Hoje Macau PolíticaEleições | Mais de 300 mil eleitores escolheram 14 dos 33 deputados do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 300 mil eleitores de Macau escolheram 14 dos 33 deputados à Assembleia Legislativa (AL), numas eleições marcadas por um recorde de candidaturas para o sufrágio direto. As eleições por sufrágio direto para a sexta AL vão ser disputadas por 24 listas compostas por 186 candidatos, incluindo sete luso-descendentes, dos quais apenas um é “cabeça de lista”. Ao todo, 201 candidatos disputam 26 dos 33 lugares (14 pelo sufrágio direto e 12 pelo indireto), sendo os restantes sete deputados nomeados pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial, após a publicação dos resultados oficiais. Para o sufrágio indireto (através das associações) apresentam-se seis listas com 15 candidatos. Na via direta, as atuais eleições ficam marcadas pelo número recorde de listas candidatas, num total de 24, e pela divisão dos pró-democratas em três listas, das quais apenas uma está afiliada à Novo Macau, a maior associação pró-democracia do território. O jovem Sulu Sou lidera essa lista e, se for eleito, será o mais jovem deputado, aos 26 anos. Já os veteranos Ng Kuok Cheong e Au Kam San encabeçam duas candidaturas distintas, fora da Associação Novo Macau que fundaram. A estratégia reflete, em parte, a divisão entre as alas tradicional e liberal do movimento pró-democracia e também o objetivo de aumentar a probabilidade de conquistar um maior número de assentos. Esta é, aliás, uma opção seguida por outras forças pró-Pequim, como são os casos de Wong Kit Cheng e Ho Ion Sang, deputados que este ano lideram duas candidaturas separadas. Isto porque a contagem dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em Macau segue o método de Hondt alterado, que na prática dificulta a eleição de mais de dois deputados por candidatura. Em ambos os sufrágios, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos. Já a eleição pela via indireta tem a particularidade de, ao contrário do habitual, não estar totalmente definida antes do dia da votação, atendendo ao facto de um dos cinco colégios eleitorais – o do setor profissional – ser disputado por duas listas. Na prática, três dos 15 candidatos a 12 lugares de deputados vão ficar de fora do hemiciclo. Os cinco colégios eleitorais elegem 12 lugares pela via indireta: quatro pelo colégio eleitoral dos setores industrial, comercial e financeiro, três pelo do setor profissional, dois pelo do setor do trabalho, outros dois no colégio eleitoral dos sectores cultural e desportivo, e um no colégio eleitoral dos sectores dos serviços sociais e educacional. Um total de 22 deputados da última legislatura figura como candidato: 13 concorrem pelo sufrágio universal e nove pela via indireta. As eleições de hoje ficam ainda marcadas pelas saídas de algumas figuras de peso como Leonel Alves e Kwan Tsui Hang, após longas carreiras na Assembleia. O português habitualmente eleito pelo sufrágio indireto decidiu não se recandidatar após 33 anos no hemiciclo, enquanto a histórica representante da Associação Geral dos Operários, que começou por ser eleita pelas associações, e mais tarde passou a conquistar o lugar através do voto da população, diz adeus à Assembleia depois de duas décadas de serviço. Os restantes três deputados que não se recandidatam são Lam Heong Sang e Cheang Chi Keong, ambos eleitos por sufrágio indireto, e Chan Meng Kam, campeão de votos nas eleições de 2013, nas quais angariou mais de 26 mil votos, conquistando o feito inédito de garantir três assentos com uma única lista.
Hoje Macau PolíticaMak Soi Kun | CCAC admite investigar acção de campanha [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am Chi Long, adjunto do Comissariado contra a Corrupção, admitiu ontem abrir uma investigação sobre uma acção de campanha organizada pela lista de União de Macau-Guangdong, liderada por Mak Soi Kun e Zheng Anting, noticiou a Rádio Macau. À saída do programa Fórum Macau do canal chinês da emissora, um jornalista confrontou Lam Chi Long com fotografias que, alegadamente, mostram o grupo de Mak Soi Kun a ensinar eleitores a votar na lista, numa acção de campanha em que terá havido ofertas. “Vamos recolher os dados e [analisar] se existe de facto uma violação à lei. Com base apenas numa fotografia, não posso tirar qualquer conclusão”, reagiu Lam, citado pela rádio. Desde Março até agora, o CCAC diz já ter feito mais de duas mil operações de fiscalização, sendo que 1900 incluíram deslocações a restaurantes. Lam Chi Long diz que “não foi detectada qualquer ilegalidade”. Ainda assim, afirma existirem “algumas pequenas excepções que são suspeitas de violação da lei”. O organismo promete “proceder nos termos da lei”, mas não especifica quantos casos suspeitos existem, afirmando que “não pode avançar números concretos”. Ainda segundo a Rádio Macau, o CCAC acrescenta que foram detectados casos de associações que levam os sócios em viagens, dentro e fora de Macau, mas Lam Chi Long também afirmou que, “por enquanto”, mas a investigação ainda está a decorrer, pelo que não pode avançar se são casos suspeitos.
Hoje Macau PolíticaNovo Macau | Queixa na CAEAL por alegada infidelidade ao regime A notícia foi conhecida ontem: há uma queixa contra um candidato do universo da Novo Macau por alegada infidelidade ao regime. A lista diz ainda não ter sido informada. Está à espera da CAEAL [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu uma queixa contra um candidato por alegada infidelidade ao regime, avançou ontem a Rádio Macau. A confirmar-se a acusação, o candidato, que será da lista ligada à Associação Novo Macau, poderá ser impedido de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa, um cenário que ainda não se coloca uma vez que o caso ainda está a ser analisado, explica a emissora. “Os dados da queixa foram recolhidos através das redes sociais. Para acompanhar este caso, precisamos de recolher mais factos concretos”, declarou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, que esteve esta manhã no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Numa nota ao final da tarde, referia-se que, além da obtenção de provas, a CAEAL necessita de avaliar “a possibilidade da legislação permitir a eficácia retroactiva pelos actos cometidos, no passado”, bem como “a intenção legislativa”. Ao HM, Andrew Cheung, membro da lista, afirmou que ainda não houve qualquer contacto por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais. “Não temos ainda informações sobre essa queixa e penso que a CAEAL tem de publicar mais dados sobre o caso”, disse. “Não fomos contactados.” Esta semana, o candidato número 4 da lista da Nova Macau, do campo pró-democracia, disse que estava a ser alvo de uma campanha difamatória nas redes sociais Facebook e Wechat. Wong Kin Long, 20 anos, afirmou que foi publicamente acusado de apoiar a independência de Hong Kong. A nova lei eleitoral obriga os candidatos a assinarem uma declaração de fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China. Foi a resposta dada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, à interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a questão do juramento dos deputados de Hong Kong pró-independência. Os candidatos de Macau podem ser impedidos de participar nas eleições e, mesmo após eleitos, arriscam perder o mandato caso se prove que são infiéis ao regime. Depois das eleições do próximo domingo, a CAEAL terá de apresentar um relatório ao Governo sobre o acto eleitoral e os pontos a serem revistos. Tong Hio Fong admite já novas alterações à lei eleitoral, explica a Rádio Macau. O alvo são as redes sociais: “Posso avançar que, se calhar, temos de reforçar o combate à angariação de votos através das redes sociais, nomeadamente o Facebook, prevendo algumas sanções para este tipo de situações”. A empresa Facebook arrisca pagar uma multa entre cinco mil a 50 mil patacas por divulgar conteúdos pagos pelas listas, classificados pela CAEAL como propaganda eleitoral ilegal. Tong Hio Fong esclareceu, no entanto, que apenas haverá sanções para a empresa, uma vez que, em termos jurídicos, ainda não estão definidas consequências para o comportamento do candidato.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Lista de Sulu Sou queixa-se de três listas concorrentes ao Ministério Público A lista Associação do Novo Progresso de Macau entregou três queixas junto do Ministério Público. Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi dizem-se vítimas de difamação e boicote por parte das listas Ajuda Mútua Grassroots, Ou Mun Kong I e pela candidatura de Lee Kin Yun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha eleitoral da lista Associação do Novo Progresso de Macau tem decorrido de forma turbulenta nos últimos dias. A candidatura liderada por Sulu Sou e Paul Chan Wai diz-se vítima de difamação por parte de três listas concorrentes. Segundo explicou Andrew Cheung, membro da lista, ao HM, as queixas apresentadas junto do Ministério Público (MP) dizem respeito a alegadas acções promovidas pela lista número 22, intitulada Ajuda Mútua Grassroots e liderada por Wong Wai Man. A lista número 23, Associação Activismo para a Democracia, liderada pelo activista Lee Kin Yun, é também uma das visadas, bem como a lista número 17, Justiça de Macau (Ou Mun Kong I), de Lei Sio Kuan. Em causa estão acções de boicote nas actividades de campanha promovidas pela lista dos candidatos pró-democrata. De acordo com Andrew Cheung, as três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque. “Segundo a lei, este tipo de comportamento violento pode levar a três anos de prisão. Além dos próprios candidatos, existem mais pessoas que interferiram nas nossas campanhas, e questionamo-nos porque é que a polícia não agiu”, afirmou Andrew Cheung. Um dos últimos casos originou inclusivamente a abertura de um processo de investigação da parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em plena acção de campanha, esta semana, os líderes da lista Associação do Novo Progresso de Macau foram confrontados com um grupo de pessoas que começou a gritar frases como “Wong Kin Long, não envenene os jovens!”, “Perante a desgraça, a pátria apoia-nos” e “A independência de Hong Kong é desumana”. Estas pessoas afirmaram ter lido notícias que garantiam que o candidato seria a favor do movimento independentista de Hong Kong, que tem os activistas Joshua Wong e Nathan Law como protagonistas. Após esse episódio, os candidatos esclareceram que essas acusações são falsas e que não apoiam o movimento em causa. No entanto, a CAEAL prometeu averiguar o caso. Contratos a prazo Ontem, os candidatos Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi realizaram uma conferência de imprensa no bairro do Iao Hon, onde prometeram lutar pela revisão do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Em causa está a perda de garantias dos docentes com mais anos de experiência e que são, alegadamente, empurrados para a reforma sem o desejarem. “Sabemos do caso de uma escola que recentemente despediu dez professores, sendo nove deles experientes. O Governo não garantiu uma supervisão adequada à acção destas escolas”, adiantou Andrew Cheung. Segundo disse Sulu Sou ao HM, a lista tem vindo a receber muitas queixas de professores e docentes nos últimos dias de campanha. “A nossa plataforma política dá atenção ao sector da educação. Temos vindo a receber muitas opiniões e queixas nas últimas duas semanas. São opiniões de professores e pais. Querem que apelemos junto do Governo sobre a lei das escolas privadas”, frisou o líder da lista. Sulu Sou disse ainda que são sempre assinados contratos a prazo a cada dois anos, sem que isso dê uma estabilidade à carreira docente. “Algumas escolas privadas, aquando da revisão dos contratos todos os anos, não respeitam a lei laboral. Mesmo que o professor trabalhe na escola durante o período de dois anos continuam a ser assinados contratos a prazo. Isto não está de acordo com a lei e isso causa pressão psicológica aos professores”, disse. O candidato a um lugar no hemiciclo afirma existirem ainda, nas escolas privadas, casos de professores despedidos sem justa causa. “Queremos rever a lei caso sejamos eleitos, para que os professores tenham mais garantias”, concluiu Sulu Sou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Assembleias de voto abriram às 9h00 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s assembleias de voto de Macau abriram hoje às 09:00 com 307.020 eleitores a serem chamados a eleger diretamente 14 dos 33 deputados. Segundo a Rádio Macau, já votaram várias figuras do Executivo, incluídos no universo de mais de 13 por cento dos eleitores que já foram às urnas durante a manhã. Ao longo das próximas 12 horas, os eleitores vão poder deslocar-se às 35 assembleias de voto designadas para o sufrágio direto na península de Macau e nas ilhas da Taipa e de Coloane. As eleições legislativas de Macau têm a particularidade de não formarem Governo. Um colégio eleitoral composto por 400 eleitores elege, a cada cinco anos, o chefe do Executivo, que escolhe os cinco secretários que integram o respetivo Governo. A AL é composta por 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do Executivo. No sufrágio indireto estão recenseadas 858 associações para eleger 12 deputados. Estes eleitores coletivas eleitoras vão depositar o voto num único local também usado para o sufrágio direto: o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau, onde estão instaladas cinco assembleias de voto. O poder legislativo conferido aos deputados à Assembleia Legislativa (AL) cinge-se à apresentação de projetos que não interfiram em qualquer política governativa, sendo o principal papel dos parlamentares a fiscalização do trabalho do Executivo. Apenas residentes permanentes de Macau (nascidos ou a residir há mais de sete anos no território) podem exercer o direito de voto. Um quarto dos 307.020 eleitores (78.165 ou 25,4%) tem menos de 35 anos e mais de metade é do sexo feminino (52%). Os eleitores naturais do interior da China (167.076) superam os de Macau (118.731) e representam 54,4% do total contra 38,6%. Há ainda 7.943 eleitores de Hong Kong (2,59%) e 13.270 de outras naturalidades (4,32%), segundo os dados oficiais. Relativamente aos eleitores registados no escrutínio de 2013 para a AL (277.153) houve um aumento de 10,78%.
António de Castro Caeiro PolíticaSobre a vida dos candeeiros [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma diferença entre recordar pessoas e ter lembrança de objectos. O processo, porém, parece, em tudo, semelhante. Cada objecto e cada pessoa são invocados individualmente ou em contexto. Cada parte de uma coisa e cada parte de uma pessoa são inseridos no acto da lembrança. A cada parte da lembrança corresponde uma parte da coisa ou da pessoa lembradas. Assim, quando me lembro de um candeeiro de secretária, do meu tempo de estudante aos 18 anos, lembro-me especificamente desse candeeiro e não de outro. Quando me lembro desse candeeiro verde, maciço, de lâmpadas gordas, à luz do qual costumava estudar, sentado à secretária, com os meus 18 anos, lembro-me dele nesse ano e não noutro. Surge-me numa situação particular, contudo. O candeeiro sobre a secretária, ao lado esquerdo. A secretária, lá ao fundo. Os livros sobre ela. Cada objecto tem a sua memória. O acesso da memória, porém, não é individual. Há sempre um contexto. O objecto surge-me sempre à frente, em cima de qualquer coisa, de pé ou deitado, próximo de outros objectos, etc. Etc.. Por outro lado, é inegável que o candeeiro é o candeeiro e nenhum outro objecto, cada coisa é uma coisa e não outra coisa. Mas mesmo que depositemos no passado objectos, podemos confundir as alturas em que estivemos presentes, face a face com esses objectos. O candeeiro pode ser lembrado como contemporâneo da secretária, mas eu posso não ter uma memória nítida da secretária. Posso pôr no passado a minha secretária actual. Sobre a secretária, “ponho” o candeeiro de que tenho uma viva memória. A secretária contemporânea do candeeiro não era a mesma de agora. Ou seja, podemos compor “as cenas” do passado com objectos existentes em tempos, ou alturas, diferentes. Há objectos que fazemos coexistir com outros objectos, mas sem qualquer direito à coexistência. De resto, não nos lembramos sequer de todos os objectos que eram coexistentes entre si, por exemplo, no nosso quarto de juventude, nem da sua disposição. Não conseguimos inspeccionar todos os objectos que estiveram presentes por exemplo nas tardes de Outono do ano lectivo de 1984-1985, que livros estavam em que estantes. Podemos lembrar-nos da cor da alcatifa, da roupa espalhada pelo quarto, mas há muitas coisas de que não temos uma presentificação. Não, pelo menos, não com o vigor com que me surgem os objectos que agora estou a ver à minha frente. Posso olhar para o conjunto infindável dos objectos que se encontram sobre a minha secretária, mas a janela da memória não me dá os objectos que estavam presentes naquela altura, contemporâneos do candeeiro verde. E, contudo, o candeeiro verde surge-me, agora, de um modo mais nítido do que o candeeiro que tenho à esquerda sobre a minha contemporânea secretária. Não sei porque me lembro dele, mas lembro-me dele muitas vezes. Aparece-me assim sem qualquer esforço de lembrança ou propósito. Impõe-se na sua presença. É catalisador da cena do passado de que me lembro. Enfraquece a eficácia da percepção contemporânea do tempo presente. Há uma memória afectiva daquele candeeiro tosco. Aquele candeeiro ressuscita os primeiros tempos em que comecei a estudar. Lembra-me os primeiros livros que li. Sobretudo, lembra-me da passagem de momentos em que vivia à deriva para os primeiros momentos em que passei a interessar-me pela presença do espírito guardada nos livros. Eram tempos em que se abriam avenidas para uma qualquer esfera do sentido, e não era real. Nos livros estavam encerradas formulações mágicas que conjuravam o ser das coisas. Escancaravam-se céus serenos e limpos ou então cheios de tempestades, de nuvens a passar rapidamente. A leitura de fórmulas mágicas criam climas frios ou quentes, secos e húmidos. Dão origem a tempos em que a travessia da tarde se fazia página a página. As palavras que compunham as frases eram compreendidas uma a uma, por composição, sem permitir uma inteligibilidade do todo que era a unidade mínima do sentido. Cada frase compreendida era ínfima relativamente a todas as frases que não eram compreendidas. Nesse esforço, a cabeça não pendia apenas em direcção das linhas da página dos livros, ao serviço do movimento ocular. Era no candeeiro que me fixava. Aquela presença tosca, metálica, de um verde feio. Mas a parte que sustentava a grande lâmpada branca pendia como um girassol iluminador sobre as páginas. Aquela “cabeça” com aquele “olho” iluminava por completo as frases todas das duas páginas abertas como se tivesse um “olhar” fulgurante, abrindo para o sentido. O candeeiro era o instrumento, o meio, a condição de possibilidade daqueles meus 18 anos e das décadas que vieram. Abria caminho. O candeeiro ganhava luz à escuridão. Arrancava horas ao sono. Permitia ressuscitar o espírito encerrado nos livros, levantado das letras impressas, mudas e cegas, se não as lermos. Permitia tocar com a alma, como diz ainda Aristóteles o sentido. Dava luz à escuridão da ininteligibilidade. A luz amarela incidia sobre a página aberta, com a força máxima que permitia distinguir com absoluta nitidez o branco do papel, plano de fundo para a forma dos caracteres impressos. Desse núcleo duro, irradiava até um campo de luz que se difundia até se dissipar por completo na obscuridade. Para lá desse halo de luminosidade, o mundo inteiro estendia-se na escuridão. Sentia-se a presença do mundo para lá das letras, existindo no horizonte de escuridão em que tudo mergulha, quando lemos. Mundos presentes, passados e futuros coexistiam extáticos e permeáveis uns aos outros, articulados pelo tempo da transição que faz continuamente a passagem irreversível de tudo. O mundo e a vida são abertos, contudo, por essa outra possibilidade oriunda da leitura nocturna. O candeeiro estará numa caixa de cartão, guardado numa dispensa qualquer. Pode ter sido deitado para o lixo. Já não ilumina nem páginas nem a noite que tinha 18 anos e era a do início do que havia de vir. Agora, esvoaça até mim. Está de dia sobre a secretária daquele tempo. Não tem finalidade. Tem a luz apagada. E, contudo, mergulhou para o horizonte de sentido, outrora opaco, para lá das letras. Transitou para um reino da alma, desmaterializado. Uma forma desse candeeiro habita ainda a minha existência. Faz-se sentir. É ele todo alma e só visto por uma alma. A sua presença não vem de uma capacidade de retenção ou lembrança do passado. A sua presença é testemunha de que não nos esquecemos nem do candeeiro, nem da secretária, nem dos livros, nem do nosso quarto, na casa dos pais, nem da rua no bairro, nem do bairro na cidade— aos 18 anos. Todas as coisas que compõem tudo têm de estar algures. Não se sabem bem onde, mas anunciam ainda a sua presença.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Paul Chan Wai Chi queixa-se ao Ministério Público da PSP e CAEAL [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um gesto de antecipação, o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau enviou uma carta para o Ministério Público a queixar-se da actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em causa está o episódio noticiado ontem, em que Paul Chan Wai Chi estaria a ser indiciado da prática do crime de desobediência agravada depois de uma acção de campanha no Fai Chi Kei. Tudo começou com a afixação de uma bandeira por parte de um voluntário pró-democrata fora dos 19 locais designados pela CAEAL. De acordo com o líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau, a versão apresentada no auto de denúncia, onde se diria que admitia ter dado a ordem para a afixação da bandeira, não corresponde à verdade. Após uma esgrima de argumentos jurídicos, os agentes da autoridade decidiram escrever um auto de denúncia onde constava Paul Chan Wai Chi como o responsável pelo alegado acto irregular. O cabeça-de-lista ligado à Associação Novo Macau sentiu-se particularmente agravado com o comunicado que a PSP publicou no Gabinete de Comunicação Social onde constava que Paul Chan Wai Chi teria admitido a crime de desobediência agravada. O candidato explica na carta ao MP que sentiu a necessidade de se responsabilizar pela actuação dos voluntários, uma vez que estava a coordenar os trabalhos da lista no Fai Chi Kei. Na sequência deste incidente, o activista Jason Chao não teve dúvidas em categorizar a actuação das autoridades como abuso de poder. Direitos em linhas tortas Estes foram os motivos por detrás da carta enviada por Paul Chan Wai Chi para o procurador Ip Son Sang, onde é argumentado que este caso representa uma enorme injustiça para o candidato às eleições para a Assembleia Legislativa. Além disso, a carta do candidato mencionou também a jurisprudência feita no Tribunal de Última Instância (TUI), nomeadamente um acórdão onde se decidiu que não se pode proibir plenamente nos locais públicos a colocação de informação relativa ao direito à reunião. O mais elevado órgão judicial considerou que as ordens da CAEAL não eram uma restrição razoável a um direito consagrado na Lei Básica. Paul Chan Wai Chi estende as suas críticas à actuação da CAEAL. No entender do cabeça-de-lista dos pró-democratas, existem incongruências nas instruções dadas pela comissão eleitoral. O candidato enumera um comunicado divulgado pela entidade presidida por Tong Hio Fong, de 4 de Setembro, onde se estabelece que durante a realização de propaganda eleitoral que não tenha a natureza de reunião nas vias públicas, não é permitida a colocação de meios de propaganda. Dois dias depois, de acordo com o comunicado da Associação do Novo Progresso de Macau, a CAEAL acrescenta que, mesmo em caso de reuniões, manifestações e desfiles, não é permitido colocar qualquer propaganda gráfica. Incongruências à parte, esta não é a primeira eleição em que os candidatos pró-democratas enfrentam uma situação destas. Também por isso, Paul Chan Wai Chi pede a intervenção do MP para realizar uma investigação, por entender que os seus direitos civis enquanto candidato foram violados.
Hoje Macau PolíticaEleições | Material de campanha tem de ser retirado até sábado Quando chegar o dia de reflexão, as 24 listas candidatas ao sufrágio directo têm de já ter retirado todos os conteúdos relativos à campanha. A obrigatoriedade aplica-se também ao espaço virtual [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reiterou ontem que até sábado, dia de reflexão para as eleições de domingo, todo o material de campanha deve ser retirado, nomeadamente das redes sociais, sob risco de violar a lei eleitoral. “Antes do período de reflexão, os candidatos e mandatários têm de retirar todas as informações sobre a campanha eleitoral na Internet (…). Depois de dia 15 é o período de reflexão, têm de tirar todos os materiais de propaganda eleitoral. Quando envolve questões de propaganda eleitoral, as candidaturas, candidatos e mandatários têm de retirar tudo antes da meia-noite”, sublinhou o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. Esta obrigatoriedade vem já expressa na “Instrução 2” da CAEAL, aprovada em Julho. Aos meios de comunicação social “não se exige” que retirem artigos de cobertura da campanha das suas páginas na Internet, “mas nos dias 16 e 17 não podem ter notícias novas”. Tong alertou que os cidadãos em geral podem também violar a lei eleitoral ao participarem em acções de propaganda no sábado, dia de reflexão, e no domingo, dia das eleições legislativas. “Se conhecermos quem é, iremos investigar o caso”, disse. Venda de votos sem queixas A CAEAL recebeu, desde o passado dia 2, quando começou a campanha eleitoral, “mais de 50 queixas”, encaminhando “mais de dez para a PSP” que, segundo Tong, investigou um total de 14. “Essas irregularidades envolvem danificação de material eleitoral e a maior parte é sobre propaganda eleitoral ilegal: não afixaram [o material] nos locais previstos, [fizeram-no] sem autorização da CAEAL”, explicou o juiz, acrescentando não terem sido recebidas queixas sobre compra de votos.
Victor Ng PolíticaEleições | Song Pek Kei não aparece em acção de campanha na Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] três dias do fim da campanha eleitoral, a lista Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau dirigiu-se para a zona do Edifício do Lago, na Taipa, para distribuir panfletos e contactar os eleitores. Enquanto o tempo para apelar ao voto se esgota, os dois principais candidatos, Song Pek Kei e Loi Chi On, não apareceram na acção de campanha. Apesar do intenso calor que se fez sentir ontem, os voluntários da lista fizeram-se à rua, mesmo sem os dois principais nomes. Lei Leong Wong, o número quatro da candidatura do universo político de Chan Meng Kam, explicou ao HM que a cabeça-de-lista não se encontrava presente por ter ido acudir a uma solicitação urgente de um residente. O mesmo candidato acrescentou que este tipo de pedido é algo frequente e que extravasa o período da campanha eleitoral. De acordo com Lei Leong Wong, a maioria dos agravos recebidos por membros da candidatura prendem-se com assuntos relacionados com habitação, em especial a habitação pública. “A maioria dos residentes tem dificuldade em conseguir uma casa no mercado de imobiliário privado, segundo as solicitações que recebemos nas ruas, quer seja jovem ou pessoa com idade média, a maioria depende da habitação pública”, revela Lei Leong Wong. Data de queixas Os restantes problemas dos residentes que chegam aos ouvidos dos membros da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau são relativos aos serviços de saúde, trânsito e às baixas pensões de reforma dos idosos. Lei Leong Wong não tem ainda uma contabilidade para o número de queixas recebidas pela candidatura, uma matemática que será feita finda a campanha eleitoral. O candidato acrescentou ainda que estes agravos não vão cair em saco roto, e que serão debatidas na 6.ª legislatura da AL. No que diz respeito à maior polémica ocorrida nos debates entre candidatos na TDM, no qual Song Pek Kei trouxe o caso pessoal dos filhos de Pereira Coutinho, Lei Leong Wong referiu que, para já, a sua lista não tem qualquer tipo de próximo passo programado. Recorde-se que a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, apresentou uma queixa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) devido ao comportamento de Song Pek Kei. O presidente da comissão, Tong Hio Fong, considerou que o caso não está sob a alçada de competências da CAEAL, tendo remetido o caso para a direcção da TDM.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Melinda Chan promete lutar pelo português nas escolas chinesas O ensino do português em escolhas chinesas, e vice-versa, é uma política pela qual a líder da lista Aliança para a Mudança quer lutar. A primeira lei que Melinda Chan quer ver aprovada na nova Assembleia Legislativa é o aumento das pensões de idosos, uma matéria que é da competência do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número três da lista Aliança para a Mudança, Jorge Neto Valente, quer uma maior integração linguística entre as comunidades que falam português e chinês. Como tal, uma das propostas que gostaria de ver discutida na Assembleia Legislativa (AL) é a introdução do ensino obrigatório do português nas escolas de matriz chinesa, e vice-versa. A ideia é aprofundar o bilinguismo desde o ensino básico até ao secundário. A própria cabeça-de-lista, Melinda Chan, lamenta o facto de não ter estudado português durante o seu percurso académico. Apesar de ser uma proposta enunciada por Jorge Neto Valente, a líder da Aliança para a Mudança garante que esta será uma das suas lutas no hemiciclo, mesmo se o seu número três não for eleito. “Se um for eleito, leva as sugestões de todos”, comentou. A ideia foi apresentada pela lista de Melinda Chan numa acção de campanha digna de um estúdio de televisão, com quatro pódios a evocar a atmosfera de debate, um mestre de cerimónias e aplausos do público. A candidata explicou que “este foi um novo estilo, um novo conceito” para a sua campanha eleitoral. A líder da lista recordou que a Associação de Beneficência Sin Meng, a que preside, tem 21 anos de ligação com a comunidade macaense. Propostas executivas Questionada sobre que primeira lei gostaria de ver aprovada na AL, Melinda Chan respondeu que quer corresponder à confiança depositada pelos idosos e aumentar as pensões. Uma medida que não carece de diploma legal, mas sim de acção governamental. Ainda na lista de promessas da lista Aliança para a Mudança, como de muitas outras candidaturas, a habitação ocupa um lugar fulcral. Nesse aspecto, Melinda Chan entende que o Governo deve atribuir subsídios aos compradores de primeiras casas. A cabeça-de-lista acrescentou ainda que a venda de imóveis a não residentes deve ser dificultada de modo a dar prioridade aos cidadãos. Além disso, a Aliança para a Mudança entende que os números de habitação pública devem ser aumentados e que o Executivo deve apresentar uma calendarização aos cidadãos neste aspecto. Outro dos cavalos de batalha da lista é a defesa das pequenas e médias empresas (PME), um segmento da economia onde Melinda Chan quer ver maior agilidade no processo de licenciamento. Depois de dois mandatos na AL, a candidata quer representar melhor os jovens que completam o ensino superior e que procuram casa e emprego. Quando aos mais idosos, além do aumento das pensões, Melinda Chan quer aumentar o número de vagas em lares para a terceira idade. Durante a acção de campanha, a cabeça-de-lista destacou a extensão do seu programa político, que tem 69 propostas, como uma evidência de que há muito trabalho por fazer em Macau.
Hoje Macau PolíticaIACM diz que respeita acórdão do TUI [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) veio ontem garantir que “manifesta respeito em relação à decisão de um caso relacionado com o direito de reunião e as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) do Tribunal de Última Instância (TUI)”. A decisão em questão tem que ver com a lista encabeçada por Sulu Sou, ligada à Associação Novo Macau. Na passada segunda-feira, o TUI tornou público um acórdão em que concede provimento ao recurso interposto por Wong Kin Long, membro da lista Associação do Novo Progresso de Macau. Em causa estava o facto de o IACM não ter autorizado a realização de reuniões no âmbito da campanha eleitoral que está a decorrer. O organismo justificava a recusa com o facto de o aviso prévio de reuniões, assinado por Wong Kin Long, ter sido feito em nome da lista concorrente à eleição por sufrágio directo. O candidato ainda recorreu junto do IACM, mas foram invocadas “razões novas” para impedir a reunião em causa, explica o TUI no acórdão que tem como relator o juiz Viriato Lima. O caso seguiu assim para o tribunal superior do território. “Exige-se das autoridades públicas que têm poderes para negar o exercício de direitos previstos na Lei Básica que o façam fundamentadamente e com o mínimo de consistência”, lê-se na decisão. O TUI “não vislumbra nenhum fundamento para impedir a reunião por se ter invocado como promotora a lista candidata às eleições para a AL”, dando assim razão ao candidato. No acórdão, os juízes recordam que a reunião não deve afectar a utilização dos espaços públicos afectos à utilização de outras candidaturas, por decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O IACM aproveita a deixa para se pronunciar sobre esta questão na nota enviada ontem às redacções, recordando que “a CAEAL, mediante sorteio público, repartiu de forma igualitária 19 lugares públicos para utilização das listas de candidatos, para fins de divulgação das suas candidaturas”. Deste modo, os candidatos “não podem proceder à utilização em comum ou à troca de lugares e edifícios, de locais de espectáculos e de outros recintos de normal acesso público cujo uso lhes seja atribuído mediante sort
Victor Ng PolíticaEleições | Na Rotunda Carlos da Maia, a política não importa muito Ella Lei, líder da lista União para o Desenvolvimento, queixa-se de ser alvo de difamações anteriormente feitas à sua antecessora, Kwan Tsui Hang. A candidata fez ontem campanha junto à Rotunda de Carlos da Maia, mas os potenciais eleitores mostraram-se mais interessados nos espectáculos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s 24 listas candidatas às eleições legislativas do próximo domingo têm percorrido as ruas com panfletos e actividades. Ontem foi a vez de Ella Lei, número um da lista União para o Desenvolvimento, que esteve presente numa acção de campanha junto à Rotunda de Carlos da Maia. Junto ao mercado dos Três Candeeiros, os apoiantes da lista envergavam roupa de cor vermelha com corações, a imagem oficial da lista 16. No meio de panfletos e holofotes, a plateia, na sua maioria idosa, mostrou-se mais atenta à música e ao espectáculo do que às ideias políticas que ali se iam discutir. Duas pessoas com quem o HM falou afirmaram que se dirigem à Rotunda de Carlos da Maia todas as vezes que se realizam actividades das listas candidatas às eleições. Num dos locais mais populosos do território, junto à Avenida Horta e Costa, o objectivo de quem ali vai não parece ser ouvir debates políticos ou pensar sobre o trabalho dos deputados, mas sim ver os espectáculos organizados pelas listas candidatas à Assembleia Legislativa. Sou, de 90 anos, disse que as actividades realizadas no local trazem mais dinamismo a quem ali vive. Política à parte, este residente considera que o Governo deveria organizar mais eventos naquela pequena rotunda, para impulsionar mais o bairro. Quando questionados sobre o sistema político, os dois idosos deram respostas vagas, revelando mais incertezas do que ideias concretas. “Não sei muito sobre assuntos sociais”, disse Wong, de 67 anos. Mesmo sem uma opinião formada, Wong admitiu que vai votar no próximo domingo, por ser uma obrigação que deve cumprir como residente permanente. Actos e acusações À margem da actividade de apelo ao voto, Ella Lei disse que a concorrência este ano é uma das maiores da história política do território, tendo assumido a existência de vários desafios nos últimos dias de campanha. A candidata garantiu que, apesar de ter trabalhado muito desde que o arranque da campanha, os trabalhos relacionados com os assuntos sociais não têm parado. Ella Lei contou ainda ter vindo a ser alvo de boatos difamatórios nos últimos dias, que já estariam associados a Kwan Tsui Hang quando esta era número um da candidatura ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. A candidata explicou ainda que, como Kwan Tsui Hang está de saída da Assembleia Legislativa, os actos de difamação foram transferidos para si. O caso já estará em tribunal, mas Ella Lei adiantou que os actos de difamação não terminaram. Segundo a candidata, grupos de pessoas terão empunhado cartazes com fotografias suas na zona das Portas do Cerco, com várias frases de acusação. Nessas acções, Ella Lei foi acusada de participar em actividades de incitamento ao voto, mas a candidata disse não ter estado sequer presente. A líder da lista 16 acrescentou que já foi feita uma queixa junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaLei do enquadramento orçamental revista em 2024 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova lei do enquadramento orçamental, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa (AL), entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, mas o Governo achou por bem começar já a divulgá-la. Segundo um comunicado oficial, o Executivo “procederá a uma revisão da nova lei cinco anos após a sua entrada em vigor”, o que significa que o hemiciclo irá receber uma nova proposta de lei no ano de 2024. O novo diploma prevê a entrada em vigor de medidas facilitadoras do trabalho de fiscalização por parte da AL. Na prática, os deputados terão de receber das mãos do Executivo um relatório intercalar da execução do orçamento até ao dia 10 de Agosto de cada ano, sendo que o relatório terá de ser reportado a 30 de Junho. Segundo o comunicado, desta forma a AL pode “proceder a uma fiscalização mais profunda e atempada das finanças públicas da RAEM”. A nova lei determina ainda que “o pessoal de direcção e chefia, bem como os demais trabalhadores [da Função Pública] são passíveis da responsabilidade criminal, civil e disciplinar que ao caso couber, de acordo com a lei”. Medidas só em 2019 A aplicação da nova lei, cuja revisão foi exigida durante anos por vários deputados do hemiciclo, será feita por fases, uma vez que há novas disposições que só serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2019. No essencial, a nova lei traz o regime do uso das dotações afectadas e obriga à elaboração de um relatório da execução orçamental, a cada três meses, do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). O Governo lembra ainda que o novo diploma passa a abranger “todos os procedimentos das actividades orçamentais”, onde se incluem “os princípios e as regras de elaboração, exame, aprovação, execução e alteração do orçamento”. São ainda tidos em conta “os princípios e as regras das suas contas finais e de elaboração e apreciação do relatório sobre a execução do orçamento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Lista diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong A lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou e ligada à Novo Macau, diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong e nega notícias que associam declarações de um candidato aos episódios políticos do território vizinho [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os dois principais candidatos da Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM), realizaram ontem uma conferência de imprensa para negar o que consideram serem rumores e falsas interpretações publicados na imprensa chinesa. Em causa estão comentários feitos pelo número quatro da lista, Wong Kin Long, no ano passado, nas redes sociais relativos a Macau e ao movimento independentista de Hong Kong. Em comunicado, a Associação Novo Macau (ANM), ligada à lista em causa, diz que as declarações do candidato foram retiradas do seu contexto e diz que “se opõe ao movimento independentista”. “A ANPM, ligada à ANM, rege-se pela Lei Básica e pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. “Os candidatos da lista ANPM assinaram uma declaração de fidelidade para com a RAEM e a República Popular da China junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. As palavras que o candidato número quatro disse num debate académico foram descontextualizadas”, lê-se no comunicado. Os candidatos consideram que o surgimento destas notícias faz parte de uma “campanha para descredibilizar” a lista. “Wong escreveu nas redes sociais sobre a questão hipotética de uma possível coexistência entre a defesa da independência e candidatura. O objectivo do levantamento desta questão foi lembrar o público sobre a existência de possíveis lacunas na lei de segurança nacional e na lei eleitoral da Assembleia Legislativa”, esclarecem os candidatos. Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi afirmam ainda que o número quatro da ANPM “foi o primeiro, este ano, a falar da discrepância entre as versões portuguesa e chinesa da lei eleitoral” Protestos em campanha Segundo o jornal Ponto Final, este caso levou a uma acção de boicote de uma actividade de campanha eleitoral levada a cabo pela ANPM. Quando os candidatos se encontravam a distribuir folhetos na zona da Rotunda de Carlos da Maia, uma dúzia de homens e mulheres começou a gritar frases como “Wong Kin Long, não envenene os jovens!”, “Perante a desgraça, a pátria apoia-nos” e “A independência de Hong Kong é desumana”. O mesmo jornal escreve que este grupo de pessoas afirmou ter lido notícias que afirmavam que o candidato seria a favor do movimento independentista de Hong Kong, que tem os activistas Joshua Wong e Nathan Law como os principais protagonistas. Ao HM, Andrew Cheung, outro dos candidatos da lista, afirmou que este episódio e a publicação destas notícias têm apenas como objectivo manchar a candidatura ligada ao campo pró-democrata. A conferência de imprensa de ontem serviu ainda para os candidatos se justificarem em relação a outros rumores que têm surgido na imprensa chinesa. Sobre o caso dos alegados subornos recebidos por Andrew Cheong, um caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público, após queixa de Caruso Fong, os pró-democratas esperam que se faça justiça. “[Andrew] Cheong espera que o início do processo de investigação pelas autoridades revele a verdade junto do público. Cheong tem orgulho na sua participação honesta no seu trabalho e activismo”, remata o comunicado.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Queixa da lista de Pereira Coutinho não vai ter seguimento Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai dar seguimento à queixa apresentada pela lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, contra a candidata Song Pek Kei. A decisão foi dada a conhecer ontem pelo presidente do organismo, Tong Hio Fong. O responsável justifica a posição da entidade fiscalizadora alegando que a situação em que Pereira Coutinho foi atacado pessoalmente no debate transmitido pela TDM não é da sua responsabilidade, e que cabe à estação de televisão tratar do assunto. “O debate foi organizado pela TDM e não tem uma relação directa com a CAEAL”, disse. A única acção da CAEAL a este respeito foi, disse Tong Hio Fong, encaminhar a queixa que recebeu para a estação de televisão. No entanto, caso o deputado Pereira Coutinho se sinta difamado, Tong Hio Fong sugere que se dirija às autoridades. Já quanto à situação que envolveu a eliminação de uma entrevista do candidato José Pedruco Achiam da plataforma online do jornal Plataforma, o juiz entende que se trata de situações diferentes, sendo que “foi antes da campanha eleitoral”. A mesma postura parece estar prestes a ser adoptada no que respeita às queixas dirigidas a três escolas que terão pedido aos pais dos alunos o voto numa lista específica. Para o responsável, esta é uma situação normal. “A lei eleitoral não permite que certas instituições façam campanha e têm de ter uma posição neutra, mas a lei não prevê isso para escolas privadas.” Ainda assim, Tong Hio Fong apontou que as “escolas têm de promover eleições de forma imparcial”, acrescentando que não recebeu qualquer queixa por parte dos pais no caso em apreço. Não obstante as queixas e os ataques pessoais que têm marcado algumas das intervenções de propaganda, o presidente da CAEAL mostra-se satisfeito. “Achamos que o tom é positivo, apesar de terem existido algumas irregularidades” que estão a ser tratadas pelas autoridades. É de recordar que aquando da reunião dos membros da CAEAL com os, à altura, deputados à AL, a questão das calúnias e dos ataques pessoais foi das mais discutidas. Tong Hio Fong participou ontem num simulacro do acto eleitoral no Fórum de Macau. Aquele espaço vai estar até sexta-feira aberto ao público para quem quiser ver como funciona uma assembleia de voto e o procedimento de votação. As eleições decorrem no próximo domingo das 9h às 21h, e os eleitores só têm de apresentar o BIR para poder votar. Todo o procedimento de votação é confidencial e, durante o momento do voto, “não se podem tirar selfies, usar telemóveis ou equipamentos de gravação que fotografem ou filmem o boletim de voto”. Quem o fizer está a cometer um crime, alertou. Onde fica o equilíbrio? Para a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, a decisão da CAEAL é uma surpresa. “Não há tratamento igual entre todos”, disse ao HM. A mandatária salienta que seria dispensável “fazer o espectáculo do primeiro dia, em que Tong Hio Fong disse esperar uma disputa entre cavalheiros”. A mandatária lamenta que, quando a CAEAL é chamada à responsabilidade, “passe a bola à TDM”. Rita Santos considera que a candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau tem de responder pelo ataque pessoal que dirigiu a Pereira Coutinho. A TDM, nota, “é uma estação televisiva 100 por cento do Governo e a CAEAL tem de encarar a sua responsabilidade”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ng Kuok Cheong e Au Kam San com destaques diferentes [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão candidatos por listas distintas, mas partilham o mesmo programa político. Au Kam San e Ng Kuok Cheong, companheiros de bancada de longa data na Assembleia Legislativa, prometem, porém, enfatizar questões diferentes se forem reeleitos nas eleições do próximo domingo. As listas Associação de Novo Movimento Democrático e Associação de Próspero Macau Democrático chamaram ontem a imprensa para apresentarem o programa político conjunto. Trata-se de um documento com cerca de 50 páginas que inclui diversas áreas, como habitação, trânsito, serviços de saúde, construção urbana e ambiente, e administração pública. Os candidatos têm 12 prioridades elencadas, a começar pelo desenvolvimento da democracia. Terras de Macau destinada aos residentes de Macau, aumento da habitação pública, reconstrução dos bairros antigos, investimento na educação, segurança social de dois níveis, redução do número de trabalhadores não residentes (TNR), protecção dos direitos humanos, melhorias nos transportes públicos, desenvolvimento diversificado da economia, cuidados para os grupos sociais vulneráveis e participação nas comunidades são as outras apostas de Au e Ng. Au Kam San, cabeça-de-lista da Associação de Novo Movimento Democrático, salientou que, ao longo dos anos, tem tido “opiniões políticas semelhantes às de Ng Kuok Cheong”. Se forem ambos reeleitos, explicou, vão continuar a cooperar, mas Au Kam San não está preocupado com a confusão que um programa político partilhado poderá suscitar junto dos eleitores. Os dois deputados têm “estilos e destaques diferentes no hemiciclo”. Au acredita que os residentes têm noção disso e serão capazes de tomar decisões. Os últimos quatro anos Quanto às suas apostas para um eventual novo mandato, Au Kam San diz querer trabalhar na alteração da lei de habitação económica, na reconstrução dos bairros antigos e na concretização de 28 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros. A polémica sobre as declarações de Au Kam San acerca da ajuda do Exército Popular de Libertação voltou à baila, depois de o candidato ter sido muito criticado por ter desvalorizado o apoio dado pelos militares na limpeza das ruas, num momento em que se corria o risco da ocorrência de epidemias, após a passagem do tufão Hato. Au Kam San admite estar preocupado com eventuais repercussões no resultado eleitoral. No entanto, reiterou que as suas declarações tinham apenas como objectivo criticar os trabalhos do Governo e não a intervenção do exército. Quanto a Ng Kuok Cheong, líder da Associação de Próspero Macau Democrático, salientou a importância do conceito “terras de Macau destinadas às gentes de Macau nas zonas dos novos aterros”. O pró-democrata confessou que, caso seja reeleito, os próximos quatro anos serão os últimos como deputado: se voltar a participar em eleições, não será como cabeça-de-lista.
Rui Filipe Torres PolíticaJoão Salaviza e Gonçalo Galvão Teles ganham 1ª obra no ICA [dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap] Fim da Terra” e “ Verdes Campos Aka Amanhã não é Hoje”, nos ecrãs do mundo em 2018/2019. Antes de tudo assinalo-me como parte interessada em todos estes processos, por razões de trabalho no exercício da prática cinematográfica e da investigação em contexto académico. São conhecidos os resultados do concurso do Instituto do Cinema e Audiovisual de apoio à produção das 1ª obras de 2017. O ICA, é o instituto público, com autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministério da Cultura, que tem a responsabilidade sobre as políticas culturais públicas do cinema em Portugal. Estiveram no concurso 61 candidaturas instruídas com argumento, sinopse, declaração de intenções do realizador, orçamento, e outros elementos de análise que cada candidatura entendeu apresentar, indicação casting, cartas de apoio, etc. Como se percebe, um dossier de candidatura é trabalho de vários meses, ou até anos. Desde a abertura do concurso que era conhecido o número de obras a apoiar; duas, dois filmes vão ter quinhentos mil euros e, a partir de agora têm as condições suficientes para iniciar os trabalhos de produção, desde logo a facilidade acrescida para encontrar novos financiamentos. A correr normal, dois novos filmes vão poder ter a sua estreia num dos festivais de cinema classe A em finais de 2018 inicio de 2019. Se o trabalho, a sorte, o talento, o permitirem, vão ser obras fílmicas notadas no circuito no mundial de festivais, e ter exibição nacional e internacional em circuito de sala de cinema. É uma espécie de ganhar na lotaria, mas aqui sempre em processo de trabalho, e onde o nome de Portugal está sempre presente. “ O Fim da Terra” é o filme apoiado, de João Salaviza, “ a filmar na Aldeia Branca, território dos índios Krahô, Brasil, utilizando a língua nativa e recorrendo ao envolvimento dos próprios índios como atores do filme”, lê-se na ata assinada pelo júri. João Salavisa é licenciado em cinema na Escola Superior de Teatro e Cinema, com muito considerável sucesso da crítica em filmes anteriores, as curtas; Arena, Cerro Negro, Rafa, e a longa metragem Montanha, filmes apoiados financeiramente pelo ICA. Ganhou o Urso de Ouro na Berlinale, o Ingmar Bergman Award em Uppsala e a Palma de Ouro em Cannes . “Verdes Campos Aka Amanhã não é Hoje”, filme de Gonçalo Galvão Telles, e argumento de Luís Filipe Rocha, é outro filme que consegue o objectivo a que se candidatou. Escreveu o júri, ou transcreveu do dossier entregue, não importa. “ Híbrido de drama intimista e social, inspirado no suicídio conjunto de três jovens em 1996, que aborda a crise, a falta de empregos no horizonte, bem como o contraste da vida no campo e na cidade. Embora os temas e a abordagem não sejam inteiramente originais, a narrativa é alicerçada num guião muito sólido, assente em diálogos cuidados e nos silêncios e no não dito, que assegura potencial de circulação e garante relevância cultural. Estrutura de produção sólida já com coprodutores assegurados e um contrato de distribuição internacional assinado.” Gonçalo Galvão Teles, é um cineasta com filmes anteriormente apoiados pelo ICA, com alguns prémios internacionais, e lecciona a cadeira de argumento na licenciatura e mestrado em Cinema na Lusófona. Os restantes 59 filmes, ficam por fazer, dado que filmar sem ICA, num país onde os produtores de cinema não tem capacidade financeira e a banca olha o cinema como qualquer coisa de fantasmático (que também é, mas de outra forma) , pelo que o segmento do capital de risco não tem conhecimento, nem parece querer ter, da realidade deste mercado, é tarefa tão difícil e de tal estoicismo que o bom senso aconselha a evitar. Aliás, o bom senso do senso comum, aconselha a que neste país, salvo condições muito particulares conhecidas à partida, se evite fazer cinema. Não há, não parece haver, qualquer questão com a decisão de estes dois projectos serem apoiados. O problema identificado é desde logo os montantes disponíveis, claramente insuficientes, caso se considere relevante a atividade do cinema. Pode-se também perguntar se é necessário um júri exterior ao ICA para fundamentar as decisões produzidas. Nos 59 filmes propostos encontramos filmes que assumem trabalhar o género ; policial, filme negro, drama, comédia, cinema reflexivo, etc. Pode uma mesma grelha de análise comparar filmes de géneros diferentes ? É possível comparar com a mesma grelha de análise um filme auto-reflexivo que trabalha a etnicidade, com uma comédia? Um filme que na sua proposta estética avança claramente para a situação híbrida e plasticidade de género e um filme assumidamente do género policial? Levantará seguramente grandes dificuldades. Encontramos também realizadores que tiveram obras anteriormente apoiadas pelo ICA e portanto condições de produção suficientes para os filmes que fizeram, e cineastas com cinematografia produzida sem orçamento, mas que ainda assim existem. Faz sentido olhar as obras produzidas sem olhar às condições de produção? Dito de outra forma, é possível, expectável, que um filme que teve um orçamento entre seiscentos mil a um milhão de euros, tenha a mesma capacidade de se impor, de chegar a públicos, festivais e mercados, que um filme que teve cinco mil euros na sua produção? É expectável que filmes sem as condições mínimas de produção, comunicação, cheguem a Veneza, Berlin, ou Cannes, ou Locarno? No entanto essa cinematografia existe, vai a festivais ( não de classe A ), e por vezes chega a sala de cinema, mesmo sem a possibilidade de campanhas de comunicação. É claro que o CV de um cineasta com filmes em festivais classe A tem mais pontuação do que o de um que não tenha esses festivais no seu CV. Se essas presenças resultam de obras anteriormente apoiadas com fundos públicos, produzidas com as condições suficientes consideradas “standart” podem ser comparados, num concurso de primeiras obras, com com outros que nunca o não foram? Por outro lado, numa abordagem mais foucaultiana, coloca-se a interrogação sobre como é possível legitimar e esperar que um grupo de pessoas, um júri, com visões e expectativas determinadas, as suas, sobre cinema – júris que variam no tempo de uma mesma legislação, tempo de ação de um governo -, se articulam com os objectivos plasmas na lei e afirmados no discurso governativo. Se a legitimação do quadro de apoio é a conferida na legislação produzida para o cinema, qual a necessidade de um júri externo ao ministério ou ao instituto da tutela? Ou se quisermos, pode-se inverter a pergunta, na condição de uma cinematografia produzida em Portugal que resulta de as decisões de um júri externo, para que serve o ICA ?
Victor Ng PolíticaEleições | Lam U Tou defende intervenção urgente em casos de catástrofes naturais Se for eleito nas eleições do próximo domingo, Lam U Tou, cabeça-de-lista da Poder da Sinergia, promete dedicar-se às questões ambientais. A promessa foi deixada ontem numa conferência de imprensa em que o candidato falou ainda dos efeitos da passagem por Macau do tufão Hato [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pontando que muitas árvores do território sofreram com a força do vento, Lam U Tou defendeu um plano de intervenção urgente. O candidato diz saber que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) pretende plantar novas árvores a partir do próximo ano, mas considera que é preciso tratar já daquelas que, não tendo sido totalmente derrubadas, ficaram danificadas. O também director da Associação da Sinergia de Macau (ASM) vincou que podem ser afectadas por bactérias e morrerem por falta de trabalhos de preservação. Neste contexto, entende que este trabalho deve ser adjudicado a uma empresa que possa resolver o problema com a máxima celeridade. Ainda sobre as zonas arborizadas que se perderam devido ao Hato, o aspirante a deputado defende que o Governo deve divulgar o plano que tem para a recuperação das áreas verdes, sendo importante que ouça a sociedade. Lam U Tou não concorda, por exemplo, com a ideia apresentada pelo IACM em relação à plantação de árvores com um elevado nível de resistência ao vento. “Deve haver espécies diferentes de árvores para poderem desempenhar funções variadas no território, incluindo a protecção da chuva e do sol”, argumenta. Já sobre a protecção ambiental, Lam U Tou lamenta que o Governo não tenha ainda avançado com um plano concreto para criação de uma área de protecção mais rigorosa, medida que consta do planeamento oficial para os anos 2010 a 2020. Por isso, o candidato garante que o assunto será uma das prioridades na sua agenda, se conseguir um assento na Assembleia Legislativa. Também a reciclagem de resíduos alimentares preocupa o deputado, uma vez que as autoridades não têm actualmente capacidade para tratar convenientemente deste tipo de lixo. Não há um terreno disponível para a criação de uma central de reciclagem de resíduos alimentares. Lam U Tou quer que os Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes arranjem uma solução quanto antes. Dinheiro mais fácil Ambiente à parte, o candidato pronunciou-se sobre questões ligadas ao funcionamento da lista que encabeça, referindo que “o caminho tem sido difícil”. Assegurando que os membros da ASM trabalham em regime de voluntariado, congratulou-se com o que tem sido possível fazer com uma associação criada recentemente e que funciona de forma independente. Lam U Tou explicou que recebeu apoio financeiro de residentes, enfatizando que o dinheiro arrecadado tem sido tratado de acordo com a lei e as contas serão apresentadas às autoridades depois da campanha eleitoral. Ainda a este propósito, o cabeça-de-lista da Poder da Sinergia defende futuras alterações à lei, para que seja mais fácil aos residentes contribuírem financeiramente para as candidaturas que apoiam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Menos de metade das listas têm programa político em português Apenas quatro das 24 listas candidatas às eleições legislativas pelo sufrágio directo têm programas políticos em português e inglês. No sufrágio indirecto, só Chan Hong tem algumas frases na língua de Camões. Candidatos e um ex-deputado consideram que há um distanciamento face ao eleitorado que domina o português, por ser pouco representativo [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] necessária uma voz profissional e independente na Assembleia Legislativa (AL)”. É esta a frase que faz a capa do programa político de Agnes Lam, docente universitária e líder da lista Observatório Cívico. A lista número 4, candidata às legislativas do próximo dia 17, é das poucas que tem o programa político traduzido em português, bem como em inglês. No ano em que as eleições contam com o maior número de listas candidatas de sempre, um total de 24, são apenas quatro as listas que optaram por traduzir os seus programas políticos na íntegra. Algumas das restantes listas têm apenas algumas frases traduzidas para português, inclusivamente com alguns erros gramaticais. A Aliança pr’a Mudança, liderada por Melinda Chan, além de ter o macaense Jorge Valente na lista, é outra das que apresenta um programa político bilingue. Um dos lemas é “lutar pelas futuras gerações” e promete-se, entre outras coisas, “promover o desenvolvimento do sistema político, fiscalizar as acções governativas e aperfeiçoar o ordenamento jurídico”. A lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, também tem um programa eleitoral nas duas línguas. Com macaenses e chineses na lista, a Nova Esperança propõe-se a lutar pelo aumento do valor dado pelo Governo nos cheques pecuniários, bem como “aumentar os direitos e regalias dos grupos vulneráveis”. A lista “Nova Ideais de Macau”, liderada por Carl Ching, é a única que tem o programa político traduzido para inglês, algo que pode estar associado ao facto de o candidato ser natural de Hong Kong. A lista encabeçada por Sulu Sou, intitulada Associação do Novo Progresso de Macau, diz apenas na língua de Camões que pretende “Unir esperanças para o progresso de Macau”. Já a lista do veterano Au Kam San, intitulada Associação de Novo Movimento Democrático, apresenta apenas palavras chave como “habitação”, “emprego” ou “transporte”, bem como a máxima “Aumentar as habitações públicas, assegurar os empregos, avançar corajosamente para Macau”. O único espaço que portugueses e macaenses (que não dominam por completo a língua chinesa) têm para ouvir as ideias de todos os candidatos é no período de tempo de antena que passa diariamente na Rádio Macau. Aí é garantida a tradução. Eleitorado sem interesse Em declarações ao HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), e antigo deputado, garante que a ausência de tradução é uma questão de “pragmatismo”: afinal de contas, o universo de eleitores portugueses conta muito pouco para a obtenção de um assento no hemiciclo. “É uma questão de pragmatismo e não de desprezo [pelo idioma]. As pessoas acham que a comunidade portuguesa é pequena e não tem havido contactos. Pensaram que eventualmente poderiam dispensar os votos das comunidades portuguesa e macaense”, defendeu. Fão, que chegou a ser deputado ao lado de David Chow, recorda que a língua portuguesa nunca foi presença assídua nas campanhas eleitorais. “É triste e é uma pena que as pessoas não dêem importância à língua lusa. Já antes de ser deputado, nos actos eleitorais, apoiando o meu amigo, tínhamos sempre os programas nas duas línguas. E nas outras listas raramente havia programas traduzidos.” O membro da direcção da APOMAC destaca uma ou outra lista que traduziu as suas ideias políticas para a língua de Camões, incluindo a presença de “vários membros da comunidade”, como é o caso de José Luís Pedruco Achiam e de Armando Amante, que compõem a lista liderada por Angela Leong, Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Jorge Fão aponta sobretudo o dedo às listas do campo pró-democrata. “Nunca deram muita importância à nossa língua. Conheço Ng Kuok Cheong há muito tempo e sempre foi um indivíduo que nunca deu muita importância à nossa língua. É triste verificar isto. Acharam que não temos força em termos de votos para influenciar o que quer que seja, e podem dar-se ao luxo de dispensar os nossos votos.” Afastamento natural Para Jorge Valente, número três da lista Aliança pr’a Mudança, estamos perante uma situação onde há “falta de visão e de abrangência”. “Um deputado deveria representar toda a população, e se não fizer um programa político noutras línguas está a excluir os falantes de português.” Para o candidato, a ausência de tradução não afasta os eleitores. Simplesmente mostra que a lista em causa não tem nada para lhes oferecer em termos de ideias e objectivos políticos. “Não afasta o eleitorado, as listas é que, por opção, não têm nada que interesse aos falantes da língua portuguesa. Há listas que não têm nada que seja a favor dos portugueses e macaenses”, apontou. Jorge Valente adiantou ainda que “nestas eleições observamos que há muitas listas específicas”. “Não é isto que um deputado deveria ser. Quem vai para a AL não deve representar só um grupo de interesses.” Jorge Fão recorda que todo este afastamento ou distanciamento começou após a transferência de soberania. “Estamos um pouco à margem. Depois de 1999 a comunidade começou a desligar-se mais da política. Até aí estávamos bastante ligados. Isto não é bom, mas é a realidade. Tem sido difícil para vingar ou ganhar alguma coisa no acto eleitoral, a não ser que já tenhamos uma máquina montada.” Jorge Fão recorda o tempo em que foi dirigente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Nessa altura a máquina estava montada e elegemos um deputado.” José Pereira Coutinho, actualmente presidente da ATFPM, só seria eleito em 2005. “Quando ainda estava nas lides eleitorais Coutinho também não foi eleito. Apesar de ser uma máquina, nem sempre conseguiu eleger. E com o meu afastamento ele foi eleito”, frisou. Obrigar ou não? Para Jorge Fão, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deveria obrigar as listas candidatas a elaborarem os programas políticos nas duas línguas oficiais. “A CAEAL deveria exigir isto, poderia dar instruções nesse sentido. Se não deu, foi incorrecta”, apontou. “Para que a comunidade pudesse participar deveríamos obrigar a que os programas políticos fossem feitos nas duas línguas. A CAEAL fez publicidade nas redes sociais e mesmo aí a língua usada é o cantonense, não ouvi português. A própria comissão eleitoral também não se dignou a estimular o uso da língua portuguesa, o que não é bom.” Para o candidato Jorge Valente, tornar a tradução uma obrigação poderia ser interessante, mas não mais do que isso. “Não sei se faz muito sentido obrigar. A campanha eleitoral é feita pelas listas, e se eles optarem por não traduzir o programa politico diz tudo, estão a mandar uma mensagem muito clara no sentido que os falantes de português estão excluídos.” “Mesmo que o programa eleitoral seja traduzido este eleitorado não encontra nada que os interesse. Seria interessante mas não iria mudar nada, seria algo feito por obrigação e até poderia ficar tudo mal traduzido”, rematou o número três da Aliança pr’á Mudança. Um macaense numa lista chinesa Na lista Poderes do Pensamento Político o nome de António da Conceição Oliveira Lopes é o nome português que se destaca. Ao HM, o candidato, que assume o lugar de número dois, explicou que foi ele próprio que traduziu algumas ideias essenciais do programa político para português. Ainda assim sentiu dificuldades, por não ser formado em tradução. “O nosso programa foi escrito em chinês e traduzimos alguns pontos essenciais para português. Só temos mesmo alguns temas em português, é difícil para mim fazer a tradução e foi difícil encontrar tradutores para fazer este trabalho, para me ajudar. Tenho feito este trabalho sozinho”, apontou. Falta de meios e recursos financeiros são apontados por António Lopes como causas para a ausência de tradução. “Era importante que os programas tivessem traduzidos, porque há muitos portugueses e macaenses. Há quem só fale português e quem não consegue ler chinês.” António Lopes garante que a tradução acaba por ficar posta de lado pelo facto dos candidatos terem a ideia de que o eleitorado português pouco ou nada acrescenta aos votos necessários para a eleição. “Sei de muitas pessoas que sabem que a maioria dos eleitores são chineses e não ligam muito aos portugueses e macaenses. Muitos pensam que se colocarem o programa em português não traz grandes avanços, e acabam por pôr isso de parte.” Na visão do número dois da Poderes do Pensamento Político, a própria CAEAL deveria “obrigar à existência dos programas nas duas línguas”. “Seria melhor para os macaenses que não conseguem ler chinês, para que possam ter acesso a todos os programas.” Sufrágio indirecto sem tradução Um olhar sobre os candidatos à Assembleia Legislativa pela via do sufrágio indirecto permite concluir que a língua portuguesa também está afastada dos programas eleitorais. A tradução não existe mesmo nas listas em que um dos membros domina o português, como é o caso da União dos Interesses Profissionais de Macau, que tem o advogado Vong Hin Fai como candidato. Chan Hong, que concorre pelo sector educacional, é a única candidata que tem algumas frases em português no seu programa político. Os seus objectivos passam por “zelar pela salvaguarda da justiça social”, “promover a inclusão e a convivência harmoniosa dos deficientes” ou “reflectir as opiniões da população.
Hoje Macau PolíticaCantão | Chui Sai On discute construção de comportas Chui Sai On reune hoje com as autoridades de Cantão. O objectivo é abordar o projecto de construção de comportas que envolve uma cooperação inter-regional, de modo a evitar inundações no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje a Cantão, na província de Guangdong, para abordar o projecto de construção de comportas e evitar inundações no antigo enclave português. A reunião foi dada a conhecer no passado dia 6 em conferência de imprensa em que o Chefe do Executivo referiu o objectivo do encontro: “construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”. Macau apresentou a Pequim uma proposta para a construção de comportas e obteve “resposta positiva e concordância dos Ministérios e comités competentes”, pelo que a visita tem como objetivo discutir com o governo de Guangdong esse projecto e “garantir o apoio provincial”, para se “proceder, o mais rápido possível, aos referidos trabalhos”, aponta ainda um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo. Fernando Chui Sai On lidera a comitiva composta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e alguns directores de serviços relacionados como Susana Wong, responsável pelos Assuntos Marítimos e de Água e o director de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. Na conferência de imprensa do início do mês, Li Canfeng reconheceu que as medidas de protecção contra cheias “não resultaram” e que mais de um quarto de Macau (29 por cento) ficou inundada. Apesar de terem sido feitas algumas obras em 2014 para evitar inundações no Porto Interior e colocadas placas ou portas de proteção, “o resultado foi muito fraco”, admitiu Li Canfeng. Projectos repensados Já Raimundo do Rosário admitiu algumas dificuldades nos projectos que visavam controlar a subida de águas. O secretário para os Transportes e Obras Públicas mencionou trabalhos que estavam em curso e que terão de ser repensados. “Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”, disse. Também os projectos dos aterros terão que vir a ser alvo de modificações. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925. A passagem do tufão Hato por Macau, o mais forte em 53 anos, fez dez mortos e mais de 240 feridos e provocou graves inundações, particularmente na zona ribeirinha do Porto Interior, quase sempre afectada pelas tempestades que atingem o território.
Victor Ng PolíticaJustiça | Continua a esgrima entre Andrew Cheong, da Novo Macau e Caruso Fong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] luta entre dois membros da Novo Macau que rebentou no mês passado quando Caruso Fong acusou a direcção dos pró-democratas de aceitarem subornos de Andrew Cheong teve um novo episódio. A Novo Macau apresentou uma queixa por denúncia caluniosa contra Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que entendeu que “este é o método que Andrew Cheong adopta sempre”. Em comunicado, Caruso Fong explica que a queixa tem como objectivo transferir o foco do assunto, algo que não perturba o presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais. O comunicado da associação dirigida por Caruso Fong diz que Andrew Cheong está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), depois de ser acusado de prestar falsas declarações em tribunal, ou seja perjúrio, no julgamento do caso de Ho Chio Meng. Aquando da queixa do presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, foi também pedido ao MP que investigasse se Andrew Cheong tinha, ou não, usado métodos ilegais para conseguir um projecto de obras da Direcção para os Assuntos do Tráfego. O projecto em questão estava orçamentado em 30 milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Escolas entram na campanha e enviam propaganda a pais de alunos A lista Aliança de Bom Lar, cujo líder é Wong Kit Cheng, foi abertamente apoiada por, pelo menos, três escolas privadas de Macau. Alexis Tam veio a terreiro suscitar a atenção das entidades que fiscalizam a campanha eleitoral em prol de eleições limpas e imparciais [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada da Assembleia Legislativa (AL). A notícia veiculada pela TDM, e que já havia sido divulgada nas redes sociais, indica que os encarregados de educação de três escolas receberam sugestões para votarem na lista Aliança de Bom Lar. Foi também sugerido o envio de material de campanha para os pais dos alunos. Um representante de um dos estabelecimentos envolvidos, a Escola Secundária Pui Va, afirmou à TDM que não colocou nenhuma pressão sobre os pais quanto ao sentido de voto. Porém, admitiu ter incentivado o voto na supracitada lista, acrescentando que, como a escola é um estabelecimento privado, tem o direito de apoiar a candidatura que bem entender. Apesar da lei eleitoral apenas exigir neutralidade política a instituições públicas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que tem o pelouro da educação, encara a situação por outro prisma. Alexis Tam lembra que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, em conjunto com o Comissariado Contra a Corrupção, uma sessão de esclarecimentos com o sector. A reunião foi dirigida a directores e pessoal de médio e alto nível de gestão de escolas de ensino não superior. Alexis Tam entende que todas as escolas, inclusive as privadas, estão obrigadas a observar escrupulosamente as orientações de neutralidade relativas à campanha eleitoral definidas pela CAEAL. Área cinzenta O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura especifica que caso haja irregularidades, ou actos ilícitos que sejam contrários a eleições imparciais, justas e limpas, devem ser acompanhadas pelas autoridades competentes. “Em Macau não há uma distinção clara entre organizações políticas, operadores de ensino e serviços de acção social, aliás, estas instituições podem, inclusive, receber enormes financiamentos do Governo”, comenta o activista Jason Chao. O assunto é complexo, sendo possível que este tipo de instituições estejam ligadas a forças políticas com representatividade na AL. O fundador do projecto Just Macau vai mais longe ao considerar que os estabelecimentos de ensino não devem usar dos seus meios para promover um candidato. “As instituições privadas de ensino são financiadas pelo Governo quase inteiramente, deviam manter-se neutras em termos políticos, mas trata-se de uma área cinzenta e a CAEAL não parece muito activa a investigar estes casos”, acrescenta o activista. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e director da Escola São João de Brito, considera que esta é uma questão de bom senso. Sem se focar em nenhum caso particular, Paul Pun entende que “uma escola deve focar-se em educar, assim como uma entidade de serviços sociais deve focar-se nas suas funções”. Ou seja, não se imiscuir na batalha política. Além disso, um bom exercício de cidadania deve ser algo fomentado pelas escolas “para formar as gerações futuras”.
Victor Ng PolíticaEleições | Debate final com Pearl Horizon em destaque O último debate entre listas candidatas às eleições à Assembleia Legislativa teve lugar na passada sexta-feira. O encontro foi marcado pela defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec, pela licença de paternidade, questões de turismo e direitos dos trabalhadores da função pública e sector do jogo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]urismo, paternidade e Pearl Horizon foram os temas que marcaram o último debate entre listas candidatas às eleições do próximo dia 17. No programa Fórum das Eleições para a Assembleia Legislativa da passada sexta-feira, estiveram presentes “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, a “Ajuda Mútua Grassroots”, a “Início Democrática”, a “União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos” e a “Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos”. A sessão foi marcada pelo discurso preparado do número 1 da lista 24, que defende os direitos dos compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon, Kou Meng Pok. O candidato precedia cada frase com “na condição de o caso de Pearl Horizon ser resolvido”, e terminava cada opinião com o pedido para obter a casa que adquiriu no projecto em causa. A pergunta que abriu o debate questionava as listas participantes acerca da relação do turismo com a qualidade de vida dos residentes. Lam Wai Koi, líder da lista 21, “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, manifestou que Macau, apesar de ser um destino turístico, já atingiu o seu limite, pelo que, considera, devem ser tomadas medidas para restringir a entrada de visitantes no território. A razão aponta, tem que ver também com a própria dimensão de Macau. Lam Wai Koi, sugere ainda que o Governo deve proceder a uma análise da situação local de modo a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos residentes. À mesma pergunta, Wong Wai Man, líder da lista 22 “Ajuda Mútua Grassroots” , responde ao lado. O n.º 1 da lista 22 optou por criticar as associações locais por não alcançarem nenhum dos objectivos a que se propõem. Temas desligados No que respeita à licença de paternidade, Wong Wai Man defende que quando nasce uma criança os homens devem acompanhar a mãe. Lee Kin Yun, líder da lista 23, Início Democrática, aproveitou para, enquanto defendia o direito à licença de paternidade, lembrar a lei sindical e a necessidade da sua existência em Macau, de modo a proteger os trabalhadores locais. A fase final do programa, dedicada a uma intervenção e dois minutos por parte de cada um dos participantes em que podem questionar as listas rivais foi marcada pela defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. Kou Meng Pok lançou também questões acerca do projecto. Por sua vez, Cloee Chao, candidata que defende que as regalias dos trabalhadores de jogo sejam idênticas às da função pública, questionou a lista 21 acerca deste aspecto. Lam Wai Koi, defensor dos direitos e interesses dos funcionários públicos não discordou da candidata com ligações ao sector do jogo.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Lista de Cloee Chao pede benefícios iguais aos da Função Pública [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou por ser activista em defesa dos direitos dos croupiers. Depois dos protestos de 2014, Cloee Chao deixou de estar tão activa nesse trabalho. Este ano, porém, decidiu voltar à ribalta como candidata às eleições legislativas através da “Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos”. A lista, composta por oito membros, todos eles funcionários da indústria do jogo de nível básico, apresentou ontem o seu programa político. Cloee Chao disse que o objectivo da candidatura é aumentar os benefícios de todos os que trabalham no sector, equiparando as regalias às que são atribuídas aos funcionários públicos. A candidata fala de benefícios como a atribuição de cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana, 22 dias de férias por ano, 90 dias de licença de maternidade e cinco de licença de paternidade. Cloee Chao pede ainda que sejam pagos 14 meses de ordenado. Cloee Chao referiu que, aquando da liberalização do sector do jogo, as operadoras que investiram no mercado prometeram regalias como a atribuição de subsídios para a habitação ou mais vagas nas creches destinadas aos filhos dos trabalhadores do jogo. A candidata lamentou que, passados mais de dez anos, o aumento significativo das receitas não levou as operadoras a cumprirem as promessas feitas. Uma delas prende-se com o não pagamento das gorjetas pagas pelos clientes nas mesas de jogo. “Todos os anos as operadoras têm lucros elevados mas nem todos os anos recebemos aumentos de salário ou bónus”, apontou a líder da lista 25. Sim à Lei Sindical A “Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos” pede ainda que seja legislada a Lei Sindical, que já foi chumbada nove vezes na Assembleia Legislativa. Para Cloee Chao, o diploma em causa nunca foi aprovado devido aos interesses de alguns deputados do hemiciclo. Por isso, um dos objectivos da candidatura é apresentar a Lei Sindical, para que os trabalhadores possam ter outras formas de diálogo com as operadoras em vez de optarem por protestos ou greve. Cloee Chao defende ainda que os trabalhadores não residentes não devem desempenhar as funções de croupier (algo que a legislação em vigor já prevê), além de defender o fim das salas de fumo nos casinos. A maioria dos pontos do programa político versam sobre os trabalhadores do jogo, mas a lista 25 diz estar também atenta a questões como o trânsito ou a habitação. Contudo, como são temas presentes em todas as candidaturas, Cloee Chao disse preferir enfatizar a luta pelos direitos dos trabalhadores do jogo.
