Andreia Sofia Silva PolíticaArbitragem | Governo quer criar centro de litígios comerciais Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, revelou que será criado em Macau o “Centro de Resolução de Litígios Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola)”. No discurso proferido no 2º Congresso de Arbitragem Lusófona, o governante destacou também a necessidade do reforço “da capacidade jurídica em matérias que envolvam legislação do exterior”, nomeadamente nos “serviços jurídicos dos Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola) e países que participam conjuntamente na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota'”. Pretende-se ainda melhorar “a formação de quadros qualificados em matérias que envolvam legislação do exterior”, já que Wong Sio Chak destacou que o “ritmo crescente da ‘expansão para o exterior’ das empresas aumenta a frequência de actividades comerciais transfronteiriças”, levando à necessidade de recorrer à arbitragem. “Macau, graças às características institucionais únicas do sistema jurídico continental, à vantagem do bilinguismo sino-português e à posição de plataforma de ligação entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa, dispõe de todas as condições e capacidades para se tornar numa importante plataforma de arbitragem comercial e de resolução de litígios entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola)”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaCerca de 16% dos trabalhadores não é compensada por horas extra Cerca de 16 por cento dos trabalhadores que fazem horas extra não recebe a totalidade dos pagamentos previstos na lei laboral. A conclusão consta de um estudo, com 1.077 inquéritos válidos, realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Entre os 1.077 inquiridos que responderam de forma válida à sondagem, 52 por cento (560 inquiridos) admitiram fazer horas extra todas as semanas. Cerca de 35 por cento dos 560 trabalhadores fazem entre uma e três horas extra por semana e 13 por cento entre três e oito horas extra por semana. No entanto, apesar de as horas serem tidas como necessárias pelas entidades patronais, os patrões não cumprem a totalidade das obrigações laborais. Entre os 560 entrevistados, 89 trabalhadores (16 por cento) admitiram que não recebem qualquer compensação pelas horas extra. Segundo a legislação em vigor, o trabalhador pode ser obrigado a prestar horas extra de trabalho, mesmo que contrariado, em situações específicas. No entanto, nesses casos o trabalhador além do pagamento normal por cada hora de trabalho deve ser ainda compensado com um acréscimo de 50 por cento sobre o valor da hora trabalhada. Por exemplo, se o patrão paga 100 patacas pela hora de trabalho, nesta situação terá de pagar 150 patacas por hora. Outras situações As horas extra estão ainda previstas para as situações em que o patrão pede e o trabalhador concorda, ou quando é o próprio trabalhador a pedir ao patrão para fazer horas extras. Nestas situações, a lei prevê o pagamento de uma compensação de 20 por cento acrescida ao salário por hora. Nestes cenários, se o patrão paga 100 patacas pela hora de trabalho vai ter de pagar 120 patacas por hora. Face aos resultados, a equipa responsável pelo estudo, liderada por Leong Pou U, deputado e vice-presidente da FAOM, considerou que é preciso rever a lei para proteger estes trabalhadores. O inquérito apurou ainda que 54 por cento dos trabalhadores estão disponíveis para continuar a estudar e melhorar a sua formação profissional em áreas como o reforço das capacidades de atendimento ao cliente, domínio de diferentes línguas, gestão de equipas e liderança.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção pública | População acha que bom atendimento depende de cunha Um estudo feito por associações ligadas aos trabalhadores da função pública alerta que os residentes acreditam que as relações pessoais são importantes para ter um bom atendimento em serviços públicos Os residentes consideram que a eficácia dos serviços públicos na resolução dos problemas depende da existência de cunhas. A conclusão faz parte de um estudo elaborado pela Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa de Macau, apresentado no sábado. Segundo o jornal Ou Mun, o trabalho de investigação teve por base 2.063 respostas válidas de residentes, reunidas entre Março e Junho deste ano, e tentou avaliar a percepção sobre os Serviços Públicos. Os autores utilizaram uma escala de 1 a 5 e confrontaram os inquiridos com diferentes cenários. Quanto mais alta a pontuação dos cenários, maior a percepção de que estes se verificam na realidade. Quando os inquiridos foram confrontados com a necessidade de conhecer alguém nos serviços públicos para verem os seus problemas resolvidos, a resposta atingiu 2,89 pontos. Este resultado mostra que os inquiridos acreditam que um bom atendimento nos serviços públicos de Macau depende da existência de conhecidos. Apesar do que percepcionam como uma prática existente, os residentes afirmam não concordar com esta forma de actuação (2,13 pontos). Face a estes indicadores, as equipas das associações responsáveis pelo estudo apontaram que “os residentes são obrigados a recorrer a relações pessoais devido à falta de eficácia nos serviços”, mesmo que desaprovem esta cultura. Os investigadores destacaram ainda que este resultado alerta a sociedade para a necessidade de “elevar a eficácia e a imparcialidade dos serviços públicos”. Meios electrónicos aprovados Em termos das percepções, foi ainda apurado que os residentes consideram que o atendimento online acarreta menores encargos administrativos para a população, o que mostra o apoio a esta opção, em vez dos atendimentos presenciais. Os investigadores apontaram também que os residentes defendem a existência de mecanismos de queixas convenientes e eficazes e que estes contribuem para legitimar as acções da administração. O estudo mostrou ainda que os residentes admitem compreender com dificuldade a linguagem utilizada nos documentos oficiais (2,6 pontos) e as funções dos serviços públicos (3,13 pontos). Face aos números foi concluído que a população sente dificuldades em entender os documentos oficiais e identificar as funções dos diferentes organismos. Na conferência de imprensa, os investigadores defenderam ainda “uma melhoria geral da qualidade dos serviços” e a reforma dos serviços com tempos de atendimento mais longos, que criam a percepção da necessidade de cunhas.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Chui Sai Peng na Comissão de Regimento e Mandatos Na sessão plenária de sexta-feira houve eleições para os presidentes e secretários das diversas comissões que compõem a Assembleia Legislativa (AL). Segundo um comunicado da AL, o deputado Chui Sai Peng passa a presidir a Comissão de Regimento e Mandatos, sendo adjudicado por Iau Teng Pio, com o cargo de secretário, e por Angela Leong, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei, Ip Sio Kai e Lei Wun Kong. A primeira comissão permanente será presidida por Wong Kit Cheng, enquanto que a segunda comissão será dirigida por Ip Sio Kai. Leong Sun Iok passa a presidir à terceira comissão permanente. No que diz respeito à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ella Lei será presidente; enquanto que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas será liderada por Song Pek Kei. Ma Chi Seng preside à Comissão de Acompanhamento dos Assuntos da Administração Pública.
Andreia Sofia Silva PolíticaRua de Pequim | Deputado sugere zona pedonal coberta O deputado Vong Hou Piu sugeriu, no período de intervenções de antes da ordem do dia, que as autoridades devem “aproveitar a oportunidade da transformação trazida pela saída dos casinos-satélite para remodelar a Rua de Pequim”, transformando-a “numa rua pedonal comercial”. Vong destacou que o encerramento dos casinos-satélite, em finais de 2025, afectou negócios, mas que é importante repensar a utilização da zona. A Rua de Pequim “foi alvo, há anos, de um reordenamento do ambiente pedonal, dispondo de uma base para criar um sistema pedonal. Mas a fisionomia urbana, as instalações e distribuição de actividades comerciais continuam relativamente dispersas, não tendo sido plenamente aproveitado o potencial de comércio”. Para potenciar o uso da rua, o deputado sugeriu a “instalação de estruturas de cobertura semi-circulares” em ruas secundárias, e que tenham “valor estético e artístico, destinadas a ocultar as colunas expostas”. Além disso, deve-se eliminar “a ocupação ilegal do espaço público”; criando-se também zonas coberturas que se conjuguem “com a política de esplanadas”. Tal iria permitir “com um estilo uniforme, ligar as esplanadas dos estabelecimentos de restauração de ambos os lados, unindo as esplanadas dispersas num único espaço, transformando-as numa rua pedonal comercial a funcionar em todas as condições atmosféricas”. Nesta zona com coberturas, iriam funcionar bancas de gastronomia, “lembranças culturais e criativas e produtos de lojas de conveniência”. Para os comerciantes, devem ser estabelecidos “mecanismos transparentes de admissão, fiscalização sanitária e rotatividade”, dando-se prioridade “à participação de micro e pequenos empresários locais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeficientes Visuais | Pedida mais atenção para necessidades especiais O deputado Nick Lei alerta que as falhas na manutenção do piso táctil nos passeios estão a criar situações de perigo para os cidadãos com dificuldades visuais. Lei pede também uma nova legislação para obrigar os espaços privados a criarem melhores condições de acessibilidade O deputado Nick Lei considera que é necessário fazer mais para garantir uma cidade sem barreiras de acordo com as expectativas da sociedade. Em causa, está o facto de o legislador considerar que existem várias falhas na manutenção do piso táctil, instalado nos passeios e utilizado para orientar as pessoas com dificuldades visuais. Num comunicado, o deputado ligado à comunidade de Fujian apontou que existem problemas relacionados com os pisos tácteis com danos, materiais soltos ou fora de posição, o que impede a sua utilização. No entanto, Lei destacou que mais perigoso do que esses pisos tácteis impedirem a utilização é o facto de, em algumas situações, orientarem de forma errada as pessoas com dificuldades visuais, criando situações de perigo ou levando os utilizadores por caminhos bloqueados ou interrompidos. Além disso, Nick Lei salientou que em vários bairros antigos, centros comerciais ou lojas, faltam instalações de acessibilidade, o que traz dificuldades para as pessoas com deficiência visual dificuldades visitarem estes locais sem o apoio de terceiros, limitando ainda mais a sua vida quotidiana. Outras expectativas O deputado destaca ainda que a sociedade tem a expectativa de criar um ambiente pedonal acessível e conveniente, como decorre do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM. Neste sentido, Nick Lei sugere que o Governo preveja e analise todas as instalações destinadas às pessoas com deficiência visual na cidade e melhore as instalações para facultar a acessibilidade, com vista a reforçar o ambiente social nos âmbitos da inclusão e integração. Quanto à manutenção diária das instalações destinadas às pessoas com deficiência visual, o legislador sugeriu que o Governo crie um mecanismo de inspecção permanente e que a manutenção dos pisos tácteis e das instalações seja incluída no âmbito da manutenção municipal diária. Por outro lado, o deputado pediu ao Governo que garanta o correcto funcionamento do guia dos pisos tácteis, em rigorosa conformidade com as normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras, na RAEM. Nick Lei sugeriu ainda a aprovação de nova legislação para regular o ambiente sem barreiras, criando novas obrigações de acessibilidade para espaços privados, de forma a evitar discriminações.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Associação pede subsídios e BIR por investimento A Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau defende a intervenção do Governo para salvar o sector que está em crise, com o lançamento de subsídios às taxas de juro nos créditos para compra de habitação. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Ip Kin Wa, recomendou que o Executivo de Sam Hou Fai tenha como referência os apoios lançados no Interior da China para estimular o mercado. As autoridades chinesas subsidiam 1 por cento das taxas de juro nos créditos à habitação, mas Ip Kin Wa entende que a RAEM deve conceder subsídios de 4 por cento nos juros dos créditos dos compradores de primeira casa. Além disso, o responsável considera que o Governo deveria relaxar os critérios de acesso a residência na RAEM a profissionais das quatro indústrias prioritárias para a diversificação económica, e seus familiares, se investirem em imobiliário no território. O responsável recordou que os preços de imóveis caíram entre 40 por cento e cerca de 50 por cento, desde a época de preços mais elevados. Economia | Macau num “momento crucial”, diz secretária A secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, disse que Macau “está a entrar num período crucial de desenvolvimento de alta qualidade” no que diz respeito ao panorama económico. A ideia foi deixada num discurso proferido no jantar convívio da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, esta quarta-feira, a propósito dos 58 anos da entidade. A secretária adiantou que é objectivo do Governo a “abertura a mercados externos e a optimização do ambiente de negócios”. A secretária destacou também que o Executivo vai continuar a “dedicar atenção e apoio ao trabalho da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau”.
Hoje Macau PolíticaIPIM | MIF terá pavilhão dedicado a países de língua espanhola Decorre na próxima semana, entre quarta-feira e sábado, a 31ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), no Venetian. Esta feira de negócios decorre em simultâneo com a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (Macau) 2026 (PLPEX), e ainda a Exposição de Franquia de Macau 2026 (MFE). Segundo uma nota do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), será organizado, pela primeira vez, o “Pavilhão Industrial dos Países de Língua Espanhola”, com “cerca de 30 empresas e instituições de 11 países hispanófonos, incluindo Espanha, Argentina, Uruguai e Colômbia”. Além disso, a MIF, PLPEX e MFE vão contar com “cerca de 1.000 expositores nacionais e estrangeiros, oriundos de mais de 30 países e regiões, e mais de 1.500 compradores internacionais, numa área total de 30.000 metros quadrados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | UPM e UTM investem 2,14 mil milhões em terrenos A Zona de Cooperação Aprofundada continua a lucrar com terrenos para as universidades de Macau, desta vez com um investimento superior a 2,14 mil milhões de patacas. Anteriormente, recebeu cerca de 1,4 mil milhões de patacas da Universidade de Macau As empresas da Universidade Politécnica de Macau (UPM) e da Universidade de Turismo de Macau (UTM) vão investir 2,14 mil milhões de patacas em terrenos na Ilha da Montanha, no local onde está a ser desenvolvida a Cidade Universitária Internacional de Macau e Hengqin. A informação foi divulgada ontem no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Em relação à empresa controlada pela UPM, a Inovação Tecnológica da UPM Sociedade Unipessoal Limitada, o investimento vai ser de 884 milhões de renminbis, o que equivale a cerca de 1,07 mil milhões de patacas. O mesmo acontece com a empresa da UTM, a Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada, que vai igualmente entrar com 884 milhões de renminbis no negócio. Estes 1,77 mil milhões de renminbis vão ser utilizados, numa primeira fase, como o capital de constituição da Companhia para o Desenvolvimento do Ensino Superior da UPM e UTM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Lda. Esta empresa resulta de uma parceria entre as duas instituições de ensino para desenvolver o campus na Ilha da Montanha. Todavia, a informação divulgada ontem pelo DSSGAP revela que o dinheiro vai ter como destino final apoiar “a Universidade Politécnica de Macau e a Universidade de Turismo de Macau na aquisição dos terrenos de uso educativo no campus na Zona de Cooperação Aprofundada”. Até ontem, cada uma das empresas das instituições de ensino tinha realizado 585 milhões da participação social de 884 milhões de renminbis. Além das participações através das empresas, cada uma das universidades vai ainda injectar directamente 43 milhões de renminbis na parceira, que tem um capital social de 1,85 mil milhões de renminbis. Acordo em Setembro A divulgação do montante a ser gasto com os terrenos no Interior surge depois de, no mês passado, ter sido divulgado um acordo entre a UTM e a UPM com a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O contrato prevê a transferência do uso de terrenos e utilização do futuro campus universitário. O projecto da UPM e UTM na Cidade Universitária tem mais de 459 mil metros quadrados, com as duas instituições de ensino a desenvolverem um campus em conjunto com edifícios de aulas, laboratórios, biblioteca, residências universitárias e instalações desportivas. Segundo a informação, espera-se que as obras arranquem em 2027 e fiquem “praticamente” concluídas em 2030. Anteriormente também a Universidade de Macau tinha assinado um contrato semelhante para a utilização de terrenos na Zona de Cooperação, ao gastar 946 milhões de renminbis (1,4 mil milhões de patacas). A cidade universitária é um projecto comercial falhado em Hengqin, com arquitectura de inspiração alemã, que está a ser reaproveitado como um campus para a expansão das universidades públicas da RAEM. Desde o Verão que o espaço começou a acolher os primeiros docentes, mas o objectivo é receber 20 mil estudantes até 2029.
Andreia Sofia Silva PolíticaPresidente do TUI realça aumento de casos penais e laborais A presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, salientou o aumento anual do número de processos penais, sobretudo relacionados com o jogo e burla, e ainda de casos do foro laboral. A presidente do TUI referiu o “aumento contínuo dos processos penais”, com o número de processos entrados no Tribunal Judicial de Base (TJB) aumentou de 5.606 para 5.783, face ao ano judiciário de 2024/2025. Por sua vez, “o número de processos penais comuns de tribunal colectivo subiu de 1.776 para 1.969, mantendo-se, pelo terceiro ano consecutivo, uma subida na ordem dos 10 por cento”, disse. A magistrada associou estes dados “à recuperação contínua do número de visitantes e a retoma do sector do turismo e do jogo”, bem como “o reforço do combate pelo Governo aos crimes relacionados com actividades periféricas do jogo e burlas praticadas através das telecomunicações e da Internet”. Com mais processos, “agravou-se a pressão sobre os tribunais colectivos criminais no julgamento dos processos”, admitiu. Song Man Lei destacou o crime de jogo ilícito, já que entraram no TJB 383 processos relativos a câmbio ilícito, “representando 19,5 por cento do total de processos penais comuns” entrados no TJB. O impacto da retoma No tocante aos processos laborais, Song Man Lei salientou ainda o aumento de 70,1 por cento no número de recursos cíveis e laborais entrados no Tribunal de Segunda Instância em termos anuais, de 167 para 284 no ano transacto. Tal é reflexo “da retoma das actividades económicas e transacções de mercado, bem como da gradual recuperação da circulação de pessoas e do investimento”. Song Man Lei deu outra justificação: “o aumento do número de juízes do TJB e a criação do 4.º Juízo Cível, o que permitiu acelerar a tramitação dos processos cíveis”. Prevê-se, na sua visão, a “tendência de subida” deste tipo de processos, tendo em conta “a contínua recuperação da economia e o maior dinamismo das diversas transacções de mercado e interacções entre particulares”. Criminalidade | MP alerta para mais casos com menores Tong Hio Fong, procurador do Ministério Público (MP), destacou na sessão de abertura do ano judiciário 2026/2027 que tem ocorrido “um crescimento do número de processos e de menores infractores com idade inferior a 16 anos”. Tong Hio Fong salientou que “o MP remeteu a tribunal, para efeitos de autuação de processos relativos a menores com idade inferior a 16 anos, um total de 186 processos que envolveram 294 menores”, “um aumento de 25 processos, e de 87 menores”, face ao ano judiciário de 2024/2025. O procurador chamou também atenção para o “aumento contínuo dos crimes associados ao jogo e persistência da exploração do câmbio ilícito”, tendo sido autuados, “no ano judiciário transacto, 892 inquéritos por crimes relacionados com o jogo, uma subida de 17,4 por cento face aos 760 registados no ano anterior”. Destaca-se os 160 inquéritos, um aumento de mais de 150 por cento, sobre o crime de “exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar online ou de aposta mútua online”. Tong Hio Fong declarou que o “crescimento acentuado” mostra que “os infractores procuram tirar partido da elevada clandestinidade, do carácter transfronteiriço e da rápida circulação de capitais inerentes ao jogo online para se esquivarem à investigação policial e à correspondente responsabilidade criminal”. Houve ainda um aumento de 20 por cento no número de inquéritos ligados ao crime de “exploração de câmbio ilícito para jogo”, com um total de 493 inquéritos. Permanece, assim, “activa” no território a actividade da troca de dinheiro, destacou Tong Hio Fong.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Hospital em Hengqin em rede de partilha de informações O Primeiro Hospital Afiliado da Universidade Médica de Guangzhou em Hengqin entrou, na terça-feira, na rede de registo digital de saúde de Macau, permitindo à unidade partilhar informação médica com 10 instituições de saúde da RAEM, entre hospitais e clínicas. A Plataforma de Registo Electrónico de Saúde de Macau (eHR) dá acesso a médicos autorizados em Macau e no hospital em Hengqin ao registo de doentes dos dois lados da fronteira, eliminando a necessidade de repetir exames ou prescrições de medicamentos. A medida de integração foi apresentada na terça-feira, com o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, a indicar que a partilha de registos clínicos poderá ser alargada a outros hospitais e clínicas do Interior da China. O responsável sublinhou a importância do reforço da cooperação médica transfronteiriça, que já no ano passado havia dado um avanço significativo com a abertura da Clínica Especializada Conjunta Hengqin-Macau, uma unidade que nasceu da cooperação entre o Hospital Conde de São Januário e o Hospital de Hengqin que entrou agora na plataforma eHR. Alvis Lo destacou também a abertura do Centro de Formação Conjunto Hengqin-Macau para Medicina Familiar, que começou a operar em Maio também através da cooperação entre os dois hospitais.
Hoje Macau PolíticaIC | Canhão encontrado na Ilha Verde vai ser estudado A presidente do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, afirmou que o canhão antigo descoberto na Ilha Verde, na semana passada, está guardado e vai ser alvo de estudo e restauro. A revelação foi feita durante a conferência de imprensa, após a reunião de ontem do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. Leong indicou que o canhão foi guardado num armazém em condições especiais, para evitar danos ambientais, e que vai ser elaborado um plano de restauro tendo em conta o estado desta relíquia. Sobre o andamento do estudo do canhão, a presidente do IC prometeu que as informações vão ser divulgadas atempadamente. Todavia, a responsável avisou que vai ser muito complicado reconstituir totalmente a história do canhão apenas com base no achado recente. Ainda assim foi prometido que o IC vai “começar por organizar os dados fragmentados existentes” para “realizar estudos e investigações de longo prazo” com peritos e académicos. As autoridades admitem ainda que o canhão pode vir a ser exposto, mas apenas quando forem terminados os trabalhos de estudo. Nesta fase, não está escolhido o local onde a peça poderá ser exibida. O canhão foi encontrado num estaleiro de obras no cruzamento da Estrada Marginal da Ilha Verde com a Travessa Dois do Parque Industrial. Sobre a possibilidade de haver outros objectos enterrados no local com valor histórico, Deland Leong afirmou que as probabilidades são muito baixas, pelo que os trabalhos de construção deverão recomeçar.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDST | Macau é destino preferido de confederação de agências espanholas Helena de Senna Fernandes anunciou que os visitantes espanhóis “aumentaram perto de 20 por cento nos primeiros oito meses do ano” e que a Confederação Espanhola de Agências de Viagens escolheu Macau como “Destino Preferido 2027” As relações entre Macau com os países de língua espanhola parecem estar a aprofundar-se na área económica e turística. Prova disso é que “os visitantes espanhóis [em Macau] aumentaram perto de 20 por cento nos primeiros oito meses” deste ano, isto no contexto do crescimento “superior a 30 por cento do número de visitantes europeus”. Os números foram avançados pela directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, que, citada por uma nota oficial, destaca a importância do mercado espanhol para o turismo local. A DST revelou também que a Confederação Espanhola de Agências de Viagens (CEAV) escolheu Macau como “Destino Preferido 2027”, tendo Helena de Senna Fernandes explicado que a DST “vai continuar a cooperar com a CEAV para atrair mais visitantes a Macau ou para viagens ‘multi-destinos’ na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Aquando da realização da última edição do Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, esteve no território uma delegação da CEAV. A escolha de Macau como “Destino Preferido 2027” vai permitir o reconhecimento “das vantagens únicas de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”, uma distinção que será “favorável à expansão contínua do mercado espanhol e mesmo europeu”. Macau na FITUR As relações entre Macau e Espanha na área do turismo têm sido profícuas. Segundo a mesma nota, decorreu em Abril deste ano duas acções promocionais em Madrid, o “Sentir Macau Roadshow” e “Sabor da China – Aroma de Macau”. Além disso, realizou-se a sessão “Actualização de Produtos de Turismo de Macau”, com o objectivo de “apresentar à indústria espanhola os mais recentes desenvolvimentos turísticos de Macau e promover o potencial para o turismo ‘multi-destinos”. Em Julho a DESTINIA, “grande agência de viagens online de Espanha”, trouxe a Macau um grupo para uma “visita de familiarização”; sendo que, este mês, foi organizada outra visita para a delegação da CEAV. Tais acções “favorecem o marketing de precisão dos operadores espanhóis e o lançamento de produtos turísticos de Macau”, explica a DST. No próximo ano a DST vai participar na Feira Internacional de Turismo de Espanha, para reforçar “os esforços de promoção para posicionar Macau como um destino de longa distância atractivo para o mercado espanhol, promovendo o desenvolvimento contínuo e diversificado da indústria turística de Macau”, é explicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputada questiona atrasos de Planos Pormenor na Zona Norte A deputada Song Pek Kei quer saber em que fase estão os Planos Pormenor da Zona Norte da península e questiona quando será possível avançar com os prometidos projectos de renovação urbana. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian residente em Macau, afirmou que caso o Governo não publique, o mais rapidamente possível, os Planos de Pormenor para as zonas abrangidas, estarão em causa projectos como a reconstrução de edifícios antigos, infra-estruturas comunitárias e a transformação de edifícios industriais, por falta base jurídica. “O Governo destacou várias vezes que vai acelerar o processo de renovação urbana apostando num pensamento inovador e que os Planos Pormenor serão a base do reordenamento dos bairros antigos, a transformação dos terrenos e desenvolvimento de zonas. Mas como está o progresso da elaboração do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) da Zona Norte – 1 e de outras zonas?”, questionou. De frisar que os Planos Pormenor são desenvolvidos no âmbito do Plano Director da RAEM, que delimita 18 UOPG. Porém, o website da Rede de Informação de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana refere que apenas foram iniciados os Planos Pormenor para as zonas Este-2, Zona do Porto Exterior-1 e Zona do Porto Exterior-2, Norte-1 e Taipa Central-2, sendo que apenas a UOPG para a zona Este-2 registou avanços. Ilha Verde à espera Outro ponto destacado na interpelação da deputada, prende-se com atrasos na requalificação de alguns espaços na zona da Ilha Verde, que também estão incluídos no planeamento da Zona Norte. Song Pek Kei exige que o Governo apresente uma agenda para a mudança do Matadouro Municipal, Cais de Dragagem e renovação de edifícios industriais dispersos e ineficientes. A deputada citou, na interpelação, o Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde, onde se explica que este tipo de infra-estruturas vão ter nova localização para que esta zona tenha mais espaços pensados para atingir o objectivo da diversificação económica do território.
João Luz Manchete PolíticaCheque pecuniário | Gastos de 2025 caíram 1,6 mil milhões de patacas Em 2025, quando começou a obrigação de estar em Macau 183 dias para receber o cheque pecuniário, o Governo gastou menos 1,65 mil milhões de patacas nesse apoio, face a 2024. No ano passado, todos os apoios tiveram aumentos de custos, excepto o cheque pecuniário e o programa de aperfeiçoamento contínuo No ano passado, o Governo gastou menos cerca de 1.657 milhões de patacas no plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, ou cheques pecuniários, face a 2024. No total, o apoio totalizou quase 5,7 mil milhões de patacas em 2025, quando em 2024 o Governo distribuiu 7,35 mil milhões de patacas. A quebra de 22,5 por cento coincidiu com a entrada em vigor do requisito de permanência em Macau de, pelo menos, 183 dias ao longo do ano para poder receber o cheque. Os dados estão discriminados no Relatório sobre a execução do orçamento do ano 2025, elaborado pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), que será votado amanhã à tarde no plenário da Assembleia Legislativa. Entre as várias rúbricas de apoios sociais, o cheque pecuniário e o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo foram os únicos que diminuíram. A verba gasta com o programa de aperfeiçoamento contínuo no ano passado foi de 155 milhões de patacas, menos 39 milhões de patacas, representando uma quebra anual de 20,1 por cento. Nos apoios à população, depois dos cheques pecuniários, os itens que representam maiores despesas públicas são a injecção de capitais na conta individual do regime de previdência central não obrigatório, que aumentou no ano passado 6,4 por cento para mais de 3,1 mil milhões de patacas, e os subsídios para idosos que cresceram 17,7 por cento para mais de 1,45 mil milhões de patacas. Taxas e tachos A diminuição dos gastos com cheques pecuniários surge mencionada em várias rubricas do relatório do orçamento do ano passado. Uma delas é “outros subsídios e abonos”, onde as despesas efectivas foram de 6,77 mil milhões de patacas, menos 2,2 mil milhões face a 2024. A quebra de quase 25 por cento das despesas efectivas é justificada no relatório da DSF com a redução das despesas com os cheques pecuniários e as taxas de utilização da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e das suas zonas contíguas. Importa referir que em 2024, as taxas de utilização da parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin zonas contíguas custaram aos cofres públicos 453 milhões de patacas. Ainda no capítulo dos apoios aos residentes, destaque para o aumento de 21,1 por cento das despesas efectivas com o subsídio de invalidez, que totalizaram no ano passado 281 milhões de patacas, e o subsídio de assistência na infância, de cerca de 277 milhões de patacas, que foi atribuído no ano passado pela primeira vez. Na rubrica das despesas com as restituições de impostos, a participação em capital social, o relatório orçamental revela um aumento de quase 10 por cento das despesas efectivas, para um total de 2,04 mil milhões de patacas, devido principalmente ao aumento da injecção de capital na Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, e na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.
Nunu Wu Manchete PolíticaFundo de Pensões | Sugerido investimento para garantir sustentabilidade Nick Lei e Nelson Kot defendem que o Fundo de Pensões deve angariar recursos próprios com investimentos prudentes que garantam a sua sustentabilidade. Kot considera que o Governo deveria divergir entre 30 mil e 50 mil milhões de patacas de receitas fiscais do jogo por ano A anúncio da transferência de 15,9 mil milhões de patacas para o Fundo de Pensões da Função Pública vindos da reserva financeira da RAEM mereceu reacções de algumas figuras públicas. O deputado Nick Lei e o ex-candidato a deputado Nelson Kot entendem que o Executivo devia procurar soluções a longo prazo para financiar de forma sustentável o fundo. Em declarações ao jornal Ou Mun, o legislador ligado à comunidade de Fujian defende que para assegurar a “saúde” da reserva financeira e os direitos estatutários dos funcionários públicos, o Fundo de Pensões deve seguir princípios fundamentais de gestão prudente, através de investimentos que dêem prioridade à estabilidade, mantendo riscos controláveis. Nick Lei entende que o Fundo de Pensões deve ter a capacidade para avaliar mercado financeiro global, o ambiente de investimento e a tendência económica, no momento de alocar activos e montar estratégias de investimento. O objectivo é garantir retornos de investimento razoáveis, estáveis e sustentáveis e o desenvolvimento sustentável da saúde financeira da RAEM. Poucos por muitos Por seu turno, Nelson Kot recordou que o regime de pensões é uma herança da Administração portuguesa, mas que actualmente o Fundo de Pensões sofre a pressão de ter poucos contribuintes e muitos beneficiários. Em relação à transferência anunciada na segunda-feira, o analista entende não ser suficiente e sugeriu que o Governo transfira anualmente para o Fundo de Pensões uma parte das receitas fiscais do jogo, entre 30 mil a 50 mil milhões de patacas, ou que procure retornos de investimento. Em declarações ao jornal Exmoo, Kot considerou que o montante transferido da reserva financeira deveria ser usado para procurar retornos através de investimentos cambiais ou em títulos de obrigações. Nelson Kot recordou que cerca de três mil funcionários públicos preenchem os requisitos para pedir a reforma, ou têm idade superior a 55 anos, sendo expectável o aumento dos gastos com pensões.
Hoje Macau Manchete PolíticaFMI | Previsão para RAEM mantida, crescimento de HK revisto em alta O Fundo Monetário Internacional reviu em alta o crescimento esperado para a economia de Hong Kong, mas manteve a previsão para Macau, com um crescimento de 3,3 por cento este ano. Em 2027, as previsões apontam uma subida de 3,1 por cento do PIB da RAEM De acordo com o World Economic Outlook divulgado ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mantém a previsão para a RAEM – feita no final de Julho após a missão a Macau, para um crescimento de 3,3 por cento em 2026. No próximo ano, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá subir 3,1 por cento, acrescentou a instituição. A economia de Macau cresceu 4,7 por cento em 2025 e 2,7 por cento na primeira metade deste ano, de acordo com dados oficiais. No mesmo documento, o FMI reviu ligeiramente em baixa as previsões de crescimento da China para 2026 e 2027, devido à fraqueza da procura interna e à subida dos preços da energia, apesar da resistência das exportações. Nas previsões actualizadas, a instituição antecipa agora um crescimento de 4,5 por cento para a economia chinesa este ano, menos 0,1 pontos percentuais do que na estimativa anterior, seguido de um abrandamento para 4 por cento em 2027, também uma revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais. O FMI acredita que o PIB de Hong Kong vai aumentar 3,8 por cento em 2026, mais 1,2 pontos percentuais do que a anterior previsão para o território (2,4 por cento), feita em Maio. Também em Maio, no âmbito da missão anual do FMI a Hong Kong, a instituição tinha previsto que a economia local iria continuar a crescer à mesma velocidade (mais 2,4 por cento) em 2027. Mas o documento de ontem revê em alta a previsão para o próximo ano, para 2,8 por cento. O PIB da antiga colónia britânica subiu 3,6 por cento em 2025 e aumentou 5,1 por cento na primeira metade deste ano, de acordo com dados oficiais. Plano geral O World Economic Outlook do FMI prevê que a economia mundial vai crescer 3,1 por cento em 2026 e 3,4 por cento em 2027. A previsão para este ano está inalterada em relação a Abril, mas foi revista em alta em 0,1 pontos percentuais face à actualização de Julho. Já a estimativa para 2027 foi revista em alta em 0,2 pontos percentuais face a Abril, mas manteve-se igual a Julho. Ainda assim, a instituição ressalva que este desempenho esconde “grandes movimentos compensatórios entre países e uma maior concentração do crescimento global”. Segundo os dados do FMI, 32 economias correspondem agora a 95 por cento do crescimento global, em comparação com 54 economias em Abril, ao passo que as revisões em baixa tornaram-se mais generalizadas, com cerca de 47 por cento das economias a ver as suas projecções reduzidas. “A economia global não está simplesmente a desacelerar ou acelerar, o crescimento está a ser realocado entre os países conforme a exposição de cada um ao choque de oferta decorrente da guerra e à força da procura relacionada com a Inteligência Artificial”, lê-se no relatório.
Hoje Macau PolíticaChineses Ultramarinos | Associação promete “contar a história bem” O presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, promete que o movimento vai trabalhar para “contar bem as histórias da China e de Macau” através da utilização de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola. A promessa foi feita por Lao Ngai Leong depois de, na condição de vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, ter participado na cerimónia em Pequim que assinalou o 70.º aniversário desta federação. Segundo as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Lao afirmou que a associação de Macau tem de tirar “partido das suas vantagens únicas, especialmente da plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola” para promover um maior intercâmbio e desenvolver a Grande Baía. No âmbito da plataforma, a associação traçou também como objectivo aproveitar “as características da fusão entre as culturas oriental e ocidental para contar bem as histórias da China e de Macau”, promover “os contactos amigáveis entre a China e o exterior” e servir “activamente a grande causa da reunificação da Pátria”. Segundo as declarações, Lao afirmou igualmente que a associação vai consolidar “as bases ideológicas” e reunir “os apoios e as forças dos chineses do ultramar” para promover o “sentimento patriótico” e as ligações entre aqueles que amam a China e Macau.
Hoje Macau PolíticaA-Má | O Lam quer investimento de países de língua portuguesa A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defende que Macau e a província de Fujian devem desenvolver a marca da Deusa A-Má em conjunto e atrair mais investimento dos países de língua portuguesa e espanhola. As declarações constam de um discurso proferido durante o 19.º Festival de Cultura e Turismo A-Má, que decorreu entre segunda-feira e ontem, em Macau. Num discurso dirigido à comunidade e aos representantes da província de Fujian, de onde é originária a deusa, O Lam defendeu uma melhor promoção da região em Macau, e vice-versa, para atrair investimento dos países de língua portuguesa e espanhola. A responsável defendeu, assim, o reforço da “cooperação e da ligação nos domínios da cultura, educação, turismo e comércio” entre as duas regiões chinesas para incentivar “mais recursos dos países de língua portuguesa e espanhola a fixarem-se em ambas as regiões”. Com estes esforços, O Lam acredita que é possível servir “conjuntamente a conjuntura geral da abertura de alto nível do País ao exterior”. Além disso, a governante pediu que a província do Interior e a RAEM construam “um sistema de cooperação no turismo cultural” com itinerários turísticos sobre a deusa. A secretária foi mais longe e afirmou que a cooperação pode levar a que “a cultura de A-Má brilhe com novo esplendor na nova era”. O Lam defendeu igualmente uma promoção conjunta da “articulação entre o turismo cultural e o comércio” que passe pela Ilha da Montanha. A responsável pediu esforços para tirar partido das “vantagens políticas do porto franco de Macau e da Zona de Cooperação de Hengqin” e da “base industrial e do mercado de Fujian”.
Hoje Macau PolíticaPeritos defendem reformas estruturais para travar crise do envelhecimento Especialistas contactados pela Lusa alertam para a necessidade urgente de reformas estruturais em Macau perante o rápido envelhecimento demográfico, defendendo o reforço de profissionais especializados, o investimento em gerontecnologia, e a aposta na cooperação transfronteiriça. Jacky Ho Chong Kin, reitor da Faculdade de Ciências da Saúde e Ambientais da Universidade de São José em Macau, explica à Lusa que a aceleração do envelhecimento decorre, em parte, de políticas passadas do Governo, incluindo antigos regimes de imigração associados a investimento, que atraíram cidadãos já em idade avançada, acelerando a curva demográfica da região. Ho lembra que o crescimento acelerado da população sénior apanhou a sociedade local “despreparada” para acomodar as novas exigências assistenciais. “A situação da subida da população em envelhecimento é algo que começámos a prever, de certa forma, em 2007. Nessa altura, a população idosa de Macau rondava quase os 7,2 por cento, o que é o início de uma população em envelhecimento, por assim dizer, em ascensão. Mas depois, num espaço de 20 anos, essa percentagem cresceu de forma inesperadamente mais rápida”, destaca à Lusa. Por seu lado Alex Cheng, vice-presidente da Sociedade de Segurança Social de Macau, alerta que Macau entrará na fase de “superenvelhecimento” nos próximos cinco a 10 anos, destacando o “nível dos cuidados de saúde e a escassez severa de prestadores de cuidados qualificados e de pessoal de enfermagem” como o “maior desafio absoluto” que a cidade enfrenta. O toque humano Os dois especialistas sublinham que a pressão sobre os hospitais públicos, onde os idosos já representam a maioria das admissões, exige o desenvolvimento de capacidade interna e de redes comunitárias. Jacky Ho aponta lacunas estruturais na formação, “faltando sistemas de treino, instalações e instituições de formação sistemáticas que criem programas capazes de ajudar a treinar profissionais de saúde aliados”, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Segundo Ho, a tecnologia “consegue ajudar a monitorizar, a detectar, a dar sentido aos dados e a emitir um alarme precoce para os problemas”, para prevenir acidentes como quedas em lares, embora ressalve que a “tecnologia não consegue substituir por completo o pessoal de saúde ou o pessoal de apoio a idosos”. Na vertente do apoio domiciliário e comunitário, Alex Cheng destaca que um “inquérito recente da Sociedade de Segurança Social de Macau mostra que 82 por cento dos inquiridos prefere cuidados domiciliários”. A integração na Grande Baía é apontada por ambos os peritos como uma via essencial para aliviar as listas de espera locais. Alex Cheng recorda que a deslocalização planeada de idosos para cidades na província poderia ser uma solução, mas avisa que a adaptação a “um novo ambiente não é fácil, e exige tempo e educação contínua para que os idosos em Macau aceitem a deslocalização”.
Hoje Macau Manchete PolíticaPensões | Transferidos 15,9 mil milhões para cobrir défice O Governo anunciou a transferência de cerca de 15,9 mil milhões de patacas para cobrir o défice do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública. As autoridades estimam que nos próximos três anos quase 15 por cento dos funcionários públicos se possam reformar O Executivo vai transferir perto de 15,9 mil milhões de patacas para o Fundo de Pensões da Função Pública. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Sam Hou Fai, explica que o dinheiro corresponde a 80 por cento do excedente das finanças públicas da RAEM em 2025. A RAEM fechou 2025 com um excedente de 19,9 mil milhões de patacas, valor que já foi ultrapassado só nos primeiros nove meses deste ano: 21,6 mil milhões de patacas. Num comunicado, o Governo sublinhou que a transferência “não afectará as despesas com as diversas medidas destinadas ao bem-estar da população e aos benefícios sociais” nem o funcionamento da reserva financeira da cidade. A reserva financeira de Macau valorizou-se em 37 mil milhões de patacas na primeira metade do ano e atingiu em Junho um novo recorde máximo, pelo sétimo mês consecutivo: 704,3 mil milhões de patacas. O Governo prevê que o défice acumulado do Fundo de Pensões (FP), que administra as pensões da função pública, atinja 8,99 mil milhões de patacas até 2031 e aumente “ainda mais” nos próximos dez anos. O excedente das contas públicas de 2025 “relativamente abundante e robusto contribui com condições favoráveis para se proceder antecipadamente” à resposta ao défice e assim evitar que no futuro seja necessário reduzir os benefícios sociais, disseram as autoridades. Os dois lados Em Julho, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, sublinhou que a “situação de desequilíbrio financeiro” apenas envolve o anterior regime de aposentação, que foi substituído por um novo regime em 2007. De acordo com dados divulgados ontem pelo FP, no final de Setembro o anterior regime de aposentação pagava 6.711 pensões, mais do que o número de contribuintes ainda no activo: 6.320. Em Julho, a presidente do FP, Diana Maria Vital Costa, alertou para “um pico de aposentações” nos próximos cinco anos e previu que, também devido à subida da esperança média de vida, até 2031 o antigo regime estará a pagar 9.150 pensões, com apenas 3.290 contribuintes. Em Agosto, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta que permite ao líder do Governo fixar uma percentagem do excedente orçamental para transferir para o FP. Em Junho de 2019, o Governo criou um mecanismo que transfere, todos os anos, 3 por cento do saldo orçamental para o Fundo de Segurança Social (FSS), para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. De acordo com o relatório mais recente, o FSS ganhou 6,48 mil milhões de patacas em 2024, em grande parte devido às transferências orçamentais. Em Setembro, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, afirmou que quase 15 por cento dos funcionários públicos de Macau poderão reformar-se nos próximos três anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Comissão de agentes imobiliários sobe para 5% O anúncio surge dias depois de alguns compradores de habitação no Novo Bairro de Macau se terem manifestado contra a comissão paga aos agentes imobiliários e a nova política de descontos Subiu para 5 por cento a comissão paga pela empresa Macau Renovação Urbana aos agentes imobiliários responsáveis pela venda de habitações no Novo Bairro de Macau. A informação foi divulgada ontem, no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), dois dias depois de compradores insatisfeitos se terem manifestado contra o valor das comissões e a nova política de descontos do projecto. “A partir de 9 de Outubro de 2026, a taxa de serviço de mediação imobiliária do projecto ‘Novo Bairro de Macau’ em Hengqin passou de três por cento para cinco por cento do valor da transacção do imóvel”, pode ler-se na secção do portal da DSSGAP dedicada à Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai), Limitada. A Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) é controlada a 100 por cento pela Macau Renovação Urbana, tem como presidente do Conselho de Administração Paulo Tse, tal como a empresa-mãe, e é responsável pela venda e arrendamento das habitações, lojas e parques de estacionamento no Novo Bairro de Macau. O valor da nova comissão entrou em vigor na sexta-feira. Mas, anúncio surge depois de no sábado alguns dos proprietários de habitações no projecto se terem deslocado ao centro de vendas e acusado as autoridades de os terem enganado por terem indicado que a venda das habitações no projecto de Hengqin era feita ao preço de custo. O caso foi divulgado através de vídeos partilhados online. No entanto, na semana passada, a Macau Renovação Urbana anunciou a nova campanha de promoções “triplo incentivo”, que beneficia os novos compradores com descontos ou créditos na compra de lugares de estacionamento, decoração das habitações e despesas com a gestão do condomínio. Comissões visadas Além da política de descontos, os proprietários insatisfeitos visaram especificamente o valor da comissão paga aos agentes imobiliários de Macau ou do Interior da China que vendam fracções nos edifícios do empreendimento. “Agora os preços foram reduzidos em dezenas de milhares de renminbis e os agentes imobiliários podem receber uma comissão de três por cento sobre a venda. Foi isto que eles [governantes] disseram quando afirmaram que não havia margem para reduzir mais os preços?”, perguntou. “Quem é que agora pode acreditar nas promessas de que isto era um projecto em prol da vida da população e que as vendas foram feitas ao preço de custo”, interrogou uma das manifestantes. Este é o segundo aumento do valor da comissão promovido pela Sociedade de Desenvolvimento do Novo Bairro de Macau (Hengqin, Zhuhai) em menos de um ano. Em Maio, a comissão subiu de um para três por cento, e agora é aumentada para cinco por cento. Além disso, desde Janeiro que qualquer mediador pode promover as vendas neste projecto, quando antes a escolha dos mediadores estava restrita a um grupo seleccionado pela empresa de capitais públicos.
Hoje Macau PolíticaAL | Previsto orçamento de 255,4 milhões em 2027 No próximo ano, o orçamento da Assembleia Legislativa (AL) será de cerca de 255,4 milhões de patacas, de acordo com a proposta de deliberação que vai ser votada na sexta-feira. A proposta partiu da Mesa da AL, órgão composto pelo presidente, André Cheong, o vice-presidente, Ho Ion Sang, e os secretários do hemiciclo, Si Ka Lon e Ella Lei. Em comparação com o orçamento deste ano, a proposta para 2027 mantém o montante total. No entanto, esta é a segunda versão do orçamento da AL, uma vez que a primeira previa apenas despesas de 224 milhões de patacas. Apesar de o valor recente ser mantido, a distribuição do orçamento sofre alterações, com cortes de 2,5 por cento nas despesas com pessoal, que são reduzidas para 184 milhões de patacas, o principal gasto do orçamento. As despesas de funcionamento sobem para 27,9 milhões de patacas. A proposta deste ano apresenta um aumento das despesas indeterminadas para 7,4 milhões de patacas, contrariando a maior transparência do ano em vigor, quando não houve despesas indeterminadas.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Ministros do Paraguai e Belize não podem entrar em Macau O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês anunciou ontem que o ministro paraguaio da Comunicação, Gustavo Villate, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Belize, Francis Fonseca, ficam interditos de entrar na China, Hong Kong e Macau. Além disso, o MNE indicou, em dois comunicados separados, o congelamento imediato de eventuais bens em território chinês dos responsáveis. As sanções foram aplicadas aos ministros por apoiarem “obstinadamente” a manutenção de relações diplomáticas dos respectivos países com Taiwan. Segundo a diplomacia chinesa, nos últimos anos, os responsáveis políticos dos dois países, “movidos por interesses pessoais, apoiaram obstinadamente a manutenção de alegadas relações diplomáticas” com Taiwan. Estes responsáveis “multiplicaram declarações e actos inadmissíveis sobre questões relacionadas com a China, prejudicando assim os interesses fundamentais” do país, acrescentou o ministério.