Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Calvin Chui defende nova lei Calvin Chui, advogado e presidente da Federação de Juventude de Macau, defendeu a proposta de lei do Governo que vai permitir afastar os mandatários judiciais de qualquer processo que tenha elementos entendidos como relevantes para a segurança nacional. “A transformação [do diploma] num sistema jurídico concreto e o aperfeiçoamento da ‘arquitectura’ de alto nível da estrutura de funcionamento da segurança nacional estão em consonância com os requisitos fundamentais da governação de Macau, de acordo com a lei”, afirmou Chui, filho do deputado Chu Sai Peng e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Chui Sai ON, em declarações citadas pelo Canal Macau. “Esta abordagem promove também o estado de direito e a institucionalização e a normalização do trabalho de segurança nacional, com o objectivo último de estabelecer uma salvaguarda jurídica mais robusta e estável para a estabilidade a longo prazo e a prosperidade sustentada da RAEM”, acrescentou. Segundo as exigências futuras do diploma que ainda vai ser votado na Assembleia Legislativa, a comissão vai ter todos os poderes para vetar a participação dos advogados de processos. Além disso, os mandatários judiciais têm de apresentar informação detalhada sobre as suas vidas, ligações com o exterior e também do agregado familiar.
Hoje Macau PolíticaPaternidade | Governo rejeita apelos a reforço da licença O Governo de Macau rejeitou ontem apelos ao aumento da licença de paternidade, apesar da região pretender reforçar a licença de maternidade e das férias anuais, para inverter a mais baixa natalidade do mundo. Na primeira sessão de uma consulta pública, representantes de duas das mais importantes associações tradicionais do território defenderam a extensão da licença de paternidade, actualmente fixada em apenas cinco dias úteis. Um dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau disse que a licença de paternidade deveria ser prolongada até 15 dias ou, em alternativa, parte da licença poderia ser gozada pelo pai. O representante, de apelido Sit, defendeu que a medida poderia ajudar o pai a ter um papel mais activo, nomeadamente nos primeiros meses de vida do bebé, sobretudo se a mãe ainda estiver a recuperar de parto por cesariana. Também uma representante da Associação Geral das Mulheres de Macau apelou ao reforço da licença de paternidade, para encorajar os pais a tomar conta dos filhos e “promover a igualdade de género”. Mas Maria Chu Pui Man, dirigente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), rejeitou os apelos e disse apenas que o pai poderá, como já acontece actualmente, tirar dias para apoiar a família após o nascimento. A consulta pública, a decorrer até 16 de Março, tem como base uma proposta da DSAL para estender a licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias – um valor já aplicado aos funcionários da administração pública – com os custos a serem divididos entre o Governo e os empregadores. Férias na agenda As autoridades querem também aumentar as férias anuais no sector privado, por antiguidade. Há 40 anos que os residentes permanentes de Macau têm direito a apenas seis dias remunerados de descanso anual. Os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis. O Executivo do território propõe que os trabalhadores tenham direito a mais um dia útil de férias por cada dois anos que passam na mesma empresa, até um máximo de 12 dias úteis por ano. Um dos objectivos das alterações, disse em 30 de Janeiro o director da DSAL, Chan Un Tong, é permitir à população de Macau “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. O Governo encomendou em 2025 um estudo “a uma terceira entidade” – cuja identidade não foi revelada – sobre o eventual aumento da licença de maternidade e de férias anuais, que foi concluído no final de ano. O estudo incluiu um inquérito, segundo o qual os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”. Líderes do mundo Questionado pela Lusa sobre o potencial impacto das alterações na taxa de natalidade em Macau, que em 2024 foi a mais baixa do mundo, Chan Un Tong respondeu que o objectivo é “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”. Em 2025, Macau registou 2.871 recém-nascidos, uma queda de 20,4 por cento e o menor número de nascimentos em quase 50 anos, disse em 01 de Janeiro o director substituto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou. Macau registou em 2024 apenas 0,58 nascimentos por mulher, muito longe do valor necessário para a substituição de gerações (2,1), a menor taxa de fecundidade de sempre na região e a mais baixa do mundo, de acordo com dados oficiais. Este valor é ainda mais baixo do que a estimativa feita num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA, na sigla em inglês): 0,68 nascimentos por mulher. Apesar de mais optimista, a estimativa da UNDESA já indicava que Macau teria tido em 2024 a mais baixa natalidade do mundo, a uma grande distância da segunda jurisdição na lista, Singapura, com 0,95 nascimentos por mulher.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Deputados pedem melhor acompanhamento de alunos Com o número de pedidos de ajuda de alunos a subir, os deputados Lam Lon Wai e Loi I Weng querem mais empenho do Governo na melhoria da saúde mental, e pedem que se recorra a inteligência artificial Os deputados Lam Lon Wai e Loi I Weng defendem a utilização de tecnologias mais recentes, principalmente de inteligência artificial, para acompanhar a saúde mental dos jovens em Macau. Foi desta forma que os legisladores reagiram aos dados mais recentes publicados pela Secção de Acompanhamento de Menores da Polícia Judiciária. De acordo com as autoridades, no ano passado foram apresentados 250 pedidos de assistência por parte de menores com sintomas de perturbação emocional ou stress, o que correspondeu a um aumento de 64 por cento em termos anuais. O aumento foi o mais acentuado na RAEM, desde que há registos. Em comunicado, Lam Lon Wai, que também é subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários, argumentou que para garantir o crescimento saudável dos alunos é necessário estabelecer um mecanismo de cooperação entre família, escola, Governo e sociedade. O deputado afirmou que a família é a primeira linha de defesa, pelo que os pais devem prestar mais atenção à mudança de humor dos filhos, às suas amizades, utilização da internet, particularmente durante as férias longas. O subdirector também indicou que os pais têm de acompanhar de muito perto os filhos para identificarem sinais de risco. Papel das escolas Além disso, Lam Lon Wai apontou que as escolas devem continuar a apostar na educação para a vida, saúde mental e na educação jurídica dos mais jovens, para que os estudantes desenvolvam valores correctos, enquanto membros da sociedade. Na perspectiva de Lam, este papel deve ser complementado pelo Governo e pela sociedade através do reforço dos apoios à saúde mental e desenvolvimento de canais de ajuda. A promoção deve recorrer às redes sociais, para ser mais abrangente. Por seu turno, a deputada e também subdirectora da Escola da Associação Geral das Mulheres, Loi I Weng, defende que o Governo deve utilizar inteligência artificial para monitorizar a saúde mental dos jovens nas escolas, através da recolha de dados e análise, para identificar e intervir nos casos potenciais. A responsável também espera que o Governo dote as escolas de mais recursos para aliviar a carga de trabalho dos auxiliares que estão na linha da frente e para aumentar a qualidade e eficácia destes serviços de acompanhamento. A questão da saúde mental ganhou predominância durante os anos da pandemia e pós-pandemia, com os dados a crescerem de forma sustentada. As autoridades lidaram com este aumento ao tomarem a opção de deixarem de divulgar as estatísticas.
João Luz Manchete PolíticaInvestigação | Epstein e Bannon discutiram “fragilidades” de Wynn e Adelson Macau aparece em mais de 200 ficheiros da “Biblioteca Epstein”, na maioria em artigos relativos a receitas de casinos e ambiente de investimento. Porém, surgem conversas com Steve Bannon sobre a falta de respeito de Trump em relação a Steve Wynn e Sheldon Adelson, assim como notas de um predador sexual sobre uma visita a Macau Ainda com milhões de ficheiros por divulgar, e com a última actualização feita na passada sexta-feira, Macau surge em 208 ficheiros da chamada “Biblioteca Epstein” no portal do Departamento de Justiça norte-americano. Ao longo das mais de duas centenas de ficheiros, as referências a Macau dividem-se entre inócuos convites para inauguração de exposições de arte fruto de residências artísticas na RAEM, “briefings” com notícias económicas e sobre os negócios de Sheldon Adelson em Macau, enviados por personagens no mínimo duvidosas, relatórios sobre ambiente de negócios e receitas do jogo e viagens ao território. O HM analisou os ficheiros divulgados até agora, num mergulho entre informações puramente financeiras e alusões sórdidas. Uma das conversas mais interessantes, datada de 1 de Janeiro de 2019, tem como interlocutores o próprio Jeffrey Epstein e operativo político e podcaster Steve Bannon. Entre congeminações políticas, Epstein refere que o partido democrata americano estaria a usar uma lei que obriga ao registo como agente estrangeiro para atacar Steve Wynn. Uma táctica descrita como “potente”. E de seguida refere que “Donald não o respeita nada, nada mesmo”, referindo-se ao fundador da Wynn Resorts. Depois da concordância de Bannon, Epstein prossegue afirmando: “o mesmo em relação ao Adelson”, acrescentando a posição de fragilidade de quem tem “interesses em Macau”. “Bem pior que frágil, enterrado em merda. Eles já atiraram o seu contacto de um prédio de 40 andares”, acrescenta Bannon. O operativo do movimento MAGA e estratega no primeiro mandato de Trump como Presidente dos Estados Unidos não especifica quem foi “atirado” do prédio, mas a conversa entre Bannon e Epstein aconteceu pouco mais de dois meses depois do alegado suicídio de Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Zheng morreu depois de cair do Bloco 2 do Centro Hung On, na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Pequim emitiu um curto comunicado a referir que este sofria de depressão, sugerindo tratar-se de um caso de suicídio. Recorde-se que nesta altura Jeffrey Epstein já havia sido condenado por crimes de natureza sexual e Steve Bannon estaria a “ajudar” o magnata a reabilitar a sua imagem pública, em plena campanha para as eleições ganhas por Joe Biden. Macau, uma inspiração Ainda na conversa entre Steve Bannon e Epstein, é indicado que Steve Wynn tem um “enorme problema com Kwok”, que Epstein refere como “o teu rapaz”. De acordo com a investigação do Departamento de Justiça a Steve Wynn, em 2022 durante a Administração Biden, o “rapaz” de Bannon será Miles Kwok, ou Guo Wengui, um empresário dissidente chinês exilado nos Estados Unidos. O fundador da Wynn Resorts terá tentado influenciar a Casa Branca em 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump, a repatriar Miles Kwok para enfrentar acusações de corrupção na China. Apesar do suposto desrespeito de Trump em relação a Wynn e Adelson, os dois empresários do jogo contribuíram com muitos milhões de dólares para as campanhas do actual Presidente dos Estados Unidos. Numa perspectiva muito mais leve, numa escala de fraca moralidade, em Abril de 2014, Jeffrey Epstein recebe um e-mail de sua assistente de longa data Lesleu Groff com um convite para a inauguração da exposição “Classic Artwork from Macau”, na New York Academic of Art. A mostra resultou do convite do Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços de Turismo, a 10 artistas baseados nos Estados Unidos. A ideia seria aproveitar uma residência artística no território para capturar a beleza de Macau. Dos 10 artistas escolhidos, três eram estudantes da New York Academic of Art, instituição que chegou a contar com Epstein na administração. Apesar da perspectiva mais leve deste detalhe nos ficheiros, importa referir que a cúmplice de Epstein, Ghislaine Maxwell recrutou vítimas entre as alunas da academia. Nos ficheiros publicados não é indicado se Epstein terá visitado a exposição de arte inspirada em Macau. Podridão e finanças A larga maioria das menções a Macau nos documentos divulgados pelo Departamento de Justiça diz respeito a artigos de opinião e notícias financeiras sobre o ambiente de negócios em Macau, receitas do jogo das concessionárias locais e artigos sobre as ligações de Sheldon Adelson ao Partido Republicano. Grande parte dos e-mails contendo este tipo de informações era enviada por um assistente do falecido predador sexual, mas também de outras personagens. Além de receber os relatórios do Deutsche Bank Securities, incluindo sobre o desenvolvimento de infra-estruturas na região (como a Ponte do Delta, a ligação de Zhuhai à linha ferroviária de alta velocidade e o Metro Ligeiro) e o seu impacto esperado na economia de Macau, Epstein recebeu artigos enviados por Terje Rød-Larsen e o sultão Ahmed bin Sulayem com informação sobre a RAEM. O primeiro é um político e diplomata norueguês, que desde que saiu de cargos públicos tem-se dedicado a unir o movimento MAGA norte-americano e partidos de extrema-direita europeus. Rød-Larsen enviou uma colecção de artigos, alguns deles sobre Sheldon Adelson. O segundo é um empresário dos Emirados Árabes Unidos, que partilhava com Epstein detalhes sórdidos sobre as suas aventuras sexuais com mulheres, mas que também enviou artigos sobre a indústria dos casinos de Macau. Alguns e-mails surgem com o emissário rasurado, com um e-mail de Setembro de 2012 em que é indicado que “Macau está a tornar-se super interessante”, numa mensagem sobre o crescimento do PIB do Arquipélago das Comores, na costa sudeste de África. Porém, para lá de informação económica e trica políticas, nos ficheiros em que Macau é referida, surgem mensagens de Jean-Luc Brunel, um predador sexual que actuava como dono de uma agência de modelos, e que terá, alegadamente cometido suicídio na cadeia antes de ser julgado. As semelhanças com a morte de Epstein vão mais longe, com o enforcamento a ser, alegadamente, o método usado por ambos. Em Dezembro de 2013, Brunel refere a Epstein que está de partida para Macau, descrevendo a cidade como “território para caça aos ratos”. Quando chega, o francês refere que “Macau é mais horrível que horrível”. Porém, dois dias depois, Brunel refere “Las Vegas parece cidade pequena e chic”, sem pontuação. Nos ficheiros não surgem mais detalhes sobre a passagem de Jean-Luc Brunel por Macau.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Sam Hou Fai salienta prioridade a interesses nacionais “Colocamos sempre em primeiro lugar a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento nacional, implementando com determinação o princípio de ‘Macau governada por patriotas’”, afirmou o Chefe do Executivo num discurso proferido ontem na recepção da festa de Primavera oferecida pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Sam Hou Fai resumiu a acção política do ano passado, com particular destaque para a integração nacional e defesa da segurança do Estado. “No âmbito da salvaguarda da segurança nacional, tomámos medidas decisivas, tratando os casos de acordo com a lei, a fim de prevenir e impedir resolutamente a infiltração e a interferência de forças externas. Isto assegurou a manutenção eficaz da estabilidade e da harmonia em Macau”, indicou o político local. O líder do Executivo mencionou várias vezes as instruções de Xi Jinping, nomeadamente a frase, que tem “sempre presente”, “A prosperidade não deve induzir à complacência, nem a segurança justifica o esquecimento do perigo”. Afirmando que 2026 é um ano crucial para o alinhamento com as estratégias nacionais, Sam Hou Fai reforçou a promessa de manter a estabilidade. “Continuaremos a implementar o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma abrangente, precisa e resoluta, salvaguardando firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacional e defendendo com determinação a linha inultrapassável de que ‘não pode haver caos em Macau’”.
Hoje Macau PolíticaFronteiras | Mercadorias passam a ter declaração alfandegária única Entrou ontem em funcionamento, a título experimental, um serviço que permite entregar online apenas uma declaração alfandegária para a passagem de mercadorias entre Guangdong e Macau, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Assim sendo, as empresas necessitam de preencher os dados de declaração apenas uma vez e a informação será partilhada entre as autoridades do Interior da China e Macau. A DSEDT afirma que a medida pretende melhorar “o nível de facilitação do comércio transfronteiriço, servindo melhor o desenvolvimento económico e atendendo melhor às necessidades da sociedade”. A direcção de serviços da RAEM acrescenta que a chamada “janela única” para mercadorias de Guangdong e Macau visa prestar serviços facilitados de desalfandegamento de mercadorias por meios digitalizados e informatizados às empresas exportadoras do Interior da China e importadoras de Macau, encurtando o tempo gasto na declaração alfandegária. O Governo indica ainda que o novo serviço ajuda a reduzir custos laborais e tempo, sem necessidade de repetir a introdução de dados, assim como a diminuir erros e aumentar a eficiência.
João Luz Manchete PolíticaPresidenciais | Portugueses escolhem Presidente no fim-de-semana Amanhã e domingo, os portugueses que residem em Macau vão poder votar no Consultado-Geral para escolher o próximo Presidente da República portuguesa. As urnas vão estar abertas nos dois dias, das 08h às 19h, depois de três dias de votação antecipada em que participaram 78 eleitores, mais do triplo da primeira volta Os portugueses vão voltar a ser chamados a votar na segunda volta das eleições para eleger o próximo Presidente da República, num sufrágio disputado entre os candidatos do Partido Socialista (António José Seguro) e do Chega (André Ventura). Na RAEM, os portugueses vão poder votar no sábado e domingo, das 08h às 19h, no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, à semelhança dos eleitores que vão votar no estrangeiro nas várias missões diplomáticas espalhadas pelo mundo. Recorde-se que só poderão votar os cidadãos nacionais que se encontrem recenseados no estrangeiro. Para escolher o próximo Presidente da República, os eleitores devem apresentar cartão de cidadão, bilhete de identidade, ou documento que tenha fotografia actualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação (passaporte ou carta de condução). Nos passados dias 27, 28 e 29 de Janeiro, o consulado-geral recebeu os eleitores que votaram antecipadamente. Esta modalidade de sufrágio esteve aberta para eleitores por “inerência do exercício de funções públicas ou privadas, em representação de selecção nacional. Além disso, puderam votar antecipadamente estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação em instituição de ensino superior, doentes em tratamento, ou eleitores que acompanhem cidadãos mencionados. Segundo informação revelada pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ao HM, votaram antecipadamente na segunda volta 78 eleitores, mais do triplo dos votos antecipados na primeira volta, quando foram apurados 25 votos antecipados. Local vs Nacional Na primeira volta, os votos apurados em Macau deram vantagem ao candidato do PSD, Luís Marques Mendes, com 47,19 por cento dos votos, seguido do socialista António José Seguro (20,98 por cento) e André Ventura com 12,4 por cento. A nível nacional, António José Seguro venceu a primeira volta com 1.755.563 votos (31,11 por cento), seguido de André Ventura, com 1.327.021 votos (23,52 por cento) e João Cotrim Figueiredo, com 903.057 votos (16 por cento). Luís Marques Mendes acabou por ficar em quinto lugar, afastado da segunda volta com 637.442 votos (11,3 por cento).
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Advogados excluídos sem hipótese de recorrer Os processos qualificados como de segurança nacional vão abranger casos penais, mas também se podem estender às áreas administrativa e cível. Os advogados serão obrigados a apresentar informações sobre os agregados familiares, como nacionalidade e ligações políticas exteriores Os advogados que forem excluídos dos julgamentos relacionados com segurança nacional pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) da RAEM ficam impedidos de apresentar recurso para contestar a decisão. A informação consta da proposta do Governo divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa e que retira aos arguidos a possibilidade de escolherem livremente qualquer advogado inscrito na Associação dos Advogados de Macau. Segundo os procedimentos definidos na proposta de lei, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado vai escolher o advogado dos arguidos “no processo judicial de qualquer natureza em que a autoridade competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. De acordo esta formulação, a exclusão de advogado poderá acontecer em processos criminais, como o que se encontra em curso contra o ex-deputado Au Kam San, mas também em processos administrativos ou até de direito privado, se for considerado que de alguma forma “existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. No âmbito do processo em curso, ainda antes de ser escolhido como mandatário, o advogado tem de se dirigir ao tribunal e informar o juiz da vontade de ser constituído como representante de uma das partes envolvidas. A partir deste momento começa uma análise ao advogado e ao seu agregado familiar, que podem exigir a obrigação de apresentação de elementos como a nacionalidade do próprio advogado, membros da sua família e ligações com organismos ou indivíduos no exterior entre “outras”. Esta formulação abre assim a porta a que os familiares tenham de declarar a sua filiação com partidos políticos fora de Macau. Todavia, os elementos requeridos não estão especificados na proposta de lei. Se o juiz considerar que os elementos fornecidos pelos advogados no primeiro momento não são suficientes, pode ainda exigir a apresentação de “outras informações que considere indispensáveis para verificação”. O Chefe decide Recolhida a informação, a CDSE decide se considera que o advogado corresponde à vontade do poder político para o caso em concreto, emitindo o parecer em que concede ou recusa a “autorização especial ao mandatário judicial”. Os critérios que vão ser adoptados pelo Chefe do Executivo, os secretários, assessores do Governo Central, que não votam, e outros membros do Governo ligado às polícias e outras entidades não foram revelados. Contudo, a lei afasta a possibilidade de recurso judicial ou contestação dentro da própria comissão. A proposta do Governo adopta assim a política da lei eleitoral dos deputados, com a diferença que o afastamento de um advogado de um caso em concreto não o impede de exercer a profissão, nem de apresentar novos pedidos no futuro, sem ficar “congelado” durante cinco anos. Ao contrário do que acontece com os juízes, o diploma não afasta a participação de advogados portugueses em processos desta natureza. Fora do controlo dos tribunais A lei define também as competências da CDSE, que vai ter poderes para emitir ordens para todas as entidades públicas envolvidas que tenham como objectivos defender a segurança do Estado, assegurar a prosperidade e estabilidade da RAEM e garantir os legítimos direitos e interesses dos residentes da RAEM e de outras pessoas na RAEM. O diploma confirma também a competência da CDSE para emitir pareceres vinculativos em relação às eleições do Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa. No entanto, a lei traz uma novidade: o princípio de que as decisões das autoridades seguem os pareceres da CDSE, não aceitando impugnação ou acção judicial, a não ser que haja uma norma legal a prever esse recurso. A proposta do Governo de Sam Hou Fai define também que os trabalhos da comissão “são livres de qualquer interferência de outras entidades ou indivíduos da RAEM”, sem disponibilização pública de informação sobre a comissão ou os trabalhos desta. No âmbito do princípio do secretismo, a comissão pode também contratar os trabalhadores que entender necessários, e realizar gastos sem necessidade de divulgação. As contas apenas serão analisadas pelo Chefe do Executivo, que também preside à CDSE. Processo em curso A proposta do Governo para a nova lei da CDSE é justificada nos documentos enviados à Assembleia Legislativa com a necessidade de aperfeiçoar o “sistema jurídico e reforçar a estrutura de topo do sistema de defesa da segurança do Estado”, para “salvaguardar firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, construir uma barreira sólida para a defesa da segurança do Estado e manter a estabilidade geral da sociedade”. O Executivo indica também que as alterações visam “prevenir e reprimir eficazmente a interferências externa e assegurar que os interesses de segurança do Estado não sejam prejudicados”. A proposta de lei entra no hemiciclo numa altura em que se espera uma conclusão da investigação ao ex-deputado Au Kam San, o único caso tornado público na RAEM relacionado com segurança nacional. Detido em Julho do ano passado, o democrata encontra-se desde então em prisão preventiva. Se a lei for aprovada antes de um eventual julgamento, o processo poderá seguir as estipulações do diploma.
João Luz Manchete PolíticaNovo Bairro Hengqin | Residentes já podem comprar dois apartamentos A partir de agora, os residentes da RAEM passam a poder comprar dois apartamentos no Novo Bairro de Macau em Henqgin. A decisão foi anunciada pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, que justificou a medida com a “optimização do parque habitacional” As autoridades políticas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin voltaram a diminuir as restrições na compra de apartamentos no Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. Desta feita, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada anunciou que os residentes da RAEM podem comprar dois apartamentos no complexo habitacional construído para a população de Macau. A medida foi apresentada como uma forma de “implementar o espírito das directivas das autoridades nacionais e provinciais de Guangdong para optimizar o parque habitacional existente, ajustar as políticas de restrição à compra de habitação” e “expandir eficazmente o espaço de vida de qualidade para os residentes de Macau”. A comissão executiva acrescenta ainda que a possibilidade de comprar dois apartamentos visa “responder às preocupações do público”. Além disso, é indicado que se ocorrerem problemas na implementação da medida, a Direcção dos Serviços de Planeamento Urbanístico e Construção de Hengqin é a entidade que deve ser contactada directamente. A comissão executiva cita também o “desenvolvimento actual da zona de cooperação” e a “resposta a exigências do sector empresarial” como motivos para alterar as restrições na compra de habitação no Novo Bairro de Macau. Menos barreiras No passado mês de Setembro, a Macau Renovação Urbana anunciou o início da venda dos fracções na Torre 11 do complexo habitacional, com preços a descontos especiais para lugares de estacionamento, obras de renovação e na compra de electrodomésticos. Desde que começaram as vendas de fracções no complexo habitacional, foram levantadas várias restrições a transacções. Os critérios foram ajustados, incluindo a remoção do limite de idade, permitindo que menores de idade sejam proprietários, a remoção da restrição de revenda nos cinco anos após a compra e o ajustamento do limite à aquisição de unidades residenciais. Além disso, em meados de 2024, em plena crise do sector imobiliário, o conceito inicial do Novo Bairro de Macau em Hengqin foi alterado para aumentar a ocupação. Em vez de compra por residentes da RAEM, as autoridades da zona de cooperação passaram a permitir arrendamento de fracções a estudantes do Interior da China, assim como a funcionários da Universidade de Macau, da Escola de Hengqin Anexa à Escola Hou Kong e do Posto Médico do Novo Bairro de Macau. O Novo Bairro de Macau é composto por 27 torres residenciais, com aproximadamente 4.000 fracções habitacionais.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo destaca contributos da Universidade Cidade de Macau O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu esta terça-feira com Chan Meng Kam, empresário, ex-deputado e também chanceler e presidente do Conselho de Administração da Universidade da Cidade de Macau (UCM). O encontro serviu para discutir “o desenvolvimento do ensino superior em Macau e a formação de quadros qualificados”, tendo o Chefe do Executivo destacado que, numa altura em que a UCM celebra 45 anos de existência, “esta tem respondido activamente às orientações e directrizes do País e da RAEM no domínio do ensino superior, tendo conquistado resultados amplamente reconhecidos na melhoria da qualidade do ensino, na formação de quadros qualificados, na inovação científica e no serviço à sociedade”. Sam Hou Fai entende ainda que a instituição de ensino superior “está alinhada com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada ‘1+4′”, tendo alcançado “resultados significativos no impulso do desenvolvimento interdisciplinar e na construção de uma instituição internacional e abrangente”. Planear o futuro Na reunião com Chan Meng Kam, o governante máximo da RAEM não descurou os conselhos. A UCM deve “adaptar-se às necessidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ao nível do desenvolvimento industrial e de quadros qualificados, optimizar os currículos nas disciplinas emergentes, como inteligência artificial, Big Health, finanças e tecnologia”, além de “promover a transformação dos resultados da investigação científica e a sua aplicação”. Foi também pedido à UCM para “formar mais quadros qualificados de elevada qualidade e com conhecimentos práticos”, além de “continuar a alargar os canais de intercâmbio internacional”. As declarações de Sam Hou Fai surgem numa nota oficial que não contém testemunhos de Chan Meng Kam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEncontro | Sam Hou Fai debateu política externa com Bian Lixin A nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu que vai contribuir para a construção de “uma forte barreira de segurança nacional” em Macau O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, Bian Lixin, estiveram reunidos na terça-feira para debater questões da política externa de Macau. O encontro decorreu à porta fechada e foi divulgado através de uma nota de imprensa pelo Gabinete de Comunicação Social. Durante a reunião, Sam Hou Fai afirmou que o Governo “está determinado a alavancar a posição de Macau como ‘um centro, uma plataforma e uma base’” e “utilizar, plenamente, as suas vantagens na ligação dos mercados doméstico e internacional e na fusão das culturas chinesa e ocidental”. Neste sentido, o líder indicou que vai “impulsionar, activamente, a estratégia de ‘expansão ao exterior e atracção de investimento’ e elevar de forma constante a sua competitividade e influência internacional”. Sam Hou Fai indicou a Bian que “estão a ser programadas visitas ao estrangeiro para este ano e há planos para o estabelecimento de uma delegação económica e comercial em países do sudeste asiático, com o objectivo de expandir ainda mais o mercado turístico e consolidar a posição de Macau como centro mundial de turismo e lazer”. Uma dessas visitas deverá incluir as deslocações a Portugal e Espanha, que inicialmente estiveram previstas para os dias de 16 a 23 de Setembro, mas acabaram adiadas. Agradecimentos ao MNE No encontro, Sam Hou Fai agradeceu ao MNE pelo “forte apoio ao território, ajudando a RAEM a responder a vários desafios internos e externos”, que não foram indicados. O dirigente máximo da RAEM apontou também que ao longo dos anos o MNE tem apoiado Macau “na valorização das suas vantagens únicas”, “na expansão do intercâmbio e cooperação com o exterior”, “na ampliação dos contactos externos” e “no reforço das suas capacidades de governação das relações externas”. Sam Hou Fai destacou ainda a “protecção plena dos direitos e interesses dos residentes de Macau no estrangeiro” pelo MNE e o “impulso ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Este foi o primeiro encontro divulgado entre Sam e Bian Lixin, a nova comissária do MNE que chegou a Macau, no final de Janeiro, para suceder a Liu Xianfa. Princípios e barreiras Por sua vez, de acordo com a versão do encontro do Comissariado do MNE em Macau, Bian Lixin sublinhou sentir-se “profundamente honrada” por ter sido nomeada a oitava Comissária do MNE em Macau. Bian também destacou “os tremendos desenvolvimentos alcançados por Macau a nível económico e social nos últimos 26 anos”, que no seu entender demonstram “as vantagens institucionais e a forte vitalidade do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Ao mesmo tempo, a nova responsável garantiu que o comissariado vai implementar “com determinação as decisões e planos importantes do Governo Central relativos às relações externas e ao trabalho relacionado com Macau” e que “construirá com firmeza uma forte barreira de segurança nacional” e “praticará profundamente os conceitos de ‘diplomacia em benefício de Macau’ e ‘diplomacia para o povo’”.
Hoje Macau Manchete PolíticaComissão vai escolher advogados em casos de Segurança Nacional A lei que enquadra a futura Comissão de Defesa da Segurança de Estado de Macau vai mexer nas audiências em julgamentos de processos relativos a segurança nacional passando o juiz a decidir se serão abertos, foi segunda-feira anunciado. O secretário para a Administração e Justiça de Macau, Wong Sio Chak, que apresentou a proposta de lei “Comissão de Defesa da Segurança de Estado [CDSE] da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM], referiu ainda que os mandatários dos réus envolvidos em julgamentos enquadrados pela Lei de Segurança Nacional terão que ter “certas características e ser aprovados por um juiz”. Este tipo de processos, mas não exclusivamente, vão passar a ser julgados por “um juiz especial”, disse também o governante no final da reunião do Conselho Executivo. De acordo com um comunicado do Conselho, o articulado “procede à alteração e aditamento” da Lei de Bases da Organização Judiciária, “estabelecendo disposições excepcionais sobre a audiência nos processos judiciais, as situações especiais de jurisdição e o regime relativo aos actos processuais dos mandatários judiciais, quando estes intervenham em assuntos envolvendo a segurança do Estado”. Segue para a AL A discussão da proposta de lei foi concluída na segunda-feira pelo Executivo de Sam Hou Fai e segue para a Assembleia Legislativa para apreciação, “sem carácter de urgência”, especificou Wong, sem esclarecer, nas declarações aos jornalistas, se a apreciação geral e na especialidade do articulado será concluída pelo parlamento ainda este ano. Do ritmo dos trabalhos no parlamento de Macau dependerá se Au Kam San, ex-deputado e cidadão português, detido no final de Julho do ano passado e até agora o primeiro e único caso relacionado com a Lei de Segurança Nacional, será julgado sob a nova moldura legal. Até agora não é conhecido o nome do advogado, ou “mandatário”, na terminologia jurídica utilizada, do ex-deputado, assim como também nada se sabe sobre a acusação nem quando será julgado. Uma vez aprovada em votação final no parlamento, a lei entrará em vigor no dia seguinte ao da publicação, e substituirá o Regulamento Administrativo nº 22/2018, que criou a CDSE, estrutura que manterá, no entanto, várias características orgânicas e competências, designadamente a de continuar a ser presidida pelo chefe do Executivo. A futura lei dispõe ainda sobre os cargos de assessor para os assuntos de segurança nacional e de assessor técnico para os assuntos de segurança nacional, “bem como sobre o serviço de execução e apoio da CDSE”, segundo um comunicado divulgado pelo Governo.
João Luz Manchete PolíticaTJB | Testemunhas negaram assinar formulário da lista Ou Mun Kong I Na última sessão do julgamento em que Lee Sio Kuan é acusado de corrupção eleitoral nas eleições de 2021, 13 testemunhas negaram ter assinado o reconhecimento da lista Ou Mun Kong I, apesar do formulário conter os seus números de cartão de residente. Uma testemunha confirmou a entrega de detergente para a roupa e guarda-chuvas durante uma excursão Na sessão de julgamento de segunda-feira em que Lee Sio Kuan é acusado de corrupção eleitoral nas eleições legislativas de 2021, e que envolve mais 17 arguidos, 13 testemunhas negaram alguma vez ter assinado os documentos de pedido de reconhecimento da lista de candidatura Ou Mun Kong I. Isto, apesar de na sessão no Tribunal Judicial de Base (TJB) o delegado do Ministério Público ter mostrado o documento de reconhecimento da lista, contendo assinaturas e o número do bilhete de identidade de residente das testemunhas, de acordo com o relato do canal chinês da Rádio Macau. Logo na primeira sessão do julgamento, outras testemunhas negaram assinar documentos semelhantes, com a acusação também a mostrar em tribunal pedidos com as suas assinaturas e número do bilhete de identidade de residente. Recorde-se que o Lee Sio Kuan é acusado de ter montado um esquema para oferecer viagens, refeições e presentes a mais de 200 residentes. Na audiência de segunda-feira, foi ouvida uma testemunha que confirmou ter sido contratada para serviços de guia turístico numa viagem, com duração de meio dia, organizada pelo mandatário da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan. A testemunha confirmou ter recebido 300 patacas pelo trabalho e ter visto pessoas que iriam participar na viagem a assinar documentos no local de encontro antes do arranque da excursão. Porém, a guia ressalvou não ter visto o conteúdo dos documentos, não confirmando tratarem-se de pedidos de reconhecimento de candidatura para as eleições legislativas. Pequenos delitos A guia turística que testemunhou no TJB, uma de oito outros profissionais que diz terem trabalhado no mesmo serviço, afirmou ainda que durante a excursão os organizadores distribuíram detergente para lavar a roupa e guarda-chuva entre os participantes. O processo chegou ao TJB depois de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), concluída em Dezembro de 2022. “Na sequência do encaminhamento do caso pelo Ministério Público, o CCAC procedeu à instauração de um processo de inquérito e descobriu que o referido mandatário e um guia turístico se responsabilizavam pela organização de um passeio turístico de meio dia, tendo providenciado refeições e distribuído prendas tais como detergentes líquidos para roupa e guarda-chuvas com os dizeres “votem nesta lista de candidatura” impressos nos mesmos. Tais actividades e prendas foram todas financiadas pelo referido mandatário, tendo conseguido angariar mais de 200 eleitores para preencherem os seus dados de identificação pessoal e assinarem os respectivos boletins de propositura da lista em causa”, foi indicado à altura.
Hoje Macau PolíticaDSEC | Modernização e convergência com Hengqin no horizonte A modernização dos Serviços de Estatística foi uma das metas traçadas por Pong Kai Fu no discurso de tomada de posse como líder da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Na mensagem de ontem, Pong prometeu também que vai convergir as estatísticas de Macau com as de Hengqin. Segundo a versão oficial do discurso de tomada de posse, Pong Kai Fu “afirmou que irá trabalhar, em conjugação de esforços, com a equipa da DSEC e empenhar-se, com profissionalismo científico, rigoroso e objectivo, para: implementar integralmente as acções governativas da RAEM; impulsionar de forma contínua a construção da modernização estatística; reforçar a cooperação interdepartamental e a aplicação de tecnologias”. Pong sublinhou também que vai “promover prioritariamente a inovação estatística no âmbito da diversificação adequada da economia e da convergência das regras dos regimes estatísticos entre a RAEM e Hengqin; optimizar os serviços estatísticos e cumprir com firmeza o trabalho estatístico”. Pong Kai Fu é detentor dos graus académicos de licenciatura em Economia e de mestrado em Administração Pública. Entre 2014 e Maio de 2018, desempenhou funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (actualmente Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento). Em Junho de 2018, ingressou na Direcção dos Serviços de Economia (actualmente Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico) e em Janeiro de 2024, assumiu o cargo de subdirector do mesmo Serviço. Em Dezembro de 2024, assumiu o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e a partir de Agosto de 2025, o cargo de director, substituto, da DSEC.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Novo presidente promete reforçar serviços sino-lusófonos O novo regulador financeiro de Macau prometeu ontem reforçar o papel da região administrativa especial chinesa como fornecedor de serviços entre a China continental e os mercados lusófonos. De acordo com um comunicado do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Simon Vong Sin Man apontou como objectivo “potenciar as funções da plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa”. O novo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) falava num discurso proferido durante cerimónia de tomada de posse, que foi realizada à porta fechada, sem a presença da comunicação social. Na quarta-feira, a AMCM anunciou que um banco estatal chinês, o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês), tinha completado a primeira emissão de dívida para financiar projectos nos países lusófonos, no valor de 5,5 mil milhões de yuan (660 milhões de euros). A AMCM defendeu ainda que a operação da sucursal do CDB na vizinha região de Hong Kong também “destaca a participação e contributo de Macau para a construção” de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. No mesmo discurso, Simon Vong prometeu também promover o sistema da moeda digital de Macau, cujo protótipo foi lançado em Dezembro de 2024, com o apoio do banco central da China, a primeira grande economia do mundo a lançar uma moeda digital, o renmimbi digital ou e-CNY, em 2020. Em Novembro passado, o líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, disse que já encarregou uma instituição financeira, cuja identidade não revelou, de analisar a possibilidade de usar a pataca digital (e-Mop) no comércio sino-lusófono. Em Maio, o secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, tinha defendido que a pataca digital pode ser “um dos instrumentos de transação digitalizada para os países de língua portuguesa, para transações comerciais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Governo admite estender linhas até Campus da UM A extensão da linha de Seac Pai Van deverá ser uma realidade e espera-se que seja de superfície. O metro também deverá chegar à Universidade de Macau O Governo admite que no futuro o Metro Ligeiro seja prolongado até ao Campus da Universidade de Macau (UM), na Ilha da Montanha. A revelação foi feita pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Sam Weng Chon, na primeira sessão de recolha de opiniões sobre o futuro da rede do Metro Ligeiro. De acordo com o relato do jornal Ou Mun, citado pela Rádio Macau, Sam Wen Chon afirmou que o plano para levar ao metro ao campus da Universidade de Macau está ligado ao desenvolvimento da futura linha de extensão de Seac Pai Van. O responsável garantiu ainda que estão a ser feitos todos os preparativos para avançar com a obra. Na mesma sessão, o director da operadora do Metro Ligeiro, Ng Kam Chong, revelou que a introdução de pagamentos electrónicos nos torniquetes de acesso ao transporte vai ser uma realidade, a partir da segunda metade do ano, e que os trabalhos já “estão em curso”. Actualmente, é possível utilizar o cartão MPass ou o cartão específico do metro para aceder à infra-estrutura, além de ser possível comprar bilhetes nas máquinas de venda ou balcões. As novas formas de pagamento instaladas vão aceitar as plataformas de pagamentos MPay, UnionPay, Alipay e WeChat Pay, as principais plataformas utilizadas no Interior e em Macau. Também as máquinas de venda de bilhetes vão ser actualizadas. Ng Kam Chong revelou ainda que o fornecimento de Wi-Fi ao longo do metro começou a ser testado no início do ano nas estações da Barra e de Hengqin, com planos para “estender o serviço gradualmente a outras estações”. Viagem subterrânea Na consulta sobre o desenvolvimento do Metro Ligeiro, foram ouvidos vários residentes da zona de Seac Pai Van. Um dos pedidos comuns entre os cidadãos ouvidos, é que o metro seja subterrâneo, em vez de superfície, como acontece com a linha existente. Contudo, em resposta ao pedido, um representante da empresa consultora do projecto, a MTR Corporation, explicou que a transformação da linha de superfície em subterrânea iria exigir um espaço de grande dimensão que Coloane não tem. A proposta de vários residentes ficou assim praticamente afastada. Entre os residentes ouvidos, alguns opuseram-se à realização de obras no local, pelo impacto que vai ter junto da população e por considerarem não se justificar o investimento. Entre os principais receios, surgem os congestionamentos de trânsito, devido às vias rodoviárias encerradas para a realização das obras. Outros residentes mostraram-se a favor das obras, mas pediram para que o espaço afectado fique restringido ao Parque de Seac Pai Van.
Hoje Macau PolíticaApós distinção Lawrence Ho destacou investimentos não jogo O líder da Melco Resorts, Lawrence Ho, defendeu na sexta-feira o mérito dos “grandes investimentos fora do jogo” em Macau, ao receber a Medalha de Mérito Turístico atribuída pelo executivo da cidade à equipa do espectáculo “House of Dancing Water”. Em declarações aos meios de comunicação social à margem da cerimónia anual de entrega das medalhas de mérito e de honra, protagonizada pelo Chefe do Governo, Sam Hou Fai, o filho de Stanley Ho enfatizou que a distinção representa “uma enorme honra”, agradecendo o reconhecimento do “House of Dancing Water”, um espectáculo em cena desde 2010. “Penso que isto mostra que os grandes investimentos fora do jogo têm um lugar em Macau e também na Grande Baía [Guangdong-Hong Kong-Macau]”, afirmou Lawrence Ho, numa referência à estratégia do Governo da RAEM de diversificação da economia do território, tradicionalmente dependente dos casinos. O espectáculo, que contou com um investimento original que excedeu 2 mil milhões de renminbi foi suspenso durante alguns anos devido à pandemia de covid-19, “mas desde que retomou a sua programação, no ano passado, tem sido um enorme sucesso”, afirmou o presidente executivo da Melco. No coração do cenário do espectáculo encontra-se um palco com 20 metros de largura que se transforma num lago com mais de 17 milhões de litros de água, “equivalente a mais de cinco piscinas olímpicas em apenas 60 segundos”, de acordo com o site da empresa. O empresário comprometeu-se a “continuar a trabalhar com o Governo de Macau” na diversificação da economia da região, com o objectivo de atrair “mais turistas internacionais” para o território, declarou. “Esperamos criar mais novos conceitos, mais espectáculos, mais atracções e mais propriedades para continuar a crescer nesse mercado”, concretizou. A Medalha de Mérito Turístico é uma das várias distinções atribuídas anualmente pelo Executivo de Macau para reconhecer contributos individuais ou colectivos para o desenvolvimento da região. Para todos os gostos Ho Iat Seng, líder do Governo anterior, entre 2019 e 2024, e Kou Hoi In, ex-presidente da Assembleia Legislativa, entre 2019 e 2025, foram agraciados com a Medalha de Honra ‘Grande Lótus’, a mais alta distinção atribuída pelo Governo de Macau. Este ano, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Escola Keang Peng e a Escola Kao Yip receberam a medalha de Mérito Educativo e a medalha de Mérito Cultural foi atribuída à Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau, ao deputado Lam Fat Iam e ao artista Chan Iu Pui, actualmente consultor artístico da Associação dos Artistas de Belas-Artes.
Hoje Macau Manchete PolíticaTrabalho | Consulta pública sobre dias de férias e de licença de maternidade A proposta do Executivo passa por aumentar as férias para 12 dias, de acordo com a antiguidade, face aos 6 actuais, e os dias de licença de maternidade para 90 dias, em comparação com os 70 dias em vigor O Governo propôs um aumento da licença de maternidade, para 90 dias, e das férias anuais, para 12 dias, com o intuito de inverter a taxa de natalidade mais baixa do mundo. Numa conferência de imprensa, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre as alterações propostas, com a duração de 45 dias. A iniciativa arrancou no sábado e decorre até 16 de Março. A DSAL propõe estender a licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias – um valor já aplicado aos funcionários da administração pública – com os custos a serem divididos entre o Governo e os empregadores. Para “aliviar a pressão” sobre os custos das pequenas e médias empresas (PME), o Executivo quer atribuir um subsídio equivalente a até 20 dias da licença de maternidade, mas apenas para as trabalhadoras com estatuto de residente. No final de Novembro, o território tinha mais de 184 mil trabalhadores migrantes, o que representava mais de um terço (37,2 por cento) da população activa. As autoridades querem também aumentar as férias anuais no sector privado, por antiguidade. Há 40 anos que os residentes permanentes de Macau têm direito a apenas seis dias remunerados de descanso anual. Os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis. Trabalhar para gozar O Executivo propõe agora que os trabalhadores tenham direito a mais um dia útil de férias por cada dois anos que passam na mesma empresa, até um máximo de 12 dias úteis por ano. Um dos objectivos das alterações, disse o director da DSAL, Chan Un Tong, é permitir à população de Macau “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. O Governo encomendou em 2025 um estudo “a uma terceira entidade” – cuja identidade não foi revelada – sobre o eventual aumento da licença de maternidade e de férias anuais, que foi concluído no final de ano. O estudo incluiu um inquérito, segundo o qual os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”. Questionado pela Lusa sobre o potencial impacto das alterações na taxa de natalidade em Macau, que em 2024 foi a mais baixa do mundo, Chan Un Tong respondeu que o objectivo é “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”. “O Governo tem, através de várias formas, tentado criar condições para que os residentes possam ter uma vida melhor”, acrescentou o director da DSAL.
Hoje Macau PolíticaImprensa | Sam Hou Fai pede que história de Macau e da China seja bem contada O Chefe do Executivo apelou aos órgãos de comunicação social nas línguas portuguesa e inglesa que contem bem a história de Macau e da China, e que se desloquem mais a Hengqin. A mensagem foi deixada durante um almoço realizado na tarde de quinta-feira. “Tendo em conta que os órgãos de comunicação social das línguas portuguesa e inglesa estabelecidos em Macau gozam de privilégios específicos pelo facto de estarem sediados em Macau […] espero que os amigos da comunicação social aproveitem estas vantagens para fazer reportagens e dar a conhecer, de forma objectiva, imparcial e empenhada Macau ao exterior, para contar bem a história da China e a de Macau ao mundo” afirmou Sam Hou Fai. O líder do Governo indicou também ter esperança de que os órgãos de comunicação social reconheçam que Macau atravessa uma era “feliz”. “Espero que conheçam com precisão o pulsar de Macau desta era, compreendam a conjuntura política, económica, social e cultural mais recente de Macau, desempenhando da melhor maneira as funções da comunicação social, divulgando a nova imagem de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz”, vincou. “Espero que visitem proactivamente a Zona de Cooperação em Hengqin, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e outras províncias e regiões irmãs no Interior da China, conheçam melhor os últimos avanços e as situações locais para reforçar ainda mais a cobertura noticiosa sobre a integração e prestação de serviços da RAEM na conjuntura nacional”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaBTL | Macau regressa à Bolsa de Turismo de Lisboa após ausência O Governo de Macau avançou que a região voltará a marcar presença na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), entre 25 de Fevereiro e 1 de Março, depois de um ano de ausência. Num comunicado divulgado na quarta-feira, a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau (DST) referiu ainda que irá participar, em Fevereiro, em Portugal, numa campanha de promoção para agências de viagens. De acordo com o portal do grupo de operadores turísticos “Os Especialistas”, a campanha vai passar por Viseu, Porto, Braga, Coimbra e Lisboa, entre 9 e 13 de Fevereiro. Macau não esteve presente na edição anterior da BTL, que decorreu entre 12 e 16 de Março de 2025, mas na altura a DST garantiu, numa resposta escrita à Lusa, que Portugal continuava a ser “um mercado prioritário”. No início de Dezembro, o 50.º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) reuniu na RAEM mais de mil profissionais do sector, um número recorde. Durante o congresso, a cidade foi pela quarta vez escolhida como Destino Preferido da APAVT em 2026, depois de 2012, 2019 e 2024, “para dirigir a atenção dos operadores europeus a Macau”, recordou a DST. Aprendizagem Electrónica A principal novidade em 2026 do Destino Preferido vai ser o lançamento de um programa de ‘e-learning’ (aprendizagem electrónica) sobre Macau em alemão, para agentes de viagens da Alemanha, e em inglês, para agentes da Finlândia e Países Baixos, tal como o programa que foi lançado em Portugal em 2024. A DST participou, entre 21 e 25 de Janeiro, na Feira Internacional de Turismo de Espanha (FITUR, na sigla em inglês), onde instalou um pavilhão de Macau, para “atrair mais visitantes internacionais de longo curso, incluindo a Europa”. O pavilhão da região organizou workshops sobre o património imaterial de Macau, desde danças folclóricas portuguesas, as artes marciais chinesas Tai Chi e Wing Chun, a pintura de azulejos portugueses e a gastronomia macaense. O número de turistas que chegou a Macau vindo de Portugal, Espanha e da Europa em geral registou “um crescimento de dois dígitos” no ano passado, sublinhou a DST. De acordo com dados oficiais, o território recebeu em 2025 14.300 visitantes de Portugal (mais 43,5 por cento) e 10 mil de Espanha (mais 28,9 por cento). Da Europa, chegaram um total de 242.900 turistas, mais 21,8 por cento do que no ano anterior. A DST lançou uma parceria com a operadora turística Ávoris, com presença em Espanha e Portugal, que começou a lançar uma série de promoções, desde antes do início da FITUR e até Abril. A Ávoris irá ainda “criar mais produtos turísticos que integrem o interior da China e Macau para os mercados de Espanha e Portugal”, referiu a DST.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Festival agendado para Fevereiro foi cancelado Foi cancelado o festival Show! Music Core in Macau, que estava agendado para 7 e 8 de Fevereiro no Local de Espectáculos ao Ar Livre. O cancelamento do evento com música pop coreana foi confirmado pela empresa de entretenimento MBC, envolvida na organização, que justificou a decisão com “condições locais”. Nos últimos dias, tinham surgido várias informações na imprensa sul-coreana a indicar que o festival estava em risco, uma vez que as autoridades de Macau estavam a dificultar a obtenção de vistos para artistas japoneses que integram os grupos de música pop coreana. Por esse motivo, alguns grupos terão cancelado a participação, enquanto outras bandas estavam a tentar adaptar-se e pretendiam actuar privados de alguns artistas. Contudo, os ajustes estavam a dificultar a actividade da organização para assegurar um número suficiente de grupos musicais. “Após uma análise exaustiva das condições locais e gerais, decidimos, infelizmente, cancelar o Music Core in Macau”, pode ler-se no comunicado de imprensa da MBC. “Pedimos as nossas mais sinceras desculpas aos fãs e a todas as partes envolvidas que estavam entusiasmadas com o Music Core in Macau”, foi acrescentado. Sem nunca mencionar as autoridades de Macau, a empresa MBC admite que o festival volte a ser realizado no futuro, se as circunstâncias se alterarem: “Se no futuro houver um ambiente mais estável, vamos analisar novamente a possibilidade de realizar o festival”, foi prometido. Desde o final do ano passado que Macau adoptou uma política não assumida de boicote a artistas com nacionalidade japonesa, com os cancelamentos a somarem-se uns atrás dos outros, apesar do Instituto Cultural (IC) negar qualquer envolvimento. A RAEM segue assim a política do Interior, que tem sido entendida como uma reacção às declarações da primeira-ministra do Japão, Takaichi Sanae, que afirmou que o país nipónico interviria em caso de conflito entre o Interior e Taiwan. Tudo em silêncio A possibilidade de cancelamento do festival começou a circular na semana passada, na imprensa coreana, e foi ligada às dificuldades dos artistas japoneses conseguirem autorização para actuarem na RAEM. No dia 25 de Janeiro, o HM entrou em contacto com Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os Serviços de Economia, Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Serviços de Alfândega e Instituto Cultural (IC) para obter reacções às informações que circulavam na Coreia do Sul, mas até agora não obteve qualquer resposta. Antes do cancelamento do evento, o cartaz apresentava como grupos presentes Enyphen, Kickflip ou Le Sserafim, todos com artistas de nacionalidade japonesa. Um artigo da semana passada da agência News1KR explicava também que estes cancelamentos estão a fazer com que as empresas coreanas se mostrem mais cautelosas em agendar concertos em Macau, devido aos custos inerentes, assim como o impacto para a imagem dos grupos junto dos fãs. Desde as declarações de Takaichi Sanae, foram cancelados os concertos das artistas japonesas Ayumi Hamasaki e Mika Nakashima. Também o grupo de pop coreano Nexz, que integra artistas com nacionalidade japonesa, viu cancelados dois espectáculos, que estavam totalmente esgotados.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira de Macau subiu 7,6% até Novembro Segundo a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os activos da reserva financeira aumentaram 7,6 por cento nos primeiros 11 meses de 2025. Os dados da AMCM revelam também que no final de Novembro a reserva financeira valia 663,2 mil milhões de patacas, mais 47 mil milhões de patacas do que no final de 2024. Um balanço publicado ontem no Boletim Oficial mostra que a reserva já se valorizou mais do que em 2024, ano em que os activos subiram 35,7 mil milhões de patacas. O melhor ano de sempre para a reserva financeira foi 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. O valor atingido no final de Novembro é o segundo mais elevado de sempre, só aquém do recorde de 663,6 mil milhões de patacas, fixado em Fevereiro de 2021, apesar de o território viver então em plena pandemia. Ainda assim, de acordo com a AMCM, a valorização da reserva abrandou em Novembro, mês em que ganhou 2,15 mil milhões de patacas, menos 198,3 milhões de patacas do que o aumento de Outubro. Pratos da balança O valor da reserva extraordinária no final de Novembro era de 456,5 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 167,3 mil milhões de patacas. O orçamento inicial do território para 2025 previa uma subida de 7 por cento nas despesas totais, para 109,4 mil milhões de patacas. Mas a Assembleia Legislativa (AL) aprovou em Julho uma proposta apresentada pelo Governo para um novo orçamento, que inclui um aumento extra de 2,86 mil milhões de patacas nas despesas. Em Novembro, a AL deu também luz verde, por unanimidade, ao orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas. Investimentos subcontratados representam a maior fatia da reserva financeira de Macau, 283,2 mil milhões de patacas, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 272 mil milhões de patacas e até títulos de crédito no montante de 104,4 mil milhões de patacas. Em 2024, os investimentos renderam à reserva financeira quase 31 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,3 por cento, disse a AMCM, no final de Fevereiro de 2025.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Banco estatal emite dívida para apoiar projectos lusófonos O Governo anunciou ontem que o Banco de Desenvolvimento da China completou a primeira emissão de dívida para financiar projectos nos países lusófonos. A operação envolveu a emissão de obrigações públicas no montante global de 5,5 mil milhões de renminbis A Sucursal de Hong Kong do Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) concluiu na terça-feira a operação, que envolveu obrigações públicas no valor de 5,5 mil milhões de renminbis (RMB), anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O regulador local sublinhou, num comunicado, que é “a primeira emissão de obrigações temáticas destinadas à iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e aos países e regiões de língua portuguesa”. A AMCM salienta que a emissão de dívida é dirigida a investidores profissionais. Do montante total de 5,5 mil milhões de RMB, as obrigações temáticas com prazo de três anos ascenderam a 3,5 mil milhões de RMB, com uma taxa de juro fixada em 1,75 por cento. Já as obrigações temáticas com prazo de cinco anos, totalizaram 2 mil milhões de RMB, com uma taxa de juro fixada em 1,85 por cento. O lançamento das obrigações “representa uma importante demonstração” do apoio à afirmação de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, declarou a AMCM. A AMCM defendeu ainda que a operação da sucursal do CDB na vizinha região de Hong Kong também “destaca a participação e contributo de Macau para a construção” de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. O CBD tornou-se o primeiro banco estatal chinês a emitir obrigações públicas em Macau, algo que a AMCM descreveu como “mais um marco relevante quanto à diversificação dos emitentes no mercado obrigacionista”. O plano global Em Novembro, o Chefe do Executivo sublinhou que o valor dos títulos de dívida emitidos em Macau, sobretudo pelas autoridades centrais ou locais chinesas, ultrapassou 100 mil milhões de patacas. Durante a discussão das Linhas de Acção Governativa para 2026, Sam Hou Fai afirmou que queria criar um mecanismo monetário para liquidar na RAEM as transacções comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Um mecanismo monetário, “incluindo os países de línguas portuguesa e espanhola”, pode também encorajar o mercado de obrigações, defendeu o primeiro líder da região semiautónoma chinesa que fala português. O Chefe do Executivo quer atrair os governos e as empresas dos países de línguas portuguesa e espanhola para emitirem dívida no mercado de obrigações de Macau. Em Janeiro de 2025, Henrietta Lau Hang Kun, dirigente da AMCM, disse que os bancos centrais de Angola e Timor–Leste estavam interessados em emitir dívida pública na região, para atrair investidores da China continental. Destaque O lançamento das obrigações “representa uma importante demonstração” do apoio à afirmação de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, declarou a AMCM
Hoje Macau Manchete PolíticaPortugal | Delegação parlamentar elenca desafios após visitar Macau e Hong Kong Dificuldades no regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal e aversão à utilização da língua portuguesa foram alguns dos obstáculos identificados durante uma visita de deputados lusos As dificuldades no recrutamento de portugueses, na atribuição da nacionalidade, na emissão de passaportes e entraves ao uso da língua portuguesa constam do relatório divulgado ontem sobre a visita de uma delegação parlamentar a Macau, Hong Kong e Timor-Leste. A delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que esteve entre 3 e 7 de Dezembro em Macau, aponta como dificuldade as alterações – desde 2023 – do regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), criando obstáculos acrescidos ao recrutamento de trabalhadores portugueses. No relatório, assinala-se ainda atrasos significativos nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa em Macau e na emissão de passaportes pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com casos que podem demorar entre um e cinco anos. A substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal é igualmente identificada como um problema com impacto directo na comunidade, sendo referido que sete médicos deixaram Macau em 2025. A comissão destaca também a resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da língua portuguesa no exercício das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação directa de docentes por parte da China. Fizeram parte da comissão, que foi recebida por Sam Hou Fai, José Cesário, Paulo Neves, deputados do Partido Social-Democrata, Manuel Magno, do Chega, e Ana Catarina Louro, do Partido Socialista. Sobre Hong Kong, onde a missão esteve entre 7 e 8 de Dezembro, salientou-se que residem cerca de 30.000 portugueses e a importância do Club Lusitano. Situação em Timor-Leste Em Timor-Leste, onde a delegação esteva de 09 a 12 de Dezembro, foi identificado como principal constrangimento as dificuldades de participação dos cidadãos portugueses nos actos eleitorais, devido à falta de fiabilidade dos serviços postais. Por isso, os emigrantes em Timor-Leste reforçaram o pedido de aplicação do voto electrónico. Foram igualmente sinalizados atrasos nos processos de nacionalidade pendentes no IRN e dificuldades no uso do português no Parlamento Nacional timorense, onde muitos deputados e funcionários privilegiam o tétum ou o inglês, apesar do português ser língua oficial. A construção de uma nova Escola Portuguesa em Timor-Leste é apontada como prioridade urgente, tendo em conta que a actual escola, projectada para 400 alunos, acolhe cerca de 1.400 e tem uma lista de espera de cerca de 400 estudantes. A missão referiu ainda a necessidade de se reforçar a presença cultural portuguesa em Timor-Leste, apoiar estudantes e jovens trabalhadores timorenses em Portugal, preservar edifícios históricos ligados à presença portuguesa e desenvolver oportunidades económicas, nomeadamente nas áreas das conservas, construção naval e logística regional asiática.
