Hoje Macau PolíticaLisboa | Secretário de Estado José Luís Carneiro de visita a Macau [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hega amanhã a Macau o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Durante os dias que passa na região, José Luís Carneiro vai “privilegiar o contacto” com os serviços consulares, as escolas e as associações, lê-se em comunicado oficial. Tem ainda encontros marcados com representantes das comunidades portuguesas e interlocutores políticos de Macau e de Hong Kong. Na RAEM, o governante vai reunir-se com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, bem como com o responsável pela pasta da Segurança, Wong Sio Chak. Em relação a este último encontro, não será de afastar a possibilidade de serem abordadas as dificuldades e morosidade no processo de obtenção de residência de nacionais portugueses, um fenómeno que, nos últimos anos, tem causado preocupações junto da comunidade. Na quinta-feira, José Luís Carneiro vai também estar com empresários portugueses, visitar as instalações do Consulado Geral de Portugal e passar pelas duas instituições de ensino que têm o português como língua curricular: o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa de Macau. O governante vai ainda marcar presença na assinatura de um protocolo de cooperação entre o Instituto Camões e o Instituto Politécnico de Macau. Ao final do dia, tem uma reunião com 23 representantes das associações de matriz portuguesa do território. Na sexta-feira, o secretário de Estado participa na abertura do Encontro Regional de Conselheiros das Comunidades Portuguesas da Ásia-Oceânia. Segue-se Hong Kong e um almoço com a direcção do Club Lusitano, onde vão estar também personalidades da comunidade portuguesa da antiga colónia britânica. Antes do regresso a Lisboa, José Luís Carneiro visita as instalações do consulado-honorário de Portugal na região.
Hoje Macau Manchete PolíticaJurisdição marítima | Novo grupo junta todos os secretários Macau tem desde ontem mais um grupo de trabalho, desta feita para lidar com a gestão do espaço marítimo que Pequim concedeu ao território em 2015. A comissão é liderada por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m ano e três meses depois de o Governo Central ter decidido que Macau tem uma área marítima de 85 quilómetros quadrados, foi ontem formalmente criada uma comissão coordenadora para gerir e desenvolver este espaço territorial. Em Boletim Oficial, foi publicado o despacho do Chefe do Executivo que cria o grupo em causa, “com vista a promover a gestão e o desenvolvimento das áreas marítimas de forma concertada”. Em comunicado à imprensa, o Gabinete de Comunicação Social recorda que, em Junho do ano passado, o Governo criou uma comissão interna de coordenação interdepartamental, liderada pelo Chefe do Executivo. Neste âmbito, promoveu a realização de um estudo sobre o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036). A Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima tem várias missões: monitorizar e avaliar a gestão dos 85 quilómetros de águas marítimas, promover a realização de estudos, e coordenar a elaboração e execução do planeamento global, bem como dos planos específicos de gestão e desenvolvimento, com vista à formulação das respectivas estratégias políticas. Compete-lhe ainda promover a elaboração de diplomas legais. Este novo grupo funciona na dependência do Chefe do Executivo, que o preside, fazendo parte ainda da sua composição os cinco secretários e o director-geral dos Serviços de Alfândega, além de vários directores de serviços e o comandante da Polícia de Segurança Pública. A nova comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas. Estes grupos poderão abrir a porta a “personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados”, de Macau ou do exterior. O Chefe do Executivo poderá convidar representantes de entidades e especialistas para participar nos trabalhos ou nas reuniões da comissão, sempre que considerar necessário.
Hoje Macau PolíticaRegula – “Toni do Rock” (ft. Veecious V) “Toni do Rock” Casca, casca! Tu nunca me vês com a mêma ROMI no bote, ROMI no bote Tomei uma decisão concreta (ahh), sem ter a visão do profeta Eu vi que buli prós outros a vida inteira, isso é prisão perpétua, (yes) Tou a dar cartas mas tu népia, (ya) nem aos teus tu matas a fomeca Quando é pra molhar o cú, tu cagas a cueca, até te apagas da marmeca Um homem só rasga bonecas, desde guinaldas a pulecas (manda vir) Não tenhas conversa de homem com meninos, diz ao junkies não te acordem os inquilinos Vocês dormem como finos, eu rep o meu bloco a tempo inteiro (yes) Dá pra saber se eu tou no spot, só pelo cheiro As queridas chamam-me Midas, tenho o toque certeiro O Rei do Gado, desde o tempo do Rock Santeiro! Eu já ’tou-ma ver velhote parceiro, com um dog rafeiro e mais dois ou três velhotes barbeiros, a bater lerpas e etc. (uhh) Envelopes com dinheiro, até ao dia que tu me enforques num pinheiro Vai ser assim… Escuta eu sou o verdadeiro Toni do Rock, Toni do Rock Toni do Rock, Toni do Rock Tu nunca me vês com a mêma ROMI no bote, ROMI no bote ROMI no bote, ROMI no bote Certifica-te Boy, a mim só uma dica me preocupa Pois dizer à minha Mama, não há mais drama nem preocupações (na…) Gigs por mês, no mínimo chuta dois Muitas hoje dizem o ponteiro do teu parro, parece o das rotações (uhh) Pra quem ficava embriagado até ver tudo ao contrário (cego) Agora eu sou solicitado, pra opinar no preçário Yeah, eu passei de empregado a empresário (xiu) Sem comentários! Talvez não te recordes, mas lembras-te quando éramos pobres? (tesos) Se calhar um dia destes ainda aparecemos na Forbes (money) Concordo, drago um bimmer Clio ou Ford Ou talvez acorde num navio com queridas a bordo (mêmo a veres) Só tava abancado no degrau do Catita, (tava) Fiz o que tive de fazer e pus-me a pau ca guita (e agora?) Enquanto os outros dizem que eu sou o mau da fita Eu beijo a minha mãe na testa e digo: E se tiver mau apita. (muah) Escuta eu sou o verdadeiro Toni do Rock, Toni do Rock Toni do Rock, Toni do Rock Tu nunca me vês com a mêma ROMI no bote, ROMI no bote ROMI no bote, ROMI no bote Toni do Rock, Toni do Rock Oh, oh, oh Yeah…. Regula
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPequim | Chui Sai On traz recados para dirigentes do Governo De dedo bem esticado: terminadas as reuniões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo trouxe um recado sério dirigido às chefias locais: “descentralização do poder” e “combate à corrupção” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que o antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng, responde em tribunal pela acusação da prática de mais de 1500 crimes, Chui Sai On, Chefe do Executivo, chega de Pequim com mensagens claras para todos os que trabalham na Função Pública, sobretudo para quem tem responsabilidades de chefia. Segundo um comunicado oficial, o Chefe do Executivo fez na passada sexta-feira um balanço das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Citado pelo documento, Chui Sai On terá alertado para a necessidade de “acelerar a reforma legislativa e da administração pública”, bem como “melhorar a governação pública”. Foi ainda referido que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem ser os primeiros a aprender e aprofundar o espírito das duas reuniões”. Chui Sai On considerou ainda que “os dirigentes de todos os serviços da administração pública devem concretizar, sem falhar no alvo, os objectivos do Governo Central e cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica de Macau no exercício das suas funções”. Os funcionários devem ainda “defender, com firmeza e soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e aproveitar, de maneira eficiente, o regime de ‘Um País, Dois Sistemas’, as vantagens e características singulares de Macau”. Para Macau, considera o Chefe do Executivo, é fundamental “seguir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica, acelerar a reforma da administração pública, a descentralização do poder, o combate à corrupção e promover a integridade”. Zona A e trânsito Chui Sai On falou ainda de quatro áreas importantes, às quais a sociedade local deve prestar atenção. Como líder de Governo, Chui Sai On disse ser necessário “dar prioridade às questões relacionadas com o bem-estar da população e a diversificação adequada da economia”, sem esquecer a implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau. Devem concretizar-se, assim, “as medidas benéficas e a resolução dos problemas que afligem a população”. Além disso, deve “continuar a dar-se prioridade aos trabalhos que interessam à população, nomeadamente habitação e trânsito, entre outros”. Sobre o projecto dos novos aterros, Chui Sai On entendeu ser fundamental “acelerar as obras de aterro da zona A, contribuindo para a criação de um lar e conforto para os residentes”, sem esquecer as restantes obras de infra-estruturas transfronteiriças, designadamente a ponte Hong Kong, Zhuhai Macau e os novos acessos entre Guangdong e Macau”. O Chefe do Executivo falou ainda da necessidade de promover o lado empreendedor dos mais jovens, sempre com o foco na garantia da ideia de “amor à Pátria”. O ano das eleições Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da CCPPC, também esteve presente na reunião, tendo feito referência “à nova concepção de governação, quer ao nível de ideologia, quer ao nível de mentalidades e estratégias”, contida no discurso do presidente chinês, Xi Jinping. Lembrando que 2017 é o ano de eleições legislativas, Edmund Ho referiu que “será importante criar e garantir um bom ambiente político e consequentemente impulsionar o desenvolvimento de todos os vectores da sociedade de Macau”. Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau, revelou ainda “três desejos” para o território: que a sociedade local tenha “confiança no desenvolvimento do País e de Macau”, que possam “aproveitar as vantagens do segundo sistema”, em prol do “desenvolvimento sustentável da economia diversificada”. Para além disso, “todos os sectores da sociedade devem continuar a promover o amor à Pátria”. Passagem de saber preocupa Ng Fok O Chefe do Executivo reuniu “recentemente” com Ng Fok, conhecido empresário local, presidente da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da APN e ex-Membros da CCPPC. Segundo um comunicado, foram trocadas “ideias sobre o desenvolvimento da sociedade, da economia e assuntos dos jovens de Macau”. Os dirigentes associativos apresentaram o programa de actividades deste ano, tendo referido que é “importante a associação envolver os jovens”, de forma a “garantir a passagem de saber de geração em geração”.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Linha e página de denúncias já estão em funcionamento Os residentes do território já podem fazer denúncias de irregularidades relativas ao processo para as eleições legislativas deste ano. Entrou no passado sábado em funcionamento o mecanismo de comunicação partilhado que pretende garantir umas eleições justas [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou em funcionamento no sábado passado a linha telefónica para a denúncia de irregularidades sobre o processo das eleições legislativas. Também já há um portal com o mesmo objectivo. A informação foi dada à comunicação social após um encontro entre a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Os meios de denúncia, como a linha aberta e a página electrónica, estão em funcionamento de 18 de Março a 17 de Setembro, e já temos a equipa de trabalho preparada para atender as queixas da população”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong. Com a criação do mecanismo de comunicação entre os dois organismos pretende-se “um ambiente justo e imparcial durante o período das eleições”. André Cheong, comissário da CCAC, explicou que, a pensar nos dispositivos móveis, os interessados podem recorrer ao código QR que dá acesso à aplicação para denúncias. “A existência de uma página na Internet e de uma aplicação móvel serve para facilitar a vida dos mais jovens”, explicou. Denunciar sem medo O comissário frisou ainda a confidencialidade dos dados pessoais dos residentes que queiram proceder a queixas. “Temos uma série de regras para o tratamento das denúncias que funcionam de forma semelhante ao tratamento dos casos de corrupção”, disse, sublinhando que “todas as informações são encriptadas, incluindo os dados pessoais do queixoso, pelo que não é preciso ter medo”. Depois de recebidas as denúncias, o CCAC avalia se é um caso em que urge a acção imediata por parte do organismo. “Há casos que não necessitam de uma acção imediata, mas há outros que sim, porque se não forem tratados logo, as provas podem ser perdidas”, explicou. André Cheong deixou um exemplo: “Se alguém andar a distribuir dinheiro na rua, temos de agir o mais rápido possível”. A criação de um mecanismo de comunicação entre a CAEAL e o CCAC foi uma decisão tomada no encontro entre os organismos a 1 de Março. “A comissão e o CCAC chegaram a consenso numa questão: depois de termos trocado várias opiniões, vamos disponibilizar uma linha uniformizada para facilitar à população a denúncia de qualquer irregularidade”, disse Tong Hio Fong. Para o responsável, estavam reunidas as condições para implementar o serviço que irá “evitar a repetição do uso nos recursos despendidos”. A linha telefónica insere-se num conjunto de mecanismos de comunicação entre as duas entidades. “Chegámos a consenso para que, aquando do começo dos procedimentos eleitorais, tenha início o funcionamento de uma rede de comunicação para assinalar qualquer irregularidade que possa acontecer nas eleições. Vamos trocar informações e, sempre que for detectada alguma infracção, estaremos em comunicação estreita com base nesse mecanismo”, disse Tong Hio Fong. A linha telefónica está em funcionamento 24 horas por dia através do número 28997733 e o site pode ser acedido no endereço www.complaint2017.gov.mo.
Hoje Macau PolíticaTaxas de veículos | Pedido de debate de Leong Veng Chai é votado amanhã [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já amanhã que a Assembleia Legislativa (AL) reúne para votar a realização de um debate sobre o aumento das taxas de veículos, medida que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. O pedido de debate foi feito pelo deputado Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo. Na proposta de debate entregue no hemiciclo, Leong Veng Chai questiona se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possa apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”. Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitirá ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumenta ainda o deputado na nota justificativa. Leong Veng Chai considera ainda que a “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”, o deputado eleito por sufrágio universal sustenta ainda que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”. O debate de amanhã vai servir ainda para discutir a Conta de Gerência da AL relativa ao ano passado, bem como discutir e votar o 1.º Orçamento Suplementar da AL relativo ao ano económico de 2017.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Ion Sang pede fiscalização na habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pede ao Executivo mais acções de fiscalização no sector da habitação pública. “O Governo deve realizar acções especiais de fiscalização da qualidade dos projectos”, lê-se em interpelação. O tribuno considera que é missão do Executivo proceder ao reforço das acções de inspecção, de modo a garantir a respectiva fiscalização e gestão nas diversas fases do período de construção. Em causa, salienta, está a “má qualidade” dos edifícios destinados à habitação pública. “Existem diversos problemas de qualidade nos projectos”, afirma. Ho Ion Sang compara a construção pública com a privada, sendo que salienta as diferenças entre ambas, em situações idênticas. “Por que razão é que os prédios de dimensão semelhante e concluídos ao mesmo tempo, se são privados, apresentam menos problemas de qualidade do que os prédios de habitação pública, cuja qualidade é sempre má?”, lança. O desprendimento de azulejos, as infiltrações de água e o mau funcionamento dos elevadores são apontados como razões para “a habitação pública ser sinónimo de má qualidade”. Revisão urgente Ho Ion Sang recorda que, segundo o próprio Executivo, nas Linhas de Acção Governativa para 2017, “tem vindo a ser dada uma grande importância ao assunto, e vão continuar os trabalhos de melhoramento do mecanismo de fiscalização e apuramento das eventuais responsabilidades nos termos previstos nos respectivos regimes e contratos”. O Executivo assegurou que “a aprovação dos projectos, incluindo os de habitação pública, é efectuada nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana e que existe um mecanismo permanente para a fiscalização das especificações e à qualidade da obra”. O tribuno salienta que o regulamento em vigor data de “há mais de 30 anos e já está desactualizado”. Para o deputado, “devido à falta de um calendário concreto para os trabalhos de revisão do diploma, o Governo não consegue fiscalizar eficazmente os projectos, o que pode constituir um risco para a segurança e qualidade das obras”. Neste sentido, o tribuno apela a uma revisão urgente do regulamento, até porque, e segundo o relatório das LAG, o Executivo pretende construir cerca de 12.600 fracções de habitação pública, no âmbito do plano a curto e médio prazo, e cerca de 28.000 na zona A dos novos aterros, no âmbito do plano a longo prazo.
Hoje Macau Manchete PolíticaAPN | Pedida isenção de visto de 72 horas para a Ilha da Montanha Kou Hoi In, deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional, defende a isenção de visto por um período de 72 horas para a Ilha da Montanha, apenas para cidadãos dos PALOP e do Sudeste Asiático que viajem para Macau. Quatro deputados sugerem ainda a troca de produtos de gestão financeira com o Continente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] objectivo é destacar a participação de Macau na política “Uma Faixa, Uma Rota”. O deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) Kou Hoi In sugeriu em Pequim que se permita aos residentes dos países da língua portuguesa e do Sudeste Asiático a isenção de visto para a Ilha da Montanha por um período de 72 horas, via Macau. Kou Hoi In acredita que tal medida pode atrair mais turistas e empresários a passarem pelo território. O deputado também sugere que, dentro do prazo de autorização de saída, os visitantes do interior da China possam, ao viajar para Macau, deslocar-se várias vezes entre a região e a Ilha da Montanha. Kou Hoi In, que é também deputado à Assembleia Legislativa de Macau, considera que a medida pode fomentar a comunicação entre Guangdong e Macau em termos de turismo. Finanças cá e lá Kou Hoi In defende ainda que Macau deve promover mais as vantagens do seu sector financeiro junto do interior da China, de modo a encorajar as companhias de locação financeira do Continente a investirem em Macau e a iniciarem projectos conjuntos a pensar no mercado lusófono. O deputado aconselha que se permita em Macau a venda dos produtos da gestão financeira do Continente, e que o território leve também os seus produtos da gestão financeira para o interior da China a título experimental. Essa troca de serviços e produtos poderia gerar, na opinião do deputado, uma melhoria da qualidade do sector da gestão de activos de Macau, bem como criar condições de abertura do mercado ao interior da China, aos países do Sudeste Asiático e aos países da língua portuguesa. Kou Hoi In, juntamente com Lao Ngai Leong, Lei Pui Lam e Iong Weng Ian, também deputados de Macau à APN, assinaram um documento para que a sugestão fique formalizada junto do Governo Central. A ideia dos quatro deputados é que se possa aprofundar a indústria de locação financeira e a cooperação entre as empresas de Macau e do interior da China. Os deputados querem que, através deste regime, o território possa ser aproveitado como plataforma, de modo a favorecer o desenvolvimento do sector de locação financeira do país. Os quatro deputados afirmam ainda que os apoios da China são preciosos e fundamentais para Macau, sendo que o sector financeiro pode tornar-se um ponto importante para o território, uma vez que a RAEM não tem uma base forte nesta área. A ligação entre o mercado chinês e outros países poderia facilitar as exportações, defendem. Na proposta apresentada na capital, defende-se que as sociedades de locação financeira de Macau devem ter um tratamento igual ao nível dos impostos em relação às sociedades estabelecidas nas zonas de comércio livre. A ideia era, assim, implementar a isenção do imposto para as empresas de Macau que desejem iniciar negócios no Continente, reduzindo a pressão financeira e fomentando o desenvolvimento rápido da indústria de locação financeira do território.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Propaganda proibida durante um mês [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos às eleições legislativas estão proibidos de fazer propaganda eleitoral entre os primeiros dias de Agosto e 2 de Setembro. De acordo com a Rádio Macau, é o que resulta do calendário oficial para a constituição da próxima Assembleia Legislativa, divulgado ontem. Apesar do que está previsto na lei, é de esperar que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recomende aos candidatos para não se promoverem antes do período oficial de campanha eleitoral. Citado pela emissora em língua portuguesa, o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong diz que o tempo dado é curto, mas concorda com a CAEAL. “O tempo não é muito. Mas é claro que vamos seguir as regras. Se todos cumprirem, haverá igualdade de concorrência”, entende. O período de campanha eleitoral está fixado em 14 dias: começa a 2 de Setembro e termina dois dias antes das eleições, marcadas para 17 de Setembro. Segundo o calendário divulgado ontem, a CAEAL tem até ao dia 26 de Setembro – quase duas semanas depois das eleições – para desqualificar candidatos. No acto eleitoral deste ano, pela primeira vez, a comissão pode impedir que um candidato seja eleito caso entenda que não é fiel a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China.
Isabel Castro PolíticaFronteiras | AL e Governo chegam a solução para determinação de valores Deputados e Executivo chegaram ontem a acordo em relação à forma de fixação do montante a partir do qual passa a ser obrigatória a declaração do dinheiro à entrada de Macau. A solução do Governo não agradava, mas a da Assembleia Legislativa também não foi acolhida. Optou-se por uma terceira via [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois meses não bastaram para resolver um braço-de-ferro que acabou por ficar ontem solucionado. Alguns deputados da 1a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não concordavam que ficasse nas mãos do Chefe do Executivo a determinação do valor a partir do qual passará a ser obrigatória a declaração à chegada a Macau. A proposta de lei em causa – controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador – atribuía competências ao líder do Governo, remetendo para despacho a fixação do montante. “A assessoria e alguns deputados entendem que, como da proposta fazem parte normas sancionatórias, e o montante é um critério importante, deve constar claramente da lei”, explicou Kwan Tsui Hang, presidente da comissão. “Só que, decorridos dois meses, o Governo continuou a insistir que não deveria ser fixado na lei e não acolheu a proposta dos deputados.” A proposta de lei em análise prevê o preenchimento de uma declaração obrigatória para aqueles que chegam a Macau com mais de 120 mil patacas em dinheiro. O articulado foi redigido com base em normas do Grupo de Acção Financeira (GAFI) na região Ásia-Pacífico, sendo que a declaração a ser preenchida nas fronteiras do território corresponde ao que vem escrito na Recomendação 32. O Governo ainda alegou que, no futuro, o Chefe do Executivo iria alterar o montante em causa seguindo a evolução das normas do GAFI, mas os deputados bateram o pé. Arranjou-se uma solução consensual. “Depois do debate, a maior parte dos deputados e os representantes do Executivo concordaram que esta proposta de lei visa cumprir as obrigações internacionais. Por outro lado, este montante não é fixado por nós – é pela Recomendação 32”, contextualizou Kwan Tsui Hang. A comissão propôs uma alteração ao artigo da polémica, “dizendo expressamente que este montante é fixado de acordo com a Recomendação 32”. Deste modo, o assunto deixa de ser definido em despacho do Chefe do Executivo. “O Governo vai introduzir a alteração a este artigo. A lei não vai fixar um montante concreto”, sintetizou a deputada. A haver mudanças, “serão feitas através da emissão de uma ordem” do líder do Governo De um lado para o outro A comissão vai ficar agora a aguardar pela nova redacção da proposta de lei, que já tinha sofrido alterações em relação ao documento que foi submetido a votação na generalidade. Depois da reunião de ontem, Kwan Tsui Hang explicou que a lei deverá entrar em vigor a 1 de Novembro deste ano. Os deputados preferiam que passasse a valer antes dessa data, mas o Governo explicou à comissão que precisa de tempo – meio ano – para trabalhos de preparação, “como a elaboração dos formulários”. A proposta de lei foi aprovada na generalidade no início deste ano e tem como grande objectivo garantir que Macau cumpre as normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais.
Hoje Macau PolíticaAPN | Deputados de Macau pedem mais funcionários nas fronteiras Os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional solicitaram ao Governo Central mais inspectores nas fronteiras de acesso a Zhuhai. Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo posto fronteiriço entre Guangdong e o território, os acessos vão sofrer alterações e a medida tem como fim não causar transtornos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s fronteiras com o Continente e os respectivos acessos voltaram a ser um dos tópicos abordados pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Oito deputados sugeriram ao Governo Central o aumento de inspectores na fronteira de Zhuhai, uma ideia que vem na sequência da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A entrada em funcionamento da infra-estrutura está prevista para o final do ano e as obras do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau decorrem a rápida velocidade, pelo que é necessário respostas imediatas, defende a representação do território nas reuniões que decorrem na capital chinesa. De acordo com o Jornal do Cidadão, os representantes locais consideram que, num futuro muito próximo, Zhuhai vai enfrentar falta de recursos humanos para o controlo das fronteiras que dão acesso a Macau. Para os representantes locais em Pequim, o aumento do controlo e de pessoal na fronteira não será fácil. A razão, apontam, está no facto de que, em 2014, as entidades responsáveis pelo controlo fronteiriço procederam a um ajustamento de recursos. Apesar de admitirem as dificuldades num novo reajuste, dadas as necessidades emergentes, sublinham que, caso o processo não aconteça, o funcionamento das ligações entre Macau e Zhuhai vai ser fortemente afectado. “É complicado fazer um novo ajustamento do pessoal para satisfazer as necessidades das novas fronteiras mas, se tal não acontecer, o seu funcionamento vai sofrer um grande impacto”, lê-se no órgão de comunicação social. Os deputados não deixam, no entanto, de fazer sugestões. Para o efeito, referem a urgência em dar início a um processo de recrutamento e formação de profissionais por parte dos departamentos responsáveis, sendo que o Governo Central pode recorrer a funcionários de outros organismos, de modo a que sejam dispensados para ajudar no bom funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau. Outra opção apontada por Lionel Leong (secretário para a Economia e Finanças), Kou Hoi In, Chui Sai Peng (deputados à Assembleia Legislativa de Macau), Paula Ling (advogada) e Lok Po (presidente do jornal Ou Mun) vai no sentido de adoptar, a título experimental, o modelo de acesso admitido para a Ilha da Montanha. No entanto, a maior dificuldade actual deste modelo assenta nas diferenças entre a legislação de Macau e da China Continental, pelo que será necessário proceder a arranjos nos respectivos regimes jurídicos. O incentivo à formação de profissionais nas áreas da ciência e tecnologia também foi alvo de debate nas reuniões de Pequim. José Chui Sai Peng, que desempenha funções como engenheiro civil, considera que a escassez de peritos nas referidas áreas está na origem dos atrasos na investigação local e afecta a criação de empresas por parte dos jovens. Para ultrapassar o problema, o deputado sugere que o Governo Central facilite a entrada de profissionais da China Continental, de modo a dar apoio e formação aos residentes.
Andreia Sofia Silva PolíticaPereira Coutinho questiona prazos para recenseamento eleitoral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a antecipação das datas para o recenseamento eleitoral. Isto porque, antes de 2008, os residentes podiam recensear-se até ao dia 1 de Junho do ano de eleições. “Porque é que o Governo optou por terminar tão cedo o respectivo prazo?”, questiona. A lei do recenseamento eleitoral foi alvo de alterações nesse ano, tendo sido definido o prazo de 1 de Janeiro do ano de eleições para o recenseamento. “Vários cidadãos fizeram reflectir junto do meu gabinete o facto de que, tendo em conta que as eleições para a nova legislatura apenas terão lugar em Setembro, o prazo fixado para a conclusão do recenseamento eleitoral é demasiado imprudente. Em consequência disto, alguns cidadãos, que já tinham reunido os necessários requisitos, não realizaram a inscrição no recenseamento eleitoral. Isto significa que agora já não podem cumprir os seus deveres cívicos”, escreve o deputado. Pereira Coutinho faz mesmo uma comparação com os prazos vigentes em Hong Kong e Taiwan, que dão mais margem de manobra aos cidadãos para se inscreverem. “Em Hong Kong, o prazo de recenseamento para as eleições do Conselho Legislativo é até ao dia 2 de Julho do ano de eleições (em caso de coincidência com o ano de eleições para os conselhos legislativos distritais) ou até ao dia 2 de Maio do ano de eleições (em caso de não coincidência com o ano de eleição para os referidos conselhos distritais). Em Taiwan, o prazo de recenseamento para as eleições do ‘Legislative Yuan’ é até ao vigésimo dia anterior ao dia da eleição.” Dado que ambos os territórios têm maiores populações em relação à RAEM, José Pereira Coutinho diz não compreender a actual situação. “As eleições do órgão legislativo nas duas regiões referidas são mais complexas, pois o respectivo número da população eleitoral é muito maior do que em Macau. No entanto, o prazo para a inscrição no recenseamento eleitoral é muito mais longo do que em Macau.” Que planos? Perante estes dados, Pereira Coutinho pretende saber quais os planos do Governo para incluir os potenciais eleitores que não foram a tempo de concluir o processo de recenseamento. “Devido ao termo precoce do prazo de recenseamento eleitoral e a uma divulgação insuficiente por parte do Governo, alguns cidadãos perderam a inscrição. Será que o Governo dispõe de alguns planos viáveis para que seja dado a mais cidadãos o reconhecimento sobre a actualidade das eleições da Assembleia Legislativa e possa ser efectuada a respectiva inscrição de forma atempada?”, inquiriu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Comissão vai “monitorizar” mensagens de apelo ao voto Muitos residentes já começaram a receber SMS de apelo à participação nas eleições. A Comissão de Assuntos Eleitorais assegura que tais actos ainda não são ilegais, mas promete estar atenta à situação. Pereira Coutinho, que tem enviado mensagens escritas, argumenta com a importância de apelar à participação no acto eleitoral [dropcap style≠’circle’]“D[/dropcap]ia 17 de Setembro é o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM. É favor, incluindo a família, estar em Macau para votar.” Este é um exemplo das mensagens de apelo ao voto que já começaram a ser enviadas aos residentes, sem que haja referências directas a candidatos, até porque as listas ainda não estão oficializadas. Apesar de não existirem queixas formais, os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) afirmam terem tido conhecimento do envio de SMS e prometem estar atentos. “Ainda não notámos nenhuma irregularidade mas, para garantir a imparcialidade e a justiça nas eleições, não encorajamos as associações ou entidades a fazerem propaganda ou a chamar os outros a votar. Se a comissão verificar que alguém está a violar a lei eleitoral, iremos actuar”, disse apenas Tong Hio Fong, presidente da CAEAL. Nesta fase não é ilegal o acto de enviar mensagens a apelar à participação nas eleições, mas a CAEAL não incentiva tal gesto. “Não encorajamos, mas se não constituir uma irregularidade nós vamos monitorizar consoante o caso e decidiremos se vamos intervir. Se calhar, nesta fase a situação ainda não constitui uma irregularidade, mas as pessoas devem disciplinar-se. Se for uma contravenção podemos encaminhar para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ou para o Corpo de Polícia de Segurança Pública”, acrescentou Tong Hio Fong. “Temos comunicação com o CCAC para os casos que não estão expressamente a violar a lei. Não excluímos a possibilidade de qualquer caso que tenha violado a lei ser encaminhado para as entidades competentes e aguardaremos depois uma decisão”, disse ainda o presidente da CAEAL. Contra a ignorância A mensagem acima citada foi enviada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Confrontado com a posição da CAEAL, o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho desvaloriza os comentários feitos. “As nossas mensagens vão na sequência do apelo que se deve fazer à população para que seja mais participativa. O grande problema em Macau é que, na maior parte das vezes, as pessoas não sabem o que está a acontecer. É importante que reservem esse dia como um dia muito importante de participação política activa. Espero que o Governo faça mais nesse sentido”, defende. Pereira Coutinho afirmou ainda que muitos não estão sequer informados. “Esta data está a ser divulgada na comunicação oficial e no Boletim Oficial (BO). Mas muitas pessoas não lêem o BO, não lêem jornais. Muita gente agradeceu-me pelo alerta que fizemos”, acrescentou o deputado. Menos votos nulos A reunião de ontem da CAEAL serviu ainda para analisar a nova forma de elaboração dos boletins de voto por forma a apoiar os deficientes visuais, uma vez que, nas eleições legislativas de 2013, muitos votos foram considerados nulos. “Nestas eleições a nossa comissão irá criar boletins para facilitar [o voto] a essas pessoas com dificuldades visuais. Alguns votos foram considerados nulos porque os carimbos não foram colocados de forma correcta, então falámos sobre a melhor forma de os colocar”, explicou Tong Hio Fong, sem adiantar dados quanto ao número de votos nulos registados em 2013. A comissão quer ainda resolver problemas ao nível das notificações dos lugares onde os residentes podem ir votar. “Considerando as últimas eleições para a AL, um grande número de eleitores não conseguiu receber as notificações. Talvez tenham existido enganos ou não soubessem a qual assembleia de voto se deveriam deslocar. Houve inconveniências. Temos trabalhado para melhorar a situação. Se esses eleitores tiverem alterado a residência, devem mudar a morada”, concluiu o presidente da CAEAL. A cronologia das eleições, que define questões como o período de campanha eleitoral e apresentação de candidaturas, é publicada hoje. CAEAL não vai definir critérios para media Pairam no ar algumas dúvidas quanto ao tratamento noticioso que deve ser dado nas eleições deste ano, após declarações recentes do presidente da CAEAL. Tong Hio Fong garantiu ontem que não serão definidos critérios para os órgãos de comunicação social. Estes “devem saber o que é propaganda eleitoral e o que constitui uma irregularidade, devem saber o que podem relatar e o que não podem”. “Vocês é que determinam o que é permitido. Por mais exemplos que nos apresentem agora, a questionar o que constitui uma irregularidade, digo o mesmo: todos os actos que não respeitem esses artigos [da lei Eleitoral] constituem uma violação à lei.” Tong Hio Fong disse mesmo que “a comissão já referiu que não pode ensinar à comunicação social como fazer, cabe à entidade, à ética profissional e disciplina definirem o que podem e não podem relatar. É esse o vosso dever.”
Julie Oyang PolíticaPorque é que o 1º Imperador da China foi o Nero da poesia? [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] primeiro livro que o Imperador Qin, o Primeiro Imperador, queimou foi 《诗经》, O Livro dos Cânticos. E porquê? Não terá sido pelas as suas abundantes e explícitas referências sexuais que retratavam os nossos antepassados e os seus lamentos e padecimentos nos arrozais. O Livro dos Cânticos, também conhecido como, Clássico de Poesia, é a mais antiga colectânea de poesia chinesa, incluindo 305 obras datadas de um período compreendido entre os séculos XXI e VII AC. Pensa-se que muitas destas líricas foram escritas por mulheres, ou pelos menos, por alguém que assumia um ponto de vista feminino. Inicialmente o clássico continha 3000 cânticos. Confúcio, que organizou a compilação oficial, eliminou 90% do material e seleccionou apenas cerca de 300 cânticos que viriam a ser estudados e memorizados por estudiosos chineses e de outros países vizinhos, durante mais de dois milénios. Estes “300” ficaram na versão aprovada, porque segundo Confúcio eram os que melhor serviam o Ritual Confuciano e as boas maneiras. Comparados com os antigos egípcios, gregos ou romanos, que relevavam os comércios e as intrigas dos deuses, os heróis e as suas batalhas, os poetas chineses que escreveram o Livro dos Cânticos sentiam menos curiosidade pelos seres superiores e ignoravam-nos completamente. Os chineses preferiam cantar os lamentos das pessoas vulgares, as queixas do seu dia a dia e as injustiças que sofriam. Será que esta diferença se pode explicar de alguma forma? Talvez porque as antigas sociedades grega e romana eram sobretudo constituídas por cidades-estado e os seus cidadãos e aristocratas procurassem o entretenimento; histórias de heróis de coração bondoso e de deuses intrometidos e de espíritos malvados (Egipto) que os empurravam de guerra em guerra. Os chineses por seu lado não parecem ter encontrado encanto nenhum na guerra. Em vez disso, os poetas anónimos, na sua maioria mulheres, preferiam cantar a vida (e as suas agruras) e perseguir a esperança. Podemos facilmente imaginar que a vida ao longo das margens do Rio Amarelo era dura e desagradável e obrigava os chineses a ter uma mentalidade terra a terra, sem ilusões e prática. O Imperador Qin não conseguiu tolerar esta abertura e esta franqueza. O Imperador era muito sensível às críticas depois de ter unificado a China debaixo do “mesmo tecto” e tomou consciência do poder corrosivo dos cânticos que, embora aparentemente inocentes, falavam da vida do dia a dia do seu império “acabado de estrear”. Mas o Imperador Qin esqueceu-se que os cânticos são teimosos. Mesmo depois de ter queimado todas as cópias, as mães continuaram a cantá-los aos filhos e às filhas e estes seguiram-lhes o exemplo. O Livro dos Cânticos chegou aos nossos dias apesar dos métodos agressivos de um soberano autoritário que viveu há mais de 2.000 anos.
Leocardo PolíticaNeo-mini-dicionário [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]oje decidi fazer uma coisa diferente, e compilar alguns neologismos, bem como termos e expressões que passaram a adquirir um sentido diverso do original, depois de passarem pelo inferno das redes sociais. Espero que não detestem muito. Abortismo: apoio à prática do aborto, como parte do plano para o Genocídio Branco. Anti-Semitismo: qualquer demonstração de relutância em aceitar a política expansionista e o comportamento criminoso do estado de Israel. Benfica: não sabendo bem do que se trata, é aquele ou aquilo que tem a culpa de tudo; “a culpa é do Benfica”. Burguês: um indivíduo que sabe escrever; “Ao contrário de muito burguês a quem o paizinho pode pagar os estudos, existe gente que teve de começar a trabalhar muito cedo e não aprendeu a escrever devidamente. De qualquer maneira e independentemente dos estudos, todos temos direito a opinar.” (da página do PNR). Capitalismo: um horror porque o dinheiro está nas mãos dos outros, mas uma maravilha na hora de atacar os esquerdalhos. Cientistas: esquerdalhos pagos pelo George Soros para nos impingir a teoria do aquecimento global e prejudicar o humilde negócio familiar das petrolíferas. Direitinha: alguém que se diz de direita, mas que na verdade não passa de mais um esquerdalho. Estalinista: pessoa que se opõe à verborreia demente do fadista João Braga. Esquerdalho: basicamente qualquer indivíduo que não partilha de ideologias fascistas e não seja um reaccionário. Fascismo: ideologia de esquerda; “Mussolini pertenceu ao Partido Socialista italiano e Hitler ao Partido Nacional Socialista”. Feminazis: partidárias radicais dos ideais feministas, que “são lésbicas e querem acabar com os homens”. A existência destas implica que toda e qualquer pretensão do feminismo seja “uma grande treta”. Genocídio Branco: a teoria de a vinda de refugiados e imigrantes para o Ocidente faz parte de um plano maior com vista à extinção de raça branca. A sério. George Soros: bilionário americano relativamente discreto até há poucos anos, quando lhe foi atribuída a autoria da “Conspiração globalista”. Globalismo: a ideia de um mundo sem fronteiras. Uma coisa “terrível”. Globalização: coisa boa quando se vai comer ao chinês e fazer compras no Toys’R’Us, péssima quando se vive paredes meias com imigrantes. Invasão Uterina: vinda para o Ocidente de mulheres islâmicas “que têm oito filhos EM MÉDIA cada uma”, com o intuito de contribuir para o Genocídio Branco. Islamo-fascismo: é melhor nem procurar saber do que se trata. Liberalismo: “uma doença mental”. Vem também em versão “neo” e “ultra”. Maoista: pessoa que se opõe à realização de palestras onde o convidado seja o Dr. Jaime Nogueira Pinto. Me(r)dia: os media convencionais, que “escondem a verdade”. Nazi: lengalenga infantil; “- És um ganda nazi! – Não não, nazi és tu!” Neo-marxismo: supostamente o mesmo que Marxismo, só que da era tecnológica; na prática é tudo que não se insira neste rol de disparates que estou aqui a debitar. Nova Ordem Mundial (NOM): Parece qualquer coisa saída de um plano diabólico de Lex Luthor, ou do imperador Ming, mas “estamos a caminho dela”, com a ajuda do Globalismo, Soros, abortocionistas, feminazis, etc. Politicamente Correcto: serviu durante muito tempo para que certas pessoas não ouvissem o que não gostam, e é actualmente desprezado por estas mesmas pessoas para que possam dizer os disparates que muito bem entenderem. Refujihadista: deixem para lá. Salazar: ditador que morreu pobre e decrépito, tal como o país que deixou; D. Sebastião do saudosismo lusitano. Trump: o santo e a senha; quem é anti-Trump não entra no clube Trump, e vice-versa.
João Luz PolíticaElla Lei pede transparência no recrutamento no Instituto Cultural Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s críticas do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começam a ter consequências políticas. Ella Lei pede explicações ao Executivo, através de interpelação escrita, sobre os métodos de contratação do Instituto Cultural (IC). Além disso, questiona se práticas semelhantes são praticadas noutros serviços. Na sequência do relatório do CCAC que arrasou a forma como o IC contrata pessoal, Ella Lei pede que sejam apuradas responsabilidades. A deputada sublinha que foi usado o modelo de aquisição de serviços no recrutamento de um grande número de trabalhadores, dando eco às conclusões do CCAC. A representante dos Operários é peremptória a categorizar as práticas de recursos humanos do IC como ilegais, considerando que esta maneira de contratar é a norma naquele organismo. Além disso, salienta que estes métodos são generalizados às subunidades do IC, algo que, para a deputada, é inadmissível, uma vez que o Governo implementou o regime do contrato de trabalho nos serviços públicos precisamente para trazer transparência à função pública. Neste capítulo, Ella Lei aplaude o Executivo, pois considera o regime legal uma via para credibilizar os serviços com transparência e eficácia. Outro dos benefícios da lei é a igualdade que imprime no processo, assim como a justiça no acesso aos concursos públicos por parte dos cidadãos. Concurso transparente O relatório do CCAC demonstrou como foram, reiteradamente, omitidas informações e publicidade dos recrutamentos, faltando rigor nos métodos de selecção dos candidatos. Ella Lei lembra que, antigamente, alguns departamentos contratavam funcionários públicos, de forma abusiva, através de contrato de tarefa. A deputada contextualiza a iniciativa legislativa do Executivo que trouxe transparência ao processo, uma vez que os cidadãos pediam rigor nos critérios de contratação. Neste domínio, a deputada quer saber se as autoridades têm conhecimento acerca da situação de contratação dos trabalhadores por aquisição de serviços em todos os departamentos públicos. Outra das questões da interpelação versa sobre as formas de fiscalização das práticas de recursos humanos da máquina estatal. Ou seja, se o Governo confirma se existem casos semelhantes noutros departamentos públicos. No caso particular do IC, Ella Lei quer saber quais os métodos de investigação que o Executivo irá usar e que medidas vão ser tomadas para prevenir a repetição de ilegalidades deste género.
Hoje Macau PolíticaPequim | Associação quer eleição directa dos representantes de Macau A Associação Poder do Povo entrega hoje no Gabinete de Ligação do Governo Central uma carta em que defende o sufrágio directo para a eleição dos representantes de Macau junto da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É ainda pedida a abertura das fronteiras durante 24 horas [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alam de falta de representação e pedem, por isso, uma mudança. A carta que a Associação Poder do Povo vai hoje entregar junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, endereçada a Zhang Dejiang, exige mudanças profundas na forma como os deputados por Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e delegados da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) são escolhidos. Na visão da associação, os representantes da RAEM nestes órgãos não representam a população chinesa de Macau, pelo facto de não terem sido eleitos directamente pelos residentes. A Poder do Povo alerta ainda para o facto de não se saber como é que foi realizada a eleição dos representantes. A entidade fala ainda do exemplo do interior da China, que elegeu representantes oriundos das classes baixas para a APN, que foram escolhidos por cidadãos que vivem em aldeias. Assim, a Poder do Povo acredita que também os locais devem ter o direito de votar nos seus representantes. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, defendeu ao HM que há uma falta de representatividade. “Os deputados expressam as suas vozes mas não representam as vozes dos cidadãos. Muitos dizem que desconhecem notícias sobre a APN ou o CCPPC, pelo que esperamos que um dia se possa eleger estes representantes através do sistema ‘uma pessoa, um voto’”, explicou. Em comunicado, a Poder do Povo afirma que a população do Continente dá importância à APN e à CCPPC, pelo facto de ter expectativas de uma representatividade das suas preocupações e anseios, e também para que haja uma maior fiscalização dos trabalhos do Governo. Fronteiras a toda a hora A carta da Poder do Povo surge numa altura em que os deputados da APN estão reunidos em Pequim. A representar Macau estão oito deputados, incluindo o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. São eleitos por um colégio eleitoral. A associação pede, por isso, que se instalem vários postos no território para recolha de opiniões, para que sejam entregues junto dos governantes em Pequim. A Poder do Povo pede ainda que seja disponibilizado o acesso de 24 horas na fronteira das Portas do Cerco, uma medida que poderia facilitar a vida das pessoas que circulam com frequência entre Macau e a China.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTabaco | Só há regras para casinos no próximo ano A análise na especialidade da proposta de lei relativa ao tabaco está a chegar ao fim. Com cedências por parte da Assembleia Legislativa e do Executivo, o diploma vai ser apreciado na especialidade no próximo mês, mas os requisitos para as salas de fumo dos casinos só serão conhecidos em 2018 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo deverá regressar ao plenário e ser votada na especialidade já no próximo mês, depois de meses de espera em sede de comissão. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, após uma reunião de análise do diploma. Perdida a luta pela proibição total de fumo nos casinos, a comissão admite que as operadoras possam instalar salas de fumo obedecendo a critérios restritos. A razão, apontou Chan Chak Mo, “é a preservação dos lucros da maior fonte de receitas do Governo”. O deputado sublinha ainda que é uma forma de “minimizar os efeitos nocivos que o tabaco tem para a saúde dos trabalhadores do jogo, sendo uma medida positiva, tanto para funcionários, como para os aspectos ligados à competitividade económica”. “Não devemos correr o risco de proibir por completo o fumo nos casinos porque iria afectar as receitas e mesmo os trabalhadores”, afirmou. A solução passa pela criação de requisitos rígidos e claros para as salas de fumadores. No entanto, as directrizes que irão definir as características legais destes espaços só serão definidas após a aprovação da proposta na especialidade e dadas a conhecer através de regulamento administrativo, que está previsto para o próximo ano. “A entrada em vigor dos requisitos vai ser a 1 de Janeiro de 2018 e as salas de fumo têm de reunir os requisitos definidos por regulamento administrativo no prazo de um ano”, afirmou. Neste período de tempo, as operadoras podem manter as salas existentes e “a instalação dos requisitos tem de ser concluída antes de 1 de Janeiro de 2019, visto o prazo para proceder às obras ser de um ano após a publicação do regulamento administrativo”, explicou Chan Chak Mo. Actualmente, Macau tem casinos em fase de construção e, questionado acerca da existência de alguma orientação que possa definir as salas de fumo que estão a ser feitas, o deputado afirmou que, de momento, não existem. As operadoras correm o risco de, em menos de um ano, terem de proceder à reconstrução de novos espaços para fumadores. “Caso não tenham conhecimento dos requisitos, correm o risco de estar em incumprimento e, nesse caso, há que introduzir as alterações”, concedeu. O presidente da comissão defendeu que as decisões que os casinos estão a tomar na construção de salas de fumo “são uma decisão comercial” e, como tal, apontou duas soluções: “Ou atrasam as obras e aguardam pelo regulamento administrativo ou sujeitam-se, se necessário, a ter de reformular os espaços para fumadores”. Também as salas VIP vão estar sujeitas às mesmas regras. A proposta de revisão legislativa não admite qualquer espaço onde seja permitido fumar além das salas destinadas para o efeito. “Nas restantes áreas dos casinos é proibido fumar. O consumo de tabaco só é permitido nas salas de fumo”, sublinhou. Concessões e excepções A comissão concordou ainda com outras cedências. A proibição de fumar a menos de 10 metros de distância de locais de paragem de transportes colectivos foi abandonada e deu lugar à nova sugestão do Executivo. O diploma prevê agora que sejam as entidades competentes a definir os espaços. “Manifestámos alguma reserva relativamente à sua exequibilidade e, agora, foi determinado que as áreas autorizadas a fumadores sejam delimitadas pela entidade competente, nomeadamente o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ou pelos Serviços de Transportes e Obras Públicas.” A comissão sugeriu que sejam instaladas salas de fumos no estabelecimento prisional. “Actualmente, é permitido fumar nas áreas demarcadas pelo director e é proibido nos recintos fechados. No entanto, há reclusos que não têm direito a recreio e que deveriam ter a possibilidade de fumar”, afirmou Chan Chak Mo. Do diploma consta também a proibição de salas de prova de charutos nos estabelecimentos de venda exclusiva de produtos de tabaco. “Por uma questão de igualdade, se as pessoas não experimentam os cigarros também não faz sentido que tenham de o fazer com os charutos”, disse. A exposição de marcas de cigarros chega também ao fim e, “nas mercearias e tendas de jornais, não podem ser visíveis por quem passa”. “O modelo que sugerimos pode passar por um papel A4 em que constem as marcas que o estabelecimento tem à venda. Pode ser mostrado aos clientes mas não pode ser visto a partir do exterior”, rematou Chan Chak Mo. A comissão deverá ter uma reunião com o Executivo na próxima semana, de modo a darem a conhecer as últimas sugestões. O objectivo é avançar o mais rápido possível com a proposta para que, em Abril, seja submetida então a votação.
Hoje Macau PolíticaLionel Leong | Lei laboral deverá ser revista daqui a um ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse em Pequim, à margem das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN), que a lei das relações do trabalho deverá “avançar para o processo legislativo” já no primeiro trimestre de 2018. A notícia é avançada pela Rádio Macau, que explica ainda que ainda este ano deverá ser organizada uma consulta pública junto da população sobre o assunto. Em Pequim, onde Lionel Leong se encontra na qualidade de deputado de Macau à APN, o secretário referiu que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) tem vindo a discutir a revisão do diploma, no que diz respeito à implementação da licença de paternidade remunerada. A deputada Ella Lei já entregou um pedido ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apresentar junto do hemiciclo uma proposta de alteração da actual lei. O objectivo é incluir também no novo diploma a regulamentação da sobreposição de dias de férias com feriados. “Sugerimos que, quando aconteça uma sobreposição, as férias possam ser compensadas e gozadas nos restantes dias de trabalho.” A deputada, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, defende ainda a implementação de cinco dias de licença de paternidade.
Hoje Macau PolíticaADN | Macau sem data para avançar com base de dados A base de dados de ADN que Macau pretende criar permanece sem data para avançar devido à “complexidade” do processo de produção legislativa. Há cinco anos que os trabalhos estão em curso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia é avançada pela Agência Lusa, que cita a Polícia Judiciária (PJ): a base de dados de ADN está a ser pensada há cinco anos, mas os trabalhos legislativos são complexos, pelo que não existe ainda uma data para que possa ser criada. A intenção foi anunciada no Verão de 2012 pelo então director da PJ e hoje secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A promessa ficou plasmada nas Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte, em que se destacava que a PJ lançara, meses antes, um “estudo legislativo para criar, extrair e gerenciar o recurso ao banco de dados de ADN”. Contudo, em face da “complexidade” de alguns procedimentos – como a produção de uma proposta de lei – não existe actualmente uma data prevista para o lançamento da prometida base de dados ADN, como reconhecem as próprias autoridades. “Os procedimentos relativos à produção legislativa nesta área são morosos, pelo que o trabalho de legislação sobre a base de dados de ADN está ainda em curso”, disse a PJ, em resposta escrita à Lusa, indicando que uma proposta “já foi apresentada ao órgão superior para ser enviada à Assembleia Legislativa”, após as “devidas alterações” de acordo com pareceres dos serviços da área da justiça e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. No entanto, “dada a complexidade dos procedimentos subsequentes”, a PJ diz que “não é possível” responder quando é que o diploma sobre a base de dados de ADN poderá vir a ser entregue à Assembleia Legislativa. “Estando ainda o trabalho em curso, a PJ continua a acompanhar e cooperar nos respectivos trabalhos, fazendo a preparação para a criação da base de dados ADN para que – quando a lei entrar em vigor – a base de dados seja estabelecida dentro do mais curto prazo”, refere a PJ. Tecnologias que faltam A PJ espera que a base de dados de ADN possa contribuir para melhorar “a eficiência do trabalho de execução da lei” e “aprofundar o conceito promovido pelo Governo” relativo ao “reforço da polícia com tecnologias científicas modernas”. Como se refere nas Linhas de Acção Governativa para 2013, “a aplicação da análise de ADN na investigação criminal e na prática da ciência forense tem-se tornado cada vez mais comum”. Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN foi criada há sete anos, período durante o qual recebeu 8139 amostras, das quais 5820 de condenados (71 por cento), um número considerado ainda reduzido, em comparação com outras jurisdições e com o número de condenações registadas por ano. Essa base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
Hoje Macau PolíticaDeputados à APN pedem alterações no acesso ao ensino superior da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s oito deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) defenderam mudanças de acesso de alunos locais ao ensino superior chinês. A ideia é alterar o sistema de atribuição de quotas, para evitar que estudantes do Continente percam vagas na universidade. Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Pui Lam, Chui Sai Peng, Lao Ngai Leong, Lionel Leong [secretário para a Economia e Finanças], Leong Iok Wa, Lok Po, Io Hong Meng e Ho Sut Heng sugeriram que se altere o sistema de atribuição de quotas para o ingresso no ensino superior do Continente. A ideia é que haja uma divisão entre as quotas atribuídas aos estudantes das duas regiões administrativas especiais e as que são concedidas aos alunos nascidos na China. Segundo o jornal de língua chinesa, a proposta visa assegurar os direitos dos alunos da China. Actualmente, um aluno de Macau ou de Hong Kong pode ser aceite numa universidade chinesa com base numa entrevista com comissões dos estabelecimentos de ensino, não estando obrigado a fazer o exame nacional de acesso ao ensino superior, o ‘gao kao’. As quotas de acesso aumentaram até 40 por cento para alunos com nota excelente, devido à promoção junto das escolas de Macau. Os deputados consideraram que os alunos reagiram de forma activa ao processo. No final, cerca de 78 por cento dos alunos conseguiram entrar nas instituições de ensino superior chinesas. O problema prende-se com o facto de, devido às restrições, as quotas de acesso não poderem exceder os números atribuídos pelo país. Isso significa que, por cada aluno de Macau e de Hong Kong que é aceite por entrevista e que depois acaba por não se candidatar, há menos uma vaga disponível para um aluno do Continente. Para os oito deputados à APN, a alteração do actual sistema de atribuição de quotas também é mais uma forma de garantir a fórmula “Um país, dois sistemas”. Foi também sugerido que se reveja toda a política e o sistema de acesso ao ensino superior na China, cujo trabalho deve começar já este ano, com vista a melhorar os trabalhos para o próximo ano. Os deputados acreditam que se possa considerar uma maior flexibilidade dessa política e dar mais opções para os cursos disponíveis.
Sofia Margarida Mota PolíticaProposta de lei dos consumidores pode chegar à Assembleia ainda este ano Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei de protecção dos consumidores pode dar entrada na Assembleia Legislativa até ao final do ano. A ideia foi deixada por Wong Hon Neng, presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores (CC). De acordo com o responsável, a elaboração do articulado para a lei de defesa dos consumidores já está, efectivamente, em fase avançada. “Foi criado um grupo de trabalho que, depois de ter divulgado o relatório da consulta à população sobre o regime da protecção dos direitos e interesses dos consumidores, iniciou, de imediato, o planeamento da proposta de lei”, afirma Wong Hon Neng. No entanto, dada a quantidade e complexidade dos artigos, diz, o CC está ainda a proceder a melhoramentos do diploma, sendo que, “até ao final deste ano, a proposta pode entrar oficialmente no processo de legislação”. O objectivo, sublinhou, é “reforçar a garantia dos direitos e interesses dos consumidores, e a fiscalização de transacções online”. Para protecção dos consumidores, Wong Hon Neng recorda que, aquando do tratamento de queixas que contemplam empresas locais, o conselho entra directamente em contacto com as entidades acusadas. Quando se tratam de queixas apontadas a empresas do exterior, o organismo dá a conhecer a situação à protecção de consumidores estrangeira, sendo que já existe um contrato de cooperação com Macau. Na agenda do conselho está ainda a melhoria dos processos de certificação de lojas virtuais. “O CC vai continuar atento aos critérios de certificação, sendo que será cada vez mais difícil obter a autorização necessária”, apontou Wong Hon Neng. No entanto, as empresas sem as condições exigidas têm ainda a possibilidade de melhorar os serviços sob instruções do próprio CC. Atrasos sucessivos No final do ano passado, o deputado Si Ka Lon alertou a Administração para a necessidade de ser mais pró-activa na divulgação junto dos comerciantes das vantagens de adesão ao programa das lojas certificadas. Numa interpelação escrita ao Executivo, o tribuno mostrava-se preocupado também com o facto de não haver uma data para a submissão da proposta de lei dos direitos do consumidor. A consulta pública sobre a revisão do regime da defesa dos direitos e interesses do consumidor foi concluída em 2014. No ano seguinte, os Serviços de Economia diziam que a proposta iria estar pronta ainda nesse ano, e que o processo legislativo deveria ter início em Novembro.
Isabel Castro PolíticaLegislativas | Candidatos com menos dinheiro. Eleições são dia 17 de Setembro Já se sabe o dia em que os eleitores de Macau vão eleger os deputados para a próxima legislatura. Chui Sai On também fixou o limite de despesas por candidatura. É bastante inferior ao das últimas eleições. A medida é bem recebida, mas não basta Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um mês e um dia depois do fim da legislatura, a um mês menos um dia do início da próxima. A 17 de Setembro, os eleitores do território vão às urnas escolher os 14 deputados eleitos por sufrágio directo. No mesmo dia, no sufrágio de base corporativa, são eleitos os 12 deputados da via indirecta. O grupo ficará depois completo com os nomeados de Chui Sai On. A data foi publicada ontem por ordem executiva do Chefe do Executivo. Também em Boletim Oficial foi divulgado o despacho do líder do Governo que determina o limite das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições: mais de três milhões e meio de patacas (3.549.622). O número representa uma queda significativa em relação às últimas eleições, em 2013, altura em que cada lista estava autorizada a despender mais de 5,6 milhões. Para José Pereira Coutinho, trata-se de um sinal positivo, por corresponder à ideia de que candidatos com menos posses terão oportunidades semelhantes às dos mais afortunados. No entanto, o deputado e candidato às eleições destaca que, além da teoria, é preciso garantir que, na prática, estes limites são cumpridos. Positivo e tanto faz “A utilização desse dinheiro para publicidade de cada uma das listas deve ser justa, ou seja, não deve ser pelo facto de haver maior capacidade financeira que certos candidatos devem ter maior exposição pública”, sublinha. “É importante também que as listas cumpram rigorosamente o limite das despesas.” Pereira Coutinho alerta ainda para pormenores de execução dos limites agora conhecidos. “Na prática, em muitas listas ligadas a certos grupos empresariais, é difícil fiscalizar o cumprimento das regras, na medida em que, por interpostas pessoas, pode estar a ser despendido dinheiro do bolso dos candidatos, que não vai directamente das listas.” Por isso, o deputado recomenda “muita pedagogia” para que estas normas sejam observadas. Au Kam San é da mesma opinião de Pereira Coutinho: o montante que tinha sido autorizado para as eleições de 2013 era claramente excessivo, “apesar de, na altura, já ter havido uma diminuição”. Fazendo uma alusão à relação dos valores permitidos com as contas públicas, o pró-democrata saúda esta revisão em baixa. “O Chefe do Executivo diminuiu o valor limite e isso é razoável”, afirma Au Kam San, acrescentando que são números que, em termos concretos, não afectam a sua candidatura. “Não vamos gastar esses valores.” Já Ella Lei não tem opinião sobre a matéria, não proferindo qualquer juízo de valor acerca desta diminuição. A deputada eleita por via indirecta, ligada aos Operários, limita-se a dizer que “é normal que o Chefe do Executivo defina um limite de despesas”, rematando com a ideia de que os candidatos “têm de respeitar essas regras”.
