para a meio-dia, junto ao Edifício Villa de Mer. O local da reunião é simbólico, uma vez que fica situado ao pé do terreno destinado ao empreendimento, sendo igualmente à frente da sede da Polytex, empresa responsável pelo projecto.

Finalmente, às 14h, os manifestantes partem em direcção, num primeiro momento, ao Edifício do Gabinete de Ligação, passado por Avenida do Nordeste, Avenida de Venceslau de Morais, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e Jardim Comendador Ho Yin. Em frente ao Gabinete de Ligação, cinco representantes vão entregar uma carta. Depois os manifestantes continuam o percurso para o Lago Nam Van, até chegaram à sede do Governo. Também aí, cinco manifestantes vão entregar uma petição ao Executivo.

Por último, a manifestação da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos de Macau tem concentração marcada para as 15h30, no Edifício Lei Keng Kuok de Hoi Keng, junto ao casino MGM Macau. O arranque da parada acontece às 16h30 até à Sede do Governo, onde também cinco representantes da Associação vão entregar uma petição a exigir melhores condições de trabalho no sector.

 

Avisos da PSP

Segundo a Polícia de Segurança Pública, houve nos dias 24 e 25 de Abril reuniões com os promotores, para garantir que as manifestações decorrem dentro da normalidade e para transmitir recomendações ao nível das atitudes a tomar.

Por outro lado fica igualmente o aviso da PSP: qualquer desvio do percurso vai resultar em caso nos tribunais: “Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia propôs, caso contrário as actividades serão tratadas como ilegais. É dever de todos os cidadãos, respeitar as instruções indicadas pelos agentes de polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados”, é vincado no comunicado com as informações sobre manifestações.

1 Mai 2018

Finanças dizem que devolução de imposto é ilegal

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] devolução dos impostos aos proprietários de veículos que ficaram danificados durante a passagem do Tufão Hato é ilegal à lei do regime geral da anulação e restituição das contribuições e impostos.

A clarificação da Direcção de Serviços de Finanças surge em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo a DSF a devolução dos impostos pagos só está prevista em casos em que houve erros na liquidação dos impostos, ou mesmo cobrança inadequada.

Por essa razão está afastada a possibilidade de devolver o imposto cobrado pelos veículos que posteriormente foram destruídos pela passagem do tufão. Ainda segundo o Executivo os benefícios fiscais provisórios para veículos motorizados, como redução de impostos para quem comprar viaturas menos poluentes, visam cooperar com a política geral do trânsito e transporte terrestre das autoridades.

Por outro lado, a DSF menciona que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) planeia elevar a altura das barreiras dos auto-silos situados nas zonas baixas da cidade. Estas barreiras têm como objectivo impedir as inundações dos parques de estacionamento públicos.

1 Mai 2018

Brasil | Nomeado novo delegado para Fórum Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo brasileiro confirmou ontem a nomeação de Rafael Rodrigues Paulino para o cargo de delegado no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

“O Governo brasileiro comunicou ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) a designação do secretário Rafael Rodrigues Paulino como delegado naquele Fórum, a partir de 18/4/2018”, informou o Itamaraty num comunicado enviado à Lusa.

Rodrigues Paulino, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong, substitui o diplomata Rodrigo Mendes Araújo, que actualmente trabalha na embaixada brasileira em Pequim. Segundo o Governo, as mudanças no fórum reflectem o desejo do Brasil de estreitar ainda mais as suas relações diplomáticas com a China, que é actualmente o seu maior parceiro comercial.

No ano passado, o investimento chinês no Brasil atingiu 20,3 mil milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão brasileiro.

27 Abr 2018

Tabaco | Ponte 16 já tem sala de fumo de acordo com nova lei

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Saúde (SS), já existe uma sala de fumo num casino a funcionar segundo os novos requisitos previstos na Lei do Tabagismo que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2019.

O casino Ponte 16 apresentou um requerimento para salas de fumadores, tendo obtido autorização após verificação pelos serviços interdepartamentais. Os requerimentos apresentados pelos casinos MGM Grand Paradise, MGM COTAI, Studio City, Macau, e City of Dreams Macau encontram-se em apreciação e já estão a proceder aos trabalhos preparatórios para obtenção de autorização.

Os SS adiantam ainda que até ao dia de ontem, receberam 31 requerimentos de cinco casinos (de um total de 47) de modo a serem autorizadas as novas salas de fumadores.

27 Abr 2018

Saúde | Vales electrónicos disponíveis a partir de dia 1 de Maio

Os vales de saúde electrónicos passam a estar disponíveis a partir do próximo dia 1 de Maio. A medida exige apenas a apresentação do BIR aos médicos e vai permitir um maior controlo no que respeita a irregularidades. Para este ano está previsto um investimento de cerca de 25,3 milhões de patacas para implementar o sistema de comparticipação

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra em funcionamento já no próximo dia 1 de Maio o programa de vales de saúde electrónicos. A informação foi reiterada ontem pelos Serviços de Saúde em conferência de imprensa. De acordo com entidade, a iniciativa vai facilitar o uso da ajuda do Governo e combater as irregularidades que se têm vindo a registar nos últimos anos com os vales de saúde.

“Através dos vales electrónicos podemos identificar in loco e também em tempo real os dados dos clientes”, começa por dizer a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San.

Por outro lado, esta verificação imediata irá ser eficaz “para evitar as situações de falsificações de vales”, disse.

Não obstante, os SS vão ainda melhorar os serviços de fiscalização de modo a combater as situações irregulares de uso e falsificação dos vales de saúde.

Para utilizar esta inovação, o residente permanente só tem de apresentar o seu BIR. Cada vale tem o valor de uma pataca e o montante total do apoio pode chegar a um máximo de 600 patacas. Tal como no sistema de vales em papel, podem ser feitas transferência de valores entre beneficiários, desde que se tratem de pais, filhos e cônjuges, referiu Leong Pui San.

Se até agora a utilização desta ajuda do Governo tinha de ser realizada no prazo de um ano, a partir da próxima semana e com a nova modalidade, os utentes têm dois anos para usufruir do apoio.

Mensalidade para privados

No que respeita às entidades médicas privadas que queiram adoptar o sistema de desconto electrónico, depois de pedirem a respectiva autorização para o uso dos equipamentos, têm ainda de pagar 550 patacas mensais. O pagamento corresponde ao aluguer dos equipamentos necessários para a leitura e desconto do valor do vale. De acordo com os SS, até à data, já há 629 candidaturas profissionais, enquanto que o número de equipamentos instalados é de 420.

O orçamento para pôr em actividades o novo plano de comparticipação do Executivo nos cuidados médicos é de 25,396 milhões de patacas. Apesar de ser superior aos cerca de 17 milhões de patacas gastos em 2017 ainda dentro do sistema de vales em papel, os SS preveem que em 2019 o orçamento baixe para os 14.2 milhões de patacas. O aumento que se regista este ano explica-se com a necessidade de “investimento em equipamentos electrónicos, software e gastos administrativos”, referiu Leong Pui San.

No que respeita a valores implicados na ajuda, estima-se que possam chegar quase aos 410 milhões de patacas.

Desde que o sistema de apoio entrou em vigor, em 2009, mais de 90 por cento dos residentes permanentes utilizaram os vales de saúde.

Os excluídos

Ficam impossibilitadas de participar no programa de vales de saúde electrónicos as 39 clínicas privadas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado. “Estas clínicas já não podem aderir mais a este programa” apontou ontem a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados.

De modo a combater as infracções nas clínica privadas, com a entrada em vigor do novo sistema electrónico as clinicas e policlínicas não se podem também candidatar ao sistema, ficando a candidatura entregue aos profissionais de saúde.

27 Abr 2018

Jogo | Las Vegas Sands regista resultado recorde devido a Macau e Singapura

O grupo norte-americano presente no território apresentou ontem os resultados do primeiro trimestre do ano. Sheldon Adelson tem razões para estar satisfeito com o recorde alcançado de 1,46 mil milhões de dólares norte-americanos

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora Las Vegas Sands, companhia-mãe da Sands China, atingiu um novo recorde com lucros de 1,46 mil milhões de dólares norte-americanos, nos primeiros três meses do ano. Os resultados apresentados são quase o triplo dos ganhos no primeiro trimestre do ano passado, quando o grupo tinha tido um lucro de 481 milhões de dólares.

Estes números são justificados com os desempenhos nos mercados de Macau, Singapura e ainda um benefício fiscal nos Estados Unidos no valor de 557 milhões. Este último factor deve-se à reforma fiscal introduzida no final do ano passado pela administração do presidente Donald Trump.

Com estes dados em cima da mesa, o presidente do grupo, Sheldon G. Adelson, não perdeu a oportunidade para se auto-elogiar: “A letra G. no meu nome quer dizer Gary mas também quer dizer crescimento [Growth, em inglês], o que fica demonstrado por todos os nossos desempenhos nos diferentes mercados”, afirmou o magnata.

“Este trimestre constitui um novo recorde para nós e estou muito feliz por conseguirmos gerar resultados tão excepcionais em cada um dos mercados em que estamos presentes”, acrescentou.

Em relação à empresa Sands China, que opera os casinos Venetian, Parisian, entre outros, em Macau, os lucros cresceram 59 por cento, para 557 milhões de dólares norte-americanos, quando no período homólogo do ano passado tinham sido de 350 milhões.

Três visitas por dia

Na conferência em que divulgou os resultados da empresa, Sheldon Adelson apresentou igualmente outros números. Nomeadamente, afirmou que, em média, cada visitante que vêm a Macau visita os casinos e centros comerciais da Sands China três vezes.

“Os nosso portfólio de empreendimentos turísticos receberam 23,8 milhões de visitas, enquanto o total de turistas em Macau foi de 8,5 milhões. Isto significa que recebemos quase três visitas de cada turista”, explicou.

De acordo com os dados avançados, os hotéis tiveram uma taxa de ocupação de 94 por cento, enquanto que o crescimento no mercado de massas, um dos mais lucrativos, cresceu 35 por cento. Já as vendas do retalho cresceram à velocidade de 33 por cento.

Ainda em relação aos turistas, Sheldon Adelson sublinhou o facto de ter havido um crescimento de 18 por cento no primeiro trimestre de turistas chineses vindos de fora da província de Cantão.

Na mesma conversa, o presidente do grupo voltou a mostrar interesse no mercado brasileiro, assim como na Coreia do Sul. Em relação ao projecto em Macau, conhecido como Londrino, Sheldon disse que as obras estão a decorrer a um bom ritmo.

27 Abr 2018

Farol da Guia | Mastro com sinais de tempestade derrubado pelo tufão Hato ainda por repor

O Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, que se partiu na sequência da passagem do Hato. A obra de reparação deve ser concluída dentro de dois meses, ou seja, em plena temporada de tufões

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, derrubado há oito meses pelo tufão Hato. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) ao HM. A reparação, que entretanto foi adjudicada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), vai demorar dois meses.

A obra de reparação do mastro foi adjudicada, no início do mês, à Companhia de Engenharia C & S Limitada por 106.100 patacas, o valor mais baixo entre as cinco empresas alvo de consulta escrita pela DSSOPT. As propostas das cinco empresas, das quais uma acabou por não ser admitida, oscilavam entre 106.100 e 680.000 patacas. Apesar da diferença de preços, todas as empresas propuseram um prazo de execução de 60 dias.

Segundo o calendário, a obra de reparação só deve ficar concluída no final de Junho, apesar da temporada de tempestades tropicais ir de Maio a Novembro. De acordo com previsões recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Macau vai registar entre cinco e sete tufões este ano, devendo o primeiro chegar em meados de Junho.

Os sinais de tempestade tropical são erguidos no Farol da Guia, o mais antigo do Extremo Oriente, para alertar a população da aproximação das intempéries e sobre a sua intensidade. Depois de o mastro se ter partido com o Hato, o tufão seguinte, que chegou três dias depois, o Pakhar, foi o primeiro a atingir Macau sem que ali tenham sido hasteados os respectivos sinais físicos. Um feito único pelo menos nas últimas duas décadas, indicou, na altura, a DSAMA.

O Farol da Guia não é, no entanto, o único local onde os sinais físicos são içados em Macau, podendo também ser avistados na Fortaleza do Monte.

A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Esse sistema de aviso por código de sinais numerados foi adoptado pela Capitania dos Portos (actual DSAMA) em 1912, “em consonância com os sistemas usados nas zonas costeiras da China e de Hong Kong”, segundo dados constantes do catálogo de uma exposição realizada, em 2014, pelo Arquivo Histórico, subordinada àquele que constitui o “mais comum desastre natural que ameaça Macau”. Mas, nem sempre foi assim. Em tempos idos “o aviso de aproximação dos tufões aos habitantes e gentes do mar era feito com hasteamento de bandeira e com tiros de canhão quando o ciclone caía sobre a cidade”.

Novo código de sinais

A escala mantém-se, mas desde 12 de Abril encontra-se em vigor uma ordem executiva com um novo código dos sinais de tempestade tropical. A classificação, com base na força do vento máximo sustentável próximo do centro da tempestade tropical, passou de quatro para seis categorias, com a introdução de “tufão severo” (de 150 km/h a 184 km/h) e de “super tufão” (185 km/h ou superior).

26 Abr 2018

Lucros líquidos da Wynn Macau mais do que duplicaram

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s lucros líquidos da Wynn Macau mais do que duplicaram no primeiro trimestre do ano para 227,1 milhões de dólares norte-americanos, anunciou ontem a operadora de jogo num comunicado.

As receitas operacionais da Wynn Macau ascenderam a 1,28 mil milhões de dólares norte-americanos, traduzindo um aumento de 27,8 por cento face ao primeiro trimestre do ano passado. As receitas de jogo representaram mais de 86,2 por cento do total, subindo 28 por cento em termos anuais homólogos para 1,10 mil milhões de dólares norte-americanos.

Já a empresa mãe, a Wynn Resorts, registou prejuízos líquidos de 204,3 milhões de dólares norte-americanos entre Janeiro e Março, contra lucros de 100,8 milhões de dólares apurados em igual período do ano passado.

Não obstante, as receitas operacionais do grupo cresceram 20,5 por cento para 1,72 mil milhões de dólares norte-americanos. Um aumento que, de acordo com os resultados não auditados do grupo, advém do aumento de 279 milhões de dólares das receitas nas operações de Macau e de 12,8 milhões em Las Vegas.

As receitas operacionais da Wynn Macau, que opera dois casinos no território, representaram 74,4 por cento das registadas pela Wynn Resorts no primeiro trimestre do ano.

Na videoconferência com analistas após o anúncio dos resultados, o CEO da Wynn Resorts, Matthew Maddox, revelou um plano para remodelar as instalações do Wynn Macau, avaliado em 100 milhões de dólares. “Redefini prioridades e acelerei as oportunidades de investimento”, indicou o mesmo responsável.

Matthew Maddox sublinhou ainda que a Wynn Resorts “não está à venda” na sequência da saída de Steve Wynn. O magnata de jogo, de 76 anos, deixou em Fevereiro a liderança e todos os cargos que ocupava no grupo na sequência do escândalo de alegados abusos sexuais nos Estados Unidos. Em Março, o magnata deixou de ter qualquer participação na empresa que fundou. “Como CEO, não estou interessado em olhar pelo retrovisor (…), estou apenas focado no futuro”, afirmou, sublinhando que foram feitos “progressos significativos”. “A administração executiva não tem estado apenas focada em manter e melhorar as operações (…), mas também em reduzir o ruído em torno do nosso negócio”, apontou o CEO da Wynn Resorts.

Sobre a aquisição de 4,9 por cento da Wynn Resorts pela Galaxy Entertainment, anunciada no mês passado, Matthew Maddox sinalizou a possibilidade de as duas operadoras poderem trabalhar juntas em busca de oportunidades em novos mercados, apesar de ressalvar que não existe qualquer acordo para o efeito.

Com a compra das acções, a Galaxy Entertainment ficou com 4,9 por cento do capital da Wynn Resorts que, por sua vez, detém 72 por cento da Wynn Macau, na qual passa a ter então uma fatia na ordem dos 3,5 por cento.

26 Abr 2018

Universidades privadas recebem 122 milhões para pagar estragos

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) concedeu um total de mais de 122 milhões de patacas às fundações ligadas a universidades privadas do território para o financiamento de obras de reparação devido à passagem do tufão Hato. Os montantes serviram também para custear projectos das mesmas instituições do ensino superior. Os valores foram atribuídos o ano passado, mas só agora foram tornados públicos, graças à publicação do despacho em Boletim Oficial com os subsídios atribuídos pela entidade relativos ao primeiro trimestre deste ano.

No caso da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, entidade que tutela a Universidade de São José (USJ), foi recebida uma tranche superior a 15 milhões de patacas referente à segunda prestação do “apoio financeiro para o plano de actividades referente ao ano lectivo 2017/2018”. Já o financiamento para colmatar os estragos causados pelo tufão Hato no campus da USJ na Ilha Verde foi superior a 13 milhões de patacas, tendo este valor sido atribuído em Dezembro do ano passado.

A Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) recebeu um total de 50 milhões de patacas para “custear o plano de 2017/2018 da UCTM, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da MUST”. A fundação da MUST recebeu também 10,3 milhões de patacas para financiar o “projecto de melhoramento das instalações da MUST após a passagem do tufão Hato”.

Já a Fundação da Universidade da Cidade de Macau (UCM) recebeu 36 milhões de patacas como “apoio financeiro para custear as despesas com o apoio aos estudos e publicação, actividades pedagógicas, equipamentos e apoio, obras de decoração e subsídios aos estudantes referente ao ano lectivo de 2017/2018”.

Ainda no âmbito dos estragos causados pelo Hato, a fundação da Deusa A-Má de Macau recebeu mais de 25 milhões de patacas para custear as “obras de restauração da aldeia cultural de A-Má”.

26 Abr 2018

Empresa ligada a piloto Henry Ho investe na Austrália

A companhia HoHo Brothers, através do H Group Australia, comprou um edifício de escritórios em Melbourne por 244,4 milhões de patacas. A empresa local tem como accionistas o piloto de Macau Henry Ho e o irmão Jeffrey

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa HoHo Brothers, ligada à família do piloto Henry Ho, comprou um edifício em Melbourne por 40 milhões de dólares australianos, o equivalente a 244,4 milhões patacas. O negócio foi noticiado na imprensa australiana e confirmado ontem ao HM por Henry Ho, que não quis fazer mais comentários sobre o assunto.

A aquisição foi feita através da empresa H Group Australia, segundo o portal Financial Review, que tem como beneficiário final a empresa familiar de Macau HoHo Brothers. Esta é uma companhia ligada à família Ho, que além de Henry conta pelo menos com mais um accionista, Jeffrey Ho, irmão do piloto. O principal ramo de actividade dos irmãos, que são filhos do empresário Ho Chun, é o mercado imobiliário.

O edifício em causa tem 11 andares com escritórios e, segundo a imprensa australiana, a empresa ligada ao piloto de Macau conseguiu antecipar-se a outras 14 ofertas, provenientes de regiões como Hong Kong, Alemanha, Malásia ou Singapura.

A aquisição foi intermediada pela agência imobiliária de Melbourne CBRE, sendo que o edifício está arrendado durante 10 anos a uma empresa especializada no aluguer de escritórios: a Christie Spaces.

Ao portal Macau News Agency, fonte da CBRE Melbourne admitiu que nos últimos tempos foram vendidos três edifícios a compradores de imobiliário, incluindo esta operação, por um valor de 250 milhões de dólares australianos, o equivalente a 1,52 mil milhões patacas.

 

À venda em Fevereiro

O edifício de escritórios em Melbourne foi comprado pela empresa com investidores de Macau, depois de ter sido colocado à venda no mês de Fevereiro. Já na altura, os agentes da empresa imobiliário esperam um grande interesse do mercado.

“Tendo em conta o apetite pelo mercado de escritórios de Melbourne e a localização do edifício, apontamos para que este negócio desperte um interesse muito significativo entre os investigadores”, afirmou Josh Rutman, agente da imobiliário, na altura em que o edifício foi colocado à venda.

Por outro lado, o facto do espaço ter uma renda de 10 anos foi encarado pelos agentes imobiliários como uma vantagem: “Com o mercado de Melbourne a mostrar uma recuperação de volta ao momento de 2007, o facto dos espaços estarem arrendados durante 10 oferece uma oportunidade para os investidores se precaverem contra uma eventual volatilidade no mercado a médio e longo termo”, notou o também agente da CBRE Kiran Pillai.

26 Abr 2018

Internacionalizar a língua pode potenciar a economia, diz Isabel Pires de Lima

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima defendeu ontem, em Macau, a importância de internacionalizar a língua portuguesa, pois a “língua tem um potencial económico extraordinário”, sobretudo quando também transporta cultura.

Convidada a discursar no encerramento da conferência “Diálogos Contemporâneos”, promovida pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), a professora emérita da Universidade do Porto defendeu que a internacionalização da língua “permite transportar a economia e a cultura portuguesa para espaços e patamares muito importantes”.

A língua portuguesa tem, na sua opinião, a vantagem de estar presente em três países com um grande crescimento demográfico: Brasil, Angola e Moçambique. “O futuro poder da língua portuguesa depende do desenvolvimento desses países e da sua capacidade de exportarem as suas culturas”, disse.

Num discurso marcado, em grande parte, pela inclusão da literatura no ensino da língua, Pires de Lima defendeu uma “prática de tradução que não seja funcionalista, mas cultural”. “O movimento migratório que o mundo vive é uma oportunidade para a Europa, pois transporta diversidade cultural, versões alternativas da vida, narrativas de interpretações do mundo que nos podem estimular e acabar com o vazio ideológico em que estamos mergulhados”, sublinhou.

Quanto ao trabalho desenvolvido pelo IPM na projecção da língua portuguesa no mundo, Pires de Lima elogiou “um esforço extraordinário difícil de classificar”. Na opinião da ex-ministra, o papel de Macau como plataforma entre a China e os países da língua portuguesa tem sido “absolutamente extraordinário, sobretudo na formação de professores”. “Estamos a assistir a um trabalho aqui no instituto que já envolve níveis de mestrado e níveis de doutoramento”, destacou.

Questionada sobre os planos de apoio à Cultura, que motivaram manifestações nas últimas semanas, a ex-ministra do sector considerou que o “orçamento para a cultura continua a ser ridículo, o adjectivo não pode ser senão esse”. “Não há nenhuma mudança de filosofia deste Governo relativamente a todos os anteriores no que diz respeito à valorização da cultura”, frisou.

Pires de Lima defendeu, no entanto, que “este ou qualquer outro ministro [da cultura] não tem nada a ver com os resultados do concurso, uma vez que se limita a nomear um júri que depois faz a selecção e distribui o dinheiro”.

Durante dois dias, especialistas em tradução e interpretação portugueses debateram, no IPM, as “linhas de actuação” para melhorar a formação “integral e específica” dos estudantes da língua portuguesa.

25 Abr 2018

Justiça | Tribunal define pensão de alimentos para pai em parte incerta

O Tribunal de Segunda Instância considera que, mesmo que um pai esteja em parte incerta, é legítimo que seja definido o valor da pensão dos alimentos, a partir do património em Macau

[dropcap style =’circle’]M[/dropcap]esmo que um pai esteja em parte incerta, através dos bens que possui em Macau é possível definir o valor da pensão dos alimentos. É esta a principal conclusão de um acórdão do Tribunal de Segunda Instância, que foi revelado, ontem, pelos tribunais na RAEM.

O caso envolve uma família que se casou em 2006 e que teve um filho. No entanto, em 2008, o pai decidiu regressar para o Interior do Continente, onde vive actualmente, nunca mais tendo entrado em contacto com o filho menor.

Perante esta atitude do pai, a mãe da criança decidiu ir para tribunal para que fosse definida uma pensão de alimentos para a criança. A progenitora justificou ainda o pedido com o facto de atravessar uma situação financeira complicada.

No entanto, o Tribunal Judicial de Base, numa decisão de 2016, considerou que como o pai não esteve presente em conferência em que ia ser definido o valor, que não era possível tomar a decisão. Isto apesar do pai ter feito questão de não estar presente.

A decisão da primeira instância foi tomada com base em dois pressupostos: não haver meios para contactar o pai e não ser possível contabilizar todo o seu património, uma vez que grande parte deste está no Interior da China, tornando-a inacessível às autoridades de Macau.

Recurso

Inconformada com a decisão, a mãe decidiu recorrer para o Tribunal de Segunda Instância, onde a decisão acabou por ser diferente. O acórdão teve Vasco Fong como principal juiz.

Por sua vez, o TSI considerou, devido à existência de uma casa comum em nome da mãe e do pai – arrendada a troco de sete mil dólares de Hong Kong –, que esse elemento é suficiente para definir uma pensão dos alimentos. “Julgamos poder tomar uma decisão relativamente aos alimentos do menor, porque assim fica melhor salvaguardado o interesse do mesmo [filho]. Aliás, é também este o objectivo principal do processo”, sublinha o acórdão.

O documento vinca também que o pai não se interessou muito pelo estado do filho menor, visto não estar em contacto com ele desde 2008, e que não quis colaborar com a Justiça de Macau. Assim, a pensão dos alimentos foi estabelecida em sete mil dólares de Hong Kong, dos quais 1.750 vêm directamente do valor da renda da casa comum do casal. O restante montante é para ser pago pelo pai, apesar de ele se encontrar em parte incerta.

25 Abr 2018

Alunos da EPM simulam amanhã audiência e julgamento na Fundação Rui Cunha

O Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) da Fundação Rui Cunha organiza amanhã mais um programa “Fazer Justiça”. Desta feita, alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM) vão simular uma audiência e julgamento sobre a violência no namoro.

[dropcap style =’circle’]A[/dropcap] iniciativa, que se realiza desde 2013, tem como objectivo dar a conhecer aos jovens estudantes os fundamentos essenciais da lei e da justiça, bem como ajudá-los a compreender o sistema jurídico de Macau. “Todos os anos escolhemos um tema e os miúdos são preparados desde Janeiro, por mim e pelo juiz Carlos Carvalho, para simular uma sessão de audiência e julgamento”, contextualizou a coordenadora do CRED-DM, ao HM, sublinhando que os tópicos são escolhidos em função das preocupações típicas da idade dos estudantes. “Tentamos sempre ir buscar um tema que seja importante para a adolescência. Já fizemos sobre tráfico e consumo de droga e sobre bullying, por exemplo. Serve como uma chamada de atenção e alerta para mudarem determinados tipos de comportamento e como forma de os prevenir”, sustentou Filipa Guadalupe.

Desde o juiz ao arguido, passando pelas testemunhas, todos os intervenientes são estudantes. Este ano, pela primeira vez, um aluno de nacionalidade chinesa vai assumir o papel de juiz presidente numa sessão que, à semelhança da realidade, conta com tradução, explicou a mesma responsável, indicando que a iniciativa é feita em conjunto com o Clube de Filosofia da EPM. “Os miúdos gostam muito, temos sempre imensos candidatos, mas este ano porque foram os 20 anos da EPM e eles estiveram envolvidos em muitas actividades extracurriculares, pensei que não ia conseguir fazer”, contou.

Lei Básica para os mais pequenos

Já o programa “O CRED-DM vai à Escola” elegeu os 25 anos da Lei Básica como tema da sexta edição. As actividades, destinadas a alunos do 4.º ano da EPM, Escola Oficial Zheng Guanying, Escola Hou Kong e Escola Luso Chinesa da Flora, reuniram “por volta de 180 crianças” na segunda e na terça-feira, indicou Filipa Guadalupe. Hoje realiza-se uma sessão com 27 crianças, entre os oito e os 13 anos, da Escola Concórdia para Ensino Especial, o que sucede pela primeira vez, enfatizou a coordenadora do CRED-DM.

“Estamos muito contentes [com o programa]. Temos cada vez mais escolas a quererem participar. O ‘feeeback’ é positivo, sobretudo das escolas chinesas, porque as actividades que fazemos aqui fogem completamente ao que estão habituados”, sublinhou. Apesar de o resultado ser positivo, o objectivo é ir mais longe: “A ideia era conseguirmos apoios para o programa funcionar durante o ano inteiro, com o CRED-DM a levar o Direito a diferentes instituições de ensino”. No entanto, tal exige financiamento, porque “são necessários recursos humanos e materiais”. “Era engraçado conseguirmos esse apoio e, na minha opinião, este ano, demos um passo de gigante porque o tema da Lei Básica foi muito feliz e as entidades governamentais vieram ver ‘in loco’ como funciona e gostaram. Vamos ver se é desta que conseguimos arrancar”, afirmou Filipa Guadalupe.

Os 25 anos da Lei Básica também vão estar em foco amanhã, pelas 18h30, numa sessão na Fundação Rui Cunha, desta feita destinada a adultos. A iniciativa tem como oradores Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e membro da Comissão de Redacção da Lei Básica, e Leonel Alves, advogado e vice-presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica.

25 Abr 2018

Educação | EPM já recebeu pedido de esclarecimento do Governo português

 

A Escola Portuguesa de Macau recebeu uma carta do Ministério da Educação de Portugal sobre as queixas para dois episódios de violência. O presidente da EPM confirmou a recepção do documento ao HM

[dropcap style =’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já recebeu a carta do Ministério da Educação de Portugal a pedir esclarecimentos sobre dois episódios de violência que ocorreram no estabelecimento. Ao HM, o presidente da EPM, Manuel Machado, confirmou a recepção da carta, mas não quis adiantar informações sobre os casos em questão.

No entanto, o HM sabe que o assunto da carta são as duas queixas apresentadas à Inspecção Geral de Educação e Ciência. Em causa estão dois casos de violência, o primeiro caso que ocorreu em finais de 2016, quando um docente promoveu agressões entre alunos. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos e que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça.

“Posso confirmar que houve do Ministério da Educação um pedido de esclarecimento sobre a questão. Mas neste momento, sobre este assunto, prefiro não adiantar mais desenvolvimentos. Poderei fazê-lo mais à frente”, disse Manuel Machado.

Segundo o HM conseguiu apurar, a correspondência recebida pela Escola Portuguesa de Macau terá saído de Lisboa há cerca de duas semanas e enquadra-se nos trâmites processuais da análise de queixas sobre episódios de violência.

Também ao HM, a Inspecção Geral de Educação e Ciência já tinha confirmado que as queixas em questão estavam a ser analisadas. Porém, este é o primeira contacto entre as duas partes, no âmbito da análise aos dois casos.

25 de Abril na EPM

Também ontem, a Escola Portuguesa de Macau celebrou o 25 de Abril, uma vez que o estabelecimento de ensino se encontra hoje encerrado, por ser feriado nacional em Portugal. No âmbito das celebrações da revolução de 1974, que abriu o caminho para a implementação de um sistema democrático, houve um encontro entre os alunos e João Soares, deputado português e filho do ex-presidente de Portugal Mário Soares, e com o Coronel Manuel Geraldes, um dos intervenientes na Revolução dos Cravos.

“Celebrámos hoje [ontem] o 25 de Abril com a presença do Dr. João Soares, que está cá em Macau, e do Coronel Manuel Geraldes. Houve uma reunião com os alunos da Escola sobre a temática do 25 de Abril, em que eles falaram da sua experiência. Um como militar interveniente na revolução e outro, como um estudante, na altura, da oposição e da situação política antes do 25 de Abril”, contou Manuel Machado.

Além do encontro, estão em exposição na escola trabalhos elaborados pelos alunos sobre a revolução dos cravos.

25 Abr 2018
Alfândega | Serviços planeiam a criação de equipa para zonas marítimas

[dropcap style =’circle’]V[/dropcap]ai ser criada uma nova equipa de operações para actuar na orla marítima de Macau. De acordo com um comunicado dos Serviços de Alfândega, o objectivo é combater irregularidades e efectuar trabalhos de salvamento nas zonas marítimas. Os Serviços de Alfândega de Macau tiveram um encontro a 17 de Abril com a Polícia para os Assuntos Marítimos de Hong Kong, no sentido de trocar informação sobre os modelos adoptados e experiências de gestão dos assuntos policiais nas zonas marítimas. A entidade local revela ainda que em 2017 foram registados 118 casos de entradas ilegais que envolveram 30 embarcações e 286 imigrantes. De Janeiro a Março, o Executivo detectou 26 casos de entradas ilegais, em que foram detidos 49 imigrantes.

Formação | Curso bilingue na área do comércio arranca amanhã na UM

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Universidade de Macau vai organizar um curso de formação em português na área do comércio. O curso, que arranca amanhã e decorre até 17 de Maio, destina-se a tradutores de chinês-português, professores de português e outros profissionais que trabalham com a língua portuguesa e vai ser ministrado por Ye Zhiliang, da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (actualmente a leccionar na Universidade de Macau). A formação vai realizar-se à segunda-feira e à quinta-feira (18h30-20h30) e ao sábado (10h-12h).

Segurança | Governo não prevê serviço de fiscalização a elevadores

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Executivo não tem calendário para a criação de um serviço de fiscalização na área eletromecânica. A ideia foi dada ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei. De acordo com a réplica emitida pelo Governo, “o conteúdo da interpelação da deputada Ella Lei não está no seu âmbito de competências, como tal, a informação dada tem por base os dados obtidos com a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e do Corpo de Bombeiros”. Segundo os mesmos, o grupo de trabalho interdepartamental para optimização actualmente existente já concluiu o seu trabalho e, neste momento, a DSSOPT está a consultar a opinião do sector, sendo que para já não há um calendário para a criação de um serviço específico de fiscalização de elevadores.

25 Abr 2018

Canalização | Bloqueio nos esgotos levou dejectos humanos a invadir ruas

Um bloqueio na rede de esgotos à frente da antiga residência do General Ye Ting fez com que surgissem à superfície dejectos humanos, durante a manhã de ontem, quando se registou uma forte chuvada. A questão foi resolvida e as ruas foram abertas ao trânsito por volta das 14h

[dropcap style =’circle’]A[/dropcap]pós a intensa chuvada que se abateu no território, durante a manhã de ontem, dejectos humanos surgiram à superfície no cruzamento entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Estrada de Adolfo Loureiro, junto à antiga residência do General Ye Ting. Ao HM, um porta-voz do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais esclareceu que a situação está completamente resolvida e que foi causada por um bloqueio na rede de esgoto.

Na altura da ocorrência, por volta das onze da manhã, sentiu-se um cheiro intenso na área e as estradas tiveram de ser encerradas à circulação. Segundo a explicação oficial, publicada em comunicado, o caso teve na origem numa concentração excessiva de gordura e óleos naquela zona da rede de esgotos.

“O IACM tratou a situação com carácter de emergência e foi tudo normalizado por volta das 14h. Após ter sido identificada a situação, foi enviado pessoal para o local e entrou-se em contacto com a CSR [Companha de Sistemas de Resíduos] para que tudo fosse limpo”, afirmou a fonte do IACM, ao HM.

“Desde as 14h que está tudo limpo e que a situação está normalizada, com os esgotos e as estradas em normal funcionamento”, foi acrescentado pelo porta-voz.

Também segundo o comunicado do IACM, como parte dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade, foram feitas inspecções à rede de esgotos naquele local e estiveram no local camiões com bombas para que tudo ficasse limpo.

Investigação posterior

Na mensagem publicada pelo Governo é igualmente referido que a rede de esgotos é limpa pelo menos uma vez por mês. Por outro lado, o IACM comprometeu-se a proceder a uma investigação mais profunda sobre aquela zona da rede de esgotos e das áreas mais próximas.

Ainda assim, é igualmente feito um apelo para que a prevenção destes incidentes comece com a conduta dos cidadãos, quando utilizam os esgotos. O IACM apela para que “todos os sectores da comunidade trabalhem juntos na protecção da rede de esgotos e que evitem os bloqueios, causados por lixos domésticos e gorduras”.

O incidente ocorreu perto da antiga casa do General Ye Ting, que viveu em Macau entre 1932 e 1942. Ye Ting foi um dos generais que participaram na revolta de Nanchang, naquele que é considerado o momento da fundação do Exército de Libertação do Povo, a 1 de Agosto de 1927.

25 Abr 2018

Cinema | 25 de Abril, um dos epicentros de inspiração para Ivo Ferreira

O 25 de Abril é daqueles marcos históricos que pode ser visto sob várias perspectivas. O realizador local, Ivo Ferreira, tem abordado, espontaneamente, o período antes, durante e após a revolução. De momento, o cineasta está a começar a trabalhar em “Projecto Global” que vai tratar do período quente do PREC, mais precisamente os episódios que tiveram as FP-25 como protagonistas

[dropcap style =’circle’]”S[/dropcap]im, sou fascinado por estes desastres melancólicos” começa por dizer o realizador Ivo Ferreira ao HM, quando se fala da sua abordagem aos períodos pré, durante e pós 25 de Abril.

No filme premiado “Cartas de Guerra”, Ivo Ferreira trouxe para o ecrã os tempos coloniais do Estado Novo, enquanto que em “Águas Mil” deu a sua visão da revolução dos cravos. O realizador local está agora a trabalhar num projecto que pretende ver nas salas de cinema em 2020. É o filme “Projecto Global” que trata o período pós revolução dos cravos e depois a ressaca violenta do PREC, tendo como protagonistas as Forças Populares 25 de Abril (FP-25).

De acordo com Ivo Ferreira o filme, que ainda está em esboço, pode ser a concretização do seu primeiro projecto cinematográfico. “Quando era miúdo assisti a algumas prisões de pessoas que conhecia, assisti a pessoas a saírem das cadeias e foi daqui que surgiu a ideia. A primeira vez que pensei em cinema, ainda muito miúdo, a ideia era lidar com este assunto”, contou ao HM.

A película não pretende tratar de uma posição política ou ideológica passada para a tela. “O filme não tem nada que ver com nenhum tipo de apologia de alguma coisa”, esclarece. A obra pretende abordar a luta armada que se seguiu ao 25 de Abril, um tema que sempre disse bastante ao realizador local. “Sempre quis saber porque é que as pessoas, de repente, mudam completamente a sua vida dando uma ideia de reacção”, diz ao HM.

Com a película, o realizador pretende chamar para a discussão o aparecimento destas forças armadas clandestinas. “As FP-25 aparecem numa altura, após o 25 de Novembro, em que à partida estavam todos convencidos que poderia existir um golpe de direita capaz de repor o regime fascista anterior”, contextualiza. Pensando desta forma, considera que até é fácil perceber o aparecimento do grupo terrorista, sendo que o filme “é uma forma de pensar a sociedade portuguesa pós 25 de Abril”, refere.

Loucos 80’s

Por outro lado, Ivo Ferreira afirma que “Portugal era um país cansado de uma ditadura de quase 50 anos e de uma revolução à qual se seguiu um PREC. Chegámos a uma altura em que as pessoas queriam era um micro-ondas e ter a possibilidade de fazer uma viagem ao Brasil” aponta em tom de metáfora para descanso.

Portugal estava nos anos 80 e a “contra-ritmo, numa altura em que já não havia sonhos dado o cansaço do fascismo, do PREC, de tudo”. Mais do que uma desilusão com a revolução, para Ivo Ferreira estava em causa, “sobretudo, o cansaço”. “As pessoas queriam era descanso e uma casa no Algarve”, aponta.

A década dos anos 80 também é muito cara ao realizador. “É uma época de hedonismo, que também aparece em reacção, em que as pessoas só queriam estar bem. É o fim de um processo revolucionário e o aparecimento de uma Lisboa a sair para a rua”, diz.

Com a abordagem das FP-25 Ivo Ferreira quer, acima de tudo, lançar a discussão “sobre o que são as construções de um futuro, o que são as ideologias, até onde vão e que sentido fazem”, aponta.

“Projecto Global” gira em torno de um triângulo amoroso, em que há um grupo de pessoas que não estava contente com a situação e queria mudá-la, apesar de querem fazer já fora do tempo. “É um filme que se centra numa das células da organização armada e que aborda a existência de quem optou por existir na clandestinidade envolta de não verdades de identidades, nos nomes, nas vidas”, revela.

Antes de Abril

Se o pós revolução ainda está para vir, o pré revolução de Ivo Ferreira foi um sucesso.

“Cartas de guerra” inspirou-se no livro “D’este viver aqui neste papel descripto – Cartas de guerra”, que inclui as cartas que o escritor António Lobo Antunes escreveu à primeira mulher, de 1971 a 1973, durante o tempo em que esteve em Angola, a servir o exército, na guerra colonial.

“É, sobretudo, uma história de amor e isolamento e de como um Estado pode privar mais de um décimo da população das suas vidas, contaminando um país inteiro. É uma declaração de amor e uma questão de sobrevivência”, explicou o realizador à agência Lusa quando o filme esteve em Berlim.

O cineasta referiu ainda que, apesar de se focar num tema importante da História de Portugal, como é o caso da Guerra do Ultramar, o filme não deve ser entendido como uma lição de história.

“Não é um filme didáctico, mas o facto de tratar os assuntos e tirá-los das prateleiras é positivo para gerar conversas à sua volta, que ainda é tabu. Depois do 25 de Abril, foi atirado para o caixote das histórias más. Em 1971, no período em que o filme se passa, já toda a gente tinha consciência política de que aquilo era um disparate e uma agonia”, declarou o cineasta em Berlim.

Os dias de 1974

Em contraciclo cronológico, antes de “Cartas de Guerra”, o cineasta focou-se na revolução. “Águas mil” é a segunda longa-metragem de Ivo Ferreira e foi exibido em estreia nacional a 25 de Abril de 2009 no Festival IndieLisboa.

No filme, Ivo Ferreira conta a história de Pedro, que revolve o passado à procura do pai, desaparecido quando ele era criança.

Ao volante de uma velha caravana, Pedro faz o mesmo percurso que o pai fez até Espanha, encontrando dois camaradas de Eduardo dos tempos em que faziam parte de uma organização armada, nos anos seguintes ao 25 de Abril.

Em entrevista à Lusa, Ivo Ferreira referiu que à medida que acompanha a história de Pedro, o filme procura desvendar alguns “silêncios e segredos” do período pós-revolução em Portugal.

“Essa fatia da história foi eclipsada. A Revolução dos Cravos foi uma grande festa que deu uma grande ressaca, e eu queria saber o que se construiu depois disso”, explicou o realizador.

O filme é um olhar, com “alguma mágoa, mas também com grande ternura”, para a geração que fez a revolução de Abril.

Nos filmes de Ivo Ferreira, e nestes três em particular, ressoam as histórias que não se aprendem na escola. “Sou fascinado pelos episódios que estão obscuros na nossa história”, refere ao HM. “Na escola aprendemos a segunda guerra mundial, depois passamos de uns senhores nuns tanques com cravos na boca para uma página com doze estrelas amarelas. Não estou dizer que trato de territórios novos mas interesso-me por esses assuntos que não são talvez tão explorados”. E é com este mote que se serve da sétima arte. “O cinema é uma forma de pensar e propor assuntos na mesa para que estejam disponíveis para discussão”, remata.

25 Abr 2018

Ensino Superior | Criada associação de antigos alunos da Universidade Católica

[dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa é um dos movimentos associativos mais recentes do território. O objectivo passa por promover as relações entre os alunos e ajudar também na formação de quadros locais.

Desde sábado que a Universidade Católica Portuguesa conta com uma associação de antigos alunos no território. A ideia para a criação da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa surgiu depois de uma visita a Macau da reitoria da instituição de ensino portuguesa.

“A ideia para a criação da associação surgiu após uma visita da reitora da Universidade Católica Portuguesa. Nessa altura, houve um encontro entre antigos alunos e foi sugerida a criação de uma associação que os pudesse representar”, afirmou Bruno Nunes, membro do movimento recém-criado.

“Depois de tomada a decisão, partiu-se para a concretização da ideia e os elementos presentes começaram a preparar a documentação e a recolher os dados sobre o número de ex-alunos da Universidade Católica que estão em Macau”, explicou.

Segundo a informação disponibilizada por Bruno Nunes, nesta altura, o levantamento feito aponta para 120 ex-alunos. No entanto, a lista de potenciais candidatos ainda não está concluída e a associação está aberta a contactos de ex-alunos da instituição.

Quanto aos objectivos da nova associação, Rui Nunes explicou que o essencial passa por agregar todos os ex-alunos da universidade e fazer a ligação com as entidades do Governo da RAEM.

“Neste momento, há muitos alunos de Macau que frequentam cursos da Universidade Católica. Com esta associação também queremos promover a imagem da universidade junto da comunidade educativa. Queremos que saibam na altura de escolher o local onde vão prosseguir os estudos que existe esta alternativa”, clarificou.

 

Formação de locais

Em relação a perspectivas futuras, Bruno Nunes admite que gostava de ver a Universidade Católica assumir um papel importante na formação dos quadros locais, nomeadamente através do envio de estudantes para Portugal: “seria interessante a vinda de professores de Portugal para Macau para leccionarem em sistema de intercâmbio. Para mim, as actividades da associação deveriam focar sempre a formação”, apontou.

Para o membro da associação, uma das vertentes que poderia beneficiar Macau ao nível de cooperação com a Universidade Católica era na área da gestão: “é considerada uma das melhores do mundo neste sector”, justificou.

Para este sábado está agendada uma Assembleia Geral, às 15h no Auditório da Universidade de São José, na qual vão ser eleitos os órgãos sociais da associação. Segundo a informação da associação, vai estar presente a Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, que é igualmente Presidente Honorária da Assembleia Geral.

 

24 Abr 2018

Idosos | Programa de avaliação de saúde vai ser lançado até ao fim do mês

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s Serviços de Saúde anunciaram ontem que vão lançar, até ao final do mês, um programa de avaliação de saúde dos idosos. A iniciativa destina-se aos residentes com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam registo de consulta externa no último ano.

A adesão é voluntária e gratuita, podendo a marcação ser efectuada nos centros de saúde. O programa tem como objectivo ajudar os idosos a compreender os factores que influenciam física e psicologicamente a sua saúde. Segundo um comunicado, divulgado ontem pelos Serviços de Saúde, a avaliação vai permitir antecipar e detectar potenciais riscos para a saúde, possibilitando diagnósticos e tratamentos precoces.

O programa prevê a realização de uma série de exames, incluindo análises ao sangue e à urina, medição da pressão arterial ou do índice de massa corporal, bem como radiografias ao tórax e um ‘check up’ dentário, entre outros. De acordo com o resultado clínico da avaliação de saúde, os idosos serão então encaminhados para os respectivos serviços, indicaram os Serviços de Saúde no mesmo comunicado.

24 Abr 2018

Justiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses.

O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015.

“Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença.

“Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença.

Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança.

Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong.

Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.

A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância.

 

Mais condenações

Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta.

Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.

 

24 Abr 2018

Criptomoedas |PJ detém residente de Macau por suspeita de falsas informações

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]  Polícia Judiciária anunciou na sexta-feira a detenção de um residente por alegado envolvimento na prestação de informações falsas para atrair subscritores para uma criptomoeda supostamente concebida para ser usada em transacções em casinos, escreve o GGRAsia. A empresa denominada de Lantai Digital Application Technology confirmou, posteriormente, sob a forma de um pedido de desculpas no seu ‘site’, ter lançado um evento para a subscrição na cidade na terça-feira. A PJ ficou a saber pelas notícias que, aquando do lançamento, a empresa afirmara que os ‘tokens’ digitais podiam ser trocados por fichas de jogo e usados em todo o mundo, bem como no jogo ‘online’. A empresa também indicou ter uma relação de cooperação com promotores de jogo VIP. “Não descobrimos nenhum ‘junket’ de Macau que tenha trabalhado com esta empresa relativamente ao desenvolvimento da sua criptomoeda. Acreditamos haver pessoas a usar falsas informações para atrair o público a subscrever”, indicou a porta-voz da PJ, citada pelo mesmo portal, adiantando que a polícia procura ainda pelo menos dez outras pessoas, a maioria das quais supostamente da China.

Economia |Taxa de inflação atingiu 1,62 por cento em Março

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] taxa de inflação atingiu 1,62 por cento nos 12 meses terminados em Março em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os maiores aumentos do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foram registados nos índices de preços das secções da educação (+5,53 por cento) e da saúde (+4,76 por cento). Só em Março, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, subiu 2,66 por cento em termos anuais – um crescimento inferior ao de Fevereiro (3,12 por cento). No primeiro trimestre, o IPC geral cresceu 2,51 por cento em termos anuais homólogos. Macau fechou 2017 com uma inflação de 1,23 por cento, a mais baixa taxa desde 2009.

Urbanismo | DSSOPT considera limitar altura de edifícios nos lagos Nam Van

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) considera que a limitação de altura dos edifícios nas zonas C e D do Lago Nam Van é uma medida a ter em conta. A informação foi deixada em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que se mostrava preocupado com o bloqueio dos corredores visuais em Macau. De acordo com a resposta da DSSOPT, a limitação de altura dos edifícios daquela zona vai permitir ter uma vista ampla da Colina da Pena a partir das zonas B, C e D dos novos aterros e da zona costeira norte da Ilha da Taipa.

23 Abr 2018

Macau contesta relatório “irresponsável” do Departamento de Estado norte-americano

Restrições às liberdade de imprensa e académica, a incapacidade dos residentes mudarem o seu Governo e o tráfico humano figuram como os principais problemas apontados pelos Estados Unidos a Macau no domínio dos direitos humanos. A RAEM rejeita os “irresponsáveis comentários” de Washington

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Departamento de Estado norte-americano publicou, na sexta-feira, o mais recente relatório sobre os direitos humanos no mundo, apontando a Macau as restrições à liberdade de imprensa e académica, as limitações na capacidade dos cidadãos mudarem o seu Governo e o tráfico humano como as “principais questões” de direitos humanos no ano passado. O Executivo de Fernando Chui Sai On contesta o teor do documento.

O relatório “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM, o qual representa um assunto interno da China”, pelo que o Executivo “manifesta a sua forte oposição”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete do Porta-voz. “Os amplos direitos e liberdades, gozados pela população da RAEM, são plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, refere a mesma nota oficial, sublinhando que “trata-se de uma realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”.

Washington tem, no entanto, uma perspectiva diferente, sustentando que, apesar das liberdades de expressão, incluindo a de imprensa, estarem consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringir esses direitos”.

 

A autocensura

A prática de autocensura pelos ‘media’ volta a estar em foco, com o Departamento de Estado norte-americano a apontar que tal sucede, “em parte, porque o Governo subsidia fortemente os principais jornais que, em assuntos politicamente sensíveis, tendem a seguir de perto a política do Governo da República Popular da China”. Neste âmbito, Washington recorda que a Associação dos Jornalistas de Macau declarou que pelo menos cinco editores de órgãos de comunicação locais receberam mensagens dos seus superiores instruindo-os a fazer uma cobertura noticiosa “mais positiva” sobre o tufão Hato, menos focada na responsabilidade do Governo, especialmente dos titulares de altos cargos. Outro dos pontos de destaque é a nota de protesto da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau relativamente ao pedido da Comissão de Assuntos Eleitorais para que um jornal (o semanário Plataforma) removesse uma entrevista publicada com um candidato à Assembleia Legislativa do seu ‘site’.

“Os ‘media’ locais expressaram uma ampla gama de pontos de vista, mas o Governo deu passos para restringir uma cobertura noticiosa desfavorável”, sintetizou o Departamento de Estado norte-americano. Washington faz referência ao caso de quatro jornalistas de Hong Kong que foram proibidos de entrar em Macau para fazer a cobertura do pós-tufão, citando ainda o relatório da Federação Internacional de Jornalistas que condenou a decisão do Governo de interditar a entrada a 15 jornalistas de Hong Kong, dos quais alguns pretendiam cobrir as eleições para a Assembleia Legislativa em Setembro. Também é referida a detenção de duas pessoas por terem alegadamente disseminado informações falsas durante a passagem do tufão Hato.

Em paralelo, o documento sinaliza que académicos têm reportado autocensura e que, “muitas vezes, foram impedidos de estudar ou falar sobre tópicos controversos relacionados com a China”, mencionando relatos anteriores de que foram advertidos a não se pronunciarem em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas.

No plano da liberdade de reunião e de associação, o Departamento de Estado diz que, regra geral, o Governo respeita estes direitos, embora note “esforços para desencorajar a participação em manifestações pacíficas”. “Activistas alegam que as autoridades estão a fazer um esforço concertado para usar tanto a intimidação como processos-crime”, refere o documento, mencionando o caso de Sulu Sou, cujo mandato de deputado foi suspenso após ter sido acusado de desobediência qualificada durante um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo. Sobre a liberdade de movimentos, o Departamento de Estado lembra que vários políticos e activistas de Hong Kong foram proibidos de entrar sob o argumento de que representavam uma ameaça à segurança interna.

O Departamento de Estado refere ainda as limitações à participação política, face à ausência de sufrágio universal na escolha do líder do Governo, que é eleito por um colégio composto por 400 membros. Já no que diz respeito às eleições para a Assembleia Legislativa, realizadas em Setembro, Washington observa que, em termos gerais, foram “livres e justas”, embora notando que “as rigorosas regras relativas à campanha limitaram a capacidade de novos candidatos se apresentarem à corrida”. Sobre a participação política, volta a recuperar o caso de Sulu Sou, sublinhando que críticos do Governo alegam que a acusação e suspensão do mandato do jovem deputado foram “politicamente motivadas”.

 

Crianças e migrantes vulneráveis

Washington aponta ainda que “as crianças e os migrantes são vulneráveis à prostituição e ao trabalho forçado” e que, embora “o Governo tenha investigado casos, não houve qualquer condenação” no ano passado. Segundo o relatório, entre Julho de 2016 e Junho de 2017, os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) descobriram dois casos de violação à lei que proíbe o trabalho infantil que resultaram em multas de 40 mil patacas. Já sobre os trabalhadores não residentes, Washington reitera serem frequentes as queixas de discriminação no local de trabalho e ao nível dos vencimentos.

No capítulo dos direitos dos trabalhadores, o destaque vai para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, com o Departamento de Estado a assinalar que continuam a existir, embora o fosso tenha diminuído de 2500 patacas em 2011 para 1700 patacas em 2016.

No tocante ao tráfico humano, o Departamento de Estado remete para o seu relatório especialmente dedicado ao tema, que teve a mais recente edição em Junho, em que Macau caiu para a lista de vigilância.

Apesar das críticas, o documento saúda a atitude do Governo relativamente a investigações por parte de organizações locais ou internacionais, sustentando que “operam sem restrições”, “investigando e publicando as suas descobertas relativamente a casos de direitos humanos” e que, “na maioria das vezes, as autoridades cooperam e reagem de forma apropriada às suas opiniões”.

23 Abr 2018

Português rouba táxi em Hong Kong, tem acidente e acaba detido

Um cidadão de Portugal, acompanhado por um amigo sul-africano, está envolvido num roubo de táxi, após uma noite na zona de Lan Kwai Fong. Os dois estavam alcoolizados e o incidente ocorreu depois de verificarem que não tinham dinheiro para pagar ao taxista

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a noite de 17 de Março, um cidadão português, de 28 anos, e um colega de trabalho sul-africano, de 26 anos, foram beber uns copos para a zona de Lan Kwai Fong e acabaram detidos depois de uma noite digna de filme. Segundo a notícia veiculada pela publicação Asia Times, os dois amigos acabaram bêbedos dentro de um táxi, sem que tivessem dinheiro para pagar os 100 dólares de Hong Kong que constavam no taxímetro.

Depois de explicarem a situação ao condutor, foram levados a uma caixa de multibanco para levantar o dinheiro em falta. Aí, o português saiu do carro e como não voltou em cinco minutos, o taxista foi à sua procura. Por sua vez, o sul-africano aparentava estar a dormir no carro.

Contudo, depois de o motorista ter saído do táxi, o sul-africano pegou no volante do carro, arrancou e parou para apanhar o amigo português. Os dois fugiram depois na viatura, até que sofreram um acidente em Morrison Street. Como nessa altura, o taxista roubado já tinha dado o alerta para as autoridades, os dois acabaram detidos em Connaught Road West.

No local, o sul-africano fez o teste ao álcool, que acusou um valor acima do permitido. Por esta razão, vai ter de responder pelas infracções de condução sob o efeito do álcool, roubo de veículo, recusa de pagamento e fuga, e, ainda por não ter parado após o acidente. Já o português é acusado de ser cúmplice no roubo de veículo e da prática de recusa de pagamento e fuga.

Julgamento a 29 de Maio

Segundo o jornal Observador, que cita fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o cidadão português é natural da Póvoa do Varzim. Ao HM, o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, explicou que o processo está a ser acompanhado desde o início.

“O caso foi registado a 17 de Março e desde essa altura que o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tem estado a acompanhar a situação ao pormenor. Houve logo uma primeira visita ao cidadão português, depois foi acompanhada a audiência de julgamento, a 16 de Abril, e haverá também presença do pessoal do consulado no julgamento, que está marcado para 29 de Maio”, afirmou Vítor Sereno, ao HM.

Ainda de acordo com o Observador, que cita o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também em Portugal foi estabelecido o contacto com a família do cidadão detido.

23 Abr 2018