Hoje Macau PolíticaFundação Macau | Apoios crescem 16 vezes com terrenos em Hengqin Os apoios distribuídos pela Fundação Macau no terceiro trimestre deste ano ultrapassaram os 1,9 mil milhões de patacas, valor 15,6 vezes superior às verbas distribuídas no período homólogo e 10 vezes superior face ao trimestre anterior. O aumento exponencial dos apoios no período em análise estão directamente ligados ao financiamento para adquirir terrenos para a Cidade Internacional de Educação (Universitária) Macau e Hengqin. Entre Julho e Setembro, tanto a Universidade de Turismo de Macau como a Universidade Politécnica de Macau receberam 885,3 milhões de patacas para aquisição dos terrenos destinados aos seus projectos no campus universitário na Ilha da Montanha. Os gastos previstos para a construção dos campus das duas universidades em Hengqin, com capacidade para 10 mil estudantes, ronda os 9,5 mil milhões de renminbis. O Governo estima que as obras comecem em 2027, com conclusão apontada para 2030.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Atribuídas novas concessões com validade até 2032 A TCM e a Transmac vão continuar a disponibilizar o serviço de autocarros por mais seis anos, de acordo com os novos contratos de concessão divulgados ontem. O valor total da assistência financeira do Governo é mantido em 356 milhões de patacas, mas as empresas vão ter de expandir a frota O Governo anunciou a celebração de novos contratos de concessão do transporte público de autocarros com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e a Transmac – Transportes Urbanos de Macau. Parte dos novos vínculos foi divulgada ontem no Boletim Oficial. São válidos até ao final de 2032 e obrigam as concessionárias a aumentarem o tamanho da frota. No caso do acordo com a TCM, a concessionária obriga-se a aumentar o número de autocarros de 490 para 515 unidades, enquanto a Transmac se compromete a fazer crescer o número da frota de 402 para 410 autocarros. Também a partir do próximo ano, todos os veículos que forem adquiridos pelas concessionárias têm obrigatoriamente de ser movidos com “novas energias”, uma definição que permite a utilização de veículos híbridos. No entanto, as concessionárias ficam obrigadas a adoptar uma proporção de veículos eléctricos, dentro de determinadas condições. Se nos parques de estacionamento para os autocarros das concessionárias houver capacidade para fornecer carregamentos eléctricos, as concessionárias têm de assegurar que 5 por cento dos veículos que usam esses parques são totalmente eléctricos. A meta tem de ser atingida até Janeiro de 2030. A proporção de veículos movidos apenas a energia eléctrica nesses parques tem de subir para 10 por cento até 2032. As regras dos bilhetes não sofrem grandes alterações, mas as concessionárias obrigam-se a encontrar formas de haver correspondência entre os bilhetes de autocarros e de metro, se tal for requisitado pela RAEM. Segundo o actual modelo correspondência entre autocarros, o mesmo bilhete permite utilizar dois autocarros num espaço de 60 minutos, sem pagamento adicional. Milhões garantidos Em relação ao montante da assistência financeira, o contrato prevê a distribuição de 356 milhões de patacas ao longo dos seis anos. Este valor não apresenta variações face aos contratos em vigor até ao final deste ano. No entanto, dependendo do número de utilizadores, poderá haver diminuição do montante, numa proporção de 5 a 25 por cento, o que será avaliado numa base mensal. Além disso, a assistência financeira pode sofrer ainda reduções entre 15 a 45 por cento, no caso de a avaliação da qualidade do serviço ser inferior a 60 pontos. A escala de avaliação varia entre 0 e 100 pontos. Todavia, o contrato prevê também situações em que são as concessionárias a pagar à RAEM. Quando o lucro anual antes de impostos da concessionária for igual ou inferior a 50 milhões de patacas, a RAEM vai receber 10 por cento desse valor. Se o lucro for superior a 50 milhões, a proporção recebida pela RAEM sobe para 20 por cento.
Hoje Macau PolíticaAcadémico diz que especialização é chave para afirmar RAEM em arbitragem O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, Paulo Canelas de Castro, considera que Macau precisa de reforçar o conhecimento em direito internacional para assumir um maior papel na resolução de litígios entre a China e os países lusófonos. À margem da abertura do 23º Seminário sobre Propriedade Intelectual, Paulo Canelas de Castro afirmou que Macau deve continuar a acompanhar a evolução do direito internacional económico, da inovação e da jurisprudência nesta área. “Julgo que a condição para que Macau possa ter um papel cada vez mais interveniente, também ao nível da resolução de litígios, é desde logo ter um conhecimento consistente nestas matérias”, disse à Lusa o também professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Segundo Paulo Canelas de Castro, iniciativas como o seminário contribuem para esse objectivo ao permitirem acompanhar a evolução da jurisprudência e das respostas jurídicas a desafios cada vez mais complexos, como o rápido desenvolvimento de tecnologias de informação. O direito internacional “está constantemente interpelado” por transformações associadas à globalização e à inovação e “as diversas instâncias judiciais” têm de encontrar “respostas novas para problemas eles próprios também novos”, observou. A Faculdade de Direito da Universidade de Macau realizou uma missão em Outubro a Moçambique, Angola e Brasil, com Canelas de Castro a realçar que “manter uma cooperação académica muito estreita com os países de língua portuguesa” é uma “aposta estratégica da faculdade”. Em Moçambique, a delegação reuniu-se com representantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, de Angola, para reforçar o mecanismo de cooperação entre as três instituições. “Com Moçambique, essa aposta já tem sido experienciada há vários anos. Há um seminário conjunto que ocorre alternadamente entre Macau e Moçambique e agora também alargado à Universidade irmã de Angola”, disse. Reacender a chama No Brasil, Canelas de Castro destacou que a visita procurou revitalizar relações académicas consideradas pouco activas nos últimos anos. “Havia o sentimento na faculdade que tínhamos, de facto, um leque de relações antigas, mas relativamente reduzidas e relativamente pouco activas e, portanto, fez-se uma aposta no sentido de reforçar, retomar, enriquecer essas relações”, explicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSI | Hainan Airlines responsabiliza México por recusa de embarque A directora dos Serviços de Identificação garante que o Governo está a tentar perceber os motivos que levaram a que, pelo menos, uma residente fosse impedida de embarcar em Pequim para o México. No entanto, a versão da companhia aérea e das autoridades do México não coincidem A directora dos Serviços de Identificação (DSI), Sónia Chan Hoi Fan, revelou que a Hainan Airlines responsabiliza as autoridades mexicanas pela recusa de entrada de uma residente de Macau num voo que tinha o México como destino. O caso aconteceu no passado fim-de-semana, em Pequim, quando a Hainan Airlines exigiu que três residentes apresentassem um visto para viajar para o México, apesar de os detentores de passaporte da RAEM estarem isentos. Em declarações à Rádio Macau, Sónia Chan afirmou que o Governo está a acompanhar o caso e que entrou em contacto com a companhia aérea chinesa a pedir explicações para o sucedido. Na resposta às autoridades de Macau, a Hainan Airlines indicou ter recebido informação das autoridades do México sobre uma alteração nas políticas de circulação para pessoas com o passaporte da RAEM. Quando a residente denunciou a recusa de embarque, citou as justificações da Hainan Airlines que apontavam que os residentes de Macau passavam a necessitar de visto para viajar para o México, à imagem do que acontece com os residentes do Interior da China. No entanto, a directora da DSI também reconheceu que a explicação da companhia difere da posição das autoridades do México que garantem não ter havido qualquer alteração da política de vistos. “Temos uma resposta preliminar do Consulado-Geral do México em Hong Kong que nos garante que a política de isenção de visto para os residentes de Macau se mantém”, afirmou a responsável. “Posteriormente, entrámos em contacto com a companhia aérea e as informações deles apresentam uma versão diferente. Precisamos de continuar a acompanhar o caso para perceber onde surgiu o problema”, reconheceu. Férias arruinadas O caso aconteceu a 31 de Outubro, quando três residentes tentaram viajar de Hong Kong para o México, com uma escala em Pequim. O objectivo da viagem era turístico, nomeadamente assistir às celebrações do Dia dos Mortos, de acordo com o relato divulgado nas redes sociais. Dado o impedimento de embarcarem, e uma vez que os feriados dos Dia do Mortos se celebram principalmente entre 1 e 2 de Novembro, os residentes optaram por regressar à RAEM. Macau e os Estados Unidos Mexicanos têm em vigor um acordo de isenção de visto que foi assinado a 19 de Setembro de 2008, e que entrou em vigor 30 dias depois. A isenção de visto aplica-se aos residentes de Macau com passaporte da RAEM ou aos nacionais mexicanos que pretendam deslocar-se ao território, sem intenção de obter um emprego ou exercer uma profissão. Nas declarações de ontem, Sónia Chan recomendou à população que antes de viajar pesquise bem as políticas de entrada e saída para residentes noutras jurisdições. Esta foi a postura adoptada pela residente impedida de embarcar, que, segundo o relato divulgado nas redes sociais, mostrou aos trabalhadores da companhia a informação oficial do portal da RAEM. Todavia, o esforço revelou-se infrutífero.
Hoje Macau PolíticaÁreas marítimas | Preço do metro quadrado custa entre 40 e 60 patacas O Governo fixou ontem o valor mínimo da taxa de uso anual das concessões para uso privativo das áreas marítimas, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. As áreas marítimas destinadas à instalação de cais, terminais e pontes-cais têm o valor mais elevado, de 60 patacas por metro quadrado. Os restantes tipos de uso estão tabelados com um valor mínimo do metro quadrado de 40 patacas, incluindo canais de navegação e bacias de manobra, cabos e tubos submarinos, pontos de captação e de descarga de água e estruturas permeáveis e não permeáveis. O uso privativo destas áreas é atribuído através de adjudicação, com os adjudicatários a pagarem no primeiro ano 50 por cento do valor fixado, 80 por cento no segundo ano e, a partir daí, a taxa completa. A fixação dos preços das concessões de áreas marítimas resulta da entrada em vigor em Dezembro da lei de uso das áreas marítimas.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Atendimento à distância com 61 novos serviços Os balcões de atendimento à distância da Administração Pública acrescentaram ontem 61 novos serviços públicos de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Segundo a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os serviços incluem segurança social, migração e fixação de residência, condução de veículos, formação profissional, fiscalidade, educação e juventude, desporto, propriedade intelectual e assuntos farmacêuticos. O Governo sublinha que a medida tem como objectivo a interligação dos assuntos governamentais entre Macau e Hengqin, de modo a facilitar a vida, o emprego e o empreendedorismo dos residentes. A maior parte do alargamento dos serviços prestados nos balcões de atendimento à distância deu-se em Hengqin, onde passaram ontem a ser disponibilizados mais 47 serviços do Fundo de Segurança Social, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e as direcções de serviços de Finanças, para os Assuntos de Tráfego, Assuntos Laborais, Cultura e Desporto, Economia e Desenvolvimento Tecnológico e Educação e de Desenvolvimento da Juventude. Ao mesmo tempo, os balcões instalados em Macau passaram a ter mais 14 serviços públicos de Hengqin relativos a segurança pública, serviços de assuntos comerciais e Centro de Gestão do Fundo de Previdência Habitacional da Cidade de Zhuhai.
João Luz Manchete PolíticaAlojamento | Função pública e agentes com 140 casas do Governo O Governo tem 140 apartamentos para alojar funcionários públicos e agentes de segurança. Destes, 60 são destinados a profissionais de carreiras técnicas ou técnicos superiores. Um despacho assinado por Sam Hou Fai publicado ontem actualiza a distribuição do parque habitacional do Governo O Governo tem 140 apartamentos para alojar funcionários e agentes públicos. Estas habitações são normalmente atribuídas através de concursos internos, seguindo regras que dependem do tamanho do agregado familiar do funcionário ou agente das forças de segurança, ou do nível de carreira. Segundo um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial, as fracções habitacionais estão divididas em dois grupos. O Grupo A disponibiliza 60 apartamentos destinados quadros superiores e técnicos superiores, 26 deles situados no Queen’s Court, na Rua de Pedro Coutinho, no centro da península, e oito no Edifício Comforseg, na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues. O Grupo B tem uma lista com 80 apartamentos destinados a funcionários e agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, espalhados entre a península e as ilhas, cujas carreiras sejam inferiores a nível 4. Em termos de agregados familiares, um só trabalhador tem direito a um apartamento T1, enquanto um trabalhador ou o casal e mais uma pessoa pode ter acesso a um T2. Para as fracções com mais assoalhadas, a distribuição segue a mesma lógica, de acordo com o número de pessoas adicionais ao trabalhador ou casal. A tipologia correspondente à composição dos agregados familiares é definida por despacho do Chefe do Executivo Génese do processo Todos os anos, o Chefe do Executivo publica as listas com a classificação das moradias, que são atribuídas por concurso público, da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Finanças. A selecção é feita segundo o critério do menor rendimento total dos membros do agregado familiar do trabalhador e, em caso de igualdade conta o tempo de residência em Macau, seguindo da idade e antiguidade na Função Pública. Importa salientar que a utilização das moradias atribuídas obedece ao regime do arrendamento, que se mantém mesmo depois da aposentação.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Novo director tomou ontem posse Ng Chi Kin tomou ontem posse como director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), depois da nomeação, em vigor desde o dia 31 de Outubro, ter sido conhecida em despacho assinado por Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, e publicado em Boletim Oficial. Segundo um comunicado da DSAJ, o novo director prometeu focar-se na “revisão e alteração dos grandes Códigos”, bem como na “articulação das regras [jurídicas] entre Macau e Hengqin”. Ng Chi Kin é licenciado em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China. Ingressou na função pública em 1999. O secretário destacou a importância da DSAJ “unir esforços e tomar a iniciativa”, articulando-se com o “3º Plano Quinquenal e Linhas de Acção Governativa da RAEM”. Wong Sio Chak deseja ainda “acelerar a revisão dos grandes Códigos” que vigoram no território.
Hoje Macau PolíticaRenovação urbana | Secretário quer projecto-piloto bem explicado O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, pediu à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) que comunique aos moradores os objectivos do levantamento sobre o estado dos edifícios na zona da Rua de Nossa Senhora do Amparo. O pedido foi deixado ontem, durante uma reunião do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) presidida pelo secretário. A partir de hoje a DSSCU começa um projecto-piloto na Rua de Nossa Senhora do Amparo e na Rua das Estalagens para recolher dados sobre o estado de conservação dos edifícios. O objectivo é criar uma base de dados para determinar as políticas de renovação urbana. Face ao aproximar dos trabalhos, Raymond Tam pediu aos trabalhadores da DSSCU que executem “devidamente os respectivos trabalhos” e reforcem “a divulgação, a comunicação e a coordenação junto dos moradores”, de forma a obterem a cooperação dos moradores no acesso aos edifícios. Os trabalhos visam também a criação de um registo sobre as instalações de abastecimento de água e de electricidade, bem como sobre as condições ambientais. O objectivo do Governo passa por, com base nos resultados do projecto-piloto, utilizar a experiência como referência para o levantamento noutras zonas do território, com prioridade para as zonas antigas da cidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHebei | Dora Ng quer seguir o exemplo da Nova Área de Xiong’an A secretária para a Economia e Finanças foi ao Interior da China estudar referências para aplicar no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin A secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, considera que a Zona de Cooperação Aprofundada deve seguir o modelo da Nova Área de Xiong’an em termos da digitalização da sociedade e desenvolvimento da indústria. A posição foi tomada durante uma visita à província de Hebei, que decorreu na segunda quinzena de Outubro, e que foi divulgada ontem. Localizada a 100 quilómetros de Pequim, a Nova Área de Xiong’an foi criada em 2017 pelas autoridades centrais para servir de centro de desenvolvimento do triângulo económico Pequim-Tianjin-Hebei. Além disso, o objectivo passou por retirar de Pequim, para aliviar a concentração de pessoas, algumas sedes de empresas tidas como não essenciais. A visita foi definida pela secretaria da Economia e Finanças como “de estudo” e incluiu passagens pelo Centro de Serviços Integrados da Zona de Arranque de Xiong’an, para observar os serviços ‘one-stop’ destinados às empresas, pelo Centro de Inovação Científica e Tecnológica da Cidade Inteligente, pelo Centro de Exposição Mingzhu N.º 1. Após a visita, de acordo com uma nota de imprensa oficial, Ng Wai Han “afirmou que as práticas da Nova Área de Xiong’an na construção de cidade digital, no fomento de suportes industriais e na inovação da governação urbana constituem uma referência valiosa para Macau promover a transformação de resultados de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico” e “aprofundar a interligação entre Macau e Hengqin”. Plataforma à mesa Durante a deslocação ao Interior, Dora Ng participou na 20.ª Reunião do Conselho de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau. Neste evento assinou, com Zhang Guangjun, vice-Ministro da Ciência e Tecnologia, um memorando de cooperação para apoiar a participação de Macau no Plano de Acção para a Inovação Científica e Tecnológica da Iniciativa “Faixa e Rota”. Segundo a nota de imprensa, o memorando tem como objectivo promover mais trocas e cooperação científica com os países envolvidos na política “Faixa e Rota” e fomentar a integração de Macau no Interior. No itinerário houve ainda encontros com líderes da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, do Ministério do Comércio e da Administração Nacional de Regulamentação Financeira. Entre os assuntos discutidos, destaque para a construção do Parque Ciên-Tec de Macau e do Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau, o reforço do papel da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e a implantação de plataformas nacionais de investigação e desenvolvimento em Macau e Hengqin. As trocas comerciais de empresas chinesas com o exterior, através de Hengqin, foram outro dos assuntos discutidos, assim como a expansão das actividades dos bancos e instituições de seguros de capital chinês em Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaPIB | Crescimento de 2,9 por cento até Setembro As exportações de serviços, o investimento e o consumo privado impulsionaram o crescimento da economia da RAEM até Setembro A economia de Macau cresceu 2,9 por cento nos primeiros nove meses do ano, impulsionada pelo aumento das exportações de serviços, do investimento e do consumo privado, anunciaram na sexta-feira os Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo dados preliminares divulgados pela DSEC, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau ascendeu a 316,13 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, correspondendo a 89,8 por cento do nível registado no período homólogo de 2019, antes da pandemia. As exportações de serviços cresceram 3,4 por cento nos primeiros três trimestres do ano, apoiadas pelo aumento do número de visitantes, gerado por “medidas de promoção turística e pela realização de grandes eventos temáticos”, indicaram as autoridades do território. Nos primeiros nove meses de 2026, Macau registou mais de 32,1 milhões de entradas de visitantes, um aumento anual de 8,5 por cento. No mesmo período, a formação bruta de capital fixo, indicador que reflecte o investimento público e privado, avançou 4,6 por cento, enquanto a despesa de consumo privado aumentou 2,8 por cento, factores que contribuíram para sustentar a expansão da actividade económica. No terceiro trimestre, o PIB de Macau atingiu 106,06 mil milhões de patacas, o que representa um crescimento real de 0,1 por cento face ao mesmo período de 2025, mas o equivalente a 91,3 por cento do nível observado no terceiro trimestre de 2019. A DSEC indicou que as exportações de serviços do jogo registaram uma quebra homóloga de 4,8 por cento entre Julho e Setembro, devido a um ajustamento temporário das receitas brutas do sector provocado por “factores externos”. Receitas de jogo a cair As receitas do jogo em Macau registaram em Setembro de 2026 uma queda de 17,5 por cento, em termos mensais, alcançando o valor mais baixo dos últimos dois anos, mas os primeiros nove meses do ano assinalaram uma subida de 3,2 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 187,11 mil milhões de patacas. Em contrapartida, as exportações de outros serviços turísticos aumentaram 6,6 por cento, beneficiando da época alta de Verão e das iniciativas destinadas a atrair visitantes para Macau. O investimento destacou-se igualmente no terceiro trimestre, com a formação bruta de capital fixo a crescer 17,2 por cento em termos anuais, reflectindo o avanço de diversos projectos públicos e privados. Segundo a DSEC, o aumento do investimento e das actividades turísticas compensou o recuo temporário das exportações de serviços do jogo, permitindo manter o crescimento da economia local.
Hoje Macau PolíticaCultural e Desporto | Leong Wai Man assume cargo de directora A anterior presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, vai assumir o cargo de directora dos recém-criados Serviços de Cultura e Desporto. A informação foi confirmada com a criação dos novos serviços, que resultam da fusão do Instituto Cultural com o Instituto do Desporto, e que entraram oficialmente em funcionamento no domingo. Deland Leong é licenciada em Arquitectura pela Tunghai University e tem uma pós-graduação na área da arquitectura pela University College London. Antes da mais recente nomeação, desempenhava as funções de presidente do IC, Instituto do Desporto, e dos conselhos de administração da Sociedade Orquestra de Macau e do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. Ao mesmo tempo, Choi Kin Long e Lei Si Leng foram nomeados subdirectores.
João Santos Filipe PolíticaAndré Cheong destaca trabalhos para proteger Segurança Nacional A defesa da Segurança Nacional foi a área mais destacada por André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa, no relatório dos trabalhos da sessão 2025/2026. O relatório foi divulgado na sexta-feira no portal do hemiciclo. André Cheong considerou que a Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado consagra “o regime relativo à natureza, à composição, às atribuições e ao funcionamento” da comissão e que “constitui, em conjunto com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado e demais legislação, um regime jurídico completo de defesa da segurança do Estado”. André Cheong apontou também que o novo diploma foi “mais um passo na consolidação da base do Estado de Direito” e que proporcionou “um sólido suporte institucional à organização e coordenação dos diversos trabalhos de defesa da segurança do Estado”. Ainda no âmbito da segurança do Estado, o ex-secretário apontou a actualização da lei da proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que incide sobre 13 novos tipos de drogas. Face ao novo ano legislativo, que arrancou a 15 de Outubro, André Cheong indica que a agenda dos deputados vai passar por “implementar integralmente o princípio da predominância do poder Executivo”, “promover uma interacção eficiente e positiva entre o Executivo e o Legislativo” e “reforçar ainda mais a sua consciência política, defender, com firmeza, a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país” e “realizar bem os trabalhos de participação e discussão política partindo sempre dos interesses globais do país e de Macau”. Relatório e contas O relatório legislativo mostra que os deputados com mais faltas foram Ângela Leong e José Pereira Coutinho, cada um com quatro faltas justificadas, em mais de 60 reuniões. No pólo oposto, 20 deputados não tiveram qualquer falta. Ho Ion Sang, Nick Lei Leong Wong, Ngan Iek Hang e Chan Lai Kei foram os deputados mais participativos em termos das interpelações escritas, cada um com um total de 51. A nível das interpelações orais houve vários com quatro, o maior número. Finalmente, no que diz respeito às intervenções antes da ordem do dia, o maior número de participações foi de 12, o que correspondeu igualmente à participação de vários deputados. Os restantes tiveram 11 intervenções antes da ordem do dia, à excepção do presidente da AL, que realizou zero, como é tradição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Sam Hou Fai promete mais integração e inovação O líder do Governo reforçou o compromisso com a construção da Grande Baía através do desenvolvimento científico e tecnológico e prometeu que a Zona de Cooperação Aprofundada vai funcionar como um suporte do projecto nacional O Chefe do Executivo garante que Macau vai assumir um papel importante na “construção do sistema de inovação científica e tecnológica da Grande Baía”, e que a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin vai funcionar como “suporte importante” da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. A mensagem foi deixada no domingo por Sam Hou Fai, num discurso proferido no Fórum Científico da Grande Baía 2026. “Macau vai integrar-se activamente e colaborará na construção do sistema de inovação científica e tecnológica da Grande Baía”, traçou como caminho o dirigente máximo do Governo. “Persistindo num planeamento prospectivo e numa iniciativa proactiva, com determinação para progredir e um espírito pragmático e realista, Macau envidará esforços contínuos no aprofundamento da cooperação regional e na promoção do intercâmbio de recursos de inovação”, prometeu. Sam Hou Fai indicou também que o seu Governo “impulsionará a promoção mútua entre a inovação científica e tecnológica e o desenvolvimento industrial, empenhará esforços em alcançar reformas, inovações, avanços e resultados concretos, contribuindo, assim, com a força de Macau para a construção de um centro internacional de inovação científica e tecnológica”. Ainda sobre o papel da RAEM na construção do sistema de inovação nacional, Sam vincou que a “cooperação aprofundada entre Guangdong, Hong Kong e Macau funcionará como motor e o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin como suporte importante”. Papel definido Em termos do posicionamento de Macau na Grande Baía, o Chefe do Executivo garantiu que a RAEM vai manter o “posicionamento de ‘um centro, uma plataforma, uma base’ e ‘um pólo’”, e fazer “uso” das “suas vantagens únicas de interligação interna e externa e de fusão das culturas chinesa e ocidental”. Sam Hou Fai sublinhou que “Macau é uma das quatro cidades centrais da Grande Baía” e que a “participação na construção conjunta de alta qualidade da Grande Baía representa uma concretização importante da integração e contribuição na conjuntura do desenvolvimento nacional”. Sobre os trabalhos que vão ser realizados, e a continuidade da integração nacional, Sam reconheceu que são objectivos que constam do 15.º Plano Quinquenal da China e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. “Olhando para o futuro, Macau acelerará a implementação e a obtenção de resultados concretos dos quatro projectos prioritários e dos fundos de orientação governamental, promoverá de forma sólida o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e abrirá perspectivas mais amplas para a inovação tecnológica e a modernização industrial”, reforçou. “Macau enfrentará os desafios com um espírito empreendedor e agirá com empenho, pragmatismo e sentido de responsabilidade. De mãos dadas com as cidades irmãs da Grande Baía e com parceiros nacionais e internacionais, Macau desenvolverá esforços para abrir uma nova conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade, dando novos contributos para a promoção da modernização ao estilo chinês”, prometeu o governante.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Cupões de desconto geram 350 milhões de patacas Nas primeiras duas semanas da nova edição do grande prémio do consumo, que começou no dia 9 de Outubro, os cupões de desconto electrónicos usados ultrapassaram os 70 milhões de patacas, enquanto o desconto imediato com o Macau Pass rondaram os 20 milhões de patacas, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Nas primeiras duas semanas, o programa impulsionou um consumo total de cerca de 350 milhões de patacas em Macau, foi acrescentado. O Governo referiu ainda que, até agora, foram realizadas 1,85 milhões de compras que dão direito ao sorteio de cupões de desconto, e atribuídos mais de mais de 5,07 milhões de cupões de benefícios electrónicos através de oito instituições de pagamento. No período em análise, foram usados 93 por cento dos cupões atribuídos, “o que reflecte que a optimização dos trabalhos de levantamento e de utilização dos benefícios electrónicos pode aumentar eficazmente a taxa de utilização dos mesmos e a vontade dos residentes no consumo”. A DSET indica que a elevada taxa de utilização dos descontos beneficiou os sectores do comércio a retalho e da restauração que representaram 57 e 32 por cento do consumo total, respectivamente. Quanto ao cartão Macau Pass, até quarta-feira foram utilizados benefícios de desconto imediato no valor de mais de 19,15 milhões de patacas.
Nunu Wu Manchete PolíticaLAG | Restauração e Associação Comercial pedem mais apoios Representantes do comércio local mostram-se preocupados com o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas e pedem soluções para a fuga do consumo para o outro lado da fronteira A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e a Associação Industrial e Comercial de Macau defendem a necessidade do Governo adoptar mais medidas de apoio à economia. As posições foram tomadas por dirigentes das associações, em declarações ao jornal Ou Mun, como antevisão das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Segundo o vice-presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Fong Kin Fu, a esperança é que o Governo de Sam Hou Fai inclua nas LAG medidas que beneficiem directamente as empresas de restauração, bem como planos a médio e longo prazo para apoiar a economia local em cada zona da cidade. Este aspecto é visto como uma necessidade para assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento das empresas. “Não devemos depender de uma única política que possa mudar imediatamente a situação. É necessário um plano para desenvolver gradualmente a confiança do mercado”, afirmou Fong. O dirigente associativo e empresário considerou ainda que o Governo deve ouvir a sociedade, assim como os médicos auscultam os pacientes, antes de fazerem um diagnóstico. Neste sentido, Fong sugeriu ao Governo realizar estudos para compreender as razões pelas quais os residentes não querem consumir em Macau e preferem gastar dinheiro no Interior. O responsável apontou que estes trabalhos são também importantes para se compreenderem as novas formas de voltar a atrair os consumidores para a RAEM. Fong Kin Fu apontou ainda que os Prémios de Consumo nas Zonas Comunitárias, programa de atribuição de vales de desconto, não estão a ter impacto no mercado. O empresário exemplificou que observou que um restaurante com 70 mesas para banquetes só conseguiu ocupar cinco, durante o período de normal funcionamento. Além disso, os horários nocturnos tornaram-se um período com falta crónica de clientes. Problemas públicos Por sua vez, o presidente executivo da Associação Industrial e Comercial de Macau, Ng Wah Wai, considera que as pequenas e médias empresas estão a enfrentar vários desafios para continuarem a operar e que o consumo dos residentes fora de Macau se tornou uma questão de “interesse público”. Ng Wah Wai alertou ainda que, dada a maior conectividade entre Macau e a Grande Baía, as empresas locais precisam de melhorar a qualidade dos serviços e dos produtos para atrair o consumo de residentes e turistas e se manterem competitivas. Quanto ao relatório das LAG, Ng Wah Wai espera medidas que apoiem as empresas na exploração de mercados externos, uma vez que, nos últimos anos, muitas pequenas e médias empresas têm manifestado interesse em expandir-se para fora de Macau. No que diz respeito ao investimento externo em Macau, o responsável considerou que o ambiente de investimento está mais animado em comparação com o ano passado. Ng Wah Wai afirmou ainda que as visitas de prospecção realizadas por “muitos investidores internacionais” a Macau mostram uma maior vontade de investir no território.
Hoje Macau PolíticaUSJ | Marcus Im poderá estar perto de assumir reitoria Marcus Im deverá assumir a liderança da Universidade de São José (USJ), de acordo com a informação adiantada pela emissora pública TDM. O ex-reitor da Universidade Politécnica de Macau (UPM) deverá ser confirmado nas próximas semanas como novo dirigente da instituição ligada à Igreja Católica. Im foi o escolhido para suceder a Stephen Morgan, que deixou de exercer as funções de reitor no início de Setembro deste ano. Uma vez que a USJ é uma instituição privada, a nomeação do reitor não depende da realização de concurso público. A nomeação de Marcus Im, caso confirmada, representa uma nova etapa na vida da universidade e a escolha de um nome que não está oficialmente ligado à Igreja Católica. Stephen Morgan estava integrado na hierarquia católica e tinha o título de diácono e o seu antecessor, Peter Stilwell, era padre. Marcus Im completou a formação na Universidade de Londres e tem uma carreira académica ligada à UPM, que começou a integrar em 2001, quando a instituição ainda se denominava Instituto Politécnico de Macau (IPM). O topo da carreira académica chegou em 2018, quando substituiu Lei Heong Iok no cargo de presidente, tendo passado a reitor em 2022, quando o IPM foi transformado em UPM. Em Julho deste ano, foi substituído à frente da UPM por Zhou Zhongrong. Os motivos desta mudança nunca foram tornados públicos.
Hoje Macau Manchete PolíticaUniversidade de Coimbra | Aberta hipótese de estágios na Função Pública A RAEM tem interesse em receber na função pública estagiários dos cursos de Administração Pública da Universidade de Coimbra. A possibilidade foi avançada pelo vice-reitor para Relações Internacionais da universidade portuguesa, que defende que a cooperação é “boa para ambas as partes” O Governo de Macau está aberto à possibilidade de dar acesso à função pública a estagiários dos cursos de Administração Pública da Universidade de Coimbra (UC), revelou ontem à Lusa um dirigente da instituição. O vice-reitor para Relações Internacionais e Alumni da Universidade de Coimbra (UC), João Nuno Calvão da Silva, disse que se reuniu na quarta-feira com o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng. Calvão da Silva disse que “o objectivo primeiro” do encontro foi tentar garantir estágios na função pública de Macau para os estudantes da licenciatura e mestrado em Administração Pública da UC. O dirigente defendeu que a possibilidade de os alunos terem em Macau “uma parte do seu percurso formativo” seria “boa para ambas as partes”, assim como “muito importante para a internacionalização da Universidade de Coimbra”. Kong Chi Meng “mostrou vontade política de operacionalizar” o programa de estágios, confirmou Calvão da Silva, acrescentando que o seu interlocutor garantiu “flexibilidade para também encontrar as melhores soluções que sirvam” a Macau. A Lusa pediu mais informações à DSEDJ e à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, mas não obteve até ao momento qualquer resposta. A ideia, explicou Calvão da Silva, é alargar a rede de estágios disponíveis para os estudantes de Administração Pública da UC, que já conta com mais de 90 entidades, não só em Portugal, mas também noutros países lusófonos. O dirigente revelou ainda que a UC ofereceu ao Governo de Macau a possibilidade de “jovens quadros qualificados da Administração Pública” da RAEM poderem aceder à rede de estágios profissionais da instituição. Herança histórica Calvão da Silva aproveitou ainda a viagem para “pôr em prática” um acordo com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), patrocinado pela operadora de casinos MGM. O protocolo, válido durante quatro anos, prevê a realização anual de dois eventos científicos internacionais, um em Coimbra e outro em Macau, referiu o vice-reitor da UC. “Em breve vai também ser concretizado com bolsas de investigação”, acrescentou Calvão da Silva, permitindo a estudantes de Direito da UC fazerem mestrados ou doutoramentos em Macau e vice-versa. O dirigente falava à margem da abertura de uma conferência internacional que vai debater as reformas jurídicas de Macau, organizada em conjunto pela UC e pela UM, com juristas de Portugal, Interior da China, Angola, Moçambique e Brasil. A conferência é um exemplo do “diálogo entre culturas jurídicas”, que, defendeu Calvão da Silva “vai propiciar que Macau mantenha uma cultura jurídica de cruzamento entre Portugal e a República Popular da China”. Calvão da Silva disse acreditar que o sistema jurídico de Macau “perdurará muito para além do compromisso internacional” que “une” a região e Portugal “neste período transitório até 2049”.
Hoje Macau PolíticaTaipa | Governo declara caducidade de terreno O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, declarou a caducidade da concessão do terreno com a área de 2.112 metros quadrados, localizado na Estrada Almirante Marques Esparteiro, na Taipa. A informação foi divulgada ontem no Boletim Oficial. A concessão deste terreno faz parte de outras concessões que tinham sido atribuídas a 31 de Julho de 1954 ao empresário Chui Tak Kei, pai de Fernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo. Inicialmente, os terrenos estavam destinados à construção de três vivendas com piscina. No entanto, em 1988, após revisões nos lotes envolvidos, a concessão do terreno foi vendida à Sociedade de Fomento Predial In Heng, Limitada. Como foi considerado que neste terreno as construções previstas nunca foram concretizadas, o Executivo deu como caducada a concessão e mandou recuperar o espaço. No despacho de declaração da caducidade, o secretário considera que a concessionária não tem direito a qualquer indemnização.
Hoje Macau PolíticaFronteira | Lam Lon Wai quer maior eficiência para a circulação de veículos privados O deputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), quer saber se o Governo e as autoridades do Interior têm planos para implementar medidas que facilitem a passagem nas fronteiras de veículos privados. O assunto faz parte de uma interpelação escrita, com o legislador a considerar ser necessário tornar o processo de passagem da fronteira mais eficaz para os veículos privados. Em particular, o membro da Assembleia Legislativa está preocupado com o impacto da política de circulação de veículos de Hengqin na província de Guangdong. Lam Lon Wai teme que a medida aumente o número de utilizadores da fronteira, levando a maiores congestionamentos. “[As autoridades] já elaboraram, em conjunto, com os serviços competentes da Zona de Cooperação e do Interior da China, planos de reforço de médio e longo prazo, a fim de elevar a eficiência global da passagem de veículos e a capacidade de acolhimento de veículos entre os postos fronteiriços de Guangdong e Macau?”, perguntou. Lam quer ainda saber se foi feito algum estudo sobre o número máximo de viaturas que podem atravessar a fronteira, principalmente nas horas de ponta, e as previsões sobre o aumento do número de utilizadores, após a adopção da política de circulação de veículos de Hengqin na província de Guangdong. O deputado defende também a aposta em mais meios que permitam ao condutor e aos passageiros atravessarem a fronteira sem necessidade de saírem da viatura.
João Luz Manchete PolíticaConcertos | Investigados 29 suspeitos de especulação com bilhetes No primeiro semestre deste ano, a polícia realizou 27 operações de combate à especulação com bilhetes de concertos e investigou 29 suspeitos, indicou o director da DSEDT, em resposta a Pereira Coutinho que se queixava de inoperância das autoridades face à prevalência do mercado negro A proliferação de concertos de estrelas do mando-pop e k-pop em Macau trouxe ao de cima a realidade do mercado negro de venda de bilhetes para espectáculos com enorme procura por legiões de fãs que não olham a custos, com bilhetes para alguns concertos a serem vendidos online a mais de 50 mil renminbis. Pereira Coutinho foi uma das vozes que exigiu controlo sobre esta situação, denunciando a inacção das autoridades numa interpelação escrita. O deputado divulgou ontem a resposta da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), assinada pelo director Yau Yun Wah. Yau Yun Wah afirmou que na véspera e no dia “de actividades de grande envergadura, as autoridades policiais realizaram patrulhas contínuas, tanto online como offline, com o fim de prevenir e combater as violações da lei”. O responsável acrescentou que na primeira metade do ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública realizou “27 operações de combate a estas irregularidades, investigando 29 indivíduos suspeitos de especulação com a venda de bilhetes para concertos”. O director da DSEDT não revelou que seguimento foi dado às investigações, se foi desmantelada alguma rede de mercado negro e se algum suspeito foi julgado em tribunal. Com o Grande Prémio de Macau à porta, a polícia reforçou as acções de sensibilização, alertando para os riscos associados à compra de bilhetes através de canais não oficiais, bem como para as consequências da revenda ilegal. Lei e ordem Aludindo a “níveis alarmantes” a que chegou a especulação com bilhetes de concertos em Macau, que esgotam em minutos nas plataformas online e são revendidos a preços exorbitantes no mercado paralelo, Pereira Coutinho denunciou a falta de uma base legal para punir e dissuadir este tipo de actividade. O deputado reforça a insuficiência da actual abordagem legal dando o exemplo da criminalização da revenda de bilhetes de barco, punida com pena de prisão até três anos. Além disso, Coutinho deu os exemplos de Hong Kong e Interior da China onde o sistema de compra de bilhetes implica que o ingresso tenha o nome do espectador, com possibilidade de verificação de identidade na entrada de recintos. Em relação a este aspecto, o director da DSEDT indicou que o Governo tem incentivado “o sector a optimizar continuamente as formas e os mecanismos de venda de bilhetes”.
Hoje Macau PolíticaDireito | Iau Teng Pio quer aprofundar propaganda jurídica O Chefe do Executivo teve um encontro na terça-feira com membros da direcção da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, com os temas do aperfeiçoamento do regime jurídico e o desenvolvimento da RAEM no topo da agenda. O presidente da associação e deputado Iao Teng Pio garantiu que irá unir todos os associados para “aprofundar a propaganda e sensibilidade da Constituição, da Lei Básica e da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado e fortalecer a consciência da população sobre o Estado de Direito”. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai indicou que “perante o desenvolvimento social acelerado é necessário rever e actualizar algumas disposições legais em Macau, a fim de acompanhar os tempos”. O governante garantiu que o Executivo que lidera está empenhado em aperfeiçoar o ordenamento jurídico da RAEM para elevar a eficácia governativa. Endereçando os membros da associação, Sam Hou Fai reconheceu a função importante que o sector jurídico tem desempenhado na defesa do Estado de Direito, na promoção da estabilidade social e da prática bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Além disso, desafiou a associação a continuar a desempenhar o papel de ponte, unindo profissionais jurídicos locais, a participar activamente na reforma jurídica e do regime jurídico, a apoiar as políticas e o regime jurídico do Governo.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Ng Chi Kin nomeado director por um ano Depois de um ano a liderar a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) na qualidade de director substituto, Ng Chi Kin foi ontem confirmado oficialmente como director da entidade através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A comissão de serviço passa a vigorar no sábado e tem a duração de um ano. Os subdirectores da DSAJ Lou Soi Cheong e Iao Hin Chit também tiveram os seus mandatos renovados por um ano. No despacho, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, que destaca a “idoneidade cívica, experiência e competência profissionais” de Ng Chi Kin. O director da DSAJ é licenciado em Direito pela China University of Political Science and Law, e tem o Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau. Ng Chi Kin começou a carreira na Função Pública em 1999 como técnico superior, da área jurídica, na direcção de serviços que deu origem à entidade que lidera. Entre Dezembro de 2019 e Julho de 2020, foi chefe de gabinete do secretário para a Administração e Justiça, passando para assessor do mesmo gabinete até Março de 2023. No mês seguinte, passou a desempenhar as funções de subchefe da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Reserva atinge recorde de 705,6 mil milhões de patacas Desde o final de 2025, a reserva registou uma valorização de 38,9 mil milhões de patacas. Em Agosto, ganhou mais 3,57 mil milhões de patacas A reserva financeira de Macau atingiu um novo máximo em Agosto, foi ontem anunciado, antes de transferir três mil milhões de euros para um novo fundo público e de reforçar o Fundo de Pensões. Um balanço publicado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial mostra que os activos da reserva valiam, no final de Agosto, 705,6 mil milhões de patacas. De acordo com dados do regulador financeiro, desde o final de 2025, a reserva registou uma valorização de 38,9 mil milhões de patacas. Só em Agosto, ganhou 3,57 mil milhões de patacas, batendo o anterior recorde, 704,3 mil milhões de patacas, fixado no final de Junho. Macau é a única jurisdição no mundo sem qualquer dívida pública externa e que regista regularmente excedentes orçamentais (que são transferidos para uma reserva financeira), com a excepção do período entre 2020 e 2023, devido à pandemia de covid-19. A reserva ganhou 50,5 mil milhões de patacas durante o ano passado, mais do que em 2024, ano em que os activos tinham subido 35,7 mil milhões de patacas. O melhor ano de sempre para a reserva financeira continua a ser 2019, antes do início da pandemia, quando os activos se valorizaram em 70,6 mil milhões de patacas. A reserva atingiu um novo recorde antes de uma transferência, anunciada em 12 de Outubro, de cerca de 15,9 mil milhões de patacas para cobrir o défice do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública. Novo fundo Além disso, na sexta-feira, o Governo anunciou que irá investir 11 mil milhões de patacas da reserva financeira num novo fundo público para apoiar a diversificação da economia de Macau. O valor da reserva extraordinária no final de Agosto era de 518,4 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 163,6 mil milhões de patacas. Em Novembro de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o orçamento para 2026, que prevê despesas públicas de 113,5 mil milhões de patacas. Investimentos subcontratados representam a maior fatia, 303,9 mil milhões de patacas, da reserva financeira de Macau, que inclui ainda depósitos e contas correntes no valor de 290,2 mil milhões de patacas e títulos de crédito no montante de 109,1 mil milhões de patacas. Em 2025, os investimentos renderam à reserva financeira mais de 42,9 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 6,9 por cento, informou em Março a AMCM.
