Hoje Macau PolíticaIIICF | Assinados acordos de quase 10 mil milhões de dólares Terminou na sexta-feira, a 17ª edição Fórum e Exposição Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF), onde foram assinados 21 acordos de cooperação, cujo valor total ascende a 9,9 mil milhões de dólares americanos. A informação foi avançada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) na sexta-feira à noite. Os acordos em questão englobam sectores como os transportes, construção civil, energia, electricidade, mineração e fundição de metais não ferrosos, abrangendo um total de 15 países e regiões, incluindo Angola, Brasil, El Salvador e Chile. Ao longo dos três dias do evento, foram organizadas mais de 200 sessões de bolsas de contactos. O IIICF deste ano atraiu a participação de mais de 3.500 líderes das esferas governamental, empresarial e industrial, oriundos de mais de 70 países e regiões, para exibir as mais recentes tecnologias e oportunidades de cooperação numa área de exposição de cerca de 8.000 metros quadrados O IPIM sublinha que o evento “potencia plenamente o papel de Macau enquanto ‘interlocutor de precisão’ entre a China e os Países de Língua Portuguesa e de Língua Espanhola”. O fórum deste ano centrou-se na modernização de infra-estruturas, impulsionada pela transição verde e de baixo carbono, bem como pelas tecnologias digitais e inteligentes, para transformar infra-estruturas tradicionais em novas infra-estruturas. O IPIM refere ainda que o evento proporcionou “às empresas expositoras uma plataforma pragmática para responder com eficácia às necessidades do mercado e expandir a cooperação internacional”.
Hoje Macau PolíticaIAM | Ho Ion Sang pede mais casas-de-banho e melhor sinalizadas O deputado Ho Ion Sang pediu ao Governo que melhore a sinalética e as orientações nas ruas a indicar a existência de casas-de-banho. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. O deputado dos Moradores recordou que nos últimos anos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) actualizou os sanitários públicos e também foi lançada a aplicação “Easy Go” para indicar os locais via a leitura de código QR nas placas de sinalização. No entanto, Ho Ion Sang considera que o Governo ainda precisa de aumentar o número de placas de sinalização e de códigos QR em espaços públicos para guiar o público que procura sanitários públicos, sobretudo nas zonas de maior concentração de pessoas, atracções turísticas e nas instalações de transporte principais. Além disso, o deputado apontou que a aplicação criada pelo Governo deve incluir a existência de casas-de-banho públicas mantidas por outros serviços públicos, além das que estão directamente sob a alçada do IAM. Ho Ion Sang sugeriu ainda ao Governo que crie sanitários públicos nas proximidades da Povoação de Ká Hó, dado que a vila tem gerado uma nova procura, pelo que é preciso responder às necessidades fisiológicas de residentes e turistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Renovação das associações é prioridade A partir de Agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas vai promover reuniões quinzenais presenciais e online para abordar vários assuntos e ouvir directamente as pessoas O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas na China, Rui Marcelo, identificou como principais desafios para a comunidade questões como os “atrasos” nos processos de nacionalidade e registos, a preservação da língua e a necessidade de renovar as associações. Os assuntos foram identificados no âmbito de um seminário com o nome “Raízes e Rumo: Fortalecer o Presente, Construir o Futuro”, realizado no sábado, na sede do Instituto Internacional de Macau. Segundo um comunicado sobre o evento, Rui Marcelo fez um balanço do actual mandato, que começou em 2024, e apontou como desafios “prioritários” para a comunidade “os atrasos em processos de nacionalidade e registos”, “a necessidade de preservar a língua portuguesa entre jovens e luso-descendentes” e ainda a “urgente necessidade de renovação geracional no associativismo”. Os problemas foram indicados após uma sessão de abertura que contou com um discurso por vídeo do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e com a presença do cônsul de Portugal em Macau, Alexandre Leitão. De acordo com a informação oficial, foi também anunciado que a partir de Agosto o Conselho das Comunidades Portuguesas vai começar a realizar reuniões quinzenais com os membros da comunidade. Estes encontros vão ser feitos em “formato presencial” e “por videoconferência” e abordar “questões consulares, sociais, educativas, fiscais e associativas”, decorrendo “numa lógica de escuta activa e apoio personalizado” à comunidade. Balanço e Contas Rui Marcelo apresentou também um balanço do actual mandato dos conselheiros e sublinhou os esforços de “consolidação institucional” e “reforço da representação junto das autoridades portuguesas e locais”, assim como o maior “apoio consular, social e educativo” principalmente ao nível do “acompanhamento de aposentados e pensionistas” e “em processos de nacionalidade e registos”. O conselheiro destacou ainda as iniciativas de “promoção da língua e cultura portuguesas, através de seminários, celebrações do Dia de Portugal e participação em eventos culturais” e a “cooperação institucional com entidades como o AICEP, o IPOR, o Consulado-Geral e associações de matriz portuguesa”. O evento contou com a colaboração do Instituto Internacional de Macau, da Associação dos Jovens Macaenses, do Conselho das Comunidades Macaenses, e com o apoio da Casa de Portugal em Macau, da Associação dos Macaenses e da Associação dos Estudos da Cultura Macaense.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Xia Baolong elogia trabalho de Administração e Justiça Após a visita a Hengqin e Zhuhai, entre 1 e 4 de Junho, o director do gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, recebeu na sexta-feira em Pequim uma comitiva do Executivo da RAEM, liderada pelo secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak. Segundo um comunicado do gabinete de Wong Sio Chak, divulgado no sábado, Xia Baolong “reconheceu plenamente os resultados obtidos em vários aspectos pela área da Administração e Justiça da RAEM e pela Zona de Cooperação” Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Xia Balong “afirmou ainda que o Governo Central mantém total confiança no desenvolvimento futuro de Macau, e apoiará a RAEM na salvaguarda da segurança nacional, na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, no aprofundamento da reforma da administração pública, bem como na promoção do desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin”. Além disso, Wong Sio Chak testemunhou, na Administração Geral das Alfândegas, a assinatura do “Acordo de Cooperação sobre a Inspecção, Quarentena e Supervisão de Alimentos e Ingredientes Alimentares Transportados de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Pedida supervisão mais eficaz após caso de prostituição Song Pei Kei sugeriu a criação de mecanismos mais eficazes de controlo das polícias, para evitar que pessoas em posições de poder utilizem os cargos para cometer ilegalidades. Johnson Ian critica as autoridades pela dualidade de critérios na divulgação de informações A deputada Song Pek Kei defendeu a introdução de “melhorias” no mecanismo de supervisão das polícias, após ter sido revelado que o 2º Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foi um dos principais suspeitos envolvidos numa rede de prostituição desmantelada. O pedido consta de uma interpelação escrita da deputada ligada à comunidade de Fujian. A deputada elogiou as autoridades por conseguirem indiciar os vários arguidos, em de uma investigação que alegadamente terá durado sete anos. Todavia, para Song Pek Kei, esta situação também mostra que é necessário melhorar a supervisão das polícias e fazer uma revisão do mecanismo de fiscalização existentes. Na perspectiva da legisladora, o actual mecanismo disciplinar dentro das polícias também é insuficiente porque a única forma de lidar com os casos é a penalização ou reparação da situação criadas, depois de serem detectadas as potenciais ilegalidades. Song acredita que esta forma de actuar mostra uma “lacuna estrutural” e que as autoridades deviam ter outras formas de controlar as polícias. Neste sentido, Song Pek Kei quer saber como vai o Governo criar um sistema nas polícias mais eficaz de “avaliação de riscos” das condutas dos agentes, um “sistema regular de rotação de funções” e um mecanismo de auditorias frequentes para “evitar o abuso de poder” pelos agentes em posições de chefias. Críticas abrangentes Song Pek Kei não foi a única a criticar os mecanismos de controlo das políticas. Também o ex-candidato à Assembleia Legislativa, Johnson Ian, censurou o Governo pelo que considerou a falta transparência na divulgação da identidade das chefias envolvidas no caso. Numa coluna de opinião publicada no jornal Son Pou, o também ex-jornalista recordou que na primeira conferência de imprensa sobre o caso, a polícia apenas indicou que estavam envolvidos na rede de prostituição três agentes do CPSP e dois agentes reformados da Polícia Judiciária. Segundo Ian, a transparência exigia que desde o primeiro momento houvesse mais informação sobre os nomes, posição na hierarquia dos envolvidos, assim como a idade. Johnson Ian apontou ainda que a falta de informação nas comunicações das autoridades não impediu que algumas pessoas identificassem os envolvidos, como aconteceu em publicações nas redes sociais, associações locais e até entre jornalistas. O cronista referiu também que alguns internautas conseguiram reconhecer o 2º comandante do CPSP, Leong Heng Hong, devido às roupas que utilizaram na altura em que foi transportado para o Ministério Público, antes de haver confirmação sobre os envolvidos. Outros Casos Johnson Ian argumentou ainda que noutros casos mediáticos, como os que envolveram Ao Man Long, Ho Chio Meng e Kong Chi, as identidades foram reveladas. Porém, desta vez os procedimentos foram diferentes, o que no seu entender apenas contribuiu para haver mais danos à credibilidade. No início do mês, a PJ anunciou a detenção de 26 pessoas, incluindo três polícias e dois agentes reformados, por alegadamente estarem envolvidos numa rede de prostituição. Entre 2024 e o fim das operações, as saunas controladas pelo grupo terão gerado lucros de 790 milhões de patacas. Entre os detidos está Leong Heng Hong, 2º comandante do CPSP.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Abertos estágios em empresas chinesas com negócios ibéricos Na segunda-feira vão abrir candidaturas para estágios, destinados a jovens de Macau, em empresas do Interior da China com negócios nos países de língua portuguesa e espanhola. As inscrições, disponíveis no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), podem ser feitas até 30 de Junho. O programa, com duração de 12 semanas, oferece 15 vagas de estágio e será conduzido em Hengqin. As empresas que vão acolher os estagiários operam nas áreas comerciais, recursos humanos e administração, finanças e assuntos jurídicos. Segundo a DSAL, o programa tem como objectivos “melhorar as competências linguísticas e profissionais e alargar os espaços de desenvolvimento da carreira profissional dos jovens de Macau”. Os estágios estão abertos a residentes de Macau com menos de 35 anos, que tenham BIR ou salvo-conduto para entrar na China, e licenciatura ou grau académico superior. A DSAL fornecerá um subsídio de subsistência de 5.000 patacas de quatro a quatro semanas e um subsídio, por uma única vez, de 500 patacas para o transporte de ida e regresso, além de seguro de viagem.
Hoje Macau Manchete PolíticaFronteiras | Alargado reconhecimento de íris a TNR estrangeiros As autoridades acreditam que a passagem fronteiriça com reconhecimento de íris é “higiénica” e dois segundos mais rápida do que a utilização de impressões digitais. O reconhecimento da íris também pode ser usado por alunos universitários estrangeiros A polícia anunciou que, desde ontem, os trabalhadores migrantes e os estudantes universitários internacionais poderão passar a usar o reconhecimento por íris para atravessar as fronteiras. Num comunicado divulgado na quarta-feira à noite nas redes sociais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) anunciou o alargamento do Sistema de Recolha de Dados Biométricos, “para elevar a eficiência nas passagens fronteiriças”. O sistema, que permite usar a íris para atravessar canais electrónicos automáticos nas fronteiras, passa a estar disponível para estudantes não chineses que frequentam instituições de ensino superior em Macau e trabalhadores não-residentes (TNR). A maioria dos portugueses que emigraram para Macau nos últimos dois anos – desde que o território restringiu os pedidos de residência para portugueses, em agosto de 2023 – chegou com autorização de trabalho. De acordo com dados do CPSP, disponibilizados à Lusa, o número de trabalhadores migrantes de nacionalidade portuguesa que chegaram à região passou de 39 em 2023 para 78 no ano passado. Esta autorização está limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação, e, em caso de despedimento, o trabalhador tem apenas oito dias para sair de Macau. Rápido e higiénico O CPSP disse que o reconhecimento por íris é “rápido e higiénico durante todo o processo, sendo que a eficiência global da verificação é um a dois segundos mais rápida do que a verificação por impressões digitais”. De acordo com a polícia, o serviço de passagem fronteiriça via reconhecimento da íris foi oficialmente lançado em Outubro de 2023, inicialmente destinado apenas aos residentes de Macau. Até ao momento, nos seis postos fronteiriços de Macau – as Portas do Cerco, a Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, os terminais marítimos do Porto Exterior, do Porto Interior e da Taipa, e o Aeroporto Internacional de Macau – há um total de 152 canais de passagem automática via reconhecimento da íris de segunda geração. O CPSP disse que, até ao fim de Maio, mais de 340 mil residentes de Macau efectuaram o registo da íris e utilizaram o serviço mais de 35 milhões de vezes nas passagens fronteiriças. Em Janeiro, a polícia tinha também anunciado que os nacionais de 82 países, incluindo Portugal, Brasil e Cabo Verde, podem usar canais electrónicos automáticos para entrar na China continental através da maior ponte marítima do mundo. A medida, que cobre a fronteira que liga Macau à cidade vizinha de Zhuhai, parte da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, abrange todos os cidadãos dos 82 países isentos de visto de entrada no território.
Hoje Macau Manchete PolíticaDSF | Despesa cai 1,7% até Maio devido a obras públicas A despesa pública caiu 1,7 por cento nos primeiros cinco meses do ano, sobretudo devido ao recuo de 15,6 por cento nos gastos em obras públicas. Do outro lado, as receitas correntes aumentaram 12,4 por cento devido aos impostos pagos pelas concessionárias de jogo Dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) na quarta-feira indicam que Macau gastou até ao final de Maio 31,1 mil milhões de patacas, 28,5 por cento do previsto para todo o ano. A principal razão para a queda das despesas foram os gastos com obras públicas – o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) – que recuaram 15,6 por cento até Maio, para 5,8 mil milhões de patacas. O orçamento para este ano já previa uma queda de 8,6 por cento no PIDDA, que inclui grandes projectos como a Linha Leste do Metro Ligeiro. Os dados mostram ainda uma diminuição de 59,7 por cento, para 379,9 milhões de patacas, nos gastos em “acções e outras participações”. As despesas com os funcionários públicos também diminuíram 1,7 por cento, para 6,05 mil milhões de patacas, depois da função pública não ter tido aumentos salariais em 2026, pelo segundo ano consecutivo. As despesas públicas caíram apesar do reforço dos gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 7,8 por cento, para 16,5 mil milhões de patacas. O orçamento aprovado em Novembro inclui benefícios fiscais para atrair sociedades gestoras de fundos de investimento, fundos de investimento especiais e investidores em fundos, para ajudar a desenvolver o sector financeiro. Além disso, o Governo isentou do imposto de selo a compra da primeira habitação por parte de residentes, até seis milhões de patacas, num documento que previa uma subida de 4,3 por cento nos apoios e subsídios sociais. Sobe e desce Ao contrário da despesa pública, a receita corrente de Macau subiu 12,4 por cento nos primeiros cinco meses de 2026, para 48,6 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 14,6 por cento, para 42,5 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 85,6 por cento do total. As receitas totais dos casinos atingiram entre Janeiro e Maio 108,4 mil milhões de patacas, um aumento de 10,9 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado. Com as despesas a cair e as receitas a subir, Macau registou um excedente nas contas públicas de 18,6 mil milhões de patacas, mais 55,5 por cento do que até Maio de 2025. No orçamento para todo o ano 2026, o Governo de Sam Hou Fai tinha previsto um excedente muito menor, no valor de 5,22 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaEconomia digital | Acordos com Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) anunciou a assinatura de protocolos com a Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde (CNPD) e com a Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe. Num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, a DSPDP disse que os acordos de cooperação irão impulsionar “o desenvolvimento regulado e robusto da economia digital transnacional”. A reguladora acrescentou que os memorandos de entendimento “reflectem uma visão baseada na cooperação internacional como instrumento indispensável para enfrentar desafios globais e emergentes da economia digital”. Os acordos irão também aperfeiçoar “a cadeia de cooperação entre a China e os países lusófonos nas áreas de segurança de dados e de protecção da privacidade pessoal”, acrescentou a DSPDP. Estão previstos projectos de sensibilização e formação, a partilha de boas práticas e experiências em regulamentação e fiscalização, bem como o desenvolvimento de estudos conjuntos.
Hoje Macau PolíticaCheque pecuniário | Associações “treinadas” para ajudar residentes O Governo organizou uma sessão de esclarecimento para trabalhadores da linha da frente de associações locais para ajudar residentes dos bairros comunitários a obter informações sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária, indicou ontem o Fundo de Segurança Social (FSS) e a Direcção dos Serviços de Finanças. A sessão contou com a participação de 70 funcionários de associações, a quem o vice-presidente do Conselho de Administração do FSS, Luís Gomes, agradeceu o apoio. A ideia é capacitar estes profissionais de “associações enraizadas na comunidade” a informar residentes com precisão, reduzindo “deslocações desnecessárias” aos serviços públicos “por desconhecimento das formalidades”. A partir das 09h de segunda-feira, os residentes vão poder aceder a toda a informação relativa ao plano, assim como fazer uma consulta para saber se preenchem os requisitos para receber o cheque pecuniário, na aplicação móvel Conta Única e no portal do Plano de Comparticipação Pecuniária.
Hoje Macau PolíticaFuncionários Públicos | Leong Pou U alerta para “pressão” nos serviços O deputado Leong Pou U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), escreveu uma interpelação escrita em que alerta o Governo para o facto da pressão dos funcionários públicos estar a aumentar. O documento consta do portal da Assembleia Legislativa. De acordo com o legislador, o cenário é agravado com o facto de ter sido adoptada uma política em que os funcionários que se demitem, são despedidos ou os que se reformam deixaram de ser substituídos. “O facto de alguns serviços públicos adoptarem, há já muito tempo, a estratégia de “não arranjar alguém para substituir quem saiu” leva ao aumento da pressão do pessoal da linha da frente”, afirma o legislador. Como resultado, o número de trabalhadores foi reduzido de 35.101, em Abril de 2020, para 33.856 no ano passado. Contudo, embora sem contestar esta política, Leong Pou U pede uma facilitação da mobilidade entre serviços, para se dotarem os departamentos que mais precisam de novos recursos, vindos de outro sectores. “Face ao rigoroso cumprimento do regime de gestão de quotas de trabalhadores, como é que o Governo vai dotar, rapidamente, pessoal através dos regimes de mobilidade, a fim de minimizar os impactos decorrentes da saída de trabalhadores nos serviços públicos?”, questionou.
João Luz Manchete PolíticaEmprego| Mais de 4.500 candidatos a 50 vagas em Hengqin As candidaturas a 50 empregos em Hengqin atraíram 4.550 jovens de Macau, indicou ontem a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada. As autoridades de Hengqin apontam que esta ronda de recrutamento registou um aumento de 33 por cento face a rondas anteriores Terminou o período de recrutamento para preencher 50 vagas de emprego abertas pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, que contou com 4.550 candidaturas de jovens residentes permanentes de Macau, indicou ontem a comissão executiva. As autoridades apontam que, em média, para cada vaga registaram-se 91 candidaturas e que, comparando com as duas rondas de recrutamento similares esta registou um aumento de 33 por cento. A comissão executiva conclui que o número de candidaturas reflecte “um aumento significativo do interesse dos jovens de Macau em trabalhar na zona de cooperação em Hengqin”. As autoridades acrescentam que, segundo as candidaturas apresentadas, as áreas mais procuradas pelos residentes são desenvolvimento industrial, e áreas administrativas, jurídicas e relacionadas com bem-estar da população. Estas áreas congregaram quase 80 por cento do total das candidaturas, envolvendo cargos como recepção de documentos, segurança social, actividades de intercâmbio juvenil, promoção de investimentos e a radiodifusão, televisão e publicação de notícias. O facto de esta ronda de recrutamento não exigir experiência profissional foi destacado pelas autoridades como factor determinante para a atracção de candidaturas de recém-licenciados. Alargar horizontes A Direcção dos Serviços de Assuntos Administrativos da zona de cooperação, responsável pela campanha de recrutamento, afirmou que a sua missão original é proporcionar oportunidades de emprego de alta qualidade e alargar as perspectivas de carreira dos jovens de Macau, num contexto de aprofundamento da integração entre os dois territórios. Neste aspecto, as autoridades de Hengqin sublinham a necessidade especial de contratar “jovens talentos familiarizados com Macau para participarem na gestão dos assuntos públicos da zona de cooperação”. A fase seguinte do processo passará pela selecção de currículos, assim como uma bateria de exames escritos, médicos e entrevistas. As autoridades sublinham que os departamentos competentes vão “respeitar rigorosamente os princípios de abertura, equidade e imparcialidade” ao longo do processo. Quando as candidaturas abriram, foi indicado que os rendimentos brutos anuais podem atingir 330 mil renminbis, e que os contratos de trabalho vão garantir o direito a 22 dias de férias por ano.
Hoje Macau PolíticaEnsino | O Lam diz que expansão para Hengqin é caminho a seguir A expansão das universidades de Macau para Hengqin é “o caminho para o desenvolvimento de alta qualidade do ensino superior de Macau”, indicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, durante a cerimónia de graduação deste ano da Universidade Politécnica de Macau (UPM), que se realizou na terça-feira. A governante referia-se à Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, um dos mega-projectos pedidos por Pequim à RAEM. O Lam destacou as conquistas da UPM na formação de “um grande número de quadros excepcionais para a sociedade de Macau e para o País, particularmente em áreas como a formação de quadros bilingues em chinês e português, a saúde e as ciências do desporto”. Por seu turno, o reitor da UPM, Zhou Zhongrong, “encorajou os graduados a herdar o espírito de “amor pela pátria e por Macau” e dedicar-se a servir o país e a prosperar Macau”, descreve a instituição de ensino em comunicado. O reitor afirmou ainda esperar que os graduados mantenham “o entusiasmo pelo saber e naveguem com coragem a vaga da inovação científica, que se pautem pelo pragmatismo e pela responsabilidade e forjem a glória através do empenho e da luta”. A cerimónia marcou o “início de uma nova jornada da vida” de cerca de 1.700 graduados, é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFM | Governo aposta na continuidade de Wu Zhiliang Além do actual presidente da Fundação Macau, Sam Hou Fai manteve os nomes ligados às comunidades portuguesa e macaense, ao renovar os mandatos de Carlos Marreiros, André Ritchie e Cristina Neto Valente Wu Zhiliang vai cumprir o 16.º ano como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau (FM). A renovação do mandato foi anunciada ontem, através de um despacho de Sam Hou Fai publicado pelo Boletim Oficial. O presidente da FM vai manter um salário de cerca de 103.400 patacas por mês, como aconteceu nos anos anteriores. Ao mesmo tempo, também o mandato de Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, vice-presidente do Conselho de Administração, foi renovado. A dirigente mantém o salário de cerca e 90.240 patacas por mês, como aconteceu na renovação do mandato do ano passado. Zhong Yi Seabra de Mascarenhas desempenha o cargo de vice-presidente na instituição responsável por grande parte do financiamento para as associações desde 2016, pelo que está prestes a cumprir 11 anos neste cargo. Tanto no caso de Wu Zhiliang, como de Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, os novos mandatos têm a duração de um ano, como tradicionalmente acontece para as nomeações para a Fundação Macau. O Conselho Fiscal da Fundação Macau continua igualmente sem alterações, com Vong Hin Fai o presidente da Associação dos Advogados de Macau, manter-se presidente, com uma remuneração de 19.740 patacas por mês. A continuidade abrange igualmente os outros membros Ho Mei Va e Lau Veng Lin, que vão receber mensalmente 16.450 patacas por mês. Grupo de elite Em relação ao Conselho de Curadores, o Chefe do Executivo optou igualmente por manter tudo na mesma, depois de no ano passado ter realizado alguns ajustes. Os mandatos do arquitecto de Carlos Marreiros, da advogada Cristina Neto Valente e do arquitecto André Ritchie foram renovados por um ano. Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres, a empresária Angela Leong, e os ex-deputados Chan Meng Kam, Chan Hong e Chan Wa Keong são igualmente mantidos neste órgão. Os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, também foram renovados pelo prazo de um ano. O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativo ao ano anterior. Além destas funções, tem ainda competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas.
Hoje Macau PolíticaRestrições à residência afastam docentes portugueses de Macau A directora do Instituto Português do Oriente (IPOR) disse à Lusa que as restrições impostas por Macau aos pedidos de residência têm afastado docentes que estavam interessados em vir trabalhar para a região. O Centro de Língua do IPOR tem actualmente 16 professores em Macau e um em Pequim, para dar mais de 100 cursos previstos para este ano, um número semelhante ao registado em 2019, antes da quebra devido à pandemia. Nos últimos dois anos, o IPOR contratou quatro docentes vindos de Portugal, para substituir outros que “ou regressam a Portugal ou têm outras oportunidades de emprego aqui em Macau”, explicou Patrícia Ribeiro. Todos vieram como trabalhadores imigrantes, recebendo o chamado ‘blue card’, uma autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação. Patrícia Ribeiro admitiu que a mudança teve impacto: “algumas das pessoas seleccionadas, e já nos aconteceu em alguns concursos, depois de saberem as condições, recusam”. A dirigente diz que alguns candidatos “não sentem que têm segurança para o futuro em termos de trabalho e também condições para viver em Macau”, nomeadamente que “não lhes compensa financeiramente”. Ribeiro dá como exemplo uma professora que queria inscrever a filha na Escola Portuguesa de Macau (EPM), onde, sem estatuto de residente, teria de pagar a propina por inteiro. A EPM cobra anualmente 36.870 patacas no ensino primário e 47.700 patacas no ensino secundário, valores que caem para menos de metade para alunos residentes, graças a um subsídio do Governo da RAEM. “Ela repensou e não quis vir para Macau nessas condições”, diz a directora do IPOR. Que futuro? A Lusa perguntou também ao presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) em Macau se os membros da associação tinham sentido dificuldades em contratar portugueses, mas Carlos Cid Álvares preferiu não comentar. Mas, em Abril, Cid Álvares, também presidente do Banco Nacional Ultramarino, que pertence ao Grupo Caixa Geral de Depósitos, disse que não basta ensinar a língua portuguesa e que é preciso “olhar para o futuro”. “Não vejo muito como é que a influência portuguesa se pode manter aqui, mantendo esta situação. Uma coisa é os chineses falarem português, outra coisa muito diferente é os portugueses estarem em Macau”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete PolíticaCPSP | Menos portugueses em Macau e maioria tem vínculo precário O número de portugueses que imigraram para Macau tem vindo a cair e, nos últimos dois anos, a maioria chegou ao território com vínculos laborais precários. No ano passado, apenas 10 pedidos de residência de portugueses foram aceites Numa resposta escrita à Lusa, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) indicou que o número de trabalhadores imigrantes de nacionalidade portuguesa – ou seja, que chegam a Macau sem o estatuto de residente – passou de 39 no final de 2023 para 78 no fim do ano passado. Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. Em resultado, o número de portugueses a tornar-se residente de Macau caiu de 70 em 2023 para 23 no ano passado, muito longe do recorde máximo de 390 registado em 2013, de acordo com dados fornecidos à Lusa pela Direcção dos Serviços de Identificação. O CPSP afirmou que recebeu 14 pedidos de residência de portugueses em 2025, dos quais 10 foram aceites, todos por reunião familiar. Dos restantes, dois ainda estão a ser analisados, enquanto um foi rejeitado e outro cancelado. As novas orientações, que eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999, apenas deixam como alternativa para os portugueses o chamado ‘blue card’. Esta autorização está limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação, e, em caso de despedimento, o trabalhador tem apenas oito dias para sair de Macau. Memorial com vento A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura ao programa de captação de quadros qualificados, que entrou em vigor em Julho de 2023. O programa procura captar, nomeadamente com benefícios fiscais, quadros do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles vencedores de prémios Nobel. Em 2024, o então secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, Chao Chong Hang, admitiu que a maioria das 464 candidaturas aprovadas vinha do Interior da China (80 por cento) e de Hong Kong (10 por cento). Em Abril passado, o novo coordenador da comissão, Kong Chi Meng, disse que a terceira fase do programa, que começou em Dezembro e decorre durante um ano, valoriza mais quadros com diplomas de universidades de Portugal e do Brasil. Também o terceiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico (2026-2030), que está em consulta pública até 28 de Junho, prevê a optimização do programa, “no sentido de criar elementos favoráveis à captação de quadros qualificados internacionais e dos países de língua portuguesa”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pondera proibir tabaco perto das Ruínas e Portas do Cerco A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, disse ontem no hemiciclo que poderão ser criadas zonas de proibição de fumo perto das Ruínas de São Paulo ou Portas do Cerco, tendo em conta o grande volume de pessoas que passa nesses locais. Esta ideia foi deixada durante o debate sobre a votação, na generalidade, da proposta de lei do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que data de 2011. A proposta foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para análise na especialidade. “Além das medidas que estamos a implementar no parque dr. Carlos D’Assumpção [de controlo do tabagismo], estamos a ponderar criar uma zona [sem fumo] nas proximidades das Ruínas de São Paulo e Portas do Cerco. São essas duas zonas onde vamos ponderar criar áreas onde é proibido fumar”, foi referido. Na proposta de lei, lê-se que é proibido fumar “em qualquer outra área ao ar livre de utilização colectiva onde a proibição de fumar seja determinada por despacho do Chefe do Executivo”. O Lam lembrou que a zona de fumo criada entre o parque dr. Carlos D’Assumpção e a Rua de Londres, no NAPE, desde Maio, “foi muito bem acolhida pela sociedade”, tendo o Governo recebido opiniões “de que o ambiente de negócios não foi afectado e a fisionomia das ruas melhorou”. Ainda assim, a secretária garantiu que “para a criação de áreas onde é proibido fumar exige várias ponderações, a situação da disposição das pessoas e se há consenso na sociedade”. Deputados aplaudem Vários deputados aplaudiram as medidas de controlo do tabagismo adoptadas até à data, destacando esta nova medida de proibir o tabaco em zonas onde se concentram muitas pessoas. Ella Lei questionou se o Executivo “tem algum plano, após a entrada em vigor da proposta de lei, de aumentar a proibição [do fumo] em sítios onde haja concentração de pessoas, e não apenas na proximidade de escolas e creches”, incluindo “praças e postos fronteiriços”. O deputado Nick Lei lembrou também outra medida proposta pelo Governo nesta legislação, que é a posse de câmaras portatéis por parte dos agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde. “Preocupa-me as condições de trabalho dos trabalhadores da linha da frente. Estes vão passar a dispor de mais meios electrónicos para lidar com casos em que haja confrontos físicos. No passado houve trabalhadores insultados ou agredidos fisicamente”, disse. O Lam destacou que as câmaras serão usadas apenas em casos de emergência.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados pedem melhorias no controlo da segurança rodoviária Dois deputados utilizaram ontem o período de intervenções antes da ordem do dia (IAOD) para pedir ao Governo mudanças no planeamento do trânsito, tendo em conta o recente atropelamento que vitimou uma criança de dez anos, num caso que chamou a atenção da sociedade. Para o deputado Chao Hao Weng, é fundamental que sejam instalados “equipamentos de redução da velocidade, sinalização luminosa e de alerta visual nas escolas, nas zonas habitacionais e nos principais cruzamentos de passadeiras, para reforçar a protecção dos peões”. Devem ainda ser “agravadas as penas” no tocante ao trânsito e obrigatoriedade de cedência de passagem a peões nas passadeiras, além do deputado sugerir o reforço “da execução da lei”. Pede-se, assim, que o Governo “reveja, de forma global, o plano de segurança rodoviária”, a fim de dar “prioridade aos peões e à segurança, colmatando as lacunas de fiscalização e assegurando aos cidadãos uma via segura e desobstruída”. O acidente, ocorrido na Avenida do Conselheiro Borja, zona norte da península, representa, para o deputado, um exemplo das “falhas significativas no mecanismo de segurança das passadeiras, na fiscalização do dever de cedência de passagem aos peões e na protecção das zonas adjacentes a escolas em Macau”. Revisão precisa-se Também Loi I Weng pediu medidas ao Governo para melhorar a segurança rodoviária. A deputada citou dados relativos ao primeiro trimestre deste ano, que mostram como “os casos de desrespeito pelo sinal vermelho aumentaram mais de 100 por cento”, além de que “não se registou uma melhoria significativa no incumprimento das regras de trânsito por peões”. Desta forma, a deputada pede o regresso do processo de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, “incorporando as infracções” num novo sistema de pontos da carta de condução, tal como “a não cedência de passagem a peões nas passadeiras, o desrespeito pelo sinal vermelho e a utilização do telemóvel durante a condução”. A deputada fala do caso da Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues como um dos locais onde ocorrem mais acidentes, sugerindo “a vigilância automática com câmaras electrónicas nos cruzamentos de modo a colmatar as lacunas de supervisão durante a noite e em períodos de menor afluência”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei laboral | Deputados pedem aumento da licença de paternidade Foi ontem aprovada, na generalidade, a nova proposta de lei laboral que apresenta um aumento dos dias de licença de maternidade de 70 para 90 dias, subsídios às empresas e mais dias de férias anuais. Porém, vários deputados exigiram ao Governo começar a ponderar aumentar também os dias de licença de paternidade A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de revisão da lei laboral que traz um aumento dos dias de licença de maternidade dos actuais 70, no sector privado, para 90; a atribuição de subsídios às pequenas e médias empresas (PME) para apoiar o pagamento de salários às grávidas em licença e ainda o aumento dos dias de férias anuais. Porém, vários deputados entendem que é preciso as autoridades fazerem mais, nomeadamente aumentar a licença de paternidade. “A proposta de lei não se refere à licença de paternidade, e, de facto, são matérias complementares. Pode-se ponderar o aditamento dos dias de paternidade, para que os pais e maridos possam prestar mais cuidados às suas mulheres?”, questionou Nick Lei. O deputado destacou também alguns resultados da consulta pública sobre este assunto, pois cerca de “80 por cento [dos participantes] não está de acordo” com a proposta do Executivo, pedindo mais dias de licença de maternidade. “Espero que o Governo pondere sobre o aumento do número dos dias de licença de maternidade, e também a capacidade das PME”, disse. Também a deputada Ella Lei alertou para a necessidade de “aumentar as faltas por licença de paternidade dos cinco para sete dias”, já que Macau se encontra “numa era de baixa taxa de natalidade”. “A alteração da lei é simples e passa [a licença de maternidade] de 70 para 90 dias, mas temos de pensar nas faltas por licença de paternidade e na protecção dos postos de trabalho das mulheres, pois há situações em que as grávidas podem ser despedidas”, alertou. Cenários distintos Tendo em conta que ainda não foi escolhido o novo secretário para a Economia e Finanças, quem respondeu aos deputados e apresentou a proposta de lei foi o chefe de gabinete de Tai Kin Ip, antigo secretário. Lo Chi Fai declarou, sobre o aumento dos dias da licença de paternidade, que “esta é uma proposta sobre a qual temos de encontrar grande consenso junto da sociedade”. “Tendo em conta o actual desenvolvimento sócioeconómico, numa próxima fase poderemos rever esta parte. Nesta consulta pública estivemos mais empenhados na [revisão] da licença de maternidade, para ser igual à das mulheres na Função Pública”, acrescentou. Em relação ao subsídio atribuído às PME, será permanente graças à elaboração futura de um novo regulamento administrativo. “Há que prolongar o actual regulamento e vamos elaborar um novo [diploma] para o subsídio, porque vamos subsidiar as PME através do erário público”, disse o chefe de gabinete. Lo Chi Fai disse ainda, sobre a licença de maternidade, que há vários cenários no sector privado. “Entre as partes pode sempre haver um acordo para mais de 90 dias, até 98 dias”, prazo que chegou a ser proposto por algumas opiniões no processo de consulta pública. “Isso reflecte também a responsabilidade da parte da entidade patronal, e podemos pressupor que, devido à diferente dimensão das empresas, as regalias e condições podem ser diferentes”, rematou o responsável.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Publicado regulamento de prémios de salvaguarda O regulamento dos prémios para a salvaguarda do património cultural da RAEM foi divulgado ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. Os prémios têm como objectivo “distinguir os indivíduos ou as entidades que tenham prestado contributos relevantes para a protecção e valorização do património cultural”. Segundo o modelo que aparenta constar no despacho assinado por Sam Hou Fai, cujo texto em português é tudo menos perceptível, são criados quatro prémios. No entanto, apenas é atribuído um tipo de prémio a cada ano. As distinções incluem o prémio de projecto arquitectónico, o prémio de conservação e restauro do património cultural e o prémio de salvaguarda do património cultural intangível. Todos os prémios têm previsto um pagamento de 30 mil patacas ao vencedor. Se houver mais do que um vencedor as 30 mil patacas são divididas pelos distinguidos. Além disso, é criado o prémio de valorização do património cultural, que contempla o vencedor com 20 mil patacas. Também neste caso, se houver mais do que um vencedor, o dinheiro é dividido pelos contemplados. Os prémios estavam previstos na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, que entrou em vigor em 2013, mas apenas ontem foi aprovado o regulamento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Leong Pou U critica fraca aposta em carros eléctricos O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau questiona a reduzida proporção de veículos eléctricos comprados pelos serviços públicos e pede ao Governo para dar o exemplo O deputado Leong Pou U pretende que o Governo explique o baixo nível de adopção de veículos eléctricos nos serviços públicos, principalmente tendo em conta o aumento recente do preço dos combustíveis. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), eleito pela via indirecta, através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado, nos últimos anos, o Executivo tem promovido “vigorosamente” a adopção de veículos eléctricos através de “várias medidas”, mas os resultados são limitados. Leong indica que no final do ano passado, o “número total de veículos motorizados em Macau era de 254.393”, dos quais 16.339 eram veículos eléctricos, o que representou 6,4 por cento do total. A proporção era ainda mais baixa na Administração Pública: “Quando o Governo adquire ou substitui veículos, deve, sempre que possível, adquirir veículos eléctricos. No entanto, no final de 2025, dos 4.074 veículos do Governo, apenas 242 eram eléctricos, representando 5,9 por cento”, afirma Leong Pou U. Por isso, tendo em conta a “actual situação geopolítica” e a “crescente incerteza quanto ao futuro abastecimento e custo da energia tradicional”, o legislador quer o Executivo dê o exemplo. “Por uma questão de estabilidade e para garantir a prestação global de serviços do Governo, gostaria de perguntar: o Governo dará o exemplo e assumirá um papel mais proactivo na substituição dos seus veículos por veículos movidos a energias renováveis?”, pergunta. Mais subsídios Leong Pou U reconhece que recentemente o Executivo afirmou que “não há planos para introduzir um regime de subsídios para a substituição de automóveis ligeiros por veículos movidos com energias alternativas”. Todavia, o legislador quer saber se os mais recentes desenvolvimentos internacionais, que nunca são nomeados, mas que dizem respeito aos bombardeamentos norte-americanos e israelitas no Irão e ao encerramento do estreito de Ormuz, podem levar a uma nova posição. “Tendo em conta a crescente incerteza em torno do futuro abastecimento e custo das fontes de energia tradicionais devido a factores geopolíticos, e tendo em mente a estabilidade social global, poderá o Governo introduzir medidas adicionais para acelerar a adopção de veículos movidos a novas energias”, questiona.
João Luz PolíticaCoutinho preocupado com cadeias de abastecimento dos casinos Pereira Coutinho está preocupado com a possível vulnerabilidade da cadeia de abastecimento da indústria do jogo, que “depende quase na totalidade de aquisições estrangeiras”. Numa interpelação escrita, o deputado dá como exemplos as cartas de jogo, fichas, mas também máquinas de jogo, e para embaralhar cartas, assim como sistemas de software e centros de dados. A indústria do jogo, “pilar da economia de Macau”, representa uma parcela significativa das receitas públicas do território, financiando “grande parte das despesas correntes e os investimentos públicos” nomeadamente infra-estruturas de grande escala. Como tal, Coutinho defende que a estabilidade da indústria do jogo está directamente relacionada com o desenvolvimento económico e a estabilidade social de Macau. O deputado lembra que no passado mês de Março, “o Conselho de Estado promulgou o ‘Regulamento sobre a Segurança da Cadeia de Abastecimento’, declarando claramente que a segurança e a controlabilidade da cadeia de abastecimento são medidas importantes para manter a estabilidade económica, social e a segurança nacional”. A excessiva dependência das importações, se os fornecedores sofrerem interrupções no fornecimento, pode provocar “danos na reputação da indústria do jogo e na imagem da cidade de Macau e até à perda de controlo da segurança social originando uma série de graves problemas”. Em busca da auto-suficiência Face a este cenário, o deputado pergunta se o Governo tem mecanismos de identificação e resposta a riscos de segurança nacional na indústria do jogo, no que respeita à segurança da cadeia de abastecimento. Assim sendo, Pereira Coutinho sugere a promoção da auto-suficiência da cadeia de abastecimento da indústria do jogo, o que poderá também trazer “uma potencial vantagem estratégica para a diversificação económica de Macau e o desenvolvimento de indústrias distintivas para além da criação de novos postos de trabalho”.
Hoje Macau PolíticaLocal de Espectáculos | Chan Lai Kei pede calendário de actividades O deputado Chan Lai Kei pretende que o Executivo divulgue o calendário dos eventos que vão ser realizados no denominado Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau, durante a segunda metade do ano. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. Na interpelação, o legislador ligado à comunidade de Fujian espera que o calendário dos espectáculos seja revelado, mas pede ao Executivo que explore neste local mais actividades, além dos concertos. A exploração pelo Instituto Cultural do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau tem ficado marcada por espectáculos constantemente cancelados por diferentes motivos, como a recusa de participação de artistas com nacionalidades não autorizadas. Face aos sucessivos cancelamentos, o Executivo começou a preparar o local para outras actividades, mais viradas para a população, com campos de basquetebol 3×3 ou pistas de “mini karting”. Sobre estes serviços, e tendo em conta a chegada do Verão, e o facto de crianças e jovens terem mais tempo livre, o deputado quer saber se o horário de funcionamento vai ser prolongado. Por último, Chan Lai Kei questiona o Executivo sobre o andamento do concurso público de atribuição da exploração do local que foi apresentado pelo Governo como uma aposta para realizar grandes espectáculos, com audiências de cerca de 50 mil pessoas.
João Luz Manchete PolíticaTaipa | Gestão e exploração de heliporto sem concurso público A gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo da Taipa foi entregue por ajuste directo à Heliporto de Macau, Limitada. A decisão foi justificada pela “especial qualificação técnica” da empresa, e contraria a abertura assumida pelo Governo a candidaturas de operadoras de helicópteros de outras regiões O Chefe do Executivo dispensou a realização de concurso público para atribuir a “concessão do serviço público da gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”, através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A concessão foi atribuída por ajuste directo à sociedade Heliporto de Macau, Limitada, por ter “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos”. Sam Hou Fai acrescenta ainda que a concessão “traz benefícios significativos para a Região Administrativa Especial de Macau”. A decisão de entregar a gestão do heliporto à Heliporto de Macau, Limitada representa uma reviravolta no processo. Há sensivelmente três meses, o Executivo mostrava abertura à participação de empresas de fora para gerir e explorar a estrutura no Terminal Marítimo da Taipa, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Pou U assinada pelo presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin. “O Governo da RAEM e a CAM estão a promover activamente os preparativos para a operação das novas instalações, tendo em devida conta o melhor desenvolvimento do serviço de helicópteros da Grande Baía. Para além das operadoras existentes, o Governo da RAEM está aberto à candidatura das operadoras de helicópteros de outras regiões para a exploração do serviço de transporte transfronteiriço de passageiros entre Macau e a Grande Baía”, indicou Pun Wa Kin no passado dia 1 de Abril. História que se arrastou Foi também publicada ontem uma ordem executiva que oficializa a delegação de “todos os poderes necessários” no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, para representar a RAEM na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato a celebrar entre a RAEM e a sociedade Heliporto de Macau, Limitada. O projecto do heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa está nos planos do Governo desde 2021, pelo menos de forma assumida nas Linhas de Acção Governativa para esse ano, onde se indicava que devia entrar em operação em 2022. Porém, as obras só foram concluídas este ano, depois de terem sido consignadas em Setembro de 2024. Os trabalhos implicaram a remodelação de uma área de cerca de 3.350 metros quadrados, abrangendo parte do rés-do-chão, até ao quatro piso do terminal marítimo, bem como o respectivo heliporto.
