Hoje Macau PolíticaBanco da China vai emitir novas notas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo denominado “Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas” , pelo Banco da China. Na prática, esta entidade bancária vai passar a emitir novas notas, existindo uma “actualização de algumas das suas características gerais”, tal como o número, a data da publicação do regulamento administrativo que autoriza a emissão. Quanto às outras características, “mantém-se inalteradas”, aponta um comunicado oficial. O regulamento administrativo prevê que o Banco da China emita um máximo de 50 milhões de unidades de notas de dez patacas, bem como cinco milhões de unidades de notas de mil patacas, por exemplo. Foi o próprio Banco da China que emitiu um requerimento ao Executivo para que esta alteração fosse concretizada. “Atendendo por um lado, ao aumento crescente da procura das notas em circulação e, por outro, ao facto de, nos últimos anos, o padrão utilizado para destruição das notas deterioradas ter sido reforçado e se ter verificado uma tendência crescente do uso das máquinas de ATM, tudo isto implicou um aumento do uso das notas”, explica o mesmo comunicado.
Valério Romão PolíticaAs histórias dos outros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maior parte das vezes que um escritor se cruza com alguém interessante ou com alguém com histórias interessantes – o que nem sempre coincide – entra em registo vampírico. Se tem boa memória narrativa, finca pé e só arreda do local quando tem a certeza de que a fonte secou. Se não, finge idas à casa de banho para tomar notas em guardanapos que acumula nos bolsos das calças. A curiosidade de um escritor é inesgotável. Nas palavras de Virginia Woolf: “Os romancistas diferem das restantes pessoas porque não deixam de estar interessados no carácter humano mesmo quando aprenderam o suficiente sobre ele para efeitos práticos” (Mr Bennet and Mrs Brown). Há pouco tempo foi-me contada uma história deveras suculenta. Ao que parece, numa cidade da Roménia, os muitos cães adoptados e posteriormente abandonados começaram a reproduzir-se e a organizar-se em matilhas. Os habitantes da cidade, cada vez mais amedrontados, passaram a evitar certas ruas onde os cães eram mais numerosos. Poder-se-ia ter alcançado um estranho equilíbrio de zonas rosa e zonas azuis na topografia da cidade mas os cães, esfomeados, eram cada vez mais afoitos na sua busca por comida e cada vez mais selvagens na obtenção desta. Em pouco tempo, a cidade ficou em estado de sítio e as pessoas entrincheiraram-se nas suas casas, saindo unicamente para procurar víveres onde ainda pudessem subsistir alguns, aterrorizadas com os latidos distantes que podiam tornar-se próximos muito rapidamente. Os ratos e os gatos tornaram-se as primeiras baixas de guerra. Quando estes desapareceram, por terem sido comidos ou por, sabiamente, terem abandonado a cidade, os cães viraram-se para a única refeição doravante disponível: as pessoas. Os relatos macabros multiplicaram-se. Ao telefone, vizinhos, amigos e familiares contavam como tinham assistido ao desmembramento do padeiro que fora incapaz de deixar para trás as duas sacas de farinha que levava às costas. Nem tudo seria certamente verdade. Algumas coisas corresponderiam ao diz que disse comum em situações de violência e medo. Mas os gritos, os latidos e os vestígios de sangue na rua eram mais do que suficientes para que os habitantes tomassem a decisão de se meterem nos seus carros e fugirem. Cerca de uma semana depois da debandada geral, o exército chegou à cidade tomada. Não terão sido meigos: o sangue resultante da chacina ainda recobre parte da cidade e os muros das casas estão crivados de balas. Mas o problema foi resolvido e as pessoas ocuparam novamente as suas casas e reouveram os seus pertences e as suas vidas. Talvez das vidas fique para sempre algo em falta, mas esse balancete só poderá ser feito no futuro. Ao ouvir esta história, não pude evitar a torrente de imagens que me assaltaram: uma cidade tomada pelos cães; o surgimento de um inusitado sistema político canino; os cães organizando-se como a resistência francesa aquando da ocupação nazi; um memorial ao cão anónimo; um jogo de computador, num futuro não muito distante: Counter Strike: The Wrath of the Romanian Pitbull; filmes, novelas gráficas, canecas e t-shirts, um musical na Broadway e um capítulo inteiro do próximo livro do Žižek. As possibilidades pareciam-me infinitas. Ela interrompeu-me dizendo: isto parece-te muito engraçado porque não aconteceu contigo. Verdade, anuí. Mas pensei para mim próprio: mesmo que tivesse acontecido comigo, acho que não conseguiria evitar escrever sobre isso. O carácter humano, dizia a outra.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei do Hino Nacional vai ter penas adequadas ao território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do hino nacional chinês, que será aplicada em Macau e em Hong Kong e prevê sanções para quem o desrespeite, será alvo de “adaptação local”, em particular no que toca às penas, disse o Governo. “Temos de fazer uma adaptação local, fazer uma análise, ver o que é necessário”, disse a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, questionada sobre se as penas para quem desrespeite o hino serão iguais às da China. A lei do hino nacional entrou em vigor na China em Outubro e prevê sanções, incluindo a detenção por um máximo de 15 dias, mas a Assembleia Popular Nacional já recebeu uma proposta para agravar as penas de prisão até três anos. “Vamos ter em consideração o nosso sistema legislativo, quais são as penas necessárias”, sublinhou, sem elaborar. A secretária não quis avançar com uma data para a adopção da lei em Macau, mas comprometeu-se a “acelerar” o processo. Um território fácil “Temos de seguir a lei que foi publicada na China (…) Acho que não vai haver grandes dificuldades”, disse à margem da cerimónia de tomada de posse de cinco novos delegados do Procurador. Ao contrário de Hong Kong, onde recentemente o hino chinês foi vaiado em jogos de futebol, em Macau não há registo de manifestações públicas de desrespeito. No entanto, Sónia Chan considera que “é necessário precaver”. No mesmo sentido falou o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, Ip Song Sang, que disse concordar que a lei seja adoptada no território, mas não quis comentar se a sua violação merece penas de prisão. “Não posso dar uma resposta imediata porque temos de ponderar como (…) aplicar as leis”, disse. As propostas para incluir esta lei chinesa nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas regiões administrativas especiais, foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, que começou na segunda-feira.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG | Classe média local não tem definição, logo não tem medidas Os problemas da classe média local têm sido alvo de preocupação de várias associações representadas no hemiciclo. A razão poderá ter que ver com o facto de que não existe uma definição para esta franja social. De acordo com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, trata-se de um conceito com um significado difícil em Macau mas que abrange uma faixa da população que vai merecer mais atenção por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] classe média do território não tem ainda definição em Macau. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no encontro de recolha de opiniões com a Aliança de Povo de Instituição de Macau como justificação para as poucas medidas que o Governo tem implementado de modo a apoiar esta classe indefinida. “Chui Sai On acrescentou que o Governo já fez alguns estudos e análises para definir o conceito de classe média em Macau, só que após uma comparação com vários países e regiões, conclui-se ser difícil encontrar esse significado”, lê-se em comunicado oficial. Como tal, Chui Sai On revela ainda que, até ao momento, o Governo, à falta de definição, tem em conta “o grupo que aufere um rendimento médio”, sem no entanto se saber qual é. Chui Sai On reconhece que esta faixa social indefinida “não consegue gozar das medidas e benefícios destinados aos mais carenciados”, adiantando que será uma preocupação do Executivo averiguar quais são as suas necessidades. Políticas que tenham em conta a classe média têm sido uma das reivindicações de muitas das associações que estão a reunir com Chui Sai On, neste período prévio às LAG. A Aliança de Povo de Instituição de Macau não é excepção, e no encontro que teve lugar na passada quarta-feira deixou ao Chefe do Executivo as suas preocupações com os problemas que esta classe enfrenta no território. Pedidos para todos os gostos Além desta matéria, a Aliança quer ainda a criação de um fundo destinado à atribuição de benefícios a todos os residentes. O Plano Director, que avançou recentemente com a conclusão da primeira fase do concurso público, é outra das preocupações desta associação que considera a medida crucial para “o crescimento efectivo dos bairros assim como para a diversificação adequada da economia”. O reforço de medidas sociais foi também um dos pontos destacados pelos representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação pretende que, neste âmbito, seja criado um mecanismo de partilha económica, um sistema de previdência para a habitação, “assim como o reforço das medidas de garantia dos cuidados de saúde e o aumento da pensão para os idosos”. No que respeita aos jovens, a associação sugere a implementação de mais formação tendo em conta o espírito “amar a pátria, amar Macau”. Para a entidade, trata-se de uma forma de “aproveitar bem as oportunidades que surgem com o desenvolvimento nacional.
João Luz PolíticaAL | Reuniões de Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas fechadas Os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas aprovaram as regras de funcionamento para este ano legislativo, inclusive o artigo que estabelece que as mesmas se realizem longe dos olhos do público. De acordo com Mak Soi Kun, nenhum membro sugeriu reuniões abertas Depois de muita celeuma em torno da transparência dos trabalhos das comissões permanentes e de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL), na primeira reunião da comissão que acompanha as finanças públicas os membros optaram pela manutenção das reuniões à porta fechada. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, ladeado pelo recém-eleito Leong Sun Iok, revelou que as regras de funcionamento foram votadas por unanimidade pelos membros do organismo que fiscaliza as contas do Executivo. “Na realidade estamos muito abertos, temos regras que permitem ouvir a opinião de todos, mas a maioria apoiou a não abertura ao público, por motivos de confidencialidade”, comentou o presidente da comissão. Para Mak Soi Kun, ao longo das discussões são revelados dados e informações de assuntos financeiros que podem afectar o mercado e que não podem ser divulgados publicamente. Porém, o deputado mais votado nas eleições directas adiantou que a comissão a que preside é favorável à publicação de balanços e relatórios nas páginas electrónicas dos serviços públicos. Algo que já acontece de qualquer das formas. Agenda anual Mak Soi Kun conta que “foi dada oportunidade a todos os membros da comissão para apresentarem as suas opiniões em relação a cada artigo e ninguém se mostrou contra”. Ou seja, ninguém propôs que as reuniões fossem abertas ao público. É de salientar que a votação das regras das comissões são feitas no todo e não de artigo em artigo. A primeira reunião da comissão fixou os trabalhos de fiscalização que terá em mãos ao longo do ano legislativo. Será solicitado ao Executivo que revele o ponto de situação quanto à revisão do regime que regula as aquisições de bens e serviços, assim como a execução orçamental referente ao ano 2016. Outro dos aspectos sob a alçada da entidade de acompanhamento é a questão das aplicações financeiras que têm dado retornos decepcionantes nos anos anteriores. Uma das prioridades é saber a evolução dos investimentos feitos pelo Governo, quer através da Autoridade Monetária de Macau, quer através de empresas privadas. Em questão estão as reservas financeiras e cambiais, assim como as aplicações financeiras dos fundos de pensões, previdência e segurança social. Ainda no capítulo dos fundos, a comissão pretende inteirar-se do ponto em que está a criação do fundo de investimento para o desenvolvimento de Macau. No mandato anterior, o volume dos retornos foi irrisório, situando-se nos 0,8 por cento, bem abaixo dos 2,2 por cento de inflação registada. Mak Soi Kun exemplificou que “basta um por cento de retorno para atingir os 4 mil milhões de patacas, uma quantia que consegue resolver muitos problemas sociais”. Além disso, a comissão que fiscaliza o Governo em matérias de finanças públicas quer saber como são seleccionadas as empresas gestoras destes fundos. Outro ponto na agenda anual da comissão é ter conhecimento das flutuações das rendas pagas pelo Executivo relativas aos serviços públicos situados em edifícios privados.
António de Castro Caeiro PolíticaA repetição [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]azer uma viagem não é locomover-nos. O tempo de uma viagem não é o tempo da deslocação. A repetição quotidiana de uma viagem converte-a em deslocação. O caminho de casa até à escola ou até ao ginásio nas primeiras vezes é diferente de quando já faz parte das nossas vidas. A distância entre o sítio onde vivemos e o sítio para onde vamos de férias ou até viver não é medida apenas em quilómetros. Não, nas primeiras vezes. Não, sem antes a viagem ter sido feita vezes sem conta ou raramente, a ponto de nunca lembrarmos a experiência que fizemos durante as primeiras vezes, quando vamos a um local ou a um sítio. A primeira vez que vamos a um sítio: impermeabilidade, estranheza. Quando vamos pela primeira vez a um sítio, fazemos a experiência do que a filosofia chama “objecto”. É uma experiência de resistência. O sítio está impermeável. Não que nos seja vedada a entrada, mas desde a aproximação à entrada até que estamos lá dentro sem nos conseguirmos bem orientar, por não sabermos onde se encontram os lugares das coisas, tudo parece barrar-nos o caminho. Pode ser a escola. O edifício é opaco e maciço. Entramos. Não sabemos se a sala de aula é à esquerda ou à direita ou nos andares de cima. Onde estão as casas de banho, cafetarias, cantinas, bibliotecas, o pátio do recreio? Todos os outros são desconhecidos: colegas e alunos. Estamos lá e não chegamos ainda completamente. É preciso fazer a travessia do dia, cumprir horários. É preciso que passe uma semana, um mês, um trimestre ou semestre. O tempo qualifica a duração. Passado tempo não é como se a estranheza, a impermeabilidade, a opacidade se mantenha. Abrem-se janelas, entramos por portas, na verdade, portais do tempo transportam-nos como vasos comunicantes que diluem a rigidez. Não vivemos já na antecipação provocada pela ignorância. Interiorizamos os espaços. O tempo assimila os sítios, a escola inteira. Vestimo-nos da escola inteira onde passamos a caber ou onde tem cabimento a duração qualificada do tempo que lá passamos. Quando passamos pela escola da infância ou pelo liceu da juventude não vemos já só a fachada ou o lado visível que oferecem a ver. Podemos nem lá entrar através da nossa memória ou imaginação. Podemos não invocar estórias do passado. E, contudo, é completamente diferente ver agora os edifícios de fora e quando os vimos pela primeira vez. Entramos por eles adentro, ensopados nas suas vísceras, que não é apenas a sua geografia específica, mas nós e os outros que lá vivemos dentro, no âmago do seu ser. Quando regressamos a um local onde vivemos há muito tempo, fazemos uma experiência idêntica à que fazemos quando passamos pelo velho liceu, já desactivado. É um sítio a céu aberto e não um local fechado. Mas se nos lembrarmos do momento quando lá chegamos, temos a percepção de que se tinha apresentado também de uma forma impermeável. Chegamos à estação de comboios ou ao aeroporto ou como quer que seja à rua onde vamos viver. A fachada do prédio esconde os andares e as escadas e as pessoas que lá vivem no interior dos seus apartamentos. Ao entrarmos não sabemos onde nos leva o corredor, onde fica o nosso quarto, a casa de banho, a sala de estar, a cozinha. Não sabemos qual é a qualidade da luz no inverno e no verão e como a casa toda falará connosco e se apresentará acolhedora ou inóspita, vazia ou cheia de gente real ou imaginada. A mesma impermeabilização veda a nossa entrada imediata nos locais por onde se distribui a nossa vida: faculdade, cantinas, bibliotecas, ginásios, edifícios públicos, locais de lazer, casas de amigos que ainda não conhecemos. Um dia vivemos a cidade do lado de dentro, metáfora do útero ou do coração que mede o pulso, o ritmo da vida, a interioridade onde se dá a assimilação da nossa vida pela cidade e os outros que lá se encontram. A primeira vez de todas as primeiras vezes é quando somos assimilados, e a nossa vida é tragada pelos sítios por que o tempo das nossas vidas se distribui. Mas pode ser a vida toda, o horizonte temporal de que dispomos mas nada conseguimos fazer dele. Podemos rever os sítios da geografia singular das nossas vidas, os itinerários que os ligam, o tempo que há para viver. E, contudo, podemos não regressar. A vida segue sempre em frente e nunca permite um regresso. Espacialmente, deslocamo-nos até onde vivemos. Temporalmente, nunca. Fui a um desses sítios da minha vida e não houve repetição. Atravessei ruas, vi as casas de pé, cheguei até ao rio. Vi erigirem-se cidades fantasma com os fantasmas daqueles que me constituem, mas já desapareceram como se com o seu desaparecimento também os sítios tivessem desaparecido. Estórias de possibilidade, esperança e expectativa estão por terra como pó que assentou. Tudo fica impermeável. Não neutro. Tudo é um possível havido que morreu.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo admite que dados do relatório podem não corresponder à realidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” já foi publicado pelo Governo e criticado por deputados, mas o secretário para os Transportes e Obras públicas admite que o documento pode não ter conteúdos adequados à realidade. O “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” possui dados que podem servir de referência mas que não reflectem totalmente a realidade”, lê-se em comunicado oficial acerca da recolha de opiniões para as Linhas de Acção Governativa, desta feita, com a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. No entanto, o secretário admite ainda que a situação da habitação vai continuar a ser alvo de análise. “Os serviços competentes vão efectuar a renovação contínua dos estudos e a análise dos dados referentes à necessidade de habitação pública”, lê-se no mesmo documento. As afirmações surgiram em respostas às preocupações mostradas pelos representantes da Associação, os também deputados pó democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Ng Kuok Cheong manifestou a necessidade do Executivo prestar mais atenção às questões ligadas à habitação, quer no que respeita ao aproveitamento de terrenos para a construção e casas destinadas aos residentes no território, quer às necessidades de habitação dos filhos dos residentes que já sejam maiores de idade. Já Au Kam Sam recordou também ao Governo a necessidade de dar início, o mais breve possível, aos trabalhos de ordenamento de bairros antigos.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Novo Macau fala de habitação jovem com Chui Sai On A Associação Novo Macau discutiu a questão da habitação para jovens e a não eleição dos membros do novo órgão municipal na reunião com o Chefe do Executivo. O encontro fez parte da ronda de auscultação de associações para elaboração das Linhas de Acção Governativa. De acordo com os pró-democratas, foi mais um acontecimento cerimonial do que uma reunião de trabalho [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rinta minutos, normalmente, passam a correr. Por isso, Sulu Sou e companhia quiseram aproveitar ao máximo o tempo da reunião com o Chefe do Executivo para consulta pública antes de serem anunciadas as Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um encontro um bocado cerimonial em que o Chefe do Executivo recebe e ouve vários elementos da sociedade, apesar de suspeitarmos que as LAG já estejam definidas”, diz Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau. Apesar de achar que esta ronda de reuniões não trará grande contributo a nível de conteúdo, Scott Chiang entende que pode servir de “plataforma para grupos mais amigáveis exigirem coisas que se encaixam nas medidas que vão ser anunciadas nas LAG e depois reclamar crédito perante o eleitorado”. “As nossas exigências não tentam colar-se ao que sairá nas LAG, exigimos aquilo que achamos realmente importante. Como só tivemos meia hora para a reunião, escolhemos assuntos importantes que achamos que outros grupos podem falhar”, explica. Sulu Sou revela que o Chefe do Executivo ouviu as sugestões, mas não contribuiu com muitas opiniões. Ainda assim os pró-democratas apreciam e estão agradecidos pelo gesto, até porque a última vez que tiveram uma audiência desta natureza foi em 2013. Outro dos aspectos interessantes para a associação é, de certa forma, a saída de uma posição marginal em direcção a um reconhecimento enquanto oposição séria. Facto para o qual terá, por certo, contribuído a eleição de Sulu Sou como deputado para a Assembleia Legislativa. Casa e câmara Ao longo do encontro, os membros da Novo Macau abordaram a questão do acesso à habitação para jovens, algo que já havia sido uma das suas bandeiras de campanha eleitoral. “Precisamos consolidar a esperança desta cidade para convencer a próxima geração a ficar cá, estabelecer-se, fazer família e contribuir para a construção do futuro de Macau”, diz Scott Chiang à saída da reunião. A Novo Macau não ter uma perspectiva científica quanto à evolução futura do mercado de habitação e quanto ao volume da procura que será absorvida pelo mercado privado, daí ter pedido informação relativa à capacidade de apoio do Governo. A ideia é traçar um plano de futuro, alocar recursos como terra, dinheiro e providenciar aos jovens de Macau um mercado estável de habitação. Scott Chiang suspeita que o Executivo não encare o assunto como um problema sério. “O mercado privado ainda está desequilibrado e não se faz o suficiente para alterar uma situação que afecta muitos os jovens”, comenta. O segundo assunto que trouxeram para a reunião prendeu-se com o défice democrático na escolha do elementos do novo órgão municipal sem poder político. “Devemos ter uma divisão de tarefas entre legisladores, que se devem ocupar com assuntos de política legislativa, enquanto os conselhos municipais lidam com problemas como infiltrações de água, ratos e coisas do género”, comenta Scott Chiang. O ainda presidente da Associação Novo Macau teme que este tipo de assuntos “mais mundanos e municipais” recaíam sobre os ombros de Sulu Sou e que o deputado não tenha tanta disponibilidade para tratar de matérias de maior envergadura. Além disso, as eleições responsabilizarão os dirigentes perante a sociedade.
Victor Ng Manchete PolíticaLei sindical | FAOM apresenta novo projecto em 2018 Leong Sun Iok, deputado, garante que os quatro membros do hemiciclo ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau vão apresentar novamente um projecto de lei sindical, mas só no próximo ano legislativo. O número dois de Ella Lei lamenta o último chumbo do diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei sindical, da autoria do deputado José Pereira Coutinho, foi chumbado pela nona vez na Assembleia Legislativa (AL), mas “é possível” que os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentem o décimo projecto de lei na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2018. A garantia foi dada ao HM por Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que disse que a lei sindical é um dos pontos que vai continuar a estar na agenda dos dois deputados eleitos pela via directa, sem esquecer os que foram eleitos pela via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U. Leong Sun Iok garantiu que o próximo projecto de lei dos deputados terá um preâmbulo diferente do diploma apresentado por José Pereira Coutinho, sem, no entanto, ignorar os anteriores projectos já apresentados. O futuro projecto de lei da FAOM terá conteúdos mais próximos da realidade de Macau. O deputado considerou que é necessário a população ter acesso a mais informações sobre a lei em questão, para que se fomente a consciência de que este não é um diploma prejudicial à sociedade. Para Leong Sun Iok, este é um caminho para obter mais votos no hemiciclo. Chumbo “lamentável” Questionado sobre o resultado da última votação do projecto de lei sindical, o número dois de Ella Lei “lamentou” o chumbo e justificou-o com o facto de “muitos deputados defenderem os interesses do sector empresarial”. Quanto ao Governo, que actualmente está a desenvolver um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical no território, Leong Sun Iok considera que tem tido uma “postura inactiva”. “Com o desenvolvimento das indústrias, o quadro de pessoal nas empresas está a aumentar, o que faz com que haja cada vez mais empresas de grande dimensão. Isto pode originar falta de comunicação e ocorrência de conflitos”, explicou o deputado. A título de exemplo, Leong Sun Iok contou que, só nos últimos dias, centenas de trabalhadores do sector do jogo recorreram à FAOM para tentar resolver conflitos com as empresas. Contudo, as concessionárias acabaram por rejeitar o diálogo. Leong Sun Iok lembrou ainda dados estatísticos avançados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que dão conta de mais de dois mil casos tratados em 2016. Na visão do membro do hemiciclo, isto só comprova que muitas leis não conseguem resolver os conflitos. “Em muitos casos os empregadores cumprem os requisitos legais mas podem não ter razões justificadas [para certas acções].” Daí a importância de implementar a lei sindical, lembrou, para melhorar a relação entre patrões e empregados. De frisar que os quatro deputados da FAOM votaram a favor do projecto de lei da autoria de José Pereira Coutinho. Lei Chan U é, além de deputado, membro do Conselho Permanente de Concertação Social, órgão que tem vindo a debruçar-se sobre a necessidade de legislar sobre a lei sindical.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon pede revisão de regime de classificação dos profissionais [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta de transparência, ausência de avaliações justificadas e de definição de categorias são algumas das falhas apontadas pelo deputado Si Ka lon ao regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. Criado em 2015, o diploma, diz Si Ka Lon, tem sido alvo de críticas, nomeadamente por não estar a ser seguido. As queixas vêm dos próprios engenheiros que não encontram justificação no juízo das suas qualificações. É com esta avaliação que os profissionais percebem em que categoria se encontram dentro do próprio regime e que deveria ser promovida pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU). Com avaliações menos positivas e sem saberem porquê, os engenheiros vêm as suas possibilidades de emprego reduzidas”, aponta Si Ka Lon. O deputado dá exemplos: “alguns engenheiros, apesar de terem experiência profissional na área de engenharia electromecânica, acabam por ser avaliados como engenheiros mecânicos, o que limita gravemente o seu trabalho”, refere. Tempo de revisões Com estas situações presentes, Si Ka Lon sublinha que, decorridos dois anos da criação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, está na altura de proceder à sua revisão. Tendo em conta as críticas dos engenheiros, Si Ka Lon exige em interpelação, a divulgação dos critérios usados pelo CAEU para avaliar e classificar as qualificações dos engenheiros. No caso de quem já recorreu à avaliação do CAEU, o deputado sugere que se passe a ter em conta a experiência profissional de modo a alargar as possibilidades de trabalho. Si Ka Lon considera ainda que estão em falta algumas categorias na classificação dos engenheiros locais e aponta como exemplo a área da geotécnica que, existe em vários países mas não é considerada em Macau. Para que este tipo de situações não se repita, Si Ka Lon solicita ao Governo que faça uma revisão detalhada das categorias de modo a incluir aquelas que se encontram em falta. O objectivo é garantir o reconhecimento profissional no sector.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança ocupacional | Mak Soi Kun pede alterações ao regime [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão profunda do regime de segurança e saúde ocupacional. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontra-se actualmente a rever o diploma, mas ainda não existe um calendário concreto para que as alterações entrem em vigor. Na visão de Mak Soi Kun, os acidentes de trabalho nos estaleiros têm-se sucedido nos últimos meses, pelo que as mudanças são fundamentais. O deputado sugere que sejam subdivididas “as acções de formação relacionadas com a construção civil em várias áreas e, de seguida, emitir o cartão de segurança ocupacional de acordo com essas áreas, com vista a que todas possam funcionar com segurança e de acordo com as especificidades de trabalho”. Mak Soi Kun acredita ainda que o actual regime “deve ser alargado a todos os sectores, disponibilizando a todos os trabalhadores um regime de segurança básico, tal como o que é disponibilizado aos trabalhadores da construção civil”. O deputado, reeleito para a Assembleia Legislativa pela lista União Macau-Guangdong, recordou que, entre Janeiro e Junho deste ano registaram-se 3525 feridos em acidentes de trabalho. A seguir aos mais de 800 incidentes na área da hotelaria e restauração, surgem os 404 casos na construção civil.
Hoje Macau PolíticaConsultas públicas | Angela Leong defende que número é excessivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde defende que há demasiadas consultas públicas a decorrer ao mesmo tempo, o que pode gerar confusão junto dos cidadãos que têm o direito de omitir a sua opinião. Além disso, a deputada teme que a qualidade das consultas públicas possa diminuir devido a este facto. A também empresária, no cargo de directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, acredita que é necessária a realização de consultas públicas antes da implementação de novas leis, sobretudo se as propostas de lei em causa versarem sobre assuntos importantes para a sociedade. Angela Leong lembrou que, actualmente, decorrem cinco consultas públicas, algo que pode causar dificuldades de compreensão não só por parte de cidadãos mas também dos deputados. Este panorama pode “suscitar grandes polémicas nos processos de apreciação de propostas de lei na Assembleia Legislativa”, alertou. A deputada fez ainda referência às normas vigentes que regulamentam a realização de consultas públicas, lamentando que não tenham ainda produzido quaisquer efeitos em termos de coordenação e mobilização de recursos. Angela Leong pede ainda que o Executivo implemente rigorosamente as normas de consulta de políticas públicas, para que os trabalhos consultivos estejam organizados por ordem, com o objectivo de não causar confusão aos cidadãos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEnsino privado | Sulu Sou pede melhores condições para professores O direito a reformas justas e a uma situação segura de trabalho para os professores do ensino privado é o pedido que o deputado Sulu Sou faz ao Executivo. Para o pró-democrata, a situação actual não garante uma reforma condigna nem empregabilidade assegurada para um dos sectores que, considera, mais contribuem para a sociedade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede ao Executivo que reveja o regime de aposentação dos professores do ensino não superior que trabalham em escolas privadas de modo a terminar com aquilo que considera “uma injustiça”. Para o estreante no hemiciclo, a situação em que os professores se encontram não garante qualidade de vida quando chega a hora da aposentação, pelo que, considera, está na altura de incluir o Governo, no sistema de contribuições para a caixa de previdência dos professores do ensino privado. Em interpelação oral, Sulu Sou justifica o pedido como sendo um meio de “melhorar a protecção profissional e a situação de aposentadoria desta classe”. “Neste momento há um fundo de previdência para o pessoal docente suportado pelos descontos feitos pela escola e pelo próprio professor”, explica Sulu Sou. O resultado, refere o pró democrata, fica muito aquém das expectativas quando chega o momento da reforma: “as pessoas recebem um reembolso muito pequeno que não lhes permite viver com qualidade”, diz. Por outro lado, cabe ao Governo juntar a sua quota-parte a estes descontos de modo a triangular as contribuições e, desta forma, garantir um maior montante a ser reembolsado quando os professores se reformam. Pouca segurança O deputado não se fica pela precariedade na idade da reforma. Para Sulu Sou, os professores do ensino privado não têm ainda qualquer garantia de empregabilidade segura. Em causa, considera, está o regime de contrato destes docentes. O facto de os contratos no sector estarem definidos a um período máximo de dois anos faz com que, após o termo do acordo, o professor não tenha garantias quando à sua situação profissional posterior. “O desemprego é uma ameaça e em nada contribui para a qualidade de vida dos docentes”, aponta. Por outro lado, as escolas muitas vezes utilizam “cartas de intenção” em que dão a conhecer aos funcionários a sua vontade de que permaneçam ao serviço no ano lectivo seguinte. No entanto, quando isto acontece, aqueles que não recebem a missiva ficam com uma pressão acrescida porque podem estar perante uma situação de desemprego a curto prazo. Dentro das políticas ocupacionais que o Governo tem tentado implementar e que são dedicadas à população sénior, Sulu Sou sugere ainda que seja dado um apoio financeiro às escolas privadas. A ideia é que este fundo sirva para criar actividades ocupacionais dirigidas à população sénior que, neste caso, seria direccionado aos professores aposentados. O objectivo, afirma o deputado é “reter ou empregar professores seniores para continuar a sua valiosa experiência no ensino”. A actividade docente é, para Sulu Sou, um dos pilares mais importantes da sociedade e, como tal, deve ser respeitada. Em 2012 foi criado o regime de previdência para este sector que mostra não ser eficaz no combate à precariedade profissional.
João Paulo Cotrim PolíticaCorpos celestes Horta Seca, Lisboa, 20 Outubro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hega no último minuto, enfunado de mares e acordes, de ventos e carnes e bravezas e terra, este «Rua Antes do Céu», do José Luiz [Tavares]. Por continuar celebrando os cinquenta, desdobra-os para regalo de quem se dê ao esforço de andar descalço nas pedras de quase tantos poemas quantos anos de (muita) vida: «entre as sombras do recreio/ és tu que desces pelo meio/ de um mês de sol cheio// e como tudo o que nomeio/ vens de noites caladas/ duma solidão/ inda mais entranhada/ que ensina/ ao seco som da pancada// que morres porque vivo/ somes porque verme/ no meio das pedras/ que te sabem indemne// desamigado dos pasmos/ que sempre foram/ uma comprida conta/ no rosário da infância». Embrenhamo-nos no território do imponderável, guiados pelo metálico da voz que esculpe, como nenhuma outra, a golpes de navalha na carne da nossa língua materna. Sabendo da relação do autor com a fotografia, chamámos à capa uma chapa do Flávio Andrade (que ilustra esta crónica), e que sinaliza bem as múltiplas sombras e direcções deste andamento. A estrada feita lugar-comum, mas ninguém por ela passa da mesma maneira. Toca-me mais fundo por ser esta a nossa primeira co-edição, disparada, com a Rosa de Porcelana, na direcção de Cabo Verde celeste. «Boa viáji!» Escola de Mulheres, Clube Estefânia, Lisboa, 20 Outubro Dia gordo, este, que acaba sob o signo da perturbação. Em vale desaguando no escuro, as cadeiras desenhavam as colinas que predispunham os corpos para experimentar o rio que aconteceu ali em baixo, mesmo à frente dos nossos olhos. O Nuno Moura respigou restos de vida a dois, amorosa, afectiva, conjugal, matrimonial. A Marta [Lapa] não procurou narrativa, antes deslaçou ainda mais as palavras, deu ao texto tratos de laboratório e dele extraiu, com a participação dos actores Margarida Cardeal e Vitor Alves da Silva, uma segunda voz para o fio musical do Pedro [Moura]. O combate virou dança. Ou terá sido o inverso. Passei dias mergulhado em pintura, talvez abstracta, homem e mulher a desdobrarem-se em músculo e suor, carne e espírito, consentimento e aversão, entrega e desapego, fuga e comunhão, relâmpago e monotonia. Leves e soltos, por instantes, para logo se fazerem de chumbo. Líquido, por força da temperatura, regressando à forma dos corpos, por via da palavra. Uma intensidade minimal de grande risco, onde cada peça de marcenaria encaixou, da luz ao trabalho dos actores, da orquestração das figuras à melodia. Há muito que não saía de um espectáculo* assim, desorientado, sem saber bem o que pensar. (*Escreveria experiência, se a palavra não tivesse sido roubada pelo marquetingue). Ainda não sei bem se gostei, mas isso interessa? Ah, tinha por título, de que desgostei, «AAC – Associação Amizade no Casamento». Sou homem casado, sei da amizade no casamento. Aprecio bastante o risco, como à mesa com ele. Praça da Criatividade, Óbidos, 22 Outubro No meio do desarranjo destes meses, contribuímos para a baderna do Folio com umas «rapidinhas», que as circunstâncias foram reduzindo a mínimos, mas cujo modelo gostaria de aprofundar: intervenções de 15 minutos, nas quais os autores, ou alguém por eles, se atrevem a extrair tema de um livro. E metidas a martelo na programação. Foi um ensaio, mas há que insistir em desenrascar outras formas de festivalar. Folia, mas melancólica, aconteceu na subida ao palco dos «Tomara Tu Ter uma Tia Assim (TTTTa)» para cantarmos loas ao desvario dos corpos. Sem copos, por razões que se não explicam. Horta Seca, Lisboa, 23 Outubro Desde sexta que, a cada pausa arrancada a ferros, me atiro a «Cento e Onze Discos Portugueses – A Música na Rádio Pública Portuguesa» (ed. Afrontamento/RTP/Antena 3/Cultura FNAC). Com coordenação do Henrique Amaro e do Jorge Guerra e Paz, a lista começa em 1936, com duas marchas de Beatriz Costa, para marcar o início da Rádio Pública, e segue até Capitão Fausto Tem Os Dias Contados, do ano passado. Estrutura e desenho simples, mas apetecível: capa do disco, comentário ao lado, ficha técnica, conjunto devidamente acompanhado por cronologia, pequenos textos de enquadramento e índices. Que mais precisamos para o deleite? Da rede, além da rádio. As listas possuem uma dinâmica curiosa: exigem logo opinião, artistas que faltam, trabalhos que podiam ser outros, discussão de critérios, etecetera. Nenhuma será perfeita, mas esta apresenta-se de talhe bem equilibrado, nos gostos, estilos, épocas e formatos. Oferece matéria para desilusões, que o afecto adolescente não é dos melhores críticos. Há rugas, claro, mas serão de expressão. Podemos ler as capas só por si, a ver se o que sobrou ainda diz bem ontem ou se desfez em nada. Mas serve sobretudo para revisitações e até descobertas. Diz-me ao ouvido que ter a minha idade pode ser consolo. Quando não estava distraído, assisti a uma série de pequenas e médias revoluções. A de Zeca e Sérgio e Zé Mário e Paredes e Fausto, a dos Telectu, Mler If Dada, Variações, Pop Del Arte, a dos Mão Morta ou Palma, a de Camané e dos Ornato Violeta. E por aí fora, em altas rotações, até à enorme riqueza deste presente pobre. Horta Seca, Lisboa, 24 Outubro «Contemplação Particular». Depois das desafiantes pinturas, que transcendiam o corpo, que o elevavam na sua mais pura materialidade, em abstracta dança de formas carnais, expostas depois em «Delubro», espaço do sagrado que parava o tempo ali para os lados do Centro Cultural de Belém, eis o livro, a tornar portátil o experimento. O António [Gonçalves] fecha com a inteireza da madeira (carvalho?) este seu deslumbrante e desafiante projecto, ignorado pela crítica. Aliás, que bem se cruzaria a peça da Marta com as telas do António! São da mesma massa, do mesmo risco: traço e navalhada. Por isso me irrita sobremaneira esta indigente falta de curiosidade. Serão cometas, mas podemos dar-nos ao luxo de ignorarmos a sua passagem por nós? Fecho parêntesis. Este objecto, ao menos, continuará a dizer do erotismo muito para além da inevitável morte, essa irmã chegada. Não será de igual modo, apesar de se estender a álbum, que a pintura se vê com o corpo todo, mas permite aproximações. E atira muita lenha para o desejo, com dvd e tudo. Tudo, que nasceu da leitura corpo-a-corpo de Flaubert e Bataille.
Julie Oyang PolíticaCom pezinhos de lã, a China tornou-se um universo paralelo Porque é que estas marcas estrangeiras foram “contaminadas pela cor local”? [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] semana passada a Internet chinesa viu-se inundada de discussões sobre a mudança na China do “inocente” nome da McDonald’s para 金拱门, que é como quem diz, Arcos Dourados. Aparentemente isto mexeu com os nervos dos jovens chineses fãs da cadeia americana de “fast-food”, pela dificuldade que têm em aceitar que uma “experiência exótica” tenha de ser submetida ao gosto e à estética locais, o que para eles não tem encanto nenhum. A McDonald’s tem sido vista como símbolo do estilo de vida ocidental, que encerra em si o conceito da sociedade de consumo, mas também de uma sociedade urbana com valores modernos e liberais. Para além disso, para eles, a McDonald’s representa o movimento das marcas estrangeiras que defendeu a abertura e as reformas na China – e estes jovens testemunharam todo o processo de adesão de um país socialista ao mundo capitalista. Quem diria que esta cadeia de “junk food” tinha tanto significado histórico e tanta conotação emocional? Em 1987, quando a primeira loja da KFC (Kentucky Fried Chicken) inaugurou em Pequim, a invasão de clientes foi tão grande que a gerência teve de pedir a ajuda da polícia para manter a ordem. As pessoas chegaram mesmo a realizar copos-de-água na KFC. Em 1990, quando abriu o primeiro McDonald’s na China, em Shenzhen, o entusiasmo ultrapassou os limites do imaginável. No dia da abertura, as receitas bateram o recorde mundial e o número de visitantes representou um marco histórico. Actualmente a McDonald’s chinesa serve pratos inspirados na gastronomia local. A cadeia de “fast food” já não realiza copos-de-água. Levou algum tempo, mas hoje em dia os chineses já perceberam que “junk food” é efectivamente o que o seu nome indica, uma comida que não presta. Aos poucos, estas marcas estrangeiras concluíram o processo de adaptação local e criaram o seu próprio universo paralelo, neste imenso mercado chamado China. Enquanto romancista e autora, tenho tendência para gostar de universos paralelos e da ideia romântica que lhes está associada. Mas será que a realidade se irá parecer cada vez mais com eles?
Hoje Macau Manchete PolíticaÓrgão municipal | Deputados contra a nomeação de membros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados conhecidos pela sua acção pró democrata manifestaram-se todos contra a recente decisão do Governo em nomear a totalidade dos membros do novo órgão municipal sem poder político. Para os deputados trata-se de mais uma medida em que a democracia regride no território. Quatro deputados da ala pró-democracia de Macau insurgiram-se, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), contra o recente anúncio do Governo de que o futuro órgão municipal sem poder político não terá qualquer membro eleito. No período de intervenções antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Sulu Sou e José Pereira Coutinho criticaram o anúncio do Executivo, na terça-feira, de que os membros do prometido órgão municipal serão todos nomeados pelo líder do Governo, apesar de órgãos semelhantes no tempo da administração portuguesa contarem com eleições. “Recordo que antes do retorno de Macau à pátria, havia assembleias municipais, com membros eleitos pela população. Também na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) existem órgãos semelhantes, conselhos distritais”, apontou Pereira Coutinho. O único deputado luso-descendente da AL de Macau criticou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) – que veio substituir as câmaras do tempo da administração portuguesa e que vai ser extinto para dar lugar a este novo órgão -, dizendo que “padece do problema de tráfico de influências e baixa eficiência”. “Por isso, os novos órgãos municipais devem pautar-se por servir o povo e ter a participação da população na sua constituição”, afirmou. O democrata Ng Kuok Cheong, que há muito pedia que o Governo avançasse com a criação deste órgão, considerou a decisão de “incompreensível”. “A RAEHK é uma região onde também se aplica o princípio ‘um país, dois sistemas’, e foram criados, nos termos da Lei Básica, órgãos por zona sem poder político, e recorreu-se ao sufrágio direto para a eleição dos membros dos conselhos distritais (…) o não admitir eleições por se tratar de órgãos sem poder político é um juízo extremamente errado”, criticou. Ng Kuok Cheong instou o executivo a explicar se houve, da parte do Governo Central da China, alguma oposição à implementação de eleições para estes cargos, e caso isso não tenha acontecido, que apresente então os seus motivos. Aristocracia activa “Tenho de apelar aqui publicamente aos poderosos e aos aristocratas que governam a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para que parem de agir em sentido contrário, impedindo o ritmo do desenvolvimento democrático das zonas comunitárias e que parem de prejudicar Macau”, afirmou. O colega de bancada Au Kam San, que antes da transferência de Macau para a China foi eleito para dois mandatos de assembleias municipais, também sublinhou a importância de estes lugares serem sujeitos a sufrágio, e lembrou que vão fazer parte da comissão de 400 membros que elege o líder do Governo. “Os órgãos municipais têm de contar com elementos eleitos pela população, pois só assim é que será possível uma representação política”, salientou. “Pode dizer-se que esta operação para recriação de órgãos municipais demonstra plenamente o estado podre e decadente do Governo, que prefere prejudicar o interesse geral de Macau (…) para assegurar os interesses instalados e os almoços políticos gratuitos de certos grupos com direitos especiais”, acusou. Retrocesso democrático Na mesma linha manifestou-se o novo membro da ala pró-democracia, eleito em Setembro. Para Sulu Sou, as características deste novo órgão revelam “o retrocesso da democracia de Macau”, já que o Governo “fechou a porta à democracia municipal”. Segundo Sulu Sou, a não eleição dos membros fará com que este órgão continue a não trabalhar convenientemente, não precisando de “responder às solicitações [da população] nem de tratar das suas queixas”. O futuro órgão municipal sem poder político será em tudo, menos no nome, igual ao IACM, sublinhou. “Macau precisa de um mecanismo representativo do povo, de baixo para cima”, defendeu. Apesar de a Lei Básica de Macau afirmar que os residentes têm o direito de eleger e ser eleitos, apenas 14 dos 33 deputados podem ser escolhidos directamente pela população e o líder do Governo é eleito por um colégio de 400 membros. O novo órgão municipal sem poder político encontra-se agora em consulta pública e espera-se que seja constituído em 2019. Será composto por dois conselhos, nomeados pelo Chefe do Executivo, um de administração municipal, com não mais de oito membros, e um consultivo municipal, com não mais de 25. Os membros destes dois conselhos vão escolher, entre si, dois representantes para integrar a comissão eleitoral do chefe do Governo.
Hoje Macau PolíticaSónia Chan | Governo vai manter conselhos consultivos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse aos jornalistas que a criação do novo órgão municipal sem poder político não invalida a continuação dos conselhos consultivos que já existem para dar pareceres na mesma área. Citada por um comunicado oficial, Sónia Chan garantiu que “o Governo irá manter [os conselhos consultivos dos serviços comunitários] tendo em conta que podem dar opiniões sobre a acção governativa, servindo de plataforma de consulta mais vasta”. Quanto ao futuro “Instituto Municipal”, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), “terá funções consultivas e de gestão, o que permite realizar pareceres de carácter consultivo sobre matérias ligadas à cultura, recreio e salubridade pública”. SMG | Agnes Lam pede responsabilizações além de Fung Soi Kun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam interpelou o Governo sobre a possibilidade de aplicação de sanções disciplinares a outros governantes que não apenas Fung Soi Kun, em relação aos estragos e às mortes provocadas pela passagem do tufão Hato. Segundo o Jornal do Cidadão, a deputada considera que Fung Soi Kun não deve ser alvo de qualquer condenação, numa altura em que o antigo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos enfrenta um processo disciplinar, ainda sem conclusões. AL | Corte no orçamento do próximo ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2018, que vai ser discutido dia 6 de Novembro, sofre um corte de cerca de um milhão de patacas face a 2017. De acordo com o canal de rádio da TDM, a proposta, já admitida na Assembleia Legislativa, prevê um valor de 184 milhões 630 mil patacas. Trata-se de um corte de 0,71 por cento, quando comparado com o orçamento inicial da Assembleia Legislativa para 2017. No entanto, se a comparação for feita com o orçamento revisto em alta em Abril, o corte é de 0,84 por cento. Em 2018, a Assembleia Legislativa conta gastar menos com o pessoal – são cerca de 139 milhões – uma redução anual de 0,69 por cento. Para o próximo ano, destaca-se o aumento das despesas de capital. O valor duplica face a 2017 para cinco milhões 980 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaAL | Exigida importação de motoristas [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês deputados de Macau pediram ao Governo que autorize a contratação de motoristas ao exterior, uma profissão que, a par da de ‘croupier’ de casino, é reservada aos trabalhadores locais. “Solicitamos ao Governo, novamente, para estudar e considerar, a fim de deixar de indeferir, uniformemente, os pedidos de importação de motoristas”, afirmaram Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai em reunião plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados indicaram que apenas pretendem que seja autorizada a importação de motoristas para entrega de mercadorias, distinguindo-os dos “motoristas profissionais”. Numa intervenção conjunta na Assembleia Legislativa, os deputados lembraram que há “insuficiência de recursos humanos nas pequenas e médias empresas”, com a dificuldade em encontrar motoristas entre os “problemas mais graves”. A título de exemplo, os três deputados apontaram para a entrega de gás, ramo em que há “veículos que ninguém conduz”, sendo os trabalhadores “obrigados a usar bicicletas para o transporte”, o que depois se traduz em multas da polícia. “A média etária dos motoristas efectivos está a aumentar cada vez mais e a falta de sucessores resulta em vagas. A insistência do Governo em limitar as funções de motorista aos trabalhadores locais contribuiu, originalmente, para garantir o seu acesso ao emprego, mas o desenvolvimento de muitas PME foi posto em causa (…) e os trabalhadores locais estão sobrecarregados de trabalho”, afirmaram. Assim, os três deputados lançaram um repto: “Desejamos que os serviços competentes sejam práticos e realistas (…) adoptando assim uma política que permita a condução de veículos por entregadores de mercadorias não residentes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Sindical | Projecto de lei é chumbado pela nona vez [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei apresentado pelo deputado Pereira Coutinho voltou a ser chumbado, na sexta-feira, pela maioria dos deputados à Assembleia Legislativa. O Regime Jurídico de Garantias dos Direitos e Interesses dos Idosos passou, mas não sem críticas. A Assembleia Legislativa (AL) de Macau voltou a chumbar, pela nona vez, um projecto de lei sindical, apesar de críticas de vários deputados à demora do Governo em regulamentar um direito previsto na lei fundamental de Macau. A Lei Básica de Macau consagra, no artigo 27.º, que os residentes do território gozam da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, no entanto tal nunca foi regulamentado. Desde a transferência de Macau para a China, em 1999, o deputado luso-descendente José Pereira Coutinho apresentou vários diplomas sobre a matéria, bem como alguns colegas da ala dos operários. Tal como nas ocasiões anteriores, o hemiciclo não aprovou o projecto, exactamente com a mesma votação dos últimos dois diplomas sobre a matéria: dos 33 deputados que compõem a AL, 12 votaram a favor, 15 contra. Apesar de a maioria votar contra, foram os deputados que apoiavam a ideia que mais pediram para falar. “Na Lei Básica isto está consagrado, porque não encaramos com seriedade? Se não conseguimos produzir uma Lei Sindical, quais são as consequências? (…) Devido à falta de uma Lei Sindical estamos a fugir a determinadas matérias nomeadamente à negociação colectiva”, lamentou Ella Lei, com ligações aos operários. Sulu Sou, do campo pró-democracia, lembrou que esta é uma matéria sobre a qual as organizações internacionais têm vindo a pressionar Macau, com o Governo a “empurrar responsabilidades” dizendo que “não há consenso na sociedade” sobre o assunto. “Porque é que o sector empresarial tem tanto medo? A Lei Sindical não é um instrumento para ser usado pela parte laboral para gerar conflitos, para ameaçar o patrão, é para promover uma oportunidade de conversa entre ambas as partes”, sublinhou. No final do ano passado, o Governo anunciou o lançamento de um concurso público para adjudicar um estudo sobre as condições para a regulamentação de uma Lei Sindical. Este estudo só deve estar concluído em meados de 2018. Idosos por um triz Na sessão de sexta-feira foi aprovado na generalidade o Regime Jurídico de Garantias dos Direitos e Interesses dos Idosos, um diploma que alguns deputados consideraram pouco concreto. A lei enumera os compromissos do Governo com esta faixa da população, garantindo prestação de cuidados de saúde gratuitos, alimentação e habitação para os mais carenciados, condições de acessibilidade em transportes e serviços públicos, isenção de tarifas na utilização de equipamentos culturais e desportivos, entre outros. O diploma compromete também o apoio do Executivo aos prestadores de cuidados aos idosos, ainda que não seja especificado de que modo. No que toca aos litígios civis entre os idosos e a família em matéria de prestação de alimentos, habitação ou património, é previsto que o Instituto de Acção Social medeie uma conciliação, antes de avançar para fase judicial. É prevista ainda a criação de “um mecanismo de avaliação unificada, de encaminhamento e de espera relativo aos candidatos que requerem o serviço de internamento nos lares e outros serviços de cuidados permanentes”. Vários deputados sublinharam a dificuldade de muitas famílias em tomar conta dos idosos, visto muitos terem problemas de saúde e os filhos a trabalhar, acabando por optar pelos lares, onde as vagas escasseiam. Ainda assim, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, frisou que “o Governo tem uma política muito clara de incentivo às pessoas para cuidarem dos seus idosos em casa”. “Se colocarmos os nossos idosos em asilos ou lares podemos imaginar qual vai ser o número, todas as despesas que isso implica (…) temos essa responsabilidade de cuidar dos nossos pais”, afirmou. Pereira Coutinho foi um dos que apontou o dedo à falta de concretização do regime: “Com base neste diploma não vou conseguir extrair alguma coisa que me proteja, vou ter de ler leis avulsas. Não me dá estrutura para dizer a esta ou aquela entidade que têm de respeitar esta lei (…) É como uma laranja, ao espremer não sai muito sumo que o idoso possa beber deste diploma. Isto francamente não chega”. Em 2016, Macau contava com 9,8 por cento de população idosa, com as previsões a apontarem para um aumento até 20,7 por cento até 2036.
Hoje Macau PolíticaLeong Sun Iok pede mais inspecções nos casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] recém-eleito deputado de Macau Leong Sun Iok, da Federação das Associações de Operários, pediu ao Governo que mobilize inspectores em permanência para os casinos, para garantir que a lei antitabaco não é violada. No período de intervenções antes da ordem o dia na Assembleia Legislativa (AL), Leong criticou os casinos de Macau, dizendo que tudo fazem para contornar a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, adoptada em 2012 e que tem gradualmente vindo a alargar o seu âmbito, abrangendo também os casinos. O antigo ‘croupier’ afirmou que os casinos encontraram, desde 2014, quando foram criadas salas de fumo, “vários métodos para contornar a lei (…) deixando os clientes fumar”. O novo deputado dá como exemplo de má conduta casos em que não são afixados os dísticos necessários nas zonas onde não se pode fumar, áreas de fumadores que têm o seu âmbito alterado, bem como casos em que “enganam os clientes, afirmando que era permitido fumar nas áreas para não fumadores, e até impediram os seus trabalhadores de dizer aos clientes que era proibido fumar naquelas áreas”. “Os casinos violam a lei a seu bel-prazer e os trabalhadores já não conseguem tolerar isso”, criticou. Leong disse que “o controlo do tabaco nos casinos não obteve resultados satisfatórios” e lamentou que as salas de fumo continuem a ser permitidas, ao contrário do que tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, que pretendia proibir totalmente o tabaco nestes espaços. Dia e noite Para combater “os riscos do tabagismo” para os trabalhadores dos casinos, o deputado sugeriu que o Governo “simplifique os procedimentos relacionados com a aplicação da lei por parte dos inspectores” e “mobilize esse pessoal para ficar nos casinos 24 horas por dia”. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor em 2012. Em 2015 passou a aplicar-se a bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos foram abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria a recuar na promessa inicial de ‘tolerância zero’.
Hoje Macau PolíticaBancos | Aprovado reforço de garantias a depositantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou a proposta de lei que prevê mais garantias aos depositantes em caso de falência bancária. Foi também aprovado pelo mesmo organismo o regulamento administrativo que visa a reformulação da Direcção dos Serviços de Economia. O Governo de Macau elaborou uma proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos que prevê mexidas nos critérios a observar no valor da compensação a pagar pelos bancos, excluindo a dedução de dívidas. Esta proposta de lei tem como finalidade “a simplificação do cálculo de compensação a pagar aos depositantes”, traduzindo-se nomeadamente “no reforço da garantia a conceder aos direitos e interesses razoáveis dos depositantes”, “contribuindo, assim, para a promoção da política de estabilidade financeira de Macau”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Em concreto, o Governo propõe mexidas nos critérios a observar na determinação do valor da compensação, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição quando é accionada a garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). À luz da proposta de lei – que carece de ser aprovada pela Assembleia Legislativa – continuam a ser levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data, explicou Leong Heng Teng. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos, cuja gestão e financiamento é da competência do FGD, apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Reestruturação declarada O Conselho Executivo anunciou que deu ‘luz verde’ a duas propostas de regulamento administrativo, com a primeira a dizer respeito à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Devido à mudança rápida da conjuntura económica mundial verificada nos anos recentes e à realidade do desenvolvimento económico de Macau”, propõe-se uma “reconfiguração da estrutura orgânica” da DSE que “permita impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial de Macau, promovendo a diversificação adequada da economia e satisfazendo as necessidades da sociedade”. Não obstante as mudanças, incluindo fusões, a estrutura da DSE manter-se-á com cinco departamentos e nove divisões. No entanto, vão ser retiradas ao Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas (DDCEAE) as competências relativas à promoção do desenvolvimento de convenções e exposições. Essas competências vão passar para o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) que, por via dessa mudança, vai ver o regime orgânico alterado. Segundo Leong Heng Teng, sugere-se “alargar o âmbito das responsabilidades do IPIM, adicionando nomeadamente o impulso ao desenvolvimento da indústria de convenções e exposições e promoção das funções de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. Neste âmbito, vai ser criado o departamento de promoção comercial e económica dos países de língua portuguesa, complementou o presidente do IPIM, Jackson Chang.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeficiência | Ho Ion Sang pede medidas eficazes de inclusão Mais formação e interação para portadores de deficiência é o pedido de Ho Ion Sang. O deputado considera que o Governo não tem investido esforços suficientes neste sector. Há acções oficiais a decorrer, que, contudo , não atingem objectivos reais. Ho Ion Sang quer ainda mais profissionais a prestar serviço no ensino especial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pede mais integração laboral para os portadores de deficiência. A ideia é deixada em interpelação escrita onde o deputado acusa o Governo de não adoptar medidas efectivas para favorecer a integração de deficientes. Para o tribuno, “os problemas existentes em matéria de protecção e emprego das pessoas com deficiência são, sem dúvida, ignorados”, lê-se no documento. Mais grave é, considera, quando se trata de uma faixa que já representa cerca de dois por cento da população, sendo que os dados estatísticos apontam para a existência de mais de 11 mil casos no território. As políticas que têm sido adoptadas relativamente à integração dos deficientes não estão em consonância com o desenvolvimento económico local, que Macau “tem registado depois da transferência de administração”, refere. Ho Ion Sang lamenta que a situação dos portadores de deficiência seja “mais relevante que nunca”. Emprego digno O emprego surge como o meio mais eficaz para garantir a integração. No entanto a contratação desta faixa da população que apresenta condições para trabalhar é ainda muito precária e os maiores problemas residem na instabilidade dos empregos e no facto de as suas funções serem “muito simples”. Com base nos dados estatísticos, e apesar das medidas que têm sido adoptadas, os números de trabalhadores portadores de deficiência, entre 2010 e 2016, indicavam a contratação de 288 pessoas. No que respeita aos programas de integração escolar, no ano passado o registo apontou apenas para 58 alunos que conseguiram emprego através do programa levado a cabo pelo Executivo. Os dados revelam que só metade dos alunos inscritos conseguiram ter trabalho através da iniciativa do Governo. Serviços descomprometidos A função pública, enquanto uma das maiores entidades empregadoras locais deveria dar o exemplo, no entanto, diz Ho Ion Sang, “há cerca de 70 pessoas portadoras de deficiência nos serviços públicos o que representa 0,23 por cento dos funcionários”. Apesar de se tratar de uma população que apresenta limitações, esta não pode ser uma justificação para a situação de precariedade local. As escolas devem ser o primeiro lugar onde a exclusão deve ser combatida. E o deputado manifesta o seu desagrado perante o facto de existirem ainda estabelecimentos de ensino a não acolherem mais deficientes. A razão aponta, é a falta de profissionais na área do ensino especial. Neste sentido, o deputado apela ao Executivo a um maior investimento para que possam ser contratados especialistas. “Além disso, a falta de formação profissional em Macau também afecta directamente a empregabilidade e a escolha profissional de pessoas com deficiência”, acrescenta. É preciso acção Para resolver a situação, o tribuno questiona o Executivo acerca das medidas concretas a desenvolver neste sector dado que se trata de uma questão, além de carácter social, de justiça. “A justiça na educação e no emprego é a base para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade e capaz de promover os seus interesses vitais”, pelo que, questiona, se o Executivo tem na agenda algumas medidas políticas capazes de promover a formação e empregabilidade nesta faixa. Por outro lado, para Ho Ion Sang, é ainda importante ter em conta questões particulares a este assunto. O deputado apela ainda a melhorias nas condições de mobilidade capazes de favorecer a deslocação para os locais de trabalho daqueles que sofrem de deficiência.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Coutinho entrega cartas a exigir reuniões abertas das comissões O deputado José Pereira Coutinho entregou duas cartas para que a terceira e a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa passem a ter reuniões abertas, uma hipótese já levantada pelo presidente Ho Iat Seng [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala na necessidade de tornar públicas as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), além das informações que são transmitidas aos jornalistas no final de cada encontro. Depois do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter dito que o fim das reuniões à porta fechada poderiam ser uma realidade, mediante a iniciativa dos presidentes das comissões, o deputado José Pereira Coutinho decidiu avançar. “Enviámos duas cartas para os presidentes da segunda e terceira comissões permanentes (Chan Chak Mo e Wong In Fai) solicitando a abertura das comissões”, disse ontem o deputado, e membro da terceira comissão, à margem de uma conferência de imprensa. Coutinho garantiu que o facto de integrar apenas a terceira comissão não o impede de pedir a abertura de portas das reuniões da comissão presidida por Chan Chak Mo. “[Chan Chak Mo] Não recebeu nenhum pedido e decidi mandar [a carta]. Sendo a AL a casa do povo deve estar disponível para toda a população. Não tenho nenhum impedimento, em termos de Regimento, para fazer pedidos pelas comissões das quais não faço parte”, frisou. José Pereira Coutinho fez o mesmo pedido para a comissão de acompanhamento dos assuntos de administração pública, a que pertence, e que é presidida por Si Ka Lon. “Sei que o deputado Si Ka Lon está aberto [a essa questão], mas vamos esperar”, acrescentou o deputado, cuja carta também faz referência às reuniões da comissão de acompanhamento dos assuntos de finanças públicas. Apoios da lei sindical É hoje apresentada, pela décima vez, a proposta de lei sindical no plenário da AL. José Pereira Coutinho mostra-se expectante quanto aos apoios que poderá obter. “Falei com os democratas, acho que vão votar a favor, e os chamados tradicionais também. Vamos ver qual será o comportamento dos chamados liberais, como Agnes Lam. Os deputados de Fujian não apoiam, vamos ver qual será a atitude dos nomeados. Veremos se são académicos ou se são apoiantes de determinados sectores”, adiantou. Coutinho assegurou ainda que “não gosta de perder tempo”. “Vamos ver se aquilo que disseram na campanha eleitoral corresponde à realidade”, frisou. O deputado deu ontem uma conferência de imprensa na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), onde anunciou que esta entidade vai estar representada no Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (Public Services International). Neste encontro José Pereira Coutinho vai abordar o sistema de queixas criado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a ausência de uma legislação que proteja os funcionários públicos.
Hoje Macau PolíticaElla Lei queixa-se de falta de acção contra condutores ilegais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada ligada à Federação das Associações dos Moradores de Macau (FAOM), Ella Lei, exige que o Governo tome medidas activas de combate aos condutores não-residentes de veículos pesados que abusam do sistema de licenças especiais. É este o conteúdo de uma interpelação escrita enviada ao Executivo pela deputada. No documento a legisladora justifica que devido a “normas ambíguas” e falta de um mecanismo de acompanhamento das licenças especiais, que nunca foi instituído, os condutores não-residentes acabam por prestar serviços de forma ilegal no território. “De acordo com a lei, os não-residentes não podem trabalhar como motoristas em Macau. Contudo, devido a várias falhas na lei e uma supervisão deficiente, os condutores não-residentes abusam do sistema de licenças especiais”, começa por apontar Ella Lei. “Será que a administração já tomou medidas claras para que não haja abusos nas licenças especiais?”, questiona a deputada Caso único Informa também Ella Lei, que em resposta a uma interpelação anterior, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que entre Janeiro e Julho foram conduzidas 327 operações de inspecção a condutores de veículos pesados. Essas operações resultaram na detenção de um trabalhador ilegal e na detecção de 35 infracções. Porém, os números não convenceram a deputada, que refere que estes dados não reflectem a realidade do território. Na interpelação, Ella Lei questiona também quando é que o Governo vai fazer uma revisão da lei que define as autorizações especiais para condução de veículos pesados por parte de não-residentes e recorda que a intenção de “aperfeiçoar” o estatuto foi anunciada há oito anos pelo Governo para combater a escalada deste fenómeno, mas que até agora a proposta ainda não foi apresentada.
