Hoje Macau PolíticaNick Lei sugere o uso de drones para inspeccionar edifícios O deputado Nick Lei defende a utilização de drones para inspeccionar os edifícios em Macau. A opinião surge numa interpelação escrita sobre a necessidade de acelerar o desenvolvimento da economia de baixa altitude. Segundo o membro da Assembleia Legislativa, actualmente a inspecção dos edifícios por drones está a ser limitada pela legislação de controlo aéreo e de privacidade pessoal. Contudo, Lei quer alterações rápidas nesta área: “Será que vai ser feito algum estudo sobre alterações legislativas e a realização de consultas públicas relativamente à inspecção das paredes exteriores de edifícios antigos por drones?”, questionou. “Estão também previstas alterações ao regime actual para optimizar as autorizações do espaço aéreo e a protecção da privacidade?”, perguntou. Nick Lei apontou que algumas empresas privadas estão a estudar a possibilidade de usarem drones nas inspecções, por ser um método mais rápido em comparação com os meios tradicionais, que passam pelo recurso a trabalhadores em andaimes suspensos. Nick Lei aponta que o desenvolvimento da economia de baixa altitude corresponde às estratégias previstas pelo 15º Plano Quinquenal do país e pelo 3º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM. A distribuir comida Ao mesmo tempo, o legislador fez a comparação com o Interior da China, onde os drones são cada vez mais usados por várias indústrias, tal como a distribuição de take-away e de medicamentos. “Em contraste, em Macau, a aplicação actual dos drones foca-se principalmente em áreas como a fotografia aérea para promoção cultural e turística, levantamento topográfico e inspecção, não sendo ainda explorada na saúde pública e nos serviços de bem-estar”, criticou. Lei perguntou ainda pelo “trabalho concreto” do grupo criado, no ano passado, pelo Governo de Sam Hou Fai para o desenvolvimento da economia de baixa altitude. Finalmente, o deputado pediu ao Governo para adiantar se tem planos de formação para técnicos que vão controlar drones, assim como os responsáveis pela manutenção.
Hoje Macau Manchete PolíticaPatrimónio Cultural | Tradições de luso-descendentes escolhidas As Canções Macaenses, o Chá Gordo e o Batê-Saia são as expressões da comunidade luso-descendente que entraram ontem na lista de património cultural intangível local. A bifana e o yum cha também passaram a fazer parte da lista As Canções Macaenses, o Chá Gordo e o Batê-Saia, manifestações culturais da comunidade macaense, foram inscritas no inventário do património cultural intangível local, anunciaram ontem as autoridades. Estas três manifestações culturais juntam-se a outras 25 listadas pelo Instituto Cultural, de acordo com a publicação no Boletim Oficial. “Corresponde a um reconhecimento das manifestações culturais da comunidade macaense, dá-nos um novo alento para que continuemos a desenvolver as actividades em torno disto”, reagiu à Lusa o presidente da Associação dos Macaenses (ADM), Miguel de Senna Fernandes, sublinhando que a distinção vai trazer maior visibilidade à comunidade. O Chá Gordo, um banquete de sabores macaenses, “é a refeição mais requintada da comunidade”, explica Senna Fernandes. “Isto sem desprimor de outros pratos. O Chá Gordo corresponde não só a uma prática social, era um motivo de convívio e que chamava as pessoas em torno de uma mesa”, refere. Notando que esta era uma escolha “quase óbvia”, o responsável lembra que “qualquer grande festa” organizada no seio da comunidade, “fossem baptismos, casamentos ou crismas, era através do Chá Gordo que se comemorava”. Batê-saia também entra Já sobre a Arte de Papéis Decorativos Batê-Saia, trata-se de uma tradição artesanal que envolve o recorte, com vista a criar enfeites. “Perdeu-se praticamente, ainda há algumas artesãs que fazem, e nós também praticamente restaurámos esta prática, continua a haver ‘workshops’ de Batê-Saia”, reforçou o presidente da ADM. Nesta lista, constam ainda as Canções Macaenses, mas Miguel de Senna Fernandes espera que a classificação “traga à tona” outras manifestações da comunidade que, “às vezes, por desconhecimento ou falta de prática social, são votadas ao esquecimento”, como é o caso da “muito boa tradição”, o Micareme, baile de mascarados. De acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural de Macau, uma manifestação cultural deve constar primeiro no inventário – que tem neste momento 98 manifestações – e só depois pode ser inscrita na lista do Património Cultural Intangível. Bastante positivo Também António Monteiro, à frente da Associação dos Jovens Macaenses olha para este primeiro passo como “bastante positivo”. À Lusa, o também membro do Conselho do Património Cultural de Macau, órgão consultivo do Governo, salienta a necessidade de trabalhar na transmissão geracional destas expressões. Monteiro lembra outras associações culturais de Macau, onde se “prepara a juventude para dar continuidade, para a representação de cada manifestação do património intangível”. O responsável sugere que o património cultural tangível e intangível entre gradualmente nas escolas do território, seja através da criação de uma disciplina ou de maior contacto com líderes associativos. “Pouco a pouco, tem de ser cada vez mais promovido junto da nova geração, não só pelo sentido de pertença de Macau, mas também uma pertença identitária para todos os interesses que venham a ser úteis para o futuro”, indica. Neste momento, entre as 24 manifestações que constam da Lista do Património Cultural Intangível, que contempla as danças folclóricas portuguesas, a confecção de pastéis de nata e as procissões de Nossa Senhora de Fátima e do Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos, estão classificados ainda o teatro em patuá – crioulo de Macau de base portuguesa – e a gastronomia macaense. Ontem entraram também para o inventário a devoção e procissão de Nossa Senhora dos Remédios, costumes da refeição do Yum Cha – tradição cantonesa de café da manhã ou ‘brunch’ -, a preparação do chá com leite (‘nai cha’) e a preparação de pão de costeleta de porco, a bifana de Macau (‘jyu pa bao’).
Hoje Macau PolíticaAMCM | Renovado mandato de Vong Sin Man O mandato de Simon Vong Sin Man como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) foi renovado até ao final deste ano. A decisão do Chefe do Executivo foi publicada ontem no Boletim Oficial. Embora esteja ligado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, onde trabalhou entre 1989 e 2002, Vong integra o conselho de administração da AMCM desde 2018. As primeira nomeações foram como vogal, enquanto a promoção à presidência do órgão aconteceu em Fevereiro deste ano. Antes disso desempenhou funções como técnico e assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. Foi ainda jornalista, entre 1986 e 1989, e auditor, entre 1983 e 1986. Em termos académicos, Simon Vong é licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau, e tem dois mestrados, um em Economia pela Universidade de Jinan e outro em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China e pela Universidade de Pequim. O despacho indica que a renovação da comissão de serviço tem por base a idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das funções. O despacho de Sam Hou Fai publicado ontem, mostra ainda que foram igualmente renovados os mandatos de Lau Hang Kun e Chan Kuan I, os restantes vogais do Conselho de Administração da AMCM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFujian | Sam Hou Fai quer desenvolver turismo conjunto focado em A-Má O Chefe do Executivo defendeu durante a 5ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau a promoção do turismo conjunto desenvolvido à volta da figura da deusa A-Má O Chefe do Executivo defende que Macau e Fujian devem apostar no turismo focado na deusa A-Má, para reforçarem a cooperação regional. A posição foi defendida durante a realização da 5ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau. Segundo o comunicado oficial do Governo de Macau, numa altura em que o acordo de cooperação entre as duas regiões celebra 10 anos, Sam Hou Fai considerou que se vive um “novo ponto de partida” e que as partes têm de “aproveitar bem as oportunidades para aprofundar a cooperação”. O Chefe do Executivo identificou como área de cooperação a “organização de actividades de turismo cultural de A-Má”, defendendo a criação de visitas em conjunto. A-Má, é uma deusa do mar, também conhecida como Mazu ou Matsu no Interior da China, o que significa mãe ancestral. A-Má é uma figura mitológica chinesa ligada a Fujian, e que é venerada principalmente nas zonas costeiras da China e do Sudeste Asiático, porque surge associada à protecção dos pescadores. Ao mesmo tempo, Sam Hou Fai identificou como áreas para aprofundar a cooperação o “comércio e investimento, finanças modernas, inovação tecnológica, cultura, ensino e saúde”. Segundo Sam, nas áreas que nomeou é possível “impulsionar mais a implementação de projectos de cooperação pragmática”. Profundas ligações Por sua vez, o secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista da China (PCC), Zhou Zuyi, destacou que as duas regiões “são geograficamente próximas” estão “ligadas culturalmente” e têm “profundas ligações históricas” o que levou a que “nos últimos anos a cooperação económica e comercial e a circulação de pessoas” se tenham tornado mais “estreitas”. Zhou vincou também que “neste novo ponto de partida” há a expectativa que as partes aproveitem o mecanismo de cooperação para “aprofundar os laços económicos e de investimento comercial”, expandir “as sinergias entre a ciência e a indústria tecnológica, o intercâmbio entre a população” e para “construir uma relação de cooperação mais estreita”. Durante a reunião foram ainda assinados alguns memorandos e acordos entre diferentes departamentos e serviços públicos, como o acordo entre o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Provincial de Fujian e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento da RAEM sobre a cooperação na promoção da internacionalização das empresas de Fujian, o acordo entre o Departamento de Cultura e Turismo de Fujian e a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM sobre a expansão da cooperação turística entre Fujian e Macau ou entre instituições de ensino superior e de saúde. O conteúdo dos documentos não foi revelado. Sam estuda Xi Durante a visita oficial à província de Fujian, Sam Hou Fai passou por Fuzhou, onde estudou o trabalho do presidente Xi Jinping, que entre 1985 e 2002 desempenhou diferentes funções na província. Na tarde de terça-feira, Sam esteve na cidade de Fuzhou e “visitou a exposição comemorativa do 30º aniversário da implementação do projecto estratégico ‘3820’, que se centra no tema ‘visão estratégica para o desenvolvimento económico e social da Cidade de Fuzhou ao longo de 20 anos’, elaborado pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping quando desempenhava funções como secretário do Comité Municipal de Fuzhou”. “A exposição permitiu conhecer o plano de desenvolvimento centenário da cidade e os notáveis resultados alcançados ao longo das últimas três décadas, revivendo as ideias e práticas importantes implementadas por Xi Jinping durante o seu trabalho em Fuzhou”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaColoane | Autocarros circulares lotados no primeiro fim-de-semana Os autocarros gratuitos que vão fazer rotas circulares por Coloane este mês aos sábados e domingos, arrancaram no passado fim-de-semana com lotações esgotadas. Nas 21 viagens realizadas, foram transportados 572 passageiros, destes, 75 por cento eram turistas, e os restantes residentes de Macau, avançou ontem o canal chinês da Rádio Macau. Os autocarros são uma iniciativa do Centro de Desenvolvimento Local, um organismo que resulta da parceria entre o Governo e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que dirige o centro com o objectivo de planear e executar de projectos de dinamização dos bairros históricos. Os pequenos autocarros circulares têm seis paragens, a começar na Estação de Lótus do Metro Ligeiro, seguindo pela Alameda da Harmonia, Pavilhão do Panda Gigante, Parque Natural da Seac Pai Van, Vila de Coloane, culminando nos Estaleiros da Lai Chi Vun. Segundo a associação, devido à grande afluência a frequência das viagens aumentou para cada 20 minutos, ligando os pontos turísticos e culturais de Coloane.
Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Instituto sino-lusófono aposta em inovação tecnológica O Instituto de Investigação em Tecnologia de Simulação de Aviação China-Portugal nasceu de um convite da China Southern Airlines e da Universidade de Tecnologia de Guangdong (GDUT) à Universidade de São José (USJ) Um novo instituto sino-lusófono de inovação tecnológica na aviação pretende desenvolver projectos para implementar “na vida real e indústria”, incluindo simuladores de realidade virtual e aumentada, indicou à Lusa um dos académicos intervenientes no projecto. O Instituto de Investigação em Tecnologia de Simulação de Aviação China-Portugal nasceu de um convite da companhia aérea China Southern Airlines e da Universidade de Tecnologia de Guangdong (GDUT) à Universidade de São José (USJ), em Macau, disse à Lusa o director da Faculdade de Artes e Humanidades da USJ, Carlos Sena Caires. Ao integrar este consórcio sino-português, “num papel de consultadoria de design e de participação na questão da realidade virtual e aumentada”, a USJ trouxe para bordo uma parceira portuguesa, a Universidade da Madeira. “Têm investigação desenvolvida no âmbito do aeroporto da Madeira, nomeadamente no estudo dos ventos e da orografia da ilha, e muita investigação feita nessas áreas, incluindo a utilização da inteligência artificial para fazer o estudo de modelos de prevenção e medição dos ventos no aeroporto da ilha da Madeira”, explicou Carlos Sena Caires à agência Lusa. O instituto foi lançado em Junho, na cidade de Guangzhou, na província de Guangdong, vizinha de Macau, e formalizado na semana passada com a assinatura de um memorando de entendimento na Universidade da Madeira. O objectivo, indicou o académico, passa por desenvolver projectos que possam ser “implementados na vida real e na indústria”. Os parceiros chineses, notou ainda, têm interesse em actualizar a utilização da inteligência artificial, com vista ao desenvolvimento de simuladores, que podem servir diferentes tipos de treino, incluindo a preparação de pilotos e a modelação da orografia (estudo do relevo) chinesa. Parceiros de peso Com investigadores envolvidos, os projectos podem ter aplicabilidade directa através de “criação de patentes, de novos modelos e aplicações”, reforçou Caires. “A China Southern Airlines é uma das maiores companhias chinesas de aviação, tem um peso enorme na Grande Baía e no sul da China, e temos interesse, enquanto instituições de ensino superior, de estar ligados à indústria”, disse. Em Portugal, continuou o responsável, ainda é desconhecida esta dimensão tecnológica da região: “Macau nesta altura, do ponto de vista do design, que é a minha área, eu acho que é o sítio para se estar. A Grande Baía, no sul da China, com Shenzhen mesmo ao lado, Hong Kong, Guangzhou, Foshan, Dongguan (…) todas essas grandes cidades estão com um nível de desenvolvimento muito acelerado e precisam de designers, arquitectos e investigadores”. O consórcio insere-se, além disso, “nas linhas de acção do Governo de Macau”, que desde 2003 tem vindo a reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa. No que diz respeito à USJ, é parte de uma estratégia de internacionalização da Faculdade de Artes e Humanidades. A GDUT conta com “uma das cinco melhores escolas de design da China”, explica. “Faz todo o sentido posicionar-nos nessas áreas e estabelecer colaborações com as melhores instituições da China e do sul da China, neste caso da Grande Baía”. O memorando prevê ainda mobilidade académica, intercâmbio de docentes e estudantes e realização de workshops conjuntos.
Hoje Macau PolíticaCirculação em Guangdong | Governo admite atrasos na política O Governo reconheceu que a política que irá permitir a veículos com matrícula única de Macau autorizados a conduzir em Hengqin entrar no resto da província de Guangdong sofreu atrasos, face à meta que estava definida nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. No documento, o Executivo indicava que a circulação em Cantão de carros apenas com matrícula de Macau, que podem entrar em Hengqin, ia ser possível até ao final de Junho, no entanto, a meta não foi cumprida. “Tendo em conta que a sua concreta implementação envolve vários serviços competentes de Guangdong e Macau, a entrada oficial em vigor ocorrerá mais tarde do que o previsto”, pode ler-se na resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, assinada por Chao Tong Leong, chefe substituto do gabinete do secretário para a Segurança. A resposta do Governo de Macau explica também que a 6 de Julho começou, em Guangdong, a consulta pública sobre a medida. Terminada esta fase, seguir-se-á uma série de procedimentos necessários de avaliação e apreciação da política”. É também indicado que ao mesmo tempo estão a decorrer trabalhos de “actualizações e melhorias do sistema de requerimento e dos equipamentos de fiscalização” para a circulação entre Macau e Cantão. Só depois destes trabalhos, definidos como preparatórios, vão ser divulgadas as especificações da política, como o número do primeiro lote de veículos, os documentos comprovativos necessários, bem como o tempo de permanência após a saída de Hengqin para o resto da província, o regime de quotas e as exigências de fiscalização.
Hoje Macau PolíticaFujian | Sam Hou Fai visita local de turismo vermelho em Longyan Durante a visita de cinco dias que está a fazer à província de Fujian, o Chefe do Executivo visitou na segunda-feira a cidade de Longyan, mais concretamente o “local da Conferência de Gutian, tomando conhecimento sobre o desenvolvimento do turismo vermelho e a educação patriótica na região”. O Gabinete de Comunicação Social (GCS) destaca a importância deste ano no calendário nacionalista, com as celebrações do 105º aniversário da fundação do Partido Comunista da China e o 99º aniversário da fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês. Em 1929, Longyan foi palco da 9ª Conferência do Quarto Exército Vermelho do Partido Comunista da China, que “estabeleceu os princípios de construir o Partido com base ideológica e construir o exército com base política, constituindo a base fundamental para a definição da missão política do Exército de Libertação do Povo Chinês”. Segundo o GCS “Sam Hou Fai considerou que os vestígios da revolução possuem um profundo património cultural e um significado educativo”, e que a preservação dos edifícios históricos “representam uma ilustração viva da educação patriótica”. Antes da excursão nacionalista, o líder do Governo da RAEM deslocou-se à Baía de Wuyuan, em Xiamen, onde testemunhou transformação da área num destino turístico e cultural, após a sua recuperação ecológica e desenvolvimento integrado. Sam Hou Fai referiu que a Baía de Wuyuan concretiza “plenamente o pensamento do Presidente Xi Jinping sobre a civilização ecológica, constituindo um exemplo de sucesso e de grande valor que merece ser tomado como referência para a RAEM”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Pedido sistema para troca de apartamentos A política de preços de habitação económica na Zona A mereceu elogios de conselheiros de diferentes órgãos, mas agora pede-se um regime que permita a troca para apartamentos maiores A membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ng Ka Teng, apelou ao Executivo para criar um regime que permita a troca de habitações económicas. Foi desta forma que a conselheira reagiu, em declarações ao jornal Ou Mun, ao anúncio dos preços deste tipo de habitação na Zona A. Na segunda-feira, o Instituto de Habitação (IH) anunciou os preços para as habitações económicas situadas na Zona A dos novos aterros. Segundo o anúncio, um T1 vai custar entre 1 milhão e 1,23 milhões de patacas. No caso dos T2, o preço varia entre 1,43 milhões e 1,93 milhões de patacas. Finalmente, os preços dos T3 começam nos 1,74 milhões de patacas e podem chegar aos 2,07 milhões de patacas. Ng Ka Teng, que é igualmente vice-presidente da Associação Geral das Mulheres, considerou ainda que o montante a pagar pelas famílias é atraente, principalmente para os agregados familiares mais jovens. Ng sugeriu ainda que o Governo pode reduzir o prémio de concessão do terreno, que actualmente é de 9.450 patacas por metro quadrado de área bruta de construção. A responsável argumentou que o objectivo é aliviar a carga dos residentes. No entanto, defendeu a necessidade de ser criado um sistema de troca de habitação económica. Com este regime, que está a ser equacionado pelo Executivo, espera-se que os agregados familiares proprietários de habitações económicas possam ter acesso a outras habitações económicas maiores. O objectivo passa por responder às necessidades das famílias que foram crescendo, com o nascimento de filhos, depois de adquirirem as habitações. Desta forma, seria possível que famílias a viver em apartamentos T1 pudessem mudar para apartamentos da tipologia T2 ou T3, de acordo com as necessidades. Apoios tradicionais No dia de ontem, a política de preços do Governo foi alvo de alguns elogios de conselheiros nomeados pelo Executivo. Chan U, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, destacou a nova forma de apresentar o cálculo de preços, que tem por base a área útil, um método que afirmou ser mais familiar para os residentes. Chan pediu ainda ao Governo que, na definição dos preços da habitação económica, tenha em mente dois factores: a redução dos preços do imobiliário no mercado privado e a capacidade de compra dos residentes, sobretudo as famílias que têm filhos menores. O conselheiro pediu também que o sistema de pontuação para escolher os compradores da habitação económica atribua mais importância aos agregados familiares com filhos menores. A habitação económica é construída pelo Governo e visa colmatar as falhas do mercado privado, tendo como destinatários os residentes com menores rendimentos que não têm dinheiro para comprar uma habitação.
João Luz Manchete PolíticaZona A | Metro quadrado de habitação económica a partir de 31 mil patacas O Governo anunciou ontem os preços dos apartamentos em cinco torres de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros. O custo de base do metro quadrado de área útil varia entre 31.270 e 33.828 patacas. No total, os cinco edifícios oferecem 5,254 fracções Os preços de venda das fracções da habitação económica nos Lotes A1 a A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros foram publicados ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado por Sam Hou Fai. O Governo indicou que o preço do metro quadrado de área útil varia entre 31.270 e 33.828 patacas, ou 2.905,05 e 3.142,7 patacas por pé quadrado. Num comunicado que acompanha a publicação do despacho, o Instituto de Habitação (IH) realça que “na fixação do preço de venda das fracções são tidos em consideração, nomeadamente: o prémio de concessão do terreno, o custo de construção e os custos administrativos”, de acordo com a alteração legal introduzida em 2021, ano em que foi aberto o concurso público para compra das fracções. Para estes factores de cálculo do preço, o prémio de concessão do terreno foi fixado em 9.450 patacas por metro quadrado da área bruta de construção de habitação, enquanto o custo de construção varia entre 12.446,28 e 14.088,52 patacas. Os custos administrativos foram avaliados em 154,55 patacas por metro quadrado da área bruta de construção de habitação. O IH acrescenta que “o preço concreto de venda de cada fracção pode ser aumentado ou diminuído, dependendo da localização do edifício, a orientação e localização na estrutura global do edifício, área e tipologia da fracção”. Viver de facto As 5.254 fracções estão dividias entre os edifícios Tong Veng, Tong Keong, Tong Man, Tong Tat e Tong Ip, com tipologias de T1, T2 e T3. Recorde-se que a Zona A está localizada a leste da Península de Macau. Os edifícios de habitação económica dos cinco lotes em questão encontram-se junto ao mar, beneficiam de vantagens ao nível da localização e da paisagem. O Governo sublinha que o concurso em questão está enquadrado pela nova “Lei da habitação económica”, o que significa que a habitação económica tem sempre de manter a natureza e após a sua aquisição, só pode ser vendida ao IH. Além das limitações à revenda, o IH lembra que a lei estabelece que as 5.254 “fracções destinam-se exclusivamente a habitação própria com carácter permanente, o candidato e os elementos do agregado familiar incluídos no momento da candidatura têm de residir permanentemente na fracção”. Se os moradores não residirem no apartamento, pelo menos, 183 dias por ano, são punidos com multa de 5 a 15 por cento do preço da venda inicial da fracção, se não justificarem devidamente os motivos para a ausência. “Se a situação não for rectificada, o contrato-promessa será resolvido”, salienta o IH.
Hoje Macau Manchete PolíticaCooperação | Sam Hou Fai visita Singapura, Indonésia e Malásia O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai visitar Singapura, Indonésia e Malásia, entre 30 de Agosto e 5 de Setembro. A informação foi divulgada ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). O itinerário e os objectivos da visita não foram ainda divulgados. No entanto, a deslocação oficial do Chefe do Executivo inclui paragens na Cidade-Estado, Jacarta e Kuala Lumpur.
Hoje Macau PolíticaHengqin | PIB com crescimento de 7,5% no primeiro semestre O Produto Interno Bruto (PIB) da Ilha da Montanha cresceu 7,5 por cento em termos homólogos no primeiro semestre de 2026. Segundo dados das autoridades da Zona de Cooperação, citados pela Rádio Macau, o sector terciário representou 90 por cento da riqueza gerada entre Janeiro e Junho. A indústria transformadora foi responsável pelos restantes 10 por cento. Até final de Junho, estavam registadas 8.193 empresas com investimento de Macau em Hengqin, mais 11,5 por cento face ao ano anterior, representando 15,4 por cento do total de entidades na zona. A Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong‑Macau foi criada em Setembro de 2021, e tem uma gestão conjunta do governador de Guangdong e do Chefe do Executivo de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Tai Kin Ip nomeado presidente de empresa do universo da CAM O ex-secretário para a Economia e Finanças foi nomeado pela CAM presidente da empresa Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos, com um mandato que termina em 2029 O ex-secretário para a Economia e Finanças Tai Kin Ip foi nomeado presidente da empresa Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos (SGIA), que faz parte do universo das empresas da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. A informação foi divulgada pela Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A Soluções de Gestão de Informação em Aeroportos tem um capital social de 2 milhões de patacas e é uma empresa controlada a 100 por cento pela CAM, de forma directa e indirecta. A SGIA tem como objecto social a “concepção, criação, comercialização, instalação, manutenção e reparação de programas e sistemas informáticos, redes e sistemas electrónicos, e a prestação de serviços de instalação, gestão, manutenção e reparação, consultadoria nas áreas tecnológicas e de projectos informáticos e electrónicos”. Fazem também parte do objecto social da empresa o “comércio electrónico e publicidade online e prestação de serviços de internet”. Tai Kin Ip foi exonerado em Abril do cargo de secretário, uma decisão que foi justificada pelo Governo de Sam Hou Fai com “motivos pessoais”, nunca especificados. No entanto, em Junho, Tai foi nomeado pelo Chefe do Executivo membro do conselho de administração e membro da comissão executiva da CAM. No âmbito destas funções, Tai Kin Ip recebe anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas. A informação divulgada pela DSSGAP não permite perceber a remuneração que vai ser paga a Tai Kin Ip pelo desempenho específico destas funções. De acordo com os estatutos da SGIA, o presidente da companhia é um dos administradores nomeados pela CAM, como acontece neste caso. A retribuição por estas funções é decidida pela Assembleia Geral. Acompanhado por Pun Além da nomeação de Tai Kin Ip para a SGIA, o mesmo acontece com Pun Weng Kun, ex-presidente do Instituto do Desporto e coordenador da comissão que organizou a parte de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Pun Weng Kun foi escolhido administrador da SGIA pela CAM, empresa onde assume funções no conselho de administração e na comissão executiva. À semelhança de Tai, recebe anualmente cerca de 1,75 milhões de patacas. Na SGIA, o mandato de Pun prolonga-se até 2 de Junho de 2029, não sendo apresentada no portal da DSSGAP a retribuição por estas funções. Pun foi ainda nomeado pela CAM como administrador da Sociedade de Logística do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin Guangdong, empresa com um capital social de 500 milhões de renminbis, controlada em 55 por cento pela CAM e que está situada na Ilha da Montanha. No entanto, esta companhia tem ainda como accionista a COSCO Shipping Logistics Co., empresa estatal de logística, que detém uma participação social de 45 por cento.
Hoje Macau Manchete PolíticaMercado hispânico | Macau é “largamente desconhecido” Depois do universo de língua portuguesa, Macau quer ser ponte entre a China e os países falantes de espanhol, mas, enquanto se procuram acordos para dar forma à estratégia, os académicos dividem-se sobre a viabilidade da política. Carlos Martin, professor associado de Relações Internacionais na Universidade Europeia de Valência, considera que Macau tem “um potencial ainda por explorar” e “bases para se tornar o conector natural” entre as duas partes, mas continua a ser “largamente desconhecido nesses mercados”, disse à Lusa. Para Martin, a ligação cultural entre Macau e os países hispanófonos é relevante, fruto da experiência lusófona, mas não é suficiente: “A dimensão das empresas, os sectores envolvidos, a mão de obra necessária” são factores que influenciam a “perspectiva dos governos regionais e a forma como consideram a cooperação e o equilíbrio do envolvimento”, alertou. O Governo da RAEM deve “executar uma estratégia inteligente para activar as ligações certas”, de modo a que os sectores civil e empresarial olhem para o território “como a melhor opção para operar na China”, sugeriu ainda. Dúvidas que persistem Questionado sobre se Macau tem capacidade de ser essa ponte, Juan Enrique Serrano Moreno, professor associado do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, foi peremptório: “Não creio”. “Não penso que Macau venha a tornar-se um centro de negócios para empresários latino-americanos. Há formas mais eficazes através de centros de negócios na China continental e, em menor medida, em Singapura”, indicou o analista chileno. Laura Botta é uma ‘influencer” espanhola com quase um milhão de seguidores no TikTok. Veio a Macau para tratar do visto e regressar à China, onde está a viajar há já alguns meses. Antes de planear a viagem, pouco sabia da cidade, para além de uma campanha do Turismo de Macau, que viu ainda em Madrid. Conseguir ler os letreiros das ruas de uma cidade chinesa foi para a ‘influencer’ a maior surpresa. “É tão fixe virmos e vermos tudo em português, porque conseguimos perceber algumas coisas”, disse à Lusa, acrescentando que “a cidade tem muito para oferecer” e que “voltará, sem dúvida”, se surgirem “oportunidades de negócio”. A língua é vista como uma via importante na estratégia de aproximação e Macau está a preparar esse terreno, mas a determinação das políticas tem ainda caminho por percorrer. A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) indicou à Lusa que, nos últimos anos, as instituições de ensino superior de Macau introduziram o espanhol como disciplina principal ou opcional, acrescentando que incentiva as instituições a oferecerem programas relacionados com a cultura e economia dos países de língua espanhola, com vista a formar “profissionais completos e com uma mentalidade internacional em várias áreas”. No ano lectivo de 2025/2026, quase 180 estudantes de vários países de língua espanhola, incluindo Espanha, Argentina e Chile, vieram para Macau estudar em instituições de ensino superior locais, ainda segundo a DSEDJ. Nuno Gomes, professor de espanhol na Universidade de Macau (UM), faz uma descrição mais objectiva e menos positiva dessa formação. A universidade “só abre dois cursos de nível 1 e um curso de nível 2”, acrescentando que falou com os superiores directos sobre a possibilidade de alargar o currículo “em várias ocasiões, mas mantêm-se sem interesse em desenvolver o espanhol”. O interesse de Macau em atrair negócios provenientes do mundo hispânico tem como principal braço o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), que manifestou a intenção de continuar a “atrair investimento dos países de língua espanhola para Macau”, com visitas ao exterior. Até ao final de Junho, o IPIM registou mais de uma dezena de propostas de investimento em Macau de Espanha, Argentina, México, Uruguai e Panamá, três das quais concretizadas, no valor de 27 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaDrogas | Governo quer proibir mais substâncias O Governo apresentou uma proposta de lei para proibir sete substâncias semelhantes ao Etomidate, a substância que constitui a droga conhecida como Petróleo do Espaço. A proposta foi apresentada na sexta-feira, no Conselho do Executivo e tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa. “Tendo em conta as necessidades da sociedade, a proposta de lei sugere a inclusão de sete substâncias análogas ao Etomidate, as quais não estão sujeitas a controlo internacional. Actualmente, estas substâncias não possuem qualquer utilidade médica reconhecida”, foi comunicado. O Governo também reconheceu que não se conhecem casos de uso destas substâncias em Macau, mas indicou que “é imperativo” adoptar esta proibição, para seguir os exemplos do Interior e Hong Kong. Além disso, a proposta de lei inclui na lista proibida de outras seis substâncias, como recomendado pela Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas.
Hoje Macau PolíticaSubsídio de Maternidade | Executivo vai apoiar PME O Governo vai publicar um regulamento administrativo para subsidiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) no pagamento extra dos 20 dias de licença de maternidade. No mês passado, a licença de maternidade foi aumentada de 70 para 90 dias. As alterações foram justificadas com o objectivo de “aliviar continuamente a pressão dos empregadores das pequenas e médias empresas no pagamento da respectiva remuneração e fomentar a construção de relações laborais harmoniosas”. Os critérios sobre os “empregadores elegíveis” ainda não foram divulgados, o que só deverá acontecer quando o regulamento for publicado em Boletim Oficial. No entanto, os subsídios vão ser atribuídos aos patrões com trabalhadoras residentes que tenham tido o parto a 28 de Julho ou numa data posterior. Ao mesmo tempo, o Executivo indicou que o subsídio de 14 dias vai ser mantido até ao final do ano, para as trabalhadoras que tenham filhos entre 29 de Julho e 31 de Dezembro. Este subsídio começou a ser atribuído aos empregadores em Maio de 2020, quando a licença de maternidade foi aumentada de 56 para 70 dias.
Hoje Macau Manchete PolíticaTelecomunicações | Macau quer criar oferta de ‘triple play’ Com o novo diploma, podem acabar os limites de licenças de telecomunicações e espera-se que as operadoras apresentem uma oferta conjunta com serviços de telefone fixo, móvel, televisão e Internet O Governo anunciou na sexta-feira que vai submeter à votação da Assembleia Legislativa um regime jurídico completo para o sector das telecomunicações, assente na convergência de serviços (‘triple play’) e promoção da concorrência. “Espero que, no futuro, depois de essa proposta de lei ser aprovada, haja mais operadoras a instalar e a prestar serviços em Macau”, disse aos jornalistas em conferência de imprensa o director substituto dos Serviços dos Correios e Telecomunicações do território, Lao Lan Wa. A proposta não prevê um limite do “número de titulares de licença, com o objectivo de atrair mais investimento e mais concorrentes”, reforçou o porta-voz do Conselho Executivo. “Porque só com a concorrência é que podemos ter melhores serviços, podendo assim promover o desenvolvimento do sector das telecomunicações e o desenvolvimento de novos serviços”, completou Wong Sio Chak. Com um mercado limitado a menos de 700 mil habitantes, Macau enfrenta pouca concorrência nas telecomunicações, dominadas pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A convergência dos serviços, notou ainda Wong, vai permitir integrar numa única rede os serviços de telefone fixo, móvel, televisão e Internet, actualmente separados. Espaço de inovação A ideia é “construir um ambiente operacional e um espaço para inovação e desenvolvimento mais flexíveis para o sector, impulsionar a concorrência e a diversificação dos serviços para que os utilizadores possam usufruir dos serviços de telecomunicações mais diversificados e de melhor qualidade”, notou Wong, também secretário para a Administração e Justiça. Relativamente à protecção da concorrência de mercado, a proposta de lei propõe adoptar “um modelo de regulação ‘ex ante’ e ‘ex post'”, sendo impostas “obrigações regulatórias específicas adequadas às empresas de telecomunicações declaradas com poder de mercado significativo num mercado específico, visando equilibrar o mercado por via do estabelecimento das regras de concorrência”. O diploma consagra ainda o princípio da neutralidade tecnológica, o que significa que a lei não privilegia nem discrimina nenhuma tecnologia específica. Pelo menos desde 2019 que o Governo tem como objectivo o desenvolvimento da oferta triple play.
João Luz Manchete PolíticaTVDE | Governo diz que vai legislar este ano plataformas Vem aí legislação que permitirá a entrada em Macau de plataformas de TVDE, como Uber e DiDi. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou que o Governo pretende entregar a nova lei à Assembleia Legislativa ainda este ano Parece que é desta que os TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados) vão poder operar na RAEM, depois do regresso, com características de Macau, da Uber no território (em que só se pode chamar táxis pretos). Na sexta-feira, no plenário para responder a interpelações orais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, confirmou deverá dar entrada na Assembleia Legislativa ainda este ano um diploma que irá regular as operações deste tipo de plataformas. De momento, existem apenas duas aplicações para chamada de táxis pretos: a Uber e AMAP no MPay. Em resposta a uma interpelação oral do deputado Ho Ion Sang, o secretário ressalvou que ainda é preciso algum tempo para ultimar os detalhes da proposta de lei, que já está “numa fase muito concreta”. Raymond Tam realçou também que este é um tema que suscita grandes expectativas da população. Em comunicado, o gabinete do secretário acrescenta que os serviços de táxis por marcação através de plataformas electrónicas serão alvo fiscalização reforçada “com vista a elevar a eficiência no atendimento”. Cobrir ângulos mortos O secretário endereçou também o problema dos acidentes rodoviários que envolvem autocarros públicos, em resposta a interpelação oral de Lam Lon Wai. O deputado pediu intervenção do Executivo face às estatísticas que mostram que o número de acidentes de viação em operação de autocarros aumentou de 943 em 2022 para 1.327 em 2025. Raymond Tam garantiu que “o Governo atribui elevada importância a esta matéria” e elencou medidas como a construção de instalações pedonais tridimensionais, a introdução de novos tipos de sinalização rodoviária, instalação de vedações de separação e painéis de aviso nos locais com maior incidência de infracções cometidas por peões. O governante indicou ainda que as duas operadoras de autocarros foram “incentivadas” a “introduzir diversas tecnologias inteligentes e de defesa activa, incluindo câmaras de monitorização anti-fadiga na condução, câmaras de 360 graus para monitorização de ângulos mortos e funções de alerta baseadas no posicionamento GPS”. A ideia é permitir que os motoristas sejam alertados, em tempo real, das condições rodoviárias em troços com maior incidência de acidentes. O governante indicou também a importância de apostar na formação baseada em “casos típicos de acidentes”, e assegurar que os horários de trabalho e descanso são cumpridos com rigor.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Sam Hou Fai em Fujian para reuniões de cinco dias O Chefe do Executivo viajou ontem para Fujian para “uma visita de cinco dias, durante a qual irá participar na 5ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, realizada com os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian”. Durante a ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o itinerário do governante começa em Xiamen, “onde irá conhecer o projecto de recuperação ecológica” e “visitar a unidade de referência de protecção de património nacional na Cidade de Longyan”. De seguida, a comitiva que inclui a secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, segue para Fuzhou para a 5.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau Sam Hou Fai irá também visitar a exposição comemorativa do 30.º aniversário do projecto estratégico “3820”, que se centra no tema ‘visão estratégica para o desenvolvimento económico e social da Cidade de Fuzhou ao longo de 20 anos’, elaborada pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”, quando era secretário do Comité Municipal de Fuzhou do PCC na década dos anos 90. Por seu turno, a secretária para a Economia e Finanças tem na agenda uma “conferência de promoção do desenvolvimento regional entre Macau e Fujian, através da qual pretendem promover, junto das empresas daquela província, as oportunidades de desenvolvimento, o ambiente de negócios e as políticas favoráveis de negócio em Macau”.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Secretária Ng Wai Han coordena comissão executiva A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, foi nomeada coordenadora da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. A informação foi revelada na sexta-feira pela própria comissão executiva. Numa nota divulgada no sábado pelo gabinete da secretária, foi indicado que Ng Wai Han visitou na segunda quinzena de Julho várias associações locais para ouvir opiniões sobre as áreas da economia e finanças. A governante reuniu com a Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Aliança de Sustento e Economia de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Federação de Juventude de Macau, Associação Industrial e Comercial de Macau e associações comerciais locais. Durante as visitas, a secretária enfatizou a importância destes encontros como forma de “aproximação à comunidade para conhecer a realidade social e a opinião pública”. Ng Wai Han pretende que as políticas da área da economia e finanças “estejam sintonizadas com a evolução da sociedade e que os frutos do desenvolvimento económico cheguem efectivamente a toda a população”.
Andreia Sofia Silva PolíticaConsumo | Plano de incentivo com concertos não resultou, diz Governo O Governo, através da secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, admitiu que o modelo de incentivo ao consumo em bairros com menos turismo, com recurso a bilhetes de concertos, não teve os resultados esperados. “Após análise das experiências anteriores, o Governo da RAEM considera que ainda é possível melhorar o modelo de consumo nos bairros comunitários impulsionado pelos bilhetes de concerto”, disse a secretária em resposta às interpelações orais dos deputados Lee Koi Ian, Ngan Iek Hang e Wong Kit Cheng, apreentadas no hemiciclo. Ao reconhecer o fracasso do plano, a governante adiantou que “o Governo da RAEM irá optimizar o mecanismo de consumo conjunto dos bilhetes e empenhar-se na promoção de novas actividades culturais e desportivas”. Ficou ainda a promessa de estudar o “lançamento de mais medidas de benefícios de consumo nos bairros comunitários destinadas aos turistas, com vista a atrair mais visitantes para estes locais e dar um novo impulso à economia comunitária”. A secretária adiantou ainda aos deputados alguns dos “trabalhos prioritários” que pretende desenvolver para incentivar o consumo em zonas menos turísticas de Macau, como a colaboração “com associações industriais e comerciais na realização de actividades que integram elementos como feiras temáticas, benefícios de consumo, gastronomia, cultura e desporto”. Não faltam ainda os “itinerários turísticos comunitários temáticos” ou “ofertas exclusivas na restauração e comércio” em parceria com operadoras de jogo. Na resposta aos deputados, a secretária adiantou também que o “Plano Autocarro de Turismo e Lazer: Explorar o Encanto dos Bairros” fui usado por cerca de 20 mil pessoas. Recentemente o plano foi alterado, passando agora a incluir a zona do Fai Chi Kei “como novo ponto de paragem”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Aprovados planos para 20 novas lojas em Macau Ng Wai Han, secretária para a Economia e Finanças, disse no hemiciclo que o “Plano para o Desenvolvimento Económico no âmbito de Apoio ao Estabelecimento da Primeira Loja em Macau” deu aprovação a 20 projectos para a abertura do primeiro negócio, isto entre 1 de Novembro de 2025 e Julho deste ano. Segundo adiantou a governante aos deputados, “alguns já abriram a sua primeira loja física em Macau e iniciaram operações em áreas como a restauração, desportos electrónicos (e-sports) e experiências imersivas de produtos, introduzindo novos modelos e serviços no território”. Além disso, “o plano registou, até à data, um total acumulado de cerca de 750 consultas, continuando a receber novas candidaturas”, disse. Uma das condições de acesso ao apoio é que os novos empresários contratem, no mínimo, “cinco trabalhadores locais a tempo inteiro”. Além disso, “com o intuito de incentivar as empresas a manter operação contínua, o apoio é concedido em três prestações: a primeira prestação de 40 por cento é concedida após a abertura e as duas restantes prestações (40 e 20 por cento) ficam condicionadas a acompanhamento e verificação periódicos pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, sendo desembolsadas apenas após confirmação do cumprimento contínuo dos requisitos”. A secretária adiantou que quase metade das candidaturas, “cerca de 46 por cento”, relativas à primeira fase do programa, tem “localização em zonas específicas, nomeadamente no NAPE, na área de San Kio e na Areia Preta”. Estes dados foram referidos em resposta à interpelação oral do deputado Chan Lai Kei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComércio externo | Governo admite rever licenciamento A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, admitiu que é necessário rever a Lei do Comércio Externo. Uma das mudanças irá passar por definir “prazos de validade das licenças de acordo com o nível de risco das mercadorias” O Governo promete rever algumas das disposições constantes na Lei do Comércio Externo. A garantia foi dada pela secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, na sessão plenária de sexta-feira, que serviu para responder a interpelações orais dos deputados. Em resposta ao deputado José Pereira Coutinho, a secretária explicou que o Governo “considera necessário rever a situação da aplicação da ‘Lei do Comércio Externo'”, nomeadamente no que diz respeito à revisão do Regulamento das Operações de Comércio Externo, datado de 2003. Ng Wai Han adiantou que uma das alterações passa pela “fixação dos prazos de validade das licenças por níveis de risco”, sendo que “para as mercadorias de alto risco, o prazo de validade das licenças será semelhante ao actualmente previsto, enquanto para as mercadorias de médio risco, o prazo será prolongado”. O Executivo quer ainda fazer o “ajustamento do âmbito de aplicação do regime de licenciamento”, onde as “mercadorias de baixo risco serão excluídas das actuais listas de importação e exportação, passando a reger-se pelo regime de declaração”. Digitalização em marcha Outra mudança que a secretária anunciou na sexta-feira, no âmbito do comércio externo, passa pela “preparação para a utilização múltipla das licenças electrónicas”. Assim, “será reservada margem, a nível jurídico, para proporcionar suporte institucional à futura utilização múltipla, dentro do prazo de validade, das licenças electrónicas requeridas através do sistema de declaração alfandegária electrónica”, para “reduzir os custos operacionais das empresas”. A secretária disse esperar que, com estas alterações, se possa “optimizar ainda mais o regime de gestão do comércio externo, facilitar o funcionamento das empresas e alcançar o seu objectivo de acção governativa de melhorar o ambiente de negócios”. Na interpelação oral, o deputado referiu a necessidade de modernização tendo em conta as novas necessidades com a cooperação entre Macau e Hengqin e a chegada da inteligência artificial (IA). Lembrando que a Lei de Comércio Externo de Macau de 2003 existe “há mais de 20 anos”, Coutinho referiu a necessidade de “actualizar e adaptar” o diploma para responder “aos desafios significativos derivado do aumento de postos e fluxo transfronteiriços, o impacto da IA e os desafios de competitividade regionais e internacionais”. O deputado realçou a “urgência da revisão”, sobretudo quanto à necessidade de “simplificar procedimentos administrativos, reduzir a burocracia e os custos de contexto tanto para as autoridades competentes como aos operadores económicos”. Quanto a Hengqin, deu o exemplo concreto da necessidade de “harmonização com os regimes especiais vigentes na Zona de Aprofundamento de Hengqin, nomeadamente o reconhecimento mútuo dos sistemas legais higio-sanitárias dos produtos perecíveis incluindo os enlatados, mariscos secos etc., implementando concretamente o princípio de circulação facilitada de mercadorias e o sistema de ‘duas linhas aduaneiras’”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPlano de subsídios a combustíveis correu como previsto, diz Governo A secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, adiantou na Assembleia Legislativa (AL), na sexta-feira, que o plano de subsídios para combustíveis obteve os resultados esperados, não tendo adiantado se vai ou não lançar outra fase de apoios. “Os planos decorreram de forma tranquila e alcançaram os objectivos esperados de aliviar a pressão a curto prazo, estabilizar os preços e assegurar a vida da população”, disse, referindo-se aos “Plano de subsídio aos preços do gasóleo” e “Plano de subsídio aos preços do gás de petróleo liquefeito e da gasolina”, lançados nos dias 11 e 26 de Maio deste ano. Em resposta à interpelação oral do deputado Nick Lei, a secretária adiantou também que desde o lançamento destes apoios o grupo de trabalho criado pelo Governo tem “vindo a fiscalizar de perto a situação de execução por parte dos fornecedores de combustíveis aderentes aos Planos”. “Após a análise da evolução actual e futura do mercado internacional do petróleo, e tendo em plena consideração o princípio da utilização prudente dos recursos financeiros públicos, o Governo encerrou, como previsto, os dois planos de subsídio respectivamente nos dias 10 e 25 de Julho”, referiu ainda. A secretária esclareceu que têm sido realizadas, desde Março, “diversas reuniões com o sector petrolífero para se inteirar da situação do abastecimento e da importação de produtos combustíveis”, tendo sido exigido ao sector que “estabilize os preços e assegure um abastecimento suficiente”. Faça o favor Foi ainda feito um apelo “para ajustar, com a maior brevidade, os preços a retalho dos combustíveis em Macau em função da evolução dos preços internacionais do petróleo, em resposta às solicitações dos sectores industrial e comercial e às expectativas da sociedade”. A secretária destacou também que as autoridades continuam “a incentivar o sector para disponibilizar escolhas mais variadas de combustíveis no mercado local, nomeadamente para estudar a introdução de gasolina sem chumbo de 95 octanas”. Foi também apresentada uma proposta à área dos Transportes e Obras Públicas para que, “em futuros concursos públicos de adjudicação de terreno para novos postos de abastecimento de combustíveis, seja considerado exigir aos operadores a introdução de novas marcas e novas categorias de combustíveis”, frisou Ng Wai Han.
