CCAC | Três agentes suspeitos de corrupção suspensos desde ontem

Três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estão suspensos de funções desde esta quarta-feira, dia 14, após a abertura de um processo disciplinar no âmbito da conclusão de uma investigação por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, um dos agentes “foi alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções a 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo”, enquanto que a suspensão dos três agentes foi decretada apenas esta quarta-feira.

Um dos guardas envolvidos no caso prestava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior e “aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras”. Desta forma, “ajudava os emigrantes ilegais a saírem do posto onde trabalhava”, além de obter “informações policiais sem autorização superior, revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros quatro guardas envolvidos”.

Segundo o CCAC, “o referido agente policial foi solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais”. Além disso, o CCAC concluiu que o agente poderá ter recebido dinheiro de forma ilícita para realizar estes actos, uma vez que tinha rendimentos muito superiores ao que havia declarado.

A secretaria para a Segurança declarou, em comunicado, que “antes da descoberta do caso já tinha detectado vários casos semelhantes”. Wong Sio Chak exige que o CPSP “trate com todo o rigor o [processo] do guarda envolvido”, além de pedir “que se proceda a uma revisão séria dos trabalhos de gestão e fiscalização interna”.

15 Abr 2021

Coutinho deixou de ser Conselheiro das Comunidades há mais de dois meses

Apesar de nunca ter anunciado publicamente, José Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. A informação foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau, que cita um aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a data de 3 de Fevereiro.

Segundo a lei portuguesa, a renúncia aconteceu com uma declaração escrita do interessado enviada à secretaria de estado das Comunidades e torna-se oficial com a publicação do aviso por parte do MNE de Portugal. De acordo com a emissora, a renúncia foi comunicada a 2 de Fevereiro e o aviso publicado no dia seguinte, o que significa que José Pereira Coutinho não é conselheiro há mais de dois meses.

Neste período, mais concretamente a 13 de Março, dia em que se deslocou com um grupo de desempregados à DSAL, Coutinho foi questionado pelo HM sobre o caso da TDM enquanto “representante das comunidades portuguesas”. Contudo, e apesar de já não ser conselheiro, Coutinho não revelou que tinha renunciado e ainda respondeu à pergunta.

À TDM, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recusou ainda explicar os motivos que o levaram a abandonar a representação da comunidade portuguesa na China. O HM tentou igualmente entrar obter explicações por parte de José Pereira Coutinho, que se mostrou incontactável até ao fecho da edição. Também até ao fecho da edição não foi possível contactar Rita Santos, conselheira e presidente da mesa da assembleia geral da ATFPM.

Ao HM, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong confirmou ter sido informado da renúncia e que o aviso sobre a mesma esteve afixado nas instalações.

Camacho assume

Em 2015 quando José Pereira Coutinho foi eleito conselheiro das comunidades portuguesas, fazia parte de uma lista que tinha igualmente como candidatos efectivos Rita Santos e Armando Jesus. Gilberto Camacho era suplente, mais vai ocupar a vaga, uma informação já confirmada pelo Consulado.

Ao HM, Camacho mostrou-se honrado por assumir a posição: “Tenho acompanhado os casos nos últimos anos com o José Pereira Coutinho e fui aprendendo. É um desafio que me enche de orgulho e que é uma honra para mim. Espero estar à altura”, afirmou.

No entanto, Camacho confirmou que foi um dos três conselheiros que assinou a carta enviada pelos conselheiros, a 31 de Março, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a prometer apoio total e trabalho no prol da estabilidade da sociedade. O caso foi relatado pelo jornal Ponto Final.

“Sim, assinei essa carta. Os conselheiros apoiam o Chefe do Executivo, as políticas têm sido boas, adoptou várias medidas, como a utilização de máscaras. A vacinação também tem sido bem feita e apoiamos bastante”, explicou Gilberto Camacho, sobre o documento. “Em Macau, ao contrário de Portugal, estamos aparentemente bem, nesta bolha”, completou.

15 Abr 2021

Imobiliário | Tribunal dá razão a agência que perdeu licença de mediação 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão à agência imobiliária Companhia de Fomento Predial (Macau) Limitada que perdeu a licença de mediação concedida pelo Instituto da Habitação (IH). O Tribunal Administrativo recusou o pedido de suspensão de eficácia do acto do IH apresentado pela agência imobiliária, “por não se verificar” e a agência alegava que a decisão do IH “causou prejuízo de difícil reparação”.

O TSI lembrou que, apesar de a agência poder, no futuro, pedir uma indemnização ao Governo por danos patrimoniais e não patrimoniais, “o cancelamento da licença de mediadora imobiliária afectaria as demais empresas do mesmo grupo comercial que estavam estabelecidas em Hong Kong e no Interior da China, causando impacto severo à reputação desse grupo (incluindo a recorrente)”.

O acórdão destaca ainda o facto de, “do cancelamento da licença de mediadora imobiliária resultariam, em larga medida, dúvidas e críticas dos cidadãos e clientes, e, conforme as regras da experiência comum, deixaria futuramente um impacto duradouro e marcante na marca da recorrente”.

15 Abr 2021

Turismo | Índice de preços caem 15,16% no primeiro trimestre 

O Índice de Preços Turísticos (IPT) foi de 115,78 no primeiro trimestre de 2021, menos 15,16 por cento em termos anuais. A tendência explica-se com a descida dos preços dos quartos de hotel, produtos de pastelaria e bilhetes de avião. No entanto, “o crescimento dos preços da joalharia compensou parte do decréscimo”, aponta um comunicado do Governo.

Os dados mostram ainda que o índice de preços no alojamento baixou 55,09 por cento em termos anuais, enquanto que o índice relativo aos transportes e comunicações baixou 11,23 por cento. Por comparação ao quarto trimestre do ano passado, o IPT baixou apenas 2,05 por cento, sendo que os índices de preços das secções alojamento, bem como vestuário e calçado baixaram 14,89 e 5,72 por cento, respectivamente, em termos trimestrais, devido à queda dos preços dos quartos de hotéis e aos saldos do vestuário de Inverno.

Por seu turno, os índices de preços das secções divertimento e actividades culturais e restauração aumentaram.

15 Abr 2021

CCAC | Agente do CPSP suspeito de corrupção e falsificação informática 

O Comissariado contra a Corrupção divulgou ontem um caso de um polícia suspeito da prática dos crimes de corrupção activa e passiva, acolhimento e falsificação informática e de ter revelado dados policiais confidenciais em troca de dinheiro. Concluiu-se ainda que o agente tem activos muito acima dos rendimentos declarados

 

Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que desempenhava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior, é suspeito dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e corrupção activa, acolhimento e falsificação informática. Segundo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um outro indivíduo, “frequentador assíduo de casinos”, é também suspeito dos crimes de corrupção activa e passiva. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público (MP) para mais investigações, estando os dois indivíduos obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades, além de outras medidas de coacção.

O CCAC apurou que o agente do CPSP “terá praticado condutas criminais de corrupção passiva e de revelação de dados policiais confidenciais, entre outras”. Este “recebeu vantagens ilícitas e falsificou registos de entrada em Macau a favor de um indivíduo que entrou ilegalmente em Macau, ajudando-o a sair [do território] através do posto fronteiriço em que estava destacado”. O agente do CPSP terá também revelado “a um indivíduo frequentador assíduo de casinos informações de entradas e saídas de fronteiras de várias pessoas específicas, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal calculada ‘por cabeça’”.

Fortuna misteriosa

No decorrer da investigação foram verificadas as contas bancárias do agente, tendo o CCAC descoberto que “detinha activos de valor muito superior ao total dos rendimentos auferidos no exercício de funções públicas ao longo dos anos, entre os quais, bens de valor superior a cinco milhões de patacas de proveniência desconhecida”. Na declaração de bens patrimoniais e interesses apresentada pelo mesmo, “não foram também declarados fielmente os referidos activos”, pelo que a sua conduta “faz suspeitar da prática dos crimes de riqueza injustificada e de inexactidão dos elementos previstos no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”.

O CCAC concluiu também que o agente do CPSP “tinha sido solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais, nomeadamente os registos de entrada e saída de fronteiras e dados de vigilância respeitantes a outras pessoas, bem como dados respeitantes a casos em fase de investigação”.

Estes dados eram depois transmitidos “a outras pessoas”. Como tal, são suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, de violação de segredo e de violação do segredo de justiça.

15 Abr 2021

Saúde mental | Cerca de 100 pessoas por mês pedem apoio à Associação das Mulheres

De acordo com o director do Centro de Psicoterapia da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Chun Fong, desde o início do ano que o organismo recebe, todos os meses, cerca de 100 pedidos de apoio psicológico.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o mesmo responsável frisou também que, desde o início da pandemia o número de pedidos de ajuda mais do que duplicou. Entre os pedidos de ajuda recebidos pelo Centro, Lau Chun Fong, revela que a sua grande maioria dizem respeito a mulheres que revelaram sentir dificuldades a adaptar-se aos constrangimentos inerentes e resultantes da crise gerada pela covid-19.

Além disso, 20 por cento dos pedidos de ajuda dizem respeito a adultos que revelaram ter pensamentos suicidas ou sobre fazer mal a si próprios, enquanto 6,0 por cento estão relacionados com problemas laborais, familiares e interpessoais.

Segundo a mesma fonte, Lau Chun Fong refereriu ainda que existem actualmente muitos jovens preocupados com a sua saúde mental e que, da sua própria iniciativa ou depois de falar com as suas famílias, vêm procurar ajuda.
Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

14 Abr 2021

Vacinas | Terceiro lote da BioNtech chegou a Macau

O terceiro lote de vacinas contra a covid-19 produzidas pela BioNtech/fosun Pharma na Alemanha, que inclui 29.250 doses do fármaco, chegou ontem a Macau, via aeroporto de Hong Kong.

De acordo com um comunicado divulgado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, após chegarem ao território as embalagens das vacinas foram examinadas e avaliadas “de forma pormenorizada” pelos Serviços de Saúde.

Na mesma nota, é ainda acrescentado que as mais de 90 mil doses relativas ao primeiro lote da vacina da BioNtech, cuja utilização foi entretanto suspensa, “continuam armazenadas até que seja emitido o relatório final da farmacêutica”.

Quanto às 48.750 doses do segundo e terceiro lotes são válidas até Agosto de 2021, sendo que as vacinas que ultrapassem essa data “não podem ser utilizadas e serão eliminadas”.

Até às 16h00 de ontem já tinham sido utilizadas 4.000 doses do segundo lote da vacina da BioNtech. Desde o inicio da vacinação contra a covid-19 em Macau foram feitos 123.655 agendamentos, tendo havido 71.196 inoculações.

Destas, 46.732 são referentes à 1.ª dose e 24.464 à 2.ª dose. Foram registados 293 eventos adversos, destes, apenas um foi considerado grave.

14 Abr 2021

TSI | Mantida acusação de tentativa de homicídio com faca

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anunciou que, após apresentação de recurso por parte do acusado onde alega não ter intenção de matar o ofendido, irá manter a decisão de considerar o crime como tentativa de homicídio.

De acordo com um acórdão divulgado ontem, o facto de o recorrente ter esfaqueado parte da cabeça do ofendido, fazendo com que o ofendido tivesse agarrado as duas mãos do recorrente para impedir novos ataques, invalida a tese da “falta de intenção de matar”, apresentada.

“Se o ofendido não tivesse agarrado as mãos do recorrente, o modo de esfaqueamento feito por este, por várias vezes, na parte da cabeça do ofendido acarretaria a morte deste. Como ditam as regras da experiência da vida humana quotidiana, quem esfaquear, por diversas vezes, a cabeça de outra pessoa, acarreta facilmente a morte da pessoa assim agredida. A tese da falta de intenção de matar o recorrente só seria válida se o ofendido não tivesse agarrado as duas mãos do recorrente para impedir a conduta de seu ataque”, pode ler-se no acórdão.

Perante isto, o Tribunal decidiu manter o crime tentado de homicídio pelo qual o recorrente foi condenado e a pena de 3 anos e 6 meses de prisão que lhe foi imposta. No entanto, pelo crime de uso de arma proíbida, o recorrente foi absolvido oficiosamente dado que “a faca para cortar vegetais usada pelo recorrente para esfaquear o ofendido já existia antes da ocorrência dos factos na cozinha da pensão ilegal em que viviam os dois”.

Recorde-se que o crime remonta a 12 de Novembro de 2019, tendo ocorrido no interior de uma pensão ilegal localizada na Avenida do Infante D. Henrique. Segundo o acórdão, o desentendimento foi motivado por “conflitos de dinheiro”, logo após os envolvidos terem regressado à pensão e começado a agredir-se mutuamente, acabando “A” por esfaquear “de cima para baixo”, parte da cabeça de “B”.

14 Abr 2021

Apoios ao consumo | Paul Pun defende alternativa para incluir TNR

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que os trabalhadores não residentes podem sentir-se desapontados por não estarem incluídos no “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos” e defende que, em vez das 3 mil patacas de descontos imediatos, seja atribuído aos portadores de blue card um montante inferior. O número de não residentes sem emprego que pedem ajuda à Caritas para comer aumenta todas as semanas

 

O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu ao HM que o Governo deve criar uma medida alternativa para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam ser incluídos no “plano de benefícios de consumo por meios electrónicos”, cujas novas regras foram anunciadas esta segunda-feira.

“O Governo incluiu os TNR na proposta anterior e essa era uma boa ideia. O facto de não incluir os TNR nesta nova proposta faz com que estes possam sentir-se desapontados. Espero que o Governo possa estender este programa de descontos aos TNR, porque eles fazem parte das nossas comunidades e ajudam a construir a sociedade. Precisamos de ter uma sociedade onde cuidamos uns dos outros.”

Paul Pun defende que poderia ser equacionada a hipótese de atribuir apenas um montante para descontos imediatos. Se no caso dos residentes esse montante é de três mil patacas, Paul Pun diz que para os TNR poderia ser atribuído um valor na ordem das 1000 patacas. “A maior parte dos TNR não consegue gastar três mil patacas porque as suas despesas são menores. Eles têm salários baixos e não os usam na totalidade para comprar comida, mas também para pagar a renda, além de enviarem dinheiro para o seu país.”

Aquando da apresentação deste novo plano, cuja primeira versão foi alvo de muitas críticas, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia ainda ouvir mais opiniões sobre a possibilidade de inclusão dos TNR.

“Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo. Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial [5 mil patacas], mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou.

Pedidos aumentam

Numa altura em que o Executivo avança com novas medidas de apoio aos residentes, há cada vez mais TNR que, sem trabalho e sem possibilidade de sair de Macau, se encontram sem rendimentos. Paul Pun diz que, no espaço de duas semanas, duplicou o número de pessoas que se dirigem à Caritas.

“Passámos de 60 para 120 pessoas. Em cada acção de atribuição de produtos notamos um aumento de pessoas que procuram ajuda. Precisamos de apoio adicional das pessoas que nos fazem donativos. Prevejo que a situação vai piorar se não fizermos nada.”

Do lado das associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, a exclusão deste programa de apoio não é uma novidade. “Nós, trabalhadores, somos fortes o suficiente para arranjar o que precisamos para as nossas necessidades diárias. Vamos mostrar ao Governo de Macau que não somos pedintes”, frisou Eric Lestari, natural da Indonésia e representante da Overseas Worker Entities.

Eric Lestari alerta para a necessidade de os empregadores cumprirem com o que está estabelecido nos contratos de trabalho, algo que não tem acontecido. “Queremos que os empregadores saibam cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores, dando-lhes um dia de folga por semana, providenciando comida ao pequeno-almoço, almoço e jantar e pagando o bilhete de avião aquando do término do contrato”, disse.

Nedie Taberdo, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union, diz que a exclusão dos TNR das medidas de apoio é um “absurdo”. “Estamos muito desapontados. Já estávamos a antecipar isto desde que o Governo anunciou a medida dos cupões electrónicos de consumo. O Governo dá grande atenção ao público, mas os trabalhadores migrantes e os portadores de blue card também são parte do público e consumidores. Porquê excluir-nos?”, questionou.

14 Abr 2021

Galaxy | Cloee Chao denuncia despedimentos na área da vigilância 

Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais onde acusa a Galaxy de criar dificuldades ao trabalho dos funcionários da área da vigilância do Rio Casino, fazendo com que estes peçam a demissão

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem um novo alerta sobre alegadas promoções de despedimentos por parte da Galaxy no Rio Casino, um espaço satélite do grupo. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou uma carta onde acusa a operadora de jogo de propor a transferência dos trabalhadores do sector da vigilância para novas posições ou apresentarem a demissão. Muitos deles com mais de dez anos num cargo e, após aceitarem a proposta da empresa, começaram a receber avisos de despedimento.

“Depois de mudarem de cargo não receberam formação ou não tinham um líder, o que fez com que tenham cometido erros frequentemente, tendo começado a receber cartas de aviso [de despedimento]”, disse Cloee Chao.

A responsável suspeita que o objectivo desta transferência de trabalhadores é provocar a sua demissão, sendo que mais de dez funcionários mudaram de posição e acabaram por se demitir. Segundo Cloee Chao, esta prática continua em vigor.

Um dos ex-funcionários que participou na entrega da carta, de apelido U, apelou à acção da DSAL nesta matéria. “Não podemos lutar porque já assinamos a carta de demissão. Mas queremos que a empresa possa acabar com esta prática. Sei que muitos colegas vão mudar de posição em Setembro, têm mais de 40 anos e já estão na empresa há mais de 15 anos.”

Lei Man Chao, vice-presidente da associação, destacou o facto de as propostas de transferência de cargos serem feitas apenas a residentes com mais de dez anos de serviço. Os trabalhadores não residentes não receberam quaisquer propostas nesse sentido, adiantou o responsável.

Poupar nas indemnizações

A associação presidida por Cloee Chao acredita que estas acções da Galaxy visam uma poupança no pagamento de indemnizações tendo em vista o cenário do fim das licenças de jogo. “Sabemos que estão quase a expirar e, com base em experiências passadas, é provável que se opte pelo pagamento das indemnizações por despedimento em vez de se renovarem os contratos de trabalho”, disse Cloee Chao.

Lei Man Chao disse temer as consequências para os empregados dos casinos satélite. “Vemos que já há medidas para forçar ou incentivar os funcionários a demitirem-se, o que faz com que o empregador poupe no pagamento da indemnização.” O vice-presidente lembrou que, no caso de um funcionário com mais de dez anos de casa, as indemnizações individuais podem chegar às 200 mil patacas.

14 Abr 2021

Covid-19 | Sinopharm domina as escolhas entre 69 mil vacinados

Entre os 69.149 vacinados 85,2 por cento escolheu o produto da Sinopharm, enquanto apenas 14,8 por cento recorreu ao produto da BioNtech. Um total de 23.501 pessoas já foi inoculado com as duas doses

 

Numa altura em que foram vacinadas, pelo menos com uma dose, 69.149 pessoas, a população mostra uma preferência pela vacina Sinopharm, produzida no Interior. Os dados foram revelados ontem pelos Serviços de Saúde Macau (SSM), com o produto chinês a colher uma taxa de preferência superior a 80 por cento.

“Até hoje há 69.149 pessoas que já fizeram pelo menos uma fase da inoculação. E cerca de 58.931 foram vacinadas com a vacina da Sinopharm, o que representa uma proporção superior a 80 por cento. Houve também 10.218 pessoas que escolheram a vacina da BioNTech”, afirmou Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19.

Fazendo as contas aos números apresentados, 85,2 por cento dos vacinados recorreram ao produto da Sinopharm, enquanto 14,8 por cento escolheram a BioNTech, que foi desenvolvida com a produtora americana Pfizer.

Entre os 69.149 vacinados, 23.501 foram inoculados com as duas doses, 45.648 levaram a primeira dose e, nas últimas 24 horas, tinham sido registadas 11 reacções adversas ligeiras.

Até às 16h de ontem, 120.906 pessoas tinham ainda marcação para serem vacinadas nos próximos dias. A maioria das pessoas que fez marcação tinha o estatuto de residente.

Em equação, está também a criação de uma equipa para vacinar residentes foram dos hospitais e centro clínicos, como em universidades, lares de idosos ou outros espaços. “Analisámos a deslocação do pessoal para a vacinação e achamos que há uma grande necessidade de prestar o serviço externo. Estamos a preparar-nos”, afirmou Tai Wa Hou. “Quanto aos serviços externos, primeiro, queríamos destacar pessoal às universidades, para a inoculação dos jovens estudantes”, complementou.

“Caçado” na Rua do Campo

Na sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, um dos temas mais abordados foi o caso do residente com 77 anos que deixou o hotel, onde se encontrava a fazer a quarentena.

O homem tinha tentado ir a Hong Kong e como não queria fazer quarentena na região vizinha voltou para Macau, onde foi levado para a quarentena. No entanto, acabou por fugir da Pousada Marina Infante e só foi encontrado mais de 10 horas depois, na Rua do Campo.

Na sequência do episódio foram tomadas medidas para evitar casos semelhantes: “Fizemos uma revisão com um plano novo para corrigir as lacunas verificadas. O hotel está a funcionar há muito tempo e o sistema de alarme das escadas contra incêndio não está a funcionar. Temos a CCTV, mas a concepção arquitectónica faz com que haja cantos cegos. Pedimos ao hotel para que mobilize os recursos humanos para vigiar estes locais”, explicou Lau Fong Chi, chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo.

Uma informação que as autoridades não divulgaram foi o percurso feito pelo homem, de 77 anos, durante o tempo em que esteve fora do quarto. “O Corpo de Polícia de Segurança Pública está a investigar o caso. Mas, neste momento, não tem a informação sobre o percurso realizado”, limitou-se a responder Ma Chio Hong, chefe da Divisão de Operações e Comunicações.

Segundo a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, as sanções para quem não cumpra as restrições decretadas pelo Chefe do Executivo, como o isolamento obrigatório, podem chegar até 2 anos ou uma multa de 240 dias.

Sobre este caso, foi ainda revelado que o homem foi testado à covid-19 e teve um resultado negativo. No entanto, a quarentena foi explicada com o facto de ter passado algum tempo no posto fronteiriço de Hong Kong e de ter regressado num autocarro com outras pessoas vindas da RAEHK, que o podem ter colocado em contacto com pessoas vindas de regiões de alto risco.

13 Abr 2021

TUI | Negado recurso a agente do CPSP que pedia reforma em vez de demissão 

O Tribunal de Última Instância (TUI) negou o recurso apresentado por uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que exigia ser reformada e não demitida do serviço após ter sido condenada pelo Tribunal Judicial de Base a uma pena de dois anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos, pela prática de 12 crimes de violação de segredo.

Em causa esteve o acesso, por parte da agente, e sem consentimento do seu serviço, ao sistema informático do CPSP. Esta pesquisou 12 vezes os registos de migração e da lista de monitorização relativos “a certas pessoas”, aponta o acórdão do TUI, o que terá permitido que “colegas seus facilitassem, por meio de procedimento fraudulento, ilegalmente a saída e a entrada de residentes da RAEM, violando a lei da migração”. Além disso, a funcionária “pesquisava as informações em apreço e revelava-as aos seus colegas”.

Após a condenação, e depois de um processo disciplinar instaurado pelo CPSP, a agente foi demitida a 29 de Outubro de 2019, mas entendeu que “o acto pelo qual fora condenada não reunia os pressupostos da pena de demissão consagrados no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo que deveria ser punida com pena de aposentação compulsiva”. No entanto, o TUI entendeu que “tendo em consideração a gravidade das infracções disciplinares cometidas pela recorrente e a culpa desta, é correcta a decisão da aplicação da pena de demissão à recorrente, não se verificando a violação do princípio de adequação e proporcionalidade”.

13 Abr 2021

Casamento falso | Casal dá 40 mil para obter BIR da mulher e filhos

Um casal do Interior da China pagou 40 mil renminbis a um residente de Macau para contrair matrimónio com a esposa do mesmo casal. O objectivo passou por obter a residência de Macau para a mulher e filhos do casal.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), foi iniciada uma investigação após o Ministério Público (MP) ter alertado as autoridades para algumas práticas suspeitas ao nível da documentação dos envolvidos.

Segundo a PJ, depois de ter sido presente ao MP, a mulher admitiu ter-se casado com o residente de Macau para obter residência para si e para os seus filhos e que, pelo serviço, foram efectivamente oferecidos 40 mil renminbis.

Além disso, foi ainda apurado que a mulher vivia no Interior da China com o marido “original” e os filhos.
Quanto ao residente de Macau, foi detido após tentar cruzar o posto fronteiriço das Portas do Cerco, tendo sido presente ao MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação de documentos e falsificação de documentos de especial valor. Pelo primeiro crime, o suspeito pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa e, pelo segundo, com pena de prisão entre 1 e 5 anos.

13 Abr 2021

Assédio sexual | Residente acusado de molestar estudante menor em autocarro

Uma estudante do ensino secundário de nacionalidade estrangeira foi vítima de assédio sexual enquanto viajava de pé num autocarro, que se deslocava da Taipa para a Praça Ferreira do Amaral. O suspeito, na casa dos 30 anos, alegou ter tocado acidentalmente no corpo da menor porque o veículo estava cheio

 

Um residente permanente de Macau na casa dos 30 anos é suspeito de ter assediado sexualmente uma estudante menor de nacionalidade estrangeira, no interior de um autocarro que fazia a viagem entre a Taipa e a Praça Ferreira do Amaral em plena hora de ponta. O suspeito alega que o contacto foi involuntário, ao passo que a vítima reportou às autoridades duas investidas de assédio durante a viagem, uma delas, inclusivamente por baixo da roupa.

De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o caso aconteceu na passada quinta-feira de manhã, por volta das 7h30, no interior de um autocarro repleto de passageiros. Pelo facto de o veículo estar cheio, a vítima foi obrigada a viajar de pé e virada para a janela durante todo o percurso.

A dada altura, reportou o porta-voz do CPSP, a adolescente terá sentido um encosto ao nível das ancas que a deixou desconfortável. Pouco depois, naquela que terá sido uma nova investida do suspeito, a menor sentiu a presença de uma mão no fundo das costas, que se terá intrometido depois por baixo da sua roupa, chegando mesmo a tocar-lhe na zona das nádegas.

Contudo, durante o assédio e apesar do medo que terá sentido na altura, a vítima ficou sem reacção, acabando por não oferecer resistência ou gritar por socorro enquanto se encontrava no interior do autocarro.

Mal saiu do veículo, a menor dirigiu-se imediatamente para a escola, onde reportou o sucedido ao corpo docente. No final do dia, a adolescente seguiu para a esquadra, onde acabaria por apresentar queixa sobre o sucedido. Iniciada a investigação, as autoridades conseguiram localizar o suspeito, interceptando-o na sua residência.

Foi sem querer

Convidado a prestar declarações às autoridades, o suspeito alegou que tudo não terá passado de um mal-entendido e que o contacto físico foi puramente acidental e motivado pelo facto de o autocarro estar cheio de passageiros àquela hora.

De acordo com as informações da CPSP, o residente de Macau trabalha no serviço de apoio ao cliente de uma empresa do território, sendo acusado da prática do crime de importunação sexual.

De acordo com o código penal, quem “importunar outra pessoa constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” pode vir a ser punido com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias “se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do CPSP não revelou qual a nacionalidade da vítima, nem em que carreira viajava quando foi molestada.

13 Abr 2021

Covid-19 | Residente inoculado com dois tipos diferentes de vacina

Autoridades dizem que a saúde do homem não está em causa. Funcionário é responsabilizado por ter actuado de “forma negligente” e só ter verificado o erro depois da vacinação

 

Um residente foi inoculado com doses de vacinas diferentes na passada sexta-feira, mas não apresenta sinais de mal-estar. O caso foi revelado no dia do incidente pelos Serviços de Saúde (SSM), que assumiram que o acto foi cometido de “forma negligente” por um funcionário.

No dia 11 de Março, o residente deslocou-se aos Centro de Saúde dos Jardins do Oceano e levou a vacina da Sinopharm, como havia feito a marcação online. Todavia, na passada sexta-feira, quando fez uma nova marcação para ser vacinado com a segunda dose, o homem escolheu como opção o produto da BioNTech, desenvolvido com a Pfizer, e foi vacinado. “Após investigação preliminar verificou-se que apesar do sistema de marcação ter assumido que o residente já tinha administrado a primeira dose da vacina inactivada da Sinopharm contra a COVID-19, o utente, por sua iniciativa, alterou, as informações da primeira dose para a vacina de mRNA, ou seja, a segunda dose, também, passou a ser a vacina de mRNA”, explicaram, em comunicado, os SSM.

Só depois de ter sido administrada aquela que seria a segunda dose da vacina é que a pessoa responsável percebeu que o homem tinha sido inoculado com doses de produtos diferentes: “Só após a vacinação realizada no Centro de Saúde é que o profissional de saúde descobriu que a primeira dose da vacina administrada ao residente tinha sido a vacina inactivada da Sinopharm”, foi admitido.

O comunicado do Governo identifica a Sinopharm como produtora da vacina inactivada, mas não identificada a BioNTech como produtora da vacina mRNA.

Efeitos secundários regulares

Na mesma mensagem, é ainda explicado que não foram apresentados efeitos secundários agravados pelo homem: “Após a vacinação este residente não teve qualquer indisposição nem manifestou, após avaliação pelo pessoal de saúde, nenhuma condição de saúde anormal, tendo sido posteriormente encaminhado para uma consulta por prescrição médica no centro de saúde”, foi avançado.

Os SSM explicaram igualmente que, de acordo com a informação existente, não há dados que provem os efeitos secundários das vacinas sejam “aumentados” neste tipo de situações. Mas, o mesmo não acontece com a eficácia da vacinação, que pode ficar reduzida.

O Governo culpou também um funcionário pelo ocorrido, por não ter verificado qual tinha sido a primeira vacina administrada. “Os Serviços de Saúde lamentam o facto do profissional de saúde, por negligência, não ter verificado com cuidado o registo de vacinação do utente daí que deram início a uma investigação interna para melhorar os procedimentos existentes”, foi dito. “Os Serviços de Saúde garantem que vão proceder uma investigação cuidada para inteirar-se do incidente, apresentando desculpa ao residente pelo acto cometido de forma negligente”, é acrescentado.

Após este caso, os SSM anunciaram que o esquema de marcações online foi alterado para impedir que uma pessoa que tenha sido vacinada com um tipo de vacina na primeira dose não possa alterar esse tipo na segunda marcação.

12 Abr 2021

Quarentena | Homem saiu do hotel sem autorização

Um residente que estava sob observação médica na Pousada Marina Infante saiu do hotel sem autorização na sexta-feira, sendo encontrado pelas autoridades cerca de 10 horas depois. Depois da quarentena, o caso vai ser encaminhado para as entidades judiciárias

 

Um homem de 77 anos saiu do hotel onde estava a cumprir quarentena na sexta-feira, sem autorização, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O alerta foi lançado pela Pousada Marina Infante, por volta das 16h50. O caso foi detectado depois de os Serviços de Saúde terem ligado duas vezes para o quarto do hotel, sem conseguirem entrar em contacto com o residente. Um segurança do hotel deslocou-se ao quarto, mas como não obteve resposta abriu a porta, verificando que o indivíduo não estava lá.

Através do sistema de monitorização de segurança do hotel, verificou-se que o homem saiu do quarto pelas 13h14, quando o segurança estava a fazer a inspecção noutros andares do hotel. De acordo com o Centro de Coordenação, o indivíduo desceu as escadas de emergência, pelas traseiras, e saiu pela porta de emergência. Foi visto no exterior na direcção do Hotel Broadway pela vigilância, por volta das 13h22.

A Polícia Judiciária encontrou o indivíduo no mesmo dia, quando eram cerca de 23h, encaminhando-o para o Centro Hospitalar Conde São Januário para ser submetido a um teste de ácido nucleico para a covid-19, que deu negativo. Depois da análise, foi transportado de volta para o hotel.

Segurança 24h

“As autoridades de saúde emitiram uma notificação do isolamento obrigatório a este indivíduo e os departamentos competentes tomarão medidas especiais para fortalecer a supervisão desta pessoa. Após concluído o isolamento, essa pessoa será encaminhada para as entidades oficiais judiciárias para o acompanhamento necessário”, diz o comunicado.

O quarto do indivíduo vai passar a ter segurança permanente durante 24 horas. “Em resposta ao incidente os Serviços de Alfândega, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Turismo decidiram fortalecer a comunicação e tomar medidas adequadas para preencher as lacunas de segurança”, refere também a nota.

O residente permanente de Macau deslocou-se a Hong Kong pela Ponte do Delta na primeira semana de Abril. No entanto, como não aceitou as medidas locais de quarentena regressou à RAEM, precisando de ser submetido a observação médica.

12 Abr 2021

Jorge Coelho, ex-secretário adjunto de Macau, faleceu aos 66 anos 

Jorge Coelho, histórico político do Partido Socialista (PS) e ex-ministro do Governo de António Guterres em Portugal, faleceu esta quarta-feira à noite vítima de ataque cardíaco. Em Macau, Jorge Coelho desempenhou funções políticas entre 1987 e 1991, tendo sido secretário adjunto para a Educação e Administração Pública no governo de Carlos Melancia e chefe de gabinete do secretário-adjunto Francisco Murteira Nabo.

Em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que Jorge Coelho teve um papel decisivo na isenção do IRS para os funcionários públicos da RAEM. “Foi a pessoa que abriu todas as portas para podermos resolver todos os problemas que tínhamos, nomeadamente a isenção do IRS, o facto de ainda hoje estarmos isentos do pagamento do IRS, o facto dos aposentados de Portugal continuarem a beneficiar das casas arrendadas ao Governo da RAEM, incluindo a assistência médica e medicamentosa”.

Jorge Coelho fez, para Pereira Coutinho, “um trabalho de bastidores que perdura até hoje”. “É um dia triste para todos os que acompanhamos naqueles tempos o percurso do doutor Jorge Coelho. Como pessoa, é uma perda lamentável”, adiantou o deputado.

“Conheci o Dr. Jorge Coelho nos tempos em que ele era secretário cá em Macau. Conversava com todas as pessoas que encontrava pela frente. Era um conversador, que permitia ter amigos de todos os estratos sociais. Marcou-me bastante a sua forma de estar, quer na política, como em ter uma relação de amizade pessoal que perdurou ainda por estes anos fora”, frisou Coutinho.

De megafone

Segundo o jornal Expresso, Jorge Coelho, já a trabalhar com Murteira Nabo, chegou a desmobilizar uma manifestação de dois mil polícias chineses, em cima de uma carrinha, com um megafone. Graças ao tradutor que o acompanhava, conseguiu dizer a seguinte mensagem à multidão: “Agora, meus caros amigos, já é muito tarde, estamos muito cansados, amanhã a população de Macau precisa de ver o seu território seguro. Portanto vamos dormir”. E foi assim que os polícias acabaram mesmo por abandonar o protesto.

António Lobo Xavier, político ligado ao partido CDS-PP, lembrou no programa de debate Circulatura do Quadrado, na TVI24, a amizade que sempre teve com Jorge Coelho. “Numa das últimas vezes em que me desloquei a Macau, sítio onde nunca tinha ido, e tinha uma reunião profissional com a presidente da associação de empresários local. E quando cheguei ela tinha uma carta do Jorge Coelho escrita sobre mim onde dizia coisas que acho que mais ninguém dirá sobre mim. Recordo-o com uma saudade enorme”, apontou.

9 Abr 2021

Covid-19 | Residentes permanentes impedidos de regressar do Nepal 

Dez residentes permanentes de Macau, actualmente no Nepal, estão a ter dificuldades no regresso uma vez que a companhia aérea, a Nepal Airlines, não os deixa embarcar, alegando não poder aceitar residentes. No entanto, foram aceites reservas e pagamentos. O Governo de Macau assegura que nunca proibiu a sua entrada

 

A companhia aérea Nepal Airlines não está a deixar embarcar dez residentes permanentes de Macau, alegando não ter indicações para receber residentes. Os primeiros bilhetes foram reservados, sendo que o último voo que estas pessoas deveriam ter apanhado data de 1 de Abril. No entanto, não foram autorizados a embarcar.

O caso tem sido acompanhado pelo deputado José Pereira Coutinho, que tem prestado apoio a vários residentes que pretendem voltar ao território. “Eles [residentes] conseguiram comprar bilhetes para irem de Kathmandu para Macau, e deveriam chegar a 1 de Abril. Só que a compra dos bilhetes foi cancelada. Para nossa surpresa, e de acordo com as informações obtidas junto dos residentes que estão no Nepal, o Governo deu indicações à companhia aérea para não autorizar a venda de bilhetes para estes residentes”, disse ao HM.

Coutinho diz não compreender “porque há discriminação”, uma vez que “há voos da América ou da Europa e os residentes permanentes recebem todo o apoio, porque têm o direito de voltar a Macau”. No entanto, “se são oriundos de outras regiões, como o Nepal ou a Índia, a colaboração falha”, alerta o deputado.

Para dia 12

O deputado já questionou o Executivo sobre esta matéria, mas diz não ter recebido ainda resposta. O HM contactou o Governo sobre o problema, tendo os Serviços de Saúde de Macau (SSM) respondido que “as autoridades não proíbem o regresso de residentes”.

“Os Serviços de Saúde responderam a um pedido de consulta efectuado pela Autoridade de Aviação Civil. De acordo com informações existentes, no próximo dia 12 de Abril está agendado um outro voo do Nepal com destino Macau.

Os indivíduos interessados podem contactar a companhia aérea, directamente, para obter mais informações”, lê-se na resposta enviada. O HM tentou chegar à fala com residentes que se encontram no Nepal neste momento, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

9 Abr 2021

TSI | Novo julgamento de homem condenado por conduzir embriagado

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reenviou para novo julgamento o processo que levou à acusação de um cidadão da prática de um crime de condução em estado de embriaguez. Em causa, está o facto de o TSI considerar que o método de cálculo da taxa de álcool no sangue do suspeito que fundamentou a decisão não é válido.

Segundo um acordão divulgado ontem, o método de cálculo utilizado que está na base do retrocesso é denominado “taxa de eliminação de álcool” e consiste na redução do teor alcoólico no sangue com o tempo, ou seja, na ideia de que, em geral, o teor alcoólico em cada mililitro de sangue desce 0,17 a 0,104 miligrama por hora.

Isto, tendo em conta que o suspeito, após ter embatido num automóvel ligeiro pelas 2h00 do dia 13 de Março de 2019, colocou-se em fuga, tendo sido submetido ao teste de alcoolemia apenas pelas 11h45 do mesmo dia, no seu domicilio.

O resultado do teste, 0,72 gramas por litro de sangue, levou a que o cálculo determinasse que, na altura do acidente, o arguido estaria a conduzir com uma taxa de álcool no sangue entre 2,187g/l e 1,618g/l, levando-o a ser condenado a uma pena única de 9 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos e na pena acessória de inibição de condução pelo período de 2 anos e 9 meses. Em causa, está a prática dos crimes de condução em estado de embriaguez, condução perigosa de veículo rodoviário e de fuga à responsabilidade.

Segundo o acordão do TSI, o método de cálculo “taxa de eliminação de álcool” não é “o método de exame definido na respectiva lei e diplomas”, pelo que, no apuramento da taxa de álcool, o Tribunal “violou as regras sobre o valor da prova tarifada”.

9 Abr 2021

Notas falsas | Desmantelada rede suspeita de lesar vítimas em 10 milhões

Numa operação conjunta com as autoridades de Guangdong, a PJ deteve uma rede criminosa suspeita de lesar várias vítimas em 10 milhões de patacas. No total, foram detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China. Foram ainda interceptadas 125 pessoas em vários casinos do Cotai. Em causa está a utilização de notas de treino de 1.000 dólares de Hong Kong para concretizar câmbios, com prejuízo total para os clientes

 

Através de uma acção concertada entre as polícias de Macau e Guangdong foi desmantelada uma rede transfronteiriça dedicada à prática de um esquema de burla, que utilizava notas de treino para lesar clientes interessados em trocar renminbis por dólares de Hong Kong. No total, as vítimas foram lesadas em 10 milhões de patacas, tendo sido detidos três suspeitos em Macau e 21 no Interior da China.

De acordo com as informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela Polícia Judiciária (PJ), após “averiguação profunda” e accionados os mecanismos de cooperação entre as autoridades dos dois territórios, foi iniciada uma acção conjunta entre os dias 25 de Março e 2 de Abril, da qual resultaram as 24 detenções em Macau e no Interior da China.

As três pessoas detidas em Macau têm idades compreendidas entre os 30 e os 37 anos, são oriundas do Interior da China e suspeitas de estar envolvidas na prática de crimes de burla com uso de notas para treino, no valor de 80,100 e 200 mil renminbi.

Durante o mesmo período, a PJ interceptou ainda outras 125 pessoas em Macau, mais precisamente 103 homens e 22 mulheres, em vários casinos do Cotai, tendo sido reencaminhadas à esquadra para investigação, por alegado envolvimento em trocas ilegais de dinheiro.

Já no Interior da China, foram detidas 21pessoas, todos homens, com idades compreendidas entre os 19 e os 35 anos, incluindo os quatro cabecilhas da rede criminosa, um deles proveniente de Jiangxi e os outros três de Jiangsu.

Segundo as autoridades do Interior, os cabecilhas “estavam encarregados de coordenar e comandar as operações” que se materializavam sobretudo nos casinos de Macau.

A investigação levada a cabo após a operação, levou as autoridades a concluir que a rede esteve envolvida em 73 casos relacionados com transacções ilegais de dinheiro e que o valor total dos crimes ronda as 10 milhões de patacas. O porta voz da PJ revelou ainda que a rede criminosa começou a funcionar em 2020 e que tem, pelo menos, 100 membros, incluindo os cabecilhas.

“Este desmantelamento salienta a eficácia da cooperação entre as polícias da China e de Macau e mostrou a capacidade e determinação das duas partes no combate aos crimes transfronteiriços”, rematou o porta-voz da PJ.

Os três suspeitos detidos em Macau serão presentes ao Ministério Público (MP), onde vão responder pela prática do crime de burla.

Em crescendo

Durante a conferência de imprensa, o Chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos, Sou Sio Keong, traçou o cenário deste tipo de casos, sublinhando que desde Outubro de 2020 “o número de casos de burla com recurso a notas para treino com valor o de 1.000 dólares de Hong Kong tem vindo a crescer”.

“Entre Outubro de 2020 e Março de 2021, a polícia de Macau já recebeu 101 denúncias ou informações relacionadas com estes casos”, acrescentou.

Sobre o modo de actuar das redes criminosas, o responsável apontou que, normalmente, o negócio da troca de dinheiro costuma acontecer dentro dos casinos ou na respectiva área adjacente. Para concretizar a burla, antes do negócio, são recrutados, através de redes sociais e plataformas de comunicação, intermediários responsáveis por entregar as notas de treino aos clientes.

Para enganar as vítimas e ter a certeza de que estas não estão por perto quando se aperceberem tratar-se de notas de treino, o negócio “só é feito depois de efectuada a transferência bancária do valor para bancos do Interior da China” e os burlões arranjam “artimanhas para não mostrar directamente as notas” durante a entrega, tais como “tapar as notas com sacos de plástico” ou “colocar algumas notas verdadeiras por cima das notas de treino”.

9 Abr 2021

Turismo | Cerca de 100 mil pessoas passaram por Macau no período da páscoa

Macau recebeu, entre os dias 2 a 6 de Abril, cerca de 100 mil pessoas, com uma média diária de visitantes na ordem das 20 mil pessoas. Já a taxa de ocupação hoteleira foi de 53,1 por cento, aponta a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em comunicado.

O período da páscoa, que coincidiu com as celebrações do Cheng Ming, trouxe, dos cerca de 100 mil, 90.491 visitantes vindos do Interior da China, enquanto que 7.678 pessoas vieram de Hong Kong e 1.399 de Taiwan. Neste período não houve visitantes internacionais.

Os estabelecimentos hoteleiros registaram, também nestes dias, uma média de preços por quarto de cerca de 953,2 patacas,. Comparativamente com a semana dourada do Ano Novo Chinês no Interior da China, o preço médio por quarto significou uma descida de 23,3 por cento.

8 Abr 2021

Macau regista caso importado de covid-19, o primeiro em mais de dois meses

Macau registou um caso importado de covid-19, o primeiro em mais de dois meses no território, anunciaram ontem as autoridades de saúde. Este é o 49.º caso confirmado desde o início da pandemia no território que até agora não registou qualquer morte, nem qualquer infeção em profissionais de saúde.

Segundo um comunicado Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, trata-se de um local de 23 anos que estudava em Portugal. No dia 4 de Abril apanhou o voo de Portugal para Macau, com escala em Paris e Taiwan.

Ao entrar no território na terça-feira foi de imediato testado tendo dado “fracamente positivo” para a covid-19. “Actualmente, o doente encontra-se em estado clínico considerado normal, tendo sido internado na enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento”, lê-se no comunicado. O último caso detectado no território tinha sido no dia 5 de Fevereiro, igualmente importado e assintomático.

8 Abr 2021

Universidade de Macau prevê aumento do PIB entre 21,4% e 33,5%

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deverá registar um aumento entre 21,4 por cento e 33,5 por cento este ano, anunciou ontem a Universidade de Macau (UM), na última revisão das previsões macroeconómicas. A Lusa noticiou que as previsões têm em consideração quatro cenários relativos ao número de visitantes do território, de acordo com o estudo do Centro de Estudos de Macau e o departamento de economia da UM, que variam entre 13,8 milhões e 21,7 milhões de visitantes.

Ho Wai Hong, professor associado do departamento de Economia da UM, indicou que “mesmo que as quatro condições sejam estabelecidas”, nenhuma delas vai levar a um regresso aos níveis de 2019. O docente considera “impossível” superar dez milhões de visitantes no primeiro semestre, mas já aponta essa meta como uma possibilidade na segunda metade do ano.

“O número de visitantes é limitado pela situação da pandemia, administração da vacinação e as medidas do Governo”, afirmou Chan Chi Shing, investigador do Centro de Estudos de Macau. Apesar disso, destacou a “expectativa de um crescimento de visitantes mais rápido no segundo semestre”, se as autoridades estiverem dispostas “a abrir em breve”.

Citado pela Lusa, o professor Ho descreveu que “mesmo que haja um crescimento positivo de 20 por cento e 30 por cento em 2021, [a economia] não voltará ao nível de 2019”, sublinhando que “a vacinação é o critério principal para a recuperação da economia” local “porque a velocidade de desenvolvimento económico de Macau tem muito a ver com os visitantes”.

De acordo com as previsões da UM, a inflação deverá subir 0,5 por cento, enquanto a taxa de desemprego para os residentes deverá fixar-se entre 3,2 e 3,3 por cento. E estima-se que a receita do Governo aumente entre 59,3 mil milhões e 73,9 mil milhões de patacas.

8 Abr 2021

FMI estima que a economia de Macau cresça 61,2% este ano

A economia de Macau deverá crescer 61,2 por cento este ano, depois de em 2020 ter caído 56,3 por cento devido ao impacto da pandemia, segundo as Perspectivas Económicas Mundiais divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o documento divulgado na terça-feira e citado pela Lusa, a economia de Macau terá também em 2022 um crescimento substancial de 43 por cento.

Em 2020, a economia, altamente dependente do turismo chinês, sofreu com a quebra do número de visitantes devido às restrições fronteiriças, que se traduziu na redução significativa das receitas do jogo, levando os casinos de Macau a terminar 2020 com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, menos 79,3 por cento em relação ao ano anterior.

As previsões do FMI parecem estar em sintonia com a recuperação que já se regista na indústria do jogo em Macau, que em Março de 2021 contabilizou o melhor resultado desde o início da pandemia, ao contabilizar 8.306 milhões de patacas de receitas e, em relação ao período homólogo de 2020, um aumento de 58 por cento, indicam os dados oficias.

Segundo o documento das Perspectivas Económicas Mundiais divulgado pelo FMI, em termos de desemprego, a taxa permanecerá baixa: 2,5 por cento este ano e 2,1 por cento, no ano seguinte, indicou o FMI.

Quanto à inflação no território, esta deverá fixar-se nos 2,5 por cento em 2021 e nos 2,1 por cento no ano seguinte, depois de no ano passado, ter-se fixado em 2,9 por cento.

Ao ritmo da vacinação

O FMI reviu ainda em alta as previsões de crescimento económico global para 6,0 por cento em 2021, mais cinco décimas do que em Janeiro, devido ao forte crescimento registado nos EUA e na China, mas alertou para a existência de divergências significativas devido ao ritmo desigual da vacinação.

“As recuperações estão a divergir perigosamente entre e dentro dos países”, com economias onde o ritmo de vacinação é mais lento, o apoio mais limitado e há maior dependência do turismo a registar “pior desempenho”, disse a economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath, no relatório onde constam as perspectivas económicas.

Para 2022, o FMI prevê um crescimento global de 4,4 por cento, mais duas décimas de ponto percentual do que há três meses.

8 Abr 2021