Andreia Sofia Silva PolíticaÁgua reciclada | Governo elabora regulamento Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu ao deputado Lei Chan U que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana está a trabalhar na elaboração da revisão do “Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, podendo este processo ficar concluído “com a maior brevidade possível, tendo em vista a sua articulação com o projecto de uso de água reciclada”. A DSAMA já definiu as “Normas técnicas de distribuição pública de água pública e distribuição de água reciclada nos edifícios” que serão um dos anexos do futuro regulamento. Relativamente às infra-estruturas para o abastecimento da água reciclada, prevê-se que a obra de construção da primeira fase da Estação de Água Reciclada de Coloane esteja concluída em 2025. Com a construção da fase dois do mesmo projecto, os empreendimentos turísticos do Cotai que tenham sistemas de canalização dupla poderão utilizar água reciclada caso tenham condições para tal, explica ainda Susana Wong numa resposta à interpelação do deputado. “Nessa altura os referidos empreendimentos turísticos poderão ponderar o uso de água reciclada conforme as condições”, disse. A DSAMA dará o apoio logístico nesta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Deputados questionam inclusão de nome do cônjuge Deputados assinaram ontem o parecer que conclui a análise, na especialidade, da revisão da lei que dará origem a um novo BIR. Uma das novidades passa pela inclusão do nome do cônjuge no circuito electrónico de dados, tendo os deputados questionado a necessidade e a garantia de protecção dos dados pessoais. Governo entende que não existe perigo de fuga de informações O novo modelo do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) vai passar a incluir o nome do cônjuge do titular, mas alguns deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a necessidade da inclusão. Esta é uma das alterações previstas com a entrada em vigor do novo BIR, através da revisão do regime do BIR da RAEM, implementado desde 2002. O parecer da comissão, que marca o fim da análise do diploma na especialidade, foi assinado ontem. No documento, lê-se que a primeira comissão “mostrou-se preocupada com a diminuição das garantias à privacidade pessoal”, pois será possível “que entidades públicas ou privadas, aquando da verificação dos dados de identificação dos residentes, consigam aceder aos dados dos cônjuges sem o consentimento do titular”. Houve ainda deputados que disseram que “a alteração do estado civil é bastante vulgar, questionando como se pode garantir a actualização atempada dos dados”. Outros defenderam “a necessidade de ponderar sobre a viabilidade e necessidade do aditamento do nome do cônjuge no circuito integrado do BIR”. O Governo disse existir “uma necessidade efectiva” da alteração, pois todos os anos a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recebe três mil pedidos do nome do cônjuge do residente da parte de entidades públicas e privadas, “como escritórios de advogados ou bancos”. Fica ainda garantido que “a segurança dos dados não vai ser diminuída”, pois cabe à DSI “determinar que tipo de dados é que podem ser lidos pelas entidades”. O Governo entende não haver necessidade de aditar mais dados pessoais ao BIR, sendo que muitas informações incluídas no actual formato serão eliminadas. Bola na DSI Em termos gerais, em matéria de protecção dos dados pessoais incluídos no circuito electrónico do novo BIR, cabe à DSI “cumprir as disposições da lei de protecção de dados pessoais e garantir a segurança dos dados”, devendo “fazer o registo do acesso aos dados através da verificação da identificação electrónica ou por interconexão de dados, entre outros meios”. Assim, o Governo entende que “no pressuposto de se tomarem as medidas necessárias, o risco de fuga de dados não aumenta”. Não há ainda data para a votação na especialidade desta proposta de lei, mas a primeira fase do diploma entra em vigor já no final deste mês. Assim sendo, a partir de Julho, passará a vigorar o novo formato de identificação electrónica associada ao BIR, gerada no sistema de Conta Única com a criação de um código QR no telemóvel que funciona offline e que poderá ser lido automaticamente nas fronteiras, recorrendo apenas ao telemóvel e como complemento ao BIR em formato físico. Além do uso de código QR nas fronteiras, o objectivo é que este sistema passe a ser usado em algumas entidades públicas e privadas, sem necessidade de apresentar o BIR no formato físico. A segunda fase da nova legislação entra em funcionamento a 15 de Dezembro.
Hoje Macau PolíticaDiversificação da economia em consulta pública O Governo dá hoje início a uma série de sessões de auscultação de opiniões sobre o “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028)”, indicou ontem o Gabinete de Comunicação Social. O Executivo leva a consulta pública os “planos de pormenor do desenvolvimento para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de medicina tradicional chinesa e de big health, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das industriais tradicionais, como também a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”. O objectivo do Governo é “auscultar opiniões e sugestões dos representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), dos membros do Conselho Executivo, dos deputados, dos sectores e dos especialistas”. A primeira sessão de auscultação de opiniões será destinada à indústria de medicina tradicional chinesa e de big health. Segundo o GCS, o plano “define objectivos concretos de crescimento, missões principais e projectos chave para os próximos cinco anos, a fim de guiar o desenvolvimento futuro dos sectores e orientar os investimentos sociais e desenvolvimento pessoal dos residentes”. As próximas sessões irão ter como temas “a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das industriais tradicionais, e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto.”
Hoje Macau Manchete PolíticaAir Macau | Prejuízo subiu em 2022 para mais de mil milhões Os prejuízos da Air Macau aumentaram ao longo do ano passado para mais de mil milhões de patacas. Em 2022, os prejuízos da companhia aérea aumentaram mais de um quarto em termos anuais, devido ao impacto da pandemia e ao aumento do preço dos combustíveis O prejuízo da companhia aérea da Air Macau aumentou mais de um quarto em 2022, atingindo mais de mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem. A companhia aérea justificou o agravamento do prejuízo com “o impacto do ressurgimento da pandemia [na China] e o aumento do preço de petróleo”, de acordo com os resultados financeiros da Air Macau, publicados ontem no Boletim Oficial. As receitas operacionais da Air Macau foram de 887 milhões de patacas uma redução de 26 por cento em comparação com 2021. A companhia aérea tem vindo a registar prejuízos sem precedentes desde o início da pandemia da covid-19, que levou à imposição de restrições à vinda de turistas do Interior da China, o principal mercado para Macau. Em Dezembro, os accionistas da Air Macau, controlada pela companhia aérea estatal chinesa Air China, decidiram reduzir o capital social em 1,4 mil milhões de patacas “para compensar as perdas”. No relatório, que acompanha os resultados, o Conselho Fiscal da Air Macau sublinhou que a companhia aérea “continua a enfrentar muitos desafios, devido aos encargos com as dívidas e à subida dos preços dos combustíveis”. O que se vislumbra Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou, em Dezembro, o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. A China levantou em 6 de Fevereiro o fim de todas as restrições devido à covid-19 nas deslocações para Hong Kong e Macau, permitindo o reinício das excursões organizadas para as duas cidades. Por outro lado, a Assembleia Legislativa prepara-se para debater um novo regime jurídico da aviação civil, para pôr fim à concessão da Air Macau, em regime de exclusividade há quase 28 anos. Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, na apresentação da proposta de lei. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo do território, após o final da concessão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Governo espera média diária de 60 mil turistas Macau espera receber nos próximos meses uma média diária de visitantes superior a 60 mil turistas, o que para Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, é um sinal de estabilidade. Também o número de viajantes internacionais tem aumentado, face ao primeiro trimestre. Autoridade de Aviação Civil está confiante no aumento de voos e turistas de outros países Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse ontem que Macau pode atingir um cenário de relativa “estabilidade” esperando, para os próximos meses, uma média diária de cerca de 60 mil visitantes. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a responsável adiantou que, nos últimos dias, o território tem registado uma média diária de visitantes internacionais que varia entre os três mil e cinco mil, superior à registada no primeiro trimestre do ano, sendo que os fins-de-semana são as alturas da semana que atraem mais visitantes. A responsável destacou também a crescente reabertura de voos asiáticos com ligação a Macau. Actualmente, o território opera 21 voos todas as semanas de e para a Tailândia, estando prevista a reabertura de uma rota com a zona de Chiang Mai em Julho. Helena de Senna Fernandes lembrou, por exemplo, o regresso de voos com a Coreia do Sul, o que poderá contribuir para aumentar o número de turistas internacionais. Sobre a situação dos hotéis e da mão-de-obra disponível, a directora da DST referiu que antes da Semana Dourada do 1º de Maio cerca de dois mil quartos não tinham condições de receber hóspedes por falta de trabalhadores, mas que essa situação tem vindo a “melhorar significativamente”. Helena de Senna Fernandes acredita que este será um problema “temporário”, uma vez que o Governo tem promovido sessões de emparelhamento de emprego juntamente com as operadoras de jogo. A responsável falou no âmbito da apresentação da 11.ª Expo de Turismo de Macau. Madeira e afins Neste sentido, a Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE), que decorre entre 30 de Junho e 2 de Julho, vai ser este ano reforçada, com a presença de um pavilhão da ilha da Madeira. “Além do pavilhão de Portugal, a ilha da Madeira também vai ter o seu pavilhão e (…) os elementos da lusofonia, na verdade, são mais do que nos anos anteriores. Isto porque este ano fizemos alguns ajustes e vamos manter os elementos de Portugal e dos países de língua portuguesa”, disse Helena de Senna Fernandes. Na 11.ª edição da exposição, que decorre no Venetian, “além da sua participação oficial”, a Madeira vai estar representada pelo sector empresarial, adiantou a responsável, notando também a presença no evento do Fórum Macau. De Portugal deve chegar ainda um representante do Turismo, uma delegação “de cerca de 15 pessoas” da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), e um chefe de cozinha de Santa Maria da Feira, “cidade [criativa] da gastronomia da UNESCO em Portugal”. Com o tema “MITE [na sigla em inglês] a ligar ao mundo”, esta edição da exposição “irá abrir um novo capítulo”, com a “abertura total de Macau ao exterior e a entrada de visitantes dos quatro cantos do mundo”. Para a edição de 2023 o orçamento aumentou 23%, totalizando 31,8 milhões de patacas, das quais 5,9 milhões são suportadas pelo Governo. Quanto à estimativa de visitantes, Senna Fernandes apontou para o número da edição passada, que “foram cerca de 30 mil”. “Vamos ter como base este número”, sublinhou. Com uma área de exposição de 23 mil metros quadrados e cerca de 870 ‘stands’, a Expo apresenta seis “grandes destaques”, salientando-se a criação, pela primeira vez, de um pavilhão ‘1+4’, que fará a promoção das “quatro principais indústrias prioritárias de Macau”. Uma reunião internacional de cidades criativas de gastronomia, o estabelecimento de uma adega “para estimular as vendas dos expositores oriundos do Interior da China, Hong Kong e Macau no setor do vinho” e um pavilhão da criatividade, para promover marcas de Macau, são outros dos destaques. Com Lusa AACM | Esperados mais visitantes internacionais A possibilidade do aumento do turismo internacional foi destacada por Pun Wa Kin, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), numa resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang sobre os projectos de expansão do aeroporto. “Com o aumento contínuo do número de visitantes e a retoma das viagens dos residentes de Macau para o exterior, a AACM espera que o número de passageiros aéreos possa recuperar gradualmente para níveis pré-pandemia e que as companhias aéreas locais e estrangeiras possam aproveitar plenamente os recursos aéreos de Macau no futuro para desenvolver mais rotas internacionais de e para Macau e aumentar a frequência de voos.” Quanto à nova “Lei de Actividade de Aviação Civil”, que termina com o exclusivo do monopólio da Air Macau, “está concluída a sua elaboração”, estando a ser negociados pelos “sectores de turismo e de aviação diferentes projectos de cooperação, incluindo a realização de actividades de promoção turística no exterior, o aperfeiçoamento contínuo das instalações turísticas e de entretenimento, o lançamento de programas de incentivo aos turistas, entre outros”, rematou Pun Wa Kin.
Hoje Macau PolíticaQingdao | Lei Wai Nong visita startup de Macau A visita aconteceu há três dias, mas só ontem foi divulgada. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esteve, no sábado, na cidade de Qingdao, província de Shandong, onde visitou a única startup de Macau a operar na região. Ligada à área da inteligência artificial, a “Extreme Vision” é uma startup criada por residentes e foi a única seleccionada, através de concurso público, para desenvolver a sua actividade na região como “uma das melhores empresas pela plataforma de inteligência artificial do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação” da China. No país existem apenas quatro empresas deste género, sendo que, na província de Shandong, a “Extreme Vision” é mesmo a única a operar no ramo da inteligência artificial. Além disso, a startup “é líder da cadeia industrial de inteligência artificial do município de Qingdao”, contando hoje, no leque de accionistas, com “várias empresas de renome nacional e internacional”. A visita de Lei Wai Nong aconteceu no contexto da sua participação na “Semana de Macau em Qingdao – Shandong”. Citado por um comunicado emitido pelo seu gabinete, o secretário declarou que o caso da “Extreme Vision” constitui um claro exemplo de sucesso que resulta “da conjugação de vários factores, como a enorme oportunidade que constitui o mercado do Interior da China, o apoio dado pelo Governo local de Qingdao e as competências técnicas e de gestão dos quadros qualificados de inovação científica e tecnológica de Macau”. Estas competências reflectem “a competitividade dos jovens de Macau” na área da inteligência artificial, esperando-se que mais quadros qualificados locais “possam integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e desempenhar um papel mais importante” na política de diversificação económica “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O secretário fez-se acompanhar a Qingdao com uma comitiva de vários dirigentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Nam Van | Governo reage a críticas da empresa sobre decisão judicial Decisão judicial na primeira instância confirmou a perda de 16 terrenos pela Sociedade de Empreendimentos Nam Van, que ontem se queixou do desfecho em conferência de imprensa. Governo reagiu dizendo que as terras não foram desenvolvidas no prazo de 25 anos e que não deve haver pressão sobre os tribunais A Sociedade de Empreendimentos Nam Van viu recentemente uma decisão judicial na primeira instância dar razão ao Governo no caso dos 16 terrenos concessionados na zona da Baía da Praia Grande que não foram desenvolvidos no prazo previsto de 25 anos. Recorde-se que esse prazo chegou ao fim em 2016, mas só em Maio de 2018 é que o fim da concessão foi oficializado com a publicação do despacho em Boletim Oficial (BO). Na altura, a Nam Van acusou o Governo de nunca responder em tempo útil aos planos de desenvolvimento e de ter levado ao adiamento de decisões sobre os terrenos, tendo recorrido judicialmente da decisão das autoridades que anulou a concessão das terras. Tendo em conta a mais recente decisão desfavorável à empresa, a Nam Van organizou ontem uma conferência de imprensa onde apontou o dedo à justiça. Segundo a TDM Rádio Macau, o processo sentou no banco dos réus empresários da antiga empresa concessionária e antigos dirigentes das Obras Públicos, tendo sido condenados alguns empresários. Os advogados de defesa decidiram recorrer da decisão, “mas o Tribunal de Segunda Instância ainda não se pronunciou”. A verdade é que a conferência de imprensa espoletou uma reacção do Governo, que ontem declarou que “o concessionário de alguns terrenos não conseguiu desenvolver os projectos dentro do prazo de concessão provisória de 25 anos”. Neste processo a Nam Van “apresentou a impugnação [da decisão do fim da concessão]”, mas “foi reconhecida a legalidade da decisão do Governo e negado provimento ao recurso interposto pelo concessionário”. O Governo entende que “os tribunais exercem o poder judicial de forma independente e nos termos da lei, não podendo ninguém, por qualquer forma, exercer pressão sobre os mesmos, com a intenção de interferir no processo judicial”. Milhões ao ar Em Maio de 2018 a Nam Van alegou que, durante anos, teve de esperar pelo desenvolvimento do plano urbanístico do Fecho da Baía da Praia Grande para poder desenvolver os projectos, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) poucas respostas deu ao longo do processo. Jorge Neto Valente, ex-presidente da Associação de Advogados de Macau e ligado à Nam Van, disse na altura que a empresa investiu muitos milhões em infra-estruturas de higiene urbana como contrapartida do contrato de concessão dos terrenos. “Conheço a história da Nam Van desde o princípio e as pessoas hoje não têm muitas memórias, não sabem qual era o estado da Baía da Praia Grande. Os esgotos eram despejados para lá, havia lodo e mau cheiro. Hoje temos melhor qualidade de vida nessa zona, porque a Nam Van fez as infra-estruturas, tirou o lodo, levou os canos para a estação de tratamento e fez os lagos. Hoje temos melhores condições porque a Nam Van investiu não como benemérita, mas como contrapartida. À Administração interessava resolver a questão da Baía da Praia Grande, foi resolvida, e o desenvolvimento ficou para depois”, lembrou.
Hoje Macau PolíticaDoação de órgãos | Alvis Lo reafirma cooperação regional Devido à reduzida base demográfica de Macau, a origem de órgãos humanos para transplantes locais é limitada, situação que coloca a RAEM numa situação de dependência do modelo de cooperação regional para acudir a necessidades urgentes de doentes que precisam de transplantes. A situação local foi traçada pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, que participou no domingo numa reunião na Faculdade de Medicina de Xangai da Universidade de Fudan. O director dos SS adiantou, perante uma plateia recheada de responsáveis de várias entidades nacionais de saúde, que no final de 2017 Macau “foi integrado no sistema informático estatal de distribuição e partilha de órgãos, agradecendo ao país, aos serviços e instituições relacionados que prestaram apoio e assistência a Macau”. Em relação ao futuro, Alvis Lo mostrou-se esperançado pelas oportunidades “trazidas pela construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que irá permitir o reforço da cooperação entre o Interior da China e as regiões administrativas especiais na área de doação e transplante de órgãos, bem como na introdução de talentos e no intercâmbio de tecnologia. O responsável afirmou ainda que em Macau “existe, de um modo geral, uma atitude positiva em relação à doação de órgãos, tendo-se registado cerca de 6.000 residentes de Macau que se inscreveram voluntariamente como doadores de órgãos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona de Cooperação | Pedida clarificação para exercer na área da saúde A deputada Ella Lei entende, numa interpelação escrita, que devem ser clarificadas as regras para o exercício dos profissionais de saúde e farmacêuticos por parte de residentes na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a fim de assegurar um desenvolvimento saudável do sector na região O comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai aprovou, no início do mês, dois novos regulamentos que permitem o exercício das carreiras médicas por parte dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que entram em vigor a 1 de Agosto. No entanto, a deputada Ella Lei considera que é ainda preciso clarificar mais as regras para um pleno desenvolvimento do sector da saúde entre ambas as regiões. Em causa, estão os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada”. Ambos vão ajudar, na visão da deputada, “a expandir o mercado de emprego e o desenvolvimento do pessoal médico de Macau e a ajudar a desenvolver o sector da saúde” do território. Ella Lei aponta que “alguns profissionais médicos têm interesse em trabalhar na Zona de Cooperação”, mas “devido às diferenças de sistema entre as duas regiões, algumas pessoas têm dúvidas relativamente aos métodos de trabalho, sobretudo quanto à tabela salarial e regime de segurança social, férias e licenças sem vencimento, sem esquecer o modelo de pagamento de impostos”. Por outro lado, “não estão ainda esclarecidos os requisitos para o exercício da profissão médica [em Hengqin], esperando-se que o Governo consulte as opiniões do sector e reflicta sobre as propostas apresentadas, formulando políticas específicas”, escreveu a deputada. Questões e mais questões Ella Lei coloca mais interrogações sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da área da saúde tendo em conta a existência de legislações diferentes, pedindo que as autoridades “apoiem o sector no esclarecimento das referidas questões”. “Quais os requisitos específicos para que o pessoal médico se submeta a acções de formação regulares e a uma avaliação contínua da prática médica? Os créditos obtidos com as acções de formação serão reconhecidos nas duas regiões? Quem se inscrever para trabalhar na Zona de Cooperação poderá continuar a exercer em Macau? Como será o regime de seguro para os prestadores dos cuidados de saúde?”, questionou. Relativamente à área da medicina tradicional chinesa (MTC), Ella Lei diz que há “profissionais preocupados” com a forma como será feita a ligação com a prática da medicina dita ocidental, pois médicos de MTC podem trabalhar na Zona de Cooperação caso tenham mais de cinco anos de prática em Macau. “Serão promovidas condições para, no futuro, os médicos que exerçam medicina ocidental possam candidatar-se a trabalhar em clínicas e hospitais na Zona de Cooperação, caso haja condições suficientes para tal?”, inquiriu ainda.
Hoje Macau Política10 de Junho | Secretário de Estado aponta momento para retoma de diálogo O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas, que representou o Governo português em Macau nas comemorações do 10 de Junho, indicou que chegou o momento de reatar e aprofundar o diálogo entre Portugal e a RAEM. “Este é o momento, após uma pandemia que a todos afectou duramente, para retomar o diálogo a todos os níveis, que a recente visita de vossa excelência [Chefe do Executivo] a Portugal e a minha a Macau são exemplo, repondo a normalidade e trabalhando em conjunto para uma rápida e sustentável recuperação socioeconómica”, afirmou o representante português, referindo-se a Ho Iat Seng. André Moz Caldas realçou as relações próximas e históricas entre Portugal e China, “baseadas no respeito mútuo, no reconhecimento das diferenças e na vontade de cooperar para construir consensos e parcerias mutuamente benéficas”. No discurso proferido na Escola Portuguesa de Macau, durante a recepção à comunidade no dia 10 de Junho, o representante do Governo de António Costa sublinhou a disponibilidade de Portugal para colaborar com Macau na construção da plataforma de ligação aos países de língua portuguesa, “num quadro de bom entendimento e respeito mútuo”. Neste quadro, André Moz Caldas destacou o papel principal que a Escola Portuguesa de Macau desempenha. “Apraz-me registar que as autoridades de Macau reconhecem o valioso contributo que prestou nos últimos 25 anos, estando disponíveis para apoiar a resolução dos seus principais problemas de infra-estruturas que são consequência da elevada procura. Paralelamente, devemos continuar a trabalhar para manter o projecto pedagógico da escola”, apontou o secretário de Estado, citado pelo Canal Macau da TDM. Cumprir o destino Além da participação nas celebrações do 10 de Junho, André Moz Caldas reuniu com Ho Iat Seng. “Falámos, fundamentalmente, dos temas da língua e da cultura portuguesa. Muito em particular nas dimensões relativas ao ensino, ao funcionamento das instituições que continuam a colaborar na presença da cultura e língua portuguesa na RAEM, revelou o secretário de Estado. O representante do Governo português referiu ainda que Portugal, enquanto estado-membro fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, valoriza a posição de Macau como plataforma de ligação aos países de língua portuguesa. “Acreditamos que esta decisão constitui um reconhecimento do valor da identidade e das características específicas de Macau e uma plataforma de afirmação da importância deste território na cultura, turismo, ciência e na própria economia da Grande Baía e da Ásia”, declarou.
João Luz Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “importante papel” da comunidade portuguesa O Chefe do Executivo realçou o papel da comunidade portuguesa enquanto “parte importante da sociedade de Macau”. No discurso no Dia de Portugal, o Chefe do Executivo vincou “a tradição de excelência da coexistência harmoniosa” das comunidades portuguesa e chinesa e desejou que a amizade entre os dois povos “perdure para sempre” “O Governo da RAEM reconhece plenamente o importante papel da comunidade portuguesa, e irá desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Lei Básica e continuar a propiciar melhores condições em prol do bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo da comunidade portuguesa”, afirmou Ho Iat Seng no discurso por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebrou no sábado. O Chefe do Executivo referiu que a 10 de Junho “é um importante dia de emoção e identidade nacional para o povo português e para as comunidades portuguesas em todos os cantos do mundo”, e um “dia que simboliza a história longínqua e a cultura brilhante de Portugal”. Enaltecendo a longa história que liga Macau a Portugal, o governante apontou que o “profundo intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa é uma vantagem singular e um alicerce importante para o desenvolvimento de Macau”. Por isso, garantiu que o Governo da RAEM está empenhado em “continuar a potenciar a tradição de excelência da coexistência harmoniosa das diferentes comunidades e culturas, e a empenhar esforços conjuntos em prol da prosperidade e progresso de Macau”. Características únicas No discurso proferido na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada na Escola Portuguesa de Macau, Ho Iat Seng vincou que desde o estabelecimento da RAEM tem sido prestada “a maior importância à cooperação com Portugal”, enquanto ferramenta essencial para desempenhar o “papel singular e importante no intercâmbio amistoso da China com Portugal e com os países de língua portuguesa”. O Chefe do Executivo salientou que o “profundo intercâmbio” das culturas chinesa e portuguesa em Macau é vantajoso para a participação da RAEM na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, constitui “um alicerce importante para a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e disponibiliza recursos culturais valiosos para promover a estratégia da diversificação adequada da economia “1+4”. Com a entrada do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “numa nova era”, Ho Iat Seng mostrou-se “convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e em conjugação de esforços com a população, incluindo a comunidade portuguesa, Macau terá um desenvolvimento socioeconómico ainda melhor e uma multiculturalidade mais diversificada”. Por fim, o Chefe do Executivo endereçou votos para que a amizade entre a China e Portugal, e entre os dois povos, perdure para sempre.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Colóquio realça papel das PME O Centro de Formação do Fórum Macau organizou o “Colóquio sobre Empreendedorismo e Liderança de Pequenas e Médias Empresas (PME) para os Países de Língua Portuguesa (PLP)”, em parceria com a Universidade da Cidade de Macau. No evento, que se realizou na sexta-feira no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Ji Xianzheng, sublinhou que “as PME são uma força fundamental para a promoção do empreendedorismo e da inovação, expansão do emprego e a melhoria do bem-estar das populações”. O responsável apontou que o evento teve como objectivo apresentar a experiência da China na economia digital, na inovação, empreendedorismo e na construção de cidades inteligentes. Este foi o primeiro colóquio presencial organizado pelo Centro de Formação do Fórum de Macau no período pós-pandémico, e decorreu entre 29 de Maio e 10 de Junho. O evento “contou com a participação de 14 formandos, designadamente funcionários públicos, técnicos e empresários” oriundos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Nunu Wu PolíticaAmbiente | Ron Lam pergunta por terreno destinado a reciclagem O deputado Ron Lam pediu ao Governo um ponto de situação sobre instalação de um centro de reciclagem no aterro destinado à reciclagem de materiais de construção, na Taipa (Avenida do Aeroporto). Numa interpelação escrita, o deputado recordou que a designação de um terreno para processar a reciclagem de resíduos constou do relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2019, e nunca mais conheceu avanços. Ron Lam apontou ainda que o terreno no aterro para resíduos de materiais de construção teria área de 15 mil metros quadrados para o pré-tratamento de papel, plástico e metal antes da exportação. A urgência na execução do projecto foi justificada pelos dados revelados pelo relatório sobre o estado do ambiente de Macau que indicou que, nos últimos dez anos, a taxa de reciclagem apenas chegava a 20 por cento. Além disso, com a progressiva restrição de entrada de resíduos sólidos no Interior da China, que foi proibida completamente em 2021, Ron Lam defendeu a necessidade de o Governo dar prioridade à reciclagem no território. Ron Lam também pediu um ponto de situação sobre a construção do terminal marítimo para o transporte de materiais reciclados e para as instalações de pré-tratamento para os resíduos de produtos eléctricos, garrafas de vidro e outros materiais reciclados mencionados no planeamento de gestão de resíduos sólidos de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Governo quer liberalizar com vista à internacionalização Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na apresentação da nova lei para o sector O Conselho Executivo (CE) concluiu a discussão do novo regime jurídico para a aviação civil, que segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa. “A proposta de lei adequa-se à nova política do Governo da RAEM. Vamos tentar liberalizar pouco a pouco o serviço e, por sua vez, reforçar a internacionalização do serviço aéreo de Macau”, disse, em conferência de imprensa, o presidente da AACM, Pun Wa Kin. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há quase 28 anos, foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo de Macau após o final da concessão. Através do Aeroporto Internacional de Macau é possível voar apenas para o continente asiático, sendo que a maioria dos destinos encontra-se na China. “Com vista a implementar gradualmente a política de abertura do mercado de aviação civil, o Governo da RAEM pretende autorizar, através da emissão de licenças, a criação de mais companhias aéreas com base na RAEM”, explicou durante o encontro com os jornalistas o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon. As empresas que pretendam exercer a actividade de transporte aéreo comercial de passageiros “têm de obter uma licença de actividade, devendo ser sociedades anónimas legalmente constituídas na RAEM”, notou André Cheong. Além disso, continuou o responsável, essas empresas devem ter em Macau “o seu principal local de negócios” e têm de demonstrar “ter idoneidade, capacidade técnica e solidez financeira, para garantir que possam cumprir as suas obrigações legais e as resultantes da licença”. Quadros qualificados Além deste novo diploma, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano, antes do término da licença da Air Macau, o CE concluiu ainda a discussão do projecto de regulamento administrativo para a captação de quadros qualificados, que vai estabelecer os procedimentos de candidatura e de apreciação e aprovação dos programas de captação de talentos. Um outro regulamento ligado a este regime, que vai ajustar a organização e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, também recebeu luz verde do órgão. O Conselho Executivo concluiu ainda a discussão dos regimes jurídicos da Universidade Politécnica de Macau e do Instituto de Formação Turística de Macau.
Hoje Macau PolíticaCheok Ka | Governo recebe petição de moradores Uma disputa judicial sobre títulos de propriedade de terrenos na povoação de Cheok Ka, na Taipa, levou ontem um grupo de moradores a entregar uma petição na sede do Governo, dirigida ao Chefe do Executivo. Em causa está o facto de o Tribunal de Última Instância (TUI) ter decidido a favor do proprietário dos terrenos, sendo que a petição pede que o Chefe do Executivo interceda nesta matéria a favor do pagamento de uma compensação aos moradores que eventualmente terão de deixar as suas casas. Hong Iok Heong, porta-voz do grupo, disse, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que há oito famílias que vivem na povoação há cerca de 70 anos, não se tendo registado qualquer contacto com o promotor que ganhou a acção em tribunal. Estas famílias esperam poder ser compensadas caso tenham de sair do local.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
Hoje Macau PolíticaQingdao | Governo organiza seminário para promover Macau Arrancou ontem a operação de charme “Semana de Macau em Qingdao‧Shandong”, que terá lugar na cidade de Qingdao até segunda-feira, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Entre o cartaz de actividades, destaque para “uma promoção de rua, um seminário de promoção do turismo de Macau, um seminário de promoção do comércio e do investimento de Macau e actividades temáticas de promoção gastronómica”. Ontem foi realizado um seminário de promoção do turismo, para apresentar os novos recursos turísticos e o actual ambiente da indústria em Macau, divulgar os elementos diversificados de “turismo +”, para que os operadores turísticos dos dois lados possam estabelecer contactos e explorar em conjunto as fontes de visitantes. Participaram no seminário, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a vice-inspectora do Departamento de Cultura e Turismo de Qingdao, Xu Hongwei, e cerca de 104 operadores turísticos de Qingdao e Macau. Helena de Senna Fernandes referiu que, nos últimos anos, “Qingdao e Macau têm mantido uma interacção estreita, trocando e promovendo entre si trabalhos nas áreas de “turismo + desporto” e “turismo + cultura”, com o objectivo de lançar novos produtos e serviços turísticos para incrementar o fluxo de visitantes entre Qingdao e Macau.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Mais de 700 pedidos para bolsas de emprego A comissão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na ilha de Hengqin já recebeu mais de 700 pedidos de inscrição para uma bolsa de emprego na região da parte dos residentes de Macau. Segundo a TDM Rádio Macau, tal significa um aumento de 54,3 por cento face a igual período do ano passado. A Zona de Cooperação tem hoje 6700 residentes, sendo que 199 são estudantes. O Hospital de Hengqin faz anualmente o diagnóstico de doenças para 6800, um aumento de 87 por cento face a 2022. Fu Yongee, subdirector da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, anunciou ainda em conferência de imprensa que há 5600 empresas de Macau na Zona, um aumento de 22,3 por cento em relação há dois anos, sendo que as empresas na área da pesquisa científica e dos serviços técnicos representam 18,84 por cento deste novo total. As empresas oriundas de Macau contam com um capital social de 140 mil milhões de patacas. As receitas reais são de 14,1 mil milhões, mais 21 por cento em termos anuais.
Hoje Macau Manchete PolíticaUMDD | Wong Sio Chak diz que fim de associação é acto de liberdade O secretário para a Segurança defendeu ontem que a constituição e o encerramento de associações são liberdades garantidas no território, ao comentar a extinção de um grupo pró-democracia por receio da nova lei de segurança do Estado “Todos sabemos que temos a liberdade de associação e o seu encerramento também é uma liberdade. [Alguém ou algum grupo] tem liberdade de constituir uma associação e também tem a liberdade de encerrar a associação”, disse ontem, em conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que organizou durante mais de 30 anos uma vigília em memória de Tiananmen, fechou as portas há cerca de quatro meses por receio da nova lei de segurança do Estado, disse no final de Maio à Lusa um dos cofundadores. “Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia tomou a decisão”, justificou Au Kam San. A Assembleia Legislativa de Macau deu luz verde, também em Maio, às alterações à lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território. “Fiquei preocupado que, depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afectados”, acrescentou Au Kam San. Além de dizer desconhecer a situação, Wong Sio Chak notou ontem, durante o encontro com os jornalistas, que “é inconveniente” comentar as razões que levaram ao encerramento da UMDD. Macau “garante a liberdade de associação”, concluiu. Não volta a ser Nas últimas três décadas, foi pelas mãos desta união que o dia 4 de Junho de 1989 foi recordado em Macau, com a organização anual de uma exposição fotográfica e de uma vigília. Mas “houve mudanças no ambiente político”, ressalvou Au Ka San, dizendo que, “por isso, as actividades que marcam o 4 de Junho não podem ser celebradas”. À Lusa, o Corpo da Polícia de Segurança Pública, que por lei tem de ser notificado da organização de reuniões ou manifestações, confirmou que, até às 18h25 de 4 de Junho deste ano, não tinha recebido nenhuma notificação sobre qualquer intenção de organizar uma vigília. Em 2022, Au Kam San não endereçou às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente os acontecimentos de Tiananmen, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais. Em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da covid-19. No ano seguinte, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e o “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”. Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong Sio Chak foi também questionado sobre o número de agentes destacados na noite de 4 de Junho para o Largo do Senado, onde se realizava habitualmente a vigília, mas o dirigente sublinhou que estes dados não podem ser divulgados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona A | Trânsito e densidade populacional preocupa CPU O Conselho do Planeamento Urbanístico reuniu ontem para analisar o relatório de consulta pública sobre o desenvolvimento da região Este-2 da Zona A dos Novos Aterros. As preocupações dos membros residem na capacidade de resposta em matéria de trânsito e densidade populacional. Pareceres escritos devem ser entregues até ao dia 6 de Julho Terminada a consulta pública sobre o “Projecto do plano de pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2” sobre a Zona A dos Novos Aterros, foi a vez de ontem serem ouvidos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sobre a matéria, cerca de uma semana depois de terem aprovado as plantas de condições urbanísticas para a mesma zona. Mais uma vez o trânsito e a densidade populacional, tendo em conta que são esperadas 96 mil pessoas para a Zona A dos Novos Aterros, foram as grandes preocupações demonstradas. Um dos membros, de apelido Teng, lembrou que a actual densidade populacional em Macau é de 20 mil pessoas por quilómetro quadrado, sendo que a Zona A terá uma densidade três vezes superior. “Este plano de pormenor tem de abordar melhor a questão de como vamos criar comunidades com boas condições de habitabilidade.” Também Vong Kock Kei, membro do CPU, falou da futura densidade populacional da zona, pedindo que sejam criados mais postos de trabalho. “Será que é possível criar mais oportunidades para as pessoas poderem trabalhar no bairro onde moram?”, questionou. O trânsito, sobretudo na ligação com os acessos à zona norte da península, foi um assunto bastante abordado. Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, questionou até que ponto este plano dá resposta às futuras mudanças sociais. “Fala-se aqui em 40 por cento de zona arborizada, mas está concentrada numa só zona. Quais os critérios para que haja uma situação ideal em matéria de mobilidade suave e transportes? A longo prazo precisamos que haja uma proporção definida de vias pedonais e para veículos.” Outro membro, apontou que “a questão do trânsito na zona norte é muito complicada, pois temos uma elevada densidade populacional”, com cruzamento de muitos acessos viários. Plano com respostas Numa década, a densidade populacional aumentou de 18.454 pessoas por quilómetro quadrado para 20.645 em 2021. No entanto, a zona norte da península é das mais povoadas de todo o território. Um membro do Governo garantiu que a deslocação da população para a Zona A vai “servir para atenuar a densidade populacional da península”. Quanto ao trânsito, um membro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) adiantou que haverá tempo “para concretizar o plano passo a passo”, prevendo-se a construção de novos acessos à Zona A nos próximos meses. No entanto, “precisamos de mais tempo, e só depois da quarta ligação entre Macau e a Taipa o trânsito vai melhorar substancialmente”. Relativamente à ponte HKZM, todos os dias saem de Macau cerca de quatro mil veículos na hora de ponta, disse o mesmo responsável, que desdramatizou o cenário de críticas. “O fluxo pode ser maior nas horas de ponta, em zonas como a Rotunda da Amizade, mas não dura muitas horas.” O responsável da consultora que realizou o estudo do planeamento para a zona Este-2 disse que se assumiu “uma posição cautelosa”, tendo em conta que “96 mil são muitas pessoas”. “Há capacidade de resposta mediante o actual planeamento do trânsito”, disse. A ideia geral deste plano é criar, mediante seis objectivos, “uma cidade com boas condições de habitabilidade, equipamentos aperfeiçoados para o bem-estar da população e criar uma zona comercial à entrada” da Zona A. Pretende-se ainda fomentar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Os membros do CPU podem agora entregar as suas opiniões por escrito até 6 de Julho, sendo que no dia 27 será entregue um relatório final, com estas posições e as da população, ao Chefe do Executivo, publicando-se depois o plano pormenor em regulamento administrativo.
João Luz PolíticaSaúde | Coutinho denuncia casos de idosos que não querem alta hospitalar Pereira Coutinho revelou ontem na Assembleia Legislativa ter recebido queixas no seu gabinete de atendimento a cidadãos que indiciam graves problemas sociais na população mais idosa de Macau. Segundo o relato do deputado, tornou-se regular receber pedidos de familiares que têm a seu cargo idosos que após recuperados de doenças nos hospitais e terem alta clínica são pressionados a libertar as camas para serem ocupadas por outros doentes. “Na maior parte das vezes, estes utentes não querem sair dos hospitais porque não têm retaguarda familiar ou condições próprias de acolhimento nas suas casas”, indicou. O deputado salienta que a maior parte dos prolongamentos de altas hospitalares incide sobre grupos etários com idades mais avançadas sendo também os principais grupos admitidos nas urgências. Face à falta de condições para regressar ou permanecer nas suas residências, por falta de autonomia ou apoio, estes idosos e os serviços de saúde ficam numa situação de precariedade insustentável. Como tal, Pereira Coutinho apelou “às competentes autoridades de saúde e de assistência social para elevar o nível de prestação de cuidados às famílias com dificuldades na assistência dos seus familiares elevando-se a eficiência no planeamento da alta hospitalar”.
João Luz Manchete PolíticaSong Pek Kei defende que “países ocidentais estão a sabotar” o mundo A deputada Song Pek Kei aproveitou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa para apelar ao empenho total na defesa da segurança do Estado, principalmente face às “grandes mudanças sem precedentes dos últimos cem anos”. “Alguns países ocidentais estão a sabotar o desenvolvimento mundial, incitando deliberadamente algumas revoluções coloridas para destruir a estabilidade política e social e o desenvolvimento de alguns países”, afirmou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Song Pek Kei defendeu que “todos os residentes de Macau têm um forte consenso de que Macau não pode ser uma cidade caótica nem um local onde se ponha em perigo a segurança nacional, por isso, a sociedade apoia bastante os trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. A deputada entende que “o Governo deve liderar a sociedade de Macau a estabelecer firmemente o pensamento de defender um país, pois só assim é que pode haver espaço para o desenvolvimento dos dois sistemas”. Para atingir este estado de harmonia e hegemonia política, Song Pek Kei aponta como receita o desenvolvimento e fortalecimento das “forças do amor à pátria e a Macau”. Mãos à obra A legisladora trouxe para plenário as palavras e instruções fixadas por Xi Jinping e Xia Baolong. Durante a primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Segurança Nacional, Xi Jinping reiterou a necessidade de “compreender profundamente a conjuntura complexa e desafiante, estar a par dos principais problemas, acelerar a modernização do sistema e da capacidade de defesa”, citou Song Pek Kei. Assim sendo, sugeriu que o Governo “acelere a elaboração de diplomas complementares relativos à educação, à associação e à publicação, para tornar o mecanismo de prevenção mais completo e adequado”. Além disso, defendeu o reforço da cooperação com “associações dos diversos sectores sociais e instituições de ensino, para fomentar a divulgação da segurança nacional nos bairros comunitários e nas escolas.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Pedido controlo da inflação e da taxa de juros As deputadas Ella Lei e Lo Choi In pediram ontem que o Governo dê prioridade à perda do poder de compra da população. Ella Lei afirmou que a taxa de inflação não corresponde ao que os residentes sentem na carteira, principalmente nos bens de primeira necessidade. Lo Choi In pediu mais uma ronda de cartão de consumo A perda do poder de compra da população da Macau esteve em destaque ontem no plenário da Assembleia Legislativa nas intervenções antes da ordem do dia, em particular através das deputadas Ella Lei e Lo Choi In. Apesar de reconhecer que a economia de Macau está a recuperar e que o desemprego de residentes desceu entre Fevereiro e Abril para 3,6 por cento, Ella Lei realçou que os rendimentos baixaram em vários sectores, como construção, venda por grosso, restauração, transportes e imobiliário. A juntar à perda de rendimentos, a deputada dos Operários afirmou que graças à inflação, “as despesas dos residentes aumentaram e o aumento das taxas de juro também agravou a pressão de muitas famílias”. Ella Lei recordou que “o Governo disse que ia valorizar o problema da inflação, mas também referiu várias vezes que a inflação em Macau não é alta, afirmação que está longe do que sente a população”. Neste capítulo, argumentou que apesar de em Abril o índice de preços no consumidor ter subido 0,85 por cento, os aumentos mais elevados registaram-se nas “despesas indispensáveis para a vida da população, como as despesas com alimentos e bebidas não alcoólicas, gás, equipamentos e serviços domésticos e combustíveis para veículos. Além disso, “apesar da redução dos preços da habitação e das rendas, é provável que os residentes que já adquiriram casa não vejam as despesas mensais imediatamente reduzidas”, concluiu a deputada, frisando que “a subida contínua das taxas de juro aumentou a pressão dos residentes no pagamento dos empréstimos à habitação”. Fome de patacas Face a este cenário, Ella Lei apelou à inspecção dos preços de produtos, mostrando-se incrédula face à inoperância do Governo. “O que é difícil de compreender é que a lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores já entrou em vigor há cerca de ano e meio, mas o Governo ainda não criou órgãos consultivos”. Por isso, mesmo perante a suspeita de preços irrazoáveis e flutuação anormal dos preços, não existe forma de combater estes fenómenos. Por sua vez, a deputada Lo Choi In sugeriu ao Governo que adopte “medidas mais eficazes para fazer face à subida dos preços dos combustíveis” e evite “a propagação dos efeitos da subida e da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado”. Além disso, Lo Choi In considera fundamental que o Governo dê continuidade “às políticas favoráveis à vida da população, estudando a possibilidade de lançar, mais uma vez, o plano de benefícios de consumo por meio electrónico”.
João Luz Manchete PolíticaCartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai. Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China. Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder. “O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa. Do abstracto ao concreto Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”. O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”. A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”. Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China. Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.
