João Luz Manchete PolíticaCasinos | Proposta de revisão de lei proíbe trabalhadores de jogarem Começa hoje a consulta pública para a revisão à lei que regula a entrada nos casinos. A proposta do Executivo interdita trabalhadores da linha da frente do sector do jogo de entrarem em casinos fora do horário de expediente. Paulo Martins Chan espera que a proposta de lei chegue à Assembleia Legislativa no início de 2018 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] combate ao vício do jogo é a ideia por detrás da revisão ao diploma sobre o condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. Depois de apresentada a proposta de alteração o passo seguinte é a fase de consulta pública, que começa hoje e que finaliza a 26 de Outubro. Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), apresentou a proposta onde se proíbe a entrada de trabalhadores da linha da frente em casinos fora do horário de expediente. São abrangidos pela interdição os croupiers e outros profissionais que estejam em contacto directo com as mesas de jogo, com excepção para o período do ano novo chinês. Ficam de fora, por exemplo, os seguranças, administrativos, pessoal ligado ao entretenimento e restauração. Paulo Martins Chan fez-se acompanhar por Hai Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), uma vez que as alterações legais foram justificadas como uma forma de combater o jogo patológico. A chefe de departamento explicou a situação de vulnerabilidade a que estes funcionários estão sujeitos, assim como a tentação permanente em que podem viver caso tenho o vício do jogo. De acordo com dados revelados por Hai Va Pou, os croupiers e trabalhadores da linha da frente de casinos eram, no ano passado, dos sectores profissionais mais afectados, registando 13,6 e 10 por cento, respectivamente, dos casos que foram parar aos serviços sociais. Os dados evolutivos do IAS mostram que os croupiers em especial têm tendência para o jogo patológico, apesar de haver uma diminuição percentual ao longo dos anos. Em 2012 era o ramo profissional mais viciado em jogo, com 27,4 por cento dos casos registados pelo serviços, uma percentagem que tem vindo a decrescer. Menos de 21 No que diz respeito à coercibilidade da proposta do Governo, as infracções à lei serão punidas com multas entre mil e dez mil patacas. Outra das novidades apresentadas por Paulo Martins Chan prende-se com a simplificação do procedimento sancionatório para jogadores menores de 21 anos, um público que já está vedado das mesas de jogo pela lei actual. O director dos serviços de inspecção destacou a dificuldade em notificar jogadores turistas, que ficam em Macau durante um período de tempo reduzido. Ora, essa circunstância não se compagina com a morosidade dos procedimentos previstos no Código do Procedimento Administrativo (CPA), e fases processuais como a afixação de editais. A alteração prevê a acção imediata de inspectores da DICJ, com notificação imediata, sendo que o infractor pode pagar de forma voluntária a multa de mil patacas no prazo de 15 dias. Neste sentido, o director da DICJ adiantou que o corpo de inspectores será reforçado com mais 26 elementos, estando previsto chegarem a um total de 150. Se a proposta do Governo for aprovada, a lei passará a ter um regime de apreensão cautelar de fichas, ou outros benefícios de jogo”, do jogador que esteja legalmente interdito de jogar. De acordo com Paulo Martins Chan, esses proveitos devem ser depositados nas tesourarias do casino onde foram confiscados. O director do DICJ garantiu ainda que mesmo que a pessoa interdita perca dinheiro, as concessionárias não vão daí retirar qualquer lucro, não tendo ficado claro se o dinheiro apostado é entregue ao jogador. Quem entender que foi penalizado injustamente por estas medidas pode recorrer nos termos do CPA.
Victor Ng PolíticaMak Soi Kun quer empregadas domésticas de outras províncias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado reeleito Mak Soi Kun escreveu uma interpelação escrita ao Governo onde pede o alargamento da política de importação de empregadas domésticas do continente a outras províncias do país. Actualmente o Governo apenas permite que venham para Macau empregadas de Fujian e Guangdong. Mak Soi Kun entende que os residentes têm vindo a mostrar reacções satisfatórias em relação a esta política, uma vez que as empregadas domésticas ajudam a reduzir a pressão familiar sentida pelas mulheres. Além disso, a ideia de alargar esta política a outras províncias do continente está relacionada com a vinda de investidores para o território. Desta forma, mais pessoas de outras províncias também poderão vir para Macau efectuar trabalhos domésticos. Devido à variedade do povo chinês em termos de hábitos, línguas e culturas, Mak Soi Kun está preocupado com a falta de empregadas domésticos em Macau vindos de outras regiões chinesas além de Fujian e Guangdong. A ideia é que se possa cobrir uma necessidade que venha a surgir no futuro, com a possibilidade de estabelecimento de mais empresários em Macau, no âmbito das políticas “Uma Faixa, Uma Rota” ou da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Hoje Macau PolíticaNova fronteira | Trabalhos de concepção do edifício já começaram [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau e Guangdong voltaram a reunir para discutir a construção do novo posto transfronteiriço, naquela que foi a décima reunião do grupo de trabalho. Segundo um comunicado oficial, “já foram iniciados os trabalhos respeitantes à concepção do edifício do lado de Macau”, sendo que “os trabalhos de concepção do edifício do lado de Zhuhai terão início em breve, após a demarcação do limite do prédio”. “Presentemente encontra-se concluída a construção do novo mercado abastecedor que faz parte da primeira fase de construção do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau”, aponta o mesmo comunicado, que explica ainda que “a mudança dos comerciantes está para breve e, em seguida, demolir-se-á o actual mercado abastecedor, em articulação com o empreendimento do novo acesso fronteiriço”. De frisar que o actual mercado abastecedor está localizado na Ilha Verde. As autoridades estimam ainda que “após a mudança e demolição do actual mercado abastecedor, dar-se-á início à construção do edifício do posto fronteiriço”. Quanto à nova fronteira, deverá funcionar durante 24 horas e terá um “novo modelo de controlo fronteiriço denominado ‘inspecção fronteiriça integral’”. Tal significa que “os cidadãos que se desloquem à China interior apenas precisam de apresentar o Salvo Conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau, e os que se deslocam a Macau apenas precisam do Bilhete de Identidade de Residente.” Além disso, “ambas as partes irão concluir, com a maior brevidade possível, os estudos respeitantes ao circuito de inspecção e à instalação de passagens, com vista a definir o plano de implementação mais concreto”.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San defende Raymond Tam a prazo nos SMG e luta pelo sufrágio universal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado reeleito nas últimas eleições legislativas, foi ontem ao programa Fórum do canal chinês da Rádio Macau e defendeu uma passagem provisória de Raymond Tam na direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos. Na nova legislatura, Au Kam San promete continuar a lutar pelo sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo Raimundo do Rosário confiou e nomeou. Raymond Tam é o novo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), em substituição de Fung Soi Kun, mas para Au Kam San, deputado reeleito no passado dia 17, Tam deve ocupar esse cargo de forma provisória. Um dos rostos do campo pró-democrata participou ontem no programa matinal Fórum do canal chinês da Rádio Macau e referiu que este nome na liderança dos SMG deve ser apenas uma transição. Apesar das garantias deixadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Au Kam San referiu que o mais importante neste processo é garantir a confiança da população, sendo que, uma vez que existem dúvidas desde o início, é provável que nos próximos trabalhos se enfrentem dificuldades. Au Kam San lembrou que as últimas eleições pela via directa atraíram mais de 170 mil eleitores, o que demonstra bem a importância destes lugares. O deputado reeleito espera, por isso, que haja mais deputados eleitos pela via directa na Assembleia Legislativa (AL), sem esquecer a implementação do sufrágio universal para a eleição dos 33 deputados. Na próxima legislatura, Au Kam San promete continuar a dar prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e a renovação urbana, bem como a necessidade de construção de mais habitação pública. Sobre o projecto de reabertura do terminal de autocarros das Portas do Cerco daqui a dois anos, Au Kam San considerou inaceitável o facto das obras demorarem tanto tempo. Além disso, o deputado defendeu que é também inaceitável toda a confusão que existe junto às Portas do Cerco em termos de organização de transportes e de acessos. Au Kam San lamentou ainda que o Governo tenha recusado uma proposta técnica que propunha transformar os lugares de estacionamento destinados aos autocarros de turismo em lugares para autocarros públicos. Na visão do deputado eleito, o Campo dos Operários na zona das Portas do Cerco e o Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia devem ser recuperados para que, em termos de planeamento, haja uma maior interligação. Proibições sem justificação O pró-democrata comentou ainda os recentes casos de proibições de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, tendo lembrando que as autoridades locais nunca apresentaram razões justificadas para essas proibições. O deputado eleito referiu que a referida lei é destinada aos terroristas transnacionais, sendo que o facto do Governo citar esta lei para estes casos deve-se à falta de uma razão justificada. Au Kam San suspeita que o Executivo tem vindo a passar as responsabilidades para os funcionários que trabalham nas fronteiras. No programa de rádio voltou-se a mencionar a publicação que Au Kam San fez no Facebook sobre a presença do exército chinês nas ruas, aquando da passagem do tufão Hato. O deputado reeleito voltou a explicar-se, dizendo que usou as palavras erradas e que o seu texto não tinha o objectivo de criticar a actuação dos soldados.
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho critica DSAL por “reacção” eleitoral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho atacou, ontem, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por focar as atenções na revisão da lei laboral, quando, segundo o legislador, devia estar a trabalhar na liberdade sindical. Em declarações à Rádio Macau, Coutinho diz que a DSAL está apenas a reagir aos resultados das eleições. “Acho que, em primeiro lugar, a DSAL está a reagir ao resultado das eleições e este comportamento não é saudável para uma RAEM que pretende ser uma cidade internacional, que respeita as convenções internacionais, nomeadamente aquelas que são aplicáveis por via da Lei Básica”, começou por dizer José Pereira Coutinho. “O Governo devia era fazer um levantamento geral de quais os direitos fundamentais previstos na Lei Básica”, frisou. Entre as prioridades, Coutinho apontou duas: “Aquilo que está por cumprir, e que, rigorosamente, mais falta faz a Macau é a liberdade sindical e a negociação colectiva”, atirou. Segundo a proposta do Governo em consulta pública, o trabalho nos feriados obrigatórios passa a poder ser compensado com duas folgas, sem remuneração extra, se houver acordo entre as duas partes. Porém, Coutinho diz que a proposta vai acabar por prejudicar os empregados, que estão numa “situação de inferioridade”. “Isto é só deitar poeira para os olhos das pessoas”, disse. “Não vai funcionar na prática porque vai ser sempre imposta a lei do mais forte”, complementou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstudo | Constrangimentos na independência do Executivo Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente. Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade. “De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan. O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”. “Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado. “No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado. Harmonia e dilemas Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”. Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa. O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses. “O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado. “A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam visitou embaixador da China em Portugal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, realizou uma visita oficial, no passado dia 19, à embaixada da China em Portugal. Segundo um comunicado oficial, a visita serviu para “discutir formas de maximizar o aproveitamento das vantagens de Macau para promover os laços entre os povos chinês e português, bem como reforçar o desenvolvimento dos relacionamentos bilaterais”. Além de Alexis Tam, estiveram ainda presentes no encontro representantes das “áreas da educação, juventude, saúde e cultura”, entre outras. Cai Run, embaixador da República Popular da China em Lisboa, disse que as relações bilaterais entre Portugal e China “passam pelo melhor período de sempre”, além de se terem vindo a intensificar. Foram “assinados vários protocolos, por forma a dar continuidade ao reforço do intercâmbio económico, comercial e cultural entre os povos dos dois países”, lembrou Cai Run. Talentos para o futuro O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lembrou o papel que Macau pode ter na formação de talentos bilingues, tendo dito que “a vantagem linguística e os contactos entre os dois povos que Macau possui poderão contribuir para reforçar os laços bilaterais na concretização das iniciativas nacionais de “Uma Faixa, Uma Rota”. Cai Run referiu ainda que, em 2019, a RAEM celebra 20 anos de existência e comemoram-se também os 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China. Nesse ano deverá realizar-se “o festival cultural sino-português, de forma a fortalecer o intercâmbio cultural entre os povos dos dois países”. Alexis Tam aproveitou ainda a sua estadia em Portugal para se encontrar com 110 alunos de Macau que frequentam cursos superiores no país. Citado por um comunicado, o secretário terá dito aos jovens para que “estudem aplicadamente”, para “contribuírem para o desenvolvimento de Macau no futuro”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Agnes Lam diz estar entre democratas e campo tradicional Muitos analistas falaram daquela que foi a grande surpresa das eleições legislativas como estando posicionada ao centro, em termos políticos. Em entrevista à Lusa, Agnes Lam, líder da Observatório Cívico e deputada eleita, afirma isso mesmo, mas refere que não quer ser vista como “anti-governo” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém-eleita deputada de Macau Agnes Lam diz não se identificar com nenhuma das alas da Assembleia Legislativa (AL) – democrata ou pró-sistema – e frisa que, ainda que apoie o sufrágio universal, não quer ser vista como “anti-governo”. Desde que Agnes Lam foi eleita para a AL no passado dia 17, que comentadores, politólogos e meios de comunicação diferem na forma de a categorizar: uns acham que vem alargar o campo democrata, outros rotulam-na como pró-sistema. Em entrevista à agência Lusa, Lam diz estar a tentar seguir “um caminho novo”. “Sou diferente do campo pró-sistema tradicional e do campo democrático tradicional. Porque é que estou a concorrer? Porque não gosto da maneira como lidam com as coisas. Sou independente, quero ser profissional. Percebo porque é difícil para os media categorizarem-me, têm usado diferentes rótulos”, comentou. Agnes Lam, professora universitária, diz ser a favor da implementação do sufrágio universal em Macau, mas não é por isso que se coloca firmemente com os democratas, já que “eles são mais, como os chineses lhes chamam, anti-governo”. No entanto, Lam, de 45 anos, também não se vê como uma clássica candidata do ‘sistema’, apesar de nas eleições ter sido apoiada pela tradicional Associação da Nova Juventude Chinesa e de ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Não me importo que [Pequim] me apoie, mas ao mesmo tempo quero manter o meu estatuto de independente. Fui nomeada para essa posição antes de começar a pensar que podia concorrer às eleições e não vejo grande vantagem em demitir-me apenas por causa dos rótulos das pessoas”, justificou. Para Lam, ao contrário de países como os Estados Unidos, em Macau “não há assim tantas diferenças ideológicas” e “não faz sentido passar o tempo todo a discutir essas coisas”. “Passamos muito tempo a acusar pessoas ‘Estás com Pequim, não vais fazer nada de bom’, ‘És contra o Governo por isso o que propões não é bom’. Passamos muito tempo a acusar os outros e não nos focamos nos assuntos em si (…) Não quero sentar-me ali e gritar com este e aquele”, afirmou. Unir para legislar A nova deputada considera formar parcerias para propor projectos de lei, mas não elege os quatro deputados do campo pró-democrata como aliados naturais. “Considero formar alianças com toda a gente. [Esses quatro] não chegam, se não tiver o outro lado não consigo fazer nada”, explicou. A estratégia, disse, vai depender da natureza dos assuntos. Um dos seus objectivos é legislar contra a discriminação da amamentação em público, sendo esse um projecto em que planeia tentar juntar-se às outras cinco deputadas. Já para “leis que envolvam interesses” será necessária “uma estratégia diferente”. Pode ser o caso da revisão da lei do erro médico, uma das suas prioridades para a nova legislatura, para a qual contará com o apoio dos dois médicos que integraram a sua lista.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai regular sobreposição de folgas e feriados Arranca hoje o processo de consulta pública sobre o processo de revisão da lei laboral, que visa a implementação da licença de paternidade e mudanças na licença de maternidade. O Governo quer ainda legislar sobre a sobreposição de folgas e feriados, uma lacuna aos olhos de muitos deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre a revisão da lei laboral e a implementação do “regime de trabalho a tempo parcial”, que dura até ao dia 8 de Novembro. Uma das principais alterações propostas passa pela regulamentação de sobreposição de folgas e feriados. “Considerando que a actual lei não regulamenta esta matéria, pensou-se que sempre que haja sobreposição do dia de descanso semanal com o dia de feriado obrigatório o empregador deve determinar o gozo do descanso semanal do trabalhador no prazo de 30 dias, garantindo deste modo, que o trabalhador goza o dia de feriado obrigatório e o dia de descanso semanal”, considera a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em comunicado. O Executivo propõe também a criação de um mecanismo de “selecção de alguns feriados obrigatórios”. “Os empregadores e os trabalhadores podem acordar, por escrito, e seleccionar três dos dez dias de feriados obrigatórios para serem gozados em outros dias de feriados públicos, passando os trabalhadores a prestar trabalho nos dias de feriados obrigatórios escolhidos como dias normais de trabalho.” Existe ainda a proposta de prolongamento do prazo de que o trabalhador dispõe para gozar os dias a que tem direito quando trabalha nos feriados. “A actual lei estipula que os trabalhadores que prestam trabalho em dia de feriado obrigatório têm o direito a gozar um dia de descanso compensatório dentro dos 30 dias seguintes ao da prestação de trabalho. Para dar mais flexibilidade aos trabalhadores e às empresas, pensa-se que o período para compensação por prestação de trabalho em dia de feriado obrigatório passe a ser prolongado dos actuais 30 dias para três meses”, explica o comunicado da DSAL. Além de sugerir a possibilidade de “selecção do regime de compensação”, a proposta que entra hoje em processo de consulta pública prevê ainda um maior “equilíbrio dos direitos e interesses dos trabalhadores” nesse regime. Isto porque “quando o trabalhador, por motivos pessoais, tenha que suspender a prestação de trabalho e dia de descanso semanal, ou dia de feriado obrigatório, o empregador pode calcular o acréscimo compensatório proporcionalmente ao número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador naquele dia”. Promessa quase cumprida A nova revisão da lei laboral prevê um total de sete alterações para que haja “um aumento da flexibilidade” da legislação, e que passam também pelo estabelecimento de “três a cinco dias úteis de licença de paternidade remunerada”. O Executivo propõe ainda que a nova lei laboral venha a introduzir alterações na licença de maternidade. São, assim aditadas disposições “que permitem que as trabalhadoras, após o gozo de 56 dias de licença de maternidade remunerada, possam ainda gozar 14 dias consecutivos de faltas justificadas não remuneradas, ou seja, um máximo de 70 dias de descanso”. Hoje arranca também a consulta pública sobre a implementação do regime de trabalho a tempo parcial, que prevê o limite de 72 horas de trabalho por quatro semanas. A proposta do Governo fala ainda na possibilidade de patrão e empregado poderem “celebrar verbalmente um contrato de trabalho”, sendo obrigatório um “comprovativo escrito”. Quem trabalhar a tempo parcial terá direito, segundo o Governo, a licença por doença ou de maternidade “não remuneradas”. Quanto ao salário, “sugere-se que na remuneração base do trabalhador seja incluída a remuneração de base do descanso semanal e dos feriados obrigatórios”.
Hoje Macau PolíticaZheng Xiaosong novo director do Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Xiaosong é o novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, substituindo Wang Zhimin. A informação foi avançada, na sexta-feira, pelo jornal The Standard, sediado em Hong Kong. O novo director, que é vice-ministro do Departamento Internacional do Comité Central do Partido Comunista, assumiu as funções na passada quarta-feira. Anteriormente Zheng Xiaosong desempenhou o cargo de vice-governador da Província de Fujian, de acordo com o portal China Vitae. Esta foi uma posição que Zheng, de 58 anos, ocupou até ao ano passado. O governante chinês é licenciado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Por sua vez, Wang Zhimin vai ocupar a posição de director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Wang tinha assumido o cargo de director do Gabinete de Ligação em Macau há pouco mais de um ano. Esta troca acontece depois de no início do mês ter sido noticiado que Li Gang, antecessor em Macau de Wang, tinha sido expulso da Assembleia Popular Nacional, estando sob suspeita de “violar gravemente a disciplina”. Este é um termo usado normalmente para apontar casos de corrupção dentro do Partido Comunista. Em Hong Kong, Wang Zhimin vai substituir Zhang Xiaoming, que foi promovido a director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Esta é uma posição deixada em aberto por Wang Guangya, que atingiu a idade de reforma.
Hoje Macau PolíticaEleições | Tribunal nega pedido de recontagem de votos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância de Macau negou “liminarmente” o pedido de recontagem dos votos apresentado pelo mandatário e primeiro candidato da lista Nova Ideais de Macau, Carl Ching Lok Suen. O pedido, entregue na quarta-feira, alegava que deveria haver uma recontagem devido a semelhanças entre o símbolo da lista número 1 e da lista número 2. Contudo o TUI decidiu que pedido de recurso não se justificava. “Visto que o recorrente nunca apresentou reclamação, protesto ou contra–protesto no decurso do apuramento, nem interpôs recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral, não estão preenchidos os pressupostos legais de interposição do recurso contencioso”, escreveu a titular do processo, a juíza Song Man Lei, de acordo com uma nota do Gabinete do Presidente do TUI, emitida na sexta-feira. “O recorrente não pode interpor recurso contencioso relativamente a questões que poderão ter ocorrido no decurso do apuramento”, sublinhou a mesma fonte. A lista de Ching obteve 199 votos nas eleições, abaixo dos 300 necessários para que a caução de 25 mil patacas seja devolvida. Também na sexta-feira, de acordo com a Lusa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomou uma posição sobre o assunto, defendendo que “para pedir uma reapreciação, o mandatário teria de ter apresentado uma reclamação durante o acto de apuramento”. Na altura em que entregou o pedido de recurso, Carl Ching admitiu que se tinha endividado para que pudesse pagar a caução, e que agora precisava do dinheiro para o devolver aos amigos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Sulu Sou foi eleito e senhorio quer Associação a pagar mais A eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa levou o senhorio da fracção onde está a sede da Novo Macau a exigir um aumento. A situação pode fazer com que a associação e os ex-membros Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam voltem a partilhar o mesmo espaço [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eleição de Sulu Sou para a Assembleia Legislativa fez com que o senhorio da fracção onde fica localizada a sede da Associação Novo Macau, na Calçada de Santo Agostinho, tenha exigido um aumento da renda. A informação foi confirmada pelo deputado recém-eleito Sulu Sou, ao HM, e neste momento não está afastada a hipótese da Novo Macau e o escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltarem a partilhar o mesmo espaço. Após confirmar a existência do aumento do valor cobrado pela fracção onde está a Novo Macau, Sulu Sou adiantou que a Associação está a equacionar continuar no espaço e pagar a renda mais alta “com donativos e parte do salário de deputado”. No entanto, ainda não foi tomada uma decisão sobre o que se vai fazer. Outro cenário que se pode concretizar é a sede da Novo Macau ficar no mesmo sítio, mas com o espaço a ser igualmente utilizado como escritório dos deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta hipótese seria um reencontro para os antigos colegas de luta, que no próximo ano têm de deixar as instalações que ocupam na Areia Preta. Tudo em aberto Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong admitiu que o cenário está em aberto, mas que a prioridade para os dois deputados passa por arrendar um espaço na zona onde estão actualmente. “Antes das eleições fomos informados pelo nosso senhorio que havia o desejo de aumentar a renda e também de recuperar a fracção no final do próximo ano”, disse. “Temos cerca de um ano para procurar outro espaço. Mas já discuti a questão com o meu colega Au Kam San e chegámos à conclusão que o ideal era encontrarmos outro escritório na zona norte da cidade, perto da Areia Preta”, acrescentou. Contudo o pró-democrata diz que todas as hipóteses estão em aberto, admitindo mesmo a possibilidade de arrendar um novo espaço com Au Kam San e a Novo Macau. O regresso dos dois deputados mais velhos à Calçada de Santo Agostinho também não está afastado. “Neste momento, a possibilidade de ficarmos os três no mesmo escritório depende da Associação Novo Macau. Eles têm de tomar uma decisão sobre o que querem fazer. Também temos de ter em conta a altura em que a decisão vai ser tomada”, explicou Ng Kuok Cheong. “Se eles acharem que podemos ficar os três no mesmo espaço, talvez seja possível. Também pode acontecer eles quererem ter a sede próxima de nós, mas em espaços diferentes. Nesse caso vou apenas partilhar o escritório com o Au Kam San. É uma questão para resolver no futuro e vou respeitar a decisão da Associação Novo Macau”, apontou.
Victor Ng PolíticaSeminário | Dificuldades e desafios da Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau realizou ontem um seminário sobre a eficiência de funcionamento dos serviços públicos, onde participaram académicos de outras regiões. Cheung Chi Kong, director-executivo do Centro da Pesquisa sobre “Um País, Dois Sistemas” de Hong Kong disse que, não só em Macau e na região vizinha, mas em todo o mundo, a administração de serviços públicos está a atravessar um período de dificuldades. Sobre o sistema económico, Cheung Chi Kong lembrou que a desproporção de rendimentos tem vindo a piorar nos últimos 20 anos, o que, na sua visão, tem influenciado o sistema político. Este factor tem vindo também a dificultar a administração dos governos, acrescentou. Na opinião do académico, os governos de todo o mundo devem compreender as solicitações da população e proporcionar uma resposta o mais rapidamente possível. Cheung Chi Kong lembrou que os governos devem olhar também para o factor responsabilidade, pois “a demissão dos funcionários públicos não é aquilo que os cidadãos desejam; estes querem um Governo que faça bem os seus trabalhos”. Wang Jingbo, professora da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito, apresentou o estudo focado no processo de divulgação das informações na Função Pública, desenvolvido no interior da China e que, segundo a académica, melhorou o funcionamento da administração pública no continente. A docente considerou ainda que a proposta pode ser aplicada em Macau e em todo o mundo, uma vez que sugere um acesso mais facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Ainda assim, Wang Jingbo alertou para a necessidade de implementar legislação que possa regulamentar esse acesso.
Hoje Macau Manchete PolíticaPrivacidade | Novo Macau atacada por hackers durante a campanha eleitoral [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao revela que as contas de email e redes sociais da Associação sofreram tentativas de ataques cibernéticos. O activista suspeita que os responsáveis o fizeram com cobertura do Governo Central. Antes de partir para a Europa, o membro da ANM deixou críticas ao sistema político de Macau A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da cidade, afirmou ontem ter sido alertada pela Google de que foi alvo de ciberataques “apoiados pelo Governo” durante a campanha eleitoral, ataques que cessaram depois das eleições de domingo. “A Google alertou-nos que ‘hackers’ do Governo podiam estar a tentar roubar a nossa ‘password’. Todos estes ciberataques pararam um dia após as eleições. Acho que não é uma coincidência”, disse Jason Chao, membro da Associação Novo Macau (ANM), em conferência de imprensa. Uma lista afiliada à ANM elegeu no domingo o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sulu Sou. Jason Chao, que liderou a associação entre 2010 e 2014 e continuou desde então envolvido nas suas actividades, listou aqueles que considerou terem sido os maiores problemas durante a campanha, entre eles o ataque informático, não só aos emails dos candidatos e da associação, mas também às contas da rede social Facebook e de Telegram, uma plataforma de troca de mensagens. No entanto, nestes dois últimos casos, as empresas apenas informaram que alguém estava a tentar entrar nas contas, sem referência a interferências governamentais. “Provavelmente, as autoridades queriam conhecer as nossas actividades para melhor arquitectar campanhas difamatórias. Mas isto é apenas uma especulação minha. O que posso dizer ao público é que fomos informados pela Google de que fomos sujeitos a ataques por ‘hackers’ apoiados pelo Governo”, disse. Em jeito de despedida Na mensagem da Google, que Chao mostrou aos jornalistas, a empresa escreveu: “Existe a possibilidade de isto ser um falso alarme, mas detectámos que atacantes apoiados pelo Governo estão a tentar roubar a tua ‘password’. Isto acontece a menos de 0,1% dos utilizadores. Não podemos revelar o que nos alertou porque os atacantes podem reparar e mudar as suas tácticas, mas se forem bem-sucedidos, a certa altura podem aceder aos teus dados ou tomar outras acções usando a tua conta”. Questionado sobre que Governo suspeitava estar pode trás dos ciberataques, o de Macau ou o da China, Chao apontou para o segundo. “Pelo que sei, o Governo de Macau não tem a capacidade de desenvolver tecnologia de ‘hacking’”, disse. Jason Chao, de 30 anos e que desde 2005 tem vindo a dedicar-se ao activismo, deixa Macau no sábado com destino ao Reino Unido, para fazer um mestrado. A partir de agora, disse, deixará de centrar o seu trabalho em Macau, mas pretende continuar a representar algumas organizações do território nas reuniões da ONU, quando for analisada a implementação de tratados internacionais. Nos últimos 17 anos, Chao disse ter assistido a uma “deterioração generalizada da protecção dos direitos”. “Quando falamos da política de Macau temos de ter a China em consideração. Nos últimos anos, os governos da China e de Hong Kong têm lutado contra o movimento de independência de Hong Kong ou outros que pretendem promover democracia. Torna a situação em Macau mais difícil”, disse. “Objectivamente vemos que a polícia está muito interessada em reunir informação sobre activistas. Estamos sob vigilância e o Governo tem agora mais vontade de acusar os activistas”, comentou. Por outro lado, Chao considera que a sociedade civil não “está a desenvolver-se bem”. “Até que ponto é que os cidadãos valorizam a liberdade? Pensam os cidadãos que há necessidade de lutar por maior liberdade? Estas são as bases de uma sociedade civil saudável”, disse. Tendo em conta estes dois factores, “o activismo em Macau é muito difícil”. “Estamos só ligeiramente melhores que a China, pelo menos ainda temos Internet livre. Mas não sabemos quando é que vamos ter de começar a usa VPN [Virtual Proxy Network]. Desejo o melhor aos meus colegas em Macau”, concluiu.
Hoje Macau Política“Um acto de coragem” Raimundo do Rosário comenta nomeação de Tam para SMG O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comentou ontem a escolha do nome de Raymond Tam para a chefia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que a escolha foi feita após uma análise de todos os directores e subdirectores da sua tutela, sendo que Raymond Tam, a coordenar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), foi considerado o melhor para ser director dos SMG. Raimundo do Rosário frisou que assumir este cargo “é um acto de coragem” e pediu desculpas à família de Tam pelo facto de este passar a ter menos tempo para estar com eles. O secretário admitiu confiar no trabalhar do ainda director da DSPA e disse que, caso haja problemas de maior na análise de tempestades e tufões, está preparado para assumir responsabilidades. Tendo sido atribuído a Raymond Tam o índice 225 da tabela salarial da Função Pública, Raimundo do Rosário explicou que este número foi definido tendo em conta o cumprimento do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo este o limite máximo. Percurso variado A nomeação de Raymond Tam foi conhecida esta segunda-feira, graças a um despacho publicado em Boletim Oficial. Fung Soi Kun, que durante anos ocupou o cargo máximo de chefia dos SMG, está a ser alvo de um processo de investigação após a passagem do tufão Hato por Macau, que levou à ocorrência de dez vítimas mortais. Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comentou ontem a escolha do nome de Raymond Tam para a chefia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o secretário explicou que a escolha foi feita após uma análise de todos os directores e subdirectores da sua tutela, sendo que Raymond Tam, a coordenar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), foi considerado o melhor para ser director dos SMG. Raimundo do Rosário frisou que assumir este cargo “é um acto de coragem” e pediu desculpas à família de Tam pelo facto de este passar a ter menos tempo para estar com eles. O secretário admitiu confiar no trabalhar do ainda director da DSPA e disse que, caso haja problemas de maior na análise de tempestades e tufões, está preparado para assumir responsabilidades. Tendo sido atribuído a Raymond Tam o índice 225 da tabela salarial da Função Pública, Raimundo do Rosário explicou que este número foi definido tendo em conta o cumprimento do regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo este o limite máximo. Percurso variado A nomeação de Raymond Tam foi conhecida esta segunda-feira, graças a um despacho publicado em Boletim Oficial. Fung Soi Kun, que durante anos ocupou o cargo máximo de chefia dos SMG, está a ser alvo de um processo de investigação após a passagem do tufão Hato por Macau, que levou à ocorrência de dez vítimas mortais. Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG. CRU | Sociedade para a renovação urbana dá os primeiros passos [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário adiantou que na próxima reunião do Conselho de Renovação Urbana (CRU) serão discutidos os estatutos da empresa de capitais públicos com vista a tratar a renovação do tecido urbano de Macau. O secretário para os Transpores e Obras Públicas prevê que, “provavelmente, na próxima reunião haverá um consenso sobre a sociedade”. Ontem foi analisada a primeira proposta de regulamento administrativo para a criação da entidade. O 2º grupo especializado do CRU tomou a decisão de criar esta entidade em Novembro do ano passado, cumprindo as competências que têm para promover a renovação urbana e o reaproveitamento de edifícios industriais. Ainda não existe um modelo definido para a estrutura e modo de administração da empresa que será constituída.
Hoje Macau PolíticaEleições | Governo encaixa 75 mil patacas com cauções de candidatos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei eleitoral define a perda de uma caução de 25 mil patacas para as listas com menos de 300 votos nas eleições. Uma exigência que levanta várias questões, e volta a ser questionada, depois de Carl Ching revelar que está endividado. Entre as 25 listas que se inscreveram para participarem nas eleições pelo sufrágio directo, três vão perder a caução de 25 mil patacas, que entregaram ao Governo. Em causa estão as listas “Início Democrática”, “Nova Ideais de Macau”, por terem tido menos de 300 votos, e a lista “Cor de Rosa, amar a população”, que desistiu antes do acto eleitoral. Esta é uma alteração à lei que foi introduzida na última revisão do diploma e que levantou algumas questões por parte dos deputados. No entanto, na quarta-feira, o caso ganhou outra dimensão, quando o cabeça-de-lista da “Nova Ideais”, Carl Ching, revelou estar endividado devido à perda da caução. Ching admitiu ter pedido uma recontagem dos votos na esperança de ver a sua votação subir para recuperar as 25 mil patacas. Já Lee Kin Yun, número um da lista “Início Democrática”, avançou, ontem, ao HM que não vai tomar medidas tão drásticas como Carl Ching, apesar de também ter de suportar a perda de 25 mil patacas. “Acho que não vou conseguir voltar a ter a caução. Mas também não vou tomar nenhuma medida tão ‘louca’ como o Carl Ching para reaver o dinheiro. Ele que faça o que entender”, afirmou Lee Kin Yun. O candidato derrotado confessou ter pago o montante do próprio bolso, mas recusando comentar se esta medida era adequada. “Nos outros lugares, na altura das eleições, também é exigida uma caução aos candidatos”, limitou-se a dizer. Por sua vez, Nelson Kot, candidato não eleito da lista Poderes do Pensamento Político, reconheceu que a alteração à lei pode causar problemas a algumas listas. “Era preferível que não fosse preciso pagar esta caução, principalmente para os grupos mais pequenos. Durante a campanha já existem muitas despesas, e as listas com menores apoios financeiros sentem mais esse esforço, até porque muitas vezes as verbas vêm da família e amigos”, disse Nelson Kot, ao HM. “Para mim o montante não foi muito elevado, mas penso que houve outras candidaturas que sentiram mais dificuldades para conseguirem esse dinheiro”, acrescentou. Materialmente discriminatória Se no plano formal a lei trata todos os cidadãos por igual, ao exigir a todos o pagamento do mesmo valor, por outro lado, o jurista António Katchi defende que existe uma discriminação material. Em causa está o facto de para alguns candidatos 25 mil patacas ser um valor reduzido, mas para outros exigir um ginástica financeira maior. “É uma norma que aparentemente é igual, porque se aplica a todos, mas materialmente é discriminatória. Viola o princípio da igualdade material, porque para candidatas como Angela Leong ou Melinda Chan perder a caução não tem um grande impacto. Mas para outras pessoas o impacto já será muito maior”, justificou António Katchi. O jurista defende ainda que os candidatos não deviam perder a caução, uma vez que o facto de não terem conseguido pelo menos 300 votos não é uma infracção, e como tal não deveriam ser penalizados. “Não é nenhuma infracção o facto da pessoa obter menos votos do que os exigidos pela lei. Não houve nenhuma infracção, nem um acto desonesto, o candidato não andou a enganar ninguém. E depois objectivamente acaba penalizado porque perde dinheiro. Mesmo que tecnicamente não seja uma multa, na verdade acaba por ter o mesmo efeito”, sublinhou. Katchi encontra explicação para esta parte da lei, na intenção de controlar o número de candidaturas e na repressão de listas sem “qualquer base de apoio”. Todavia, aponta que a intenção não se adequa à forma como o sistema de Macau está organizado: “devemos ser coerentes com o sistema, que não impõe este tipo de restrições e que não impede que surjam 24 listas, como aconteceu. Isto pode ser considerado um problema do sistema, mas não me parece que a imposição de uma caução seja uma forma justa de o resolver”, rematou.
António de Castro Caeiro PolíticaNas ondas. Sob o signo de VW. [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]empre que a porta se abre. Já vi a porta abrir-se e fechar-se vinte vezes. A cada vez a ansiedade aumenta. De cada vez que a porta se abre, tem toda a nossa atenção. Olha-se com uma expectativa. É frustrada de cada vez. Sempre que a porta se abre, o que quer que alguém esteja a fazer, instalado na sala, é interrompido. A leitura atenta, os olhos postos na TV, a rádio escutada, a roupa a engomar ou apenas o estar lá, tudo isso, o que quer que seja que nos absorva e serve de terminal no mundo é suspenso. Olhamos para a porta que se abre sem saber quem lá vem, se não se enganou na porta. Podemos não estar à espera de ninguém como podemos estar à espera de alguém. Nos dois casos o olhar esboça em antecipação a partir do facto “a porta abre-se” possibilidades. Vem aí alguém. X chegou. Não é X, mas é alguém. Há decepção ou alívio. Poderia não se querer que alguém em particular chegasse. Ou não, o contrário. Poderia querer-se que alguém chegasse ou já tivesse chegado. Sempre que a porta se abre, interrompe-se a agenda do quotidiano: ler, coser, engomar, comer, sentar-se, distrair-se, assistir a…, escutar. Não é apenas a porta ser aberta. Um movimento empurra-a para dentro da sala ou puxa-a para fora. É a indicação dessa notícia: alguém vem aí. A interrupção do sentido do serão para quem se encontra na sala. A porta abre-se vinte vezes. Vinte vezes a sala desfaz-se como o campo em que as pessoas se encontram, inseridas na sala, a fazer o que estão a fazer. Vinte vezes cabeças olham na direcção da porta. Frustra-se a expectativa ou ela é preenchida. Enceta-se uma outra linha de acção. Regressa-se ao que se estava a fazer: bebe-se um golo de chá, volta a engomar-se, presta-se atenção ao que o locutor diz, o livro permite a leitura. Ou então, fala-se com quem entrou, pergunta-se e responde-se, puxa-se uma cadeira para se sentar à mesa, abre-se um novo rumo. O serão é descontinuado. O serão é retomado. Alguém entra na sala. Tudo se modifica. Não apenas porque a pessoa ocupa o espaço na sala que o seu corpo requer. O corpo é a fronteira da ocupação do lugar em que se encontra. A pessoa enche a sala inteira com a sua presença, mesmo quando não é vincada, quando a presença de alguém não nos diz nada, é apagada. Mas a presença de alguém pode ser intensa. Quem lá se encontra interrompe o que está a fazer, fica preso da conversa, contente ou triste. Os maples, a mesa de jantar, os candeeiros de pé alto e o suspenso do tecto, a rádio antiga e a TV, a tábua de engomar, toda as peças de mobiliário sem excepção, o chão alcatifado, as paredes e as janelas, o tecto, o espaço vazio entre os objectos e as pessoas, as pessoas que lá se encontram ficam revestidas pela presença de quem entrou, contaminadas por ele, como ele é contaminado pela sala toda e as pessoas que lá se encontram, banhadas pelo fluxo complexo em trânsito, os rápidos que são as existências de casa pessoa a fluir, na torrente do seu ser. A sala de jantar antes e depois é diferente. A mesa de jantar é diferente consoante são diferentes as pessoas que a ela se sentam para jantar. E há pessoas que não virão já nunca mais juntar-se a nós. A mesa de jantar povoada outrora é diferente e irrecuperável, agora que está despovoada, esvaziada desses outros que já não virão sentar-se a ela. A sala toda é diferente se for impossível que alguém entre já ou se for possível que alguém entre nela. A diferença não é apurada nos conteúdos. Podem ser exactamente os mesmos. Mas quando alguém já não se pode sentar à mesa connosco, estar na sala, nela tomar lugar, a sala é radicalmente diferente da sala quando alguém ainda pode vir simplesmente para lá estar connosco. Já não é habitável por esse alguém. A sala não admite ser alagada pela presença desse alguém. Ficou seca dele. Sem o seu revestimento, clima ou atmosfera. Ou melhor, a sala contém desse outro que desapareceu ainda vestígios da sua presença passada, o sofá vazio da pessoa que se costumava lá sentar, o lugar à mesa vazio, o armário onde ainda estão relógio e óculos, mas sem interacção. É lá que estão e ficaram. O espaço todo da sala esvaziado da presença, idas e vindas desse alguém. O desaparecimento, aspirado, implosão da vida de alguém para fora da sala para sempre desse alguém, ainda presente na sua ausência. À hora do jantar, sento-me no meu lugar. Vim mais cedo, para poder gozar um momento de antecipação. Esperar por ti, como costumava fazer, quando dizias para começarmos, que estava a chegar. Já não sobes as escadas como eu ouvia que subias por elas, a cadência particular do andar que sobe, o tom do contacto com cada degrau, o ritmo e a velocidade com que chegavas ao nosso andar. Já não metes a chave à fechadura. Ninguém metia a chave à fechadura como tu. Cuidadosamente, não para surpreenderes alguém num qualquer delito, mas porque não atinavas bem com a ranhura e depois giravas a chave na ranhura com velocidade e precisão. Abrias a porta da sala de jantar que dava diretamente para a porta da rua. Eu, agora, do lado de dentro finjo que sei que não virás. Abre-se a porta. A casa está agora cheia de gente estranha, hóspedes, jovens universitários. O exercício de antecipação é tão bem feito que estou mesmo na expectativa de que estás aí a rebentar. E não. Não vens. Não vieste. Não virás. A sala toda mergulhada no ambiente de expectativa da tua vinda é diferente da sala inteira quando lá estavas sentado. As pessoas existem de uma forma radicalmente diferente de como uma mesa está posta no meio da sala, com as respectivas cadeiras, pratos e talheres, o cesto do pão, copos, galheteiro e vinho. Quem lá se senta à mesa hoje vai e vem, dizem bom dia, bom apetite, até logo. A sala está num campo de forças diferente do campo de forças de outrora. Metamorfoseou-se. Tudo lá está como dantes. Tudo é diferente. Irreconciliável. É onde estou à espera. A sala de jantar não perdeu nenhuma mobília, nem cor, nem reposteiros, nem armários. Está, contudo, escaqueirada. Vazia da possibilidade de alguém. Cheia da impossibilidade de alguém que não vem. Os talheres inertes, o prato sem sopa, o copo vazio, o lugar por ocupar para sempre. Da mesa não sairás, porque já não podes vir. O mesmo da casa. Não regressarás à noite nem sairás de manhã. O mesmo se passa nas escadas, já não as sobes nem desces, a porta da rua, a esquina ao fundo, a cidade inteira, o mundo na sua totalidade indicia a tua ausência definitiva. O mundo é o mesmo na realidade física e material. É diferente. O mundo sem alguém que o habitou é uma transfiguração do mundo quando alguém que desapareceu o habitava. É isso que “me diz” a porta quando se abre e não deixa perceber a tua vinda. Vinte vezes a porta abre-se, mas já não vens.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Equilíbrios e tendências depois de domingo A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau promoveu ontem uma conferência sobre as eleições legislativas de domingo. Figuras do meio académico falam num maior equilíbrio entre a ala pró-democrata e pró-Pequim, lembrando a busca da sociedade por uma mudança no meio político [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntrou Agnes Lam na sua terceira tentativa, saiu Melinda Chan, reforçou-se o campo pró-democrata com a eleição de Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau. Assim foram as eleições de domingo, que deram a vitória aos tradicionais e habituais, como Mak Soi Kun (que obteve mais de 17 mil votos), mas também Ella Lei, ligada aos Operários, que conseguiu eleger o seu número dois e manter um lugar que durante anos foi ocupado pela histórica Kwan Tsui Hang. Finalizada a contagem dos votos, a semana tem sido pródiga em análises sobre aquilo que poderemos ver na Assembleia Legislativa (AL) nos próximos quatro anos. Ontem a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) promoveu uma palestra sobre o assunto. Fang Quan, vice-coordenadora executiva da Faculdade de Direito da MUST, considerou que os resultados das eleições revelam, acima de tudo, uma “mudança na estabilidade”. “A estabilidade significa que, quer a estrutura social, quer as necessidades dos residentes estão numa fase estável em termos comparativos, não se verificando uma grande mudança”, referiu. A responsável lembrou que em Macau, sobretudo nos votos por sufrágio directo, há ainda uma geração dos “votos de ferro”, ou seja, eleitores, que ao invés de darem mais atenção dos programas políticos, debates ou à experiência do passado, estão mais atentos à ligação social das listas e ao lado humano. “Apesar de se afirmar que na próxima legislatura vão existir três rostos novos, na verdade só temos um [Agnes Lam], porque os outros dois deputados eleitos pertencem a grupos que já tiveram membros na AL [Sulu Sou, da Novo Macau, e Leong Sun Iok, dos Operários]. Isto é um sinal de estabilidade”, defendeu Fang Quan. “As listas 8 e 9 [lideradas por Song Pek Kei e Si Ka Lon] ganharam, em conjunto, em 2013, 29,12 por cento dos votos, mas este ano só ganharam 24,44 por cento, por isso é uma diminuição dos votos. Isso prova que os eleitores fizeram uma escolha diferente, apesar da estabilidade.” Fang Quan lembrou ainda a estreia de Lam U Tou, ex-Operários e líder da Poder de Sinergia. “A lista foi candidata pela primeira vez e teve um bom resultado, superior a sete mil votos. Por isso acho que os jovens estão mais atentos à sociedade e preocupam-se mais com assuntos sociais. É uma das prioridades e os eleitores estão atentos.” A surpresa Agnes Sobre a vitória de Agnes Lam, Fang Quan considera que representa “uma mudança”. “Penso que foi eleita por representar a classe média e os sectores profissionais. Esta não foi a primeira vez que se candidatou, insistiu várias vezes na participação nas legislativas e obteve os seus frutos. Com isto percebemos que há novas solicitações da sociedade.” A académica fala também de um novo olhar dos eleitores, mais afastado das associações tradicionais, como é o caso dos Operários ou Kaifong (moradores). “Os cidadãos das classes sociais mais baixas dependem muito das associações tradicionais, que conseguem de facto melhorar a vida dos residentes. Mas com a evolução da sociedade, as pessoas pensam como resolver os problemas sociais de outra forma. E aí são necessários profissionais”, rematou. Qualidade vs capacidade Para a coordenadora da faculdade de Direito, nem o tufão Hato levou mais gente às urnas, apesar de se ter verificado uma afluência de jovens. “Não se registou um aumento aparente da taxa de votação, pois nos últimos quatro anos foi de 59 por cento. Isso mostra que a paixão pela política não é muito elevada.” Fang Quan explica as razões. “A Lei Básica determina o tipo e conteúdo das propostas de lei que os deputados podem apresentar no hemiciclo, e pensa-se que não se conseguem fazer muitas coisas.” “No sufrágio directo a capacidade dos deputados é igual à qualidade dos seus eleitores. Quer sejam resultados satisfatórios ou não, ou se se criticam mutuamente, têm sempre um voto na mão. Daqui para a frente, vamos ver se os eleitores da ‘geração de ferro’ usam os seus direitos para o futuro do território e votam de modo racional. Deve-se prestar atenção aos jovens e profissionais, para que se resolvam as necessidades mais prementes.” “Estrutura demográfica está a mudar” Lok Wai Kin, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, falou sobretudo de uma mudança de paradigma daqueles que vão às urnas. “Este ano tivemos um aumento do número de eleitores, e embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL não tenha apresentado dados estatísticos sobre o número de jovens que foram votar, parece que desta vez votaram mesmo mais jovens. E porquê? Porque que há uma mudança na estrutura demográfica”, apontou. “A ala mais afastada de Pequim é composta agora por quatro listas, lideradas por Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e José Pereira Coutinho. Estas quatro listas tiveram mais nove mil votos dos novos votantes. Já as listas ligadas a Pequim, como as de Ella Lei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng, receberam mais dez mil votos dos novos eleitores. Quem representa a classe média, como a Agnes Lam e o Lam U Tou, receberam mais três mil votos e sete mil, respectivamente”, frisou o professor. Estes dados mostram que “a sociedade tem opiniões diferentes em relação à política mas não significa que as listas afastadas de Pequim consigam atrair os novos eleitores. Os resultados dizem-nos que a comunicação junto dos jovens deve ser destacada”. A importância da economia Lok Wai Kin defendeu também que “os programas políticos com conteúdos sobre economia e assuntos sociais atraíram mais votantes”. “Isto é uma inspiração para aqueles que querem estar na política. Quem se focar apenas nos assuntos políticos pode não ganhar apoios suficientes”, frisou o docente de Direito. “Todos os programas mostraram ter algo em comum: a necessidade de aumento da fiscalização do Governo. A maioria das pessoas está de acordo nesta matéria e o Executivo deve, no futuro, aumentar a sua eficiência e transparência”, acrescentou. Cadeiras equilibradas Para Yang Jia Long, doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, “a ala pró-democrata ocupa agora na AL uma proporção semelhante à ala próxima de Pequim”, graças à eleição de José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou. “Olhando para os programas dos candidatos, focaram-se sobretudo em temas como a habitação, trânsito, saúde e educação. Os preços do mercado imobiliário foi outra das prioridades. Assuntos relacionados com a cultura e indústrias criativas não mereceram grande interesse por parte das listas mais tradicionais.” Ainda assim, Yang Jia Long lembrou que “as fontes dos votos obtidos por estas listas foram sobretudo eleitores acima dos 40 anos”. Por isso, “assuntos da preservação da cultura poderão interessar mais aos jovens”. Eleitores vs população He Ning Yu, doutorando do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da MUST, lembrou que Macau registou, nos últimos cinco anos, um aumento em termos de população e também de eleitores. Se a população registou um aumento na ordem dos 10,8 por cento, o número de eleitores subiu para 307 mil. O académico disse que grande parte dos eleitores rondam uma faixa etária acima dos 40 anos, ainda que “os eleitores jovens, entre os 25 e os 34 anos, ocupem uma certa proporção”. He Ning Yu defendeu que, nas últimas cinco eleições, houve uma tendência de aumento em termos de número de listas, sendo que os candidatos com uma ligação ao sector financeiro também registaram uma tendência de aumento.
Victor Ng PolíticaCarl Ching pede recontagem de votos da sua lista e de Ho Iong Sang [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cabeça-de-lista da candidatura da Nova Ideais de Macau, entregou ontem um requerimento ao Tribunal de Última Instância (TUI) a pedir a recontagem dos votos que a sua lista obteve nas eleições passadas de 17 de Setembro. Carl Ching pediu também que os votos da lista de Ho Iong Sang sejam contados novamente. A razão por detrás do requerimento prende-se com a caução de 25 mil patacas que Carl Ching pagou para participar nas eleições para a Assembleia Legislativa. Como o candidato não conseguiu o número de votos suficientes para reaver a caução paga na altura em que apresentou a sua lista, enquanto mandatário da sua lista, Ching entende que este dinheiro não deve ficar nas mãos do Governo. O candidato não quer que a verba que teve de desembolsar contribua para “engordar” os membros do Executivo com cargos importantes, até porque considera que o Governo não tem ferramentas de fiscalização eficazes para a utilização de fundos. Descubra as diferenças Carl Ching admite que caso não tivesse este problema com a caução prestada não iria apresentar o pedido de recontagem dos votos. A justificação para este pedido para o TUI é a semelhança entre os símbolos da lista Nova Ideais de Macau e a lista 2, de Ho Iong Sang. Ambos usam o preto e o branco no boletim de voto. Como tal, Carl Ching entende que os trabalhadores responsáveis pela contagem nas assembleias de votos podem ter falhado, subtraindo votos à sua lista e influenciado o resultado final que obteve no sufrágio de domingo. O líder considera que como entregou 602 assinaturas aquando da propositura de candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, não se entende que haja tamanha discrepância para a quantidade de votos que angariou. O mandatário da lista Nova Ideais de Macau diz não contar com nenhum apoio legal no pedido que fez ao tribunal de última instância e que precisa de reaver o dinheiro pago à CAEAL uma vez que este lhe fora emprestado por amigos que precisam ser ressarcidos. Além disso, Carl Ching anunciou a criação de um grupo de fiscalização do Governo de forma a acelerar a compensação aos residentes afectados pelo tufão Hato.
João Luz PolíticaServiços de Saúde | Assinado acordo com Fundação Champalimaud Alexis Tam, deslocou-se a Lisboa onde se encontrou com o Secretário de Estado da Saúde português. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aproveitou para assinar acordos com o Infarmed, com a Fundação Champalimaud e o Governo português [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi com o espírito de cooperação institucional que Alexis Tam se deslocou a Lisboa no início da semana de forma a estabelecer pontes com Portugal na área da saúde. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura celebrou um protocolo com a Fundação Champalimaud que procura articular a cooperação na área da investigação oncológica. O acordo firmado permite aos Serviços de Saúde organizar visitas que privilegiem o intercâmbio científico e as práticas clínicas, a formação de profissionais de saúde, o uso da telemedicina, a organização de conferências médias e processos de investigação e tratamento. Alexis Tam considera que a diáspora portuguesa em Macau tem muito a beneficiar com a presença de profissionais de saúde lusos, assim como de quadros da indústria farmacêutica europeia. Nesse sentido, Alexis Tam encontrou-se com o seu congénere Manuel Delgado, Secretário de Estado da Saúde, para estabelecer relações nas áreas da formação em saúde, administração hospitalar e serviços médicos, prevenção e controlo de doenças. A ideia de Alexis Tam é possibilitar a habilitação de pessoal do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde de Macau sobre o actual sistema europeu de regulamentação de medicamentos através do Infarmed, ou do envio de peritos portugueses a Macau para ministrarem acções de formação. Os dois governantes concordaram que devem ser criados imediatamente três grupos de trabalho sobre medicamentos, recursos humanos e saúde pública. Formar quadros Durante o encontro, Manuel Delgado afirmou que é do total interesse do governo português promover uma estreita cooperação, tendo em vista a mobilidade de enfermeiros e médicos portugueses para trabalharem na RAEM, assim como para ajudar na formação de médicos de Macau. É de referir que, de acordo com Alexis Tam, entre os quadros do Serviços de Saúde de Macau contam-se 59 profissionais portugueses, 34 dos quais são médicos e 10 enfermeiros. Neste âmbito, a construção do novo hospital das ilhas e do Centro de Controlo das Doenças Infecto-contagiosas pode constituir uma oportunidade de luxo para reforçar o recrutamento de profissionais de saúde altamente qualificados de Portugal. Tam e Delgado aproveitaram o encontro para abordar os trabalhos que são necessários desempenhar de forma a prevenir epidemias, principalmente face à ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais, assim como o investimento em meios humanos e materiais para fazer face a estas situações.
Hoje Macau Manchete PolíticaRaymond Tam é o novo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos O actual director dos Serviços de Protecção Ambiental passa a acumular o cargo com as funções de director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aymond Tam Vai Man é o novo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), acumulando as funções com o cargo de director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A decisão foi divulgada, ontem, e Chui Sai On admitiu ter partido de uma sugestão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Sobre o facto de Raymond Tam não ter experiência ao nível da meteorologia, Fernando Chui Sai On sublinhou que existe nos SMG pessoal especializado em funções, que poderá auxiliar o novo director. Chui disse ainda que Tam poderá frequentar cursos para adquirir alguns dos conhecimentos técnicos necessários. Porém, foram a experiência e as qualificações de Raymond Tam – nomeado para o período de um ano – os pontos mais questionados pelas pessoas ouvidas pelo HM. O novo director dos SMG é engenheiro, tendo anteriormente desempenhado as funções de presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. “Demonstra que o Governo não está interessado em elevar a qualidade dos SMG, na medida em que o engenheiro não tem qualificações técnicas para assumir essas funções”, disse o deputado José Pereira Coutinho. “Não me espanta que isto esteja a acontecer, porque estamos habituados às nomeações descabidas, tal como a nomeação do presidente do Instituto do Desporto [Alex Vong], que caiu de pára-quedas nos Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”, recordou. Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) acusa o Governo de relegar para segundo plano as questões ambientais. “Parece que o Governo confirma a pouca importância que está a dar à DSPA. Se fosse um serviço importante nunca teria chamado o director para acumular funções nos SMG. Acho que isto é incorrecto e confirma que o Governo não dá importância ao meio ambiente em Macau”, apontou. Desempenho em causa Quem também se mostrou “desiludida” com a escolha foi Amy Sio, activista do grupo “Our Land, Our Plan”, que em português significa a “Nossa Terra, os Nossos Planos”. Anteriormente, o grupo questionou a qualidade dos estudos de impacto ambiental sobre a construção de habitação pública na zona da Avenida Wai Long. “Penso que é ridículo. Há uma equipa com conhecimentos nos SMG, não percebo porque optaram por Raymond Tam. O Chefe do Executivo pode querer que ele [Tam] fique só durante um período de transição. Mas não me parece a pessoa indicada, nem as pessoas conseguem compreender esta escolha”, afirmou a activista, ao HM. Amy Sio explicou também que a população vai ficar preocupada com a situação dos SMG, que registou num passado recente casos em que as decisões tomadas foram muito questionadas. “Sinto que o desempenho dele como director da DSPA não tem sido o melhor. Mas agora vai assumir os dois cargos… Realmente não consigo perceber a razão da decisão e não acredito que vá ter um desempenho melhor neste cargo”, apontou. Porém, Amy Sio reconhece que para o Chefe do Executivo não deve ter sido fácil encontrar alguém que estivesse disponível para assumir o cargo, depois da passagem do Tufão Hato, que causou a morte de dez pessoas. Raymond Tam vai substituir Fung Soi Kun, que se demitiu no final do mês passado, após a passagem do tufão. Fung justificou a demissão com problemas pessoais. Até agora, os SMG estavam a ser liderados pela sub-directora Florence Leong. Para toda a obra Raymond Tam Vai Man assumiu pela primeira vez um dos principais cargos no Governo, em 2007, quando foi chamado para substituir Lau Si Io, como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Na altura, Lau foi promovido a Secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a exoneração de Ao Man Long. Contudo, a passagem de Tam pelo IACM ficou marcada por uma suspensão em 2013, no âmbito da investigação à ex-Secretária Florinda Chan, relacionada com a atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. O então presidente do IACM acabaria por ser ilibado, e em 2015 foi nomeado director dos Serviços de Protecção Ambiental, cargo que a partir de ontem passou a acumular em conjunto com a posição de director dos SMG.
João Luz Manchete PolíticaAL | Chui Sai On com oportunidade para renovar o elenco de deputados nomeados Eleitos os deputados pela via directa e indirecta, cabe agora ao Chefe do Executivo nomear as sete figuras restantes para a Assembleia Legislativa. Analistas e ex-membros do órgão legislativo dividem-se entre apostas na continuidade e no rejuvenescimento dos legisladores nomeados dentro de 15 dias pelo Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or um lado, a surpresa e emoções de última hora nas directas com novos rostos juntou-se às caras conhecidas. Do outro lado, uma certa previsibilidade no sufrágio indirecto. Foram assim as eleições de domingo, as mais participadas, sobretudo pelos eleitores mais jovens. Escolhida uma parte dos membros da Assembleia Legislativa (AL), pela população e pelas associações, cabe agora ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomear sete deputados, cujos nomes serão conhecidos daqui a 15 dias, conforme determina a lei. Fica quase completa a composição da 6ª legislatura da AL. Uma coisa é certa, Vong Hin Fai, que foi eleito por via indirecta em representação do sector profissional, não constará do elenco para nomeação. Outra carta que parece fora do baralho das nomeações para o Chefe do Executivo é o ex-deputado Chan Meng Kam. O poderoso empresário, na altura em que anunciou que não se recandidataria a um lugar no hemiciclo, deixou claro que só seria membro da AL se fosse eleito por via directa. Porém, este tipo de decisões estão sempre sujeitas a conjecturas e reviravoltas, mas seria surpreendente ver o homem de Fujian como deputado nomeado. Lau Veng Seng, deputado desde 2009, confirmou ao HM estar “aberto à decisão do Chefe do Executivo”. Apesar do tempo reservado aos trabalhos legislativos, o deputado até dia 15 de Outubro, mostra-se receptivo à possibilidade de revalidar o seu mandato. Ainda assim, realça que a nomeação “é da competência e autoridade absoluta do Chefe do Executivo, a quem cabe decidir”. Não decisão Os deputados nomeados pelo líder do Governo são pessoas da sua confiança, que fazem os pratos da balança pender em favor das propostas do Executivo. A escolha dos sete obedece também às prerrogativas que Pequim tem para Macau, uma lógica que extravasa questões de ideológicas ou de filosofia legislativa. Nesse sentido, o analista político Camões Tam garante não saber “quais as ideologias que vão ser representadas”, pois Chui Sai On “só precisa de seguir as ordens”. “Os nomeados não são apenas seleccionados por ele, as pessoas precisam de entender que as nomeações são feitas depois de haver a consulta de algumas opiniões, como a do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, explicou. Camões Tam recorda que o papel dos deputados nomeados é, acima de tudo, garantir que as propostas de lei apresentadas pelo Governo são aprovadas. “A ideia original, que esteve na criação dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, visa garantir que as propostas do Governo são aprovadas na AL. Nesta escolha, quaisquer outros fins não são equacionados. O Chefe do Executivo deve nomear sete pessoas que obedeçam e sigam as ordens do Governo da RAEM, em vez de olhar para as ideologias.” Miguel de Senna Fernandes vaticina que no que toca à nomeação de deputados “tudo, mais ou menos, se vai manter na mesma, sem grandes surpresas”. O politólogo Larry So entende que “normalmente os nomes com mais relevo e experiência, os seniores, são os mais prováveis nomeados pelo Chefe do Executivo”. O académico considera que o tipo de trabalho que Chui Sai On poderá vir a fazer não será muito diferente do que tem feito no passado. “Estamos um pouco mais, o que se pode chamar, democratas, no que respeita à AL, mas em termos de maioria continuamos a estar pró-sistema”, comenta. Uma vez que o Governo não mudou a Lei Básica e que a situação funcional da AL se mantém, Larry So julga que não existe grande margem de manobra no novo elenco de legisladores para conseguirem operar mudanças estruturais. Nesse sentido, o politólogo considera que Chui Sai On não terá uma tarefa difícil em escolher os setes deputados que lhe cabem. Novos ventos A eleição de domingo mostrou um surpreendente vigor do lado pró-democrata do eleitorado de Macau, facto que pode pesar nas escolhas de Chui Sai On. Miguel de Senna Fernandes entende que o sufrágio “pode condicionar as opções do Chefe do Executivo, dependendo do que é preciso para voltar a equilibrar o barco”. O advogado acha que a AL ficou mais equilibrada depois do sufrágio directo, o que poderá dar a Chui Sai On “mais liberdade para escolher os nomeados, porque não tem necessidade de equilibrar o barco que não está à deriva”. A entrada da 6ª legislatura pode também ser uma oportunidade para operar alguma mudança ao elenco legislativo. Leonel Alves espera que “haja um rejuvenescimento da composição, aliás, o ideal seria que estes lugares fossem preenchidos por pessoas mais jovens a fim de nas próximas legislaturas terem já maturidade suficiente para continuar os trabalhos da AL”. Na visão do advogado, existem bons valores entre as novas gerações com grande envolvimento associativo, “nomeadamente na associação comercial” e que poderiam servir a AL. “Estão espalhados por vários órgãos consultivos que o Governo criou ao longo dos anos, desde os assuntos municipais, aos assuntos culturais”, comenta. Leonel Alves acha que esta janela de nomeações “seria uma boa rampa de lançamento de pessoas jovens, até porque por sufrágio directo entraram bastantes pessoas jovens”. O histórico deputado é da opinião de que o Chefe do Executivo deveria ter em conta a tendência política de rejuvenescimento de quadros, e que é “altura de passagem de testemunho, se não total, pelo menos parcialmente”. Sem querer especificar nomes, Leonel Alves acha que se deveria apostar em “pessoas que têm dado provas e contributo para os assuntos públicos, pessoas conhecedoras das realidade de Macau e do Continente Chinês, pessoas de confiança e sérias”. Lugar macaense Em declarações à agência Lusa, o académico de Hong Kong Sonny Lo falou da necessidade de nomear deputados que possam representar a comunidade macaense. “Espero que Chefe do Executivo considere nomear macaenses porque a comunidade não está suficientemente representada, apesar de José Pereira Coutinho ter sido eleito”. “O equilíbrio étnico entre chineses e macaenses está inclinado a favor dos chineses locais”, indicou o académico, salientando a importância de escolher macaenses “com ‘background’ jurídico, de modo a “melhorar a competência e capacidade da AL para lidar com questões legais e legislativas”. Leonel Alves tem uma opinião semelhante, alertando para a existência de uma carência de legisladores proficientes em Direito. Ao mesmo tempo, o jurista entende que, “no momento em que se fala na criação em Macau de um novo sistema financeiro com características próprias, seria útil alguém especialista em economia e finanças”. Apesar de já ter assento no hemiciclo um representante do Banco da China “se houver um académico que perceba o mundo financeiro seria um input bastante valioso”. No que diz respeito à nomeação de um deputado de matriz macaense, Leonel Alves recorda experiências anteriores, nomeadamente os primeiros dois mandatos, em que o Chefe do Executivo nomeou membros da comunidade portuguesa e macaense. “Podem ser sempre veículo transmissor das sensibilidades muito características desta comunidade em Macau”, comenta. Passadas duas semanas do sufrágio que elege os novos deputados, o Chefe do Executivo irá escolher o restante elenco que completará a composição da 6ª legislatura da AL. A decisão será publicada em Boletim Oficial, longe da visibilidade dos eleitores.
Hoje Macau PolíticaAL | Chefe do Executivo promete diálogo com novo hemiciclo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]indas as eleições que elegeram 14 deputados à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa e 12 pela via indirecta, o Chefe do Executivo decidiu pronunciar-se sobre a matéria. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On deu ontem os parabéns aos deputados eleitos, tendo prometido um diálogo estreito com a nova AL. “O Governo, juntamente com a AL, continuará a defender estritamente o princípio “um País” e a tirar proveito das vantagens facultadas pelos “dois sistemas”, em rigoroso cumprimento da Constituição e da Lei Básica, mantendo sempre uma estreita comunicação e uma cooperação pragmática, servindo a população”, lê-se no comunicado. Chui Sai On adiantou ainda que tanto o Executivo que lidera como o hemiciclo “continuarão empenhados no desenvolvimento dos trabalhos de construção do sistema jurídico, mantendo um ambiente de harmonia e de democracia”. “Iremos trabalhar em conjugação de esforços e de forma incessante para melhorar o bem-estar dos residentes de Macau e impulsionar a prosperidade e a estabilidade de Macau”, acrescentou ainda o Chefe do Executivo. Na visão de Chui Sai On, as eleições legislativas “decorreram de forma suave e eficiente”, graças ao trabalho da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. “Todos os sectores da sociedade de Macau, em conjugação de esforços e desempenhando, cada qual, as suas funções, participaram e colaboraram de acordo com a lei e de forma ordenada nos trabalhos eleitorais. A todos eles, manifesto os meus sinceros votos de agradecimento”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Susana Chou acredita na vitória de Lam U Tou em 2020 A antiga presidente da Assembleia Legislativa manifestou nas redes sociais o seu apoio a Lam U Tou, que obteve mais de sete mil votos nas eleições, através da lista Poder de Sinergia. Susana Chou acredita que este candidato, ex-membro dos Operários, pode vir a ser deputado [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am U Tou foi um dos nomes que surpreendeu na noite eleitoral de domingo, tendo obtido mais de sete mil votos com a lista Poder de Sinergia. O resultado alcançado pelo antigo membro da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) provou, segundo analistas, que este pode vir a representar uma nova força política daqui a quatro anos. O candidato da lista 15 obteve o apoio público de Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), que na sua página de Facebook defendeu que Lam U Tou pode muito bem vir a ser eleito nas próximas legislativas. “Espero que continuem a lutar por um futuro mais brilhante em Macau e que façam coisas benéficas em prol da sociedade e população. Espero também que daqui a quatro anos a mesma lista se recandidate às eleições. Acredito que vão conseguir [ser eleitos]”, considerou. Susana Chou lembrou que os resultados foram bastante satisfatórios para a estreia da Poder da Sinergia nas legislativas, tendo em conta os poucos recursos de que dispunham os candidatos. “A lista 15 candidatou-se pela primeira vez sem grandes apoios e sem ir atrás de dinheiro. Mas conseguiram ter mais de sete mil votos. É óbvio que fizeram um bom trabalho. É por isso que digo que, apesar de não terem ganho, ficaram com a glória e toda a gente deve ficar contente por eles”, acrescentou a empresária e ex-presidente do hemiciclo. Sem arrependimentos Lam U Tou já garantiu aos jornalistas que, daqui a quatro anos, se candidata novamente às eleições pela via do sufrágio directo. Apesar da derrota, Susana Chou deixou bem claro que não se arrepende de ter apoiado publicamente este candidato. “Vários amigos me perguntaram se fiquei desiludida por não existir nenhum candidato da lista 15 no grupo dos deputados eleitos. O que posso responder é que não estou desiludida e nem me arrependo de apoiar esta lista”, frisou. Susana Chou revelou ainda na sua página de Facebook que chegou a ser aconselhada a não apoiar a lista liderada por Lam U Tou. “Houve amigos que me disseram para não apoiar a lista 15 de uma forma aberta, porque caso revelasse o meu apoio publicamente poderia ofender muita gente. Mas sempre insisti na honestidade e nunca quis dizer coisas falsas. A esses amigos disse que sempre escolhi pessoas talentosas e não pessoas que conheço há muito tempo”, referiu. Admitindo, apesar de tudo, que conhece Lam U Tou há muitos anos, devido ao seu passado associativo, Susana Chou adiantou que este “é um jovem talentoso e não há muitos em Macau”. “Aprecio especialmente o seu bom carácter. Vi o programa político da lista 15 e percebi que foi uma lista composta por jovens com ideais, ambições e vontade de fazer coisas na prática. Por isso decidi apoiá-los sem reservas”, apontou.
