João Santos Filipe Manchete PolíticaFai Chi Kei | Remoção de árvores leva Governo a desculpar-se O secretário para a Administração e Justiça reconheceu a existência de falhas na retirada de várias árvores da Zona do Fai Chi Kei, onde vai ser construída uma caixa de retenção de água para evitar as cheias A remoção de várias árvores na Rua do Comandante João Belo, no Fai Chi Kei, gerou várias críticas e o Governo reconheceu ter falhado na altura de comunicar com a população. Na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, fez um ponto de situação dos trabalhos de retirada das árvores para a instalação da caixa de retenção de água (box-culvert) e pediu desculpas à população. “Tenho de pedir desculpas a todos [devido ao corte das árvores], porque houve realmente um vício nas operações. Não houve uma comunicação, nem um esclarecimento atempado junto da população”, afirmou André Cheong, que é igualmente porta-voz do Conselho Executivo. Em relação ao futuro, o governante reconheceu existir a necessidade de fazer uma revisão do “vício nos procedimentos operacionais”. Morrer de pé O secretário justificou depois a opção de cortar as árvores. Segundo o esclarecimento, o “Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a construir, de forma faseada, a estação elevatória e box-culverts na baía norte do bairro Fai Chi Kei”. A reboque destes trabalhos, também está a ser alargada a “via de trânsito junto da Rua do Comandante João Belo, a fim de aperfeiçoar as condições de trânsito na zona”. Durante os trabalhos foi feita uma “avaliação técnica” que levou a que apenas duas árvores fossem aproveitadas. “Após uma avaliação técnica, apenas duas [árvores] foram consideradas com valor de transplantação sendo que as outras casuarinas remanescentes foram retiradas porque já entraram em estágio de declínio, assim como pela redução das suas funções de protecção solar”, apontou André Cheong. “Fizemos uma avaliação das árvores e em termos de arborização não merecem ser removidas para outro local, por isso foram cortadas”, foi frisado. No entanto, quando os trabalhos forem concluídos, o responsável prometeu que “os serviços competentes irão plantar árvores mais adequadas ao ambiente da zona, com melhor função de protecção solar”. Canídromo esta semana O projecto para o terreno do Canídromo e do Centro Desportivo Lin Fong vai ser apresentado esta semana. O anúncio foi feito por André Cheong, que não revelou mais detalhes. No passado, foram vários os pedidos de construção de espaços para escolas no local. Além disso, também nesta semana vai ser apresentado o projecto para a construção de um campo de actividades juvenis em Hac-Sá e o plano de melhoria das instalações da Barragem de Hac-Sá.
João Luz PolíticaTabagismo | Gabinete de Prevenção e Controlo passa a departamento O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai passar a ser um departamento, ficando também incumbido de tratar dos assuntos relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas. A novidade foi anunciada na sexta-feira, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na sequência da apresentação do projecto de regulamento administrativo que regula a matéria, terminada a discussão no Conselho Executivo. A passagem de gabinete a departamento foi justificada pelo governante e porta-voz do Conselho Executivo com “o aumento da função de controlo de bebidas alcoólicas”. O novo organismo terá como funções “estudar e elaborar medidas de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, promover campanhas de informação e educação para a saúde, fiscalizar o cumprimento da legislação e assegurar os procedimentos sancionatórios”. Além disso, foram criadas a “Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos” e a “Divisão de Reparação”, responsáveis pelo desenvolvimento da medicina inteligente e da aplicação de megadados, manutenção e reparação das instalações e equipamentos dos Serviços de Saúde. Foi também criada a Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, em substituição da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), com vista a promover o desenvolvimento diversificado do mercado de saúde privado e aperfeiçoar as medidas de supervisão.
João Luz Manchete PolíticaPescas | Fundo de apoio do Governo emprestou 86 milhões em 16 anos Em 16 anos de existência, o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca concedeu empréstimos superiores a 86 milhões de patacas a cerca de 80 por cento das embarcações de pesca registadas em Macau. Os apoios são concedidos através de empréstimos sem juros para pagar despesas como reparações de barcos e compra de equipamentos Desde que foi criado em 2007, o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca concedeu verbas superiores a 86 milhões de patacas para promover a indústria piscatória de Macau. A informação foi divulgada na sexta-feira por Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok. O Governo afirmou que, de acordo com os dados estatísticos disponíveis, “cerca de 80 por cento das embarcações de pesca registadas em Macau foram beneficiadas, e algumas delas foram beneficiadas mais do que uma vez”. A directora da DSAMA indicou também que, no máximo, uma embarcação de pesca conseguiu obter, cumulativamente, empréstimos, sem juros, no valor superior a 2,9 milhões de patacas”. Importa referir que estão registados em Macau mais de 120 embarcações de pesca habilitadas a exercer. Recentemente, o Governo aumentou o limite máximo do empréstimo para 600 mil patacas para reparações e aquisição de equipamentos e prorrogou o prazo para o reembolso das verbas atribuídas “para um período não superior a oito anos, em casos devidamente justificados”. É só fazer as contas Feitas as contas ao dinheiro emprestado, desde a criação do fundo, há cerca de 16 anos, o Governo concedeu créditos sem juros a profissionais da indústria piscatória num valor aproximado de 5,37 milhões de patacas por ano. Segundo informações adiantadas por operadores da indústria piscatória, citadas pelo deputado Leong Sun Iok, “o Governo não tem adoptado políticas para promover o desenvolvimento desse sector, e os diversos incêndios que envolveram barcos de pesca no Porto Interior reflectem que a assistência do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca é insuficiente”. O fundo concede empréstimos sem juros a pescadores e proprietários de embarcações, com o objectivo de ajudar a pagar reparações de barcos, reparação ou substituição de instalações e equipamentos, compra de apetrechos e equipamentos de pesca, instalação de instrumentos náuticos e frigoríficos, aquisição ou construção de embarcações de pesca e combustíveis.
João Santos Filipe PolíticaWong Sio Chak em Xangai para reforçar cooperação O secretário para a Segurança espera que a cooperação entre a polícia de Macau e de Xangai seja reforçada “em várias vertentes”. O desejo e objectivo foi deixado na principal praça financeira do Interior, durante o 19.º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau, que decorreu durante o dia de ontem. Na reunião, as partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação da cooperação policial no ano transacto e discutiram o combate aos jogos de fortuna ou azar online transfronteiriços e aos crimes de burla nas telecomunicações e cibernética, o reforço da cooperação em matérias de interacção da aplicação da lei e de controlo de migração, bem como melhoramento de cursos de formação policial. De acordo com o comunicado oficial da delegação de Macau, Wong Sio Chak apontou “esperar um aprofundamento na cooperação entre as duas polícias em várias vertentes, e com base nos alicerces estabelecidos, bem como nos esforços conjuntos no combate à criminalidade transfronteiriça”. Wong destacou também que o reforço da cooperação vai permitir “salvaguardar a vida e os bens dos cidadãos, contribuindo para a prosperidade e a estabilidade das duas cidades”. O secretário fez ainda “uma apresentação relativa à situação da segurança em Macau e aos trabalhos desenvolvidos em torno da manutenção da segurança nacional no ano transacto”. Paz e pragmatismo Por sua vez, a delegação de Xangai foi liderada pelo Subdirector da Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai, Cai Tian. O responsável do Interior afirmou que, ao longo dos anos, “as polícias de Xangai e de Macau têm vindo a estabelecer uma cooperação policial abrangente, multinível e tridimensional, baseada nos princípios de cooperação normalizada, compartilha de recursos, acção conjunta regional e benefícios e vantagens mútuos, procurando assim concretizar uma cooperação estratégica, prática e eficaz”. Cai Tian admitiu ainda que “perante os novos desafios resultantes da complexa conjuntura internacional” as “polícias de Xangai e de Macau irão envidar esforços no sentido de estabelecer firmemente um conceito geral de segurança nacional e adoptar medidas mais pragmáticas e eficientes para garantir a paz e a estabilidade a longo prazo das duas cidades”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Governo não se compromete com divulgação de preço O Governo recusou ontem comprometer-se com um calendário para a divulgação dos preços de compra das habitações intermédias, também conhecidas como habitações sanduíche. O tema foi abordado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa com os representantes do Executivo a limitarem-se a responder que o valor será divulgado “em tempo oportuno”. “Na altura da candidatura não haverá um preço anunciado, porque só vai ser anunciado em tempo oportuno”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, citado pela Rádio Macau. “O Governo diz que o preço vai ser revelado no momento oportuno, que vai ser decidido pelo Chefe do Executivo […] Só com o desenvolvimento do projecto é que o Governo vai, através do despacho do Governo, fixar o preço de venda”, foi acrescentado. O mesmo procedimento vai ser adoptado para o rácio de compensação, ou seja, o montante que os proprietários das habitações intermédias vão ter de entregar ao Governo, no caso de venderam as habitações, passado o período de congelamento de 16 anos. Até 15 de Agosto Presente na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a lei deve ser votada na especialidade, para depois poder entrar em vigor, até 15 de Agosto. “Já estamos na fase final [da análise do diploma], portanto estamos na discussão da versão final. Começamos no artigo 1.º e terminámos no 32.º. Na próxima semana começaremos no 33.º e acho que vamos terminar”, afirmou o secretário. “A comissão vai ficar em condições de elaborar o seu parecer e temos esperança de que antes das férias da Assembleia Legislativa, a 15 de Agosto, a lei possa ir ao plenário e ser aprovada na especialidade”, completou. Actualmente, o Governo deu início aos trabalhos para construir ente 7 mil e 10 mil casas de habitação intermédia. Ontem, o governante não adiantou pormenores sobre a calendarização, mas espera estar em condições de o fazer na próxima semana, quando voltar ao hemiciclo. No entanto, foi deixada a garantia de que a lei vai ser aprovada a tempo de ser feito o concurso para a venda das fracções, assim que estas estiverem terminadas. A habitação intermédia foi criada para responder às necessidades da população que não tem rendimentos para comprar uma habitação no mercado privado, mas que possui rendimentos superiores ao limite máximo para adquiri uma habitação social.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Susana Wong destaca aumento de viagens de barco Apesar das dificuldades sentidas no pós-pandemia para retomar as ligações de transporte de passageiros, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) traça um cenário de optimismo rumo à normalização Em Maio, a média diária de viagens de barco entre Macau, Hong Kong e o Interior aumentou para mais de o dobro, de acordo com a resposta de Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a uma interpelação da deputada Ella Lei. “De acordo com os dados de Maio de 2023, a média diária de viagens de ida e volta nas respectivas companhias de navegação foi de cerca de 130, representando um aumento de mais do dobro na capacidade de transporte de passageiros em comparação com o período inicial da retoma das ligações marítimas”, escreveu Susana Wong Soi Man. Numa interpelação escrita, a deputada Ella Lei tinha questionado o processo de retoma das ligações entre Macau e o resto do mundo, principalmente tendo em conta o aproximar das férias. Em relação ao Verão, o Governo garantiu que a capacidade de transporte de passageiros poderá ser aumentada, de acordo com a procura pelos serviços. “As companhias de navegação vão, atendendo à procura durante as férias de Verão, considerar aumentar mais ainda as carreiras ou pontos de embarque, a fim de satisfazer as necessidades de deslocação dos residentes e turistas”, justificou. Sobre o facto de o território ter actualmente dois terminais de passageiros a operar, no Porto Exterior e na Taipa, a responsável sublinhou que esta estratégia não deverá sofrer qualquer alteração, mesmo que num dos terminais a utilização seja mais reduzida. “No caso de um dos terminais não poder prestar o serviço devido a um incidente, o outro poderá escoar o tráfego, assegurando a ininterrupção da prestação dos serviços de transporte marítimo”, apontou a directora da DSAMA. Dentro do normal Na resposta à interpelação, é ainda revelado pela governante que no futuro vai ser aberto um centro de serviços de check-in na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para quem deseja apanhar um avião no Aeroporto Internacional de Macau. “Por outro lado, está a ser preparada a construção de um centro de serviços de check-in na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a fim de atrair mais passageiros a deslocarem-se através do Aeroporto de Macau, e tendo em vista uma maior integração no desenvolvimento da Grande Baía”, foi indicado. Com base na informação fornecida pela Autoridade de Aviação Civil (AACM), é ainda descrito um cenário cada vez mais próximo da normalidade pré-covid-19. “A AACM salientou que a concessionária do aeroporto está pronta para retomar os serviços de transporte de ligação marítima, terrestre e aérea, suspensos nos últimos 3 anos devido à pandemia, estando, neste momento, a serem realizados trabalhos de coordenação com os serviços públicos e as respectivas operadoras, na expectativa de os mesmos poderem ser retomados o mais rápido possível”, foi avançado.
João Luz Manchete PolíticaCPSP | Morte de agente leva Coutinho a questionar acesso a saúde A morte recente de um agente policial em serviço foi mote para Pereira Coutinho pedir ao Governo maior atenção à saúde dos funcionários públicos. O deputado argumenta que a saúde física e psicológica dos funcionários piorou durante a pandemia e que a resposta do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos é insuficiente O trágico caso recente do “jovem agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que faleceu em serviço” depois de dar uma corrida de 1,8 quilómetros” veio ilustrar um problema que o deputado Pereira Coutinho tem denunciado ao longo dos anos. A falta de assistência e acesso a cuidados de saúde dos trabalhadores da Função Pública, em parte por culpa da disfuncionalidade em que caiu o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, realidade que se agravou com a pandemia. “As medidas restritivas implementadas pelas autoridades sanitárias contra a covid-19 nestes últimos três anos de pandemia afectou gravemente os trabalhadores da função pública e da privada quer fisicamente quer no aspecto psicológico”, argumenta o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Face a este cenário, Pereira Coutinho pergunta o que o Governo irá fazer para providenciar check-ups de rotina e exames que permitam identificar doenças graves atempadamente. O deputado salienta que o aspecto psicológico não deve ser descurado. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho recorda a resposta dada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a uma interpelação de outro deputado, quando este sublinhou que “o Governo da RAEM atribui grande importância à saúde dos funcionários públicos”. Porém, o deputado refere as dificuldades no acesso a cuidados de saúde, que diferem dos discursos oficiais. Uma das questões é a falta de capacidade operacional do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, criado em 2007, entidade com “atribuições especiais para avaliar o estado físico e mental dos funcionários no activo”, que, no entanto, deixou de fora “todos os aposentados e os trabalhadores desligados da função pública ao abrigo do regime de previdência”. Proporção inversa A criação do centro de exames médicos foi justificada com a intenção de “prevenir problemas de saúde decorrentes do trabalho e promover o bem-estar e qualidade de vida do trabalhador”, aponta o deputado. Porém, ao longo dos tempos, o centro foi demonstrando desadequação de recursos humanos adequados e meios logísticos para acompanhar e monitorizar o estado de saúde dos trabalhadores, assim como observar os “riscos a que são expostos no seu local de trabalho”. Pereira Coutinho indica que dois anos depois da sua criação, “aparentemente devido à falta de meios”, a burocracia e a demora em marcações aumentaram. De acordo com o director dos SAFP, “devido ao limitado número de vagas”, passaram a ser admitidos “em primeiro lugar, os funcionários públicos que não participaram no plano de exames médicos há mais de dois anos”. O deputado entende que a resposta de Kou Peng Kuan “demonstra as graves carências deste Centro quer em termos de recursos humanos (médicos) quer logísticos (instalações e equipamentos) incluindo a demora dos testes e as marcações nas especialidades médicas para satisfazer as necessidades principalmente nestes primeiros meses de abertura pós covid-19”. Além disso, nos últimos anos, os médicos do centro foram destacados para o combate à pandemia e alguns aposentaram-se. Ou seja, a instituição que já apresentava debilidades passou a “funcionar a meio gás”. O deputado pede também a transferência de competências de forma a permitir que sejam os profissionais de saúde (médicos) do Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos a estabelecer a periodicidade das consultas.
Hoje Macau PolíticaPCC | Xia Baolong assume supervisão das directrizes em Macau O chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Executivo chinês, Xia Baolong, foi nomeado ontem director de um novo órgão encarregue de vigiar a aplicação das políticas do Partido Comunista (PCC) em Macau e Hong Kong. Segundo a imprensa local, Xia presidiu a uma reunião do novo gabinete, que tem sede em Pequim. O novo escritório vai reportar directamente ao Partido Comunista Chinês (PCC), e não ao Conselho de Estado, como ocorreu até agora. Em Março passado, o PCC aprovou a integração do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês (Executivo) num novo órgão, chamado Escritório Central de Trabalho para Hong Kong e Macau, sob alçada do Comité Central do Partido e encarregue de concretizar os planos de Pequim para os territórios. Este novo escritório vai supervisionar se as regiões administrativas especiais estão a “proteger a segurança nacional e o princípio ‘um país, dois sistemas’” e apoiar a “integração de Hong Kong e Macau nos planos de desenvolvimento nacional”. Pequim reforçou o seu controlo político sobre Hong Kong desde os protestos em massa em 2019, aos quais respondeu com a lei de segurança nacional que pune com prisão perpétua acusações como “terrorismo”, “secessão” ou “conluio com forças estrangeiras”. Pequim defende que recolocou Hong Kong “no caminho democrático correcto” e que “salvou a região do caos” com a lei de segurança nacional, à qual também foi adicionada uma reforma eleitoral destinada a garantir que o território é governado por “patriotas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Anunciados membros do novo Conselho Consultivo de Macau Jorge Neto Valente, António José de Freitas e Amélia António fazem parte do grupo de membros escolhidos para o Conselho Consultivo da área consular de Macau, que reuniu ontem pela primeira vez, de acordo com um comunicado do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. O órgão presidido por Alexandre Leitão, por inerência ao cargo de cônsul, conta igualmente com a participação de Francisco Manhão, Catarina Cortesão Terra e Francisca Beja. No órgão, participam também automaticamente os conselheiros das Comunidades Portuguesas, Armando de Jesus, Gilberto Camacho e Rita Santos, assim como Ricardo Silva (chanceler do Consulado-Geral) e Patrícia Ribeiro, directora do IPOR – Instituto Português no Oriente. “Na escolha dos nomeados, o Cônsul-Geral procurou garantir que o Conselho Consultivo, no seu conjunto, seja representativo da diversidade da comunidade portuguesa de Macau em termos etários, de género, de origem, de área de actividade e de participação cívica”, foi justificado, em comunicado. “Em particular, assinala-se que a primeira composição tem 50 por cento de naturais de Macau e 41,7 por cento são mulheres”, foi acrescentado. A primeira reunião deste órgão aconteceu ontem e serviu para debater o modo de funcionamento interno, definir o número de encontros anuais e abordar a “promoção da língua e da cultura portuguesa”, o funcionamento da Escola Portuguesa de Macau, do Consulado e o relacionamento entre os utentes com alguns organismos da Administração Central da República Portuguesa. De acordo com o comunicado emitido ontem, “os conselheiros concordaram, ainda, com a criação de grupos de reflexão e aconselhamento temáticos para os assuntos de Hong Kong, económicos, e académicos e culturais”. Para estes grupos de reflexão vão ser convidadas “personalidades de inequívoca relevância” em Macau e Hong Kong. Previsto na lei Segundo o regulamento consular de Portugal, “junto de cada posto ou secção consular funciona um conselho consultivo da área consular, sempre que na área consular respectiva existam, pelo menos, 2.000 pessoas de nacionalidade portuguesa registadas ou residentes na área de jurisdição”. Ao Conselho Consultivo compete “produzir informações e pareceres sobre as matérias que afectem as pessoas portuguesas residentes na respectiva área de jurisdição consular, assim como elaborar e propor recomendações respeitantes à aplicação das políticas dirigidas às comunidades portuguesas”. Os membros do Conselho Consultivo da área consular são nomeados até 180 dias após a entrada em funções do titular do posto ou secção consular, cessando funções com a sua substituição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | “Abordagem multifacetada” contra mercado negro de bilhetes O gabinete do secretário para a Segurança garante empenho na luta contra a especulação na venda de bilhetes e defende que a via criminal só por si não é suficiente. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que se mostrou preocupado com a especulação de bilhetes nos grandes espectáculos. “Para lidar com práticas como a revenda de bilhetes a preços elevados, ataques piratas a sistemas informáticos de venda online, e outras formas de obtenção de bilhetes de forma ilegal, existem diplomas legais como o ‘regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia’, ‘lei de combate à criminalidade informática’ e o ‘código criminal’ e as sanções podem ser adoptadas de acordo com as molduras penais definidas”, começou por explicar Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança. “No entanto, para acabar com a venda de bilhetes ilegais deve ser adoptada uma abordagem multifacetada. As sanções criminais, que são o método mais caro, não podem ser utilizadas isoladamente”, foi acrescentado. Entre os métodos que podem ser adoptados para evitar a especulação, a pasta da segurança sugere a venda de bilhetes com o registo do nome dos compradores, e o respectivo documento de identificação, a implementação de melhorias nas plataformas de venda e um maior controlo sobre a transferência para o exterior dos bilhetes. Outra das alternativas, passa por aumentar a venda física dos bilhetes, em diferentes postos de venda no território. Contudo, no caso de o Governo decidir aumentar as molduras penais para estes crimes, a tutela promete que vai fazer todos os esforços para aplicar a lei. Relação de cooperação Por outro lado, foi adiantado que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém uma grande “cooperação” com os organizadores dos eventos e os grandes hotéis, para poder actuar sempre que se verificam negócios do mercado negro. Segundo as revelações, os agentes entram em acção em dias de concerto ou de venda de bilhetes, quando solicitados pelas equipas de segurança dos espaços. Além disso, são enviados para os hotéis e áreas adjacentes equipas com agentes à paisana, que podem actuar no caso de se verificarem ilegalidades. Desde o início do ano até Maio, foram registados 61 casos de fraudes online relacionadas com a venda de bilhetes para espectáculos, 9 casos de bilhetes falsificados e quatro casos da venda de bilhetes com preços ilegais. Além destas medidas, as autoridades apelaram ainda à realização de mais acções de combate ao fenómeno.
João Santos Filipe PolíticaCCRJ | André Cheong defendeu revisão eleitoral André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e presidente do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), defendeu as revisões eleitorais que permitem vetar os candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa e para o cargo de Chefe de Executivo. A posição foi tomada durante a reunião de sexta-feira do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. Segundo um comunicado emitido ontem, André Cheong justificou as propostas com os “novos desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e explicou que o mecanismo de veto e a criminalização do incentivo aos votos nulos ou em branco vão “melhor concretizar o princípio Macau governado por patriotas”. O secretário defendeu também que estas alterações estão em linha com o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais apresentado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Quando, em 2021, foram desclassificados vários candidatos com critérios incertos, a comissão defendeu que a grande abstenção registada tinha sido consequência do mau tempo. Durante o encontro, André Cheong anunciou também que o Governo está a “elaborar estudos sobre a reforma no que se refere à desjudicialização dos casos do âmbito familiar” ou seja, explorou-se a viabilidade de permite que os diferendos familiares sejam resolvidos com recurso a tribunais arbitrais e semelhantes. No entanto, o secretário reconheceu que é um assunto sensível por implicar “relações morais entre os agregados familiares” e “os valores tradicionais da harmonia familiar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Filha de Ho Iat Seng na comissão que elege o Chefe do Executivo Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi escolhida para integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial, e assinado pelo próprio pai. No entanto, a decisão não terá partido do Chefe do Executivo, uma vez que o despacho indica que os membros foram “eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno”. Ho Hoi Kei não tem historial conhecido de actividade empresarial, mas em Janeiro deste ano foi eleita por Macau para o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É através deste cargo que passa a fazer parte da Comissão Eleitoral. A nível político, a filha de Ho Iat Seng tem uma participação cada vez maior em associações de elite ligadas ao Governo Central, como a Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. Além de Ho Hoi Kei, foram ainda escolhidos mais 13 membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Entre estes, destacam-se Edmundo Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, o empresário Chan Meng Kam, ou o ex-deputado e advogado Chan Wa Keong. Os restantes membros são Wong Cheng Wai, Ho Fu Keong, Li Amber Jiaming, Li Pengbin, Zhang Zongzhen, Cheong Meng Seng, Chen Ji Min, Lao Nga Wong e Choy Meng Vai. Coutinho vai a jogo Também ontem, foi revelado que a Assembleia Legislativa de Macau indicou José Pereira Coutinho como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. A escolha teve como objectivo substituir Vong Hin Fai, que foi “eleito como deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e passou a ser membro por inerência da Comissão Eleitoral”. Em 2021, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tinha ficado de fora da lista dos deputados escolhidos para o hemiciclo. Nesse processo eleitoral interno, o legislador ficou inclusive atrás de Che Sai Wang, número dois da sua lista. No final da votação de 2021, Pereira Coutinho desvalorizou o resultado. “Para mim é igual, as minhas funções são as de deputado e é por isso que a população votou em mim”, afirmou. “Não estou desiludido, não era a minha função primordial. Fui eleito para defender os interesses da população de Macau”, sustentou, na altura. Com a publicação da nova lista da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, ficou a saber-se que vários empresários locais deixaram de fazer parte deste órgão. É o caso de David Chow, Tina Ho (irmã do actual Chefe do Executivo), Sio Tak Hong (condenado a 24 anos de prisão no âmbito do caso das Obras Públicas), Liu CHak Wan e Alexandre Ma Iao Lai. Também o antigo secretário dos Assuntos Sociais e Cultural, Cheong U, e Chan Kam Meng, ex-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau deixaram as posições que ocupavam desde 2019. Ip Sio Cheong, membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo pelo sector industrial, comercial e financeiro, e Chan Kwan Fai, membro da comissão pelo subsector desportivo, ficam ainda de fora do órgão eleitoral. A exclusão foi justificada através de um despacho no Boletim Oficial com a morte das duas pessoas. Em relação a estas modificações do órgão eleitoral, o Boletim Oficial não aponta qualquer substituição, o que poderá ser indicado mais tarde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades | Rita Santos contra limitação de mandatos dos conselheiros Com as alterações aprovadas pelo PS e pelo PAN, os conselheiros ficam impedidos de cumprir mais de três mandatos seguidos, o que significa um limite de 12 anos no cargo Os conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong atacaram a decisão da Assembleia da República que aprovou uma limitação de mandatos para os conselheiros. As alterações à lei que regulam o Conselho das Comunidades Portuguesas foram aprovadas na sexta-feira, com votos a favor do grupo parlamentar do Partido Socialista e da deputada do Pessoas-Animais-Natureza. Horas depois da decisão, Rita Santos, que se encontra actualmente em Lisboa, reagiu à votação, considerando que se trata de uma “oportunidade perdida” e um “revés”. “Hoje [sexta-feira], após meses em espera, finalmente a Assembleia da República aprovou, com os votos do grupo parlamentar do PS e da deputada do PAN o texto com alterações para a Lei 66-A, que regulamenta o CCP”, foi publicado na página Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK. “Infelizmente deixaram de avançar com diversos temas e acabaram por aprovar outros que jamais foram objecto de diálogo prévio com o CCP como, por exemplo, a limitação de mandatos aos conselheiros; o que não se exige dos deputados”, foi acrescentado. Com as alterações, os conselheiros ficam limitados a cumprir um máximo de três mandatos, cada um de quatro anos, o que significa um limite de 12 anos. A posição dos conselheiros está em linha com a posição do Partido Social-Democrata (PSD), que também era contra a limitação. O diploma tem agora de passar por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, que tem poder de veto. “Ratificadas as alterações, o texto, em breve, irá à apreciação do Presidente da República. Vamos continuar a acompanhar atentamente, relembrando que a oportunidade perdida, expressão repetida por quase todas as intervenções, continuará a ser objecto de radical crítica do actual CCP”, recordaram os conselheiros. “Tivemos um revés, mas não desanimaremos. Que a responsabilidade seja de quem efectivamente deixou passar essa oportunidade”, foi completado. Órgão de pareceres Uma das principais alterações da nova lei é a obrigatoriedade de o CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora. As opiniões do conselho não são vinculativas. Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória. Por outro lado, também passam a ser membros por inerência dos conselhos consultivos dos postos consulares da área geográfica do círculo eleitoral por onde são eleitos, além terem um cartão oficial de identificação. De acordo com a nova legislação, o CCP passa ser composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República. Antes desta proposta, o órgão estava limitado a 80 membros. A proposta contou com os votos contra do Partido Social-Democrata, Chega, e Iniciativa Liberal. O Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se. Com a nova lei passa também a haver condições para que se realizem eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que não acontecem desde 2015.
João Santos Filipe Política SociedadeEncontro | Ho Iat Seng recebeu presidente para o mercado Ásia Pacífico da PwC O Chefe do Executivo pediu à multinacional britânica que “apoie fortemente” o território no desenvolvimento da economia, principalmente no que diz respeito à área das finanças O Chefe do Executivo pediu à multinacional britânica PwC que apoie fortemente Macau e o desenvolvimento da economia local. A solicitação foi feita no sábado, num encontro com Raymund Chao Pak-ki, presidente da PwC da Ásia Pacífico, da PwC da China e membro de Hong Kong no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A reunião teve lugar depois de Macau ter sido o local escolhido para a realização da 2023 PwC CaTSH Partner Conference. Durante o encontro, Ho Iat Seng apontou que “a indústria financeira moderna, de big health e de tecnologia de ponta são elementos fundamentais para impulsionar a diversificação adequada da economia” e falou numa adopção pragmática da economia com base na estratégia 1+4. De acordo com esta política, as receitas do jogo vão servir para desenvolver a indústria financeira, saúde, tecnologia de ponta assim como as indústrias cultural e turística e de desporto. Sobre as indústrias viradas para os eventos, o Chefe do Executivo considerou que “Macau tem muitas oportunidades comerciais, instalações e recursos complementares, no que diz respeito às indústrias cultural e turística, de convenções e exposições e de comércio, sendo ideal para a organização de várias conferências internacionais”. Insistindo no discurso oficial mais recente, Ho Iat Seng afirmou ainda que a diversificação da economia se vai articular com “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Novas experiências Por sua vez, Raymund Chao Pak-ki referiu que “a realização da 2023 PwC CaTSH Partner Conference em Macau vai possibilitar experimentar as boas e convenientes instalações para convenções e exposições locais, bem como, outras instalações complementares de lazer, entretenimento e gastronomia”. Raymund Chao apontou ainda que “se, no futuro, o acesso à rede, incluindo a velocidade e as taxas, corresponder melhor às necessidades do desenvolvimento do sector de convenções e exposições, poderá atrair mais empresários internacionais a organizarem eventos em Macau”. Ainda assim, o representante das multinacionais britânica exprimiu o desejo de que “, Macau avance com o desenvolvimento do sector financeiro moderno, nomeadamente o mercado de obrigações, finança sustentável e gestão de fortunas”. Por outro lado, Chao prometeu que a “PwC irá aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e o seu escritório estabelecido em Hengqin, para integrar o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
João Luz PolíticaUM | Estudantes de engenharia em visita nacionalista Estudantes e docentes do departamento de engenharia civil e ambiental da faculdade de ciência e tecnologia da Universidade de Macau (UM) visitaram a Universidade Tecnológica do Sul da China, em Guangzhou, para “alargar os horizontes profissionais e melhor o espírito competitivo”. Durante a visita de 10 dias, a comitiva da UM visitou “o Salão Memorial do Terceiro Congresso Nacional do Partido Comunista da China para aprofundarem a compreensão da história da Revolução Chinesa e reforçarem o seu patriotismo”. Guiados por uma equipa da escola de engenharia civil e transportes da universidade chinesa, a comitiva da UM visitou também Centro de Exposições de Planeamento Urbano de Guangzhou, passeram no Rio das Pérolas e subiram à Torre de Cantão. A UM indicou ontem que a visita foi um dos “importantes resultados de um acordo de cooperação assinado” entre as duas universidades, com o objectivo de “aumentar os intercâmbios e cooperação no domínio do ensino da engenharia civil, da investigação e desenvolvimento de talentos, bem como reforçar os laços entre as instituições de ensino superior da área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Estudantes e membros do corpo docente de ambas as universidades visitaram o Laboratório Estatal de Ciências da Construção Subtropical, e tomaram conhecimento da forma como funciona o equipamento de impressão 3D para construção e detectores de tomografia computadorizada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInternet | Ma Io Fong pede mais actividades para evitar vício Com o aproximar das férias de Verão, o deputado Ma Io Fong veio a público mostrar-se preocupado com os perigos de os adolescentes navegarem na Internet, sem controlo. Neste sentido, o legislador apoiado pela Associação das Mulheres apela ao Governo que lance mais vagas para as actividades de Verão, para haver um melhor controlo sobre os mais jovens. “As férias de Verão estão a chegar e os adolescentes têm muito tempo para fazerem actividades fora das escolas”, pode ler-se no comunicado emitido em nome do deputado. “Com muitos planos para este período de férias, os adolescentes ficam expostos a muitos perigos. Por isso, é recomendado que utilizem a Internet de forma cuidadosa, de forma racional, filtrem a informação e se protejam, para evitarem serem alvos de criminosos”, acrescentou. No entanto, Ma Io Fong considera que o Governo deve ter um papel mais activo, de forma a ocupar e controlar os jovens. “Recomenda-se ao Governo que abra mais vagas para estágios e visitas de estudo, para ajudar os estudantes a estabelecerem valores correctos e positivos e fazerem mais amigos”, frisou. Ma Io Fong afirma ainda que a “utilização prolongada da Internet durante as férias” é “uma forma de relaxar para muitos alunos”, mas que pode levar a outros problemas, como o vício ou fazer com que sejam alvo de crimes, como burlas ou extorsão. Tempo da família Por outro lado, o deputado apelou às famílias para que aproveitem as férias para passarem mais tempo com os filhos e não se limitarem a deixarem as crianças nos centros de estudos. Segundo as palavras de Ma, “as férias de Verão são uma oportunidade de ouro para promover a interacção entre pais e filhos e construir um ambiente de confiança e intimidade”. Para promover uma relação familiar saudável, o legislador sugeriu assim que os pais “estabeleçam com bom canal de comunicação com as crianças, sobre uma premissa do respeito mútuo”, de forma a construir “um ambiente harmonioso e bonito em casa”. Finalmente, Ma Io Fong recordou que as férias de Verão são utilizadas por muitos jovens para adquirirem experiência de trabalho e obterem rendimentos extra, com trabalhos temporários. Sobre este aspecto, o deputado apelou aos pais para ajudarem as crianças, de forma a que possam evitar os perigos de burlas na escolha de um emprego temporário.
Hoje Macau PolíticaQuadros Qualificados |Chefe do Executivo reuniu com Comissão O Chefe do Executivo deixou o desejo que a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados (CDQQ) possa ajudar Macau a captar os quadros qualificados escassos necessários para o desenvolvimento económico, criando uma equipa forte de quadros qualificados, para apoiar o desenvolvimento das indústrias prioritárias. A nova missão foi deixada por Ho Iat Seng, que na terça-feira participou na primeira reunião deste ano da comissão, de acordo com um comunicado que demorou dois dias a ser traduzido de chinês para português. Ho Iat Seng prometeu também que o “Governo da RAEM irá reforçar a formação dos quadros qualificados locais, acompanhando activamente a tendência de desenvolvimento das indústrias e dando prioridade à formação dos quadros qualificados necessários ao desenvolvimento das indústrias”. Ao mesmo tempo, Ho apelou aos membros da CDQQ para continuarem “a desempenhar um papel activo nas respectivas áreas, contribuindo com opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento da política de quadros qualificados de Macau”. Na reunião, foram aprovados o regulamento interno da CDQQ e a constituição de quatro grupos especializados: o Grupo Especializado para a Indústria de Big Health, o Grupo Especializado para a Indústria de Tecnologia de Ponta, o Grupo Especializado para a Indústria Financeira Moderna e o Grupo Especializado para a Cultura, Desporto e Outras Indústrias.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociativismo | Nova associação promove colaboração com Pequim Uma associação para reforçar os laços entre Pequim e Macau. Foi desta forma que Pansy Ho, presidente da recém-criada União Geral das Associações de Pequim (Macau), a par de Jason Ho, filho do Chefe do Executivo, apresentou a criada União Geral das Associações de Pequim (Macau). A cerimónia de lançamento decorreu em finais do mês passado e contou com os representantes de altos quadros do Partido Comunista Chinês como Yang Jinbai, hefe do Departamento da Frente Unida do comité municipal de Pequim, Qiu Yu, subdirectora do Departamento de Coordenação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, mas também Edmundo Ho, vice-presidente do Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e de André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. Diante da elite de Pequim, Pansy Ho prometeu uma associação focada no reforço da cooperação entre Pequim e Macau, que pode aproveitar as vantagens de cada região e contribuir para “a construção nacional”. A filha de Stanley Ho apontou também que a associação tem como objectivo “promover a integração de Macau no desenvolvimento nacional” e tornar-se numa “plataforma para a implementação da estratégia de desenvolvimento exterior” do país. Nos órgãos da sociais da associação, que foi promovida pelos órgãos de comunicação do Governo da RAEM, constam várias figuras ligadas a famílias e empresários protegidos pelo regime. Clube dos filhos Além da presidência bipartida pelas famílias Ho, de Stanley, e a família Ho, ligada ao Chefe do Executivo, também o clã iniciado por Ho Yin, pai de Edmundo Ho, está representado pelo sobrinho Eric Ho King Fung, vice-presidente permanente da associação. Por sua vez, Ngan Iek Chan, filha do empresário Ngan In Leng, que chegou a ser um dos cinco representantes de Macau no comité permanente da CCPPC, é a presidente do Conselho Fiscal. Além do reforço da ligação com a capital, a associação garante ainda ser uma força patriota, que promete total apoio às políticas do Chefe do Executivo, que vai realizar vários eventos em áreas como “a cultura, gastronomia, turismo, desporto comércio e cuidados médicos”. No discurso de lançamento da associação, Pansy Ho apontou ainda, de acordo com o jornal Ou Mun, que “a compatibilidade cultural entre as populações dos dois lugares vai fazer com que se sintam mais próximas e que possam beneficiar da cooperação com benefícios mútuos, com um melhor desenvolvimento económico e social”.
Nunu Wu Manchete PolíticaTurismo | Associação das Mulheres exige caça aos uniformes escolares A estética dos uniformes escolares de Hong Kong e Macau está a fascinar os turistas do Interior que se querem fotografar vestidos de alunos. No entanto, a Associação das Mulheres implementou uma campanha contra o fenómeno que considera “perturba os alunos” A Associação Geral das Mulheres apelou ao Governo para lutar contra uma das tendências mais recentes dos turistas do Interior: fotografias com os uniformes das escolas de Macau. À boleia do que acontece em Hong Kong, os turistas do Interior mostram cada vez mais um fascínio com os uniformes escolares de Macau. Assim sendo, tornou-se mais frequente a compra destes uniformes para sessões de fotografias nas ruas do território. No entanto, a Associação Geral das Mulheres está contra o fenómeno e pede ao Governo que dê início imediatamente uma campanha contra estes turistas. Em declarações ao jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação, Loi I Weng, defende que o Governo deve regular a venda de uniformes escolares, para evitar “influências negativas” na imagem das escolas e para evitar “perturbar os alunos e os encarregados de educação”. A responsável não explicou como é que a utilização dos uniformes por turistas vai perturbar os alunos ou encarregados de educação, ainda assim apontou que actualmente a compra dos uniformes escolares é demasiado conveniente. Loi afirmou ainda ter recebido queixas de “alguns residentes” e que o Governo até pressionou os fornecedores para que identifiquem os compradores, de forma a evitar abusos com os uniformes. No entanto, as autoridades não indicaram critérios para forçar os fornecedores a identificarem os compradores, o que coloca em causa qualquer esforço para contrariar esta prática. Problemas no trânsito A reboque das opiniões partilhadas por outros deputados recentemente, Loi I Weng alertou também as autoridades para o problema das fotografias que os turistas tiram no meio das ruas de Macau. Apesar de considerar que as imagens podem promover Macau como um destino turístico, Loi I Weng apontou os perigos das fotografias tiradas no meio das estradas ou nas passadeiras, por constituírem um risco acrescido para os próprios e para transeuntes e condutores. Como forma de combater a prática de fotografias no meio da estrada, a dirigente associativa sugeriu que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coloque sinais de trânsito nos pontos mais afectados, além de promover uma melhor divulgação contra a infracção na Internet. Loi I Weng recordou ainda que alguns turistas foram punidos por violarem a lei do trânsito e que até partilharam este facto nas redes sociais, alertando os outros para que evitem a prática. Contudo, a dirigente pede ao Governo que faça mais.
João Santos Filipe PolíticaPedida revisão da classificação de actividades económicas O deputado da FAOM questionou o Governo sobre a revisão da Classificação das Actividades Económicas por considerar que a estrutura económica do território sofreu alterações significativas desde 1997 Lei Chan U defende a necessidade de se levar a cabo uma revisão do diploma legal que regula a classificação das actividades económicas, com vista a implementar a política “1+4”. Esta iniciativa do Governo pretende utilizar as verbas do jogo para diversificar a economia do território através da aposta em áreas como a Medicina Tradicional Chinesa, Finanças Modernas, Turismo de Saúde e Eventos de Comércio, Culturais e Desportivos. “Desde a liberalização da indústria do jogo em 2002, a estrutura económica de Macau sofreu mudanças tremendas. O sector terciário tornou-se o mais importante para a economia, enquanto os sectores primário e secundário foram gradualmente reduzidos”, afirmou Lei Chan U, na interpelação escrita. “Com algumas indústrias e profissões a deixarem de fazer parte da estrutura económica e com o desenvolvimento económico e social e o contínuo avanço da estratégia de diversificação moderada da economia 1+4, vão surgir novos tipos de actividades económicas e formas industriais, que vão criar novos sectores de actividade e profissões”, acrescentou. Com um cenário traçado de acrescidas dificuldades no tratamento da informação estatística, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que se impõe perguntar ao Executivo: “Será que as autoridades vão fazer uma revisão da Primeira Revisão da Classificação das Actividades Económicas para que o desenvolvimento económico e social de Macau seja totalmente reflectido e para que haja uma harmonização com a estratégia de diversificação económica?”, questionou. Outras interrogações Em relação às estatísticas do território, o legislador pretende saber como está a ser feita a harmonização dos diferentes métodos utilizados por Macau e pelas autoridades de Zhuhai na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. Este é um projecto financiado por Macau na jurisdição do Interior e que é anunciado como uma forma de diversificar o tecido económico da RAEM. “Que progressos foram feitos entre os sistemas estatísticos de Macau e Zhuhai na Zona de Cooperação Aprofundada? E será que as autoridades vão considerar o futuro desenvolvimento desta zona numa futura revisão da classificação das indústrias?”, perguntou. “Será que numa futura revisão da classificação das indústrias em Macau, o Governo vai ter em conta o impacto da integração económica?”, questionou. A Classificação das Actividades Económicas foi revista pela primeira em 1997, na altura com os “objectivos de aprovação duma única classificação de actividades económicas e de aplicação harmonizada dos seus princípios e métodos, visando obter uma melhoria qualitativa da informação estatística e facilitar a sua compatibilidade internacional”.
João Luz PolíticaQuadros qualificados | Ho Iat Seng espera que Comissão seja eficaz A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados reuniu ontem pela primeira vez este ano. Ho Iat Seng afirmou que em todo o mundo se sente uma procura intensa por jovens altamente qualificados e que Macau não pode ficar para trás. O Executivo tem como meta anual a captação de 1.000 talentos Volvido meio ano, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados realizou ontem a sua primeira reunião plenária de trabalho em 2023, no edifício do World Trade Center. O Chefe do Executivo, que presidiu à reunião, apontou a prioridade da captação de talentos para o desenvolvimento da economia de Macau, numa altura em que se sente pelo mundo inteiro uma busca de talentos, que levou à internacionalização de muitos quadros qualificados jovens. Neste contexto, Ho Iat Seng argumentou que a capacidade de visão estratégica para atrair profissionais qualificados para sectores industriais inovadores é uma questão fulcral para vingar regionalmente em termos de competitividade. O governante lembrou aos membros da comissão que o Governo Central incumbiu a RAEM de alcançar a “diversificação adequada da economia”, libertando-se da dependência absoluta da indústria do jogo. Para tal, Ho Iat Seng indicou que o seu Executivo está a elaborar um plano detalhado para tornar concreto o objectivo da política “1+4”. Na lista de prioridades impostas por Pequim, cujo desenvolvimento depende da captação e formação de quadros qualificados, Ho Iat Seng mencionou a construção da política “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e o objectivo de criar na zona da Grande Baía as condições para atrair talentos. Nova lei O Governo considera que a conjugação das diversas políticas estratégicas de longo-prazo e as medidas para atrair talentos para as indústrias locais poderá garantir o desenvolvimento social e económico de Macau. O secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Chao Chong Hang, juntou-se a Ho Iat Seng na esperança de que a comissão tenha um papel essencial na atracção de talentos para Macau. Com a entrada em vigor do regime jurídico de captação de quadros qualificados, e de dois conjuntos de regulamentos administrativos que complementam o quadro legal, a comissão tem novas funções que acrescentam “pesadas responsabilidades” na procura de quadros para as indústrias-chave. Depois do enquadramento legal, Chao Chong Hang revelou que estão a ser ultimados trabalhos preliminares, como a organização de um grupo de trabalho e em Agosto serão lançados os pormenores de vários planos de introdução de talentos, como as condições de candidatura e os critérios de avaliação. Para já, o Governo irá criar uma plataforma electrónica exclusiva para aceitar candidaturas de quadros qualificados que estará aberta a todo o mundo. As autoridades estabeleceram também como meta orientadora a entrada anual de 1.000 novos quadros qualificados no mercado de trabalho local, abrangendo os sectores económicos prioritários.
João Luz Manchete PolíticaLeis eleitorais | ATFPM sugere aumento de deputados eleitos directamente A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sugeriu o aumento do número de deputados eleitos por sufrágio directo de 14 para 20 e da comissão que elege o Chefe do Executivo para 600 de membros. A associação presidida por Pereira Coutinho defende também a aposta na educação política das gerações mais novas A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apresentou uma série de sugestões no âmbito da revisão das leis eleitorais, que se encontram em consulta pública. Umas das principais ideias defendidas pela associação presidida pelo deputado José Pereira Coutinho é o aumento do leque de deputados eleitos por sufrágio directo dos actuais 14 para 20. Recorde-se que a Assembleia Legislativa é hoje em dia composta por 14 legisladores eleitos pelos residentes, 12 eleitos por sufrágio indirecto e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. “Esta proposta de aumento do número de deputados está directamente relacionada com o desenvolvimento económico ocorrido nestes últimos dez anos, nomeadamente as mudanças estruturantes ocorridas na indústria do jogo, e os esforços desenvolvidos na diversificação económica, as transformações e mudanças da estrutura laboral”, argumenta a ATFPM, num comunicado divulgado ontem. Tendo em conta as alterações sociais da última década, a associação considera que será necessário que os representantes associativos e políticos tenham voz própria na Assembleia Legislativa. A ATFPM é também favorável ao aumento do número de membros da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo para “200 membros perfazendo um total de 600 membros do futuro Colégio Eleitoral”. O alargamento de um terço da composição do organismo que elege o líder do Governo poderá “reflectir os interesses das novas actividades emergentes derivadas do desenvolvimento económico, social e laboral”, nomeadamente no âmbito tecnológico e científico. Neste campo, a associação refere ainda que os deputados eleitos pela via directa “devem por inerência ser membros do Colégio Eleitoral do Chefe do Executivo reflectindo desta forma uma maior representatividade deste importante órgão político”. Aprender a ser cidadão A associação laboral indica ainda que a maioria dos associados que deram opiniões sobre o processo de revisão das leis eleitorais está de acordo com as alterações sugeridas pelo Executivo e compreendem que estas “visam modernizar e estabilizar os respectivos processos eleitorais para que decorram com estabilidade e regularidade”. A ATFPM indica que os seus associados encaram as eleições como “um instrumento fundamental”, ou “uma ferramenta essencialmente neutra para que os cidadãos depositem confiança” e para conferir “fiabilidade dos actos eleitorais”. Além de apelar à credibilização e transparência durante os processos eleitorais, para evitar a concorrência desleal e a corrupção eleitoral, a associação refere que “muitos cidadãos não acreditam ser possível eliminar os referidos problemas que afectam a imagem de eleições limpas e justas”. Como tal, a solução deverá passar pela educação cívica e a promoção da consciência política, com as escolas a serem consideradas “lugares privilegiados” para atingir esses fins. “A educação política é educar para a cidadania e preparar os jovens para a liderança das futuras gerações”, defende a ATFPM, sublinhando que essa postura tem de “ser estimulada entre os jovens nas escolas e universidades públicas e privadas, abordando os direitos fundamentais dos cidadãos e os deveres civis e políticos”. Para tal, a associação defende a criação de Comissões Permanentes para a Eleição do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa no sentido de aumentar o interesse dos jovens e dos cidadãos para com os assuntos políticos, cívicos e sociais. Ao mesmo tempo, “as entidades educativas do sector público e privado devem promover cursos específicos para induzir os jovens no pensamento e na reflexão sobre nosso papel como cidadãos e o impacto e responsabilidades das nossas acções na sociedade”.
João Santos Filipe PolíticaCheque pecuniário | Distribuição a partir de amanhã A partir de amanhã, o Governo vai iniciar a distribuição do plano de comparticipação pecuniária de 2023. O apoio, também conhecido como “cheque”, vai ser entregue entre 4 de Julho e 4 de Agosto por transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado. Os 708 041 residente permanentes são apoiados com um subsídio de 10 mil patacas; os 35 347 residentes não permanentes recebem um apoio de 6 mil patacas. Somados os apoios, o plano de comparticipação pecuniária tem um custo para o orçamento da RAEM de cerca de 7,3 mil milhões de patacas. No caso de os residentes terem dúvidas sobre a forma como estão registados para receberem o apoio, podem consultar a informação através da página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária em www.planocp.gov.mo.
João Luz PolíticaChina Media Group | Assinada parceria para criar conteúdos para jovens O Chefe do Executivo e o presidente do China Media Group presidiram este fim-de-semana à cerimónia de lançamento da Campanha de Promoção do Interesse dos Jovens de Macau pelo Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social no âmbito do Programa “Juventude e Futuro”. O acordo prevê que “ambas as partes aproveitem bem as vantagens obtidas pelos seus recursos para proceder adequadamente ao programa de desenvolvimento profissional dos jovens, o programa de formação no âmbito da capacidade de emprego e de empreendedorismo e o programa sobre o estudo e prática na indústria de alta tecnologia no Interior da China.” O Gabinete de Comunicação Social acrescentou ainda que a parceria assinada pelo Governo e o grupo de Media dirigido pelo vice-ministro do departamento de publicidade do comité central do Partido Comunista Chinês, Shen Haixiong tem como objectivo apoiar “os jovens de Macau a observar profundamente e sentir as mudanças no desenvolvimento do país”. Ho Iat Seng agradeceu o apoio do China Media Group, nomeadamente “através dos documentários realizados sobre a RAEM, tais como ‘Sabor de Macau’ e ‘Viagem de Duas Vias em Macau’, os quais trouxeram efeitos notórios à economia”. As restantes intervenções, tanto de Ho Iat Seng como Shen Haixiong, reforçaram a “atenção afectuosa e de grande importância ao desenvolvimento e formação” com que Xi Jinping encara a juventude de Macau. Ho Iat Seng afirmou que o Governo está empenhado “em orientar os jovens de Macau no sentido de estabelecerem uma visão correcta sobre o país, a vida e os valores, reforçarem o seu orgulho nacional e para serem donos do seu destino”.
