Eleições | Conselho das Comunidades Portuguesas quer reunir com Governo 

O Conselho das Comunidades Portuguesas mostra-se disposto a reunir com o Governo português depois de 22 por cento dos votos dos círculos da emigração terem sido anulados nas últimas eleições para a Assembleia da República. Pereira Coutinho, conselheiro por Macau, continua em silêncio face à investigação da Comissão Nacional de Eleições

 

Chama-se “As comunidades querem votar” e é a mais recente carta entregue à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), assinada pelo presidente do conselho permanente, Flávio Martins.

A missiva surge depois da realização das eleições legislativas para a Assembleia da República (AR) em Portugal, em que 22 por cento dos votos dos círculos da emigração foram considerados nulos. Nesse contexto, o CCP mostra vontade de reunir com representantes de organismos públicos portugueses.

“O Conselho Permanente do CCP apoia a realização de reflexões críticas e investigações aprofundadas acerca de todo o processo do último acto eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes de melhoria a este processo por meio da reflexão.”

É já em Novembro que deverá ser feita uma “apresentação de propostas concretas”, disponibilizando-se o CCP ao diálogo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Ministério da Administração Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, as forças políticas na AR e os demais órgãos de soberania. Tudo para que se possa melhorar “esse processo (das eleições) desde sua origem, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”.

Como exemplo de medidas a apresentar, o CCP defende como sendo “fundamental a uniformização dos actos eleitorais para as Comunidades, objectivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto electrónico à distância (Internet) em todas as eleições (Presidencial, Legislativa e ao Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor, visando garantir a plena participação das portuguesas e dos portugueses que vivem no estrangeiro”.

Mais CCP

Para o CCP, “algumas das análises que tem sido veículadas acerca da participação cívica das Comunidades no acto eleitoral revelaram a falta de conhecimento da realidade da Diáspora”.

Nesse sentido, o manifesto apresentado começa por chamar a atenção para o aumento do número de emigrantes a ir às urnas, o que constitui “uma vitória da Democracia”, ainda que “as comunidades sejam historicamente relegadas a segundo plano nos processos cívico-eleitorais”.

O CCP lamenta ainda o facto de ter alertado partidos políticos e demais organismos sobre a “falta de informação durante todo o processo eleitoral”, sendo que “pouco foi feito” no acto eleitoral de 6 de Outubro. “Ante as novidades do recenseamento automático e da possibilidade de opção pelo voto postal ou pelo presencial, a verdade é que essas fundamentais informações ocorreram muito timidamente e as Comunidades, em sua maioria, foram apanhadas de surpresa. A auscultação do CCP, que diversas vezes alertou para isso em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de tal facto”, acrescenta a carta.

José Pereira Coutinho, conselheiro do CCP por Macau, difundiu esta carta junto dos órgãos de comunicação social, mas não quis comentar a investigação de que está a ser alvo por parte da CNE. Em causa está um alegado envolvimento da associação que preside, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na realização de chamadas para eleitores, onde se afirmava que a ATFPM poderia reencaminhar os votos por correspondência para Portugal.

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