Andreia Sofia Silva PolíticaMulheres | Questionadas políticas de promoção da igualdade de género A dois anos de terminar o plano governamental “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, Ella Lei pergunta o que falta fazer para chegar à igualdade de género. Além disso, pede a uniformização dos dias de licença de maternidade no público e no privado A deputada Ella Lei questiona o Governo, em interpelação escrita, em que fase está a implementação do plano “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, que arrancou em 2019 e termina daqui a dois anos, em 2025. A responsável apela, por isso, a uma maior rapidez para a implementação de medidas e políticas que estão por concretizar. “Como ainda faltam dois anos para a conclusão do referido plano, o Governo tem de atingir rapidamente as várias metas e medidas de desenvolvimento”, a fim de “reforçar os direitos e interesses das mulheres na comunidade”. Um dos pontos destacados por Ella Lei prende-se com a necessidade do aumento dos dias de licença de maternidade, que actualmente é de 70 dias no sector privado, “um pouco diferente face aos 90 dias de licença de maternidade pagos no sector público”. “O plano propõe a realização de um estudo para que haja um alinhamento do número de dias de licença de maternidade entre os sectores público e privado entre 2023 e 2025. Pergunto ao Governo quais os planos para chegar a esse alinhamento, e para chegar à convergência com as normas internacionais?”. A deputada questionou também se o Executivo de Ho Iat Seng pretende “apoiar as empresas para aumentarem gradualmente o número de dias de licença de maternidade, introduzindo um subsídio”. Olhar a família Na mesma interpelação, Ella Lei dá conta que o Governo prometeu apresentar “medidas de longo prazo, incluindo o apoio à família, a promoção do desenvolvimento diversificado das mulheres e uma maior mobilidade ascendente”, de forma a corrigir as assimetrias que impedem a concretização da igualdade de género em Macau. Tendo em conta que 2025 está quase aí, a deputada questiona “como o plano tem sido implementado” e “em que domínios as medidas podem ser melhoradas”. Tendo em conta que o Executivo pretende desenvolver políticas que promovam “um planeamento e desenvolvimento da carreira das mulheres”, bem como a criação de uma base de dados com indicadores sobre a presença das mulheres nos vários domínios da sociedade, Ella Lei quer saber como a Administração “vai acompanhar e aplicar as recomendações” e como “será feita a aplicação das propostas” adoptadas. Relativamente ao assédio sexual, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lembrou a proposta, no plano, da criação de um organismo público para tratar das queixas de assédio sexual, ou da realização de um estudo de implementação de leis que assegurem a igualdade de género. “Como irá a Administração implementar estes objectivos e que estudos foram realizados?”, inquiriu.
Hoje Macau PolíticaPCC | Ho Iat Seng reuniu com secretário de Zhuhai O Chefe do Executivo reuniu na sexta-feira com o secretário do comité municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês (PCC) e secretário da comissão de trabalho de Hengqin do comité provincial de Guangdong do PCC Chen Yong. Ho Iat Seng destacou que o Governo da RAEM está empenhado em aperfeiçoar as instalações sociais e educativas de Hengqin, com o objectivo de transformar a zona “num local onde se reúnem profissionais altamente qualificados, atraindo dessa forma mais residentes de Macau a viver e trabalhar neste espaço”. Por sua vez, Chen Yong apontou à cooperação entre as duas cidades para criar um polo que “será certamente um catalisador eficaz e forte para a região oeste de Guangdong”. Além disso, o responsável vincou que Zhuhai procura expandir a cooperação económica e comercial com os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Fim do imposto sobre segunda habitação O Governo vai acabar com o imposto de cinco por cento cobrado a quem adquire um segundo imóvel para fins habitacionais a partir de 1 de Janeiro. Esta é uma das principais alterações propostas pelo Executivo com a revisão da lei de relativa ao “Imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação”, já analisada pelo Conselho Executivo. Segundo um comunicado deste organismo, será mantido o imposto de dez por cento sobre a compra de uma terceira ou mais casas para fins residenciais, além de serem criadas novas medidas relativas à hipoteca sobre imóveis. A ideia de rever este diploma surge no contexto “das novas mudanças do mercado imobiliário e na conjuntura económica de Macau”. Assim, o Governo entendeu haver condições “para o relaxamento das medidas vigentes no âmbito da administração da procura imobiliária”, criadas desde 2010 a fim de travar a especulação no sector.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Reforçado princípio de “Macau governada por patriotas” A proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa está pronta para ser votada pelos deputados. Seguindo as regras estabelecidas para a eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado terá capacidade para vetar candidatos, decisão que não é passível de recurso para os tribunais O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a proposta de alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) para “dar mais um passo” na aplicação do “princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Como já tinha sido anunciado em Junho, a proposta de lei define caber “à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau [CDSE] verificar se os candidatos a deputados à Assembleia Legislativa defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [CAEAL], sobre a verificação de desconformidades”. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado é composta pelo Chefe do Executivo, os secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, e é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Depois da emissão de parecer sobre a verificação da capacidade dos candidatos, emitido pela CDSE, e da decisão tomada pela CAEAL, “não é permitido apresentar reclamação junto da CAEAL, nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo. Além disso, a alteração à lei eleitoral sugere a “não admissão da propositura dos candidatos a deputados” à AL que, “no ano da propositura ou nos cinco anos civis anteriores, tenham sido considerados, nos termos da lei, não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”. A proposta, que vai ser submetida à apreciação da AL, prevê ainda, entre outras medidas, um “reforço da repressão de actos irregulares”, estipulando constituir crime apelar publicamente a não votar, votar em branco ou nulo. Princípio do precedente No passado mês de Junho, quando a proposta de revisão da lei entrou em consulta pública, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que as alterações respondiam “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai defende uso eficaz do Metro Ligeiro em grandes eventos O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve promover uma maior integração do Metro Ligeiro com os autocarros públicos, principalmente nos dias de grandes eventos turísticos, como o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. A opinião foi defendida numa interpelação de 3 de Novembro, divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo Lam, o concurso foi um grande sucesso e atraiu multidões tanto para zona dos Lagos de Nam Van, como na Marginal da Taipa, junto aos Jardins do Oceano. Todavia, para quem tentou apanhar autocarros, depois de assistir ao espectáculo, a situação foi caótica. “Quem tiver lido os jornais do dia seguinte, percebe que os autocarros estavam excessivamente cheios, principalmente depois do fogo-de-artifício. A situação foi pior na paragem de autocarro junto aos Jardins do Oceano, onde mais de mil pessoas tiveram de se empurrar para entrar nos autocarros, que seguiam na direcção da Península”, escreve o deputado. “Apesar da polícia ter sido enviada ao local, para manter a ordem, foi muito difícil controlar a situação. As redes sociais também nos mostraram que muita gente optou por sair do local para apanhar transportes”, é acrescentado. Planos de integração Face a este cenário, Lam Lon Wai quer saber se as autoridades planeiam “fazer uma melhor utilização do sistema de Metro Ligeiro”, principalmente quando há “eventos de grande escala”, e promover mais o transporte junto dos turistas ou criar melhores ligações com os autocarros. Por outro lado, o deputado pergunta se existem planos para lançar meios de pagamento combinados, que permitam viajar no Metro Ligeiro e nos autocarros públicos. Lam Lon Wai lembra que no ano passado o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu que vários procedimentos e a existência de diferentes concessionárias tornavam difícil a integração dos sistemas de pagamento. Porém, indica que a abertura integral do centro modal da Barra, que deve acontecer ainda este ano, é a oportunidade ideal para lançar um sistema integrado de pagamentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | Ho Ion Sang quer novas regras após morte de bebé O deputado e membro da associação que detém a creche onde aconteceu o polémico incidente apela ao Governo para ponderar a instalação obrigatória de videovigilância nas creches Ho Ion Sang defende que o Governo deve ponderar instalar câmaras de videovigilância nas creches e rever a legislação para o funcionamento destes serviços. Foi desta forma que o deputado, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, reagiu à morte de uma criança de quatro meses na Creche Fong Chong, gerida pela associação que integra. Segundo o deputado, as “Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches” estão em vigor há mais de 20 anos, e embora tenham sido parcialmente revistas, têm falhas, estão desactualizadas e precisam de ser “adaptadas” às práticas mais modernas. “Será que as autoridades relevantes vão estudar uma revisão abrangente e alterar as leis para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços de creche?”, pergunta. Por outro lado, o deputado aponta que deve ser estudada a criação de uma lei para instalar equipamento de videovigilância para controlar as actividades das creches. “Actualmente, apenas algumas creches pediram ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para instalar videovigilância, mas por motivos de segurança das suas instalações. Será que as autoridades vão estudar como fazer um equilíbrio entre a segurança das crianças e a privacidade?”, questiona. “O estudo deve indicar muito bem como instalar os equipamentos, regular rigorosamente a compra, processamento e divulgação das imagens, sons, e condições de acesso às mesmas”, foi acrescentado. O pedido de instalação de sistemas de videovigilância para controlar as crianças e o pessoal que trabalha em creches, tem sido uma constante de várias associações tradicionais, depois do incidente ocorrido na Creche Fong Chong. Soluções de longo prazo No texto da interpelação escrita partilhada ontem, Ho Ion Sang considera ainda que o encerramento da creche onde morreu a bebé de quatro meses “não é uma solução permanente”. O legislador pede assim ao Governo que apoie as famílias afectadas pelo encerramento: “A população está muito preocupada com o caso e com a forma como fornecer apoio em todos os aspectos às famílias afectadas”, indicou. Por outro lado, apelou para que na sequência do caso o Governo reveja o número de trabalhadores por criança nas creches, e maior rigor na formação dos profissionais do sector. A Creche Fong Chong da Taipa anunciou que vai fechar portas no final do ano. A instituição subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A morte da bebé de quatro meses está a ser investigada pelas autoridades, mas, apesar de ter ocorrido a 19 de Outubro e estar sob a alçada da Polícia Judiciária, ainda não se conhecem conclusões sobre o incidente. Creches | GPDP admite câmaras de vigilância O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Yang Chongwei, admite que é necessário voltar a avaliar a instalação de sistemas de vigilância dentro de creches. As declarações foram proferidas depois de ter recebido o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo o relato apresentado, os dirigentes reconheceram que actualmente existe uma grande vontade na sociedade de instalar câmaras de vigilância nas creches, por ser considerada a melhor forma de proteger as crianças. Face a este desenvolvimento, o GPDP admite a instalação dos equipamentos, mas promete encontrar um equilíbrio, para proteger a privacidade dos menores.
Hoje Macau PolíticaTaipa | Governo anula concurso para atribuição de terreno O concurso público para a atribuição do terreno LoteBT8, situado na Avenida de Kwong Tung, na Taipa, foi oficialmente anulado, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. “Por despacho do Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2023, foi anulado o concurso público para a adjudicação […] de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, designado por lote BT8, por ter ficado deserto”, foi justificado. O terreno tem uma área de 3.509 metros quadrados e o Governo tinha definido um preço mínimo de licitação de 1,136 mil milhões de patacas, no concurso que decorreu em Setembro. O espaço BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de uma longa “batalha” judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que também não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou a caducidade da concessão.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Ho Iat Seng apela à fixação de empresas O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apelou ontem à fixação de empresas em Macau. Num discurso proferido virtualmente na conferência da Conferência Global de Promoção do Investimento para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2023, o Chefe do Executivo adiantou que “todas as empresas de excelência e de qualidade são bem-vindas a instalarem-se em Macau e a participarem na construção e exploração de Hengqin”, além de “partilharem os benefícios provenientes do desenvolvimento da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Ficou ainda prometido que Macau, “sendo uma das quatro principais cidades da Grande Baía, irá continuar a melhorar o seu ambiente comercial e a estrutura industrial, no sentido de demonstrar mais iniciativas e responsabilidades” neste contexto. No mesmo discurso, Ho Iat Seng prometeu ainda “optimizar os trabalhos de captação de investimento, permitindo que os investidores estrangeiros utilizem Macau e Hengqin como ponto de partida para explorar oportunidades provenientes do enorme mercado do Interior da China”. A Conferência Global de Promoção do Investimento para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2023 termina hoje e foi co-organizada pelos governos da província de Guangdong, da Hong Kong e da RAEM. O evento tem lugar em Guangzhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaID | Luís Gomes escolhido para vice-presidente Desde 2020, Luís Gomes foi chefe de três divisões diferentes na DSEDJ e ainda chefe de Departamento do Ensino Não Superior. A posição deixada em aberto vai ser ocupada por Choi Man Chi Luís Gomes, até agora chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é o novo vice-presidente do Instituto do Desporto (ID). A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. De acordo com o despacho de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o novo vice do ID é nomeado “em comissão de serviço” pelo prazo de um ano. A secretária justificou a escolha com o facto de considerar que o novo vice “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Politécnica de Macau, e com um mestrado em Ciência da Educação, na vertente Educação Física e Desporto, pela Universidade de Macau, Luís Gomes assumiu maior relevo na Administração, a partir de 2020 com a pandemia de covid-19. Gomes participou em várias conferências de imprensa diárias sobre a pandemia para anunciar e detalhar os planos de algumas medidas, como organização das escolas e a realização de testes em massa. Percurso na Educação Desde que ingressou na Administração, em 2011, o percurso de Luís Gomes foi feito na actual DSEDJ, onde assumiu primeiramente as funções de técnico superior. Cerca de cinco ano depois, o novo vice do ID, passou a ser director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, cargo que manteve até 2018. A partir desse ano, assumiu as mesmas funções, mas no Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, onde permaneceu até 2019. A partir de Abril de 2019, Luís Gomes subiu a chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, seguindo-se, em 2020, o cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil. Em Fevereiro de 2021, é escolhido para a posição de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, onde ficou sete meses, até que em Setembro passou a ser o chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes. Por último, em Fevereiro de 2022, foi nomeado como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, primeiro, como substituto, e depois com uma nomeação definitiva, em Maio de 2022. Novas oportunidades Com a ida de Luís Gomes para o ID, o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior vai ser assumido por Choi Man Chi, que desde 2010 faz parte da DSEDJ e desempenhava as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil. Choi Man Chi é licenciada em Serviço Social, pela Universidade Politécnica de Macau, e ao longo da carreira na DSEDJ assumiu as posições de técnica, directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, técnica superior e ainda chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil.
Hoje Macau PolíticaNatalidade | Wong Kit Cheng pede mais medidas A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a redução da taxa de natalidade e o impacto na sociedade e economia, e questiona o Governo sobre as medidas que pretende lançar. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau quer saber que medidas podem ser lançadas para apoiar mais as famílias e melhorar “o ambiente de vida” no território. Ao mesmo tempo, defende que o Governo deve considerar uma prioridade encontrar incentivos mais eficazes que levem as famílias locais a terem “vários filhos”. Por outro lado, Wong sugere que se siga o exemplo de várias províncias do Interior e de alguns países desenvolvidos onde são disponibilizados mais apoios às famílias, como o prolongamento da licença de maternidade, ou o pagamento de subsídios mais altos, como Hong Kong vai fazer no próximo ano. “Que planos existe a este nível nas linhas de acção governativa do próximo ano?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Aprovada proposta de subida para 7.072 patacas Na apresentação da proposta, Lei Wai Nong comprometeu o Governo com uma nova revisão do salário em Novembro do próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças recusou comparações com regiões vizinhas, devido às características únicas de Macau Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo mensal para 7.072 patacas, face às actuais 6.656 patacas, o que significa um incremento de 6,25 por cento. O novo montante deve ser votado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano. Apesar da aprovação por unanimidade, a sessão ficou marcada por algumas intervenções de deputados como Leong Sun Iok, dos Operários, ou Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças explicações sobre os critérios que levam o Governo a decidir quando aumentar o salário mínimo. O secretário respondeu que a Direcção de Serviços Estatística e Censos (DSEC) faz a recolha de vários dados, que depois são ponderados, sem especificar quais os critérios. Ao invés, Lei Wai Nong apontou que daria mais pormenores nas reuniões à porta fechada da comissão permanente que vai discutir o diploma na especialidade. “Em sede de comissão vamos entrar em pormenores”, prometeu o governante, repetindo a fórmula usada no plenário de terça-feira. Outra das críticas prendeu-se com o facto de o Governo ter atrasado a revisão do aumento salarial, ao contrário do que seria expectável, uma vez que a lei do salário mínimo indica que tem de haver uma revisão do valor a cada dois anos. “As pessoas preocupam-se que a revisão seja feita num período mais curto, mas temos de ver os dados e outros factores, para podermos estudar [o aumento]. Nem sempre pode haver aumentos ou reduções”, afirmou Lei Wai Nong. Ainda assim, o Governo prometeu que a próxima revisão vai avançar a “1 de Novembro de 2024”. Maior distância para Hong Kong Por sua vez, Ron Lam fez a comparação entre o salário mínimo em Macau e Hong Kong, Taiwan e Singapura. “Há um atraso evidente no valor do salário mínimo em Macau face a outras regiões. Como podemos resolver esta diferença?”, questionou. “Ao ritmo actual, a diferença para Hong Kong vai ser cada vez maior”, vincou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças recusou comparações. “Cada região tem as suas regalias e regime fiscal, cada cidade e região tem a sua estrutura económica. Nós também temos a nossa que é muito única, porque mais de 95 por cento das empresas são pequenas, médias ou micro”, argumentou Lei Wai Nong. O aumento do salário mínimo significa também uma actualização do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. Estes trabalhadores não são abrangidos pela lei do salário mínimo, mas têm um apoio do Governo. Lei Wai Nong revelou ainda que no segundo trimestre deste ano, houve 222 pedidos de trabalhadores para receber o subsídio especial, sendo que 212 foram aprovados. Estes subsídios representaram um montante de 1,58 milhões de patacas. Patrões pediram apoios Vários deputados ligados ao patronato focaram a necessidade de o Governo promover medidas de apoio às empresas, dado o ambiente económico difícil. “A pandemia causou grandes impactos nas PME, o Governo tem dado ajuda, mas nesta fase as PME ainda estão a enfrentar muitas pressões e a actualização do salário pode trazer certas pressões”, disse Ângela Leong, numa intervenção feita também em nome do deputado e empresário Chan Chak Mo. “Espera-se que o Governo possa adoptar medidas para apoiar as empresas, especialmente para as empresas com sede nos bairros antigos”, acrescentou. Chui Sai Peng fez um pedido semelhante: “Na especialidade, esperamos que o Governo tenha em conta as dificuldades das PME, e que tenha medida de alívio”, frisou. Com as alterações, o salário mínimo mensal passa para 7.072 patacas, o semanal para 1.632 patacas e o diário para 272 patacas. O pagamento por hora passa para 34 patacas.
Hoje Macau PolíticaPortugal | Primeiro-ministro António Costa apresentou a demissão O primeiro-ministro português, António Costa, apresentou esta terça-feira a demissão ao Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação do Supremo Tribunal sobre projetos de lítio e hidrogénio. “Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República”, declarou António Costa, numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, onde destacou que o cargo de primeiro-ministro não é compatível com a “suspeita da prática de qualquer ato criminoso”. Costa apresentou a demissão na sequência de buscas no Palácio de São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do Governo, ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro. “Fui hoje surpreendido com a informação oficialmente confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime contra mim. Quero dizer olhos nos olhos aos portugueses que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou censurável”, declarou António Costa. O socialista informou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou a sua demissão e que não se vai recandidatar ao cargo de primeiro-ministro. O chefe de Estado já convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira, dia 8, e o Conselho de Estado para esta quinta-feira, dia 9, falando depois ao país. Buscas e detenções A polícia portuguesa fez, na terça-feira, buscas em mais de 40 locais, incluindo vários ministérios e na residência oficial do primeiro-ministro, e deteve várias pessoas, numa operação que investiga empresas do setor do hidrogénio e do lítio. O processo decorria no mais absoluto sigilo por envolver membros do Governo, embora a revista Sábado, publicação semanal portuguesa, já tivesse publicado uma reportagem sobre as investigações em curso. “No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lê-se numa nota hoje divulgada pela PGR portuguesa. As inspeções da polícia estenderam-se aos Ministérios do Ambiente e das Infraestruturas e levaram a várias detenções. Foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, o consultor Lacerda Machado e dois administradores da sociedade Start Campus. De frisar que Lacerda Machado tem ligações a Macau onde esteve nos anos 80 na qualidade de membro da equipa do advogado Magalhães e Silva, que assumiu a pasta de secretário-adjunto para a Administração e Justiça em 1988. Da equipa faziam ainda parte outros nomes ligados ao PS, nomeadamente Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira, ex-ministros do Governo de Costa. A imprensa portuguesa também noticiou que os ministros do Ambiente, Duarte Cordeiro, e das Infraestruturas, João Galamba, bem como o ex-ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público. O caso que está a ser investigado envolve projetos de extração de lítio em Montalegre, no norte de Portugal, por possíveis favores concedidos pelo governo português a empresas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados pedem reforço de segurança em creches Os deputados Lo Choi In e José Pereira Coutinho recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar a um reforço da segurança nas creches depois do caso da morte de uma bebé. Lo Choi In defendeu que as autoridades devem “proceder à avaliação dos actuais manuais de funcionamento das creches e modelo de fiscalização, e reforçar a respectiva fiscalização e gestão”. Além disso, deve ainda ser ponderado “o reforço do apoio às creches subsidiadas, atribuindo mais recursos para aumentar o rácio do número de crianças por educadores para um educador para cada cinco crianças ou cuidadores”, a fim de “evitar a repetição de tragédias”. A deputada defendeu também a revisão do regulamento administrativo relativo à distribuição do pessoal das creches, exigindo “o aumento adequado do número de cuidadores de saúde, tendo em conta o rácio de crianças, com vista a optimizar os recursos humanos necessários para cuidar das crianças até aos 18 meses”. Câmaras são necessárias No caso de José Pereira Coutinho, foi defendido que “as creches devem oferecer cursos de formação profissional para lidar com emergências, além de contar com enfermeiras e cuidadores de saúde em número suficiente, que possuam conhecimentos básicos de primeiros socorros”. O deputado entende que as creches devem garantir a contratação de “profissionais de segurança e enfermagem qualificados e habilitados, com as competências necessárias para cuidar dessas crianças de tenra idade”. O responsável lembrou que está a decorrer um abaixo-assinado, “assinado por pais com filhos menores, exigindo que as autoridades competentes trabalhem mais para garantir a segurança nas creches”. Neste documento, é proposta a adopção de medidas preventivas, “como a instalação de câmaras de vigilância nas creches públicas, e privadas, utilizando a tecnologia de vídeos das câmaras inteligentes com armazenamento em ‘nuvem'”. O caso em questão ocorreu a 19 de Outubro na creche Fong Chong, na Taipa, ligada à Associação de Moradores, que vai encerrar portas no final deste ano por decisão do Instituto de Acção Social. A bebé perdeu os sentidos quando estava a dormir a sesta, tendo posteriormente falecido no hospital. A Polícia Judiciária ainda está a investigar o caso.
João Luz PolíticaNovo Bairro de Macau | Quase 7.000 visitaram fracções modelo Entre 1 de Novembro e a passada segunda-feira, cerca de 7.000 pessoas visitaram os andares modelo do Novo Bairro de Macau, em Hengqin, segundo dados divulgados pela empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. A empresa liderada pelo empresário Peter Lam reiterou que a ideia é proporcionar ao público a visita aos empreendimentos, para que os interessados testemunhem o ambiente urbano circundante e as infra-estruturas que o serve, antes de colocar as 4.000 unidades residenciais à venda. Além disso, “a Macau Renovação Urbana está a recolher opiniões e intenções de compra de pessoas que visitam os andares modelo, assim como a preparar o sistema de vendas, incluindo registo online, e a optimizar os procedimentos de venda” com vista a facilitar o processo quando as vendas começarem. Até ao momento, a Macau Renovação Urbana não assinou nenhum contrato com agências imobiliárias, mas ressalva que quando começar a comercialização o processo irá seguir um modelo de negócio com base nas regras do mercado. Para já, na primeira semana em que abriram ao público as visitas aos andares modelo, a empresa garante que recebeu sinais de interesse e intenções de compra. Recorde-se que cerca de 80 por cento dos apartamentos do projecto são da tipologia T2, com áreas de 88 metros quadrados, com as restantes fracções a pertencerem à classe T3, com 118 metros quadrados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de telecomunicações | Si Ka Lon critica falta de informação A menos de dois meses do fim dos contratos com as empresas CTM e MTel, o Governo continua sem apresentar a prometida lei das telecomunicações que devia entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. Esta pode ser a segunda vez que a meta é falhada, tal como aconteceu em 2021 O deputado Si Ka Lon criticou ontem o Governo pela indefinição que se vive no sector das telecomunicações e a falta de informação sobre uma proposta de lei prometida há anos, mas que tarda a ser apresentada. O assunto foi abordado ontem, através de um artigo publicado no Jornal Ou Mun, em que é indicado que o Governo está “perdido”. Com os contratos de concessão do serviço público de telecomunicações com as operadoras Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Telecomunicações de MTel a expirarem no final do ano, Si Ka Lon aponta que “a sociedade está muito preocupada” por não haver qualquer tipo de informação sobre o futuro das telecomunicações, além de respostas vagas, que passam pelo facto de haver “discussões internas” no Executivo. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, começa por apontar. “Como se isto não fosse suficiente, faltam menos de dois meses para o fim dos contratos de concessão do serviço público de telecomunicações no final deste ano. A população espera que o Governo anuncie as questões relevantes o mais depressa possível […] para que todos se possam preparar, projectar investimentos e fazer as preparações necessárias, para implementar melhores serviços de telecomunicação”, vincou. Si Ka Lon considera ainda que este assunto devia merecer maior atenção das autoridades, devido às promessas governativas de tornar Macau uma “cidade inteligente”, ou seja, altamente dependente das tecnologias de informação e comunicação. “Sem qualquer pista” As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas. Em 2021, o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. Também nesse ano, à imagem do que acontece agora, faltavam meses para que as licenças da CTM e MTel expirassem. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos de dois meses do final do ano, o cenário repete-se e a renovação dos actuais contratos em vigor ao abrigo do actual regime é praticamente certa. Apesar de ter prometido fazer entrar na Assembleia Legislativa uma nova lei até ao final do ano, e mesmo que a promessa seja cumprida, não há tempo para até ao início do próximo ano aprovar e fazer entrar em vigor o novo diploma legal. Além disso, a partir da próxima semana arranca a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o que limita ainda mais o tempo dos deputados para discutirem outros assuntos. As críticas à actuação do Governo na área das telecomunicações não são novas. Em 2022, o deputado Ron Lam chegou mesmo a afirmar que a promessa de liberalizar a indústria “nunca vai ser realizada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Nick Lei defende aumentos salariais O deputado Nick Lei Leong Wong pediu ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia, um aumento salarial para os trabalhadores do jogo. “A economia de Macau recuperou rapidamente e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas do Governo, portanto, este deve incentivar as concessionárias a melhorarem o nível salarial e as condições de bem-estar dos seus trabalhadores, a fim de criar um ambiente estável e favorável ao emprego”. Para Nick Lei, os aumentos salariais iriam ajudar a “dinamizar o mercado de consumo de Macau, promover a recuperação contínua da economia e impulsionar as empresas privadas a melhorarem as condições de emprego dos seus trabalhadores”. O deputado não deixou de frisar a necessidade de ajustamento dos recursos humanos tendo em conta as mudanças no sector do jogo. “Até ao segundo trimestre deste ano, havia 51.693 trabalhadores a tempo inteiro no sector do jogo, uma redução de 1.899 trabalhadores em termos anuais. Sugiro ao Governo que analise profundamente a situação de emprego no sector, dando especial atenção à redução dos trabalhadores, mesmo com o sector a recuperar”. Nick Lei sugere também que o Governo deve garantir que as concessionárias “assegurem a estabilidade do emprego dos locais”, além de “definir planos para proporcionar apoio ao desemprego resultante de, por exemplo, transformação do sector e ajustamento dos recursos humanos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool | Lam Lon Wai pede mais acções de prevenção No período de interpelações antes da ordem do dia, o deputado Lam Lon Wai exigiu ao Governo maiores acções de sensibilização relativamente ao consumo de álcool por parte dos jovens. No plenário, o deputado disse que “as autoridades têm de efectuar, constantemente, acções de sensibilização, sobretudo entre os estudantes menores e os jovens, que nem sempre acedem às informações através dos média tradicionais”, devendo ainda “reforçar a divulgação através dos meios que os jovens usam e avançar com a educação em diversas vertentes, tais como nas escolas, associações e organizações civis”. Lam Lon Wai lembrou que o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo “ia recrutar mais trabalhadores, o que espelha a atenção dispensada pelo Governo ao controlo do tabagismo e álcool”. Nesse sentido, o responsável espera que as políticas “sejam aperfeiçoadas” em conjunto com a colaboração dos lojistas e bairros comunitários. A ideia é salvaguardar “a saúde física e mental dos menores”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPatriotismo | Chan Hou Seng fala de “responsabilidade dos cidadãos” O deputado Chan Hou Seng defendeu ontem no hemiciclo que o patriotismo “é uma responsabilidade que os cidadãos devem assumir perante a Pátria”, sendo que “a promoção da educação patriótica também é um dever da RAEM”. Desta forma, o deputado defende que “a base do patriotismo é o reconhecimento da cultura chinesa”, devendo as autoridades dar “especial importância à educação dos jovens e à ligação com a história e cultura locais”. Por outro lado, Chan Hou Seng considera que a “educação patriótica é pedra basilar na defesa da segurança nacional”, além de que “a implementação bem-sucedida da educação patriótica também contribui para impulsionar a segurança cultural”. Para o deputado, “há ainda que avaliar a eficácia da edução patriótica tendo em conta o grau de defesa da segurança nacional e a realidade local”.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Retomado subsídio de previdência central de 7 mil patacas A contenção de despesas continua a ser a tónica no orçamento para 2024, apesar de o Governo estimar o fim do défice e afastar o recurso à reserva financeira. Porém, será retomado do subsídio de 7.000 patacas para idosos através do fundo de previdência central. As três áreas com maior orçamento continuam a ser a saúde, educação e segurança Seguindo a fábula da cigarra e da formiga, o défice vai embora, mas a contenção orçamental fica. Esta foi a tónica principal do discurso do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na discussão da Lei do Orçamento de 2024 que decorreu ontem na Assembleia Legislativa. “Embora esteja previsto um crescimento nas receitas públicas de Macau no próximo ano, a atmosfera política e económica global continua complexa e volátil. Assim, a fim de assegurar a estabilidade das finanças públicas, o Governo vai continuar a prosseguir o princípio de poupança administrativa”, afirmou o governante. Apesar de as receitas públicas para o próximo ano terem sido estimadas em 107,1 mil milhões de patacas e as despesas em 105,9 mil milhões de patacas, o Executivo de Ho Iat Seng irá apostar na contenção de despesas, do número de trabalhadores do Governo e da envergadura de investimento público. Lei Wai Nong garantiu, ainda assim, que irá “manter inalteradas as despesas com o bem-estar da população em geral e de assegurar o nível e a qualidade dos serviços públicos”, declarações que mereceram algumas críticas dos deputados, particularmente de Ron Lam, Lo Choi In, Ella Lei e Leong Sun Iok. No campo dos apoios sociais, o grande destaque foi para o regresso da injecção de 7.000 patacas nas contas dos beneficiários do subsídio de previdência central (onde é depositada as pensões para idosos e de invalidez). A medida, que terá um custo de quase 3,1 mil milhões de patacas, foi interrompida durante os anos de pandemia. Pouco, mas bom Lo Choi In referiu que o regresso do subsídio será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”, porém as pensões para idosos vão continuar nas 3.740 patacas. Por sua vez, Ron Lam perguntou se a folga orçamental não permitiria alterar a tendência de poupança e “acrescentar alguma esperança”, afirmando mesmo que não consegue reconhecer no Orçamento para 2024 medidas para fomentar o desenvolvimento, nem para qualificar mão-de-obra para os quatro sectores prioritários definidos pela política 1+4. O consumo interno e o apoio às pequenas e médias empresas foi um dos destaques da intervenção de Pereira Coutinho, que alertou para a necessidade de retomar o cartão do consumo para estimular o comércio comunitário afectado pelo programa de circulação de veículos de Macau em Guangdong. “Não é por uma questão de ganância, as empresas e os residentes precisam mesmo”, afirmou. Por fases Segunda a proposta de orçamento, vão continuar os habituais apoios, como o cheque pecuniário, vales de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Esta parcela orçamental terá um peso de mais de 8,5 mil milhões de patacas. Na área da educação, mantêm-se os subsídios para a escolaridade gratuita, para propinas aos alunos que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, para a aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior e manuais escolares. Este conjunto de apoios terá no próximo ano um orçamento de mais de 13 mil milhões de patacas. No capítulo das receitas, a indústria do jogo irá continuar a ser a principal fonte de rendimento dos cofres públicos com 75,6 mil milhões de patacas, com o Governo a estimar que os casinos de Macau apurem receitas de 216 mil milhões de patacas no próximo ano. Apesar de algumas críticas, a lei foi aprovada na generalidade, ficando prometida para a discussão na especialidade a continuação mais detalhada dos pontos que merecem reparos. Ainda assim, Lei Wai Nong assinalou a características histórica deste orçamento. “O ano de 2024 vai assinalar um momento histórico relevante que é o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A promoção desta proposta do orçamento equilibrado consubstancia a expectativa comum da sociedade de Macau, consolidando também a confiança de toda a população local sobre o usufruto de desenvolvimento e recuperação, sendo, pois, uma situação entusiasmante”, apontou o governante.
Hoje Macau PolíticaHong Kong | Ponderada 2ª fase de circulação de carros de Macau O secretário dos Transportes de Hong Kong, Lam Sai-hung, afirmou ontem que o Governo da RAEHK terá de pensar muito bem antes de autorizar a entrada de automóveis de Macau e Guangdong em Hong Kong. As declarações do responsável foram prestadas em entrevista à emissora pública da região vizinha RTHK. Recorde-se que a partir do próximo ano, os veículos com matrículas de Guangdong e Macau vão poder viajar para Hong Kong, mas terão de ficar estacionados no parque da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Porém, o programa de integração de trânsito entre as três regiões prevê uma segunda fase em que a circulação será permitida dentro das cidades, à semelhança do que já se passa na província de Guangdong. Apesar dos planos, Lam Sai-hung indicou que o Governo da RAEK terá de considerar cuidadosamente se a segunda fase é plausível. “Hong Kong é muito pequena. E todos nós conhecemos as nossas zonas turísticas em Tsim Sha Tsui, ou em ambos os lados do Victoria Harbour, onde o estacionamento é realmente um problema. Por isso, temos de analisar em pormenor as disposições relativas aos carros vindos do continente e de Macau, se são necessárias limitações ou algo do género”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaHabitação para idosos | Mais de 200 interessados numa hora Na primeira hora de abertura dos serviços de candidatura para o arrendamento dos Apartamentos para Idosos mais de 200 pessoas candidataram-se ou pediram informações sobre o programa que acrescenta no mercado um novo modelo de habitação. A informação foi avançada pelo director do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, que testemunhou o início da abertura das candidaturas à Habitação para Idosos. A partir das 09h de ontem, 15 locais que incluem a sede do Instituto de Acção Social, centros de acção social e a zona de exposição sobre a Residência do Governo para Idosos passaram a aceitar candidaturas e a prestar informações. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Hon Wai indicou que a apresentação de candidaturas online demora cerca de 10 minutos e que o sistema é simples, com questões directas. Em relação ao custo das rendas, e à possibilidade de as baixar, o director do IAS vincou que o programa oferece rendas abaixo do valor de mercado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam defende instalação de mais videovigilância nas creches Ron Lam defende a instalação de câmaras de vigilância em todas as creches, para proteger a crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu à morte de uma bebé na Creche Fong Chong da Taipa, que aconteceu no mês passado. Numa interpelação escrita, Lam recorda que “nos últimos anos” tem havido vários incidentes em creches, não só esta morte mais recente, mas também episódios de agressões. Por isso, o legislador questiona se há planos para melhorar a legislação e obrigar à instalação de videovigilância, em vez da decisão apenas depender das respectivas direcções. O deputado considera que é importante respeitar a privacidade dos mais novos, porém, indica que deve haver espaços abrangidos pela captação de imagens, como o local onde as crianças dormem ou onde tomam as refeições. “É uma medida que vai ajudar as creches a melhorarem a sua gestão, a evitar acidentes semelhantes, e a garantir que os empregados se comportam de forma responsável”, considerou. Apesar de defender esta medida, Ron Lam abre a porta a uma leitura diferente, desde que haja uma consulta pública e “a sociedade possa chegar a um consenso sobre o assunto”. Ainda como parte das sugestões face ao incidente de 19 de Outubro, Ron Lam apela a que cada sala das creches onde decorrem actividades frequentes tenha pelo menos uma cuidadora certificada pelo IAS, perguntando ao Governo se tem planos para impor esta medida. Mais protecção Por outro lado, Ron Lam considerou que este exemplo da creche deve servir para estabelecer o padrão para outras situações em que as pessoas não são auto-suficientes, como os lares de terceira idosos e centros para pessoas com incapacidades. O deputado questiona assim o Instituto de Acção Social se está a preparar medidas para realizar fiscalizações frequentes a creches, lares de terceira idade de forma a “proteger os direitos e interesses” dos utilizadores dos espaços. Para Ron Lam também nesses espaços, além das creches, deve ser ponderada a instalação de mais câmaras de videovigilância.
Hoje Macau PolíticaJogo | Questionada avaliação das concessionárias O deputado Leong Sun Iok quer que o Governo explique os critérios utilizados para avaliar as concessionárias do jogo e o seu papel ao nível da responsabilidade social, um dos requisitos para a atribuição das concessões. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira. “Com as novas concessões e os respectivos contratos em vigor desde o início do ano, quais são os indicadores e as exigências em concreto?”, pergunta. “Em relação a esses critérios para avaliar a responsabilidade social das empresas, como é que o Governo formulou os indicadores?”, acrescentou. Além deste aspecto, a interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visou também as condições dos trabalhadores. “Será que o Governo vai prestar maior atenção à situação dos empregados das concessionárias e promover uma melhoria das condições?”, pergunta. Dentro da responsabilidade social, o deputado considera que as concessionárias também devem promover melhor condições de trabalho para os empregados. Por isso, o legislador que saber o que está a ser feito pelo Executivo para dirigir as empresas nesta direcção. “Será que o Governo pode fazer uma maior pesquisa para perceber como é que as condições de trabalho podem ser alteradas, para promover uma maior promoção da saúde dos trabalhadores?”, interrogou.
