Assembleia Legislativa | Prova dos nove na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa regressa na próxima terça-feira aos trabalhos, com uma agenda cheia. No total são nove os pontos da ordem do dia do plenário, o primeiro da próxima sessão legislativa.

Propostas de lei para votar na generalidade são sete. Além da relativa ao sistema de transporte de metro ligeiro e da referente ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os deputados vão ainda apreciar a proposta de lei da Cibersegurança, bem como o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

Da agenda consta ainda o diploma que prevê a actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência; o que revoga o regime geral da actividade ‘offshore’, bem como o que determina a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre os anos 1988 e 1999.

Espaço ainda para a apresentação por membros do Governo do relatório sobre a execução do Orçamento de 2017 e do relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017 num plenário em que vai ser ainda submetido a votação um projecto de simples deliberação relativo à proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para 2019.

Após a reunião plenária,  os deputados vão ainda eleger os respectivos presidentes e secretários das sete comissões do hemiciclo, ou seja, das três permanentes, das três de acompanhamento e da de Regimento e Mandatos, de acordo com a informação disponível no portal da Assembleia Legislativa.

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