Hoje Macau Manchete PolíticaAviação | Macau está a tentar reactivar ligações com Portugal O chefe do Governo de Macau, Sam Hou Fai, afirmou ontem que a região semiautónoma chinesa está a estudar a retoma das ligações aéreas com Portugal, interrompida no final dos anos 1990. “Portugal também deseja que as ligações aéreas sejam retomadas (…) Não é fácil, estamos a tentar e o Aeroporto Internacional [de Macau] está a trabalhar nisto”, declarou Sam Hou Fai ontem na Assembleia Legislativa ao responder às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2027, anunciadas na segunda-feira (ver páginas 2-3). A retoma dos voos surgiu em resposta a uma pergunta do deputado Kevin Ho, que questionou Sam sobre medidas do Governo de Macau para “reforçar a conectividade interna e externa” do território e “promover um elevado nível de abertura e intercâmbio”. A TAP efectuou ligações duas vezes por semana entre Lisboa e Macau na década de 1990. No entanto, a ligação foi suspensa em 31 de Outubro de 1998, com a companhia a acumular prejuízos na ordem dos 200 milhões de patacas. Coro de pedidos Vários deputados têm defendido nos últimos anos a retoma desta ligação. Song Pek Kei defendeu em Fevereiro a criação de ligações aéreas directas entre o território e os países de língua portuguesa, com o objectivo de “enriquecer a rede aérea” de Macau. “Importa lançar medidas de incentivo para estimular os operadores do sector [aéreo] a explorarem mais rotas directas internacionais, podendo dar prioridade à expansão da rede de voos directos com os países de língua portuguesa e espanhola,” afirmou, numa intervenção no parlamento de Macau. Em Dezembro do ano anterior, Ip Sio Kai defendeu o estabelecimento de rota directa com Lisboa, para promover os negócios entre os países de língua portuguesa e a Europa. Ip sugeriu que o Governo conceda subsídios para a abertura deste voo de longo curso e que lance promoções de alojamento, transporte e atividades culturais para atrair turistas para Macau. Em resposta a Ip Sio Kai, o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, afirmou que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da aviação, “em particular ao seu papel na promoção da diversificação económica”. “No entanto, nas operações comerciais, as companhias aéreas consideram frequentemente a procura do mercado, os custos operacionais, os benefícios a longo prazo e a competitividade da rota, antes de decidirem lançar novos voos”, declarou Pun Wa Kin.
Hoje Macau Manchete PolíticaBanco de Leite | Associação pede maior promoção da amamentação A Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau saúda a iniciativa, que reivindicava há vários anos, e afirma ter esperança numa maior promoção da amamentação A Associação Promotora de Aleitamento e Cuidados Infantis de Macau (APACIM) saudou ontem o anúncio da criação de um banco de leite, mas afirmou que a medida vai exigir uma forte promoção da amamentação para garantir dadoras suficientes. A criação de um banco de leite, reivindicada há vários anos pela APACIM, foi anunciada na segunda-feira pelo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027. “A [pandemia da] covid-19 atrasou tudo. Por isso, estamos esperançosos. E isso significaria muito em termos do apoio do actual Governo à amamentação”, reagiu à Lusa a presidente da associação, Virginia Tam. A responsável disse acreditar que uma das razões para a decisão de Macau se prende com a experiência de Hong Kong, onde um banco de leite materno entrou em funcionamento em 2025 e presta apoio, mediante prescrição médica, a bebés prematuros ou com problemas de saúde, e não a recém-nascidos saudáveis. Em Macau, de acordo com o relatório das LAG, o banco vai ficar instalado no hospital público e será “destinado prioritariamente a bebés prematuros ou com necessidades específicas”. Trata-se de “uma necessidade genuína de saúde pública”, afirmou à Lusa Virginia Tam, que sublinhou que “os mais frágeis devem ser alimentados com leite materno”. Por isso, afastou a ideia de uma ligação entre a medida e a baixa natalidade ou a queda da fecundidade. Nascimentos em queda O número de nascimentos em Macau caiu 4,4 por cento nos primeiros nove meses do ano, depois de a região ter registado em 2025 o menor número de recém-nascidos em quase meio século. Segundo estimativas das Nações Unidas, Macau teve em 2024 a mais baixa taxa de fecundidade – número médio de filhos tidos por uma mulher durante o período reprodutivo – do mundo. Apesar de não ver relação entre a nova medida e a baixa de nascimentos no território, Virginia Tam considerou que o sucesso de um futuro banco de leite depende do reforço da promoção da amamentação e da existência de um número suficiente de mães dispostas a amamentar e a doar leite. A responsável manifestou ainda o desejo de que, a par de uma eventual recuperação da natalidade, também aumente a predisposição para o aleitamento materno, salientando que a vontade de ter filhos não está necessariamente associada à vontade de amamentar. A proposta da associação para criar um banco de leite remonta há cerca de uma década, numa altura em que se “apoiava veementemente a amamentação e a sua promoção”. De acordo com Virginia Tam, o desejo de amamentação já não se encontra nos níveis registados “há oito, dez anos”, defendendo, por isso, um regresso à cultura de promoção do aleitamento materno que existia no período pré-covid. Esse foi “o auge da amamentação” em Macau, quando muitas famílias optavam pelo aleitamento materno e existia apoio à prática, completou a presidente da APACIM. Curta duração Dados dos serviços de saúde mostram que, embora a quase totalidade dos bebés em Macau inicie a amamentação — 90,17 por cento em 2025 —, poucos mantêm apenas o leite materno nos primeiros meses. A taxa de aleitamento materno exclusivo até aos quatro meses, que em 2021 era apenas de 26,18 por cento, caiu para 9,64 por cento em 2025. Lembrando que a licença de maternidade – que em Macau é de 90 dias – “ainda está abaixo” das orientações da Organização Mundial do Trabalho (98 dias), a responsável considera ainda que uma das principais razões que contribuem para a falta de vontade de amamentar “é o apoio no local de trabalho”. “Existem campanhas governamentais para promover locais de trabalho favoráveis à amamentação, mas, na prática, as mães continuam a ter dificuldade, por vezes, em extrair leite no trabalho”, alertou. Neste sentido, sugeriu incentivos aos empregadores para que apoiem políticas orientadas para a família no local de trabalho, permitindo intervalos para amamentação, além do reforço de educação pré-natal, “para sensibilizar para as vantagens da amamentação, aliada a apoio financeiro do Governo”. A responsável mostrou-se ainda preocupada com o impacto das casas de repouso pós-parto na amamentação, sublinhando que a popularidade destes centros, onde mães passam o primeiro mês a recuperar, aumentou após a pandemia e que muitos deles “não são muito favoráveis à amamentação”. Virginia Tam admite que muitos acabam por privilegiar “um período de recuperação menos agitado para as mães”, o que pode traduzir-se na separação entre estas e os bebés e na introdução precoce de biberões, dificultando posteriormente a amamentação directa ao peito.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Relutância em aumentar impostos O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, demonstrou ontem hesitação quanto à possibilidade de vir a aumentar os impostos à população. Tendo em conta que Macau é um território onde a maioria da carga fiscal incide sobre as receitas do jogo, o governante lembrou que “os impostos em Macau não são muito elevados”, sendo necessário “ponderar o alargamento da base fiscal”. “Quanto ao alargamento da base fiscal temos de ponderar, porque também temos de prever riscos”, disse, falando da despesa pública com a área da saúde. “As taxas de impostos não são muito elevadas e esperamos fazer um esforço em conjunto. Daqui a 20 ou 30 anos, veremos como será resolvida esta questão, já que as despesas com cuidados de saúde são muito elevadas, e isso não se consegue reduzir. Se forem reduzidas isso pode afectar [a população] de forma muito significativa”, explicou. Um dos deputados que levantou questões sobre a importância da “sustentabilidade das finanças públicas” foi Leong Sun Iok. Este lembrou que o território tem enfrentado “uma mudança do ambiente financeiro” e que “ao longo dos tempos as finanças da RAEM têm dependido das receitas fiscais do jogo”. Assim sendo, o deputado sugeriu a “melhoria da estrutura fiscal”. A sugestão de mudanças do sistema fiscal prende-se com a quebra das receitas do jogo. Os últimos dados, relativos a Outubro deste ano, mostram uma queda de dez por cento em termos homólogos para 21,68 mil milhões de patacas. Tratou-se, segundo a agência Lusa, do quinto mês consecutivo com diminuição de receitas anuais. Porém, Sam Hou Fai destacou que o sector do jogo enfrenta “um desenvolvimento estável, ordenado e saudável”, mesmo com o encerramento dos casinos-satélite. O legislador acrescentou que a quebra de receitas se deve “a conjunturas externas e mudanças nos hábitos de consumo dos turistas”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSector não jogo | Governo vai rever investimento das concessionárias O Chefe do Executivo destacou ontem que vai ser analisado o investimento que as seis concessionárias já fizeram para o sector não jogo, e que inclui a realização de actividades culturais e eventos, bem como renovação urbana de locais históricos. “Entre os anos de 2023 e 2025, temos de fazer uma revisão, envolvendo um investimento de 35 mil milhões de patacas. Os investimentos em projectos não jogo estão a ser desenvolvidos de forma estável”, disse Sam Hou Fai. O líder da RAEM acrescentou que “as concessionárias também têm de atrair visitantes internacionais e de promover diferentes actividades”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPME | Sam Hou Fai pede “ajustamento” à realidade As pequenas e médias empresas (PME) devem ajustar-se às novas realidades económicas. Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, deixou ontem esta ideia no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027. “Temos de ter um plano de ajustamento, especialmente para as PME, porque se não houver competitividade… não é apenas em Macau, mas em todo o mundo, com o impacto da pandemia e [as mudanças] na moralidade das pessoas e formas de trabalhar. Esses factores também podem influenciar a economia. Em português temos uma palavra: adaptar. Adaptar ao ambiente de vida e valor de consumo”, disse. Sam Hou Fai alertou para o facto de “haver grandes impactos para as PME no processo de integração da Grande Baía”. O líder da RAEM foi demonstrando muito optimismo no debate face à situação económica do território. “Há aqui uma expressão, ‘Macau avança'”. Gosto muito desta palavra, avançar. Sinto que o Governo tem de avançar com a população, e para que possamos ter um desenvolvimento sustentável e seguir os passos de outras regiões.”
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | “Em Portugal, os médicos especialistas quebram”, diz CE O Chefe do Executivo adiantou ontem aos deputados que os residentes esperam, em média, três semanas por uma consulta de especialidade no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Para Sam Hou Fai, este é um cenário bom, comparando com outras regiões próximas e até com Portugal. “Comparando com outras regiões vizinhas, o nosso tempo de espera é curto. O tempo de espera em Macau é uma regalia dos nossos residentes, que em três semanas conseguem ter uma consulta de especialidade. Em Portugal os médicos especialistas quebram, não conseguem trabalhar, mas aqui estamos sempre a melhorar os nossos serviços.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Quase 1800 prédios com 17 mil fracções têm mais de 50 anos Macau tem um total de 1.730 edifícios com mais de 50 anos que albergam 17 mil fracções, bem como 1650 prédios com mais de 30 anos. Os dados foram avançados ontem pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, no debate com deputados, na Assembleia Legislativa (AL), a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027. O governante destacou que “a renovação urbana é um projecto complexo e de longo prazo”, e que é necessário o trabalho conjunto “de toda a sociedade”, ou seja, “Governo, associações e proprietários”. Sam Hou Fai respondeu a questões colocadas por um grupo de deputados que se focou na renovação do Pátio do Espinho, junto às Ruínas de São Paulo. Um dos deputados que chamou a atenção para este assunto foi Nick Lei. “No planeamento do Pátio do Espinho, devido a problemas de propriedade não é possível instalar mais contadores, o que afecta a vida dos residentes”, alertou, chamando a atenção para a existência de bairros antigos que carecem de renovação nas ilhas de Taipa e Coloane. Ainda sobre o projecto de renovação do Pátio do Espinho, que já se encontra em andamento, o Chefe do Executivo afirmou que “a maioria são terrenos atribuídos por concessão e com mais de 30 anos”, sendo garantida, por parte das autoridades, “a especificidade e cultura” do bairro. Conhecimentos no Iao Hon Sam Hou Fai garantiu que as características históricas e sociais desses locais serão tidas em conta na hora de renovar edifícios e bairros, lembrando que a renovação urbana é uma “questão histórica”. No caso do bairro Iao Hon, na zona norte, onde há sete edifícios que necessitam de maior intervenção, o Chefe do Executivo lembrou que as autoridades já estão a trabalhar nesse planeamento. “Os trabalhos da Macau Renovação Urbana são complicados, e no conjunto de sete edifícios do bairro Iao Hon sabemos qual é a situação de residentes e não residentes, ou seja, sabemos qual é o tipo de moradores”, explicou. O deputado Leong Hong Sai frisou que persistem “falta de incentivos para promotores”, sendo que “a ideia de renovar zonas antigas existe há mais de 20 anos”. São, no seu entender, “problemas difíceis de resolver”. Já Leong Pou U afirmou que a renovação urbana “é uma medida crucial para desenvolver zonas antigas e criar novos pontos de desenvolvimento económico”, lamentando que “o cenário de renovação de bairros antigos não seja ainda generalizado” no território.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmprego | “Locais devem estar dispostos a trabalhar”, diz Sam Hou Fai Coube a José Pereira Coutinho a primeira pergunta do debate de ontem sobre o emprego dos residentes. O Chefe do Executivo afirmou que entre Janeiro e Outubro mais de nove mil conseguiram trabalho com apoio do Governo. E destacou: “Nenhuma cidade tem taxa de empregabilidade de 100 por cento. Vamos persistir desde que os locais estejam dispostos a trabalhar” Um total de 9.234 residentes conseguiram encontrar trabalho com apoio do Governo entre os meses de Janeiro a Outubro deste ano. Os dados foram anunciados ontem por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, no debate com deputados na Assembleia Legislativa (AL) em torno do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027. Sam Hou Fai começou por dizer que o emprego para locais, quer sejam “jovens ou pessoas com certas idades, é o foco da política de emprego do Governo”. “Temos de garantir o emprego estável dos locais, mas esta não é uma garantia de 100 por cento”, lembrou, em resposta à questão do deputado José Pereira Coutinho, que quis saber as “medidas a implementar para tornar efectiva a prioridade de emprego a residentes”. O Chefe do Executivo frisou que “nenhuma cidade ou território tem uma taxa de empregabilidade de 100 por cento, porque há diversos motivos para as pessoas não trabalharem”. “Nos últimos dois anos, com o ajustamento das pequenas e médias empresas e da situação económica, mantivemos o emprego estável. A taxa de desemprego ou subemprego não é muito elevada, e vamos persistir. Desde que os locais estejam dispostos a trabalhar, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai criar todas as condições [de apoio]”, destacou. Jovens mais experientes O Chefe do Executivo adiantou ainda mais dados sobre o emprego jovem. “A taxa de emprego dos jovens é de 51,9 por cento. Ora, 52 por cento equivale a cerca de cinco mil pessoas. Se os jovens querem emparelhamento profissional e demonstrarem vontade de trabalhar [tudo bem], se não, não conseguimos fazer nada.” Sam Hou Fai disse ainda que é importante que os recém-licenciados tenham “experiências de vida através do trabalho, nomeadamente com associações patrióticas como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com quem construímos uma plataforma” de apoio ao emprego. Nas sessões de emparelhamento realizadas entre a DSAL e a FAOM para residentes, 5.057 pessoas foram consultadas entre Janeiro e Setembro. Sam Hou Fai frisou que os trabalhadores não residentes continuam a ter um papel complementar em termos de recursos humanos. “Há cerca de dois mil novos graduados por ano e temos de criar uma plataforma de apoio ao emprego, porque se não o fizermos, não conseguimos lidar com a questão do emprego dos jovens. A secretária [para a Economia e Finanças, Dora Ng, presta atenção a este problema e trabalhou na DSAL, conhecendo bem a situação dos TNR”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVeículos eléctricos | Preço de carregamento diminui 10% As alterações entram em vigor no próximo ano e prevêem a criação de um novo escalão de preços para carregamentos super-rápidos, a pensar na estação que vai abrir no Cotai até Março de 2027 A partir do próximo ano, os preços do carregamento de veículos eléctricos vão ter um corte de cerca de 10 por cento. A informação foi divulgada ontem de manhã através de um comunicado e da publicação do novo preçário no Boletim Oficial. Em relação aos carregamentos com potência superior a 3,4 quilowatts (kW) e até 7,4 kW – os carregamentos lentos – o preço varia consoante as horas do carregamento. Nas horas denominadas cheias, entre as 09h e as 20h, o preço é reduzido de 1,94 patacas por quilowatt-hora para 1,75 por quilowatt-hora, numa redução de 9,79 por cento. No horário menos concorrido, as horas vazias, a redução é de 10,16 por cento, de 1,28 patacas para 1,15 patacas por quilowatt-hora. Quando os carregamentos envolvem potência superior a 7,4 kW e até 25 kW – o carregamento médio – o preço é reduzido em 10,45 por cento, de 2,68 patacas para 2,40 patacas por quilowatt-hora. Nestas situações é indiferente, para o preço cobrado, o horário de carregamento, não havendo preços mais em conta nas alturas de menor procura. Nos carregamentos com potência acima de 25 kW e até 120 kW – denominados carregamentos rápidos – a redução do custo é de 9,68 por cento, de 3,10 patacas para 2,80 patacas por quilowatt-hora. Mais uma vez, este é um preço aplicado em todas as horas do dia. Além dos escalões existentes, foi ontem criado um novo escalão de preços para os supercarregamentos, que envolvem uma potência acima de 120 kW. Esta inovação foi explicada com a entrada em funcionamento da futura estação de supercarregamentos que deve começar a operar até ao final de Março, no Cotai. Os supercarregamentos vão ter um preço de 3,10 patacas por quilowatt-hora. Maior rapidez No comunicado de ontem, o Governo justificou os novos preços e o novo escalão de preços com o cumprimento do Plano de Promoção de Veículos Eléctricos em Macau. Além das alterações no preçário, o Governo quer aumentar os meios de carregamento rápido, para promover o uso de veículos eléctricos pela população. “No futuro, será igualmente promovida a introdução de tecnologias de carregamento mais rápido em Macau, de modo a dar resposta às necessidades da sociedade em matéria de carregamento rápido”, foi prometido. Além disso, o Executivo comprometeu-se a “aperfeiçoar a rede de carregamento e troca de baterias, promovendo ainda mais a utilização de veículos eléctricos e impulsionando a transição dos transportes terrestres para um modelo de baixo carbono”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Seis serviços reestruturados em 2027 O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, anunciou ontem que seis serviços públicos serão alvo de reestruturação no próximo ano, nomeadamente o Fundo de Pensões, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. “Desde que haja condições e necessidade, vamos, passo a passo, promover a reestruturação administrativa. O objectivo é aumentar a eficiência da nossa governação e reduzir, bem como evitar, a burocratização na administração pública e melhorar o ambiente de negócios”, destacou. Sam Hou Fai explicou também que desde Abril de 2025 aconteceu a redução de mil funcionários públicos, de 31.464 para 30.758 pessoas. “Não despedimos qualquer trabalhador, mas através dos ajustamentos elevámos a eficiência da nossa equipa”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo diz não “perceber comunidade macaense” sobre possíveis apoios na saúde O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse ontem “não perceber a comunidade macaense” quando questionado sobre uma proposta apresentada pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), quanto à possibilidade de o dinheiro não gasto do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, de seis mil patacas, ser aplicado em mais apoios para idosos na área da saúde. “Falamos dos idosos, mas com que anos? Os cuidados de saúde já são gratuitos para idosos a partir de 65 anos, por isso não estou a perceber muito bem a comunidade macaense. Será que não têm o mesmo acesso em termos de cuidados de saúde gratuitos? Acho que têm, porque se tiverem BIR, gozam desse direito.” Sam Hou Fai lembrou que o referido programa é pensado para a formação contínua de adultos, sendo programado por rondas de três anos cada. “Este ano estamos na sexta ronda do programa, e nas primeiras quatro rondas gastou-se cerca de 2,5 mil milhões de patacas. Quanto ao último programa, ainda estamos a fazer cálculos, mas até Julho já gastámos 300 milhões de patacas.” Muitas patacas gastas O Chefe do Executivo destacou que o principal objectivo deste programa é “melhorar as capacidades de diferentes camadas da sociedade”, existindo “acções de formação muito diversificadas”. “Já temos os cuidados de saúde gratuitos para idosos com despesas muito elevadas, de 12,4 mil milhões de patacas. Se alterarmos qualquer política, podem surgir outros problemas. Quanto a transmitir as seis mil patacas para cuidados de saúde, quais os centros clínicos onde a verba pode ser utilizada? Será que o Governo tem de fornecer recursos para apoiar em acções de formação?”, questionou quanto a potenciais problemas. Porém, o Chefe do Executivo não descartou a análise a eventuais mudanças no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. “Há pessoas que não conseguem gastar o dinheiro todo, há outras que sim. Temos de observar se essa verba consegue, ou não, ajudar as pessoas. Se calhar podemos fazer um balanço, porque já são 15 anos, talvez seja o momento certo para analisarmos e estudarmos”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | Defendida criação de “itinerários vermelhos” em Macau O Chefe do Executivo da RAEM declarou ontem, em conferência de imprensa após apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027, que podem ser criados no território os chamados “itinerários vermelhos” que revelem a presença histórica do Partido Comunista Chinês (PCC) em Macau e a própria história da fundação da República Popular da China (RPC). “Vamos ter o Plano Geral [Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM (2027-2032)] e depois teremos actividades para toda a sociedade, a fim de podermos reforçar a educação na área da segurança nacional. Em relação à educação dos jovens, vamos aproveitar as singularidades de Macau e dar maior divulgação sobre os itinerários vermelhos”, disse. Estes percursos vão servir para que “alunos das escolas primária e secundária visitem lugares com história vermelha para que possam conhecer o que os nossos antepassados deram em termos de contributo para a RPC, nomeadamente o Hospital Kiang Wu, uma zona que também contribuiu para a educação vermelha”, explicou Sam Hou Fai. A ideia, segundo o governante, é “ligar todos esses lugares para que os jovens, estudantes de Macau, conheçam os itinerários vermelhos”. De resto, Sam Hou Fai frisou que a segurança nacional “é fundamental para o desenvolvimento do príncipio de ‘um país, dois sistemas'” e que sem a segurança nacional “nada se pode desenvolver em Macau”. Relativamente ao Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM, Sam Hou Fai prometeu maior colaboração com o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM para a realização de diversas actividades, onde se incluem “palestras temáticas e concursos de narração de textos para jovens”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Sam Hou Fai diz que PME “devem assumir responsabilidades” O Chefe do Executivo promete não deixar as pequenas e médias empresas locais sem rede, face à quebra de negócios, mas frisa: “devem assumir as próprias responsabilidades”, a par dos apoios recebidos. Sam Hou Fai destacou ontem, em conferência de imprensa, a falência de mais de 800 empresas nos três trimestres deste ano, mais 14,7 por cento A economia já viu melhores dias, mas o Governo garante estar atento às necessidades de apoio ao pequeno comércio. Na conferência de imprensa de ontem a propósito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2027, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, prometeu reforçar apoios, mas pediu às empresas para “assumirem as próprias responsabilidades” a par dos apoios governamentais. “Espero que possamos fazer um esforço conjunto e permitir que as pequenas e médias empresas (PME) tenham um desenvolvimento estável e possam aumentar a sua competitividade. Elas também devem assumir as próprias responsabilidades”, defendeu. Sam Hou Fai admitiu ter reparado que, nos últimos tempos, têm ocorrido falências de lojas, ao mesmo tempo que, nos primeiros três trimestres do ano, foram criadas 3.239 novas empresas, “um aumento de 29 por cento”. Porém, declararam falência 818 negócios, “o que também aumentou 14,7 por cento”, disse. “O que significam estes dados? Que as PME estão a enfrentar muitas dificuldades e desafios”, referiu. “As dificuldades que as PME estão a enfrentar neste momento relacionam-se com as mudanças e alterações de modos de consumo dos clientes. Por isso, no próximo ano, temos de envidar todos os esforços para que as PME consigam enfrentar as dificuldades e possam continuar a desenvolver-se”, acrescentou. Sam Hou Fai lembrou que “os turistas são um elemento económico muito importante”, destacando que “Macau tem visto muitas mudanças e alterações, mas, de um modo geral, a indústria turística tem registado um crescimento estável”. O governante máximo da RAEM lembrou os turistas que, nos primeiros três trimestres deste ano, “tiveram um consumo de cerca de 67,5 milhões de patacas, com um crescimento de 10 por cento”. Dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Turismo, citados pela Rádio Macau, apontam ainda para um gasto médio, não relacionado com o jogo, de 2.099 patacas por visitante, uma subida homóloga de 6,9 por cento. Sim ao consumo Em resposta aos jornalistas, Sam Hou Fai prometeu continuar a promover políticas de fomento do consumo interno, lembrando que o território está prestes a receber o Grande Prémio de Macau, que irá trazer muita gente a Macau. “Vamos também reforçar o apoio financeiro às PME. O Conselho Executivo, nos últimos meses, prolongou o prazo de devolução do empréstimo das PME, no sentido de as permitir ter um desenvolvimento estável e para que, com o esforço conjunto, possam ultrapassar essas dificuldades e melhorar o ambiente do negócio.” Sam Hou Fai prometeu continuar com o programa de digitalização das PME, garantindo ainda “ser pragmático” no que diz respeito à contratação de trabalhadores não residentes (TNR). “A base de recrutamento de locais é algo prioritário, mas vamos continuar a permitir que as PME possam satisfazer a procura de recursos humanos, permitindo que introduzam TNR”, disse apenas.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Empregos de residentes caem para níveis inéditos O número de residentes que trabalha na indústria do jogo caiu 5,8 por centro entre o primeiro e o terceiro trimestre deste ano, para um total de 62.100. Este foi o registo trimestral mais baixo desde 2013, quando começaram a ser recolhidos estes dados No final de Setembro, a indústria do jogo contava com cerca de 62.100 residentes empregados, total que tem vindo a descer desde o início do ano, uma quebra de 5,8 por cento, que se traduz numa “hemorragia” de 3.800 postos de trabalho. Dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) traçam a rota descendente, desde o primeiro trimestre, quando estavam empregados 65.900 residentes, passando pelo segundo (63.200), para o período mais baixo desde que as autoridades começaram a compilar estes dados em Janeiro de 2013. Os dados do terceiro trimestre representam uma quebra de 1,7 comparados com o trimestre anterior e menos 3,4 por cento face ao período homólogo. Recorde-se que o declínio que se verifica desde o início de 2026 surge depois de no final do ano passado quase todos os casinos-satélite do território terem sido encerrados. Há quase um ano e meio, quando as autoridades se preparavam para a transição para um modelo de negócio sem casinos-satélite, o Governo estimava que cerca 5.600 residentes da RAEM estariam empregados nestas empresas, dos quais 4.800 eram funcionários das concessionárias. Restavam os 800 residentes que pertenciam aos quadros das empresas que exploravam estes espaços. Importa referir que a DSEC não distingue entre residentes empregados em casinos-satélite nas suas publicações. Lados da balança Ainda assim, mais de um quinto dos empregos dos residentes da RAEM encontravam-se, no final do terceiro trimestre deste ano, em empresas de jogo. Traduzido para números, as empresas de jogo empregavam cerca de 285.600 residentes, ou 21,7 por cento da força de trabalho local. No final do primeiro trimestre, essa percentagem era de 23 por cento. Não é, portanto, de estranhar que os desempregados que procuravam emprego tenham vindo a aumentar em todos os trimestres do ano entre pessoas que perderam trabalho na indústria do jogo. No primeiro trimestre eram 13,3 por cento, 14,4 por cento no segundo trimestre, e finalmente 19,5 por cento depois do salto no trimestre em análise. Além dos empregos perdidos, a mediana dos salários dos residentes na indústria do jogo caiu de 25 mil patacas no primeiro trimestre para 22 mil patacas no segundo e terceiro trimestres deste ano.
João Luz PolíticaSaldos de empréstimos para habitação caem 4,2% em Setembro Setembro é normalmente um mês que representa um ponto de viragem na aprovação de empréstimos para compra de habitação, depois da fraca actividade de Agosto. Este ano não foi excepção, com os novos empréstimos hipotecários para habitação a aumentarem 33,8 por cento, face a Agosto, para um valor de 1,15 mil milhões de patacas. Destes, os créditos aprovados a residentes da RAEM representaram 98,4 por cento, relevam os dados divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) na sexta-feira. No fim de Setembro, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu 199,83 mil milhões de patacas, menos 0,2 por cento em relação ao mês anterior e 4,2 por cento em comparação com o período homólogo do ano transacto. A visão optimista esbate-se num cenário mais deprimente quando se alarga o escopo da comparação mensal. Mesmo em termos trimestrais, o valor médio mensal dos novos empréstimos para habitação aprovados entre Julho e Setembro (957,84 milhões de patacas), caiu 9,7 por cento face ao período entre Junho e Agosto. Entre Setembro e Agosto, o rácio de crédito malparado dos empréstimos para habitação manteve-se inalterado em 3,7 por cento, porém, em termos anuais a AMCM registou uma diminuição de 0,1 por cento. Do lado das lojas No mês em análise, os empréstimos hipotecários comerciais para actividades imobiliárias caíram 86,5 por cento para 463,7 milhões de patacas entre Agosto e Setembro. A AMCM atribuiu o acentuado decréscimo à “base elevada do mês anterior”. Em termos trimestrais, os empréstimos comerciais contraídos entre Julho e Setembro caíram 7,6 por cento face ao período anterior, entre Junho e Agosto, para 2,31 mil milhões de patacas. No que diz respeito ao saldo bruto deste tipo de empréstimos, a AMCM dá conta de uma diminuição mensal de 0,3 por cento em Setembro para 130,9 mil milhões de patacas, valor que corresponde a um decréscimo de 7,6 por cento em termos homólogos. Já o rácio de crédito vencido, manteve-se inalterado no nível de 5,6 por cento, quando comparado com o mês anterior e em relação ao final de Setembro de 2025.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Secretária destaca crescimento de 2,9 por cento A secretária para a Economia e Finanças, Dora Ng Wai Han, destacou a “tendência de desenvolvimento estável e positivo” da economia de Macau, entre Janeiro e Setembro. A mensagem foi deixada durante um discurso, num jantar de celebração do 77.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 27.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM, organizado pela Associação de Bancos de Macau. “No corrente ano, sob a firme liderança e o forte apoio do Governo Central, o Governo da RAEM e todos os sectores da sociedade têm trabalhado em uníssono e superado as dificuldades, promovendo uma tendência de desenvolvimento estável e positivo na economia global de Macau”, afirmou Ng. “Nos primeiros três trimestres, o Produto Interno Bruto (PIB) ultrapassou os 310 mil milhões de patacas, registando um crescimento real homólogo de 2,9 por cento, tendo o volume total da economia recuperado para cerca de 90 por cento do nível registado no mesmo período de 2019”, acrescentou. A secretária considerou também que “o sector financeiro de Macau continua a desempenhar um papel importante como ‘estabilizador’ e ‘impulsionador’ da economia”. Na mensagem, Dora Ng pediu ainda às instituições financeiras que sigam três orientações do desenvolvimento das suas actividades. Em primeiro lugar, a secretária pediu “um desenvolvimento financeiro estável” com reforço do “Estado de Direito e a prevenção e controlo de riscos”. Depois, apelou aos bancos para que apoiem a emissão de dívidas em Macau e o financiamento da diversificação da economia. Por último, solicitou que as instituições aproveitem as oportunidades digitais e que reforcem o intercâmbio com o exterior. Reservas Cambiais | A crescer 2,1 por cento No final de Outubro, o montante total dos activos das reservas cambiais da RAEM atingiu 250,2 mil milhões de patacas (30,96 mil milhões de dólares americanos), de acordo com a informação divulgada pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na sexta-feira. O valor representa um aumento de 2,1 por cento em comparação com os números de Setembro, quando os activos das reservas foram de 245,0 mil milhões de patacas (30,32 mil milhões de dólares americanos), segundo o valor revisto pela AMCM. A taxa de câmbio efectiva da pataca de Macau, ponderada pelas suas quotas de comércio, foi de 100,3 em Outubro de 2026, representando um crescimento de 0,90 pontos em comparação com os dados registados no mês anterior. Em comparação com Outubro de 2025, houve uma redução de 1,11 pontos da taxa de câmbio da pataca. Estas variações implicam que a pataca valorizou em termos mensais face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau, mas desvalorizou em termos anuais.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | PIB cresceu 2,9% nos primeiros nove meses do ano Nos primeiros nove meses de 2026, o PIB de Macau cresceu 2,9 por cento face ao mesmo período do ano passado. No terceiro trimestre a formação bruta de capital fixo por agentes da RAEM em Hengqin mais que triplicou devido aos projectos de investimento na zona de cooperação “Tendência de desenvolvimento estável da economia”, é desta forma que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) enquadra os dados mais recentes relativos à evolução do Produto Interno Bruto (PIB), divulgados na sexta-feira. Nos primeiros nove meses deste ano, os dados revistos do PIB apontam para um crescimento de 2,9 por cento para 316,22 mil milhões de pataca, em termos reais, em relação ao mesmo período de 2025. Esta marca corresponde a 89,9 por cento do nível registado no período homólogo de 2019, antes da economia mundial ter ficado paralisada pela pandemia da covid-19. A DSEC destaca a performance das exportações de serviços, que subiram 3,5 por cento, em termos anuais, nos três primeiros trimestres de 2026, devido a “medidas destinadas a atrair visitantes e às actividades temáticas de grande envergadura”. Neste capítulo, as exportações de outros serviços turísticos e as exportações de serviços do jogo cresceram 8,2 e 0,8 por cento, respectivamente. A actividade económica também registou uma rota ascendente nas exportações de bens (+21,2 por cento) e importações de bens (+8,7 por cento). Em relação à procura interna, a DSEC aponta que a formação bruta de capital fixo cresceu 4,6 por cento em termos anuais nos primeiros nove meses do ano, “em virtude do avanço ordenado de obras públicas e privadas”, enquanto o consumo privado ascendeu 2,7 por cento. Grande profundidade Olhando para os números apenas do terceiro trimestre, os dados revistos do PIB apontam para um ligeiro aumento (0,1 por cento) para 106,05 mil milhões de patacas. Entre Julho e Setembro, as exportações de serviços do jogo diminuíram 4,7 por cento, em termos anuais, “devido a um ajuste temporário nas receitas brutas”, “provocado por factores externos”. Já as exportações de outros serviços turísticos aumentaram 6,8 por cento, em termos anuais, “graças à época alta do turismo (férias de Verão) e a diversas medidas destinadas a atrair visitantes”. Além disso, a DSEC destaca que a formação bruta de capital fixo subiu significativamente 17,3 por cento, em termos anuais, “devido às obras públicas e privadas terem avançado mais rapidamente”, acréscimos que “compensaram a diminuição das exportações de serviços do jogo”. O equilíbrio conseguido no terceiro trimestre, segundo a DSEC, “demonstra “a resiliência económica da RAEM e a sua capacidade de mitigar riscos”. Os dados do PIB realçam também o aumento dos projectos de investimento em Hengqin que contam com a participação de agentes da RAEM (incluindo serviços públicos, pessoas colectivas e pessoas singulares). No terceiro trimestre deste ano, a formação bruta de capital fixo dos agentes relativos à RAEM na Zona de Cooperação cifrou-se em 540 milhões de patacas, mais 215,3 por cento em termos nominais, face ao trimestre homólogo de 2025.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Associação pede que “desvio de funções” passe a ser crime A Associação Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios pretende criminalizar as situações em que os empregadores colocam os trabalhadores não residentes a exercer funções fora do âmbito da autorização de trabalho A Associação Residentes de Macau Ajudam-se a Si Próprios, antiga Poder do Povo, defende a criminalização da contratação de trabalhadores não residentes para o exercício de funções fora do âmbito da autorização de trabalho. A posição consta de uma carta entregue ontem na Sede do Governo. “A nossa associação tem recebido continuamente queixas dos seus membros a alertar para prática generalizada dos trabalhadores não residentes que exercem funções fora do âmbito da licença de trabalho”, pode ler-se na carta. A associação classifica esta prática como “desvio de funções”. “Embora o Governo da RAEM tenha intensificado nos últimos anos as acções de inspecção e fiscalização, a natureza oculta destas infracções, aliada ao valor reduzido das actuais multas – entre 10 000 e 20 000 patacas -, limita o efeito dissuasor, não permitindo resolver o problema pela raiz”, foi alertado. Neste sentido, a associação que tem como presidente Lam Weng Ioi defende uma revisão legislativa para que os patrões que contratem trabalhadores não residentes para o exercício de funções fora do âmbito da autorização sejam punidos com pena de prisão. Em relação aos trabalhadores ilegais, a associação considera que a punição não deve ir além de uma infracção administrativa e da interdição de entrada na RAEM durante alguns anos. “Paralelamente, o Governo deve continuar a reforçar a inspecção e a fiscalização, actuando em duas frentes para travar as irregularidades e salvaguardar os direitos e interesses laborais dos residentes locais”, é pedido. Modelo de Singapura Na carta surge igualmente um pedido da associação para o Governo se inspirar no modelo de Singapura em termos da política dos trabalhadores não residentes, para proteger as condições laborais dos locais. O movimento liderado por Lam Weng Ioi acredita que a contratação de trabalhadores não residentes deve estar sujeita ao pagamento de taxas, de forma a evitar que os salários destes trabalhadores criem uma dinâmica de redução dos salários gerais. “Através da regulação pelos custos económicos, pretende-se reduzir a dependência das empresas relativamente à mão-de-obra não residente barata e atenuar o impacto dos TNR nos níveis salariais da força de trabalho local”, foi justificado. Ao acompanhar o modelo de Singapura, a associação considera que deve ser criado um sistema com limites máximos de trabalhadores não residentes por empresa. Além disso, a associação considera que o rácio de trabalhadores locais de uma empresa deve ser sempre tido em conta quando se procuram trabalhadores não residentes. Se durante vários meses a empresa não contratar locais, apenas trabalhadores de fora, a associação defende que as quotas de trabalhadores não locais sejam recusadas.
Hoje Macau PolíticaAssociações | Governo envia futura lei para a Assembleia Legislativa O Governo enviou para a Assembleia Legislativa a proposta de lei para regular as associações. Alguns aspectos do diploma foram apresentados ontem, depois da discussão no Conselho Executivo. Na apresentação, foi indicado que o novo diploma vai alterar os “procedimentos de constituição das associações e de apreciação e aprovação da sua constituição”. Além disso, a proposta visa a criação de novos mecanismos de fiscalização da relação das associações locais com congéneres no exterior. Anteriormente, na consulta pública sobre o diploma, o Governo reconheceu que a constituição das associações vai passar pelo crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é constituída por diferentes membros do Governo local e assessores do Governo Central. A comissão deverá igualmente passar a ter poderes para decidir a extinção de associações. O teor da proposta de lei será conhecido quando for revelado pela Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | MP elogiado por defesa activa O Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular, Ying Yong, considerou que o Ministério Público (MP) tem “actuado activamente na defesa da segurança nacional”. As declarações foram prestadas durante um encontro com Tong Hio Fong, Procurador da RAEM. Segundo a versão divulgada à imprensa, Ying Yong “manifestou o pleno reconhecimento atribuído ao trabalho do Ministério Público” e afirmou que o MP tem “cumprido fielmente as atribuições que lhe são conferidas pela Constituição e pela Lei Básica de Macau” e “actuado activamente na defesa da segurança nacional”. Ying Yong destacou igualmente liderança de Tong Hio Fong. Em relação à RAEM, o Procurador-Geral destacou ainda a “implementação integral da Perspectiva Geral da Segurança Nacional” e “a melhoria contínua da eficácia da governação da RAEM”. Para Ying, estes aspectos demonstram “os progressos alcançados na construção do Estado de Direito em Macau”. Por sua vez, Tong Hio Fong destacou as “orientações” de Ying Yong para a forma como o Ministério Público da RAEM deve realizar o seu trabalho. Segundo o Procurador, as orientações “reflectem plenamente a atenção e a importância concedidas à actuação” do MP e constituem “importantes directrizes para o aperfeiçoamento contínuo do seu trabalho”. Tong prometeu ainda que o MP vai “observar rigorosamente o sistema político caracterizado pela predominância do poder executivo” e “articular-se activamente com as estratégias de desenvolvimento nacional”. O Procurador comprometeu-se também a “consolidar o Estado de Direito na RAEM e em contribuir para que Macau se integre e sirva melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSun Yat Sen | Sam elogia esforço para erguer bandeira da democracia Na comemoração do 160.º aniversário do nascimento de Sun Yat Sen, o Chefe do Executivo recordou a passagem do histórico político por Macau, elogiou os esforços democráticos e pediu que a comunidade se foque no rejuvenescimento da nação chinesa O Chefe do Executivo recordou Sun Yat Sen, fundador da República da China, em 1912, por ter erguido “bem alto” a “bandeira da democracia” e por ser o “grande pioneiro da revolução democrática chinesa”. As declarações constam do discurso proferido por Sam Hou Fai durante a “Cerimónia de Inauguração da Série de Actividades e Exposição de Fotografias em Comemoração do 160.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat Sen”. O líder do Governo começou o discurso por apontar que a exposição serve para “comemorar solenemente” o “nascimento do grande herói nacional”, que definiu como “o grande patriota” e o “grande pioneiro da revolução democrática chinesa”. “O Dr. Sun Yat Sen dedicou toda a sua vida à causa revolucionária, com o firme propósito de salvar a nação e o povo. Ergueu bem alto a bandeira da democracia e da república”, acrescentou. O Chefe do Executivo recordou também alguns feitos de Sun Yat Sen, como a formulação dos Três Princípios do Povo. Estes princípios consagrados no primeiro artigo da constituição que defendiam a implementação do nacionalismo, da democracia e de uma política de bem-estar social. Outro dos feitos apontados por Sam Hou Fai foi a Revolução Xinhai, que levou à queda da Dinastia Qing. Nas palavras de Sam, a revolução “pôs termo ao sistema de monarquia autocrática, abriu a revolução nacional-democrática dos tempos modernos, e promoveu a libertação ideológica da nação chinesa”. Ponto de partida No discurso, o Chefe do Executivo vincou também a ligação entre Macau e Sun Yat Sen, que considerou “histórica”, “profunda” e “especial”. “Macau foi o seu ponto de partida importante, a porta para a sua entrada no mundo, a primeira estação da sua missão de salvar o povo e beneficiar a sociedade, o local onde planeou a República, bem como um porto de refúgio em tempos de perigo e um lar espiritual onde depositou os seus afectos familiares”, indicou. Sam Hou Fai recordou ainda que Sun “exerceu medicina em Macau” em 1892 e que se dedicou a “salvar vidas”. “As ruas, os cais e os jornais de Macau registaram a sua incansável mobilização e os seus apelos, os compatriotas de Macau, as associações e as famílias ofereceram-lhe profundo apoio e conforto. Pode dizer-se que a carreira revolucionária do Dr. Sun Yat Sen esteve intimamente ligada a Macau; a memória histórica de Macau tornou-se ainda mais rica graças à sua figura”, considerou. O Chefe do Executivo apelou ainda à comunidade para promover “a vontade revolucionária” e considerou que a “melhor forma de homenagear o Dr. Sun Yat Sen é dar seguimento ao seu espírito precioso e lutar pelo rejuvenescimento da nação chinesa”.
João Luz Manchete PolíticaAssociações | Consulta pública termina com aprovação esmagadora A consulta pública sobre a nova lei das associações terminou com uma aprovação superior a 85 por cento. Os poucos pontos de discórdia incidiram sobre eventuais reduções da participação política, liberdade de associação e espaço de participação dos residentes nos assuntos públicos O Governo divulgou ontem o relatório final da consulta pública relativa ao regime jurídico das associações, que registou uma taxa de apoio global superior a 85 por cento, com as opiniões contrárias a ficarem-se por 1 por cento e as restantes cerca de 14 por cento. Estes 14 por cento foram inseridos na categoria “outras”, onde cabem situações em que o autor da opinião apresenta “outros pontos de vista, dúvidas ou sugestões, ou não manifestou uma posição clara e inequívoca”. Entre os poucos pontos de discórdia registados durante o período da consulta pública, que decorreu entre 10 de Agosto e 23 de Setembro, destaque para as reservas sobre matérias que envolvem segurança nacional. Neste capítulo, foram demonstradas preocupações quanto à falta de clareza e receios de que “os critérios sejam difíceis de apreender e aplicar na prática”. Sobre a regulação das associações de cariz político, que deixam de ter um regime específico, algumas opiniões apontaram para a possível redução dos meios de participação política dos residentes através de associações legalmente constituídas”, resultando em “certas limitações à liberdade de associação e ao espaço para a participação legal dos residentes nos assuntos públicos”. Outro tema que concentrou maiores preocupações de quem participou na consulta pública, prende-se com as exigências legais que recaem sobre associações de pequena e média dimensão. A escassez de pessoal que trabalhe a tempo inteiro e sua falta de experiência jurídica colocam este tipo de associações numa posição de fragilidade. Como tal, alguns participantes na consulta pública consideram que Governo deve prestar apoio e consultadoria no tratamento de formalidades, que permitam a adaptação à nova lei. As exigências de comunicação de alterações, relatórios periódicos, prazos e respectivas punições administrativas para quem não cumprir foram outros receios manifestados. Garantias condicionadas O Governo indicou que, por exemplo, a apresentação de um relatório anual já decorre de deveres das associações consagradas no “Código Civil em vigor, não havendo a intenção de agravar os custos e os encargos de funcionamento das associações”. Em termos gerais, o Executivo sublinha que a liberdade de associação dos residentes de Macau é garantida pela Lei Básica e pelas leis que regulam o direito de associação, o que não invalida a necessidade de criar um regime jurídico novo. Assim sendo, é apontado que “as referidas disposições legais já foram promulgadas há muitos anos e o seu conteúdo é demasiado genérico e disperso, sendo a regulamentação sobre a constituição e o funcionamento das associações pouco exigente, o que conduz à falta de mecanismos de fiscalização e gestão eficazes, bem como do correspondente mecanismo de extinção”. O Governo sublinha que a intenção é “garantir que as associações sejam reguladas de forma razoável e eficaz, assim como orientar e incentivar as associações de amor pela Pátria e por Macau a desempenhar mais o seu papel e a consolidar os alicerces para a base de governação”. Todos os números A consulta pública contou com 721 participantes, incluindo representantes de 314 associações. Foram recebidos 1.106 pareceres. Segundo a classificação por temas dos capítulos do documento de consulta, esses pareceres foram sistematizados num total de 5.075 opiniões. Entre os quais, 391 correspondem aos “pareceres apresentados pela comunidade por iniciativa própria”, 346 às “notícias e reportagens dos órgãos de comunicação social locais” e 369 aos “pareceres recolhidos nas redes sociais”.
Hoje Macau PolíticaPGR diz que CPLP precisa de mais “acção comum” para combater o cibercrime Os ministérios públicos dos países lusófonos devem “passar da cooperação entre instituições para uma verdadeira capacidade de acção comum contra a criminalidade transnacional” para vencerem a ciber-criminalidade, defendeu o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, na terça-feira, em Macau. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúne condições singulares como “uma língua comum, sistemas jurídicos com importantes pontos de contacto, relações institucionais consolidadas e experiência acumulada de cooperação”, mas precisa que esta “não se limite à transmissão formal de pedidos depois de o crime ter ocorrido”, afirmou o Procurador-Geral num discurso escrito enviado à Lusa. A criminalidade digital exige uma cooperação que “aproxime” ministérios públicos, investigação criminal, unidades de informação financeira e estruturas de recuperação de activos, sublinhou Amadeu Guerra num discurso perante os homólogos presentes no 23.º Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e do Procurador de Macau que decorreu na RAEM. Os passos em direcção a esse objectivo, na leitura do PGR português, passam por formação especializada comum, conhecimento conjunto das ameaças comuns, identificação das que beneficiam de actuação colectiva e, depois, “quando necessário” a capacidade de “transformar esse conhecimento em investigações coordenadas, equipas conjuntas e acções operacionais concretas”. Ecossistema ágil O combate ao cibercrime exige um ecossistema que “permita identificar rapidamente o colega que, noutro país, pode preservar uma prova, localizar uma conta, identificar um suspeito ou confirmar que o mesmo esquema criminoso está já a actuar naquela jurisdição”, concretizou Amadeu Guerra. O procurador recorreu ao exemplo de três operações internacionais – Operação Pivot, Operação Phantom e Operação Constelações – para demonstrar a importância da legislação adequada e de vários instrumentos nacionais e internacionais de investigação conjunta, com o envolvimento de instituições como a Eurojust ou a Europol, no desenho de um cenário ainda longínquo, na perspectiva da cooperação judiciária no seio da lusofonia. Não obstante, atalhou, “nenhum quadro legislativo resolverá, por si só, este problema. A experiência portuguesa mostra que uma das transformações mais relevantes dos últimos anos ocorreu noutra dimensão: na forma como cooperamos”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaEnvelhecimento | Sam Hou Fai considera que é preciso fazer mais O Chefe do Executivo admite que é preciso fazer mais face ao envelhecimento da população e promete tomar medidas. A mensagem foi deixada num encontro com Tina Ho Teng Iat, presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, em antecipação da 43ª Marcha de Caridade para Um Milhão. No encontro, Sam Hou Fai “indicou também que, face à tendência de envelhecimento da população em Macau, é necessário dar uma resposta mais eficaz”. Por isso, prometeu que o “Governo da RAEM irá, através de iniciativas diversificadas, promover activamente a descentralização de recursos e, de acordo com a evolução da conjuntura, adoptar medidas adequadas para responder efectivamente às necessidades da sociedade e dos idosos”. Sam Hou Fai elogiou ainda o contributo que o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun tem dado às actividades filantrópicas de Macau ao longo dos anos. Por último, o líder do Governo de Macau deixou a esperança de que o fundo “continue a mobilizar a força da sociedade civil, colaborando e complementando com o Governo da RAEM para enfrentar, em conjunto, o desafio do envelhecimento populacional”.