Hoje Macau SociedadeTUI | Mantidas penas de prisão a três indivíduos por associação criminosa O Tribunal de Última Instância (TUI) negou os recursos apresentados por três indivíduos acusados do crime de “associação ou sociedade secreta” e usura, tendo mantido as penas de prisão de 12 anos, oito anos e cinco meses e ainda oito anos e seis meses de prisão. O caso remonta a 2016, quais os três homens, “juntamente com vários indivíduos do Interior da China, formaram um grupo que, actuando de forma organizada e com a divisão de tarefas, auferiam lucros através da concessão de empréstimos a jogadores nos casinos de Macau e da cobrança de juros altos (30 a 50 por cento) a jogadores”. O Tribunal Judicial de Base condenou também os três réus pela prática do crime de “usura para jogo”. Desta forma, A foi condenado a 16 anos, enquanto que B e C foram condenados a nove anos de prisão. Os três recorrentes ficaram proibidos de entrar em salas de jogo. Depois de apresentado recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), este decidiu condenar os três indivíduos pela prática dos crimes de “usura para jogo”, fixando uma pena única de 12 anos, oito anos e cinco meses e ainda oito anos e seis meses de prisão. Segundo o acórdão do TUI, os três recorrentes entendem que existiu “erro na decisão da sua condenação pelo crime de ‘associação ou sociedade secreta’, como também na de excesso de pena”. O TUI decidiu manter as penas aplicadas pelo TSI.
Hoje Macau SociedadeEUA | Wan Kuok-koi com contas congeladas e proibido de fazer negócios O departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções a Wan Kuok-koi, antigo líder da tríade 14K, no âmbito da implementação de medidas de combate à corrupção. As contas bancárias e outros bens que “Dente Partido” tenha nos EUA ficarão congelados. Já os americanos estão proibidos de fazer negócios com ele Wan Kuok-koi foi sancionado pelo Tesouro norte-americano no âmbito de medidas que têm sido aplicadas na área do combate à corrupção. Segundo a CNN, o antigo líder da seita 14K, nascido em Macau, conhecido também como Pan Nga Koi ou “Dente Partido”, terá as contas bancárias nos EUA congeladas, tal como outros bens, enquanto que os cidadãos norte-americanos não poderão fazer negócios com ele. O Tesouro norte-americano considera que a 14K é “uma das maiores organizações criminais chinesas do mundo”, relacionada com “tráfico de droga, jogo ilegal, extorsão, tráfico humano e uma série de outras actividades criminosas”. Apesar de ter saído da prisão em 2012, depois de cumprir uma pena de 13 anos e 10 meses por ligações ao crime organizado, as autoridades americanas consideram que Pan Nga Koi continua associado ao mundo do crime. A 14K “está a utilizar a associação do “Dente Partido”, Associação para a História e Cultura de Hongmen, como um esforço de legitimização” em Macau e Hong Kong. Negócios asiáticos A atenção do Tesouro dos EUA às actividades de Pan Nga Koi não é de agora e já em 2018 a autoridade descreveu que Wan Kuok Koi estabeleceu a associação no Cambodja, mantendo através dela ligações estreitas a figuras da elite deste país e também da Malásia. “Este continua a ser um padrão de cidadãos chineses no estrangeiro que tentam esconder as suas actividades criminosas ilegais, mascarando as suas acções através da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, o Sonho Chinês ou outras iniciativas do Partido Comunista Chinês (PCC)”, descreveu o Tesouro dos EUA. Neste sentido, a associação de Pan Nga Koi “tem vindo a espalhar-se por todo o sudeste asiático, estabelecendo uma poderosa rede de negócios que envolve o desenvolvimento e lançamento de criptomoeda, imobiliário e mais recentemente uma empresa de segurança especializada em proteger os investimentos na área de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Desde que saiu da prisão, Pan Nga Koi tem tentado firmar-se como um empresário envolvido em negócios legítimos em regiões como o Cambodja e Palau. O Tesouro norte-americano destacou o facto de Wan Kuok Koi pertencer à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. As sanções foram também aplicadas à Associação para a História e Cultura de Hongmen bem como à Associação Cultural Palau China Hung-Mun e o grupo Dongmei, de Hong Kong, os quais são “detidos ou controlados” por Pan Nga Koi. A CNN tentou contactar a associação e o próprio “Dente Partido”, mas não obteve quaisquer comentários.
Pedro Arede SociedadePJ | Detido suspeito de violar menor em 2016 A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada sexta-feira um residente de Macau de 24 anos, suspeito de ter participado, por duas vezes, na violação de uma menor em 2016. Na altura, o suspeito tinha 20 anos e a vítima 14. O namorado da vítima, detido desde 2017, terá participado nas mesmas violações, sendo também arguido no caso. Segundo revelou ontem a PJ, em conferência de imprensa, ambas as violações remontam a 2016. No primeiro caso, o namorado, cuja idade não foi revelada, terá convencido a vítima a ir até sua casa na zona central da cidade, na companhia de outro homem. Já em casa, a vítima terá recusado ter relações sexuais com o segundo homem, mas, apesar da resistência, acabou mesmo por ser violada tanto por ele, como pelo namorado. Noutra ocasião, mais precisamente a 20 de Março de 2016, revelou o porta-voz da PJ, o namorado terá levado a vítima e o segundo suspeito de carro para “um monte”. Aqui, a vítima terá sido uma vez mais forçada a ter relações sexuais, depois “de lhe ter sido tirada a roupa de forma violenta” e de não ter dado consentimento ao suspeito para o fazer. O caso veio a lume somente em 2017, após a vítima ter contado a uma amiga que, em certa altura, o namorado tinha usado estupefacientes para a deixar inconsciente. Por sua vez, a amiga ligou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a relatar o sucedido, sendo que os casos de violação foram descobertos, somente após a vítima ter sido interrogada pelo magistrado que ficou a cargo do caso. No dia 12 de Setembro de 2017, a PJ conseguiu deter o namorado, tendo este sido levado para o Ministério Público (MP) no dia seguinte. O mesmo não aconteceu com o segundo suspeito que, ao longo dos últimos três anos “tem conseguido esquivar-se à polícia”. Contudo, na passada sexta-feira, o homem que também participou nas violações a par com o namorado, foi detido no posto fronteiriço das Portas do Cerco, ao tentar sair de Macau. Sem escapatória Segundo a PJ, o homem detido na passada sexta-feira negou a prática de qualquer crime e os dois suspeitos já foram presentes ao MP. O segundo suspeito irá responder pela prática dos crimes de estupro e violação. Caso se confirme a acusação, no caso do estupro, o homem pode ser punido com pena de prisão até 4 anos, por ter abusado da “inexperiência de menor entre 14 e 16 anos” para “prática de cópula, coito anal ou coito oral, ou o levar a praticá-lo consigo ou com terceiro”. Pelo crime de violação, o homem pode ser punido com pena de prisão de 3 a 12 anos. Sobre o primeiro suspeito, ou seja, o namorado, não foi adiantado o enquadramento penal em que este poderá incorrer.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Sam Hou Fai reconduzido como presidente do Tribunal de Última Instância No rescaldo de uma das principais polémicas do seu mandato à frente do TUI, Sam Hou Fai vai ser reencaminhado no cargo por mais três anos, até 2023. Já a juíza Teresa Leong, pediu para se reformar O juiz Sam Hou Fai vai ser reconduzido no cargo de presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) durante mais três anos. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau. Segundo a informação da emissora, o actual mandato de Sam Hou Fai termina a 20 de Dezembro, mas vai ser renovado até Dezembro de 2023. O magistrado é a única pessoa a ter ocupado o cargo desde a criação da RAEM, o que aconteceu em Dezembro de 1999. A recondução de Sam Hou Fai surge após o magistrado ter estado envolvido numa das principais polémicas dos seus mandatados, que envolveram ainda o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, e o Conselho de Magistrados Judiciais, órgão presidido pelo próprio Sam Hou Fai. Em causa, esteve o discurso proferido pelo juiz na abertura do ano judiciário, quando o magistrado elogiou as mudanças legislativas que permitem que certos processos possam ser decididos pelo TUI. No mesmo discurso, Sam Hou Fai apontou o exemplo de uma disputa entre o Governo da RAEM e a empresa Iao Tin no que diz respeito ao direito de propriedade de um terreno na Taipa. No entanto, as palavras caíram mal ao presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que criticou o magistrado por comentar um caso sobre o qual ainda tinha de tomar uma decisão. Por este motivo, o advogado pediu ao juiz a escusa do processo. Apesar de não ter feito uma declaração de interesse, o escritório do actual presidente da AAM representa um dos intervenientes no processo, o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), que a troco de um empréstimo à empresa Iao Tin recebeu como garantia o terreno que o Governo pretende recuperar. Posição conjunta Após as primeiras críticas, a resposta de Sam Hou Fai chegou através do Conselho de Magistrados Judiciais, que em comunicado acusou Neto Valente de desvirtuar “deliberadamente” e interpretar “inveridicamente” e “erradamente” o discurso. Porém, Neto Valente manteve que as declarações do juiz tinham contrariado a lei, no aspecto em que impede os magistrados de falar de casos específicos. No discurso da polémica, o presidente do TUI defendeu ainda um afastamento do sistema jurídico de Macau da realidade de Portugal, por considerar que as duas regiões divergem “consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos”. Sam Hou Fai considerou ainda que “as disparidades merecem […] atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”. Ainda de acordo com a Rádio Macau, a juíza Teresa Leong, que faz parte do Tribunal Judicial de Base desde 1999, fez entrar o pedido de reforma. Além de juíza, Teresa Leong é uma das docentes dos cursos de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
Pedro Arede Manchete SociedadeGastronomia | Restaurante 3 Sardinhas inaugura conceito de peticos em Macau Desde da inauguração em Junho que a casa está cheia. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida são os três chefs responsáveis pelo 3 Sardinhas, espaço dedicado exclusivamente a servir petiscos. Neste “Dim Sum” à portuguesa, a ideia é partilhar sem ter de escolher e sempre em família “Passar a porta do 3 Sardinhas é a mesma coisa que estares a entrar em casa da tua avó. Há sempre aquela saudade, nostalgia e aqueles objectos que estão lá, não se sabe bem porquê”, começou por dizer André Da Silva Gomes, fundador e chef do estabelecimento inaugurado em Junho. Nas paredes há rádios antigos, ferros de engomar, objectos de função questionável, aquecedores a óleo e, claro, máquinas de costura de marca Singer perfiladas em prateleiras. A luz que entra pela janela é escolhida a dedo e não abunda. Subindo ao primeiro andar é dado a escolher se o cliente pretende sentar-se num assento, que noutros tempos voou no interior de um avião da TAP, ou em velhas cadeiras da plateia do Teatro da Trindade, em Lisboa. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida compõem o trio de chefs fundadores e responsáveis pela gestão do 3 Sardinhas. A ideia de abrir em Macau uma casa de petiscos já vem de trás, mas acabou por ser concretizada apenas este ano, apesar de todos os temores em torno da crise gerada pela pandemia. O objectivo é permitir, através dos petiscos, que cada cliente possa ter a oportunidade de provar mais pratos. “Quando começámos a pensar no projecto, sentimos a necessidade de diminuir muito as doses para que as pessoas pudessem provar mais pratos, principalmente turistas que estão em Macau durante dois dias e querem provar a gastronomia portuguesa”, explicou Pedro Almeida ao HM. É como se fosse um Dim Sum português, porque os chineses adoram pedir 10 pratos (…) e adoram comida portuguesa, que normalmente vem sempre em grandes doses”, acrescentou. Sobre os riscos calculados que a abertura do novo espaço, numa altura de crise, poderia acarretar, André Gomes afirmou que o contexto difícil até jogou a favor do projecto, já que muitos portugueses estão impossibilitados de ir a casa. “Estamos todos confinados aqui, os portugueses não podem ir a casa, então trouxemos a casa a eles. O mesmo acontece com os locais. Por isso, queríamos abrir algo novo como o 3 Sardinhas, com vida e histórias por trás de cada decoração e cada telha. Além de ser um conceito que não existia em Macau”, partilhou. Casa cheia De acordo com Pedro Almeida, desde a data de abertura que o espaço está “completamente cheio”, o que motivou inclusivamente mais tarde a abertura do restaurante Portucau. Além das sardinhas, entre os pedidos mais costumeiros contam-se o polvo frito, as costelinhas e os peixinhos da horta. “Queríamos demonstrar a gastronomia portuguesa a toda a gente. Aos portugueses que têm saudades de ir a Portugal beber uns canecos e comer uns petiscos. Mas também aos turistas e aos locais a quem queremos mostrar que a cozinha portuguesa é muito mais que leitão, arroz de marisco e bacalhau à brás”, acrescentou André Gomes. Sobre a influência que a gastronomia e o paladar de Macau teve na forma de confeccionar os petiscos servidos no 3 Sardinhas, Pedro Almeida aponta que a principal adaptação passa por “não matar a comida com sal”, como acontece em Portugal, até porque permite aproveitar muito melhor os produtos. “Os chineses estão certos, estamos a matar a comida com sal. Estamos a comprar um produto bom e depois encharcamo-lo com sal. Por isso, cortámos um pouco no sal, ninguém vai morrer. Pelo contrário até damos alguns anos de vida às pessoas. Se querem mais sal, está na mesa”, apontou. O chef acrescenta ainda que há determinados produtos como os pastéis de nata que não devem ser comparados com o que se faz em Portugal por ser uma evolução adaptada ao gosto e à cultura local e não uma receita replicada. “Quando compro um, não penso que vou comer um pastel de nata, mas sim um pastel de Macau e vou apreciá-lo dessa forma e isso permite-me ver que há bons e maus dentro daquilo que é”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeVacinas | Alvis Lo diz não ser necessária autorização de administração urgente Depois de o Governo ter anunciado a chegada este mês de vacinas de emergência para o pessoal da linha da frente, o médico Alvis Lo Iek long disse que não é necessário autorizar a administração urgente. As vacinas vão ser gratuitas para residentes e tomadas de forma voluntária O Governo anunciou, no debate das Linhas de Acção Governativa, que iam chegar este mês vacinas urgentes para o pessoal da linha da frente, como médicos, enfermeiros e bombeiros. No entanto, o médico Alvis Lo Iek Long afirmou em conferência de imprensa na segunda-feira que a situação do território não requer a sua administração. “Com a actual situação epidémica de Macau, não é necessário que seja autorizada administração urgente da vacina”, diz uma nota do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Em comunicado, indica-se que as vacinas encomendadas por Macau incluem diferentes técnicas de produção e que não serão obrigatórias. “Alvis Lo sublinhou que a introdução de vacinas por parte do Governo da RAEM terá como grande princípio a sua segurança e a eficácia, e que a vacinação terá como pressuposto a voluntariedade”, descreve. A distribuição das primeiras vacinas vai ser ajustada de acordo com a quantidade, mas mantém-se a prioridade de vacinação para os trabalhadores da linha da frente, ou residentes com necessidade de se deslocarem ao estrangeiro. O médico escudou-se em acordos de confidencialidade relacionados com negociações comerciais assinados com diferentes laboratórios para não dar pormenores sobre a quantidade e calendários de aquisição de vacinas. De acordo com a TDM Rádio Macau, Alvis Lo Iek Long reconheceu que numa fase inicial a maioria das pessoas pode esperar por ter receio, e que os residentes serão incentivados a tomá-la, mas garantindo que não vão ser usados meios de obrigatoriedade. Além disso, confirmou que as vacinas serão gratuitas para residentes, deixando para o futuro se a isenção de pagamento também se vai aplicar a trabalhadores não residentes. Autorizações e rejeições Até dia segunda feira foram recebidos 139 pedidos para entrada de 158 indivíduos em Macau. Recorde-se que a partir deste mês os estrangeiros que tenham estado no Interior da China nos 14 dias antes de entrarem em Macau podem entrar no território, mediante uma aprovação prévia do Governo que é cedida em situações excepcionais, como reunião familiar, actividades profissionais ou educacionais. Dos pedidos registados, 20 foram autorizados e 11 foram rejeitados por não cumprirem os requisitos. Por outro lado, desde o início da pandemia até domingo já 20.376 pessoas foram encaminhadas para quarentena. Na segunda feira estavam em observação médica 1.492 indivíduos, duas em instalações dos Serviços de Saúde e as restantes nos hotéis designados. O Grande Coloane Resort voltou a fazer parte dos hotéis usados para quarentenas, com 200 quartos disponíveis. Entre 30 de Novembro e 6 de Dezembro foram testadas mais de 97 mil pessoas em Macau, e submetidas 807 pessoas a observação médica. Macau não regista casos importados de covid-19 há mais de 160 dias.
Salomé Fernandes Grande Plano Manchete SociedadePlano do ensino não superior a dez anos em consulta pública até Janeiro O patriotismo é uma das directivas prioritárias no ensino e faz parte do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior dos próximos dez anos, que está em consulta pública até 22 de Janeiro de 2021. A diminuição da pressão no ensino aparece também entre os objectivos do Governo [dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior até 2030 arrancou este fim-de-semana. “A prioridade na educação dos alunos deve focar-se na moralidade, tendo como objectivo cultivar o sentimento do amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional dos alunos”, diz o documento de consulta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A tónica no patriotismo é um dos quatro pontos chave para o ensino nos próximos dez anos. Além da aposta para que os estudantes ganhem conhecimentos sobre assuntos nacionais e da cultura chinesa, o Governo quer que os alunos desenvolvam uma “visão global”, bem como “a compreensão e tolerância intercultural”. Entre os objectivos, está ainda o reforço da capacidade de comunicarem em mandarim, português e inglês. A nível curricular, a DSEJ inclui no plano uma revisão contínua e alteração dos materiais didáticos das disciplinas de educação moral e cívica, história e língua chinesa, para que sejam usados como referência nas escolas. O plano educacional aponta que as exigências na área da educação e a necessidade de mais quadros qualificados aumentaram, “criando a necessidade de uma maior qualidade e diversificação”. Outro dos pontos chave para o futuro, é o desenvolvimento do “soft power”, em que o Governo pretende que os estudantes tenham uma aprendizagem interdisciplinar e ganhem “capacidade crítica e o pensamento baseado na lógica” e filosofia. Neste âmbito, estão previstos recursos para promover a leitura. Menos pressão Em foco, estão ainda o aumento da felicidade e o reforço do ensino criativo e tecnológico. A saúde mental dos estudantes e a diminuição da pressão do ensino estão inseridas na direcção prioritária do “sentimento de felicidade”. As metas passam por “desenvolver a profundidade e amplitude dos serviços dos agentes de aconselhamento aos alunos destacados nas escolas, em especial com o objectivo de prevenção do bullying escolar, comportamentos desviantes e ansiedade na aprendizagem”. Já a aposta em competências de inovação e literacia informática, é voltada tanto para alunos como para professores – para os quais está prevista formação com o objectivo de gerar capacidades orientadas para a educação inteligente. No entanto, as medidas propostas vão além destas prioridades. O Governo pretende também criar uma base de dados dos alunos sobredotados e dos estudantes com necessidades educativas especiais. A par disto, será dado apoio à constituição de equipas do ensino inclusivo nas escolas e aumentado o investimento em recursos para os serviços terapêuticos. Por outro lado, é sugerida uma revisão do regime de retenção de ano. A consulta pública decorre até 22 de Janeiro de 2021. Para 2025, está prevista uma avaliação intercalar e revisão dos objectivos traçados pelo Governo.
Pedro Arede SociedadePornografia | Estudante detido por partilhar vídeos de menor com 13 anos Vítima de 13 anos apresentou queixa à PJ após o vídeo de índole sexual que gravou para enviar ao suspeito, ter sido partilhado pelos colegas da escola. O suspeito tem 16 anos e alega ter partilhado o conteúdo para se vingar das atitudes da vítima. Outros três estudantes terão partilhado o mesmo conteúdo [dropcap]U[/dropcap]m estudante local de 16 anos foi detido na passada segunda-feira por suspeita de praticar os crimes de pornografia de menor e devassa da vida privada. Em causa está a partilha de vídeos de índole sexual, cuja única interveniente é uma menor de 13 anos. Segundo revelou ontem a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, o caso terá começado em Setembro deste ano, quando a vítima de 13 anos, também ela estudante, iniciou uma relação amorosa com o suspeito, depois de se terem conhecido online. Sem nunca terem travado contacto presencial, a vítima terá gravado vários vídeos de si própria “sem roupa” com o objectivo de os enviar ao namorado virtual. No entanto, pouco depois do envio dos vídeos, os dois decidiram colocar termo à relação. No dia 20 de Novembro, enquanto estava na escola, a vítima apercebeu-se de que os vídeos que tinha registado e enviado ao suspeito, estavam a circular pelos seus colegas. Dias depois, no dia 30 do mês passado, juntamente com os seus encarregados de educação, a menor dirigiu-se à polícia para apresentar queixa, expondo o caso e confirmando ter gravado e enviado os conteúdos. A PJ viria a deter o suspeito de 16 anos em casa, que admitiu ter partilhado os vídeos e estar consciente de que a vítima é uma menor de 13 anos. De acordo com o porta-voz da PJ, o suspeito, que frequenta uma escola na zona norte de Macau, alegou ter agido dessa forma para se vingar, porque a vítima “dizia mal dele”. No decorrer da investigação, a PJ revelou ainda que, no mesmo dia da detenção, e com a colaboração da escola frequentada pela vítima (que não é a mesma do suspeito), contactou mais três estudantes que transmitiram também os mesmos vídeos. Na ordem do dia O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “pornografia de menor”, podendo ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos e “devassa da vida privada”, pelo qual pode ser punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. Sobre o crime de “pornografia de menor”, em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil. Recorde-se que os casos de pornografia de menores têm estado na ordem do dia, dado que, apesar de o relatório sobre a criminalidade divulgado na semana passada revelar que, entre Janeiro e Setembro de 2020, o número total de crimes caiu 33,1 por cento, os casos de abuso sexual de crianças e pornografia de menores aumentaram no mesmo período. O relatório revela que, ao fim de nove meses, “a polícia resolveu no total 59 casos de ‘pornografia de menor’”, tendo sido presentes 29 suspeitos ao MP “para efeitos de averiguação”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeUrbanismo| Propostos padrões internacionais de garantia de qualidade das obras O Regulamento Geral da Construção Urbana sugere um aumento da garantia da qualidade da estrutura principal dos edifícios para dez anos, à semelhança dos padrões internacionais. O Executivo quer que seja possível suspender a água e electricidade em locais com obras ilegais quando as ordens de embargo não forem cumpridas [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que as construtoras assegurem a garantia da qualidade das obras por dez anos no caso de fundações ou da estrutura principal dos edifícios. O prazo actual de cinco anos mantém-se apenas para as restantes instalações. O reforço das exigências quanto à qualidade das obras foi apresentado como um dos principais pontos da nova proposta de lei do Regulamento Geral da Construção Urbana, discutida no Conselho Executivo. A opção pelo prazo de dez anos corresponde ao que está estabelecido nos padrões internacionais. “Tomámos referência dos padrões gerais nos outros países e regiões”, disse Chan Pou Ha, diretora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Já André Cheong indicou que em Portugal a garantia da estrutura é de apenas oito anos, e frisou que o prazo sugerido não significa que a responsabilidade dos construtores termina ao final dos dez anos. Dando como exemplo um edifício que caia passados vinte anos por problemas de planta ou dos materiais utilizados, o porta-voz do Conselho Executivo declarou que “verificando que há elementos criminais, então o construtor também terá responsabilidade criminal”. “Já adoptámos um nível bastante elevado em comparação a outras regiões. Quanto a esta questão do prazo, acredito que na Assembleia Legislativa também vão debater fortemente sobre o tema”, comentou o também secretário para a Administração e Justiça. Para aumentar a responsabilidade dos proprietários, a lei impõe obras de conservação dos edifícios passados dez anos da data de licença de utilização, e em cada cinco anos subsequentes. Se houver sinais de falta de conservação, a DSSOPT pode também pedir aos proprietários para apresentarem um relatório sobre o estado do edifício. Está ainda prevista a possibilidade de a DSSOPT adjudicar a apreciação de projectos de obras a outras entidades. André Cheong garantiu que se no futuro o Governo considerar necessário recorrer a esse mecanismo, haverá regras para a selecção da entidade. Incentivo ao voluntarismo Com este regulamento, criam-se novos mecanismos para lidar com as obras ilegais. Caso não sejam cumpridas ordens de embargo ou de correcção de deficientes condições de segurança, pode ser suspenso o fornecimento de água e a energia eléctrica no local da obra. As multas para as infracções também vão aumentar, sugerindo-se montantes entre 2.500 patacas a um milhão para pessoas singulares e 5.000 a dois milhões para empresas. Além do plano de apoio financeiro a demolições voluntárias de construções ilegais, o Governo criou novas “medidas de incentivo” para se cumprirem as regras. Quem tomar a iniciativa de demolir fica isento de multa, enquanto o valor a pagar fica pela metade se a demolição voluntária tiver lugar já depois de uma audição prévia. Dados da DSSOPT, dos primeiros nove meses do ano, mostram que foram abertos 682 casos de obras ilegais e que se registaram 62 casos de demolição voluntária. Questionada sobre as obras ilegais em terraços, Chan Pou Ha disse que “é um trabalho importante da OP (Obras Públicas), porque essas obras ilegais podem trazer algum perigo”. A responsável declarou que mediante aviso a maioria dos casos procedeu à demolição voluntária e que “pouco a pouco estamos a tentar corrigir todas essas situações”. O secretário espera que a proposta de lei esteja concluída antes de Agosto de 2021.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAM | Protecção dos animais é área a melhorar no novo mandato de José Tavares Foi ontem renovado o mandato de José Tavares enquanto presidente do IAM. Com as polémicas sobre a protecção dos animais em cima da mesa, Albano Martins considera que vai haver melhorias porque “ninguém gosta de ser masoquista”. Miguel de Senna Fernandes congratula o trabalho feito pelo IAM, mas acredita que podem ser feitas mais acções de sensibilização [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares viu renovado por mais um ano o seu mandato como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e tem efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2021. Questionado sobre o que aí vem, Albano Martins, economista e ex-presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), espera mudanças para melhor, no que diz respeito à protecção dos animais, uma das áreas mais polémicas da actuação do IAM no decorrer de 2020. Entre outros casos que não geraram consenso no decorrer do actual mandato, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los e admitiu a possibilidade de ter abatido um cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Este ano foi também marcado pela decisão inicial de apenas permitir o uso da área de churrascos em Hác Sá a residentes e pela proibição da vigília e exposições alusivas ao massacre de Tiananmen. Para o ex-presidente da ANIMA, que considera a actual lei de protecção dos animais “fraca” e “uma espécie de rede onde tudo se escapa pelos buracos”. “Acho que o José Tavares está interessado em melhorar a situação porque as pessoas começam a protestar. Ninguém gosta de ser masoquista e ele sabe perfeitamente que a questão tem de ser resolvida. Agora, não terá todos os poderes necessários para fazer mais, sem o aval do secretário para a Administração e Justiça. Mas acho que o secretário é uma pessoa aberta e que está disponível para resolver definitivamente este problema”, contou ao HM. Albano Martins, para quem é incompreensível que a lei tenha sido concluída antes de existir um diploma dedicado ao exercício da actividade dos veterinários, adiantou ainda que “recentemente” a ANIMA entregou uma proposta ao IAM “para resolver definitivamente e de forma pragmática o problema dos animais de rua” e que ela foi “bem-recebida”. “É preciso coragem para se resolver [o problema dos animais vadios] sem ser através do abate. Isso faz-se usando a cabeça e fazendo contas. Nomeadamente, que a situação actual é muito mais cara para toda a gente envolvida do que atacar o problema pela raiz, resolvendo sem matar animais”, afirmou Albano Martins. Continuar a sensibilizar O advogado Miguel de Senna Fernandes sublinhou que a problemática “tem muito a ver com a cultura” e que, à imagem do que já tem sido feito, o IAM deve continuar a fazer campanhas de sensibilização para “demover qualquer leviandade” de cidadãos que queiram adoptar um animal de estimação, dado que muitos acabam por ser abandonados. Sobre o trabalho do IAM, o advogado dá os parabéns a José Tavares pela “postura de abertura” que tem permitido ao IAM estar muito mais perto da população. “Nota-se nestes últimos tempos uma visão muito mais dinâmica do IAM que se traduz em maior prontidão na resolução dos problemas da cidade”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.
Hoje Macau SociedadeBloomberg diz que casinos foram abordados sobre introdução do yuan digital, DICJ nega A agência Bloomberg noticiou ontem que as operadoras de jogo foram sondadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos sobre a possibilidade de adoptarem moeda digital chinesa para compra de fichas de jogo. A notícia indica que as conversações começaram nos últimos meses e ainda estão em fase preliminar. O Governo negou a veracidade da notícia numa curta declaração [dropcap]A[/dropcap] agência Bloomberg noticiou ontem que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem abordado as operadoras de jogo, nos últimos meses, sobre a hipótese de adopção de moeda digital chinesa, o yuan digital, para a compra de fichas de jogo. Porém, a meio da tarde de ontem, o organismo liderado por Adriano Marques Ho negou a veracidade da notícia. “Foram publicadas notícias a referir que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos discutiu com as operadoras de jogo o uso de yuan digital nos casinos, o que é falso”. Admitindo a possibilidade de entrada de moeda chinesa no mercado, o espaço de manobra negocial dos junkets desapareceria, tornando desnecessário o serviço de crédito em dólares de Hong Kong e de troca cambial para jogar. Apesar de a Bloomberg, citando fontes próximas das concessionárias de jogo, referir que as conversas, negadas pela DICJ, foram preliminares, a possibilidade torna ainda mais premente a necessidade de as grandes empresas promotoras de jogo procurarem mercados para expandir os seus negócios, fora de Macau. Embora ainda estejamos longe do anúncio de um plano formal para introduzir o yuan digital no mercado, a Bloomberg escreve que a imposição de uma moeda controlada pelo Governo Central, de fácil localização, pode ser a sentença de morte do sector junket, já fortemente afectado pela crise originada pela pandemia e pelo aperto regulamentar dos últimos anos. Ontem de manhã, as acções da Galaxy Entertainment Group Ltd, operadora que regista um dos maiores volumes de receitas de jogo VIP, caíam 3 por cento. A Suncity Group Holdings Ltd começou o dia a cair 2,8 por cento, enquanto as acções da Wynn Macau Ltd. e da SJM Holding Lts. registavam quebras de 2,5 e 1,4 por cento. Luz na escuridão A introdução do yuan digital não só retira o papel dos junkets na troca cambial e acesso a crédito em dólares de Hong Kong, essencial aos grandes apostadores, como pode acrescentar alguma transparência ao sector. O controlo cambial permite a Pequim exercer maior fiscalização no fluxo de capital que passa pelas mesas de jogo VIP. Algo que a Bloomberg descreve como um factor que pode afugentar apostadores do sector VIP do sistema de junkets, aumentando o controlo quanto à fuga de capitais e lavagem de dinheiro. Independentemente do que possa acontecer, empresas como o Suncity movimentam-se para alargar o portfolio de investimentos a mercados no exterior. O grupo liderado por Alvin Chau, por exemplo, aumentou a fatia de capital que já detinha num casino russo e divulgou há um mês que adquiriu a parcela maioritária de uma empresa que vai operar e gerir em exclusivo o principal resort de um projecto que está a nascer em Manila, nas Filipinas, e que pretende copiar o modelo do Cotai. O projecto, identificado como Westside City Resorts, deverá começar a operar no último trimestre de 2022. Em resposta ao portal GGRAsia, a Suncity Group Holdings revelou que pretende desenvolver um produto competitivo para os consumidores do mercado asiático de jogo. “O nosso objectivo é construir e integrar resorts que satisfaçam o mercado ao longo de muitos anos, especialmente o nosso consumidor-alvo: os jovens clientes que gastam muito, que trabalham no duro e jogam no duro”, cita o portal dedicado às notícias ligadas ao mercado. Apesar do plano de larga escala em Manila ainda estar na fase inicial, o grupo de Alvin Chau quer apresentar um hotel com estilo, subordinado ao tema “festa dia e noite”, com um design moderno e elegante. Só neste projecto, o Suncity Group planeia ter uma oferta de 400 mesas para os segmentos VIP e massas, e assim como 1.200 slot machines. Em termos hoteleiros, está previsto que o resort tenha capacidade para 400 quartos de cinco estrelas, parque de estacionamento e infra-estruturas que permitam organizar grandes festas de “beira de piscina”, incluindo uma piscina de luxo. Selecção natural Se alguns grupos têm capacidade para levar operações para outros mercados, outros, de menor dimensão, não têm hipótese de permanecer à tona no competitivo oceano das empresas promotoras de jogo. A Bloomberg dá como exemplo Eric Leong, que trabalhou como junket, oferecendo serviços a apostadores chineses nas últimas décadas. Face às circunstâncias de mercado, o empresário reinventou-se este ano e passou a importar bens de consumo, como cosméticos, e acessórios de luxo, como malas. “Nesta indústria, estão todos a tentar sobreviver da melhor forma que conseguem. Se a água for clara demais, não há peixe. Os grandes apostadores vão-se embora se os casinos se tornarem tão transparentes”, afirmou o empresário à agência internacional. No mês passado, o jornal oficial China Daily referiu que a moeda digital, emitida pelo Banco Popular da China, o banco central chinês, ainda vai ter de passar por vários testes antes de ser introduzida em circulação. Uma coisa é certa, Shenzhen será o palco das primeiras experiências, algo expectável porque a cidade vizinha funciona praticamente sem dinheiro físico. Aliás, em 12 de Outubro, 50 mil residentes de Shenzhen receberam o prémio de uma lotaria em moeda digital. Enquanto não é usada em larga escala, este formato dará, teoricamente, mais controlo ao Governo Central no fluxo de capitais e no combate à lavagem de dinheiro. Em Macau, esses esforços reflectiram-se em medidas como a instalação de tecnologia de reconhecimento facial nas caixas multibanco, banindo apostas em nome de terceiros e fiscalizando actividades bancárias fora do sistema autorizado. A chegada do yuan digital é inevitável e vai muito além do uso nas salas VIP de Macau. A moeda faz parte do alargado plano de Pequim para ultrapassar o dólar norte-americano como a divisa no topo do sistema monetário internacional.
Andreia Sofia Silva SociedadeArmas | Descoberta venda de armamento proibido no âmbito de caso de violação [dropcap]U[/dropcap]m caso de violação, coacção grave e sequestro, ocorrido em Julho, levou a Polícia Judiciária (PJ) a descobrir um negócio de venda de armas ilegais em Macau por parte do mesmo indivíduo que terá cometido o crime de violação contra a namorada. Enquanto decorria a investigação sobre a violação, as autoridades policiais detectaram a presença de armas proibidas na casa do suspeito. Esta segunda-feira, a PJ descobriu um arsenal de armas proibidas na casa do homem, onde se incluem cinco armas de arco e flecha, duas facas de combate, uma espada, uma arma de electrochoque, um bastão e 246 setas de diferentes tamanhos. A PJ revela que o suspeitou fundou sozinho uma empresa em 2016, através da qual adquiriu online na China armas proibidas. “Os materiais foram entregues em Macau por uma empresa de logística”, tendo o homem “vendido [as armas] para clientes locais e estrangeiros”. O suspeito admitiu a posse das armas, mas recusou prestar mais informações sobre o negócio. O homem é suspeito da prática do crime de posse de armas proibidas e substâncias explosivas, podendo incorrer numa pena de prisão entre dois a oito anos. O Ministério Público já está a acompanhar o caso, estando as autoridades a tentar perceber se há mais pessoas envolvidas neste caso.
João Luz Manchete SociedadeUSJ | Tribunal dá como provado que Sautedé foi lesado por despedimento O Tribunal Judicial de Base anunciou ontem o que considerou provado, antes da decisão do processo que opõe Éric Sautedé à Universidade de São José. O juiz deu como provado que o académico depois de ser despedido não conseguiu encontrar outro emprego na mesma área em Macau e que sofreu psicologicamente com a situação [dropcap]O[/dropcap] caso que coloca em confronto, no Tribunal Judicial de Base (TJB), o académico Éric Sautedé e a Universidade de São José (USJ) está perto do fim, depois de ontem terem sido lidas as decisões do juiz sobre o que considerou estar provado nos factos alegados pelas partes. Entre os pontos que podem justificar a decisão do tribunal, é de realçar a confirmação que depois de o contrato de Sautedé ter cessado o académico não conseguiu encontrar outro trabalho na mesma área em Macau. Recorde-se que a área de ensino a que se dedicava era a Ciência Política. O juiz chegou mesmo a referir que Peter Stilwell, à altura reitor da universidade, confessou num artigo publicado no jornal Ponto Final que o motivo para o despedimento de Sautedé foi político. O tribunal não atendeu à alegação de que o académico teria passado a ser rotulado, depois do despedimento, como activista político, ou causador de problemas, e que essas teriam sido razões para não conseguir emprego noutras instituições de ensino superior de Macau. Porém, foi dado como provado que em resultado do fim de contrato com a USJ, Éric Sautedé sofreu um grande desgosto, sentiu insegurança e angústia e que na sequência de depressão e instabilidade psicológica teve necessidade de se isolar e deixar de conviver. Hoje em dia, o académico trabalha em Hong Kong. Artigos de opinião Um dos quesitos, argumentos apresentados pelas partes, que não foi dado como provado está relacionado com a ligação entre o académico e o Jornal Macau Daily Times, onde foi colaborador. A USJ argumentou que a ligação à comunicação social terá sido usada por Sautedé para reforçar a sua posição na opinião pública. O juiz não considerou o facto provado. No cômputo geral, a maioria das alegações apresentadas pelo académico foram dadas como provadas, algo que a defesa da USJ considera não trazer nada de novo ao caso, tendo em conta, principalmente, que não foram postas em causa as palavras de Peter Stilwell, antigo reitor da USJ, quanto às circunstâncias do despedimento. Éric Sautedé pede mais de 1,3 milhões de patacas de indemnização para compensar danos patrimoniais e morais. Tendo em conta que se aproximam as férias judiciais, é possível que a decisão final do juiz apenas seja conhecida pelas partes já em 2021.
Pedro Arede SociedadeMUST | Inaugurados laboratórios de análise de amostras espaciais As plataformas experimentais inauguradas ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) são únicas em todo a China e dão a Macau argumentos para receber e analisar amostras espaciais. Para André Antunes, investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da MUST, este pode ser o primeiro passo para tornar Macau numa referência global [dropcap]P[/dropcap]ode ter sido um pequeno passo para Macau, mas é certamente um grande passo para a investigação espacial de toda a China, e não só. Quem o diz é André Antunes, investigador português que lidera a equipa de Astrobiologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Segundo o investigador, as plataformas experimentais de Astrobiologia e Cosmoquímica inauguradas ontem na MUST através do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias (State Key Lab) é único em toda a China e tem, por isso, o condão de fazer de Macau “um centro e referência global” e “o ponto focal para este tipo de actividades para toda a China”. “Macau tem estado muito envolvido nas missões à Lua e tido algum envolvimento nas missões a Marte. A abertura destas plataformas experimentais é mais um passo nesta direcção, ou seja, de aumentar o contributo que Macau dá para a exploração espacial chinesa”, começou por dizer André Antunes. Para o também coordenador das plataformas de Astrobiologia e Cosmoquímica da MUST, os dois novos laboratórios permitem que o contributo que Macau dá à investigação espacial deixe de ser apenas ligado “à análise e dados e modelação”, mas também à “componente experimental”. “O facto de criarmos estas plataformas experimentais permite-nos ter outro tipo de dinâmica e aceder a outro tipo de áreas. Criámos aqui a capacidade laboratorial para receber e analisar amostras, fazer trabalho com elas e dar contributos mais relevantes para a ciência”, acrescentou. Universo é o limite Do lado da Astrobiologia, os novos equipamentos que habitam agora na MUST irão permitir, através do estudo de ambientes na Terra que partilham semelhanças com Marte ou com luas do Sistema Solar, “recolher informação vital para planear futuras missões chinesas”, destinadas, por exemplo, a recolher amostras de Marte. O objectivo último passa, eventualmente, por conseguir “detectar a presença de vida”, através do estudo das amostras. “Os estudos que fazemos no nosso planeta irão ser úteis para condicionar parcialmente que sítios serão apropriados para recolher amostras no futuro e isso é importante, não só para a agência espacial chinesa, mas também para o mundo da investigação em geral”, apontou André Antunes. À margem da inauguração dos novos espaços que contou com a presença, entre outros, do presidente da MUST, Liu Liang, e do subdirector da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Che Weng Keong, o investigador português afirmou esperar que o contributo que os novos laboratórios vão dar a futuras missões a Marte irá aumentar. Isto, tendo em conta que a missão chinesa a Marte, Tianwen-1, que já se encontra em curso, conta apenas “com alguns componentes” que ficaram a cargo da unidade da MUST. Sobre a missão propriamente dita, que não deverá chegar a Marte antes de Junho de 2021, André Antunes diz que “está a correr tudo bem”. Também à margem da inauguração, Shaolin Li, investigador que lidera a área da Cosmoquímica da MUST, apontou que os três novos equipamentos do laboratório do seu departamento irão permitir armazenar, analisar e interagir com amostras, sobretudo lunares, que não podem entrar em contacto com o ar, pois “correriam o risco de ver as suas características físicas e químicas alteradas”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDiagnosticados 36 novos casos de SIDA entre Janeiro e Outubro No ano passado, morreram no mundo inteiro 690 mil pessoas devido a doenças relacionadas com o vírus da SIDA. Em Macau, registaram-se 36 novos casos de infecção nos dez primeiros meses de 2020 e morreram dois residentes [dropcap]O[/dropcap]ntem assinalou-se o Dia Mundial de Luta Contra a Sida, e os Serviços de Saúde (SS) aproveitaram a data para anunciar que vão lançar “em breve” um programa piloto de autoteste do HIV, que permite fazer o teste em casa e ter de imediato resultado. O objectivo é “proteger, ainda mais, a privacidade”. Também ontem foi revelado que este ano dois residentes morreram na sequência da infecção com o vírus da SIDA. Entre Janeiro e Outubro deste ano, registaram-se 36 casos de infecção pelo vírus da SIDA, dos quais 20 eram residentes do sexo masculino. “Entre estes 20 casos, 18 casos estão a ser acompanhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e os restantes dois casos morreram”, indicaram as autoridades de saúde. De acordo com os SS, a maioria das infecções deu-se através de contacto homossexual ou intersexual, representando 15 casos. Seguiu-se o contacto heterossexual com três casos e ainda está a ser determinada a via de transmissão dos restantes dois. Oito dos casos foram diagnosticados na faixa etária dos 20 aos 29, e dez em indivíduos com idades entre os 30 e os 39 anos. “Desde 2015, os residentes locais infectados pelo vírus da SIDA através de contacto homossexual ou intersexual têm vindo a aumentar”, comunicaram os SS. Para fazer face ao aumento, têm sido publicados anúncios sobre testes periódicos em páginas electrónicas e aplicações de telemóvel, bem como disponibilizados preservativos e lubrificantes em locais nocturnos onde “é conhecida a frequência” de homossexuais. Obstáculos ao progresso A nível global, os SS indicam que a luta contra a SIDA tem sido “notável, mas desigual”, nomeadamente na expansão do tratamento anti-retroviral. No ano passado, 690 mil pessoas morreram de doenças relacionadas com a SIDA e 12,6 milhões não conseguiram ter acesso ao tratamento. Em 2019, o número de infecções foi três vezes superior à meta, com cerca de 62 por cento das novas infecções em grupos como homens homossexuais, transgénero, trabalhadores do sexo ou prisioneiros. “Os factos estudados comprovam que o estigma, discriminação, desigualdade social e exclusão social são os principais obstáculos na luta contra a SIDA”, pode ler-se. Os SS acrescentam que a pandemia “tem provocado efeitos graves e atrasado, ainda mais, o trabalho no combate à SIDA”. O objectivo de 90 por cento de infectados serem diagnosticadas, receberem tratamento e do vírus ser suprimido na mesma percentagem de pessoas não vai ser cumprido este ano.
Hoje Macau SociedadeDevolvida à China escultura em bronze usurpada e comprada por Stanley Ho [dropcap]U[/dropcap]ma escultura em bronze que pertencia ao Antigo Palácio de Verão, em Pequim, e que foi comprada, em 2007, pelo bilionário Stanley Ho, retornou ao local de origem, 160 anos após ter sido usurpada por um contingente militar anglo-francês, reportou a agência Lusa. A obra, uma cabeça de cavalo esculpida em bronze, é a primeira a ser devolvida ao Antigo Palácio de Verão a partir do exterior, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, que lista a peça como o “último tesouro perdido” do recinto. A peça foi desenhada pelo jesuíta italiano Giuseppe Castiglione (1688-1766), um missionário que trabalhou durante mais de meio século para a corte dos Qing, a última dinastia imperial a governar a China. A peça foi saqueada por tropas estrangeiras até ser comprada em leilão por Stanley Ho, por um valor equivalente a cerca de 70 milhões patacas. A Administração do Património Cultural Nacional da China (NCHA) reivindicou a peça e, em 2019, Stanley Ho doou-a ao Estado chinês. O empresário, que morreu em Maio deste ano, disse estar “honrado por ter desempenhado um papel importante” no “resgate de relíquias chinesas do exterior”. Missão histórica Nos últimos anos, o NCHA intensificou esforços para localizar relíquias perdidas e, a partir de 2019, recuperou cerca de 140.000 peças do exterior, através de cooperação policial, acções judiciais, negociações e doações. Construído no início do século XVIII, o Antigo Palácio de Verão (Yuanmingyuan) era um complexo de edifícios e jardins que alternavam arquitectura tradicional chinesa com a arquitectura europeia da época, realizada por Castiglione. O palácio foi saqueado e destruído por soldados franceses e ingleses, em 1860, no contexto da Segunda Guerra do Ópio, por ordem do vice-rei britânico na Índia, Lord Elgin, que justificou esta decisão com a tortura e execução de alguns membros da uma delegação britânica que se tinham deslocado à China para negociarem com os líderes chineses. Nas últimas décadas, várias vozes apelaram à reconstrução do palácio, para recuperar o património imperial e impulsionar o turismo, mas as autoridades preferem mantê-lo em ruínas para que continue a ser um símbolo das invasões estrangeiras, sofridas pela China nos séculos XIX e XX.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Receitas de Novembro são o segundo melhor registo de 2020 As receitas de jogo em Novembro foram de 6,7 mil milhões de patacas, uma quebra superior a 70 por cento em relação ao ano anterior. Ainda assim, em termos mensais, este é o segundo melhor desempenho do ano, só ultrapassado por Outubro quando as receitas foram superiores a sete mil milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]um ano atípico para o sector do jogo, Novembro tornou-se no mês com o segundo melhor desempenho de receitas desde que a pandemia começou. Ainda assim, estas foram apenas na ordem dos 6,7 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 70,5 por cento em relação a igual período do ano passado, revelam dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para se ter uma ideia, em Novembro de 2019 as receitas atingiram 22,877 milhões de patacas. A receita bruta acumulada entre Janeiro e Novembro foi de 52,62 mil milhões de patacas, uma queda anual de 80,5 por cento. No ano passado, as receitas anuais das seis concessionárias foram de 292,4 mil milhões de patacas. A forte quebra nos números do jogo explica-se pelas restrições de circulação de pessoas nas fronteiras devido à pandemia da covid-19. A recuperação do turismo tem sido muito gradual, uma vez que só em finais de Setembro as autoridades chinesas retomaram a emissão de vistos individuais em todo o país com destino a Macau. Previsão certeira Segundo o portal informativo GGRAsia, a consultora JP Morgan Securities (Asia Pacific) emitiu um comunicado na semana passada a prever a quebra de 70 por cento nas receitas do jogo, com base no desempenho dos primeiros 22 dias do mês. “Mais importante”, apontou a consultora, os resultados “falham em mostrar uma subida sequencial” desde Outubro. Nesse mês, Macau recebeu 582 mil visitantes, uma aumento de 29,6 por cento em relação a Setembro. A média de ocupação hoteleira nesse mês aumentou 40 por cento. Várias personalidades do sector do jogo e analistas depositam esperanças na recuperação mais rápida nos próximos três meses, tendo em conta a chegada das férias de Natal e do Ano Novo Chinês, em Fevereiro do próximo ano.
Andreia Sofia Silva SociedadePJ | Alegada fraude leva a assalto em casa de banho de casino [dropcap]T[/dropcap]rês pessoas assaltaram um homem depois de terem sido, alegadamente, defraudadas em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro. Segundo informações da Polícia Judiciária (PJ), o caso aconteceu este sábado, quando a vítima, de apelido Zhao, cidadão chinês com 39 anos, disse às autoridades ter sido assaltado no interior da casa de banho de um casino. Zhao disse não conhecer os autores do assalto, que culminou na perda de um relógio, telemóvel, cartão de identificação, cartões bancários e algum dinheiro. A PJ adiantou ainda que os assaltantes despiram a vítima e forçaram-no a partilhar os códigos dos cartões bancários. Dois dos suspeitos, de apelido Hu e Sheng, também cidadãos chineses, foram interceptados com a ajuda das câmaras de videovigilância do casino, que ajudaram ainda à detenção de um terceiro suspeito, de apelido Yuen, também cidadão chinês. Segundo a PJ, “todos eles admitiram ter cometido sequestro e assalto tendo, no entanto, acusado a vítima de os defraudar em 50 mil dólares de Hong Kong num esquema de câmbio de dinheiro”. Zhao terá recusado dar o dinheiro aos três suspeitos. A PJ descobriu posteriormente que Zhao tentou defraudar os suspeitos, tendo, por isso, sido agredido por outros três envolvidos no caso. A PJ vai continuar a investigar o caso como fraude e não assalto, estando em busca das três pessoas que agrediram Zhao. A PJ continua também em busca do rasto do dinheiro envolvido. Além da alegada fraude e assalto, a PJ descobriu ainda 11 pessoas, com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos, no quarto de hotel de Yuen. Estas pessoas foram levadas para a esquadra para “o acompanhamento” do caso e “deportação”.
João Luz SociedadeCovid-19 | Alvis Lo Iek Long admite possibilidade de infecções importadas [dropcap]M[/dropcap]acau está há quase 160 dias sem registo de infecção de covid-19, mas as autoridades admitem que isso pode mudar, tendo em conta o aumento de pessoas a entrar no território. Ontem, o médico Alvis Lo Iek Long alertou para essa hipótese, uma vez que na última semana começaram a fazer a quarentena obrigatória 685 pessoas, 190 das quais tinham entrado no domingo. “Recentemente, houve um aumento de pessoas a voltar para Macau. Por dia, regressam entre 50 a 100 pessoas, e, ontem, quase 200 pessoas voltaram. Por isso, não afastamos a hipótese de haver casos importados da doença durante a quarentena”, afirmou Alvis Lo Iek Long. A coordenadora do Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Leong Iek Hou, apontou o início das férias escolares no exterior como explicação para o aumento de pessoas que regressam a Macau. A responsável revelou que parte das 190 pessoas que entraram no domingo no território fizeram-no via Taiwan oriundas da Austrália, Reino Unido e Estados Unidos, mas também de Taiwan e Hong Kong. Se vier de zonas consideradas de perigo, quem chega continua sujeito a quarentena. Ainda assim, Alvis Lo Iek Long assegura que as autoridades estão preparadas “para o pior cenário que possa surgir”, e para garantir a segurança. À meia-dúzia A partir de hoje podem entrar em Macau estrangeiros, desde que tenham estado, pelo menos, 14 dias no Interior da China, por motivos como excepcionais como a reunião familiar. Até ontem, tinha sido autorizada a entrada de seis pessoas, nestas circunstâncias. Quanto à possibilidade de negociar com a China a facilitação de obtenção de visto, para poder cumprir os 14 dias no território chinês antes de entrar em Macau, Alvis Lo Iek Long evitou o tema e limitou-se a referir que cada país tem as suas medidas de prevenção e controlo. Leong Iek Hou revelou que até ontem, o centro de coordenação tinha recebido 84 pedidos, referentes a 102 pessoas, para entrar em Macau por esta via.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Caixas de esferovite proibidas a partir de Janeiro [dropcap]A[/dropcap] importação e trânsito de utensílios de mesa descartáveis de esferovite passa a ser proibida a partir de 1 de Janeiro, altura em que entra em vigor o despacho do Chefe do Executivo que estabelece a restrição, publicado ontem no Boletim Oficial. A proibição inclui caixas para comida, tigelas, copos e pratos. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou a medida como forma para “promover as medidas de restrições ao uso de plástico e melhorar a qualidade ambiental de Macau”, depois de um período de análise da “situação real de Macau e as experiências de outras regiões”. A medida já havia sido avançada pelo Governo em Julho. Também em Setembro, a DSPA deixou a ideia de que a proibição era algo que estava a ser estudado, com a data de implementação ponderada para o início de 2021, tal como se vai verificar. Nessa altura, a informação foi revelada após uma reunião com activistas ambientais e a Associação Novo Macau. Importa realçar que este tipo de materiais não é reciclável em Macau, o que significa que vão parar ao lixo comum. O relatório ambiental de 2019 indicou que o território registou 550.249 toneladas resíduos sólidos urbanos, o que representou um aumento de 5,3 por cento em relação a 2018. No ano passado, a quantidade ‘per capita’ diária de resíduos sólidos urbanos descartados foi de 2,24 quilogramas, mais 3,2 por cento do que em 2018, num território com cerca de 650 mil habitantes, e que recebeu, em 2019, cerca de 40 milhões de visitantes.
João Luz SociedadePagamentos electrónicos aumentam 52 vezes em dois anos Desde 2018, o volume de transacções através de pagamento electrónico aumentou 52 vezes, segundo a Autoridade Monetária de Macau. Hoje em dia, existem mais de uma dezena de aplicações móveis, lançadas por instituições financeiras de Macau, que permitem transacções através de Código QR [dropcap]H[/dropcap]á muito que o fim estava anunciado. O dinheiro físico, moedas e notas, pode ter os dias contados. Em apenas dois anos, o volume de pagamentos electrónicos aumentou 52 vezes, segundo avançou Henrietta Lau, vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em declarações à TDM – Rádio Macau. A responsável entende que estamos perante uma mudança de paradigma, uma vez que este método para pagar por bens e serviços passou a ser o preferido em Macau. “Nos primeiros dez meses do ano registámos um volume de transacções na ordem dos 4.700 milhões de patacas – quase quatro vezes mais do que no ano passado. É um grande aumento, mas se compararmos com 2018, o volume de transacções aumentou 52 vezes”, disse Henrietta Lau, no programa Fórum Macau, da TDM – Rádio Macau. A responsável apontou que à medida que a tecnologia avança também os hábitos de consumo se adaptam, obrigando os comerciantes a seguir a tendência. No final de Outubro, cerca de 67 mil estabelecimentos comerciais de Macau aceitavam pagamentos electrónicos, para serem usados pelas mais de 10 aplicações móveis lançadas por instituições financeiras locais. Impressão digital Quanto à necessidade de garantir a segurança dos pagamentos por aplicações móveis, Henrietta Lau afirmou que as instituições financeiras têm de avaliar operações e apresentar relatórios anuais à AMCM, ou quando fizerem alterações operacionais profundas. Em termos de segurança, a responsável recorda que os sistemas de pagamento electrónico têm diversas formas de autentificação, assim como limites máximos de transacção. Por exemplo, para se aceder ao MPay o usurário pode estabelecer a necessidade de impressão digital, além de um código para carregar a “carteira” ou efectuar transacções mais avultadas. Além disso, sempre que um pagamento electrónico falhar, a instituição financeira é obrigada a reportar a falha e para o caso de os problemas se repetirem existem protocolos para ser accionados. A responsável da AMCM revelou ainda que o Governo está a trabalhar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para lançar, no primeiro trimestre de 2021, uma máquina que aceite o pagamento por código QR nos autocarros por outras aplicações, além do MPay, mais usado por pessoas que residem em Macau. Lau adiantou ainda que o pagamento de tarifa de autocarro é mais complicado tecnologicamente do que pagar uma conta de restaurante, porque os transportes podem implicar pagamentos diferenciados. Por exemplo, estudantes e idosos têm descontos, assim como passageiros que tenham feito transferência de outro autocarro público.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeReinserção social | ARTM vai abrir café e galeria de arte na antiga leprosaria Duas casas antigas da leprosaria de Ká-Hó vão abrigar um novo projecto da ARTM. O objectivo é dar formação e contribuir para a reinserção social de toxicodependentes em tratamento na associação. Augusto Nogueira explicou ontem que, no contexto da pandemia, o consumo de algumas drogas diminuiu, mas alertou que também não houve reabilitação [dropcap]A[/dropcap] Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) vai abrir um café e uma galeria de arte em duas das antigas casas da leprosaria de Ká-Hó. O objectivo é apoiar a reinserção social de quem passa pela ARTM, ficando a gestão dos espaços a cargo de pessoas que estão ou estiveram em tratamento. A abertura oficial dos espaços está marcada para o dia 19 de Dezembro. “Tem muito a ver com o desenvolvimento das capacidades das pessoas, de as ajudar a ter formação. Muitas estão na última fase do tratamento, vão passar por aqui para aprender diversos tipos de trabalho em relação à restauração. É nossa intenção que depois tenham uma reinserção mais fácil”, explicou ontem o presidente da ARTM. Augusto Nogueira observou que a “reinserção social é uma fase que normalmente nunca é bem trabalhada, tem menos apoio do que a fase de tratamento e prevenção”. Ainda assim, o responsável referiu que desde que a ARTM mudou de local todas as pessoas que completaram o tratamento saíram já com trabalho. A associação dá apoio na procura de um emprego e aconselhamento. A galeria de arte vai ser usada para exposições e venda de artesanato, acessórios, pinturas, livros, e outros produtos. A ideia é co-organizar exposições com entidades locais de serviço social e organizações criativas e culturais, e vender produtos feitos por quem está recuperação. No caso dos bens feitos por utentes da ARTM, o lucro é divido: uma parte destina-se à associação, para cobrir os custos de operação e o resto é para quem os faz. “Para aumentar a actividade da zona da Vila de Nossa Senhora, iremos também oferecer oportunidades de treino vocacional e estágio para antigos toxicodependentes operarem a cafeteria, restaurantes e espaços de arte”, indica uma nota da associação. Cheang Io Tat, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), espera que depois da maturação do programa as vagas de estágio sejam promovidas noutros serviços associativos, incentivando antigos toxicodependentes a reintegrar-se na sociedade. “A operação funciona como forma de apoio ao emprego”, descreveu. Recorde-se que a Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, composta pela antiga leprosaria, a igreja e outras construções, faz parte do grupo de imóveis que estão em consulta pública para serem classificados pelo seu interesse cultural. O Instituto Cultural começou a restaurar parte das antigas residências em 2013 e propõe agora que seja qualificado como edifício de interesse arquitectónico. Falsa segurança O contexto da pandemia teve impacto no uso de drogas. “Houve uma redução enorme de consumidores a injectar heroína, porque deixou de haver no mercado, e a que havia era muito cara. Mas as pessoas acabavam por injectar outro tipo de drogas”, descreveu Augusto Nogueira. Uma das substâncias de substituição para quem injectava heroína acabou por ser o Dormicum, um fármaco da família das benzodiazepinas. De acordo com o presidente da ARTM, também houve uma redução ao nível do “ice”, mas com as aberturas fronteiriças o tráfico regressou ao território. Nesse sentido, Augusto Nogueira deixou um alerta: apesar do intervalo no consumo de drogas devido ao confinamento e restrições fronteiriças, isso não é sinónimo de reabilitação e da abstinência. “As pessoas tiveram uma paragem porque não havia, mas a reabilitação não existiu. Portanto, assim que puderem, muitos vão começar a consumir, e outros optaram por drogas mais disponíveis”, declarou. O centro de tratamento da ARTM manteve o número de admissões, colaborando com o IAS sobre as regras de saúde e comunicando com as famílias, porque as visitas foram interrompidas. De momento, existem 30 pessoas em tratamento. Atitude positiva “De facto, os ex-toxicodependentes às vezes são alvo de preconceito dos residentes”, reconheceu Cheang Io Tat. O responsável indicou aos jornalistas que estão a ser feitos trabalhos educativos desde a infância, na esperança de que os residentes conheçam os problemas associados ao consumo de droga e para que “possam conviver com toxicodependentes com uma atitude positiva”. Cheang Io Tat explicou que o IAS coopera com diversos serviços através da Comissão de Luta contra a Droga e que quer intervir mais cedo, sobretudo no acompanhamento de pessoas que têm registo criminal. Este ano foi lançado um novo programa em cooperação com os serviços policiais, de forma a intervir através de associações não governamentais junto de quem tem maior risco, como os jovens ligados a crimes relacionados com drogas. O objectivo é que depois de acompanhamento e aconselhamento de assistentes sociais os jovens não voltem a reincidir no comportamento criminal. Segundo os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, na primeira metade do ano o número de toxicodependentes diminuiu. “No entanto, olhando para os pedidos de ajuda na primeira metade do ano, recebemos um total de 412 pedidos, não foi uma redução significativa em comparação ao mesmo período do ano passado”, disse o chefe de departamento. Os dados deste sistema são baseados no número de consumidores que procuram ajuda e dos que são detidos pelas autoridades, ou seja, o sistema que contabiliza o número de toxicodependentes em Macau conta pessoas que seguramente não consomem drogas.
Salomé Fernandes SociedadeTUI reduziu pena de homem que causou morte a idoso [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) diminuiu a pena de um homem que agrediu um idoso no ano passado, causando-lhe a morte. De acordo com um comunicado do Gabinete do Presidente do TUI, entendeu-se que era “mais justa e adequada” uma condenação de quatro anos e seis meses de prisão, em vez dos seis anos determinados inicialmente pelo Tribunal Judicial de Base. Para a diminuição da pena foi tido em conta que o homem “é delinquente primário, tendo vida familiar, profissional e económica estabilizada” e que depois do acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) pagou a indemnização a que fora condenado. De acordo com o TUI, isto demonstra “arrependimento pela sua conduta, assim como vontade de reparar, na medida do possível, o ‘mal’ por si causado”. O caso aconteceu em Abril do ano passado, quando o homem teve uma disputa com o avô de uma criança que arranhou o seu filho num espaço de diversões no mercado de São Lourenço. O homem foi a casa do avô da criança pedir uma indemnização pelas despesas médicas, que foi recusado. Ao ser agredido, o idoso caiu e bateu com a cabeça, tendo sido transportado para o hospital público, mas não resistiu aos ferimentos. O arguido fugiu do local. Queda era “previsível” O pai da criança foi acusado de homicídio qualificado e acabou por ser condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão efectiva pela prática de um crime de ofensa simples à integridade física agravada pela morte de outra pessoa, bem como ao pagamento de uma indemnização no valor de cerca de 2,3 milhões de patacas. Depois do TSI rejeitar o recurso do caso, o homem recorreu para o TUI, argumentando que houve uma “errada qualificação jurídica” e “excesso da pena”. Apesar de ter diminuído a pena, o tribunal deu como verificado o “indispensável ‘nexo de causalidade’ entre a conduta do recorrente e o resultado da morte da vítima”, observando que como a vítima era uma pessoa de idade era “possível e previsível” a sua queda, e consequente morte, em resultado da agressão. Além disso, como o recorrente se dirigiu a casa da vítima por causa de um “pequeno arranhão” na face do seu filho, e que “insistira e coagira” o neto da vítima a levá-lo à casa, considerou-se “totalmente ‘fútil’” o motivo da agressividade.
Andreia Sofia Silva SociedadeInterpol | Mandado de detenção de Pedro Chiang expirou em 2017 O mandado de detenção do empresário de Pedro Chiang expirou há três anos, confirma o advogado João Miguel Barros, que esclareceu que a detenção do empresário em Lisboa foi um erro. O advogado adianta ainda que, no dia 19 de Novembro, o Tribunal Judicial de Base notificou a Polícia Judiciária de Macau para retirar todos os mandados existentes [dropcap]“U[/dropcap]ma falácia”. É desta forma que João Miguel Barros, advogado de Pedro Chiang, reage à recente detenção, em Lisboa, do empresário, uma vez que o mandado de detenção internacional expirou em 2017. Num comunicado enviado à imprensa, o causídico adiantou ainda que o Tribunal Judicial de Base (TJB) renovou, no passado dia 19, o pedido à Polícia Judiciária (PJ) de Macau para retirar o mandado de detenção da Interpol. Segundo João Miguel Barros, a nova notificação do TJB faz a menção para se retirarem “todos os mandados de detenção que possam existir” em relação a Pedro Chiang. “Sabendo a PJ de Macau que o processo estava prescrito, por que razão não promoveu junto da Interpol a recolha do mandado? Porque razão estando o processo prescrito desde 2017, o alerta vermelho da Interpol foi actualizado em Setembro de 2020?”, questionou. A PJ de Lisboa anunciou a detenção, feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, “de um cidadão, de 64 anos de idade, empresário de profissão, para cumprimento de pena de prisão pela prática do crime de corrupção activa”. O empresário prestou declarações na PJ em Lisboa na qualidade de testemunha de um outro processo de investigação. No entanto, as autoridades policiais perceberam que Pedro Chiang era alvo de um mandado de captura internacional e detiveram o empresário, que foi libertado pouco depois. Segundo João Miguel Barros, “mesmo que tivesse [Pedro Chiang] alguma condenação para cumprir – e, repete-se, não tem – não seria possível a sua extradição para Macau por ser cidadão português”. Isto porque “Portugal não extradita os seus nacionais salvo casos contados e excepcionais”. Críticas a Lisboa João Miguel Barros aponta também o dedo às autoridades portuguesas, acusando a PJ de Lisboa de “agir na fronteira do automatismo acrítico ao deter Pedro Chiang”, uma vez que poderia “saber com facilidade que estava perante um grosseiro ‘erro do sistema’, porque isso lhe foi explicado na altura por uma advogada”. Nesta situação, a PJ em Portugal “preferiu o facilitismo de deter e comunicar publicamente um facto substancialmente vazio, o que só a desprestigia”, refere o advogado. Pedro Chiang foi condenado a dez anos e um mês de prisão por corrupção em dois processos conexos ao caso que condenou o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. No entanto, os prazos para o empresário assumir responsabilidades criminais por corrupção prescreveram.
