João Luz PolíticaInteligência artificial | Governo vai ponderar legislação A revolução tecnológica trazida pelos avanços na área da inteligência artificial (IA), em especial o software generativo, foi um tema discutido no plenário da Assembleia Legislativa, com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a admitir a possibilidade de legislar sobre a matéria, em especial nos regimes legais que regulam a propriedade intelectual. “As questões jurídicas relacionadas com a IA ainda estão a ser amplamente discutidas em todo o mundo, não havendo ainda uma orientação relativamente uniforme. O Governo da RAEM irá acompanhar de perto o desenvolvimento da tecnologia IA, o seu efeito de capacitação para os diversos sectores e a respectiva tendência legislativa a nível internacional”, contextualizou o governante. Assim sendo, o Governo irá “proceder ao estudo e à optimização contínua da construção do regime do direito de autor, a fim de criar um bom ambiente favorável à inovação e à criação do desenvolvimento próspero”. A questão foi levantada por uma interpelação oral do deputado José Chui Sai Peng, que se mostrou satisfeito com a resposta do secretário para a Economia e Finanças.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Sem condições para integrar circulação em Hengqin e Zhuhai Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin Como os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda. Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade. “Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’ e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante. Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”. Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico. Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM. Ponte HKZM | Posto para mercadorias abre este ano O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega. Fronteira | Passagem electrónica lançada este mês Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.
Andreia Sofia Silva PolíticaMacau cria cursos pré-universitários de quatro anos em português O Governo vai criar um curso de formação em língua portuguesa destinado a alunos do ensino secundário, com a duração de quatro anos, a fim de que os estudantes nativos de chinês possam ter uma melhor capacidade linguística para estudarem no ensino superior em Portugal. “Verificámos que alguns alunos quando vão para Portugal têm um conhecimento insuficiente da língua. Isto constitui uma pressão para eles, porque têm boas notas nas várias disciplinas, mas, não dominando a língua, é sempre um desafio”, disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, numa sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL) em resposta a interpelações orais dos deputados. Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), explicou que a ideia é que os alunos tenham um maior domínio do português antes de frequentarem os cursos. No entanto, a DSEDJ propõe uma colaboração com o Instituto Português do Oriente (IPOR), enviando alunos do ciclo para que frequentem cursos de português após as aulas. Cursos fechados Kong Chi Meng frisou também que foram assinados protocolos com duas universidades portuguesas, nomeadamente a Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Universidade do Porto (UP) para que os alunos reforcem o seu nível de português antes de entrarem nas licenciaturas escolhidas. “Já assinamos alguns protocolos com a UCP, que vai criar cursos de Verão de quatro ou cinco semanas para que os estudantes possam aprender a língua. Depois de frequentarem os cursos os alunos podem ter mais bases linguísticas.” Também a UP vai criar formações pré-universitárias específicas para os estudantes de Macau. O representante da DSEDJ lembrou ainda a oferta de bolsas de estudo que proporcionam a oportunidade de estudar em Portugal. No debate na AL, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto de a Universidade Politécnica de Macau (UPM) não abrir, no próximo ano lectivo, alguns cursos de português. “Parece-me que no próximo ano lectivo a UPM vai acabar com alguns cursos de português, e muitos professores, sabendo disto, já estão à procura de emprego na Universidade de Macau. Investiram tantos recursos e porque é que a UPM não continua a investir nesse trabalho? O Governo deve coordenar e não pode haver uma desarticulação no desenvolvimento de políticas.” A secretária disse não ter conhecimento dessa matéria. “Não tenho ainda informações, e cada vez que reunimos com o reitor tentamos envidar esforços para desenvolver a organização de cursos de português.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Governo deve dialogar mais para prevenir crises Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística, defende que as autoridades e o sector do turismo devem trabalhar mais de forma conjunta, estabelecendo grupos de trabalho e planos para responder mais rapidamente a futuras crises. A recuperação do turismo é tema central de um debate hoje na Fundação Rui Cunha Uma das lições da pandemia foi a necessidade de aumentar o diálogo entre o Governo e o sector do turismo. A ideia é defendida por Penny Wan, docente do Instituto de Formação Turística (IFT), ao HM. Penny Wan é uma das oradoras do debate de hoje promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e MBtv (Macau Business), a partir das 18h30, intitulado “Félix Renascida: Aproveitando ao Máximo o Regresso do Turismo”. “O Governo e a indústria aprenderam que têm de ter um diálogo mais frequente e uma maior coordenação, havendo a necessidade de criar grupos de trabalho para crises súbitas e inesperadas, devendo ser criados planos, políticas e estratégias para lidar com crises de forma mais rápida.” Para Penny Wan, não se pode ainda falar de uma recuperação plena do sector, “uma vez que os locais e as pequenas e médias empresas continuam a não conseguir colher proveitos suficientes” do melhor panorama económico. “Macau tem ainda um longo caminho a percorrer para uma plena recuperação. No entanto, está no bom caminho e a trabalhar em prol desse objectivo”, frisou. A docente do IFT defende que a pandemia “alterou a mentalidade” do sector, o que permitiu “o desenvolvimento mais criativo de novos produtos e estratégias, como a oferta de pacotes de descontos e programas turísticos para residentes e o trabalho conjunto com outras cidades da Grande Baía para atrair clientes”. Além disso, a indústria “tornou-se mais consciente da mudança de preferências e comportamentos, sobretudo no que diz respeito ao crescimento dos viajantes individuais e jovens, o que permitiu explorar novos nichos de mercado”. Graças à pandemia, houve “avanços tecnológicos, nomeadamente o uso de plataformas digitais para promover Macau na Grande Baía”. Novos tempos Luís Herédia, presidente da Associação de Hotéis de Macau, é outro dos oradores do debate de hoje. Ao HM, disse que “há sectores [turísticos] que precisam ainda de mais ajustamentos, pois têm novos trabalhadores e outros que regressaram, necessitando de mais tempo para providenciar mais e melhores serviços”. O turismo entrou “numa nova fase”, estando Macau a caminho de um “novo normal”. Mas será necessário um ano ou mais para que haja novos dados. Até lá, aponta Luís Herédia, é importante continuar a apostar na formação e na melhoria de infra-estruturas. “Queremos ter a capacidade para atrair os mercados internacionais, e para isso temos de providenciar serviços de qualidade em todos os segmentos, nomeadamente nos acessos à chegada [de Macau], nos postos de imigração, transportes, retalho, hotéis, restaurantes, museus. Macau tem um produto único e há novos elementos [turísticos] que estão a melhorar em termos de capacidade de fornecimento, enquanto outros precisam de mais tempo para se reabilitar”, rematou. O debate inclui ainda personalidades como Célia Lao, vice-presidente da Associação de Intercâmbio de Aeronáutica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Vinzenz Rosa de Pauli, presidente da SKAL International Macau.
João Luz PolíticaMetro Ligeiro | Secretário exclui adjudicação directa à MTR Os contratos de concessão necessários ao alargamento da rede de Metro Ligeiro nas linhas da Barra, Seac Pai Van e Hengqin não vão seguir o modelo de adjudicação directa à MTR Corporation Limited, que explora os serviços do sistema do Metro Ligeiro da Linha da Taipa até Dezembro de 2024. A garantia foi ontem dada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas na sessão plenária de respostas a interpelações orais de deputados. Raimundo do Rosário respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei sobre os futuros contratos de concessão da operação, exploração e manutenção da rede de transportes. O governante realçou que a forma suave e bem-sucedida como correu a fase de testes da Linha da Barrra, no início deste ano, reforça a confiança na possibilidade de abertura até ao fim deste ano. Quanto às linhas de Seac Pai Van e Hengqin, Raimundo do Rosário estima que, se não ocorreram circunstâncias especiais, devem estar concluídas e abertas à circulação no final do próximo ano. Em relação à Linha Leste, o secretário considera que o próximo Governo da RAEM poderá inaugurar o troço até ao fim do seu mandato, estabelecendo ligações a todos os terminais marítimos transfronteiriços, assim como ao aeroporto e fronteiras terrestes.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino | Esperados menos 500 alunos no ensino infantil O Governo estima que no próximo ano lectivo haja uma redução de 500 novos alunos matriculados no ensino infantil, mantendo-se uma “dimensão semelhante de turmas, através do ajuste das turmas reduzidas”. Na resposta da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai, foi ainda dito que no actual ano lectivo “a maioria das escolas conseguiu manter a dimensão das turmas”, sendo que em “apenas algumas delas registou uma redução do número de alunos devido à taxa de natalidade”. A governante disse ainda que tem havido um acompanhamento das consequências da baixa taxa de natalidade nas escolas e na dimensão das turmas, relativamente ao rácio professor/aluno. Nos últimos 20 anos Macau passou de 3.100 para 7.300 recém-nascidos, sendo que os nascimentos “estão, actualmente, em fase de declínio”, com uma consequente quebra no número de alunos da educação regular de cerca de 100 mil para cerca de 70 mil. No entanto, “gradualmente tem voltado a subir”, disse a secretária. Desde 2021 que tem ocorrido um ajustamento no tamanho de turmas nas escolas, sendo que nos anos lectivos de 2021/2022 e de 2022/2023 houve cerca de 5.500 alunos matriculados no ensino infantil, com 195 turmas.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Leong Sun Iok pede melhores acessos rodoviários Antes de se aumentar o volume de vagas diárias de circulação de veículos de Macau em Guangdong, a rede rodoviária que serve a fronteira tem de ser melhorada, argumenta Leong Sun Iok. O deputado aponta ainda para desfasamentos da política de integração na Grande Baía Desde da entrada em vigor da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, que permite aos condutores da RAEM atravessarem a fronteira de automóvel, passou a vigorar um sistema misto que acabou com as duas matrículas que durava há décadas. Actualmente, os veículos de matrícula única de Hengqin só podem entrar e sair através do Posto Fronteiriço de Hengqin, enquanto os veículos do esquema de circulação de veículos de Macau em Guangdong só podem entrar e sair através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM). Na óptica do deputado Leong Sun Iok, esta realidade não corresponde ao objectivo de integração de Macau na Grande Baía, nem ao aumento da conveniência para os residentes da RAEM. O deputado da Federação das Associações adiantou ao Jornal do Cidadão que tem recebido muitas queixas de residentes que encontraram dificuldades para conseguir uma das 2.000 vagas diárias para circulação de veículos na província vizinha. Apesar de reconhecer que as vagas diárias são insuficientes para fazer face à procura, devendo aumentar no futuro, Leong Sun Iok considera que a prioridade de ambos os governos deveria ser a aposta na melhoria da rede rodoviárias de acesso ao ponto fronteiriço da Ponte HKZM. Assim sendo, o deputado sugere o reforço das redes viárias na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros, para garantir o fluxo de trânsito, antes do alargamento das vagas diárias de circulação. Caos nas férias Apontando que, desde que entrou em vigor o reconhecimento mútuo das cartas de condução, a meio de Maio, as marcações para o reconhecimento mútuo das cartas são sempre preenchidas, aumentando o número de condutores habilitados a conduzir em Guangdong, tornando cada vez mais as vagas diárias numa raridade. Para já, as vagas diárias para atravessar a fronteira de carro esgotam com uma semana de antecedência, situação que não permite aos residentes fazerem um planeamento atempado das suas viagens. O próximo período de férias é outra meta temporal que Leong Sun Iok aponta como um teste à capacidade de escoar o trânsito nas zonas mais problemáticas de acesso à fronteira da Ponte HKZM. Outra lacuna ainda elencada pelo deputado é a existência de apenas um local em Macau habilitado a fazer inspecção a carros transfronteiriços.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCineasta local teme controlo nos conteúdos cinematográficos Vincent Hoi, cineasta local, teme que o Governo venha a aumentar o controlo sobre conteúdos cinematográficos no contexto dos dois planos de subsídios à produção anunciados na última semana pelo Instituto Cultural (IC), cujas submissões têm de passar a respeitar a nova lei de segurança nacional, entre outros critérios. “Pelo que li nas notícias, preocupa-me as limitações em termos de conteúdos nos filmes realizados em Macau. É exigido que o conteúdo dos filmes [a concurso] não podem violar a segurança nacional, mas sabemos que hoje em dia o conceito de segurança nacional é ainda muito ‘abstracto’ e não sabemos quais são as linhas vermelhas”, disse ao HM. O realizador diz que as limitações podem, acima de tudo, “destruir a liberdade de criatividade”, ao pedirem que as empresas de filmagem subsidiadas transmitam uma imagem positiva do território. “Os filmes filmados em Macau só podem passar coisas boas de Macau, e parece que conteúdos negativos não serão permitidos no futuro”, frisou. Do positivismo Vincent Hoi entende que as maiores limitações podem focar-se nas empresas do estrangeiro que se candidatam a estes apoios, mas o realizador acredita que, no futuro, “os cineastas locais que quiserem pedir apoios ao Governo devem também assegurar que os conteúdos dos filmes respeitam a segurança nacional, devendo também mostrar uma imagem positiva de Macau”, rematou. Na última semana o IC anunciou, no âmbito de uma conferência de imprensa do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, que este ano haverá dois planos de financiamento ao sector audiovisual, um para filmagens feitas em Macau, com um orçamento total de 12 milhões, com um limite individual de financiamento de dois milhões, e outro para a divulgação e distribuição dessas obras, com um orçamento de 2,5 milhões de patacas, 250 mil por pessoa. O orçamento global dos dois planos de financiamento é de 14,5 milhões de patacas. Hoi Kam Un, chefe do departamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, adiantou que os conteúdos a concurso deverão respeitar questões como a segurança nacional e as crenças locais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsulado | Rita Santos aponta o dedo a atraso na renovação de documentos Sem vagas para novas marcações até Outubro, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong está novamente a ser alvo de queixas. Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, pede um maior contacto sobre esta matéria com Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas A falta de vagas para a renovação de documentos como o passaporte ou cartão de cidadão até ao final do ano está a gerar queixas junto do gabinete de atendimento ao cidadão de Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas. A informação consta numa mensagem enviada ao cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, onde se lê que os queixosos “referiram que, após o envio das fotocópias do cartão de cidadão ou passaporte, o sistema não permite o agendamento”. “Eu, pessoalmente, tentei entrar no sistema e verifiquei que as datas estão assinadas a vermelho até Dezembro do corrente ano, pelo que presumo que as marcações estão encerradas até esse mês. O sistema não permite a marcação nem para a renovação do cartão do cidadão nem do passaporte”, apontou. Assim, Rita Santos, que é presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, pede que Paulo Cafôfo, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas seja informado de uma situação “que está a afectar negativamente a imagem dos serviços do consulado, sendo necessário encontrar soluções para remediar a actual situação”. Assumir o problema Há muito que o consulado enfrenta o problema da dificuldade ou mesmo impossibilidade de agendamento de vaga para renovação de documentos. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, publicadas na edição de quinta-feira, Alexandre Leitão disse que a lista de espera para renovação de passaportes e cartões de cidadão conta com cerca de 15 mil pessoas, com vagas preenchidas até Outubro. “Nós não temos capacidade para dar resposta a milhares – porque são milhares – de pedidos que estão em lista de espera. O canal corrente já está cheio até Outubro. Aumentámos o número de atendimentos diários em 30 por cento – eram 100, hoje são 130. Fazendo as contas, estamos a falar em muito mais de 10 mil em fila de espera, quase 15 mil pessoas”, afirmou. O consulado disponibiliza ainda um outro canal de agendamento, com um email próprio, para casos mais urgentes, onde ainda existem “algumas vagas”, apontou o cônsul. De frisar que Macau é um dos territórios ligados ao universo das comunidades portuguesas com mais utentes do consulado, tendo em conta o elevado número de membros da comunidade chinesa com passaporte português. Além disso, o consulado enfrenta problemas em matéria de recursos humanos dados os baixos salários que disponibiliza na hora do recrutamento.
Hoje Macau PolíticaShenzhou-15 | Ho Iat Seng felicita regresso da nave O Chefe do Executivo enviou ontem ao Governo Central uma mensagem a congratular o regresso à Terra da nave espacial tripulada Shenzhou-15. “Foi com enorme alegria que tomámos conhecimento do cumprimento com sucesso da missão programada da nave espacial Shenzhou-15 e do seu regresso bem-sucedido após a conclusão de entrega de trabalho com a nave espacial Shenzhou-16. Eu, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), endereço os maiores votos de felicitações pelo sucesso da missão! Gostaria de manifestar, também, as mais sinceras congratulações aos três astronautas, Fei Junlong, Deng Qingming e Zhang Lu, e a toda equipa participante nesta missão”, escreveu Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo declarou que “todos os compatriotas de Macau sentem orgulho e encorajamento, continuando a envidar todos esforços para apoiar o desenvolvimento do sector espacial tripulado da pátria, a fim de contribuir para a construção de um país forte no âmbito da ciência e tecnologia aeroespacial”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | IAM estuda melhoria de infra-estruturas José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu que estão a ser analisadas “propostas viáveis quanto ao rumo de desenvolvimento do matadouro, uma vez que esta questão está relacionada com os assuntos municipais e a vida da população de Macau”. José Tavares admitiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam U Tou, que o matadouro enfrenta problemas como o envelhecimento das instalações, pois funciona desde 1987. Além disso, a média de idades dos trabalhadores é cada vez mais elevada, sendo difícil atrair jovens para o emprego de abate de animais, pois é “um ramo de actividade considerado desagradável”. No entanto, o IAM destaca a importância do matadouro, uma vez que a “carne fresca faz parte dos bens de primeira necessidade da população”. “Para evitar que a flutuação das taxas de abate afecte a estabilidade dos preços dos produtos, o matadouro não aumenta há vários anos as tarifas dos serviços de abate”, denotou Tavares.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Deputados dizem que Macau pode ser referência Uma delegação do grupo G19 de deputados de Hong Kong reuniu este fim-de-semana com Ho Iat Seng, naquela que foi a primeira visita do grupo de legisladores. Os deputados da região vizinha realçaram os excelentes resultados de Macau “em segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional” e apontaram a RAEM como referência a seguir Uma comitiva de deputados de Hong Kong do grupo G19 visitou a RAEM onde reuniu com Ho Iat Seng no sábado. Segundo avançou o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o coordenador do grupo de deputados do Conselho Legislativo (LegCo), Tony Tse Wai-chuen, enalteceu a estabilidade social e a prosperidade económica de Macau e afirmou que Macau foi a escolha óbvia para a primeira visita do G19. Tony Tse Wai-chuen congratulou o Chefe do Executivo da RAEM pelo “excelente resultado em termos de segurança nacional e integração no desenvolvimento nacional, podendo Hong Kong ter a experiência de Macau como referência em vários aspectos”. O grupo G19 é uma plataforma de cooperação formada pelos 18 deputados da 7.ª Assembleia Legislativa de Hong Kong, cujos membros incluem nove deputados de círculo eleitoral funcional e nove deputados de círculo eleitoral da Comissão de Eleição. Na página oficial de internet do G19, o grupo descreve-se como um conjunto de deputados independentes, profissionais e responsáveis que partilham a filosofia amar a pátria e Hong Kong. Apanhar o comboio O coordenador de deputados da região vizinha mostrou-se esperançado de que a visita a Macau “possa aprofundar o conhecimento recíproco e a cooperação entre as duas regiões, promover em conjunto o desenvolvimento de alta qualidade das duas regiões e a Grande Baía, integrando-se no desenvolvimento nacional”. Durante o encontro foram também trocadas opiniões sobre assuntos como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, o desenvolvimento dos sectores, a política de “habitação dividida em cinco classes”, a simplificação dos transportes transfronteiriços, bem como matérias relacionadas com recursos humanos. Já Ho Iat Seng fez a habitual apresentação da situação política e das prioridades do Governo da RAEM, mencionando a estratégia de diversificação 1+4, focado nas indústrias big health, finanças modernas, tecnologias de ponta e convenções, exposições e comércio, cultura e desporto, e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O Chefe do Executivo da REAM afirmou ainda que Hong Kong e Macau, enquanto “cidades irmãs, podem intensificar a comunicação e cooperação em muitos aspectos, incluindo a promoção de viagens de ligação entre Hong Kong e Macau face ao mercado da Grande Baía”, além de “organizar em conjunto eventos desportivos ou de entretenimento, bem como exposições e convenções”. Ho Iat Seng estendeu os pontos de possível cooperação às áreas da tecnologia inovadora, ensino superior e formação dos jovens.
Hoje Macau PolíticaPJ | Sam Kam Weng toma posse como subdirector Sam Kam Weng tomou ontem posse como subdirector da Polícia Judiciária (PJ). Licenciado em Direito, o responsável entrou na PJ em 1993, tendo chefiado, entre 2006 e 2022, três departamentos da PJ, nomeadamente a secção de investigação de fraude, de divisão de informações em geral e do departamento de informações e apoio. Tem sido, desde 1 de Março deste ano, e em regime de substituição, subdirector da PJ, assumindo agora funções plenas. A PJ aponta que o novo subdirector “dispõe de uma larga experiência no trabalho de investigação e na gestão de comando”, além de que tem trabalhado, nos últimos anos, com “pragmatismo, sentido de responsabilidade e coragem no desempenho de tarefas importantes”. A PJ destaca ainda que Sam Kam Weng “irá fazer pleno uso dos seus conhecimentos profissionais, experiência de trabalho e capacidade neste seu novo cargo, para dar o seu contributo na inovação, melhorando a gestão administrativa, a formação do pessoal e a eficácia da equipa policial na execução da lei”, além de se esperar que faça bem “o trabalho educativo relativo à segurança nacional”, para “salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade a longo prazo de Macau”.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Arranca acção de promoção na Tailândia A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) inicia hoje mais uma acção promocional intitulada “Sentir Macau, Sem Limites” nas ruas de Banguecoque, capital da Tailândia, com a duração de três dias. Trata-se “da primeira grande promoção turística num mercado de visitantes internacionais da Ásia após a pandemia”, aponta a DST. Ontem, realizou-se um seminário para operadores de turismo de Macau e Tailândia, a fim de dar a conhecer os pontos turísticos mais fortes das duas regiões. A ideia é também “criar mais produtos turísticos para os visitantes da Tailândia e explorar o mercado do Sudeste Asiático”. Cerca de 120 pessoas, de entre representantes da indústria turística de Macau e das seis empresas de resorts integrados e lazer, representantes de agências de viagem e companhias aéreas da Tailândia, entre outros, participaram no evento. Em Banguecoque será exibida uma mostra com expositores e jogos interactivos com a presença das concessionárias de jogo. Em 2019, Macau recebeu mais de 150 mil visitantes da Tailândia, sendo o décimo maior mercado de visitantes para Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortas do Cerco | Coutinho questiona falta de informações O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito sobre a ausência de informações relativamente ao plano de construção de um centro modal de transportes junto ao posto fronteiriço das Portas do Cerco, cujo plano geral “se encontra parado”. Recorda o deputado que, em 2011, “o Governo adjudicou um estudo sobre o plano geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco e das zonas envolventes, cujo relatório foi divulgado em 2017”. Em Maio de 2018 foi adjudicado o trabalho de revisão deste estudo, com o prazo de execução de 280 dias, cujo relatório deveria ter sido concluído no primeiro trimestre de 2019. “Contudo, passaram-se cinco anos desde a última adjudicação e os resultados ainda não foram divulgados”, apontou.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Macau deve criar instituição independente O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres pede que as autoridades criem um organismo independente para defesa dos direitos humanos, lembrando a questão dos direitos das mulheres A Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, defendeu que o Governo deve criar “dentro de um prazo definido, uma instituição independente de [defesa dos] direitos humanos, com um forte mandato”. Nas observações finais emitidas na terça-feira, o comité disse ver “com preocupação” a ausência de uma instituição que possa também “promover e proteger os direitos humanos das mulheres”. O documento critica ainda “o elevado número de denúncias de vítimas” de violência de género contra as mulheres que foram indeferidas pela Provedoria de Justiça, que faz parte do Comissariado Contra a Corrupção, “por falta de provas”. Em resposta, num comunicado divulgado ontem, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) prometeu “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico, no sentido de combater rigorosamente” a violência de género. Casas para todas O comité da ONU apelou ainda a Macau para “assegurar um número suficiente de lares adequadamente financiados para mulheres vítimas de violência de género, incluindo violência doméstica”, acrescentando que o número actual de lares é reduzido. A DSAJ rejeitou a crítica e disse que os lares de acolhimento para mulheres “têm satisfeito as necessidades”. Nos últimos dois anos, o número de pessoas acolhidas representa “apenas 60 a 70 por cento” da capacidade dos lares de acolhimento, sublinhou. Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em Maio de 2016, os casos de violência doméstica aumentaram de 2.278 casos em 2017 para 2.666 em 2022, disse, em Abril, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong. As observações do comité da ONU foram emitidas após uma reunião, realizada a 12 de Maio, em que foi apreciado e discutido um relatório enviado pelo Governo de Macau e uma opinião submetida pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM). Foi ainda pedido, da parte da ONU, um “reforço na divulgação de informações respeitantes aos casos de violência doméstica, incluindo os dados das sentenças”, bem como “as informações sobre as medidas de protecção e de apoio” às mulheres, tendo o Governo respondido que todos os anos divulga um relatório sobre a situação da execução da lei de prevenção e combate à violência doméstica, “onde se incluem o tratamento e a análise sobre a situação dos casos de violência doméstica em Macau, bem como a situação alusiva aos trabalhos a realizar pelas respectivas entidades executoras no âmbito de apoio às vítimas de violência doméstica”. A DSAJ deixou ainda a promessa de “continuar a promover as diversas medidas para garantir os direitos e interesses das mulheres”, além de se empenhar “em eliminar todas as formas de discriminação e promovendo o desenvolvimento das carreiras das mulheres”.
João Luz PolíticaMotociclos | Plano subsidiado de abate aberto Arrancou ontem o primeiro período de candidatura para o “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental justificou as medidas com o objectivo de “optimizar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a Dupla Meta de Carbono”. O primeiro período de inscrição para o plano de apoio a abate de motociclos começou ontem e decorre até 31 de Maio de 2024 e tem como destinatários “proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010”. O segundo período arranca no dia 1 de Junho de 2024 e estende-se até 31 de Maio de 2025. O montante do apoio é de 3.500 patacas e os novos motociclos eléctricos adquiridos ficam isentos das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula. Feitas as contas ao apoio directo e isenção de taxas, os proprietários podem beneficiar de ajudas até 8.800 patacas. A DSAP acrescenta que não são aceites motociclos obsoletos com nova matrícula a partir de 22 de Maio deste ano. O plano de apoio a abate de veículos antigos movidos a gasóleo, que tem os mesmos prazos e separação em dois períodos que o plano para motociclos, destina-se a proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2008. O montante do apoio por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaParquímetros | DSAT quer pagamento à distância Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), pretende apostar mais em meios digitais para o pagamento dos parquímetros, nomeadamente introduzindo o pagamento à distância através de uma aplicação móvel. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, o responsável máximo da DSAT garantiu “continuar a promover a função de pagamento electrónico nos parques de estacionamento públicos, nomeadamente a introdução do pagamento electrónico sem contacto e o pagamento por código QR”. Em relação às situações anómalas de pagamento involuntário dos parques de estacionamento público, foi exigido às empresas que gerem os parques de estacionamento “o reforço dos trabalhos de manutenção e reparação de equipamentos, incluindo a optimização da função de identificação de chapas de matrícula e o aperfeiçoamento do sistema”.
João Luz Manchete PolíticaReserva Financeira | Ella Lei pede avaliação e supervisão a investimentos Ella Lei quer que os investimentos e resultados da Reserva Financeira da RAEM sejam alvo de maior escrutínio e supervisão do Governo. A deputada pede também uma avaliação apertada aos desempenhos de consultores de investimentos e instituições financeiras gestoras Apesar de a Reserva Financeira da RAEM ter voltado ao terreno positivo no final do primeiro trimestre do ano, o fecho de 2022 deixou a deputada Ella Lei preocupada, motivando-a a interpelar o Governo para apertar a supervisão dos investimentos feitos com capital da reserva, assim com os desempenhos de consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem esses investimentos. A legisladora, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), começa por contextualizar o tema referindo que “os rendimentos dos investimentos da reserva financeira registaram uma perda de 20,7 mil milhões de patacas em 2022, apresentando 3,4 por cento negativo de retorno sobre investimento”. “Dado que a economia global e a evolução dos mercados ainda enfrentam vários factores de instabilidade, os residentes estão atentos ao planeamento de investimento público e à gestão da Reserva Financeira da RAEM”, refere a deputada. Face a este cenário, Ella Lei pergunta “como vai o Governo reforçar a supervisão da gestão da reserva financeira e o desempenho dos seus investimentos? Que medidas o Governo aplicou para melhorar os resultados?” Ella Lei recordou que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou que, como é impossível os investimentos só ganharem nos mercados financeiros, que o desempenho da aplicação do portfolio deveria ser avaliado, de forma científica, estabelecendo, inclusive, uma previsão mínima de retorno. Neste sentido, a deputada perguntou qual o retorno real dos últimos cinco anos dos investimentos da reserva financeira face ao retorno mínimo previsto. Finalmente, nesta matéria, a legisladora da bancada da FAOM pediu ao Governo que reveja os métodos de avaliação, de forma científica e objectiva, dos desempenhos dos consultores de investimento e das instituições depositárias que gerem a reserva financeira. Fundos e retornos Recorde-se que a reserva financeira ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda em Fevereiro. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023. Além da reserva financeira, Ella Lei demonstrou ainda preocupação com os resultados do Fundo de Pensões e do Fundo de Segurança Social de Macau que também perderam 1,91 mil milhões de patacas e 7,63 mil milhões de patacas, respectivamente. “Uma vez que os recursos financeiros têm relação próxima com o desenvolvimento social e as garantias da população, a sociedade presta elevada atenção aos investimentos públicos e o seu retorno, bem como à análise das decisões do Governo e ao mecanismo de supervisão e o controlo de risco,” lê-se na interpelação de Ella Lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPatrimónio | Dois prédios vão nascer na zona antiga da península O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem duas construções na avenida Almeida Ribeiro e no Pátio do Serralheiro. São projectos destinados a fins habitacionais e comerciais que cumprem a altura definida para protecção de património. A presidente do Instituto Cultural apelou à responsabilidade dos proprietários Em dois pequenos recantos da avenida Almeida Ribeiro e do Pátio do Serralheiro, dois locais situados na zona antiga da península, vão nascer novas construções para fins habitacionais e comerciais. As plantas de condições urbanísticas (PCU) foram ontem aprovadas pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Relativamente ao Pátio do Serralheiro, trata-se de um pequeno terreno de propriedade privada onde a construção não poderá exceder os 20,5 metros de altura. A única opinião da população recebida pelo CPU “está de acordo com o projecto”, sendo que o Instituto Cultural (IC) “não tem muitas posições quanto a este lote”, disse o responsável do Governo que apresentou o projecto. Relativamente à avenida Almeida Ribeiro, a nova edificação terá fins comerciais e não deverá exceder os 20 metros, devendo preservar a linha de fachadas antigas já existentes no local. Leong Wai Man, presidente do IC, declarou que cabe aos proprietários o cuidado de preservação na hora de elaborar projectos de construção. “Pretendemos promover medidas que possibilitem aos proprietários revitalizar os edifícios nesta zona. Nas novas construções é sempre exigida uma articulação em termos de altura. Pretendemos que haja uma continuidade e uma paisagem harmoniosa em toda a zona e queremos que esta reconstrução seja feita segundo a fachada original.” Para a responsável, “os proprietários devem cumprir o seu dever e pedir plantas [PCU] antigas junto das autoridades, questionando se o seu plano é ou não possível de concretizar”. Ainda relativamente à preservação do património, foi aprovado um projecto de construção num terreno na avenida Dr. Stanley Ho, junto ao Tribunal Judicial de Base. Leong Wai Man disse esperar “uma coordenação da construção e da fachada com o património [adjacente], pois está perto da Igreja da Penha e da Ponte Nobre de Carvalho”. “Recomendamos que a construção não seja superior a 46,7 metros”, adiantou. Planos e consultas O CPU aprovou ainda cinco PCU sobre a zona A dos novos aterros, cujos projectos coincidem com o conteúdo do documento de consulta pública apresentado esta semana, relativo à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2, na zona A dos Novos Aterros e zona leste da península. Desta forma, alguns membros do CPU questionaram como vai ser feita a coordenação entre a consulta pública e as plantas agora aprovadas. Kou Ngan Seng alertou para diferenças de valores e para a ausência de referência às infra-estruturas culturais que constam no documento de consulta, mas não na PCU. O responsável do Governo explicou que “o plano pormenor vai sofrer ajustamentos de acordo com as PCU aprovadas”, sendo que houve uma coordenação entre os vários documentos. Poderá haver ainda alterações no projecto. “Também retirámos referências do plano pormenor para a elaboração das PCU. O lote B5 vai ter um centro modal de transportes e será necessário mais espaço, com mais dois pisos, pelo que há maior exigência para a construção em pódio. As instalações culturais e municipais podem ser transferidas para os lotes de terreno adjacentes, para termos mais espaço para o centro modal de transportes”, referiu o representante do Executivo. Além disso, “no plano pormenor há canais para fazer a ligação entre os diferentes espaços [ruas subterrâneas], e, embora na PCU não haja essa referência, não quer dizer que essas ligações não venham a ser feitas”. O CPU aprovou também a planta de construção para um terreno no ZAPE, junto ao Hotel Casa Real, cujo edifício terá 52,5 metros e irá acolher os serviços de uma entidade pública. Destaque ainda para a aprovação de um projecto na avenida Wai Long, para fins habitacionais, tendo sido pedida maior ligação da futura população ali residente às zonas adjacentes, nomeadamente a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e o centro da vila da Taipa. Leong Pou U, membro, alertou para a possibilidade de este lote de terreno se “tornar numa ilha isolada”, enquanto Christine Choi, também presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, falou da importância dos acessos às zonas próximas a fim de “promover a circulação verde e uma relação dos residentes com o meio ambiente”. O representante do Governo adiantou que a actual PCU, em relação à de 2017, apresenta uma altura de construção inferior, sendo que o projecto inclui “mais zona de habitação para residentes com necessidades, casas de banho públicas, zonas verdes, pódios e uma central de autocarros”. Quanto aos acessos, haverá “uma passagem superior para o aeroporto, a estação do metro ligeiro e a MUST”, não existindo, para já, um plano para fazer a ligação com a zona antiga da Taipa.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Aprovados regulamentos para farmacêuticos Foram aprovados, na última sexta-feira, dois regulamentos que regularizam a actividade dos técnicos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin. Os diplomas “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” foram aprovados, “por unanimidade”, pelo comité permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai. Com esta aprovação, permite-se que os profissionais farmacêuticos de Macau exerçam a profissão nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos, ou seja, farmácias comunitárias, e nas instituições médicas na Zona de Cooperação Aprofundada. Os residentes de Macau que sejam titulares do certificado de acreditação profissional de farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, médico de medicina tradicional chinesa ou ajudante técnico de farmácia, não necessitam de ser aprovados no exame ou avaliação de qualificação nacional relevante, passando a ter o mesmo estatuto profissional que os profissionais do interior da China. Basta, para isso, que preencham condições específicas, tal como terem sido aprovados na formação pré-trabalho e exame organizados pelo serviço de supervisão e administração de produtos farmacêuticos da Zona de Cooperação Aprofundada e estejam aí registados.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Arrecadado quase 8 mil milhões em Março A Reserva Financeira de Macau ganhou perto de oito mil milhões de patacas em Março, voltando a terreno positivo após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro O passado mês de Março marcou o regresso a resultados positivos da Reserva Financeira da RAEM, que ganhou quase oito mil milhões de patacas, cifrando-se em 569,7 mil milhões de patacas no final de Março, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Após uma queda de 4,5 mil milhões de patacas em Fevereiro, a reserva financeira voltou a terreno positivo, acumulando uma subida de 10,5 mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2023. Apesar do melhor arranque de ano desde o início da pandemia, o valor da reserva financeira permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas, atingido em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Março era de 404,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 265,1 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Feridas a sarar A reserva financeira tinha terminado 2022 com 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019, justificado pela AMCM com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. No ano passado, o Governo da RAEM voltou a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população.
João Luz PolíticaEnsino | Lam Lon Wai defende turmas com menos alunos A baixa natalidade pode ter consequências positivas ao nível educativo, entende o deputado Lam Lon Wai. “Nos últimos três anos, a economia de Macau manteve-se instável devido ao impacto da epidemia, o que reduziu directamente a vontade dos cidadãos de procriarem. Essa diminuição da taxa de natalidade nos últimos anos destacou as vantagens do ensino em turmas reduzidas, tendo-se criado melhores condições para optimizar e elevar o nível da educação”, defende o legislador e subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários. Numa interpelação oral, Lam Lon Wai realça que no passado, algumas escolas de Macau “enfrentaram o risco de encerramento” devido à falta de alunos. “Na altura, o Governo implementou o regime de turmas reduzidas, com limite de 25 a 35 alunos por turma, para que as escolas pudessem por si próprias ajustar o número de alunos e continuar a sua actividade. Essa medida, que reduziu também a pressão sobre os docentes, obteve alguns resultados”, aponta. Face a esta realidade, o deputado dos Operários pergunta se o “Governo vai criar condições para as escolas continuarem a sua actividade”, se o “número de alunos admitidos por turma for inferior a 25”. Em 2019, em Portugal havia em média 20,9 alunos por turma. Ainda assim, o indicador nacional era superior à média dos países europeus em 1,4 alunos.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento | Organismos públicos devem manter prudência Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as recomendações que os organismos e serviços públicos devem seguir quando elaborarem os orçamentos a apresentar à Direcção dos Serviços de Finanças. Assim, e uma vez que a economia “está ainda na fase de recuperação”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pede que os “serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar com prudência a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”. Para os serviços que adoptem o regime de contabilidade em caixa, “o valor relativo às despesas dos seus orçamentos não deve exceder o valor das referidas despesas constante no Orçamento do ano económico de 2023”. Relativamente ao número de funcionários públicos nestas entidades, “não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado”, além de que o número de funcionários a contratar “não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Quanto às estimativas com o pessoal, devem basear-se no índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. O despacho aponta ainda que a proposta de orçamento para o próximo ano deverá ser apresentada por Ho Iat Seng até ao dia 9 de Outubro.
