Salomé Fernandes Manchete SociedadeNam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção. “Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista. “Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse. Dimensão do impacto Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO. “Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse. Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal. O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha. Em prol do desenvolvimento Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção. O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”. “O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa. Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”. Postais de sensibilização À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI decide a favor de funcionário despedido por tirar fotografias a homens nus O Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu a favor de um funcionário dos Serviços de Alfândega (SA) que foi demitido por tirar fotografias a homens nus nos balneários do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O homem era técnico administrativo de segunda classe dos SA e, a 7 de Setembro de 2017, quando ainda se encontrava em funções, saiu do serviço e tirou as fotografias nos balneários. Segundo o acórdão, “a sua conduta foi descoberta pelas partes, que decidiram exigir responsabilidades a A [funcionário]”. Posteriormente a polícia acabaria por descobrir as imagens dos homens no telemóvel do funcionário. A 18 de Setembro de 2017, o funcionário “foi interrogado pelo instrutor do processo disciplinar, o qual admitiu ter tirado fotografias secretamente naquele dia no local da ocorrência”. A 18 de Outubro do mesmo ano, o funcionário pediu a cessação das suas funções, tendo sido demitido, por ordem do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a 6 de Abril de 2018. O funcionário recorreu desta decisão para o Tribunal de Segunda Instância, que anulou a decisão do Governo. A secretaria para a Segurança recorreu depois para o TUI, que entende agora que o funcionário deve regressar ao posto de trabalho. Os juízes entenderam que este caso, que constitui um crime semi-público, tem “uma percepção negativa na comunidade”, que pode afectar “o prestígio e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública e da própria Administração, pondo em causa também a confiança neles depositada”. No entanto, o tribunal recorda que foi o próprio funcionário a pedir para cessar os serviços, “o que demonstra que reconheceu o mal causado pelo seu comportamento”. Além disso, “os ilícitos praticados por A não têm nada a ver com as funções públicas que ele desempenhava, os quais foram praticados fora do local de trabalho”. O TUI entende, portanto, que “neste contexto a aplicação da pena de demissão, tal como fez a entidade recorrida, é excessiva e desproporcionada”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Média diária de visitantes sobre 13% face a Outubro Entraram em Macau, entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro, uma média diária de 21 mil pessoas, o que representa um aumento de 13 por cento face a Outubro. Os dados da Direcção dos Serviços de Turismo revelam ainda que houve, neste período, uma ocupação hoteleira superior a 67 por cento São números ainda menores se comparados com o período áureo do turismo em Macau, mas ainda assim revelam ligeiras melhorias. Uma média diária de 21 mil pessoas entrou no território no período posterior às férias de Natal, entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro, o que constitui um aumento de 13 por cento em relação ao mês de Outubro. É o que revelam os dados ontem divulgados pelos Direcção dos Serviços de Turismo (DST), que alertou, contudo, para a manutenção “da situação epidémica bastante instável tanto no interior da China como em Macau”. O organismo lembra, contudo, que estes números se podem explicar devido “à retoma da emissão de documentos de viagem turísticos a residentes do Interior da China para deslocação a Macau e na divulgação de Macau como destino seguro e acessível”. Entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro, entraram 19.629 pessoas do Interior da China, 1.368 de Hong Kong, 242 de Taiwan e apenas três pessoas vindas de outros países ou regiões. Na véspera da passagem de ano, mais de 30 mil pessoas entraram no território, considerado “o maior número de visitantes acolhidos num só dia nos últimos 11 meses”. Dados provisórios do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) revelam também que o segundo dia com mais visitantes ocorreu a 20 de Novembro, quando tiveram lugar os treinos para o Grande Prémio de Macau. Nessa data entraram em Macau 28.247 visitantes, enquanto o terceiro dia com mais visitantes aconteceu no dia 25 de Dezembro, dia de Natal, com 27.755 visitantes. Quartos mais cheios Os últimos dias do ano ficaram também marcados por números mais positivos em termos de ocupação hoteleira, uma vez que a taxa foi de 67,2 por cento entre os dias 31 de Dezembro e 3 de Janeiro. Os hotéis de três a cinco estrelas registaram taxas de ocupação de 73, 69,9 e 67,6 por cento, respectivamente. Relativamente aos preços praticados, a média de valor cobrado por quarto foi de 1.127,6 patacas, sendo que os hotéis de cinco estrelas marcaram uma média de preços de cerca de 1.447,7 patacas. No caso dos hotéis de quatro estrelas, o valor foi de 701,1 patacas, enquanto que os hotéis de três estrelas cobraram 694,2 patacas por quarto. Já os hotéis de duas estrelas cobraram 250,3 patacas, enquanto que nas pensões cada quarto custou 243,9 patacas. Face à semana dourada de Outubro, quando se celebrou o aniversário da República Popular da China, o preço médio por quarto de hotel teve um aumento de 7,6 por cento. A fim de captar mais visitantes para o território, que tem sofrido um enorme impacto com a pandemia da covid-19, a DST reiterou que pretende prosseguir com as actividades de promoção da RAEM como destino turístico. “Durante o ano passado o Governo tem colaborado com a Tencent, Alibaba, Trip. com, UnionPay International e a Air Macau na divulgação de informações e descontos, para atrair visitantes a Macau, encorajar o dispêndio turístico, prolongar o tempo de estadia na cidade, impulsionado economicamente os diferentes sectores”, lê-se no comunicado.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeFronteiras | Voo de Amesterdão é hipótese para regresso a Macau No dia 20, há um voo da KLM com saída de Amesterdão e destino a Tóquio, bem como uma ligação a Macau, avançou ontem a TDM Canal Macau. Trata-se de um voo comercial, e os residentes que se encontram retidos na Europa podem fazer uso dele. Dos 36 residentes fora de Macau, 29 encontram-se em Portugal O Canal Macau da TDM avançou ontem que o Governo está a recomendar um voo da KLM com saída de Amesterdão no próximo dia 20, com destino a Tóquio e ligação a Macau, para os residentes que se encontram retidos na Europa. O voo da KLM tem hora prevista de aterragem no Japão às 9h45 da manhã de dia 21, e o Canal Macau avança ainda que nesse dia há um voo da Air Macau que sai de Tóquio às 15h30 e chega a Macau pouco antes das 21h. Recorde-se que a decisão das autoridades de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros a partir de 1 de Janeiro dificultou a deslocação de pessoas entre Macau e a Europa. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo frisou que o voo da KLM não é fretado pela RAEM, mas sim um voo comercial, e que se estima que sejam necessários cerca de 80 passageiros para cumprir as exigências da companhia aérea. De acordo com a TDM Canal Macau, ainda não havia 80 lugares ocupados mas a KLM indicou que o cancelamento de um voo é sobretudo determinado pelas restrições impostas no destino e não pelo número de bilhetes vendidos. Foi ainda noticiado que o avião da Air Macau, para além de ir buscar residentes ao Japão parte do território com passageiros. Até à tarde de ontem tinham sido emitidos quatro bilhetes e feitas 16 reservas. Ao HM, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo apontou que “todos os residentes de Macau que se encontram de momento na Europa poderão fazer uso desta rota para o regresso à RAEM no próximo dia 21 de Janeiro”. De acordo com as informações disponibilizadas ontem, há 36 residentes retidos fora de Macau. Destes, 29 encontram-se em Portugal, dois nos Estados Unidos da América, e os restantes em Espanha, França, Itália, Austrália e Canadá. Divisão de responsabilidade Ontem, ao início da tarde, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse em resposta ao HM que cerca de três dezenas de pessoas pretendiam regressar a Macau. “Foram aconselhadas a contactar a Delegação de Macau em Lisboa”, disse o Consulado. No sentido inverso, o Consulado Geral de Portugal disse ter conhecimento de “quatro casos de nacionais portugueses que pretendem sair da RAEM”. Na segunda-feira, na habitual conferência de imprensa sobre a saúde, o Governo descartou a criação de medidas especiais para ajudarem residentes que estão no exterior a regressarem à RAEM. As autoridades locais afirmaram não haver arranjos sobre o trânsito ou a criação de uma ligação especial, por haver meios para as pessoas regressarem e não ter sido recebido “um grande número” de pedidos de apoio. A representação diplomática portuguesa indicou que continua a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM, em Macau e em Lisboa, “no sentido de colaborar na busca de uma solução para o problema dos nacionais portugueses que se encontram em Portugal e pretendem regressar”, acrescentando que “a responsabilidade primária no regresso a Macau dos seus residentes compete às autoridades da RAEM”. A recomendação do Consulado para os portugueses que queiram viajar neste momento foi a desaconselhar viagens intercontinentais, pelos riscos que acarretam para os passageiros a nível de saúde pública e em termos logísticos, dado que há “voos a serem constantemente cancelados e as fronteiras de vários países a fecharem-se à entrada e ao trânsito de estrangeiros”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeClínica Malo | BNU tenta obter 4,6 milhões de patacas com venda de bens Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de 61 milhões de patacas ao Banco Nacional Ultramarino. A instituição bancária está a tentar recuperar parte do montante com uma venda de bens arrestados O Banco Nacional Ultramarino espera obter pelo menos 4,6 milhões de patacas com a venda de material médico, e não só, que foi arrestado ao grupo Malo e outros credores. O processo da execução vai ser feito através de propostas por carta fechada e está a ser publicitado no portal dos tribunais da RAEM. Em Setembro de 2019, o Grupo Malo tinha uma dívida de cerca de 6,9 milhões de euros ao BNU, o equivalente a 61 milhões de patacas. Foi esta a informação avançada na altura pelo jornal português Público. Os bens que vão ser vendidos através da justiça devido à acção do BNU não estão apenas em nome do Grupo Malo, entre os executados do processo judicial constam ainda as empresas Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A., Sui Feng Investimento Sociedade Limitada, JPS – Sociedade Unipessoal, Limitada e José António Ferreira Peres de Sousa. A empresa Pacífico – Cuidados de Saúde, S.A. era a detentora da licença médica que mais tarde seria suspensa. As propostas para aquisição dos materiais podem ser apresentadas até 8 de Fevereiro, no edifício do Macau Square, onde funciona parte do Tribunal Judicial de Base, pelas 17h45 e a venda vai decorrer no dia seguinte, às 11h. A lista de material que está a ser vendida é extensa e nesta encontram-se, entre outros, aparelhos de esterilização hospitalar de Steelco, máquinas de lavagem de material cirúrgico, várias marquesas, desfibrilhadores, frigoríficos, máquinas para medir sinais vitais, entre outras. No entanto, o material não é apenas médico e entre os bens pelos quais é exigido 4,6 milhões de patacas há ainda vários computadores, impressoras e mais de 54 sofás. Suspensa e encerrada Foi em Novembro de 2017 que os Serviços de Saúde anunciaram que a licença da clínica Taivex/Malo, então a operar no casino The Venetian, tinha sido suspensa, por seis meses. A justificação do organismo liderado por Lei Chin Ion apontou para a prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Além da suspensão, foram ainda aplicadas duas multas: uma no valor de 103.000 patacas a quatro médicos e um enfermeiro, e outra de 76.000 patacas por técnicas ilegais de procriação medicamente assistida e prestação de serviços de oncologia, sem autorização legal. No entanto, numa entrevista à Lusa, depois do caso ter sido tornado público, Paulo Maló demarcou-se da Taivex/Malo e indicou que a sua empresa tinha sido penalizada por partilhar o mesmo espaço. Apesar dos sobressaltos, o nome Malo voltaria a ser utilizado em 2018, através de uma parceria com a Pedder, neste caso com a abertura de um clínica dentária.
Andreia Sofia Silva SociedadeANIMA | Associação quer apoio da Fundação Macau já este mês As dificuldades financeiras da ANIMA continuam e, neste momento, a associação de defesa dos direitos dos animais depara-se com um défice de 2,7 milhões de patacas. Nesse âmbito, foi feito um pedido urgente à Fundação Macau (FM) para que a associação possa obter ajuda financeira, contou Billy Chan, presidente da ANIMA, ao HM. “Habitualmente candidatamo-nos aos apoios da FM no início de cada ano e já informamos a FM para ver se podem aprovar o nosso pedido mais cedo, para ver se nos podem depositar o dinheiro já em Janeiro, para que possamos ter algum dinheiro em caixa para pagar as dívidas dos últimos meses. Continuamos à espera de resposta.” A ANIMA pediu cinco milhões de patacas, um valor semelhante ao que foi pedido o ano passado, mas não tem a certeza se o seu pedido de urgência será atendido. “O ano passado a FM deu-nos apoio no início do ano mas este ano não sei como vai ser, porque a situação financeira em Macau e no mundo tem vindo a piorar. Se a FM aprovar o orçamento para 2021 e o nosso apoio penso que podemos resolver a nossa situação, caso contrário vamos precisar de mais dinheiro todos os meses.” Funcionários despedidos Sem novos encontros com responsáveis dos casinos para a tentativa de obtenção de donativos, a ANIMA viu-se obrigada a despedir alguns funcionários para cortar nas despesas. “Todo o orçamento de 2021 foi revisto e tentámos cortar algumas despesas, por exemplo relacionadas com os recursos humanos. Começamos em Novembro a despedir algumas pessoas mas isso não ajudou.” Os despedimentos podem mesmo não ficar por aqui, assegura Billy Chan. “Este ano talvez precisemos de cortar com mais pessoal e encontrar diferentes canais de financiamento, novos métodos para obter donativos. Pode levar algum tempo até isso ser concretizado.” A última vez que a ANIMA reuniu com responsáveis dos casinos foi em meados de Agosto e Setembro do ano passado, mas até agora as respostas têm sido nulas. “Desde aí que as coisas têm estado mais complicadas”, rematou o responsável.
João Santos Filipe SociedadeSJM | Bónus aos trabalhadores pode chegar a dois meses de salário A presidente da SJM e filha de Stanley Ho, Daisy Ho, promete que a empresa se vai manter solidária com a população de Macau em tempos da pandemia da covid-19 para proteger a saúde e segurança da comunidade A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou a distribuição de um bónus para os trabalhadores que pode chegar a dois meses de salário. A informação foi revelada ontem aos funcionários e divulgada posteriormente, através de um comunicado de imprensa, em que este bónus é denominado como “subsídio para o quotidiano”. Segundo a informação partilhada, os empregados com um ordenado igual ou inferior a 20 mil patacas vão receber o correspondente a dois salários. Os funcionários com um ordenado superior a 20 mil patacas vão receber um bónus de 1,5 salários, num valor que pode chegar às 40 mil patacas. Os pagamentos vão ser feitos em patacas, estão sujeitos ao pagamento de impostos e vão ser feitos em duas ocasiões: a primeira a acontecer este mês, no dia 6, e a segunda a meio do ano, em Julho. Em comunicado, Daisy Ho, filha de Stanley Ho, e presidente do Conselho de Administração, sublinhou que a empresa vai manter-se ao lado dos trabalhadores: “Ao entrar em 2021, mantemo-nos solidários com as pessoas de Macau, para proteger a saúde e a segurança da comunidade, e dar as boas-vindas a um novo ano brilhante”, afirmou Daisy Ho. “Queremos agradecer a todos os nossos trabalhadores pelo trabalho diligente e pelo apoio dedicado ao longo dos desafios da pandemia da covid-19”, é acrescentado. Das quebras No ano passado as receitas do sector do sofreram uma redução de 79,3 por cento, de 292,5 mil milhões de patacas para 60,4 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Setembro a quebra era de 82,5 por cento, de 220,3 mil milhões de patacas para 38,6 mil milhões de patacas. Em relação ao grupo SJM, nos primeiro nove meses a redução das receitas foi de 79,2 por cento, de 25,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, para 5,3 mil milhões de dólares Hong Kong. Estas receitas tiveram um impacto para o grupo que transformou o lucro de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, gerado nos nove meses de 2019, em perdas de 2,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, nos primeiros nove meses de 2020. A concessão de jogo da operadora foi prolongada há dois anos para 2022, altura em que expiram todas as outras concessões.
Pedro Arede Manchete SociedadeEstudante detido após agredir e abusar sexualmente da namorada Um estudante de 16 anos terá violado a namorada de 15, depois de a ter esbofeteado e estrangulado. O caso aconteceu após sucessivas tentativas da vítima de pôr termo à relação. O suspeito arrisca uma pena de prisão até 12 anos No passado dia 30 de Dezembro, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um estudante de 16 anos, residente de Macau, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A vítima é a própria namorada, de 15 anos, que terá sido estrangulada durante 10 segundos antes de ter sido forçada a ter relações sexuais. Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, a relação amorosa entre suspeito e vítima terá começado em Outubro do ano passado, sendo que, por inúmeras vezes, a vítima terá pedido para terminar o namoro, pedido ao qual o estudante nunca acedeu. As desavenças entre os adolescentes terão culminado no dia 28 de Dezembro, quando a vítima se dirigiu por volta das 21h à residência do namorado para reaver um livro seu que lá terá ficado. Chegada a casa do suspeito, contudo, a vítima decidiu ficar mais um pouco para passar o tempo, tendo começado a jogar videojogos. Ao mesmo tempo, a vítima terá ligado a uma amiga, a quem contou que o relacionamento com o namorado tinha acabado. De acordo com o porta-voz da PJ, por volta das 03h da madrugada, ao ouvir isto, o suspeito ficou “visivelmente zangado”, tendo de imediato esbofeteado a vítima, estrangulando-a de seguida durante cerca de 10 segundos. Depois das agressões, o suspeito ordenou que a vítima despisse a roupa para que os dois tivessem relações sexuais. Apesar de ter oferecido resistência, a vítima acabaria por ser violada, temendo novas agressões. Caldo entornado Depois de pernoitar na casa do suspeito, no dia seguinte, a vítima contou ao pai o sucedido, tendo ido juntamente com ele apresentar queixa na polícia. Após investigar, a PJ comprovou a existência de marcas de violência física no rosto e pescoço da vítima. No dia 30 de Dezembro pelas 11h30, a PJ deteve o suspeito. Durante o interrogatório, apesar de admitir a prática das agressões, alegou que a vítima terá sido a primeira a ser violenta. Sobre a violação, o estudante defendeu-se, dizendo que o desejo de ter relações sexuais foi consensual. O estudante acabaria por ser presente ao Ministério Público (MP) no mesmo dia, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A provar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre os 3 e os 12 anos pelo crime de violação e com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa pelo crime de ofensa simples à integridade física.
Pedro Arede SociedadeAMCM | Turistas da China contribuem para esvaziar stock de moedas A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apontou que o facto de, anualmente, milhões de turistas do Interior da China levarem consigo patacas ao sair de Macau, tem contribuído “consideravelmente” para o stock reduzido de moedas de 10 avos e de uma pataca. A informação consta da resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, onde o deputado questionou o Governo sobre o ponto de situação de cunhagem de moedas e o que está a ser feito para facilitar a troca e recolha de moedas. Segundo a AMCM, apesar de os meios de pagamentos electrónicos serem cada vez mais populares, as notas e as moedas continuam a ser o principal método para a aquisição de bens e serviços no território, especialmente por turistas. Por isso, as reservas de moedas existentes apenas são suficientes para os próximos dois anos, aponta a AMCM. Recorde-se que o Orçamento para 2021 prevê uma despesa de 340 milhões de patacas com a cunhagem e serviços de circulação de moedas, valor consideravelmente superior ao montante gasto este ano. O organismo revela ainda que as patacas em circulação em Macau são cunhadas pela britânica “The Royal Mint”, empresa estatal com mais de mil anos de história e que o preço da cunhagem varia de acordo com o tamanho, espessura e peso das moedas. Sobre a troca e recolha de moedas, a AMCM indicou que desde Setembro de 2017 foram providenciados 20 mil serviços de troca em 41 sucursais autorizadas e que, desde então, os casos de rejeição, em loja, de moedas de baixo valor tem vindo a diminuir.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeViagens | Recebidos 34 pedidos de ajuda para regressar ao território No seguimento da proibição de entrada e trânsito de estrangeiros anunciada por Taiwan, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo recebeu vários pedidos de informações para entrar e sair do território. O Consulado Geral de Portugal disse também que vários portugueses residentes de Macau querem regressar à RAEM e que está a tentar encontrar uma solução Até ao fim do dia de ontem, e depois de Taiwan ter anunciado a proibição de entrada e trânsito de estrangeiros, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo tinha recebido 34 pedidos de residentes com intenção de regressar a Macau, dois pedidos de informações para sair e ainda um pedido que envolve 16 não residentes que querem voltar ao país de origem. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo disse ao HM que se tratam de indivíduos que por saberem que já não há voos para o exterior através de escala em Taiwan, procuram saber mais informações sobre como vir até Macau. Registou-se ainda o pedido de um estudante que está em Macau e quer regressar aos Estados Unidos da América. O aluno pretendia regressar por Taiwan, mas face às novas restrições, contactou o gabinete para saber de que outra forma poderia voltar aos estudos nos EUA. A opção é passar por Hong Kong, fazendo quarentena no território vizinho. O gabinete esclareceu que actualmente não existem planos para um novo “corredor especial” entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Na quinta-feira, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong comunicou ao HM que tomou conhecimento de diversos portugueses com estatuto de residente na RAEM que estão em Portugal e pretendem regressar ao território. “Face à decisão das autoridades de Taiwan proibirem a entrada e o trânsito de estrangeiros, o Consulado Geral de Portugal está a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM, responsáveis pelo regresso dos seus residentes a Macau, no sentido de ser encontrada, em conjunto, uma solução para o problema”, respondeu o Consulado. A EVA Air tinha voos para a Europa via Taiwan, que era uma das poucas vias de entrada e saída na RAEM, mas a companhia aérea suspendeu os serviços de trânsito a partir do início deste mês. As informações sobre voos divulgadas na página electrónica do Aeroporto Internacional de Macau apontam para o cancelamento de voos da Eva Airways a partir da RAEM, com destino a Taipé, entre 1 de Janeiro e 27 de Março. Travar o vírus As medidas de prevenção contra a covid-19 levaram por sua vez a RAEM a anunciar que indivíduos que nas duas semanas antes de entrarem em Macau tenham estado na vila de Renhe (da cidade de Pequim), ou na cidade de Dalian, façam quarentena nos locais designados. De acordo com comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a restrição começou a ser implementada às 9h de ontem. Para quem vem do Interior da China, é também actualmente exigida observação médica de 14 dias a quem tenha estado em localidades de Pequim, das províncias de Liaoning e de Heilongjiang, bem como da região autónoma de Xinjiang. Por outro lado, a partir das 20h de dia 1 de Janeiro, foi cancelada a necessidade de quarentena para indivíduos que tenham estado em Chengdu e na cidade-prefeitura de Hulunbuir.
Pedro Arede Manchete SociedadeReceitas do jogo sobem para 7,81 mil milhões em Dezembro Dezembro foi o melhor mês desde o início da pandemia, ficando apenas atrás de Janeiro. No total do acumulado do ano, as receitas brutas de jogo dos casinos de Macau registaram uma quebra de 79,3 por cento em relação a 2019 O ano de 2020 terminou com um registo agridoce. De acordo com dados divulgados na sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Dezembro de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida em termos mensais de 7,81 mil milhões de patacas, ou seja, mais 1,07 milhões relativamente a Novembro, altura em que se fixaram em 6,74 mil milhões. Contudo, é preciso não esquecer que o registo de Dezembro está ainda longe dos números de 2019, tendo em conta que, em termos anuais, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 65,8 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Isto, dado que em Dezembro de 2019, as receitas foram de 22,83 mil milhões de patacas. Contas feitas, se por um lado, o resultado confirma a tendência de recuperação dos últimos meses e consagra Dezembro como o melhor mês desde o início da pandemia, dado que ficou apenas atrás de Janeiro, por outro, em termos anuais, 2020 termina com quebras avultadas relativamente a 2019. Segundo a DICJ, ao fim dos 12 meses de 2020, a receita bruta acumulada traduz quebras de 79,3 por cento. Isto, dado que o montante global gerado entre Janeiro e Dezembro de 2020 foi de 60,44 mil milhões de patacas, ou seja, menos 232,01 mil milhões de patacas do total acumulado em 2019 (292,45 mil milhões). Ano negro Sem contar com o mês de Janeiro, altura em que as receitas ascenderam às 22,12 mil milhões de patacas, 2020 foi um ano marcado por fortes quebras para as concessionárias de jogo devido a restrições e medidas de prevenção contra a covid-19, que tiveram um impacto sem precedentes no sector. Recorde-se que em Fevereiro os casinos foram forçados a encerrar por 15 dias (3,10 mil milhões) e Março (5,25 mil milhões) antecedeu a imposição de medidas fronteiriças mais severas, fazendo com que, entre Abril e Setembro, apenas neste último mês as receitas tenham ficado acima dos dois mil milhões de patacas. Foi apenas a partir de Outubro, com uma subida mensal de mais de 228 por cento, que as receitas brutas dos casinos começaram a dar sinais de recuperação. A contribuir para a melhoria alcançada desde então, está a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China. Se inicialmente a medida que entrou em vigor a partir de 23 de Setembro não teve efeitos práticos nas receitas desse mês, em Outubro, aliada às celebrações da Semana Dourada, o caso mudou de figura. Voltando a Dezembro, a contribuir para a melhoria dos resultados, terá estado o aumento do número de turistas durante o período natalício, sendo que, segundo a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), entre 23 e 27 de Dezembro, a média diária fixou-se em 24.503 mil visitantes, um aumento de cerca de 20 por cento relativamente aos dias anteriores (20.385) do mês, mas também significativamente superior às médias diárias de Novembro (21.212) e Outubro (18.774). Contudo, segundo um comunicado da JP Morgan citado pelo portal GGR Asia, o aumento do número de visitantes durante a época festiva não pode ser encarado de forma “demasiado entusiástica”.
Salomé Fernandes SociedadeTaiwan | Impedida entrada e trânsito de estrangeiros a partir de Janeiro A partir de amanhã, é impedida a entrada e a passagem em trânsito de estrangeiros através de Taiwan. A medida foi divulgada ontem na página electrónica do Centro de Controlo de Doenças de Taiwan. A companhia aérea EVA Air, que tinha voos para a Europa via Taipé, já anunciou que vai suspender todos os serviços de trânsito através de Taiwan a partir da meia-noite de 1 de Janeiro. Contactado pelo HM, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo disse que os residentes de Macau com autorização para entrar na China podem chegar à Europa através do Interior da China. É possível seguirem para Shenzhen e apanharem barco para o aeroporto de Hong Kong, seguindo a partir daí. Para quem não pode entrar na China há apenas uma via para chegar à Europa: entrar em Hong Kong, fazer aí quarentena, e depois seguir viagem a partir do aeroporto do território vizinho. Para os residentes que querem regressar a Macau a partir da Europa, há duas alternativas. De acordo com o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, podem passar por Tóquio, que tem voos semanais para Macau e permite escalas de 24 horas. A outra opção destina-se apenas a quem tem salvo conduto da China. Neste caso, podem seguir para uma das cidades do Interior da China e regressar à RAEM depois de fazerem quarentena, por via aérea ou pelas Portas do Cerco. Isto, mediante o cumprimento de outras medidas de prevenção, como a apresentação do resultado de teste de ácido nucleico. O HM tentou falar com o Consulado de Portugal em Macau ontem à noite, mas até ao fecho de edição não obteve resposta. Medidas rigorosas Os residentes de Macau e Hong Kong podem entrar em Taiwan em poucos cenários: se tiverem um Certificado de Residente Estrangeiro (ARC, na sigla inglesa), para cumprir obrigações contratuais, como parte de transferências internas dentro de empresas multinacionais, ou se forem casados ou filhos menores de cidadãos de Taiwan. É também autorizada entrada se obtiverem permissão ao abrigo de programas especiais. Quanto aos estrangeiros, podem entrar em Taiwan se possuírem um ARC, para negócios oficiais ou diplomáticos ou para cumprir obrigações contratuais. São ainda motivo de excepção à restrição, razões humanitárias especiais, serem conjugues ou filhos menores de cidadãos locais ou a obtenção de outra permissão especial. Já a partir de dia 15 de Janeiro, além de resultado negativo em teste à covid-19 emitido nos três dias anteriores ao voo, todos os passageiros que entrem em Taiwan precisam ainda de dar prova do lugar em que vão fazer quarentena. Na terça feira, o Centro de Controlo de Doenças de Taiwan (CECC) confirmou dois novos casos importados pelo novo tipo de coronavírus. Os indivíduos em causa vinham das Filipinas e dos Estados Unidos. No total, o CECC indica que houve 797 casos confirmados em Taiwan, e sete mortes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | DSAL recusa competências para analisar despedimento Organismo liderado por Wong Chi Hong remete qualquer acompanhamento para o serviço que “tem competência”. A funcionária despedida entregou ontem uma carta na sede do Governo, enquanto José Pereira Coutinho e Agnes Lam pedem transparência no caso A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recusa ter competência para analisar o caso do despedimento de Tang Weng Ian, funcionária despedida do Ministério Público, após 10 anos de serviço. “Sobre o assunto do contrato administrativo, a DSAL não tem competência para acompanhar [a situação], sugere que a parte consulta com o serviço que tem competência”, respondeu a DSAL, ao HM, quando questionada se ia investigar eventuais infracções no despedimento. No entanto, o organismo do Governo responsável pelas disputadas laborais não adiantou o nome do serviço competente. De acordo com o estatuto do Ministério Público, a entidade é independente do Governo. O MP foi contactado pelo HM para se pronunciar sobre o caso na terça-feira, mas até ontem ainda não tinha enviado qualquer resposta. Quanto à funcionária, ontem esteve na sede do Governo para entregar uma carta e explicar a situação do despedimento que considera injusta. Na nota entregue, consta a explicação do MP, de que a medida é justificada com a extinção do posto de trabalho e ainda por não se encontrar no serviço nenhum outro lugar que se adeque às funções da funcionária em causa. Além desta deslocação, Tang tinha ainda um encontro marcado com o deputado Sulu Sou para abordar a situação. Sinal de alarme O deputado José Pereira Coutinho considerou a situação preocupante, apesar de dizer que ainda não há sinais de uma onda de despedimentos na função pública. “Não temos a indicação que haja movimentações para despedir mais funcionários públicos. Parece-nos que se trata de um caso isolado, mas toda esta situação peca por falta de transparência, fundamentação e justificação plausível para não manter esta trabalhadora”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Por outro lado, Coutinho não deixou de advertir que a justificação para o despedimento é pouco clara e que pode abrir um precedente para o futuro: “Aquilo que eles disseram por escrito, e verbalmente, é que neste momento não havia qualquer lugar ou posto adequado ao trabalho da funcionária. É um tipo de justificação inaceitável. Com esse tipo de argumento qualquer trabalhador da função pública pode ser despedido”, alertou. Ao mesmo tempo, o legislador apontou ainda que este caso espoletou um clima de medo: “Há que dar satisfações porque este tipo de decisões cria muito medo nos trabalhadores, principalmente os que têm contratos a termo. Tenho estado a receber vários contactos, centenas de pessoas assustadas com a situação”, revelou. “Está a criar uma onda de preocupações no seio da função pública e prejudica a estabilidade e moral dos trabalhadores”, sublinhou. Apelo à transparência Por sua vez, a deputada Agnes Lam defende que o Governo tem de esclarecer se há planos para cortes nos empregos da Administração, até porque estas situações em tempo de pandemia criam um clima de medo. “O Governo tem de ser transparente. Se tem um plano para despedir pessoas tem de vir a público dizer que há essa possibilidade. As pessoas precisam de fazer contas à vida e ajustar os seus planos”, afirmou Lam, ao HM. “Mas, se não tem esse plano, nesta altura, também tem de dizer. Nesta pandemia, as pessoas já estão preocupadas com os seus empregos. Por isso, precisam de dizer se não há planos e se isto é um caso pontual”, sublinhou. Segundo a deputada, à luz das receitas do jogo e dos cortes da Administração de Ho Iat Seng, é possível que no futuro haja cada vez mais incentivos para despedir funcionários públicos. Neste sentido, Agnes Lam diz que antes de serem feitos despedimentos deve ser lançado um programa de saídas voluntárias.
Hoje Macau SociedadeFronteiras | Movimento de veículos com quebra superior a 50 por cento O movimento de veículos nos postos fronteiriços registou uma quebra de 56 por cento face ao período homólogo de 2019, tendo sido de 2.155.210, apontam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) ontem divulgados. Relativamente ao mês de Novembro, houve uma quebra na circulação de veículos na ordem dos 27,4 por cento, com apenas 332.073 veículos. Quanto ao movimento de automóveis ligeiros (302.176) e o de automóveis pesados de carga (28.379) baixaram 25,5 e 8,4 por cento, respectivamente. Em relação aos veículos matriculados no mês de Novembro foi de 243.331, um aumento de 1,3 por cento face a igual período de 2019. Destes veículos o número de automóveis ligeiros (110.976) e o de motociclos (102.462) subiram 1,6 e 2,9 por cento, respectivamente, porém, o de ciclomotores (22.541) baixou 6,3 por cento. Em Novembro o número de veículos com matrículas novas equivaleu a 1.292, mais 5,8 por cento em termos homólogos. De entre estes veículos, o número de motociclos (693) subiu 22,7 por cento, embora o de automóveis ligeiros (545) tenha baixado 13,2 por cento. No período de Janeiro a Novembro de 2020, o número de veículos com matrículas novas fixou-se em 11.183, menos 1,5 por cento face ao mesmo período de 2019. Relativamente ao movimento no Aeroporto Internacional de Macau, no mês de Novembro realizaram-se apenas 1.025 voos comerciais, uma quebra de 83,6 por cento em termos homólogos. No período de Janeiro a Novembro de 2020 efectuaram-se 12.559 voos comerciais, menos 81,3 por cento relativamente ao mesmo período de 2019.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDetido suspeito de furtar dinheiro de caixa de doações na igreja Os instrumentos do crime foram fita cola e uma fita métrica. As autoridades detiveram um homem suspeito de furtar dinheiro de uma caixa com donativos, numa igreja. Ainda decorrem as investigações sobre outro suspeito A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem que alegadamente usou fita cola e uma fita métrica para furtar 7.700 patacas que estavam guardadas na caixa de doações de uma igreja, na segunda-feira. O caso foi investigado na sequência de uma queixa apresentada nesse mesmo dia às autoridades, pelo responsável de uma igreja na zona central da cidade. O suspeito, de 29 anos, foi apresentado ao Ministério Público por furto qualificado, um crime que pode ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. Uma gravação de vídeo consultada pelas autoridades revelou que dois homens fingiram querer doar dinheiro, dirigindo-se à caixa de donativos e aproveitando a oportunidade para praticar o crime. Depois do crime, os dois indivíduos regressaram a uma pensão na zona central. A PJ descobriu a localização do suspeito com ajuda do sistema de videovigilância ‘olhos no céu’. Apanhado na volta O homem, residente da China Continental, entrou em Macau no dia 24 de Dezembro. As operações policiais e de vigilância fora da pensão começaram a 28 de Dezembro, dia em que um dos indivíduos foi detido quando regressou ao alojamento. No seu quarto foram encontradas as roupas que usou ao alegadamente cometer o crime, e instrumentos usados na operação. Em conferência de imprensa, a PJ disse que o suspeito confessou que recorreu a fita métrica e fita-cola para furtar o dinheiro. Como a igreja estava a par de que três membros da paróquia tinham feito doações antes do caso, depois de estes serem consultados, foi possível saber o valor envolvido. O paradeiro do outro suspeito ainda está em investigação. Além disso, de acordo com o departamento chinês da TDM Rádio Macau, o detido explicou que tinha perdido no jogo e que o dinheiro furtado foi guardado por outra pessoa. De acordo com o balanço da criminalidade, entre Janeiro e Setembro registaram-se 920 casos de furto no território, o que representa uma diminuição de 54 por cento em comparação ao período homólogo de 2019.
Pedro Arede SociedadeDesmantelada rede que lucrou cerca de 69 milhões com sistemas POS Em coordenação com a polícia do Gabinete de Ligação da China em Macau, a Polícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede transfronteiriça dedicada a promover transacções ilegais com recurso a terminais de venda (POS – Point of Sale na sigla inglesa) modificados. Ao todo, 30 suspeitos foram detidos em Macau por envolvimento na rede criminosa que terá movimentado 11,6 mil milhões de patacas desde 2016. No Interior da China foram detidas outras 39 pessoas. Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, a operação começou a ser desencadeada após a polícia local ter sido alertada pelas autoridades de Guangdong para o facto de existir em Macau, uma ramificação da rede criminosa que utilizava terminais de venda POS modificados, para efectuar transacções financeiras ilegais. Isto, tendo em conta que as compras e trocas de dinheiro feitas através dos equipamentos alterados e com recurso a aplicações móveis e cartões de crédito eram, na verdade, registadas no Interior da China, contornando assim os limites legais de transporte de dinheiro para Macau. Durante a investigação, as autoridades identificaram uma residente de Macau, de apelido Wong, como sendo o “cérebro” da rede em Macau. Segundo as autoridades, a suspeita terá sido responsável por angariar membros para actuar em Macau e pelo transporte e modificação dos sistemas POS no território. Quanto ao modo de operação, a PJ revelou que inicialmente as máquinas eram levadas para os casinos, possibilitando aos jogadores o acesso fácil a dinheiro. Dia D No passado domingo, em coordenação com as autoridades de Guangdong, Jiangsu e Fujian, a PJ levou a cabo uma operação que envolveu 110 agentes e investigadores, procedendo a rusgas e detenções em 12 lojas, 19 residências e duas empresas de Macau. Contas feitas, foram detidos 23 homens e sete mulheres, entre os quais 12 residentes. Entre os 30 detidos, oito foram considerados “cabecilhas” da operação. Durante as rusgas, a PJ apreendeu ainda 8,84 milhões de dólares de Hong Kong, 59 mil renminbis e ainda cerca de 1,26 milhões de patacas em fichas de jogo. Já na China, a operação contou com a participação de mais de 300 agentes do Interior, resultando na detenção de 39 pessoas com idades entre os 21 e os 56 anos, sendo que cinco foram considerados “cabecilhas”. Foram ainda apreendidos vários cartões de crédito e equipamentos POS. De acordo com o porta-voz da PJ, a rede criminosa operava desde 2016, tendo lucrado, desde então, 69 milhões de renminbis. Os 30 suspeitos detidos em Macau foram ontem presentes ao Ministério Público (MP), por suspeita da prática dos crimes de associação criminosa e burla telefónica. A ficar provada a acusação, os suspeitos podem vir a ser punidos, pelo primeiro crime, com pena de prisão de 3 a 10 anos.
Salomé Fernandes SociedadePoluição | Dias insalubres reduziram durante a pandemia A diminuição de actividades humanas e industriais contribuiu para uma descida do número de dias em que a qualidade do ar esteve insalubre. Com critérios mais rigorosos para a medição de poluentes a partir do próximo ano, os SMG estimam um aumento dos dias com má qualidade do ar A pandemia levou a uma redução dos dias em que a qualidade do ar esteve insalubre. Até Outubro, a estação da Berma da Estrada em Macau registou 10 dias insalubres, uma quebra face aos 27 do ano passado. “Esta diminuição é por volta de 60 por cento”, avançou ontem Tang Iu Man, director substituto da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). No caso da estação ambiental, deu-se uma redução de 26 para sete dias insalubres. “Durante este ano, o número de dias insalubres e concentrações de poluição em relação a 2019 diminuíram muito. (…) Por causa da epidemia, as actividades humanas ou industriais diminuíram e isso resultou na melhoria da qualidade”, descreveu Tang Iu Man. No entanto, frisou que há outros factores a influenciar a qualidade do ar, nomeadamente que “depende muito das condições meteorológicas”. Além dos valores-guia das directrizes de qualidade do ar, a Organização Mundial da Saúde define metas intermédias. Destinam-se a locais onde a poluição é alta, para incentivar etapas de redução progressiva de poluição do ar. A partir do próximo ano, os parâmetros vão ser mais exigentes em Macau, passando do “Interim Target 1” para o “Interim Target 2” para a concentração de partículas PM2.5. Há ainda outro nível intermédio antes de se chegar aos valores-guia. “Nos últimos 10 a 20 anos optimizámos regularmente o índice da qualidade de ar e revimos e optimizámos o serviço”, disse Tam Chan Vai, chefe substituto do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, quando questionado sobre porque se deu apenas agora a mudança na medição da qualidade do ar. Com o aumento da exigência dos novos critérios, os SMG antecipam também mais dias insalubres. “Devido ao aumento dos critérios, o número de dias insalubres vai aumentar de certeza, mas isso não significa que a qualidade do ar em Macau se tornou pior”, notou Tang Iu Man, que voltou a frisar a influência do contexto atmosférico. Olhar para trás Analisar o passado à luz dos novos padrões alterava a classificação atribuída à qualidade do ar em vários dias. Observando os anos de 2017 e 2018, na estação da Taipa Grande registaram-se entre 30 a 40 dias de qualidade do ar insalubre, um número que aumentaria para 40 a 50 dias. Na estação da Berma da Estrada, em Macau, no passado existiam cerca de dez dias insalubres. Com os novos critérios, aumentariam para 40 ou 50. Um dos exemplos é recente. A concentração de partículas PM2.5, às 15h de segunda-feira da semana passada, foi considerada de nível moderado. No entanto, se fosse avaliada com os critérios do novo índice seria insalubre. Uma mudança que tem impacto nos cuidados que os cidadãos devem ter. O índice horário dos novos padrões a serem adoptados dá recomendações sobre os cuidados que a população em geral e de grupos sensíveis, como por exemplo idosos e pessoas com doenças respiratórias, devem adoptar. Em caso de qualidade de ar moderada os grupos sensíveis devem reduzir actividades extenuantes ao ar livre. No nível insalubre, a população em geral deve reduzir actividades extenuantes e o tempo de permanência ao ar livre, especialmente em áreas com tráfego intenso, enquanto os grupos sensíveis devem “reduzir ao mínimo” estas acções.
Hoje Macau SociedadeCEPA | Macau exportou 73 milhões em mercadorias isentas de taxas Ao abrigo do CEPA, acordo de comércio livre com o Interior da China, de Janeiro a Novembro de 2020, o valor total das exportações de mercadorias que entraram no mercado chinês sem direitos aduaneiros foi de cerca de 73 milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE). Segundo um comunicado oficial, desde a implementação do acordo a 1 de Janeiro de 2014, o valor total das exportações das mercadorias para o Interior da China com isenção de direitos aduaneiros atingiu os 1.120 milhões de patacas, com montante isento de cerca de 76 milhões de patacas. “Os produtos incluem principalmente laminados de cobre, têxteis e vestuário, selos, alimentos e bebidas”, pode ler-se na mesma nota. A DSE revelou ainda que, a partir de 1 Janeiro de 2021 serão introduzidas “alterações de melhoria aos critérios de origem de 7 itens de mercadorias do CEPA”. Esta é a segunda alteração ao CEPA acordada este ano, depois de em Julho terem sido alterados os critérios de origem de sete itens de mercadorias, totalizando 14 produtos anunciados em 2020, que incluem “preparados de carne e nozes e outros produtos de origem animal comestíveis (incluindo ninhos de pássaro e geleia real), ingredientes medicinais chineses, condimentos e suplementos medicinais”.
Hoje Macau SociedadeHotéis | Taxa de ocupação de 43,9% em Novembro Em Novembro, a taxa de ocupação média nos hotéis de Macau fixou-se em 43,9 por cento, um acréscimo de 4,1 por cento em relação ao mês anterior. Contudo, face a Novembro de 2019, o registo assinala uma queda de 48 por cento em termos anuais. De acordo com os dados divulgados ontem pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), excluíndo os alojamentos que estão a ser usados para as quarentenas, em Novembro de 2020, os 120 hotéis e pensões do território hospedaram 473 mil pessoas, menos 59,3 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado. Do total de 473 mil pessoas, o número de hóspedes da China foi de 404 mil, representando uma queda de 49,3 por cento em comparação a Novembro de 2019, enquanto o número de hóspedes locais, 47 mil, registou uma ligeira baixa de 0,5 por cento em termos anuais. Já o período médio de permanência dos hóspedes, situou-se em 1,6 noites, mais 0,1 noites, face a Novembro de 2019. Os dados publicados pela DSEC revelam ainda que, entre Janeiro e Novembro, a taxa de ocupação hoteleira foi de 26,3 por cento, menos 64,4 pontos percentuais, relativamente ao mesmo período do ano passado. Detalhando, os hotéis e pensões de Macau receberam ao fim de 11 meses, 3.293.000 hóspedes, menos 74,4 por cento, em comparação com os primeiros 11 meses de 2019. De acordo com o comunicado oficial, não se registou qualquer visitante em excursões chegadas a Macau do exterior e o número de visitantes em excursões locais foi de 2.000.
Hoje Macau SociedadeGalaxy | Assegurado pagamento a trabalhadores despedidos A Galaxy garante que todo os trabalhadores não-residentes despedidos das obras do casino com o mesmo nome foram indemnizados de acordo com a legislação em vigor. A garantia foi deixada ontem pela operadora, em comunicado, depois de quatro dos trabalhadores terem ameaçado saltar do prédio em construção, por se queixarem não serem compensados de acordo com os contratos assinados. O caso levou à intervenção das autoridades, através da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, que após uma investigação no local concluiu que havia mais 14 trabalhadores afectados pela disputa salarial. O caso foi resolvido, apesar das investigações das autoridades irem continuar, com os quatro homens a aceitarem deixar o local sem saltar. Após o episódio a DSAL explicou ainda aos 18 afectados os seus direitos e a forma como se podiam proteger. Além disso, o Governo não deixou, através de um comunicado, de apelar aos trabalhadores ao apelar que “resolvam as situações de disputa laboral de forma racional”. Após o caso ter sido noticiado a Galaxy garantiu que todos os pagamentos foram cumpridos, de acordo com a legislação em vigor, por pedido aos subempreiteiros. Segundo a Galaxy, os trabalhadores foram dispensados uma vez que o trabalho que estavam a fazer tinha sido concluído. Sobre a disputa, tudo terá ficado relacionada com a questão dos pagamentos às “agências de emprego” no Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público | Trabalhadora com 10 anos de casa dispensada em tempo de pandemia Uma funcionária do Gabinete do Procurador foi despedida por extinção de posto. No entanto, confessa-se injustiçada por considerar que a sua conduta não justificava a decisão Após mais de 10 anos de trabalho, uma funcionária do Gabinete do Procurador do Ministério Público foi despedida por extinção do posto de trabalho e está disposta a levar o caso para a Direcção de Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) e tribunais. Em declarações ao HM, Tang Weng Ian considera-se injustiçada com a decisão e diz ter sofrido pressões para assinar o documento em que consta o despedimento. “Disseram-me que, neste momento, o Gabinete do Procurador não tinha mais nenhum posto que se adequasse às minhas características. Também me informaram que a decisão tinha sido tomada com o aval do procurador Ip Son Sang, que isso fazia com que o meu contrato fosse terminado”, revelou Tang, residente local. A decisão foi comunicada a 10 de Dezembro e Tang teve de assinar uma carta em que reconhecia que lhe tinha sido comunicada a decisão. No entanto, foi nesta altura que surgiram pressões. “Após me terem comunicado a decisão, os responsáveis pela gestão dos recursos humanos fizeram tudo para que eu assinasse os documentos relacionados com o despedimento. Mas, quando os esforços deles falharam, senti que houve uma pressão maior, que olhavam para mim como se tivesse cometido um homicídio”, acrescentou. O documento acabou por ser assinado, mas a funcionária, que vai ficar até Fevereiro no Gabinete do Procurador, admite que está a enfrentar uma situação difícil, com dificuldades em dormir. “Senti muita pressão e senti-me muito desesperada. Recentemente tenho tido muitas dificuldades para dormir”, admitiu. “Com esta decisão perdi toda a confiança nos departamentos governamentais”, indicou. Tang era assistente técnica administrativa especialidade de 2.º escalão e tinha sido contratada em regime de contrato além do quadro. Ao HM diz estar inconformada, porque afirma que não cometeu nenhuma infracção ou ilegalidade para ser despedida. Também aponta que não teve avaliações negativas do desempenho. Face a este desfecho, Tang considera que a decisão foi tomada com base na vontade de cortar no orçamento, devido aos tempos da pandemia. Por esse motivo, está também a preparar uma carta para o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sobre a situação. Segundo o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, que se aplica igualmente ao Gabinete do Procurador, apesar de este ser independente do Governo, o despedimento pode ser feito por iniciativa do serviço, desde que com a aprovação do responsável. O despedimento exige um aviso prévio de 60 dias que foi cumprido. Tang Weng Ian vai exercer funções até Fevereiro. Sugestão de Vong Vai Va Segundo a carta com o despedimento, a sugestão partiu do Procurador-Adjunto Vong Vai Va, que considerou que já não necessitava dos trabalhos da residente. “Tang Weng Ian está a trabalhar no Serviço de Acção Penal, responsável por assistir o procurador-adjunto Vong Vai Va para receber os documentos relacionados com os casos, recolher e organizar os relatórios de trabalhos do pessoal do gabinete”, é explicado. “Na sequência da mudança do Serviço de Acção Penal para a nova morada, em meados de Dezembro, houve um ajuste na carga de trabalhos e, segundo Vong Vai Va, as funções de Tang Weng Ian deixam de ser necessárias”, é acrescentado. Ainda segundo o documento, a funcionária tinha desempenhado anteriormente funções de recepcionista, mas como não existem vagas no Gabinete do Procurador para a posição, foi recomendado o despedimento, mediante a aprovação do Procurador. De acordo com Tang, também outro funcionário terá vivido uma situação semelhante, mas neste caso foi possível encontrar uma vaga em outro serviço, para evitar o despedimento. O HM tentou obter uma reacção a este caso junto do Ministério Público e ainda se havia uma vaga de despedimentos em curso, mas até ao fecho da edição não houve qualquer resposta. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais foi contactada para saber se ia investigar o caso, mas não foi fornecida qualquer resposta.
Pedro Arede SociedadeEstudante desfalca primas em mais de 1 milhão de patacas Um residente de Macau com 19 anos foi detido por suspeitas de ter roubado relógios e pulseiras no valor de 1,05 milhões de patacas, pertencentes às suas primas, para apostar no jogo. Num outro caso, a PJ deteve dois homens por suspeitas de assalto a um apartamento A Polícia Judiciária (PJ) deteve um estudante de 19 anos por suspeitas da prática do crime de furto qualificado. Em causa, está um desfalque de 1,05 milhões de patacas levado a cabo pelo suspeito e cujas vítimas são duas primas suas, irmãs entre si. Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, as duas vítimas apresentaram queixa no passado domingo, após, na noite anterior, terem dado pela falta de vários objectos valiosos que mantinham guardados dentro da sua residência, localizada na Rua do Chunambeiro, na Península de Macau. Durante a apresentação da queixa, uma das irmãs alegou terem-lhe sido roubados dois relógios e uma pulseira de diamantes, avaliados em 696 mil patacas, ao passo que a outra vítima apontou ter ficado sem dois relógios e uma pulseira de jade, no valor de 359 mil patacas. No local, a polícia atestou que, nem portas ou janelas terão sido danificadas para materializar o furto. De seguida, suspeitando do primo, as duas irmãs dirigiram-se juntamente com ele à polícia. Durante o interrogatório, o suspeito admitiu ter roubado os objectos e que os furtos terão ocorrido em Setembro e Outubro. Segundo a PJ, o suspeito disse ainda que, tanto os relógios como as pulseiras foram empenhadas por 170 mil dólares de Hong Kong, montante que terá perdido em apostas de jogo online. Após investigar, a PJ conseguiu recuperar três dos quatro relógios e a pulseira de jade numa casa de penhores, sendo que os restantes objectos continuam por localizar. O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pelo crime de furto qualificado, podendo vir a ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. Está alguém em casa? Em conferência de imprensa foi ainda reportado um caso relacionado com um assaltado na Rua Nova à Guia. A vítima é uma residente com mais de 40 anos, que apresentou queixa à polícia no dia 26 de Dezembro, após ter dado pela falta de um fio de platina e dinheiro, no valor total de 25 mil patacas. De acordo com o porta-voz da PJ, o assalto aconteceu no dia de Natal entre as 18h00 e as 23h00, altura em a vítima se ausentou de casa. No decorrer da investigação, e com recurso aos registos das câmaras de videovigilância, a PJ confirmou que dois indivíduos terão entrado no edifício em questão. No dia seguinte, após identificação, os dois indivíduos foram detidos à saída de um hotel, tendo recusado ter praticado qualquer crime. Com os dois homens, operários do ramo da construção civil oriundos do Interior da China, foram apreendidas várias notas comemorativas e um recibo de compra de um telemóvel. “Temos fortes indícios de que sejam os suspeitos, porque as roupas são as mesmas e as notas que encontrámos são comemorativas, do mesmo tipo das que encontramos no estabelecimento que vendeu o telemóvel”, apontou o porta-voz da PJ. Os dois suspeitos foram presentes ao MP pelo crime de furto, podendo vir a ser punidos com pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Pedro Arede SociedadeProva de vida online a partir de 2021 com recurso a reconhecimento facial A partir de 1 Janeiro de 2021 os beneficiários das pensões e subsídios do Fundo de Segurança Social (FSS), Instituto de Acção Social (IAS) e Fundo de Pensões (FP) passam a poder fazer a prova de vida online, através da aplicação agregadora dos serviços públicos do Governo “Conta única de acesso”. De acordo com Ng Wai Han, sub-directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o objectivo do novo serviço passa por “facilitar não só os idosos, mas também as pessoas debilitadas e residentes a viver fora de Macau, permitindo tratar da prova de vida online”. Durante uma conferência de imprensa que aconteceu ontem, a mesma responsável apontou esperar que o número de beneficiários em 2021 que precisam de fazer a prova de vida possa chegar aos 160 mil, tendo em conta os beneficiários da pensão para idosos e da pensão de invalidez, atribuídos pelo FSS, da pensão de aposentação e da pensão de sobrevivência, atribuídos pelo FP e do subsídio de invalidez e para idosos atribuído pelo IAS. Para fazer a prova de vida, os utilizadores devem seguir os três passos solicitados pela aplicação em frente ao ecrã do dispositivo, até validar o processo, com recurso tecnologia de reconhecimento facial. A precaver eventuais dificuldades a efectuar a operação, está previsto que, tanto cônjuges, pais e filhos do beneficiário que já tenham criado a “Conta única de acesso comum” possam ajudar no processo. Sobre as preocupações sobre o tratamento de dados pessoais inerentes ao reconhecimento facial, o responsável da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), Chou Wai Kin, garantiu que a privacidade está assegurada e que a transmissão dos dados é encriptada e unidireccional. “A confirmação do reconhecimento facial apenas é enviada para a DSI. No meio não há uma partilha desses dados com outros serviços públicos”, garantiu o responsável. O tratamento da prova de vida online é facultativa, continuando a coexistir com as actuais formas de requerimento, ou seja, correio, balcão e quiosque de auto-atendimento. De cara lavada Durante a conferência de ontem, foi também anunciada uma versão simplificada da aplicação “Conta única de acesso”. Entre as novidades, destaque para a ampliação do texto, configuração personalizada de funções e design simplificado. Segundo o director dos SAFP, Kou Peng Kuan, a aplicação inclui actualmente 56 serviços, sendo já 90 mil as pessoas que criaram a sua “Conta única de acesso comum”. Para o futuro prevê-se o lançamento de ‘mais serviços” e melhorias do sistema.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Vacina não garante entrada em Macau nem isenção de quarentena Como a vacina não garante 100 por cento de eficácia, as autoridades de Macau consideram que a quarentena vai continuar a ser necessária. Cenário de abertura aos estrangeiros é também afastado Apesar de estarem vacinados contra a covid-19, os estrangeiros, como os portugueses sem Bilhete de Identidade de Residente (BIR), não vão poder entrar em Macau. A confirmação foi avançada ontem por Alvis Lo, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “A percentagem de prevenção da vacina varia entre 80 a 90 por cento. Por isso, o risco fica diminuído com a vacinação, mas não significa que uma pessoa não possa ser infectada. Neste momento, não se consegue assegurar que uma pessoa depois de vacinada não vá transmitir a doença para outra pessoa”, justificou Alvis Lo. “Temos de ver o resultado na imunidade de grupo das pessoas vacinadas. Se houver um grupo de pessoas vacinadas, pode haver imunidade, mas se for só uma pessoa continua a haver risco”, acrescentou. Por este motivo, as pessoas que vierem de zonas mais afectadas do Interior, Hong Kong ou Taiwan vão continuar a precisar de cumprir a quarentena obrigatória de 14 ou 21 dias, dependendo das zonas de onde se viaja. Quanto ao processo de vacinação em Macau, ainda não há uma data definida, mas espera-se que aconteça no primeiro trimestre do ano que se avizinha. Actualmente, as autoridades estão a ponderar o mecanismo do pagamento de indemnização, em caso do desenvolvimento de efeitos secundários após a vacinação. “Já temos um mecanismo para o pagamento de indemnizações para os medicamentos. Mas, estamos a considerar se as medidas em Macau são suficientes para pagar indemnizações se surgirem efeitos secundários da vacinação”, indicou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Linha aberta Ontem, na conferência do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus foi abordado o caso do residente a quem foi sugerido que regressasse a Taiwan. Foi esta uma das respostas dada ao cidadão local que se queixou das condições do quarto do hotel, devido à falta de luz e ar naturais. Sobre as queixas, Leong Iek Hou admitiu compreender o impacto de uma quarentena de 21 dias, mas afirmou que os hotéis oferecem condições de ar adequadas. Em relação ao impacto psicológico, a médica diz poder haver um aumento do stress e que quem se sentir afectado pode ligar para as linhas de apoio psicológico. Finalmente, Leong explicou que foi feita a sugestão ao residente de regresso a Taiwan, porque houve pelo menos uma pessoa que desistiu da quarentena e pediu para voltar ao local de onde tinha viajado. Estrangeiros aprovados Até ontem, tinham sido aprovados 71 pedidos de estrangeiros para entrarem em Macau, uma medida excepcional para casos de reunião familiar e que se aplica a pessoas que estejam há 14 dias no Interior. A medida está em vigor desde 1 de Dezembro e durante este período houve um total de 217 pedidos, dos quais 71 foram aprovados, 50 rejeitados e 96 continuam pendentes. Segundo Alvis Lo, os pedidos rejeitados “não cumpriam os requisitos para serem aprovados”. Também ontem, ficou a saber-se que desde o início da pandemia foram realizados 2 milhões de testes de ácido nucleico, 1,3 milhões a residentes e 700 mil testes a não-residentes.
