Leong Sun Iok contra medidas punitivas a trabalhadores dos casinos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo iniciou o processo de consulta pública sobre a alteração do diploma relativo ao “condicionamento da entrada, trabalho e jogo nos casinos”, que visa proibir os trabalhadores do jogo de entrarem noutros casinos que não sejam o seu local de trabalho, pelo que estarão poderão jogar. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, deputado eleito e número dois de Ella Lei, disse estar contra a criação de medidas punitivas a serem definidas pelas operadoras de jogo. Ainda assim, o político considera que esta medida pode reduzir a ligação dos funcionários dos casinos ao jogo.

Leong Sun Iok nota que, desde que o Governo avançou com a ideia de proibição da entrada dos funcionários do jogo nos casinos, a FAOM recebeu várias opiniões. Quanto às vozes a favor, aponta-se que no passado registaram-se vários funcionários nos casinos viciados em jogo, pelo que a nova medida os poderá ajudar. Quem está contra aponta que está em causa a violação da liberdade de cada um.

O relatório do Registo Central dos Indivíduos Afectados pelo Distúrbio do Vício do Jogo, do Instituto de Acção Social (IAS) mostra que a maioria dos que estão registados trabalham nos casinos. Leong Sun Iok acredita que as novas medidas podem ajudar os viciados em jogo patológico, mas poderão ainda originar conflitos, relacionados a violação dos direitos e interesses laborais ou a privacidade dos próprios funcionários.

Direitos iguais

O número dois de Ella Lei lembrou ainda o facto dos funcionários públicos poderem apresentar um pedido à Administração para entrarem nos casinos, pelo que os trabalhadores do jogo também devem ter esse direito. A título de exemplo, essas permissões devem fazer-se caso os trabalhadores queiram aprender mais sobre o jogo, recolher dados para fins académicos ou ainda em “situações especiais”, desde que não sejam realizadas apostas.

Leong Sun Iok referiu ainda ser fundamental aumentar a consciência dos jogadores para este problema, além de considerar necessário que as operadoras reforcem a educação e a divulgação de informações sobre o vício do jogo.

28 Set 2017

Política no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas

A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado.

Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês.

Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada.

Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo.

“O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu.

A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia.

A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade.

Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público.

Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng.

“As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.”

Papel activo

Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública.

No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se.

“Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan.

Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo.

“Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.”

“A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan.

Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais.

Sem incentivos

Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar.

“A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.”

O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo.

“Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação.

“O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.”

Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais.

“Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia.

 

Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres

Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo.

“Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam.

Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna.

“Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou.

No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres.

“Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou.

Da tradição

Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família.

“A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou.

A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões.

“São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.

27 Set 2017

Ng Kuok Cheong | Chui Sai On “vai nomear quem o deixe confortável”

O deputado reeleito Ng Kuok Cheong foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e disse que o Chefe do Executivo vai nomear deputados “que o deixem confortável”. Ng Kuok Cheong referiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade de fiscalização

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s sete nomes que o Chefe do Executivo vai escolher para serem deputados na próxima legislatura da Assembleia Legislativa (AL) permanecem no segredo dos deuses, mas Ng Kuok Cheong, deputado reeleito, não tem dúvidas: “Chui Sai On vai nomear pessoas que o deixem mais confortável durante os próximos dois anos. Não me parece que esteja em condições de negociar com o próximo Chefe do Executivo, nesta altura.”

As declarações foram ontem dadas à Rádio Macau. Sobre os resultados, o deputado referiu que esperava a eleição de três nomes do campo pró-democrata.

No programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau, Ng Kuok Cheong defendeu que o território possui um regime político fechado e considerou que a AL não dispõe de uma verdadeira capacidade de fiscalização das acções do Executivo.

Na sua visão, há cada vez mais cidadãos, nomeadamente jovens, que recorrem aos seus direitos para apresentarem solicitações ao Governo, através da exposição de cartas, realização de vigílias ou protestos. Segundo o entrevistado, tudo isto indica que existe uma nova geração com uma dinâmica diferente.

Ainda na área da política, Ng Kuok Cheong acredita que mais talentos vão aparecer, uma vez que muitos dos jovens das novas gerações têm mais habilitações e são mais optimistas, com um sentimento de pertença a Macau.

Duas partes, quatro anos

O deputado reeleito declarou que, nos próximos quatro anos, os seus trabalhos no hemiciclo vão dividir-se em duas partes, sendo que, nos primeiros dois anos, vai exigir ao Executivo o que não foi feito no passado e o que deve ser feito no futuro. Nos últimos dois anos de mandato Ng Kuok Cheong quer passar “receitas médicas” para resolver os problemas de governação deixados para o próximo Chefe do Executivo, que toma posse em 2019.

O democrata frisou ainda que os assuntos a que vai dar seguimento estão relacionados com medidas de apoio após a passagem do tufão Hato, o funcionamento do terminal das Portas do Cerco, a alteração à lei das relações de trabalho, a implementação plena do salário mínimo ou o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, entre outros.

Relativamente à insuficiência da capacidade de resposta do Governo, questão que foi levantada por um participante do programa, Ng Kuok Cheong considera que a fonte de todas as lacunas está relacionada com o facto de existir uma eleição conduzida por uma minoria da população.

Foram apontados exemplos como o do metro ligeiro, onde nenhum governante foi ainda responsabilizado pelos atrasos e derrapagens orçamentais.

Ng Kuok Cheong lembrou que, dado este atraso, as obras da barragem no lado oeste do território, previstas para serem iniciadas ao mesmo tempo das obras da segunda fase do metro ligeiro, foram adiadas, o que fez com que Macau tenha ficado sem capacidade para travar as águas durante a passagem do tufão Hato.

27 Set 2017

Portas do Cerco | Pereira Coutinho quer renovação profunda

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a necessidade de fazer uma renovação profunda na Praça dos Portas do Cerco, sugerindo que os espaços ocupados pelo Complexo Desportivo da Associação Geral de Operários de Macau (AGOM) e pela Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) sejam desocupados.

A opinião foi transmitida ao Director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, e ao Coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, Chau Vai Man, na passada sexta-feira, durante uma reunião sobre a situação das Portas do Cerco.

“O Governo deveria planear a longo prazo toda a Praça das Portas do Cerco devendo inclusivamente libertar os espaços da UTIP e o Complexo Desportivo da AGOM. Deveria inclusivamente construir barreiras temporárias para impedir inundações aquando da ocorrência de temporais e facilitar a entrada e saída dos visitantes”, afirmou José Pereira Coutinho, num comunicado em que revelou o conteúdo do encontro.

Por outro lado, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau queixou-se de não terem sido dadas “explicações quanto à falta de espaços quer para o parqueamento, quer para o estacionamento de viaturas e motocicletas.”

Sobre o terminal das Portas do Cerco, cujas paragens para autocarros públicos foram deslocadas após a passagem do Tufão Hato, o legislador diz que os avisos indicativos das mudanças são “insuficientes” e que há um “défice de informação”. Por estas razões, Pereira Coutinho diz que toda a situação causa “graves incómodos aos residentes e turistas”.

27 Set 2017

Casinos | Proposta de revisão de lei proíbe trabalhadores de jogarem

Começa hoje a consulta pública para a revisão à lei que regula a entrada nos casinos. A proposta do Executivo interdita trabalhadores da linha da frente do sector do jogo de entrarem em casinos fora do horário de expediente. Paulo Martins Chan espera que a proposta de lei chegue à Assembleia Legislativa no início de 2018

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] combate ao vício do jogo é a ideia por detrás da revisão ao diploma sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. Depois de apresentada a proposta de alteração o passo seguinte é a fase de consulta pública, que começa hoje e que finaliza a 26 de Outubro.

Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), apresentou a proposta onde se proíbe a entrada de trabalhadores da linha da frente em casinos fora do horário de expediente. São abrangidos pela interdição os croupiers e outros profissionais que estejam em contacto directo com as mesas de jogo, com excepção para o período do ano novo chinês. Ficam de fora, por exemplo, os seguranças, administrativos, pessoal ligado ao entretenimento e restauração.

Paulo Martins Chan fez-se acompanhar por Hai Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), uma vez que as alterações legais foram justificadas como uma forma de combater o jogo patológico.

A chefe de departamento explicou a situação de vulnerabilidade a que estes funcionários estão sujeitos, assim como a tentação permanente em que podem viver caso tenho o vício do jogo.

De acordo com dados revelados por Hai Va Pou, os croupiers e trabalhadores da linha da frente de casinos eram, no ano passado, dos sectores profissionais mais afectados, registando 13,6 e 10 por cento, respectivamente, dos casos que foram parar aos serviços sociais.

Os dados evolutivos do IAS mostram que os croupiers em especial têm tendência para o jogo patológico, apesar de haver uma diminuição percentual ao longo dos anos. Em 2012 era o ramo profissional mais viciado em jogo, com 27,4 por cento dos casos registados pelo serviços, uma percentagem que tem vindo a decrescer.

Menos de 21

No que diz respeito à coercibilidade da proposta do Governo, as infracções à lei serão punidas com multas entre mil e dez mil patacas.

Outra das novidades apresentadas por Paulo Martins Chan prende-se com a simplificação do procedimento sancionatório para jogadores menores de 21 anos, um público que já está vedado das mesas de jogo pela lei actual.

O director dos serviços de inspecção destacou a dificuldade em notificar jogadores turistas, que ficam em Macau durante um período de tempo reduzido. Ora, essa circunstância não se compagina com a morosidade dos procedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA), e fases processuais como a afixação de editais.

A alteração prevê a acção imediata de inspectores da DICJ, com notificação imediata, sendo que o infractor pode pagar de forma voluntária a multa de mil patacas no prazo de 15 dias. Neste sentido, o director da DICJ adiantou que o corpo de inspectores será reforçado com mais 26 elementos, estando previsto chegarem a um total de 150.

Se a proposta do Governo for aprovada, a lei passará a ter um regime de apreensão cautelar de fichas, ou outros benefícios de jogo”, do jogador que esteja legalmente interdito de jogar. De acordo com Paulo Martins Chan, esses proveitos devem ser depositados nas tesourarias do casino onde foram confiscados. O director do DICJ garantiu ainda que mesmo que a pessoa interdita perca dinheiro, as concessionárias não vão daí retirar qualquer lucro, não tendo ficado claro se o dinheiro apostado é entregue ao jogador. Quem entender que foi penalizado injustamente por estas medidas pode recorrer nos termos do CPA.

27 Set 2017

Mak Soi Kun quer empregadas domésticas de outras províncias

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado reeleito Mak Soi Kun escreveu uma interpelação escrita ao Governo onde pede o alargamento da política de importação de empregadas domésticas do continente a outras províncias do país. Actualmente o Governo apenas permite que venham para Macau empregadas de Fujian e Guangdong.

Mak Soi Kun entende que os residentes têm vindo a mostrar reacções satisfatórias em relação a esta política, uma vez que as empregadas domésticas ajudam a reduzir a pressão familiar sentida pelas mulheres. Além disso, a ideia de alargar esta política a outras províncias do continente está relacionada com a vinda de investidores para o território. Desta forma, mais pessoas de outras províncias também poderão vir para Macau efectuar trabalhos domésticos.

Devido à variedade do povo chinês em termos de hábitos, línguas e culturas, Mak Soi Kun está preocupado com a falta de empregadas domésticos em Macau vindos de outras regiões chinesas além de Fujian e Guangdong. A ideia é que se possa cobrir uma necessidade que venha a surgir no futuro, com a possibilidade de estabelecimento de mais empresários em Macau, no âmbito das políticas “Uma Faixa, Uma Rota” ou da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

27 Set 2017

Nova fronteira | Trabalhos de concepção do edifício já começaram

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau e Guangdong voltaram a reunir para discutir a construção do novo posto transfronteiriço, naquela que foi a décima reunião do grupo de trabalho. Segundo um comunicado oficial, “já foram iniciados os trabalhos respeitantes à concepção do edifício do lado de Macau”, sendo que “os trabalhos de concepção do edifício do lado de Zhuhai terão início em breve, após a demarcação do limite do prédio”.

“Presentemente encontra-se concluída a construção do novo mercado abastecedor que faz parte da primeira fase de construção do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau”, aponta o mesmo comunicado, que explica ainda que “a mudança dos comerciantes está para breve e, em seguida, demolir-se-á o actual mercado abastecedor, em articulação com o empreendimento do novo acesso fronteiriço”. De frisar que o actual mercado abastecedor está localizado na Ilha Verde.

As autoridades estimam ainda que “após a mudança e demolição do actual mercado abastecedor, dar-se-á início à construção do edifício do posto fronteiriço”.

Quanto à nova fronteira, deverá funcionar durante 24 horas e terá um “novo modelo de controlo fronteiriço denominado ‘inspecção fronteiriça integral’”. Tal significa que “os cidadãos que se desloquem à China interior apenas precisam de apresentar o Salvo Conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau, e os que se deslocam a Macau apenas precisam do Bilhete de Identidade de Residente.”

Além disso, “ambas as partes irão concluir, com a maior brevidade possível, os estudos respeitantes ao circuito de inspecção e à instalação de passagens, com vista a definir o plano de implementação mais concreto”.

27 Set 2017

Au Kam San defende Raymond Tam a prazo nos SMG e luta pelo sufrágio universal

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado reeleito nas últimas eleições legislativas, foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e defendeu uma passagem provisória de Raymond Tam na direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos. Na nova legislatura, Au Kam San promete continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo

Raimundo do Rosário confiou e nomeou. Raymond Tam é o novo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), em substituição de Fung Soi Kun, mas para Au Kam San, deputado reeleito no passado dia 17, Tam deve ocupar esse cargo de forma provisória.

Um dos rostos do campo pró-democrata participou ontem no programa matinal Fórum do canal chinês da Rádio Macau e referiu que este nome na liderança dos SMG deve ser apenas uma transição.

Apesar das garantias deixadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Au Kam San referiu que o mais importante neste processo é garantir a confiança da população, sendo que, uma vez que existem dúvidas desde o início, é provável que nos próximos trabalhos se enfrentem dificuldades.

Au Kam San lembrou que as últimas eleições pela via directa atraíram mais de 170 mil eleitores, o que demonstra bem a importância destes lugares. O deputado reeleito espera, por isso, que haja mais deputados eleitos pela via directa na Assembleia Legislativa (AL), sem esquecer a implementação do sufrágio universal para a eleição dos 33 deputados.

Na próxima legislatura, Au Kam San promete continuar a dar prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e a renovação urbana, bem como a necessidade de construção de mais habitação pública.

Sobre o projecto de reabertura do terminal de autocarros das Portas do Cerco daqui a dois anos, Au Kam San considerou inaceitável o facto das obras demorarem tanto tempo. Além disso, o deputado defendeu que é também inaceitável toda a confusão que existe junto às Portas do Cerco em termos de organização de transportes e de acessos.

Au Kam San lamentou ainda que o Governo tenha recusado uma proposta técnica que propunha transformar os lugares de estacionamento destinados aos autocarros de turismo em lugares para autocarros públicos. Na visão do deputado eleito, o Campo dos Operários na zona das Portas do Cerco e o Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia devem ser recuperados para que, em termos de planeamento, haja uma maior interligação.

Proibições sem justificação

O pró-democrata comentou ainda os recentes casos de proibições de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, tendo lembrando que as autoridades locais nunca apresentaram razões justificadas para essas proibições.

O deputado eleito referiu que a referida lei é destinada aos terroristas transnacionais, sendo que o facto do Governo citar esta lei para estes casos deve-se à falta de uma razão justificada. Au Kam San suspeita que o Executivo tem vindo a passar as responsabilidades para os funcionários que trabalham nas fronteiras.

No programa de rádio voltou-se a mencionar a publicação que Au Kam San fez no Facebook sobre a presença do exército chinês nas ruas, aquando da passagem do tufão Hato. O deputado reeleito voltou a explicar-se, dizendo que usou as palavras erradas e que o seu texto não tinha o objectivo de criticar a actuação dos soldados.

26 Set 2017

Pereira Coutinho critica DSAL por “reacção” eleitoral

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho atacou, ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por focar as atenções na revisão da lei laboral, quando, segundo o legislador, devia estar a trabalhar na liberdade sindical. Em declarações à Rádio Macau, Coutinho diz que a DSAL está apenas a reagir aos resultados das eleições.

“Acho que, em primeiro lugar, a DSAL está a reagir ao resultado das eleições e este comportamento não é saudável para uma RAEM que pretende ser uma cidade internacional, que respeita as convenções internacionais, nomeadamente aquelas que são aplicáveis por via da Lei Básica”, começou por dizer José Pereira Coutinho.

“O Governo devia era fazer um levantamento geral de quais os direitos fundamentais previstos na Lei Básica”, frisou.

Entre as prioridades, Coutinho apontou duas: “Aquilo que está por cumprir, e que, rigorosamente, mais falta faz a Macau é a liberdade sindical e a negociação colectiva”, atirou.

Segundo a proposta do Governo em consulta pública, o trabalho nos feriados obrigatórios passa a poder ser compensado com duas folgas, sem remuneração extra, se houver acordo entre as duas partes.

Porém, Coutinho diz que a proposta vai acabar por prejudicar os empregados, que estão numa “situação de inferioridade”.

“Isto é só deitar poeira para os olhos das pessoas”, disse. “Não vai funcionar na prática porque vai ser sempre imposta a lei do mais forte”, complementou.

26 Set 2017

Estudo | Constrangimentos na independência do Executivo

Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente.

Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade.

“De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan.

O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”.

“Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado.

“No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado.

Harmonia e dilemas

Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”.

Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa.

O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses.

“O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado.

“A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.

26 Set 2017

Alexis Tam visitou embaixador da China em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, realizou uma visita oficial, no passado dia 19, à embaixada da China em Portugal. Segundo um comunicado oficial, a visita serviu para “discutir formas de maximizar o aproveitamento das vantagens de Macau para promover os laços entre os povos chinês e português, bem como reforçar o desenvolvimento dos relacionamentos bilaterais”. Além de Alexis Tam, estiveram ainda presentes no encontro representantes das “áreas da educação, juventude, saúde e cultura”, entre outras.

Cai Run, embaixador da República Popular da China em Lisboa, disse que as relações bilaterais entre Portugal e China “passam pelo melhor período de sempre”, além de se terem vindo a intensificar. Foram “assinados vários protocolos, por forma a dar continuidade ao reforço do intercâmbio económico, comercial e cultural entre os povos dos dois países”, lembrou Cai Run.

Talentos para o futuro

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lembrou o papel que Macau pode ter na formação de talentos bilingues, tendo dito que “a vantagem linguística e os contactos entre os dois povos que Macau possui poderão contribuir para reforçar os laços bilaterais na concretização das iniciativas nacionais de “Uma Faixa, Uma Rota”.

Cai Run referiu ainda que, em 2019, a RAEM celebra 20 anos de existência e comemoram-se também os 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China. Nesse ano deverá realizar-se “o festival cultural sino-português, de forma a fortalecer o intercâmbio cultural entre os povos dos dois países”.

Alexis Tam aproveitou ainda a sua estadia em Portugal para se encontrar com 110 alunos de Macau que frequentam cursos superiores no país. Citado por um comunicado, o secretário terá dito aos jovens para que “estudem aplicadamente”, para “contribuírem para o desenvolvimento de Macau no futuro”.

25 Set 2017

Eleições | Agnes Lam diz estar entre democratas e campo tradicional

Muitos analistas falaram daquela que foi a grande surpresa das eleições legislativas como estando posicionada ao centro, em termos políticos. Em entrevista à Lusa, Agnes Lam, líder da Observatório Cívico e deputada eleita, afirma isso mesmo, mas refere que não quer ser vista como “anti-governo”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém-eleita deputada de Macau Agnes Lam diz não se identificar com nenhuma das alas da Assembleia Legislativa (AL) – democrata ou pró-sistema – e frisa que, ainda que apoie o sufrágio universal, não quer ser vista como “anti-governo”.

Desde que Agnes Lam foi eleita para a AL no passado dia 17, que comentadores, politólogos e meios de comunicação diferem na forma de a categorizar: uns acham que vem alargar o campo democrata, outros rotulam-na como pró-sistema. Em entrevista à agência Lusa, Lam diz estar a tentar seguir “um caminho novo”.

“Sou diferente do campo pró-sistema tradicional e do campo democrático tradicional. Porque é que estou a concorrer? Porque não gosto da maneira como lidam com as coisas. Sou independente, quero ser profissional. Percebo porque é difícil para os media categorizarem-me, têm usado diferentes rótulos”, comentou.

Agnes Lam, professora universitária, diz ser a favor da implementação do sufrágio universal em Macau, mas não é por isso que se coloca firmemente com os democratas, já que “eles são mais, como os chineses lhes chamam, anti-governo”.

No entanto, Lam, de 45 anos, também não se vê como uma clássica candidata do ‘sistema’, apesar de nas eleições ter sido apoiada pela tradicional Associação da Nova Juventude Chinesa e de ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

“Não me importo que [Pequim] me apoie, mas ao mesmo tempo quero manter o meu estatuto de independente. Fui nomeada para essa posição antes de começar a pensar que podia concorrer às eleições e não vejo grande vantagem em demitir-me apenas por causa dos rótulos das pessoas”, justificou.

Para Lam, ao contrário de países como os Estados Unidos, em Macau “não há assim tantas diferenças ideológicas” e “não faz sentido passar o tempo todo a discutir essas coisas”.

“Passamos muito tempo a acusar pessoas ‘Estás com Pequim, não vais fazer nada de bom’, ‘És contra o Governo por isso o que propões não é bom’. Passamos muito tempo a acusar os outros e não nos focamos nos assuntos em si (…) Não quero sentar-me ali e gritar com este e aquele”, afirmou.

Unir para legislar

A nova deputada considera formar parcerias para propor projectos de lei, mas não elege os quatro deputados do campo pró-democrata como aliados naturais. “Considero formar alianças com toda a gente. [Esses quatro] não chegam, se não tiver o outro lado não consigo fazer nada”, explicou.

A estratégia, disse, vai depender da natureza dos assuntos. Um dos seus objectivos é legislar contra a discriminação da amamentação em público, sendo esse um projecto em que planeia tentar juntar-se às outras cinco deputadas.

Já para “leis que envolvam interesses” será necessária “uma estratégia diferente”. Pode ser o caso da revisão da lei do erro médico, uma das suas prioridades para a nova legislatura, para a qual contará com o apoio dos dois médicos que integraram a sua lista.

25 Set 2017

Governo vai regular sobreposição de folgas e feriados 

Arranca hoje o processo de consulta pública sobre o processo de revisão da lei laboral, que visa a implementação da licença de paternidade e mudanças na licença de maternidade. O Governo quer ainda legislar sobre a sobreposição de folgas e feriados, uma lacuna aos olhos de muitos deputados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre a revisão da lei laboral e a implementação do “regime de trabalho a tempo parcial”, que dura até ao dia 8 de Novembro. Uma das principais alterações propostas passa pela regulamentação de sobreposição de folgas e feriados.

“Considerando que a actual lei não regulamenta esta matéria, pensou-se que sempre que haja sobreposição do dia de descanso semanal com o dia de feriado obrigatório o empregador deve determinar o gozo do descanso semanal do trabalhador no prazo de 30 dias, garantindo deste modo, que o trabalhador goza o dia de feriado obrigatório e o dia de descanso semanal”, considera a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em comunicado.

O Executivo propõe também a criação de um mecanismo de “selecção de alguns feriados obrigatórios”. “Os empregadores e os trabalhadores podem acordar, por escrito, e seleccionar três dos dez dias de feriados obrigatórios para serem gozados em outros dias de feriados públicos, passando os trabalhadores a prestar trabalho nos dias de feriados obrigatórios escolhidos como dias normais de trabalho.”

Existe ainda a proposta de prolongamento do prazo de que o trabalhador dispõe para gozar os dias a que tem direito quando trabalha nos feriados.

“A actual lei estipula que os trabalhadores que prestam trabalho em dia de feriado obrigatório têm o direito a gozar um dia de descanso compensatório dentro dos 30 dias seguintes ao da prestação de trabalho. Para dar mais flexibilidade aos trabalhadores e às empresas, pensa-se que o período para compensação por prestação de trabalho em dia de feriado obrigatório passe a ser prolongado dos actuais 30 dias para três meses”, explica o comunicado da DSAL.

Além de sugerir a possibilidade de “selecção do regime de compensação”, a proposta que entra hoje em processo de consulta pública prevê ainda um maior “equilíbrio dos direitos e interesses dos trabalhadores” nesse regime.

Isto porque “quando o trabalhador, por motivos pessoais, tenha que suspender a prestação de trabalho e dia de descanso semanal, ou dia de feriado obrigatório, o empregador pode calcular o acréscimo compensatório proporcionalmente ao número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador naquele dia”.

Promessa quase cumprida

A nova revisão da lei laboral prevê um total de sete alterações para que haja “um aumento da flexibilidade” da legislação, e que passam também pelo estabelecimento de “três a cinco dias úteis de licença de paternidade remunerada”.

O Executivo propõe ainda que a nova lei laboral venha a introduzir alterações na licença de maternidade. São, assim aditadas disposições “que permitem que as trabalhadoras, após o gozo de 56 dias de licença de maternidade remunerada, possam ainda gozar 14 dias consecutivos de faltas justificadas não remuneradas, ou seja, um máximo de 70 dias de descanso”.

Hoje arranca também a consulta pública sobre a implementação do regime de trabalho a tempo parcial, que prevê o limite de 72 horas de trabalho por quatro semanas. A proposta do Governo fala ainda na possibilidade de patrão e empregado poderem “celebrar verbalmente um contrato de trabalho”, sendo obrigatório um “comprovativo escrito”.

Quem trabalhar a tempo parcial terá direito, segundo o Governo, a licença por doença ou de maternidade “não remuneradas”. Quanto ao salário, “sugere-se que na remuneração base do trabalhador seja incluída a remuneração de base do descanso semanal e dos feriados obrigatórios”.

25 Set 2017

Zheng Xiaosong novo director do Gabinete de Ligação

[dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Xiaosong é o novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, substituindo Wang Zhimin. A informação foi avançada, na sexta-feira, pelo jornal The Standard, sediado em Hong Kong.

O novo director, que é vice-ministro do Departamento Internacional do Comité Central do Partido Comunista, assumiu as funções na passada quarta-feira. Anteriormente Zheng Xiaosong desempenhou o cargo de vice-governador da Província de Fujian, de acordo com o portal China Vitae. Esta foi uma posição que Zheng, de 58 anos, ocupou até ao ano passado. O governante chinês é licenciado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Por sua vez, Wang Zhimin vai ocupar a posição de director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Wang tinha assumido o cargo de director do Gabinete de Ligação em Macau há pouco mais de um ano.

Esta troca acontece depois de no início do mês ter sido noticiado que Li Gang, antecessor em Macau de Wang,  tinha sido expulso da Assembleia Popular Nacional, estando sob suspeita de “violar gravemente a disciplina”. Este é um termo usado normalmente para apontar casos de corrupção dentro do Partido Comunista.

Em Hong Kong, Wang Zhimin vai substituir Zhang Xiaoming, que foi promovido a director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Esta é uma posição deixada em aberto  por Wang Guangya, que atingiu a idade de reforma.

25 Set 2017

Eleições | Tribunal nega pedido de recontagem de votos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância de Macau negou “liminarmente” o pedido de recontagem dos votos apresentado pelo mandatário e primeiro candidato da lista Nova Ideais de Macau, Carl Ching Lok Suen. O pedido, entregue na quarta-feira, alegava que deveria haver uma recontagem devido a semelhanças entre o símbolo da lista número 1 e da lista número 2. Contudo o TUI decidiu que  pedido de recurso não se justificava.

“Visto que o recorrente nunca apresentou reclamação, protesto ou contraprotesto no decurso do apuramento, nem interpôs recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral, não estão preenchidos os pressupostos legais de interposição do recurso contencioso”, escreveu a titular do processo, a juíza Song Man Lei, de acordo com uma nota do Gabinete do Presidente do TUI, emitida na sexta-feira.

“O recorrente não pode interpor recurso contencioso relativamente a questões que poderão ter ocorrido no decurso do apuramento”, sublinhou a mesma fonte.

A lista de Ching obteve 199 votos nas eleições, abaixo dos 300 necessários para que a caução de 25 mil patacas seja devolvida. Também na sexta-feira, de acordo com a Lusa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomou uma posição sobre o assunto, defendendo que “para pedir uma reapreciação, o mandatário teria de ter apresentado uma reclamação durante o acto de apuramento”.

Na altura em que entregou o pedido de recurso, Carl Ching admitiu que se tinha endividado para que pudesse pagar a caução, e que agora precisava do dinheiro para o devolver aos amigos.

25 Set 2017

Novo Macau | Sulu Sou foi eleito e senhorio quer Associação a pagar mais

A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa levou o senhorio da fracção onde está a sede da Novo Macau a exigir um aumento. A situação pode fazer com que a associação e os ex-membros Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam voltem a partilhar o mesmo espaço

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa fez com que o senhorio da fracção onde fica localizada a sede da Associação Novo Macau, na Calçada de Santo Agostinho, tenha exigido um aumento da renda. A informação foi confirmada pelo deputado recém-eleito Sulu Sou, ao HM, e neste momento não está afastada a hipótese da Novo Macau e o escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltarem a partilhar o mesmo espaço.

Após confirmar a existência do aumento do valor cobrado pela fracção onde está a Novo Macau, Sulu Sou adiantou que a Associação está a equacionar continuar no espaço e pagar a renda mais alta “com donativos e parte do salário de deputado”. No entanto, ainda não foi tomada uma decisão sobre o que se vai fazer.

Outro cenário que se pode concretizar é a sede da Novo Macau ficar no mesmo sítio, mas com o espaço a ser igualmente utilizado como escritório dos deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta hipótese seria um reencontro para os antigos colegas de luta, que no próximo ano têm de deixar as instalações que ocupam na Areia Preta.

Tudo em aberto

Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong admitiu que o cenário está em aberto, mas que a prioridade para os dois deputados passa por arrendar um espaço na zona onde estão actualmente.

“Antes das eleições fomos informados pelo nosso senhorio que havia o desejo de aumentar a renda e também de recuperar a fracção no final do próximo ano”, disse.

“Temos cerca de um ano para procurar outro espaço. Mas já discuti a questão com o meu colega Au Kam San e chegámos à conclusão que o ideal era encontrarmos outro escritório na zona norte da cidade, perto da Areia Preta”, acrescentou.

Contudo o pró-democrata diz que todas as hipóteses estão em aberto, admitindo mesmo a possibilidade de arrendar um novo espaço com Au Kam San e a Novo Macau. O regresso dos dois deputados mais velhos à Calçada de Santo Agostinho também não está afastado.

“Neste momento, a possibilidade de ficarmos os três no mesmo escritório depende da Associação Novo Macau. Eles têm de tomar uma decisão sobre o que querem fazer. Também temos de ter em conta a altura em que a decisão vai ser tomada”, explicou Ng Kuok Cheong.

“Se eles acharem que podemos ficar os três no mesmo espaço, talvez seja possível. Também pode acontecer eles quererem ter a sede próxima de nós, mas em espaços diferentes. Nesse caso vou apenas partilhar o escritório com o Au Kam San. É uma questão para resolver no futuro e vou respeitar a decisão da Associação Novo Macau”, apontou.

25 Set 2017

Seminário | Dificuldades e desafios da Função Pública

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau realizou ontem um seminário sobre a eficiência de funcionamento dos serviços públicos, onde participaram académicos de outras regiões.

Cheung Chi Kong, director-executivo do Centro da Pesquisa sobre “Um País, Dois Sistemas” de Hong Kong disse que, não só em Macau e na região vizinha, mas em todo o mundo, a administração de serviços públicos está a atravessar um período de dificuldades.

Sobre o sistema económico, Cheung Chi Kong lembrou que a desproporção de rendimentos tem vindo a piorar nos últimos 20 anos, o que, na sua visão, tem influenciado o sistema político. Este factor tem vindo também a dificultar a administração dos governos, acrescentou.

Na opinião do académico, os governos de todo o mundo devem compreender as solicitações da população e proporcionar uma resposta o mais rapidamente possível. Cheung Chi Kong lembrou que os governos devem olhar também para o factor responsabilidade, pois “a demissão dos funcionários públicos não é aquilo que os cidadãos desejam; estes querem um Governo que faça bem os seus trabalhos”.

Wang Jingbo, professora da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, apresentou o estudo focado no processo de divulgação das informações na Função Pública, desenvolvido no interior da China e que, segundo a académica, melhorou o funcionamento da administração pública no continente.

A docente considerou ainda que a proposta pode ser aplicada em Macau e em todo o mundo, uma vez que sugere um acesso mais facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Ainda assim, Wang Jingbo alertou para a necessidade de implementar legislação que possa regulamentar esse acesso.

25 Set 2017

Privacidade | Novo Macau atacada por hackers durante a campanha eleitoral

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao revela que as contas de email e redes sociais da Associação sofreram tentativas de ataques cibernéticos. O activista suspeita que os responsáveis o fizeram com cobertura do Governo Central. Antes de partir para a Europa, o membro da ANM deixou críticas ao sistema político de Macau

A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da cidade, afirmou ontem ter sido alertada pela Google de que foi alvo de ciberataques “apoiados pelo Governo” durante a campanha eleitoral, ataques que cessaram depois das eleições de domingo.

“A Google alertou-nos que ‘hackers’ do Governo podiam estar a tentar roubar a nossa ‘password’. Todos estes ciberataques pararam um dia após as eleições. Acho que não é uma coincidência”, disse Jason Chao, membro da Associação Novo Macau (ANM), em conferência de imprensa.

Uma lista afiliada à ANM elegeu no domingo o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sulu Sou.

Jason Chao, que liderou a associação entre 2010 e 2014 e continuou desde então envolvido nas suas actividades, listou aqueles que considerou terem sido os maiores problemas durante a campanha, entre eles o ataque informático, não só aos emails dos candidatos e da associação, mas também às contas da rede social Facebook e de Telegram, uma plataforma de troca de mensagens.

No entanto, nestes dois últimos casos, as empresas apenas informaram que alguém estava a tentar entrar nas contas, sem referência a interferências governamentais.

“Provavelmente, as autoridades queriam conhecer as nossas actividades para melhor arquitectar campanhas difamatórias. Mas isto é apenas uma especulação minha. O que posso dizer ao público é que fomos informados pela Google de que fomos sujeitos a ataques por ‘hackers’ apoiados pelo Governo”, disse.

Em jeito de despedida

Na mensagem da Google, que Chao mostrou aos jornalistas, a empresa escreveu: “Existe a possibilidade de isto ser um falso alarme, mas detectámos que atacantes apoiados pelo Governo estão a tentar roubar a tua ‘password’. Isto acontece a menos de 0,1% dos utilizadores. Não podemos revelar o que nos alertou porque os atacantes podem reparar e mudar as suas tácticas, mas se forem bem-sucedidos, a certa altura podem aceder aos teus dados ou tomar outras acções usando a tua conta”.

Questionado sobre que Governo suspeitava estar pode trás dos ciberataques, o de Macau ou o da China, Chao apontou para o segundo. “Pelo que sei, o Governo de Macau não tem a capacidade de desenvolver tecnologia de ‘hacking’”, disse.

Jason Chao, de 30 anos e que desde 2005 tem vindo a dedicar-se ao activismo, deixa Macau no sábado com destino ao Reino Unido, para fazer um mestrado.

A partir de agora, disse, deixará de centrar o seu trabalho em Macau, mas pretende continuar a representar algumas organizações do território nas reuniões da ONU, quando for analisada a implementação de tratados internacionais.

Nos últimos 17 anos, Chao disse ter assistido a uma “deterioração generalizada da protecção dos direitos”.

“Quando falamos da política de Macau temos de ter a China em consideração. Nos últimos anos, os governos da China e de Hong Kong têm lutado contra o movimento de independência de Hong Kong ou outros que pretendem promover democracia. Torna a situação em Macau mais difícil”, disse.

“Objectivamente vemos que a polícia está muito interessada em reunir informação sobre activistas. Estamos sob vigilância e o Governo tem agora mais vontade de acusar os activistas”, comentou.

Por outro lado, Chao considera que a sociedade civil não “está a desenvolver-se bem”.

“Até que ponto é que os cidadãos valorizam a liberdade? Pensam os cidadãos que há necessidade de lutar por maior liberdade? Estas são as bases de uma sociedade civil saudável”, disse.

Tendo em conta estes dois factores, “o activismo em Macau é muito difícil”.

“Estamos só ligeiramente melhores que a China, pelo menos ainda temos Internet livre. Mas não sabemos quando é que vamos ter de começar a usa VPN [Virtual Proxy Network]. Desejo o melhor aos meus colegas em Macau”, concluiu.

22 Set 2017

“Um acto de coragem” Raimundo do Rosário comenta nomeação de Tam para SMG O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comentou ontem a escolha do nome de Raymond Tam para a chefia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que a escolha foi feita após uma análise de todos os directores e subdirectores da sua tutela, sendo que Raymond Tam, a coordenar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), foi considerado o melhor para ser director dos SMG. Raimundo do Rosário frisou que assumir este cargo “é um acto de coragem” e pediu desculpas à família de Tam pelo facto de este passar a ter menos tempo para estar com eles. O secretário admitiu confiar no trabalhar do ainda director da DSPA e disse que, caso haja problemas de maior na análise de tempestades e tufões, está preparado para assumir responsabilidades. Tendo sido atribuído a Raymond Tam o índice 225 da tabela salarial da Função Pública, Raimundo do Rosário explicou que este número foi definido tendo em conta o cumprimento do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo este o limite máximo. Percurso variado A nomeação de Raymond Tam foi conhecida esta segunda-feira, graças a um despacho publicado em Boletim Oficial. Fung Soi Kun, que durante anos ocupou o cargo máximo de chefia dos SMG, está a ser alvo de um processo de investigação após a passagem do tufão Hato por Macau, que levou à ocorrência de dez vítimas mortais. Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comentou ontem a escolha do nome de Raymond Tam para a chefia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que a escolha foi feita após uma análise de todos os directores e subdirectores da sua tutela, sendo que Raymond Tam, a coordenar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), foi considerado o melhor para ser director dos SMG.

Raimundo do Rosário frisou que assumir este cargo “é um acto de coragem” e pediu desculpas à família de Tam pelo facto de este passar a ter menos tempo para estar com eles. O secretário admitiu confiar no trabalhar do ainda director da DSPA e disse que, caso haja problemas de maior na análise de tempestades e tufões, está preparado para assumir responsabilidades.

Tendo sido atribuído a Raymond Tam o índice 225 da tabela salarial da Função Pública, Raimundo do Rosário explicou que este número foi definido tendo em conta o cumprimento do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo este o limite máximo.

Percurso variado

A nomeação de Raymond Tam foi conhecida esta segunda-feira, graças a um despacho publicado em Boletim Oficial. Fung Soi Kun, que durante anos ocupou o cargo máximo de chefia dos SMG, está a ser alvo de um processo de investigação após a passagem do tufão Hato por Macau, que levou à ocorrência de dez vítimas mortais.

Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG.

CRU | Sociedade para a renovação urbana dá os primeiros passos

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário adiantou que na próxima reunião do Conselho de Renovação Urbana (CRU) serão discutidos os estatutos da empresa de capitais públicos com vista a tratar a renovação do tecido urbano de Macau. O secretário para os Transpores e Obras Públicas prevê que, “provavelmente, na próxima reunião haverá um consenso sobre a sociedade”. Ontem foi analisada a primeira proposta de regulamento administrativo para a criação da entidade. O 2º grupo especializado do CRU tomou a decisão de criar esta entidade em Novembro do ano passado, cumprindo as competências que têm para promover a renovação urbana e o reaproveitamento de edifícios industriais. Ainda não existe um modelo definido para a estrutura e modo de administração da empresa que será constituída.

22 Set 2017

Eleições | Governo encaixa 75 mil patacas com cauções de candidatos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei eleitoral define a perda de uma caução de 25 mil patacas para as listas com menos de 300 votos nas eleições. Uma exigência que levanta várias questões, e volta a ser questionada, depois de Carl Ching revelar que está endividado.

Entre as 25 listas que se inscreveram para participarem nas eleições pelo sufrágio directo, três vão perder a caução de 25 mil patacas, que entregaram ao Governo. Em causa estão as listas “Início Democrática”, “Nova Ideais de Macau”, por terem tido menos de 300 votos, e a lista “Cor de Rosa, amar a população”, que desistiu antes do acto eleitoral.

Esta é uma alteração à lei que foi introduzida na última revisão do diploma e que levantou algumas questões por parte dos deputados. No entanto, na quarta-feira, o caso ganhou outra dimensão, quando o cabeça-de-lista da “Nova Ideais”, Carl Ching, revelou estar endividado devido à perda da caução. Ching admitiu ter pedido uma recontagem dos votos na esperança de ver a sua votação subir para recuperar as 25 mil patacas.

Já Lee Kin Yun, número um da lista “Início Democrática”, avançou, ontem, ao HM que não vai tomar medidas tão drásticas como Carl Ching, apesar de também ter de suportar a perda de 25 mil patacas.

“Acho que não vou conseguir voltar a ter a caução. Mas também não vou tomar nenhuma medida tão ‘louca’ como o Carl Ching para reaver o dinheiro. Ele que faça o que entender”, afirmou Lee Kin Yun.

O candidato derrotado confessou ter pago o montante do próprio bolso, mas recusando comentar se esta medida era adequada. “Nos outros lugares, na altura das eleições, também é exigida uma caução aos candidatos”, limitou-se a dizer.

Por sua vez, Nelson Kot, candidato não eleito da lista Poderes do Pensamento Político, reconheceu que a alteração à lei pode causar problemas a algumas listas.

“Era preferível que não fosse preciso pagar esta caução, principalmente para os grupos mais pequenos. Durante a campanha já existem muitas despesas, e as listas com menores apoios financeiros sentem mais esse esforço, até porque muitas vezes as verbas vêm da família e amigos”, disse Nelson Kot, ao HM.

“Para mim o montante não foi muito elevado, mas penso que houve outras candidaturas que sentiram mais dificuldades para conseguirem esse dinheiro”, acrescentou.

Materialmente discriminatória

Se no plano formal a lei trata todos os cidadãos por igual, ao exigir a todos o pagamento do mesmo valor, por outro lado, o jurista António Katchi defende que existe uma discriminação material. Em causa está o facto de para alguns candidatos 25 mil patacas ser um valor reduzido, mas para outros exigir um ginástica financeira maior.

“É uma norma que aparentemente é igual, porque se aplica a todos, mas materialmente é discriminatória. Viola o princípio da igualdade material, porque para candidatas como Angela Leong ou Melinda Chan perder a caução não tem um grande impacto. Mas para outras pessoas o impacto já será muito maior”, justificou António Katchi.

O jurista defende ainda que os candidatos não deviam perder a caução, uma vez que o facto de não terem conseguido pelo menos 300 votos não é uma infracção, e como tal não deveriam ser penalizados.

“Não é nenhuma infracção o facto da pessoa obter menos votos do que os exigidos pela lei. Não houve nenhuma infracção, nem um acto desonesto, o candidato não andou a enganar ninguém. E depois objectivamente acaba penalizado porque perde dinheiro. Mesmo que tecnicamente não seja uma multa, na verdade acaba por ter o mesmo efeito”, sublinhou.

Katchi encontra explicação para esta parte da lei, na intenção de controlar o número de candidaturas e na repressão de listas sem “qualquer base de apoio”.

Todavia, aponta que a intenção não se adequa à forma como o sistema de Macau está organizado: “devemos ser coerentes com o sistema, que não impõe este tipo de restrições e que não impede que surjam 24 listas, como aconteceu. Isto pode ser considerado um problema do sistema, mas não me parece que a imposição de uma caução seja uma forma justa de o resolver”, rematou.

22 Set 2017

Nas ondas. Sob o signo de VW.

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]empre que a porta se abre. Já vi a porta abrir-se e fechar-se vinte vezes. A cada vez a ansiedade aumenta. De cada vez que a porta se abre, tem toda a nossa atenção. Olha-se com uma expectativa. É frustrada de cada vez. Sempre que a porta se abre, o que quer que alguém esteja a fazer, instalado na sala, é interrompido. A leitura atenta, os olhos postos na TV, a rádio escutada, a roupa a engomar ou apenas o estar lá, tudo isso, o que quer que seja que nos absorva e serve de terminal no mundo é suspenso. Olhamos para a porta que se abre sem saber quem lá vem, se não se enganou na porta. Podemos não estar à espera de ninguém como podemos estar à espera de alguém. Nos dois casos o olhar esboça em antecipação a partir do facto “a porta abre-se” possibilidades. Vem aí alguém. X chegou. Não é X, mas é alguém. Há decepção ou alívio. Poderia não se querer que alguém em particular chegasse. Ou não, o contrário. Poderia querer-se que alguém chegasse ou já tivesse chegado. Sempre que a porta se abre, interrompe-se a agenda do quotidiano: ler, coser, engomar, comer, sentar-se, distrair-se, assistir a…, escutar. Não é apenas a porta ser aberta. Um movimento empurra-a para dentro da sala ou puxa-a para fora. É a indicação dessa notícia: alguém vem aí. A interrupção do sentido do serão para quem se encontra na sala. A porta abre-se vinte vezes.  Vinte vezes a sala desfaz-se como o campo em que as pessoas se encontram, inseridas na sala, a fazer o que estão a fazer. Vinte vezes cabeças olham na direcção da porta. Frustra-se a expectativa ou ela é preenchida. Enceta-se uma outra linha de acção. Regressa-se ao que se estava a fazer: bebe-se um golo de chá, volta a engomar-se, presta-se atenção ao que o locutor diz, o livro permite a leitura. Ou então, fala-se com quem entrou, pergunta-se e responde-se, puxa-se uma cadeira para se sentar à mesa, abre-se um novo rumo. O serão é descontinuado. O serão é retomado.

Alguém entra na sala. Tudo se modifica. Não apenas porque a pessoa ocupa o espaço na sala que o seu corpo requer. O corpo é a fronteira da ocupação do lugar em que se encontra. A pessoa enche a sala inteira com a sua presença, mesmo quando não é vincada, quando a presença de alguém não nos diz nada, é apagada. Mas a presença de alguém pode ser intensa. Quem lá se encontra interrompe o que está a fazer, fica preso da conversa, contente ou triste. Os maples, a mesa de jantar, os candeeiros de pé alto e o suspenso do tecto, a rádio antiga e a TV, a tábua de engomar, toda as peças de mobiliário sem excepção, o chão alcatifado, as paredes e as janelas, o tecto, o espaço vazio entre os objectos e as pessoas, as pessoas que lá se encontram ficam revestidas pela presença de quem entrou, contaminadas por ele, como ele é contaminado pela sala toda e as pessoas que lá se encontram, banhadas pelo fluxo complexo em trânsito, os rápidos que são as existências de casa pessoa a fluir, na torrente do seu ser. A sala de jantar antes e depois é diferente. A mesa de jantar é diferente consoante são diferentes as pessoas que a ela se sentam para jantar. E há pessoas que não virão já nunca mais juntar-se a nós. A mesa de jantar povoada outrora é diferente e irrecuperável, agora que está despovoada, esvaziada desses outros que já não virão sentar-se a ela. A sala toda é diferente se for impossível que alguém entre já ou se for possível que alguém entre nela. A diferença não é apurada nos conteúdos. Podem ser exactamente os mesmos. Mas quando alguém já não se pode sentar à mesa connosco, estar na sala, nela tomar lugar, a sala é radicalmente diferente da sala quando alguém ainda pode vir simplesmente para lá estar connosco. Já não é habitável por esse alguém. A sala não admite ser alagada pela presença desse alguém. Ficou seca dele. Sem o seu revestimento, clima ou atmosfera. Ou melhor, a sala contém desse outro que desapareceu ainda vestígios da sua presença passada, o sofá vazio da pessoa que se costumava lá sentar, o lugar à mesa vazio, o armário onde ainda estão relógio e óculos, mas sem interacção. É lá que estão e ficaram. O espaço todo da sala esvaziado da presença, idas e vindas desse alguém. O desaparecimento, aspirado, implosão da vida de alguém para fora da sala para sempre desse alguém, ainda presente na sua ausência.

À hora do jantar, sento-me no meu lugar. Vim mais cedo, para poder gozar um momento de antecipação. Esperar por ti, como costumava fazer, quando dizias para começarmos, que estava a chegar. Já não sobes as escadas como eu ouvia que subias por elas, a cadência particular do andar que sobe, o tom do contacto com cada degrau, o ritmo e a velocidade com que chegavas ao nosso andar. Já não metes a chave à fechadura. Ninguém metia a chave à fechadura como tu. Cuidadosamente, não para surpreenderes alguém num qualquer delito, mas porque não atinavas bem com a ranhura e depois giravas a chave na ranhura com velocidade e precisão. Abrias a porta da sala de jantar que dava diretamente para a porta da rua. Eu, agora, do lado de dentro finjo que sei que não virás. Abre-se a porta. A casa está agora cheia de gente estranha, hóspedes, jovens universitários. O exercício de antecipação é tão bem feito que estou mesmo na expectativa de que estás aí a rebentar. E não. Não vens. Não vieste. Não virás.

A sala toda mergulhada no ambiente de expectativa da tua vinda é diferente da sala inteira quando lá estavas sentado. As pessoas existem de uma forma radicalmente diferente de como uma mesa está posta no meio da sala, com as respectivas cadeiras, pratos e talheres, o cesto do pão, copos, galheteiro e vinho. Quem lá se senta à mesa hoje vai e vem, dizem bom dia, bom apetite, até logo. A sala está num campo de forças diferente do campo de forças de outrora. Metamorfoseou-se. Tudo lá está como dantes. Tudo é diferente. Irreconciliável. É onde estou à espera. A sala de jantar não perdeu nenhuma mobília, nem cor, nem reposteiros, nem armários. Está, contudo, escaqueirada. Vazia da possibilidade de alguém. Cheia da impossibilidade de alguém que não vem. Os talheres inertes, o prato sem sopa, o copo vazio, o lugar por ocupar para sempre. Da mesa não sairás, porque já não podes vir. O mesmo da casa. Não regressarás à noite nem sairás de manhã. O mesmo se passa nas escadas, já não as sobes nem desces, a porta da rua, a esquina ao fundo, a cidade inteira, o mundo na sua totalidade indicia a tua ausência definitiva. O mundo é o mesmo na realidade física e material. É diferente. O mundo sem alguém que o habitou é uma transfiguração do mundo quando alguém que desapareceu o habitava.

É isso que “me diz” a porta quando se abre e não deixa perceber a tua vinda.

Vinte vezes a porta abre-se, mas já não vens.

22 Set 2017

Eleições | Equilíbrios e tendências depois de domingo

A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau promoveu ontem uma conferência sobre as eleições legislativas de domingo. Figuras do meio académico falam num maior equilíbrio entre a ala pró-democrata e pró-Pequim, lembrando a busca da sociedade por uma mudança no meio político

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou Agnes Lam na sua terceira tentativa, saiu Melinda Chan, reforçou-se o campo pró-democrata com a eleição de Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau.

Assim foram as eleições de domingo, que deram a vitória aos tradicionais e habituais, como Mak Soi Kun (que obteve mais de 17 mil votos), mas também Ella Lei, ligada aos Operários, que conseguiu eleger o seu número dois e manter um lugar que durante anos foi ocupado pela histórica Kwan Tsui Hang. 

Finalizada a contagem dos votos, a semana tem sido pródiga em análises sobre aquilo que poderemos ver na Assembleia Legislativa (AL) nos próximos quatro anos. Ontem a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) promoveu uma palestra sobre o assunto.

Fang Quan, vice-coordenadora executiva da Faculdade de Direito da MUST, considerou que os resultados das eleições revelam, acima de tudo, uma “mudança na estabilidade”.

“A estabilidade significa que, quer a estrutura social, quer as necessidades dos residentes estão numa fase estável em termos comparativos, não se verificando uma grande mudança”, referiu.

A responsável lembrou que em Macau, sobretudo nos votos por sufrágio directo, há ainda uma geração dos “votos de ferro”, ou seja, eleitores, que ao invés de darem mais atenção dos programas políticos, debates ou à experiência do passado, estão mais atentos à ligação social das listas e ao lado humano.

“Apesar de se afirmar que na próxima legislatura vão existir três rostos novos, na verdade só temos um [Agnes Lam], porque os outros dois deputados eleitos pertencem a grupos que já tiveram membros na AL [Sulu Sou, da Novo Macau, e Leong Sun Iok, dos Operários]. Isto é um sinal de estabilidade”, defendeu Fang Quan.

“As listas 8 e 9 [lideradas por Song Pek Kei e Si Ka Lon] ganharam, em conjunto, em 2013, 29,12 por cento dos votos, mas este ano só ganharam 24,44 por cento, por isso é uma diminuição dos votos. Isso prova que os eleitores fizeram uma escolha diferente, apesar da estabilidade.”

Fang Quan lembrou ainda a estreia de Lam U Tou, ex-Operários e líder da Poder de Sinergia.

“A lista foi candidata pela primeira vez e teve um bom resultado, superior a sete mil votos. Por isso acho que os jovens estão mais atentos à sociedade e preocupam-se mais com assuntos sociais. É uma das prioridades e os eleitores estão atentos.”

A surpresa Agnes

Sobre a vitória de Agnes Lam, Fang Quan considera que representa “uma mudança”. “Penso que foi eleita por representar a classe média e os sectores profissionais. Esta não foi a primeira vez que se candidatou, insistiu várias vezes na participação nas legislativas e obteve os seus frutos. Com isto percebemos que há novas solicitações da sociedade.”

A académica fala também de um novo olhar dos eleitores, mais afastado das associações tradicionais, como é o caso dos Operários ou Kaifong (moradores).

“Os cidadãos das classes sociais mais baixas dependem muito das associações tradicionais, que conseguem de facto melhorar a vida dos residentes. Mas com a evolução da sociedade, as pessoas pensam como resolver os problemas sociais de outra forma. E aí são necessários profissionais”, rematou.

Qualidade vs capacidade

Para a coordenadora da faculdade de Direito, nem o tufão Hato levou mais gente às urnas, apesar de se ter verificado uma afluência de jovens.

“Não se registou um aumento aparente da taxa de votação, pois nos últimos quatro anos foi de 59 por cento. Isso mostra que a paixão pela política não é muito elevada.”

Fang Quan explica as razões. “A Lei Básica determina o tipo e conteúdo das propostas de lei que os deputados podem apresentar no hemiciclo, e pensa-se que não se conseguem fazer muitas coisas.”

“No sufrágio directo a capacidade dos deputados é igual à qualidade dos seus eleitores. Quer sejam resultados satisfatórios ou não, ou se se criticam mutuamente, têm sempre um voto na mão. Daqui para a frente, vamos ver se os eleitores da ‘geração de ferro’ usam os seus direitos para o futuro do território e votam de modo racional. Deve-se prestar atenção aos jovens e profissionais, para que se resolvam as necessidades mais prementes.”

“Estrutura demográfica está a mudar”

Lok Wai Kin, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, falou sobretudo de uma mudança de paradigma daqueles que vão às urnas. “Este ano tivemos um aumento do número de eleitores, e embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL não tenha apresentado dados estatísticos sobre o número de jovens que foram votar, parece que desta vez votaram mesmo mais jovens. E porquê? Porque que há uma mudança na estrutura demográfica”, apontou.

“A ala mais afastada de Pequim é composta agora por quatro listas, lideradas por Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Estas quatro listas tiveram mais nove mil votos dos novos votantes. Já as listas ligadas a Pequim, como as de Ella Lei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, receberam mais dez mil votos dos novos eleitores. Quem representa a classe média, como a Agnes Lam e o Lam U Tou, receberam mais três mil votos e sete mil, respectivamente”, frisou o professor.

Estes dados mostram que “a sociedade tem opiniões diferentes em relação à política mas não significa que as listas afastadas de Pequim consigam atrair os novos eleitores. Os resultados dizem-nos que a comunicação junto dos jovens deve ser destacada”.

A importância da economia

Lok Wai Kin defendeu também que “os programas políticos com conteúdos sobre economia e assuntos sociais atraíram mais votantes”. “Isto é uma inspiração para aqueles que querem estar na política. Quem se focar apenas nos assuntos políticos pode não ganhar apoios suficientes”, frisou o docente de Direito.

“Todos os programas mostraram ter algo em comum: a necessidade de aumento da fiscalização do Governo. A maioria das pessoas está de acordo nesta matéria e o Executivo deve, no futuro, aumentar a sua eficiência e transparência”, acrescentou.

Cadeiras equilibradas

Para Yang Jia Long, doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, “a ala pró-democrata ocupa agora na AL uma proporção semelhante à ala próxima de Pequim”, graças à eleição de José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou. “Olhando para os programas dos candidatos, focaram-se sobretudo em temas como a habitação, trânsito, saúde e educação. Os preços do mercado imobiliário foi outra das prioridades. Assuntos relacionados com a cultura e indústrias criativas não mereceram grande interesse por parte das listas mais tradicionais.” Ainda assim, Yang Jia Long lembrou que “as fontes dos votos obtidos por estas listas foram sobretudo eleitores acima dos 40 anos”. Por isso, “assuntos da preservação da cultura poderão interessar mais aos jovens”.

Eleitores vs população

He Ning Yu, doutorando do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da MUST, lembrou que Macau registou, nos últimos cinco anos, um aumento em termos de população e também de eleitores. Se a população registou um aumento na ordem dos 10,8 por cento, o número de eleitores subiu para 307 mil. O académico disse que grande parte dos eleitores rondam uma faixa etária acima dos 40 anos, ainda que “os eleitores jovens, entre os 25 e os 34 anos, ocupem uma certa proporção”. He Ning Yu defendeu que, nas últimas cinco eleições, houve uma tendência de aumento em termos de número de listas, sendo que os candidatos com uma ligação ao sector financeiro também registaram uma tendência de aumento.

21 Set 2017

Carl Ching pede recontagem de votos da sua lista e de Ho Iong Sang

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cabeça-de-lista da candidatura da Nova Ideais de Macau, entregou ontem um requerimento ao Tribunal de Última Instância (TUI) a pedir a recontagem dos votos que a sua lista obteve nas eleições passadas de 17 de Setembro. Carl Ching pediu também que os votos da lista de Ho Iong Sang sejam contados novamente.

A razão por detrás do requerimento prende-se com a caução de 25 mil patacas que Carl Ching pagou para participar nas eleições para a Assembleia Legislativa. Como o candidato não conseguiu o número de votos suficientes para reaver a caução paga na altura em que apresentou a sua lista, enquanto mandatário da sua lista, Ching entende que este dinheiro não deve ficar nas mãos do Governo. O candidato não quer que a verba que teve de desembolsar contribua para “engordar” os membros do Executivo com cargos importantes, até porque considera que o Governo não tem ferramentas de fiscalização eficazes para a utilização de fundos.

Descubra as diferenças

Carl Ching admite que caso não tivesse este problema com a caução prestada não iria apresentar o pedido de recontagem dos votos. A justificação para este pedido para o TUI é a semelhança entre os símbolos da lista Nova Ideais de Macau e a lista 2, de Ho Iong Sang. Ambos usam o preto e o branco no boletim de voto. Como tal, Carl Ching entende que os trabalhadores responsáveis pela contagem nas assembleias de votos podem ter falhado, subtraindo votos à sua lista e influenciado o resultado final que obteve no sufrágio de domingo.

O líder considera que como entregou 602 assinaturas aquando da propositura de candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, não se entende que haja tamanha discrepância para a quantidade de votos que angariou.

O mandatário da lista Nova Ideais de Macau diz não contar com nenhum apoio legal no pedido que fez ao tribunal de última instância e que precisa de reaver o dinheiro pago à CAEAL uma vez que este lhe fora emprestado por amigos que precisam ser ressarcidos.

Além disso, Carl Ching anunciou a criação de um grupo de fiscalização do Governo de forma a acelerar a compensação aos residentes afectados pelo tufão Hato.

21 Set 2017

Serviços de Saúde | Assinado acordo com Fundação Champalimaud

Alexis Tam, deslocou-se a Lisboa onde se encontrou com o Secretário de Estado da Saúde português. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aproveitou para assinar acordos com o Infarmed, com a Fundação Champalimaud e o Governo português

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi com o espírito de cooperação institucional que Alexis Tam se deslocou a Lisboa no início da semana de forma a estabelecer pontes com Portugal na área da saúde.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura celebrou um protocolo com a Fundação Champalimaud que procura articular a cooperação na área da investigação oncológica. O acordo firmado permite aos Serviços de Saúde organizar visitas que privilegiem o intercâmbio científico e as práticas clínicas, a formação de profissionais de saúde, o uso da telemedicina, a organização de conferências médias e processos de investigação e tratamento.

Alexis Tam considera que a diáspora portuguesa em Macau tem muito a beneficiar com a presença de profissionais de saúde lusos, assim como de quadros da indústria farmacêutica europeia. Nesse sentido, Alexis Tam encontrou-se com o seu congénere Manuel Delgado, Secretário de Estado da Saúde, para estabelecer relações nas áreas da formação em saúde, administração hospitalar e serviços médicos, prevenção e controlo de doenças.

A ideia de Alexis Tam é possibilitar a habilitação de pessoal do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde de Macau sobre o actual sistema europeu de regulamentação de medicamentos através do Infarmed, ou do envio de peritos portugueses a Macau para ministrarem acções de formação.

Os dois governantes concordaram que devem ser criados imediatamente três grupos  de trabalho sobre medicamentos, recursos humanos  e saúde pública.

Formar quadros

Durante o encontro, Manuel Delgado afirmou que é do total interesse do governo português promover uma estreita cooperação, tendo em vista a mobilidade de enfermeiros e médicos portugueses para trabalharem na RAEM, assim como para ajudar na formação de médicos de Macau.

É de referir que, de acordo com Alexis Tam, entre os quadros do Serviços de Saúde de Macau contam-se 59 profissionais portugueses, 34 dos quais são médicos e 10 enfermeiros. Neste âmbito, a construção do novo hospital das ilhas e do Centro de Controlo das Doenças Infecto-contagiosas pode constituir uma oportunidade de luxo para reforçar o recrutamento de profissionais de saúde altamente qualificados de Portugal.

Tam e Delgado aproveitaram o encontro para abordar os trabalhos que são necessários desempenhar de forma a prevenir epidemias, principalmente face à ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais, assim como o investimento em meios humanos e materiais para fazer face a estas situações.

21 Set 2017