João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Residentes impedidos de doar órgãos de familiares Segundo Ron Lam, desde 2018 que familiares de pessoas em morte cerebral estão impedidos, por falta de meios formais, de doar órgãos de parentes, apesar de a possibilidade estar prevista na lei Apesar de existirem parentes de residentes que pretendem doar órgãos dos familiares em morte cerebral, as autoridades estão a recusar as doações. O caso foi relatado pelo deputado Ron Lam, através de uma interpelação oral divulgada ontem aos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador, o seu gabinete recebeu queixas de familiares de residentes em morte cerebral que pretendiam doar órgãos do falecido para que pudessem ser transplantados para outras pessoas e utilizados com propósitos medicinais. No entanto, a iniciativa das famílias foi recusada pelas autoridades, por não existirem meios formalizados para aceitar estes órgãos. As queixas, indicou Ron Lam, foram confirmadas por pessoas que lidam directamente com este tipo de situações. O deputado indica mesmo que este mecanismo nunca foi utilizado de forma bem-sucedida, e que todos os pedidos terão sido recusados, mesmo depois de, em 2018, ter sido lançado um sistema para o registo de doadores. Na interpelação oral, o legislador espera assim que o Governo explique a razão das doações não estarem a ser aceites, apesar da possibilidade estar prevista no artigo 9.º da lei que “regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana”, desde que não tenha sido expressa, anteriormente, oposição do falecido. “Alguma vez as autoridades aceitaram os pedidos de doação de órgãos de familiares de falecidos?”, perguntou o deputado. “Se aceitaram esses pedidos, o justifica com que sejam sempre mal-sucedidos?”, acrescentou. Por outro lado, Ron Lam questiona igualmente as autoridades sobre as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a doação de órgãos na RAEM para os casos de pacientes em morte cerebral. O deputado pergunta também que motivos fazem com que esta possibilidade não seja mais promovida pelas autoridades. Simplex para órgãos Por outro lado, o legislador questiona as autoridades sobre se se está a fazer alguma coisa para simplificar os procedimentos de doação de órgãos e, ao mesmo tempo, proceder à publicação de orientações para a população sobre o processo. No mesmo sentido, o membro da Assembleia Legislativa pergunta ainda quais são as instalações de saúde com capacidade para fazer a recolha e transplante de órgãos na RAEM. Finalmente, Ron Lam pergunta se existe a intenção de reformular as actuais regras para que uma pessoa se possa registar como dadora de órgãos.
João Luz PolíticaFórum Macau | Coutinho pergunta se remodelação afecta salários Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da tutela da Economia e Finanças, o secretário Lei Wai Nong revelou que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Na sequência da novidade, o deputado Pereira Coutinho questionou o Governo, numa interpelação escrita divulgada ontem, se a alteração irá acarretar prejuízos salariais para os trabalhadores. O deputado perguntou se no “âmbito da reestruturação vão as autoridades competentes auscultar os trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente nomeadamente quanto aos prejuízos de progressão às suas carreiras profissionais, às mais de três dezenas de associações representativas dos trabalhadores da função pública e os delegados”. Pereira Coutinho recordou que, desde 2003, os coordenadores do Gabinete de Apoio ao Secretariado do Fórum eram equiparados “para efeitos remuneratórios, ao nível de Director de Serviços (nível 2, índice 1015, da tabela indiciária) na dependência hierárquica directa do Chefe do Executivo”. Como tal, o deputado questiona se futura reestruturação, e diluição na estrutura departamental do IPIM, irá implicar a despromoção destes profissionais.
Hoje Macau PolíticaUniversidade de Pequim | Ho Iat Seng destaca aumento de alunos O Chefe do Executivo destacou o aumento de estudantes locais na Universidade de Pequim, depois de considerar que a instituição é uma das “melhores a nível mundial”. As declarações foram prestadas na segunda-feira, durante um encontro com o reitor da Universidade de Pequim, Gong Qihuang, de acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. O encontro serviu para debater “impressões sobre o reforço da cooperação entre Macau e o Interior”, no que diz respeito ao ensino superior e à formação de quadros qualificados. O Chefe do Executivo referiu também que “os quadros qualificados são indispensáveis” para a diversificação da economia, e que a Universidade de Pequim tem mantido boas relações de cooperação com as instituições do ensino superior de Macau. Por sua vez, também Gong Qihuang reconheceu que o número de estudantes de Macau admitidos na Universidade de Pequim tem aumentado nos últimos anos e deixou o desejo que no futuro, mais estudantes de Macau prossigam os estudos naquela instituição de ensino superior. Gong indicou também que foi a sua primeira visita a Macau e, durante a sua estadia, a delegação da Universidade de Pequim visitou várias instituições de ensino superior de Macau e assinou acordos de cooperação com a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCiência | Ho Iat Seng recebeu o director da Administração Espacial Nacional O Chefe do Executivo recebeu Zhang Kejian, a poucos dias de uma delegação de astronautas visitar Macau. Na reunião com o director da Administração Espacial Nacional, Ho Iat Seng destacou o lançamento do Macau Science Satellite-1 O Chefe do Executivo destacou o contributo nacional dos cientistas de Macau no encontro que teve com o director da Administração Espacial Nacional da China, Zhang Kejian. A informação sobre a reunião, que decorreu à porta fechada na segunda-feira, foi divulgada através de um comunicado oficial do Governo e antecede a visita de uma delegação de engenheira aeroespacial que inclui alguns dos astronautas mais conhecidos do país. No encontro com o dirigente do organismo nacional, Ho Iat Seng destacou que “nos últimos anos, os cientistas de Macau têm participado activamente no trabalho de investigação e desenvolvimento do sector espacial do país, nomeadamente no lançamento com sucesso do satélite Macau Science Satellite-1”. Em relação ao satélite, o líder do Governo local sublinhou que o sucesso foi “reconhecido pelo Presidente Xi Jinping” que “enviou uma carta” à RAEM, no que considerou ter sido um ponto de criação de “um novo modelo de cooperação entre o Interior da China e Macau na área científica e tecnológica espacial”. Ho Iat Seng vincou que o novo modelo de cooperação “tem um grande significado para a promoção da educação científica e tecnológica e a formação de quadros qualificados de Macau”. O Chefe do Executivo terá depois explicado ao director da Administração Espacial Nacional a importância da diversificação da economia para o Governo da RAEM e indicou que entre as prioridades consta a tecnologia de ponta, que afirmou poder criar “um bom ambiente para a criação da economia digital”. Actualização sobre o Satélite Por sua vez, o director Zhang Kejian fez um ponto de situação sobre o Macau Science Satellite-1 e indicou que “está a funcionar bem em órbita desde o seu lançamento bem-sucedido”. Zhang também destacou que o satélite tem gerados “resultados científicos importantes”, embora, segundo o comunicado, sem complementar o tipo de resultados alcançados. Por outro lado, o director da Administração Espacial Nacional da China considerou que o Governo local tem prestado atenção e promovido a “generalização da educação científica e desenvolvimento da ciência e tecnologia”, o que no seu entender tem levado a um “progresso contínuo”. Zhang afirmou igualmente “estar confiante em relação ao futuro desenvolvimento da RAEM na engenharia aeroespacial e em outros campos científicos e tecnológicos”, prometendo o “forte apoio” da Administração Espacial Nacional da China à RAEM. O encontro antecedeu a visita de uma Delegação de Engenharia Aeroespacial Tripulada da China, que decorre entre sexta-feira e domingo. Os pormenores do programa da visita não são conhecidos, assim como também não são conhecidos todos os membros que integram a delegação. No entanto, estão confirmados os astronautas Liu Boming, Wang Yaping, Chen Dong e Zhang Lu, que participaram nos programas espaciais Shenzhou-12, Shenzhou-13, Shenzhou-14 e Shenzhou-15.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2024 | Nova escola portuguesa para preparar alunos O Governo pretende criar uma nova escola portuguesa de preparação para os estudantes do ensino secundário que queiram seguir os estudos em Portugal e necessitem de acompanhamento na aprendizagem do idioma. “Além de estabelecermos um inquérito sobre o prosseguimento de estudos e o emprego, para que os estudantes possam planear bem as suas carreiras profissionais, será promovida a criação de uma escola portuguesa com sistema ‘one-stop'”. A secretária Elsie Ao Ieong U, no debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa de 2024 na área dos Assuntos Sociais e Cultura, frisou ainda que será dada continuidade aos “apoios financeiros aos alunos para prosseguirem os seus estudos em cursos do ensino superior em Portugal, a fim de formar quadros qualificados em língua portuguesa com conhecimentos multidisciplinares”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Governo aumenta tarifas para viagens de 10 estações A partir de 8 de Dezembro começa a operar a ligação entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra do Metro Ligeiro. Com a notícia surge um aumento das tarifas, embora a maioria não sofra alterações A partir de 8 de Dezembro começa a funcionar a ligação do Metro Ligeiro entre a Linha da Taipa e a Estação da Barra, no lado de Macau. Com a nova ligação surgem alterações na forma de contabilizar os preços, que deixam quase tudo como antes, mas que aumentam as tarifas de algumas viagens. De acordo com os dados publicados ontem em Boletim Oficial através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, quase todos os preços ficam nos níveis anteriores. Mas, a diferença vai ser sentida para quem faz viagens de 10 estações. Actualmente, o preço de uma viagem de 10 estações é 10 patacas, É também a deslocação máxima distância percorrida, para quem, por exemplo, apanhe o transporte na estação Terminal Marítimo da Taipa e se desloque até à estação de Oceano, ou vice-versa. A partir de 8 de Dezembro, o montante cobrado para quem percorra 10 estações sobe para 12 patacas. Em comunicado, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau justificou as alterações nos “intervalos” de contagem das estações para efeitos da expansão futura que se antecipa. “Será aumentado pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. um novo intervalo de preços do Metro Ligeiro a partir do dia 8 de Dezembro de 2023, para se articular com a extensão da rede de traçado do Metro Ligeiro e o aumento do número de estações no futuro”, foi publicado. Além disso, no caso em que é percorrida a ligação entre a Estação da Barra e a Estação do Oceano ou entre a Estação de Hengqin e a Estação do Lótus, apesar de o percurso não fazer paragem em nenhuma estação, para efeitos de tarifa são contadas como viagens em que se passam por duas estações. Sem alterações No que diz respeito aos restantes preços não há alterações a registar. Para quem viaja até três estações, paga 6 patacas, entre quatro e seis estações 8 patacas e entre sete e nove estações o preço é 10 patacas. O escalão mais caro, entre as 10 e 12 estações custa 12 patacas. Os preços baixam para três, quatro, cinco e seis patacas, quando o utilizador é titular do passe do Metro Ligeiro, do Cartão Macau Pass ou para os passageiros com menos de 12 anos ou mais de 65 anos que podem comprar bilhetes com desconto especial. No caso dos estudantes, o preço da viagem é uma pataca e meia, duas patacas, duas patacas e meia e três patacas. Segundo os dados oficiais da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, nos primeiros 10 meses do ano, a média diária de passageiros foi de 6.045. O mês com maior utilização foi Agosto, quando a média diária de passageiros atingiu 9.150.
Hoje Macau PolíticaChineses Ultramarinos | Ho Iat Seng elogia associação Durante a celebração do 55.º aniversário da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, que decorreu ontem, o Chefe do Executivo enalteceu o papel da associação na divulgação no estrangeiro da aplicação com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “A Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau foi criada há mais de meio século e desde o primeiro dia tem persistido na excelente tradição do patriotismo e do amor por Macau, apoiado firmemente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, unido proactivamente a comunidade chinesa ultramarina de Macau na sua integração na sociedade da RAEM e promovido a estabilidade e harmonia sociais na RAEM”, indicou Ho Iat Seng. O governante reconhece que as actividades da associação lhe valeram uma “vasta influência social”, aproveitada para criar raízes em Macau “contribuindo para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM”. Ho Iat Seng recordou ainda que o passado de Macau enquanto porto de comércio foi “janela para os intercâmbios culturais, económicos e comerciais entre a China e o Ocidente”. Nesse contexto, os chineses ultramarinos desempenharam o papel de elo de ligação entre Macau e o exterior e de ponte entre a China e o mundo.
João Luz Manchete PolíticaRAEM, 25anos | Reforço da vigilância para aniversário e eleições As autoridades policiais de Macau prometem montar um grande aparato de vigilância e combate ao terrorismo no próximo ano, devido às celebrações do 75.º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e eleições para o Chefe do Executivo. O objectivo é garantir a segurança contra o terrorismo e conspirações estrangeiras Macau vai estar em alerta máximo em 2024, indicaram ontem chefias das autoridades de segurança, para garantir tranquilidade durante as celebrações do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assim como durante as eleições para o Chefe de Executivo. A antevisão foi feita ontem por uma delegação que incluiu dirigentes da Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega, durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O subdirector da PJ, Sou Sio Keong, indicou que será essencial reforçar os trabalhos de vigilância e recolha de informações para poder responder a riscos para a segurança nacional e tentativas de actos terroristas. “A PJ vai adoptar estratégias para assegurar a segurança nacional e a estabilidade social de Macau. Vamos reforçar a vigilância e a recolha de informações, manter uma avaliação contínua dos riscos e ampliar os trabalhos de combate ao terrorismo”, indicou o responsável. O subdirector da PJ revelou ainda que será intensificado o trabalho para prevenir interferências externas. “Vamos também reforçar os trabalhos para prevenir que conspirações de forças estrangeiras influenciem a governação e as eleições para Chefe do Executivo, difamem a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e manchem as celebrações do retorno de Macau à pátria”, acrescentou. Cerrar fileiras O segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Heng Hong, também indicou que a força de segurança que dirige irá aplicar todos os esforços para que os grandes eventos do próximo ano, também no aperto da vigilância, análise de informação e reforço da cooperação interdepartamental. “Prevemos que será necessário colocar um grande número de agentes policiais para manter a segurança durante estes grandes eventos. Por isso, o CPSP vamos continuar a apostar na formação, para melhorar as capacidades e conhecimentos profissionais dos agentes,” apresentou. Também os crimes mais frequentes nas estatísticas das autoridades vão estar sob escrutínio. “A PJ vai reforçar a cooperação com as autoridades policiais das zonas vizinhas, para prevenir os crimes transfronteiriços e a criminalidade organizada, bem como os crimes relacionados com jogo, sobretudo do câmbio ilegal,” indicou Sou Sio Keong.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações | Subsídios para salários aumentam 3% As Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano prevêem o aumento de 3 por cento do apoio financeiro às despesas com pessoal das associações financiadas pelo Governo. A medida recebeu ontem elogios por parte de alguns deputados, embora Ella Lei lamente que esta não seja uma actualização regular. “O aumento de 3 por cento para os trabalhadores dos equipamentos sociais acontece depois de cinco a seis anos. Estes recursos não foram aumentados de forma regular. Estas associações estão a fazer os possíveis [para funcionar bem], porque durante a pandemia foram submetidas a uma gestão de circuito fechado e espero que possam ser reconhecidas pelo Governo. Não basta aumentar os salários na Função Pública, pois pode haver perda de recursos sem aumentos no privado”, alertou. Ho Ion Sang lembrou que é necessária uma maior ligação à tecnologia para o fornecimento de serviços sociais. “Será feito um aumento de três por cento no subsídio, a fim de suavizar a pressão das instituições sociais, que têm sentido muitas dificuldades em termos financeiros e de recursos humanos. O Governo pode liderar um projecto de cooperação com associações para alargar a disponibilização de serviços sociais de forma digital e aumentar a valorização dos serviços”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Secretária apela a cooperação com privados O deputado Ron Lam levou para o debate a questão dos suicídios registados nos últimos meses, questionando as medidas que o sector da saúde dispõe para dar resposta. “No tempo da pandemia houve um aumento dos suicídios e há cada vez mais jovens a cometer suicídio. Sabemos que é preciso muito apoio na área da saúde mental”, frisou. A secretária declarou, por sua vez, que a resposta passa também pela cooperação com o sector privado. “Gostaríamos de dar resposta aos casos de saúde mental através dos centros de saúde e clínicas privadas.” O deputado falou também da necessidade de licenciamento profissional para os agentes de aconselhamento psicológico nas escolas. “Sem a acreditação profissional como podemos promover a profissionalização destes trabalhadores? Todos têm de ter um desenvolvimento profissional na sua carreira profissional”, frisou Ron Lam. A secretária defendeu, no entanto, que a acreditação destes trabalhadores pode afastá-los da profissão, por não terem formação específica em psicologia. “[Quanto ao] regime de licenciamento dos aconselhadores psicológicos, temos assistentes nas escolas com cursos de psicologia, mas há outros que não têm esse curso. Entendemos que não deve ser criado um regime de licenciamento, pois muitos que nos ajudam nessa tarefa serão afastados.”
Andreia Sofia Silva PolíticaTrês a seis semanas de espera por consulta de especialidade, diz Governo A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, garantiu ontem que as autoridades dão as respostas necessárias para que os utentes tenham um acesso rápido a consultas de especialidade e esperem menos tempo no serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Temos como referência um período de espera de três a seis semanas para o acesso a uma consulta de especialidade, mas na verdade os utentes têm acesso [a essa consulta] em pouco mais de uma semana. Esse é o tempo de espera que podemos proporcionar”, frisou no debate de ontem. A governante garantiu ainda que foi encurtado o tempo de espera no caso de doenças crónicas, oncológicas ou em fase terminal, além de ter sido criado um “canal verde” para quem sofre de doença mental. No caso das urgências, existe um sistema de dados que permite que o director do hospital consiga monitorizar, via telemóvel, o funcionamento do serviço de urgência. “Utilizamos a análise de megadados para monitorizar as informações sobre o tempo de espera dos utentes e para avaliar as necessidades em termos de camas nos hospitais, sobretudo nas salas de observação na urgência. Quando há uma maior procura podemos mobilizar os trabalhadores de medicina interna, a fim de suavizar a pressão nas urgências”, disse Elsie Ao Ieong U. Oftamologia com mais esperas O deputado Ron Lam U Tou quis saber quais as especialidades médicas que obrigam a mais tempo de espera, alertando para a redução do orçamento destinado à área da saúde, que será de 160 mil milhões de patacas. Contudo, lembrou que a redução se poderá dever “à normalização” da situação de saúde pública no território após a covid-19. Como resposta, a secretária confirmou que, de facto, este ano houve um excedente orçamental na saúde. “Foi [atribuído] um orçamento um pouco alto, mas não vamos desperdiçar o erário público”, frisou. Quanto às especialidades médicas que obrigam mais tempo de espera, nomeadamente de dez semanas, Elsie Ao Ieong U falou na oftamologia, sobretudo a consulta às cataratas, devido ao elevado número de utentes. A ortopedia também obriga a esperas de cerca de dez semanas, existindo ainda tempos de espera de quatro a oito semanas, e especialidades em que apenas se esperam duas semanas. “Espero que o tempo de espera [para as consultas] não vá além das dez semanas”, disse a secretária.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino | Deputados exigem mais salários e subsídios Vários deputados apelaram ontem para a necessidade de actualizações salariais dos docentes e dos subsídios atribuídos às escolas. O deputado Ron Lam U Tou destacou mesmo o facto de o Governo “persistir em não aumentar, durante cinco anos, o subsídio por turma”. Já Kou Kam Fai acrescentou que a actualização do subsídio poderia ajudar os professores, porque “incide sobre os benefícios e regalias de milhares de docentes”. “Estou convicto que a maior parte das escolas, sobretudo do ensino básico, tem uma situação financeira estável. Pode ser feito um apelo para que as escolas com maior capacidade aumentem os salários dos professores? Eu, como director, vou dar este passo”, disse o director da escola secundária Pui Ching. A secretária disse não concordar com os dados avançados por Ron Lam. “Temos feito uma avaliação, e o investimento nas escolas e para cada estudante tem aumentado. Os subsídios para as escolas aumentaram mais de dez por cento desde 2021 e temos investido muito nas instalações escolares. O [valor] Fundo de Desenvolvimento Educativo não aumentou muito, mas também não diminuiu”, concluiu a secretária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaApoios sociais | Defendida actualização da referência para calcular risco social Vários deputados alertam para a necessidade de actualizar o valor de risco social de referência para os apoios atribuídos a pessoas e instituições sociais, mas o Governo pretende continuar a estudar a matéria. O Executivo considera que os idosos têm apoios suficientes O debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelos vários pedidos de actualizações de apoios destinados às camadas mais vulneráveis da população, tendo em conta a inflação. Um dos pedidos mais prementes foi a actualização do valor de risco social, que serve de referência aos montantes dos subsídios atribuídos aos mais carenciados. “O ajustamento do valor de risco social serve de referência para a ajuda às camadas mais vulneráveis da população, para que tenham um apoio adequado. Quando vai começar a revisão deste mecanismo? Será que [o actual valor] dá resposta às famílias vulneráveis?”, questionou Lei Chan U. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) afastou, para já, um aumento, garantindo que há uma avaliação contínua aos parâmetros. “Desde 2011 que o IAS faz duas análises por ano, tendo em conta a situação da mudança dos preços e outros factores que influenciam o cálculo do risco social. Em 2024, faremos uma nova avaliação.” Contudo, “o Governo tem lançado várias medidas em prol das camadas mais vulneráveis e muitos têm acesso gratuito a cuidados de saúde”, frisou o responsável, que lembrou que os idosos têm acesso a uma pensão de reforma de 14 meses. “Se contarmos com outras regalias, os idosos têm cerca de 5.900 patacas por mês”, calculou. A secretária disse também que a reforma “é um apoio para que os idosos tenham uma mensalidade para gastar”, destacando que em Macau todos os idosos com 65 ou mais anos têm acesso a cuidados de saúde gratuitos. “Este mecanismo já foi elogiado pela Organização Mundial de Saúde. Assim, temos grandes cuidados para com os idosos e posso garantir que fazemos um bom trabalho”, frisou. De frisar que, no próximo ano, o Governo promete que os lares de idosos terão mais 200 camas, bem como 300 novas vagas para serviços de reabilitação. O medo das contas Sobre o projecto de habitação para idosos, o Governo recebeu, até ao passado dia 6 de Novembro, 1200 candidaturas para 759 apartamentos disponíveis. Contudo, vários deputados alertaram para os receios que os mais velhos têm de conseguir suportar as despesas caso se mudem para estas casas. “Muitos preocupam-se com o programa de residência para idosos, nomeadamente com o valor da renda e despesas mensais, temendo não conseguir suportar as despesas a longo prazo”, lembrou Ella Lei. A secretária deixou claro que a avaliação será feita caso a caso. “Talvez tenhamos de ponderar vários níveis, ver quantos idosos não têm casa e quais os motivos para tal. Serão motivos financeiros e económicos? Para esses casos temos as habitações sociais.” A habitação para idosos, por sua vez, serve para aqueles que não conseguem, devido à idade, “comprar ou arrendar uma casa, mas precisam de uma habitação com maior qualidade”, rematou Elsie Ao Ieong U.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Novo bairro pode ter escola secundária em 2024/2025 O director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, afirmou que a primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau em Hengqin vai ser coordenada pela Associação de Apoio à Escola Hou Kong e deverá começar a leccionar as primeiras aulas no ano lectivo 2024/2025. Segundo o jornal Ou Mun, o responsável apontou que até ao momento a associação foi a única a demonstrar interesse em abrir uma escola na Ilha da Montanha. Kong Chi Meng revelou que os procedimentos burocráticos para autorizar a escola a operar em Hengqin estão na fase final e está confiante de que tudo esteja pronto para o próximo ano lectivo. O director da DSEDJ acrescentou ainda que a Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau irá abrir com turmas que vão desde o jardim de infância até ao 2.º ano do ensino primário. Kong Chi Meng indicou também que a escola pode recrutar os professores do Interior da China ou de Macau, cujas qualificações têm que corresponder aos critérios do quadro de qualificações do Interior e do quadro geral da RAEM.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Deputados preocupados com desemprego jovem O desemprego jovem aumentou mais de 40 por cento desde o início da pandemia, situação que preocupa os deputados mais novos. Ron Lam acha que as políticas de emprego não são eficazes para jovens com boas habilitações académicas, enquanto Nick Lei e Song Pek Kei pedem a substituição de TNR mais novos com elevadas qualificações A taxa de desemprego de jovens entre os 16 e os 34 anos aumentou cerca de 41 por cento desde o início da pandemia. Segundo os dados revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (ver texto secundário), o número de desempregados entre Agosto de Outubro foi de 9.100, com o maior grupo etário desta categoria a ter idades entre 25 e 34 anos, com quase um terço do total. Importa frisar que este número total de desempregados representa um aumento de cerca de 2.400 pessoas face ao mesmo período de 2019. Outro factor estatístico que importa destacar, é que quase metade dos desempregados em Macau tem habilitações académicas ao nível do ensino superior. Face às estatísticas apresentadas pelas autoridades, os deputados mais novos da Assembleia Legislativa pediram a implementação de políticas de apoio ao emprego que favoreçam os mais novos. Ron Lam foi um dos legisladores que criticou a falta de eficácia das políticas de apoio ao emprego em relação a jovens com habilitações académicas do ensino superior. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado começou por referir que o número de desempregados com habilitações universitárias cresceu cerca de 25 por cento em relação ao fim de 2019 e triplicou desde 2013. O legislador entende que os números reflectem uma mudança do mercado de trabalho e do ambiente socioeconómico de Macau, com os empregadores a recrutarem cada vez menos jovens licenciados. Outra conclusão que Ron Lam retirou das estatísticas, prende-se com a reduzida eficácia da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em ajudar jovens com educação superior. Lugares comuns Por seu turno, o deputado Nick Lei destacou também a necessidade de rever as políticas de apoio ao emprego de jovens com cursos do ensino superior. Nesse sentido, o legislador ligado à comunidade de Fujian sugeriu que o Governo faça um levantamento das vagas de emprego ocupadas por trabalhadores não-residentes (TNR), com idades entre 25 e 34 anos e elevadas habilitações académicas. O objectivo é substituir estes profissionais TNR por jovens residentes. Nick Lei realçou ainda, em declarações ao Ou Mun, que no passado a larga maioria dos desempregados eram indivíduos de meia-idade. A deputada e colega de bancada Song Pek Kei concorda com a substituição de jovens TNR qualificados e destacou ainda que as estatísticas do desemprego jovem são ainda mais graves por considerar que muitos já baixaram as exigências para encontrar trabalho, sem sucesso. “O que vão pensar os pais destes jovens, que trabalharam arduamente para que os seus filhos tivessem qualificações superiores, e que agora não conseguem encontrar trabalho? Toda a família será afectada por esta questão”, apontou Song Pek Kei.
Hoje Macau PolíticaActivos Públicos | Serviços da Supervisão reformulados O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) vai ser transformado em Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). A novidade foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e a alteração vai ser feita através de um regulamento administrativo, que dispensa a passagem pela Assembleia Legislativa. Segundo a versão oficial, as alterações têm como objectivos articular o organismo com o regime jurídico das empresas de capitais públicos e o regime de apoio financeiro público da RAEM, além “como fortalecer a supervisão e gestão das finanças públicas e assegurar a eficácia do uso do erário público”. A DSGAP vai ficar na dependência do Chefe do Executivo, e tem por atribuições coordenar, concertar, executar e avaliar as políticas e medidas sobre a área de supervisão e gestão dos activos públicos. Além disso, acompanha, concerta e avalia os trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos. A DSGAP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector, e vai ter um departamento e três divisões, que incluem o Departamento de Gestão dos Activos Públicos, a Divisão de Supervisão das Empresas de Capitais Públicos, a Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro e a Divisão de Administração, Finanças e Informática.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Gabinete de Dados Pessoais passa a Direcção O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) será transformado em Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP), um serviço público que vai funcionar na dependência do Chefe do Executivo. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo Conselho do Executivo, que apresentou o novo regulamento administrativo de “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais”. O actual gabinete existe desde 2007, tendo começado como “equipa de projecto”, que obrigava a que fosse prolongado frequentemente pelo Chefe do Executivo. No entanto, na sexta-feira foi anunciada uma alteração profunda, que vai dotar o futuro do DSPDP de poderes para “estudar, avaliar e propor as políticas e medidas globais do regime da protecção de dados pessoais”, assim como “atribuições exclusivas de fiscalização do cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais”. A DSPDP vai ter também como tarefas a emissão de “pareceres vinculativos” para a instalação de videovigilância nos espaços públicos, e a promoção da “sensibilização e educação dos direitos fundamentais à protecção de dados pessoais e à privacidade”. Uma vez que a reorganização será estabelecida através de regulamento administrativo, não há necessidade de ser votada pela Assembleia Legislativa. A DSPDP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector. O regulamento administrativo entra em vigor no início de Fevereiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReforma | Governo quer crimes financeiros no âmbito do CCAC O Executivo vai entregar à Assembleia Legislativa uma proposta para rever as competências do CCAC, que inclui novos poderes no que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais O Governo vai propor à Assembleia Legislativa uma reforma do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com o objectivo de reforçar os poderes da instituição para combater crimes económicos e criar novas competências para supervisionar os acordos de cooperação com entidades exteriores. A proposta foi anunciada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo, e como acontece sempre nestas ocasiões o alcance das alterações só pode ser conhecido mais tarde, quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa. As alterações foram justificadas na conferência apresentada por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e ex-comissário Contra a Corrupção, com sendo “resposta às necessidades do desenvolvimento da sociedade” e também pelo que afirmou serem os pedidos “da população para o reforço de fiscalização e o aumento de funções com vista a salvaguardar o interesse público”. Assim sendo, os “crimes económico-financeiros”, como o branqueamento de capitais, passam a fazer parte do que foi apresentado como o “contexto da missão e âmbito de actuação do CCAC”. De acordo com a proposta, as entidades públicas passam também a poder solicitar ao CCAC “o acompanhamento presencial de procedimentos administrativos” assim como a prática de “actos presenciais de inspecção”. Estas inspecções podem igualmente ser feitas de forma autónoma pelo CCAC, no âmbito das suas investigações. Medidas anti-infracções Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o CCAC pode também receber informações sobre infracções criminais e disciplinares de trabalhadores das entidades públicas, para fazer a estatística e sugerir “medidas de prevenção e de intervenção adequadas e necessárias”. Ainda no que diz respeito às novas competências e ao combate à corrupção, o CCAC vai ganhar competências no “desenvolvimento de actividades no âmbito da cooperação [regional]” para promover “modos de funcionamento e de gestão íntegros”. Por último, o Conselho do Executivo anunciou uma “actualização do regime dos investigadores do CCAC”, que estabelece “uma indexação à carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária”. Os investigadores do CCAC vão também ter direito a “um prémio de prestação de serviço a longo prazo”. No que diz respeito aos “deveres especiais” dos investigadores também haverá uma actualização.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Ambulâncias de Macau vão entrar em HK e China O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou na sexta-feira, no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, que as ambulâncias de Macau vão passar, em breve, a poder circular no Interior da China e Hong Kong. “As nossas ambulâncias vão ter uma matrícula para entrar no Interior da China. Já tínhamos esse mecanismo, mas nunca foi concretizado. Também chegámos ao consenso com Hong Kong e as nossas ambulâncias também vão poder entrar [no território], mas os pormenores estão ainda por acertar. Falei com o responsável pela área da Segurança de Hong Kong no início do ano, realizámos alguns trabalhos de coordenação e depois obtivemos consenso, mas os pormenores vão ser agora acertados entre os Serviços de Polícia Unitários e os Serviços de Saúde. É uma medida que vai entrar em vigor em breve”, apontou. O deputado Pereira Coutinho questionou “até onde estas ambulâncias podem ir, e se as ambulâncias do Interior da China podem entrar em Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPolícia travou burlas bancárias no valor de 110 milhões O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou na sexta-feira que entre Janeiro e Outubro deste ano as autoridades conseguiram travar burlas bancárias no valor de 110 milhões de patacas graças “às sugestões feitas [aos titulares das contas] em prol de uma maior segurança nas transferências e também graças à ajuda do sistema bancário”. “Os esquemas são antigos, mas as pessoas não acham que estejam a ser burladas”, disse o governante no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. Por sua vez, entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 1640 casos de burla, o que representou um aumento de 69 por cento face ao mesmo período do ano passado, sendo que estes crimes totalizaram um prejuízo de 215 milhões de patacas para as vítimas. Do total de 1640 casos, as burlas telefónicas representam 16,5 por cento, ou seja, 273 casos no total, disse o secretário. Por sua vez, burlas online constituem 36,5 por cento dos casos no total, acrescentou. Estudantes são vítimas Wong Sio Chak disse que a grande parte das vítimas de burlas bancárias são estudantes, tendo alertado para a falta de experiência de vida que contribui para que sejam burlados, em grande parte dos casos. “Alguns estudantes não têm experiência e em mais de 20 por cento dos casos de burla as vítimas são alunos. A Polícia Judiciária tem, por isso, realizado muitos trabalhos com instituições do ensino superior. Temos cooperado com o Interior da China, fornecendo algumas informações para combater as burlas. Os conhecimentos [sobre as formas de actuação dos criminosos] são poucos e muitas pessoas são enganadas. Como há muitas situações que envolvem pessoas com boas habilitações, as burlas envolvem milhares de milhões de patacas. Todos pensam que não são enganados”, referiu. O deputado Leong Sun Iok perguntou se é possível reforçar a intervenção das concessionárias de telecomunicações para travar estes crimes. “Já não é suficiente reforçar a educação, pois muitas pessoas de alto nível também são vítimas de burla. Não sei se é possível, através dos operadores de telecomunicações, combater este tipo de crime”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrisão | Quarta fase das obras concluída no próximo ano A quarta fase das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) deverá estar concluída no primeiro semestre do próximo ano, garantiu o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, quando questionado sobre o atraso das obras, que duram há vários anos. Relativamente à quinta fase do projecto, os trabalhos preparatórios serão feitos este ano, adiantou o governante, que promete visitar em breve as novas instalações já construídas para se inteirar do andamento da obra. Coube ao deputado Lei Chan U chamar a atenção para o facto de as obras do novo EPM “decorrerem há muitos anos”. “Quando vai ser concluída a nova prisão, e qual será a finalidade do edifício da antiga prisão?”, questionou. Sobre este ponto, o secretário não respondeu. O deputado quis ainda saber mais detalhes sobre a situação do reingresso no mercado de trabalho dos antigos reclusos. “Temos colaborado com outros serviços a fim de desenvolver vários projectos para a inclusão social e regresso ao emprego. Organizámos acções com empregadores que tenham a intenção de recrutar antigos reclusos, para que consigam ter um emprego mesmo antes de sair da prisão. Em 2022, 28 reclusos participaram nestas acções e 13 conseguiram trabalho, o que é uma percentagem relativamente alta”, respondeu Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaForças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho. “Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante. Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou. Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”. Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra. Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu. Compensar em dias A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou. Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”
Hoje Macau PolíticaSai Van | Ngan alerta para pavimentos irregulares Ngan Iek Hang defende que o Governo deve fazer obras de manutenção nas zonas de lazer perto dos Lagos de Sai Van. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita depois de o deputado ter recebido queixas face ao episódio um transeunte que caiu no local, devido a irregularidades nas zonas pedestres. Segundo o deputado, a zona em causa está muito degradada, com o pavimento a soltar-se frequentemente, a apresentar danos, além de ser muito escorregadio. A situação piora, indica Ngan Iek Hang, quando há chuva. Neste sentido, o legislador escreveu uma interpelação a questionar o Executivo sobre os planos para obras de manutenção nos passeios, para que residentes e turistas encontrem menos inconvenientes, quando se deslocam a uma zona que Ngan considerou ter bastantes atracções. Por outro lado, Ngan Iek Hang indicou que as condições de higiene pública deixam algo a desejar, devido ao facto de se concentrarem na área mosquitos e ratos. O membro da Assembleia Legislativa questiona assim o Executivo sobre os planos para lidar com esta situação. Ao mesmo tempo, Ngan Iek Hang considera que a qualidade da água dos lagos pode ser melhorada, e que não tem havido trabalho nesse sentido. O deputado quer assim saber como se pode melhorar as águas e atrair para Macau mais animais, como aves e tornar a paisagem mais interessante a nível ecológico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Leong Sun Iok critica razões para aumentar preços O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok. O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona. Realidade diferente Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou. O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.
