Deficientes Visuais | Pedida mais atenção para necessidades especiais

O deputado Nick Lei alerta que as falhas na manutenção do piso táctil nos passeios estão a criar situações de perigo para os cidadãos com dificuldades visuais. Lei pede também uma nova legislação para obrigar os espaços privados a criarem melhores condições de acessibilidade

O deputado Nick Lei considera que é necessário fazer mais para garantir uma cidade sem barreiras de acordo com as expectativas da sociedade. Em causa, está o facto de o legislador considerar que existem várias falhas na manutenção do piso táctil, instalado nos passeios e utilizado para orientar as pessoas com dificuldades visuais.

Num comunicado, o deputado ligado à comunidade de Fujian apontou que existem problemas relacionados com os pisos tácteis com danos, materiais soltos ou fora de posição, o que impede a sua utilização.

No entanto, Lei destacou que mais perigoso do que esses pisos tácteis impedirem a utilização é o facto de, em algumas situações, orientarem de forma errada as pessoas com dificuldades visuais, criando situações de perigo ou levando os utilizadores por caminhos bloqueados ou interrompidos.

Além disso, Nick Lei salientou que em vários bairros antigos, centros comerciais ou lojas, faltam instalações de acessibilidade, o que traz dificuldades para as pessoas com deficiência visual dificuldades visitarem estes locais sem o apoio de terceiros, limitando ainda mais a sua vida quotidiana.

Outras expectativas

O deputado destaca ainda que a sociedade tem a expectativa de criar um ambiente pedonal acessível e conveniente, como decorre do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM.

Neste sentido, Nick Lei sugere que o Governo preveja e analise todas as instalações destinadas às pessoas com deficiência visual na cidade e melhore as instalações para facultar a acessibilidade, com vista a reforçar o ambiente social nos âmbitos da inclusão e integração.

Quanto à manutenção diária das instalações destinadas às pessoas com deficiência visual, o legislador sugeriu que o Governo crie um mecanismo de inspecção permanente e que a manutenção dos pisos tácteis e das instalações seja incluída no âmbito da manutenção municipal diária.

Por outro lado, o deputado pediu ao Governo que garanta o correcto funcionamento do guia dos pisos tácteis, em rigorosa conformidade com as normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras, na RAEM.

Nick Lei sugeriu ainda a aprovação de nova legislação para regular o ambiente sem barreiras, criando novas obrigações de acessibilidade para espaços privados, de forma a evitar discriminações.