Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | O balanço da primeira semana de campanha [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]az amanhã uma semana que as 24 listas candidatas à Assembleia Legislativa andam nas ruas a apresentar os seus programas políticos à população. Três analistas dizem existir pouca inovação por parte dos candidatos, uma repetição de ideias e uma mera troca de acusações entre adversários. O pontapé de saída oficial para a campanha eleitoral deu-se na passada sexta-feira à noite, na praça do Tap Seac. Desde então que a semana tem sido preenchida com acções de campanha e apresentação dos programas políticos das 24 listas que se candidatam este ano à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa. Além das promessas habituais, os debates na TDM com todos os candidatos já originaram uma polémica, com a deputada Song Pek Kei a fazer referência ao facto dos filhos de José Pereira Coutinho estarem a ser julgados no Tribunal Judicial de Base por suspeitas de tráfico de droga. (Ver texto na secção de política). Troca de galhardetes e promessas à parte, três analistas dizem que existe pouca inovação dos programas políticos e que falta uma estratégia bem definida. “O maior problema que encontro nos programas políticos é o facto de parecerem catálogos e de não estarem muito bem projectados”, disse Eric Sautedé, analista político e docente universitário. “Falta um projecto, uma ambição, propostas que sejam abrangentes e ainda assim coerentes. Em vez disso, na melhor das hipóteses, os eleitores têm um catálogo com algumas boas ideias sem uma perspectiva articulada”, acrescentou o académico. Eric Sautedé diz que estes “catálogos” têm uma boa dose de populismo. “Do que temos visto, temos sobretudo um catálogo com sugestões populistas. São, na maioria, propostas que os candidatos, assim que forem eleitos, vão esquecer ou deixar de lado.” O analista, que expressou, nas redes sociais, o apoio à lista Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada por Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, explica as estratégias que as listas deveriam adoptar. “Se é uma lista pró-ambiente, as medidas de protecção ambiental devem ser o principal foco do projecto político. Se é uma lista mais virada para o mercado, então as medidas económicas são cruciais. Isto não significa que as listas não devam cobrir todos os assuntos, apenas revela que os candidatos estão dispostos a assumir prioridades.” Só acusações Façamos então uma retrospectiva do que algumas listas têm prometido, caso obtenham votos suficientes para os seus líderes terem assentos no hemiciclo. A lista União para o Desenvolvimento é agora liderada por Ella Lei e volta a defender a necessidade de atribuir regularmente habitação pública aos residentes, tal como garantir que não há importação excessiva de não residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong são veteranos e concorrem este ano em listas separadas, Associação Novo Democrático e Associação Próspero Macau Democrático, respectivamente, mas as suas promessas não variam muito do que têm dito na AL: querem que seja implementado o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados, pedem mais concursos para habitação pública, sem esquecer a renovação dos bairros antigos. Wong Kit Cheng, estreante nas lides da política em 2013, lidera agora a Aliança do Bom Lar, que volta a pedir a implementação da licença de paternidade e o alargamento da licença da maternidade, sem esquecer mais medidas para os idosos e os jovens. Para Larry So, politólogo, estamos perante um sem número de ideias que estão longe de ser novidade. Até porque a maioria dos candidatos foram deputados nos últimos anos e estes são os temas que têm sido abordados na maioria das interpelações que apresentam ao Governo ou nas intervenções que fazem nos plenários. Larry So, politólogo, acredita que os candidatos estão sobretudo a auto-promoverem-se, ao invés de trazerem novas ideias ao panorama político. “Temos muitos debates e repetem-se os mesmos assuntos. Se olharmos para todas estas campanhas parece que os candidatos se estão a promover a si próprios mais do que a fazer realmente uma campanha. Depois falam do tufão, dos casinos e dos seus trabalhadores, mas não apontam o cerne das questões para que depois sejam feitas sugestões que resolvam os problemas”, acrescentou. Aniquilar o adversário Há, na maioria, uma troca de acusações entre candidatos, na visão de Larry So. “A maior partes das listas não tens mais objectivos em mente se não o de se venderem. Eles sabem que estão a ser irracionais e que não estão a usar este momento para propor mudanças para melhor por parte do governo”, disse. O antigo docente do Instituto Politécnico de Macau reforça a ideia da existência de uma certa irracionalidade. “Estão treinados para ser mais agressivos para com os seus adversários e não para fiscalizar e olhar para o Governo. Desta forma querem ganhar a confiança das pessoas, através da supressão do adversário, em termos de performance e tendo em conta diferentes personalidades e backgrounds.” Ainda assim, o politólogo assegura que o panorama não é muito diferente daquele que se verifica em Hong Kong. “Este tipo de debates não traz uma discussão genuína nem racional. Mas a maior parte dos debates que vimos em Hong Kong para a campanha do Conselho Legislativo (LegCo) também revelaram o mesmo tipo de comportamento.” Incompetências antigas Eric Sautedé não esquece as várias polémicas que têm povoado o hemiciclo, tal como a aprovação da Lei de Terras, em 2013, que deixou sem casas centenas de investidores do edifício Pearl Horizon. “Diria que oito listas pertencem à categoria dos candidatos pró-Governo que ultimamente têm falhado na monitorização e na supervisão das acções governativas e falharam na sua acção ao votarem a favor de leis que interessam a toda a comunidade.” Na sua visão, “os deputados que são eleitos por sufrágio universal são os únicos que têm alguma legitimidade popular. Os que são nomeados pelo Chefe do Executivo provaram ser incompetentes e não terem qualquer tipo de representatividade, algo que ficou claro com o caso da Lei de Terras”, exemplificou. O antigo docente da Universidade de São José fala também da campanha, bem mais discreta, que tem sido feita pelas 14 listas que concorrem pela via do sufrágio indirecto. “Os deputados eleitos pela via indirecta concorrem num campo oposto e representam vastos interesses relacionados com o sector empresarial. Os dois assentos adicionados em 2012 ao sufrágio indirecto revelaram-se absolutamente inúteis e provou-se ser um desastre nos casos de Chan Hong e Chan Iek Lap. Estes deputados têm acções ineficazes e irrelevantes”, rematou. Quando os candidatos parecem governantes [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias os programas políticos têm-se focado mais em medidas que entram na alçada do poder Executivo, relacionadas com a adopção de políticas ao nível da habitação, trânsito ou emprego. São poucos aqueles que dão destaque a matérias relacionadas com a iniciativa legislativa dos deputados. A título de exemplo, a lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, apresentou há dias um programa político que, entre outras coisas, promete lutar pela proibição de importação de trabalhadores não residentes no sector dos croupiers e dos motoristas. Para Eric Sautedé, este não é, contudo, “o maior problema” nesta campanha. “O facto dos candidatos fazerem propostas relacionadas com o poder Executivo tem alguma lógica, se considerarmos que o Governo não é uma emanação do poder legislativo nem uma escolha soberana da população, mas uma selecção oriunda dos interesses da comissão eleitoral do Chefe do Executivo atestados por Pequim.” Pouca manobra António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) também desvaloriza esta questão, referindo que a apresentação destas medidas estão relacionadas com os entraves do próprio sistema. “Nestas eleições, como nas anteriores, as medidas preconizadas nos programas eleitorais exorbitam não tanto o poder legislativo da AL mas sobretudo o poder de iniciativa legislativa dos deputados, nomeadamente o seu poder de apresentar projectos de lei.” Para António Katchi, “um dos vários aspectos anti-democráticos do sistema político de Macau consiste precisamente nesta limitação do poder de iniciativa legislativa dos deputados”. “Sirva de exemplo a proibição que impende sobre os deputados de apresentarem quaisquer projectos de lei que envolvam receitas ou despesas públicas”, acrescentou. Isto faz com que os candidatos tenham de ir um pouco mais além da sua função legislativa. “Imaginemos quão pouco substancial ficaria reduzido um programa eleitoral se estivesse cingido às matérias sobre as quais os deputados dispõem de um poder de iniciativa legislativa. É natural que as listas concorrentes não queiram circunscrever o seu programa eleitoral dessa maneira.” Katchi diz mesmo que “há vantagem para os eleitores” que assim seja. “É importante que as listas exponham com a máxima amplitude possível o seu ideário político. Quanto mais não seja, fica-se a saber que posição os candidatos a deputados tencionam adoptar perante as propostas do Governo. Ainda assim, convém que informem os eleitores sobre as dificuldades impostas pelo quadro constitucional e político vigente”, concluiu. Aproveitamento político de um tufão A passagem do tufão Hato e as suas consequências desastrosas entraram de imediato para a agenda política dos candidatos. Larry So não tem dúvidas de que houve um aproveitamento político da tragédia. “Quase todas as listas falam no facto de o Governo não ter feito o trabalho necessário. Algumas vão mesmo mais longe e falam dos voluntários e das motivações políticas associadas. De certo modo o tufão veio trazer aspectos de que as diferentes listas estão a tirar vantagens. Por um lado acusam o Governo de não ter feito nada, e depois as listas atacam-se mutuamente”, defendeu.
Victor Ng PolíticaLista de Ella Lei acusada de corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista União para o Desenvolvimento, liderada por Ella Lei, foi ontem alvo de uma queixa de corrupção apresentada à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A denuncia foi feita pela Associação Poder do Povo, que não está na corrida eleitoral, mas que alega ter recebido uma queixa que envolve alegados benefícios por parte da lista candidata. Em causa está um jantar em promoção para os eleitores, situação que representa uma ilegalidade, de acordo com a lei eleitoral, argumenta a Poder do Povo. A situação está relacionada com um convite em que, apesar de ter sido pedido um valor a pagar pelos interessados, a Poder do Povo considera que é muito abaixo do valor real normalmente pago pelo tipo de refeição e local em causa, apontando que se trata de um acto de campanha eleitoral. O local em questão terá sido o Hotel Pousada, sendo que o evento esteve aberto a todos os residentes e foi promovido pela Associação dos Operários de Artigos de Vestuários de Macau, entidade subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Preços baixos O preço pedido pela refeição variou entre as 50, 70 e 85 patacas, consoante o tipo de associado, sendo que o valor mais alto é para quem não seja membro de nenhuma das associações. No mesmo convite é feito, diz a Poder do Povo, um apelo ao voto na lista 16, liderada por Ella Lei, com ligações à FAOM. Ella Lei, foi eleita como deputada em 2013 pela via indirecta enquanto representante da federação dos operários. Os benefícios estarão ligados ao preço do jantar. De acordo com a queixa apresentada pela associação Poder do Povo, uma refeição no hotel em questão não custa 85 patacas, mas sim muito mais, pelo que o restante montante estará a ser pago pelas associações envolvidas. Trata-se, pois, de uma forma de benefício para atrair pessoas e servir à campanha eleitoral agora ex-deputada indirecta. A Poder do Povo acabou por denunciar o caso de alegada corrupção, e pede investigação por parte da CAEAL. Imobiliário | Melinda Chan contra o valor da habitação a funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cabeça de lista da Aliança Para a Mudança repudia o despacho do Chefe do Executivo publicado no passado dia 4 de Setembro, por entender que é prejudicial aos interesses dos funcionários da administração pública. Melinda Chan entende que é injusta a filosofia de fixar um valor base de 68 100 patacas por metro quadrado para efeitos de valor da habitação a ser alienada a inquilinos/funcionários enquanto arrendatários de casas públicas. De acordo com Melinda Chan, o despacho em questão não tem em consideração a localização, a idade e a natureza de construção do apartamento. A candidata entende que a fixação de um preço unitário já não corresponde à realidade actual do mercado.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Salário mínimo foi tema de debate entre candidatos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m mais um dia de debate sobre as eleições legislativas, promovido pela TDM, cinco candidatos discutiram a questão do salário mínimo. Lee Sio Kuan teve ainda alguma troca de palavras com Melinda Chan por causa de David Chow. A TDM voltou ontem a transmitir mais um debate com cinco candidatos às eleições legislativas de 17 de Setembro. Participaram Ella Lei, da União para o Desenvolvimento, Melinda Chan, da Aliança pr’a Mudança, Mak Soi Kun, da União de Macau-Guangdong e ainda Lee Sio Kuan, da Ou Mun Kong I e o advogado Hou Weng Kuan, da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. A implementação do salário mínimo em Macau, que actualmente não é universal e existe apenas para as profissões de segurança e trabalho doméstico foi o tema principal do encontro. Lee Sio Kuan disse que, apesar do Governo realizar vários estudos sobre a matéria, existem sempre dificuldades a aprovar propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL), não tendo feito mais comentários sobre o tema. Já Hou Weng Kuan, líder da lista número 19, afirmou que é necessário aumentar os valores do salário mínimo, mas não disse se concorda com o salário mínimo universal, pelo facto de muitas famílias não conseguirem suportar os custos de ter empregados domésticos. Ella Lei defendeu que é necessária a realização, o mais depressa possível, de um estudo sobre a matéria, tendo acrescentado que, se for bem discutido, o salário mínimo pode garantir os direitos e interesses dos trabalhadores. Liga ao David O debate serviu ainda para falar da ocupação de cargos de gestão nos casinos pelos residentes. Ella Lei questionou Melinda Chan sobre a possibilidade de 90 por cento destas vagas de emprego serem ocupadas por locais. A candidata pela lista Aliança pr’a Mudança disse apenas “concordamos”, sem mais nada acrescentar. Na hora de Lee Sio Kuan colocar perguntas, o nome de David Chow, empresário e marido de Melinda Chan, foi bastante evocado. Como resposta, Melinda Chan sugeriu ao adversário ligar, ele próprio, ao proprietário dos empreendimentos Doca dos Pescadores e Landmark para colocar as suas questões. A líder da Aliança pr’a Mudança quis deixar claro que a sua candidatura representa todos os cidadãos de Macau e não apenas as operadoras de jogo e o sector do turismo. “Votem em mim” O tema da corrupção eleitoral também foi abordado. Hou Weng Kuan questionou os restantes candidatos se defendiam a realização de eleições limpas, tendo Mak Soi Kun afirmado que nunca ofereceu refeições em troca de votos. O advogado e candidato pediu a Mak Soi Kun que mantenha a máxima “não vote por mim só pela refeição por mim oferecida”, mas o líder da União de Macau-Guangdong referiu apenas que “uma sociedade democrática tem a sua própria maneira de eleição”, tendo pedido aos telespectadores e presentes para votarem em si. Na sessão de perguntas e respostas, os candidatos falaram ainda sobre o mecanismo de garantias dos idosos e os serviços a eles prestados. A líder da União para o Desenvolvimento prometeu lutar pela implementação do regime de previdência central obrigatório, sem esquecer a criação de dormitórios para os mais velhos, para que tenham cuidados adequados.
Hoje Macau PolíticaTufão | Chui Sai On visita zona do Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizou ontem uma visita na zona do Porto Interior (Rua Cinco de Outubro), com o objectivo de se “inteirar, junto dos donos de lojas e moradores, e observar o restabelecimento da cidade após a passagem do tufão Hato”. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On cumprimentou moradores e “procurou conhecer melhor o restabelecimento normal do dia-a-dia da população, assim como o ponto de situação no sector do comércio”. O governante “visitou várias empresas antigas e de renome”, como lojas de mariscos secos, de chás, sapatarias e espaços de medicina tradicional chinesa. O mesmo comunicado aponta que tanto residentes como comerciantes “agradeceram a atenção do Chefe do Executivo”, tendo narrado “as experiências vividas com as inundações na zona”. “Um idoso disse compreender as dificuldades de enfrentar uma catástrofe natural”, tendo dito que o “mais importante é garantir a segurança da população”. Citado pelo comunicado, o morador pediu “uma resolução adequada do problema das inundações”. O Chefe do Executivo garantiu que a sua equipa “continua a observar o ponto da situação, de acordo com as necessidades e de forma não regular, percorrendo as várias zonas da cidade, como forma de prestar a devida atenção ao dia a dia da população”. Chui Sai On fez-se acompanhar pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e ainda o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Hato | Gabinete do procurador apoia nova comissão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém anunciada comissão de inquérito para apurar responsabilidades na sequência da passagem do tufão Hato por Macau vai contar com o apoio do gabinete do procurador do Ministério Público (MP). O inquérito visa apurar se, durante a passagem do tufão Hato, “houve erros ou responsabilidades por parte dos serviços públicos e pessoal, em termos de cumprimento dos deveres legais, particularmente no âmbito de prevenção e trabalhos de salvamento em catástrofes”. Segundo um comunicado divulgado pelo MP, os membros da comissão de inquérito, que foi anunciada esta quarta-feira, “chegaram ao consenso” de que “cabe ao gabinete do procurador prestar-lhes apoio administrativo, tendo em consideração a exigência de independência do seu funcionamento e com vista a evitar o desperdício do erário público”. A comissão é composta pelo procurador-adjunto Mai Man Ieng (que preside), pelo professor da Universidade de Macau Iu Wai Pan e pela auditora Ho Mei Va. Segundo uma estimativa preliminar, os prejuízos deixados pelo tufão Hato ascendem a 11,4 mil milhões de patacas: 8,3 mil milhões em directos e 3,16 mil milhões em indirectos.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Nova Esperança queixa-se por alegada injúria de Song Pek Kei [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do debate quente na TDM, onde Song Pek Kei trouxe à baila o processo criminal onde os filhos de Pereira Coutinho são arguidos, a lista Nova Esperança apresentou queixa à comissão eleitoral. De acordo com a mandatária Rita Santos, houve um ataque pessoal que precisa de ser apreciado. O debate entre as listas lideradas por Pereira Coutinho e Song Pek Kei foi, até agora, o mais aceso da campanha eleitoral. A candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, trouxe à baila o processo crime no qual os filhos de Pereira Coutinho são réus num caso de tráfico de droga (ver página 9). Song Pek Kei, entende que “as pessoas sabem bem a verdade”, acrescentando que as suas declarações foram baseadas em factos amplamente noticiados pelos jornais acerca do referido julgamento. A candidata esclarece que não fez qualquer pergunta sobre os filhos de Pereira Coutinho limitando-se a questionar se o candidato “concorda com o aumento das sanções para casos que envolvam drogas e se assume a responsabilidade social pelo caso”. A polémica motivou uma queixa remetida pela mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Além disso, foi também enviada uma carta para a direcção da própria TDM. “Antes do debate, durante a sessão de esclarecimento, houve o cuidado de explicar as regras que os candidatos deviam cumprir, onde foi especificado que não podia haver ataques pessoais, regra repetida pelos moderadores no dia do debate”, lembra Rita Santos. A mandatária confessa que não dormiu na noite depois do debate e que ficou muito desiludida com o comportamento de Song Pek Kei. Uma surpresa Durante a emissão, Rita Santos queixa-se da passividade dos moderadores da TDM perante os ataques pessoais feitos pela candidata Song Pek Kei. “Deviam ter fechado o microfone, porque aquilo nada tinha a ver com programa político, sendo apenas acusações”, argumenta a mandatária da lista de Pereira Coutinho. Rita Santos acrescenta ainda que já nas eleições de 2013 houve casos de difamação contra o português. Song Pek Kei não entende que tenha usado ataques pessoais. “Os moderadores do programa poderiam ter cortado as minhas intervenções, segundo as regras do debate, como não o fizeram significa que não foram ataques pessoais”, argumenta. “Fiquei muito surpreendida porque, aquando da apresentação do projecto de lei das rendas, foram todos muito simpáticos, com muita camaradagem e amizade”, desabafa Rita Santos. A mandatária acrescenta que tem uma “ideia muito correcta de Chan Meng Kam mas que ficou desiludida na sequência do debate. A mandatária da Nova Esperança recorda que quando a campanha eleitoral arrancou, o discurso do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, no pavilhão do Tap Seac, perspectivou a campanha como um debate de ideias entre cavalheiros, onde deveria imperar o respeito. “Infelizmente, a TDM, uma televisão pública, não respeitou as regras emanadas pela CAEAL”, comenta Rita Santos. A mandatária revela que depois do debate ainda se dirigiu aos moderadores tendo dado a opinião de que o debate, que foi gravado em diferido, não deveria ser transmitido. Entretanto, Rita Santos espera que a CAEAL reaja à queixa e que proceda de acordo com a lei eleitoral, recordando que a comissão até agora tem sido muito rígida.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrograma político dedicado à defesa dos lesados do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec é quase objectivo único da União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos. A lista 24 apresentou ontem o seu programa político e comparou o caso ao tufão Hato. Na corrida eleitoral, a lista 24 é aquela que tem como objectivo a defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. A União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos, liderada por Kou Meng Pok, apresentou ontem o seu programa eleitoral e reforçou o propósito que levou os cinco candidatos que a compõem, a avançar para o voto. Em conferência de imprensa, o número um da lista candidata foi claro: “o objectivo de candidatura é intensificar forças de modo a resolver o caso”, disse. Kou Meng Pok admite que apesar de o programa político ser simples, em que o destaque vai apenas para o caso que levou os deputados a apresentarem candidatura, não deixa de ter importância, visto tratar-se de uma causa que diz respeito a muitos residentes do território. “O caso de Pearl Horizon é um dos assuntos maiores na sociedade e envolve mais de 10 mil indivíduos directamente, e indirectamente, dezenas de milhares das pessoas”, argumentou o cabeça de lista. Kou Meng Pok não deixou de comparar o caso que defende com o tufão Hato que teve um efeito devastador no território há duas semanas. “É uma bomba relógio, que pode ter efeitos semelhantes aos provocados pelo tufão”, referiu, sendo que considera prioritária a resolução do caso que envolve os compradores de casa no projecto que não vai avante. A ideia é evitar “a repetição de um desastre e salvar a reputação de Macau a nível internacional”. Caso pessoal Durante a conferência de imprensa, Kou Meng Pok mencionou o seu caso pessoal no processo Pearl Horizon. O candidato comprou casa ao grupo Polytec, e está neste momento sem ela e sem solução para o dinheiro que avançou. Esta, considera, é a razão principal que o move há cerca de dois anos e meio e à qual as autoridades não têm dado importância. “O Pearl Horizon não tem sido tratado de forma razoável”, referiu. “Os compradores lesados adquiriram casa entre 2010 e 2013, mas em 2015 o Governo recuperou as nossas fracções residenciais com a lei de terras aprovada em 2014”, recordou Kou Meng Pok. O candidato afirma que não fez nada que fosse contra a lei, mas que, ainda assim, acabou por sofrer as consequências. Defendendo aqueles que se encontram em situação semelhante à sua, Kou Meng Pok lamenta que “nem todas as pessoas são capazes de aguentar tal sofrimento”. Outro dos aspectos referidos como parte do programa político da União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos é a “luta pelo aumento do nível e felicidade dos residentes de Macau”. Kou Meng Pok deu alguns exemplos de sectores que podem ser melhorados neste sentido, e destacou a necessidade de uma melhor dinâmica comercial, de uma distribuição justa de recursos e de um aumento de eficácia por parte do Governo. Mesmo que não seja eleito, Kou Meng Pok garante que o a luta não vai terminar até que os proprietários lesados consigam reaver as suas casas.
António de Castro Caeiro PolíticaNocturnos [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uanto tempo se demora a chegar? Demoramos tempo a partir. Nenhuma viagem coincide com uma deslocação. Estamos de partida semanas ou dias antes de partirmos. Demoramos tempo a chegar, mesmo tendo aterrado. Quanto tempo dura uma viagem? As semanas em que a antecipamos e as semanas de dias que vibrarão em nós. Há partidas sempre. Se calhar não fizemos senão chegar. Chegamos verdadeiramente? Partimos? Quando partimos o que deixamos? Quando chegamos o que encontramos? Há chegadas e partidas circunscritas ao quotidiano. De casa para o trabalho e de regresso. Dos sítios onde vamos até casa. Vamos de férias e regressamos. A distância também fixa a viagem. Sim: podemos estar à distância de poucos quilómetros ou até metros. Quando vou ver alguém no quarto ao lado para lhe perguntar coisas banais. Estás bem? Precisas de alguma coisa? Essa viagem curta pode ser dramática ou banal. Também podemos viajar durante um dia. Não é uma viagem habitual. E, contudo, a estranheza pode ser enorme. A língua desse sítio pode ser impenetrável, as ruas escuras e mal iluminadas. A roupa pode colar-se ao corpo. Encontramos alívio nos espaços gelados pelo ar condicionado. Viajar só e com amigos é completamente diferente. Com amigos podemos encontrar outras pessoas como encontraríamos se estivéssemos sós. Mas em conjunto a viagem é diferente. Sobretudo, se houver uma cumplicidade. Há várias cumplicidades, mas as mais intrigantes sempre foram para mim as que têm origem no espírito da palavra, no recorte da imagem fotografada ou pintada, no som do acorde. Macau é uma cidade de pé. Há hotéis que parecem bairros. Há também ruas que são as entranhas de uma cidade cheia de camadas. Onde se sedimenta a vida humana, em caracóis viscosos e peçonhentos, pássaros que são levados em gaiolas a passear, no cheiro das diversas cozinhas, nos interiores de casas onde pessoas falam no seu universo. Joga-se no casino como se fosse a metáfora da vida. Ganha-se ou perde-se. Na vida, talvez se perca sempre. Ecoam as cordas de uma viola, num rio ondulante. É calmo. Exposto, porém, a tufões furiosos que alagam as partes baixas da cidade. A chuva é como água que se solta de paredes cheias de vapor. Raparigas muito magras e de uma brancura só coberta pelo negro da roupa que trazem. Motas que atravessam o trânsito como se não houvesse amanhã. Conduz-se no sentido contrário mas numa mesma direcção. O lugar do morto é do motorista. Houve-se português falado por pessoas que há muito aqui vivem e também de chineses, coisa estranha. Como se fossem configurados por um horizonte onde nunca irão. Se calhar não terão de ir. Como eu aqui, sem perceber palavra alguma. Testemunho com espanto quem tem o talento de falar uma língua reservada para tantos que nela nasceram e para tão poucos que nela mergulham. Cheira a violetas, forte, azul. Chove sem cessar. O tufão açoita. Há uma electricidade no ar. Tudo à beira de implodir, como o corpo na roupa que faz escoar a vida. O fuso horário confunde o dia. Aqui e agora não é lá sabe-se lá quando. E não esperarei. Porque poderia partir e ficar sem tentar regressar, sem ter por quem regressar, sem querer regressar. Acordo e peço noodles. Volto ao Ardbeg. Vou para a cama já sem imaginação para o que quer que seja e vejo séries para adormecer. Perguntei-te se esperava por ti. Não. Não era para esperar. Foi uma figura de retórica. Já vivo no oriente onde é casa só com a referência das horas de todos os dias. Olho o meu corpo irreconhecível e é para mim como o Chinês que ouço, as cores berrantes das lojas. O longe de onde parti e a que nunca regressarei. Querendo, não saberia como. Já só de caminho, já sem saber a que regresso, de onde parti e para onde vou. Houvesse uma rotina com um itinerário e eu saberia com disciplina adormecer. Mas entre mim e mim há a noite. E se o dia é difícil ao princípio, a meio da tarde vem a dobra. Com o jantar, encho-me e encharco-me. Com a noite vem a anestesia para o que não é dor, porque nada me dói. E preferiria o desespero, com os olhos postos no futuro para sempre. Preferia isso a “isto”. Já nada esperar. “Ao longo da viola morosa”, “mas já sem coração que me prenda”. Primeiro, esqueço-me de ti, dela, dele, de vós, de nós, dos outros. Depois, esqueço-me de mim. Oblitero-me e só ecoa a viola morosa com acordes que vêm de aves estranhas. O som agudo da tristeza é dilacerante. Já não me revejo, nem escuto, nem ouço. “Mas que cicatriz melindrosa”. Entre idas e vindas, textos lidos e por escrever, jantares com os sabores da Tailândia e cheiros opulentos. O picante exige cerveja. “Ao longo da viola morosa”, há quem tenha vidas. Eu, porém, queria partir, sem chegar. Ou estar só por estar. Buscando o quê, quando me queria despedir de mim e não tenho talento. Vistas as coisas, nada mais há. A não ser a espera. Nem é tristeza. É uma incompetência incómoda e desagradável. Trabalho a partir do interior do que quer que seja que é interior a extirpação da espera. Há ainda um resquício humano que em mim faz que pudesse esperar. Mas o que mais gosto de ver é o tufão que vem me faz não ser vulnerável, nem estar exposto a nenhuma maré, a não ser à definitiva.
Hoje Macau PolíticaTufão | Negligência do Governo “dificilmente” resulta em compensações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado Chio Song Meng considera que é necessário apurar se houve, ou não, negligência por parte do Executivo na gestão da catástrofe resultante da passagem do tufão Hato por Macau. O jurista, em declarações ao Jornal do Cidadão, tentou esclarecer as questões legais que afligem proprietários de automóveis danificados que procuram obter compensação por parte do Governo. O advogado afasta a figura jurídica do dolo, colocando a situação na esfera da negligência. Chio Seng Meng explica que o decreto-lei n.º 28/91/M estabelece a responsabilidade do Governo pela negligência na administração da coisa pública, à semelhança dos ordenamentos jurídicos do Interior da China e de Taiwan, resta, portanto, provar em tribunal essa negligência. Mas que dificilmente terá sucesso. O advogado entende que o referido diploma precisa ser revisto, uma vez que está desactualizado, sendo viável seguir os exemplos dos territórios já citados onde os Governos podem ser responsabilizados pelas perdas de vidas, ou bens, causados pela administração negligente. Chio Seng Meng, considera que a alteração legal pode facilitar a obtenção de verbas compensatórias. Em relação ao relatório do Comissariado contra a Corrupção, o jurista entende que apesar de ter o seu valor, os cidadãos que queiram ser ressarcidos precisam apresentar queixa. Chio Seng Meng entende que será complicado apresentar provas e que os lesados “dificilmente” serão compensados.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Facebook não pode ser usado para campanha comercial, diz CAEAL A propaganda eleitoral não pode ter um carácter comercial e as queixas de páginas patrocinadas no Facebook têm vindo a aumentar. A acção é punida com multa, mas Tong Hio Fong avança que a CAEAL já está em comunicação com a rede social para evitar mais irregularidades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Facebook está agora no centro da polémica e das irregularidades associadas à campanha eleitoral. De acordo com a lei, é proibida a propaganda feita de forma comercial e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem vindo a receber queixas de páginas patrocinadas na rede social. “Temos recebido queixas por parte dos cidadãos de que há esse tipo de situações a acontecer”, disse ontem o presidente da comissão, Tong Hio Fong. Nesta matéria as listas são alertadas mas não só, a empresa, neste caso o facebook, que vende o serviço está sujeito ao pagamento de uma multa, além de ter de retirar o conteúdo online. “A forma comercial para fazer propaganda eleitoral, vai ser punida”, acrescentou Tong Hio Fong. Estes casos são tratados como irrgularidades. “Vamos notificar a respectiva lista candidata em como não pode fazer propaganda de forma comercial”, explicou, enquanto adianta que já foi pedida à empresa, que retire o conteúdo detectado. De acordo com Tong Hio Fong, a CAEAL recebeu “quatro ou cinco casos” de listas que optaram pela compra de publicidade no Facebook. No entanto, para que se avance com a aplicação de multa, é necessário ter provas, afirmou Tong Hio Fong. O Facebook já está a par da situação. “Temos mantido contactos com o Facebook que também manifesta querer colaborar connosco”. Materiais limitados Quanto à fixação de materiais de propaganda eleitoral, o responsável da CAEAL reiterou as regras da própria lei eleitoral. “Os cartazes só podem ser afixados nas sedes de candidatura e, nos edifícios e lojas, as listas só podem estar dentro das instalações, ou em lugares onde não são evidentes”, explicou. No que respeita aos estragos verificados em cartazes de algumas listas, Tong Hio Fong alertou que a destruição deste tipo de propaganda é punível com pena de prisão, sendo que, nos casos em que foram encontrados materiais estragados, a razão pode ter que ver com o mau tempo. “Perguntámos aos residentes, mas parece que a maior parte dos danos foram devidos a tempestade e a chuvas torrenciais. A cola é fácil de estragar, é natural, devido ao clima”, referiu. Tong Hio Fong sublinhou que apenas uma escola que vai ser assembleia de voto, está em fase de reparações e que estará pronta a 15 de Setembro. “As restantes estão recuperadas”, disse.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHato | Comissão define acções que podem interferir com liberdade A Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes já está em acção e com alguns objectivos definidos a curto e médio prazo. A revisão legislativa vai avançar e pode interferir com a liberdade e privacidade nas comunicações. Para já, as primeiros números, ainda provisórios, relativos aos prejuízos provocados pela passagem do Hato, apontam para mais de 10 mil milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa, para já, dos prejuízos causados pela passagem do tufão Hato pelo território é na ordem dos 11,4 mil milhões de patacas. A informação foi adiantada ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sa On em conferência de imprensa. No encontro com os jornalistas estiveram presentes os membros da recém- criada Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, onde foram apresentados os trabalhos que já estão em andamento. De destacar a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingências (DPCCC). O nome ainda é provisório, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mas o organismo já está a ser pensado. A ideia é que seja uma entidade capaz de dirigir o Centro de Operações de Protecção Civil que, prevê-se também, irá mudar de nome. A criação do DPCCC vai exigir uma revisão legislativa para conferir à entidade poderes próprios sob a tutela do secretário para a Segurança. Os trabalhos vão começar “já”, disse Wong Sio Chak. No entanto, sublinhou o secretário, o exercício legislativo que se impõe desenvolver “tem de ser feito com toda a competência, até porque poderá interferir na liberdade das pessoas”. O secretário não concretizou em que aspectos a liberdade dos residentes de Macau poderá estar comprometida ou em que áreas é que a lei poderá interferir. No entanto, na apresentação feita por Wong Sio Chak , dentro dos planos a médio prazo para a nova direcção, pode ler-se que cabe ao organismo “estudar, em caso de urgência e de necessidade , a viabilidade de fiscalização dos grupos de comunicação das aplicações de telemóveis. A intenção é que esta acção aconteça para monitorizar os falsos rumores e insere-se na promoção do policiamento inteligente de modo “a fornecer um sistema de gestão de informação de crises”, apontou o secretário. Diques a concurso Com as cheias que decorreram no Porto Interior e depois de anunciadas medidas para as evitar, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, falou ontem dos estudos que vão ter de ser revistos. “Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”. O levantamento, naquela zona, de estruturas com uma altura segura, que para Raimundo do Rosário, seria de cerca de 2,5 metros, traz questões que, disse, “têm de ser analisadas cuidadosamente”. “O que sei é que se precisarmos de construir um dique no Porto Interior, temos de ter pelo menos 2.5 metros de altura, porque de outra forma não conseguimos travar a circulação da água”. Mas, uma parede com esta dimensão vai alterar as características paisagísticas daquela zona pelo que “é preciso uma análise em pormenor”, apontou. De acordo com Raimundo do Rosário, o sector da construção já deu várias propostas mas tem de se ter em atenção a sua viabilidade. Novos estudos estão a ser feitos e, garante a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no primeiro trimestre do próximo ano deve ser lançado um concurso para o projecto na zona do Porto Interior. Já a retenção da subida das marés, matéria que implica, disse o Chefe do Executivo , o trabalho inter-regional, também está em andamento. Com o apoio do Governo Central, está marcada para o próximo dia 11 uma reunião com responsáveis da província de Guandong. A ideia, avançou Chu Sai On, “é construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”. Ainda relativamente à subida das águas, esperam-se revisões na concepção e construção de novos aterros. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925. Trabalho repensado Com a recolha de opiniões que a comissão levou a cabo nos últimos dias e que ainda decorre, podem ainda existir alterações na legislação laboral. “Vamos fazer uma revisão da legislação de modo a criar um mecanismo de análise de casos de emergência e decidir se os trabalhadores vão ou não trabalhar aquando do sinal 8”, avançou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A ideia da revisão legislativa, que tem por base o estado de emergência, não se limita à passagem de tufões e deve abranger outras situações. Chui Sai on reforçou a ideia de Lionel Leong. “Podem existir imprevistos de ordem pública, como doenças transmissíveis ou relativos à segurança em que temos de definir medidas obrigatórias para as pessoas respeitarem”. O Chefe do Executivo apontou ainda, que está a ser estudada a localização para uma nova área onde possam ser colocados os contentores de mercadorias. “Queremos deslocar a estrutura para um sítio mais adequado”, referiu, sendo que, Ka Ho pode ser uma possibilidade. A ponte elevatória prevista para o cais 23, vai ter nova localização. O local para a sua construção é ainda desconhecido, mas, de acordo com Sónia Chan, a decisão vai ser tomada tendo em conta a opinião do Instituto Cultural.
Victor Ng PolíticaOu Mun Kong I, mais um programa eleitoral contra não residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] apresentação da lista 17, Ou Mun Kong I, apresentou ontem os seus candidatos e programa político. Neste último capítulo, junta-se ao coro de vozes que se costuma erigir contra trabalhadores não residentes (TNR). Com um plano de acção mais executivo e que pouco tem a ver com o trabalho de legislar, o cabeça de lista da Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, assume que uma das prioridades do seu programa político é a proibição de importação de TNR no sector dos croupiers e dos motoristas. Além disso, a lista sugere a criação de um mecanismo que substitua este tipo de trabalhadores por locais. A lista número 17 tem no total sete candidatos às eleições legislativas e o seu programa também se foca na habitação, emprego, nos preços que chegam aos consumidores e nos benefícios sociais para idosos. O cabeça de lista, Lee Sio Kuan, quer obrigar o Governo a ouvir as opiniões da população, nomeadamente no que concerne ao aproveitamento de terrenos não utilizados para a construção de fracções residenciais. Uma das medidas que, diz, cabem ao Executivo e não aos deputados, é a construção de 80 mil fracções de casas públicas nas zonas dos novos aterros, como forma de combater a especulação. Neste capítulo, o líder critica a ocupação de algumas associações nos gabinetes sitos nas zonas antigas do território para a realização de convenções e exposições, incluídas no plano da reconstrução urbana. No que toca à fiscalização dos preços ao consumidor, Lee Sio Kuan sugere que os fornecedores a grosso assumam a responsabilidade de fiscalizar os retalhistas para controlar os preços dos produtos. Além disso, o cabeça de lista do Ou Mun Kong I quer ver o aumento de lugares para estacionamento, a melhoria dos serviços de saúde, o aumento do alcance dos benefícios sociais dados aos idosos, a fiscalização das despesas às obras públicas e a escolaridade gratuita até aos 19 anos. Lee Sio Kuan aproveitou ainda a conferência de imprensa onde apresentou o programa eleitoral da lista que lidera para criticar o Chefe do Executivo pela insuficiência dos trabalhos de contingência em relação às catástrofes.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições 2017 | Au Kam San criticado em debate por opinião sobre exército chinês Wong Kit Cheng criticou ontem Au Kam San pelo facto deste se ter mostrado contra a presença do exército chinês em Macau, e o candidato chegou mesmo a pedir desculpas. Temas como a habitação e os cheques pecuniários marcaram o debate organizado pela TDM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] texto do candidato do campo pró-democrata sobre a presença do exército chinês nas ruas marcou ontem o debate sobre as eleições organizado pela TDM, e que juntou representantes de cinco listas. O assunto foi levantado pela candidata Wong Kit Cheng, líder da Aliança do Bom Lar. Esta exigiu a Au Kam San um pedido de desculpas em público depois deste ter criticado a permanência do Exército de Libertação Popular no território, aquando da passagem do tufão Hato. Au Kam San escreveu no Facebook que a presença do exército chinês só se justificava em catástrofes de maior dimensão. Foto: HM Au Kam San, líder da lista Associação Novo Democrático, ainda disse que o seu trabalho, na qualidade de deputado, é fiscalizar o Governo, mas Wong Kit Cheng cortou-lhe a palavra de imediato. O assunto não ficou esquecido, e no tempo que lhe foi concedido para fazer perguntas, Au Kam San chegou mesmo a pedir desculpas ao Exército de Libertação Popular, pois apontou que nunca teve a intenção de criticar a sua presença, tendo assumido o uso de “palavras incorrectas” na rede social Facebook. Wong Kit Cheng lançou também uma farpa a Angela Leong, questionando as razões pelas quais Arnaldo Ho, seu filho e membro da lista, tem estado tanto tempo ausente de Macau. A candidata invocou que Arnaldo Ho pode não conhecer bem o território, mas Wiliam Kuan disse que Ho é um jovem que tem contribuído para o desenvolvimento de Macau. Habitação sempre Ontem marcaram presença as listas Aliança de Bom Lar, Poder dos Cidadãos, Associação de Novo Movimento Democrático, Nova União para Desenvolvimento de Macau e Poder da Sinergia. No total, dez candidatos participaram no debate. No período de perguntas e respostas, as cinco listas abordaram temas como a habitação, os cheques do Governo, a fiscalização de obras públicas e o acordo assinado entre o Executivo e o grupo Alibaba, do empresário chinês Jack Ma. Wong Kit Cheng disse que a lei de habitação económica deve ser alterada e, caso seja eleita, vai lutar para que haja novos concursos para atribuição de habitação pública. Angela Leong, da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, não esteve presente, mas os seus parceiros William Kuan e Siu Yu Hong defenderam a criação de dois sistemas de atribuição de casas, com pontuação e sorteio, para diferentes grupos sociais. Os cheques Questionados sobre a continuação do programa de comparticipação pecuniária, Sze Lee Ah, líder da lista Poder dos Cidadãos, disse que os cheques podem servir melhores objectivos, pois só “uma viagem ao estrangeiro pode custar um total de nove mil patacas”, o valor de um cheque atribuído a um residente permanente. Lam U Tou, da lista Poder de Sinergia, disse que as vantagens deste programa são “questionáveis”. Ieong Wai Kit, da lista Poder dos Cidadãos, promete que não criar conflitos no hemiciclo mas sim lutar por uma união das ideias em prol da construção de Macau. Lam U Tou manifestou concordância e acenou com a cabeça, bem no final do debate.
Victor Ng PolíticaEleições 2017 | Cidadãos Unidos pedem eleições limpas e sufrágio universal É das poucas listas que trouxe o sufrágio universal para o programa político. A Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau apresentou ontem as suas ideias para as legislativas de 17 de Setembro e deixou um alerta para a corrupção eleitoral [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]em o número 19, num total de 24 listas, e chama-se Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. É mais um grupo candidato às eleições legislativas deste ano e apresentou ontem o seu programa político. Hong Weng Kuan, número um da lista, referiu em conferência de imprensa que uma das prioridades da candidatura é a luta pela implementação do sufrágio universal para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa, bem como para a eleição do Chefe do Executivo. O também advogado referiu ainda que o essencial é garantir a realização de eleições limpas. Foto: Hoje Macau A habitação é outro dos assuntos prioritários da lista. Hong Weng Kuan defende que a lei de habitação económica deve ser alterada, lamentando que haja casas económicas que não estão a ser devidamente aproveitadas. Para isso, o cabeça de lista dos Cidadãos Unidos pensa que os candidatos devem devolver ao Instituto de Habitação as suas casas económicas assim que adquirirem capacidade financeira para comprar imóveis no sector privado. Sobre a continuidade do programa de comparticipação pecuniária, o candidato diz que esta é uma medida adequada, mas destaca que esta “não deve servir para calar os cidadãos” quando se verificam casos de mau funcionamento do Governo. Pelo contrário, os cheques devem ser distribuídos pelas pessoas necessitadas. Ainda o tufão O número um da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau exige a revisão do estatuto dos militarizados, depois da passagem do tufão Hato ter evidenciado a falta de apoios. Hong Weng Kuan pede que sejam contados mais dois anos de antiguidade para aqueles que completam dez anos de serviço nas forças de segurança. Dessa forma, o pessoal militarizado pode obter mais subsídios, como forma de compensação. O programa político da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau defende ainda a criação de uma lei sobre a responsabilização dos detentores de altos cargos no Governo, maior celeridade na renovação dos bairros antigos ou na conclusão do metro ligeiro. Pede-se ainda uma melhoria dos serviços de saúde e uma maior divulgação do ensino da língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaEleições 2017 | Poder dos Cidadãos quer mais justiça [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] candidato da lista 12, Poder dos Cidadãos, que assume a imagem do revolucionário Che Guevara, explicou ontem, em campanha eleitoral as razões da opção. De acordo com o jornal Ou Mun, Sze Lee Ah quer representar o líder de que Macau precisa. A ideia de imitar o Che é, para o número um da Poder dos Cidadãos, “uma forma de mostrar o símbolo de justiça através de um herói admirado pelos jovens e que representa a luta pela justiça social e pela felicidade dos seres humanos”, refere. Para Sze Lee Ah, este é um exemplo a ser retomado e que deve ser aprendido outra vez. No momento de campanha em que reuniu cerca de 600 apoiantes, Sze Lee Ah lamentou que a população do território, perante situações menos agradáveis tende a justificar-se com a frase “Macau é diferente”. A intenção do candidato é de acabar com esta “desculpa” e colocar as pessoas a dizer o contrário, que “Macau, jamais será diferente”. Em relação ao programa político, Sze Lee considera fundamental a garantia dos benefícios dos jovens. Sze Lee Ah pretende cancelar o registo de recenseamento, fazendo com que os residentes que completam 18 anos de idade sejam de imediato considerados eleitores. O objectivo apontou, é aumentar a participação política desde cedo. O candidato quer também que o ensino superior passe a ser gratuito e que seja criado um mecanismo que atraia os jovens de Macau que estão no exterior a regressar ao território. No que diz respeito à habitação, a lista quer mais apoio financeiro para quem compra casa pela primeira vez e sugere que a primeira prestação seja abolida, ou mesmo reduzida a metade do valor. O candidato também não está satisfeito da dependência do jogo por parte de grande parte dos residentes. “As pessoas desta geração dependem do jogo para sobreviver, será que querem que os vossos filhos e netos continuem assim?”, lê-se no artigo publicado no jornal Ou Mun. Para Sze Lee é essencial promover a variedade no que respeita a oportunidades e sectores de emprego. No panfleto promocional da lista Poder dos Cidadãos, podem ler-se várias sugestões com fins diversos, em que constam ideias para os jovens, para a habitação, trânsito e mesmo para o funcionamento do próprio Governo.
Victor Ng PolíticaEleições 2017 | Ella Lei destaca emprego para locais e habitação Ella Lei, líder da União para o Desenvolvimento, apresentou ontem o programa político com que se candidata às eleições legislativas. As prioridades são a habitação e as vagas nos sectores do jogo e dos transportes que, na sua visão, devem continuar a ser ocupadas por locais [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abitação e vagas que já eram ocupadas por locais e que devem continuar a sê-lo. São estas as duas bandeiras da União para o Desenvolvimento, a lista número 16 com que Ella Lei se candidata às eleições pela via do sufrágio directo. Os dez membros da lista apresentaram ontem o seu programa político, sendo uma das prioridades a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores. Ella Lei e os seus parceiros na corrida eleitoral prometem lutar para que os trabalhadores não residentes (TNR) não ocupem vagas de trabalho como motoristas, croupiers ou chefes de salas de jogo. Tratam-se de trabalhos que, segundo a legislação em vigor, só podem ser ocupados por residentes. Ella Lei e a sua equipa prometem continuar a lutar por mais oportunidades de formação remunerada, para que os locais possam vir, gradualmente, a substituir os TNR, sem esquecer uma maior fiscalização da importação destes trabalhadores ao exterior. A habitação foi a segunda prioridade apontada pela candidata, que se estreou no hemiciclo em 2013. “A habitação deve servir para viver e não para ser uma forma de especulação”, apontou. É, por isso, pedido que o Governo conceda periodicamente casas públicas à população, sobretudo as 42 mil fracções de habitação pública que têm vindo a ser prometidas nos últimos anos e que continuam sem um calendário definido. Ainda na área da habitação, mas relacionada com a protecção ambiental, Ella Lei lembrou que vários espaços verdes foram escolhidos para a construção de prédios elevados, algo que, segundo a candidata, é um assunto a que a população dá atenção. Ella afirma que vai exigir às autoridades a realização de um bom planeamento urbanístico e a definição de regulamentos para esse fim. A União para o Desenvolvimento pretende lutar pela fiscalização dos trabalhos do Executivo, e dar especial atenção às respostas do Governo face às catástrofes naturais. Ella Lei defende que ainda há aspectos a aperfeiçoar, pelo que a lista exige que o Governo melhore as infra-estruturas. Obras de qualidade Leong Sun Iok, número dois na lista, adiantou que vai ser exigido ao Governo que melhore a gestão das obras viárias. Ao nível do trânsito, Leong Sun Iok espera que se dê prioridade à circulação pedonal e aos transportes públicos. A União para o Desenvolvimento pede, por isso, mais passagens para peões, o aumento da capacidade dos autocarros e uma maior celeridade em projectos como o metro ligeiro ou parques de estacionamento públicos. O programa político da lista número 16 dá também destaque aos direitos dos idosos e das crianças, bem como a uma melhoria do sistema de saúde. Pede-se ainda mais formação para talentos locais e uma maior celeridade no projecto “Obra de Céu Azul”, que visa retirar as escolas dos pódios dos edifícios residenciais. Preocupações com a Areia Preta Foi na Areia Preta que Ella Lei mostrou a sua preocupação pelo desprezo que, considera, tem sido dado àquela zona. Em plena campanha eleitoral, a número um da lista União para o Desenvolvimento, fez-se acompanhar por Leong Sun Iok, número dois, lamenta a falta de planeamento para aquela zona em que a densidade populacional é a mais alta do território. A União para o Desenvolvimento espera que o Governo resolva várias questões que afectam a Areia Preta, nomeadamente relativas ao trânsito e às deslocações. Por outro lado, os dois candidatos salientaram os problemas de poluição daquela área e pedem o melhoramento da estação de tratamento de águas residuais (ETAR). De acordo com a lista 16, os residentes pedem que o Governo implemente o plano da construção da nova ETAR na ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e que as actuais instalações da zona norte sejam aproveitadas para fins sociais.
João Luz PolíticaNova Esperança | Pereira Coutinho pede compensação pecuniária extra A Nova Esperança apresentou o seu programa político, reciclando algumas ideias já apresentadas no passado. Pereira Coutinho, o último candidato português com hipótese de ser eleito, sugere uma compensação extra de 9 mil patacas e o aumento para 12 mil do cheque anual no próximo ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cabeça de lista da Nova Esperança é o último bastião da presença da língua portuguesa no hemiciclo. Na apresentação do seu programa eleitoral, José Pereira Coutinho sugeriu uma compensação pecuniária extra de 9 mil patacas ao cheque anual para suprir a devastação resultante da passagem do tufão Hato por Macau. Além disso, o português propõe o aumento do valor do dito cheque pecuniário para 12 mil patacas anuais. Pereira Coutinho começou por analisar os programas das outras listas, tendo salientado que muito do conteúdo programático dos concorrentes é de cariz executivo e que se “cingem à política de oposição”. “Não estamos a concorrer para governar, mas para ocupar um lugar de deputado da Assembleia Legislativa (AL), as pessoas não têm noção o que é ser deputado em Macau”, explica. O líder da lista da Nova Esperança entende que a falta de um órgão semelhante aos conselhos distritais que existem em Hong Kong leva a que os deputados tenham de lidar com muitos aspectos práticos que extravasam as suas incumbências atribuídas pela Lei Básica. “É importante que haja no futuro órgãos municipais eleitos pela via directa que resolvam os problemas dos cidadãos para que não caia tudo nos ombros dos deputados”, refere o candidato. Esta é a quarta vez que Pereira Coutinho concorre ao lugar de deputado da AL e admite que tem vindo a repetir os mesmos pontos do programa, aliás, assim como os seus adversários de campanha. “Voltamos a bater na mesma tecla: Habitação, saúde, transportes, qualidade educativa, é tudo muito repetitivo o que significa que a AL não dá conta do recado quanto à consolidação das políticas do Governo”. Último reduto Pereira Coutinho lamenta que é uma pena que o Executivo funcione numa base reactiva. “No ano passado tivemos um tufão, é repetitivo, mas é preciso uma calamidade que resulte em mortes para que o Governe ande”, comenta. O líder da Nova Esperança pode ser o último deputado português a ser eleito para a AL. Pereira Coutinho tem repetido várias vezes que a língua portuguesa é destratada pelo Governo de Macau. “Até hoje, o Governo não implementou o Artigo 42 da Lei Básica, nomeadamente para a protecção dos interesses e das maneiras de viver da comunidade portuguesa cá de Macau”, comenta. O candidato aponta a falta de regulamentação que dê força prática ao preceito da Lei Básica, num território onde quem tem de ir aos “serviços públicos não tem quase ninguém que conheça a língua portuguesa”. No mesmo capítulo, o candidato da Nova Esperança defende o ensino generalizado da língua de Camões nas escolhas públicas e privadas do ensino básico. Por outro lado, o português entende que os próprios funcionários públicos lusos devem ter cursos de mandarim e cantonês. O candidato acrescenta ainda que vai lutar pela construção de mais 80 mil casas de habitação pública e pelo aumento dos vales de saúde de 600 patacas para 1000 patacas. Outra das preocupações de Pereira Coutinho prende-se com a falta de Lei Sindical no ordenamento jurídico de Macau. O candidato lamenta que uma lei deste teor não passe e que seja apenas ele o proponente deste tipo de diploma. Aliás, o Pereira Coutinho questiona-se mesmo porque não são apresentados por outros deputados os projectos de lei que regulem a questão sindical. O líder da Nova Esperança entende que se deve eliminar o despedimento sem justa causa previsto na lei das relação de trabalho.
Victor Ng PolíticaEleições 2017 | Lista Poder de Sinergia quer melhor planeamento das zonas costeiras A lista do Poder da Sinergia dá no seu programa político atenção às questões do trânsito, habitação, transparência do Governo e diversidade económica. Porém, um dos principais cavalos de batalha da lista liderada por Lam U Tou é o acesso da população às zonas costeiras de Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o líder da lista da Poder da Sinergia, Lam U Tou, os cidadãos de Macau têm cada vez menor acesso às zonas costeiras, uma circunstância que tem piorado na última década, de acordo com o candidato. O cabeça da lista 15 refere no seu programa político que os residentes têm cada vez menos possibilidades de lazer nas zonas costeiras. Como tal, Lam U Tou sugere que se tome a zona sul da península de Macau como ponto de partida para se iniciar o planeamento da costa. Um local que, de acordo com o candidato, reúne as condições adequadas e que já tem estudos feitos. No que diz respeito ao trânsito, o programa político de Lam U Tou sugere que sejam dadas mais opções de deslocação aos cidadãos, acima de tudo na época alta do turismo, que permita a utilização de automóveis privados. Como tal, o candidato sugere que o Governo melhore as condições das zonas pedonais, assim como fomentar a disponibilização de autocarros que façam roteiros de “ponto a ponto”. Além disso, o candidato da lista do Poder da Sinergia sugere o ajustamento das taxas cobradas aos auto-silos públicos tendo por base a taxa de ocupação. Melhorar a qualidade No capítulo da habitação, Lam U Tou garante que pretende fomentar políticas de curto, médio e longo prazo, nomeadamente o combate à especulação imobiliária e o melhor aproveitamento dos terrenos recuperados. O programa do Poder da Sinergia destaca ainda a importância de renovação urbana dos bairros antigos. A lista encabeçada por Lam U Tou destaca o aumento da qualidade dos serviços públicos desde a transferência. Ainda assim, o programa político refere que o Executivo pode melhorar a funcionalidade da máquina pública com o aumento da responsabilização dos funcionários públicos e a transparência. O programa da lista do Poder da Sinergia tem ainda conteúdos referentes à protecção ambiental, educação, serviços de saúde, benefícios sociais, preservação do património cultural, desporto e fomento na democracia.
Hoje Macau PolíticaEleições 2017 | Aliança do Bom Lar apresentou programa político [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng, deputada estreante em 2013, é novamente candidata pela lista Aliança do Bom Lar. Segundo o jornal Ou Mun, o programa político dá especial destaque às políticas que são necessárias para as crianças, famílias, idosos e grupos sociais mais vulneráveis, sem esquecer os jovens. A Aliança do Bom Lar quer um aumento máximo de dez mil patacas para o subsídio de maternidade, para que as mulheres tenham menos pressões económicas na hora de engravidar. Este valor foi calculado com base na média salarial, actualmente situada nas 15 mil patacas. Wong Kit Cheng pede ainda o aumento dos dias de licença de maternidade, bem como a concessão de serviços gratuitos de diagnóstico para doentes com cancro da mama. A lista pede ainda que seja implementada uma licença de paternidade de cinco dias, sem esquecer a necessidade de regulamentar o sector das empregadas domésticas. Wong Kit Cheng pede ainda que seja garantido uma atribuição suficiente de casas públicas e mais políticas para quem deseja comprar a primeira habitação. Problemas que não acabam Na sessão de apresentação do programa político, Wong Kit Cheng referiu que, durante os quatro anos em que foi deputada na Assembleia Legislativa (AL), recebeu mais de quatro mil pedidos de apoio. A situação fê-la descobrir que existem muitos problemas na sociedade, tal como a necessidade de assegurar habitação pública para todos, saúde e emprego. Loi Yi Weng, número dois da lista, promete que, caso seja eleita, vai fomentar a melhoria da qualidade do ensino, promover o aumento dos espaços educativos e lutar pela celeridade do projecto “Obra de Céu Azul”, que visa tirar as escolas dos pódios dos edifícios residenciais.
Hoje Macau PolíticaEleições | Lista de Mak Soi Kun faz nove sugestões ao Governo A União de Macau-Guangdong, nome da lista encabeçada por Mak Soi Kun e Zheng Anting, espera que o Governo possa aprender com as lições do tufão Hato. No total, são nove as sugestões contidas no programa político [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun regressa à corrida para as eleições legislativas de 17 de Setembro ao lado do seu parceiro Zheng Anting, que se estreou na Assembleia Legislativa em 2013. Juntos lideram a lista União de Macau-Guangdong, que, no seu programa político, apresenta nove sugestões junto do Governo. Segundo o jornal Ou Mun, uma delas prende-se com a necessidade dos governantes de aprenderem a lição após a passagem do tufão Hato, que resultou na morte de dez pessoas. Segundo o jornal Ou Mun, Zheng Anting disse que as consequências da passagem do tufão se devem à falta de coordenação do funcionalismo público, sem esquecer a existência de frágeis infra-estruturas. A lista apresenta também medidas que defendem mais apoios tendo em conta o desenvolvimento do território, mais habitação, melhor trânsito, além do reforço das ajudas às mulheres e crianças. Mak Soi Kun e Zheng Anting prometem ainda lutar, caso sejam reeleitos, por um desenvolvimento diversificado da economia, pela facilidade na ascensão profissional dos jovens e pela melhoria da legislação produzida no hemiciclo. Mak Soi Kun falou de quatro desafios que Macau está a enfrentar nesta fase, que passam pela necessidade de construir uma sociedade em prol das classes mais baixas. Para o deputado e candidato, é necessário melhorar o canal de comunicação entre a população e o Governo, para que a capacidade administrativa do Executivo seja mais efectiva. Na visão de Mak Soi Kun, é necessária maior solidariedade entre os diversos sectores sociais, para que haja uma real fiscalização em prol dos benefícios dos cidadãos. Candidato sem medo Os líderes da União de Macau-Guandong reiteram que o seu programa político irá garantir que os indivíduos mais poderosos não colocam em causa o acto de fiscalização do Governo por parte dos cidadãos. Zheng Anting disse ainda que, nos últimos quatro anos, a dupla de deputados recebeu vários pedidos de ajuda por parte dos cidadãos, na sua maioria relacionados com as garantias dos idosos e direitos gerais dos residentes. Para o número dois de Mak Soi Kun, existem vários problemas na sociedade por resolver, o que tem vindo a influenciar o nível de felicidade dos residentes. Zheng Anting explicou que os vários pontos do programa político visam tornar a população mais feliz, sem esquecer a luta pela diversificação da economia e pela melhoria dos serviços administrativos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCandidatos apresentam programas políticos Novo Macau | Processos legislativos abertos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM) quer que os processos legislativos sejam mais rápidos, mas, acima de tudo, mais claros. A ideia foi deixada ontem pelo número um da lista candidata pró-democrata, Solu Sou. “Queremos que todas as reuniões de comissão sejam abertas e que o público tenha acesso”, disse, na conferência de imprensa de apresentação do programa eleitoral. Paralelamente, o objectivo é permitir aos residentes participar no processo, situação que só pode acontecer com o devido conhecimento. “Queremos garantir um maior compromisso da população na própria concepção das leis”, explicou. Solu Sou considera que este é um aspecto que já existe em vários países e mesmo em Hong Kong, pelo que também em Macau devem existir reuniões públicas para auscultar as opiniões da população de modo a permitir que sejam incluídas no processo legislativo”, reiterou o candidato. Por outro lado, a ANPM quer que o Governo seja mais questionado. O meio, apontou Solu Sou, pode ser através de mais debates na Assembleia Legislativa, sendo que, considera, esta é uma forma de colocar em causa o próprio Governo. “Queremos iniciar activamente debates e levantar algumas questões ao Governo. Não é uma coisa muito comum, apesar de já se começarem a ver alguns debates na última legislatura, mas achamos que devem existir mais”, referiu. Estas duas prioridades têm que ver com uma insatisfação da ANPM com o “conformismo” generalizado dos deputados da Assembleia. “O que temos assistido a nível legislativo em Macau tem sido sempre tudo muito igual. Os legisladores e deputados são pró-governo e sentimos que há relutância em usar mecanismos diferentes para contestar o que está mal”. Programa com todos Ao olhar para a proposta de programa da ANPM, não é difícil constatar que tenta abarcar todos os sectores locais. Da habitação, à educação e à saúde, não faltam ideias para o território. A defesa dos animais e a igualdade de género estão ainda contemplados na luta da lista pró-democrata. De acordo com Solu Sou, o programa foi feito tendo por base três fontes de informação fundamentais. “A primeira fonte pode ser considerada uma extensão do trabalho que vem do passado da ANPM e tem mantido a consistência ao longo dos anos”, explicou. Paralelamente, a ANPM tem feito, nos últimos meses, várias reuniões com profissionais representativos de várias indústrias e sectores locais. Dos encontros, surgiram aspectos e necessidades que foram integrados no programa. Por último, a lista candidata pró-democrata, foi à rua recolher opiniões dos eleitores e usou também os dados que foi recebendo na campanha eleitoral das últimas eleições. Se no dia do início de campanha, no sábado à meia-noite, Solu Sou mencionou a importância da geração mais nova, ontem na apresentação do programa eleitoral o número um da ANPM reitera que apesar do apelo ao voto dos jovens locais, são uma associação para todos. “O nosso foco não se concentra só nos jovens, esta é uma faixa da população à qual chegamos mais facilmente através da nossa divulgação online. Mas, na rua, estamos atentos a toda a população e recebemos apoio de várias faixas etárias. O nosso alvo são todos os eleitores”, remata. Ontem a comitiva de campanha andou pela Horta e Costa e pela Taipa. Agnes Lam espera obter um assento na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sessão de apresentação do programa político, ocorrida ontem, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, disse ter esperança de obter um assento na Assembleia Legislativa (AL) pela via do sufrágio directo. No programa político da lista Observatório Cívico não há diferenças notórias em relação aos restantes programas políticos, mas Agnes Lam considera que, no caso da sua equipa, todas as ideias e objectivos baseiam-se em estudos e provas. A candidata disse mesmo que, se houvesse ideias impossíveis de serem alcançadas, não as iria incluir no seu programa político. Jovens e habitação A habitação destinada aos jovens é um dos principais pontos do programa político da lista Observatório Cívico. Agnes Lam apontou ontem que, para que seja mais fácil a aquisição de imóveis por parte dos jovens, o Governo poderia recorrer às contribuições feitas para o regime de previdência central não obrigatório. Tudo para que os jovens tivessem dinheiro para pagarem as primeiras prestações dos empréstimos. A candidata defende ainda o aumento do imposto para quem detém uma segunda habitação sem grande utilização. Agnes Lam prefere rejeitar a ideia “Terras de Macau dedicadas às gentes de Macau”, que tem sido adoptada pelo Governo, preferindo a mensagem “Prédios de Macau dedicados às gentes de Macau”. A ideia seria levar os promotores imobiliários a disponibilizar partes dos edifícios para a construção de habitação pública. Ainda na área do imobiliário, Agnes Lam defende a criação de um departamento público que trate e fiscalize as instalações eléctricas dos edifícios, à semelhança do Electrical and Mechanical Services Departament de Hong Kong. Saúde e património Apostando na necessidade da reabertura do turismo marítimo, em zonas como a Doca dos Pescadores, Taipa e Lai Chi Vun, Agnes Lam foca ainda a sua atenção na melhoria da qualidade dos serviços de saúde. A candidata acredita que os médicos que trabalham no sector privado não têm motivações para aumentar as suas habilitações. A lista Observatório Cívico defende também uma melhoria da preservação do património cultural, a preservação das zonas verdes e ainda a criação de planos de apoio a trabalhadoras grávidas. Na lista constam nomes como o de Cheong Chi Hong, número dois de Agnes Lam e médico. Ng Hio Cheng é o número três e é também médico, tendo defendido ontem que o Executivo não tem políticas suficientes na área da protecção ambiental. Keong Wai Cheng e Choi Chi Wai são o número quatro e cinco, respectivamente. ACUM de Si Ka Lon quer habitação como prioridade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] apresentação do programa político da lista encabeçada por Si Ka Lon, A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), começou com uma exposição dos problemas actuais vividos pela sociedade local. O número um da lista candidata salientou ontem em particular, os elevados preços da habitação, os problemas relativos ao trânsito e a debilidade de algumas das indústrias locais. O candidato lamenta estas situações e a falta de medidas eficazes por parte do Governo para as resolver. É com este contexto que Si Ka Lon propõe a criação de um mecanismo que possa “devolver a riqueza aos cidadãos” e em que seja dada resposta às solicitações dos residentes ligadas à habitação, aos serviços de saúde e às garantias de reforma. “Os cidadãos não deveriam de estar preocupados com a primeira prestação na aquisição do imobiliário, com as consultas médicas nem com a vida quando forem idosos”, referiu o candidato. Função pública mais eficaz Além dos assuntos sociais, é de salientar que Si Ka Lon considera importante que se aumente a qualidade do funcionamento dos serviços do Governo. Como solução, o número um da ACUM sugere uma melhoria do trabalho da função pública, com a criação de um sistema justo de ascensão na carreira, de responsabilização e de atribuição de benefícios. O objectivo, disse, é “excluir os trabalhadores da função pública que não reúnam os requisitos do Governo e promover a qualidade dos serviços públicos”. No que respeita aos assuntos ligados à habitação, Si Ka Lon considera que o Governo deve incluir esta matéria nas prioridades. Para o candidato, a solução passa pela construção de habitação pública nos terrenos recuperados pelo Executivo e pela criação de um regime de previdência para habitação não obrigatório. A razão apontou, é apoiar aqueles que pretendem comprar casa pela primeira vez. O número dois da lista, Kyan Su Lone, apresentou as acções do programa político referentes à saúde. Kyan Su Lone sugere a criação de um seguro para doenças graves para todos os residentes. Na área da educação, o número dois da ACUM quer ver aumentado o número de vagas nas creches do território. A apresentação do programa feita ontem contou com a presença de Chan Meng Kam. Apesar de estar de saída da Assembleia Legislativa, o ainda deputado fez questão de mostrar o seu apoio à ACUM. Lei Siu Kun | Melhor acesso à habitação e combate à corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Ou Mun Kong I, que se apresenta no número 17 do boletim de voto, apresentou ontem o seu programa político. Segundo informação veiculada pelo canal chinês da Rádio Macau, a lista encabeçada por Lei Siu Kun tem na totalidade sete membros. Do programa eleitoral, o cabeça de lista destacou a necessidade de resolver a dificuldade na aquisição de propriedade e o combate à corrupção. Lei Siu Kun quer ainda que seja feito um melhor aproveitamento dos fundos públicos, que seja garantido o direito ao emprego através da aprovação de legislação e que seja feito um controlo de preços no consumidor. O líder da lista Ou Mun Kong I disse ainda que o preço do metro quadrado de um prédio construído em Macau deve rondar as duas mil patacas. Como tal, espera que o Governo possa conceder cerca de 60 terrenos afectos à construção de fracções residenciais vendidas a baixo preço para beneficiar os mais jovens. NUDM | Em defesa do sector do jogo e habitação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nova União para o Desenvolvimento de Macau (NUDM) liderada por Angela Leong aposta, no seu programa político, na defesa do jogo e dos seus funcionários bem como nos jovens e na resolução dos problemas ligados à aquisição de habitação. A candidata, ligada ao sector do jogo, destaca a importância da implementação de políticas de diversificação económica e de diversificação do próprio jogo, de modo a atrair um turismo global. Para o efeito, o programa da NUDM prevê ainda a luta pela construção de uma marina no território, bem como a aposta numa “cidade verde e inteligente”, sendo que não esquece a intenção de transformar Macau num espaço de qualidade de vida a nível internacional. Os funcionários do sector representado pela NUDM, têm ainda os seus direitos defendidos, nomeadamente no que respeita à saúde. Angela Leong pretende continuar a lutar pelo melhoramento do sistema de saúde para os trabalhadores do jogo, sem esquecer que o mesmo tem de ser feito em relação ao resto da população. Habitação jovem O “Youth Hostel Scheme” é um dos pontos de relevo e que pretende promover a habitação mais acessível aos jovens locais. A ideia é, além de facilitar aos mais novos a aquisição de casa, “promover ainda a criação de espaços e actividades recreativas que mostrem que o território pode ser uma cidade energética”. Património e patriotismo são também duas das linhas orientadoras da NUDM. O objectivo é “preservar a herança cultural intangível, promover a cultura do jogo e encorajar a integração cultural”, lê-se na apresentação enviada à comunicação social. Outra das prioridades são o desenvolvimento de políticas dirigidas não só ao ensino para os mais jovens como ao programa de aprendizagem contínua. A transparência política é ainda parte do programa eleitoral da NUDM bem como o apoio a todas as acções que tenham em conta as políticas de “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”, de modo a materializar a plataforma entre a China e outros países. Ho Ion Sang | A tempestade e o serviço social [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão oito candidatos e Ho Ion Sang surge como número um. Assim é a lista União Promotora para o Progresso, que dá prioridade aos assuntos sociais, sem esquecer as necessidades relacionadas com a habitação, trânsito, terrenos ou serviços de saúdes. Ho Ion Sang disse ontem que vai exigir ao Governo mais medidas para atenuar as pressões sentidas pelos cidadãos que pertencem à classe média. Na área empresarial, o líder da União Promotora para o Progresso referiu que deve ser feita uma aposta no desenvolvimento diversificado da economia local como estratégia a longo prazo. Ho Ion Sang entende que o sector do jogo se deve desenvolver em conjunto com as restantes indústrias, para que haja lugar ao fomento das Pequenas e Médias Empresas e negócios mais tradicionais. Acerca da passagem do tufão Hato, Ho Ion Sang adiantou que faz falta a existência de um mecanismo eficaz na resposta às catástrofes por parte do Executivo. O candidato acrescentou ainda que, caso seja reeleito para um assento na Assembleia Legislativa, irá levar a cabo um papel de fiscalização e chamar a atenção para a responsabilização dos funcionários públicos. Na área do planeamento urbanístico, Ho Ion Sang lembrou que devem ser reforçados os trabalhos de renovação urbana, tendo prometido continuar a apresentar sugestões sobre o controlo das inundações na zona do Porto Interior. O programa político da União Promotora para o Progresso foca-se também no aproveitamento adequado dos cofres públicos, na necessidade de melhorar o serviço público e privado de saúde, sem esquecer a criação de um mecanismo de longo prazo para a formação de talentos no território, entre outros pontos. As queixas da Aliança Pr’a Mudança [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Valente, número dois de Melinda Chan na lista Aliança Pr’a Mudança, alertou para a existência de vários entraves impostos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na realização da campanha eleitoral. “Sentimos que existem bastantes entraves porque, desta vez, especialmente em termos de publicidade e campanha, há muitas coisas que não estavam bem explicadas e isso apanhou-nos de surpresa”, disse Jorge Valente ao HM. O candidato referiu ainda que continuam a existir muitas zonas cinzentas na aplicação prática da legislação. “Com tantas sessões de esclarecimento continuam a existir muitas perguntas à CAEAL e eles continuam a precisar de tempo para nos responder porque parece que também não têm uma resposta pronta.” O número dois de Melinda Chan assegurou que o início da campanha eleitoral “foi bom”. “Temos ido à rua distribuir panfletos e falar nas zonas que nos permitem fazer publicidade. Tem sido boa a resposta. Ontem fomos aos três candeeiros, choveu e não apareceu muita gente. Ainda assim, apareceram responsáveis pelas Pequenas e Médias Empresas que ajudamos durante o tufão Hato”, explicou. A Aliança Pr’a Mudança apresenta nos próximos dias o seu programa político para as eleições legislativas. Poderes do Pensamento Político | Mais apoios aos funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Lopes é o número dois da lista Poderes do Pensamento Político e defende, segundo a Rádio Macau, mais medidas e melhores condições para os funcionários públicos. “Mais e melhores condições de habitação para os funcionários públicos vão permitir que façam um melhor trabalho e prestem melhor serviço à população. Salvaguardar as regalias destas pessoas é outro dos nossos objectivos”, disse António Lopes à Rádio Macau no dia em que foi apresentado o programa político da lista que, pela primeira vez, participa nas eleições de 17 de Setembro. O candidato disse ainda que “são necessárias mais vozes na Assembleia Legislativa a favor dos funcionários dos serviços públicos” além dos nomes de José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Comissão espera uma campanha limpa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da campanha eleitoral teve lugar à meia-noite do passado sábado. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa deixou, na cerimónia de abertura oficial, alguns recados e apelou para que as listas não incorram em ilegalidades O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de Macau, o juiz Tong Hio Fong, afirmou esperar que campanha, que arrancou no sábado, seja “uma disputa entre cavalheiros”. “Esperamos que a campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa seja realizada sob o princípio de ‘disputa entre cavalheiros’”, sublinhou Tong Hio Fong, no discurso da cerimónia oficial do início da campanha, que arrancou às 00:00. Nas eleições por sufrágio directo para a sexta Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo dia 17, participam 24 listas – menos uma, após a desistência na quinta-feira da lista “Cor-de-rosa Amar a População” – compostas por um total de 186 candidatos, enquanto às por sufrágio indirecto (através das associações) apresentam-se seis listas com 15 candidatos, havendo apenas um colégio eleitoral (sector profissional) com duas listas e não apenas uma. “Solicito às listas de candidaturas e apoiantes para que durante a campanha promovam uma interacção positiva, apresentando as diversas ideologias políticas aos cidadãos de forma saudável, ordenada, diversificada, para que os eleitores, conhecendo bem os programas políticos das diversas listas, elejam o deputado que os pode representar na nova legislatura da Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente da CAEAL. Portem-se bem Tong Hio Fong renovou ainda os apelos às listas para que cumpram a lei, advertindo que podem incorrer em corrupção eleitoral caso tentem influenciar a intenção de voto através de benefícios; bem como para que respeitem as restrições temporais no uso de veículos de propaganda sonora e de outros equipamentos. Também presente na cerimónia esteve o comissário Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, que disse, aos jornalistas, ter recebido 85 declarações relativas a actividades de beneficência social, previstas entre sábado e a véspera das eleições, com 127 participações de candidatos, alertando que se forem detectados actos de campanha durante as mesmas tal configura corrupção eleitoral. A linha aberta da CAEAL e do CCAC registou até, à noite de sexta-feira, um total de 84 queixas, sendo que só o CCAC recebeu 37, elevando o total de denúncias relativas a corrupção ou a irregularidades para 121. Todos os casos estão a ser acompanhados, segundo André Cheong. A cerimónia oficial do início da campanha eleitoral decorreu na Praça do Tap Seac, onde os representantes de todas as listas subiram ao palco e fizeram uma breve apresentação das respectivas candidaturas. “A CAEAL espera que os eleitores exerçam, no dia 17 de Setembro, o seu direito cívico, valorizando o seu voto, votando de acordo com a sua consciência, elegendo, com a sua inteligência, os seus representantes”, sublinhou o presidente da CAEAL. Às 00:00 de sábado os candidatos, munidos de bandeiras e balões em ambiente de festa, marcaram o arranque simbólico da campanha no mesmo local. Sete luso-descendentes participam na corrida pelo sufrágio directo, dos quais apenas um é cabeça de lista. Das listas figuram 22 actuais deputados (13 concorrem pela via directa e nove pela via indirecta). Os 201 candidatos disputam 26 lugares dos 33 lugares (14 pelo sufrágio directo e 12 pelo indirecto), estando os outros sete destinados a deputados que serão posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial. Apoios | IAS concede prestações extra de subsídios a famílias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem que vai atribuir, a partir de amanhã, uma prestação extra do subsídio regular, um apoio de que beneficiam aproximadamente quatro mil agregados familiares. A atribuição do subsídio extra tem como objectivo “ajudar essas famílias a resolver as despesas extra resultantes do novo ano lectivo e das Festividades do Bolo Lunar” ou “Chong Chao”, uma das mais importantes da cultura chinesa, que se celebra no início do próximo mês. Em comunicado, o IAS indica que a medida vai representar um encargo na ordem dos 22 milhões de patacas. São considerados como estando numa situação de carência económica pessoas ou famílias cujos rendimentos sejam inferiores ao valor do risco social – o montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo. O valor mínimo para uma pessoa que viva sozinha é de 4.050 patacas, enquanto o máximo, para famílias com número igual ou superior a oito membros, corresponde a 18.870 patacas. Além do subsídio regular, que resulta da diferença entre o valor dos rendimentos mensais e o valor do risco social –, o IAS tem outras modalidades de apoio financeiro como subsídios especiais para quem possui necessidades específicas.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | José Pedruco Achiam diz não ter feito nada de ilegal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha começou e já se pode falar. José Pedruco Achiam diz não ter cometido qualquer acção fora da lei ao ter dado a entrevista ao jornal Plataforma que veio a ser retirada da edição online. Paulo Rego, director do semanário, criticou a decisão da CAEAL considerando que se trata de censura O candidato às eleições legislativas de Macau, José Pedruco Achiam, que viu a sua entrevista ao semanário Plataforma ser apagada por ordem da comissão eleitoral, garantiu que a sua lista não fez “nada de ilegal”. “Não sei porque é que aconteceu (…) Muitos leitores podem também ter a mesma [dúvida]. Não fizemos nada ilegal por isso tenho a certeza de que o nosso advogado vai lidar bem com o caso”, disse, à margem de uma conferência de imprensa para apresentar a plataforma política da já deputada Angela Leong, no dia em que começa o período de campanha. José Pedruco Achiam ocupa o lugar número 12 (o último) na lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, liderada pela quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho. O candidato não quis tecer comentários sobre o caso, frisando apenas que não prevê consequências negativas para a lista: “A nossa equipa está sempre confiante de que tudo o que fazemos é legal e esperamos conseguir os melhores resultados que merecemos”. Questionado sobre se já foi contactado pela polícia, José Pedruco Achiam disse ter sido “por isso” que o advogado “tomou conta do caso”. No passado dia 18, o macaense deu uma entrevista ao semanário bilingue (português-chinês) Plataforma Macau, em que falou sobre quais considerava serem as possibilidades de ser eleito – “mínimas” –, as preocupações em relação à cidade e os temas fortes da futura campanha, prometendo “centrar-se nos jovens e nos macaenses, para que tenham uma voz mais forte na Assembleia Legislativa e na sociedade”. Na altura, tinham já sido afixadas as listas definitivas, mas não iniciado o período de campanha, e por isso a comissão considerou que o conteúdo constituía propaganda eleitoral, não autorizada até duas semanas antes das eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro. A entrevista saiu em papel, mas após a ordem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi retirada da Internet. Na quarta-feira, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, explicou que a publicação da entrevista em causa não tem consequências para a lista, mas sim para José Pedruco Achiam: “Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um acto pessoal, é responsabilidade da pessoa. Pode sofrer uma pena de multa de duas mil a 10 mil patacas”. Perversa confusão Na sexta-feira, o director do Plataforma Macau, Paulo Rego, escreveu um editorial em que acusa o presidente da CAEAL de uma “perversa confusão entre jornalismo e propaganda” “Tong Hio Fong acha que, em vésperas de eleições, os políticos não devem falar aos jornais; se o fizerem que falem de futebol e do tempo”, criticou, considerando que “assim se atropela alegremente a Lei Básica, a Lei de Imprensa e o Segundo Sistema”. “Na China chama-se censura. Assumidamente, sem medo nem pruridos, por ser esse o regime que lá vigora. Aqui mascara-se a coisa com uma falsa higiene pública e de uma moral política que não cabe no espaço, no tempo e no regime que vivemos”, afirmou o director do Plataforma, que apagou a entrevista da sua página na Internet “para sinalizar o respeito pela lei, pelas instituições e por Macau”, mas prometeu lutar “contra uma decisão que não tem suporte legal. A ordem de retirada da entrevista levou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) a emitir, na segunda-feira, um comunicado no qual repudiou a decisão, que classificou como “incompreensível”. “A AIPIM repudia esta situação, considerando incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda. (…) A AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos”, afirmou o comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaTufões | Associação Novo Macau aponta responsabilidades a Chui Sai On A Associação Novo Macau considera que Chui Sai On, o Chefe do Executivo, é o principal responsável pelas consequências da passagem do tufão Hato, por nunca ter adoptado medidas na prevenção de catástrofes e na melhoria das infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ausou dez mortos e as suas consequências ainda estão na mente de muitos, que não esquecem o tufão mais forte dos últimos 50 anos. Os estragos que o Hato causou no território levaram a Associação Novo Macau (ANM) a acusar o Chefe do Executivo, Chui Sai On, de ser o principal responsável por tudo o que aconteceu nos últimos dias. “A ANM pede que o Chefe do Executivo seja responsabilizado. O próximo passo que Macau deve tomar é responsabilizá-lo, e também ao Governo, pela sua inacção e necessidade de reformas, para que se possa prevenir a ocorrência de uma nova tempestade”, lê-se em comunicado. Número a número, a ANM recorda todas as medidas que ficaram por cumprir e que, na visão de Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi, levaram a que o território tenha ficado seriamente destruído. “O tufão foi, claro, um desastre natural, mas a maior parte dos efeitos sentidos vieram das acções humanas, nomeadamente do Governo e do Chefe do Executivo em específico”, apontam. A ANM começa por apontar a renomeação de Fung Soi Kun como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) em Agosto. “Depois dos pedidos públicos que foram feitos para a saída de Fung Soi Kun, o Chefe do Executivo decidiu renovar o seu mandato, garantindo que este teria a experiência e conhecimentos adequados ao cargo.” Além disso, os SMG “nunca cumpriram a promessa de rever o sistema de alerta de tempestades tropicais”. Medidas de 2009 A Novo Macau recorda ainda que, já em 2009, quando Edmund Ho ainda era Chefe do Executivo, o Governo aprovou o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo. Em 2012, foi criada uma comissão para lidar com este tipo de situações. Contudo, “estes sistemas não foram utilizados nesta ocorrência e o Chefe do Executivo deveria ser responsabilizado pela falta de acções”. Sobre a actuação do corpo de operações da protecção civil, a ANM defende que ficou aquém do desejado, uma vez que, sem a ajuda de vários grupos de voluntários, a limpeza das ruas teria falhado. O Chefe do Executivo é também criticado pelo facto de nunca ter avançado com a construção de infra-estruturas consideradas essenciais para travar as cheias na zona do Porto Interior. “O atraso na construção destas infra-estruturas causaram mortes e perdas económicas”, aponta a ANM. A Novo Macau acredita ainda que as falhas de electricidade que se verificaram nas horas seguintes à passagem do tufão Hato mostram o quão Macau está dependente do continente. “Durante esta Administração, a proporção da electricidade importada passou de dez para 90 por cento, o que faz com que Macau fique vulnerável se o fornecimento de electricidade não for estável ou estiver danificado”, remata a associação.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputada de Hong Kong barrada na fronteira. Chui Sai On em silêncio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias depois de vários jornalistas de Hong Kong terem sido barrados na fronteira, após a passagem do tufão, eis que as autoridades locais decidiram barrar mais uma cidadã da região vizinha. Segundo o website Hong Kong Free Press, que cita o jornal Apple Daily, Helena Wong, deputada do campo pró-democrata do Conselho Legislativo (LegCo), foi proibida de entrar em Macau por constituir “uma ameaça à segurança interna e estabilidade”. A deputada referiu que foi a primeira vez que viu ser-lhe negada a entrada na RAEM, tendo prometido que iria endereçar uma carta a Chui Sai On, Chefe do Executivo. “Isto é uma piada e traz grandes prejuízos para a imagem de Macau”, referiu Helena Wong. Ao HM, o porta-voz do gabinete do Chefe do Executivo adiantou que Chui Sai On remete o seu comentário para as palavras proferidas nos últimos dias por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, “nada mais tendo a acrescentar”. Esta semana, após a proibição de entrada de jornalistas de Hong Kong, Wong Sio Chak referiu que “ninguém gostaria de ter a sua entrada proibida no território independentemente da sua profissão e não estamos concentrados numa só profissão”. “São casos confidenciais e que não podem ser divulgados o que também é conforme a lei”, acrescentou. Segundo o mesmo portal de informação, Helena Wong frisou que iria discutir o assunto com Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, e levá-la a reflectir sobre o descontentamento que este tipo de decisões pode originar junto da população de Hong Kong. A deputada deslocou-se a Macau no âmbito de uma visita de intercâmbio organizada pelo Instituto Politécnico de Hong Kong e pela Universidade de Macau. Na fronteira, Helena Wong terá sido interceptada pelos agentes do Serviço de Migração, tendo sido levada a preencher documentos com dados pessoais. Todos os seus colegas conseguiram entrar no território. Alta frequência Desde Dezembro do ano passado que este tipo de casos têm sido mais frequentes, sobretudo nas vésperas da realização de visitas oficiais de governantes da China às duas regiões administrativas especiais. O Governo nunca admitiu a existência de uma lista negra de pessoas que estão proibidas de entrar em Macau. À Lusa, a Polícia de Segurança Pública disse apenas, em Janeiro deste ano, que as informações estatísticas das “recusas de entrada” são considerados como “dados de informações reservados”, pelo que “não há lugar à sua divulgação”.
