Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÍndice Percepção da Corrupção | Macau estaria pior face a Hong Kong O Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana, coloca Hong Kong na 15.ª posição, ainda no grupo dos países com elevados níveis de corrupção. Macau não foi avaliado, mas Albano Martins e Eric Sautedé estimam que a posição seria pior face à região vizinha [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] certo que Macau não costuma constar nos índices internacionais, mas se tivesse sido avaliado para o mais recente Índice de Percepção da Corrupção, divulgado esta semana, a detenção do ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng, teria sido suficiente para colocar o território nos piores lugares do ranking. Hong Kong ficou em 15.º lugar, ainda no grupo dos países com elevada corrupção, mas a meio caminho das jurisdições com maior transparência. O economista Albano Martins acredita que Macau estaria próximo dessa posição, mas numa situação pior. “Se Hong Kong está nesse nível, Macau estaria num nível bastante pior. Estaria provavelmente nos primeiros 20. O caso da detenção do ex-procurador da RAEM só demonstra o embaraço e até que ponto é que a corrupção facilmente entra naqueles que supostamente seriam os combatentes pela limpeza. Só esse caso atirava Macau para o fundo”, defendeu ao HM o economista. Além disso, “em relação a Hong Kong, o sistema de Macau permite a corrupção mais facilmente, é mais permissivo”, defende. Ainda assim, a RAEM “nunca estaria como a China”, acredita Albano Martins. O académico Eric Sautedé, actualmente a residir em Hong Kong, estima que Macau estaria numa posição próxima da Coreia do Sul, que está no 52.o lugar. “Quando realizei, em 2009, um inquérito que incluía uma questão sobre a percepção da corrupção, 49 por cento dos inquiridos acreditavam que era algo difundido. Com base nos meus resultados de 2009, penso que Macau poderia andar à volta da posição 50 no ranking, não muito longe da Coreia do Sul.” O académico justifica essa estimativa com o facto de Ho Chio Meng estar a ser julgado por mais de 1500 crimes, além de Lai Man Wa, antiga directora dos Serviços de Alfândega, “ter cometido suicídio em circunstâncias muito duvidosas”. Eric Sautedé acredita que fazem falta mais estudos e inquéritos sobre este tema. “Macau teria uma pior posição e os poucos estudos que existem indicam isso, embora comecem a ficar ultrapassados. Infelizmente, não temos estudos suficientes que nos garantam que esta tendência é, de certa maneira, fundamentada. Deveríamos questionar porque é que o Comissariado contra a Corrupção parou de encorajar a realização de mais inquéritos.” China em má posição Apesar da campanha anticorrupção levada a cabo pelo Presidente Xi Jinping, a verdade é que os resultados não parecem ser ainda os desejados no país. O Índice de Percepção da Corrupção coloca a China na 79.ª posição. Para o especialista em Ciência Política, “é uma questão de vida ou morte”. “Estamos perante perdas de milhões e milhões e, claramente, esta é uma questão que tem de ser resolvida, daí a popularidade de Xi Jinping, apesar da repressão às liberdades individuais. O problema é que esta questão tem de ser endereçada ao sistema político, para que haja uma motivação política [para que não exista corrupção], e não em termos de mudança do sistema.” Depois, tanto Hong Kong, como Macau, “de uma forma muito diferente, são verdadeiros espaços de branqueamento de capitais para certos interesses da China”, defende Sautedé, que acredita que “a diversificação da economia, aliada à diminuição dos junkets, não é uma escolha, mas sim algo imperativo”. A análise levada a cabo por Kate Hanlon, da consultora que realizou o índice, mostra que a China melhorou a sua posição em três pontos, devido à sua campanha anticorrupção, mas que tal “não pode acontecer sem uma transparência e supervisão independente”. “Os esforços para lutar contra a corrupção devem incluir uma aproximação à sociedade civil e ao sector privado”, lê-se ainda no relatório. Ásia-Pacífico em maus lençóis Olhando para a Ásia, só Singapura surge nos lugares cimeiros em termos de transparência, atingindo quase as posições dos países da Europa do Norte, considerados os menos corruptos do mundo (Dinamarca, Noruega ou Suécia, por exemplo). Os países da Ásia-Pacífico, como é o caso da Tailândia, Filipinas ou Camboja, continuam a não estar ficar bem no retrato. Kate Hanlon considera que tais posições se devem aos “incompreensíveis governos, falta de supervisão, insegurança e reduzido espaço para a sociedade civil”, o que faz com que “as acções anticorrupção acabem por ser marginalizadas nestes países”. “Os escândalos de corrupção de governantes, que se juntam aos casos de corrupção comuns, continuam a reduzir a confiança do público nos seus governos, bem como os benefícios da democracia e o estado de Direito”, conclui a analista.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalhadores do jogo em risco de não terem aumentos em 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação ao Governo onde fala do facto dos trabalhadores do jogo poderem não receber aumentos salariais no próximo ano. “O meu gabinete tem recebido muitas queixas de trabalhadores do sector do jogo. Segundo eles, as seis empresas do sector todos os anos actualizam os salários, no entanto, já os informaram de que no próximo ano não vai haver actualização devido à queda das receitas, e que só haverá ajustamentos em consonância com a dinâmica do mercado nos próximos meses.” Coutinho pede, por isso, que o Executivo intervenha junto do sector. “As empresas do jogo todos os anos actualizam os salários, mas isso não vai acontecer no próximo ano, portanto os trabalhadores vão ter de enfrentar as pressões da inflação. De que medidas dispõe o Governo para convencer as empresas da equidade e justiça da actualização salarial que deve ser feita?”, questionou. O deputado lembra os bons resultados que as concessionárias têm vindo a obter em termos de receitas. “No terceiro trimestre do ano passado, registou-se um aumento significativo das receitas das empresas de jogo, mas estas não manifestaram qualquer intenção de actualizar salários. E com a pressão da inflação, muitos trabalhadores do jogo deparam-se com dificuldades na sua vida.” As queixas apresentadas a Coutinho falam ainda de excesso de trabalho nos casinos e o não cumprimento dos feriados conforme a lei das relações laborais. “Segundo muitos trabalhadores do jogo, as empresas exigem-lhes trabalho contínuo, mais de dez dias durante o período da semana dourada, e mudam o dia de descanso semanal para dias de feriados obrigatórios. Muitos dos trabalhadores não podem, assim, gozar os feriados obrigatórios a que têm direito, o que resulta no fenómeno da coincidência dos feriados”, rematou.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Lionel Leong fala em respeito pelas opiniões de todas as partes O secretário para a Economia e Finanças quer cumprir a promessa feita em relação ao salário mínimo universal, mas deu ontem a entender que é necessária uma posição unânime para que o diploma vá para a frente. Lionel Leong recordou que a última palavra será sempre dos deputados [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o assunto ter estado a ser discutido em sede de concertação social, com os representantes do patronato a mostrarem-se pouco entusiasmados com a ideia, Lionel Leong voltou a falar da implementação do salário mínimo no território. Em comentários feitos à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Economia e Finanças explicou que, no que toca à plena implementação do salário mínimo, “o Governo vai respeitar as opiniões da sociedade e da AL, iniciando de forma pragmática os trabalhos de consulta e os procedimentos legislativos”. “Na elaboração de diplomas que têm grande importância para a vida da população, o Governo deve proceder, sem dúvida alguma, à consulta pública”, defendeu, citado em comunicado oficial. Seguir-se-á a entrega da proposta ao Conselho Executivo e à AL, “depois de analisadas e ponderadas as opiniões e sugestões recolhidas”. Lionel Leong vincou que o Executivo espera que a implementação do salário mínimo se concretize no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da lei referente aos trabalhadores de limpeza e de segurança. No entanto, sublinhou que a data de entrada em vigor do diploma “tem de respeitar as opiniões da sociedade e o processo legislativo, designadamente as opiniões dos deputados”. O governante referiu ainda que os trabalhos para o salário mínimo universal estão directamente ligados ao balanço que está a ser feito sobre a legislação que se aplica a apenas parte dos trabalhadores. O Executivo já deu início aos trabalhos da revisão da lei do salário mínimo para os empregados do sector da limpeza e segurança de empreendimentos habitacionais. Por que fogem os junkets? Leong respondeu ainda a questões relacionadas com os promotores do jogo, tendo afirmado que “o aperfeiçoamento contínuo da fiscalização junto dos promotores de jogo é favorável ao desenvolvimento saudável e ordenado do sector”. Confrontado com a queda do número de junkets, o secretário indicou que “há promotores de jogo que entram e saem de Macau”, considerando que a diminuição poderá estar relacionada com várias causas, entre elas a “maior atenção do Governo ao sector com o lançamento de instruções internas”. Os junkets poderão estar a abandonar a actividade no território devido a maior regulamentação, mas Lionel Leong também não exclui a possibilidade de que as mudanças se devam ao ambiente económico. Há uma década que não se registava um número tão baixo de promotores autorizados a trabalhar em Macau. “Independentemente das razões, o Governo tem de elevar as condições de acesso ao mercado por parte dos promotores de jogo, no sentido do sector registar um desenvolvimento de maior qualidade, mais honesto, saudável e ordenado”, concluiu o secretário.
Hoje Macau Política“Os Resistentes – Retratos de Macau” #5 “Os Resistentes – Retratos de Macau” de António Caetano Faria • Locanda Films • 2014 Realizador e Editor: António Caetano Faria Produtores: Tracy Choy e Eliz L. Ilum Câmara e Cor: Gonçalo Ferreira Som: Bruno Oliveira Assistente de Câmara: Nuno Cortez-Pinto Editor Assistente: Hélder Alhada Ricardo Sonorização e Mistura de Som: Ellison Keong Música: Orquestra Chinesa de Macau – “Capricho Macau” de Li Binyang
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPatrões contra salário mínimo universal, que pode não chegar em 2018 O Governo vai começar este ano os trabalhos preparatórios para a implementação do salário mínimo para todas as profissões, não sendo certo que isso seja uma realidade em 2018. Os patrões não estão com pressa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o salário mínimo foi implementado para as áreas da limpeza e segurança, o Governo fez uma promessa: em três anos, ou seja, em 2018, o salário mínimo seria uma realidade para todas as profissões. Mas ontem, na primeira reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de 2017, ficou no ar a possibilidade de o salário mínimo universal não entrar em vigor no próximo ano. “Estamos a realizar os trabalhos provisórios quanto à implementação do salário mínimo universal”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem do encontro. “Após a obtenção do relatório sobre a revisão desta lei é que vamos iniciar os trabalhos para a implementação [para todas as profissões]. Temos de ver quais são as condições para algumas profissões, temos de avaliar qual o ambiente de emprego e qual a situação da economia. Isso é que nos pode ajudar a fazer melhor os trabalhos preparatórios”, acrescentou. Uma coisa é certa: quer entre ou não em vigor em 2018, o patronato está contra a implementação do salário mínimo universal nesta altura. “Qualquer legislação deve ponderar quais são as vantagens que darão para melhorar a vida quotidiana dos residentes. Achamos que ainda não há condições para discutir a implementação plena do salário mínimo. Só temos condições para discutir a fase preparatória”, referiu Chio Yuk Lum, representante dos patrões no CPCS. Para Chio Yuk Lum, “não devemos fazer a lei só por fazer, temos de ponderar se este é o tempo oportuno”. Consensos trabalhados Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu apenas que o CPCS vai tentar cumprir o calendário prometido. “Segundo a lei, depois de um ano de implementação, devemos rever o montante [do salário mínimo para duas profissões]. Pretendemos acelerar e tentar os possíveis para acelerar os trabalhos, mas temos de fazer um inquérito primeiro e depois vamos iniciar a próxima etapa, para a implementação do salário mínimo. São apenas trabalhos preparatórios.” Apesar de os patrões terem já deixado bem claro que não será fácil chegar-se a uma decisão, Wong Chi Hong acredita no consenso sobre esta matéria. “Na reunião de hoje sentimos a vontade das duas partes para chegarem a este consenso. Temos de nos esforçar para fazer bem o nosso papel de concertação.” À espera da promessa Chiang Chong Sek, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), espera que o Governo cumpra o calendário já anunciado. “Esperamos que seja concretizado esse prazo. [O salário mínimo] não é nada de novo e na China já está implementado. Pode trazer alguns problemas, mas não são problemas que possam afectar a sociedade, nem são graves.” O membro da FAOM mostrou não ter receios do possível chumbo dos patrões sobre esta matéria. “Num período de ajustamento da economia de Macau, creio que ambas as partes vão ter diferentes pontos de vista. A taxa de desemprego continua estável, mas claro que, da parte dos trabalhadores, estamos a enfrentar uma selecção dos empregos, porque estamos influenciados pela importação de trabalhadores não residentes. São poucos os postos de trabalho”, concluiu. Quanto à actualização dos montantes para os salários dos empregados de limpeza e de segurança, ainda não foi discutido no seio do CPCS. “Estamos num período de revisão. Pretendemos que o montante seja aumentado conforme a situação da economia de Macau”, referiu apenas o membro da FAOM. Duas consultas públicas já este ano Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, adiantou que este ano vão avançar os processos de consulta pública referentes ao regime de trabalho a tempo parcial e ainda sobre a revisão da lei laboral, esta já em vigor. No total, o CPCS irá debruçar-se este ano sobre sete pontos, incluindo o estudo sobre a lei sindical.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTaxas de veículos | Marcha lenta deverá mesmo avançar José Pereira Coutinho reuniu ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o aumento das taxas de veículos e motociclos, mas não ficou satisfeito com o resultado do encontro. A marcha lenta de carros e motas deverá mesmo realizar-se [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento repentino das taxas de veículos e motociclos deverá originar uma marcha lenta no território. A garantia foi dada ontem pelo deputado José Pereira Coutinho, após a reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Nesta reunião solicitámos informações quanto à futura marcha lenta de carros e motociclos. Não há alternativa se não enveredar por este caminho e estamos à espera da resposta do Governo quanto à metodologia processual para que os carros possam ser identificados, que fazem parte da marcha lenta, para que sigam num percurso pré-definido”, disse Coutinho aos jornalistas. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) garantiu que Raimundo do Rosário manteve os mesmos argumentos para justificar o aumento das taxas. “Pelos vistos, o Governo não vai mexer uma vírgula, pelo que estamos insatisfeitos com o resultado da reunião. A razão está do nosso lado, porque este aumento brutal das taxas administrativas não foi acompanhado pelo aumento dos salários dos trabalhadores, sendo que o Governo não teve em consideração a carestia de vida e as dificuldades que os cidadãos sentem todos os dias quando vão para o trabalho, levam os filhos à escola e têm de chegar a tempo e horas.” Shuttle bus ilegais Pereira Coutinho acredita que utilizar um carro ou uma mota é a única solução para circular no território. “Não houve nada de novo e o que achamos é que o Governo não leva em consideração as necessidades dos cidadãos. Não é desta forma que se vai resolver o problema do trânsito. Este deve-se ao facto de os autocarros não servirem as pessoas, os táxis são da máfia e a Uber mais parece [a história de] o ladrão e a polícia. O que nos resta? Andar a pé não dá, porque não temos passeios. A única solução é ter um carro ou uma mota.” Os autocarros de turismo preocupam também o deputado, por estacionarem em qualquer lugar. “Os shuttle bus funcionam de forma ilegal, viemos cá hoje falar sobre isso, e o Governo ignorou essa questão. Podem estacionar onde querem, criam as paragens onde querem, com toda a impunidade. Há uma aplicação selectiva das multas.” Coutinho não resistiu a fazer uma comparação cheia de ironia. “Achamos que aumentar as taxas de um dia para o outro é como ir a um restaurante, na expectativa de ter uma refeição, e de repente olhar para o menu e todos os preços terem sido aumentados mil vezes. O que faz? Levanta-se e vai embora. Foi isso que aconteceu nessa reunião”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAterros | Governo não avançou datas sobre quarto espaço O Executivo não conseguiu explicar quando é que vai pedir ao Governo Central o aterro que irá albergar o chamado quarto espaço. Apesar de ser uma “ideia abstracta”, tudo indica que será construído a sul de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon levou ontem a plenário algumas questões sobre o chamado quarto espaço, um novo aterro além dos que já estão a ser construídos. O Governo garantiu tratar-se apenas de uma “ideia abstracta”, não tendo sequer avançado uma data para desencadear o processo junto do Governo Central, uma pergunta feita pelo deputado Si Ka Lon. “Que posicionamento económico terá? A população pensa que o Governo disse esta informação por dizer e que não há uma informação em concreto. Quando vamos pedir ao Governo Central esse quarto espaço? A sociedade está ávida para saber onde vai ser construído.” Mi Jian, consultor principal do Gabinete de Estudo de Políticas, disse apenas que existem, para já, umas “ideias básicas”, sendo que o sul de Coloane é, para o Executivo, a melhor localização para o quarto espaço. “Só podemos em primeiro lugar ir para sul e oeste, pedimos aos peritos para nos ajudarem, mas ainda não chegámos a nenhuma conclusão. Em princípio será localizado a sul de Coloane, indo para oeste. Mas há ainda um problema: este quarto espaço não depende apenas da RAEM e depende de muitos trabalhos. Só os nossos descendentes é que vão usufruir desta ideia”, explicou Mi Jian. A ideia de quarto espaço foi divulgada pela primeira vez numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, sendo que a localização a sul de Coloane levantou várias questões, sobretudo quanto ao impacto ambiental do desenvolvimento de um novo aterro. A postura do Executivo é, para já, de estudo e reflexão sobre a possibilidade de desenvolver mais um aterro, ainda que todo o discurso político esteja orientado para a construção de um espaço habitacional e de lazer. “O que entendemos por este quarto espaço? Está em causa uma coisa abstracta, mas será um espaço onde a população pode viver e desenvolver-se. Esta é uma concepção constante na estratégia de desenvolvimento urbano. Com o início dos trabalhos de investigação podemos dar mais conteúdo a este quarto espaço”, adiantou Mi Jian. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos intervenientes, tendo alertado para a necessidade de “ter em conta os interesses da população nesse planeamento”. Já o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lam Heong Sang, lembrou que “estamos ainda à espera do Plano Director, sendo o quarto espaço é ainda algo mais longínquo”. “Quando vai ser concluído?”, questionou. O Governo acabaria por responder logo de seguida (ver texto nesta página). Plano Director | Concurso público este ano O Governo adiantou ontem no hemiciclo que o concurso público para a elaboração do Plano Director do território deverá ter início ainda em 2017. “Estamos a preparar o lançamento do concurso público e vamos lançá-lo ainda este ano”, confirmou um assessor do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário confirmou que tudo estará pronto dentro do prazo previsto. “Em 2019 devemos finalizar este plano e estará de acordo com a calendarização”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Sónia Chan não comenta cunhas. Coutinho exige demissão O facto de o Comissariado contra a Corrupção estar a investigar o caso dos telefonemas feitos a Ho Chio Meng levou a que a secretária para a Administração e Justiça nada tenha dito no hemiciclo quanto ao favorecimento de familiares. Coutinho pediu a demissão de Sónia Chan [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de dar a resposta oficial da praxe, a secretária para a Administração e Justiça deu a justificação que manteve até ao fim do debate. “Quanto ao meu caso, já fiz um esclarecimento público. Neste momento, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma queixa e não devo comentar este caso.” Foi desta forma que Sónia Chan reagiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) às questões colocadas pelos deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, que questionaram o Chefe do Executivo sobre as medidas a implementar para evitar mais favorecimentos na contratação de pessoas para a Função Pública. Apesar de as perguntas serem dirigidas ao Governo, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, optou por delegar as explicações na secretária, não estando presente no hemiciclo. As interpelações orais surgiram no seguimento das declarações do ex-procurador da RAEM em tribunal, Ho Chio Meng, que confirmou que Sónia Chan lhe telefonou a recomendar dois familiares para trabalharem no Ministério Público (MP). A acusação visou também a anterior secretária da tutela, Florinda Chan. Fugindo às questões, Sónia Chan optou por explicar todas as regras em vigor nos vários regimes de contratação na Função Pública, algo que não agradou aos dois autores das interpelações. Coutinho foi mais longe e exigiu a demissão da secretária. “Se estivesse no seu lugar pedia a demissão. Devia levantar-se e pedir desculpa, era o melhor que deveria fazer, mas não fez isso”, acusou o deputado. Coutinho fez ainda referência às últimas declarações de Ho Chio Meng em tribunal, que disse serem 14 as pessoas recomendadas pelo ex-procurador para trabalharem no MP. “É ou não necessário legislar sobre isso? As recomendações de familiares são uma constante. Será que o Chefe do Executivo imputou-lhe responsabilidades quando ainda era directora do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais? Não temos uma lei de declaração de interesses. Há ainda 14 funcionários que entraram no MP por recomendação e parece que é apenas a ponta do icebergue. Não sabemos quais são os precedentes, então temos que discutir esta questão porque é apenas a ponta do icebergue”, apontou o deputado. Ng Kuok Cheong defendeu que tanto Sónia Chan, como Florinda Chan deveriam pedir desculpas publicamente. “Está a fugir às minhas perguntas. Não perguntei sobre os procedimentos de recrutamento de um trabalhador para a função, quis saber o que pode ser feito para combater a recomendação de familiares para a Função Pública. O Governo deveria pedir às duas dirigentes que pedissem desculpas à população.” O deputado solicitou ainda ao director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, que avance quantos processos disciplinares já foram colocados sobre alegadas “cunhas” no recrutamento, mas não houve qualquer resposta. A voz aos SAFP Tendo mantido a posição até ao fim, Sónia Chan foi ainda acusada de estar a passar a bola para o director dos SAFP, que continuou a fazer referência às actuais normas de contratação de funcionários públicos. A secretária rejeitou essas acusações. “Não estou a perceber muito bem a afirmação do deputado José Pereira Coutinho, quando diz que empurrei as responsabilidades para o director. Já existe um processo no CCAC e não posso comentar, isso é natural.” Na perspectiva de José Pereira Coutinho, o Governo deveria instaurar um processo disciplinar, algo que não iria interferir na investigação levada a cabo pelo CCAC. “Não devemos misturar as coisas. O CCAC tem atribuições para investigar casos ligados à corrupção, mas isso não quer dizer que o Governo, nos termos do estatuto da Função Pública, não possa instaurar processos disciplinares. Porque é que houve uma diferença? Não basta dizer que o CCAC está a investigar e o Governo fica de braços cruzados.” “Estou desapontado consigo”, disse ainda Coutinho. “Se deixamos que tudo seja tratado pelo CCAC, então para que serve a Administração? O CCAC investiga matérias ligadas a corrupção e o Governo averigua irregularidades administrativas”, afirmou. A secretária deixou claro que o Governo está aberto à investigação em curso. “O processo está a correr no CCAC, que também faz parte do Governo. O Governo não vai fugir à questão, isso foi tornado público. Temos de declarar os rendimentos e isso consta nas normas.” “Queremos que o CCAC proceda às investigações pois, além de investigar os actos de corrupção, também tem competência para averiguar irregularidades administrativas”, acrescentou Sónia Chan. No debate foram poucos os deputados que pediram para usar da palavra. Gabriel Tong, nomeado pelo Chefe do Executivo, ainda questionou se seria viável debater o assunto. “É um caso que entrou em sede de investigação do CCAC, penso se será uma matéria discutível”, declarou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVoto electrónico | Apenas 17 assinaram petição entregue na Assembleia da República Foi ontem entregue na Assembleia da República, em Portugal, uma petição que pede, entre outras coisas, o voto electrónico para os emigrantes. Em Macau apenas 17 portugueses assinaram o pedido. Pereira Coutinho, conselheiro do CCP, desconhecia a iniciativa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase cinco mil emigrantes portugueses (4701) assinaram a petição criada pela plataforma “Também somos portugueses”, que pede a introdução do voto electrónico, o recenseamento eleitoral automático aquando da alteração da morada no estrangeiro no cartão de cidadão, e ainda o recenseamento via postal e Internet para quem vive no estrangeiro. O documento foi ontem entregue na Assembleia da República (AR) a Jorge Lacão, vice-presidente do parlamento português. Em Macau, a petição foi assinada por apenas 17 pessoas, número que inclui dois portugueses que residem na China. De Hong Kong não seguiram quaisquer assinaturas. O documento passou despercebido no território, ao ponto de José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), desconhecer a petição. Ainda assim, apoia a iniciativa. “Sou apoiante da simplificação administrativa e de uma maior transparência e facilidade do recenseamento e votação. Tudo o que não implique questões de segurança e o próprio processo eleitoral vale a pena investir”, disse ao HM. “É com agrado que vejo este assunto ser mais discutido em Portugal, o qual não tem sido discutido como deveria”, apontou ao HM Tiago Pereira, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau. “A petição fala em problemas que são nítidos, nomeadamente em relação à votação para a AR, por via postal, algo que não serve, tendo em conta os problemas que existem. Muitas pessoas não conseguiram votar e há muitos problemas que põem em causa a validade dos votos.” Um problema menor Para Tiago Pereira, o facto de só 17 pessoas terem assinado a petição não significa uma menor participação na vida política do país. O pedido “fala de problemas que as pessoas sentem com o recenseamento e renovação do cartão de cidadão e passaporte, e também com os documentos em geral”, aponta. “Aqui em Macau não sentimos tanto isso, pois temos o consulado, mas em muitos casos os emigrantes têm de meter férias para tratar destes assuntos.” Além disso, “as pessoas não terão tido conhecimento desta petição”, considerou Tiago Pereira. Os mentores da iniciativa escreveram na página oficial do movimento que Jorge Lacão “teve uma reacção muito positiva à petição, concordando genericamente com ela, com a ressalva do voto pela Internet para o Presidente da República”. “Fez muitas perguntas e tirou muitas notas”, acrescenta-se. A votação deverá acontecer na AR “antes do Verão”, pode ler-se no mesmo comunicado. “O processo vai agora ser entregue à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que nomeará um relator. Serão ouvidos os partidos políticos e quem desejar pronunciar-se sobre a petição. A votação em plenário da petição e de propostas de leis de partidos [o PSD e o Bloco de Esquerda já anunciaram que o irão fazer] decorrerá daqui a alguns meses.” Para os mentores, este foi “um momento histórico em que a diáspora portuguesa teve a iniciativa de pedir direitos para todos os portugueses, onde quer que vivam”. O HM tentou chegar à fala com António Cunha, conselheiro do CCP no Reino Unido, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças especiais | Governo nega ilegalidades, mas vai rever a lei de trânsito Os deputados afirmam que há motoristas não residentes a trabalhar em Macau com licenças especiais, mas o Governo nega. Ainda assim, o Executivo promete rever o regime das licenças especiais quando alterar a lei do trânsito rodoviário, por forma a aplicar sanções mais elevadas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que o diploma que emite as licenças especiais de condução está por rever, mas o processo só vai avançar em simultâneo com a lei de trânsito rodoviário. A garantia foi dada ontem por Luís Gageiro, subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Pretendemos introduzir algumas multas. A sociedade pede a alteração da lei de trânsito rodoviário e vamos ponderar, aquando da revisão do decreto-lei (das licenças especiais), alterar também o diploma”, disse ontem Luís Gageiro na Assembleia Legislativa (AL). “O actual decreto-lei só prevê duas situações e isso origina zonas cinzentas. Já preparámos a revisão deste diploma”, explicou. “Na altura [ano de 2012] foi tomada uma nova decisão e foi concluída uma redacção do diploma. As matérias reguladas são complexas e este diploma das licenças especiais é complementar à lei do trânsito, e não contém normas sancionatórias. A nossa ideia é definir normas sancionatórias. Pretendemos ainda introduzir um mecanismo de quotas para evitar abusos”, adiantou Gageiro. A clarificação chegou em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que avançou com uma interpelação junto do Governo que dá conta da existência de condutores em Macau a trabalhar ilegalmente na posse de licenças especiais. O Governo nega essa realidade, tendo apresentado o número de fiscalizações efectuadas desde 2009, ano em que as licenças especiais começaram a ser emitidas. Actualmente existem 863 licenças especiais emitidas. “Verificou-se que todos os veículos fiscalizados tiveram registos de entrada e saída de Macau, e que não se verificou qualquer situação de infracção”, explicou o responsável da Polícia de Segurança Pública (PSP). O subdirector admitiu, contudo, dificuldades na regulação dessa actividade. “Achamos que existem dificuldades na execução da lei, porque os veículos deixam Macau e isso dificulta a obtenção de provas. Queremos que a sociedade chegue a um consenso sobre as licenças especiais, estamos a trocar opiniões com o sector para chegar a esse consenso”, disse Luís Gageiro sem, no entanto, apresentar um calendário para o arranque do processo legislativo dos diplomas. Quem tem razão? Au Kam San refutou os esclarecimentos do Governo e garantiu que “há lacunas”. “Não temos um calendário, mas já oiço isso desde 2012. Estes motoristas agora já trabalham como ajudantes das concessionárias do jogo, que transportam jogadores da China para Macau. Estão a ocupar postos de trabalho que deveriam pertencer aos locais, já não transportam mercadorias e passageiros, mas sim jogadores dos casinos. Porque é que ao fim de sete anos esse trabalho ainda não está feito?”, questionou. Perante a existência de duas posições diferentes sobre o mesmo assunto, o deputado Tsui Wai Kwan questionou onde está, afinal, a razão no que às licenças especiais diz respeito. “A resposta do Governo diz-nos que foram efectuadas quase mil investigações e não foram detectadas ilegalidades. Porque há estas situações tão diferentes? Onde está a fonte do problema?”, questionou, sem ter obtido uma resposta concreta. Já o deputado José Pereira Coutinho lamentou a ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Sem a determinação do secretário para atingir o objectivo temos os dirigentes que se limitam a executar ordens superiores e não há nenhuma conclusão. Lamento que o secretário não esteja aqui, porque cada um responde à sua maneira, olhamos para os relógios e depois passamos para outra interpelação”, referiu. Revisão da lei das agências de emprego ainda este ano Num debate onde o excesso de importação de trabalhadores não residentes voltou a ser assunto de discussão, o Governo admitiu que a revisão da lei das agências de emprego poderá avançar ainda este ano. “Vamos lutar por tudo para que entre em processo legislativo ainda em 2017”, prometeu Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais. “Estamos a dialogar com o Conselho Permanente de Concertação Social para ver se, no futuro, as pessoas que cheguem a Macau como visitantes só possam ser contratadas da próxima vez que venham ao território.”
Andreia Sofia Silva PolíticaIndústrias Criativas já representam 0,6 por cento da economia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento do Fundo de Indústrias Culturais (FIC) e a aplicabilidade deste esquema esteve ontem em debate na Assembleia Legislativa. Alguns deputados consideram que, na prática, há muitos projectos que não conseguem apoio, bem como empresas que acabam por fechar, mas Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o FIC está no bom caminho. “Fizemos um relatório que mostra que as receitas do sector das indústrias culturais atingem os 2,2 milhões de patacas, o que reflecte que a indústria contribuiu bastante para a nossa economia, ocupando 0,6 por cento. Existem mais de mil empresas culturais e criativas, e penso que algumas têm uma vida difícil mas, segundo as regras da economia de mercado, essas empresas ainda conseguem sobreviver, estão confiantes e conseguem ver o futuro. Algumas têm lucros ideais”, afirmou Alexis Tam. “Há muita criatividade em Macau, mas há falta de mercado”, acrescentou. Desde Outubro de 2013 até ao momento, o FIC recebeu um total de 425 candidaturas, tendo sido financiados 88 projectos ligados a 30 sectores de actividade. O secretário falou de alguns exemplos de empresas de áreas como a banda desenhada e o design, que já têm os seus produtos no estrangeiro. O deputado Zheng Anting chamou a atenção para a necessidade de colocar todas as empresas ligadas ao mundo das artes num só local, tendo sugerido a Ilha da Montanha. Alexis Tam optou por responder que muitas das empresas poderão ficar situadas em locais como o antigo matadouro ou a Avenida Coronel Mesquita, aquando da sua renovação. Não foram, contudo, avançadas datas. “Não podemos ter um distrito cultural como o 798, porque Pequim é uma cidade muito grande. Temos muitas concepções para esses locais e vamos divulgar políticas, para que as empresas possam funcionar nestes locais. Podemos revitalizar os locais não aproveitados para permitir que a nossa indústria possa sobreviver, porque no mercado privado as rendas são elevadas”, concluiu Alexis Tam.
Andreia Sofia Silva PolíticaIlha Verde | Governo garante protecção de convento jesuíta A propriedade da colina da Ilha Verde, onde se encontra um histórico convento jesuíta, continua por decidir em tribunal, mas o Governo promete revitalizar o espaço. Poderá mesmo ser criado um grupo interdepartamental para o efeito [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada mudou desde que o HM foi visitar uma colina na Ilha Verde, em 2012, que alberga um convento jesuíta degradado que servia de casa a trabalhadores da construção civil oriundos do Continente. A propriedade do terreno continua por decidir em tribunal. Ainda assim, o Governo garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que vai levar a cabo a revitalização da colina e do convento, mesmo que isso signifique esperar alguns anos pela decisão do tribunal. “Em 2012 emitimos o nosso parecer para a conservação integral do convento. Houve um diálogo e com a clarificação do direito de propriedade podemos continuar a acompanhar o assunto”, apontou Guilherme Ung Vai Meng, que esteve presente no debate de ontem ainda como presidente do Instituto Cultural. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, acrescentou que “essa colina já pertence à lista de património e merece a protecção do Governo”, pelo que “não é necessário fazer mais classificações”. “Segundo informações que recebi, não sabemos ainda quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Há moradores e até há pessoas que gerem o convento. O convento tem de ser preservado e não apenas a colina. As Obras Públicas concordaram com a nossa opinião em relação à casamata de Coloane, que também tem de ser preservada”, adiantou Alexis Tam. O secretário garantiu mesmo que será criado um grupo interdepartamental para, no futuro, proceder à revitalização do espaço. “Os trabalhos envolvem diferentes serviços, de diferentes tutelas. Concordo que no futuro será necessária uma unidade interdepartamental para reforçar os trabalhos. Vamos estudar a situação com o Chefe do Executivo para decidir qual será a entidade responsável pelo assunto”, concluiu. Planos no escuro Por estar em causa um terreno de propriedade privada, os representantes do Governo fizeram-se acompanhar por membros da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), associação representada na AL pelo deputado Ho Ion Sang, o mesmo que levantou a questão do convento na Ilha Verde. Alguns deputados lembraram que há o risco de incêndio no local, tendo apelado a medidas mais concretas. “Como é que é possível pensar em planos para desenvolver essa zona se não sabem quem são os proprietários? Como é que se vão preservar essas árvores? Quem é que vai coordenar esta matéria?”, questionou Zheng Anting. Já Wong Kit Cheng, também ligada aos Kaifong, defendeu a implementação de um parque natural. “Muitos dizem que essa zona deve tornar-se um parque municipal e de lazer, e proteger por inteiro a colina”, rematou.
Isabel Castro Manchete PolíticaGoverno é hoje confrontado com declarações de Ho Chio Meng Dois deputados escreveram ao Chefe do Executivo porque querem saber o que vai fazer Chui Sai On em relação às questões suscitadas em tribunal pelo ex-procurador da RAEM, relacionadas com Florinda Chan e Sónia Chan. Hoje há explicações na Assembleia [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão perguntas dirigidas directamente ao Chefe do Executivo, pelo que se impõe a pergunta: quem vai hoje à Assembleia Legislativa responder a Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho? Por norma, o líder do Governo delega as questões abordadas nas interpelações orais consoante a tutela a que dizem respeito. Sucede que, desta vez, os deputados pretendem obter esclarecimentos sobre a responsabilização política de uma secretária em exercício, Sónia Chan, e da sua antecessora, Florinda Chan, pelo que não fará sentido a actual responsável pela tutela da Administração e Justiça ir a plenário ser advogada em causa própria. Porém, é altamente improvável que Chui Sai On se desloque ao edifício do Lago Nam Van. Em causa estão declarações de Ho Chio Meng proferidas no Tribunal de Última Instância, durante o julgamento em que é arguido. O ex-procurador da RAEM, acusado de mais de 1500 crimes, disse ter recebido telefonemas de Florinda Chan e de Sónia Chan, quando a actual governante ainda era a responsável pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, com recomendações acerca de familiares interessados em trabalhar no Ministério Público. As pessoas em questão foram admitidas. Esta revelação de Ho Chio Meng tem dado que falar e o Comissariado contra a Corrupção tem em mãos uma queixa para analisar. Ao Ministério Público já chegou também um pedido de investigação, submetido pela Associação Novo Macau. Pior do que antes “Dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração de Macau”, começa por escrever Ng Kuok Cheong na interpelação oral que hoje vai estar em análise. “O tráfico de interesses, a troca de interesses e o nepotismo, entre outros fenómenos, agravam a tendência de corrompimento na Administração Pública de Macau, provocando lesões graves e profundas ao desenvolvimento” do território, prossegue o deputado, que chama a atenção para o facto de os cidadãos não disporem de quaisquer meios para impedir “esses fenómenos”. O pró-democrata cita depois as declarações de Ho Chio Meng, reproduzidas pelos jornais, lembrando que o gabinete da secretária para a Administração e Justiça confirmou que Sónia Chan telefonou ao antigo procurador para “recomendar” um familiar para trabalhar no MP, “familiar este que foi mesmo recrutado”. Recordando que existem regras para o ingresso na Função Pública, Ng vinca que a população “questiona a ‘apresentação’ ou ‘recomendação’ envolvendo aquele tipo de altos dirigentes”, havendo dúvidas sobre a legalidade do que aconteceu. Neste contexto, o deputado defende que o Governo deve regulamentar os actos de “apresentação” ou “recomendação” de familiares entre os altos dirigentes, perguntando ao Executivo como é que tenciona fazê-lo. Ng Kuok Cheong quer ainda saber se “o Chefe do Executivo chegou a imputar as devidas responsabilidades” às titulares dos principais cargos da área da Administração e Justiça. Onde fica a lei Pereira Coutinho faz uma interpelação mais directa, em que considera que a conduta de Sónia Chan “viola o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”. Ao ter telefonado a Ho Chio Meng, recomendando um familiar que conseguiu um emprego no MP, a secretária “violou directamente o dever de isenção, que consiste em os funcionários não retirarem vantagens que não sejam devidas por lei, directas ou indirectas, pecuniárias ou outras, das funções que exercem, actuando com imparcialidade e independência em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer índole”. Coutinho salienta que o telefonema ao antigo procurador da RAEM foi feito numa altura em Sónia Chan que era “responsável máxima de um serviço público”. E não afasta a possibilidade de ter sido violado o Código Penal, “quanto aos abusos de poderes inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou de causar prejuízo a outras pessoas”. “Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades da antiga e da actual secretária para a Administração e Justiça, nomeadamente na ‘colocação de pessoas dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos?”, lança o deputado. Pereira Coutinho gostaria ainda de saber se o Executivo vai apurar “a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam” e quais as medidas que vão ser implementadas no sentido de evitar que estas situações se repitam. Assuntos às dúzias As interpelações orais de Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho fazem parte de um conjunto de 12, num plenário dedicado exclusivamente ao exercício deste mecanismo de fiscalização da acção governativa. Vão ser abordados os mais variados temas, desde a protecção da Ilha Verde, assunto que preocupa Ho Ion Sang, à melhoria dos estabelecimentos de prestação de cuidados infantis, questão levada ao plenário por Wong Kit Cheng. Kwan Tsui Hang não desiste de lutar pelos direitos dos motoristas locais, o seu mais recente cavalo de batalha, e Lam Heong Sang insiste na urgência da revisão da lei da importação de trabalhadores não residentes. Mak Soi Kun quer explicações sobre as perspectivas demográficas do território e Si Ka Lon interroga o Executivo sobre o tal “quarto espaço”, ainda em fase inicial de concepção. Já Angela Leong está preocupada com as indústrias culturais e criativas, e Song Pek Kei propõe o alargamento dos serviços non-stop prestados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDebate | Agnes Lam pede novo sistema para ouvir população A Associação Energia Cívica promoveu ontem um debate sobre a ausência de consulta de opiniões em polémicas como a Biblioteca Central ou o aumento das taxas de veículos. Agnes Lam defende a implementação de um novo sistema [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á temas que são alvo de consulta pública, enquanto que outras medidas são simplesmente implementadas sem que a população seja ouvida sobre o assunto. É para combater aquilo que considera ser um problema recorrente que Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, promoveu ontem um debate no Jardim das Artes, intitulado “Como resolver o problema de Macau?”, o qual contou com três oradores, um deles o activista Joe Chan. Em cima da mesa estiveram polémicas recentes, como o caso da construção da Biblioteca Central, no edifício do antigo tribunal, ou o aumento das taxas de veículos e motociclos. Ao HM, Agnes Lam disse que acredita ser necessário apostar num novo mecanismo que permita às pessoas decidirem sobre as medidas que influenciam o seu dia-a-dia, em vez de se apostar apenas na realização de consultas públicas. “Não temos um sistema efectivo de consulta da população, e por isso é que temos sempre o mesmo tipo de problemas. O Governo quer implementar algo, fazem consultas públicas sobre determinados assuntos, mas sobre outros simplesmente não fazem nenhuma consulta e esperam que o assunto passe. Estamos constantemente dependentes do facto de não haver estruturas e recursos suficientes e pensamos que esses problemas de longo prazo merecem uma discussão. Deve haver uma mudança sistemática”, referiu. Agnes Lam deu o exemplo de Hong Kong, onde existem assembleias populares que decidem questões semelhantes à dos aumentos dos veículos. “É certo que é necessário um aumento ao fim de 20 anos, mas é preciso fazer uma grande consulta sobre esse assunto. Em Hong Kong têm uma assembleia que decide esse tipo de aumentos, mas em Macau não temos esse tipo de sistema. Não temos um mecanismo para fazer as coisas.” Alterar a origem A ex-candidata às eleições legislativas e docente na Universidade de Macau considera que a própria regulação base das consultas públicas tem de ser alterada. “Há uma regulação que determina como é que o Governo deve fazer as consultas públicas, mas esse tipo de regulação, ela própria, nunca foi alvo de uma consulta. É certo que o Governo lança uma ideia e recolhe as opiniões, mas não temos um sistema ou uma lei específicos.” Sobre os aumentos das taxas de veículos, que já motivaram um protesto, Agnes Lam frisa que a população lida diariamente com a falta de estacionamento e recursos. “Não temos muitas das estruturas construídas, mas ao mesmo tempo não há estacionamento para as pessoas e transportes públicos. O Governo está a tentar promover um sério controlo quanto ao estacionamento ilegal, mas mostra que não temos um planeamento, uma ideia concreta, um planeamento da cidade com base em diferentes recursos”, concluiu a docente.
Hoje Macau PolíticaMembros do CCPPC entregaram relatório sobre Macau a Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo recebeu das mãos dos delegados do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) um relatório “de pesquisa sobre as novas oportunidades do desenvolvimento de Macau”, no contexto do 13º Plano Quinquenal da República Popular da China. Um comunicado oficial explica que este documento foi entregue a Chui Sai On num encontro ocorrido na passada sexta-feira com cinco membros do CCPPC: Eric Yeung, Liu Chak Wan, Ngan In Leng, Ma Iao Lai e Leong Wa. Este foi o oitavo relatório realizado pelos delegados do CCPPC. Citado no comunicado, Eric Yeung referiu que foram analisadas “novas oportunidades do desenvolvimento de Macau, as estratégias de crescimento das indústrias culturais e a inovação da ciência e tecnologia”. O relatório “apresenta de forma breve os desafios que Macau enfrenta”, tal como o “ajustamento profundo da economia”, sem esquecer a “exigência da diversificação das indústrias referindo em destaque as novas oportunidades do desenvolvimento das indústrias sob o 13º Plano Quinquenal”. A pesquisa realizada pelos delegados do CCPPC aborda ainda a “diversificação adequada económica de Macau, o desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias, a expansão da rede ligada à indústria de natureza financeira, desenvolvimento da economia marítima, abertura de novos espaços de crescimento, bem como a implementação de medidas de garantia, entre outros.” Chui Sai On prometeu entregar estas conclusões ao Gabinete de Estudo de Políticas “para acompanhamento e análise”, sendo que “muitos dos resultados obtidos nas pesquisas podem servir como referência na futura acção governativa”, defendeu. O Chefe do Executivo falou ainda da cooperação que tem sido mantida com os delegados do CCPPC, sobretudo no “trabalho da delimitação das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM”.
Isabel Castro PolíticaAL quer explicações sobre fim do Gabinete Coordenador de Segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma é simples e foi feito com um só objectivo, mas ainda assim os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa têm várias dúvidas que gostariam de ver esclarecidas pelo Governo. O grupo de trabalho liderado por Chan Chak Mo esteve ontem reunido para analisar a proposta de lei que visa a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, cujas funções deverão passar para os Serviços de Polícia Unitários (SPU). No final do encontro, o presidente da comissão explicou que os deputados compreendem que a alteração proposta se destina à simplificação da Administração. “Trata-se de uma proposta de lei muito simples. Será que com apenas estes poucos artigos se consegue atingir o objectivo desejado?”, lançou. Os membros da 2.ª Comissão Permanente têm dúvidas quanto à possibilidade de os agentes dos SPU acumularem novas tarefas. Depois, não encontram no diploma garantias em relação aos funcionários do gabinete que se propõe extinguir. “São 27 trabalhadores. Gostaríamos de saber como é que vai ser tratado o pessoal do Gabinete Coordenador de Segurança”, afirmou Chan Chak Mo. O deputado explicou que estas questões vão ser passadas a escrito num documento a enviar hoje ao Governo. A ideia é que seja feita uma reunião na próxima terça-feira, em que os representantes do Executivo possam esclarecer a comissão. Chan Chak Mo acredita que, desfeitas as dúvidas, serão necessárias, no máximo, duas reuniões para que a análise ao diploma esteja concluída e possa regressar ao plenário para o debate na especialidade. A extinção do Gabinete Coordenador de Segurança e a atribuição de novas competências aos SPU implicam alterações a duas leis. Quando a proposta em questão for aprovada, os Serviços de Polícia Unitários passam a ser responsáveis pela protecção civil, com competências de planeamento, coordenação e controlo das actividades desta área. Os SPU terão ainda de prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Segurança. A proposta de lei agora nas mãos da comissão presidida por Chan Chak Mo foi aprovada na generalidade, por unanimidade, no passado dia 4.
Isabel Castro PolíticaAL garante que Governo não quer impor limites nas fronteiras Quem entra no território até pode trazer um milhão de patacas na mala. Mas tem de declarar o dinheiro e explicar de onde vem. Ontem houve reunião na Assembleia para esclarecer dúvidas sobre as novas regras na fronteira. Os deputados parecem satisfeitos com as explicações do Executivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reunião correu tão bem que o próximo encontro dos deputados até vai ser cancelado. A Assembleia Legislativa (AL) vai ficar à espera de uma nova versão sobre a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador. O Governo tem agora em mãos “um ajustamento por causa de questões técnicas”. Quando o articulado revisto for entregue, explicou Kwan Tsui Hang, presidente da 1.a Comissão Permanente da AL, então os deputados voltam a reunir-se. Kwan Tsui Hang falava depois de uma sessão de trabalho que contou com a presença de representantes do Executivo. “A discussão correu bem”, começou por dizer. A deputada acrescentou que foram esclarecidas as dúvidas levantadas pela comissão na semana passada. Pelo que deu a entender, os deputados ficaram elucidados. A presidente da comissão recordou que, com esta nova legislação, o Governo procura, sobretudo, ir ao encontro das exigências internacionais. Quando o diploma for aprovado, os visitantes e os residentes de Macau não podem entrar em Macau com mais de 120 mil patacas sem declararem na fronteira o valor que transportam, em numerário ou em instrumentos negociáveis ao portador. De resto, o montante definido segue também as práticas internacionais sobre a matéria. Os deputados quiseram saber das diferenças à entrada e à saída em relação aos montantes transportados e procedimentos a adoptar. Kwan Tsui Hang citou o Governo para explicar que, quando se chega ao território, é obrigatória a declaração quando o montante for igual ou superior a 120 mil patacas. “Mas, à saída, as pessoas só têm de revelar o valor se forem interpeladas nesse sentido, não precisam de tomar a iniciativa.” Ficam os anéis Da lista de dúvidas fazia ainda parte a questão dos dados pessoais. “O Governo vai criar uma base de dados de acordo com a legislação em vigor”, indicou a presidente da comissão. “Os dados não vão ser divulgados publicamente.” Houve deputados que quiseram saber se o Executivo pretende adoptar medidas semelhantes em relação aos metais preciosos. “O Governo diz que, de acordo com as exigências internacionais, só é preciso regulamentar o numerário e os instrumentos negociáveis ao portador”, disse a deputada, aditando que já existe legislação aplicável a metais preciosos que não sejam para uso pessoal. Foi deixada ainda a garantia de que “o Governo não pretende proibir” a entrada de dinheiro no território. “As pessoas têm é de declarar quanto trazem. Até pode ser um milhão ou dez milhões”, exemplificou Kwan Tsui Hang, sublinhando que o propósito da legislação é o combate ao branqueamento de capitais. De resto, há questões técnicas para acertar: a comissão permanente da AL espera que o proponente possa incluir o valor na proposta de lei, “por uma questão de clareza”, indicou Kwan. Os deputados quiseram saber ainda por que razão a proposta prevê que a lei entre em vigor seis meses depois da sua publicação. Os representantes do Executivo alegaram que a Administração “precisa de tempo”.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio | Nove edifícios vão ser protegidos pelo Instituto Cultural Já está concluída a análise à lista de classificação e protecção de dez edifícios proposta pelo Instituto Cultural, num processo que arrancou em 2014. Um prédio na Rua da Barca não será protegido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou ontem a discussão do regulamento administrativo relativo à “classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção”. A lista de protecção proposta pelo Instituto Cultural (IC) inclui um total de nove monumentos e edifícios com interesse arquitectónico, tais como quatro templos Foc Tac, espalhados por várias zonas da cidade, as antigas muralhas da cidade e a antiga farmácia Chong Sai. A antiga residência geral Ye Ting, a Casa Azul, onde funciona o Instituto de Acção Social, o antigo estábulo municipal de gado bovino e o canil municipal de Macau também estão abrangidos. Segundo a Rádio Macau, fica de fora um edifício centenário localizado na Rua da Barca, que poderá ser demolido por falta de protecção. Ung Vai Meng, que está de saída da presidência do IC, disse ontem na conferência de imprensa do Conselho Executivo que não se conseguiu atingir um consenso. “Está muito claro que o trabalho do Instituto Cultural já terminou. Pode ser feito o planeamento urbanístico”, apontou. Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural do IC, disse na conferência de imprensa de ontem que os proprietários sempre quiseram deitar o prédio abaixo. “Pusemos [o edifício] no primeiro lote de classificação. Depois de uma série de consultas públicas, foram ouvidas muitas vozes. Recebemos opiniões dos proprietários, que manifestaram que discordam completamente [da preservação]. Consultámos o Conselho do Património Cultural. Também discordaram que seja um monumento. De acordo com estas opiniões, o Instituto Cultural sugeriu que não fosse incluído nesta lista”, disse, segundo declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A lista em causa faz parte de um trabalho de pesquisa de edifícios iniciado pelo IC em 2014, que resultou numa análise a 100 imóveis. De um grupo de setenta, restaram os dez edifícios ontem anunciados na conferência do Conselho Executivo, que reúnem agora “condições preliminares necessárias para abertura de procedimentos de classificação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMP | Novo Macau exige investigação a Sónia Chan e a Florinda Chan A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue os alegados favorecimentos a familiares de Sónia Chan e Florinda Chan para a sua contratação na Função Pública. Scott Chiang afirma que o Governo está a fazer de tudo para diminuir o impacto da defesa de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s declarações em tribunal de Ho Chio Meng, ex-procurador da RAEM, continuam a fazer mossa. Desta vez é a Associação Novo Macau (ANM) que exige que o Ministério Público (MP) investigue os alegados favorecimentos familiares por parte de Sónia Chan, actual secretária para a Administração e Justiça, e Florinda Chan, a sua antecessora. Este pedido surge depois de dois deputados terem exigido a ida do Governo ao hemiciclo para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso. Ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, explicou que deseja uma investigação ao sistema de recrutamento na Função Pública, por considerar que os favorecimentos existem em todas as áreas da Administração. “Existem suspeitas que tiveram algum impacto junto da confiança do público. Queremos que seja revelada a verdade em termos de recrutamento para a Administração. Acreditamos que este caso não será o único. Se foi revelado um caso verdadeiro, então de certeza que existirão muitos mais, porque é de Macau que estamos a falar. Se isso é verdade ou não cabe ao MP investigar e confirmar. Se for verdade, queremos travar este tipo de comportamentos”, disse. As expectativas da ANM são elevadas. “Quero que haja algum resultado. Acreditamos que este tipo de actividade tem vindo a ocorrer em Macau, então há algo que tem de ser descoberto. Espero que saia algo sólido desta investigação.” Em apuros Questionado sobre se o facto de o julgamento de Ho Chio Meng estar a decorrer poderá levar ao atraso no arranque da investigação por parte do MP, o presidente da ANM nega que isso possa acontecer. “Não vejo porque é que esta investigação, que estamos a pedir ao MP, tenha de ser adiada só porque o caso Ho Chio Meng decorre nos tribunais”, afirma. “Este caso tem gerado imensas acusações por parte de Ho Chio Meng. Ele é inteligente o suficiente para utilizar o tempo que tem em tribunal para revelar as atitudes erradas dos outros, isso tem vindo a acontecer nas últimas semanas e tem gerado muitos títulos nos media. Isso tem causado algum impacto e colocou a Administração em apuros. Claro que o Governo vai tentar algo para diminuir o impacto de tais declarações”, declarou Scott Chiang. Sobre os pedidos de esclarecimento feitos por Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, Scott Chiang não espera respostas concretas por parte do Executivo. “Espero que o Governo dê algumas justificações na AL, mas o que estou à espera é que sejam encontradas desculpas em vez de serem dadas respostas verdadeiras. Não queremos antecipar nada, só queremos arranjar todas as formas possíveis para encontrar a verdade por detrás deste caso”, referiu.
Angela Ka Manchete PolíticaMário Soares | Deputados justificam oposição a proposta de Pereira Coutinho Chan Iek Lap diz que votou contra porque não quer ser controlado por Pereira Coutinho. Ella Lei absteve-se porque não teve tempo para pensar na proposta do colega. Os outros que poderiam ter inviabilizado a homenagem a Mário Soares não atendem o telefone. Neto Valente acha “lamentável” [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]otaram contra ou abstiveram-se, mas não fizeram declaração de voto para explicar por que não apoiaram o acto sugerido por Pereira Coutinho. Na passada terça-feira, no primeiro plenário após a morte de Mário Soares, o deputado propôs um voto de pesar pelo desaparecimento do antigo Presidente da República e primeiro-ministro português. Cinco deputados disseram que não, incluindo o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), e outros dois preferiram o nim. O HM quis saber o motivo da atitude destes sete tribunos, todos eles com ligações aos Kaifong (as associações de moradores) ou aos Operários, as associações tradicionais com representação política no órgão legislativo. Chan Iek Lap, deputado eleito pela via indirecta, médico com um diploma tirado na Universidade de Jinan, votou contra. Resume a razão da luz vermelha na AL com duas palavras: Pereira Coutinho. “O modo como o deputado Pereira Coutinho apresentou a moção não foi muito apropriado”, defende. “A maneira de se expressar não foi adequada”, vincou, não sugerindo uma alternativa à forma como se deve propor este tipo de voto. O deputado garante que não vê qualquer problema em as pessoas manifestem o quanto lamentam a perda de alguém pelas quais têm “muito respeito”, mas entende também que o local escolhido por Coutinho não foi o melhor. “Podia ter sido através dos jornais ou de actos pessoais”, diz. Chan Iek Lap vai, porém, mais longe: “Votar a favor significa que estou a seguir a tendência geral. Se não o fizer, se votar contra, sou criticado. Sinto que sou monitorizado”. O médico diz que não quer ser “controlado por Pereira Coutinho”. “Se todos os deputados votarem a favor, ele vai dizer que toda a gente considera que ele é bom. Portanto, está a usar um acto para me obrigar a concordar com algo”, afirma. O membro da direcção da Associação de Beneficência Tong Sin Tong alega que “até poderia nem ter votado”, bastando para tal sair do lugar. Mas votou – e foi do contra. Ainda assim, entende que “não é justo” considerar-se que, por não ter votado a favor, não respeita Mário Soares. “Expresso condolências profundas, sinceras. Realmente respeito o ex-Presidente e considero que foi uma grande pessoa. Deu muitos contributos para a relação luso-chinesa.” É preciso ter calma Ella Lei foi uma das duas deputadas que optaram pela abstenção – também Kwan Tsui Hang, igualmente do sector dos Operários, escolheu esta forma híbrida de exercício do voto. Mas Lei tem uma justificação diferente da de Chan Iek Lap. O problema da licenciada em Administração Pública foi o tempo. “Não me abstive por o conteúdo da moção ter algum problema”, garante. “Recebi a proposta quando cheguei à sala e comecei a ler”, relata. Ella Lei reconhece que o regimento da AL prevê que, antes da ordem do dia, possa haver um período destinado à emissão de votos deste género, mas considera que “é preciso tempo para que as propostas sejam lidas”. “Se se coloca um documento na nossa mesa sem termos tempo para ler com atenção, de facto não consigo, muitas vezes, tomar uma decisão”, confessa. “Já aconteceram situações semelhantes. Os documentos foram colocados repentinamente. Do meu ponto de vista, todas as decisões tomadas na AL merecem ser alvo de consideração com calma. Foi impossível tomar uma decisão num período de tempo tão curto”, reitera. A deputada não deixa, no entanto, de analisar o gesto de Pereira Coutinho como sendo “um acto pessoal” numa “sessão que é da Assembleia Legislativa”. Uma questão de civilidade Apesar das muitas tentativas feitas, foi impossível chegar à fala com os restantes deputados que não estiveram ao lado de Pereira Coutinho no plenário desta semana. À margem da sessão, o proponente manifestou desagrado com o que aconteceu dentro da sala e lamentou a falta de memória dos colegas em relação à importância que Mário Soares teve no passado do território, com reflexos ainda hoje visíveis, nomeadamente ao nível demográfico. Na apresentação do voto de pesar, o deputado tinha sublinhado “o espírito humanista e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, incluindo os de Macau, onde, por seu decisivo impulso, foram legalizadas dezenas de milhares de pessoas de etnia chinesa, sendo este um gesto humanitário do então Presidente da República para uma política consentânea à realidade de Macau e das suas gentes”. Pereira Coutinho falava da “Operação Dragão”, em 1990, em que foram legalizados cerca de 50 mil ilegais. Este processo de legalização aconteceu cerca de um ano depois de uma visita de Mário Soares ao território, em que se manifestou sensibilizado com casos de mães em situação irregular, com filhos legais em Macau, correndo o risco de as famílias serem separadas. Considera-se que a visita de Soares foi decisiva para a legalização destas pessoas. Sobre este episódio na Assembleia Legislativa, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados e amigo pessoal de Mário Soares, disse ao HM considerar “lamentável”. “Julgo que os votos contra e as abstenções se devem ao facto de o proponente ser quem foi, o que é ainda mais lamentável”, afirmou. “Lamentável que é, todavia, serve para mostrar que a civilidade ainda não é praticada em todos os sectores da sociedade”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Coutinho fala de abusos nas contratações As autoridades estarão a contratar funcionários públicos no interior da China para as áreas técnicas e de tradução quando até poderiam contratar locais. A queixa é do deputado José Pereira Coutinho, que suspeita de abusos no recurso ao contrato individual de trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto ao recurso ao contrato individual de trabalho (CIT) para recrutar trabalhadores não residentes (TNR) do interior da China, sobretudo para os cargos de técnicos superiores e intérpretes-tradutores. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) considera que existe um abuso no recurso a este tipo de contrato. “Segundo os dados estatísticos dos Serviços de Administração e Função Pública, até 30 de Setembro foram recrutados 2006 TNR através do CIT, ou seja, 6,63 por cento do total de trabalhadores recrutados. Face a esta percentagem, nem eu nem os cidadãos podemos concordar que essa contratação aconteceu devido à escassez de profissionais ou em virtude da especial qualificação profissional do trabalhador. Portanto, há suspeitas de abuso desse tipo de contrato por parte dos serviços públicos, o que deixa a sociedade indignada”, escreveu o deputado. Segundo Coutinho, as informações referentes às funções e salários destes trabalhadores não são claras. “Recebi queixas de cidadãos contra alguns serviços públicos, acusando-os de recorrerem ao CIT para recrutar trabalhadores do interior da China para os cargos de técnico superior ou intérprete-tradutor. Falam de ambiguidades sobre as informações acerca das funções exercidas por alguns desses trabalhadores, e ainda sobre o facto de as funções em causa poderem ser plenamente exercidas por locais, defendendo que essas práticas afectam ao seu direito ao emprego.” Como o Governo contrata TNR tem, segundo a lei, de lhes fornecer alojamento, o que, aos olhos de Coutinho, são despesas públicas desnecessárias. “O Governo tem de disponibilizar aqueles alojamentos, o que leva ao aumento das despesas para o erário público. E os locais não gozam dessa regalia. Então será que é mesmo necessário recrutar pessoal do interior da China para os cargos de técnico superior e intérprete-tradutor?”, questionou. O deputado deseja ainda saber se o Governo fez uma pré-avaliação quanto à necessidade de recrutamento destas pessoas. “Quanto às funções técnicas especializadas na área da tradução e interpretação, será que o Governo, antes de recrutar estes trabalhadores, avaliou se essas funções tinham de ser exercidas pelo pessoal do interior da China?”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMário Soares | Aprovado voto de pesar com chumbo do vice-presidente da AL Pereira Coutinho levou ontem a plenário um voto de pesar pela morte de Mário Soares. A iniciativa foi aprovada, mas houve quem não achasse bem. Kaifong e Operários não se mostraram favoráveis à acção do deputado. O vice-presidente da Assembleia, Lam Heong Sang, votou contra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de Mário Soares levou ontem o deputado José Pereira Coutinho a apresentar uma proposta de voto de pesar na Assembleia Legislativa (AL), que foi aprovada com 13 votos a favor e cinco contra. Dentro do grupo de deputados que rejeitaram o voto de pesar está Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). À margem da sessão plenária, Pereira Coutinho lamentou a posição demonstrada por Lam Heong Sang. “Sendo deputado, tem o dever de conhecer a história política de Macau nos últimos 30 anos. É espantoso que este voto tenha vindo do vice-presidente, porque ele sabe que Mário Soares deu um grande contributo para Macau, foi um amigo dos chineses.” Coutinho lembrou a legalização de 50 mil pessoas. “É a ele que todas as famílias em Macau, que hoje em dia têm os seus filhos nas universidades, lhe devem o facto de terem o BIR. Ele merece um agradecimento por parte da população.” Não foi apenas o vice-presidente que se mostrou descontente com o voto de pesar ao antigo Presidente da República e primeiro-ministro português. Todos os deputados que representam a FAOM e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) se abstiveram ou votaram contra. Kwan Tsui Hang, da FAOM, absteve-se, tal como a sua colega de bancada Ella Lei. Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, dos Kaifong, votaram contra. Num debate marcado por várias ausências, votaram a favor nomes como o de Chui Sai Cheong, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Dominic Sio, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Chui Sai Peng, primo de Chui Sai On. Falta de memória Para José Pereira Coutinho, a posição demonstrada pelos representantes de duas das mais antigas e tradicionais associações de Macau mostra como a história do território ainda não é algo generalizado. “É importante haver educação política em Macau. Isto resulta da falta de sensibilidade, tacto político e respeito pela história do território. Foi isso que temos feito nos últimos 12 anos, tentar dar o nosso máximo contributo para que nas escolas e na sociedade haja um ensino da história e educação na política. Não fico espantado com essa conduta que nada abona à própria pessoa que votou.” Na apresentação feita na AL, Coutinho destacou as declarações de Xi Jinping, Presidente chinês, e Chui Sai On, Chefe do Executivo. “Considerando a figura maior da história que é, como o comprovam os inúmeros votos de pesar manifestados de forma global e publicamente, como os já referidos pelo Presidente Xi Jinping, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de imensos chefes de Estado e de Governo de todos os quadrantes políticos e geográficos, das mais diversas organizações internacionais, crê-se que é totalmente justificado e adequado que este parlamento da RAEM manifeste igualmente o seu voto de pesar.” O deputado falou de Soares como sendo “uma figura incontornável da história recente de Macau e do estabelecimento das relações diplomáticas, frutuosas e de amizade entre Portugal e a República Popular da China”. Além disso, Mário Soares “demonstrou um elevado espírito humanista e de solidariedade para com os mais desfavorecidos, incluindo em Macau, onde, por seu decisivo impulso, foram legalizadas dezenas de milhares de pessoas de etnia chinesa, sendo este um gesto humanitário do então Presidente da República Portuguesa para uma política consentânea com a realidade de Macau e das suas gentes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaTsui Wai Kwan diz que aumentos das taxas de veículos não foram repentinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento das taxas de veículos e motociclos voltou a ser um assunto abordado na Assembleia Legislativa (AL), mas desta vez surgiu uma voz a apoiar a medida implementada pelo Governo no passado dia 1 de Janeiro. O deputado nomeado Tsui Wai Kwan acusou as vozes críticas de não deixarem o Executivo tomar medidas. “Na AL nunca pararam as críticas ao Governo por não conseguir controlar os veículos. Mas, depois de este lançar uma política, estando a polícia a actuar segundo a lei, começaram de imediato as manifestações e críticas de cedência de interesses. Que criatividade!”, começou por apontar. “Será que queremos mesmo corrigir o que não está correcto, agravando o custo da violação da lei para elevar efeitos dissuasores contra o abuso de estacionamento ilegal, para melhor salvaguardar os direitos de utilização do espaço rodoviário público dos residentes? Ou será que vamos deixar, de braços cruzados, o aumento infinito dos veículos e continuar a conceder subsídios irracionais, cuja conta vai ser paga por toda a população?”, questionou. Ao contrário das vozes que têm vindo a falar de uma medida que entrou em vigor de um dia para o outro, sem pré-aviso, Tsui Wai Kwan lembra que o Executivo foi mostrando vários sinais. “De facto, os aumentos não foram repentinos, pois havia indícios possíveis de verificar. O secretário Raimundo do Rosário manifestou várias vezes nesta Assembleia a sua postura pelo facto dos custos para alimentar os veículos serem excessivamente baixos, o que é raro no mundo, e que há vários anos os montantes não eram actualizados. Isto queria dizer que os custos iam ser aumentados, sendo também o timing para rectificar o estacionamento abusivo. Todos nós já sabíamos que isto ia acontecer.” Tsui Wai Kwan deixou ainda um recado aos seus colegas no hemiciclo. “A atitude do Governo é passiva – tem sido esta a expressão que sai da nossa boca. Agora, o Governo está a começar a rectificar o caos, mas estamos a impedi-lo de o fazer. Afinal queremos ou não que o Governo actue? Ou deve assumir uma atitude passiva? Apoiamos os fenómenos incorrectos do passado? Ou queremos fenómenos correctos hoje? Os deputados devem fazer o que devem, e não fazer o que não devem.” Também a deputada Ella Lei levantou a questão, mas noutra perspectiva, lembrando as dificuldades sentidas pelos motoristas de pesados. “Como a sua implementação foi demasiado precipitada, a população ficou descontente e os motoristas, em especial, ficaram ainda mais preocupados, pois os veículos são o seu ganha-pão. As novas medidas intensificaram os conflitos devido à falta de estacionamento para veículos pesados”, resumiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortas do Entendimento | Chan Hong exige remodelação Chan Hong interpelou ontem o Governo quanto à necessidade de renovar as Portas do Entendimento. A deputada quer o monumento seja integrado no plano de revitalização da zona da Barra [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onstruído no tempo do governador Rocha Vieira para celebrar a união entre os portugueses e os chineses, o monumento intitulado Portas do Entendimento, localizado na zona da Barra, é hoje um local ao abandono com pedaços de mármore a cair aos poucos. O alerta foi ontem dado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada nomeada Chan Hong, que pede a renovação do espaço. “Desloquei-me ao local e vi que está coberto de ervas e cheio de pontas de cigarro no chão, com o desprendimento das placas de mármore da sua estrutura, paredes riscadas e pilares partidos e inclinados, o que deixa as pessoas bastante preocupadas”, declarou. “Esta situação não se coaduna com o que está escrito na sua entrada principal: ‘Portas do Entendimento, o desejo dos cidadãos dos dois países e o espírito de Macau’. Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, não deve permitir que as Portas do Entendimento fiquem danificadas, pois afecta a imagem de cidade turística”, defendeu a deputada no período de antes da ordem do dia. Para Chan Hong, o monumento deve ser remodelado antes da construção do metro ligeiro e do centro modal da barra. “O Governo quer criar um corredor costeiro entre a Barra e a Torre de Macau, e tentar proceder à inclusão das Portas do Entendimento no plano geral de desenvolvimento dessa zona, mas, até agora, não houve qualquer avanço. Os serviços competentes afirmaram que só vão iniciar as obras de construção desse corredor e de reparação do monumento depois de se concluir a construção do centro modal da Barra e do metro ligeiro. É possível reparar primeiro as Portas do Entendimento?”, questionou. Garantir a segurança A deputada entende que o Governo deve avaliar o local e elaborar uma “proposta de reparação”. “A salubridade do local está má, e as consequências dos acidentes quanto ao desprendimento das placas de mármore e desabamento da estrutura serão graves. Para salvaguardar a segurança dos cidadãos e dos turistas, será que é necessário encerrar de imediato as Portas do Entendimento, e afixar editais e avisos para proibir a entrada do público? Solicito ao Governo que efectue, o quanto antes, um exame geral e uma avaliação de segurança”, apontou. Chan Hong considera que esta é a altura ideal para proceder à reparação do monumento, numa altura em que os laços entre Macau, Portugal e China estão mais próximos. “Com o aumento do intercâmbio entre a China e Portugal, a cooperação económica vai ser cada vez mais profunda. Macau, enquanto entreposto de diálogo e cooperação entre as referidas partes, deve desenvolver bem o seu papel. Mas, ao longo do tempo, as Portas do Entendimento não foram reparadas e isso não se justifica”, rematou.
