Lei de Terras | CCAC chamado a estudar o assunto

O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, vai solicitar ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) um estudo sobre a Lei de Terras, noticiou ontem a TDM-Rádio Macau.

O diploma, em vigor há quatro anos, começou a gerar controvérsia depois de o Governo ter decidido avançar em força com a reversão de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo estabelecido.

O caso mais mediático foi o do terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon, que o Executivo decidiu recuperar em 2015 por o projecto residencial não ter sido edificado dentro.

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