IAS | Registo de idosos sozinhos disponível na “Conta Única”

Já é possível, desde ontem, fazer na plataforma da “Conta Única” o registo dos idosos que vivem sozinhos ou de famílias de dois idosos.

Segundo uma nota do Instituto de Acção Social (IAS), haverá cerca de 30 mil idosos nesta situação, dados que a entidade tem vindo a recolher e organizar desde Setembro do ano passado, no âmbito do “Levantamento e Registo dos Idosos Isolados e das Famílias de Dois Idosos”.

O IAS diz que o registo vai permitir “prestar apoio mais rapidamente em caso de incidentes súbitos na comunidade”, sendo que a base de dados criada vai servir de referência “ao planeamento futuro do serviço para idosos em Macau”.

O registo na “Conta Única” destina-se a idosos que vivem sozinhos, que sejam residentes em Macau ou em Hengqin, com idade igual ou superior a 65 anos no ano em causa, ou a famílias de dois idosos em que o idoso coabite (em Macau ou em Hengqin) apenas com outro idoso com idade igual ou superior a 65 anos no ano em causa.

8 Out 2026

Prémios de Consumo | Programa arranca amanhã

As lojas aderentes ao programa dos Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026, que começa amanhã, já receberam as etiquetas que comprovam aceitarem os cupões de desconto.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lau Kit Lon, chefe do Departamento de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), as etiquetas, de cor azul e amarela, servem para o consumidor identificar os tipos de cupões distribuídos pelos comércios aderentes.

Assim, a cor azul significa a oferta de cupões de consumo, enquanto o amarelo quer dizer que são disponibilizados cupões com descontos imediatos. Os cupões de oferta implicam que os comerciantes ofereçam uma oferta na compra, como um serviço ou produto alimentar, enquanto os restantes cupões dão um desconto de 12 patacas em cada compra de 100 patacas.

8 Out 2026

IAS | Prometida revisão de mecanismo de segurança após abusos

O presidente do Instituto de Acção Social garante que todas as instituições de acolhimento de crianças vão ser alvo de avaliação de riscos para reforçar a segurança dos menores

 

Na sequência dos alegados abusos cometidos por um trabalhador de uma instituição de acolhimento de crianças, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, promete um reforço da segurança. As declarações foram prestadas ontem ao canal chinês da Rádio Macau.

Segundo o responsável, as instituições de acolhimento locais vão passar a ser alvo de avaliações de risco, tendo em conta aspectos como o espaço, a idade dos utentes, as suas capacidade de comunicação e o tipo de cuidados disponibilizados.

Após a identificação de potenciais riscos, as autoridades vão implementar novas formas de protecção para os utentes. “A nossa prioridade passa por responder aos principais riscos de cada lar. Por exemplo, se alguns quartos estiverem vazios, então precisam de ser trancados, e vai ser necessário definir procedimentos padronizados para o registo e monitorização das horas de trabalho”, afirmou o responsável.

Hon Wai considerou ainda que o caso recente é um sinal de alerta para melhorar alguns procedimentos em vigor, como os critérios aplicados na altura de contratar funcionários para este tipo de instituições.

O presidente do IAS apontou igualmente que as autoridades estão a ponderar adoptar uma regra que exige que por cada turno de trabalho estejam sempre presentes dois trabalhadores, de forma a poderem supervisionar-se mutuamente.

Intervenção imediata

Em relação ao caso do homem de 34 anos detido devido a alegados abusos de menor na instituição de acolhimento, Hon Wai foi confrontado com o facto de ter passado um mês entre as primeiras suspeitas do caso e a apresentação de queixa às autoridades.

Em resposta, defendeu a actuação do IAS e explicou que foi necessário o consentimento da família da vítima para apresentar a queixa: “Nós aplicámos medidas de prevenção imediatamente, por exemplo, o trabalhador investigado foi logo afastado dos turnos nocturnos. Só que também tivemos de verificar as imagens de videovigilância, falar com os outros trabalhadores para confirmar que existia um caso e ainda contactar os pais da vítima para que concordassem com a queixa”, justificou.

Hon Wai revelou ainda que a vítima está a ser acompanhada e que está “estável”. As declarações do presidente do IAS estão em linha com a posição da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Após o caso ter vindo a público, a secretária presidiu a uma reunião com representantes dos serviços sociais e públicos, e pediu a revisão de mecanismos e procedimentos internos nas instituições de acolhimento para garantir a protecção das crianças e dos jovens.

Foi no início deste mês que a Polícia Judiciária revelou ter detido um homem de 34 anos, residente local, e trabalhador numa instituição de acolhimento de crianças. O homem está indiciado da prática de actos de abuso sexual contra uma criança acolhida – um menino de nove anos.

O caso foi descoberto depois de a vítima ter denunciado a situação à mãe, que entrou em contacto com a instituição. A PJ também descobriu no telemóvel do detido 37 vídeos com imagens de cinco crianças do lar a tomar banho.

8 Out 2026

Espaços públicos | Criado registo para captura de imagem

Capturar imagem e vídeo em espaços públicos vai passar a ter novas regras. É o que diz a proposta de lei relativa ao “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”, cujo processo de revisão vai dar entrada na Assembleia Legislativa (AL).

Segundo um comunicado do Conselho Executivo, que concluiu ontem a discussão em torno desta proposta, é criado um “regime de registo dos serviços remunerados de fotografia ou filmagem prestados em espaços públicos mediante acordo com terceiros no local, cabendo à Administração proceder à distribuição e gestão dos locais, períodos e vagas para a prestação dos serviços”. Esta mudança surge tendo em conta a “crescente procura de serviços de fotografia e filmagem que actualmente se verifica nos pontos turísticos”.

A proposta de lei vem rever um decreto-lei de 1998, ainda do período da Administração portuguesa, e que regula uma série de actividades relacionadas com espaços de entretenimento ou uso de espaços públicos, a fim de facilitar a vida a muitos negócios.

Outra das alterações passa pelo fim da exigência de licença, autorização ou registo para a realização de eventos ou abertura de negócios como espectáculos de danças tradicionais e de ópera chinesa sem fins lucrativos, leilões, bazares, feiras, salas de bowling, barbearias e cabeleireiros. Segundo a mesma nota, por se tratarem de “actividades ou eventos que não afectam a ordem e a segurança públicas, e cujos riscos já podem ser controlados” com a legislação em vigor, estas actividades deixam de estar sujeitas a um regime autónomo de condicionamento administrativo.

8 Out 2026

LAG | Trânsito, saúde e ensino entre as prioridades dos residentes

Já são conhecidas as áreas que mais preocuparam os residentes e para as quais esperam respostas do Governo: trânsito, saúde e ensino. O relatório da consulta pública relativo às Linhas de Acção Governativa para 2027 foi ontem divulgado

 

Trânsito, ensino não superior e serviços de saúde foram os três temas que mais preocuparam os residentes de Macau durante a consulta pública para as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2027.
Segundo um comunicado sobre a consulta, publicado ontem, os residentes manifestaram o desejo de ver promovida a modernização do transporte inteligente, o reforço da segurança rodoviária, a optimização dos serviços de transporte público e solucionadas as dificuldades de estacionamento.

No que diz respeito ao ensino não superior, as sugestões submetidas para a consulta pública incidiram na elevação do nível de ensino, no reforço da divulgação científica e da educação em inteligência artificial, bem como no alívio da pressão sobre os estudantes.

Já na melhoria dos serviços de assistência médica, os apelos centraram-se na redução dos tempos de espera, na optimização da cooperação entre os sectores público e privado e no reforço do controlo do tabagismo.

Uma consulta digital

O processo de auscultação pública decorreu entre 24 de Agosto e 23 de Setembro, tendo o Governo recebido um total de 3.417 contribuições, que se traduziram em 9.036 opiniões e sugestões. A grande maioria dos contributos, 91,3 por cento, foi submetida através de plataformas digitais, nomeadamente a aplicação móvel e o portal da Conta Única de Macau.

As áreas de acção governativa com maior volume de opiniões foram os “Serviços e bem-estar social”, com 36,8 por cento do total, seguidas pela “Renovação urbana e construção urbana”, com 16,5 por cento, e pelo “Emprego e direitos laborais”, com 10,7 por cento.

O Governo indicou que todas as opiniões recolhidas estão a ser “analisadas de forma sistemática”, com as propostas viáveis integradas no Relatório das LAG para 2027.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou até agora quatro sessões com diferentes sectores para recolha de opiniões sobre as LAG 2027, incluindo com deputados da Assembleia Legislativa, com deputados de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), bem como com representantes dos sectores industrial, comercial e financeiro.

Segundo comunicados do Governo, nestes encontros sugeriu-se o reforço do apoio tecnológico às pequenas e médias empresas na adopção de inteligência artificial para optimizar operações, a actualização dos quadros de protecção laboral para as novas modalidades de emprego e a criação de um plano generalizado de educação para a segurança nacional.

Os conselheiros e deputados sublinharam ainda a urgência de mitigar os desafios decorrentes do rápido envelhecimento populacional através de respostas pragmáticas na saúde e protecção social, bem como potenciar a captação de investimento externo a partir das delegações de Macau no estrangeiro.

8 Out 2026

Turismo | Moradores pedem melhorias nas fronteiras

Face ao número de turistas que visitaram Macau nos últimos dias, o presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), Chan Ka Leong, considera necessário melhorar as fronteiras para escoar a grande concentração de pessoas.

A posição foi defendida em declarações prestadas ao jornal Exmoo. Chan afirmou que o aumento do número de turistas contribui para atenuar a contenção no consumo interno, mas acredita que são precisas mais actividades para distribuir os turistas pela território.

O objectivo passa por levar os visitantes dos bairros históricos para os bairros comunitários e beneficiar mais negócios fora dos roteiros turísticos. Além disso, quando uma grande concentração de pessoas leva a controlo de multidões em certas áreas, como acontece nas Ruínas de São Paulo, o presidente dos Moradores defende que as indicações sinaléticas sejam mais claras.

7 Out 2026

Abuso | Governo vai rever situação dos lares juvenis

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu rever e avaliar a situação dos lares de crianças e jovens do território após a ocorrência de um caso de abuso sexual de um menor numa instituição.

Segundo uma nota do Instituto de Acção Social (IAS) ontem divulgada, decorreu uma reunião sobre este caso na segunda-feira com todo o sector de serviço social, tendo O Lam dito que “é necessário encarar com a máxima seriedade este grave incidente”.

Neste contexto, o Governo, “juntamente com os diferentes lares de crianças e jovens e associações, irá rever e proceder a um levantamento exaustivo das insuficiências existentes na gestão e no funcionamento dos lares”.

Os participantes consideraram o incidente “extremamente grave”, tendo “condenado veementemente o funcionário envolvido”. O IAS promete “ter como referência as respectivas opiniões, aperfeiçoar o mais breve possível o mecanismo dos lares” e “reforçar a supervisão das instituições”.

7 Out 2026

Operários | Ella Lei defende mais apoios no acesso ao emprego

Os deputados da FAOM identificaram jovens e idosos como os grupos com maiores dificuldades de emprego. Os principais pedidos de apoio na última sessão legislativa visaram questões laborais

 

Os problemas no acesso ao emprego foram a principal preocupação manifestada pelos residentes aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). A revelação foi feita ontem pelos legisladores Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Leong Pou U, numa conferência de imprensa de balanço da última sessão legislativa.

Segundo os dados apresentados, no ano legislativo de 2025/2026, a FAOM recebeu cerca de 4.500 pedidos de apoio e consultas. “Estes pedidos de ajuda visaram principalmente questões laborais, apoios sociais e o tema da habitação”, revelou Ella Lei.

A deputada garantiu ainda que o mercado laboral é a grande preocupação da bancada da FAOM. “O emprego é sempre a questão a que prestamos maior atenção”, vincou. “Os residentes de meia-idade e os mais velhos, próximos da idade de reforma, têm uma grande dificuldade em encontrar emprego ou em mudar de carreira devido ao encerramento de empresas. Já os jovens têm dificuldades de acesso ao emprego no início de carreira, por falta de experiência, pelo que precisam de mais formação”, explicou.

Face a esta situação, Ella Lei espera que o Governo lance mais medidas de apoio no acesso ao emprego destes grupos. A legisladora sugeriu, como exemplo de medidas, formações para ensinar os jovens a prepararem-se melhor para entrevistas de trabalho. A deputada salientou ainda que as pessoas de meia-idade e as mais velhas enfrentam problemas de adaptação quando tentam mudar de carreira.

Inteligência artificial

Ella Lei e Leong Sun Iok mostraram-se igualmente preocupados com o impacto da inteligência artificial no mercado laboral, que poderá vir a substituir alguns postos de trabalho. Leong Sun Iok destacou que o desenvolvimento tecnológico deve beneficiar o ser humano em vez de o substituir.

Em relação aos contratos públicos para a prestação de serviços por privados, Leong deixou o desejo de que as adjudicações feitas pelo Governo reservem sempre vagas de emprego para os grupos vulneráveis.
Por sua vez, Lam Lon Wai destacou que o apoio ao emprego dos jovens não deve focar-se apenas na quantidade de cursos de formação realizados, mas incidir sobre o aprofundamento do conhecimento e o desenvolvimento de capacidades que respondam às necessidades das empresas.

O deputado defendeu que as formações devem ser direccionadas para a realidade local, permitindo às empresas participar mais cedo na formação e selecção de quadros qualificados, com vista a garantir o acesso directo a estágios, a entrevistas e, em última análise, ao recrutamento.

7 Out 2026

Fórum AICEP | ATFPM tenta facilitar negócios em Portugal

Rita Santos e José Pereira Coutinho, na qualidade de dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), participaram no Fórum AICEP 2026, no Porto, e que teve como tema “Portugal no Mercado Global: Competitividade e Futuro”.

Segundo uma nota da ATFPM, foram mantidos contactos “com entidades governamentais e empresários portugueses”, e reunidos “contactos de interesse a serem transmitidos aos associados da ATFPM que pretendem firmar parcerias de negócios com agentes económicos portugueses”.

Neste contexto, “vários empresários manifestaram forte interesse em participar na Feira Internacional de Macau, a realizar-se no final do corrente mês de Outubro”, é referido.

7 Out 2026

Justiça | Trump pediu a Chui para interferir em decisão judicial

Quando tentou expandir negócios para Macau, o Presidente dos EUA apercebeu-se que a firma Trump Companhia Limitada já tinha sido registada por dois residentes. O caso foi para tribunal, Trump perdeu e pediu ao Chefe do Executivo ajuda para “corrigir” a situação

 

Em 2010, após ter perdido um caso nos tribunais da RAEM ligado à utilização da marca Trump Companhia Limitada, Donald Trump escreveu uma carta a Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, a pedir-lhe “assistência” para “corrigir” a decisão. O caso foi tornado público ontem pelo portal Hong Kong Free Press, que apresenta uma cópia da missiva assinada pelo actual Presidente dos Estados Unidos.

Em Agosto de 2005, os residentes locais Maria Cecília Bastos Xavier e Wong Un Chon registaram em Macau a denominação comercial “Trump Companhia Limitada”. No entanto, e já depois de ter tentado obter, sem sucesso, uma concessão para explorar casinos em Macau, Trump levou o caso para os tribunais, onde pediu que fosse declarada nula a firma “Trump Companhia Limitada”.

O empresário americano entendia que com este registo o residente Wong se apropriava “ilegitimamente” da sua “reputação mundial”. Além disso, foi argumentado que Wong Un Chon actuou de “forma fraudulenta” ao tentar utilizar a “prestígio do nome, marca, produtos e serviços” associados ao nome Trump.

Como o Tribunal Administrativo negou o pedido de Donald Trump, este enviou uma carta a pedir ajuda a Chui Sai On para reverter a situação, acusando o sistema de ser corrupto.

“Recentemente aconteceu-me algo terrível em Macau. Desde 2008 que estou nos seus Tribunais a tentar garantir e recuperar os direitos sobre o meu nome, que actualmente é detido por um jovem local”, começou por escrever o empresário. “A decisão do Tribunal transmitida na semana passada pelo meu advogado em Macau nega-me os direitos exclusivos sobre o nome da minha empresa na sua área. […] A decisão também determinou que nem eu nem o nome da minha empresa somos bem conhecidos no seu país. O facto de os seus tribunais poderem produzir um resultado tão ridículo é uma clara indicação de que o seu sistema judicial está manchado e a ser controlado por indivíduos corruptos”, acusou.

Ecos por todo o mundo

Donald Trump argumentou ainda na carta que é tão conhecido que até o Banco da China tinha escolhido arrendar um dos andares de um dos seus edifícios: “O nome da minha empresa ecoa por todo o mundo, incluindo na China e em Macau; quer seja pelos meus edifícios de classe mundial, pelo meu programa de televisão nº 1 The Apprentice, pelas dezenas de livros mais vendidos ou por qualquer um dos outros produtos e serviços que levam o meu nome”, escreveu.

“É por esta razão que o maior banco da China procurou especificamente e ocupa agora um andar inteiro no meu edifício da Quinta Avenida, em Nova Iorque, a Trump Tower, onde mantêm a sua sede nos EUA”, destacou.

No documento, Trump refere-se ainda a Wong Un Chon como “Senhor Pedruco”, acusa a decisão de ter partido de um único juiz entre os três presentes e indica que esse juiz foi posteriormente promovido para os tribunais superiores.

Além disso, o actual Presidente dos EUA descreve que a situação com a firma Trump Companhia Limitada estava a impedi-lo de entrar no mercado de Macau, onde pretendia fazer parcerias com empresários locais.
No final da carta, surge o pedido para que Chui Sai On interferisse nas decisões dos tribunais: “Peço-lhe que me ajude a corrigir este ultrajante erro judiciário. Ao fazê-lo, estará a ajudar a economia de Macau, criando empregos através da construção de projectos de classe mundial que levarão o meu nome Trump”, pode ler-se.

Nova derrota

O artigo do Hong Kong Free Press não menciona se Trump alguma vez recebeu resposta de Chui Sai On.
Um ano depois da missiva, Trump escreveu ao Secretário-Geral do Comércio dos EUA, e que viria a ser embaixador dos EUA na China, Gary Locke, a queixar-se da justiça chinesa. Trump afirmava que os tribunais na China e em Macau “não merecem confiança”, são “corruptos” e estavam “manchados”. “Quem poderia esperar algo diferente de uma cultura enganadora?”, questionava. “Este comportamento deveria ser um aviso claro para o resto do mundo se abster de qualquer prática comercial ou relação negocial com eles”, considerou.

O assunto acabou por chegar ao Tribunal de Segunda Instância e a decisão de 2014, tomada pelos juízes Lai Kin Hong, João Gil de Oliveira e Ho Wai Neng, voltou a ser desfavorável ao empresário americano.
Finalmente, em Junho de 2017, a meses de começar o primeiro mandato como Presidente dos EUA, uma empresa ligada a Trump registou em Macau quatro marcas que abrangiam serviços imobiliários, construção, propriedades hoteleiras, serviços de casino, restauração e instalações para conferências. Este registo foi possível porque, em 2016, Wong Un Chon deixou expirar a marca “Trump Companhia Limitada”.

7 Out 2026

Violência doméstica | Associação de Mulheres quer revisão legal

A Associação Geral das Mulheres de Macau defende, em comunicado, melhorias à lei de combate à violência doméstica, tendo em conta que se celebram, este ano, dez anos da entrada em vigor. Na mesma nota, a chefe do Centro de Solidariedade Lai Yuen, ligado à associação, Wong Lei Lei, disse que a lei deve ser melhorada para ser mais eficaz.

Um dos exemplos apresentados é a dificuldade de levar a tribunal casos de violência psicológica, ou quando as vítimas não conseguem denunciar abusos por dependerem economicamente dos agressores. Assim, uma das melhorias pedidas às autoridades passa pela necessidade de definir, na lei, o que constitui um dano psicológico, a forma como é avaliado e quais os critérios para a admissão de provas.

Além disso, a responsável defendeu a criação de uma pensão obrigatória para os filhos das vítimas de agressão e a optimização do mecanismo de visitas, tendo em vista a melhoria da protecção dos direitos e interesses das vítimas e filhos.

6 Out 2026

Porto Interior | Comerciantes nas pontes-cais pedem travão nas taxas

Comerciantes das pontes-cais do Porto Interior querem o prolongamento da isenção de parte da taxa de uso dos espaços, alegando dificuldades financeiras. Um dirigente associativo do sector alertou para a possibilidade do fecho destes locais históricos de comércio

 

Os comerciantes que operam nas pontes-cais do Porto Interior, principalmente na distribuição de bens essenciais, pedem um travão ao aumento dos custos a pagar pelo espaço. Este aumento surgiu em 2024 perante a inclusão das licenças de ocupação temporária das pontes-cais do Porto Interior na Lei de Terras, ficando definida a taxa anual de 980 patacas por cada metro quadrado da área de superfície utilizada.

Estas licenças surgiram em meados dos anos 80, no período da Administração portuguesa, tendo sido definida a cobrança de 30 patacas anuais. Porém, com as alterações de legislação sobre a gestão das áreas marítimas, as pontes-cais passaram a estar reguladas pela Lei de Terras e os valores foram actualizados.

O Governo criou um período transitório em 2024, em que, “após a emissão da licença de ocupação temporária”, se passou a cobrar 30 por cento de 980 patacas no primeiro ano após a atribuição da licença; 60 por cento no segundo ano e 90 por cento no terceiro ano. Só no quarto ano a empresa terá de pagar a totalidade da taxa anual.

Segundo o jornal Ou Mun, Fong Sio Long, presidente da Federação Industrial e Comercial da Zona do Porto Interior de Macau, diz que no ano passado algumas operadoras pagaram já 30 por cento da taxa anual e, mesmo assim, tiveram dificuldades em manter os negócios, sendo que três pontes-cais já fecharam, tendo sido recuperadas pelo Governo.

O mesmo responsável adiantou que os comerciantes precisam de pagar, este ano, 60 por cento da taxa de 980 patacas. Tendo em conta as dificuldades comerciais, caso tenham de pagar 90 por cento desse valor no próximo ano, as operadoras das pontes-cais não vão conseguir sobreviver, correndo-se o risco de os espaços históricos no Porto Interior fecharem portas.

Estes gestores dizem que as dificuldades se devem essencialmente às mudanças na economia ocorridas nos últimos anos e das restrições na concessão de créditos bancários.

Manter a história

Fong Sio Long disse esperar que o Governo olhe para esta questão com mais atenção por se tratarem de espaços históricos. O presidente da associação defende que as autoridades devem ter em conta as dificuldades económicas e manter a cobrança de apenas 30 por cento da taxa anual de 980 patacas, prolongando o período de transição até à cobrança total.

Por sua vez, a Associação da União dos Fornecedores de Macau considera que o Porto Interior é uma zona muito importante para o abastecimento de bens essenciais. Estão em causa, explicou, dificuldades com o custo de transporte, a estabilidade da inflação, a deterioração dos produtos, a pressão de recursos humanos e ainda a garantia de sustento de muitas famílias.

Desta forma, Lei Kit Heng, presidente da associação, espera que o Governo mantenha o Porto Interior para estas actividades ao invés de as mudar para o Porto de Ka-Hó, em Coloane. Este adiantou que está em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas, correndo-se o risco de aumento do desemprego devido à subida dos custos operacionais.

Lei Kit Heng apresentou números: mais de 60 por cento dos bens essenciais de Macau dependem do descarregamento no Porto Interior, sendo armazenados a uma curta distância antes de serem distribuídos.

Se a entrega e distribuição de bens essenciais passar para Coloane, há risco de aumentar custos e tempo gasto no transporte desses bens, bem como maiores riscos de segurança e deterioração dos produtos frescos e vivos.

Além disso, coloca-se a questão da necessidade de motoristas de veículos pesados para o transporte provocada pela mudança para o Porto de Ka-Hó, o que vai piorar o cenário já existente de escassez de motoristas, alertou Lei Kit Heng.

6 Out 2026

Anunciados novos limites para emissões de motos e carros a gasóleo

A partir de Novembro, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai adoptar padrões mais exigentes no que diz respeito à emissão de poluentes por motociclos, ciclomotores e automóveis a gasóleo.

Em comunicado, o Governo explicou que a política tem como objectivo “concretizar a Dupla Meta de Carbono nacional” e implementar o plano de “reforço da prevenção e do controlo integrados da poluição atmosférica”.

A Dupla Meta de Carbono é a política que autoriza um aumento contínuo das emissões de carbono na China até 2030. A partir desse ano, e até 2060, as autoridades centrais comprometem-se com a chamada neutralidade, ou seja, quando o nível de emissões e de remoções de carbono se torna equivalente.

Em relação aos motociclos e ciclomotores, verifica-se uma alteração ao nível da concentração máxima de hidrocarbonetos. Os hidrocarbonetos são componentes químicos e actualmente são tidos como uma das maiores ameaças ecológicas por contribuírem para o efeito de estufa e levarem à criação de smog.

Nos veículos matriculados até 30 de Junho de 2009 a emissão de hidrocarbonetos fica limitada a 500 partes por milhão (ppm) do volume testado, quando o anterior limite era de 600 ppm. Nos veículos matriculados após 1 de Julho de 2009, o novo limite de emissão passa por 400 ppm no que diz respeito aos hidrocarbonetos, quando anteriormente era de 450 ppm.

Automóveis visados

As alterações anunciadas ontem abrangem também os automóveis a gasóleo. Actualmente, o limite máximo de opacidade do fumo varia consoante a primeira matrícula do veículo entre 45 e 55 Unidades de Fumo de Hartridge (HSU), a medida utilizada nos testes de emissões nos motores a diesel. Com as novas alterações, o limite máximo de fumo foi uniformizado e reduzido para 40 HSU.

Além disso, os veículos a diesel ficam sujeitos a um valor-limite máximo de 1.500 partes por milhão de óxidos de azoto do gás de escape analisado. Segundo as medidas ainda em vigor, não existe qualquer limite deste género.

Os óxidos de azoto contribuem para a formação de partículas na atmosfera. Por esse motivo, podem ainda estar na origem da formação de ácido nítrico que compõe as chuvas ácidas, bem como da eutrofização dos cursos de água e dos lagos, contribuindo para perdas de biodiversidade.

6 Out 2026

Combustíveis | Ella Lei defende regresso de subsídios

A deputada dos Operários aponta que os preços dos combustíveis regressaram a valores muito altos, tal como em Abril, e defende que o Executivo deve voltar a subsidiar parte do preço da gasolina, gasóleo e gás de petróleo liquefeito

 

Face ao aumento recente dos preços dos combustíveis, a deputada Ella Lei defende o regresso do subsídio dos preços, como aconteceu entre Maio e Julho deste ano. O assunto consta de uma interpelação escrita que foi divulgada ontem pela legisladora ligada à Associação dos Operários.

Na interpelação, a deputada indica que os “preços de venda a retalho do gasóleo e da gasolina sem chumbo em alguns postos de combustível já se aproximam ou até ultrapassam o nível médio registado em Abril”, altura em que foi decidido o subsídio.

A deputada exemplifica que, a 3 de Outubro, o preço a retalho da gasolina sem chumbo em Macau oscilou entre 17,67 e 18,67 patacas por litro, enquanto o do gasóleo se situou entre 20,7 e 21,65 patacas por litro. Por sua vez, o preço da garrafa de 13,5 quilos de gás de petróleo liquefeito (GPL) aproximou-se das 350 patacas.

“Os preços dos combustíveis não só afectam directamente os custos de deslocação dos residentes e as despesas familiares, como também aumentam os custos operacionais de diversos sectores, tais como os transportes públicos, pesca, navegação, transporte de mercadorias, táxis e restauração, levando ao aumento dos preços gerais”, avisou.

“Tendo em conta o recente aumento dos preços desses produtos, irão as autoridades reavaliar a capacidade de suporte real e o impacto sofrido pelos residentes e pelos sectores económicos, estudando a reintrodução de medidas de subsídio a curto prazo direccionadas aos combustíveis e ao GPL?”, questionou.

Segundo o subsídio anterior, o Executivo cobriu o preço do gasóleo em 3,3 patacas por litro e o preço da gasolina sem chumbo em 1,5 patacas por litro. Em relação ao GPL, o subsídio foi fixado em 2,55 patacas por quilo.

Mais informação

Ao contrário do que acontece noutras jurisdições, como em Hong Kong, na RAEM as autoridades não fazem uma actualização permanente das oscilações do preço dos combustíveis, nem explicam os factores que contribuem para os preços praticados.

Na interpelação, a deputada defende mais transparência num assunto com tanto impacto para a vida da população. “Irão as autoridades tomar como referência a página ‘Oil Price Watch’ de Hong Kong para, com base na divulgação diária já existente dos preços dos combustíveis e do GPL, pormenorizar ainda mais os gráficos de tendência e os dados históricos dos preços a retalho e promocionais em Macau, facilitando a comparação das variações de preço e o reforço da fiscalização por parte do público”, perguntou.

Além disso, Ella Lei defende a divulgação de mais informação sobre o impacto da subida do preço dos combustíveis nos outros bens consumidos e que também apresentam aumentos.

Pesca | Associações querem subsídio para combustíveis

A Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau e a Associação para o Desenvolvimento da Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau querem que o Governo subsidie os combustíveis.

A posição foi tomada durante um colóquio de intercâmbio com representantes da indústria piscatória de Hong Kong. Segundo um comunicado das associações, o aumento do preço dos combustíveis não afecta apenas Macau, mas também Hong Kong, com o custo do combustível a atingir o dobro do que acontecia no início do ano.

Por isso, as associações apontaram que, actualmente, muitos barcos de pesca de pequeno e médio porte já deixaram de sair para o mar, o que afecta directamente a subsistência das famílias.

Além disso, as associações observaram que o número de embarcações continua a diminuir e sublinharam que, para atrair as novas gerações para o sector, é necessário enfrentar a questão dos custos elevadíssimos. Nesse sentido, esperam contar com diferentes apoios governamentais que criem condições favoráveis ao desenvolvimento da actividade.

6 Out 2026

Jogos Asiáticos | Sam Hou Fai felicita delegação desportiva de Macau

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, enviou ontem uma mensagem de felicitações à delegação desportiva de Macau que participou na 20ª edição dos Jogos Asiáticos, que terminaram ontem.

“Os atletas de Macau enfrentaram os adversários mais fortes sem qualquer receio, e lutaram com um espírito indomável, alcançaram excelentes resultados em artes marciais e no karaté, com a conquista de uma medalha de ouro, quatro de prata e uma de bronze. O seu desempenho notável em diversas modalidades resultou no melhor registo de Macau desde a sua primeira participação nos Jogos Asiáticos”, afirmou o governante.

Depois de endereçar “calorosas felicitações” aos membros da delegação, Sam Hou Fai salientou que os “resultados históricos” foram “fruto de um longo e árduo período de treino, bem como da constante superação pessoal de cada atleta”. O governante não esqueceu o trabalho de treinadores, delegados e das equipas de apoio.

O Chefe do Executivo comprometeu-se em aperfeiçoar a “formação de atletas, reforçar a capacitação de quadros qualificados na área de desporto e proporcionar apoios complementares adequados ao sector”.

5 Out 2026

DSEDJ quer que escolas contratem professores de português locais

O director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, considera que as escolas devem contratar residentes locais para leccionar língua portuguesa. Foi desta forma que o responsável reagiu ao impacto das restrições na emissão de autorizações de residência no que toca à contratação de docentes de língua portuguesa.

“Se as escolas querem leccionar a língua portuguesa e se precisam de professores de língua portuguesa, elas têm quadros qualificados aqui em Macau”, afirmou Kong Chi Meng, citado pela Rádio Macau, à margem das celebrações do Dia do Estabelecimento da República Popular da China.

“Os [quadros qualificados] podem candidatar-se na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e, de acordo com as necessidades das escolas, vamos continuar estes trabalhos para que as escolas tenham sucesso no ensino da língua portuguesa”, acrescentou.

O ensino do português em Macau foi um dos temas da reunião da Subcomissão Mista Portugal-Macau de Língua Portuguesa e Educação. O encontro teve lugar no início de Setembro e Kong Chi Meng foi um dos representantes do Governo da RAEM.

Desenvolver o português

Segundo a posição do Governo da RAEM, o desenvolvimento da língua portuguesa é um dos objectivo e, para isso, será dada prioridade à geminação de unidades de ensino com estabelecimentos em Portugal.

“Fizemos uma reunião preparatória com a parte portuguesa focada no âmbito da língua portuguesa. Vamos ter geminação de escolas. Queremos desenvolver o ensino da língua portuguesa e lançámos programas para promover, junto das escolas, o ensino da língua portuguesa e a geminação de escolas”, declarou.

Estas medidas são vistas como uma forma de criar mais oportunidades para leccionar português em Macau, mas também para promover o ensino do mandarim em Portugal. A reunião da Subcomissão Mista Portugal-Macau de Língua Portuguesa teve como objectivo preparar a futura Comissão Mista Portugal-RAEM, que não se realiza há sete anos.

5 Out 2026

Comunidades | Rui Marcelo contra condicionamentos no SNS

O Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rui Marcelo, opõe-se à prática em Portugal que está a condicionar o acesso dos emigrantes portugueses ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa publicação nas redes sociais, Rui Marcelo criticou o entendimento que está a fazer com que a “classificação administrativa” dos imigrantes como “não residentes” faça com que percam o acesso ao SNS, a médico de família e a medicamentos comparticipados.

“O Despacho n.º 3118/2026, de 11 de Março, criou a categoria de ‘registo actualizado não residente’. Essa categoria pode ser juridicamente legítima enquanto instrumento de organização administrativa do SNS”, começou por explicar o conselheiro.

“O problema surge quando essa classificação é utilizada para produzir consequências que não estão expressamente previstas na lei, designadamente a perda automática de comparticipação de medicamentos”, apontou. “O critério relevante para a perda de médico de família, previsto no Despacho n.º 40/2025, é a ausência prolongada de contacto com o SNS há mais de cinco anos, e não a nacionalidade ou, isoladamente, a residência no estrangeiro”, acrescentou.

5 Out 2026

Patriotismo | Alunos de Macau elogiaram viagem a Pequim

Durante a deslocação, vários alunos, incluindo da Escola Portuguesa de Macau, assistiram ao hasteamento da bandeira e visitaram um acampamento militar, a fábrica de automóveis Xiaomi, o Antigo Palácio de Verão e o Museu Nacional

 

Estudantes de Macau afirmam ter regressado de uma viagem de educação patriótica de cinco dias a Pequim com uma “melhor compreensão” do significado da bandeira nacional e da história do país.

Cerca de 300 estudantes do ensino primário, secundário e superior participaram na viagem na semana passada, organizada pelo Governo central chinês, onde assistiram a uma cerimónia de hasteamento da bandeira e visitaram um acampamento militar, uma fábrica de automóveis Xiaomi, o Antigo Palácio de Verão e o Museu Nacional.

Em Macau, a maioria das escolas realiza uma cerimónia de hasteamento da bandeira todas as segundas-feiras, reunindo todos os alunos para assistir e cantar o hino nacional.

“Devemos lembrar-nos de que as nossas vidas pacíficas foram asseguradas através dos sacrifícios dos nossos antepassados, e ter em mente o significado por detrás da nossa bandeira nacional. Foi isto que me marcou mais profundamente nesta viagem”, disse a estudante Lo Iam Ieng, hasteadora da bandeira da Escola Choi Nong Chi Tai.

Doze estudantes e professores partilharam as suas experiências em palco com 500 estudantes de várias escolas, bem como com vários meios de comunicação. Suen Weng Nga, vice-directora da Escola Secundária Pui Va, disse que o evento permitiu aos participantes compreender “o significado da bandeira nacional”.

“Não se trata apenas de saber como é uma bandeira, mas de compreender a história do nosso país, a nossa cultura e, de facto, o futuro do nosso país”, acrescentou.

Tristes com invasores estrangeiros

Long Chi Chun, estudante e hasteador da bandeira da Escola Hou Kong, descreveu ter sentido um “profundo sentimento de tristeza” após visitar o Antigo Palácio de Verão, que foi destruído por tropas francesas e britânicas durante a Segunda Guerra do Ópio, em 1856 e novamente em 1900, segundo a narrativa chinesa.

“Enquanto chineses, acho isto profundamente angustiante. Tendo estudado história, todos sabíamos que o Antigo Palácio de Verão tinha sido destruído por invasores estrangeiros”, disse Long, acrescentando que os jovens devem “fazer esforços ainda maiores” em prol do desenvolvimento da China.

Depois de visitar uma fábrica de automóveis da Xiaomi, Lo Iam Ieng disse ter ficado impressionada com o desenvolvimento tecnológico da China, por a linha de produção da empresa não ter trabalhadores humanos, mas apenas 700 robôs a montar automóveis.

Depois do evento, uma estudante chinesa do secundário da Escola Portuguesa de Macau, identificada como Mak, disse à Lusa que “desconhecia completamente” toda esta informação sobre a história e o desenvolvimento do país.

“Nunca aprendi isto, nem nunca ouvi falar disso, por isso não tenho quaisquer opinião sobre o assunto”, disse, quando questionada pela Lusa sobre o que sobre acontecimentos históricos como a destruição do Antigo Palácio de Verão em Pequim.

Mak acrescentou que só tinha aprendido sobre história ocidental na escola, e que o patriotismo era apenas discutido em casa de vez em quando.

5 Out 2026

Metro Ligeiro | Governo defende adjudicação directa

O Executivo defendeu a opção de adjudicar directamente à empresa Hangzhou Golong a substituição dos torniquetes de acesso ao Metro Ligeiro devido à incapacidade da Mitsubishi de instalar equipamentos que aceitem “as plataformas de pagamento electrónico amplamente utilizadas”.

A posição consta da resposta a uma interpelação do deputado Pereira Coutinho, assinada pelo director dos Serviços de Obras Públicas, Lam Wai Hou. Na interpelação, Coutinho contestava a adjudicação directa, por considerar que a empresa escolhida não tem experiência nesta área.

Ao mesmo tempo, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau apontou que havia outras empresas para fornecer o serviço, como a China Railway Electrification Bureau Group e a Founder International Software (Beijing).

Lam Wai Hou defendeu ainda a opção, por considerar que a Hangzhou Golong tem parcerias com as principais fornecedoras de pagamentos electrónicos do Interior da China e Macau.

5 Out 2026

Fundo Industrial | PME com prazos de reembolso alargados

O Conselho Consultivo (CC) terminou, na quarta-feira, a discussão em torno das mudanças sobre o modelo de apoio financeiro a empresas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Segundo um comunicado do CC, uma das alterações passa pelo prolongamento do prazo de reembolso da verba concedida no âmbito do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) e do Plano de apoio a jovens empreendedores.

O prazo de prorrogação, na totalidade, não ultrapassa os dois anos, sendo que “o limite máximo do prazo de reembolso não pode ultrapassar os 10 anos”. É dada ainda margem de manobra para quem termina um negócio, podendo reembolsar o empréstimo anos depois do fim.

“É permitido aos empresários que deixem de explorar as empresas comerciais beneficiárias continuarem a reembolsar o crédito em prestações conforme o prazo de reembolso anterior, decorridos cinco ou mais anos contados da data de atribuição da verba de apoio.”

Comissão de Terras | Aprovadas alterações na estrutura

O Conselho Consultivo (CC) terminou a análise ao projecto de regulamento administrativo “Comissão de Terras” que altera a composição deste organismo e revoga o decreto-lei de 1999.

Segundo um comunicado do CC, a comissão continua a emitir pareceres ao Governo no tocante à concessão de terrenos, mas uma das alterações passa pela saída do director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU).

Além disso, foram adicionados como membros o director dos Serviços de Obras Públicas e o representante máximo da Direcção dos Serviços de Finanças. A Comissão de Terras passa, assim, a ser composta por oito membros, sendo que as reuniões ordinárias decorrem uma vez por semana, “podendo ainda ser convocada em sessão extraordinária”. O apoio técnico e administrativo à comissão é assegurado pela DSSCU.

5 Out 2026

Hengqin | Sam Hou Fai diz que residentes ultrapassam os 30 mil

No discurso de comemoração dos 77 anos da implantação da República Popular da China, o Chefe do Executivo destacou o crescimento de Hengqin, onde mais de 30 mil residentes de Macau “trabalham, vivem e residem”, assim como as 8.200 empresas constituídas na zona

 

A crescente integração de Macau em Hengqin foi um dos pontos altos do discurso de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, na cerimónia de celebração dos 77 anos da República Popular da China (RPC), no passado dia 1 de Outubro.

No discurso divulgado pelo gabinete do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai lembrou como “o número de residentes de Macau que trabalham, vivem e residem em Hengqin já ultrapassa 30 mil”, além de que “o número de empresas com capital de Macau superou as 8.200”.

O governante acrescentou também que “o valor acrescentado das ‘quatro novas’ indústrias representa 68,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)” da zona, ou seja, áreas como a medicina tradicional chinesa, saúde e finanças. Sam Hoi Fai disse mesmo que a Zona de Cooperação de Guangdong e Macau em Hengqin “está a tornar-se num ‘paraíso’ onde os residentes de Macau podem viver confortavelmente e desenvolver os seus negócios”.

De resto, o Chefe do Executivo fez um balanço do progresso de projectos na área do ensino superior e inovação que estão a ser desenvolvidos. “Concluímos a primeira fase do Parque Industrial de Inovação Hengqin-Macau, expandimos a rede de serviços do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola, promovemos os trabalhos de prospecção no terreno e o projecto preliminar do troço de Hengqin da linha de comboio de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai (Macau)”.

Relativamente a novos projectos, Sam Hou Fai disse que a “primeira fase da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin foi inaugurada”, enquanto “os trabalhos de concepção arquitectónica do Museu Nacional da Cultura de Macau prosseguem de forma ordenada”.

Superar dificuldades

Passaram 77 anos desde que a RPC foi fundada, a 1 de Outubro de 1949, e 105 anos desde que o Partido Comunista Chinês foi criado. Sam Hoi Fai lembrou estas datas históricas e a forma como a RAEM tem vindo a acompanhar as políticas nacionais.

No território, falou de como a economia tem vindo a dar garantias de estabilidade. “Temos dinamizado a economia comunitária, reforçado o apoio político às pequenas e médias empresas, ajudando as empresas a capacitar-se para a modernização e a superar dificuldades na transformação.”

Além disso, “o número de turistas que entraram em Macau ao longo do último ano tem vindo a aumentar, enquanto a economia geral, apesar dos obstáculos, tem avançado de forma constante, recuperando de forma estável”, frisou.

Sobre segurança nacional e o processo em que o ex-deputado Au Kam San foi julgado, Sam Hou Fai disse apenas: “Foi conduzido, nos termos da lei, o julgamento do primeiro processo relacionado com a segurança nacional.”

5 Out 2026

Macau celebra o Dia Nacional com fogo de artifício e museus abertos

Macau vai amanhã comemorar com pompa e circunstância o 77º aniversário do Dia Nacional com um conjunto de cerimónias oficiais, espectáculos do fogo de artifício, actividades desportivas e de lazer para residentes e turistas.

O momento mais aguardado do dia está guardado para a noite, com a apresentação das equipas da China e da Tailândia no 34º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, que irá iluminar os céus da cidade. As duas sessões, com 18 minutos cada, estão marcadas para as 21h e as 21h40. O concurso prossegue no próximo domingo, com as exibições das Filipinas e do Reino Unido.

Em jeito de antecipação, o passeio ribeirinho do Centro de Ciência de Macau será transformado num espaço que vai congregar gastronomia, jogos e espectáculos para animar residentes e turistas entre amanhã e domingo, das 17h30 às 22h30.

Porém, o rol de actividades começa cedo, a partir das 08h na Praça Flor de Lótus, com a cerimónia solene do içar das bandeiras. O evento será presidido pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, contando com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Guarnição do Exército de Libertação Popular em Macau, bem como de órgãos legislativos e judiciais e titulares dos principais cargos da RAEM.

De seguida, a partir das 09h30, realiza-se a recepção oficial no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Portas abertas

A seguir ao içar das bandeiras, na Praça Flor de Lótus, começa uma prova de atletismo, também para assinalar o Dia Mundial da Marcha.

A vertente cultural e educativa ganha igualmente destaque com o Museu do Grande Prémio de Macau, o Museu de Macau e o Centro de Exibições do Centro de Ciência de Macau a abrirem portas amanhã gratuitamente. O Museu das Comunicações e a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens estarão igualmente abertos ao público ao longo do dia.

A par disso, o bairro da Taipa Velha e a Rua de Nossa Senhora do Amparo serão transformados em zonas pedonais temporárias, entre amanhã e o dia 6, das 12h às 19h.

30 Set 2026

Exposições | IPIM promove maior digitalização

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) garante apoiar as exposições e convenções no território no caminho para a digitalização e a integrarem ferramentas com base na inteligência artificial (IA).

A posição foi tomada pelo vogal do Conselho Administrativo do IPIM, Jacinto Luiz, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang.

“O IPIM incentiva o sector a integrar equipamentos inteligentes e serviços digitais, promovendo a aplicação de tecnologias como o registo electrónico e o emparelhamento empresarial inteligente, com vista a impulsionar a modernização e a transformação digital do sector de convenções e exposições de Macau”, pode ler-se na resposta divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Na interpelação o deputado ligado aos Moradores pretendia saber quais as políticas que estão a ser tomadas para acelerar a “reconversão digital” desta indústria.

30 Set 2026

Estacionamento | Definidos pagamentos máximos em cinco parques

A partir de Novembro, o modelo de cobrança do estacionamento por períodos de meia-hora será alargado a mais 16 parques públicos. Já o preço dos passes mensais vai aumentar 10 por cento

 

O Governo anunciou que, a partir de Novembro, vai limitar o pagamento diário máximo e em certos períodos de horas em cinco parques de estacionamento público. De acordo com o comunicado de ontem da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os parques afectados pela medida são: Pak Lok, da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Pak Kai, do Jardim de Iao Hon e do Jardim das Artes.

Com as alterações, nos parques Pak Lok, da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e Pak Kai, o estacionamento de automóveis ligeiros entre as 20h e as 08h do dia seguinte nunca vai custar mais de 24 patacas. No caso do parque de estacionamento Pak Lok, o estacionamento durante 24 horas para motociclos e ciclomotores fica ainda limitado a um máximo de 10 patacas.

Em relação aos parques de estacionamento Jardim de Iao Hon e do Jardim das Artes as mudanças anunciadas pela DSAT destinam-se exclusivamente a motociclos e ciclomotores. No parque do Jardim de Iao Hon, a tarifa máxima diurna fica limitada a 12 patacas. Esta encontra-se em vigor entre as 08h e as 20h. Em ambos os parques a tarifa máxima nocturna fica com um tecto máximo de seis patacas, e aplica-se entre as 20h e as 08h do dia seguinte.

As alterações foram justificadas com o objectivo de “incentivar os condutores a fazer bom uso dos parques de estacionamento público e a aumentar a eficiência global da utilização dos recursos de estacionamento”.

Períodos de meia hora

Além da implementação de tectos máximos de tarifas em certos horários, a DSAT revelou que 16 parques de estacionamento público vão adoptar o modelo de cobrança dos bilhetes simples por períodos de meia hora. Nestes locais haverá também ajustes nos passes mensais.

“Estas medidas visam optimizar, em diferentes vertentes, a gestão dos parques de estacionamento público e assegurar uma utilização mais racional dos recursos de estacionamento público”, justificou a DSAT.

Os parques que vão passar a adoptar o pagamento por períodos de meia hora são Pak Wai, Pak Vai, Pak Leng, Pak Lai, Pak Kong, Pak Keng, do Jardim de Vasco da Gama, Pak Lek, Pak Tou, da ETAR, da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Jardim de Iao Hon, Pak Wu, Pak Kai, Pak Lok e do Jardim das Artes.

A esperança da DSAT é que nestes lugares haja mais rotatividade dos veículos estacionados. Dependendo da classe dos veículos e do estacionamento acontecer no período diurno ou nocturno, o preço por meia-hora varia entre 50 avos e cinco patacas.

Também nos parques indicados vão aumento os preços dos passes mensais em 10 por cento que, dependendo do tipo de veículos, passam a custar entre 450 e 3.300 patacas. O aumento foi explicado com o facto de o preço destes passes se manter inalterado “há mais de 10 anos” e tendo em conta a comparação com os preços praticados no mercado privado.

30 Set 2026