Política – Página 297

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova lei do enquadramento orçamental, aprovada recentemente na Assembleia Legislativa (AL), entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, mas o Governo achou por bem começar já a divulgá-la. Segundo um comunicado oficial, o Executivo “procederá a uma revisão da nova lei cinco anos após a sua entrada em vigor”, o que significa que o hemiciclo irá receber uma nova proposta de lei no ano de 2024.

O novo diploma prevê a entrada em vigor de medidas facilitadoras do trabalho de fiscalização por parte da AL. Na prática, os deputados terão de receber das mãos do Executivo um relatório intercalar da execução do orçamento até ao dia 10 de Agosto de cada ano, sendo que o relatório terá de ser reportado a 30 de Junho. Segundo o comunicado, desta forma a AL pode “proceder a uma fiscalização mais profunda e atempada das finanças públicas da RAEM”.

A nova lei determina ainda que “o pessoal de direcção e chefia, bem como os demais trabalhadores [da Função Pública] são passíveis da responsabilidade criminal, civil e disciplinar que ao caso couber, de acordo com a lei”.

Medidas só em 2019

A aplicação da nova lei, cuja revisão foi exigida durante anos por vários deputados do hemiciclo, será feita por fases, uma vez que há novas disposições que só serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2019.

No essencial, a nova lei traz o regime do uso das dotações afectadas e obriga à elaboração de um relatório da execução orçamental, a cada três meses, do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA).

O Governo lembra ainda que o novo diploma passa a abranger “todos os procedimentos das actividades orçamentais”, onde se incluem “os princípios e as regras de elaboração, exame, aprovação, execução e alteração do orçamento”. São ainda tidos em conta “os princípios e as regras das suas contas finais e de elaboração e apreciação do relatório sobre a execução do orçamento”.

Andreia Sofia Silva

Novo Macau | Lista diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong

A lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou e ligada à Novo Macau, diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong e nega notícias que associam declarações de um candidato aos episódios políticos do território vizinho

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os dois principais candidatos da Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM), realizaram ontem uma conferência de imprensa para negar o que consideram serem rumores e falsas interpretações publicados na imprensa chinesa. Em causa estão comentários feitos pelo número quatro da lista, Wong Kin Long, no ano passado, nas redes sociais relativos a Macau e ao movimento independentista de Hong Kong.

Em comunicado, a Associação Novo Macau (ANM), ligada à lista em causa, diz que as declarações do candidato foram retiradas do seu contexto e diz que “se opõe ao movimento independentista”. “A ANPM, ligada à ANM, rege-se pela Lei Básica e pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

“Os candidatos da lista ANPM assinaram uma declaração de fidelidade para com a RAEM e a República Popular da China junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. As palavras que o candidato número quatro disse num debate académico foram descontextualizadas”, lê-se no comunicado.

Os candidatos consideram que o surgimento destas notícias faz parte de uma “campanha para descredibilizar” a lista. “Wong escreveu nas redes sociais sobre a questão hipotética de uma possível coexistência entre a defesa da independência e candidatura. O objectivo do levantamento desta questão foi lembrar o público sobre a existência de possíveis lacunas na lei de segurança nacional e na lei eleitoral da Assembleia Legislativa”, esclarecem os candidatos.

Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi afirmam ainda que o número quatro da ANPM “foi o primeiro, este ano, a falar da discrepância entre as versões portuguesa e chinesa da lei eleitoral”

Protestos em campanha

Segundo o jornal Ponto Final, este caso levou a uma acção de boicote de uma actividade de campanha eleitoral levada a cabo pela ANPM. Quando os candidatos se encontravam a distribuir folhetos na zona da Rotunda de Carlos da Maia, uma dúzia de homens e mulheres começou a gritar frases como “Wong Kin Long, não envenene os jovens!”, “Perante a desgraça, a pátria apoia-nos” e “A independência de Hong Kong é desumana”.

O mesmo jornal escreve que este grupo de pessoas afirmou ter lido notícias que afirmavam que o candidato seria a favor do movimento independentista de Hong Kong, que tem os activistas Joshua Wong e Nathan Law como os principais protagonistas.

Ao HM, Andrew Cheung, outro dos candidatos da lista, afirmou que este episódio e a publicação destas notícias têm apenas como objectivo manchar a candidatura ligada ao campo pró-democrata.

A conferência de imprensa de ontem serviu ainda para os candidatos se justificarem em relação a outros rumores que têm surgido na imprensa chinesa. Sobre o caso dos alegados subornos recebidos por Andrew Cheong, um caso que já está a ser investigado pelo Ministério Público, após queixa de Caruso Fong, os pró-democratas esperam que se faça justiça.

“[Andrew] Cheong espera que o início do processo de investigação pelas autoridades revele a verdade junto do público. Cheong tem orgulho na sua participação honesta no seu trabalho e activismo”, remata o comunicado.

João Luz

CAEAL | Queixa da lista de Pereira Coutinho não vai ter seguimento

Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate

[dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) não vai dar seguimento à queixa apresentada pela lista Nova Esperança, liderada por Pereira Coutinho, contra a candidata Song Pek Kei. A decisão foi dada a conhecer ontem pelo presidente do organismo, Tong Hio Fong. O responsável justifica a posição da entidade fiscalizadora alegando que a situação em que Pereira Coutinho foi atacado pessoalmente no debate transmitido pela TDM não é da sua responsabilidade, e que cabe à estação de televisão tratar do assunto. “O debate foi organizado pela TDM e não tem uma relação directa com a CAEAL”, disse.

A única acção da CAEAL a este respeito foi, disse Tong Hio Fong, encaminhar a queixa que recebeu para a estação de televisão. No entanto, caso o deputado Pereira Coutinho se sinta difamado, Tong Hio Fong sugere que se dirija às autoridades.

Já quanto à situação que envolveu a eliminação de uma entrevista do candidato José Pedruco Achiam da plataforma online do jornal Plataforma, o juiz entende que se trata de situações diferentes, sendo que “foi antes da campanha eleitoral”.

A mesma postura parece estar prestes a ser adoptada no que respeita às queixas dirigidas a três escolas que terão pedido aos pais dos alunos o voto numa lista específica. Para o responsável, esta é uma situação normal. “A lei eleitoral não permite que certas instituições façam campanha e têm de ter uma posição neutra, mas a lei não prevê isso para escolas privadas.” Ainda assim, Tong Hio Fong apontou que as “escolas têm de promover eleições de forma imparcial”, acrescentando que não recebeu qualquer queixa por parte dos pais no caso em apreço.

Não obstante as queixas e os ataques pessoais que têm marcado algumas das intervenções de propaganda, o presidente da CAEAL mostra-se satisfeito. “Achamos que o tom é positivo, apesar de terem existido algumas irregularidades” que estão a ser tratadas pelas autoridades. É de recordar que aquando da reunião dos membros da CAEAL com os, à altura, deputados à AL, a questão das calúnias e dos ataques pessoais foi das mais discutidas.

Tong Hio Fong participou ontem num simulacro do acto eleitoral no Fórum de Macau. Aquele espaço vai estar até sexta-feira aberto ao público para quem quiser ver como funciona uma assembleia de voto e o procedimento de votação.

As eleições decorrem no próximo domingo das 9h às 21h, e os eleitores só têm de apresentar o BIR para poder votar.

Todo o procedimento de votação é confidencial e, durante o momento do voto, “não se podem tirar selfies, usar telemóveis ou equipamentos de gravação que fotografem ou filmem o boletim de voto”. Quem o fizer está a cometer um crime, alertou.

Onde fica o equilíbrio?

Para a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, a decisão da CAEAL é uma surpresa. “Não há tratamento igual entre todos”, disse ao HM. A mandatária salienta que seria dispensável “fazer o espectáculo do primeiro dia, em que Tong Hio Fong disse esperar uma disputa entre cavalheiros”. A mandatária lamenta que, quando a CAEAL é chamada à responsabilidade, “passe a bola à TDM”. Rita Santos considera que a candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau tem de responder pelo ataque pessoal que dirigiu a Pereira Coutinho. A TDM, nota, “é uma estação televisiva 100 por cento do Governo e a CAEAL tem de encarar a sua responsabilidade”.

Hoje Macau

Política

Eleições | Ng Kuok Cheong e Au Kam San com destaques diferentes

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão candidatos por listas distintas, mas partilham o mesmo programa político. Au Kam San e Ng Kuok Cheong, companheiros de bancada de longa data na Assembleia Legislativa, prometem, porém, enfatizar questões diferentes se forem reeleitos nas eleições do próximo domingo.

As listas Associação de Novo Movimento Democrático e Associação de Próspero Macau Democrático chamaram ontem a imprensa para apresentarem o programa político conjunto. Trata-se de um documento com cerca de 50 páginas que inclui diversas áreas, como habitação, trânsito, serviços de saúde, construção urbana e ambiente, e administração pública.

Os candidatos têm 12 prioridades elencadas, a começar pelo desenvolvimento da democracia. Terras de Macau destinada aos residentes de Macau, aumento da habitação pública, reconstrução dos bairros antigos, investimento na educação, segurança social de dois níveis, redução do número de trabalhadores não residentes (TNR), protecção dos direitos humanos, melhorias nos transportes públicos, desenvolvimento diversificado da economia, cuidados para os grupos sociais vulneráveis e participação nas comunidades são as outras apostas de Au e Ng.

Au Kam San, cabeça-de-lista da Associação de Novo Movimento Democrático, salientou que, ao longo dos anos, tem tido “opiniões políticas semelhantes às de Ng Kuok Cheong”. Se forem ambos reeleitos, explicou, vão continuar a cooperar, mas Au Kam San não está preocupado com a confusão que um programa político partilhado poderá suscitar junto dos eleitores. Os dois deputados têm “estilos e destaques diferentes no hemiciclo”. Au acredita que os residentes têm noção disso e serão capazes de tomar decisões.

Os últimos quatro anos

Quanto às suas apostas para um eventual novo mandato, Au Kam San diz querer trabalhar na alteração da lei de habitação económica, na reconstrução dos bairros antigos e na concretização de 28 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros.

A polémica sobre as declarações de Au Kam San acerca da ajuda do Exército Popular de Libertação voltou à baila, depois de o candidato ter sido muito criticado por ter desvalorizado o apoio dado pelos militares na limpeza das ruas, num momento em que se corria o risco da ocorrência de epidemias, após a passagem do tufão Hato.

Au Kam San admite estar preocupado com eventuais repercussões no resultado eleitoral. No entanto, reiterou que as suas declarações tinham apenas como objectivo criticar os trabalhos do Governo e não a intervenção do exército.

Quanto a Ng Kuok Cheong, líder da Associação de Próspero Macau Democrático, salientou a importância do conceito “terras de Macau destinadas às gentes de Macau nas zonas dos novos aterros”. O pró-democrata confessou que, caso seja reeleito, os próximos quatro anos serão os últimos como deputado: se voltar a participar em eleições, não será como cabeça-de-lista.

Rui Filipe Torres

Política

João Salaviza e Gonçalo Galvão Teles ganham 1ª obra no ICA

[dropcap style≠’circle’]”O[/dropcap] Fim da Terra” e “ Verdes Campos Aka Amanhã não é Hoje”, nos ecrãs do mundo em 2018/2019.

Antes de tudo assinalo-me como parte interessada em todos estes processos, por razões de trabalho no exercício da prática cinematográfica e da investigação em contexto académico.

São conhecidos os resultados do concurso do Instituto do Cinema e Audiovisual de apoio à produção das 1ª obras de 2017. O ICA, é o instituto público, com autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministério da Cultura, que tem a responsabilidade sobre as políticas culturais públicas do cinema em Portugal.

Estiveram no concurso 61 candidaturas instruídas com argumento, sinopse, declaração de intenções do realizador, orçamento, e outros elementos de análise que cada candidatura entendeu apresentar, indicação casting, cartas de apoio, etc. Como se percebe, um dossier de candidatura é trabalho de vários meses, ou até anos.

Desde a abertura do concurso que era conhecido o número de obras a apoiar; duas, dois filmes vão ter quinhentos mil euros e, a partir de agora têm as condições suficientes para iniciar os trabalhos de produção, desde logo a facilidade acrescida para encontrar novos financiamentos.

A correr normal, dois novos filmes vão poder ter a sua estreia num dos festivais de cinema classe A em finais de 2018 inicio de 2019.

Se o trabalho, a sorte, o talento, o permitirem, vão ser obras fílmicas notadas no circuito no mundial de festivais, e ter exibição nacional e internacional em circuito de sala de cinema. É uma espécie de ganhar na lotaria, mas aqui sempre em processo de trabalho, e onde o nome de Portugal está sempre presente.

“ O Fim da Terra” é o filme apoiado, de João Salaviza, “ a filmar na Aldeia Branca, território dos índios Krahô, Brasil, utilizando a língua nativa e recorrendo ao envolvimento dos próprios índios como atores do filme”, lê-se na ata assinada pelo júri. João Salavisa é licenciado em cinema na Escola Superior de Teatro e Cinema, com muito considerável sucesso da crítica em filmes anteriores, as curtas; Arena, Cerro Negro, Rafa, e a longa metragem Montanha, filmes apoiados financeiramente pelo ICA. Ganhou o Urso de Ouro na Berlinale, o Ingmar Bergman Award em Uppsala e a Palma de Ouro em Cannes .

“Verdes Campos Aka Amanhã não é Hoje”, filme de Gonçalo Galvão Telles, e argumento de Luís Filipe Rocha, é outro filme que consegue o objectivo a que se candidatou.

Escreveu o júri, ou transcreveu do dossier entregue, não importa. “ Híbrido de drama intimista e social, inspirado no suicídio conjunto de três jovens em 1996, que aborda a crise, a falta de empregos no horizonte, bem como o contraste da vida no campo e na cidade. Embora os temas e a abordagem não sejam inteiramente originais, a narrativa é alicerçada num guião muito sólido, assente em diálogos cuidados e nos silêncios e no não dito, que assegura potencial de circulação e garante relevância cultural. Estrutura de produção sólida já com coprodutores assegurados e um contrato de distribuição internacional assinado.”

Gonçalo Galvão Teles, é um cineasta com filmes anteriormente apoiados pelo ICA, com alguns prémios internacionais, e lecciona a cadeira de argumento na licenciatura e mestrado em Cinema na Lusófona.

Os restantes 59 filmes, ficam por fazer, dado que filmar sem ICA, num país onde os produtores de cinema não tem capacidade financeira e a banca olha o cinema como qualquer coisa de fantasmático (que também é, mas de outra forma) , pelo que o segmento do capital de risco não tem conhecimento, nem parece querer ter, da realidade deste mercado, é tarefa tão difícil e de tal estoicismo que o bom senso aconselha a evitar. Aliás, o bom senso do senso comum, aconselha a que neste país, salvo condições muito particulares conhecidas à partida, se evite fazer cinema.

Não há, não parece haver, qualquer questão com a decisão de estes dois projectos serem apoiados. O problema identificado é desde logo os montantes disponíveis, claramente insuficientes, caso se considere relevante a atividade do cinema. Pode-se também perguntar se é necessário um júri exterior ao ICA para fundamentar as decisões produzidas.

Nos 59 filmes propostos encontramos filmes que assumem trabalhar o género ; policial, filme negro, drama, comédia, cinema reflexivo, etc. Pode uma mesma grelha de análise comparar filmes de géneros diferentes ? É possível comparar com a mesma grelha de análise um filme auto-reflexivo que trabalha a etnicidade, com uma comédia? Um filme que na sua proposta estética avança claramente para a situação híbrida e plasticidade de género e um filme assumidamente do género policial?

Levantará seguramente grandes dificuldades.

Encontramos também realizadores que tiveram obras anteriormente apoiadas pelo ICA e portanto condições de produção suficientes para os filmes que fizeram, e cineastas com cinematografia produzida sem orçamento, mas que ainda assim existem.

Faz sentido olhar as obras produzidas sem olhar às condições de produção?

Dito de outra forma, é possível, expectável, que um filme que teve um orçamento entre seiscentos mil a um milhão de euros, tenha a mesma capacidade de se impor, de chegar a públicos, festivais e mercados, que um filme que teve cinco mil euros na sua produção?

É expectável que filmes sem as condições mínimas de produção, comunicação, cheguem a Veneza, Berlin, ou Cannes, ou Locarno?

No entanto essa cinematografia existe, vai a festivais ( não de classe A ), e por vezes chega a sala de cinema, mesmo sem a possibilidade de campanhas de comunicação.

É claro que o CV de um cineasta com filmes em festivais classe A tem mais pontuação do que o de um que não tenha esses festivais no seu CV.

Se essas presenças resultam de obras anteriormente apoiadas com fundos públicos, produzidas com as condições suficientes consideradas “standart” podem ser comparados, num concurso de primeiras obras, com com outros que nunca o não foram?

Por outro lado, numa abordagem mais foucaultiana, coloca-se a interrogação sobre como é possível legitimar e esperar que um grupo de pessoas, um júri, com visões e expectativas determinadas, as suas, sobre cinema – júris que variam no tempo de uma mesma legislação, tempo de ação de um governo -, se articulam com os objectivos plasmas na lei e afirmados no discurso governativo. Se a legitimação do quadro de apoio é a conferida na legislação produzida para o cinema, qual a necessidade de um júri externo ao ministério ou ao instituto da tutela?

Ou se quisermos, pode-se inverter a pergunta, na condição de uma cinematografia produzida em Portugal que resulta de as decisões de um júri externo, para que serve o ICA ?

Victor Ng

Política

Eleições | Lam U Tou defende intervenção urgente em casos de catástrofes naturais

Se for eleito nas eleições do próximo domingo, Lam U Tou, cabeça-de-lista da Poder da Sinergia, promete dedicar-se às questões ambientais. A promessa foi deixada ontem numa conferência de imprensa em que o candidato falou ainda dos efeitos da passagem por Macau do tufão Hato

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pontando que muitas árvores do território sofreram com a força do vento, Lam U Tou defendeu um plano de intervenção urgente. O candidato diz saber que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) pretende plantar novas árvores a partir do próximo ano, mas considera que é preciso tratar já daquelas que, não tendo sido totalmente derrubadas, ficaram danificadas. O também director da Associação da Sinergia de Macau (ASM) vincou que podem ser afectadas por bactérias e morrerem por falta de trabalhos de preservação. Neste contexto, entende que este trabalho deve ser adjudicado a uma empresa que possa resolver o problema com a máxima celeridade.

Ainda sobre as zonas arborizadas que se perderam devido ao Hato, o aspirante a deputado defende que o Governo deve divulgar o plano que tem para a recuperação das áreas verdes, sendo importante que ouça a sociedade. Lam U Tou não concorda, por exemplo, com a ideia apresentada pelo IACM em relação à plantação de árvores com um elevado nível de resistência ao vento. “Deve haver espécies diferentes de árvores para poderem desempenhar funções variadas no território, incluindo a protecção da chuva e do sol”, argumenta.

Já sobre a protecção ambiental, Lam U Tou lamenta que o Governo não tenha ainda avançado com um plano concreto para criação de uma área de protecção mais rigorosa, medida que consta do planeamento oficial para os anos 2010 a 2020. Por isso, o candidato garante que o assunto será uma das prioridades na sua agenda, se conseguir um assento na Assembleia Legislativa.

Também a reciclagem de resíduos alimentares preocupa o deputado, uma vez que as autoridades não têm actualmente capacidade para tratar convenientemente deste tipo de lixo. Não há um terreno disponível para a criação de uma central de reciclagem de resíduos alimentares. Lam U Tou quer que os Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes arranjem uma solução quanto antes.

Dinheiro mais fácil

Ambiente à parte, o candidato pronunciou-se sobre questões ligadas ao funcionamento da lista que encabeça, referindo que “o caminho tem sido difícil”. Assegurando que os membros da ASM trabalham em regime de voluntariado, congratulou-se com o que tem sido possível fazer com uma associação criada recentemente e que funciona de forma independente.

Lam U Tou explicou que recebeu apoio financeiro de residentes, enfatizando que o dinheiro arrecadado tem sido tratado de acordo com a lei e as contas serão apresentadas às autoridades depois da campanha eleitoral. Ainda a este propósito, o cabeça-de-lista da Poder da Sinergia defende futuras alterações à lei, para que seja mais fácil aos residentes contribuírem financeiramente para as candidaturas que apoiam.

Andreia Sofia Silva

Eleições | Menos de metade das listas têm programa político em português

Apenas quatro das 24 listas candidatas às eleições legislativas pelo sufrágio directo têm programas políticos em português e inglês. No sufrágio indirecto, só Chan Hong tem algumas frases na língua de Camões. Candidatos e um ex-deputado consideram que há um distanciamento face ao eleitorado que domina o português, por ser pouco representativo

[dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] necessária uma voz profissional e independente na Assembleia Legislativa (AL)”. É esta a frase que faz a capa do programa político de Agnes Lam, docente universitária e líder da lista Observatório Cívico. A lista número 4, candidata às legislativas do próximo dia 17, é das poucas que tem o programa político traduzido em português, bem como em inglês.

No ano em que as eleições contam com o maior número de listas candidatas de sempre, um total de 24, são apenas quatro as listas que optaram por traduzir os seus programas políticos na íntegra. Algumas das restantes listas têm apenas algumas frases traduzidas para português, inclusivamente com alguns erros gramaticais.

A Aliança pr’a Mudança, liderada por Melinda Chan, além de ter o macaense Jorge Valente na lista, é outra das que apresenta um programa político bilingue. Um dos lemas é “lutar pelas futuras gerações” e promete-se, entre outras coisas, “promover o desenvolvimento do sistema político, fiscalizar as acções governativas e aperfeiçoar o ordenamento jurídico”.

A lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, também tem um programa eleitoral nas duas línguas. Com macaenses e chineses na lista, a Nova Esperança propõe-se a lutar pelo aumento do valor dado pelo Governo nos cheques pecuniários, bem como “aumentar os direitos e regalias dos grupos vulneráveis”.

A lista “Nova Ideais de Macau”, liderada por Carl Ching, é a única que tem o programa político traduzido para inglês, algo que pode estar associado ao facto de o candidato ser natural de Hong Kong.

A lista encabeçada por Sulu Sou, intitulada Associação do Novo Progresso de Macau, diz apenas na língua de Camões que pretende “Unir esperanças para o progresso de Macau”. Já a lista do veterano Au Kam San, intitulada Associação de Novo Movimento Democrático, apresenta apenas palavras chave como “habitação”, “emprego” ou “transporte”, bem como a máxima “Aumentar as habitações públicas, assegurar os empregos, avançar corajosamente para Macau”.

O único espaço que portugueses e macaenses (que não dominam por completo a língua chinesa) têm para ouvir as ideias de todos os candidatos é no período de tempo de antena que passa diariamente na Rádio Macau. Aí é garantida a tradução.

Eleitorado sem interesse

Em declarações ao HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), e antigo deputado, garante que a ausência de tradução é uma questão de “pragmatismo”: afinal de contas, o universo de eleitores portugueses conta muito pouco para a obtenção de um assento no hemiciclo.

“É uma questão de pragmatismo e não de desprezo [pelo idioma]. As pessoas acham que a comunidade portuguesa é pequena e não tem havido contactos. Pensaram que eventualmente poderiam dispensar os votos das comunidades portuguesa e macaense”, defendeu.

Fão, que chegou a ser deputado ao lado de David Chow, recorda que a língua portuguesa nunca foi presença assídua nas campanhas eleitorais.

“É triste e é uma pena que as pessoas não dêem importância à língua lusa. Já antes de ser deputado, nos actos eleitorais, apoiando o meu amigo, tínhamos sempre os programas nas duas línguas. E nas outras listas raramente havia programas traduzidos.”

O membro da direcção da APOMAC destaca uma ou outra lista que traduziu as suas ideias políticas para a língua de Camões, incluindo a presença de “vários membros da comunidade”, como é o caso de José Luís Pedruco Achiam e de Armando Amante, que compõem a lista liderada por Angela Leong, Nova União para o Desenvolvimento de Macau.

Jorge Fão aponta sobretudo o dedo às listas do campo pró-democrata.

“Nunca deram muita importância à nossa língua. Conheço Ng Kuok Cheong há muito tempo e sempre foi um indivíduo que nunca deu muita importância à nossa língua. É triste verificar isto. Acharam que não temos força em termos de votos para influenciar o que quer que seja, e podem dar-se ao luxo de dispensar os nossos votos.”

Afastamento natural

Para Jorge Valente, número três da lista Aliança pr’a Mudança, estamos perante uma situação onde há “falta de visão e de abrangência”.

“Um deputado deveria representar toda a população, e se não fizer um programa político noutras línguas está a excluir os falantes de português.”

Para o candidato, a ausência de tradução não afasta os eleitores. Simplesmente mostra que a lista em causa não tem nada para lhes oferecer em termos de ideias e objectivos políticos.

“Não afasta o eleitorado, as listas é que, por opção, não têm nada que interesse aos falantes da língua portuguesa. Há listas que não têm nada que seja a favor dos portugueses e macaenses”, apontou.

Jorge Valente adiantou ainda que “nestas eleições observamos que há muitas listas específicas”. “Não é isto que um deputado deveria ser. Quem vai para a AL não deve representar só um grupo de interesses.”

Jorge Fão recorda que todo este afastamento ou distanciamento começou após a transferência de soberania.

“Estamos um pouco à margem. Depois de 1999 a comunidade começou a desligar-se mais da política. Até aí estávamos bastante ligados. Isto não é bom, mas é a realidade. Tem sido difícil para vingar ou ganhar alguma coisa no acto eleitoral, a não ser que já tenhamos uma máquina montada.”

Jorge Fão recorda o tempo em que foi dirigente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Nessa altura a máquina estava montada e elegemos um deputado.”

José Pereira Coutinho, actualmente presidente da ATFPM, só seria eleito em 2005. “Quando ainda estava nas lides eleitorais Coutinho também não foi eleito. Apesar de ser uma máquina, nem sempre conseguiu eleger. E com o meu afastamento ele foi eleito”, frisou.

Obrigar ou não?

Para Jorge Fão, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deveria obrigar as listas candidatas a elaborarem os programas políticos nas duas línguas oficiais.

“A CAEAL deveria exigir isto, poderia dar instruções nesse sentido. Se não deu, foi incorrecta”, apontou.

“Para que a comunidade pudesse participar deveríamos obrigar a que os programas políticos fossem feitos nas duas línguas. A CAEAL fez publicidade nas redes sociais e mesmo aí a língua usada é o cantonense, não ouvi português. A própria comissão eleitoral também não se dignou a estimular o uso da língua portuguesa, o que não é bom.”

Para o candidato Jorge Valente, tornar a tradução uma obrigação poderia ser interessante, mas não mais do que isso.

“Não sei se faz muito sentido obrigar. A campanha eleitoral é feita pelas listas, e se eles optarem por não traduzir o programa politico diz tudo, estão a mandar uma mensagem muito clara no sentido que os falantes de português estão excluídos.”

“Mesmo que o programa eleitoral seja traduzido este eleitorado não encontra nada que os interesse. Seria interessante mas não iria mudar nada, seria algo feito por obrigação e até poderia ficar tudo mal traduzido”, rematou o número três da Aliança pr’á Mudança.

Um macaense numa lista chinesa

Na lista Poderes do Pensamento Político o nome de António da Conceição Oliveira Lopes é o nome português que se destaca. Ao HM, o candidato, que assume o lugar de número dois, explicou que foi ele próprio que traduziu algumas ideias essenciais do programa político para português. Ainda assim sentiu dificuldades, por não ser formado em tradução.

“O nosso programa foi escrito em chinês e traduzimos alguns pontos essenciais para português. Só temos mesmo alguns temas em português, é difícil para mim fazer a tradução e foi difícil encontrar tradutores para fazer este trabalho, para me ajudar. Tenho feito este trabalho sozinho”, apontou.

Falta de meios e recursos financeiros são apontados por António Lopes como causas para a ausência de tradução. “Era importante que os programas tivessem traduzidos, porque há muitos portugueses e macaenses. Há quem só fale português e quem não consegue ler chinês.”

António Lopes garante que a tradução acaba por ficar posta de lado pelo facto dos candidatos terem a ideia de que o eleitorado português pouco ou nada acrescenta aos votos necessários para a eleição.

“Sei de muitas pessoas que sabem que a maioria dos eleitores são chineses e não ligam muito aos portugueses e macaenses. Muitos pensam que se colocarem o programa em português não traz grandes avanços, e acabam por pôr isso de parte.”

Na visão do número dois da Poderes do Pensamento Político, a própria CAEAL deveria “obrigar à existência dos programas nas duas línguas”. “Seria melhor para os macaenses que não conseguem ler chinês, para que possam ter acesso a todos os programas.”

Sufrágio indirecto sem tradução

Um olhar sobre os candidatos à Assembleia Legislativa pela via do sufrágio indirecto permite concluir que a língua portuguesa também está afastada dos programas eleitorais. A tradução não existe mesmo nas listas em que um dos membros domina o português, como é o caso da União dos Interesses Profissionais de Macau, que tem o advogado Vong Hin Fai como candidato. Chan Hong, que concorre pelo sector educacional, é a única candidata que tem algumas frases em português no seu programa político. Os seus objectivos passam por “zelar pela salvaguarda da justiça social”, “promover a inclusão e a convivência harmoniosa dos deficientes” ou “reflectir as opiniões da população.

Hoje Macau

Política

Cantão | Chui Sai On discute construção de comportas

Chui Sai On reune hoje com as autoridades de Cantão. O objectivo é abordar o projecto de construção de comportas que envolve uma cooperação inter-regional, de modo a evitar inundações no território

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje a Cantão, na província de Guangdong, para abordar o projecto de construção de comportas e evitar inundações no antigo enclave português.

A reunião foi dada a conhecer no passado dia 6 em conferência de imprensa em que o Chefe do Executivo referiu o objectivo do encontro: “construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”.

Macau apresentou a Pequim uma proposta para a construção de comportas e obteve “resposta positiva e concordância dos Ministérios e comités competentes”, pelo que a visita tem como objetivo discutir com o governo de Guangdong esse projecto e “garantir o apoio provincial”, para se “proceder, o mais rápido possível, aos referidos trabalhos”, aponta ainda um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo.

Fernando Chui Sai On lidera a comitiva composta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e alguns directores de serviços relacionados como Susana Wong, responsável pelos Assuntos Marítimos e de Água e o director de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng.

Na conferência de imprensa do início do mês, Li Canfeng reconheceu que as medidas de protecção contra cheias “não resultaram” e que mais de um quarto de Macau (29 por cento) ficou inundada.

Apesar de terem sido feitas algumas obras em 2014 para evitar inundações no Porto Interior e colocadas placas ou portas de proteção, “o resultado foi muito fraco”, admitiu Li Canfeng.

Projectos repensados

Já Raimundo do Rosário admitiu algumas dificuldades nos projectos que visavam controlar a subida de águas. O secretário para os Transportes e Obras Públicas mencionou trabalhos que estavam em curso e que terão de ser repensados. “Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”, disse.

Também os projectos dos aterros terão que vir a ser alvo de modificações. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925.

A passagem do tufão Hato por Macau, o mais forte em 53 anos, fez dez mortos e mais de 240 feridos e provocou graves inundações, particularmente na zona ribeirinha do Porto Interior, quase sempre afectada pelas tempestades que atingem o território.

Victor Ng

Política

Justiça | Continua a esgrima entre Andrew Cheong, da Novo Macau e Caruso Fong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] luta entre dois membros da Novo Macau que rebentou no mês passado quando Caruso Fong acusou a direcção dos pró-democratas de aceitarem subornos de Andrew Cheong teve um novo episódio.

A Novo Macau apresentou uma queixa por denúncia caluniosa contra Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que entendeu que “este é o método que Andrew Cheong adopta sempre”. Em comunicado, Caruso Fong explica que a queixa tem como objectivo transferir o foco do assunto, algo que não perturba o presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais.

O comunicado da associação dirigida por Caruso Fong diz que Andrew Cheong está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), depois de ser acusado de prestar falsas declarações em tribunal, ou seja perjúrio, no julgamento do caso de Ho Chio Meng.

Aquando da queixa do presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, foi também pedido ao MP que investigasse se Andrew Cheong tinha, ou não, usado métodos ilegais para conseguir um projecto de obras da Direcção para os Assuntos do Tráfego. O projecto em questão estava orçamentado em 30 milhões de patacas.

João Luz

Eleições | Escolas entram na campanha e enviam propaganda a pais de alunos

A lista Aliança de Bom Lar, cujo líder é Wong Kit Cheng, foi abertamente apoiada por, pelo menos, três escolas privadas de Macau. Alexis Tam veio a terreiro suscitar a atenção das entidades que fiscalizam a campanha eleitoral em prol de eleições limpas e imparciais

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada da Assembleia Legislativa (AL). A notícia veiculada pela TDM, e que já havia sido divulgada nas redes sociais, indica que os encarregados de educação de três escolas receberam sugestões para votarem na lista Aliança de Bom Lar. Foi também sugerido o envio de material de campanha para os pais dos alunos.

Um representante de um dos estabelecimentos envolvidos, a Escola Secundária Pui Va, afirmou à TDM que não colocou nenhuma pressão sobre os pais quanto ao sentido de voto. Porém, admitiu ter incentivado o voto na supracitada lista, acrescentando que, como a escola é um estabelecimento privado, tem o direito de apoiar a candidatura que bem entender.

Apesar da lei eleitoral apenas exigir neutralidade política a instituições públicas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que tem o pelouro da educação, encara a situação por outro prisma. Alexis Tam lembra que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, em conjunto com o Comissariado Contra a Corrupção, uma sessão de esclarecimentos com o sector. A reunião foi dirigida a directores e pessoal de médio e alto nível de gestão de escolas de ensino não superior.

Alexis Tam entende que todas as escolas, inclusive as privadas, estão obrigadas a observar escrupulosamente as orientações de neutralidade relativas à campanha eleitoral definidas pela CAEAL.

Área cinzenta

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura especifica que caso haja irregularidades, ou actos ilícitos que sejam contrários a eleições imparciais, justas e limpas, devem ser acompanhadas pelas autoridades competentes.

“Em Macau não há uma distinção clara entre organizações políticas, operadores de ensino e serviços de acção social, aliás, estas instituições podem, inclusive, receber enormes financiamentos do Governo”, comenta o activista Jason Chao.

O assunto é complexo, sendo possível que este tipo de instituições estejam ligadas a forças políticas com representatividade na AL.

O fundador do projecto Just Macau vai mais longe ao considerar que os estabelecimentos de ensino não devem usar dos seus meios para promover um candidato. “As instituições privadas de ensino são financiadas pelo Governo quase inteiramente, deviam manter-se neutras em termos políticos, mas trata-se de uma área cinzenta e a CAEAL não parece muito activa a investigar estes casos”, acrescenta o activista.

Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e director da Escola São João de Brito, considera que esta é uma questão de bom senso. Sem se focar em nenhum caso particular, Paul Pun entende que “uma escola deve focar-se em educar, assim como uma entidade de serviços sociais deve focar-se nas suas funções”. Ou seja, não se imiscuir na batalha política. Além disso, um bom exercício de cidadania deve ser algo fomentado pelas escolas “para formar as gerações futuras”.

Victor Ng

Política

Eleições | Debate final com Pearl Horizon em destaque

O último debate entre listas candidatas às eleições à Assembleia Legislativa teve lugar na passada sexta-feira. O encontro foi marcado pela defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec, pela licença de paternidade, questões de turismo e direitos dos trabalhadores da função pública e sector do jogo

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]urismo, paternidade e Pearl Horizon foram os temas que marcaram o último debate entre listas candidatas às eleições do próximo dia 17. No programa Fórum das Eleições para a Assembleia Legislativa da passada sexta-feira, estiveram presentes “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, a “Ajuda Mútua Grassroots”, a “Início Democrática”, a “União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos” e a “Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos”.

A sessão foi marcada pelo discurso preparado do número 1 da lista 24, que defende os direitos dos compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon, Kou Meng Pok. O candidato precedia cada frase com “na condição de o caso de Pearl Horizon ser resolvido”, e terminava cada opinião com o pedido para obter a casa que adquiriu no projecto em causa.

A pergunta que abriu o debate questionava as listas participantes acerca da relação do turismo com a qualidade de vida dos residentes.

Lam Wai Koi, líder da lista 21, “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, manifestou que Macau, apesar de ser um destino turístico, já atingiu o seu limite, pelo que, considera, devem ser tomadas medidas para restringir a entrada de visitantes no território. A razão aponta, tem que ver também com a própria dimensão de Macau. Lam Wai Koi, sugere ainda que o Governo deve proceder a uma análise da situação local de modo a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos residentes.

À mesma pergunta, Wong Wai Man, líder da lista 22 “Ajuda Mútua Grassroots” , responde ao lado. O n.º 1 da lista 22 optou por criticar as associações locais por não alcançarem nenhum dos objectivos a que se propõem.

Temas desligados

No que respeita à licença de paternidade, Wong Wai Man defende que quando nasce uma criança os homens devem acompanhar a mãe. Lee Kin Yun, líder da lista 23, Início Democrática, aproveitou para, enquanto defendia o direito à licença de paternidade, lembrar a lei sindical e a necessidade da sua existência em Macau, de modo a proteger os trabalhadores locais.

A fase final do programa, dedicada a uma intervenção e dois minutos por parte de cada um dos participantes em que podem questionar as listas rivais foi marcada pela defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. Kou Meng Pok lançou também questões acerca do projecto.

Por sua vez, Cloee Chao, candidata que defende que as regalias dos trabalhadores de jogo sejam idênticas às da função pública, questionou a lista 21 acerca deste aspecto. Lam Wai Koi, defensor dos direitos e interesses dos funcionários públicos não discordou da candidata com ligações ao sector do jogo.

Victor Ng

Eleições | Lista de Cloee Chao pede benefícios iguais aos da Função Pública

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou por ser activista em defesa dos direitos dos croupiers. Depois dos protestos de 2014, Cloee Chao deixou de estar tão activa nesse trabalho. Este ano, porém, decidiu voltar à ribalta como candidata às eleições legislativas através da “Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos”.

A lista, composta por oito membros, todos eles funcionários da indústria do jogo de nível básico, apresentou ontem o seu programa político. Cloee Chao disse que o objectivo da candidatura é aumentar os benefícios de todos os que trabalham no sector, equiparando as regalias às que são atribuídas aos funcionários públicos.

A candidata fala de benefícios como a atribuição de cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana, 22 dias de férias por ano, 90 dias de licença de maternidade e cinco de licença de paternidade. Cloee Chao pede ainda que sejam pagos 14 meses de ordenado.

Cloee Chao referiu que, aquando da liberalização do sector do jogo, as operadoras que investiram no mercado prometeram regalias como a atribuição de subsídios para a habitação ou mais vagas nas creches destinadas aos filhos dos trabalhadores do jogo.

A candidata lamentou que, passados mais de dez anos, o aumento significativo das receitas não levou as operadoras a cumprirem as promessas feitas. Uma delas prende-se com o não pagamento das gorjetas pagas pelos clientes nas mesas de jogo.

“Todos os anos as operadoras têm lucros elevados mas nem todos os anos recebemos aumentos de salário ou bónus”, apontou a líder da lista 25.

Sim à Lei Sindical

A “Linha da Frente dos Trabalhadores de Casinos” pede ainda que seja legislada a Lei Sindical, que já foi chumbada nove vezes na Assembleia Legislativa. Para Cloee Chao, o diploma em causa nunca foi aprovado devido aos interesses de alguns deputados do hemiciclo.

Por isso, um dos objectivos da candidatura é apresentar a Lei Sindical, para que os trabalhadores possam ter outras formas de diálogo com as operadoras em vez de optarem por protestos ou greve.

Cloee Chao defende ainda que os trabalhadores não residentes não devem desempenhar as funções de croupier (algo que a legislação em vigor já prevê), além de defender o fim das salas de fumo nos casinos.

A maioria dos pontos do programa político versam sobre os trabalhadores do jogo, mas a lista 25 diz estar também atenta a questões como o trânsito ou a habitação. Contudo, como são temas presentes em todas as candidaturas, Cloee Chao disse preferir enfatizar a luta pelos direitos dos trabalhadores do jogo.

Andreia Sofia Silva

Eleições | O balanço da primeira semana de campanha

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]az amanhã uma semana que as 24 listas candidatas à Assembleia Legislativa andam nas ruas a apresentar os seus programas políticos à população. Três analistas dizem existir pouca inovação por parte dos candidatos, uma repetição de ideias e uma mera troca de acusações entre adversários.

O pontapé de saída oficial para a campanha eleitoral deu-se na passada sexta-feira à noite, na praça do Tap Seac. Desde então que a semana tem sido preenchida com acções de campanha e apresentação dos programas políticos das 24 listas que se candidatam este ano à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa.
Além das promessas habituais, os debates na TDM com todos os candidatos já originaram uma polémica, com a deputada Song Pek Kei a fazer referência ao facto dos filhos de José Pereira Coutinho estarem a ser julgados no Tribunal Judicial de Base por suspeitas de tráfico de droga. (Ver texto na secção de política).
Troca de galhardetes e promessas à parte, três analistas dizem que existe pouca inovação dos programas políticos e que falta uma estratégia bem definida.
“O maior problema que encontro nos programas políticos é o facto de parecerem catálogos e de não estarem muito bem projectados”, disse Eric Sautedé, analista político e docente universitário.
“Falta um projecto, uma ambição, propostas que sejam abrangentes e ainda assim coerentes. Em vez disso, na melhor das hipóteses, os eleitores têm um catálogo com algumas boas ideias sem uma perspectiva articulada”, acrescentou o académico.
Eric Sautedé diz que estes “catálogos” têm uma boa dose de populismo.
“Do que temos visto, temos sobretudo um catálogo com sugestões populistas. São, na maioria, propostas que os candidatos, assim que forem eleitos, vão esquecer ou deixar de lado.”
O analista, que expressou, nas redes sociais, o apoio à lista Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada por Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, explica as estratégias que as listas deveriam adoptar.
“Se é uma lista pró-ambiente, as medidas de protecção ambiental devem ser o principal foco do projecto político. Se é uma lista mais virada para o mercado, então as medidas económicas são cruciais. Isto não significa que as listas não devam cobrir todos os assuntos, apenas revela que os candidatos estão dispostos a assumir prioridades.”

Só acusações

Façamos então uma retrospectiva do que algumas listas têm prometido, caso obtenham votos suficientes para os seus líderes terem assentos no hemiciclo. A lista União para o Desenvolvimento é agora liderada por Ella Lei e volta a defender a necessidade de atribuir regularmente habitação pública aos residentes, tal como garantir que não há importação excessiva de não residentes.
Au Kam San e Ng Kuok Cheong são veteranos e concorrem este ano em listas separadas, Associação Novo Democrático e Associação Próspero Macau Democrático, respectivamente, mas as suas promessas não variam muito do que têm dito na AL: querem que seja implementado o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados, pedem mais concursos para habitação pública, sem esquecer a renovação dos bairros antigos.
Wong Kit Cheng, estreante nas lides da política em 2013, lidera agora a Aliança do Bom Lar, que volta a pedir a implementação da licença de paternidade e o alargamento da licença da maternidade, sem esquecer mais medidas para os idosos e os jovens.
Para Larry So, politólogo, estamos perante um sem número de ideias que estão longe de ser novidade. Até porque a maioria dos candidatos foram deputados nos últimos anos e estes são os temas que têm sido abordados na maioria das interpelações que apresentam ao Governo ou nas intervenções que fazem nos plenários.
Larry So, politólogo, acredita que os candidatos estão sobretudo a auto-promoverem-se, ao invés de trazerem novas ideias ao panorama político.
“Temos muitos debates e repetem-se os mesmos assuntos. Se olharmos para todas estas campanhas parece que os candidatos se estão a promover a si próprios mais do que a fazer realmente uma campanha. Depois falam do tufão, dos casinos e dos seus trabalhadores, mas não apontam o cerne das questões para que depois sejam feitas sugestões que resolvam os problemas”, acrescentou.

Aniquilar o adversário

Há, na maioria, uma troca de acusações entre candidatos, na visão de Larry So. “A maior partes das listas não tens mais objectivos em mente se não o de se venderem. Eles sabem que estão a ser irracionais e que não estão a usar este momento para propor mudanças para melhor por parte do governo”, disse.
O antigo docente do Instituto Politécnico de Macau reforça a ideia da existência de uma certa irracionalidade. “Estão treinados para ser mais agressivos para com os seus adversários e não para fiscalizar e olhar para o Governo. Desta forma querem ganhar a confiança das pessoas, através da supressão do adversário, em termos de performance e tendo em conta diferentes personalidades e backgrounds.”
Ainda assim, o politólogo assegura que o panorama não é muito diferente daquele que se verifica em Hong Kong. “Este tipo de debates não traz uma discussão genuína nem racional. Mas a maior parte dos debates que vimos em Hong Kong para a campanha do Conselho Legislativo (LegCo) também revelaram o mesmo tipo de comportamento.”

Incompetências antigas

Eric Sautedé não esquece as várias polémicas que têm povoado o hemiciclo, tal como a aprovação da Lei de Terras, em 2013, que deixou sem casas centenas de investidores do edifício Pearl Horizon.
“Diria que oito listas pertencem à categoria dos candidatos pró-Governo que ultimamente têm falhado na monitorização e na supervisão das acções governativas e falharam na sua acção ao votarem a favor de leis que interessam a toda a comunidade.”
Na sua visão, “os deputados que são eleitos por sufrágio universal são os únicos que têm alguma legitimidade popular. Os que são nomeados pelo Chefe do Executivo provaram ser incompetentes e não terem qualquer tipo de representatividade, algo que ficou claro com o caso da Lei de Terras”, exemplificou.
O antigo docente da Universidade de São José fala também da campanha, bem mais discreta, que tem sido feita pelas 14 listas que concorrem pela via do sufrágio indirecto.
“Os deputados eleitos pela via indirecta concorrem num campo oposto e representam vastos interesses relacionados com o sector empresarial. Os dois assentos adicionados em 2012 ao sufrágio indirecto revelaram-se absolutamente inúteis e provou-se ser um desastre nos casos de Chan Hong e Chan Iek Lap. Estes deputados têm acções ineficazes e irrelevantes”, rematou.

Quando os candidatos parecem governantes

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias os programas políticos têm-se focado mais em medidas que entram na alçada do poder Executivo, relacionadas com a adopção de políticas ao nível da habitação, trânsito ou emprego. São poucos aqueles que dão destaque a matérias relacionadas com a iniciativa legislativa dos deputados.
A título de exemplo, a lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, apresentou há dias um programa político que, entre outras coisas, promete lutar pela proibição de importação de trabalhadores não residentes no sector dos croupiers e dos motoristas.
Para Eric Sautedé, este não é, contudo, “o maior problema” nesta campanha.
“O facto dos candidatos fazerem propostas relacionadas com o poder Executivo tem alguma lógica, se considerarmos que o Governo não é uma emanação do poder legislativo nem uma escolha soberana da população, mas uma selecção oriunda dos interesses da comissão eleitoral do Chefe do Executivo atestados por Pequim.”

Pouca manobra

António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) também desvaloriza esta questão, referindo que a apresentação destas medidas estão relacionadas com os entraves do próprio sistema.
“Nestas eleições, como nas anteriores, as medidas preconizadas nos programas eleitorais exorbitam não tanto o poder legislativo da AL mas sobretudo o poder de iniciativa legislativa dos deputados, nomeadamente o seu poder de apresentar projectos de lei.”
Para António Katchi, “um dos vários aspectos anti-democráticos do sistema político de Macau consiste precisamente nesta limitação do poder de iniciativa legislativa dos deputados”. “Sirva de exemplo a proibição que impende sobre os deputados de apresentarem quaisquer projectos de lei que envolvam receitas ou despesas públicas”, acrescentou.
Isto faz com que os candidatos tenham de ir um pouco mais além da sua função legislativa. “Imaginemos quão pouco substancial ficaria reduzido um programa eleitoral se estivesse cingido às matérias sobre as quais os deputados dispõem de um poder de iniciativa legislativa. É natural que as listas concorrentes não queiram circunscrever o seu programa eleitoral dessa maneira.”
Katchi diz mesmo que “há vantagem para os eleitores” que assim seja. “É importante que as listas exponham com a máxima amplitude possível o seu ideário político. Quanto mais não seja, fica-se a saber que posição os candidatos a deputados tencionam adoptar perante as propostas do Governo. Ainda assim, convém que informem os eleitores sobre as dificuldades impostas pelo quadro constitucional e político vigente”, concluiu.

Aproveitamento político de um tufão

A passagem do tufão Hato e as suas consequências desastrosas entraram de imediato para a agenda política dos candidatos. Larry So não tem dúvidas de que houve um aproveitamento político da tragédia. “Quase todas as listas falam no facto de o Governo não ter feito o trabalho necessário. Algumas vão mesmo mais longe e falam dos voluntários e das motivações políticas associadas. De certo modo o tufão veio trazer aspectos de que as diferentes listas estão a tirar vantagens. Por um lado acusam o Governo de não ter feito nada, e depois as listas atacam-se mutuamente”, defendeu.

Victor Ng

Política

Lista de Ella Lei acusada de corrupção

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista União para o Desenvolvimento, liderada por Ella Lei, foi ontem alvo de uma queixa de corrupção apresentada à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).
A denuncia foi feita pela Associação Poder do Povo, que não está na corrida eleitoral, mas que alega ter recebido uma queixa que envolve alegados benefícios por parte da lista candidata.
Em causa está um jantar em promoção para os eleitores, situação que representa uma ilegalidade, de acordo com a lei eleitoral, argumenta a Poder do Povo.
A situação está relacionada com um convite em que, apesar de ter sido pedido um valor a pagar pelos interessados, a Poder do Povo considera que é muito abaixo do valor real normalmente pago pelo tipo de refeição e local em causa, apontando que se trata de um acto de campanha eleitoral.
O local em questão terá sido o Hotel Pousada, sendo que o evento esteve aberto a todos os residentes e foi promovido pela Associação dos Operários de Artigos de Vestuários de Macau, entidade subordinada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Preços baixos

O preço pedido pela refeição variou entre as 50, 70 e 85 patacas, consoante o tipo de associado, sendo que o valor mais alto é para quem não seja membro de nenhuma das associações. No mesmo convite é feito, diz a Poder do Povo, um apelo ao voto na lista 16, liderada por Ella Lei, com ligações à FAOM. Ella Lei, foi eleita como deputada em 2013 pela via indirecta enquanto representante da federação dos operários.
Os benefícios estarão ligados ao preço do jantar. De acordo com a queixa apresentada pela associação Poder do Povo, uma refeição no hotel em questão não custa 85 patacas, mas sim muito mais, pelo que o restante montante estará a ser pago pelas associações envolvidas. Trata-se, pois, de uma forma de benefício para atrair pessoas e servir à campanha eleitoral agora ex-deputada indirecta.
A Poder do Povo acabou por denunciar o caso de alegada corrupção, e pede investigação por parte da CAEAL.

Imobiliário | Melinda Chan contra o valor da habitação a funcionários públicos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] cabeça de lista da Aliança Para a Mudança repudia o despacho do Chefe do Executivo publicado no passado dia 4 de Setembro, por entender que é prejudicial aos interesses dos funcionários da administração pública. Melinda Chan entende que é injusta a filosofia de fixar um valor base de 68 100 patacas por metro quadrado para efeitos de valor da habitação a ser alienada a inquilinos/funcionários enquanto arrendatários de casas públicas. De acordo com Melinda Chan, o despacho em questão não tem em consideração a localização, a idade e a natureza de construção do apartamento. A candidata entende que a fixação de um preço unitário já não corresponde à realidade actual do mercado.

Victor Ng

Eleições | Salário mínimo foi tema de debate entre candidatos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m mais um dia de debate sobre as eleições legislativas, promovido pela TDM, cinco candidatos discutiram a questão do salário mínimo. Lee Sio Kuan teve ainda alguma troca de palavras com Melinda Chan por causa de David Chow.

A TDM voltou ontem a transmitir mais um debate com cinco candidatos às eleições legislativas de 17 de Setembro. Participaram Ella Lei, da União para o Desenvolvimento, Melinda Chan, da Aliança pr’a Mudança, Mak Soi Kun, da União de Macau-Guangdong e ainda Lee Sio Kuan, da Ou Mun Kong I e o advogado Hou Weng Kuan, da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau.
A implementação do salário mínimo em Macau, que actualmente não é universal e existe apenas para as profissões de segurança e trabalho doméstico foi o tema principal do encontro.
Lee Sio Kuan disse que, apesar do Governo realizar vários estudos sobre a matéria, existem sempre dificuldades a aprovar propostas de lei na Assembleia Legislativa (AL), não tendo feito mais comentários sobre o tema.
Já Hou Weng Kuan, líder da lista número 19, afirmou que é necessário aumentar os valores do salário mínimo, mas não disse se concorda com o salário mínimo universal, pelo facto de muitas famílias não conseguirem suportar os custos de ter empregados domésticos.
Ella Lei defendeu que é necessária a realização, o mais depressa possível, de um estudo sobre a matéria, tendo acrescentado que, se for bem discutido, o salário mínimo pode garantir os direitos e interesses dos trabalhadores.

Liga ao David

O debate serviu ainda para falar da ocupação de cargos de gestão nos casinos pelos residentes. Ella Lei questionou Melinda Chan sobre a possibilidade de 90 por cento destas vagas de emprego serem ocupadas por locais. A candidata pela lista Aliança pr’a Mudança disse apenas “concordamos”, sem mais nada acrescentar.
Na hora de Lee Sio Kuan colocar perguntas, o nome de David Chow, empresário e marido de Melinda Chan, foi bastante evocado. Como resposta, Melinda Chan sugeriu ao adversário ligar, ele próprio, ao proprietário dos empreendimentos Doca dos Pescadores e Landmark para colocar as suas questões.
A líder da Aliança pr’a Mudança quis deixar claro que a sua candidatura representa todos os cidadãos de Macau e não apenas as operadoras de jogo e o sector do turismo.

“Votem em mim”
O tema da corrupção eleitoral também foi abordado. Hou Weng Kuan questionou os restantes candidatos se defendiam a realização de eleições limpas, tendo Mak Soi Kun afirmado que nunca ofereceu refeições em troca de votos.
O advogado e candidato pediu a Mak Soi Kun que mantenha a máxima “não vote por mim só pela refeição por mim oferecida”, mas o líder da União de Macau-Guangdong referiu apenas que “uma sociedade democrática tem a sua própria maneira de eleição”, tendo pedido aos telespectadores e presentes para votarem em si.
Na sessão de perguntas e respostas, os candidatos falaram ainda sobre o mecanismo de garantias dos idosos e os serviços a eles prestados. A líder da União para o Desenvolvimento prometeu lutar pela implementação do regime de previdência central obrigatório, sem esquecer a criação de dormitórios para os mais velhos, para que tenham cuidados adequados.

Hoje Macau

Política

Tufão | Chui Sai On visita zona do Porto Interior

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizou ontem uma visita na zona do Porto Interior (Rua Cinco de Outubro), com o objectivo de se “inteirar, junto dos donos de lojas e moradores, e observar o restabelecimento da cidade após a passagem do tufão Hato”.
Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On cumprimentou moradores e “procurou conhecer melhor o restabelecimento normal do dia-a-dia da população, assim como o ponto de situação no sector do comércio”. O governante “visitou várias empresas antigas e de renome”, como lojas de mariscos secos, de chás, sapatarias e espaços de medicina tradicional chinesa.
O mesmo comunicado aponta que tanto residentes como comerciantes “agradeceram a atenção do Chefe do Executivo”, tendo narrado “as experiências vividas com as inundações na zona”.
“Um idoso disse compreender as dificuldades de enfrentar uma catástrofe natural”, tendo dito que o “mais importante é garantir a segurança da população”. Citado pelo comunicado, o morador pediu “uma resolução adequada do problema das inundações”.
O Chefe do Executivo garantiu que a sua equipa “continua a observar o ponto da situação, de acordo com as necessidades e de forma não regular, percorrendo as várias zonas da cidade, como forma de prestar a devida atenção ao dia a dia da população”.
Chui Sai On fez-se acompanhar pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e ainda o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

Hato | Gabinete do procurador apoia nova comissão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém anunciada comissão de inquérito para apurar responsabilidades na sequência da passagem do tufão Hato por Macau vai contar com o apoio do gabinete do procurador do Ministério Público (MP).
O inquérito visa apurar se, durante a passagem do tufão Hato, “houve erros ou responsabilidades por parte dos serviços públicos e pessoal, em termos de cumprimento dos deveres legais, particularmente no âmbito de prevenção e trabalhos de salvamento em catástrofes”.
Segundo um comunicado divulgado pelo MP, os membros da comissão de inquérito, que foi anunciada esta quarta-feira, “chegaram ao consenso” de que “cabe ao gabinete do procurador prestar-lhes apoio administrativo, tendo em consideração a exigência de independência do seu funcionamento e com vista a evitar o desperdício do erário público”.
A comissão é composta pelo procurador-adjunto Mai Man Ieng (que preside), pelo professor da Universidade de Macau Iu Wai Pan e pela auditora Ho Mei Va.
Segundo uma estimativa preliminar, os prejuízos deixados pelo tufão Hato ascendem a 11,4 mil milhões de patacas: 8,3 mil milhões em directos e 3,16 mil milhões em indirectos.

João Luz

CAEAL | Nova Esperança queixa-se por alegada injúria de Song Pek Kei

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do debate quente na TDM, onde Song Pek Kei trouxe à baila o processo criminal onde os filhos de Pereira Coutinho são arguidos, a lista Nova Esperança apresentou queixa à comissão eleitoral. De acordo com a mandatária Rita Santos, houve um ataque pessoal que precisa de ser apreciado.

O debate entre as listas lideradas por Pereira Coutinho e Song Pek Kei foi, até agora, o mais aceso da campanha eleitoral. A candidata da lista da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, trouxe à baila o processo crime no qual os filhos de Pereira Coutinho são réus num caso de tráfico de droga (ver página 9).
Song Pek Kei, entende que “as pessoas sabem bem a verdade”, acrescentando que as suas declarações foram baseadas em factos amplamente noticiados pelos jornais acerca do referido julgamento.
A candidata esclarece que não fez qualquer pergunta sobre os filhos de Pereira Coutinho limitando-se a questionar se o candidato “concorda com o aumento das sanções para casos que envolvam drogas e se assume a responsabilidade social pelo caso”.
A polémica motivou uma queixa remetida pela mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Além disso, foi também enviada uma carta para a direcção da própria TDM.
“Antes do debate, durante a sessão de esclarecimento, houve o cuidado de explicar as regras que os candidatos deviam cumprir, onde foi especificado que não podia haver ataques pessoais, regra repetida pelos moderadores no dia do debate”, lembra Rita Santos.
A mandatária confessa que não dormiu na noite depois do debate e que ficou muito desiludida com o comportamento de Song Pek Kei.

Uma surpresa

Durante a emissão, Rita Santos queixa-se da passividade dos moderadores da TDM perante os ataques pessoais feitos pela candidata Song Pek Kei. “Deviam ter fechado o microfone, porque aquilo nada tinha a ver com programa político, sendo apenas acusações”, argumenta a mandatária da lista de Pereira Coutinho. Rita Santos acrescenta ainda que já nas eleições de 2013 houve casos de difamação contra o português.
Song Pek Kei não entende que tenha usado ataques pessoais. “Os moderadores do programa poderiam ter cortado as minhas intervenções, segundo as regras do debate, como não o fizeram significa que não foram ataques pessoais”, argumenta.
“Fiquei muito surpreendida porque, aquando da apresentação do projecto de lei das rendas, foram todos muito simpáticos, com muita camaradagem e amizade”, desabafa Rita Santos. A mandatária acrescenta que tem uma “ideia muito correcta de Chan Meng Kam mas que ficou desiludida na sequência do debate.
A mandatária da Nova Esperança recorda que quando a campanha eleitoral arrancou, o discurso do presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, no pavilhão do Tap Seac, perspectivou a campanha como um debate de ideias entre cavalheiros, onde deveria imperar o respeito. “Infelizmente, a TDM, uma televisão pública, não respeitou as regras emanadas pela CAEAL”, comenta Rita Santos.
A mandatária revela que depois do debate ainda se dirigiu aos moderadores tendo dado a opinião de que o debate, que foi gravado em diferido, não deveria ser transmitido.
Entretanto, Rita Santos espera que a CAEAL reaja à queixa e que proceda de acordo com a lei eleitoral, recordando que a comissão até agora tem sido muito rígida.

Andreia Sofia Silva

Política

Programa político dedicado à defesa dos lesados do Pearl Horizon

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec é quase objectivo único da União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos. A lista 24 apresentou ontem o seu programa político e comparou o caso ao tufão Hato.

Na corrida eleitoral, a lista 24 é aquela que tem como objectivo a defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. A União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos, liderada por Kou Meng Pok, apresentou ontem o seu programa eleitoral e reforçou o propósito que levou os cinco candidatos que a compõem, a avançar para o voto.
Em conferência de imprensa, o número um da lista candidata foi claro: “o objectivo de candidatura é intensificar forças de modo a resolver o caso”, disse.
Kou Meng Pok admite que apesar de o programa político ser simples, em que o destaque vai apenas para o caso que levou os deputados a apresentarem candidatura, não deixa de ter importância, visto tratar-se de uma causa que diz respeito a muitos residentes do território. “O caso de Pearl Horizon é um dos assuntos maiores na sociedade e envolve mais de 10 mil indivíduos directamente, e indirectamente, dezenas de milhares das pessoas”, argumentou o cabeça de lista.
Kou Meng Pok não deixou de comparar o caso que defende com o tufão Hato que teve um efeito devastador no território há duas semanas. “É uma bomba relógio, que pode ter efeitos semelhantes aos provocados pelo tufão”, referiu, sendo que considera prioritária a resolução do caso que envolve os compradores de casa no projecto que não vai avante. A ideia é evitar “a repetição de um desastre e salvar a reputação de Macau a nível internacional”.

Caso pessoal

Durante a conferência de imprensa, Kou Meng Pok mencionou o seu caso pessoal no processo Pearl Horizon. O candidato comprou casa ao grupo Polytec, e está neste momento sem ela e sem solução para o dinheiro que avançou. Esta, considera, é a razão principal que o move há cerca de dois anos e meio e à qual as autoridades não têm dado importância. “O Pearl Horizon não tem sido tratado de forma razoável”, referiu.
“Os compradores lesados adquiriram casa entre 2010 e 2013, mas em 2015 o Governo recuperou as nossas fracções residenciais com a lei de terras aprovada em 2014”, recordou Kou Meng Pok. O candidato afirma que não fez nada que fosse contra a lei, mas que, ainda assim, acabou por sofrer as consequências.
Defendendo aqueles que se encontram em situação semelhante à sua, Kou Meng Pok lamenta que “nem todas as pessoas são capazes de aguentar tal sofrimento”.
Outro dos aspectos referidos como parte do programa político da União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos é a “luta pelo aumento do nível e felicidade dos residentes de Macau”. Kou Meng Pok deu alguns exemplos de sectores que podem ser melhorados neste sentido, e destacou a necessidade de uma melhor dinâmica comercial, de uma distribuição justa de recursos e de um aumento de eficácia por parte do Governo.
Mesmo que não seja eleito, Kou Meng Pok garante que o a luta não vai terminar até que os proprietários lesados consigam reaver as suas casas.

António de Castro Caeiro

Política

Nocturnos

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uanto tempo se demora a chegar? Demoramos tempo a partir. Nenhuma viagem coincide com uma deslocação. Estamos de partida semanas ou dias antes de partirmos. Demoramos tempo a chegar, mesmo tendo aterrado. Quanto tempo dura uma viagem? As semanas em que a antecipamos e as semanas de dias que vibrarão em nós. Há partidas sempre. Se calhar não fizemos senão chegar. Chegamos verdadeiramente? Partimos? Quando partimos o que deixamos? Quando chegamos o que encontramos? Há chegadas e partidas circunscritas ao quotidiano. De casa para o trabalho e de regresso. Dos sítios onde vamos até casa. Vamos de férias e regressamos.

A distância também fixa a viagem. Sim: podemos estar à distância de poucos quilómetros ou até metros. Quando vou ver alguém no quarto ao lado para lhe perguntar coisas banais. Estás bem? Precisas de alguma coisa? Essa viagem curta pode ser dramática ou banal. Também podemos viajar durante um dia. Não é uma viagem habitual. E, contudo, a estranheza pode ser enorme. A língua desse sítio pode ser impenetrável, as ruas escuras e mal iluminadas. A roupa pode colar-se ao corpo. Encontramos alívio nos espaços gelados pelo ar condicionado.

Viajar só e com amigos é completamente diferente. Com amigos podemos encontrar outras pessoas como encontraríamos se estivéssemos sós. Mas em conjunto a viagem é diferente. Sobretudo, se houver uma cumplicidade. Há várias cumplicidades, mas as mais intrigantes sempre foram para mim as que têm origem no espírito da palavra, no recorte da imagem fotografada ou pintada, no som do acorde.

Macau é uma cidade de pé. Há hotéis que parecem bairros. Há também ruas que são as entranhas de uma cidade cheia de camadas. Onde se sedimenta a vida humana, em caracóis viscosos e peçonhentos, pássaros que são levados em gaiolas a passear, no cheiro das diversas cozinhas, nos interiores de casas onde pessoas falam no seu universo. Joga-se no casino como se fosse a metáfora da vida. Ganha-se ou perde-se. Na vida, talvez se perca sempre.

Ecoam as cordas de uma viola, num rio ondulante. É calmo. Exposto, porém, a tufões furiosos que alagam as partes baixas da cidade. A chuva é como água que se solta de paredes cheias de vapor. Raparigas muito magras e de uma brancura só coberta pelo negro da roupa que trazem. Motas que atravessam o trânsito como se não houvesse amanhã. Conduz-se no sentido contrário mas numa mesma direcção. O lugar do morto é do motorista.

Houve-se português falado por pessoas que há muito aqui vivem e também de chineses, coisa estranha. Como se fossem configurados por um horizonte onde nunca irão. Se calhar não terão de ir. Como eu aqui, sem perceber palavra alguma. Testemunho com espanto quem tem o talento de falar uma língua reservada para tantos que nela nasceram e para tão poucos que nela mergulham.

Cheira a violetas, forte, azul. Chove sem cessar. O tufão açoita. Há uma electricidade no ar. Tudo à beira de implodir, como o corpo na roupa que faz escoar a vida. O fuso horário confunde o dia. Aqui e agora não é lá sabe-se lá quando. E não esperarei. Porque poderia partir e ficar sem tentar regressar, sem ter por quem regressar, sem querer regressar.

Acordo e peço noodles. Volto ao Ardbeg. Vou para a cama já sem imaginação para o que quer que seja e vejo séries para adormecer.

Perguntei-te se esperava por ti. Não. Não era para esperar. Foi uma figura de retórica. Já vivo no oriente onde é casa só com a referência das horas de todos os dias. Olho o meu corpo irreconhecível e é para mim como o Chinês que ouço, as cores berrantes das lojas. O longe de onde parti e a que nunca regressarei. Querendo, não saberia como.

Já só de caminho, já sem saber a que regresso, de onde parti e para onde vou. Houvesse uma rotina com um itinerário e eu saberia com disciplina adormecer. Mas entre mim e mim há a noite. E se o dia é difícil ao princípio, a meio da tarde vem a dobra. Com o jantar, encho-me e encharco-me. Com a noite vem a anestesia para o que não é dor, porque nada me dói. E preferiria o desespero, com os olhos postos no futuro para sempre. Preferia isso a “isto”. Já nada esperar.

“Ao longo da viola morosa”, “mas já sem coração que me prenda”. Primeiro, esqueço-me de ti, dela, dele, de vós, de nós, dos outros. Depois, esqueço-me de mim. Oblitero-me e só ecoa a viola morosa com acordes que vêm de aves estranhas. O som agudo da tristeza é dilacerante. Já não me revejo, nem escuto, nem ouço. “Mas que cicatriz melindrosa”. Entre idas e vindas, textos lidos e por escrever, jantares com os sabores da Tailândia e cheiros opulentos. O picante exige cerveja.

“Ao longo da viola morosa”, há quem tenha vidas.

Eu, porém, queria partir, sem chegar. Ou estar só por estar. Buscando o quê, quando me queria despedir de mim e não tenho talento. Vistas as coisas, nada mais há. A não ser a espera. Nem é tristeza. É uma incompetência incómoda e desagradável.

Trabalho a partir do interior do que quer que seja que é interior a extirpação da espera. Há ainda um resquício humano que em mim faz que pudesse esperar. Mas o que mais gosto de ver é o tufão que vem me faz não ser vulnerável, nem estar exposto a nenhuma maré, a não ser à definitiva.

Hoje Macau

Política

Tufão | Negligência do Governo “dificilmente” resulta em compensações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado Chio Song Meng considera que é necessário apurar se houve, ou não, negligência por parte do Executivo na gestão da catástrofe resultante da passagem do tufão Hato por Macau. O jurista, em declarações ao Jornal do Cidadão, tentou esclarecer as questões legais que afligem proprietários de automóveis danificados que procuram obter compensação por parte do Governo. O advogado afasta a figura jurídica do dolo, colocando a situação na esfera da negligência. Chio Seng Meng explica que o decreto-lei n.º 28/91/M estabelece a responsabilidade do Governo pela negligência na administração da coisa pública, à semelhança dos ordenamentos jurídicos do Interior da China e de Taiwan, resta, portanto, provar em tribunal essa negligência. Mas que dificilmente terá sucesso.

O advogado entende que o referido diploma precisa ser revisto, uma vez que está desactualizado, sendo viável seguir os exemplos dos territórios já citados onde os Governos podem ser responsabilizados pelas perdas de vidas, ou bens, causados pela administração negligente. Chio Seng Meng, considera que a alteração legal pode facilitar a obtenção de verbas compensatórias.

Em relação ao relatório do Comissariado contra a Corrupção, o jurista entende que apesar de ter o seu valor, os cidadãos que queiram ser ressarcidos precisam apresentar queixa. Chio Seng Meng entende que será complicado apresentar provas e que os lesados “dificilmente” serão compensados.

Sofia Margarida Mota

Política

Eleições | Facebook não pode ser usado para campanha comercial, diz CAEAL

A propaganda eleitoral não pode ter um carácter comercial e as queixas de páginas patrocinadas no Facebook têm vindo a aumentar. A acção é punida com multa, mas Tong Hio Fong avança que a CAEAL já está em comunicação com a rede social para evitar mais irregularidades

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Facebook está agora no centro da polémica e das irregularidades associadas à campanha eleitoral. De acordo com a lei, é proibida a propaganda feita de forma comercial e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem vindo a receber queixas de páginas patrocinadas na rede social. “Temos recebido queixas por parte dos cidadãos de que há esse tipo de situações a acontecer”, disse ontem o presidente da comissão, Tong Hio Fong.

Nesta matéria as listas são alertadas mas não só, a empresa, neste caso o facebook, que vende o serviço está sujeito ao pagamento de uma multa, além de ter de retirar o conteúdo online. “A forma comercial para fazer propaganda eleitoral, vai ser punida”, acrescentou Tong Hio Fong.

Estes casos são tratados como irrgularidades. “Vamos notificar a respectiva lista candidata em como não pode fazer propaganda de forma comercial”, explicou, enquanto adianta que já foi pedida à empresa, que retire o conteúdo detectado.

De acordo com Tong Hio Fong, a CAEAL recebeu “quatro ou cinco casos” de listas que optaram pela compra de publicidade no Facebook.

No entanto, para que se avance com a aplicação de multa, é necessário ter provas, afirmou Tong Hio Fong.

O Facebook já está a par da situação. “Temos mantido contactos com o Facebook que também manifesta querer colaborar connosco”.

Materiais limitados

Quanto à fixação de materiais de propaganda eleitoral, o responsável da CAEAL reiterou as regras da própria lei eleitoral. “Os cartazes só podem ser afixados nas sedes de candidatura e, nos edifícios e lojas, as listas só podem estar dentro das instalações, ou em lugares onde não são evidentes”, explicou.

No que respeita aos estragos verificados em cartazes de algumas listas, Tong Hio Fong alertou que a destruição deste tipo de propaganda é punível com pena de prisão, sendo que, nos casos em que foram encontrados materiais estragados, a razão pode ter que ver com o mau tempo. “Perguntámos aos residentes, mas parece que a maior parte dos danos foram devidos a tempestade e a chuvas torrenciais. A cola é fácil de estragar, é natural, devido ao clima”, referiu.

Tong Hio Fong sublinhou que apenas uma escola que vai ser assembleia de voto, está em fase de reparações e que estará pronta a 15 de Setembro. “As restantes estão recuperadas”, disse.

Sofia Margarida Mota

Hato | Comissão define acções que podem interferir com liberdade

A Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes já está em acção e com alguns objectivos definidos a curto e médio prazo. A revisão legislativa vai avançar e pode interferir com a liberdade e privacidade nas comunicações. Para já, as primeiros números, ainda provisórios, relativos aos prejuízos provocados pela passagem do Hato, apontam para mais de 10 mil milhões de patacas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa, para já, dos prejuízos causados pela passagem do tufão Hato pelo território é na ordem dos 11,4 mil milhões de patacas. A informação foi adiantada ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sa On em conferência de imprensa.

No encontro com os jornalistas estiveram presentes os membros da recém- criada Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, onde foram apresentados os trabalhos que já estão em andamento.

De destacar a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingências (DPCCC). O nome ainda é provisório, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mas o organismo já está a ser pensado. A ideia é que seja uma entidade capaz de dirigir o Centro de Operações de Protecção Civil que, prevê-se também, irá mudar de nome.

A criação do DPCCC vai exigir uma revisão legislativa para conferir à entidade poderes próprios sob a tutela do secretário para a Segurança.

Os trabalhos vão começar “já”, disse Wong Sio Chak. No entanto, sublinhou o secretário, o exercício legislativo que se impõe desenvolver “tem de ser feito com toda a competência, até porque poderá interferir na liberdade das pessoas”.

O secretário não concretizou em que aspectos a liberdade dos residentes de Macau poderá estar comprometida ou em que áreas é que a lei poderá interferir. No entanto, na apresentação feita por Wong Sio Chak , dentro dos planos a médio prazo para a nova direcção, pode ler-se que cabe ao organismo “estudar, em caso de urgência e de necessidade , a viabilidade de fiscalização dos grupos de comunicação das aplicações de telemóveis.

A intenção é que esta acção aconteça para monitorizar os falsos rumores e insere-se na promoção do policiamento inteligente de modo “a fornecer um sistema de gestão de informação de crises”, apontou o secretário.

Diques a concurso

Com as cheias que decorreram no Porto Interior e depois de anunciadas medidas para as evitar, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, falou ontem dos estudos que vão ter de ser revistos.

“Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”.

O levantamento, naquela zona, de estruturas com uma altura segura, que para Raimundo do Rosário, seria de cerca de 2,5 metros, traz questões que, disse, “têm de ser analisadas cuidadosamente”. “O que sei é que se precisarmos de construir um dique no Porto Interior, temos de ter pelo menos 2.5 metros de altura, porque de outra forma não conseguimos travar a circulação da água”. Mas, uma parede com esta dimensão vai alterar as características paisagísticas daquela zona pelo que “é preciso uma análise em pormenor”, apontou.

De acordo com Raimundo do Rosário, o sector da construção já deu várias propostas mas tem de se ter em atenção a sua viabilidade.

Novos estudos estão a ser feitos e, garante a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no primeiro trimestre do próximo ano deve ser lançado um concurso para o projecto na zona do Porto Interior.

Já a retenção da subida das marés, matéria que implica, disse o Chefe do Executivo , o trabalho inter-regional, também está em andamento. Com o apoio do Governo Central, está marcada para o próximo dia 11 uma reunião com responsáveis da província de Guandong.

A ideia, avançou Chu Sai On, “é construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”.

Ainda relativamente à subida das águas, esperam-se revisões na concepção e construção de novos aterros. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925.

Trabalho repensado

Com a recolha de opiniões que a comissão levou a cabo nos últimos dias e que ainda decorre, podem ainda existir alterações na legislação laboral. “Vamos fazer uma revisão da legislação de modo a criar um mecanismo de análise de casos de emergência e decidir se os trabalhadores vão ou não trabalhar aquando do sinal 8”, avançou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

A ideia da revisão legislativa, que tem por base o estado de emergência, não se limita à passagem de tufões e deve abranger outras situações.

Chui Sai on reforçou a ideia de Lionel Leong. “Podem existir imprevistos de ordem pública, como doenças transmissíveis ou relativos à segurança em que temos de definir medidas obrigatórias para as pessoas respeitarem”.

O Chefe do Executivo apontou ainda, que está a ser estudada a localização para uma nova área onde possam ser colocados os contentores de mercadorias. “Queremos deslocar a estrutura para um sítio mais adequado”, referiu, sendo que, Ka Ho pode ser uma possibilidade.

A ponte elevatória prevista para o cais 23, vai ter nova localização. O local para a sua construção é ainda desconhecido, mas, de acordo com Sónia Chan, a decisão vai ser tomada tendo em conta a opinião do Instituto Cultural.

Victor Ng

Política

Ou Mun Kong I, mais um programa eleitoral contra não residentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] apresentação da lista 17, Ou Mun Kong I, apresentou ontem os seus candidatos e programa político. Neste último capítulo, junta-se ao coro de vozes que se costuma erigir contra trabalhadores não residentes (TNR).

Com um plano de acção mais executivo e que pouco tem a ver com o trabalho de legislar, o cabeça de lista da Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, assume que uma das prioridades do seu programa político é a proibição de importação de TNR no sector dos croupiers e dos motoristas. Além disso, a lista sugere a criação de um mecanismo que substitua este tipo de trabalhadores por locais.

A lista número 17 tem no total sete candidatos às eleições legislativas e o seu programa também se foca na habitação, emprego, nos preços que chegam aos consumidores e nos benefícios sociais para idosos.

O cabeça de lista, Lee Sio Kuan, quer obrigar o Governo a ouvir as opiniões da população, nomeadamente no que concerne ao aproveitamento de terrenos não utilizados para a construção de fracções residenciais. Uma das medidas que, diz, cabem ao Executivo e não aos deputados, é a construção de 80 mil fracções de casas públicas nas zonas dos novos aterros, como forma de combater a especulação. Neste capítulo, o líder critica a ocupação de algumas associações nos gabinetes sitos nas zonas antigas do território para a realização de convenções e exposições, incluídas no plano da reconstrução urbana.

No que toca à fiscalização dos preços ao consumidor, Lee Sio Kuan sugere que os fornecedores a grosso assumam a responsabilidade de fiscalizar os retalhistas para controlar os preços dos produtos.

Além disso, o cabeça de lista do Ou Mun Kong I quer ver o aumento de lugares para estacionamento, a melhoria dos serviços de saúde, o aumento do alcance dos benefícios sociais dados aos idosos, a fiscalização das despesas às obras públicas e a escolaridade gratuita até aos 19 anos.

Lee Sio Kuan aproveitou ainda a conferência de imprensa onde apresentou o programa eleitoral da lista que lidera para criticar o Chefe do Executivo pela insuficiência dos trabalhos de contingência em relação às catástrofes.

Victor Ng

Eleições 2017 | Au Kam San criticado em debate por opinião sobre exército chinês

Wong Kit Cheng criticou ontem Au Kam San pelo facto deste se ter mostrado contra a presença do exército chinês em Macau, e o candidato chegou mesmo a pedir desculpas. Temas como a habitação e os cheques pecuniários marcaram o debate organizado pela TDM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] texto do candidato do campo pró-democrata sobre a presença do exército chinês nas ruas marcou ontem o debate sobre as eleições organizado pela TDM, e que juntou representantes de cinco listas.

O assunto foi levantado pela candidata Wong Kit Cheng, líder da Aliança do Bom Lar. Esta exigiu a Au Kam San um pedido de desculpas em público depois deste ter criticado a permanência do Exército de Libertação Popular no território, aquando da passagem do tufão Hato.

Au Kam San escreveu no Facebook que a presença do exército chinês só se justificava em catástrofes de maior dimensão. Foto: HM

Au Kam San, líder da lista Associação Novo Democrático, ainda disse que o seu trabalho, na qualidade de deputado, é fiscalizar o Governo, mas Wong Kit Cheng cortou-lhe a palavra de imediato.

O assunto não ficou esquecido, e no tempo que lhe foi concedido para fazer perguntas, Au Kam San chegou mesmo a pedir desculpas ao Exército de Libertação Popular, pois apontou que nunca teve a intenção de criticar a sua presença, tendo assumido o uso de “palavras incorrectas” na rede social Facebook.

Wong Kit Cheng lançou também uma farpa a Angela Leong, questionando as razões pelas quais Arnaldo Ho, seu filho e membro da lista, tem estado tanto tempo ausente de Macau. A candidata invocou que Arnaldo Ho pode não conhecer bem o território, mas Wiliam Kuan disse que Ho é um jovem que tem contribuído para o desenvolvimento de Macau.

Habitação sempre

Ontem marcaram presença as listas Aliança de Bom Lar, Poder dos Cidadãos, Associação de Novo Movimento Democrático, Nova União para Desenvolvimento de Macau e Poder da Sinergia. No total, dez candidatos participaram no debate.

No período de perguntas e respostas, as cinco listas abordaram temas como a habitação, os cheques do Governo, a fiscalização de obras públicas e o acordo assinado entre o Executivo e o grupo Alibaba, do empresário chinês Jack Ma.

Wong Kit Cheng disse que a lei de habitação económica deve ser alterada e, caso seja eleita, vai lutar para que haja novos concursos para atribuição de habitação pública.

Angela Leong, da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, não esteve presente, mas os seus parceiros William Kuan e Siu Yu Hong defenderam a criação de dois sistemas de atribuição de casas, com pontuação e sorteio, para diferentes grupos sociais.

Os cheques

Questionados sobre a continuação do programa de comparticipação pecuniária, Sze Lee Ah, líder da lista Poder dos Cidadãos, disse que os cheques podem servir melhores objectivos, pois só “uma viagem ao estrangeiro pode custar um total de nove mil patacas”, o valor de um cheque atribuído a um residente permanente.

Lam U Tou, da lista Poder de Sinergia, disse que as vantagens deste programa são “questionáveis”.

Ieong Wai Kit, da lista Poder dos Cidadãos, promete que não criar conflitos no hemiciclo mas sim lutar por uma união das ideias em prol da construção de Macau. Lam U Tou manifestou concordância e acenou com a cabeça, bem no final do debate.

Medidas só em 2019

A lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou e ligada à Novo Macau, diz-se afastada do movimento independentista de Hong Kong e nega notícias que associam declarações de um candidato aos episódios políticos do território vizinho

Protestos em campanha

Depois de começar a campanha eleitoral com um discurso onde apelou à elevação política, Tong Hio Fong entendeu que não devia dar provisão à queixa da lista de Pereira Coutinho, depois do ataque pessoal feito por Song Pek Kei num debate

Onde fica o equilíbrio?

Os últimos quatro anos

Se for eleito nas eleições do próximo domingo, Lam U Tou, cabeça-de-lista da Poder da Sinergia, promete dedicar-se às questões ambientais. A promessa foi deixada ontem numa conferência de imprensa em que o candidato falou ainda dos efeitos da passagem por Macau do tufão Hato

Dinheiro mais fácil

Eleitorado sem interesse

Afastamento natural

Obrigar ou não?

Um macaense numa lista chinesa

Chui Sai On reune hoje com as autoridades de Cantão. O objectivo é abordar o projecto de construção de comportas que envolve uma cooperação inter-regional, de modo a evitar inundações no território

Projectos repensados

A lista Aliança de Bom Lar, cujo líder é Wong Kit Cheng, foi abertamente apoiada por, pelo menos, três escolas privadas de Macau. Alexis Tam veio a terreiro suscitar a atenção das entidades que fiscalizam a campanha eleitoral em prol de eleições limpas e imparciais

Área cinzenta

Temas desligados

Sim à Lei Sindical

Só acusações

Aniquilar o adversário

Incompetências antigas

Quando os candidatos parecem governantes

Pouca manobra

Aproveitamento político de um tufão

Preços baixos

Imobiliário | Melinda Chan contra o valor da habitação a funcionários públicos

Liga ao David

Hato | Gabinete do procurador apoia nova comissão

Uma surpresa

Caso pessoal

A propaganda eleitoral não pode ter um carácter comercial e as queixas de páginas patrocinadas no Facebook têm vindo a aumentar. A acção é punida com multa, mas Tong Hio Fong avança que a CAEAL já está em comunicação com a rede social para evitar mais irregularidades

Materiais limitados

Diques a concurso

Trabalho repensado

Wong Kit Cheng criticou ontem Au Kam San pelo facto deste se ter mostrado contra a presença do exército chinês em Macau, e o candidato chegou mesmo a pedir desculpas. Temas como a habitação e os cheques pecuniários marcaram o debate organizado pela TDM

Habitação sempre

Os cheques

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Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

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