Subsídios | Sulu Sou quer que associações apresentem contas detalhadas

Sulu Sou quer mais transparência nos apoios da Fundação Macau e do Governo às associações. Para o efeito, o deputado apela ao cumprimento da lei por parte do Chefe do Executivo no sentido de definir um valor a atribuir às associações e caso estas recebam acima do estipulado ficam sujeitas à apresentação detalhada das suas contas

 

A lei que regula o direito de associação prevê que o Chefe do Executivo defina anualmente um valor a atribuir às associações pela Fundação Macau e pelo Governo. Nos casos em que os subsídios atribuídos tenham um valor superior ao definido, as associações deveriam apresentar um plano de contas detalhado. No entanto, a definição deste valor nunca aconteceu desde a transferência de administração em 1999. A situação é denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela à transparência do uso dos subsídios públicos.

Em interpelação escrita, Sou pede que a lei seja respeitada e que seja divulgada a aplicação concreta dos apoios dados pela Fundação Macau e pelo próprio Governo.

“Mesmo que os subsídios superem 100 milhões de patacas o que é divulgado pelas entidades envolvidas – Fundação Macau, Governo e Associações – é apenas o valor total dos projectos, mas as contas concretas não são conhecidas publicamente”, exemplifica.

Lista de espera

O deputado recorda ainda que em Setembro de 2012 a Associação Novo Macau denunciou esta situação ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Em Outubro do ano seguinte o CCAC avançou com um relatório de investigação em que verificou a necessidade de tomar medidas urgentes e avançar com uma revisão dos procedimentos de aprovação, fiscalização de apoios e das sanções a aplicar em caso de violação dos regulamentos, acrescenta o deputado.

Para o efeito, o CCAC elaborou uma proposta em que exige a publicação dos conteúdos das contas das associações quando estas são beneficiárias de certos valores nos subsídios, refere Sulu Sou. A proposta foi dirigida ao Chefe do Executivo, no entanto, até agora, nem o Governo nem a Fundação Macau estão a seguir a sugestão do CCAC, aponta.

Sulu Sou quer, assim, saber quando é que o Governo vai cumprir com a lei que regula o direito da associação e qual é o seguimento que a proposta elaborada pelo CCAC está  a ter.

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