Entrevista | Angela Leong, deputada e candidata às legislativas

 

É deputada à Assembleia Legislativa há 12 anos e uma das empresárias de maior sucesso do território. Mas Angela Leong não esquece as origens, que a ajudam a perceber as dificuldades de quem menos tem. A preparar-se para uma nova corrida eleitoral, afasta ter uma lista oriunda do jogo. A candidatura é feita de pessoas dos mais variados sectores que têm ideias e objectivos em comum

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa (AL) há 12 anos. O que a leva a recandidatar-se?

O Dr. Stanley Ho tem-me dito que todos temos de ter presente a fonte que nos enriquece. Por isso, quando alcancei algum sucesso no sector comercial, candidatei-me à AL, em 2005, com o intuito de dar o meu melhor e contribuir para a sociedade. Cresci na classe baixa. Compreendo bem as solicitações dos residentes que são da classe baixa, percebo as dificuldades que essas pessoas enfrentam. Por isso, no futuro, vou fazer o meu melhor, dar atenção à situação dos residentes e representar as suas vozes, trazendo os assuntos deles à AL, para pedir ao Governo melhorias na vida dos cidadãos. Nem me apercebi de que tinham passado 12 anos da minha primeira eleição. Sinto-me muito contente porque os meus trabalhos conquistaram o reconhecimento e apoios de uma parte dos residentes. Eu própria ganhei várias coisas com o facto de ser deputada à AL. É toda esta dinâmica que faz com que me recandidate, sendo também uma missão que vem dos 12 anos na AL.

 

Quais são os seus principais objectivos para as eleições deste ano?

Só tenho um único objectivo: executar as ideias da nossa comissão de candidatura da maneira mais ampla possível, para resolver os problemas dos cidadãos e contribuir para a sociedade.

 

Este ano há também outras candidaturas ligadas ao sector de jogo. Espera uma maior competição?

A nossa lista chama-se Nova União para o Desenvolvimento de Macau, cujo significado é unir profissionais de vários sectores que têm ideias idênticas. Esperamos juntar a nossa inteligência e experiência para avançarmos com medidas e políticas em prol do desenvolvimento diversificado de Macau. A nossa equipa conta com representantes de vários sectores: do jogo, de instituições ligadas aos serviços sociais, jovens, médicos e também macaenses. Não é só do sector do jogo. Além disso, ao longo de todos estes anos, a nossa equipa só se tem candidatado pela via directa, porque o objectivo é lutar pelos benefícios dos residentes, em vez de estar limitada a um determinado sector e expressar a voz de apenas uma parte da sociedade. Só deste modo é que o desenvolvimento económico geral se vai fazer com equilíbrio e harmonia. Por isso, mesmo que haja outras comissões de candidatura ligadas ao jogo, para nós é igual.

 

Há 25 comissões de candidatura para as eleições de Setembro. Vai ser mais difícil assegurar a reeleição?

É do conhecimento geral que as eleições para a AL são muito competitivas. Mas é óbvio que estou contente por haver cada vez mais grupos a candidatarem-se às eleições legislativas, sobretudo os jovens, porque isso demonstra que há cada vez mais jovens que dão atenção à política e ao desenvolvimento de Macau. Isso é bom e pode levar o Governo a ouvir vozes diferentes da sociedade.

 

William Kuan candidata-se ao seu lado. É um empresário do sector imobiliário, além de estar ligado à responsabilidade social do sector do jogo. São assuntos que deverão ser abordados na AL?

O jogo responsável, área em que William Kuan trabalha, é o que defendo desde o início, numa altura em o Governo ainda não tinha começado a prestar atenção ao jogo responsável. Como o Dr. Stanley Ho tem insistido no princípio de “ser importante contribuir para a sociedade onde tiramos os seus recursos”, tenho desejado que se fomente o jogo responsável. Numa sociedade como Macau, em que a indústria dos casinos é uma indústria pilar, este tipo de trabalho tem como objectivo reduzir os impactos negativos do jogo. Neste contexto, William Kuan tem as mesmas ideias da nossa equipa de candidatura. Além disso, é representante de vários grupos, incluindo de jovens, ligados à religião e a uma associação de serviços sociais sem fins lucrativos. Como referi, a nossa equipa tem insistido em candidatar-se pelo sufrágio directo. Em vez de representarmos só um determinado grupo ou profissão, queremos aproveitar a experiência em cada área profissional para ajudarmos e representarmos as vozes dos residentes oriundos de classes sociais e sectores diferentes, e também transmitir ao Governo medidas e sugestões construtivas, que sejam exequíveis.

 

A sua comissão de candidatura defende que o ensino superior deve ser gratuito para os residentes de Macau. Como é que olha para a qualidade do ensino superior do território? O que deve ser feito para que seja promovida?

Se se quiser alcançar as metas de diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável, é necessário haver uma reserva de talentos suficiente e diferenciada. Por isso, esperamos que o Governo acrescente mais quatro anos na sua política de educação gratuita, de modo a contemplar o ensino universitário, e alargue o âmbito dos beneficiários de bolsas de mérito especial e da cobertura de cursos. O objectivo é recompensar os alunos universitários de qualidade para que consigam elevar a sua capacidade académica e ter boas notas, aumentando a cobertura do ensino superior em Macau. Em relação à qualidade do ensino superior, sugerimos – e está também previsto no nosso programa político –, que se façam actualizações adequada às estruturas dos cursos de todas as instituições de ensino superior para que reúnam os requisitos internacionais em termos académicos, fazendo com que os cursos possam responder às necessidades de desenvolvimento diversificado de Macau e estejam ao nível internacional. Além de poder elevar a qualidade dos residentes, isso poderá aumentar a competitividade de Macau.

 

Tem havido algumas críticas sobre propaganda eleitoral dirigida aos trabalhadores dos casinos. Que comentário faz a estas afirmações?

A nova lei eleitoral da Assembleia Legislativa entrou em vigor no início do ano. Foi aditada uma disposição em que se prevê que os responsáveis das sociedades concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar e das sociedades promotoras de jogos, bem como os seus trabalhadores, quando no exercício de funções no interior dos casinos, têm os deveres de imparcialidade e neutralidade. Eu, enquanto deputada à AL, sendo também uma empresária do sector do jogo, tenho apoiado estas disposições e tenho cumprido as políticas do Governo. Por isso, desde a entrada em vigor da nova lei eleitoral, a nossa comissão de candidatura e as minhas empresas têm executado rigorosamente as leis em vigor. No entanto, geralmente é normal encontrarem-se dificuldades em termos da execução após a entrada em vigor de novas leis. Assim sendo, sugiro à CAEAL que esclareça o mais cedo possível a parte que foi revista na lei eleitoral e unifique os padrões de execução em todos os casinos, para assegurar a justiça e imparcialidade nas eleições. Por exemplo, será que os bancos, as companhias de electricidade, o aeroporto, a companhia de fornecimento de água e as companhias de telecomunicações, assim como as outras concessionárias de serviços públicos, precisam de cumprir a referida disposição, o que está previsto na lei eleitoral?

 

O Governo está a trabalhar na revisão dos contratos do jogo e coloca-se a possibilidade de aumentar o número de concessões de três para seis. É uma boa solução para o sector?

Temos de ver quais serão as políticas a adoptar pelo Governo nesse sentido e qual o desenvolvimento da sociedade. O Executivo ainda está a estudar esta questão e devemos esperar pelo planeamento. Só depois da divulgação dos planos é que poderemos dar uma resposta. Como uma das operadoras, claro que esperamos poder continuar a ter esta oportunidade de manter o negócio (a Sociedade de Jogos de Macau assinou o contrato de subconcessão com a MGM em 2005). Como directora-executiva de uma operadora, prefiro não comentar mais nada, uma vez que o Governo ainda não anunciou um plano neste sentido. Mas, tendo em conta que todas as empresas têm as suas licenças e investiram muito dinheiro, que levou ao desenvolvimento da economia de Macau e do turismo, esperamos que todos tenham a oportunidade de continuar as operações. O mais importante é a divulgação dessa política, mas antes penso que o Executivo deveria colocar este assunto sob consulta pública.

 

Existem empreendimentos do sector do jogo que ainda não foram inaugurados. O sector vai ter de enfrentar a escassez de recursos humanos? O Governo precisa de definir uma política de trabalhadores não residentes mais flexível?

Em relação ao mecanismo de apreciação para a importação de trabalhadores não residentes, tenho pedido ao Governo que insista no princípio de que este tipo de mão-de-obra serve apenas para preencher a falta de recursos humanos locais no mercado. Por isso, acredito que se o Governo continuar a adoptar este princípio na importação de trabalhadores não residentes, é capaz de assegurar os benefícios de emprego dos trabalhadores locais e garantir um equilíbrio em relação à necessidade de recursos humanos entre os sectores. Nos últimos anos, a economia de Macau avançou, as indústrias passaram a ser gradualmente mais diversificadas, pelo que a necessidade de recursos humanos está a aumentar. Mas a dependência excessiva do mecanismo de importação de trabalhadores não residentes não será uma solução que funcione a longo prazo. Considero que se deve começar por formar talentos locais, analisar profundamente a estrutura demográfica de Macau e a distribuição da população activa em cada profissão, bem como a necessidade de trabalhadores em cada área, com base numa investigação científica, e definir um planeamento de recursos humanos a médio e longo prazo, em conjugação com a realidade do desenvolvimento de indústrias, actualizando as directrizes e políticas para o desenvolvimento geral dos trabalhadores em Macau.

 

Em que ponto está o projecto para o parque temático da Hello Kitty, que quer construir no Cotai?

Têm existido muitos problemas com a política que o Governo quer implementar. Sendo nós uma das concessionárias do terreno, gostaríamos de desenvolver mais parques temáticos, mas ainda não estamos autorizados a continuar o desenvolvimento do terreno, uma vez que o Governo decidiu suspender a política. Como concessionária gostaria de começar este projecto, para que haja uma maior diversificação no sector do turismo, mas não podemos avançar. O problema não é nosso e espero que nos ajude a descobrir o que se passa. Tudo depende do Governo, porque alterou o plano.

 

Não deu apoio directo para nenhuma das soluções apresentadas recentemente em relação à Lei de Terras? Porquê? Concorda com alguma das ideias que foram propostas ao Chefe do Executivo pelos seus colegas da AL?

Como o disse anteriormente, eu basicamente apoio e conjugo as leis e as políticas que entraram em vigor. Em relação à Lei de Terras, apoio muito a legislação, porque Macau é uma terra pequena com muita população, e a construção urbana e o desenvolvimento são restringidos pelos recursos de solos que temos. Como desenvolver, atribuir e utilizar os terrenos de modo eficaz tem sido um assunto a que a sociedade está atenta, sendo também um ponto essencial para o desenvolvimento de Macau. Entretanto, após ter entrado em vigor a Lei de Terras, surgiram problemas com a aplicação, devido às suas imperfeições – o caso do Pearl Horizon é um exemplo típico. Os proprietários do Pearl Horizon não cometeram qualquer erro, foram confrontados com um prejuízo grande por causa da alteração à lei e à política de terras. Sem dúvida que tal situação contraria a intenção legislativa da Lei de Terras. Sugiro que o Governo estude o mais rápido possível como aperfeiçoar a lei, para garantir os benefícios legítimos dos cidadãos, evitando o sofrimento dos cidadãos devido à implementação de políticas.

24 Jul 2017

AL | Lei de administração de condomínio regressa ao hemiciclo para voto na especialidade

 

A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou a parecer sobre a lei que regulamenta a actividade comercial de administração de condomínios. A proposta prevê o aumento da cauções por condutas ilícitas e condiciona o exercício da actividade a licença concedida pelo Instituto da Habitação

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de 17 reuniões, 14 das quais com presença de membros do Governo, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) assinou o parecer da proposta de lei que regula o ramo das empresas de gestão de condomínios.

De acordo com o parecer assinado pelo presidente da comissão, Kwan Tsui Hang, a versão do documento que o Governo apresentou a 26 de Junho “reflecte as opiniões veiculadas no seio da comissão.” No fundo, ficam limadas as arestas que representavam desentendimentos entre os deputados e os membros do Executivo.

Uma das novidades trazidas pelo diploma é o agravamento das cauções, que passam para valores entre as 100 mil e as 700 mil patacas. Os valores variam consoante o número de fracções administradas.

As empresas têm de prestar estas cauções que funcionam como uma garantia dos condóminos em casos de prática de “condutas ilícitas graves como prestação de declarações falsas”, ou elementos falsos. Segundo o despachado assinado por Kwan Tsui Hang, estas medidas têm um “caracter dissuasor, sancionatório, não tem carácter compensatório”.

Ainda no regime sancionatório, a proposta de lei estabelece a possibilidade de interdição do exercício de funções entre dez meses e um ano.

Baptismo IH

O diploma que vai regressar à AL para votação na especialidade faz depender o reconhecimento de uma empresa de administração de condomínio de concessão de licença por parte do Instituto da Habitação (IH).

Hoje em dia, 90 por cento das edificações registadas em Macau são em regime de propriedade horizontal. De forma a dirimir os normais conflitos que advém das relações jurídicas criadas por esta realidade, urge à AL aprovar uma lei que regulamente este sector de actividade.

Outra das medidas constantes na proposta de lei é a fixação do valor mínimo de 250 mil patacas de capital social das empresas que pretendem competir no mercado da gestão de condomínios. A medida não agradou aos representantes do sector, que consideraram que pode ficar em causa a competitividade de pequenas e médias empresas do ramo.

De forma a “assegurar um nível de profissionalismo e salvaguardar a qualidade dos serviços de administração”, a presente lei cria a figura jurídica do Director Técnico. Uma empresa que queira pedir, ou renovar, a concessão de licença para operar precisa de ter nos quadros um técnico qualificado que dê a cara pela pessoa colectiva.

Neste domínio, o parecer salienta que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais levou a cabo cursos de formação para directores e chefias da área da administração predial. Nesses cursos participaram 400 formandos, sendo que 80 por cento exercem funções profissionais no sector em apreço. Tendo em conta que Macau tem 160 empresas de gestão de condomínios, os serviços entendem que a mão-de-obra é suficiente para responder às exigências do mercado.

O documento assinado por Kwan Tsui Hang explica os atrasos na apreciação deste diploma pela sua natureza complexa. Além disso, o processo legislativo teve de ser articulado com a aprovação do “regime jurídico de administração das partes comuns dos condomínios”. Por isso a comissão pediu, várias vezes a prorrogação do prazo para a apreciação na especialidade, solicitação a que o Presidente da AL acolheu sempre positivamente, sem excepção.

Grande Baía | Angela Leong pede a mais informação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela leong pede ao Executivo mais informação aos residentes acerca do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De modo a garantir uma implementação com sucesso do projecto no território é necessário, para Angela Leong, que as opiniões favoráveis sejam convergentes até porque, salienta, “Macau é um lugar de pequenas dimensões e precisa da força de todos”. Para unir as tendências, a deputada pede ao Governo que proceda a mais esclarecimentos junto da população para que “os residentes possam entender o projecto em causa e alargar a sua perspectiva desta política regional”, lê-se em interpelação. Angela Leong considera que, neste momento, o importante é a definição de estratégias diversas e que tenham em conta as características dos públicos-alvo a quem se dirigem. A deputada dá exemplos: “os meios de informação multimédia devem ser utilizados para informar os mais jovens e deve existir uma cooperação com o ensino secundário para chegar aos alunos adolescentes”.

24 Jul 2017

IACM | Medidas tomadas para as obras na via pública

O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo

 

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo.

Obras intercaladas

O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”.

Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”.

De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”.

No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”.

Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco.  Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros.

“Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol.

As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van.

Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros.

Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.

24 Jul 2017

Lei de branqueamento de capitais com revisões regulares

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] legislação referente ao branqueamento de capitais vai ser revista periodicamente. A garantia foi dada pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à comunicação social no passado sábado.

Lionel Leong não adianta a periodicidade mas afirma claramente o objectivo da medida: “continuar a corresponder às necessidades exigidas pelo Grupo Ásia/Pacífico contra o branqueamento de Capitais (APG, na sigla inglesa) e aperfeiçoar conforme as novas conjunturas trazidas pelo desenvolvimento da indústria”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social. Em causa está o sector do jogo.

O secretário adiantou ainda que, apesar da avaliação positiva dada a Macau no encontro do APG realizado na semana passada, em Colombo, o Executivo considera que há espaço para vários melhoramentos.

No que respeita às necessidades apontadas pela organização no sentido de aumentar a eficácia na acusação e julgamento de crimes contra o branqueamento de capitais, a recente revisão da legislação já indica um passo no sentido de melhorar o desempenho do território nesta matéria.

Nota positiva

Na semana passada, Macau recebeu uma nota positiva no encontro da APG em Colombo e foi classificado com “Eficácia Substancial” no domínio da supervisão. De acordo com o Gabinete de Informação Financeira (GIF), esta atribuição “não é muito frequente entre as jurisdições avaliadas a nível mundial”.

O relatório referente ao território que obteve aprovação do APG, aponta que “os requisitos de licenciamento no sector do jogo para as concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo é robusto”.

Além disso, o mesmo documento refere que Macau tem vindo a aplicar medidas respeitantes ao “licenciamento e avaliação de idoneidade” que incluem “os promotores de jogo e os seus colaboradores”.

O relatório dá ainda uma nota positiva ao trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), por esta possuir “uma equipa de auditoria experiente e adequadamente qualificada” para a supervisão das medidas adoptadas.

“A qualidade dos relatórios de auditoria analisados durante o processo de avaliação foi considerada bastante satisfatória”, assinalava, na semana passada, o comunicado do GIF.

DSAL continua a inspeccionar

Também no sábado, Lionel Leong fez referência aos acidentes de trabalho que têm ocorrido no território. O secretário destacou o trabalho recente da Direcção Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em que foi feita a fiscalização a mais de 550 estaleiros. O resultado foi a suspensão de obras em 31, a ordem de multa a mais de 100 e 150 recomendações de melhoramento. De acordo com Lionel Leong, a DSAL vai continuar com as acções de fiscalização de modo a levar as entidades envolvidas ao cumprimento das regras de segurança no trabalho.

Polícia sem recursos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo queixa-se que não tem recursos para trabalhar eficazmente. A informação é dada pelo deputado Ng Kuok Cheong que afirma ter recebido uma carta de um grupo de agentes da autoridade a revelar a falta de recursos humanos no terreno. Consequentemente, e de acordo com a missiva, Ng Kuok Cheong apela ao Governo para tomar medidas. Em causa, está o devido tratamento dos crimes relacionados com o jogo.

“Os trabalhos na Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo são constantes, quer seja dia ou de noite, porque os casos são muitos e não conseguimos tratar de tudo”, diz a carta, segundo o deputado. O incumprimento do tratamento dos casos deve-se ao número insuficiente de polícias que, de acordo com Ng Kuok Cheong, têm diariamente de lidar com mais de uma dezena de casos. “Em muitos casos, mesmo saindo de madrugada, o trabalho é reiniciado às nove da manhã do dia seguinte”.

Para os agentes queixosos, a falta de profissionais pode também colocar em causa a integridade física de quem está de serviço. “Num caso de sequestro há, muitas vezes, apenas dois a três polícias a trabalhar e, caso os suspeitos ofereçam resistência, estes agentes podem estar em perigo”, adiantam os queixosos.

Os remetentes da carta enviada a Ng Kuok Cheong referem ainda que este tipo de tratamento é desumano. A razão, apontam, tem que ver com o facto de terem um horário excessivo de trabalho, e, salientam, “há mesmo casos de perda de consciência”.

Ng Kuok Cheong quer saber junto do executivo a veracidade das declarações que recebeu, sendo que apela à tomada de medidas nesta matéria. O deputado considera que a indústria do jogo é um pilar importante para a economia de Macau e, como tal, cabe ao Governo mobilizar recursos para a segurança de quem nela trabalha.

24 Jul 2017

Os objectos estranhos

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ou um apaixonado por ficção científica. É provavelmente o género literário que leio há mais tempo e foi através da ficção científica que me iniciei na leitura. A minha primeira ida ao cinema, ainda em França, foi para ver o ET. Sou um leitor ávido de curiosidades e notícias da física. Quando foi anunciada a descoberta do bosão de Higgs, em Julho de 2012, festejei como se o Benfica tivesse ganhado um campeonato. Para além de geek, sou um nerd. Um mal nunca vem só, dizia-se acertadamente lá em casa.

A minha paixão pela física tem a mesma natureza da minha paixão pela filosofia ou pela literatura; as três áreas são vastos laboratórios onde cada um pode construir coisas que não existem no mundo ou mesmo mundos inteiramente diversos. Liliput nasce da imaginação de Swift. A alegoria da caverna é a imagem que Platão usa para ilustrar as limitações do ponto de vista. O Matrix, dos irmãos – entretanto tornados irmãs – Wachowski mostra-nos o que poderia ser a experiência de despertar do mundo enquanto sonho. E tudo isto funciona porque apenas uma regra (isto é, um sentido cuja regularidade torna o mundo previsível e pelo qual nos orientamos) é quebrada. Tudo o resto decorre de acordo com regras lógicas do pensamento pela qual a coerência do Gedankenexperiment se mantém.

Este território infindo de possibilidades permite-nos ter acesso – mesmo e ainda que mediado – a uma multiplicidade de universos alternativos. As fronteiras do território coincidem com as fronteiras da imaginação. Se é possível, é. Podemos simular a extinção humana, a vida extraterrestre, podemos imaginar uma realidade alternativa na qual existem dragões e magos ou uma inteligência artificial cujo propósito se tenha corrompido e nos tente destruir, podemos entrar dentro de um buraco negro. E podemos fazer isto em completa segurança. Ao contrário da realidade e da sua brutal inflexibilidade física, como diz o meu amigo Luís Gouveia Monteiro, a imaginação é tão generosa quanto segura. É a praia infinita onde nunca deixamos de ser crianças. Só não podemos lá viver. No continente da imaginação nunca deixamos de ser turistas.

Os melhores livros e filmes de ficção científica que conheço não se esgotam no plano estético ou no prazer da leitura. Fazem perguntas sobre a natureza fundamental do humano, colocando-o para isso em situações impossíveis ou improváveis. Criam labirintos, colocam as personagens dentro do puzzle, observam e relatam. O Alien do Ridley Scott alimentando a nossa neurose claustrofóbica com o medo supremo de sermos apenas pasto para criaturas infinitamente mais fortes e ágeis, para o superpredador que no planeta Terra, somos nós, mas cujo arquétipo inconsciente não deixou, por isso, de existir. O delírio genial que é o Donnie Darko na sua ambiguidade de Cassandra, pondo em relevo a possibilidade de sermos o único sujeito com um acesso adequado à realidade e ao futuro mas estarmos condenados à incompreensão geral. Os exemplos abundam e o séc. XXI tem sido generoso no que concerne a ficção científica no cinema.

Escrevo esta crónica logo após ter revisto o Sunshine, do Danny Boyle. É um filme tão intenso como inteligente na gestão que faz do espaço diminuto onde as personagens, com a pressão de terem de salvar o planeta de uma era glacial e da extinção da vida humana devido ao sol estar a morrer, vão mostrando o que a ficção científica tem de mais generoso: a natureza humana, a sua grandeza e as suas abissais falhas, a nossa pequenez microscópia relativamente ao universo que habitamos, a possibilidade aterradora de seremos apenas um intervalo de que não haverá qualquer rasto ou notícia do seu acontecimento, um intervalo entre eternidades de inabitáveis, um intervalo na forma de pó. “Stardust”, como diz um dos protagonistas. Desta feita, estou contente pelo facto de ser apenas turista.

24 Jul 2017

O Jogador

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]unca me tinha sentido assim, juro que por momentos acompanhei a rotação da Terra. Acabara de perder a minha estimada bicicleta num lance de dados e senti uma elação tão intensa na derrota que ultrapassou em muito a alegria de a receber. O meu corpo foi trespassado por um sentimento torcido de dever cumprido. Aceitei a ruína com gratidão, como algo natural, como uma argamassa especial que solidifica o carácter. Esta sensação de demente e errónea invencibilidade, de patológico optimismo, havia de tomar o controlo da minha vida.

Regressei a casa tecendo malhas de desculpas para justificar a perda da bicicleta, mas já antecipando no lombo as iniciáticas repercussões do azar. Porém, o que me ocupava a cabeça era a imagem futura da vitória, o acto de chance que atribui glória aos que arriscam e imortalidade aos que se expõem aos caprichos do acaso.

Passei a amar o risco, a sentir-me confortável na inquietação. Sempre escolhi os becos mais escuros movido pelo poder magnético do perigo.

Não descansei até que a sorte me bateu à porta, não fui um daqueles apaixonados que teve de provar a sorte de principiante para sentir o chamamento. Não, eu perdi e aprendi a apreciar a derrota como algo nobre e inevitável. Persisti, entreguei-me despido, sem pedir recompensa ou qualquer tipo de gratificação. Devoção incondicional, como deve ser.

O triunfo abriu-me as portas de um mundo onde sou Rei e Soberano. 20 moedas que, em larga escala, compensaram todos os prejuízos, sararam todas as chagas que fui acumulando. Até provar a sorte tudo o que tinha era frio, fome e pouca roupa em cima do pêlo. Fui fiel depositário das minhas dores até ao momento em que o esplendor retiniu nos meus bolsos.

A vitória ainda me viciou mais, foi o golpe de misericórdia, a revelação de que os meus dias seriam entregues à volúpia. Estava fadado a perseguir a sensação de ganhar aquelas 20 moedas até ao fim. Toda a minha vida era um empecilho, um vazio de excitação, apenas agravação, tempo perdido, unhas roídas e cigarros a abarrotar num cinzeiro improvisado.

Sempre que pressentia acção o meu coração disparava, ainda dispara. Seja o que for, eu quero entrar com algum. Todas as corridas e combinações de jogos de cartas, dados, lutas de toda a espécie, eventos normais da vida que tiverem um ângulo de aposta, tudo serve, vou a todos os jogos.

Entrar no Casino foi como sentir revelação divina, um momento de claridade, a profana anunciação. A primeira vez que pisei a alcatifa deixei-me engolir por todo o ambiente e mergulhei fundo nos bons presságios pintados a vermelho e dourado. Foi avassalador, o excesso de estímulos deixou-me num estado de leve catatonia, congelado num delicioso estupor. Senti imediatamente que era ali que pertencia. Hipnotizado pela coreografia de mãos dos croupiers, confortado na indiferença com que jogavam a vida das pessoas.

Ganhei a capacidade de reconhecer os meus pares, aqueles que também perseguiam a primeira e arrebatadora vitória, desta vez em grande. Olhos como hienas famintas, a farejar onde se esconde a sorte, sustentados em esquemas e artimanhas várias, a viver de expedientes em máxima rotação nas margens da probabilidade. Deambulam pelas mesas, de olhos vazios, em busca de um temporário vencedor, procuram essa proximidade como lapas da fortuna que tentam apanhar algumas migalhas de sorte.

Nunca fui assim. Desde o começo entreguei-me ao acaso, como uma alma libertada por redenção divina. Joguei a minha vida, rompi todos os laços humanos com empréstimos que nunca tive a intenção de pagar e acumulei mentiras para as próximas quatro gerações.

Cai, ciente do perigo, nas garras do crime que se alimenta do desespero dos jogadores e agora tenho de fugir desta cidade de mãos a abanar, deixando apenas a memória de estratosféricos altos e abismais baixos. Sou um exilado da sorte. Para trás deixo uma existência insolvente, ainda assim livre de arrependimentos. Sinto que só perdi duas vezes: perdi a minha bicicleta nos dados e perdi as chances de voltar a jogar outra vez. Só não perdi a sensação vertiginosa de tudo jogar numa mão. Aposto que isso ficará comigo para sempre.

24 Jul 2017

AL | Comissão para os Assuntos da Administração Pública fecha trabalhos

 

O grupo de deputados que tem estado a analisar as telecomunicações está satisfeito com o trabalho levado a cabo pela equipa de Raimundo do Rosário. Ainda assim, há espaço para melhorar. Na última reunião desta legislatura da comissão de acompanhamento liderada por Chan Meng Kam, ficou o desejo de um ambiente de concorrência mais justo

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão no mesmo comprimento de onda. Governo e Assembleia Legislativa estão satisfeitos com os progressos registados no campo das telecomunicações – que é, como quem diz, com o trabalho da CTM –, mas ambos acham que existe ainda “um longo caminho a percorrer”, como reconhece o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve reunida com representantes do Executivo para aquele que foi o último encontro deste grupo de deputados. No espaço de pouco mais de um ano, foi a sexta sessão para se debater as telecomunicações.

“Aquilo que dissemos à comissão que íamos fazer, fizemos”, comentou Raimundo do Rosário no final da reunião. Entre os aspectos mais importantes está a separação de contas. “Desde 1 de Janeiro que as contas estão separadas. Agora sabemos quais são as contas da concessionária e quais são as da CTM, empresa privada”, destacou.

“Agora também já temos a listagem clara e completa dos activos. O contrato de concessão prevê três tipos de activos. Hoje, os activos estão completamente listados, o que é da RAEM e o que não é”, apontou também o governante.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou ainda melhorias nas dimensões que afectam de forma mais directa os cidadãos: a qualidade e o preço dos serviços. Desde que o Governo conseguiu levar a CTM a baixar as tarifas praticadas, no final do ano passado, “em todos estes meses, as receitas da empresa foram reduzidas num valor superior a 10 milhões de patacas”. Raimundo do Rosário constata que “há efectivamente uma redução daquilo que os consumidores pagam, sejam particulares, sejam empresas”.

Quanto à qualidade, o secretário explica que foram registadas melhorias em vários indicadores estipulados pela Administração.

Não obstante, o governante não esconde que “há muita coisa a fazer e, nalguns serviços, há ainda espaço para reduzir o preço e melhorar a qualidade”. Terminada esta fase de discussão com a AL, fica a promessa: “É um trabalho contínuo e longo, acho que a comissão reconhece que há aqui um trabalho positivo que já foi feito, mas não estamos satisfeitos e vamos prosseguir esse caminho”.

Caderno de encargos

Chan Meng Kam, presidente da comissão, concorda que existe margem de manobra para melhorar. Mas reconhece que, tanto na fiscalização por parte do Governo, como nos serviços prestados pela CTM verificaram-se mudanças positivas.

O deputado deixou uma lista de tarefas para o futuro. “Depois da separação das contas, é necessária uma maior transparência”, disse. Para a comissão, é também necessário continuar a promover a redução das tarifas, criar um mecanismo que permita um ambiente de justa concorrência, e a revisão de diplomas e regulamentos ligados a esta matéria. Convém ainda que sejam feitas “uma utilização mais racional dos activos e uma revisão do mecanismo de fiscalização”.

“O Governo prometeu continuar a esforçar-se. Existe um monopólio nesta área e esperamos que o Executivo crie um ambiente de justa concorrência”, reforçou o presidente. “Parece que [a situação das telecomunicações] ainda está aquém das expectativas da sociedade. Creio que, na próxima legislatura, a comissão irá continuar a acompanhar estas questões”, rematou Chan Meng Kam.

21 Jul 2017

Fiscalização | Pereira Coutinho pede acompanhamento de obra na Taipa

Pereira Coutinho pede esclarecimentos a Raimundo do Rosário acerca do andamento das obras entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. O deputado afirma ter recebido queixas de residentes da zona que protestam do ruído e da poluição

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre os dias 11 e 14 deste mês, as máquinas pararam na obra sita entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. Esse é um dos argumentos de Pereira Coutinho que motivaram o pedido de explicações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

De acordo com a missiva, o deputado terá recebido queixas de cidadãos que mostraram desagrado face ao facto de a obra estar parada, tendo permanecido duas máquinas escavadoras em plena via pública. Pereira Coutinho refere que o único sinal de actividade foi um trabalhador que ficou de vigilância aos equipamentos.

“Na semana posterior passou-se a escavar do lado oposto da avenida, o que fez com que tivessem ficado obstruídas as duas vias públicas ao mesmo tempo”, revela o deputado, que se insurge contra a “total falta de coordenação” dos trabalhos.

A obra em questão, da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tem como objectivo o ordenamento viário e proceder à remodelação do sistema de esgotos da zona.

Outro dos pontos que preocupa o deputado prende-se com o facto de a obra ter sido iniciada em 2 de Junho sem haver data estabelecida para a conclusão. Além de recordar que estes trabalhos precisam de ser terminados o mais rapidamente possível para que a vida dos cidadãos seja afectada ao mínimo, Pereira Coutinho suspeita do desvio de trabalhadores para outra obra.

Sinalização pedida

O deputado pede a intervenção de Raimundo do Rosário para que seja feita uma fiscalização à obra no sentido de se estabelecer um prazo para a conclusão dos trabalhos. Pereira Coutinho espera que esta questão obtenha resposta positiva, até por uma questão de timing. “Estamos à porta das eleições e isto vai chamar a atenção dos outros candidatos que também devem falar sobre esta matéria”, comenta.

Coutinho acrescenta que recebeu queixas de cidadãos que gostariam de ser informados da razão pela qual, depois de terem sido escavadas valas, os trabalhos pararam. Nesse sentido, o deputado insiste que “deve haver uma placa com informações básica sobre a obra”. A quem pertence, qual a data do início e término, assim como os contactos da empresa, ou do serviço público competente, para onde os cidadãos possam ligar para pedir informações.

O deputado acrescenta ainda que este tipo de demora causa transtornos aos cidadãos e comerciantes da zona, ainda para mais tendo em conta o ruído e a poluição quando os trabalhos estão em curso.

Pereira Coutinho comenta que “estes episódios são comuns e muito repetitivos”. No entender do tribuno, o Governo deve ser implacável nestas matérias e aplicar multas pesadas aos donos das obras que procedam desta forma. Além disso, também as “entidades competentes têm de assumir as responsabilidades de falta de fiscalização”.

Instituto do Desporto | Presidente promete planear trabalho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto do Desporto (ID) garantiu ontem que vai planear os trabalhos dos dirigentes e chefes de departamento do organismo que lidera, de modo a evitar que os funcionários sejam sobrecarregados e obrigados a fazer horas extraordinárias. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Pun Weng Kun comentava assim um caso denunciado em Abril passado que envolve mais de três dezenas de funcionários do ID. Os queixosos alegaram trabalho em excesso durante três anos, sem terem sido devidamente compensados. Pung Weng Kun garantiu que já tratou do caso.

21 Jul 2017

Em nome do pai “à sombra das meninas em flor”

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á velho sentado numa cadeira à beira do jardim. Tenho os óculos postos mas os olhos fechados. E durmo. Durmo.

Estou sempre a dormir. Mas abri os olhos. Levanto-me.

No sonho de onde acordo era ainda jovem.

Havia biquinis a destapar raparigas que mergulhavam em conjunto na água do rio.

Ainda era garboso. Mesmo sem o ter sido, pensava que o havia sido.

Mas quando se olha para raparigas em grupo a mergulhar as águas do rio, não se pode pronunciar palavra alguma. Não se pode visar nenhuma em particular.

A acústica da palavra apaga o sortilégio idílico do que acontece: “raparigas em grupo”.

“Um grupo de raparigas” é uma existência metafísica e só existe para um sujeito transcendental. Um sujeito para quem nada mais existe a não ser raparigas no Verão de biquinis, em grupo, a comer gelados, a criar a existência do sol e do rio e do Atlântico.

Eu, velho, ando com passos curtos.

Quando me acenam, transformo o rosto como posso para fazer um sorriso que me deforma a cara toda já deformada.

Atrás das lentes estão ainda os olhos. Havia pouco tempo e estavam fechados.

Em todo aquele sofrimento, havia uma nuvem em redor daquele corpo estropiado pelo Alzheimer.

Do canto do olho caiam penduradas pelas pálpebras raparigas em grupo, destapadas por biquinis, para dentro do rio, transparente e quente à luz do sol.

Eu velho sento-me de novo na cadeirinha à espera de poder adormecer e peço a quem puder que não me acorde ou então que me deixe dormir o tempo suficiente para não ter medo de acordar.

As raparigas aos gritos correm para a beira mar e mergulham para aflorarem a superfície da água com os cabelos corridos a terminarem no rio.

Vejo o meu pai com morfina e tento adivinhar-lhe os sonhos.

“Lembro-me dos teus dedos a cheirar a tabaco. No teu colo ouvia Frank Sinatra. Um dia dei-te um tiro com uma pistola de brincar. Fizeste-te morto. E fiquei angustiado. Oxalá tivesses sobrevivido agora, como na altura. Perdias-te na cidade. Ia atrás de ti. E sempre soube que chegaras a casa quando eu te procurava. Decidimos que só sairias comigo. Assim foi. Falavas de como não vias e do dinheiro que precisavas e levantavas às centenas. Não tinhas medo e era eu quem tinha medo. Desculpa, pai. Tinha medo por mim. Não era por ti. Andy Williams estava sempre no teu tom e na tua atmosfera. Os livros que perdeste por os teres emprestado a amigos já mortos seriam para mim. Mas falavas-me deles como da tua irmã perdida para a morte.

Quando chegava da faculdade, estavas de roupão e agasalhado. E às vezes dizias que estavas farto, farto do corpo velho. Levava-te, então, ao rio e bebíamos uma cerveja. Olhavas ainda para as miúdas e sobretudo para as crianças. Desculpa-me: nunca fui corajoso como tu, não acredito como tu na pátria, na mãe, nos filhos e no teu querido Partido Comunista como dizias: “o meu querido Partido Comunista”, como se fosse a tua igreja, a tua religião. Tu que, quando a tua mãe morreu, apoiado na janela, gritaste à minha frente: “Deus é um cabrão”!

 

Nunca tive a tua coragem. Mas tu tiveste o meu amor. Quando o teu melhor amigo morreu, choraste. Disseste: “está acabado”. Pedi-te para sobreviveres. Querias falar comigo e falámos. Daquela senhora que te queria mas era velha demais. Pedi-te para não morreres. Disse-te que eu e o mano não éramos, juntos, metade do homem que eras. Disseste-me que éramos. E quando querias meter-nos medo dizias que o pai do Presidente Kennedy lhe dizia: “não há número dois”!”

 

Ainda vejo já velho o meu pai e o meu avô, como se fossem agora meus irmãos. Eu já da idade deles e eles da minha idade.

E os três olhamos para a sombra das jovens raparigas em flor. Ainda haverá nelas qualquer coisa que nos fará apaixonar, mas já são filhas e netas e é difícil perceber as mulheres futuras nelas.

É nelas que ressuscitamos.

Esqueci-me do ano e do dia. Vivo ainda com a mãe. Nunca saí de casa, como queria Píndaro.

Na Rua da Horta Seca passam raparigas. E fazem a sombra, o santo espírito.

Queria que soubesses que tenho os mesmos amigos que tu e que não acredito em Deus.

Mas acredito que vou ter contigo.

E voltaremos ao Tejo que tanto amavas.

21 Jul 2017

Um dia destes

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]orque são pequeninos, podiam ser queridos. Mas não são. Para se ser querido, não basta uma fofa pequenez, que pode ser enganadora. Os pequeninos de nariz empinado e cara séria, mãozinha pensativa no queixo minúsculo e olhar vago a puxar pela intelectualidade que gostariam de ter, não são queridos. São apenas pequeninos.

Os pequeninos têm uma característica em que batem os grandes aos pontos. Porque são pequeninos, enfiam-se no meio das pernas dos outros e é assim que vão fazendo o caminho. Passam quase sempre por entre os pingos da chuva, por serem delgadinhos. Porque são maneirinhos, têm propriedades autocolantes que fazem com que lhes seja fácil alaparem-se a terceiros e a quartos. Porque são levezinhos, tão levezinhos, os terceiros e os quartos nem dão por eles. Até ao dia em que dão por eles.

Dada a pequenez, os pequeninos fazem tudo sem grande esforço. Não lhes custa mover o corpo, dobrar o braço, esticar a perna e passar rasteira. Tiram o pé com a mesma rapidez com que o colocaram em ramo verde. A pequenez traz agilidade, flexibilidade, uma celeridade que os corpos maiores não têm, porque transportam outros pesos e, por norma, curvam-se menos.

O mundo está cheio de pequeninos de todos os tamanhos. Escondem-se entre as pedras e aparecem à nossa frente, aos saltinhos, quando menos esperamos. O mundo está cheio de pequeninos de todas as cores, de todo os feitios e estilos. Uns usam óculos, outros não. Uns são falsamente simpáticos, outros são assumidamente arrogantes. Porque são de muitos estilos, a identificação torna-se complicada. Não há nada como observá-los para se perceber quem são. A mãozinha pensativa no queixo minúsculo não engana.

Na política abundam pequeninos de formatos diversos. Apesar de serem diminutos, conseguem enganar os mais distraídos com promessas de um mundo novo, como se existisse um mundo novo para prometer. Enganam os mais distraídos, mas também os mais pueris e, curiosamente, também aqueles que destilam diariamente igual dose de arrogância.

Os pequeninos andaram a tentar arrumar a casa. Esconderam as velharias na despensa, demasiado pequena para a tralha acumulada que teima em espreitar. Passaram uma demão pelas paredes, numa tentativa de disfarce da humidade, mas o cheiro continua impregnado, entre o bafio e naftalina. As escadas continuam sujas como sempre. Já não usam fato de treino de fim-de-semana com sapato de fato, trocaram as t-shirts por camisas de fraco corte, engravataram-se para parecerem sérios, profissionais da coisa. Mas não são profissionais da coisa.

Escrevem as promessas para parecerem organizados, mas sabe-se que é só para não se esquecerem delas. Não estão muito habituados a pensar, mas são bons na memorização que debitam em lenga-lenga longa-longa. Leram dois livros e as contracapas de outros tantos, um acervo cultural suficiente para que a mãozinha pensativa segure no queixo minúsculo, enquanto o olhar vago puxa pela intelectualidade.

Os pequeninos não gostam de ser questionados. Não gostam que se lhes perguntem coisas. Que se lhes peçam esclarecimentos. Estão habituados a terem duas dezenas de seguidores que se babam com as duas citações de famosos que conhecem. Os fãs suspiram ao suspiro, indignam-se perante a indignação, sorriem perante o sorriso e, sobretudo, choram sentidamente perante as lágrimas de crocodilo.

Os pequeninos sabem tudo. E um dia destes ainda mandam nos outros de todos os tamanhos. Um dia destes.

21 Jul 2017

Poluição | Estudo levanta dúvidas sobre qualidade do ar em escolas privadas

Um estudo feito por uma aluna de mestrado da Universidade de São José demonstra a relação entre a qualidade do ar exterior e o que se respira dentro de salas de aula de três escolas privadas. Algumas medições apresentaram valores de concentrações de micropartículas três vezes superiores às recomendações da Organização Mundial de Saúde

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante 15 dias Ida Leong, aluna de mestrado do Instituto de Estudos Ambientais da Universidade de São José, mediu a concentração de partículas em suspensão em 12 salas de aula e sete zonas exteriores de três escolas privadas de Macau. Sem referir quais os estabelecimentos em causa, a investigadora quis aferir da influência da qualidade do ar do exterior no ar respirado pelos alunos e docentes durante o período das aulas.

Os resultados do estudo são, no mínimo, alarmantes. Como é sabido, entre os meses de Outubro e Março a qualidade do ar de Macau degrada-se consideravelmente. Durante esse período, a concentração de partículas em suspensão (PM10 e PM2,5) dentro das salas de aula foi, em média, duas a três vezes superior aos valores máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Estas condições verificaram-se “principalmente quando a humidade e a precipitação foram menores e quando se verificaram ventos dos quadrantes norte e oeste”, explica Ida Leong.

A investigadora da Universidade de São José concluiu que “a qualidade do ar nas escolas de Macau é fortemente afectada pela poluição atmosférica, mas que as escolas podem tomar medidas preventivas de forma a minimizar os riscos para as crianças”.

Este tema tem sido uma das preocupações centrais da UNICEF no âmbito da saúde ambiental. No final do ano passado a organização fez um estudo sobre o impacto da poluição atmosférica nas crianças com conclusões preocupantes. A exposição a ar de má qualidade durante a infância pode ter consequências crónicas, principalmente ao nível do desenvolvimento do sistema respiratório que pode ficar afectado para o resto da vida.

No relatório da UNICEF, “Clean the air for children”, são elencados estudos que mostram que crescer num ambiente poluído pode reduzir a capacidade pulmonar em 20 por cento. O equivalente aos efeitos de crescer numa casa em que o fumo em segunda mão é uma constante. A ciência também demonstra que os adultos que cresceram em ambientes de constante poluição atmosférica tendem a desenvolver problemas respiratórios ao longo da vida.

Jovens pulmões

O relatório da UNICEF destaca também a susceptibilidade maior das crianças que crescem em ambientes com poluição atmosférica em serem contagiadas por vírus, bactérias e infecções várias. Além disso, estar sujeito a estas condições aumenta os riscos de infecções respiratórias e reduz a capacidade das crianças para as combater, uma vez que os seus sistemas imunológicos, ainda em desenvolvimento, também sofrem com a poluição.

Outro facto alarmante prende-se com a respiração das crianças, duplamente mais rápida que a dos adultos, absorver mais ar por unidade corporal. Também as suas vias respiratórias são mais pequenas, levando a que infecções originem com maior frequência bloqueios.

A poluição dentro de portas é mais comum em zonas rurais e empobrecidas, conclui o relatório da UNICEF, desafiando a realidade do que se passa em Macau. Isso deve-se à maior frequência de uso de combustíveis de biomassa para cozinhar ou aquecimento, algo que é raro nas cidades.

A escola é um dos ambientes interiores mais importantes para a saúde das crianças, uma vez que é aí que passam grande parte do dia. A situação em Macau é particularmente “grave porque a maioria das escolas está localizada perto de ruas com intenso tráfego, colocando as crianças em idade escolar em perigo de exposição a elevados níveis de poluição atmosférica”, explica Ida Leong.

A académica teve em consideração vários factores na investigação que fez, além das medições nas escolas. Teve em conta factores como as potenciais fontes de micropartículas, as condições meteorológicas e as variações de concentração de micropartículas registadas ao longo do ano pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG).

Resposta institucional

Os resultados verificados por Ida Leong variam dependendo da localização das escolas e do tipo de ventilação usado nas salas de aula. “Concluímos que as crianças que estudam nas escolas que analisámos, e que não têm procedimentos para evitar a entrada do ar exterior nas salas de aula, estão em elevado risco potencial”, explica a investigadora. A perigosidade verifica-se principalmente entre Outubro e Março, ou seja, parte significativa do ano lectivo.

A resposta por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) foca-se na implementação do Guia de Funcionamento das Escolas, onde se estabelece que “o planeamento da construção escolar deve, pelo menos, estar de acordo com os princípios de segurança, prática, protecção do ambiente, arborização, protecção contra a poluição e o ruído”.

Estas directrizes aplicam-se igualmente a estabelecimentos de ensino privado. Fonte dos Serviços de Educação confirmou ao HM que são realizadas inspecções para aferir que as indicações são seguidas pelas escolas. É de salientar que este guia de funcionamento é um corpo de regras dinâmico, que vai sendo alterado consoante surgem novos problemas que necessitem de resolução.

Outro dos argumentos da DSEJ não responde à questão da poluição dentro das salas de aula. São as recomendações para o ajuste de actividades ao ar livre/desportivas conforme a qualidade do ar. Nesse guia é sugerido que “as escolas devem acompanhar as previsões do índice de qualidade do ar emitidas pela SMG”.

Em resposta escrita enviada ao HM, a DSEJ afirma que “quando o índice de qualidade do ar atinge um nível muito insalubre, perigoso ou até muito perigoso, as escolas podem, de acordo com a situação real, reduzir ou cancelar adequadamente as actividades ao ar livre/desportivas”. Afirma ainda que nestas condições “o pessoal de promoção da saúde deve acompanhar, de perto, o estado de saúde dos docentes e dos alunos”.

O mesmo guia refere que a ventilação natural deve ser o meio prioritário para garantir as condições sanitárias e ajustar o ambiente interno, e que “quando a ventilação natural é insuficiente ou impossível, os equipamentos de ventilação artificial para renovação contínua de ar são necessários”.

Uma das soluções para prevenir a insalubridade do ar respirado pelos alunos durante as aulas é muito simples: fechar as janelas. Apesar de esta ser uma solução lógica, não é certo que seja tida em consideração. Quando questionado se estes guias eram de facto implementados na escolas de Macau, a DSEJ remeteu de novo para o guia. O mesmo documento que privilegia a abertura de janelas como forma natural de ventilação, em lado algum referindo que devem ser fechadas em dias de maior poluição.

Além, disso, outra das deficiências apontadas pelo estudo de Ida Leong é a susceptibilidade da qualidade do ar directamente ligada com os materiais de isolamento usados nas construções das escolas.

Construção e bom senso

No que diz respeito ao isolamento, o Guia de Funcionamento das Escolas estabelece que devem ser “instaladas barreiras, filtros, ou outras medidas eficazes para reduzir a poluição causada pela emissão dos gases dos automóveis”. Ainda assim, os resultados do estudo da investigadora registam elevadas concentrações de poluição atmosférica entre-portas.

O estudo realizou-se em duas escolas de Macau e numa situada na Taipa. Importa referir que a OMS tem como limites recomendados de concentração de partículas PM 2.5 25 microgramas por metro cúbico e para as partículas PM10 o valor fixa-se nas 50 microgramas. A primeira escola analisada está rodeada por duas ruas movimentadas, com três lados do edifício voltados para prédios altos. Dentro das salas de aula monitorizadas teve dez dias de concentração de partículas PM 2.5, as mais nocivas, acima dos limites recomendados, registando no pior dia, em média, 46.05 microgramas por metro cúbico. Quase o dobro do limite recomendado. No que toca às partículas PM10, os resultados foram piores, com apenas um dia de níveis abaixo do limite recomendado pela OMS. O pior dia registou, em média, 165,97 microgramas por metro cúbico, mais de três vezes acima do limite.

A escola analisada na Taipa situa-se numa área relativamente arejada, com uma parte do edifício voltada para prédios altos e outra parte virada para uma área arborizada. Ainda assim, os resultados foram muito semelhantes, com as concentrações de partículas consistentemente acima dos valores mínimos. No que toca à partículas PM10, registaram-se três dias com valores que triplicaram, em média, os limites estabelecidos pela OMS.

A escola número três foi a que registou piores resultados. O edifício em questão situa-se em Macau, junto a uma estrada com muito trânsito e com um arranha-céus do outro lado da rua. Os outros lados da escola estão voltados para umas obras e uma zona arborizada. Este estabelecimento escolar teve valores, em média, sempre superiores nos 15 dias de medição das partículas PM2.5, sendo que em dois dias foram registadas concentrações quatro vezes superiores aos limites. No que toca às PM10, os valores foram quase sempre acima do dobro do limite, sendo que em dois dias andou perto do quíntuplo dos limites recomendados.

É de salientar que estes limites recomendados pela OMS são normalmente ultrapassados em todo o mundo, como a própria investigadora que realizou o estudo admite.

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem um guia com instruções para a qualidade do ar no interior dos estabelecimentos públicos. O guia estabelece “a entrada de ar fresco para diluir o teor dos poluentes no ar do espaço interior”. Faz ainda a ressalva de que “este método requer que a qualidade do ar fresco do exterior seja melhor do que a do ar no espaço interior”.

Como solução derradeira, a DSPA recomenda a instalação de elementos de purificação do ar.

Apesar dos resultados serem alarmantes, tendo em conta os limites recomendados pela OMS, Ida Leong entende que a investigação que levou a cabo deixa uma mensagem e uma solução clara: “As escolas podem agir no sentido de melhorarem a qualidade do ar nas salas de aula usando bons materiais de isolamento e fechando as janelas quando a poluição for maior”.

20 Jul 2017

Novo Macau condena “falta de transparência” da Assembleia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM), que concorre este ano às eleições legislativas sem os pesos pesados do sufrágio de 2013, está contra a proibição de cartazes nas bancadas dos deputados, uma medida que se pretende implementar na próxima legislatura.

Ontem, os candidatos Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi chamaram a comunicação social para mostrarem a sua oposição em relação à intenção da Comissão de Regimentos e Mandatos. Aproveitaram a ocasião para criticarem o que dizem ser a degradação da liberdade dentro da Assembleia Legislativa (AL) e deixaram uma lista de propostas de alteração às regras internas do hemiciclo.

Os actuais líderes do ANM reconheceram que só tiveram conhecimento de que a AL está a trabalhar em projectos de resolução de alteração ao Regimento na passada segunda-feira, apesar de os deputados terem sido consultados nesse sentido em Março passado. Este desconhecimento demonstra a relação que existe com Ng Kuok Cheong, deputado que mantém um vínculo com a Novo Macau, mas os responsáveis pelo movimento preferem fazer uma interpretação diferente do facto de não saberem que este processo estava a correr na AL.

“Não sabíamos se Ng Kuok Cheong tinha feito alguma sugestão e não sabíamos se outros deputados o tinham feito. Nem sequer sabíamos que estavam a consultar os membros da Assembleia acerca de alterações do Regimento”, vincou Wong Kin Leong, membro da ANM. “Observamos uma falta total de transparência em toda esta questão, exemplificativa do modo como a Assembleia funciona. Não sabíamos o que se estava a passar até segunda-feira e tudo isto foi muito rápido.”

A Novo Macau procura rebater o argumento da necessidade de solenidade dizendo que “os cartazes são uma prática comum nos parlamentos para expressar a opinião política” e “não afectam, de modo algum, os trabalhos do plenário”. “É difícil encontrar um país democrático que proíba a exibição deste tipo de objectos”, apontou Sou Ka Hou.

Os pró-democratas entendem que a AL está na batalha errada. “Para reforçar a autoridade da Assembleia Legislativa, o hemiciclo deveria mostrar à população as suas capacidades e vontade de monitorizar o Governo, em vez de limitar a expressão dos deputados.”

Projectos de lei sem limite

Sou Ka Hou e Paul Chan Wai Chi não encontram razões para louvar a AL da era RAEM, apesar de o mais velho dos dois ter sido deputado depois de 1999. “Após a transferência, a AL tem demonstrado uma regressão constante, desde limitar o poder de iniciativa legislativa dos deputados a dificultar os processos de debate”, lamentam. “É muito raro ver-se alguém que tente melhorar os procedimentos da Assembleia.”

Salientando que, recentemente, “o presidente da AL tentou evitar que Ng Kuok Cheong falasse de Liu Xiaobo”, a Novo Macau defende que as pessoas de Macau “têm de lutar para revitalizar a Assembleia”.

Uma vez que a Comissão de Regimento e Mandatos está a fazer alterações às regras internas do órgão legislativo, são deixadas várias propostas – que dificilmente serão acolhidas, atendendo a que os dois projectos de resolução já estão prontos para serem apreciados pelo presidente do hemiciclo.

Ainda assim, os candidatos às legislativas deixam claro que gostariam que fosse institucionalizada a presença regular do Chefe do Executivo em reuniões plenárias, algo que neste momento não existe.

Depois, querem acabar com todos os limites impostos à iniciativa legislativa dos deputados. Pela interpretação dos pró-democratas, a Lei Básica “não é explícita” em relação à reserva de iniciativa legislativa, pelo que não haverá qualquer restrição de natureza constitucional para a apresentação de projectos de lei.

Por fim, a Novo Macau propõe um mecanismo que permita aos cidadãos avançarem com petições que resultem em debates na AL, de modo a que tanto o hemiciclo, como o Governo assumam uma maior responsabilidade perante a população.

20 Jul 2017

AL | Comissão não recua e mantém intenção de proibição de cartazes

Vong Hin Fai reconhece que a proposta está a causar polémica, mas a maioria dos membros da comissão a que preside concorda com ela, e a maioria é que manda. O plenário agora que decida se quer o fim de cartazes nas bancadas dos deputados. As mensagens políticas na roupa não são proibidas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão deverão ficar em tronco nu os deputados que decidam, imagine-se, estampar t-shirts com apelos ao sufrágio directo e universal e usá-las nos plenários. Se tiverem de mudar de roupa, será por decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e não ao abrigo do projecto de resolução que o hemiciclo deverá apreciar em breve.

A Comissão de Regimentos e Mandatos da AL assinou ontem os pedidos de admissão de dois projectos de resolução, que seguem agora para o presidente do hemiciclo, para decisão sobre a sua distribuição aos deputados e votação em plenário. Um destes projectos visa agilizar o processo de interpelação sobre a acção governativa; com o outro pretende-se fazer várias alterações ao Regimento.

Ontem, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, pronunciou-se sobre “a questão que mais atenção tem suscitado” para reiterar que a interdição de cartazes com mensagens políticas nas sessões plenárias não visa restringir os direitos dos membros da AL.

Em sede de comissão, o assunto foi de novo abordado, tendo o grupo de deputados mantido a posição apresentada no início desta semana. “Optámos por manter esta redacção. Como se trata de uma alteração substancial e temos de respeitar o plenário, pretendemos ouvir a opinião dos deputados”, disse Vong Hin Fai. “A atitude da comissão é aberta às opiniões do plenário”, acrescentando que não afasta “a hipótese de serem propostas alterações por outros colegas” aquando da análise na generalidade do projecto de resolução.

Vincando que a Comissão de Regimento e Mandatos tem poder de iniciativa na proposta de alterações às regras internas da AL, Vong Hin Fai fez questão de esclarecer que “este trabalho não foi feito de um dia para o outro”. “Na segunda-feira passada, disse que em Março auscultámos todos os deputados”, recordou, para explicar em seguida que a polémica alteração não surgiu no seio da comissão que lidera.

“Houve colegas que fizeram esta proposta durante essa auscultação de opiniões. A comissão considerou esta sugestão. Não foi aceite por unanimidade, mas a maioria concordou”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Copas fechadas

Aquando da reunião do início desta semana, Vong Hin Fai recusou-se a revelar quantos deputados da Comissão de Regimento e Mandatos é que se opõem a esta interdição. Limitou-se a dizer que “foi mais do que um”. Ontem, perante a insistência dos jornalistas, manteve a posição adoptada na segunda-feira. “Alguns deputados não concordaram com esta alteração. Esses colegas podem comunicar com os media, não me convém dizer os nomes”, declarou. “Mais de metade concordou. Menos de metade não concordou.”

Vong Hin Fai – que invoca a solenidade dos plenários para justificar a intenção da proibição de cartazes – recusou-se, de igual modo, a dar conta da argumentação de quem pensa de forma diferente dentro da comissão. “[Esses deputados] não concordaram com esta alteração. Não concordaram com o conteúdo desta norma. Quem não concordou, não concordou”, disse.

O presidente da comissão revelou, contudo, que no grupo de deputados houve quem tivesse mostrado preocupação em relação a materiais de suporte – que, pela lógica do actual projecto, estarão interditados. O que fazer se um deputado quiser ilustrar determinada situação com um mapa? “Na minha opinião, podem ser aceites elementos de suporte. Mas vamos deixar essa discussão para o plenário.”

Salientando várias vezes que “os deputados têm liberdade de expressão em relação à sua posição política” e que “a comissão respeita esse direito”, Vong Hin Fai insistiu na tecla da necessidade de manter a solenidade dos plenários. Inquirido sobre exemplos que tenham sido usados pelos proponentes da proibição como fundamentação para esta mudança, o presidente da comissão não respondeu.

Se a maioria dos deputados concordar com a proposta de interdição, cartazes, placas, faixas, letreiros e estandartes, com mensagens de natureza política ou qualquer outra, ficarão de fora da sala de reuniões plenárias, independentemente do seu conteúdo ser ou não simpático para com o Governo.

Quanto à possibilidade de essas mensagens serem estampadas na roupa, o projecto de resolução nada diz. “Se os colegas trouxerem uma t-shirt, vamos deixar o futuro presidente da AL actuar e decidir nos termos do Regimento. Não está abrangido o vestuário dos deputados”, garante Vong Hin Fai.

20 Jul 2017

Ella Lei defende alteração das permissões especiais de condução

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá preocupada com “os casos ligados ao uso abusivo de licença de condução especial” e as “situações frequentes em que os trabalhadores não residentes desempenham funções de motoristas” recorrendo a esta permissão, o que vai contra a lei. Por isso, Ella Lei escreveu ao Executivo a pedir uma mudança das regras em vigor.

A deputada ligada aos Operários, candidata às próximas legislativas, dá como exemplo o acidente recente que ocorreu na zona norte da cidade para fundamentar a urgência da revisão da legislação em causa. Um condutor de um camião atropelou um idoso, que morreu na sequência do embate. O motorista em causa é um trabalhador não residente.

Para Ella Lei, este acidente não pode ser visto como um caso isolado e relaciona o que aconteceu ao “uso abusivo” da licença de condução especial. A deputada recorda que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor há mais de três décadas.

“O representante da Polícia de Segurança Pública admitiu que o decreto-lei foi implementado há mais de 30 anos e que existem aspectos para melhorar, mas a polícia continuar a adoptar este decreto-lei na sua execução”, aponta.

Ella Lei acrescenta que as associações ligadas aos motoristas têm pedido à Administração uma fiscalização mais apertada e o aumento das punições no combate ao trabalho ilegal ao volante. “Mas o Executivo não conseguiu controlar a situação”, lamenta.

A deputada recorda ainda que em 2012 foi avançada uma proposta acerca das licenças especiais, matéria a constar de um regulamento administrativo, mas o Governo adiou a sua aprovação alegando ser necessário rever a lei do trânsito rodoviário. Por considerar que esta alteração pode ser feita de forma isolada, sem necessidade de modificar a restante legislação, Ella Lei defende que se avance quanto antes para um novo regime para a gestão das licenças de condução especial.

Além disso, Ella Lei exige medidas do Governo para evitar que os trabalhadores não residentes desempenhem as funções de motorista, sugerindo também um aumento das sanções aplicadas aos empregadores que contratem condutores de forma ilegal.

20 Jul 2017

CAEAL | Jogo que simula eleições chega às mãos da PJ

 

Um jogo online que simula os votos nos candidatos às eleições deste ano levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a pedir à Polícia Judiciária para investigar o assunto. Pode constituir uma ilegalidade, mas ainda não há certezas

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá a funcionar online um jogo em que os seus participantes simulam o voto nos candidatos às eleições legislativas deste ano. Tal levou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a pedir à Polícia Judiciária (PJ) para investigar o funcionamento do website que, contudo, não inclui qualquer tipo de apostas.

Nas palavras de Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, trata-se de uma “actividade onde as pessoas fazem votos sobre a aceitação dos candidatos”. “Foi por isso que encaminhamos o caso para a PJ, não sabemos ainda qual é o servidor e a sua origem”, explicou.

“Em termos da sua natureza, pode constituir uma irregularidade em relação à campanha eleitoral. Alertamos os cidadãos para evitarem participar nesse tipo de jogo porque, por um lado, pode envolver os seus dados pessoais e, por outro, há uma responsabilidade jurídica”, disse ainda Tong Hio Fong, sem ter referido em concreto quais os artigos da lei eleitoral que não estarão a ser cumpridos.

O presidente da CAEAL frisou ainda o facto de poder estar em causa uma violação da lei dos dados pessoais. “Temos que ver se [as informações do website] são públicas ou não, se recolhem opiniões sobre os candidatos ou se é uma conversa entre os vários participantes. [O website] fala sobre os candidatos de uma forma expressa, se um terá uma posição superior ao outro ou não. Isso poderá afectar os votos dos outros candidatos e os eleitores aquando da sua votação.”

Tong Hio Fong garantiu que os mandatários das listas e os candidatos serão contactados aquando da finalização da investigação por parte da PJ.

Listas mantêm-se

O responsável máximo da CAEAL explicou ainda os resultados quanto às irregularidades encontradas em quatro listas.

As listas Cor de Rosa Amar a População e a Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos tinham membros que não eram sequer eleitores. Um deles foi substituído, enquanto outro, da lista ligada ao sector do jogo, acabou por desistir. Ainda assim, a lista liderada por Cloee Chao mantém-se candidata, uma vez que é necessário o mínimo de quatro membros para que uma lista seja reconhecida. “Depois do suprimento das irregularidades admitimos as duas listas”, explicou Tong Hio Fong.

Havia ainda duas listas que não tinham apresentado informações completas, sendo uma delas a Ajuda Mútua Grassroots, liderada por Wong Wai Man. Todas essas falhas foram também suprimidas. “De acordo com a lei eleitoral e as nossas exigências foram aceites”, acrescentou o presidente da CAEAL.

Na próxima segunda-feira, a CAEAL vai estar reunida com o Comissariado contra a Corrupção e os candidatos “para os relembrar quais são os assuntos a ter em conta depois da publicação da lista definitiva”. A publicação da lista definitiva das candidaturas acontece na terça-feira.

Até ao momento, o CCAC acumulou um total de 29 queixas sobre alegadas práticas de corrupção eleitoral.

 

20 Jul 2017

Pedidas explicações sobre Fundo para a Protecção Ambiental

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam denunciou ontem situações que considera serem “irracionais” que estão a ser vividas por empresários que beneficiaram dos subsídios para a instalação de aparelhos para a protecção ambiental e conservação energética. De acordo com o deputado, há beneficiários que estão a ser notificados para devolverem os apoios que receberam por não terem cumprido regras que desconheciam à data da concessão dos subsídios.

O líder da comunidade de Fujian recorda que, em 2001, o Governo criou o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), tendo sido lançado em Setembro do mesmo ano um programa para subsidiar as empresas locais e instituições sociais que pretendessem adquirir produtos e aparelhos amigos do ambiente. O plano resultou na adesão de quatro mil empresas e instituições, que receberam subsídios num valor total de cerca de 350 milhões de patacas.

No entanto, continua o deputado, o FPACE enviou recentemente emails a explicar aos beneficiários que os equipamentos comprados com os subsídios só podem ser instalados de acordo com as instruções definidas, e que não podem ser removidos num prazo de cinco anos. Chan Meng Kam garante que estas regras só foram divulgadas às empresas e instituições já depois de terem sido concedidos os apoios financeiros em questão.

As regras do FPACE determinam ainda que a mudança de localização dos equipamentos só pode ser feita depois de comunicada com uma antecedência de 210 dias. Quem não tiver seguido a norma vai ter de devolver o valor total do subsídio. Chan Meng Kam diz que as empresas e instituições “não acham razoáveis” estas medidas do Governo.

Na missiva enviada ao Executivo, o deputado recorda que existem aparelhos que nem sequer duram cinco anos, pelo que as exigências do FPACE não fazem sentido. O deputado detecta falhas no plano que gostaria de ver colmatadas.

Para Chan, o programa está a surtir o efeito contrário ao anunciado: em vez de ajudar as pequenas e médias empresas, “os beneficiários estão agora a sofrer de incómodos e pressão”. O tribuno acrescenta que as condições deveriam ter sido comunicadas quando os interessados se inscreveram para a obtenção dos subsídios.

A rematar, o deputado, que está de saída da Assembleia Legislativa, pede ao Governo que se pronuncie sobre a eficiência deste plano de apoio e divulgue detalhes sobre situações abusivas que se tenham registado. Chan Meng Kam diz também que há pedidos de subsídio à espera há mais de três anos, pelo que pretende saber das razões da demora na apreciação.

20 Jul 2017

AL | Coutinho questiona população sobre abertura das comissões

Pereira Coutinho lança um inquérito onde pergunta à população de Macau se concorda que os deputados trabalhem a tempo parcial e se os trabalhos da Assembleia devem ser todos abertos ao público. O candidato confessa sonhar com a transmissão televisiva das reuniões das comissões permanentes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos da Nova Esperança lançaram um inquérito à população de Macau onde interrogam os cidadãos se concordam com a abertura das comissões de trabalho da Assembleia Legislativa (AL) e se acham bem que os deputados trabalhem a tempo parcial. Os resultados do inquérito serão divulgados depois da sua conclusão, que está prevista para 30 de Agosto.

As alterações feitas na especialidade à proposta de lei de alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo foi um dos exemplos elencados por Pereira Coutinho para justificar a abertura das comissões permanentes da AL.

A proibição total do fumo foi votada em plenário por 26 deputados, quando a proposta baixou para a comissão para apreciação na especialidade sete dos nove deputados tinham votado a favor da proibição total. Todos mudaram de ideias. Pereira Coutinho interroga-se porquê. “Não sabemos a resposta, porque não temos acesso às reuniões da comissão”, explica, acrescentando ser “a favor da transparência e da responsabilização dos deputados nas declarações que proferem”.

Nesse sentido, o cabeça de lista da Nova Esperança entende que as reuniões das comissões permanentes deveriam ser abertas à comunicação social. No entanto, Pereira Coutinho tem uma solução ideal para tornar os trabalhos legislativos mais transparentes. “O meu sonho é ter transmissão directa na televisão de todas as reuniões das comissões permanentes da AL, como existe em Hong Kong, Taiwan e nos países europeus onde existem canais próprios da assembleia”. O deputado entende que esta realidade “dificilmente acontecerá em Macau num futuro próximo”.

Meio deputado

O candidato da Nova Esperança entende que a transmissão em directo dos plenários foi o resultado de três anos de luta parlamentar. “Se levantássemos esta questão agora garanto-lhes que não conseguiríamos”, explica. Pereira Coutinho considera que Macau vive tempos especiais. “Estão a fechar a nossa actuação como deputados, estão a construir muros para que seja cada vez mais difícil o exercício das nossas funções.”

O deputado vai mais longe e considera que “Macau é uma cidade aparentemente luminosa”, mas que vive “nas trevas em termos de falta de transparência governativa”.

Ainda no capítulo do aperto institucional aos deputados, Leong Veng Chai acha que, “muito provavelmente as declarações de voto também serão proibidas pelas alterações da Comissão de Regimento e Mandatos”. Uma decisão que coloca em causa os meios que os tribunos têm para defender e justificar as suas posições.

Outra das questões levantadas por Pereira Coutinho no inquérito que dirige à população é sobre se os deputados devem trabalhar a tempo inteiro.

20 Jul 2017

Je suis (um bocado) cigano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] grande polémica em Portugal esta semana prende-se com as declarações de um candidato às eleições autárquicas do próximo dia 1 de Outubro. O indivíduo, André Ventura de sua graça, é académico, comentador desportivo, e mais recentemente candidato da coligação PSD/CDS à Câmara Municipal de Loures. Ou melhor, era uma coligação, uma vez que o CDS retirou o apoio a Ventura após comentários da parte do mesmo em relação à etnia cigana, supostamente a do concelho a que concorria, e por extensão à restante comunidade residente no resto do país. Segundo o candidato que o PSD não quis deixar cair, “a etnia cigana vive quase toda de subsídios”, e “recusam integrar-se na sociedade”.

Ora claro que isto, e sabemos muito bem, não é de todo verdade. Claro que os ciganos que têm uma vida normal, como qualquer português, nunca são notícia, ao contrário daqueles que preenchem o imaginário criminal do povão: os ciganos vendem droga, assaltam, vivem em casas do estado, invadem as urgências e repartições de finanças, etc., etc..

A comparação em estilo com Donald Trump não é por acaso, e já numa entrada na sua página do Facebook no mês passado, André Ventura tinha escrito isto: “O tempo de dar subsídios a todos sem exigir qualquer responsabilidade vai acabar. O tempo de os nossos impostos servirem para subsidiar marginais tem de chegar ao fim”. De recordar que o candidato ao edil de Loures defende ainda a “prisão perpétua para os delinquentes”, o que a juntar à distribuição justa e equalitária do erário público, são competências que extravazam um mero cargo de autarca.

Há, contudo, como não podia deixar de ser, quem tenha achado que o (ainda) candidato a Loures teve “coragem” e disse “o que muita gente só pensa” ou ainda que tenha “falado as verdades”. Isto mais parece a descrição do bêbado residente da taberna da esquina do que a de um candidato a um cargo político. Aquele discurso não é “corajoso” e muito menos a verdade. É demagogo e populista. O senhor vai resolver os problemas do concelho correndo com residentes desse mesmo concelho, usando como critério a etnia? Meus amigos, aquelas pessoas diferentes de nós que vemos em Portugal, muitos deles já nascidos no nosso país e portugueses como nós, não estão ali por acaso. Somos o tal povo que deu novos mundos ao mundo ou isso só conta na hora de meter sardinhas no bucho a cada 10 de Junho?

Claro que isto me deixa apreensivo, quer como português, quer como pai de um filho mestiço, assim como o são também muitos dos estimados leitores. Investimos na educação dos nossos filhos para que eles consigam competir, singrar na vida e ser cidadãos do mundo, ter horizontes mais largos do que aqueles que Macau lhes proporciona. Tenho a certeza que nos ia doer quase tanto a nós como a eles se tivessem da ouvir boca de ingleses do Brexit ou de americanos trumpistas impropérios do tipo “volta para a tua terra”, ou “se és de Macau, vai para Macau”.

E não, não é uma comparação descabida. Este tipo de comentários não parte da sociedade no seu todo, mas de indivíduos normalmente frustrados ou de mal com a vida, e para estes pouco importa se aquela pessoa diferente dele que se encontra à sua frente está no seu país legalmente, em turismo, se foi convidada, ou até se faz ali falta. É um discurso retrógrado, tóxico e perigoso, de que nada vale contrapor com a boa educação que demos aos nossos filhos ou se lhes ensinámos o respeito pela diferença ou que todos os seres humanos são… humanos. Vão pensando nisso

 

20 Jul 2017

Segurança | Wong Sio Chak não comenta pausa da Uber

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança prefere não comentar a decisão da Uber, que esta semana anunciou uma suspensão das operações em Macau. Questionado sobre a posição adoptada pela empresa norte-americana, Wong Sio Chak não deu uma resposta directa. “A minha satisfação é quando toda a gente cumpre as leis. Essa é a minha atitude”, respondeu, citado pelo canal chinês da Rádio Macau.

O governante também não fez considerações sobre o eventual sucesso das forças policiais, que poderá ter estado na origem da marcha atrás feita pela Uber, atendendo ao elevado volume de multas que terão sido aplicadas aos condutores ao serviço da empresa. “Qualquer indivíduo que não cumpra a lei tem de sair”, limitou-se a dizer.

Nas declarações aos jornalistas, Wong Sio Chak anunciou que vai rever os mecanismos para a obtenção de vídeos captados pelos sistemas de vigilância dos edifícios privados. O objectivo é ajudar a polícia nas investigações, com benefícios para a população em geral, defendeu o secretário. O governante admite que existem problemas nesta matéria e promete que vai estudar medidas para evitar incómodos aos residentes.

O presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paulo Tse, recordou que os vídeos em questão pertencem aos condomínios, pelo que a polícia só pode obter as gravações quando reunida a autorização dos proprietários das fracções em causa. Paulo Tse diz que os proprietários esperam que haja um mecanismo claro para a obtenção destes vídeos.

O secretário para a Segurança admite que já aconteceram situações em que foram detectadas dificuldades na recolha das gravações, garantindo então que vai analisar o problema. Wong Sio Chak não deixou, contudo, de pedir aos residentes que apoiem os trabalhos da polícia, uma vez que se pretende apenas resolver os casos em questão.

19 Jul 2017

Casinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões

São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo.

Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado.

Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação.

O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias.

Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social.

Os locais primeiro

Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”.

Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões.

Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social.

A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais.

Dar e receber

No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam.

A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários.

Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.

19 Jul 2017

Kwan Tsui Hang indignada com utilização do Centro de Sinistrados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang escreveu ao Governo para mostrar o desagrado que sente em relação ao modo com tem estado a ser utilizado o Centro de Sinistrados da Ilha Verde, estrutura dependente do Instituto de Acção Social (IAS). Numa interpelação escrita ao Executivo, Kwan mostra ter dúvidas sobre as verdadeiras funções do espaço, admitindo, porém, que foi útil no passado em situações de emergência em que residentes de Macau tiveram de abandonar as suas casas, por causa de incêndios ou outras situações de risco.

Apesar da ressalva que faz, a deputada conta que vários cidadãos se queixaram das instalações do Centro de Sinistrados. “Não há cozinha, nem casas de banho independentes. Também não há ar condicionado”, relata. “Pessoas de várias nacionalidades acabam por residir no centro.”

A falta de condições do espaço e a proveniência dos utentes da estrutura fazem com que “os residentes não queiram entrar”, prossegue Kwan Tsui Hang. Esta recusa tem obrigado o IAS a ter de, nalguns casos, alugar quartos em hotéis para poder prestar apoio aos residentes afectados em acidentes e outras situações de emergência.

Para a deputada, além de o centro não desempenhar as funções que estiveram na sua criação, representa também um aumento das despesas públicas. “Além disso, gera dúvidas sobre a forma como o Governo trata os cidadãos.”

Kwan Tsui Hang salienta que é uma obrigação do Executivo proteger os residentes envolvidos em casos urgentes, de modo a que não fiquem sem um tecto. Por isso, sustenta, os centros de apoio e abrigos devem ter condições adequadas para que as pessoas possam viver lá temporariamente.

Recordando que o Governo chegou a colocar a possibilidade de fazer obras no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, a deputada pergunta se foi tomada alguma decisão neste âmbito e se existe um calendário para que possam ser feitos trabalhos de renovação. Citando as queixas que ouviu, pretende ainda que a Administração indique se é possível melhorar as instalações básicas, criar cozinhas e quartos de banho independentes nas várias fracções, e garantir que há ar condicionado no local.

Por último, Kwan sugere que as pessoas sejam alojadas conforme a nacionalidade e origem. A deputada oriunda dos Operários, que está quase de saída da Assembleia Legislativa, alega que existem preocupações sobre conflitos causados por “diferentes costumes e crenças”, pelo que gostaria que o Governo estudasse a possibilidade de “separar residentes locais e estrangeiros”.

19 Jul 2017

Governo diz defender trabalhadores locais de meia-idade

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei interpelou o Executivo no sentido suscitar maior protecção para os trabalhadores locais, em particular para as pessoas de meia-idade. A resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que a Lei das Relações de Trabalho confere a igualdade no acesso ao emprego, “em condições não discriminatórias”. Aliás, a réplica assinada por Wong Chi Hong, responsável máximo pela DSAL, especifica as punições legais para os empregadores que incorrerem em tratamento discriminatório de forma injustificada. A legislação prevê a aplicação de multas entre as 20 mil e as 50 mil patacas por cada trabalhador vítima de discriminação laboral.

Outro dos cavalos de batalha de Ella Lei prende-se com o recurso dos empregadores a trabalhadores não residentes. Nesse aspecto, Wong Chi Hong refere que este tipo de mão-de-obra visa “somente suprir a falta, ou insuficiência, de recursos humanos locais”. O director assegura que dentro desta prioridade na contratação de recursos locais estão incluídos indivíduos de meia-idade. Os não residentes são contratados num contexto de necessidade específica, quando são observados requisitos como a oferta e procura de mão-de-obra no mercado.

Locais formados

No que diz respeito à formação profissional, a DSAL responde que esta acompanha o desenvolvimento económico e a situação real do mercado de trabalho em colaboração estreita com parceiros sociais e o tecido empresarial. Na resposta a Ella Lei, o Executivo refere a aposta que tem feito em cursos de formação destinados a residentes de diversas classes, idades e sectores, tendo a competitividade económica como objectivo.

O comunicado assinado por Wong Chi Hong refere que existem algumas profissões que estabelecem limite de idade, tais como o caso dos seguranças dos casinos. Ainda assim, o representante do Governo explica que “há uma grande variedade de cursos de formação ao dispor dos indivíduos de meia-idade”. Cuidador infantil, acompanhamento pós-parto, electricista, carpinteiro, soldador, motorista de pesados e cozinheiro são algumas das profissões para a qual a DSAL faculta formação e que podem ser saídas viáveis para formandos mais velhos.

Wong Chi Hong refere ainda que a DSAL oferece um serviço de colocação profissional que ajuda as pessoas de meia-idade a navegar pelo mercado de trabalho. Os interessados são aconselhados na área dos recursos humanos, nomeadamente através de simulação de entrevistas.

19 Jul 2017

Associações de activistas denunciam alegado caso de corrupção eleitoral

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]uas associações entregaram ontem às autoridades uma queixa sobre um alegado caso de corrupção eleitoral. A iniciativa partiu da Associação Sonho Macau e da Associação Activismo para a Democracia, ambas dirigidas por candidatos às eleições legislativas de Setembro próximo. Representantes destes dois movimentos foram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) denunciar um caso de alegada corrupção eleitoral, que envolve sorteios e prémios na recolha de assinaturas para a constituição das comissões.

Carl Ching, líder da Sonho Macau, contou que a denúncia foi feita por um residente e diz respeito a um evento que decorreu em Maio passado. Segundo o queixoso, o caso ocorreu durante o período de recolha de assinaturas para a constituição das comissões de candidatura.

O candidato às eleições explicou que uma destas comissões convidou eleitores para encontros em que, à porta, foram verificadas as informações dos bilhetes de identidade de residente. Cada um dos participantes recebeu um bilhete para um sorteio. Durante a reunião, prossegue Carl Ching, “foram feitos apelos aos participantes para apoiarem determinados candidatos às legislativas”.

De acordo com as informações que ontem foram transmitidas ao CCAC, as pessoas que não tiveram sorte no sorteio saíram do encontro com três cupões de 100 patacas para compras num supermercado. Desconhece-se o valor dos prémios sorteados.

Ching não jura a pés juntos que este episódio se tenha efectivamente verificado, mas achou por bem denunciar as suspeitas junto das autoridades competentes. O líder da Sonho Macau não quis divulgar o nome da comissão de candidatura alegadamente envolvida, dizendo que não pretende ser acusado de difamação.

Só colaboração

Nas declarações aos jornalistas, Carl Ching admitiu que se encontra envolvido numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) por causa de um caso de alegada falsificação de uma assinatura.

O director da Sonho Macau explicou que a PSP pediu a sua cooperação por ter sido descoberta uma assinatura da comissão da sua candidatura cujo autor não se encontrava em Macau durante o período de recolha. Foi o filho da pessoa em causa que descobriu o caso e decidiu acusar Carl Ching, explicou o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau. O candidato garante que não está a ser acusado pelas autoridades e afiança que é inocente.

19 Jul 2017

Plenários | Comissão de Regimento e Mandatos quer fim dos cartazes

É bem provável que, a partir de Outubro, seja impossível aos futuros deputados levarem cartazes para as bancadas durante as intervenções nos plenários. A Assembleia Legislativa está a preparar alterações às regras internas. Esta mudança está longe de ser consensual

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a única alteração proposta que não foi aprovada por unanimidade, na votação interna da Comissão de Regimento e Mandatos. O grupo de deputados, liderado por Vong Hin Fai, está a terminar uma série de modificações ao funcionamento da Assembleia Legislativa, mudanças que terão de ser ainda apreciadas em plenário. Uma das novidades – a mais problemática – tem que ver com a exibição de cartazes, durante as sessões plenárias, nas bancadas reservadas aos deputados.

“O objectivo é assegurar a solenidade das reuniões e o prestígio do plenário”, vincou Vong Hi Fai. “Nos lugares dos deputados não se poderão utilizar cartazes e esse tipo de objectos de apoio. Não serão permitidos acessórios para transmitir mensagens políticas”, afirmou.

Esta sugestão da Comissão de Regimento e Mandatos “contou com a concordância da maioria dos membros da comissão”. O presidente admitiu que não houve unanimidade, mas recusou-se a dizer quantos foram os deputados que discordaram da ideia. “Não posso dizer. Foi mais do que um. Mas mais de metade concordou, só por isso é que se avançou com esta solução.”

O recurso a cartazes tem sido uma opção dos deputados da chamada ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas não só. Entre outros, e apesar de o fazer com menos frequência, também José Pereira Coutinho usa este tipo de objectos na AL. Da Comissão de Regimento e Mandatos faz parte Au Kam San, pelo que não será arriscado dizer que se trata de uma voz contra esta proibição. Resta agora adivinhar que será o “mais do que um” a que Vong Hin Fai se referia: o grupo é também constituído por Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Leonel Alves, Au Kam San, Angela Leong e Gabriel Tong.

Ontem, em conferência de imprensa e perante a insistência dos jornalistas, Vong Hi Fai assegurou que esta nova limitação, se for aprovada, “não impede o uso da palavra”. “Respeitamos a liberdade individual dos deputados”, disse o deputado nomeado por Chui Sai On. O também advogado acrescentou, em resposta a uma questão colocada, que não será proibida a colocação de mensagens na roupa dos deputados que optem por esta via para se expressarem de forma diferente.

Votos com tempo

Em termos gerais, as alterações que se pretende fazer ao Regimento da AL e às resoluções conexas têm como grade objectivo “assegurar a participação dos deputados na fiscalização da acção governativa e elevar a eficiência” da Assembleia. No início deste ano, precisou Vong Hin Fai, foi enviada uma carta a todos os membros do órgão legislativo em que foram solicitadas opiniões sobre o funcionamento da estrutura. O documento que amanhã deverá estar pronto para ser levado a plenário resulta deste trabalho interno de auscultação.

Uma das novidades tem que ver com a emissão de votos, que podem ser de congratulação, pesar, saudação, louvor ou censura. Além de uma alteração à redacção, passará a haver uma antecedência mínima de 24 horas para a apresentação do texto relativo à proposta de emissão de votos.

“Neste momento, não existe uma antecedência mínima. Isto serve para assegurar que o texto da proposta é traduzido e distribuído aos deputados. Em termos procedimentais, há necessidade de fazer esta alteração”, defendeu Vong Hi Fai. Recorde-se que, em Janeiro deste ano, um voto de pesar pela morte do antigo Presidente da República Portuguesa Mário Soares, apresentado por Pereira Coutinho, teve um desfecho inesperado, ao receber vários votos contra, apesar de ter sido aprovado. Alguns deputados justificaram o sentido de voto com o desconhecimento do teor da proposta do colega.

Também as reuniões urgentes do plenário vão ter novas regras para serem convocadas: as actuais 48 horas vão ser reduzidas para 24. A norma para o conhecimento prévio dos textos vai ser adaptada para este tipo de reuniões: o prazo é actualmente de cinco dias, mas passa a não se observado nestes casos.

Deverão ser aprovadas novidades para o processo de urgência. “A nossa sugestão é que, tendo em conta a solenidade do processo legislativo, deve depender de mais de metade do número total de deputados”, disse Vong Hin Fai.

Tempo e aos grupos

De resto, os proponentes de projectos de lei poderão fazer marcha-atrás e desistir dos seus diplomas até ao início da fase de discussão na especialidade em plenário. “A norma não era clara”, esclareceu o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos.

Nestas mexidas às regras internas da AL, aproveita-se ainda para acabar com a “certa discrepância” entre as versões chinesa e portuguesa do artigo que dispõe sobre a admissibilidade de um projecto de lei.

Para as propostas de debate levadas por deputados ao plenário, está neste momento fixado um período de 30 minutos, que vai ser eliminado. “Os deputados podem manifestar-se se concordam ou não com o debate. Por não haver esta restrição de tempo, eliminamos o período reservado às declarações de voto.”

Existe ainda a intenção de optimizar o processo de interpelação oral. “As interpelações semelhantes devem ser agrupadas para efeitos de procedimento”, defendeu Vong Hin Fai. As regras em vigor ditam que se deve seguir a ordem de apresentação dos requerimentos. “Quando disserem respeito à mesma área de governação, para tornar o trabalho mais eficaz, sugerimos que se agrupem essas interpelações, mesmo que sejam de assuntos diferentes, mas desde que digam respeito à mesma tutela”, explicou.

A Comissão de Regimento e Mandatos pretende fazer aprovar estas alterações ainda durante a corrente legislatura, ou seja, antes de 15 de Agosto. As novas regras só serão, contudo, aplicadas depois das eleições de Setembro.

 

“É mau para o segundo sistema”

José Pereira Coutinho arrasa por completo a intenção ontem manifestada por Vong Hin Fai, na qualidade de presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, em relação à proibição de cartazes e de outros objectos pelos deputados nas suas bancadas, durante os plenários. “É muito mau”, reagiu Coutinho ao HM. “É muito mau para Macau, é muito mau para o segundo sistema. É o resultado do consumar de actos conduzidos por um pequeno grupinho muito influente dentro da Assembleia Legislativa, que está a limitar a liberdade de expressão, o que é muito grave por parte dos deputados”, atira o tribuno. Pereira Coutinho teme as consequências deste tipo de interdições. “A acontecer assim, estamos a caminhar para um sistema em que dificilmente os cidadãos de Macau poderão, de facto, confiar nos deputados”, alerta. “Espero que seja um erro de interpretação ou um acaso que possa ser resolvido da melhor forma, porque é muito grave proibir que os deputados, dentro da sua própria bancada, se possam exprimir por qualquer forma que seja”, rematou.

18 Jul 2017