Hoje Macau PolíticaCoutinho denuncia discriminação de portugueses no acesso a Hengqin O deputado José Pereira Coutinho disse ontem que os portugueses residentes estão a ser alvo de discriminação no acesso à vizinha Ilha da Montanha. Numa declaração lida antes do plenário da Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho disse ter recebido “muitos pedidos de apoio” de portugueses que enfrentam “dificuldades consideráveis devido à incerteza em relação ao acesso fronteiriço”. Ao contrário dos chineses de Macau, que podem utilizar máquinas automáticas para entrar na Ilha da Montanha, os portugueses têm de “apresentar passaportes diariamente, enfrentando longas filas e procedimentos burocráticos”, lamentou o deputado. O deputado afirmou que o problema tem afectado “pequenos e médios empresários, profissionais liberais, estudantes, idosos e deficientes”, dando como exemplo famílias que vivem em Hengqin, “cujos filhos estudam em Macau e cujos pais trabalham diariamente na cidade”. “Isso não apenas gera inconvenientes diários, mas também questiona a viabilidade de residir na ilha da Montanha”, disse o deputado português. Pereira Coutinho afirmou ainda que há portugueses interessados em adquirir habitações no Novo Bairro de Macau, em Hengqin. Novo Bairro As candidaturas para a venda, apenas a residentes de Macau, de quatro mil apartamentos no novo bairro, situado na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, abriram a 28 de Novembro. Apesar de sublinhar que a “iniciativa é louvável”, o legislador disse que “levanta sérias questões sobre a igualdade e acessibilidade para todos os residentes de Macau, especialmente os portugueses residentes permanentes”. Isto porque a empresa pública responsável pelo Novo Bairro “expressou a incapacidade de garantir que essas famílias possam cruzar a fronteira diariamente com a mesma facilidade que outros residentes”, indicou. A Sociedade de Renovação Urbana de Macau indicou que “essa é uma questão a ser resolvida pelas autoridades competentes”, disse. O deputado pediu ao Governo “medidas imediatas para resolver estas questões, assegurando que todos os residentes de Macau, independentemente da sua nacionalidade, possam usufruir de igualdade de oportunidades e condições de vida” em Hengqin.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Ella Lei pede regras de venda mais exigentes A deputada Ella Lei defendeu ontem critérios mais apertados sobre as construtoras que vendam fracções habitacionais em primeira mão ou que ainda estão em construção. Segundo a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), em causa está o facto de vários lesados do empreendimento Pearl Horizon e de um outro caso de falência, que não foi identificado, aguardarem há mais de oito anos e 10 anos, respectivamente, por uma solução na justiça local sobre o pagamento das respectivas compensações, por nunca terem recebido as casas prometidas. “Como a lei não estipula claramente que as pessoas que se encontram em situação de falência têm de assumir as despesas de registo do levantamento da apreensão e o grande proprietário se recusou a pagá-las, o caso continua por resolver”, atirou Ella Lei. “Então, afinal, quais são as responsabilidades das pessoas alvo de casos de falência? Quando é que os referidos pequenos proprietários, inocentes envolvidos no processo, vão conseguir ter as suas propriedades de volta? A lei ou os procedimentos em causa não merecem ser revistos?!”, questionou. “Exorto mais uma vez o Governo […] a aperfeiçoar o regime de fiscalização da venda de fracções em primeira mão ou em construção, incluindo a melhoria das condições para a autorização da venda antecipada de fracções e a definição expressa sobre o uso exclusivo das verbas provenientes da venda das fracções em construção para despesas com a construção do edifício”, indicou a deputada. Desta forma, Ella Lei considera que se evita que “as obras fiquem abandonadas por falta de capital por parte dos promotores”.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Iam Lei Leng vai presidir ao Instituto de Habitação Depois de mais de duas décadas no Instituto de Habitação, Iam Lei Leng foi ontem empossado como presidente do organismo, preenchendo o cargo deixado vago pela morte de Arnaldo Santos. No Instituto para os Assuntos Municipais, o mandato de António Tavares como presidente foi renovado por mais um ano Iam Lei Leng foi ontem empossado com presidente do Instituto de Habitação, numa cerimónia dirigida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o despacho assinado pelo secretário, a nomeação de Iam Lei Leng terá um período de um ano, a contar desde ontem. Iam Lei Leng, que dirigia o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação desde 2015, subsistiu Arnaldo Santos, que faleceu no dia 16 de Novembro. No despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário justifica a nomeação com a competência profissional e aptidão para o exercício das funções demonstrada pelo percurso académico e profissional de Iam Lei Leng. O novo líder do organismo que implementa as políticas de habitação pública entrou no Instituto de Habitação, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, Iam Lei Leng passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, chegou ao primeiro cargo de chefia nos Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Em Março do mesmo ano foi nomeado chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, onde ficou até à data. Renovação no IAM Ontem, foi também dia de renovar mandatos no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através de um despacho do Chefe do Executivo publicado no Boletim Oficial. Assim sendo, José Tavares continuará a presidir ao Conselho de Administração do IAM por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro, assim como os vice-presidentes Lo Chi Kin e O Lam. Também Isabel Celeste Jorge, Mak Kim Meng, Ung Sau Hong e To Sok I vão continuar como administradores do Conselho de Administração do IAM. Ho Iat Seng renovou também a nomeação por um ano, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Subida para 7.072 patacas por mês A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a subida do salário mínimo para as 7.072 patacas por mês, face às actuais 6.656 patacas por mês. O diploma foi votado e alguns pontos tiveram a abstenção de Ron Lam, que criticou o facto de não ter havido qualquer actualização desde 2020, apesar do poder de compra ser cada vez menor. Também os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau se mostraram inconformados com o facto da actualização não ter sido feita em 2022, como estava previsto. No caso de o salário ser pago à semana, sobe de 1.536 patacas para 1.632 patacas, se for pago por dia aumenta para 272 patacas por dia, face às actuais 256 patacas. No caso do pagamento à hora, o montante sobe para 34 patacas por hora, quando agora é de 32 patacas por hora. O salário mínimo não é universal, uma vez que deixa de fora trabalhadoras domésticas e pessoas com deficiências.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento para 2024 aprovado, apesar de críticas na área da educação A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento proposto pelo Governo que prevê um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, e a primeira vez desde 2020 a que não se recorre à reserva da RAEM. Contudo, a proposta foi alvo de críticas do deputado Ron Lam, que votou contra alguns artigos, por considerar o investimento na educação escasso. “Vou votar contra alguns aspectos da lei. Acho que o Governo devia ponderar se a discussão, agora, no Plenário e da comissão, na especialidade, foi suficiente para esclarecer a população”, afirmou Ron Lam. “Temos mais de 540 mil milhões de patacas na reserva e o Governo diz que não vai haver redução no bem-estar e na educação. Só que os documentos fornecidos pelo Governo parecem confirmar a redução, mesmo que ligeira”, acusou Lam. “Se calhar daqui a 15 anos, o tempo que a falta de investimento leva a reflectir-se, os resultados do PISA vão mostrar a falta de investimento, mesmo que ligeira”, acrescentou. Secretário recusa desinvestimento Por sua vez, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, negou a redução. “O Governo tem mantido o investimento na área, sem qualquer redução. São mais ou menos 7,6 mil milhões de patacas para a educação, incluindo os subsídios pagos às escolas. Se considerarmos outros apoios, até podemos falar de gastos de 7,7 mil milhões de patacas”, vincou. Ron Lam respondeu indicando que grande parte do investimento vai para o ensino superior, ao contrário da promessa de “mercantilização”. Sobre o ensino não-superior, o deputado considerou haver menos investimento, porque o número de alunos vai aumentar, sem que os apoios acompanhem essa evolução. O legislador queixou-se ainda das respostas do secretário, por considerar que evitaram os pontos focados. “O Governo está a fugir às questões, se não quer ouvir não oiça. Eu faço as perguntas para esclarecer as pessoas. Se quer fugir, continue”, desabafou. Outra das críticas de Ron Lam visou a falta de medidas de apoio para os quadros qualificados desempregados e a saúde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuadros | Leong Hong Sai alerta para médicos que trabalham como estafetas O deputado argumentou que Macau desperdiça quadros qualificados que não encontraram oportunidades de trabalho na RAEM. Sem pais ricos ou hipótese para abrirem clínicas privadas, a saída de Macau é inevitável Leong Hong Sai alertou ontem o Governo para a situação vivida por vários licenciados em medicina que não conseguem encontrar emprego além de estafeta de distribuição de comida. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o processo de contratação de pessoal médico pelo Peking Union Medical College Hospital para o Hospital das Ilhas. De acordo com o deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, por ano, há cerca de 500 licenciados em diferentes áreas de saúde. Entre estes, indicou Leong, 100 licenciados em medicina fazem os estudos no exterior e depois regressam a Macau. Contudo, é a partir do momento do regresso que a situação fica complicada, com a falta de opções profissionais e a imigração como um dos cenários mais frequentemente concretizados: “Devido ao desenvolvimento social desequilibrado de Macau, muitos licenciados em medicina não conseguem encontrar emprego correspondente à sua especialidade, alguns conseguiram, graças aos seus recursos familiares, criar as suas próprias clínicas, depois de obtida a respectiva licença, e outros optaram por deixar Macau e estabelecer-se noutros locais”, afirmou o deputado ligado aos Operários. “Para assegurarem a sua subsistência, muitos licenciados em medicina só podem mudar de profissão ou trabalhar como empregados de take-away, sendo, de facto, lamentável desperdiçar estes talentos formados após anos de estudo e trabalho árduo”, acrescentou. Recrutamentos insuficiente Neste sentido, o deputado lamentou também o facto de o processo de recrutamento do Hospital das Ilhas ser demasiado reduzido, para o que diz que são as necessidades reais. “No mês passado, ocorreu a primeira fase de recrutamento para cerca de 90 profissionais: 5 médicos gerais, 50 enfermeiros, 3 farmacêuticos, 6 técnicos de radiologia, 6 ajudantes técnicos de farmácia, 10 auxiliares de enfermagem e 10 recepcionistas, portanto, 7 tipos de funções”, indicou o legislador. “Desta vez, o Hospital das Ilhas vai recrutar apenas 5 médicos gerais e 50 enfermeiros, o que, segundo alguns finalistas da área da saúde, é muito pouco, portanto, esperam que na próxima fase de recrutamento haja mais vagas, para os residentes qualificados terem oportunidades para se desenvolverem e contribuírem para a comunidade”, declarou. Por isso, Leong Hong Sai apelou ao Governo para que na próxima fase de contratação seja dada prioridade aos médicos residentes, apesar da gestão estar a cargo do Peking Union Medical College Hospital, instituição do Interior.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Três feiras no fim de Dezembro vão oferecer 534 vagas O Natal vem aí e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem prendas para meter nos sapatinhos dos residentes desempregados. Nos dias 19 e 28 de Dezembro serão organizadas três sessões de emparelhamento que vão disponibilizar 534 ofertas de emprego para os sectores da hotelaria, segurança e limpeza. A primeira sessão, marcada para a tarde de 19 de Dezembro no salão de banquete do 28.º andar do Hotel Okura Macau, terá 35 vagas para emprego no ramo da hotelaria à disposição. Os cargos são gerente-assistente do clube desportivo, director de recepção, director de higiene ambiental, técnico de arranjos florais, trabalhador de rouparia, empregado de recepção e costureira. As inscrições para esta sessão começam hoje e terminam ao meio-dia da próxima segunda-feira. No dia 28 de Dezembro, de manhã, realiza-se uma segunda sessão dedicada à hotelaria com 81 vagas de emprego para cargos como gerente assistente de serviços de restauração, assistente do chefe de cozinha, director dos serviços recreativos, auditor de contas, trabalhador na engenharia civil, barman, cozinheiro, supervisor de concierge e empregado de recepção. Na parte da tarde, serão disponibilizadas 418 vagas para o ramo da segurança e limpeza, incluindo para cargos de guarda de segurança, porteiro, empregado de limpeza, varredor de rua, trabalhador da recolha de lixo. As duas sessões terão lugar no 2.º andar da FAOM (Rua da Ribeira do Patane nº 2-6) e as inscrições decorrem entre as 09h de amanhã e o meio-dia de 27 de Dezembro.
João Luz Manchete PolíticaCreches | IAS promove formação após morte de bebé Após a trágica morte de uma bebé de quatro meses numa creche na Taipa, o Instituto de Acção Social enviou pessoal a todas as 25 creches do território para rever os “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade”. Além disso, a proporção entre funcionários e crianças será avaliada, estando, para já, afastada a hipótese de revisão legal Depois da morte de uma bebé de 4 meses na creche de Fong Chong da Taipa, subordinada à Associação de Moradores, no passado dia 19 de Outubro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, admitiu que era preciso melhorar a formação dos funcionários das creches de Macau. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem ter enviado pessoal para as 25 creches do território para rever as operações e reforçar formação, após o “triste incidente”. “O IAS instou imediatamente a todas as creches em Macau a reverem o fluxograma de cuidados em vigor e, em simultâneo, enviou pessoal às 25 creches existentes em Macau com turmas de bebés” para rever “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade, da distribuição de trabalhos ao pessoal e da montagem do ambiente”. A indicação foi dada pelo presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita pela deputada Lo Choi In. A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu melhorias no rácio entre o número de cuidadores nas creches e bebés, situação que poderia beneficiar da baixa taxa de natalidade de Macau. Nesse capítulo, o presidente do IAS revelou que a proporção média actual entre “pessoal das creches e crianças de tenra idade” é de cerca de 1 por cada 6,2. Enquanto nas turmas com bebés, é de cerca de um cuidador para 3,4 bebés. Hon Wai recordou ainda “que as creches com turmas de bebés são obrigadas a ter um ajudante de cuidados de saúde, mas, atendendo às necessidades de operacionalidade, podem adicionalmente contratar médico ou enfermeiro”. Ademais, o IAS sublinha que irá manter a vigilância na proporção entre funcionários e crianças, na aplicabilidade da legislação em vigor, acrescentando que não está prevista qualquer revisão legal. Saber tratar A aposta na formação é outra das tónicas da resposta de Hon Wai. O presidente do IAS indica que, além das acções de fiscalização a creches, tem organizado sessões de formação sobre prevenção e tratamento de incidentes comuns com crianças de tenra idade, bem como sobre a prevenção de lesões acidentais em bebés e crianças de tenra idade e ainda sobre os primeiros socorros”. É também realçado que o pessoal das creches e os ajudantes de cuidados de saúde, dotados do certificado de qualificação para o exercício das funções de cuidador infantil, possuem conhecimentos de primeiros socorros. No ano passado, o IAS e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais começaram a cooperar com instituições particulares na realização de curso de certificação para cuidadores infantis de nível elementar e de nível avançado. Até ao momento, 113 pessoas passaram no exame e obtiveram certificado de cuidador infantil de nível elementar e 21 pessoas o certificado de cuidador infantil de nível avançado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Nick Lei pede transparência no recrutamento O Governo da RAEM pagou, mas ninguém sabe os critérios adoptados para recrutar pessoal para o novo Hospital das Ilhas. O espaço vai ser gerido pelo Hospital Peking Union, que anunciou os procedimentos de contratação e os contratados, sem explicar critérios ou publicar classificações de candidatos O deputado Nick Lei questiona os procedimentos de contratação de pessoal médico para o Hospital das Ilhas e revelou ter recebido queixas sobre procedimentos “pouco transparentes”. O assunto foi abordado pelo membro da Assembleia Legislativa ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado, o processo a está a gerar queixas de candidatos, que apontam falta de transparência no preenchimento das vagas num hospital construído com o dinheiro da RAEM, mas que vai ser explorado pelo Hospital Peking Union, entidade do Interior. “Alguns candidatos queixaram-se que o aviso de recrutamento, publicado no fim de Outubro, nunca anunciou os critérios de selecção de médicos e funcionários. Em meados de Novembro, quando a lista de entrevistados foi publicada também não constam as pontuações dos respectivos candidatos, ao contrário do que é prática”, indica o deputado. “Estes procedimentos não são vistos como transparentes”, acrescentou. Nick Lei questiona assim como é possível contratar cerca de 400 pessoas para uma das maiores infra-estruturas pagas com dinheiro da RAEM, sem o nível mínimo de transparência. “Com este tipo de contratação, como se garante a igualdade de condições de acesso e oportunidades para todos os candidatos, como está previsto no estatuto do pessoal do Hospital das Ilhas?”, pergunta. Nick Lei quer assim que o hospital explique as razões para não publicar os métodos de selecção e os resultados dos candidatos. O deputado apela também para que o hospital reveja e melhore as práticas do recrutamento ao nível de transparência, como considera que deve ser exigido em Macau. À espera de informações O deputado recordou também que no final de Novembro a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong afirmou que iam ser contratados 50 funcionários nas áreas do direito e administração médica para o hospital. Contudo, até ontem, não havia informação sobre estes procedimentos de contratação, pelo que Nick Lei quer saber como vão avançar. Na interpelação escrita, o legislador afirma que o “Hospital das Ilhas é o maior complexo médico em Macau” e que vai disponibilizar “muitos cuidados médicos especializados”, apontando os exemplos dos tratamentos oncológicos e centro de estética médica. Face a este cenário, acredita que vai ser necessário contratar muitos profissionais, embora o número total seja desconhecido. Na interpelação é pedido ao Governo que faça uma estimativa sobre as necessidades totais de mão-de-obra.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrânsito | Nova lei rodoviária introduz sistema de pontos Está concluída a análise, da parte do Conselho Executivo, da nova lei do trânsito rodoviário, sendo que uma das principais alterações é a introdução do “sistema de pontos” nas cartas de condução. Na prática, o Governo propõe que, por cada infracção à lei cometida pelo condutor, este vá perdendo pontos na carta de condução, “dentro de um período fixado por lei”, podendo ficar proibido de conduzir se acumular demasiadas multas ou demais infracções. O diploma, que será ainda submetido à Assembleia Legislativa para votação e análise pelos deputados, propõe também “o agravamento da moldura sancionatória para práticas de certas infracções tais como a condução em estado de embriaguez, sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, sob influência de álcool e em excesso de velocidade”. Um comunicado do Conselho Executivo dá ainda conta de que a proposta de lei em causa pretende alargar o “âmbito de aplicação do uso obrigatório de cinto de segurança”, proibir “o uso de telemóveis e de outros meios audiovisuais ou de telecomunicações durante a condução de veículos” e ainda a “circulação nas vias públicas de auto-equilibrados, skates, trotinetes ou outros meios de circulação análogos, com ou sem motor”. Estabelecem-se ainda, no novo diploma, “regras de circulação para cadeiras de rodas e outros equipamentos análogos auxiliares de mobilidade nas vias públicas”. Segundo a mesma nota, o Governo entende que a lei do trânsito rodoviário, em vigor desde 2007, necessita de uma revisão pois “algumas normas [da legislação] revelaram-se difíceis de implementar face ao contexto actual e à intensidade de trânsito de Macau”, havendo necessidade de um ajuste face “às necessidades do desenvolvimento social”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Song Pek Kei quer desfibrilhadores em zonas de lazer A deputada Song Pek Kei considera que a capacidade de cobertura da rede de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) espalhada pela cidade não é suficiente. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora ligada à comunidade de Fujian pediu a disponibilização destes aparelhos de reanimação cardíaca nos resorts integrados de Macau e na Torre de Macau, por entender que este locais têm actividades que aumentam os riscos de paragem cardiovascular. A interpelação de Song Pek Kei foi divulgada uma semana depois da morte de um turista japonês que morreu após ter feito bungee jumping da Torre de Macau. O homem chegou sem sinais vitais ao hospital com as tentativas de reanimação a revelarem-se infrutíferas. Além desta ocorrência, Song Pek Kei deu como exemplo o caso do agente da Unidade Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública que morreu depois de fazer exercício físico no mês de Julho. Nos dois incidentes, é apontado que as vítimas não receberam primeiros socorros em tempo útil. A deputada recordou que o Governo revelou ter como objectivo atingir o rácio de 100 DAE para cada 100 mil habitantes nos próximos 5 a 10 anos. Além disso, apontou que, apesar da instalação de 76 DAE em várias zonas da cidade, só pessoas certificadas podem usar os aparelhos, tornando o socorro ineficaz. Como tal, Song Pek Kei sugere também a aposta na formação em primeiros socorros e informação sobre os sítios onde os DAE estão disponíveis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado junto das autoridades portuguesas. Esta refuta a acusação e diz que entregou o documento em causa A secção do Partido Socialista (PS) em Macau, na voz do seu coordenador, Vítor Moutinho, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado com 430 assinaturas junto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado mês de Novembro. “Sabemos de fonte segura que a drª Rita Santos não entregou nenhum abaixo-assinado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem ao secretário de Estado nem junto do Consulado-geral, reivindicado o que disse estar a reivindicar. É mentira que ela tenha entregado qualquer tipo de informação ou pedido e urge clarificar essa situação, pois a drª Rita Santos é conselheira da comunidade portuguesa e não pode enganar os portugueses”, disse ao HM. Confrontada com esta questão, Rita Santos disse ter entregado o abaixo-assinado, limitando-se, na resposta escrita, a dar informações anteriormente divulgadas em comunicados de imprensa sobre a visita realizada em Lisboa entre os dias 8 e 14 de Novembro. Na resposta ao HM, a conselheira afirma que entregou abaixo-assinados “dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, entre outras matérias. De frisar que, depois do fecho da edição impressa do jornal, a conselheira enviou ao HM dois documentos relativos aos abaixo-assinados enviados a Paulo Cafôfo e João Gomes Cravinho. Confrontado com estes documentos, Vítor Moutinho manteve a posição da secção do PS, salientando que os mesmos não foram, de facto, entregues por Rita Santos. Sobre a retirada de centenas de portugueses dos cadernos eleitorais, Vítor Moutinho destaca a obrigatoriedade dos cidadãos portugueses de declararem a vontade de se recensear na hora de renovarem o cartão de cidadão, lembrando que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e seus associados não devem ter privilégios no acesso ao Consulado para tratar do recenseamento e demais burocracias. “A conselheira não pode querer para a ATFPM uma via verde no Consulado-geral, que é uma porta de acesso para todos os portugueses, independentemente de onde venham e da associação a que pertençam. A associação a que a drª Rita Santos pertence não pode ter privilégios relativamente às demais, cumprindo o que é normal. Essa situação de privilégio acontecia anteriormente e, segundo sei, terminou.” “Grupo de interesses” Esta não é a primeira vez que a secção do PS em Macau vem questionar algumas declarações públicas de Rita Santos, que recentemente voltou a ser eleita conselheira para o Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, com 1909 dos 1972 votos, correspondendo a mais de 96 por cento de votos favoráveis. Vítor Moutinho lamenta que não haja mais rostos candidatos ao Conselho das Comunidades Portuguesas. “A conselheira das comunidades portuguesas continua a liderar um grupo de interesses, quando devia ser um grupo com interesse para a população. Neste momento continua a não ser. O facto de estar por detrás uma associação [ATFPM], financiada com dinheiro de Macau, a interferir e a promover situações com a República portuguesa, não é ético. Não é ético o que a drª Rita Santos está a fazer”, acusa. Rita Santos não reagiu a esta acusação, falando apenas dos projectos que pretende desenvolver após a reeleição. “O foco dos membros eleitos é implementar o plano de acção constante no programa eleitoral que nos propusemos, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos, das instituições e associações de matriz portuguesa.”
Andreia Sofia Silva PolíticaContratação pública | Sanções para extinção ou violação de contratos O Conselho Executivo concluiu ontem a análise sobre a proposta de lei da contratação pública que visa rever a legislação em vigor relativa às aquisições feitas pelo Governo. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta nova proposta de lei define sanções “para a modificação, extinção e violação do contrato, estipulando, ao mesmo tempo, as infracções administrativas para a violação do regime da contratação pública”. Fica ainda determinado “o âmbito de aplicação do regime jurídico da contratação pública”, além de serem estipulados “os princípios da transparência, publicidade e concorrência leal”, tidos como “relevantes para uma contratação”. O Governo decidiu também definir, nesta nova proposta de lei, “os requisitos de qualificação dos candidatos e dos concorrentes que participem no procedimento da contratação”. Segundo o mesmo comunicado, ficam ainda “clarificados e uniformizados” os diversos tipos de procedimentos de contratação pública, nomeadamente o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação, a negociação competitiva, a consulta e o ajuste directo. Com esta proposta, o Executivo propõe um “regime de contratação centralizada”, estipulando-se “critérios de adjudicação para uma contratação objectiva e justa”. Será ainda criado um website “com informações essenciais à contratação pública, no sentido de aumentar o grau de transparência”. Pretende-se “elevar a eficiência administrativa e reduzir os custos”, explica o Conselho Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação pública | Direito de propriedade adquirido à RAEM O Governo propõe, com um novo diploma legislativo, que o direito de propriedade de apartamentos de habitação económica e intermédia, construídos em terrenos privados do Estado afectos a estas políticas, sejam adquiridos directamente à RAEM e não ao Instituto da Habitação (IH) como era regra até à data. Esta é a grande alteração proposta com o novo regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo. O novo diploma visa “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” do direito de propriedade das casas compradas por candidatos ao Governo, a preços mais baixos face aos praticados pelo mercado. Reafirma-se ainda, com a nova proposta de lei, que “as fracções autónomas só podem ser transmitidas em direito de propriedade resultante da concessão por arrendamento”. De frisar que esta proposta de lei, da autoria do Governo, visa legislar sobre a concessão do direito de propriedade deste tipo de habitações públicas, pois “a forma de alienação das fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia não se encontra regulada nem na lei de habitação económica actualmente em vigor nem no regime jurídico da habitação intermédia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo ilegal | Criado regime de protecção para quem dá informações O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que prevê um regime de protecção para quem forneça informações ou colabore com a polícia nestes casos. O Governo avança ainda para um agravamento das penas e legaliza buscas domiciliárias nocturnas Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise a diversos diplomas legislativos propostos pelo Governo, incluindo a proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta iniciativa legislativa do Governo vem criar “um novo regime de protecção para quem preste informações ou tenha colaborado com a polícia na descoberta dos criminosos”, tendo em conta “o elevado grau de evasão à investigação e de ocultação dos crimes relacionados com o jogo ilícito”. Esta proposta, que será ainda submetida à Assembleia Legislativa, inclui também “disposições que evitem que, antes do interrogatório judicial, os detidos pelo crime de exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas comuniquem com pessoas que não sejam o advogado”. O documento vem rever o diploma relativo ao jogo ilícito datado de 1996, propondo ainda um aumento da moldura penal “dos crimes relacionados com o jogo ilícito”, além de se aperfeiçoarem “as normas penais e processuais penais, incluindo a prorrogação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva”. Filhos da madrugada Neste diploma sobre o jogo ilícito, uma das bandeiras do Executivo, clarifica-se o acto de “aposta paralela”, a fim de “evitar discussões desnecessárias” na hora de aplicar a lei, esclarece o Conselho Executivo. É também proposta a proibição “da exploração, promoção e organização de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas online, independentemente de os sistemas, dispositivos e equipamentos informáticos envolvidos estarem ou não instalados em Macau”. Uma vez que, na maior parte dos casos, os crimes “são praticados no período nocturno”, o diploma em causa propõe que “para determinados crimes seja permitida a busca domiciliária entre as 21h e as 7h”. Além do aumento da moldura penal, destaque ainda para “o aumento do valor das multas pelas infracções administrativas relacionadas com o jogo ilícito e o aperfeiçoamento de disposições”, a fim de “aperfeiçoar ainda mais o regime sancionatório relativo às infracções administrativas e a reforçar os seus efeitos dissuasores”.
Hoje Macau PolíticaMédia | Jornalistas vão a Pequim estudar pensamento de Xi Um grupo de 20 jornalistas de Macau vão a Pequim participar num curso de formação dirigido à comunicação social sobre o estado da nação, que será ministrado na Universidade Renmin da China. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, Chui Chi Tou, apontou que o objectivo do curso é dar aos formandos conhecimentos sobre a situação do país e o desenvolvimento nacional. O conteúdo do curso inclui o estudo do espírito do 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, o pensamento de Xi Jinping sobre o papel da cultura, relações internacionais, o grande rejuvenescimento e a acção chinesa. Os jornalistas locais também vão visitar o Museu do Partido Comunista Chinês e instalações de meios de comunicação estatais.
João Luz Manchete PolíticaSalários | Dois terços dos trabalhadores sem aumentos há três anos Cerca de 75 por cento dos trabalhadores que participaram num inquérito dos Operários não têm aumentos salariais desde a pandemia, enquanto quase 20 por cento revela ter sofrido cortes salariais. Mais de metade dos inquiridos teme perder o emprego, num claro contraste com a retórica da recuperação económica Uma das tónicas dos discursos políticos locais na segunda metade deste ano passa por enaltecer a recuperação económica, linha de pensamento que esbarra numa realidade revelada ontem por um inquérito feito pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Intitulado “Inquérito à Situação de Emprego em Várias Indústrias de 2023”, o estudo contou com a participação de 3.115 trabalhadores, com respostas dadas ao longo do ano. Entre as estatísticas mais gritantes, destaque para os quase 75 por cento dos inquiridos que indicaram não ter aumentos salariais desde o início da pandemia e os quase 20 por cento que foram mais longe e disseram ter sofrido cortes orçamentais. Em relação às perspectivas de futuro, mais de metade dos inquiridos admitiu preocupações sobre a estabilidade do seu emprego, enquanto mais de 40 por cento concordou que o trabalho ilegal em Macau é um problema sério que deve ser resolvido. Soluções procuram-se Durante a apresentação dos resultados do inquérito, o deputado e dirigente da FAOM Leung Sun Iok endereçou a questão dos salários congelados, afirmando que é preciso aumentar a protecção dos direitos laborais, para que acompanhem o desenvolvimento económico e social. O deputado especificou que as leis laborais deveriam ser revistas no que diz respeito ao horário de trabalho, horas extra, licença de maternidade e direitos durante a gravidez. Recordando os aumentos da Função Pública e do salário mínimo, Leung Sun Iok defendeu que o patronato do sector privado deveria ser encorajado a aumentar os salários de forma adequada, não especificando, no entanto, como, nem em que valor. A formação profissional foi outro dos pontos de destaque da apresentação de ontem, com o deputado da FAOM a reforçar a ideia de que é preciso corresponder às preocupações dos residentes. Leung Sun Iok sugeriu que o Governo combine a lei de captação de quadros qualificados com um sistema de tutelagem, promovendo a relação entre mentor e aprendiz, aplicados à política de diversificação económica focada nas indústrias prioritárias. Outra proposta, é a abordagem multidisciplinar à empregabilidade dos jovens de Macau, envolvendo Governo, universidades e empresas, através de programas de estágio. A FAOM aconselha uma abordagem semelhante para endereçar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas entre os 46 e os 66 anos, em especial devido aos elevados salários que auferiam até perderem o emprego. Como tal, é sugerida a promoção de estágios de readaptação a um novo trabalho, incentivos com dinheiros públicos à contratação de profissionais nesta faixa etária, assim como um programa de certificação de empresas para quem conte nos seus quadros com trabalhadores de meia-idade ou de terceira idade.
Hoje Macau Manchete PolíticaTáxis | DSAT diz que concurso foi transparente O director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), Lam Hin San, afirmou ontem que todo o processo do concurso público para a atribuição de licenças de táxis decorreu com toda a transparência, desde a abertura ao encerramento das propostas das empresas candidatas. As declarações foram prestadas à margem da Marcha da Caridade, que decorreu ontem. Depois de muitas críticas e uma queixa apresentada ao Comissariado contra a Corrupção por Ron Lam, o director da DSAT vincou que foram seguidos todos os procedimentos legais durante o concurso, e que os candidatos ou os seus representantes legais estiveram todos presentes à abertura das propostas. Sem fazer mais comentários à forma como correu o concurso púbico, Lam Hin San afirmou que a DSAT não recebeu solicitações para actualizar tarifas ou bandeirada dos táxis, mas que se receber, entretanto, o assunto será tratado de acordo com os normais trâmites legais. Por sua vez, o Comissário contra a Corrupção confirmou ter recebido a queixa de Ron Lam, mas não ter recebido queixas de candidatos ao concurso público para as licenças de táxis.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Ella Lei continua a questionar suspensão A deputada Ella Lei continua a exigir justificações ao Governo sobre as razões que levaram à suspensão temporária do projecto da habitação intermédia na avenida Wai Long. Numa interpelação escrita, a deputada afirma duvidar dos argumentos já apresentados pelo Governo Ella Lei, deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continua a não estar convencida com os argumentos apresentados pelo Governo para não avançar, para já, com a construção da habitação intermédia, destinada à classe média, e pensada para um terreno na avenida Wai Long. Após ter colocado questões sobre o mesmo assunto nos últimos debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), a deputada voltou a interpelar o Executivo por escrito, questionando a necessidade de se obter um “consenso” e fazer mais estudos para construir as casas intermédias, ideias deixadas tanto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Quanto ao consenso sobre a habitação intermédia, a taxa de apoio [para o projecto] chegou quase aos 92,6 por cento, com base no relatório final da consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche publicado em Abril de 2021. Conforme o Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau, são requeridas 5400 e 10100 fracções deste tipo de habitação para 2025 e 2030. A decisão quanto ao plano de habitação intermédia foi concluída tendo em conta os estudos e inquéritos feitos na altura”, apontou. Para Ella Lei, a população questiona a relação entre a suspensão temporária deste projecto habitacional com a pouca procura pelas casas de habitação económica, um dos argumentos usados pelo Governo para não avançar já com as obras na avenida Wai Long. “O Governo sempre disse que a habitação económica e intermédia são casos diferentes, que a primeira tem uma natureza pública, enquanto a habitação intermédia se destina ao mercado privado. Então qual é a relação entre a decisão de suspender a habitação intermédia e a procura pela habitação económica? O Governo não explicou”, apontou a deputada. Nada a ver Para Ella Lei, estas são duas áreas habitacionais cujas políticas não se devem misturar, destacando que o número de candidatos às casas económicas não deve constituir um factor influenciador para o avanço do projecto da habitação intermédia, uma vez que aqueles que ficam de fora dos critérios de acesso à habitação económica esperam para poder adquirir uma habitação intermédia. Assim, a deputada exige que o Governo apresente os estudos que servem de referência sobre as verdadeiras necessidades da população, nomeadamente da classe média, quanto às casas intermédias. Na mesma interpelação, Ella Lei pede também um relaxamento dos critérios para o acesso às casas económicas, a fim de permitir que candidatos a título individual possam candidatar-se a um T2. De frisar que o Governo já esclareceu que está a pensar alterar a lei para criar um mecanismo de candidaturas permanentes a este tipo de habitação. A deputada exige ainda que se faça uma avaliação à densidade populacional e necessidades de construção de espaços verdes e recreativos na zona A dos novos aterros, pois já existem mais terrenos sob domínio do Governo e as tendências da procura pela habitação económica mudaram nos últimos anos.
Hoje Macau PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos com mais de 1900 votos A lista liderada por Rita Santos às eleições do Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque venceu as eleições de 26 de Novembro, onde concorreu sem adversário. Segundo um edital publicado pela Embaixada de Portugal em Pequim, a lista de Rita Santos recebeu 1909 dos 1972 votos, o que corresponde a mais de 96 por cento de votos favoráveis. Foram ainda contabilizados 29 votos em branco e 34 nulos. A lista reagiu ao resultado na página de Facebook do Conselho das Comunidades Portuguesas da China. Macau e Hong Kong. “Caros portugueses, fui mesmo agora tirar fotografia do Edital do resultado do apuramento do resultado das Eleições das Comunidades Portuguesas do Círculo da China no Consulado Geral de Portugal em Macau. Muito obrigado pelo vosso apoio!” Juntamente com Rita Santos foram eleitos Rui Marcelo e Marília Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Número de visitantes deve atingir 28 milhões em 2023 O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem, à margem da Marcha de Caridade para Um Milhão, que espera atingir a fasquia dos 28 milhões de turistas este ano, tendo em conta que mais de 25 milhões de turistas visitaram Macau entre Janeiro e Novembro. Segundo um comunicado oficial, Lei Wai Nong referiu que o número diário de turistas internacionais que visitaram Macau em Janeiro deste ano foi cerca de dez por cento de 2019, enquanto em Agosto esse número ultrapassou os 70 por cento do registado nesse mesmo ano. Tal “demonstra que a recuperação de Macau está a concretizar-se de forma satisfatória e o consumo dos turistas também está a aumentar”. Lei Wai Nong “espera que seja possível manter esta tendência no próximo ano”, tendo em conta que, em 2024, “a promoção turística do Governo vai focar-se no nordeste e sudeste da Ásia, e também em outras regiões com vista a expandir as fontes de visitantes para Macau”. Questionado pelos jornalistas sobre o desempenho dos casinos, o secretário adiantou que as receitas dos impostos sobre o jogo atingiram 164,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Novembro, estimando-se que o valor total, no final deste ano, “será melhor do que o esperado”. Lei Wai Nong admitiu ainda que as empresas “precisam de mais trabalhadores devido à recuperação da economia”. Até ao dia 9, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ajudou 12 mil pessoas a encontrarem emprego “com sucesso”, explicou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMoody’s | Governo critica avaliação com tendência negativa A agência de notação financeira Moody’s baixou a perspectiva da classificação de Macau de “estável” para “negativa” devido às “estreitas ligações” com o Interior da China, uma decisão criticada pelas autoridades da RAEM “A mudança na perspectiva de classificação de Macau para negativa reflecte a avaliação da Moody’s das estreitas ligações políticas, institucionais, económicas e financeiras entre Macau” e o Interior da China, referiu a agência num comunicado. A Moody’s sublinhou que os sectores do turismo e do jogo, estão muito dependentes dos visitantes chineses e que o sistema bancário de Macau “está igualmente exposto” à China continental, cuja classificação a agência também reviu em baixa. Em resposta, divulgada na quarta-feira à noite, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) defendeu que, pelo contrário, “os estreitos laços económicos” com o Interior da China “proporcionam um forte apoio ao desenvolvimento de Macau a longo prazo”. A economia mundial “enfrenta actualmente desafios complexos e com múltiplas incertezas”, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 5,2 por cento até Setembro, “o que terá um impacto positivo” para Macau, defendeu a AMCM, num comunicado. A AMCM acrescenta que, “com a plena retoma dos intercâmbios de pessoas de Macau com as regiões vizinhas e outras jurisdições do mundo e o regresso gradual da indústria do turismo à sua capacidade normal, verificou-se uma recuperação gradual da economia de Macau”. Nesse capítulo, as autoridades locais realçam que nos primeiros três meses de 2023, o PIB da RAEM cresceu “77,7 por cento em termos reais, quando comparado com o período homólogo do ano passado”. Amortecedores fortes Apesar da revisão em baixa da perspectiva, a Moody’s manteve a classificação de Macau em Aa3. As classificações na categoria “Aa”, a quarta mais alta da agência, são de alto grau de investimento e estão sujeitas a um risco de crédito muito baixo. As “grandes reservas fiscais e externas” de Macau dão à economia “amortecedores muito fortes para absorver choques e tendências negativas de longo prazo, incluindo o abrandamento estrutural da economia da China continental”, acrescentou a Moody’s. Também na quarta-feira, a agência tinha baixado a perspectiva do ‘rating’ da China de “estável” para “negativo”, devido aos altos níveis de endividamento da segunda maior economia do mundo. “A alteração para perspectiva negativa reflecte os indícios crescentes de que o governo e o sector público vão prestar apoio financeiro aos governos regionais e às empresas públicas em dificuldades”, afirmou a Moody’s, em comunicado. Isto “gera riscos significativos (…) para a solidez orçamental da China”, face ao abrandamento da economia do país e às dificuldades no sector imobiliário, acrescentou. Na sequência do relatório, o ministério das Finanças chinês declarou-se “desiludido” com a decisão da Moody’s. Durante muito tempo, o sector imobiliário representou um quarto do PIB da China, assegurando a subsistência de milhares de empresas e de trabalhadores pouco qualificados. Nos últimos 20 anos, o sector registou um crescimento fulgurante, mas os problemas financeiros de grupos imobiliários emblemáticos estão agora a alimentar a desconfiança dos compradores, num contexto de casas inacabadas e de queda dos preços por metro quadrado. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas. Para relançar o mercado imobiliário e estimular a actividade, o Governo intensificou o apoio ao sector nos últimos meses. Mas os resultados continuam a ser inconclusivos.
João Luz Manchete PolíticaIH | Concurso para 30 lojas em edifícios de habitação pública Foi ontem aberto um concurso público para o arrendamento de três dezenas de espaços comerciais em edifícios de habitação pública. As lojas vão estar situadas em prédios no Fai Chi Kei, Ilha Verde, Mong Há, Taipa e Seac Pai Van. As bases de licitação, consoante a área, variam entre 5.000 e 60,5 mil patacas O Instituto de Habitação (IH) abriu ontem o concurso público para arrendamento de 30 espaços comerciais nos edifícios de habitação pública destinados a lojas de bebidas e comidas ou fins comerciais gerais. Destes, 19 espaços têm como finalidade o comércio geral, enquanto 11 lojas destinam-se à venda de comidas e bebidas (seis dos quais não têm autorização para ter cozinha com chama). Os interessados têm até às 17h30 do dia 5 de Janeiro para apresentar as candidaturas ao concurso público, aberto para “aperfeiçoar as instalações comerciais e de apoio à vida quotidiana das zonas”, referiu ontem o IH. A área útil dos espaços comerciais para arrendar varia entre 21 e 359 metros quadrados, enquanto os preços base de licitação situam-se entre 5.000 e 60.500 patacas. O IH informou que o concurso público seguirá o formato de licitação verbal, sendo o valor de cada lance de 500 patacas ou múltiplos de 500. Os concorrentes interessados podem dirigir-se à delegação de Cheng Chong do IH, na Rua do Laboratório, n.º 39 em Macau, para consultar ou obter o processo do concurso. Para adquirir os documentos, o interessado deve pagar 500 patacas para cobrir custos de fotocópias, mas também é possível aceder à documentação na página do IH. Os actos públicos de licitação verbal estão marcados para o dia 25 de Janeiro, entre as 10h30 e as 15h30, na delegação das Ilhas do IH. Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Pontos de negócio Os 30 espaços comerciais alvo do concurso público situam-se nos edifícios de Habitação Social de Fai Chi Kei – Edifício Fai Fu, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Habitação Social de Mong Ha – Edifício Mong Tak, na zona de Macau. Na Taipa, estarão disponíveis para arrendamento espaços no Edifício Iat Seng e Edifício do Lago. Na zona de Coloane, os espaços para arrendar situam-se nos edifícios de Habitação Social de Seac Pai Van (Lok Kuan e Ip Heng). O IH providenciou também pessoal nos locais onde estão situadas as lojas para receber concorrentes que pretendam visitar dos espaços para arrendar, até à próxima quarta-feira, entre as 13h e as 18h. Além disso, será realizada uma sessão para esclarecer dúvidas sobre o concurso no dia 18 de Janeiro, às 10h, na delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, nº 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, na Taipa.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Ron Lam apresenta queixa no CCAC por concurso “caótico” Depois de não ver respondidas as dúvidas sobre o concurso público para as licenças de táxi, Ron Lam apresentou ontem uma queixa ao Comissariado para a Corrupção. A confusão que levou à desqualificação de candidatos anteriormente aceites, dúvidas sobre a abertura das propostas e a ausência de representação do Ministério Público motivaram a queixa do deputado Um caminho tortuoso e cheio de irregularidades. É assim que o deputado Ron Lam encara o concurso público para adjudicar 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. Não satisfeito com a falta de respostas do Governo, durante os debates da tutela nas Linhas de Acção Governativa, o deputado decidiu apresentar ontem uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) onde argumenta que o concurso deveria ser cancelado. Numa publicação no Facebook, Ron Lam diz ter recebido queixas de concorrentes que foram afastados do concurso, três dias depois de terem sido aceites. Os problemas começaram a 24 de Novembro, dia destinado à abertura das propostas concorrentes às licenças alvo do concurso público, quando foram entregues 40 propostas. Destas, foram aceites 27, mas as autoridades acabaram por não concluir o processo, emitindo o habitual comunicado com o número de propostas aceites e os intervalos entre a proposta mais baixa e a mais alta. Porém, a cerimónia da abertura das propostas foi interrompida porque os representantes do Governo admitiram não terem conseguido rever todas propostas. A cerimónia foi interrompida e retomada na manhã do dia 27 de Novembro. Ron Lam indica que durante este período de três dias, seis concorrentes que foram aceites no dia 24 foram de repente desqualificados sem lhes ter sido dada a oportunidade para resolver as irregularidades que determinaram a desclassificação. Além disso, “as propostas não voltaram a ser seladas depois de suspensa a sua abertura no dia 24 de Novembro em frente aos concorrentes”, como o normal procedimento de demonstração de transparência e imparcialidade”, aponta o deputado. Este procedimento é considerado por Ron Lam como justificação para cancelar o concurso público. O dinheiro e a chave Entretanto, com a desqualificação de seis das propostas aceites no dia 24 de Novembro baixaram a média do valor das propostas em cerca de 200 mil patacas. O afastamento de concorrentes com propostas elevadas ditou, na óptica de Ron Lam, o favorecimento de empresas com propostas mais baixas. O deputado argumenta também que face ao valor avultado das propostas apresentadas deveria ter sido nomeado um representante do Ministério Público (MP) para testemunhar a cerimónia de abertura das propostas do concurso público. Na publicação divulgada ontem, é inclusive citada a lei que obriga à presença de um delegado do MP em concursos que envolvam valores a partir de 5 de milhões de patacas. Apesar do preço base por licença ser 2,5 milhões de patacas, e a caução 3,5 milhões de patacas, Ron Lam argumenta que facilmente uma ou duas propostas juntas ultrapassariam o valor que determina a presença obrigatória do MP. O deputado indica ainda que as seis concorrentes desqualificadas reclamaram da decisão, mas o facto de esta ser dirigida à mesma entidade que os afastou não abona a favor da transparência do processo. Importa referir que todas as reclamações foram rejeitadas.
