Hoje Macau SociedadeSAAM | Lucros subiram 15 por cento em 2018 [dropcap]O[/dropcap]s lucros líquidos da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) cresceram 15 por cento no ano passado para os 89 milhões de patacas, em comparação com o período homólogo. A informação foi avançada ontem pela empresa que explicou o aumento nos ganhos “essencialmente” com as “obras de colocação de redes e dos serviços de abastecimento de água”. Também no ano passado o consumo total de água cresceu para os 90,94 milhões de metros cúbicos, um acréscimo de 2,8 por cento face ao ano transacto. A maior proporção do consumo foi na península de Macau, com 62,6 por cento, seguida pelas Ilhas com 36,4 por cento.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Revista WGM acusada do crime de publicidade e calúnia [dropcap]A[/dropcap]ndrew Scott, director-executivo da empresa O Media, que detém a revista especializada em jogo World Gaming Magazine (WGM), e Ben Blaschkle, jornalista da publicação, estão a ser acusados da prática de um crime de publicidade e calúnia contra a empresa Ho Tram Project Company. O caso, que se encontra em julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB), centra-se num artigo publicado a 28 de Janeiro de 2016 sobre um acidente de viação com trabalhadores da empresa, no Vietname, que resultou na morte de uma pessoa. Na altura, foi escrito no portal que tinham morrido três pessoas, entre elas uma grávida, mas a informação era errada. Ontem, Andrew Scott foi ouvido, admitiu o erro publicado na primeira versão do artigo online, mas negou qualquer intenção em prejudicar a empresa. “Quando soubemos que houve um erro fizemos logo a correcção”, respondeu, depois da juíza do processo ter dito que poderia ter havido intenção de prejudicar a empresa. “Nós fazemos notícias deste género sobre todas as operadoras, mesmo de Macau. Não se pode dizer que foi o caso de uma revista de moda que, de repente, escreveu um artigo sobre jogo. Este tipo de artigos faz parte do nosso dia-a-dia”, acrescentou. O responsável considerou também que a informação errada era de pormenor: “Claro que me arrependo de termos cometido um erro de detalhe”, sublinhou. Por outro lado, defendeu que os erros acontecem em publicações de todo o mundo e que o procedimento normal passa pela correcção. Ainda segundo Andrew Scott, a revista contactou três vezes a empresa para obter esclarecimentos, mas sem sucesso. A WGM é uma revista de Macau que cobre o sector do jogo na Ásia. Já a Ho Tram Project Company dedica-se ao desenvolvimento de casinos e opera principalmente no Vietname.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Rita Santos revela envio de explicações ao Governo Português Rita Santos confessou ter tomado comprimidos para dormir após um artigo em que foi acusada, a par de José Pereira Coutinho, de vender passaportes portugueses. O Ministério Público (MP) pediu a condenação do director do jornal pela prática do crime de abuso de liberdade de imprensa Rita Santos precisou de tomar comprimidos para conseguir dormir, logo após a publicação do artigo de opinião do jornal San Wa Ou que acusava os conselheiros das comunidades portuguesas de venderem passaportes. A versão foi relatada ontem em tribunal, no processo em que o director do jornal, Lam Chong, responde pela prática do crime de abuso de liberdade de imprensa, na forma de difamação agravada. Além disso, os conselheiros das comunidades portuguesas, Rita Santos, José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, exigem-lhe o pagamento de uma indemnização que ronda as 50 mil patacas, cada, num total 167.748 patacas. “Não consegui dormir. Tomo comprimidos todos os dias para poder dormir. Pode perguntar ao meu médico. Não entendo as razões que levaram Lam Chong a fazer isto connosco. Ainda mandámos um esclarecimento por escrito para ser publicado no jornal, mas não publicou nada”, disse Rita Santos, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Contudo, apontou que Lam Chong mudou de comportamento face às pessoas com passaporte português, após a transição e o estabelecimento da RAEM. “Agora quando nos encontra no elevador nem nos fala. Antes do estabelecimento da RAEM ainda falava. Não sei porque mudou de atitude para com os portugueses”, revelou. Durante o depoimento a conselheira emocionou-se algumas vezes, o que levou o representante do Ministério Público (MP) a pedir-lhe que se acalmasse. Segundo a também presidente da Assembleia Geral da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o artigo publicado em 2017 colocou o Conselho das Comunidades Portuguesas em causa e motivou uma reunião com o então cônsul português, Vítor Sereno. “Nenhum facto do artigo é verdadeiro. Foi dado a entender que na altura havia conluio com o cônsul. Por isso, reuni com o cônsul e tivemos de enviar uma carta imediatamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros [do Governo Português] e para o Gabinete de Ligação”, explicou. Rita Santos relatou ainda que o conselho das comunidades, que funciona na sede da ATFPM, apenas se limita a ajudar idosos e não-falantes de portugueses a marcar deslocações ao consulado para renovar passaportes. A conselheira negou qualquer cobrança pelo serviço e disse desconhecer a origem do valor de 18.000, que o artigo indicava como custo de um passaporte. MP pede condenação Nas alegações finais, o MP pediu a condenação de Lam Chong com base em dois argumentos: a ausência de provas nos autos para o conteúdo do artigo e ainda porque o arguido optou por manter o silêncio, em vez de apresentar factos para substanciar o que tinha sido escrito. No mesmo sentido, também o advogado de acusação, Bruno Nunes, pediu a condenação e sublinhou que Lam Chong havia enlameado o nome dos três conselheiros. “Acusou os conselheiros de cobrarem 18.000 renminbis e deu a entender que havia conluio com o Consulado [de Portugal], sabendo que ia atingir e enlamear o nome dos conselheiros perante a Assembleia Legislativa, Conselho das Comunidades, Governo Português, Assembleia da República e, não menos importante, perante as famílias”, realçou Bruno Nunes. Por sua vez, o advogado de defesa, Vong Keng Hei, defendeu a absolvição, argumentando não haver provas dos alegados danos cometidos. Além disso, o advogado referiu que os nomes dos conselheiros nunca foram mencionados no artigo. A decisão ficou agendada para o dia 26 de Abril. Em caso de condenação, Lam Chong arrisca uma pena de prisão até 2 anos ou uma multa de, pelo menos, 120 dias. Consulado em causa Uma das questões que levou os conselheiros a apresentar queixa deveu-se aos danos para o nome do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. A situação foi reconhecida, ontem, por Rita Santos. “Ele [cônsul de Portugal] está ciente da gravidade do artigo, porque fala de conluio com funcionários do consulado. Foi por isso que decidimos avançar com o caso. Queríamos mostrar que era uma pura mentira e que afecta a nossa imagem”, apontou.
Andreia Sofia Silva SociedadeContratações ao exterior | CCAC contra “atitude conservadora” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativo a 2018 menciona a investigação às irregularidades com os processos de fixação de residência por investimento coordenados pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Neste sentido, o organismo liderado por André Cheong defende que o Executivo deve deixar de lado práticas mais conservadoras no que diz respeito à contratação de quadros qualificados no exterior. “No desenvolvimento de Macau não se pode rejeitar a recepção de profissionais qualificados do exterior. Ter uma atitude conservadora ou optar por permanecer num mercado fechado relativamente à política de quadros qualificados corresponde a abdicar de competitividade por iniciativa própria”, lê-se no documento, que defende uma melhoria das leis vigentes nesta área. Isto porque “não se pode pôr em causa o resultado do regime ou até negar o seu significado devido à existência actual de alguns problemas na apreciação dos processos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeLeal Senado | Antigo IACM pagou contas de um prédio que não era seu [dropcap]O[/dropcap] relatório do CCAC contempla também um caso relativo a um prédio habitacional localizado ao lado do edifício que alberga o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O organismo liderado por André Cheong concluiu que o antigo IACM pagou despesas relacionadas com a administração do prédio que não lhe competiam, na ordem das 300 mil patacas. Tal aconteceu pelo facto de nunca ter sido nomeada uma administração para o edifício. “Devido ao facto de que o antigo Leal Senado possuía, antigamente, a maioria dos fogos habitacionais do prédio, o mesmo organismo foi encarregado pelos restantes moradores para a administração daquele parque de estacionamento. No entanto, com o decorrer do tempo, o IACM possui actualmente apenas uma pequena quantidade dos fogos habitacionais do prédio.” Nesse contexto, e tendo em conta a ausência de administração, “o IACM continuou a prestar apoio na administração do parque de estacionamento, cobrando mensalmente aos utentes dos lugares de estacionamento um montante fixado para o pagamento de água e electricidade, bem para as despesas para manutenção dos equipamentos”. O CCAC concluiu que o edifício nunca foi do IACM nem do Governo, “mas sim uma propriedade comum dos proprietários do prédio”. De acordo com o Código Civil em vigor, “as responsabilidades de administração, reparação e segurança devem ser assumidas conjuntamente pelos proprietários do prédio, não devendo o IACM ‘pagar a conta’ para o funcionamento do parque de estacionamento com dinheiro público”. A situação ficou resolvida o ano passado, com o antigo IACM a pôr termo ao seu papel de administrador. Além disso, o organismo “prestou esclarecimentos aos restantes proprietários relativamente às despesas de reparação pagas para o parque de estacionamento ao longo dos anos, com vista a recuperação das respectivas verbas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCAC | Contratações no CPTTM revelam nepotismo [dropcap]U[/dropcap]m dos casos investigados pelo CCAC, e revelado no relatório de 2018 ontem divulgado, diz respeito à política de contratações do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), tendo sido verificadas “situações de nepotismo e de gestão irregular”, que existiam “há vários anos”. “A prática inicial de recrutamento do CPTTM era demasiado arbitrária, e a proporção dos trabalhadores que tinham, entre si, relações familiares era demasiado alta, tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas por parte do público relativamente a actos de nepotismo”, lê-se no relatório ontem divulgado. O CCAC chegou à conclusão que a maior parte dos funcionários contratados por este organismo eram familiares. “Até Abril de 2017, existiam 101 trabalhadores no CPTTM. Destes, 16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles já se desvincularam do serviço.” Além disso, havia falta de documentação sobre estas contratações, uma vez que o organismo “não conseguiu fornecer ao CCAC documentos relativos à contratação de alguns trabalhadores, nem mesmo as propostas de contratação e os respectivos despachos”. O CCAC concluiu também que durante vários anos o CPTTM “não realizava concursos públicos nem divulgava ao público informações relativas ao recrutamento, e os procedimentos de recrutamento realizavam-se através de recomendações por parte do seu pessoal interno”. Dessa forma, “os procedimentos de recrutamento eram bastante arbitrários”, uma vez que um gerente de gabinete “não só podia decidir quais os candidatos a emprego que poderiam participar nas avaliações de recrutamento, mas também podia decidir aproveitar-se apenas das entrevistas sem realizar provas escritas ou testes de aptidão profissional”. Também não havia regras relativamente ao pagamento de salários dos trabalhadores. “A remuneração e regalias de trabalhadores eram decididas pela direcção do CPTTM após consideração global de vários factores. Tudo isto demonstra que o poder discricionário exercido é significativamente excessivo.” Após a análise efectuada em 2017, o CCAC chegou à conclusão de que o CPTTM poderia ainda melhorar alguns aspectos do seu funcionamento, “nomeadamente o não estabelecimento de um regime de impedimentos no regulamento interno que regula as acções de recrutamento, e que este facto pode aumentar o risco de aparecimento de situações de conflito de interesse”.
Hoje Macau SociedadeFundador da Air Asia admite instalação de base em Macau [dropcap]O[/dropcap] fundador da transportadora aérea Air Asia considerou hoje a possibilidade de criar uma base em Macau da maior companhia de baixo custo na região para servir clientes chineses. Em entrevista ao jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), Tony Fernandes afirmou que “entrar na China pode ser através de Macau”, o que torna a Air Asia a primeira companhia aérea a preparar-se para apostar no território após os 25 anos de monopólio da Air Macau, que terminam em 2020. “Não temos que estar na China continental, mas estar em Macau é como estar na China”, afirmou o director executivo da Air Asia, de ascendência portuguesa, numa conferência sobre investimento realizada em Hong Kong. Uma base em Macau, o primeiro apoio na China para a transportadora com sede em Kuala Lumpur desde o seu serviço inaugural em 2004, facilitará o acesso para os passageiros chineses. Tal base serviria também para testar a adesão da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, um projecto de criação de uma metrópole mundial que envolve as regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong e de Macau, e nove cidades [Cantão, Dongguan, Foshan, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai] da província de Guangdong, no sul da China. No total, nesta região habitam cerca de 70 milhões de habitantes e possui um Produto Interno Bruto que ronda os 1,3 biliões de dólares, maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20. Actualmente, a Air Asia voa para quatro destinos da região da Grande Baía: Hong Kong, Macau, Shenzhen e Cantão, e está aberta à possibilidade de obter um certificado para operar uma companhia aérea em Macau, disse Fernandes. “Se a possibilidade surgir [de ter uma base em Macau], sim, isso é outra forma” de chegar ao mercado chinês, acrescentou. As operações da Air Asia atravessam toda a região e incluem Malásia, Tailândia, Indonésia, Filipinas, Índia e Japão. A companhia também concordou lançar uma unidade de baixo custo no Vietname. A transportadora é a segunda maior utilizadora do aeroporto de Macau, onde ocupa 15% das faixas horárias, com voos provenientes da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, com 102 partidas marcadas todas as semanas. Só a Air Macau tem presença maior, controlando dois quintos das faixas horárias. “Macau tem um lugar muito especial no meu coração. Acreditaram em nós quando não éramos nada”, disse. A companhia voa para 18 destinos na China, “o que prova que a aviação na China é um mercado aberto”, acrescentou. A Air Asia também se prepara para lançar, em Macau, serviços em terra: ‘check-in’, embarque e bagagens, o que permitirá uma redução de custos de operação. A transportadora de baixo custo está ainda a preparar-se para vender viagens em transportes locais, como autocarros, ‘ferries’ e comboios, o que lhe permitirá aproveitar as vantagens da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a maior travessia marítima do mundo, bem como do comboio de alta velocidade que deverá ligar toda a região, indicou o SCMP.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC revela abuso de poder cometidos por funcionários públicos O relatório do Comissariado contra a Corrupção relativo ao ano passado é claro: não só há mais crimes de abuso de poder e burla cometidos por funcionários públicos, como aumentaram as burlas com pedidos de subsídios públicos. Foram detectadas situações de roubo de computadores ou pagamento de despesas ligadas a um caso extraconjungal de um funcionário público [dropcap]A[/dropcap]pesar do discurso político apontar para a necessidade de uma melhor conduta por parte dos funcionários públicos, a verdade é que o número de casos relacionados com burlas ou abuso de poder dentro da Administração não pára de aumentar. A conclusão é do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), relativo ao ano de 2018, que foi ontem divulgado. No documento, lê-se que, apesar da diminuição do número de casos de corrupção passiva e de recepção de vantagens praticados pelos trabalhadores da Função Pública, “registou-se um aumento no número de casos de crimes de burla, de falsificação de documento, de abuso de poder, entre outros, praticados pelos mesmos, especialmente casos em que alguns dirigentes de determinados serviços públicos violaram a lei penal por terem abusado do seu poder para fins particulares através do aproveitamento de funções”. Neste contexto, o organismo liderado por André Cheong defende que é necessário “reforçar as acções de sensibilização para elevar a consciência dos trabalhadores da Função Pública face à necessidade de observância da disciplina e cumprimento da lei, bem como de adopção de uma conduta ética”. Outro dos pontos denunciados pelo relatório diz respeito ao aumento de infracções ligadas a subsídios públicos. “Relativamente aos casos de obtenção fraudulenta de subsídios atribuídos pelo Governo, deparamo-nos com uns primeiros sinais de um rápido crescimento”, defende o CCAC, que estabelece a correlação com o facto de o Executivo ter vindo a criar, nos últimos anos, cada vez mais apoios deste género, tendo em conta o desenvolvimento económico. “Em 2018, o CCAC investigou vários casos relativos à obtenção fraudulenta de subsídios atribuídos pelo Governo, incluindo, nomeadamente, casos criminais de obtenção fraudulenta dos subsídios concedidos pelo Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e pelo Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, o que demonstra a necessidade de se adoptarem normas e mecanismos de fiscalização mais rigorosos, no âmbito da atribuição de subsídios pelos serviços públicos.” Traição paga Um dos últimos casos investigados pelo CCAC, em Dezembro, diz respeito a despesas pessoais pagas pelo Executivo a um funcionário da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), no âmbito de uma relação extraconjungal mantida pelo próprio. Tudo partiu de uma denúncia. “Um ex-dirigente da DSPA tinha uma relação íntima com uma colega do mesmo serviço e arranjava sempre deslocações ao exterior em missão oficial de serviço em que ambos participavam.” Nesse contexto, ambos realizaram uma viagem a Portugal, em 2013, que “não tinha qualquer relação com os trabalhos da responsabilidade da referida colega”, além de que “o ex-dirigente em causa prolongou propositadamente a agenda da referida deslocação dos envolvidos sem que se verificasse oficialmente qualquer necessidade”. “As respectivas despesas de hospedagem, alimentação e ajudas de custo foram pagas pelo Governo da RAEM”, concluiu o CCAC. Outro caso diz respeito a um dirigente da Delegação da RAEM em Pequim suspeito de “praticar vários actos ilegais através do aproveitamento das suas competências funcionais”. O caso, que está a ser investigado pelo Ministério Público, centra-se no pedido de subsídio de deslocação por parte do suspeito “durante muitos anos”, quando vivia no edifício da delegação. O dirigente aproveitou “dois escritórios da delegação para ali pernoitar, tirando igualmente partido de dinheiros públicos para ali instalar equipamentos para a sua vida diária e uso pessoal, nomeadamente chuveiro, aquecedor de água, máquina de lavar e secar roupa, entre outros”. Além disso, “foi descoberto ainda que o referido dirigente deu instruções ao motorista oficial da delegação para levar familiares e amigos seus para visitar alguns lugares famosos, exigindo ao referido motorista que efectuasse o pagamento prévio das despesas de alimentação dos seus familiares e amigos durante as visitas, e aprovando, posteriormente, o reembolso daquelas despesas como se tratando de despesas efectuadas em missão oficial de serviço”. O computador roubado Outro exemplo de infração revelado pelo relatório do CCAC versa sobre o roubo de material informático por parte de um trabalhador da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). “No decorrer da investigação, foi admitido que por não possuir nenhum computador em casa, o funcionário se aproveitou das suas funções para levar para casa os equipamentos informáticos pertencentes ao património do serviço, apropriando-se dos mesmos.” De frisar que estes aparelhos continham documentos confidenciais de vários serviços públicos. Numa resposta emitida ontem, a DSFSM adiantou que o referido funcionário foi suspenso de imediato, estando a ser alvo de um processo disciplinar. O computador roubado continua “alguns ‘execution files’ de programas de aplicação pertencentes aos diversos departamentos das forças de segurança, bem como alguns documentos reservados”. Contudo, o trabalhador “não tinha competências e palavras-passes para o acesso aos respectivos documentos”. A ocorrência levou ao reforço do sistema de vigilância. Taxista nas horas vagas Outro episódio fraudulento patente no relatório da entidade fiscalizadora incide sobre um funcionário dos Serviços de Alfândega (SA) que conduzia um táxi a tempo parcial. Em resposta, os SA afirmam que “abriram imediatamente o procedimento interno de investigação disciplinar e investigaram o caso de acordo com a lei, tendo sido proposta uma punibilidade pela prática do acto ilegal e infracção disciplinar”. No mesmo comunicado dos SA, lê-se que “o caso se encontra, neste momento, em fase final de decisão”, e que “os resultados serão anunciados posteriormente”. Um outro funcionário dos SA foi também suspeito de usar um documento falsificado para se candidatar a habitação social e obter o subsídio de residência. Os SA esclarecem que o trabalhador foi demitido em 2011 por faltas injustificadas, tendo, em 2016, apresentado “o requerimento de reabilitação para ser convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão”. No comunicado, os SA esclarecem que, quando o verificador alfandegário cometeu os actos suspeitos, “já estava desligado do serviço”. Melhorar a lei Tendo em conta estes casos, o CCAC volta a repetir uma sugestão já feita no passado, que aponta para a necessidade de melhorar a aplicação das leis vigentes e procedimentos. O organismo considera que o conceito de “observância da disciplina e cumprimento da lei” dos trabalhadores da função pública “tem de ser intensificado, e a consciencialização relativa à ‘integridade e dedicação ao público’ do pessoal de direcção e de chefia deve também ser reforçada, não devendo os mesmos aproveitar-se, directa ou indirectamente, das suas funções e poder em prol dos seus interesses pessoais”. As investigações mostraram que existem “problemas relacionados com a aplicação não rigorosa da lei e a falta de supervisão por parte de alguns serviços públicos se destacam, merecendo uma grande atenção pelo Governo”.
Sofia Margarida Mota SociedadeDSAT vai renovar radares em 14 cruzamentos [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai instalar um sistema integrado de detecção de irregularidades em 14 intersecções rodoviárias. O sistema entrará em funcionamento a partir do próximo dia 1 de Abril, de forma faseada e mediante coordenação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Na primeira fase, os radares serão instalados em sete intersecções e vão substituir o actual sistema de detecção de desrespeito ao sinal luminoso. De acordo com a DSAT o objectivo é permitir a fiscalização do “desrespeito ao sinal luminoso e situações de excesso de velocidade, elevando a consciência dos condutores para a segurança rodoviária”. Para já o sistema vai ser instalado na Intersecção entre a Avenida D. João IV e a Avenida do Infante D. Henrique, no cruzamento entre a Avenida D. João IV e Avenida do Infante D. Henrique, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida com a Rua Filipe O’Costa, na intersecção entre Rua da Ribeira do Patane e a Avenida de Demétrio Cinatti, Avenida Venceslau Morais com a Rua Francisco Xavier Pereira, na Avenida Venceslau Morais com a Avenida do Almirante Magalhães Correia, e na intersecção entre Avenida Venceslau Morais e a Avenida do Nordeste. Mais sete Na segunda fase, que deve arrancar em Julho, vão ser instalados novos radares nos cruzamentos da Avenida Horta e Costa com a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, da Avenida Horta e Costa com a Avenida do Almirante Lacerda, entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida do General Castelo Branco, na intersecção da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado com a Rua Nova da Areia Preta e a Rua da Doca dos Holandeses, no cruzamento entre a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e a Rua de Malaca, entre a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e a Avenida do Ouvidor Arriaga e no cruzamento entre a Almirante Lacerda e a Avenida do Ouvidor Arriaga. Em comunicado, a DSAT alerta ainda que, nos termos da legislação vigente, o condutor que não respeite os limites máximos de velocidade é punido com pena de multa 600 a 40 000 patacas, podendo chegar à inibição de condução. O condutor que não pare nos sinais vermelhos pode ser punido com multa de 1000 a 10 000 patacas e ficar proibido de conduzir.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Maioria dos crimes de natureza sexual arquivados no ano passado Dados estatísticos ontem publicados pelo Ministério Público revelam um elevado número de arquivamentos de processos relativos a crimes de natureza sexual ao longo do ano passado. De um total de 20 queixas de violação 15 foram arquivadas. Por outro lado, aumentaram os casos de importunação sexual e filmagens de zonas íntimas feitas à revelia da vítima [dropcap]A[/dropcap]lei mudou, mas é ainda difícil deduzir acusação. O Ministério Público (MP) revelou ontem novos dados relativos aos casos de natureza sexual ocorridos no território em 2018 e os números mostram que, apesar do aumento de ocorrência de alguns crimes, continua a verificar-se um elevado número de arquivamentos dos processos. Exemplo disso são os crimes de violação. O MP recebeu um total de 20 casos mas arquivou 15, tendo deduzido apenas cinco acusações. No que diz respeito aos crimes de coacção sexual, foram arquivados metade das queixas, de um total de seis investigações realizadas. A elevada taxa de arquivamento verificou-se também no crime de importunação sexual, estabelecido com a revisão do Código Penal em 2017. O MP aponta que “o número de inquéritos autuados tem aumentado”, uma vez que, na segunda metade de 2017, “foram autuados 12 inquéritos e, em 2018, foram actuados 50”. No ano passado, o MP “concluiu 34 inquéritos de importunação sexual, deduzindo 16 acusações e determinando 18 arquivamentos”, lê-se em comunicado oficial. No que diz respeito à importunação sexual pela via de actos exibicionistas, foram arquivados seis dos 11 inquéritos. Também na investigação de crimes de abuso sexual de crianças os números de arquivamento foram elevados. De um total de 16 inquéritos, não foi deduzida acusação em 13. No capítulo do crime de actos sexuais com menores, foram realizados apenas três inquéritos, que resultaram em dois arquivamentos. No total, o MP autuou, em 2018, 127 inquéritos penais relativos à prática do crime sexual, entre os quais se destacaram 25 de crime de violação, oito de coacção sexual, 50 de importunação sexual, cinco de actos exibicionistas, 25 de abuso sexual de crianças, três de acto sexual com menores e três de pornografia de menor. Menos de um por cento No mesmo comunicado, o MP dá conta do aumento, nos últimos anos, de “casos relacionados com a filmagem secreta de parte íntima de outra pessoa”, que resultaram na dedução de cinco acusações pelo crime de gravações e fotografias ilícitas. Os números mostram, de acordo com o MP, que “os inquéritos relativos a crime sexual ocupam menos de um por cento da totalidade dos inquéritos penais”, não tendo sido registado “um acréscimo notório de percentagem de inquéritos de crime sexual nos últimos anos. Tudo graças ao “combate rigoroso levado a cabo pela polícia e órgãos judiciários do crime sexual e à maior consciência dos cidadãos sobre a sua prevenção”. Ainda assim, o MP nota que “tendo em conta que os respectivos inquéritos envolveram a protecção de direitos e interesses das pessoas, designadamente mulheres e crianças, tornaram-se alvo de atenção da sociedade”.
Hoje Macau SociedadeBNU doa 750 mil patacas à Universidade de Macau [dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU) doou 750 mil patacas à Universidade de Macau (UM), indicou ontem a instituição bancária em comunicado. O valor doado anualmente pelo BNU é “calculado com base numa percentagem do valor gasto em compras” com um cartão do banco, que desde 2013 já doou mais de 4,5 milhões de patacas à UM, de acordo com o mesmo comunicado.
João Santos Filipe SociedadeEnsino | Grupo especializado no içar da bandeira estreia a 4 de Maio A equipa de estudantes escolhida pela DSEJ vai realizar a estreia em cerimónias oficiais do içar da bandeira. Os 40 alunos de “elite” nesta tarefa foram treinados pelo Exército de Libertação do Povo Chinês [dropcap]O[/dropcap] território vai celebrar o centenário do 4 de Maio – movimento estudantil de 1919 que teve na origem no reconhecimento da ocupação pelo Japão de partes da China – e a oportunidade vai servir para estrear a equipa escolar especializada em cerimónias do içar da bandeira. O cenário foi traçado, ontem, pelo Conselho da Juventude e os estudantes escolhidos para a cerimónia são considerados aqueles que melhor desempenho obtiveram na tarefa. “É a primeira equipa escolar [do içar da bandeira]. A Direcção de Serviços de Educação e Juventude [DSEJ] deu formações às escolas sobre a cerimónia e depois foram escolhidos os alunos com melhor desempenho para fazerem parte desta equipa”, explicou Cheong Man Fai, chefe do Departamento da Juventude da DSEJ. “Espera-se que nas actividades oficiais e de grande envergadura que haja uma equipa escolar para o içar da bandeira”, foi acrescentado. De acordo com Cheong Man Fai, o objectivo da cerimónia passa por promover os valores do patriotismo e do amor pela pátria. A equipa em causa foi escolhida entre 65 alunos propostos por 30 escolas, com 40 estudantes a serem escolhidos para a formação da DSEJ que é feita em conjunto com o Exército de Libertação do Povo Chinês. Entre estes, 30 vão fazer parte da equipa e os restantes 10 vão ser suplentes. A Escola Portuguesa de Macau e a Escola Internacional de Macau (TIS) também foram convidadas a propor nomes de alunos, mas optaram por não o fazer. “É uma participação voluntária”, apontou Cheong. Patriotismo e democracia Ainda em relação ao centenário vão ser organizados fóruns, exposições, cerimónias de hastear da bandeira e emissão de produtos filatélicos. “Espera-se que a realização destas actividades, para além de constituírem uma forma de comemorar este movimento patriótico, possam incentivar os jovens e Macau a divulgarem e a transmitirem o espírito do Movimento: ‘Patriotismo, progresso, democracia e ciência’”, foi sublinhado no final do Conselho de Juventude. Na reunião de ontem foram abordadas as linhas gerais de planeamento para a integração dos jovens de Macau na Grande Baía. Em relação a este assunto, o Governo acredita que deve haver uma intensificação das relações entre as escolas locais e as do Interior da China. Segundo os dados avançados, há 84 escolas com parcerias do outro lado da fronteira e cada instituição de Macau recebe 80 mil patacas para eventos conjuntos. Os apoios representam uma despesa de 6,72 milhões de patacas, valor que deverá sofrer um aumento. Estreia de Calvin Chui Esta foi a primeira reunião do Conselho de Juventude com a participação do sobrinho de Chui Sai On, Calvin Chui Tin Lop. O novo membro do conselho que substituiu Lei Iok Pui, que está a ser julgado no âmbito do caso John Mo e que foi ilibado na primeira instância. Sobre a situação de Lei, Cheong Man Fai, chefe do Departamento da Juventude da DSEJ, explicou que a nomeação foi feita de acordo com as leis vigentes e que mesmo que o ex-membro seja considerado inocente, tem de aguardar um período de dois anos para poder voltar ao conselho. Contudo, a responsável explicou que a situação não está a ser equacionada.
Hoje Macau SociedadeJogo | Dente Partido investe no Palau [dropcap]W[/dropcap]an Kuok Koi, conhecido como Dente Partido, está a desenvolver um projecto em cooperação com o Governo do Palau para tornar a ilha do Pacífico num centro de jogo. A revelação foi feita pelo ex-líder da tríade 14 quilates em declarações à revista East Week. Nas declarações prestadas à publicação de Hong Kong, Wan Kuok Koi não adiantou grandes detalhes, mas o agora empresário referiu que a zona de Anguar vai ser o local escolhido para ser o centro de jogo. No entanto, ainda não há orçamento concretizado. Dente Partido revelou que vai ter uma palavra a dizer sobre os serviços de emigração da Ilha, mas também em relação a este aspecto não divulgou pormenores. Wan Kuok Koi, que também é chamado Pan Nga Koi, ou seja, Dente Partido em cantonês, tem-se dedicado nos últimos tempos a tentar envolver-se na Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota. Como parte destas iniciativas empresariais investiu em cripto-moedas. Ao mesmo tempo, tentou também promover uma maior aproximação entre o Interior da China e Taiwan.
Sofia Margarida Mota SociedadeSin Fong | Audiências do processo do Governo contra a Lai Si a 4 e 5 de Dezembro [dropcap]A[/dropcap]s audiências relativas ao processo do Governo de Macau contra a Lai Si Enterprise Holding Limited sobre as indemnizações ligadas ao colapso da estrutura do edifício Sin Fong Garden vão ter lugar a 4 e 5 de Dezembro. A informação consta do relatório anual de resultados da empresa divulgado pela Bolsa de Valores de Hong Kong onde estão incluídos os passivos que a Lai Si enfrenta devido às acções judiciais com o Governo de Macau. Os problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas. Em Setembro de 2015, vários proprietários do edifício Sin Fong Garden avançaram com uma acção judicial contra os empreiteiros, incluindo a Lai Si, em que exigiam uma indemnização no valor de 49 milhões de dólares de Hong Kong. Em Outubro de 2015, o Governo da RAEM também processou a empresa num processo conjunto que envolveu mais quatro empreiteiros. Na acção, o Governo solicitava indemnizações na ordem dos 12,8 milhões de patacas por despesas tidas para evitar o colapso do edifício e garantir a segurança dos residentes. As audiências judiciais ligadas ao processo aberto pelo Governo ocorrerão nos dias 4 e 5 de Dezembro. Já as datas das audiências do processo levantado pelos moradores do edifício ainda não estão confirmadas. Entretanto, as obras de reconstrução do Jardim Sin Fong foram iniciadas em Outubro do ano passado. O novo prédio seguirá o plano original, com 30 andares, 144 unidades habitacionais, 48 lugares de estacionamento, e terá fundações reforçadas, com 39 colunas adicionadas.
Hoje Macau SociedadeInstituto Camões | Destacado entusiasmo dos macaenses pelo Português [dropcap]O[/dropcap]presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos, destacou o entusiasmo “notável” dos macaenses que querem aprender português como parte da sua afirmação de identidade. Luís Faro Ramos falou à margem da sua primeira visita como presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua à costa oeste dos Estados Unidos, onde reside a maior comunidade de luso-americanos do país. O responsável falava da plataforma desenvolvida pelo Instituto Camões e pela Porto Editora para o ensino de português online que já reúne cerca de 600 utilizadores. O universo de utilizadores da “Português Mais Perto”, que foi lançada no ano lectivo 2017/2018, “é positivo e tem crescido”, considerou o responsável, explicando que há pessoas a aprender português de forma remota nos cinco continentes.
Sofia Margarida Mota SociedadeÚltimos dez galgos abandonaram ontem o Canídromo Saíram ontem os últimos dez galgos que ainda se encontravam no Canídromo, o que marca o culminar do processo de adopção internacional, com a duração de seis meses, levado a cabo pela ANIMA. Albano Martins está “feliz” pela missão cumprida e o presidente do IAM, José Tavares, agradece a todos os envolvidos no processo. Hoje, o terreno do Canídromo segue para a alçada da Direcção dos Serviços de Finanças [dropcap]O[/dropcap]s últimos dez galgos que viviam no Canídromo saíram ontem do local, rumo ao aeroporto para serem adoptados. No total, a empresa de exploração de corridas de galgos, Yat Yuen, abandonou 532 animais a 20 de Julho do ano passado. Destes, 15 morreram. Os restantes entraram em processos internacionais de adopção, liderados pelo presidente da Associação de Protecção Animal – ANIMA, Albano Martins. O tempo de adopção dos mais de 500 animais foi de seis meses, um período recorde que culmina neste “final rápido e feliz”. “Conseguimos fazer isto em seis meses”, sublinha o responsável. “Não foi fácil, mas tínhamos uma rede internacional montada e isso ajudou-nos imenso. Apenas tivemos que liderar o processo localmente com os nossos parceiros do IAM e da Yat Yuen e resolver ocasionalmente os pequenos problemas que iam surgindo”, acrescentou ontem Albano Martins em declarações à margem da saída dos últimos cães do Canídromo. O feito foi também sublinhado pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares. “A ANIMA conseguiu em poucos meses resolver a situação de adopção dos mais de 500 cães do Canídromo e isso é obra”, disse. “São mais de 500 cães adoptados em meio ano e acho que isso nunca aconteceu em lado nenhum”, acrescentou Tavares. Rumo à Califórnia De entre os galgos adoptados, a maioria teve como destino os Estados Unidos da América – 307 – , essencialmente para a Califórnia. Para o Reino Unido seguiram 70, 60 para a Itália, 15 para França, 26 seguiram para Hong Kong e 31 foram adoptados em Macau. A própria ANIMA ficou com 23 animais, de entre os quais 19 vão ser enviados para famílias de acolhimento em Macau, seguindo mais tarde para a Austrália. Os restantes animais não vão ser mantidos pela instituição por se encontrarem doentes. Hoje, o terreno que tem albergado as instalações do Canídromo é entregue aos Serviços de Finanças. Entretanto, o Governo já avançou que este terreno irá servir para fins educativos, estando prevista, pelo menos, a construção de quatro escolas. Quanto aos antigos funcionários da Yat Yuen, José Tavares recordou que muitos foram absorvidos temporariamente pela empresa contratada pelo IAM para a segurança e manutenção das instalações do Canídromo. “A empresa cessa hoje [ontem] o contrato e estes trabalhadores vão ter que ser colocados noutros locais”, apontou o responsável. José Tavares aproveitou a ocasião para agradecer a todos os envolvidos neste processo. “Quero agradecer a todos. Aos voluntários, às associações que aqui estiveram desde o início e que nos deram uma mão. Foi muito importante principalmente nas primeiras duas semanas, altura em que foi muito difícil tomar conta disto tudo”, referiu. Entretanto, a Yat Yuen terá gasto cerca de 70 milhões de patacas em todo o processo, onde se inclui a multa por abandono dos animais, as viagens internacionais e os cuidados médicos a que foram submetidos, apontou Albano Martins.
Diana do Mar Manchete SociedadeSarampo | Serviços de Saúde desconhecem percentagem de clínicos vacinados nos hospitais Os Serviços de Saúde reconhecem não dispor de informações sobre quantos médicos ou enfermeiros foram vacinados contra o sarampo. Não só no Hospital Kiang Wu, mas também no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Isto quando a vacina integra o programa de vacinação de Macau [dropcap]O[/dropcap]ito dos 23 casos de sarampo registados desde o início do ano dizem respeito a profissionais de saúde. Os Serviços de Saúde desconhecem, porém, quantos médicos, enfermeiros ou auxiliares de enfermagem foram vacinados ou se encontram imunizados (por terem contraído a doença anteriormente). Tanto no Kiang Wu como no próprio Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ). Isto mesmo reconheceu o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Lam Chong, em declarações ao HM, após ter afirmado, durante o programa radiofónico “Fórum Macau”, saber apenas que aproximadamente 20 por cento dos oito profissionais de saúde infectados com sarampo não tinham sido vacinados ou não estavam imunizados (porque não contraíram a doença anteriormente). Os oito profissionais de saúde (três médicos, três enfermeiros, um auxiliar de enfermagem e um outro trabalhador – pertencem todos ao Kiang Wu. “Nós pedimos formalmente ao Kiang Wu para verificarem a situação da imunização de todo o pessoal. Eles estão a fazê-lo e a providenciar vacinação”, indicou Lam Chong, apontando que, posteriormente, os Serviços de Saúde vão ver como os trabalhos estão a serem implementados. Segundo informações divulgadas pelo organismo liderado por Lei Chin Ion, recentemente, o Kiang Wu vacinou cerca 250 profissionais de saúde contra o sarampo. O chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças admitiu, no entanto, desconhecer quantos dos aproximadamente 2.000 funcionários do hospital privado têm as vacinas em dia. O mesmo sucede, no entanto, no caso do hospital público. “Não temos detalhes exactos, mas vamos ver depois. Neste momento, estamos a providenciar vacinação e a encorajar todos a serem vacinados”, afirmou Lam Chong, embora concordando ser “importante” saber. À luz do programa de vacinação de Macau, a vacina é obrigatória para os bebés entre os 12 e os 18 meses. Quem ainda não perfez 18 anos também pode receber gratuitamente duas doses da vacina tríplice – (contra o sarampo, parotidite (papeira) e rubéola. Desde Setembro, quem nasceu depois de 1970 e não foi vacinado contra o sarampo após o primeiro aniversário também pode receber uma nova dose de forma gratuita. Os profissionais de saúde – como realçaram anteriormente os Serviços de Saúde – podem administrar a vacina em falta independentemente do ano de nascimento. Os Serviços de Saúde, que qualificaram a situação no Hospital Kiang Wu como uma “infecção colectiva”, não descartando a possibilidade de ocorrência de mais casos, afastam, no entanto, a abertura de um eventual inquérito aos procedimentos adoptados na unidade privada. “Não encontramos nada de desadequado na forma como lidam com os casos. Este tipo de transmissão acontece”, explicou Lam Chong. De facto, em Portugal, por exemplo, no ano passado, foram registados 162 casos de sarampo, mais de metade dos quais visando profissionais de saúde, devido sobretudo a um surto no Hospital Santo António (Porto). Com efeito, o caso desencadeou uma série de preocupações com a saúde pública, levando mesmo o Bastonário dos Médicos a admitir a hipótese de a vacinação passar a ser obrigatório para os profissionais que trabalhem em unidades de saúde. Número sem precedentes A RAEM obteve, em 2014, a acreditação da erradicação do sarampo da Organização Mundial de Saúde. No entanto, como realçou anteriormente o director dos Serviços de Saúde, o facto de Macau ser uma cidade altamente turística e de nas regiões vizinhas existirem epidemia de sarampo, faz com que seja “difícil” suster a infecção devido ao elevado grau de contágio do vírus. Com efeito, o número de casos de sarampo detectados em menos de três meses figura já como o mais elevado desde a transferência de soberania. Os Serviços de Saúde garantem não haver, no entanto, razões para alarme. Já em Hong Kong que, por contraste, tem mais de 7,5 milhões de habitantes, foram registados 25 casos de sarampo desde o início de 2019, superando igualmente o total de ocorrências verificadas nos últimos anos. Encomendadas 15 mil vacinas Actualmente, Macau tem 4.000 vacinas disponíveis para adolescentes e adultos. Segundo revelou Lam Chong, foram encomendadas mais 15.000, com a primeira remessa, de pelo menos 5.000, com data de chegada prevista para “meados do próximo mês”. A vacina é gratuita para os residentes, mas os trabalhadores não residentes têm de pagar 50 patacas por cada dose, ficando isentos, porém, se exercerem funções em áreas da saúde, lares, creches, jardins de infância e escolas. Em paralelo, à luz da lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, os não residentes infectados ou suspeitos de terem contraído doenças transmissíveis podem, tendo em conta o interesse público e a sua situação económica, ser isentos do pagamento total ou parcial de encargos relativos à prestação de cuidados de saúde pelo director dos Serviços de Saúde. Já aos turistas não são disponibilizados serviços de vacinação. Sarampo ‘chega’ à AL Os casos de sarampo também já ‘chegaram’ à Assembleia Legislativa, dado que só ontem pelo menos três deputados (Wong Kit Cheng, Mak Soi Kun e Angela Leong) enviaram às redacções comunicados de imprensa sobre o “preocupante” cenário daquela doença altamente contagiosa em Macau, com todos a pedirem mais medidas de prevenção e campanhas de sensibilização para a importância da vacinação. Angela Leong, por exemplo, vai mais longe ao deixar propostas concretas ao Governo, como a introdução de incentivos, como subsídios, de modo a que os patrões levem os trabalhadores não residentes a ser vacinados. Três novos casos Dos 23 casos de sarampo registados desde o início do ano, três foram confirmados ontem. Segundo os Serviços de Saúde, o primeiro diz respeito a uma croupier de 47 anos, nascida na China, cujo historial vacinal se desconhece; o segundo a uma professora de um centro de inglês para crianças, de 24 anos, que foi vacinada; enquanto o terceiro a uma estudante, de 14 anos, que todos os dias regressa a Zhuhai após as aulas, também residente de Macau e igualmente vacinada. O que é o sarampo? Forma de transmissão: exposição por gotículas de saliva ou via aérea e também por contacto directo com secreções respiratórias e através do contacto com a boca e objectos contaminados Período de incubação: 7 a 18 dias, podendo chegar a 21 após exposição Período de transmissão: entre 3 dias e uma semana após o aparecimento do exantema (erupção cutânea) Primeiros sintomas: febre alta, conjuntivite, tosse, rinorreia Quem não precisa de ser vacinado: Os nascidos antes de 1970; Os que já tenham tido sarampo; Os nascidos em ou após 1990 que tenham sido imunizados de acordo com o programa de vacinação de Macau Os números Ano | Casos 2019 até ontem | 23 2018 | 3 2017 | 2 2016 | 0 2015 | 0 2014 | 1 2013 | 3 2012 | 1 2011 | 1 2010 | 0 2009 | 0 2008 | 0 2007 | 0 2006 | 2 2005 | 0 2004 | 0 2003 | 3 2002 | 3 2001 | 4 2000 | 5 Fonte: Estatísticas das doenças de declaração obrigatória
João Santos Filipe SociedadeAutocarros | Motorista agredido por idoso quer justiça [dropcap]N[/dropcap]a tarde de domingo, por volta das 16h, uma corrida para apanhar um autocarro público resultou na agressão ao condutor. O caso foi filmado por um internauta que se encontrava fora do autocarro e que posteriormente partilhou o vídeo nas redes sociais. Tudo começou quando um idoso tentou apanhar um autocarro na paragem junto ao Hotel Sofitel, na Ponte 16. O veículo já tinha retomado a marcha, quando um passageiro idoso correu e bateu na porta do autocarro. O condutor interrompeu a marcha para deixar o senhor entrar. Segundo o relato do motorista, o passageiro não parou de o descompor até ao fim da viagem, que terminou na estação de autocarros da Praça das Portas do Cerco. Segundo informação concedida pela PSP ao HM, e apesar do condutor não ter respondido às provocações do idoso este terá passado das palavras aos actos. O que se seguiu foi uma sessão de murros dados pelo passageiro na cara do motorista. Na sequência das agressões, o condutor foi submetido a tratamento hospitalar e deseja avançar judicialmente contra o idoso. Por sua vez, o passageiro alega que também foi agredido com um murro na cabeça, alegação que o motorista nega. No entanto, o idoso recusou tratamento hospitalar e afasta a hipótese de avançar judicialmente contra o condutor do autocarro.
Sofia Margarida Mota SociedadeTurismo | Lançada aplicação móvel para ensino de linguagem gestual [dropcap]F[/dropcap]oi ontem lançada uma aplicação móvel para ensino online de linguagem gestual pela Direcção dos Serviços do Turismo (DST). O objectivo é “promover um ambiente sem barreiras“ aos turistas com necessidades especiais, apontou a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes na apresentação da iniciativa. Para promover um ambiente mais inclusivo as pessoas ligadas ao sector “têm que continuar a aprender de modo a estarem preparados para os desafios desta área”, referiu a responsável. A iniciativa conta com o apoio do MGM Macau e da Associação de Surdos Mudos do território. Segundo o director executivo da MGM China, Grant Bowie, para incluir as pessoas com necessidades especiais é preciso o comprometimento da sociedade “de modo a que não se sintam diferentes”. Só desta forma é possível estender a todos os visitantes o sentimento de “pertença à comunidade local”, sublinhou. O MGM pretende ainda ser um exemplo através das ofertas de trabalho destinadas a pessoas com deficiências, empregando actualmente 49 funcionários com necessidades especiais.
Hoje Macau SociedadeMacau ganha quase 8.000 trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava, no final de Fevereiro, com 188.614 trabalhadores não residentes, ou seja, mais 7.833 comparativamente a igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública, publicados ontem no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Não obstante, o universo de mão-de-obra importada ficou abaixo do máximo histórico alcançado em Novembro último (188.854). Já em termos mensais, ou seja, relativamente a Janeiro, Macau ganhou 293 trabalhadores não residentes. A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (116.773 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (32.195), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.269). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.433 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior. Em segundo lugar surgem os empregados domésticos (29.412) e os operários da construção (29.085).
Hoje Macau SociedadeTáxis | Primeiras 100 licenças especiais começam a operar no quarto trimestre [dropcap]O[/dropcap]Governo já escolheu a empresa a que serão atribuídas 200 licenças especiais de táxis, sendo que as primeiras 100 começam a operar no quarto trimestre deste ano. No que diz respeito às restantes licenças, deverão começar a operar “sucessivamente” até ao quarto trimestre do próximo ano. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a concessão foi atribuída à Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A. “que propôs, na sua proposta, a isenção das referidas taxas de chamada, de hora marcada e de ausência”. Um total de cinco empresas participaram no concurso público. O contrato de concessão terá oito anos de prazo e tem como objectivo “responder melhor à procura da sociedade” por táxis especiais. A empresa terá de utilizar automóveis ligeiros híbridos ou movidos a energia ecológica e que alberguem um máximo de seis passageiros, tendo em conta “a política de protecção ambiental e a restrição da capacidade de transporte de passageiros”. À empresa exige-se também que disponibilize cinco táxis acessíveis e dez táxis de grande porte, devendo também introduzir, “por iniciativa própria”, dez táxis com “lift seat”, para que seja mais fácil o acesso de passageiros com mobilidade reduzida.
Hoje Macau SociedadePesca | Abertas inscrições para plano de formação durante período de defeso [dropcap]E[/dropcap]stão abertas as inscrições para o plano de formação para pescadores durante o período de defeso co-organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores (AAMP). Podem candidatar-se todos os pescadores no activo com idade igual ou superior a 16 anos e titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e do cartão de pescador (Guangdong – Hong Kong – Macau) válidos. O plano, criado em 2009, tem como objectivo permitir aos pescadores aumentarem a sua competitividade. Os pescadores que concluírem a formação poderão receber um subsídio de até 9.500 patacas, pensado para aliviar dificuldades económicas durante os três meses e meio de defeso. Para esta edição do plano estão abertas 600 vagas. O prazo de inscrições termina a 12 de Abril.
Hoje Macau SociedadeMetro Ligeiro | Constituída empresa de capitais públicos [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em vigor o regulamento administrativo que autoriza a constituição da Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro. A nova sociedade vai arrancar com um capital social de 1,4 mil milhões de patacas. A RAEM figura como sócia maioritária (96 por cento) da empresa que tem ainda como accionistas o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3 por cento) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (1 por cento). A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT).
Hoje Macau SociedadeSubsídio para aquisição de material escolar aumenta em 2019/2020 [dropcap]O[/dropcap]valor dos subsídios para aquisição de material escolar vai ser revisto em alta no próximo ano lectivo. Segundo um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, publicado ontem em Boletim Oficial, o montante para os estudantes dos ensinos infantil e primário vai subir de 2.400 para 2.500 patacas, enquanto o destinado aos alunos do ensino secundário vai passar de 3.100 para 3.250 patacas. O valor do subsídio de alimentação para o ano lectivo 2019/2020 também vai subir: aumenta de 3.600 para 3.800 patacas. O despacho, que concretiza o anúncio feito, em Novembro, durante as Linhas de Acção Governativa para 2019, também mexe nas condições de candidatura, elevando os limites do rendimento médio mensal dos agregados familiares, permitindo que mais famílias se tornem elegíveis. A título de exemplo, as famílias compostas por três membros podem candidatar-se aos subsídios desde que o rendimento mensal médio não ultrapasse 16.070 patacas (contra o tecto actual de 15.370 patacas).
