Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Líder da Ajuda Mútua Grassroots desconhece queixa no Ministério Público A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si. À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato. A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou. As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque. Lei a rever A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral. Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos. Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto. A questão da caução O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas. Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas. O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou. Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaAntónio Katchi | Mudanças na lei laboral são “regressão na protecção jurídica” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e jurista, aponta algumas críticas às propostas feitas pelo Executivo para a revisão da lei laboral. “Em termos globais, os documentos apresentados pelo Governo prefiguram uma regressão na protecção jurídica dos trabalhadores. É certo que, entrando numa análise mais pormenorizada, podemos encontrar algumas medidas positivas, mas que servem fundamentalmente para ‘adoçar a pílula’ – a orientação geral plasmada naqueles documentos é claramente reaccionária”, defendeu ao HM. Katchi pensa ainda que algumas alterações ao diploma são “nefastas para os trabalhadores”. “Mesmo aquelas que, teoricamente, oferecem a possibilidade de opção por acordo entre o trabalhador e o empregador, redundam no mero alargamento da margem de opção para o empregador.” O jurista destaca a proposta de criação de cinco dias de licença de paternidade, bem como a concessão de mais 14 dias para licença de maternidade, “ainda que sem remuneração”. Contudo, “as alterações têm um alcance bastante reduzido”. “Uma licença de paternidade com a duração de apenas cinco dias seria francamente miserável. No entanto, nem sequer esses cinco dias estão por ora garantidos, pois o Governo recuou em relação ao que anunciara nas Linhas de Acção Governativa para 2017: expressara a intenção de propor um aumento de dois para cinco dias, mas agora mostra-se indeciso entre 5, e 4 dias”, lamentou o docente. Tempo parcial sem direitos O Governo pretende também regulamentar o trabalho a tempo parcial, mas, para António Katchi, a nova lei pouco ou nada trará de novo. “Note-se que a regulamentação proposta não visa colmatar qualquer vazio legal, pois o trabalho a tempo parcial encontra-se integralmente sujeito ao regime geral estabelecido [na lei laboral].” O novo diploma visa, na opinião do académico, “subtrair os trabalhadores a tempo parcial de vários direitos e garantias consignados nessa lei: férias anuais pagas (mínimo de seis dias úteis); remuneração de uma parte das faltas motivadas por doença (mínimo de seis dias úteis) ou remuneração da licença de maternidade (mínimo de 56 dias)”, exemplificou. António Katchi acrescenta ainda que a nova proposta de lei, também em processo de consulta pública, “visa também exonerar as partes (empregador e trabalhador) da obrigação de contribuir para o Fundo de Segurança Social”. “Imagine-se quão lucrativo seria para um empregador substituir um trabalhador a tempo inteiro por três trabalhadores a tempo parcial”, remata.
Hoje Macau PolíticaIndústrias criativas | Angela Leong quer mais espaços [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ngela Leong está preocupada com a sobrevivência das pequenas indústrias criativas no território. Em comunicado, a deputada ligada ao jogo recorda as dificuldades que o sector das industrias criativas estão a viver. Em causa está o aumento das rendas das fracções em edifícios industriais, espaços que têm sido ocupados pelo sector. Além dos custos elevados, são também locais que se encontram em más condições de conservação pelo que Angela Leong apela ao Governo para proceder às remodelações necessárias de modo a poder ceder mais locais às pequenas empresas. A opção por fracções em edifícios industriais, apesar de cara, é ainda a mais suportável para os arrendatários, pelo que poderia também ser aproveitada de outra forma, considera. Para a deputada, “tratam-se de espaços capazes de dar uma nova dinâmica à criação artística e promover o desenvolvimento local”, refere. Neste sentido, Angela Leong não tem dúvidas: Cabe ao Governo definir, de uma vez por todas, uma acção de revitalização dos prédios industriais e rever a legislação nesse sentido.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ho Ion Sang vai “abordar” caso dos pequenos-almoços Ho Ion Sang, deputado reeleito, promete analisar o caso ocorrido no dia das eleições, em que a sua lista foi acusada de dar pequenos-almoços aos eleitores. No canal chinês da Rádio Macau, o deputado pediu novas medidas para resolver a falta de habitação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder da lista número dois que concorreu às eleições, Ho Ion Sang, promete analisar um caso ocorrido no dia da votação que o voltou a eleger como deputado. No programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, o deputado reeleito explicou que muitas instituições locais, que lidam com a terceira idade, oferecem uma grande variedade de serviços aos residentes idosos, o que inclui a oferta de refeições. Apesar de ter desvalorizado o caso, considerado um acto de corrupção eleitoral pela Associação Novo Macau, Ho Ion Sang lembrou que é importante abordar o assunto para garantir eleições mais limpas no futuro. A Novo Macau fez uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), mas André Cheong, comissário, já defendeu publicamente que nem tudo pode ser considerado um acto de corrupção eleitoral, sendo que, neste caso, poderá tratar-se de mera propaganda. Na manhã de ontem, Ho Ion Sang, ligado à União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou kaifong), comentou o mais recente relatório divulgado pelo Instituto da Habitação (IH) sobre o fornecimento de habitação pública nos próximos anos. O IH concluiu que a falta de habitação pública só deverá ser resolvida em 2024, mas Ho Ion Sang considera que é essencial resolver a falta de novas casas nos próximos anos, sendo necessário olhar para os terrenos que faltam recuperar pela Administração. Quanto às dificuldades da população na compra de casa, Ho Ion Sang referiu que os trabalhos posteriores do Governo sobre as políticas de habitação pública são muito importantes, esperando que sejam avançadas novas medidas. Ai o financiamento Um ouvinte ligou para o programa e confrontou Ho Ion Sang quanto à necessidade de fiscalizar o aproveitamento dos fundos públicos atribuídos às associações. O deputado reeleito disse concordar que estas entidades privadas sejam alvo de uma maior fiscalização, tendo falado do caso dos kaifong. Ho Ion Sang deixou claro que todos os projectos subsidiados pela associação foram declarados às entidades competentes, com o intuito de avaliar para onde foi o dinheiro. O convidado do programa “Fórum Macau” acrescentou ainda que, desde 2007, os kaifong têm publicado no seu website os orçamentos anuais e os relatórios de trabalho. Esta questão foi levantada pelo activista Jason Chao, que alertou para a falta de transparência no uso de dinheiros públicos. “Infelizmente, esta lei vai legalizar a zona cinzenta de usar os recursos públicos nas campanhas eleitorais. Por isso, a Novo Macau está a propor a inclusão das associações empresariais e de associações que recebem subsídios públicos na lista dos que não têm elegibilidade para o papel de apoiante da campanha eleitoral”, disse Jason Chao. Quanto ao cenário político, Ho Ion Sang lembrou que o Executivo precisa de clarificar a execução das políticas, com base na realidade do território. Também o candidato eleito defende uma mudança na lei eleitoral caso se chegue a um consenso sobre esta matéria junto dos cidadãos, para que os responsáveis possam trabalhar de acordo com a lei.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Gang, ex-director do Gabinete de Ligação, suspenso de funções no Partido A uma semana da realização do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, sabe-se que Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será suspenso pelo período de um ano. A medida insere-se na política de combate à corrupção promovida pelo governo de Xi Jinping e que tem atingido altos quadros do partido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Li Gang, foi suspenso das funções do Partido Comunista Chinês (PCC) por um ano, por alegadas “violações graves” da disciplina partidária, o eufemismo usado para a corrupção. O anúncio foi feito depois da reunião, realizada na segunda-feira em Pequim, da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista (agência anti-corrupção chinesa). A suspensão acontece a uma semana da realização do 19º Congresso Nacional do PCC, um momento crucial que acontece a cada cinco anos e que, em 2017, tem prevista a consolidação do poder do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Li Gang, de 62 anos, deixou o cargo em Macau em Junho do ano passado e, de acordo com a imprensa internacional, abandonou as suas funções como vice-director do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos no final de Agosto deste ano. A 1 de Setembro foi conhecida a expulsão do antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo do poder legislativo no continente. Passado suspeito Antes de vir para o território, em 2012, Li Gang tinha cumprido funções em Hong Kong na qualidade de vice-director do Gabinete de Ligação da região vizinha durante dez anos. Ainda em Hong Kong, Li Gang foi sujeito a uma acção disciplinar que, de acordo com uma breve declaração prestada na segunda-feira, tem uma acusação legítima. A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido declarou ter “aprovado um relatório sobre a grave violação de disciplina de Li Gang”. Em Macau, Li foi já substituído por Wang Zhiming. Na semana anterior ao anúncio da sua substituição, a Comissão Central de Disciplina anunciou que ia, pela primeira vez, enviar inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Desde que o Presidente Xi Jinping assumiu o poder, cerca de 1,34 milhões de funcionários de baixo escalão já foram punidos, dentro da campanha contra a corrupção em que o Presidente da China prometeu atingir “tigres e moscas”. O medida de combate à corrupção atingiu também cerca de 250 altos funcionários, incluindo o antigo chefe da segurança nacional, Zhou Yongkang. Na visão de Eric Sautedé, politólogo, a campanha anti-corrupção de Xi Jinping não pode estar dissociada da suspensão do antigo menino de ouro do partido. “Tendo em conta o período em que nos encontramos – a dias da realização do 19º Congresso do PCC – e o contexto, com uma concentração do poder de Xi Jinping junto dos seus afiliados, não é difícil de suspeitar que Li Gang seria um alvo a apontar, e pode muito bem ter sido a ‘vítima’ destas duas campanhas coincidentes”, defendeu ao HM. A velha facção Além desta suspensão surgir numa fase importante para a vida política da China, Eric Sautedé não esquece o que ela também representa: a perda de poder da facção do antigo Presidente chinês, Jiang Zemin. Li Gang “esteve ligado ao Departamento de Propaganda Central e acredita-se que fosse próximo de Zeng Qinghong (próximo de Jiang Zemin e antigo vice-Presidente, de 2002 a 2007)”, apontou o académico. “Parece então que a velha facção de Jiang Zemin está a perder um dos seus membros, e claramente os problemas de Li Gang começaram em 2016. A suspensão não é uma exclusão, e, para já, não parece dar direito a prisão”, lembrou Sautedé. Este acrescenta ainda que Li Gang pode não estar preso, mas já desceu todos os níveis possíveis no ranking interno do PCC, ocupando actualmente a posição de secretário. Sautedé acrescenta ainda aquilo que a imprensa chinesa de Hong Kong tem vindo a escrever nos últimos dias: de que esta pena mais “leve”, ou seja, uma mera suspensão, só aconteceu porque a esposa de Li Gang será uma grande amiga da mulher de Xi Jinping, Peng Liyuan. Os interesses de Macau e os terrenos As suspeitas sobre o homem forte do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não são de agora. Em Setembro do ano passado, a revista de Hong Kong Next Magazine noticiava, citada pelo Ponto Final, que a venda de pinturas de caligrafia chinesa e quadros com valor inflacionado terão estado na origem das investigações a Li Gang pelo PCC. Mais do que isso, havia suspeitas da prática de abuso de poder na atribuição de terras na Ilha da Montanha. Utilizando fontes anónimas, a Next Magazine escreveu que Li Gang terá usado a sua posição para que terrenos em Hengqin fossem atribuídos a investidores de Macau. Os quadros também seriam vendidos a empresários locais. Estas informações, que, para já, ainda são só suspeitas, são recordadas por Eric Sautedé, que estabelece uma ligação a Macau. “Há outra possibilidade [que explica a investigação e suspensão] quanto ao facto de [Li Gang] poder ter ‘desagradado’ a alguns interesses de Macau”, apontou o politólogo. “Isso foi visível em Março de 2015, quando surgiram rumores de que esteve ligado a interesses de Zhuhai e de Hengqin relacionados com terrenos. Daí a sua insistência para que Macau não revisse a Lei de Terras, pois assim os preços dos terrenos subiriam mais rapidamente em Hengqin.” Eric Sautedé defende que Li Gang mostrou estar do lado “oposto a certos interesses de Macau”, pois “dava lições” e procurava “a recuperação de terrenos pelo Governo que não estavam desenvolvidos”. Notícias de 2015 provam que Li Gang defendeu que a Lei de Terras implementada após 2013 não teria qualquer conflito com a Lei Básica e que de nada servia aos pequenos investidores do edifício Pearl Horizon fazerem queixa junto do edifício do Gabinete de Ligação. Para Eric Sautedé, muitas pessoas na RAEM não estariam de acordo com o seu estilo de liderança. “Foi uma figura que não passou despercebida em Macau e muitas pessoas, incluindo Ho Iat Seng [presidente da Assembleia Legislativa], mostraram reservas de imediato. Acredito que muitas pessoas em Macau não estivessem contentes com o seu estilo de liderança no Gabinete de Ligação.” Palavras mil Sautedé recorda ainda que, quando Li Gang foi destacado para liderar o Gabinete de Ligação, haveria um propósito já definido à partida. “Levou apenas um ano a trazer para junto de si as pessoas que queria (muitos directores de departamento mudaram nessa altura)”, além de que “levou apenas um ano a ser promovido”. O politólogo, que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, recorda a “voz muito activa” que Li Gang foi nos anos de 2014 e 2015. “Sobretudo em Março de 2015, quando prestou declarações em Pequim (durante os encontros da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês) sobre Macau, defendendo que o território deveria ser mais como Singapura e começar um fundo soberano.” Em Janeiro, já depois de Li Qiufang, da Comissão Central de Inspecção da Disciplina, se ter juntado ao Conselho de Estado para os assuntos de Hong Kong e Macau, “para investigar oficiais alegadamente corruptos, envolvidos em actividades de lavagem de dinheiro em Hong Kong e Macau”, Li Gang ainda haveria de falar. “Repetiu, por diversas vezes, no ano de 2016, que a quebra do desenvolvimento económico não tinha nada a ver com as suspeitas de lavagem de dinheiro”, frisou Sautedé. O ex-governante chinês chegou a afirmar publicamente que eram “muito raras” as situações de rostos importantes do PCC, ou cidadãos do continente envolvidos em casos de corrupção, virem jogar a Macau. Li Gang disse ainda que a queda das receitas se poderia atribuir a “vários factores”. O ano passado, Li Gang ainda foi “’promovido’ para ser director do Conselho de Estado para os Assuntos Externos da China em Pequim, em Julho, e mesmo a sua substituição veio mostrar que não se tratava de uma perda de estatuto”, rematou o académico.
Hoje Macau PolíticaAngela Leong sente-se injustiçada com resultado eleitoral Apesar de lamentar os resultados eleitorais, e acusar a lei eleitoral de ser injusta Angela Leong, pretende avançar com o programa político a que se propôs. Entretanto, aguarda notícias relativas à relocalização do canídromo. O estudo da nova localização está a ser feito pela empresa de Chui Sai Peng, a CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong está desiludida com os resultados eleitorais mas garante continuar a lutar pelos objectivos apresentados na campanha eleitoral. A deputada reeleita nas passadas eleições com menos 2600 votos face às eleições em 2013 disse em entrevista ao canal chinês da Rádio Macau que foi vítima de injustiças durante a campanha. A razão, apontou, teve que ver com o facto de não poder divulgar as suas ideias junto do seu público-alvo. Estando ligada ao sector do jogo e não podendo fazer campanha nos casinos que dirige, os funcionários que, diz, seriam os seus maiores eleitores, ficaram sem conhecimento das metas a que se propunha. Para a deputada, “o princípio de neutralidade defendido na lei eleitoral deveria regulamentar todos os organismos, e não ser dirigido em particular, à indústria do jogo”. No entanto, foi eleita e as prioridades mantêm-se. Angela Leong reafirma que tem como objectivo colocar Macau no mapa do Mundo. Para o efeito, as ideias que vai defender estão ligadas à melhoria das condições de habitação e ao aumento da formação dos jovens locais. “Vou cumprir com as promessas do meu programa político através da prática de tarefas e da expressão das opiniões”, acrescentou. Angela Leong agradeceu ainda o apoio dos cidadãos por conseguir estar novamente no hemiciclo e poder “representar as vozes da indústria de jogo e dos funcionários dos casinos”. Tem muito trânsito Com os condicionamentos de trânsito no território, e em particular na zona das Portas do Cerco, a deputada quer ajudar. Angela Leong referiu que, “caso seja necessário tornar as zonas de estacionamento dos shuttle-bus dos casinos em locais de tomada e largada de passageiros de autocarros, as operadoras de jogo podem ceder os seus espaços de modo a que sejam facilitadas as deslocações dos residentes”. À margem do programa da Ou Mun Tin Toi, a deputada referiu ainda que não tem qualquer informação do Governo quanto `relocalização do canídromo. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o Governo avançou com 1,45 milhões de patacas à CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd. para um estudo do planeamento do novo local. A empresa de Chui Sai Peng tem um prazo de 203 dias, de acordo com a proposta, para finalizar os trabalhos.
Hoje Macau PolíticaKwan Tsui Hang pede mudanças no sufrágio indirecto [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang, que desempenha este papel até ao próximo domingo, uma vez que está de saída da Assembleia Legislativa, enviou uma interpelação escrita onde alerta para a necessidade de existir uma maior concorrência nos candidatos às eleições pela via do sufrágio indirecto. Kwan Tsui Hang defende, por isso, uma reforma do sistema de eleição pela via indirecta, para que todos os sócios das associações de cada sector tenham direito ao voto. No sufrágio indirecto, são eleitos 12 deputados através das associações de sectores como o trabalho ou serviços sociais, mas nem todos os sócios dessas associações têm direito a votar. A deputada frisou que é necessário ter em conta a reforma das eleições para os deputados da Assembleia Legislativa (AL) e o Chefe do Executivo, sendo também fundamental a discussão da população com o intuito de se chegar a um consenso. Por isso, o Governo deve ter a responsabilidade de impulsionar a sociedade para discutir o desenvolvimento do sistema político, apontou. Kwan Tsui Hang entende a importância do sistema político para garantir o desenvolvimento estável do território, tendo destacado o desenvolvimento da economia nos últimos anos, o que trouxe maiores requisitos ao meio político, com mais exigências. Para tal, Kwan Tsui Hang acha essencial que se fomente o desenvolvimento democrático de forma ordenada, com vista a manter, a longo prazo, a estabilidade e prosperidade de Macau. Para que se faça uma reforma no sistema eleitoral, Kwan Tsui Hang propõe ainda que haja uma discussão no seio da sociedade sobre os vários sistemas políticos que vigoram em países estrangeiros, sem esquecer a história local. Este debate deve ser incentivado pelo Governo, para que haja uma evolução do desenvolvimento político.
Victor Ng Manchete PolíticaChan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita. Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria. O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos. Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão. Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área. Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas. Contratos a curto prazo? Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo. Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível. Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.
Hoje Macau PolíticaScott Chiang deixa direcção da Novo Macau no domingo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) vai passar a ter uma direcção interina até final deste mês, uma vez que Scott Chiang, que tem assumido o papel de presidente, vai deixar a presidência no próximo domingo. Segundo a Rádio Macau, a ANM só vai escolher o novo presidente no final deste mês. “Foi decidido que não seria bom para toda a gente que eu continuasse na liderança, que precisamos de uma cara nova e que eu deveria ir à procura de outra posição para continuar a contribuir. Honestamente, ainda não encontrei o melhor lugar. Mas isso não me impede de cumprir a minha palavra e deixar a liderança”, disse à rádio. Sou Ka Hou, que foi recentemente eleito deputado à Assembleia Legislativa (AL), é, segundo a Rádio Macau, o nome apontado para a presidência, apesar de, numa entrevista ao HM, ter dito que não estaria disponível para tal cargo, uma vez que vai desempenhar funções de deputado. Apesar de Sou Ka Hou querer separar as águas, Scott Chiang acredita que será também um bom nome para a liderança da associação do campo pró-democrata. “Num mundo ideal, onde tudo segue a sua ordem, sim, ele pode ter razão. Mas no mundo real, muitas coisas não acontecem exactamente como esperamos”. “Se não houver alguém para assumir o cargo, precisamos consolidar as nossas ideias. Será essa a melhor opção em cima da mesa? Talvez não. Mas se for a única, por que não?”, questionou. Scott Chiang acredita que não será fácil escolher o nome para dirigir a ANM nos próximos tempos. “Por um lado, quero alguém com boa experiência para continuar a estabilizar a organização. Por outro, também quero alguém novo, que traga ideias frescas para a associação. Não consigo decidir-me neste momento. A assembleia-geral terá mais sabedoria do que eu”, remata. Em entrevista à Rádio Macau, Scott Chiang frisou ainda que pode ter saído prejudicado por ter ficado de fora da corrida nestas eleições legislativas, no contexto de uma eventual candidatura à AL daqui a quatro anos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras | Empresa de Chui Sai Peng ganha mais dois contratos A CAA – Planeamento e Engenharia vai ser a responsável pela construção do novo edifício do Instituto de Habitação. A empresa liderada pelo deputado e primo do Chefe do Executivo vai ainda levar a cabo o projecto de renovação do monumento Portas do Entendimento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado reeleito nas últimas eleições legislativas pelo sectores comercial, industrial e financeiro para a Assembleia Legislativa, José Chui Sai Peng acaba de ganhar mais dois contratos para projectos públicos. O engenheiro civil, director da CAA – Planeamento e Engenharia, vai ter em mãos duas obras de alguma importância, sendo uma delas a renovação do monumento Portas do Entendimento, localizado na Barra e há muito votado ao esquecimento. Segundo a edição de ontem do Boletim Oficial (BO), caberá à empresa do também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a concretização do “projecto de reparação das Portas do Entendimento”, um contrato orçamentado acima das três milhões de patacas. A renovação do monumento da autoria do escultor Charters Almeida deverá ficar concluída no próximo ano, uma vez que o despacho publicado em BO determina que o pagamento de uma tranche do valor será feito em 2018. IH com nova casa Outra empreitada também adjudicada à empresa de José Chui Sai Peng foi a “obra de reconstrução do edifício da sede do Instituto de Habitação (IH) – elaboração do projecto de execução da obra”. Este empreendimento terá um valor acima das 11 milhões de patacas, sendo que o orçamento será pago à empresa até ao ano de 2021. A CAA – Planeamento e Engenharia tem vindo a ganhar diversos contratos públicos nos últimos meses. Um dos mais importantes está ligado à construção do novo complexo hospitalar de saúde das ilhas, em que a empresa de Chui Sai Peng será a responsável pela gestão e fiscalização da obra num consórcio com a AECOM. Esta empresa de Hong Kong foi a escolhida no concurso público, depois de terem sido feitos convites directos a firmas do ramo pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Coube à AECOM optar por trabalhar com a CAA – Planeamento e Engenharia. O ano passado a adjudicação de serviços na área da educação à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, também dirigida por Chui Sai Peng, gerou polémica e levou o próprio Chefe do Executivo a pronunciar-se sobre os eventuais conflitos de interesses que possam surgir na assinatura de contratos públicos. Num comunicado, Chui Sai On disse que “pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo”. O Chefe do Executivo acrescentou ainda que cumpre “rigorosamente com o estipulado na Lei Básica”, assim como com o juramento da sua tomada de posse, onde se comprometeu a seguir a lei e a executá-la com lealdade.
Hoje Macau Manchete PolíticaAutocarros | Zheng Anting defende operadora só para residentes Mak Soi Kun e Zheng Anting, o seu número dois na Assembleia Legislativa, foram ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau defender que deveria ser estabelecida uma concessionária que operasse autocarros só para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] intenção do Governo em aumentar as tarifas dos autocarros, estabelecendo dois tipos de tarifas para residentes e não residentes, tem gerado grande debate no seio da sociedade. O assunto foi ontem abordado pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting no programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. Zheng Anting considerou viável a ideia do Governo estabelecer uma nova concessionária de autocarros que se destinaria apenas ao transporte de residentes permanentes e não permanentes. O objectivo seria atenuar o fluxo de trânsito e garantir melhores dados sobre o aproveitamento dos autocarros por parte da população local, que poderiam ajudar a um melhor planeamento. Quanto à decisão de aumentar as tarifas, o número dois de Mak Soi Kun considerou que a proposta do Executivo é “demasiado complicada”, esperando que haja uma simplificação da mesma, a fim de conseguir que idosos e portadores de deficiência tenham acesso a transporte gratuito. Quanto ao projecto de renovação do terminal das Portas do Cerco, Mak Soi Kun, recentemente eleito deputado pela lista União Macau-Guangdong, referiu que o calendário das obras, cuja conclusão está prevista para 2019, poderia ser encurtado. Para o deputado, a realização de horas extra por parte dos funcionários públicos envolvidos no processo de concurso público poderia acelerar o plano. Além disso, deveria ser melhorado o sistema de credenciação do pessoal ligado à construção civil. Habitação e infiltrações Quanto à nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL), que se inicia na próxima segunda-feira, Mak Soi Kun promete continuar a prestar atenção à qualidade das habitações, uma vez que, no seu entender, há ainda o problema das infiltrações de água nos prédios. Para resolver essa questão, o Executivo deveria alargar o apoio financeiro para a manutenção e administração dos edifícios, bem como melhorar a legislação em vigor. Já Zheng Anting promete dar atenção aos mecanismos de resposta às catástrofes, sem esquecer os problemas originados com a passagem do tufão Hato, incluindo os veículos que ficaram inutilizados. Quanto a estes lesados, o número dois de Mak Soi Kun recordou que muitos deles não têm capacidade para comprar novos automóveis, pelo que o Governo deveria estudar a possibilidade de restituir os impostos de acordo com a depreciação dos automóveis danificados. Sin Fong Garden, a demora Durante o programa, um ouvinte queixou-se do caso do edifício Sin Fong Garden e das más condições de habitação dos idosos. Mak Soi Kun lamentou que o caso continue sem resolução ao fim de cinco anos do aparecimento das primeiras fissuras no prédio, o que, na sua opinião, mostra a inoperância das autoridades em termos administrativos. O deputado considera que é “uma vergonha” que os idosos sejam obrigados a viver em casas com más condições, esperando que se acelerem os projectos de renovação das zonas antigas da cidade.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam | Aumento de orçamento na tutela anunciado nas LAG [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem aos jornalistas que poderá vir a aumentar o orçamento da sua tutela no próximo ano. Ainda assim, e de acordo com um comunicado, “as medidas supra mencionadas ainda estão em estudo”, sendo que “a decisão final será anunciada aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, ou seja no próximo mês”. Alexis Tam lembrou que, devido “à queda da economia no ano passado, o orçamento global do Governo deste ano não foi aumentado”. “Contudo, com a melhoria da situação económica, este ano, o orçamento das várias áreas sob a tutela da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura terá um aumento”, aponta o mesmo comunicado. A medida servirá para a “construção de instalações médicas”, além de que “a taxa de orçamento no âmbito de serviços para idosos e crianças será maior”. Alexis Tam “disse esperar que o aumento orçamental possa optimizar o serviço de saúde do território”. Na área da educação, o secretário frisou que vai ser uma realidade o aumento do orçamento para a educação especial e inclusiva, “em prol da integração das crianças com necessidades educativas especiais na sociedade”. Quando à preservação, promoção e educação cultural, as autoridades prevêem uma aposta nos recursos para reforçar os trabalhos de sensibilização e consciencialização, com o objectivo de dar a conhecer melhor, à próxima geração, o património cultural de Macau, frisa o mesmo comunicado. Alexis Tam falou à imprensa à margem de um evento promovido pela Associação de Beneficência Tung Sin Tong.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer proibir rifas com fins lucrativos O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro. A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas. Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”. Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”. Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados. No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”. De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual. Mudanças nos cibercafés A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais. Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong. Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ. As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”. Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”. As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”. Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam quer liderar grupo interdepartamental sobre turismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, propôs, segundo o Jornal do Cidadão, ser o responsável máximo pelo grupo interdepartamental que vai executar o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. A ideia é que a sua participação possa fomentar a participação de outros departamentos públicos no processo. No que diz respeito ao desenvolvimento do sector, Alexis Tam lembrou que está em causa a existência privilegiada da cultura chinesa no território, em ligação com outras culturas, pelo que é fundamental essa cooperação entre departamentos, para que o novo plano possa ser implementado o mais depressa possível. Alexis Tam espera que os trabalhos de reparação do parque de estacionamento junto ao local onde se realiza o Grande Prémio de Macau possam ficar concluídos no prazo de um mês.
Hoje Macau PolíticaMak Soi Kun exige calendário sobre materiais de construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, a ausência de um calendário para a implementação de um plano de recolha e tratamento dos materiais provenientes de obras. O deputado reeleito lembrou que, já em 2015, o Governo tinha anunciado o estabelecimento de uma cooperação com a província de Guangdong para o tratamento de resíduos da construção civil e automóveis abandonados. Até agora nenhuma novidade foi anunciada, lembrou Mak Soi Kun. Este lembrou ainda que, devido às políticas implementadas no interior da China, as empresas de reciclagem não podem exportar directamente o lixo produzido em Macau. A passagem do tufão Hato e o lixo causado pelos estragos veio trazer uma maior pressão neste sector, frisou o deputado.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U defende novo grupo ligado à Concertação Social [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chan U, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e recentemente eleito deputado pela via indirecta, defende, segundo o jornal Ou Mun, a criação de um grupo de acompanhamento da implementação do salário mínimo em Macau, sendo que tal grupo deve estar subordinado ao CPCS. Na visão de Lei Chan U, o salário mínimo deve ser implementado o mais depressa possível, uma vez que, em Hong Kong os valores já foram actualizados três vezes. Uma vez que resta pouco tempo para a implementação do salário mínimo universal em 2019, uma promessa já feita pelo Executivo, o deputado eleito pela via indirecta alerta para a necessidade dos governantes agirem de forma activa, absorverem as experiências anteriores e tomar a região vizinha como referência. Lei Chan U espera, para já, que haja um ajustamento dos valores pagos aos empregados de limpeza e pessoal de segurança, as únicas profissões que, para já, estão abrangidas pelo salário mínimo. O deputado recém eleito lamenta a pouca divulgação de dados científicos sobre o assunto.
Hoje Macau PolíticaWang Yu quer curso obrigatório sobre constituição chinesa [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ang Yu, professor do Instituto para o Estudo de Desenvolvimento Guangdong-Hong Kong-Macau, da Universidade Sun Yat Sen, situada de Cantão, defendeu, num seminário realizado em Macau, que as instituições de ensino superior locais devem ter cursos obrigatórios sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau. Isto porque, segundo o Jornal do Cidadão, Wang Yu considera que os jovens sabem muito pouco sobre estes diplomas fundamentais, além de que a divulgação da Lei Básica está “numa fase inicial”. Além do ensino superior, Wang Yu acredita que os estudantes do ensino primário e secundário devam ter também “uma visão” sobre estes dois diplomas. Estas medidas devem ser adoptadas porque, na visão de Wang Yu, alguns movimentos, como foi o caso do Occupy Central, o referendo em Macau e as prestações de juramento dos deputados de Hong Kong mostram que as duas regiões administrativas especiais não compreendem a Constituição chinesa. O seminário em questão foi organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaídas de deputados obrigam a mudanças na Mesa da Assembleia Legislativa Com o início da nova legislatura, a Mesa da AL, que define os deputados da comissões, vai ser sofrer alterações. Leonel Alves defende a abertura da Mesa da AL a deputados eleitos pela via directa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Leonel Alves defende que a Mesa da Assembleia Legislativa devia ter na sua constituição, pela primeira vez desde 1999, deputados eleitos pela via directa. Segundo o advogado, esta alteração é essencial para que o órgão legislativo sofra uma verdadeira mudança. A Mesa da AL, que é constituída pelo presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, assume especial importância pelo papel que desempenha na definição das comissões de trabalho. É da Mesa que parte a proposta para a distribuição dos deputados pelas comissões. Tradicionalmente, a AL aprova as sugestões da Mesa. “Mais importante é saber qual será a composição da Mesa da AL, porque a Mesa tem sido ocupada sempre, desde 1999, por deputados eleitos pela via do sufrágio indirecto”, afirmou Leonel Alves, ontem, ao HM. “Parece que há uma certa discriminação face aos deputados eleitos pela via do sufrágio directo. Aí [Mesa], se não houver mudanças, parece-me que tudo fica na mesma”, considerou. Na Legislatura que vai começar a 16 de Outubro, não há dúvidas que a Mesa vai sofrer alterações. Mesmo que Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong e Kou Hoi In se mantenham como presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente, a saída do hemiciclo de Lam Heong Sang, vice-presidente, obriga a alterações. Neste cenário, os deputados eleitos pela via indirecta, Chui Sai Cheong, irmão de Chui Sai On, e Vong Hin Fai têm sido apontados como os principais candidatos ao lugar. Os membros da Mesa são votados pelos restantes deputados, através de voto secreto. Comissões com mudanças Por sua vez, José Pereira Coutinho revela que já começou a atribuição das cadeiras nos bastidores, através de negociações entre os vários deputados. Manobras que depois se reflectem também na escolha dos presidentes das Comissões Permanentes. “Para mim, muda o disco e toca a mesma música. Vai ser tudo debatido nos bastidores, incluindo a presidência, vice-presidência e a Mesa. Está tudo cozinhado. É por isso que o Ng Kuok Cheong, que está na AL desde 1992, nunca assumiu uma presidência [de uma comissão]”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Com as saídas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong do hemiciclo, duas das três comissões permanentes ficam sem presidente. Chan Chak Mo, na segunda comissão, é o único resistente. Contudo, Coutinho nega participar nestas movimentações: “É errado a presidência [das comissões] ser liderada por negociações de bastidores”, defende. Em relação a estes cargos, Gabriel Tong, deputado que também deixa a AL, realçou a vantagem de ser uma pessoa com conhecimento dos procedimentos internos: “A experiência conta sempre muito quando se desempenham cargos importantes como estes”, disse, ontem, ao HM. Neste contexto, Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong, e Mak Soi Kun, apoiado pelo comunidade de Jiangmen, surgem como possíveis hipóteses para presidir a comissões. Ho tem experiência como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas e Mak como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Porém, Gabriel Tong recusou avançar com qualquer nome para os lugares, até porque, explicou, já não acompanha o assunto de perto, visto que está de saída da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRelatório | Congresso dos EUA alerta para proibições na fronteira entre Hong Kong e Macau O mais recente relatório do Congresso norte-americano chama a atenção para os últimos casos de proibição de entrada em Macau de jornalistas e deputados de Hong Kong, sem ignorar a ausência de um calendário para a implementação do sufrágio universal. Sonny Lo e Leonel Alves alertam para as especificidades do território. Governo rejeita acusações [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ornalistas que queriam cobrir o impacto causado pelo tufão Hato, deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong do campo pró-democrata, que vinham passar férias ao último enclave português a oriente e que viram a sua entrada negada. Estes foram alguns casos de proibições na fronteira que aconteceram nos últimos meses e que são citados no último relatório do Congresso dos EUA, que fala nas ausências de definições na lei em vigor. “Durante este ano, o Governo de Macau continuou a negar a entrada a alguns políticos do campo pró-democracia e activistas de Hong Kong. A lei de segurança interna permite às autoridades a recusa da entrada de não residentes ‘que sejam considerados inadmissíveis ou que possam constituir uma ameaça para a estabilidade da segurança interna’. Contudo, a lei não define essa inadmissibilidade ou o que é que pode constituir uma ameaça à segurança de Macau”, pode ler-se. O Executivo de Macau, contudo, já veio rejeitar estas acusações em comunicado oficial, afirmando repudiar “terminantemente o relatório”. O mesmo documento frisa também que o território pertence à China e “nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de ‘Um país, Dois sistemas’ e a Lei Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, sublinhou, considerando que o relatório “tece comentários irresponsáveis”. Interferência indesejada Ao HM, o deputado e advogado Leonel Alves também considera tratar-se de uma interferência nas questões internas de Macau. Em jeito de resposta, o último massacre ocorrido em Las Vegas, que vitimou cerca de meia centena de pessoas, surge-lhe imediatamente no discurso. “Gostaria de questionar quando é que o governo norte-americano decide banir a venda de armas. Há uma ingerência nos assuntos internos de outro país. O que causa um grande espanto a nível mundial é a venda de armas a toda a gente, o que constitui um perigo. Penso que é uma ingerência. Porque é que os EUA se hão-de intrometer nos assuntos de outros países?”, questionou. O deputado, que assume essas funções até ao próximo dia 15 de Outubro, deixando depois a Assembleia Legislativa, recorda que Macau “tem a sua própria contextualidade e características do sistema político”. “Este tem de evoluir de forma gradual e harmoniosa e a imposição de valores norte-americanos, num território como Macau, pode trazer muitos problemas para a população.” Sobre as proibições na fronteira, Leonel Alves defende que deve existir “bom senso”. “Tratam-se de questões de segurança interna, não sabemos os estudos ou as informações que o Governo tem, barrando a entrada de determinadas pessoas. Em alguns casos haverá um exagero, uma vez que chegou-se a proibir a entrada de uma criança cujo nome tinha algumas parecenças com alguém suspeito. O bom senso tem de imperar.” Leonel Alves alerta ainda que, quanto à proibição de jornalistas e deputados, “não sabemos qual o relatório que as autoridades têm e qual o grau de perigosidade dessas pessoas”. “Mas para que tudo corra de uma forma satisfatória o bom senso deve imperar e devem ser implementadas medidas concretas”, frisou. Uma questão de perspectiva Sonny Lo, analista político baseado em Hong Kong, adiantou que, no que diz respeito às proibições na fronteira, tudo depende da visão de cada território. “Se olharmos para a perspectiva da aplicação da lei em Macau, essas pessoas foram proibidas de entrar por razões de segurança. Mas, da perspectiva estrangeira, e uma vez que a democracia se refere à ampla liberdade de movimento das pessoas de um lugar para o outro, então estas restrições de entrada em Macau são curiosas e intrigantes para a perspectiva dos norte-americanos.” Por outro lado, Bill Chou, activista e académico na área da ciência política, também baseado em Hong Kong, acredita que estas proibições à entrada de Macau “são, de certa forma, uma violação da liberdade dos jornalistas e de expressão”. “Sem os media de fora, muitas coisas nunca teriam uma cobertura”, concluiu. Alguma mudança? Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, recorda que algumas das recomendações produzidas por este relatório não são novidade. Uma análise negativa por parte dos norte-americanos ao sistema político local pode, no mínimo, levar as pessoas a reflectir e a agir, defendeu o activista. “O Governo, ligado a pessoas do campo pró-Pequim, mais uma vez criticou o relatório e afirmou que interfere com os assuntos internos do território. Penso que parte do que o relatório afirma é verdade e apreciamos que as pessoas fora de Macau tenham em consideração o que acontece aqui.” “Há um feedback negativo deste circulo internacional e questiono se será ou não positivo. Penso que, de tempos a tempos, a existência de incentivos, criticismo ou opinião da comunidade internacional pode ajudar Macau a não ter a mesma posição.” Bill Chou não espera grandes efeitos práticos com a publicação deste relatório oficial. “Não vai existir uma verdadeira pressão internacional junto do Governo de Macau. No que diz respeito a pressões internacionais, a China surgirá sempre em primeiro lugar”, concluiu. Sufrágio universal: a ausência de um calendário Outro ponto abordado no relatório produzido pelo Congresso norte-americano prende-se com a ausência de eleições mais democráticas em Macau. É recomendado que os governos da China e de Macau “estabeleçam um calendário para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados da Assembleia Legislativa”. O mesmo documento lembra que, apesar da Lei Básica não determinar a realização de eleições pela via do sufrágio universal, “as suas provisões garantem a aplicação do Pacto Internacional sobra os Direitos Civis e Políticos em Macau e que garante que Macau ‘tem um elevado grau de autonomia’ em relação à China”. Os norte-americanos afirmam ainda que não observaram nenhum “progresso” em relação ao sistema político local. O relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em Dezembro de 2016, pela Assembleia Legislativa permite desqualificar candidatos ou deputados que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o direito a eleições livres e justas. Na visão de Sonny Lo, “é compreensível” que as autoridades norte-americanas tenham essa visão, uma vez que apoiam “as questões do sufrágio universal e de uma completa democratização de Macau”. Mas “Macau tem os seus constrangimentos estruturais e políticos devido ao facto da Lei Básica de Macau não determinar o sufrágio universal como um objectivo a atingir. [Esses constrangimentos advém] do facto das forças democráticas serem fracas, da pressão existente e da fraca vontade política de implementar um ritmo mais rápido nas reformas politicas”, defendeu ao HM. A importância dos órgãos municipais Para Bill Chou, ex-académico da Universidade de Macau, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, uma maior participação da população poderia materializar-se através da implementação dos órgãos municipais sem poder político, algo que o Governo quer tornar uma realidade. “São desejáveis mais eleições directas e isso pode ser posto em prática através da criação dos órgãos municipais sem poder político. Tal poderia levar a mais opiniões públicas, que poderiam ser canalizadas para o processo de implementação de políticas.” Quanto ao sufrágio universal, “é verdade que há pouco progresso quanto à sua implementação”. “O Governo poderia aumentar os assentos na AL pela via directa, o que faria com que a AL não fosse apenas um conjunto de carimbos de borracha”, rematou. Hong Kong: Desqualificações e liberdades Sobre Hong Kong, a comissão norte-americana denunciou a acção dos governos da antiga colónia britânica e da China para desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo (LegCo), em Setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada de posse. Em Novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos considerados inválidos pela Justiça. A decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos. Por outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.
Hoje Macau PolíticaFung Soi Kun | Aliança do Povo fala de irregularidades tardias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s irregularidades detectadas no pedido de reforma do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fung Soi Kun, deveriam ter sido descobertas mais cedo. A ideia foi deixada pelo presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, ao jornal Ou Mun. O responsável mostra-se insatisfeito com o decorrer do processo de pedido de reforma ligado ao ex-responsável pelos SMG e justifica a situação com a falta de conhecimento jurídico por parte dos funcionários públicos. Lei Leong Wong lamenta que, apesar do processo ter passado por vários departamentos públicos, não tenham sido detectadas as suas falhas legais. Para o presidente da Aliança do Povo, o facto de que ninguém tenha assinalado que o processo de pedido de reforma de Fong Soi Kun não reunia os requisitos necessários levanta questões de fundo relacionadas com a formação dos próprios funcionários no que respeita ao conhecimento, compreensão e aplicação das leis. No entender do responsável, só há uma solução, que passa pela implementação de mais formação na área. Lei Leong Wong adiantou ainda que, de acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, as regras estão bem esclarecidas no que respeita às condições necessárias para dar seguimento a pedidos de reforma na Função Pública, pelo que considera “irracional” o que se passou com o processo de Fong Soi Kun. Ao mesmo tempo que pede que o Governo implemente acções de formação jurídica aos quadros da função pública, Lei Leong Wong exige também que o Executivo reveja o sistema de responsabilização dos seus funcionários.
Victor Ng PolíticaAssembleia Legislativa | Paul Chan Wai Chi defende nomeação de deputados portugueses Paul Chan Wai Chi, ex-deputado e candidato nas últimas eleições, considera que o Chefe do Executivo deveria ter nomeado, pelo menos, um deputado português, por memória à Declaração Conjunta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo deputado e número dois de Sou Ka Hou nas últimas eleições considera que Chui Sai On falhou na escolha dos sete deputados nomeados para a Assembleia Legislativa (AL), pelo facto de não ter escolhido um membro da comunidade portuguesa ou macaense. Em declarações ao HM, Paul Chan Wai Chi defendeu a existência de deputados portugueses nomeados no hemiciclo, lembrando que a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, em 1987, previa a participação de portugueses no meio político local. O também dirigente da Associação Novo Macau apontou que, desde a transferência de soberania de Macau para a China, o número de deputados portugueses tem vindo a diminuir, sendo que, na próxima legislatura, que arranca a 15 de Outubro, não haverá qualquer deputado nomeado de nacionalidade portuguesa. Quanto a este ponto, Paul Chan Wai Chi confessou sentir-se desiludido e questiona se, caso o Governo e o próprio Governo Central afastem a necessidade de nomeação de deputados de origem portuguesa, será possível reduzir o número de nomeados e aumentar os assentos eleitos pela via directa. O último deputado nomeado português nomeado ou de origem macaense foi o advogado Philip Xavier, que cessou funções em 2009. Nomes como o de José Manuel Rodrigues ou de José Manuel Baptista Leão chegaram a sentar-se no hemiciclo pela via da nomeação após 1999. Nas últimas eleições legislativas antes da transferência de soberania, o governador Vasco Rocha Vieira nomeou José João de Deus Rodrigues do Rosário, Raimundo Arrais do Rosário (actual secretário para os Transportes e Obras Públicas), Joaquim Morais Alves, Jorge Neto Valente, José Manuel de Oliveira Rodrigues, António José Félix Pontes e o advogado Rui Afonso. Sem representatividade O antigo deputado disse ainda duvidar da representatividade dos novos sete deputados nomeados porque, na sua visão, não representam a diversidade de vozes que existe na sociedade. Sobre os futuros obstáculos do hemiciclo, Paul Chan Wai lembra a saída de deputados com muita experiência, como é o caso de Leonel Alves ou Kwan Tsui Hang, o que vai obrigar a um maior esforço nos trabalhos de produção e análise de leis. Eleições em debate No próximo dia 15 de Outubro terá lugar, em Macau, um debate sobre as últimas eleições legislativas, que conta com organização do Jornal Observatório de Macau, dirigido por Paul Chan Wai Chi. O evento terá lugar no Centro Pastoral Diocesano da Juventude em Macau e terá a presença de três oradores, um deles de Hong Kong. Trata-se de Chan Chi Wang, docente da Universidade de Hong Kong que é também residente de Macau. Paul Chan Wai Chi espera que possam ser analisados aspectos como as insuficiências verificadas nas últimas eleições, a alteração da lei eleitoral, a reforma do sistema político e o aumento do número de deputados eleitos pela via directa na AL. Chan Wai Chi espera que, com a presença do docente de Hong Kong, poder-se-á discutir os sistemas políticos das duas regiões administrativas especiais, analisar diferenças e avançar com sugestões para o futuro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Sector com menos deputados, mas com o mesmo poder O futuro da indústria do jogo vai ser um dos grandes temas da próxima Legislatura. As saídas de deputados associados ao casinos e as entradas de Sulu Sou, Leong Sun Iok e Agnes Lam abrem o espaço para uma maior representação do sector laboral. Contudo, o espectro de uma mudança com tradução nas grandes decisões está longe do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om as concessões das operadoras de jogo a expirarem entre 2020 e 2022, espera-se que o futuro da indústria seja um dos temas mais presentes na Assembleia Legislativa, ao longo dos próximos quatro anos. As saídas de deputados ligados ao casinos, como Chan Meng Kam, Melinda Chan ou Fong Chi Keong, e a entrada de legisladores mais próximos dos trabalhadores, como Leong Sun Iok, Sulu Sou ou Agnes Lam, fazem antever um maior equilíbrio entre as diferentes vozes. Neste cenário seria de antever também um maior equilíbrio na altura de tomar as decisões. Porém, não é esse o entendimento dos analistas ouvidos pelo HM, apesar de admitirem a existência de uma maior pluralidade no hemiciclo. “Os debates sobre o jogo vão ser mais diversificados e acredito que vamos ouvir mais opiniões contrárias, mesmo dentro da indústria. As opiniões que defendem mais direitos para os trabalhadores vão ser mais constantes porque os deputados já não se vão limitar a defender os interesses das operadoras, como aconteceu no passado”, disse Larry So, académico, ontem, ao HM. O académico explicou esperar que o número dois da lista apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Sun Iok, seja uma das vozes pró-trabalhadoras mais activas. O futuro deputado é o responsável na FAOM por lidar com as queixas apresentadas pelos empregados do sector. “Só que não creio que a maior pluralidade vá limitar a capacidade de expressão dos interesses ligados aos patrões do jogo. Podemos olhar para a saída de Melinda Chan [derrotada nas eleições]. Contudo permanecem no hemiciclo deputados ligados a esses interesses, como Angela Leong”, sublinhou. Via directa para Pequim Também Bill Chou, académico e activista político, acredita que as vozes dos donos dos casinos vão ter menos tempo na AL. Porém, recusa encarar esse facto como uma perda de poder para os interesses do jogo. “Não há dúvidas que têm menos deputados. Mas é preciso não esquecer que os patrões mais poderosos da indústria são as concessionárias. E algumas delas têm contactos directos com Pequim”, afirmou Bill Chou. “Os donos dos casinos vão ser menos ouvidos. No entanto, por exemplo, Chan Meng Kam continua a ser membro do Conselho do Executivo, que é um órgão muito mais importante do que a AL”, frisou. Por sua vez, Johnson Ian, candidato não-eleito da lista Sinergia de Macau, liderada por Ron Lam, defende que a situação não vai sofrer grandes alterações. “Conto cerca de 10 deputados que têm ligações à indústria do jogo. Angela Leong, Zheng Anting, Vong Hin Fai, Chan Chak Mo, Davis Fong, Vitor Cheung são alguns deles. Os interesses da indústria continuam a estar muito bem representados entre deputados, quer sejam eleitos de forma directa, indirecta ou nomeados”, começou por dizer o ex-jornalista. “Sulu Sou e Leong Sun Iok podem ter um papel muito importante nas reivindicações laborais, porque sempre tiveram essa postura de pedir às operadoras para que assumam responsabilidades sociais maiores. Mas no essencial não creio que haja uma grande alteração nos equilíbrios na AL”, acrescentou. Por outro lado, Bill Chou defende que Agnes Lam vai colar-se ao interesses dos casinos durante os debates, fazendo com que não se assuma como uma voz próxima do sector laboral: “Ela não é independente e nunca expressa opiniões que causem danos aos grandes negócios”, acusou. O activista realçou igualmente as limitações de Sulu Sou: “não foi eleito com os votos das associações laborais. Acredito que esse facto vai fazer com que acabe por não ter muito impacto, apesar das reivindicações que vai fazer”, frisou. Jogo em discussão No que ninguém tem dúvidas é que a discussão do futuro do jogo vai ser um dos grandes temas da VI Legislatura, que se inicia a 16 de Outubro. Um assunto que vai ter um enorme impacto no futuro de Macau, dada a dependência económica face ao sector. “Estamos numa fase em que as empresas de jogo cresceram muito e estão disponíveis para fazer o que o Governo lhes pedem. Mas acredito que a situação vai mudar”, anteviu Johnson Ian, “Quando se começar a definir o futuro modelo do jogo, com as discussões de impostos e o possível aumento do número de concessões para sete ou oito, o debate vai ser muito intenso. Nessa altura, as vozes da indústria vão ser mais activas na tentativa de pressionar o Governo e pedirem o mesmo à sociedade”, complementou. Larry So, que partilha a opinião de Johnson Ian, também espera que o tema comece verdadeiramente a ser debatido quando se souberem as condições para a atribuição das licenças. “Vai ser o grande tema e desafio da Legislatura. O Governo está neste momento a olhar para o processo [renovação das licenças], e qualquer movimentação na indústria pode ter um impacto no futuro do jogo. Por isso, nesta fase, estão todos à espera para ver quais são as condições”, apontou. Existem actualmente três concessões atribuídas a Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn Resorts, além das três subconcessionárias: Venetian Macau, MGM e Melco. A primeira concessão a expirar é a da SJM, em 2020, sendo que as outras vão expirando progressivamente até 2022. O dilema de Angela Leong Apesar de ter sido eleita com 10.447 votos, as opiniões de Angela Leong sobre a indústria do jogo podem facilmente transformar-se num calcanhar d’Aquiles. Antes das eleições, vários analistas acreditavam que a quarta mulher de Stanley Ho ia eleger dois deputados, devido ao apoio de William Kuan. Só que a eleição do segundo candidato ficou longe e a perda do apoio laboral pode colocar a directora executiva da SJM numa situação complicada. “Em muitos assuntos ela vai ter de ficar no meio da estrada, principalmente quando estivermos mais perto da altura das eleições. Nessa fase ela não pode ser colada a medidas que prejudiquem os interesses dos trabalhadores”, afirmou Larry So. “Por outro lado, ela não tem interesse em ver as licenças serem renovadas com condições prejudiciais para os lucros das operadoras. Vai ter de ser muito inteligente na forma como vai abordar estes assuntos”, defendeu So. Bill Chou acredita que o espectro de Melinda Chan vai mesmo pairar sobre Angela Leong. A mulher de David Chow falhou a eleição para deputada, e alguns dos apoiantes explicaram o insucesso com a incapacidade para mobilizar os trabalhadores do grupo liderado pelo marido. “O exemplo de Melinda Chan vai estar presente na mente de Angela Leong. Por outro lado, ela também nunca utilizou muito a AL para defender os interesses dos casinos. Percebe que os contactos directos com o Governo e com Pequim são mais importantes”, sublinhou. Johnson Ian explica as dificuldades com uma mudança nos eleitores: “Antes, os empregados do jogo tinham menos opções de voto. E os trabalhadores da SJM confiavam muito em Angela Leong. Só que essa situação mudou”, explicou. “A deslocação do votos dos empregados do jogo para listas não ligadas aos seus patrões é uma tendência que se vai acentuar”, acrescentou. A incógnita Davis Fong Académico especializado na indústria do jogo, Davis Fong é a grande incógnita da futura legislatura. Entre as opiniões interessadas ligadas a proprietários de casinos e à força laboral, Davis Fong pode assumir-se como um homem capaz de construir consensos com opiniões mais académicas. Contudo, como nomeado pelo Chefe do Executivo, vai ter dificuldades para se descolar da imagem de voz do Governo, caso tenha essa ambição. “Não acredito que vá trazer para a sociedade novas ideias para o sector do jogo. Está lá para ‘moderar’ o debate sobre as licenças e, como nomeado pelo Governo, vai reflectir as opiniões do Executivo”, disse Johnson Ian, que revela ter poucas esperanças face ao deputado, em termos de um novo discurso. Enquanto académico, Davis Fong esteve à frente do estudo intercalar sobre o sector do jogo, publicado no ano passado e encomendado pelo Governo. Larry So considera que os resultados do estudo vão orientar a actuação do futuro deputado: “O estudo vai ser uma referência para a sua actuação. Mas está lá para defender as posições do Governo, por isso não espero que tenha opiniões muito próximas do sector laboral”, considerou. Bill Chou foi o que se mostrou mais pessimista face ao deputado nomeado, recordando o percurso de Davis Fong, que é o director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial, da Universidade de Macau. “Não tenho expectativas sobre ele. O centro de pesquisa que lidera na Universidade de Macau está dependente do financiamento dos casinos”, começou por dizer. “Portanto, não acredito que com ele aumente o número de deputados a falar em nome dos trabalhadores do sector”, frisou.
Victor Ng PolíticaPortas do Cerco | Governo deve simplificar procedimentos administrativos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terminal de autocarros das Portas do Cerco, o mais movimentado do território, deve ver agilizados os procedimentos para uma rápida reconstrução. A deputada reeleita por via indirecta no passado dia 17 de Setembro, Chan Hong, pede ao Governo para facilitar os procedimentos administrativos de modo a facilitar as obras a que vai ser sujeita a infra-estrutura, depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato. O terminal tem sido alvo de queixas de vária ordem, mesmo quando estava em funcionamento. Em causa, recorda a deputada, estavam as más condições de funcionamento ligadas ao precário sistema de ventilação e à falta de luz. Agora fechado o recinto para obras, as condições de circulação dos passageiros que têm de apanhar autocarros naquela área são mesmo perigosas, considera Chan Hong. Em causa está o grande fluxo de passageiros que, dados os condicionamentos à circulação de autocarros, coloca em perigo a circulação dos mais jovens e de idosos. “As condições são muito más para os passageiros e existe risco de segurança para estudantes na zona, assim como para os idosos e outros grupos vulneráveis da população”, refere. A deputada queixa-se ainda, em interpelação escrita, que o estudo sobre o plano conceptual urbanístico da zona das Portas do Cerco e envolvente, concluído em 2012, ainda não foi concretizado em nenhuma das suas vertentes. Dada a urgência da situação, Chan Hong considera que as obras a terem lugar no terminal devem ser concluídas o mais rapidamente possível e para o efeito pede ao Executivo que simplifique os procedimentos administrativos necessários. Entretanto, a deputada sugere ainda que o Governo utilize um terreno situado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e a Rua dos Currais para albergar um espaço temporário de paragem de autocarros.
João Santos Filipe PolíticaKiang Wu | Associação vai construir edifício com casas e lojas O Governo autorizou a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu a juntar dois terrenos, na Rua de Camilo Pessanha, e transformar o espaço num edifício com seis pisos. O imóvel vai ser utilizado para a recolha de fundos para a associação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu garantiu a autorização necessária para anexar dois terrenos na Rua de Camilo Pessanha e construir um edifício com seis pisos para fins habitacionais e comerciais. A informação foi publicada em Boletim Oficial, com a associação presidida pelo deputado Tommy Lau a pagar 3,38 milhões de patacas, pela revisão do contrato de concessão dos terrenos. O edifício vai ser utilizado para arrecadar fundos para a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, o que supõe a venda ou arrendamento do mesmo. “Uma vez que o edifício a construir no terreno não se destina ao seu uso [da associação], a mesma apresentou deliberação do órgão social competente a autorizar a prática do acto, o qual visa a recolha de fundos para a prossecução dos seus fins”, é explicado no despacho de Raimundo Rosário, que revelou a informação. Actualmente, a associação está na posse da concessão dos terrenos n.º 24 e n.º 26 na Rua de Camilo Pessanha, que têm 38 m2 e 39 m2, respectivamente. Com a anexação, a área global passa a ser de 77m2. Segundo os planos apresentados, no novo edifício a área destinada a habitação é de 409 m2 e ao comércio de 57 m2. O prazo de reaproveitamento é de 36 meses, ou seja, três anos. Presidente ausente O contrato de reaproveitamento do terreno em causa foi assinado por Tommy Lau Veng Seng, no cargo de presidente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, e Ho Weng Pio, na posição de vice-presidente. O HM entrou ontem em contacto com Tommy Lau para perceber melhor os detalhes do projecto, mas o ainda deputado não quis comentar o assunto através do telemóvel, por se encontrar no Interior do Continente. O reaproveitamento do terreno foi autorizado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, a 8 de Maio deste ano, com base num parecer de Raimundo do Rosário, com a data de 10 de Abril. Antes disso, as alterações propostas já tinham recebido um parecer favorável da Comissão de Terras, a 30 de Março de 2017. Recorde-se que Chui Sai On desempenhou anteriormente o cargo de director executivo na Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Além disso, vários deputados fazem parte da direcção do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, que pertence à associação. Entre os legisladores em causa estão Tommy Lau, presidente, Dominic Sio, Fong Chi Keong, Vitor Cheung Lup Kwan e Chan Meng Kam.
