Terminou ontem a visita de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, a Espanha. Aos jornalistas, o governante máximo da RAEM demonstrou vontade de alargar as funções da Delegação Económica e Comercial de Macau de Lisboa até Madrid, com maiores ligações a Bruxelas e Genebra e ao respectivo tecido empresarial

As autoridades de Macau querem expandir as funcionalidades da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa para que haja uma aproximação nas relações comerciais com Espanha. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na conferência de imprensa de balanço da visita oficial da RAEM a Espanha, que terminou esta quinta-feira.

O “plano” de aproximação a Espanha, em sectores como a cultura ou turismo, será entre o Governo e “as operadoras de lazer e entretenimento de Macau”, disse Sam Hou Fai, mas este quis deixar “outra ideia”.

“Espanha está ao lado de Portugal e queremos aproveitar a delegação para promover as relações. Será possível que o Governo possa estender e alargar o papel da delegação de Macau em Lisboa para abrir ao mercado de Espanha? Falei com a chefe da delegação, a doutora Lúcia [Lúcia Abrantes dos Santos], sobre a possibilidade de aplicar este plano. Queremos estender os serviços até Espanha.”

O Chefe do Executivo disse também que Macau possui delegações em Genebra e Bruxelas, podendo ser estabelecida uma maior conexão entre serviços. “Gostaríamos de aproveitar essa delegação [de Lisboa] para estender [os serviços] e apoiar as empresas de Macau e da China”, disse.

Em Madrid, foram muitas as personalidades políticas com quem Sam Hou Fai reuniu, nomeadamente Concha Andreu Rodríguez, segunda vice-presidente do Senado de Espanha, e também com José Manuel Albares Bueno, ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação de Espanha. Na capital espanhola não faltou também uma reunião com Shaikha Al Nuwais, secretária-geral da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas.

Sobre o encontro com Concha Rodríguez, Sam Hou Fai disse que esta “conhece as potencialidades de Macau na área do turismo”, embora ainda não tenha visitado o território. “Espero que se possa [entre as autoridades espanholas], e juntamente com os nossos serviços de turismo, o IPIM e as operadoras de jogo, desenvolver [mais acordos de cooperação e projectos] também através das agências de viagens”.

Semelhanças e diferenças

E por falar em turismo, Sam Hou Fai saiu de Madrid a pensar que, afinal de contas, até existem semelhanças com Macau, sobretudo no que diz respeito à existência de um centro histórico e da sua preservação.

“Apesar de haver uma distância muito grande, Espanha e Macau têm uma história muito profunda. Macau é um centro de lazer e de entretenimento, tem uma história profunda a nível de cultura, e Espanha tem uma história de longa data, e ambas as partes podem fazer a promoção a nível de turismo.”

Sam Hou Fai destacou também, aos jornalistas, que o caminho a traçar é aumentar o número de visitantes internacionais e levar mais espanhóis a Macau.

“A Direcção dos Serviços de Turismo, em conjunto com as autoridades turísticas de Espanha, analisou como podem ser levados os turistas de Espanha a Macau. A conjuntura internacional é complicada e há a possibilidade de alterações, sobretudo devido às carreiras aéreas que foram afectadas. Mas, segundo a nossa avaliação, achamos que o desenvolvimento de Macau na área de turismo ainda está em progresso.”

O governante disse que, até 21 de Março, o território já registou dez milhões de turistas, pelo que este ano, a nível de visitantes internacionais, no primeiro trimestre, contabilizaram-se 750 mil entradas em Macau, “registando-se um aumento de dez por cento”. “Em relação aos turistas e ao seu aumento, mantemos uma posição cautelosa, mas estamos a obter pistas”, acrescentou o Chefe do Executivo.

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, partiu de Lisboa para Madrid esta terça-feira referindo que as ligações do território com Portugal estão cada vez mais estreitas e que o caminho da cooperação está traçado. Em encontros com ministros, destacou que “a língua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nível do ensino, quer no uso pelos tribunais

“Posso garantir que a língua não é questão que mereça preocupação.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, se referiu ao panorama do ensino e uso da língua portuguesa no território em reuniões com ministros portugueses. Na conferência de imprensa de balanço da visita da delegação da RAEM a Lisboa, que decorreu entre sábado e esta terça-feira, Sam Hou Fai destacou alguns pontos abordados na intensa agenda que teve na capital portuguesa.

Tanto nos encontros com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ou com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o uso do português foi abordado. “Eles mostraram interesse sobre a formação em língua portuguesa”, disse Sam Hou Fai.

“Após o retorno de Macau à China, Macau fez muito pela formação e nunca houve uma formação tão abrangente. Nunca houve tantas escolas [a ensinar a língua] e, na história de Macau, nunca houve tantos estudantes a aprender português. Eles [ministros] sabem que, actualmente, há mais chineses a aprender português em Macau do que as pessoas de Portugal a aprender português. Sabem que damos importância à utilização do português, sobretudo no sistema judicial”, destacou.

Sam Hou Fai lembrou que a ministra da Justiça e a sua equipa tem conhecimento de que no Tribunal de Última Instância (TUI) “a maioria das sentenças, sobretudo a nível civil, continuam a ser em língua portuguesa”.

“Eles têm conhecimento da utilização da língua portuguesa em Macau, qual a situação e que continuamos a apostar na forte formação da língua portuguesa. Eles ficaram satisfeitos com a minha resposta”, adiantou.

O governante não deixou de lembrar que esta foi a primeira vez, em quase 27 anos, que um líder da RAEM foi recebido pelos “quatro líderes nacionais dos poderes executivo, legislativo e judicial”. Sam Hou Fai disse ainda que desenvolveu “um programa destinado a aprofundar a amizade e a promover a cooperação, obtendo resultados positivos e atingindo os objectivos previstos”.

Salários mais altos

No contexto da necessidade de mais quadros qualificados em Macau, Sam Hou Fai disse ter feito “uma apresentação muito pormenorizada sobre a força laboral de Macau” no encontro com o ministro português da Economia, sem que tenha havido espaço para questionar, concretamente, a questão da atribuição de residência a portugueses.

“Temos cerca de 180 mil trabalhadores não residentes em Macau. Não tenho aqui o número exacto, mas muitos deles são de países de língua portuguesa. No âmbito da terceira fase de importação de quadros qualificados do Governo da RAEM, expliquei que às pessoas que dominam a língua portuguesa, nomeadamente de universidades de excelência de Portugal, pode dar-se um valor [salarial] mais elevado para que possam ser atraídas a ir para Macau.”

Sam Hou Fai referiu-se concretamente às pessoas oriundas dos países de língua portuguesa, “incluindo Portugal”, para que tenham condições laborais mais atractivas. Tudo para que haja uma maior atracção de “quadros qualificados [para participar] no desenvolvimento de Macau”.

Mercado em projecção

Foi um corre-corre de encontros e visitas desde sábado, e que só terminou na tarde de terça-feira, dia em que se deu a partida da comitiva da RAEM para Madrid. O líder do Governo de Macau reuniu também com o Presidente da República, António José Seguro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nestes encontros, Sam Hou Fai foi destacando o papel de Macau enquanto ponte nas relações sino-portuguesas. “Os principais líderes da República Portuguesa reconheceram que Macau desempenha um papel importante como plataforma nas relações estratégicas e de cooperação entre a China e Portugal, e manifestaram o desejo de aproveitar ainda mais as funções e vantagens únicas desta plataforma”, afirmou.

De acordo com Sam Hou Fai, o Governo português manifestou particular interesse em potenciar uma plataforma para permitir que empresas chinesas e de Macau utilizem e aproveitem as vantagens de Portugal como uma porta de entrada para novos mercados em África, Europa e América Latina.

Em contrapartida, foi explorada “a possibilidade de promover a colaboração entre empresas de Macau e de Portugal para explorar os mercados dos países da Península Ibérica”. “A cooperação entre a China e Portugal está voltada para o futuro e irá criar melhores oportunidades de desenvolvimento”, afirmou.

Sam Hou Fai adiantou que vai exigir ao IPIM – Instituto de Promoção do Comércio e Investimento que “promova esses projectos, ao nível da cultura, educação, assuntos sociais e também da economia, para que possam ter acompanhamento e avançar”.

Citado por uma nota oficial, Luís Montenegro, primeiro-ministro português, “afirmou que Portugal está empenhado em aprofundar a cooperação amigável luso-chinesa, esperando continuar, através da estreita ligação e cooperação pragmática com Macau, a consolidar ainda mais e até elevar ininterruptamente a amizade tradicional”.

Montenegro disse que “Macau é uma janela importante para o sector português entrar no mercado chinês”, e que Portugal “poderá igualmente ser uma plataforma de cooperação económica e comercial para as empresas do Interior da China e de Macau entrarem no mercado europeu”. Por essa razão, deve ser reforçada “a articulação e cooperação”, a fim de se chegar, por parte dos dois territórios, “a um maior mercado”.

O governante português afirmou que o país “espera ter mais empresas chinesas e de Macau a investir em Portugal”, apostando-se na cooperação nas áreas “judiciária, cultura e turismo, promoção da língua portuguesa e quadros qualificados de alto nível”.

Mais justiça

Dada a experiência que Sam Hou Fai tem na área da justiça, uma vez que presidiu ao TUI durante décadas antes de ser Chefe do Executivo, esta foi uma área relevante na agenda. No âmbito da reunião com João Cura Mariano, ficou a promessa de Macau participar, no Outono, num evento que irá decorrer em Lisboa que analisa a relação entre a tecnologia, o Direito e as instituições judiciais, realizado pela União Europeia. “Vou falar com a presidente do TUI de Macau [Song Man Lei] para que Macau possa enviar uma delegação para participar nesse evento. Queremos ajudar os representantes dos tribunais da China na participação, e esse é um trabalho que vou acompanhar quando regressar [a Macau]. Vamos activar também essa formação de quadros” na área judicial.

Segundo um comunicado oficial, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça sublinhou que “a RAEM é um espaço onde coexistem o sistema jurídico europeu e o direito da China, bem como a continuidade do sistema jurídico tradicional e da língua portuguesa”, tendo reconhecido ainda que “Portugal e Macau partilham um vasto espaço de cooperação no âmbito judicial, que poderá ser reforçado no futuro”.

Além disso, João Cura Mariano adiantou que existe a “expectativa de que os sectores judiciais das duas partes reforcem ainda mais a ligação e a cooperação, promovendo visitas mútuas de juízes, para que estes possam adquirir e acumular experiências práticas mais ricas através dos intercâmbios”.

Comissão Mista ainda sem data

Questionado sobre uma eventual data para a realização da próxima Comissão Mista Macau-Portugal, Sam Hou Fai disse que dos encontros com as autoridades portuguesas ainda não saiu uma data. Destaca-se que a última vez que esta reunião aconteceu foi em Maio de 2019.

A Comissão Mista é um organismo existente para discutir a cooperação bilateral entre a RAEM e Portugal no contexto da assinatura da Declaração Conjunta e transferência de administração. Luís Montenegro referiu apenas “ter a expectativa de que ambas as partes possam negociar activamente para se convocar, o mais breve possível, uma outra reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, e promover, de forma sólida, a cooperação bilateral pragmática em diversas áreas”.

Sam Hou Fai disse apenas na conferência de imprensa de balanço que Portugal e a RAEM “têm mantido contactos desde sempre”, mas falta ainda definir um calendário para aquela que será a sétima reunião. “Não tenho um calendário porque há interesses das duas partes para por na agenda”, rematou.

A agenda do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, por Lisboa incluiu encontros com os ministros portugueses da Economia e da Justiça. Manuel Castro Almeida destacou Macau como “ponte eficaz, segura e facilitada” para negócios entre Portugal e China. Já Rita Júdice, foi convidada para visitar Macau

A semana começou recheada de encontros para Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, que em Lisboa reuniu com alguns ministros do Governo português, nomeadamente com Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, e Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça. Ambos os encontros apenas tiveram direito a recolha de imagens, sem lugar a declarações aos jornalistas.

Citado por uma nota oficial divulgada após o encontro, o ministro português declarou que “Macau também constitui uma ponte eficaz, segura e facilitada para as empresas chinesas entrarem nos países de língua portuguesa”, destacando que existem apoios “para profissionais de diversas áreas de Portugal se deslocarem a Macau”, a fim de procurarem e aproveitarem “as oportunidades de desenvolvimento”.

Manuel Castro Almeida referiu também a “estabilidade social e prosperidade económica” de Macau graças ao princípio “Um país, dois sistemas”. O ministro entende que “graças a relações únicas e insubstituíveis entre Portugal e Macau a região dispõe de um vasto leque de quadros qualificados nas áreas jurídica e linguística, o que lhe permite manter uma ligação estreita com os países de língua portuguesa”.

Destaque para o facto de o ministro da Economia ter frisado que “Portugal valoriza as relações amigáveis com a China” e que “já tinha defendido o ensino do chinês nas escolas primárias locais, a fim de aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da China”.

Ajuda lusa

Por sua vez, Sam Hou Fai referiu as vantagens de Macau por estar cada vez mais integrado na região da Grande Baía, sobretudo devido à existência da Zona de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin.

O Chefe do Executivo “agradeceu a Portugal o apoio constante ao desenvolvimento económico da RAEM”, tendo sublinhado que o território, “com as suas vantagens únicas”, nomeadamente “o bilinguismo (chinês e português) e o sistema jurídico continental europeu tornou-se uma ponte entre a China e os países de língua portuguesa para a cooperação económica e comercial”.

Sam Hou Fai lembrou que o Executivo “está a acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, promovendo de forma ordenada quatro projectos-chave”. Nestes projectos Portugal pode ajudar, pois possui “vantagens em sectores da inovação científica, educação, turismo, e convenções e exposições”. O governante máximo da RAEM espera, portanto, poder “reforçar o intercâmbio e a cooperação bilaterais nessas áreas” com Portugal.

Sistema impecável

No encontro com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice deu os parabéns à RAEM, fazendo “um enorme elogio à implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau”, ficando a promessa de, no futuro, se dar “impulso à cooperação judiciária com Macau”.

Rita Júdice “elogiou ainda o Governo da RAEM pelo seu empenho na protecção da multiculturalidade, sublinhando que a língua portuguesa e a cultura portuguesa têm sido bem preservadas em Macau”, segundo a mesma nota oficial.

Sam Hou Fai deixou o repto a Rita Júdice para visitar Macau. O governante “manifestou que será bem-vinda uma futura visita da ministra Rita Alarcão Júdice a Macau, para reforçar ainda mais os laços com o Governo da RAEM, em particular com o secretário para a Administração e Justiça”.