Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Coutinho entrega cartas a exigir reuniões abertas das comissões O deputado José Pereira Coutinho entregou duas cartas para que a terceira e a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa passem a ter reuniões abertas, uma hipótese já levantada pelo presidente Ho Iat Seng [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala na necessidade de tornar públicas as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), além das informações que são transmitidas aos jornalistas no final de cada encontro. Depois do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter dito que o fim das reuniões à porta fechada poderiam ser uma realidade, mediante a iniciativa dos presidentes das comissões, o deputado José Pereira Coutinho decidiu avançar. “Enviámos duas cartas para os presidentes da segunda e terceira comissões permanentes (Chan Chak Mo e Wong In Fai) solicitando a abertura das comissões”, disse ontem o deputado, e membro da terceira comissão, à margem de uma conferência de imprensa. Coutinho garantiu que o facto de integrar apenas a terceira comissão não o impede de pedir a abertura de portas das reuniões da comissão presidida por Chan Chak Mo. “[Chan Chak Mo] Não recebeu nenhum pedido e decidi mandar [a carta]. Sendo a AL a casa do povo deve estar disponível para toda a população. Não tenho nenhum impedimento, em termos de Regimento, para fazer pedidos pelas comissões das quais não faço parte”, frisou. José Pereira Coutinho fez o mesmo pedido para a comissão de acompanhamento dos assuntos de administração pública, a que pertence, e que é presidida por Si Ka Lon. “Sei que o deputado Si Ka Lon está aberto [a essa questão], mas vamos esperar”, acrescentou o deputado, cuja carta também faz referência às reuniões da comissão de acompanhamento dos assuntos de finanças públicas. Apoios da lei sindical É hoje apresentada, pela décima vez, a proposta de lei sindical no plenário da AL. José Pereira Coutinho mostra-se expectante quanto aos apoios que poderá obter. “Falei com os democratas, acho que vão votar a favor, e os chamados tradicionais também. Vamos ver qual será o comportamento dos chamados liberais, como Agnes Lam. Os deputados de Fujian não apoiam, vamos ver qual será a atitude dos nomeados. Veremos se são académicos ou se são apoiantes de determinados sectores”, adiantou. Coutinho assegurou ainda que “não gosta de perder tempo”. “Vamos ver se aquilo que disseram na campanha eleitoral corresponde à realidade”, frisou. O deputado deu ontem uma conferência de imprensa na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), onde anunciou que esta entidade vai estar representada no Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (Public Services International). Neste encontro José Pereira Coutinho vai abordar o sistema de queixas criado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a ausência de uma legislação que proteja os funcionários públicos.
Hoje Macau PolíticaElla Lei queixa-se de falta de acção contra condutores ilegais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada ligada à Federação das Associações dos Moradores de Macau (FAOM), Ella Lei, exige que o Governo tome medidas activas de combate aos condutores não-residentes de veículos pesados que abusam do sistema de licenças especiais. É este o conteúdo de uma interpelação escrita enviada ao Executivo pela deputada. No documento a legisladora justifica que devido a “normas ambíguas” e falta de um mecanismo de acompanhamento das licenças especiais, que nunca foi instituído, os condutores não-residentes acabam por prestar serviços de forma ilegal no território. “De acordo com a lei, os não-residentes não podem trabalhar como motoristas em Macau. Contudo, devido a várias falhas na lei e uma supervisão deficiente, os condutores não-residentes abusam do sistema de licenças especiais”, começa por apontar Ella Lei. “Será que a administração já tomou medidas claras para que não haja abusos nas licenças especiais?”, questiona a deputada Caso único Informa também Ella Lei, que em resposta a uma interpelação anterior, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que entre Janeiro e Julho foram conduzidas 327 operações de inspecção a condutores de veículos pesados. Essas operações resultaram na detenção de um trabalhador ilegal e na detecção de 35 infracções. Porém, os números não convenceram a deputada, que refere que estes dados não reflectem a realidade do território. Na interpelação, Ella Lei questiona também quando é que o Governo vai fazer uma revisão da lei que define as autorizações especiais para condução de veículos pesados por parte de não-residentes e recorda que a intenção de “aperfeiçoar” o estatuto foi anunciada há oito anos pelo Governo para combater a escalada deste fenómeno, mas que até agora a proposta ainda não foi apresentada.
João Luz Manchete PolíticaGabinetes de Ligação | Directores no Comité Central pode indicar aperto a Hong Kong Com a entrada dos directores dos Gabinetes de Ligação de Macau e Hong Kong para o Comité Central do Partido Comunista Chinês a atenção de Pequim sobre as duas regiões especiais vai aumentar. Por cá, prevê-se que se intensifique o controlo económico, enquanto que na região vizinha o foco será político [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio no final do Congresso do Partido Comunista Central (PCC) dos membros que vão integrar o Comité Central indica um fortalecimento dos elos entre Pequim e as regiões administrativas especiais. Entre os 204 membros vão estar os directores dos gabinetes de ligação do Governo Central de Macau e Hong Kong, Zheng Xiaosong e Wang Zhimin, assim como o antigo director do organismo do território vizinho. Os vários analistas da região compreendem esta medida como uma forma de aproximação de Pequim numa perspectiva de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Para Larry So a entrada dos directores no seio do partido tem duas vertentes diferentes para as duas regiões, mas trará uma realidade conjunta: “haverá mais directivas concretas a vir directamente do Governo Central”. Porém, o académico entende que em Hong Kong, devido ao maior potencial de turbulência política, Pequim terá um controlo de natureza ideológica mais apertado. Larry So acha que por cá “não há esse problema, uma vez que o território já tem um grande autocontrolo, mas em termos económicos Macau pode precisar de ajuda, incentivo e direcção do Governo Central”. António Katchi entende que o controlo do PCC sobre as regiões administrativas especiais “já é imenso e salta à vista desarmada a submissão dos seus governantes à casta dirigente do PCC”. Por outro lado, o jurista acha que “os Governos de Macau e de Hong Kong não aproveitam plenamente a margem de autonomia que as Leis Básicas lhes concedem”. Período de transição Teme-se que esta inclusão no Comité Central seja mais uma manifestação da erosão dos segundos sistemas. No entanto, Larry So acha que essa possibilidade só poderá acontecer “se algo de muito severo ocorrer, um acontecimento incontrolável como aconteceu com a questão da Catalunha”. Além disso, há um factor cultural a ter em conta neste aspecto: perder a face, ou manchar a reputação. “Em termos internacionais voltar atrás neste compromisso e encurtar o período de transição seria o equivalente a perder a face”, teoriza o académico. António Katchi vê a questão da perspectiva jurídica. “A China está internacionalmente vinculada a manter o estatuto de Hong Kong e de Macau como regiões administrativas especiais até ao último minuto dos dias 30 de Junho de 2047 e 19 de Dezembro de 2049”, comenta. A revogação unilateral dos acordos teria à luz do direito internacional licitude duvidosa. No entanto, o jurista não coloca as mãos no fogo, tanto mais que “a China não ratificou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a qual define em termos bastante limitativos as possibilidades de denúncia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo? Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas. Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública. As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário). O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas. O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.” Larry So Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”. O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou. O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”. “Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico. Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou. Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”. Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade. “Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.” Como escolher? Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas. “Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.” O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”. Jorge Fão “O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.” Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On. “Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.” “Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão. Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários. Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente. Mais de duas mil opiniões Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.” Associações ouvidas União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) Associação Comercial de Macau (ACM) Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Federação da Juventude da China (FJC) Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM) Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC) Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM) Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC) Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM) Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM) Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM) Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM) Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM) Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC) Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM) Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM) Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM) Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC) Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC) Reforço do ensino da história e cultura (FJC) Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC) Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC) Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM) Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM) Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM) Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM) Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaANM | Pró-democratas querem mecanismo de sinalização de tufões revisto Sem descurar a responsabilidade do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Associação Novo Macau considera que o problema é mais profundo. A responsabilidade deveria ser partilhada colectivamente e a maior falha é não existir um mecanismo de sinalização eficaz de tufões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun tem responsabilidade nas falhas associadas à sinalização do tufão Hato, mas não é o único. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo ainda presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang. Para o responsável há vários factores de relevo que não são mencionados no relatório recentemente divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). “O mecanismo que está por detrás da tomada de decisão quanto ao sinal a ser içado é muito fraco”, disse Scott Chiang. Em causa está o facto de a responsabilidade ser apenas dirigida a uma só pessoa. “A responsabilidade da decisão final recai só sobre uma pessoa que neste caso é Fong Soi Kun. Esta situação, não só não é a ideal, como não se compreende”, apontou. Para Scott Chiang, deveria existir um mecanismo que permitisse uma responsabilidade colectiva quando se trata de assinalar tufões. Cientistas desconhecidos No entender do ainda presidente da ANM, trata-se de uma decisão que deveria ser científica e não política. “É suposto que seja uma decisão feita por todo um departamento técnico. O sinal do tufão deve ser baseado em indicadores mensuráveis e científicos e zelar pela segurança da cidade”, referiu. Neste sentido, estão em causa vários factores. O conhecimento científico, considera Scott Chiang é um deles e pode garantir que “as decisões não sejam radicais, aleatórias ou emocionais”. “Uma coisa é o director fazer uma proposta ou sugestão de actuação perante determinada situação que depois é acatada por uma equipa científica, outra é decidir sozinho o que fazer”, explica. Por outro lado, e de acordo com o relatório do CCAC, Fong Si Kun teve uma série de comportamentos que podem ser recrimináveis. No entanto, salvaguarda Scott Chiang, não são comportamentos que se possam considerar irregulares até porque “Fong Soi Kun tem muita matéria para ser considerado culpado mas tecnicamente não há nenhuma regulamentação que ele tenha violado”. O facto de o ex-director ter ficado em casa a trabalhar a partir das ligações de internet e telefónicas não é o comportamento ideal, mas o maior problema é não existir “regulamentação que diga que numa situação destas o departamento deveria estar ao serviço no local”. Por isso, considera, tecnicamente o ex-director dos SMG não terá infringido qualquer regra. A ANM reitera que Fong Soi Kun, a seu ver, também é culpado, mas, mais importante “é perceber quais as circunstâncias que deram origem a tal desastre”, diz Scott Chiang, pelo que apela a mais regulamentação clara e definida. Equipamentos duvidosos Outro ponto a assinalar e que “é completamente ignorado no relatório do CCAC” tem que ver com o estado dos equipamentos utilizados para fazer as medições necessárias em situação de tufão. Não há, de acordo com o responsável da ANM, qualquer medida que garanta que os equipamentos estejam a funcionar nas melhores condições, especialmente durante o período de tufões. “Aqui há também uma responsabilidade que tem de ser assumida e cabe aos serviços garantir a aquisição do equipamento adequado e manter o seu bom funcionamento pelo menos nos períodos críticos”, diz, ao mesmo tempo que lamenta que “toda a informação acerca dos erros dados pelos equipamentos não apareça no relatório no CCAC e são coisas que deveriam lá estar”. Para Scott Chiang, Fong Soi Kun pode estar a ser, “sem que seja intencionalmente, uma espécie de bode expiatório” da catástrofe que aconteceu com a passagem do Hato no território, “até porque o seu comportamento não foi o mais adequado e acreditamos que teve muito que ver com o resultado da situação”. No entanto, reitera, “há circunstâncias estruturais que levaram ao desastre com as dimensões que teve”. “Tanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário como o próprio Chefe do Executivo deveriam ter em conta todo um conjunto de situações e perceber que há muito a reformular dentro do funcionamento dos serviços meteorológicos locais”, rematou Scott Chiang.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2018 | Paul Pun sugere medidas inovadoras para os transportes locais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] encontro entre Paul Pun, o secretário-geral da Cáritas Macau, e o Chefe do Executivo, Chui Sai On, para recolha de sugestões para as próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), ficou marcado por sugestões que, além das habituais referências à melhoria dos apoios aos mais necessitados, focaram, desta vez, os problemas de trânsito locais. ”Desta vez sugeri a criação de um sistema de transporte idêntico aos táxis mas com o uso de motocicletas”, disse ao HM. A ideia é criar um sistema de moto táxis capaz de integrar “um plano geral de facilitação dos transportes do território”. Ao contrário dos táxis do território, cada mota só levaria um passageiro e seriam adoptados diferentes modelos para que se pudessem responder a diferentes necessidades da população. Carros partilhados Outra sugestão para as próximas LAG deixada ao Chefe do Executivo pelo secretário-geral da Cáritas Macau foi a promoção de um sistema de partilha de transporte. A ideia é a criação de uma rede em que as pessoas partilham as viagens que fazem no seu carro pessoal quando têm um mesmo destino. “Não se trata de um sistema idêntico ao da Uber. Aqui não há um pagamento mas sim uma troca pelo mesmo tipo de serviço”, explicou Paul Pun. “Por exemplo, quando os pais levam os filhos à escola, podem alternar e levar, à vez, as crianças dos seus vizinhos e amigos”, ilustrou. Para Paul Pun, trata-se de um conjunto de medidas que poderiam vir a ter um efeito muito positivo no trânsito local. A alteração do tecto dos rendimentos para candidatura à habitação social foi outra das sugestões de Paul Pun. O objectivo é facilitar o acesso à habitação por parte da classe média local. “É uma faixa da sociedade que não tem capacidade económica suficiente para ter acesso a casa no território nem consegue ter rendimentos que lhe permitam poder candidatar-se às casas do Governo”, disse. A par destas questões, Paul Pun mantem as preocupações relacionadas com a ajuda aos mais necessitados e aos idosos. Chui Sai On, refere Paul Pun, mostrou “uma atitude positiva perante as sugestões”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteira | Figuras de Hong Kong não compreendem proibições de entrada Kenneth Chan, docente e deputado, e Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong, dizem não compreender as proibições de entrada em Macau a activistas, deputados e jornalistas. Isto porque, na China, nunca se verificou esta questão [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes das autoridades de Macau terem barrado dezenas de pessoas na fronteira em poucos meses, já Kenneth Chan tinha sido proibido de entrar no território. Professor associado da Universidade Baptista de Hong Kong, Kenneth Chan é presidente do Partido Cívico, além de deputado. Ao HM, disse não compreender a decisão das autoridades de Macau em barrar activistas, deputados ou mesmo jornalistas. “Claro que me senti muito infeliz e frustrado sobre a decisão”, contou à margem do ciclo anual de conferências promovido pela Associação de Ciência Política de Hong Kong. “Nunca fui proibido de entrar na China mas fui proibido de entrar em Macau, o que é muito interessante e também contraditório. O significado da política ‘Um País, Dois Sistemas’ é permitir que Macau e Hong Kong sejam territórios diferentes da China. São cidades irmãs, é mesmo desnecessário banirem pessoas como eu, activistas políticos ou mesmo jornalistas”, defendeu. Até agora o Governo da RAEM nunca confirmou a existência de uma lista negra de pessoas e nunca deu esclarecimentos claros sobre as proibições na fronteira. “Estamos perante uma mistura de questões relacionadas com Macau e o continente. As autoridades foram alertadas para terem cuidado, para estarem atentas ao facto das pessoas de Hong Kong puderem causar alguns problemas. Eles perceberam a mensagem, mas a maneira como reagem é exagerada”, acrescentou. Kenneth Chan recorda a conversa que teve com as autoridades para dizer que talvez Macau tenha receio de arcar com responsabilidades. “Estive uma hora na fronteira. A questão que me foi colocada foi se eu ia para a China via Macau. E eu respondi que não precisava de fazer isso, posso viajar para lá de onde eu quiser. Isto significa que as autoridades podem recear que se faça algo de errado na China e que as culpas acabem por cair em Macau.” “E é também desnecessário, todos têm de assumir as suas responsabilidades em termos de comportamento e não temos quaisquer intenções de causar problemas em Macau”, frisou Kenneth Chan. Do exagero Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e considerado o pai do movimento democrático na RAEHK, foi um dos oradores na conferência anual e não teve dúvidas em afirmar que “a maior parte das pessoas que foram proibidas de entrar em Macau podem entrar na China”. “Não compreendo porque é que o Governo de Macau tem vindo a exagerar nesta questão”, acrescentou ao HM. Para Martin Lee, os dois territórios são diferentes, mas em ambos a democracia é importante. “Esta diferença é interessante. Muitas pessoas dizem em Hong Kong para não lutarmos contra Pequim pela democracia. Que quanto mais lutamos, menos temos, e se formos obedientes vão-nos dar mais coisas, e que há o exemplo de Macau. São bons rapazes, não causam transtornos ao Governo Central, mas será que merecem menos democracia do que nós? A resposta é não. Se queremos democracia temos de lutar, fazer sacrifícios e ir para a prisão se for preciso”, frisou. Sem radicalização Kenneth Chan garante que não há qualquer tentativa de mudar as mentalidades do campo pró-democracia de Macau, que já mostrou, aliás, estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. “Em Macau acredita-se que nós iremos radicalizar o campo pró-democracia, em grupos ou mesmo individualmente. Mas, vá lá, deveriam ter um pouco mais de fé nas pessoas de Hong Kong (risos) e confiar nas suas próprias pessoas”, ironizou. O político e docente adiantou que barrar pessoas na fronteira não muda nada, porque, afinal de contas, a população de Macau continua a ter acesso aos jornais e canais de televisão da região vizinha. “Podem compreender o que estamos a fazer e o que defendemos. Se é essa a razão, se não querem que haja uma ligação, então cortem o acesso às notícias, proíbam todas as pessoas de entrar. Até onde iremos? O próximo passo seria Macau considerar que as notícias de Hong Kong são demasiado perigosas para serem lidas ou ouvidas. Isso seria o fim de Macau e da política ‘Um Pais, Dois Sistemas’”, concluiu Kenneth Chan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Lei Chan U vai “preferencialmente” falar cantonense O deputado Lei Chan U fez questão de na primeira intervenção na Assembleia Legislativa falar em mandarim e as reacções não se fizeram esperar. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques confessaram não compreender a escolha do deputado ligado aos Operários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de falar cantonês fluentemente, o deputado Lei Chan U escolheu dirigir-se à Assembleia Legislativa em mandarim, na sua estreia no hemiciclo. O caso gerou reacções violentas nas redes sociais, e ontem a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) fez um comunicado a dizer que, no futuro, o deputado eleito indirectamente vai “preferencialmente” falar em cantonense. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, pode ler-se no comunicado da FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, é complementado pelos Operários, associação onde o deputado em causa é vice-presidente. Logo após o final da sessão, Lei Chan U explicou que tinha cumprido um sonho de infância, falar em mandarim no Assembleia Legislativa, e que iria continuar a fazê-lo, sempre que achasse oportuno. No entanto, a explicação não convenceu vários residentes, que nas redes sociais acusaram Lei Chan U de ser um “lambe-botas”, além de outros insultos. Também foram frequentes os comentários a dizer que se Lei queria falar em mandarim, que devia atravessar a fronteira. Opção duvidosa O HM ouviu Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, e José Sales Marques, antigo presidente do Leal Senado, sobre o assunto e a questão foi unânime: a escolha do deputado merece ser respeitada. No entanto, ambos questionaram as pretensões do deputado com a opção. “Ele fala muito bem cantonense e devia exprimir-se em cantonense, mas é uma escolha que tem de ser respeitada. Confesso que não percebi bem para quem estava a discursar e que efeitos pretendia com a utilização do mandarim, até porque a maior parte da população fala cantonense”, começou por diz Miguel de Senna Fernandes. “Se ele apenas falasse mandarim era uma questão que nem se levantava. Os deputados portugueses não eram capazes de falar em chinês e isso nunca levantou problemas. Só que ele fala bem cantonense, que é a língua que a maioria das pessoas fala em Macau, e escolheu o mandarim”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fez questão de frisar que respeita o mandarim, enquanto língua oficial, mas que “as pessoas interessadas em cultivar o cantonense têm de se preocupar”. Por outro lado, o advogado apontou que o deputado fez uma escolha, ao utilizar o mandarim, consciente de que vai acarretar as responsabilidades. Sem sentido Por sua vez, José Sales Marques recusou atribuir grande importância política ao caso, porque considera que foi uma opção pessoal. No entanto, admitiu que também não percebe o objectivo dessa escolha. “É uma questão à qual não quero atribuir mais significado político do que uma escolha pessoal”, afirmou, em declarações ao HM. “Mas não vejo nenhuma razão política para a utilização do mandarim, até porque nas cerimónias oficiais os membros do Governo utilizam o cantonense. Na maior parte das situações que tenho vindo a seguir fala-se cantonense, é o mais normal. Agora, se ele quer fazer algo diferente ou se sente mais à vontade para falar mandarim não tenho grandes comentários a fazer”, sublinhou. O antigo presidente do Leal Senado também recusou a ideia que a escolha reforce o patriotismo do deputado. “Os patriotas também falam cantonense, o Chefe do Executivo fala cantonense nas cerimónias oficiais. Pode ser mais um jovem que se quer mostrar, ou algo semelhante, mas não me parece que esteja ligado ao patriotismo”, defendeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Associações voltam a pedir aumentos para funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s membros do Governo reuniram ontem com a Associação dos Técnicos da Administração Pública, presidida por Kun Sai Hoi, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Kun Sai Hoi defendeu a necessidade de “aumento dos índices remuneratórios das carreiras especiais, devido à formação e experiência exigidas aos quadros profissionais”. Foi pedido um aumento de até 86 patacas, “correspondente a cada índice, devido à subida do custo de vida”. Também a ATFPM, presidida por José Pereira Coutinho, pediu uma actualização dos salários na ordem dos seis por cento. “Apresentámos um estudo detalhado sobre a taxa de inflação e as actualizações salariais desde o ano 2000 até 2016 e chegámos à conclusão que existe um deficit de 5,69 por cento de deficit de inflação. Exigimos a recuperação de poder de compra pelos trabalhadores”, contou Pereira Coutinho ao HM. A associação que representa os técnicos da Função Pública pede que seja elaborada uma lei “que permita condições de acesso às carreiras de nível superior nos serviços de origem para um melhor desenvolvimento de carreiras especiais”. Foi também pedida a “criação de uma entidade de formação no seio da administração pública”. Também Lei Wa Bao, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), defendeu actualizações salariais para os trabalhadores da Administração no encontro que teve ontem com Chui Sai On e Sónia Chan Mudar a lei A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que o Governo “continuará a promover a construção de habitação para os trabalhadores da função pública nos novos aterros, bem como a rever o regime jurídico em causa”. A informação, citada num comunicado oficial, foi avançada no âmbito de uma reunião de Sónia Chan e do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também para a preparação das LAG. A secretária referiu ainda, num encontro com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que o Governo “está empenhado em conseguir apresentar, no próximo ano, à Assembleia Legislativa os documentos que sugerem revisões aos regimes de acesso, avaliação do desempenho e de aposentação e sobrevivência”. Jorge Fão, membro da direcção da APOMAC, falou da necessidade de rever o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, “incluindo a revisão do regime de nomeação, acesso e horas extraordinárias”. Sobre este assunto, a secretária lembrou que a primeira parte da revisão do Estatuto “pode entrar em processo legislativo ainda este ano”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgão municipal | Membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo O Governo quer criar um órgão municipal sem poder político cujos membros serão nomeados pelo Chefe do Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong lamenta a ausência de eleições directas e diz que é o Governo de Macau, e não Pequim, que não quer um sistema mais democrático [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Governo prometia a criação de um órgão municipal sem poder político, e há muito que os deputados do campo pró-democrata queriam que os seus membros fossem eleitos pela via do sufrágio universal. As expectativas, contudo, saíram goradas. O Executivo apresentou ontem a proposta inicial para a criação deste novo organismo que vai pôr um ponto final no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e que prevê que todos os membros sejam escolhidos pelo Chefe do Executivo. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, garantiu que não existe uma base legal para instaurar um órgão eleito pela população. “Depois de 1999 tanto a Lei Básica como a Constituição da República Popular da China não atribui autonomia a mais nenhum órgão e não há base constitucional para criar mais um órgão com poder político.” Falando do caso de Hong Kong, onde há eleições para os conselhos distritais, Kou Peng Kuan frisou que, na RAEM, “existe uma natureza diferente”. Iao Man Leng, chefe de gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan [que não esteve presente na conferência de imprensa], disse que foram ouvidas as opiniões do Governo Central sobre esta matéria. “Este não é um órgão representativo criado para eleições porque não tem essa natureza, é um órgão incumbido pelo Governo para determinadas tarefas.” Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong considerou que é o Governo de Macau, e não a China, que quer implementar um órgão municipal sem poder político eleito pela via do sufrágio directo e universal. “Claro que me oponho a esta proposta. Questionei o Governo várias vezes nos últimos anos e sempre me responderam que deveriam consultar o Governo Central, mas este nunca enviou uma mensagem clara de que iria negar a eleição dos membros. O Governo não tem nenhuma justificação para afastar a eleição, ele próprio quer negar qualquer desenvolvimento social e político em Macau.” Para Ng Kuok Cheong, “se não há uma mensagem ou uma ordem directa de Pequim, é o Governo de Macau que não quer avançar para um processo mais democrático”. Pareceres consultivos Segundo a proposta apresentada pelo Governo, o futuro Instituto Municipal irá substituir o actual IACM e terá como funções “prestar serviços e dar pareceres de carácter consultivo” em diversas matérias. Este órgão “não detém a natureza de governo local de segundo grau nem goza de autonomia local”. Composto por um conselho de administração e por um conselho consultivo (com um limite máximo de oito e 25 membros, respectivamente), os escolhidos pelo Chefe do Executivo irão cumprir um mandato de cinco anos que só pode ser renovado uma vez. Estes deverão ter “experiência em serviços comunitários e de nível básico”, ou então serem pessoas “com capacidade suficiente em especialidades e prestação de serviços”. O trabalho será desenvolvido a tempo parcial. Na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, composta por 400 pessoas, haverá apenas dois representantes do Instituto Municipal. Os membros do Executivo foram confrontados com a semelhança deste órgão a um qualquer departamento público, mas os responsáveis garantiram que existem diferenças e que esta entidade foi criada no âmbito da reestruturação da Administração. A extinção do IACM vai obrigar à transferência de todos os seus trabalhadores para este novo instituto e para outras funções, mas ficou garantido que os seus interesses e direitos não vão ser prejudicados.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam diz que Governo é essencial para aprovação de lei sindical [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sexta-feira os deputados vão discutir na Assembleia Legislativa a lei sindical, proposta por José Pereira Coutinho. No entanto, os novos membros do hemiciclo ouvidos pelo HM mostram-se muito cautelosos sobre a discussão. Agnes Lam diz que dada a insistência com que esta lei tem sido debatida, que era importante que o Governo moderasse o debate. Já o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Joey Lao, não quis responder a perguntas, justificando que precisa de mais tempo para olhar para a proposta. “Ainda não vi a última versão da Lei Sindical. Mas se quisermos que esta lei seja aprovada precisamos de encontrar uma versão moderada, porque todos percebemos que para aprovar o diploma são necessários votos de diferentes tipos de deputados”, afirmou Agnes Lam, em declarações ao HM. Quando confrontada com as declarações de Chan Chak Mo, que na última vez que um diploma do género foi debatido na AL pediu a intervenção do Governo para moderar a discussão, a deputada mostrou-se de acordo com a sugestão. “A intervenção do Governo neste debate pode ser uma boa forma de fazer com que uma Lei Sindical seja aprovada. Contudo, em muitos casos, acredito que o Governo não toma as decisões, deixando que estas sejam o resultado da discussão entre empregadores e empregados”, começou por explicar a deputada. “O Executivo poderia assumir um papel de liderança e moderação, para encontrar uma forma mais equilibrada final. Era melhor assim, caso contrário não acredito que seja aprovada”, acrescentou. Lei Básica em causa Joey Lao, deputado e presidente da Associação Económica de Macau, explicou que só vai analisar o documento posteriormente, pelo que não quis expressar qualquer opinião: “Ainda não estou pronto para comentar este assunto porque ainda sou um membro novo na Assembleia Legislativa e preciso de ler melhor os documentos”, disse ontem, ao HM. O diploma da lei sindical foi o primeiro a ser aceite na Assembleia Legislativa nesta nova legislatura, que começou este mês. Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.
João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong critica relatório sobre habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong criticou o relatório sobre as necessidades de habitação pública nos próximos anos porque subestima a necessidade de habitações económicas. “O atrevimento de dizer que daqui a dez anos a oferta de mais de 40 mil habitações sociais e económicas vai levar ao aparecimento de excesso de oferta em relação à procura é inacreditável”, afirmou Ng Kuok Cheong. Na Assembleia Legislativa, o deputado justificou que para a previsão das necessidades de habitação económica só foram contadas as pessoas que efectivamente cumprem os requisitos para receber este tipo de casas públicas, apesar de no último concurso terem participado mais de 40 mil agregados. Ng Kuok Cheong diz que este método ignora muitas famílias que se candidataram no último concurso. O pró-democrata explicou, depois, que actualmente há muitos jovens que não conseguem “comprar os apartamentos de luxo do mercado privado”, e que por essa razão precisam de habitação económica. Também Ella Lei se mostrou preocupada com o estudo, porque os cidadãos não sabem quanto tempo vão ter de esperar para receber uma casa.
João Santos Filipe PolíticaAL | Comissões constituídas continuam à porta fechada O hemiciclo votou ontem a composição das comissões e na altura de discutir a constituição da Comissão de Regimento e Mandatos, Ho Iat Seng pediu a Sulu Sou que fosse ler as regras da Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s seis comissões da Assembleia Legislativa ficaram ontem definidas, mas a discussão não foi pacífica. Na altura de votar a Comissão de Regimento e Mandatos da AL, que tem poderes para alterar a forma como os deputados intervêm no hemiciclo, Sulu Sou e José Pereira Coutinho votaram mesmo contra a proposta da Mesa da AL. O primeiro ponto da ordem de trabalhos de ontem definia a votação da Comissão de Regimento e Mandatos. Perante a proposta da Mesa da AL, liderada pelo presidente Ho Iat Seng, o deputado Sulu Sou defendeu que os deputados propostos explicassem as suas ideias para o cargo. Todavia, o presidente da AL respondeu que os deputados ainda não tinham sido eleitos, e que só quando o fossem poderiam falar na condição de membros da comissão. A certo ponto, Ho Iat Seng pediu mesmo ao deputado da Novo Macau que lesse bem o regimento que regula as competências dos deputados. “Quero saber como é que os sete colegas em que vou votar pensam, qual a visão sobre estes assuntos. Quero saber que alterações poderão sugerir e o que vão fazer para corresponder às expectativas do público”, defendeu-se Sulu Sou. Antes deste momento, Ho Iat Seng já tinha explicado que a reclamação entregue à AL, na sexta-feira passada, sobre a proposta para as comissões, não ia ser discutida, porque não tinha entrado cinco dias antes do plenário, como a lei exige. Mesmo assim, o presidente convidou o deputado a pedir a palavra para exprimir as suas preocupações. Comissões abertas Já os pró-democratas José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam pediram que as comissões fossem realizadas à porta aberta. Por sua vez, Ho Iat Seng disse que a decisão compete às comissões, e que eles como membros de poderiam sugerir essa votação. No final, a Comissão de Regimento e Mandatos foi aprovada com 30 votos a favor e 2 contra, de Sulu Sou e José Pereira Coutinho. As restantes comissões foram aprovadas por unanimidade. Ho Ion Sang, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai vão ser os presidentes das comissões permanentes. Ella Lei vai presidir à Comissão de Acompanhamento de Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Mak Soi Kun lidera a comissão das Finanças Públicas e Si Ka Lon assume a presidência da comissão da Administração Pública. Finalmente, a Comissão de Regimento e Mandatos vai ter Kou Hoi In como presidente. Apesar da sugestão do campo pró-democrata, as comissões vão continuar a funcionar à porta fechada. Uma decisão que Agnes Lam disse “compreender” face a alguns assuntos discutidos. José Pereira Coutinho lamentou que as comissões continuem na “escuridão”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJuristas garantem a Chui Sai Cheong que não há conflito de interesses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, garante que vai acumular as funções no órgão legislativo com a posição de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Ao HM, o irmão do Chefe do Executivo explicou que os seus conselheiros jurídicos não encontraram nenhum conflito de interesses entre as duas posições. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse Chui Sai Cheong. No entanto, o vice-presidente da AL admite que no futuro pode deixar o cargo de membro do Conselho de Magistrados, caso sinta que as novas tarefas no órgão legislativo lhe ocupam demasiado tempo. “No próximo mandato [para membro do Conselho de Magistrados] talvez continue, ou não. Eles podem não me nomear outra vez, se esse for o caso, como é óbvio, não vou continuar. Se me nomearem para mais um mandato, então vou ter de considerar se com as novas funções quero continuar”, começou por apontar Chui Sai Cheong. “É uma escolha que vai depender de dois factores: o primeiro é a carga de trabalho [como vice-presidente da AL]; o segundo depende de quererem que eu continue. Vai depender dessas situações. Mas por enquanto vou continuar, não há razões para não continuar”, acrescentou. Ontem, à margem da sessão plenária, o HM questionou também Chui Sai Cheong sobre se estaria preparado para assumir o cargo de presidente da AL, no caso de Ho Iat Seng optar por concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Porém, Chui Sai Cheong limitou-se a dizer que foi um cenário que nunca ponderou: “Nunca pensei nessa questão, por isso não posso responder”, afirmou. Opiniões unânimes A interpretação dos juristas consultados pelo irmão do Chefe do Executivo não difere das versões dos juristas e advogados ouvidos na semana passado pelo HM. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL e o de membro desse conselho”, afirmou António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Por sua vez, o ex-deputado Leonel Alves chegou mesmo a apontar o exemplo de Lau Cheok Va, que foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes, enquanto presidia igualmente à AL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSMG | Governo abre processo disciplinar a Fong Soi Kun O Executivo anunciou uma investigação à conduta do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, após o relatório do CCAC. Na Assembleia Legislativa pediu-se a responsabilização de Fong Soi Kun e de todos do governantes que fazem ‘porcaria’ [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo instaurou um processo disciplinar a Fong Soi Kun e decidiu dar início a uma investigação para perceber o funcionamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, num procedimento conhecido como processo de sindicância. A informação foi avançada ontem, depois da ordem do secretário para os Transportes e Obras Públicas, que iniciou os dois processos. No comunicado emitido ontem pelo Governo é explicado que as duas investigações começaram “na sequência do Relatório [do CCAC] de investigação sobre os procedimentos da previsão de tufões e gestão interna” dos SMG. Ainda no que diz respeito à investigação ao funcionamento dos SMG, o Executivo revelou esperar que seja “proposta a imediata instauração de processos, caso se detecte alguma infracção disciplinar”. O anúncio da decisão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, surgiu uma hora depois da reunião no plenário da Assembleia Legislativa. No hemiciclo, a questão do tufão Hato e a responsabilização dos governantes foram os temas mais abordados pelos deputados, que apontaram o dedo ao Executivo por não responsabilizar os seus trabalhadores. Responsabilidade superior Si Ka Lon, deputado ligado à comunidade de Fujian, foi o primeiro a abordar o tema quando apontou a existência de “ovelhas negras” no Governo e deu como exemplo de má-conduta, entre outros, o processo de previsão de tufões, no qual não há “reuniões internas, nem critérios definidos, bastando o director tomar decisões”. “O que causa maior descontentamento à população não são os erros cometidos pelas autoridades, mas, sim, que ninguém precise de se responsabilizar depois de se ter detectado um erro. Quando é descoberto um erro, o Governo nunca o corrige, por iniciativa própria, nem de forma atempada”, afirmou Si Ka Lon. “Pergunto, perante as autoridades que fizeram tanta ‘porcaria’, mas que nunca precisaram de assumir qualquer responsabilidade, como é que os cidadãos não se sentem descontentes?”, questionou, depois, Por sua vez, José Pereira Coutinho lembrou as dez vidas perdidas no tufão “que não podem ser esquecidas com o mero pagamento de 300 mil patacas por cada vítima mortal”. “Há que apurar responsabilidade de todas a natureza incluindo as responsabilidades políticas. Este assunto não pode nem deve ficar encerrado simplesmente com medidas pecuniárias”, completou. A pessoa mais directa foi mesmo Leong Sun Iok, deputado e número dois de Ella Lei, que culpou o Executivo de causar insatisfação entre a sociedade, por não ter penalizado Fong Sio Kun. “Um dos aspectos que causa a insatisfação da sociedade foi nenhum governante ter sido responsabilizado, pois o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, Fong Soi Kun, foi alvo de críticas, mas ainda não foi sancionado”, apontou o deputado, na sua primeira intervenção na AL.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai lançar plano a dez anos para prevenir tufões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou ontem que o Governo “vai dar início no próximo ano à elaboração de um plano decenal para a prevenção e redução de desastres”. A informação foi transmitida num discurso proferido por Chui Sai On no âmbito de um jantar com a Associação de Comunicação Social, que serviu para celebrar os 68 anos de instituição da República Popular da China. Segundo o comunicado oficial, o Chefe do Executivo garante que “estão a ser reforçadas as capacidades de prevenção e redução de desastres, colocando-se em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens materiais dos residentes”. Está ainda a ser feito “um reforço da alocação de recursos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de criar um mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da prevenção e redução de desastres”. Este novo plano foi anunciado dias depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter tornado público um relatório demolidor para Fung Soi Kun, director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) à data da passagem do tufão Hato por Macau. Louvores sociais Chui Sai On lembrou a catástrofe no seu discurso, tendo referido que o Executivo “e os sectores da sociedade de Macau envidaram todos os esforços nas operações de socorro e salvamento, tendo a sociedade e a vida quotidiana da população regressado gradualmente à normalidade”. Falando para os membros da associação de jornalistas, Chui Sai On lembrou que “os trabalhadores da comunicação social demonstraram um profissionalismo excepcional e uma grande coragem, trabalhando na linha da frente das operações de socorro, ao lado de outros voluntários, transmitindo atempadamente as informações mais actualizadas aos residentes”, tendo agradecido o trabalho realizado.
Rui Filipe Torres PolíticaDOC 2017, O mundo quase todo em Lisboa Purge This Land – Lee Anne Schmitt – 2017, EUA, 80’ [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e 19 a 29 de Outubro, as salas do magnífico S. Jorge na Av. Da Liberdade, da Cinemateca Portuguesa na Rua Barata Salgueiro, Auditórios no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos na rua do Arco Cego, e/ou do cinema Ideal na rua do Loreto ( largo do Camões), iluminadas pela luz reflectida no grande ecrã, transportam o muito público a revelações, partilhas, a representações do mundo conhecido, pressentido, inesperado, à experiência imersiva do cinema partilhado em sala escura. Mais significante do que uma enumeração quantitativa para uma aproximação a esta edição, são as palavras dos directores Cíntia Gil e Davide Oberto , dizem eles: “A motivação mais profunda para programar filmes nasce de uma certa curiosidade, mesmo fascinação pelo que os filmes nos podem fazer. Encontrar um estranho corpo, poroso e instável, que esteja entre o que os filmes são, o que somos capazes de receber deles, e o que eles nos fazem ver e sentir quanto às vidas que vivemos e ao mundo que habitamos. Se o cinema pode ser útil, é apenas na medida em que, com os filmes, as coisas aparecem com novas cargas de sentidos que nos permitem enfrentá-las com um pouco mais de coragem, de fé ou de amor. O cinema do real só o é na medida em que os filmes nos ligam às coisas – independentemente dos métodos utilizados para tal. É-o na medida em que o real é partilhado enquanto virtualidade, fantasma e matéria, conjunto ilimitado de imagens que nos devolvem à nossa finitude. Decidimos abrir com Ramiro, de Manuel Mozos, e encerrar com Era uma vez Brasília, de Adirley Queirós. Da comédia popular ao filme performático, abrimos e fechamos com dois filmes que desafiam e abrem a programação do festival, sugerindo caminhos e leituras possíveis do todo da programação. Programar este festival é para nós muito longínquo de trabalhar na eficácia, no paternalismo e no esquematismo a que a ordenação fácil dos filmes por géneros nos habituou. Os festivais não servem para confirmar as categorias em que os filmes são encaixados, mas para as inquietar e revolver. Os festivais não canonizam nem idolatram, não organizam nem explicam, antes questionam, provocam, põem lado a lado e frente a frente os filmes uns com os outros e as pessoas com os filmes. As retrospectivas são de certa forma experiências dessa espécie de filia que nasce nos e com os filmes.” https://www.youtube.com/watch?v=cVE2LeVL8-w Vera Chytilová É a cineasta a que é consagrada uma das retrospectivas nesta edição. Figura central da Nova Vaga Checa, foi a mais radical do movimento. Os seus filmes são abordagens cheias de ironia e ruptura com os códigos de representação vigentes no realismo social. Mulher lutadora e obstinada, criou uma obra provocadora e plena de atenção aos detalhes dos humanos, aos pequenos gestos, aos pequenos assuntos, trazendo-os para o lado das questões aparentemente maiores da ordem política, do trabalho, do feminismo. Outros festivais a reconheceram, Veneza, Oberhausen, Moscovo, Chicago. Foi condecorada com a medalha de mérito da República Checa e da ordem das Artes e Letras do governo francês. Em 2017 o doc. Lisboa dá a ver o seu cinema numa extensa retrospectiva. https://youtu.be/E4VAXMUsTS8 Uma outra América – O singular cinema do Quebec É assim titulada a retrospectiva do cinema que me muito é resultado das políticas do National Filme Board, entre 1960 e 1970. Boris Nelepo acompanhar-nos-á na descoberta desta filmografia. Em parceria com a Cinemateca Portuguesa, traz um conjunto de cinco filmes que nascem de encontros entre cineastas, em que cada filme parece trazer uma pulsão de vida ou morte – como em La Bête Lumineuse, de Pierre Perrault, em que a poesia convive com a dor, a violência, o confronto entre almas. O ‘Velho Mundo’ e o ‘Novo Mundo’ surgem nestas duas viagens, ajudando-nos a ver melhor de onde vimos e de onde vêm as nossas interrogações contemporâneas. “Nas competições, entre a total diversidade de formas, temáticas, linguagens, países, todos os filmes são gestos de intensidade afirmativa, procurando a justeza sem fazer justiça, experimentando de forma comprometida o universo que se propuseram, inventando para si e para nós o desejo de cinema. É também esse movimento que anima os filmes mostrados na secção Verdes Anos – um espaço em que, mais do que apresentar novos realizadores, queremos reconhecer a importância e a seriedade dos primeiros filmes e gestos. A secção Passagens foi este ano desenhada por Pedro Lapa, num diálogo com a equipa do Museu Berardo, tem como convidada Sharon Lockhart, que trabalha entre a fotografia, o filme, a instalação, convocando permanentemente os laços afectivos que vamos criando nas situações do quotidiano.” Heart Beat – Grace Jones: Bloodlight and Bami – 2017, Irlanda, Reino Unido, 120’ A enorme sala Manuel de Oliveira estava esgotada. O bilhete foi comprado fora da bilheteira, como nos grandes jogos de futebol, felizmente sem acréscimo ao custo na bilheteira. É sempre magnifico esta grande sala cheia de gente à procura de novos encontros com a vida no ecrã. Para mim é uma sala especial, recebi aqui a minha única medalha por ser um aluno a distinguir, e ainda hoje não sei se foi porque nesse dia foi à escola ( estava no 1º ano do ciclo preparatório na Francisco de Arruda – Alto de Stº Amaro) , e faltava alguém a quem medalhar, ou se lá estive porque me tinham convocado, nesse tempo tudo era novo e estava sempre em descoberta e aproximação, mas aconteceu ou seja, a tal medalha que não sei onde se perdeu e vinha numa encadernação dos Lusíadas, foi para mim. Também foi neste S. Jorge, que programei o 1º Festival Internacional de Cinema Chinês e Lusófono , que se tornou edição única, mas que serviu para que outros avançassem, com novo festival nesta relevante direção. A luz da sala desce, e Grace Jones surge no ecrã, como a recordava, de quando no final do séc. XX a ouvia e dançava nas noites quentes e eróticas de Lisboa a testar a sua movida, ao lado da de “ Madrid Me Mata”. Com ela o filme leva-nos à Jamaica, uma Jamaica de verdade, longe do marketing turístico. É à sua à família com origem étnica Africana, onde nasceu, que chegamos. Uma família onde matriarcado, patriarcado, amor, submissão, religião, tem especificidades concretas cozidas a sangue, a amores ilícitos e vínculos que ultrapassam a espuma e o efémero dos dias. É um filme com uma verdade que nos questiona sobre as configurações da dominação e o lugar sempre inesperado da emancipação. Grace Jones, é esse lugar, um corpo território poderosamente habitado pela memória afectiva e pela rebeldia lugar de emancipação. Um corpo performativo poderoso, uma voz, um som, que enche um palco, incendia a noite. Selvagem e andrógina – Grace Jones, dá-se a ver também como amante, filha, mãe, irmã e até avó, sujeita-se sem defesas ao nosso olhar e permite compreender de que é feita , a tecida a amor, dor, e prazer, a sua máscara. https://www.youtube.com/watch?v=Vyo55F44bU4
João Santos Filipe PolíticaPolytec recorre para o Tribunal de Última Instância Após a derrota na Segunda Instância, a empresa responsável pelo Pearl Horizon vai recorrer da decisão do Chefe do Executivo, que declarou terminada a concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, para a Última Instância [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polytec vai recorrer para o Tribunal de Última Instância da decisão do Chefe do Executivo, que declarou o fim da concessão do terreno onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. O recurso é a última esperança da Polytec para resolver o assunto a seu favor através dos tribunais e foi revelado num comunicado à bolsa de Hong Kong, na passada sexta-feira. “A 19 de Outubro, o Tribunal de Segunda Instância da RAEM rejeitou o recurso da Polytec para considerar inválida a decisão do Chefe do Executivo da RAEM, que terminou a concessão do projecto [Pearl Horizon]. De acordo com as opiniões legais obtidas pela Companhia, a Polytec tem fundamentos suficientes para ainda recorrer para o Tribunal de Última Instância”, foi escrito no comunicado da empresa. “O Tribunal da RAEM deve considerar e avaliar os pontos essenciais sobre o atraso causado pelo Governo da RAEM e o direito da Polytec reclamar uma extensão do prazo para acabar os trabalhos de construção e entregar as fracções aos respectivos compradores”, é acrescentado. No mesmo comunicado é explicado que o outro processo entregue no Tribunal Administrativo para que a empresa seja compensada com uma extensão da concessão continua suspenso. Em causa está o facto da Polytec culpar o Governo por parte dos atrasos, e querer um prolongamento do prazo como compensação do tempo em que não pode avançar com as obras, porque tinha de aguardar decisões do Executivo. No entanto, a decisão do Tribunal Administrativo está dependente da decisão final sobre o recurso agora interposto pela empresa. O documento emitido está assinado pelo presidente da Polytec, Or Wai Sheun, e a administração compromete-se a “tomar as acções necessárias e apropriadas para proteger os interesses da Companhia”. A Polytec é representada, neste caso, pelo advogado e ex-deputado Leonel Alves. Administração questionada Na decisão do TSI, revelada na quinta-feira, foi considerado que o “Chefe do Executivo não podia deixar de agir como agiu”, ou seja declarando a caducidade da concessão. “Agiu bem, pois assim lho impunha o regime legal e contratual das concessões. Não tinha outra solução, nem alternativa”, consideraram os juízes. Contudo, a forma como o Governo da RAEM conduziu o processo não deixa de levantar dúvidas ao TSI, porque durante a concessão foram acrescentadas exigências à empresa, que não estavam estipuladas no contrato inicial. Também a demora da DSSOPT para intervir, sempre que era necessário, causou estranheza. De acordo com as contas da Polytec, após 2006, altura em que houve uma revisão da concessão para que fosse construído o Pearl Horizon nos moldes actuais, a empresa teve nove anos e nove meses para terminar o projecto. Porém, desse período, oito anos foram gastos para que o Governo aprovasse o projecto final e permitisse o início dos trabalhos, nos novos moldes. Na decisão do TSI participaram, como adjuntos, dois dos mais mediáticos juízes desta instância, nomeadamente Lai Kin Hong e Tong Hio Fong. O primeiro é presidente do TSI e fez parte, excepcionalmente, do colectivo de juízes Tribunal de Última Instância que condenou Ho Chio Meng. Tong Hio Fong foi o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, cujas decisões estiveram longe de ser consensuais.
Hoje Macau Política19º Congresso do PCC | Angela Leong quer mudanças em Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada e empresária Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde comenta o discurso proferido por Xi Jinping, Presidente da China, na abertura do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês. Para a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, Xi Jinping “mostrou a estratégia para o futuro do país”, pelo que o Governo de Macau “deve inovar e ter coragem para que haja uma abertura”. “Os funcionários públicos das camadas superior e de base devem estudar e compreender de forma profunda o discurso do presidente Xi Jinping”, lê-se no comunicado, que faz menção aos estragos que ainda se verificam após a passagem do tufão Hato. “Alguns parques de estacionamento públicos ainda não funcionam correctamente e há problemas nos transportes públicos. Estas questões internas são de grande importância para o país. É importante que Macau, um lugar pequeno com muito turismo, possa desenvolver metas”, escreveu Angela Leong. Para que haja uma verdadeira mudança, a deputada reeleita à Assembleia Legislativa considera que o Governo precisa de “resolver com seriedade o problema de governação em Macau e elaborar políticas e medidas específicas”. O discurso proferido por Xi Jinping e as suas ideias “são de uma grande necessidade para os funcionários do Governo da RAEM, académicos e até para a comunidade”, pois “todos devem reflectir em conjunto sobre a actual falta de liderança”.
João Luz PolíticaCoutinho não prevê nas presidências das comissões da AL [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois de conhecida a distribuição dos deputados da sexta legislatura pelas devidas comissões, resta saber quem vai presidir aos órgãos que acompanham os dossiers mais quentes e que analisam as propostas e projectos de lei na especialidade. A questão torna-se mais interessante tendo em conta as retiradas de Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong das lides legislativas. Hoje é votada em plenário a composição desses órgãos, sendo que os presidentes serão escolhidos na primeira reunião interna, que ainda não tem data marcada. Neste aspecto, o deputado Pereira Coutinho não prevê grandes surpresas nas escolhas para liderar as comissões de trabalhos da Assembleia Legislativa (AL). “Aquilo está tudo cozinhado desde o princípio. Aliás, as presidências das comissões são combinadas entre os deputados influentes no hemiciclo”, comenta. No entender de Pereira Coutinho, a escolha dos presidentes deveriam recair sobre os deputados com maior representatividade popular. Para o deputado que viu o seu mandato renovado por mais quatro anos, “os presidentes são, entre aspas, sempre os mesmos”. Apesar de duas das três comissões permanentes terem ficado sem líderes, Pereira Coutinho antevê que o lugar ocupado por Cheang Chi Keong à frente da 3ª comissão permanente pode calhar a Ip Sio Kai. É de referir que o Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China e presidente da Associação de Bancos de Macau cumprirá o seu primeiro mandato como deputado. Mais do mesmo Apesar de ser uma cara nova na AL, Pereira Coutinho entende que é o habitual “vira o disco e toca o mesmo”. O deputado português acrescenta ainda que os presidentes das comissões nunca surpreendem. “Alguma vez Ng Kuok Cheong foi presidente de uma comissão qualquer, um deputado que está lá há quase trinta anos? Ele é o deputado mais veterano e nunca teve direito a liderar uma comissão”, recorda. A antiguidade poderia ser um critério para a selecção dos cargos nas comissões da AL, aliás, como foi feito com a escolha de Kou Hoi In, o mais veterano do hemiciclo, que foi seleccionado para primeiro secretário da AL. Pereira Coutinho é da opinião que o único critério sólido para as escolhas é a conveniência do poder. “É por isso que os artigos da lei básica são aplicados quando mais convém, quando não é conveniente utilizam outro método”, comenta o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCoutinho diz que Governo nada fez para alterar má gestão nos SMG Chui Sai On ignorou os avisos para a situação de má gestão nos Serviços Meteorológicos, em 2016, mas agora o Governo atira todas as responsabilidades para o ex-director, Fong Soi Kun. A acusação é do deputado José Pereira Coutinho [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ernando Chui Sai On foi alertado em 2016 para a situação de autoritarismo e má gestão nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), mas preferiu ignorar os avisos. A acusação foi feita ontem, em declarações ao HM, pelo deputado José Pereira Coutinho, que recordou a entrega de uma petição em Agosto de 2016, depois da passagem do Tufão Nida, por parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O membro da Assembleia Legislativa, que também esteve ontem no programa Fórum Macau dos canais chineses da TDM (ver texto secundário), defende que está na altura dos titulares dos altos cargos do Governo começarem a assumir as suas responsabilidades. “Em 2016, a questão dos principais titulares de cargos públicos terem de assumir as responsabilidades já tinha sido levantada. No entanto, na altura, o Governo fechou-se em copas. Fui eu que levantei essa questão logo em 2016, após a passagem do tufão Nida. Na altura apresentamos uma petição junto do Chefe do Executivo e caiu em saco roto. Ninguém nos ligou”, disse ontem José Pereira Coutinho, ao HM. “Agora apareceu o tufão Hato e o Governo deu a mão à palmatória e empurrou todas as responsabilidades para o director. Ma antes ignoraram os nossos alertas, as nossas denúncias para a má gestão e o abuso de poder nos SMG”, acrescentou. José Pereira Coutinho defende que o relatório publicado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), na quinta-feira, e que responsabiliza Fong Soi Kun pela situação dos SMG, veio confirmar “quase na integra” situações que Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, ex-colega de bancada do deputado da ATFPM, já tinham denunciado. “O relatório menciona uma atitude prepotente e autoritária do ex-director, que não dialogava com os colegas. Mas isto são tudo queixas que já tinham sido relatadas em 2016”, frisou. Além de Pereira Coutinho, estiveram no programa da TDM os deputados Au Kam San, Wong Kit Cheng, Angela Leong e Song Pek Kei. Durante a conversa, os deputados defenderam um tratamento igualitário para as pessoas afectadas pelo tufão, principalmente no pagamento das compensações pelos prejuízos directos. Lei Sindical Na semana passada tornou-se do conhecimento público que o projecto de lei sindical, sugerido por José Pereira Coutinho, tinha sido aceite pela mesa da Assembleia Legislativa. No entanto, ainda não está definida a data da discussão do projecto de lei em plenário. Esta tarde os deputados reúnem-se para votar a constituição das diferentes comissões do órgão legislativo. Quando questionado sobre as verdadeiras hipóteses do diploma ser aprovado, depois de ter sido chumbado nas oito vezes em que foi proposto, José Pereira Coutinho sublinhou que cumpre o seu programa eleitoral. “Eu cumpro o meu dever como deputado e cumpro o programa eleitoral. O resto não tem nada a ver comigo, os outros deputados que façam o que quiserem com o diploma, eles sabem bem o que devem fazer”, afirmou José Pereira Coutinho. “Eu cumpro religiosamente a Lei Básica e o artigo 27, agora se os outros não querem cumprir a Lei Básica, não tem nada a ver comigo”, acrescentou. Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufão Hato | Relatório do CCAC arrasa autoritarismo de Fong Soi Kun Arrogância, egotismo, autoritarismo e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas são as críticas apontadas à direcção de Fong Soi Kun, que tomava as decisões sozinho [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun é o único culpado dos problemas da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) durante a passagem do tufão Hato, mas não foi cometido qualquer crime. É esta a principal conclusão da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), revelada ontem, que foi iniciada na sequência dos efeitos causados pela passagem do tufão que matou dez pessoas em Macau. As acusações que a investigação do CCAC faz à ex-direcção dos SMG, e principalmente ao anterior responsável máximo, são arrasadoras: concentração de poder, “arrogância”, “egotismo” e desprezo pelas opiniões dos meteorologistas. Segundo o documento, não há prova de que as decisões de Fong Soi Kun tenham sofrido influências externas, como do sector do jogo, mas o ex-director é acusado de ter mentido numa resposta a uma interpelação de Au Kam San sobre o processo da tomada de decisões em relação aos tufões. Apesar de Fong Soi Kun ter garantido, na resposta, que as decisões eram tomadas em reuniões “com as chefias e os técnicos de meteorologia”, na realidade “durante a tomada relativas ao içar dos sinais de tufão, não existia propriamente um mecanismo de consulta interna para discussão e análise conjunta e, muitas vezes, tudo dependeu dos juízos e decisões pessoais do ex-director dos SMG”. O organismo liderado por André Cheong sublinha que as decisões eram tomadas apenas por Fong Soi Kun e que esta forma de decidir verificou-se durante a passagem do Hato este ano e do Nida, em 2016. “Demonstra não só uma ideia autoritária e de desvalorização das opiniões dos seus colegas na gestão e também um egotismo e uma arrogância profissional”, concluiu o CCAC, sobre esta forma de decidir. O relatório menciona o exemplo de uma reunião que decorreu a 22 de Agosto deste ano, dia anterior à passagem do tufão Hato, que não contou com a participação de Fong Soi Kun. Nesse encontro, segundo a versão da subdirectora Leong Ka Cheng, foram dadas instruções aos meteorologistas para discutirem apenas as previsões do tempo para a semana seguinte, visto que todas as decisões sobre o Hato já tinham sido tomadas. Decidir em casa Também eram frequentes as tomadas de decisões por parte do ex-director em casa, mesmo em caso de tufão. Era uma situação que acontecia fora do horário de expediente. “O CCAC descobriu na investigação que, quando um determinado tufão se aproximava, fora do horário de expediente, o ex-director dos SMG não permanecia nem regressava aos serviços, limitando-se à consulta dos dados e das informações do respectivo tufão na Internet dos SMG através da ligação daquela rede na sua casa”, é adiantado. “Quando precisava de tomar uma decisão relativamente ao içar de um sinal de tufão, o ex-director emitia a respectiva ordem aos meteorologistas através do telefone”, é acrescentado. Sobre este procedimento o CCAC mostra a sua preocupação, apontando que se houvesse problemas com a ligação da Internet ou do telefone na casa do ex-director ou falhas na electricidade, que havia mesmo o risco dos SMG ficarem paralisados. No entanto, no caso do tufão Hato, o organismo liderado por CCAC, admite que Fong “regressou apressadamente” às instalações do SMG, já durante a madrugada do dia 23. Também neste caso o ex-director tomou igualmente as decisões sozinho no seu gabinete, sem ter ouvido os meteorologistas do Centro de Vigilância Meteorológica, “porque acreditou que a experiência dos mesmos era, com certeza, menor do que a do pessoal de direcção e chefia”. O relatório menciona ainda que os meteorologistas falam de uma cultura nos SMG em que as suas opiniões não eram valorizada e que os impedia de exprimir os seus pontos de vista. Da arbitrariedade O relatório do CCAC permite perceber que dentro dos SMG os trabalhadores não percebiam as razões de em algumas situações ser içado o sinal n.º 3 e em outras o sinal n.º 8. Apesar do ex-director se ter defendido que as decisões eram tomadas com base em três “factores essenciais”, a “generalidade”, “representatividade” e “continuidade”, os trabalhadores não os conheciam. Nas entrevistas aos trabalhadores sobre estes factores, incluindo à subdirectora Leong Ka Cheng, todos mencionaram significados diferentes sobre os três critérios. O CCAC conclui que este é um dos aspectos que mais terá contribuído para as suspeitas da população face às decisões: “Se os trabalhadores meteorologistas dos SMG não compreendiam estes critérios, também o público não conseguia compreendê-los. Tudo isto suscitou, inevitavelmente, suspeitas por parte do público relativamente à exactidão das previsões de tufões dos SMG, e até suspeitas da existência de situações de previsões atrasadas ou erradas”, é justificado. A postura face às dúvidas foi igualmente criticada: “a direcção dos SMG nunca apresentou nenhuma explicação pormenorizada nem assumiu as devidas responsabilidades”. Em relação à tomada das decisões, o CCAC realça também que apesar de partirem da direcção dos SMG que “as consequências provocadas por tais decisões são assumidas por todo o pessoal”. No fim do relatório o organismo liderado por André Cheong faz algumas sugestões, entre as quais que se estabeleça um “mecanismo específico de consulta interna com a partição do pessoal meteorologista”, que se crie um “mecanismo de previsão e de resposta a emergências”, e definição clara de critérios para serem respeitados para as decisões de içar os diferentes sinais. O HM tentou contactar Fong Soi Kun sobre o relatório, mas o ex-director esteve incontactável. Internet com falhas frequentes A partir do relatório fica-se igualmente a saber que os serviços de internet do SMG tinham falhas frequentes, chegando ao ponto de por vezes os serviços estarem largas horas sem internet. “O CCAC verificou a existência de uma série de problemas relativos à gestão e à manutenção de equipamentos nos SMG. Alguns trabalhadores referiram que a interrupção do serviço sucedia frequentemente, e a respectiva recuperação demorava normalmente entre uma a duas horas, às vezes chegava a demorar meio dia ou até mesmo um dia”, é revelado. “No decorrer da interrupção do serviço de Internet, os meteorologistas da linha de frente não conseguiam receber quaisquer informações, nomeadamente os dados meteorológicos, o que influenciava os seus trabalhos”, é acrescentado. Porém, o relatório não menciona quem é o fornecedor do serviço. Em Macau existem duas empresas fornecedoras de internet, nomeadamente CTM, que lidera o mercado, e a Mtel. Medo das crenças da subdirectora Outra das críticas apontadas a Fong Soi Kun prende-se com o facto de não ter tomado medidas face à religião da subdirectora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida subdirectora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, é acrescentado. Investigação sem efeitos Apesar de não ter muitas referências, o relatório publicado ontem menciona uma primeira investigação do CCAC aos SMG, logo em 2016, após a passagem do Tufão Nida, que passou por Macau a 1 de Agosto. Na altura, o território apenas içou o sinal n.º 1 e n.º 3, quando Hong Kong, Zhuhai e Shenzhen tinham o sinal n.º 8 em vigor. No relatório o CCAC explica, na introdução, que logo na primeira investigação foram verificados problemas como “falta de clareza dos critérios para o içar de sinais de tufão e a irregularidade nos procedimentos pertinentes”. O relatório de ontem permite perceber que a situação não foi resolvida a tempo do tufão Hato. Chefe do Executivo | Secretário acompanha situação O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) através de um comunicado, tendo referido que “já deu instruções” à Secretaria para os Transportes e Obras Públicas (STOP), “na condição de entidade supervisora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para tratar, conforme a lei, dos problemas verificados e das sugestões de melhorias indicadas nesse documento”. O mesmo comunicado explica que o Governo “reitera o princípio de empenho e determinação em garantir a vida e segurança dos cidadãos”. “Com base nas experiências adquiridas durante a catástrofe do tufão Hato, planeia-se um conjunto de medidas envolvendo três aspectos, nomeadamente, aprimorar o regime jurídico aplicável, reforçar as infra-estruturas e fortalecer a formação de recursos humanos. Desta forma, pretende-se elevar a capacidade geral de prevenção de catástrofes naturais em Macau”, afirmou o Chefe do Executivo em comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLionel Leong garante que Governo está atento às condições do Canídromo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, disse ontem, à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau (MIF), que o Executivo não ignora as condições em que se mantêm os animais no Canídromo. Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “o Governo pondera ainda o modelo das corridas, nomeadamente as condições de tratamento dos galgos, que deve estar de acordo com determinados critérios internacionais”. Quanto à concessionária, “a Companhia Yat Yuen tem de se relocalizar, antes do prazo definido, sendo que, se pretenderem continuar a operar a mesma actividade, devem encontrar um outro local que apresente condições dentro do planeamento urbanístico e que não afecte os residentes.” Mais dinheiro Lionel Leong disse ainda que o orçamento da sua tutela para o próximo ano “está a ser elaborado”, prevendo-se que “as receitas e despesas públicas subam”. Contudo, citado por um comunicado, Lionel Leong disse estar confiante “na manutenção do saldo financeiro positivo”. Nesta fase de recolha de opiniões sobre a temática, Lionel Leong frisou que existe “uma vontade de manter os benefícios à população”, além de que “alguns serviços públicos necessitam aumentar o orçamento no âmbito do pessoal e outras áreas”. O tufão Hato levou, parcialmente, ao aumento das despesas, pois “provocou prejuízos em inúmeros equipamentos e instalações do Governo”. Quanto às receitas públicas, o secretário manifestou-se optimista e cauteloso pela economia de Macau para o próximo ano, prevendo um aumento de receitas. Quanto aos planos de apoio para pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão “Hato”, o secretário referiu que “a distribuição de abonos de 50 mil patacas já foi concluída em metade”. No que diz respeito ao “empréstimo sem juros no montante máximo de 600 mil, devido à necessidade de haver mais tempo no processo de apreciação e aprovação, o Governo solicitou apoio junto da Associação dos Bancos, com o objectivo de acelerar o sistema”. Sobre as novas licenças de jogo, Lionel Leong explicou que o Executivo ainda está a recolher opiniões mas não há, para já, qualquer pedido para a abertura de um casino em Coloane. Caso seja feito um pedido para uma licença de jogo neste local, tudo vai depender “das opiniões dos serviços da área de planeamento, seguindo-se a respectiva analise das autoridades”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Proposta de lei avança com candidaturas permanentes O processo de candidatura permanente a habitação social é previsto na proposta do regime jurídico acerca da matéria. O diploma vai avançar para discussão na Assembleia Legislativa e traz ainda requisitos mais apertados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s candidaturas à habitação social poderão ter um carácter permanente. A premissa é dada na proposta do regime jurídico da habitação social, após aprovação no Conselho Executivo. A ideia foi deixada ontem à comunicação social pelo porta-voz, Leong Heng Teng. O avanço para um processo de candidaturas permanente vai representar “um mecanismo atempado para que o Governo saiba melhor quais as necessidades de habitação social no território”, disse. A abertura deste tipo de candidatura tem sido um pedido frequente por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que argumentam ser esta a vontade dos residentes. No entanto, a medida agora prevista só será implementada quando a lei entrar em vigor. O diploma terá de entrar em discussão na AL e não tem data marcada para que isso aconteça. Entretanto, e ainda este ano, vai ter lugar mais um processo de candidaturas à habitação social de carácter pontual. Também sem data certa, foi reiterado ontem pelo presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, que tal como prometido “acontecerá no terceiro trimestre deste ano”, que já está a decorrer. O concurso pode acontecer brevemente até porque, referiu Arnaldo Santos, “já só faltam algumas formalidades administrativas”. Os candidatos que avançarem no concurso aberto este ano ficarão em lista de espera. “Esta proposta de lei só poderá ser aplicada depois da abertura do concurso público este ano. Isto quer dizer que aqueles que vão participar neste concurso no final do ano vão ficar nesta fila e o processo de carácter permanente produzirá efeitos só depois de a proposta de lei ser aprovada”, afirmou. Para já há cerca de 1300 casas praticamente prontas a serem distribuídas, no entanto o número certo e os prazos de entrega dependem do andamento de obras que ainda decorrem, referiu Arnaldo Santos. Com a saída das instalações da central térmica que a Companhia de Eletricidade de Macau ocupa na Avenida Venceslau de Morais, acresce a disponibilidade de mais 2500 fogos. Aperta o nó A proposta aprovada pelo Conselho Executivo prevê ainda que os requisitos de candidatura a habitação social sejam, nalguns pontos, mais apertados. Se actualmente, o candidato não pode possuir fracções destinadas a habitação ou fracções autónomas no território, num período de três anos prévios à candidatura, com a aprovação do regime jurídico da habitação social, o limite passa para cinco anos. Por outro lado, no que respeita a rendimentos mínimos e apesar de não estarem presentes no documento ontem apresentado, a ideia é que passem de 9.000 para 12.000 patacas. “Foram estes os valores apresentados na consulta pública”, disse Leong Heng Teng De acordo com porta-voz do Governo, o objectivo da proposta é “apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução do problema da habitação”. Assistentes reconhecidos A profissão de assistente social vai ser, não só certificada por um conselho profissional, como também vai exigir que os funcionários estejam inscritos no Instituto de Acção Social (IAS). Para o efeito, será criado o Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS). A medida faz parte do regime de acreditação profissional e de inscrição para assistente social, cuja discussão já terminou no Conselho Executivo. O documento vai entrar em discussão na Assembleia Legislativa e, caso se mantenham as premissas, os assistentes sociais do território que venham a ingressar na carreira têm de ser creditados pelo CPAS. Para o conseguirem têm de fazer uma prova escrita e possuir a licenciatura. Para os que já trabalham no sector, têm um ano, depois de aprovada a proposta, para fazer o seu pedido de acreditação. Depois, para exercer a profissão é obrigatória a inscrição no IAS.
