Victor Ng PolíticaJovens apresentam ao Governo as suas preocupações para as LAG [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rânsito, saúde e habitação são as três situações que os jovens locais querem ver debatidas nas Linhas de acção Governativa 2018. A ideia é deixada pelo resultado de um inquérito realizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) em parceria com a Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau, sobre as expectativas dos jovens locais acerca das LAG que têm início esta semana. De acordo com os entrevistados, os assuntos ligados ao trânsito são a prioridade para 63,9 por cento dos jovens de Macau, seguidos pelos problemas associados aos serviços de saúde com 63 por cento dos inquiridos a revelaram a sua preocupação, e pelas dificuldades na habitação, apontadas por 58,4 por cento. Wong Wai Pan, membro dos Kaifong e responsável pelo inquérito, referiu na apresentação dos resultados online, que, na questão do trânsito, 48,6 por cento dos entrevistados querem que o planeamento dos itinerários das carreiras de autocarros no território seja melhorado e cerca de 40 por cento querem que os veículos abandonados sejam removidos dos estacionamentos. No âmbito de serviços de saúde, mais de 52 por cento dos entrevistados estão preocupados com a falta de camas nos hospitais e com a escassez de médicos. Já 46,6 por cento dos jovens entrevistados querem o aumento na qualidade dos serviços de saúde locais através de formação do pessoal médico. Por outro lado, quase 50 por cento das preocupações registadas com a habitação têm que ver com o destino das casas do território. Para os jovens, a solução passa pela implementação da política “terra de Macau destinada à população de Macau”. Sugestões específicas Os resultados e opiniões da pesquisa vão ser entregues ao Executivo e, de acordo com Wong Wai Pan, apontam em sentidos claros. “Em primeiro lugar, as autoridades precisam de rever a eficiência das políticas do tráfego e responder à dificuldade da população em termos da deslocação”, disse o responsável. De não esquecer ainda “o ajustamento no número de camas e de médicos, de modo a promover uma melhor relação entre médicos e doentes, e o avanço de políticas eficazes e benéficas para os residentes no que respeita à habitação tendo em conta as necessidades dos jovens e dos casais recém-casados”. De acordo com a pesquisa, os jovens locais querem ainda ver concretizado o aumento do imposto para quem adquirir uma segunda casa no território. O inquérito abarcou uma população de 1086 residentes entre os 18 e os 45 anos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAutocarros | Leong Sun Iok pede detalhes sobre renovação de contratos A cerca de nove meses do fim dos contratos de concessão das três empresas responsáveis pelo serviço de autocarros de Macau, Leong Sun Iok quer detalhes dos preparativos que estão a ser feitos para a renovação dos mesmos. Para o deputado trata-se de uma questão que tem de ter em conta os interesses da população e dos funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber os pormenores acerca dos preparativos do Governo sobre a renovação dos contratos, agendada para o ano que vem, das três empresas concessionárias dos autocarros do território. Para o deputado trata-se de um assunto que interfere directamente com a vida quotidiana da população local. Leong Sun Iok recorda, em interpelação escrita, que cerca de 40 por cento dos residentes usa o autocarro como principal meio de deslocação e em Setembro, de acordo com os dados estatísticos, o número médio diário de passageiros chegou aos 600 mil. Com estes dados, o tribuno com ligações à FAOM, considera que “a melhoria do mecanismo de circulação e funcionamento dos autocarros, envolve problemas complexos e tem um impacto profundo no público, pelo que deve ser implementado com cautela”, lê-se na missiva. A menos de nove meses do final dos contratos das concessionárias, Leong Sun Iok aponta que ainda não existe qualquer informação por parte do Executivo quanto aos moldes da renovação. O deputado faz ainda referência à concessionária Nova Era, cujo contrato findou em Junho deste ano, e que, por questões de consenso, viu o serviço renovado por um período excepcional de 13 meses de modo a coincidir mais perto do termo dos acordos com as outras duas concorrentes a operar em Macau. “No entanto, o Governo nunca anunciou os acordos que vai fazer e não está claro se o modelo de serviço existente será renovado ou não”, aponta o deputado. Lições do passado O estreante no hemiciclo recorda o passado e os problemas que existiram dada a falta de preparação das renovações contratuais que “trouxeram inconvenientes, não só aos utilizadores deste meio de transporte, como aos próprios funcionários no que respeita à garantia dos seus direitos e interesses”, aponta. Esta deveria ser, no entender do deputado, uma forma de aprender e por isso, agora, o Executivo deve proceder ao tratamento desta questão de uma forma séria, e ter em conta que, em caso de concurso público, deve ainda garantir que não existirão atrasos administrativos ou outras situações que possam pôr em risco tanto o funcionamento dos autocarros como os direitos dos trabalhadores. Leong Sun Iok quer que o Governo faça o que prometeu no ano passado, e que em vez de andar com a frase “de tornar público a seu tempo”, revele o plano que tem para a renovação de contratos dos autocarros bem como as melhorias que irá exigir às empresas concessionárias para que possam fornecer um serviço de maior qualidade.
João Luz PolíticaAdministração | Serviços de Identificação vão contratar 55 novos funcionários [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi anunciado em Conselho Executivo a aprovação do regulamento administrativo que reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). O quadro de pessoal, que hoje em dia conta com 131 funcionários, será aumentado para 186 trabalhadores. A directora do DSI, Elsie U Ao Ieong, anunciou a reestruturação das competências dos serviços que dirige, que passam a ter mais um departamento, somando na totalidade quatro, enquanto as divisões duplicam e passam a ser oito. As alterações foram anunciadas como sendo a resposta necessária para aumentar a capacidade de resposta dos serviços face ao aumento do volume de trabalho que se vem sentindo nos últimos anos. A actual lei orgânica que rege a organização destes serviços vigora há 19 anos, estando, há muito, desadequada das necessidades. Em 1999, o número de titulares de BIR em Macau eram de 425 mil, sendo que no ano passado ascenderam a 699.037. Quanto ao número de associações registadas em 1999 era de 1730, passando a ser de 8000 em 2016. No que diz respeito ao número de pedidos de emissão de documentos e certificados, os serviços anunciam que em 1999 eram pedidos 32.430 BIR de Macau, um número que no ano passado era 125.382. Já os pedidos de passaporte da RAEM eram em 1999 num número reduzido, 1387, sendo que em 2016 chegaram aos 50.027. Quanto aos certificados de registo criminal pedidos em 1999 eram 18.289, um pedido que no ano passado foi feito 96.503 vezes. Também os certificados de direito de residência tiveram um aumento considerável, passando dos 36 registados em 1999 para 2889 no ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo estatuto reforça acesso a cursos pelo pessoal dos Serviços de Alfândega [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o novo estatuto dos militarizados garanta que os funcionários dos Serviços de Alfândega (SA) também estejam incluídos na obrigatoriedade de frequência dos cursos de comando e direcção, destinados aos funcionários das Forças de Segurança de Macau que se queiram candidatar a lugares de chefia. Segundo explicou ontem Vong Hin Fai, deputado que preside à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o pessoal dos SA sempre frequentou estes cursos desde a entrada em vigor do estatuto, em 1994. Contudo, os deputados consideram que o Governo deve incluir, na nova proposta de lei, o termo “intendentes alfandegários”. “De acordo com a actual lei, os candidatos aos cargos de chefia têm de concluir com aproveitamento o curso de comando e direcção. O âmbito das pessoas que estão habilitadas a assumir cargos de chefia vai ser alargado, e parecem estar excluídos os efectivos dos SA, mas, segundo explicou o Governo, estes também estão abrangidos. Este foi um ponto levantado pela nossa comissão”, frisou Vong Hin Fai. Na prática, a actual definição na lei levaria à conclusão de que o pessoal efectivo dos SA “não estaria habilitado a frequentar os cursos de comando e direcção para os cargos de chefia nas Forças de Segurança de Macau (FSM)”. “Veremos se esse artigo vai ser revisto. Na prática o pessoal tem frequentado esses cursos, apesar da versão actual da lei não prever isso”, acrescentou o deputado e advogado. No encontro de ontem discutiu-se também o facto de existir, com o novo estatuto, uma maior abrangência no acesso aos cargos de direcção e chefia nas FSM. “A selecção [de pessoas] para o desempenho de cargos de direcção e chefia das FSM vai aumentar de 18 para 23, ou seja, mais cinco pessoas. Abrange pessoal da Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e SA”, rematou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Aumentos de 2,4 por cento não convencem A Rádio Macau noticiou ontem que o Chefe do Executivo deverá anunciar aumentos salariais para os funcionários públicos na ordem dos 2,4 por cento. Contudo, José Pereira Coutinho e António Lopes afirmam que essa actualização não é suficiente [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ontes ouvidas pela Rádio Macau apontam para o anúncio de aumentos salariais na ordem dos 2,4 por cento para a Função Pública por parte do Chefe do Executivo. É já na próxima terça-feira que Chui Sai On vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, duas personalidades ligadas a associações representativas dos funcionários públicos consideram que este aumento não é suficiente. António Lopes, funcionário público e ex-candidato às eleições pela lista Poderes do Pensamento Político, disse ao HM que um aumento entre quatro a cinco por cento seria “mais equilibrado”. “Estando eu na qualidade de funcionário público, considero que este aumento é curto. Quantos aumentos tivemos nos últimos anos? O trabalho tem vindo a aumentar, mas nem todos os anos temos um aumento salarial. [Essa medida] parou durante algum tempo e depois o Governo decidiu voltar a aumentar, por isso penso que este valor não é suficiente”, disse o também membro da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), reuniu com o Chefe do Executivo no âmbito das reuniões de preparação para as LAG do próximo ano e, na altura, fez uma proposta de aumento na ordem dos 5,69 por cento, com base num estudo efectuado pela associação. O anúncio de um aumento de apenas 2,4 por cento não o deixa satisfeito. “Não podemos esquecer que, no cálculo da inflação, as rendas não são tidas em consideração. Por isso esta actualização é aceitável, mas com algumas reservas”, defendeu ao HM. Comissão não mexe António Lopes aponta ainda o dedo à actual composição da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, para explicar os baixos aumentos dos últimos anos. “A comissão só tem três ou quatro associações que representam os funcionários públicos e as coisas não avançam. A nossa associação propõe sempre aumentos mais elevados, mas essa proposta sempre foi chumbada pelo facto da maior parte dos membros serem empresários”, considerou o funcionário público. Apesar as críticas apontadas, tudo indica que a inflação em Macau deverá situar-se nos dois por cento, de acordo com estimativas apontadas pelo Fundo Monetário Internacional. A notícia da Rádio Macau fala de uma actualização das actuais 83 para 85 patacas do índice multiplicador da tabela salarial da função pública. Nas LAG para este ano, apresentadas em 2016, o Chefe do Executivo anunciou aumentos salariais na ordem dos 2,46 por cento, a menor subida em onze anos.
João Santos Filipe PolíticaFerries | Susana Wong apela à denúncia de venda ilegal de bilhetes O aumento dos preços dos ferries para Hong Kong foi considerado “razoável”, pela directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong. A responsável confirmou também, ontem, que as mudanças foram autorizadas pelo Governo. [dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]oi uma questão que tivemos de analisar. O pedido [da TurboJet] tinha sido feito em Julho. Após uma análise, considerámos que, apesar do preço dos combustíveis não ter subido, o último aumento tinha sido em 2014, há quase três anos, e que houve outros custos que subiram”, afirmou Susana Wong. “Considerámos que o aumento foi razoável. Eles fizeram uma proposta inicial, que nós baixámos, mas mesmo assim autorizámos uma subida dos preços”, sublinhou. A partir de amanhã os preços dos barcos para Hong Kong vão ter aumentos entre 4,6 por cento e 6,8 por cento. Assim, os bilhetes de Macau para Hong Kong para os residentes vão aumentar de 164 para 171 dólares de Hong Kong. À noite, os preços sobem de 200 para 211 dólares. Mercado Negro A responsável foi igualmente questionada sobre a venda no mercado negro dos bilhetes, que ocorre frequentemente junto aos lugares de venda das operadoras de barcos para Hong Kong. “Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha a vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, disse a directora da DSAMA sobre o fenómeno. Em relação à abertura da ponte entre Hong Kong e Macau, a DSAMA admite que pode haver consequências para o sector marítimo e as empresas envolvidas. Porém, Susana Wong diz que só mais tarde se vai ver como vai ser a preferência dos utilizadores. “É uma boa questão. Estamos a acompanhar a situação com as empresas de navegação, que são quem se tem focado mais na mudanças. Também temos de ver como vão ser as condições para a utilização dos autocarros e a vontade das pessoas, se preferem os meios terrestres ou marítimos”, explicou. Susana Wong falou com os jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Estação Postal do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Abertura de ligação força implementação de medida Raimundo do Rosário pede compreensão aos cidadãos para a medida de reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior da China e diz que não pode estar “permanentemente a fechar as portas de Macau” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a medida de reconhecimento das cartas de condução para os cidadãos do Interior da China está relacionada com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O responsável pela tutela dos transportes negou também o cenário de que o reconhecimento vá causar um aumento drástico no número de veículos em circulação. “Não posso estar permanentemente a fechar as portas de Macau. Mas isto é uma proposta, ainda não há uma calendarização. É uma medida que tem que ver com a ponte que vai ser inaugurada em breve. Espero que as pessoas percebam isso”, disse, ontem, Raimundo do Rosário, à margem da inauguração da estação de correios, no terminal marítimo da Taipa. “Neste momento já há um reconhecimento entre a China e Hong Kong. Não podemos adiar muito mais esta questão, o reconhecimento entre Hong Kong e a China já está implementado há dez anos”, acrescentou. Por outro lado, o secretário rejeitou o cenário de um aumento acentuado do número de carros, devido ao reconhecimento das cartas de condução do Continente. “O que está em causa é o reconhecimento das cartas [de condução] não são os carros. As pessoas quando são titulares das cartas e vão a um sítio a carta de condução é reconhecida”, disse, ontem, Raimundo do Rosário. “Uma pessoa vai ter de alugar o carro. Quantos carros é que há para alugar em Macau? Vê as grandes empresas de aluguer em Macau? Elas até podem vir, mas não vai entrar em Macau um bilião de carros, apenas os titulares das cartas”, acrescentou. Comportas a ritmo lento Outro dos assuntos abordados foi a instalação da comporta para o controlo das marés junto ao Porto Interior. Esta é uma medida que pode ajudar a combater a subida do nível das águas durante os tufões. “Os trabalhos estão a andar e ainda há um longo caminho a percorrer. Estão em curso as sondagens do subsolo do fundo do mar. Mas espero que as pessoas percebam que todos os processos que temos são urgentes e que compreendam que levam tempo”, explicou. O facto de envolver negociações com as autoridades do Interior da China também contribuiu para que o processo seja mais lento: “Há mais dificuldade porque o que quer que façamos envolve falar com a outra parte. O espaço entre Macau e o Interior da China abrange uma parte que está sob a nossa jurisdição e outra que não está. É mais um procedimento”, apontou. Ainda em relação à nova lei da habitação social, que foi aprovada na generalidade no início da semana, Raimundo Rosário mostrou abertura para negociar, mas deixou um aviso. “Já disse que vamos ter a oportunidade de discutir todos os artigos, mas isto não quer dizer que tenhamos de ter no fim os mesmos pontos de vista. Como sabem, nem tudo é aprovado por unanimidade. Se nos conseguirmos convencer uns aos outros, muito bem, se não…”, frisou. La Marina não vai ser recuperado Raimundo Rosário assegurou que o terreno onde está a ser construído o edifício La Marina, junto ao Centro de Saúde da Areia Preta, não vai ser recuperado pelo Governo, ao contrário do que aconteceu com o Pearl Horizon. “Foi emitida a licença de utilização dentro dos prazos legais e os promitentes-compradores podem ficar descansados que a partir de agora só faltam procedimentos administrativos”, disse o secretário. “Eu já disse que não vai haver reversão do terreno”, frisou. O La Marina foi desenvolvido pela Polytech e acabado em ritmo de contra-relógio. No início do mês foi noticiado pela imprensa chinesa que os bancos estavam a rejeitar empréstimos para a compra de fracções no empreendimento. Linha do metro electrificada A linha do metro ligeiro entre a estação dos Jardins do Oceano e a estação junto ao Macau Jockey Club já está electrificada. A informação foi avançada ontem pelo secretário da tutela. “A linha entre a Estação dos Jardins do Oceano e a Estação junto à pista dos cavalos já está electrificada. Agora vamos electrificando sucessivamente até chegarmos ao Pac On”, disse Raimundo do Rosário. A partir de agora, todos os meses vai chegar uma remessa [de carruagens], a última das quais em Abril. Só nessa altura chegarão todas as carruagens necessárias para operar a linha da Taipa”, sublinhou.
Leocardo PolíticaUm século [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ssinalou-se na última terça-feira um século desde a Revolução Bolchevique, que após a queda do império russo e do fim da dinastia dos Romanov, deu início a mais de 60 anos de socialismo na Rússia, e um pouco por todo o mundo. Pode-se dizer portanto que no dia 7 o comunismo fez cem anos. Este é um tema sensível, que nunca pode ser analisado sem a devida contextualização no seu tempo, que foram os anos de mil e novecentos, a quem alguém chamou, e bem, “o século das ideologias”. Fazendo uma análise mais superficial, pode-se dizer que os ideais socialistas fracassaram nos países onde foram tentados, deixando um rasto de miséria e de morte. Só que, e sem querer desvalorizar esse facto, nada acontece por acaso. A Rússia pré-revolucionária não era o que se pode chamar um lugar recomendável; existia fome, desigualdade, injustiça, em suma, vivia-se num regime semi-feudalista. O mesmo se pode dizer da China, onde a República Popular foi fundada mais de trinta anos depois, e destes dois exemplos, os maiores deles, podemos depreender que o comunismo não apareceu onde estava “tudo bem”, e os povos viviam em prosperidade até à implantação da utopia socialista. Não deu certo, é verdade, mas durante algum tempo deu-se voz aos oprimidos, e até se retirarou algo de positivo, quer em termos de direitos laborais, que na área do progresso científico. Nos tempos que vivemos sabemos o que falhou, onde se errou, e certamente que não ousaremos repetir. Mas será mesmo assim? Não foi apenas por culpa própria que o comunismo fracassou. Podemos dizer que não resultaria de qualquer jeito, mas para isso também contribuiram a força dos seus antípodas, o grande capital, o imperialismo, e é preciso não esquecer que tivemos pelo meio uma guerra que supostamente devia ter acabado com todas as guerras, e não foi isso que aconteceu. Assistimos cada vez mais a uma tendência para o extremismo, para a rejeição daquilo que nasceu das cinzas da agressão nazista: o Estado Social. A lei do mais forte tem o seu lugar na teoria evolucionista, mas o Homem moderno tem o dever não só de apontar no sentido do progresso e da geração de riqueza, mas também a de cuidar dos mais fracos, dos mais pobres e dos desfavorecidos. Não podemos ser todos iguais, é verdade, mas tentemos pelo menos não criar o fosso que permitiu que um projecto como foi o comunismo internacional medrar. Da próxima pode ser algo bem pior. PS: Mais um massacre nos Estados Unidos na última segunda-feira, quando um indivíduo armado entrou numa Igreja do Texas, disparando aleatoriamente, provocando 27 mortos e mais de 30 feridos. Não vou aqui desenvolver o que penso sobre a tal segunda emenda da constituição norte-americana, que contempla o direito a qualquer cidadão de ter porte de arma, e nem é necessário; num país onde só no ano passado aconteceram 3,85 mortes violentas relacionadas com armas em 100 mil habitantes, 30 vezes mais do que países como a Alemanha, Japão ou Reino Unido, o problema parece demasiado óbvio. Só não vê quem quer.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Leong Sun Iok quer debate na AL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo de licença de condução entre Macau e o Interior da China, uma medida já apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo um comunicado, o deputado entende que surgiram preocupações face a esta acção, uma vez que os residentes estão preocupados com o possível agravamento da situação dos motoristas ilegais, o aumento da pressão no tráfego e o aumento de acidentes nas estradas. Apesar de, em Hong Kong, já existir este reconhecimento mútuo das cartas de condução, o número dois de Ella Lei na AL considera que, em Macau, a situação será diferente, por se tratarem de territórios também eles diferentes. Leong Sun Iok lembrou os esforços feitos pelo Executivo para atenuar os problemas do trânsito, mas disse que é necessário divulgar mais dados estatísticos e análises que provem que Macau tem capacidade para aguentar um aumento do número de veículos em circulação. Assim, o deputado exige que os membros do Governo expliquem no hemiciclo as medidas complementares que serão adoptadas.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei laboral | Novo Macau quer mais tempo para maternidade e paternidade O último dia de consulta pública relativo à proposta de alteração da lei de relações laborais e do regime jurídico do trabalho a tempo parcial ficou marcado pelas sugestões da Associação Novo Macau. A entidade pró-democrata quer mais dias de licença de maternidade e de paternidade e igualdade de direitos proporcional para trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] consulta pública referente às propostas de alteração à lei das relações de trabalho e do regime de trabalho a tempo parcial teve ontem o seu último dia, assinalado com uma carta de sugestões por parte da Associação Novo Macau (ANM). A associação pró-democrata não está satisfeita com o documento que está a ser alvo de consulta e, de acordo com o Chan Lok Kei, membro e porta-voz da conferência de imprensa de ontem, o aumento proposto para a licença de maternidade é ainda muito curto. O Governo ao dar o exemplo de Hong Kong para definir as alterações que prevêem acrescentar aos actuais 56 dias remunerados, mais 14 dias não remunerados para as mães, “está a utilizar uma legislação desactualizada”. Ainda segundo os pró-democratas, o ideal seria uma licença de maternidade de 90 dias remunerados com direito a mais 30 dias, não remunerados, caso fosse necessário. Ainda no que respeita à maternidade, mas tendo em conta a gestação, a associação acha que a alteração do diploma das relações laborais deve ter em conta o descanso das futuras mães. Para o efeito, deve ser legislada a proibição do contacto com as gestantes pela entidade patronal entre o período das dez da noite e as sete da manhã. “As mulheres grávidas precisam de descansar e não ter preocupações acrescidas, e por isso achamos que este aspecto deve integrar a lei para que seja realmente respeitado”, disse Chan Lok Kei. Pai mais presente Para os pais, as medidas também devem ser mais consistentes. Muito além dos três a cinco dias previstos no documento em consulta, a ANM considera que, no mínimo e por lei, a licença de paternidade deveria ser de sete dias. Além desta semana integral, e caso houvesse vontade e necessidade, o futuro diploma deveria autorizar a que os pais, para poderem prestar um maior apoio ao bebé e à mãe, devem poder escolher ter mais sete dias sem trabalhar e sem remuneração. Esta última semana, teria um carácter opcional e poderia ter como opção trabalhar apenas meio-dia. “Seria uma forma de, tratando-se de dias não pagos, o pai poder não abdicar da remuneração total, ir trabalhar meio-dia, e ao mesmo tempo garantir uma presença mais próxima da “nova família” para poder dar o apoio necessário”., referiu Chan Lok Kei. A associação é ainda contra, à semelhança de outras entidades que se tem manifestado nos últimos dias, a possibilidade de transferência dos dias de feriado obrigatório para outros não obrigatórios. Direitos e deveres iguais O regime jurídico do trabalho a tempo parcial também não é do agrado da Novo Macau. A associação considera que estes trabalhadores devem ter os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores a tempo inteiro mas de forma proporcional ao regime que integram. A ideia, afirmou o membro da Novo Macau, é poder atrair mais gente para este regime de trabalho, mas com condições “dignas” de salário, férias e contribuições. “Há pessoas que por várias razões não podem passar o dia a trabalhar, mas que se estiverem protegidas por um regime a tempo parcial justo podem pensar nesta opção e desta forma estarem activas, ganharem dinheiro e contribuir para o desenvolvimento económico do território”, apontou. A conferência de imprensa contou ainda com a presença do deputado com ligações à Novo Macau, Sulu Sou e com o supervisor Andrew Cheong.
Victor Ng PolíticaLAG | Poder do Povo pede aumento do cheque pecuniário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo apresentou ontem uma carta dirigida ao Chefe do Executivo com o objectivo de submeter sugestões para as próximas linhas de acção governativa (LAG). Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação, diz ter ouvido alguns residentes com rendimento mais baixos e na sequência dessa auscultação pede a Chui Sai On o aumento do cheque pecuniário de 9000 patacas para 10 mil. O assunto de habitação pública consta também da carta da associação. Cheong Weng Fat lembra que aquando da abertura da candidatura à habitação económica em 2014 concorreram mais de 42 mil candidatos. Deste universo, apenas perto de 1900 conseguiram uma casa. Cheong Weng Fat salienta que é necessário acelerar o processo da construção de fracções nos novos aterros de forma a responder às necessidades da população. Para isso, no futuro documento das LAG, a Poder do Povo espera ver uma calendarização sobre o fim das obras dos projectos de habitação pública. Além disso, os dirigentes associativos estão preocupados com o montante insuficiente da pensão para idosos que, segundo Cheong Weng Fat, mal chegam para sobreviver na região, ainda para mais não são ajustadas há mais de 16 meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Chan Iek Lap ligado a nove grupos associativos O deputado Chan Iel Lap está envolvido em nove associações, sendo presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau e da Associação de Antigos Alunos da Escola Pui Tou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap está envolvido em nada menos do que nove associações diferentes. Os dados foram disponibilizados pelo próprio médico, na declaração de rendimentos exigida a deputados, entregue a 18 de Outubro. Entre os cargos que o ocupa, Chan assume as funções de presidente em dois casos: na Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, desde Março de 2015, e na Associação de Antigos Alunos da Escola Pui Tou, desde Julho de 1999. O deputado, que foi eleito através do sufrágio indirecto, ocupa também, desde 2008, o cargo de vice-presidente da Associação dos Naturais de Pun Un de Macau. Chan é igualmente membro da Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina e Consultor Médico na União Geral das Associações dos Moradores de Macau, ou seja dos Kaifong. Ainda no que diz respeito a cargos em associações, o médico de 59 anos é supervisor geral da Associação de Antigos da Universidade de Jinan em Macau, membro da Associação Fraternal da Zona de Cantão de Macau, supervisor da Associação Choi In Tong Sam e Consultor da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar. Em relação ao património, Chan não declarou participações em empresas e declarou como imóveis a posse de uma casa em Macau, que também está em nome do cônjuge, e a posse de três lugares de estacionamento. Ng Kuok Cheong do arrendamento Por sua vez, Ng Kuok Cheong, que é deputado desde a década de 1992, declarou como património um fracção de condomínio com fins habitacionais e duas fracções para arrendamento. O membro da Assembleia Legislativa pró-democrata não tem na sua posse qualquer estacionamento. Ao nível da participação em associações sem fins lucrativos, Ng Kuok Cheong declara ser membro da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, desde 1989. A partir do momento em que tomam posse como deputados, os legisladores tem 90 dias para apresentar as declarações de rendimentos. O primeiro a fazê-lo foi Sulu Sou, que entregou o documento logo a 19 de Outubro, ou seja três dias depois da tomada de posse. O documento preenchido pelo mais jovem deputado de sempre a sentar-se no hemiciclo de Macau, com 26 anos, não declara qualquer posse a nível de imóveis ou participações em empresas. Por outro lado, o deputado declarou em Outubro que era vice-presidente da Associação Novo Macau, lugar em que já foi substituído por Wong Kin Long, e ainda secretário da Open Macau Society, desde 2014. Com a entrega de três declarações de rendimentos, ficam a faltar 30 deputados fazerem o mesmo. O prazo dos 90 dias definidos por lei após a tomada de posse do cargo termina por volta de meados de Janeiro do próximo ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeficiência | Deputados querem mais do que benefícios fiscais às PME Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei que concede benefícios fiscais às PME que contratem deficientes, mas afirmaram que, só isso, não chega. Foi pedido ao Governo a elaboração de um plano de inclusão social e laboral destas pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei que prevê a atribuição de benefícios fiscais às Pequenas e Médias Empresas (PME) que contratem pessoas portadoras de deficiência foi ontem aprovada na generalidade, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). No entanto, a proposta não passou sem reparos. Os deputados manifestaram que a medida, por si só, é insuficiente para atingir o objectivo de contribuir para a inclusão profissional e social das pessoas portadoras de deficiência. Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, o Executivo tem de fazer mais. “Além dos benefícios fiscais, o Governo deve ter em conta a criação de mais medidas de protecção destas pessoas.” Para o efeito, urge a definição clara de planos de ajuda de modo a que os deficientes vejam “os seus direitos e interesses salvaguardados”. Por outro lado, há que ter em conta questões ligadas à formação profissional que escasseia no território, quando se fala de ensino especial e técnico direccionado a esta população, expressaram alguns dos deputados presentes na sessão plenária. Lei Chan U considerou que, para garantir a integração, há que ter em conta as percepções e preconceitos da própria sociedade. “Quanto ao conceito de emprego, os portadores de deficiência têm dificuldades na procura de trabalho porque a maioria das pessoas acha que estes tipo de funcionários não consegue garantir o desempenho completo das suas funções”, disse. O deputado sugeriu ainda ao Executivo a implementação de medidas de divulgação capazes de “mudar os preconceitos relativamente a esta faixa da população com formas capazes de promover a igualdade”. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu dar instruções à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais no sentido de promover uma maior compreensão desta faixa da população, bem como para dar mais formação técnica no sentido da integração laboral. Horas inapropriadas Outra das questões levantadas pelos membros do hemiciclo, relativamente à proposta de lei, tem que ver com as horas de trabalho previstas para que uma contratação seja abrangida pelos benefícios fiscais. Para os deputados, as 128 horas de trabalho mensais não são plausíveis, tendo em conta as limitações das pessoas portadoras de deficiência. Para Agnes Lam, trata-se de um horário mensal que não tem em conta as especificidades desta população que, muitas vezes, não pode trabalhar, por exemplo, duas horas seguidas. De modo a evitar este tipo de problema, a deputada sugeriu que o horário seja discutido em profundidade na análise em sede de comissão. Lionel Leong justificou a escolha do limite de tempo mensal com os estudos feitos tendo em conta a mesma situações em outras regiões. “Tivemos algumas legislações como referência para fixar as 128 horas mensais que correspondem a um pouco mais de quatro horas por dia”, referiu o secretário. No entanto, Lionel Leong admitiu ainda que se trata de um aspecto com especificidades, sendo que “nem todos têm a mesma deficiência e será um problema a que temos de atender”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Aprovados debates propostos pelos deputados Ella Lei, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovadas as quatro propostas de debate apresentadas por deputados na Assembleia Legislativa (AL). Se a proposta da deputada Ella Lei, que pretende trazer ao plenário a necessidade de melhoramento dos transportes públicos não suscitou dúvidas por parte da hemiciclo e foi aprovada por unanimidade, já as apresentadas pelos candidatados pró democratas, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, dirigidas à responsabilização pelas consequências da passagem do Hato pelo território, foram aprovadas por uma diferença de votos mínima. Ng Kuok Cheong conseguiu aprovar a ideia de discutir pormenorizadamente as responsabilidades dos governantes relativas às consequências da passagem do Hato pelo território com 16 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Com a mesma temática, avançou também a proposta de Sulu Sou. O pró-democrata quer ver debatidas as responsabilidades gerais e as medidas a tomar em caso de catástrofe e conseguiu que o debate fosse aprovado com 14 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Sulu Sou avançou ainda com a ideia de trazer para a AL a questão ligada às condições do trânsito e de circulação na zona das Portas do Cerco. Para o deputado, é necessário “iniciar de imediato o planeamento geral do posto fronteiriço daquela área”. A proposta foi aprovada com 25 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Chui Sai Cheong apresentou ainda uma declaração de voto manifestando a sua oposição a três das quatro propostas de debate apresentadas. O deputado apenas aprovou a proposta apresentada por Ella Lei.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Lei aprovada. Deputados falam em lacunas Os deputados aprovaram por unanimidade, na generalidade, o novo regime de habitação social, que traz um sistema permanente de candidaturas. Contudo, as críticas levaram Raimundo do Rosário a garantir a sua presença em todas as futuras reuniões de comissão, para que o diploma não apresente qualquer ambiguidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovado na generalidade, com 29 votos, a proposta relativa ao regime de habitação social. A proposta de lei arrecadou aplausos dos deputados por estabelecer um mecanismo de candidaturas permanentes a casas sociais, sem que haja necessidade de esperar pela abertura do concurso por parte do Instituto Habitação. Ainda assim, o diploma foi alvo das críticas dos deputados, o que levou Raimundo do Rosário, secretário dos Transportes e Obras Públicas, a admitir que, na análise na especialidade, os pormenores da lei vão ser analisados “artigo por artigo e palavra por palavra”. O acesso à habitação pública a jovens e idosos foi um dos pontos que não foi considerado “justo”. Para Agnes Lam “a habitação social não deveria ser só para famílias desfavorecidas, e deveria também contemplar os idosos”. Para a deputada, está em causa a situação precária em que uma grande faixa desta população ainda vive. “São cada vez mais as construções em ruínas e há idosos a viver em edifícios com mais de 30 anos e sem elevador. Há habitação para estes idosos?”, questionou. A preocupação foi partilhada por Mak Soi Kun. A tónica recaiu no rendimento máximo exigido para que os residentes possam ter acesso à habitação económica. Para o deputado, o limite estabelecido na proposta, ainda que seja superior ao que está de momento em vigor, é insuficiente para satisfazer as necessidades desta faixa crescente da população. “A poupança dos idosos ultrapassa o limite definido pelo Governo e estas pessoas que têm idade avançada, vivem apenas das suas poupanças”, disse o deputado. Leong Sun Iok foi mais longe e lembrou a passagem do tufão Hato em Macau para justificar um maior cuidado para com os idosos. Para o deputado há que garantir, depois do Hato, que estes têm mais facilidades de acesso à habitação social. Parâmetros jovens Sulu Sou mostrou a sua preocupação com os mais novos. O pró-democrata considerou que a proposta em análise, apesar de ter melhorias face à lei actual, continua a não ter em conta as necessidades dos jovens. Em causa está o facto de os residentes entre os 18 e os 23 anos não terem acesso à habitação social, a não ser que sejam estudantes a tempo inteiro. Com 18 anos, e de acordo com a legislação local, os jovens são considerados adultos e podem votar, referiu. “Há ainda quem tenha família antes dos 23 anos e não estude”, ilustra Sulu Sou, tendo lamentado que “esta alteração à habitação social não vai ter grande impacto junto dos jovens locais”, apontou. Angela Leong concordou e sugeriu que o Governo atribua pensões aos jovens adultos com menos de 23 anos para os ajudar no arrendamento de casa. O secretário disse que a preocupação de Sulu Sou não tem fundamento, pois “numa situação normal, os jovens com menos de 23 anos estão normalmente a estudar a tempo inteiro e, como tal, não trabalham”. Raimundo do Rosário justificou a situação, recordando o seu caso pessoal em que não teve de trabalhar enquanto estudava. No entanto, admitiu a ocorrência de excepções e a sua análise pelos serviços responsáveis. “Não vou tratar estes casos, dos 18 aos 23 anos, como casos especiais. Se for um agregado familiar normal, podem candidatar-se à habitação social normal. Temos um ponto de vista diferente para o caso desta faixa etária”, apontou o secretário. Subir de nível A possibilidade de deixar a habitação social para ter acesso à habitação económica foi outra das questões levantadas. Para Au Kam San, o novo regime continua a ter lacunas no que respeita à evolução ascendente dos que pretendem passar do arrendamento de habitação social para a aquisição de habitação económica, enquanto Lam Lon Wai quer saber se o Governo vai abolir ou não o limite mínimo para aquisição de habitação económica. Questões ligadas a mecanismos de saída, avaliação de riqueza ou regulamentos administrativos que definem as características deste tipo de habitação serão analisadas em sede de especialidade. “Vou estar em todas as reuniões relativas a esta proposta de lei, vou acompanhar todo o processo e estou disposto a discutir com cada um dos deputados da AL”, referiu o secretário. Concluída a análise desta proposta de lei, será tempo de avançar com o regime jurídico da habitação económica. “Depois vamos alterar o regime jurídico da habitação económica”, rematou Raimundo do Rosário.
Hoje Macau PolíticaTempo parcial | Mais horas para trabalho precário, defende Chan Chak Mo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo quer que o limite de horas que define o trabalho a tempo parcial seja mais alargado. Para o também presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, as 72 horas que figuram no documento em consulta pública, relativo ao regime de trabalho a tempo parcial, não é suficiente. Para Chan Chak Mo, o part-time que em quatro semanas preencha até às 72 horas “não é suficiente para alguns sectores”. As restantes disposições previstas pelo diploma são positivas, referiu o deputado ao canal chinês da rádio Macau. O documento sugere que os funcionários não tenham direito a férias anuais nem paguem contribuições para a segurança social. Para o também empresário na área da restauração, tratam-se de condições justas até porque, “os trabalhadores a tempo parcial do sector têm um ordenado por hora mais elevado do que os que trabalham a tempo inteiro”, pelo que, considera, têm dinheiro para compensar a falta de benefícios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos municipais | Governo Central não autoriza sufrágio directo A nomeação pelo Chefe do Executivo dos membros dos órgãos municipais e a consulta pública foi ontem alvo de críticas na AL, mas o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional veio a público explicar que o Governo Central não autoriza eleições por sufrágio directo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]equim não autoriza o Governo de Macau a implementar eleições por sufrágio directo para constituição dos órgãos municipais sem poder político. A revelação foi feita, ontem, pelo número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, ao canal chinês da Rádio Macau. De acordo com a lógica do governante do Interior da China, caso os órgãos municipais fossem eleitos por sufrágio directo, passariam a deter um poder executivo, à semelhança do que aconteceu durante o tempo da Administração Portuguesa. Zhang disse ainda que se houvesse sufrágio directo, estava a ser ultrapassado o grau de autonomia autorizado pelo Governo Central para a criação do futuro órgão municipal. Em declarações à Ou Mun Tin Toi, o dirigente chinês admitiu também que a criação dos órgãos municipais em Macau foi sucessivamente adiada, uma vez que houve várias visões em cima da mesa. Zhang frisou que o Governo de Macau avançou com a proposta actual, depois de uma “profunda análise”. Polémica no hemiciclo No entanto, a proposta actual, que coloca o Chefe do Executivo a nomear os responsáveis pelos futuros órgãos municipais, está longe de gerar consenso. Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa foram vários os deputados que abordaram os diferentes assuntos relacionados com a proposta. Agnes Lam foi a primeira a apontar ao método escolhido para a selecção dos membros dos órgãos: “O Governo pretende nomear, através da designação do Chefe do Executivo, todos os membros deste órgão, com a razão de ser ‘sem poder político’, e esta decisão derivou numa intensa oposição no seio da sociedade”, começou por dizer a deputada. A académica sublinhou que há vozes na sociedade que sentem que com este método a “participação dos cidadãos” vai ser colocada em causa e as nomeações vão ser vistas como uma “recompensa política”. Agnes pediu também ao Executivo liderado por Chui Sai On que esclareça do ponto de visto jurídico os cidadãos e que inicie uma segunda consulta sobre este tema. Ao contrário do que é habitual, também Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, alertou para a forma como a consulta pública está a ser realizada: “o Governo deve disponibilizar mais informações e um melhor esclarecimento, para haver consenso e alcançar o reconhecimento da população”, afirmou o membro da família Ma. Defesa académica Se por um lado houve críticas à actuação do Governo, por outro, houve quem tentasse explicar a visão do Executivo, à base de uma comparação entre Macau e Hong Kong. O deputado em causa foi Iau Teng Pio, nomeado por Chui Sai On, e especialista em Direito. “Existem diferenças relativamente grandes no âmbito da natureza jurídica e do estatuto entre as organizações distritais de Hong Kong e os órgãos municipais de Macau; bem como diferenças quanto à relação jurídica entre as organizações distritais e o Governo de Hong Kong e entre a dos órgãos municipais e o Governo de Macau”, apontou o académico. “Verificam-se diferenças, especialmente, entre o que está definido no artigo 95.º da Lei Básica de Macau, quanto à natureza da relação jurídica e da incumbência [ndr. nomeação] pelo Governo dos órgãos municipais de Macau, e o artigo 97.º da Lei Básica de Hong Kong”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou alerta para perigos de reconhecimento de cartas de condução O reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e o território tem sido alvo de várias críticas. Sulu Sou não é excepção e apresentou ao Governo a sua preocupação com a medida. Para o deputado, a acção pode mesmo ser perigosa para a segurança rodoviária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reconhecimento das cartas de condução da China continental pode ser preocupante. A ideia é deixada pelo deputado pró-democrata, Sulu Sou, em interpelação escrita. Segundo o recém eleito elemento do hemiciclo, em causa está a pressão nos transportes locais e a própria segurança rodoviária. Sulu Sou recorda que já em 2003 o Governo tentou avançar com o reconhecimento mútuo das cartas de Guangdong e de Macau. Foi encomendada uma investigação à Universidade de Macau para garantir a viabilidade da ideia, no entanto, a pesquisa “revelou que o projecto não alcançava o consenso da sociedade”. Como tal, acabou por ser suspenso. O tema volta a estar em cima da mesa com o resultado das opiniões consensuais do Conselho Consultivo de Trânsito e com a proposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em avançar agora, não só para o reconhecimento da carta de condução da província de Guangdong, mas com o reconhecimento de todas as licenças emitidas pela China Continental. O resultado tem sido tumultuoso e para Sulu Sou “é inevitável que se agravem as dúvidas e contestações da população quanto ao impacto no trânsito e na segurança rodoviária”. A ideia avançada pela DSAT é, no entanto, bem vista pela Direcção dos Serviços de Turismo. Para esta entidade, “caso a proposta venha a ser posta em prática vai atrair turistas mais independentes, maduros e exigentes (…). Assim, será mais uma alternativa, e ajudará os visitantes a conhecer e a desencantar locais com menos acessibilidade”. Para Sulu Sou, este tipo de vantagens apresentadas têm um efeito contrário junto dos habitantes do território. “Estas palavras acabam por comprovar que as dúvidas e as críticas da sociedade não são infundadas, nem alarmistas”, diz. Falta assinar Por outro lado, a China Continental ainda não aderiu à Convenção de Viena sobre trânsito rodoviário, documento que “visa reforçar a consciencialização sobre a segurança rodoviária no trânsito internacional”. Para Sulu Sou o problema da segurança rodoviária local é assim fundamentado, sendo que no próprio continente a população já começa a questionar a maneira de conduzir. A ideia de reconhecimento mútuo das cartas de condução é uma questão de “conveniência” para o Governo, revela o deputado, e não se pode sequer comparar a influência que a vinda de mais carros do continente para o território com aqueles que vão de Macau para Guangdong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAssistentes sociais | Deputados questionam composição do conselho profissional O Governo propõe que os assistentes sociais do sector privado venham a obter a sua credenciação através do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Vários deputados questionaram o facto deste órgão só ter três membros “integrados na área do serviço social” e da ausência de uma eleição. Foi ainda exigida uma maior clarificação quanto aos nomes dos cursos, para evitar que profissionais qualificados não estejam abrangidos pela lei [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]orria o ano de 2011 quando o Governo anunciou que iria criar um regime de credenciação para os assistentes sociais do sector privado. Seis anos depois, o “regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social” foi ontem aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa (AL), com apenas um voto contra do deputado Sou Ka Hou. Apesar da aprovação por uma larga maioria, o diploma foi alvo de diversas criticas. Tudo começou com a composição do futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), cujos membros serão escolhidos pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Este órgão terá um presidente e cinco vogais propostos pelo Governo, incluindo “três [membros] que são obrigatoriamente integrados na área do serviço social”. Há também cinco vogais “em representação dos assistentes sociais, das instituições do ensino superior, das associações profissionais ou das instituições dos serviços sociais”. “Fiquei um pouco decepcionado com a composição do CPAS”, começou por dizer o deputado Sulu Sou. “Num relatório tudo apontava para que mais de metade dos membros do CPAS seriam assistentes sociais, mas não verificamos isto na proposta de lei e esta é uma questão crucial. O que quero é que haja uma composição justa do CPAS. Se não se consegue mostrar que há uma autonomia profissional há que alterar a lei posteriormente. Onde está o compromisso feito na altura? Espero que o secretário adopte uma forma de eleição mais democrática”, acrescentou o deputado ligado ao campo pró-democrata. Também Ng Kuok Cheong lembrou que “se permitirmos que os vogais sejam eleitos, o CPAS vai ter mais credibilidade junto da população. Em Hong Kong há eleições e metade dos assentos são ocupados por membros do sector”. Na visão do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, está garantida a representatividade dos assistentes sociais. “Queremos elevar o estatuto social e profissional dos assistentes sociais. Damos uma grande importância a autonomia dos assistentes sociais. A maior dificuldade com que nos temos deparado tem sido o CPAS que tem de ser acompanhado com a implementação de regulamentos administrativos e aí tudo vai ser claro. Vamos falar com o sector para que recomendem colegas a participar no CPAS, serão os assistentes sociais inscritos a eleger, no futuro, os seus representantes.” O deputado José Chui Sai Peng baseou-se no actual sistema de credenciação existente na sua área (engenharia civil) para pedir ao Governo a definição de vogais suplentes. Tudo para evitar “conflitos de interesses” Vários cursos, um só nome A proposta de lei apresentada pelo Governo prevê que “os titulares das habilitações académicas em serviço social” sejam sujeitos a exames de admissão, para que depois obtenham o certificado de qualificação profissional, que deve ser renovado a cada três anos. Cabe depois ao Instituto de Acção Social proceder à inscrição do assistente social. Estas medidas são apenas aplicadas a quem trabalha no sector privado, pois os assistentes sociais do sector público regem-se pelas suas próprias regras. Vários deputados afirmaram temer que profissionais que tenham frequentado cursos superiores com nomes diferentes, mas na mesma área, não possam obter a credenciação, pelo facto da lei ser muito específica. Foram ainda referidos casos de pessoas que exercem a profissão há muitos anos, mesmo sem licenciatura. Ella Lei foi uma das deputadas que levantou esta questão. “Há assistentes sociais que já estão a estudar ou que querem entrar para esta área mas as suas habilitações não têm o nome de Serviço Social. A proposta de lei tem de ser clara. Algumas pessoas que estão a estudar no exterior não frequentam formações em serviço social [mas sim cursos com outra designação]. As pessoas podem ter experiência, mas como o regime não é claro as pessoas não conseguem entrar”, alertou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Vários membros da AL deram mesmo o exemplo do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que deixaram sem credenciação alguns profissionais qualificados. “Muitos engenheiros não conseguem exercer a profissão por causa do sistema de credenciação, porque a lei está muito pormenorizada”, alertou Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação dos Engenheiros de Macau. Também Agnes Lam lembrou que são necessárias mais clarificações “para evitar que as pessoas que estudam fora de Macau depois não vejam as suas formações reconhecidas”. Alexis Tam garantiu apenas que o Governo vai dar “apoio” a este tipo de casos. Outra das questões levantadas no debate de ontem prende-se com a necessidade de acelerar a implementação do código de ética e deontologia dos assistentes sociais do sector privado. Muitos deputados temem que esse documento fique concluído muito tempo depois da implementação da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKam Sut Leng: a primeira dama da Novo Macau Kam Sut Leng foi nomeada presidente interina da Novo Macau, na passada sexta-feira. A escolha da direcção não foi unânime, mas a nova mulher forte do campo pró-democrata conseguiu cinco votos entre os oito membros votantes. Agora, promete trabalhar para alargar o número de associados [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] a primeira mulher a ser eleita presidente da Novo Macau, como é que se sente? Agradeço a confiança que me foi depositada pelos outros membros. Até às eleições do próximo ano vou dar o meu melhor pela associação, para fazer com que os membros se desiludam com a escolha. O facto de ser a primeira mulher a assumir as funções de presidente marca uma nova fase para a associação? Entrei na Novo Macau em 2013 e na altura é verdade que havia poucas mulheres a participar nas actividades. Ainda me lembro que 80 a 90 por cento dos participantes eram do sexo masculino. Mas nos últimos dois anos começámos a ver mais jovens não só do sexo masculino mas também do sexo feminino a participar nas actividades. É algo que me deixa contente. O seu caso pode servir para atrair mais mulheres para a política local? Posso tornar-me um exemplo que demonstra que a participação nos assuntos socais não é exclusiva dos homens e que todos os interessados podem encontrar o seu espaço e dar o seu contributo. Os resultados da escolha não foram unânimes e mesmo no passado falou-se em divisões internas. Acredita que pode unir a Novo Macau? A nossa associação tem algumas diferenças face às outras. As associações tradicionais têm um pensamento igual e não permitem muitas vozes diferentes. Na nossa associação não actuamos desta forma, o que é algo muito valioso, porque há uma variedade de opiniões e sejam quais forem as ideias dos membros podem ser expressas através da Novo Macau. Mas é possível criar união entre essas vozes diferentes? Vou tentar o meu melhor. A Novo Macau oferece-me uma boa plataforma para aprender como coordenar e integrar as diferentes opiniões. Está de forma interina no cargo, acredita que pode ser reeleita no Verão do próximo ano? Não pensei nisso. Vou concentrar-me em dar o meu melhor e trabalhar bem nos próximos meses. Daqui a um ano pode haver muitas mudanças e até pode dar-se o caso de acharmos que há outras pessoas em melhor posição de serem presidentes. Nessa altura vamos analisar a situação e tomar uma decisão. Quais vão ser as suas prioridades? Vou focar-me nas prioridades da Novo Macau, que nesta fase passam por alargar a base de apoio da associação, atrair mais pessoas para se inscreverem como sócios e acompanhar os trabalhos do deputado eleito [Sulu Sou]. Porque sentem que precisam de mais sócios? Actualmente são poucos os membros que falam e aparecem em público. O Jason Chao, o Scott Chiang e o Sulu Sou são as pessoas que no passado recente deram a cara na maior parte das vezes. Contudo, o Sulu Sou passou a ser deputado, o Jason Chao deixou a associação para estudar no estrangeiro e o Scott Chiang decidiu abandonar o cargo de presidente. Se o número de membros for demasiado pequeno não haverá pessoas suficientes para, por exemplo, substituir os que saem. É por essa razão que queremos aumentar o número dos sócios. Pretendem evitar uma dependência dos membros mais influentes? Não queremos que haja só um Jason Chao, um Sulu Sou ou um Scott Chiang. Queremos mais pessoas a prestar atenção aos assuntos que afectam a sociedade, para que depois possam desempenhar diferentes tarefas, mesmo que seja nos bastidores. Este vai ser um dos meus focos. Vai pedir conselhos aos antigos presidentes da associação? Claro que sim. Vou fazer várias perguntas ao Jason, ao Scott e ao Sulu. Tenho pouca experiência e os trabalhos da associação são muitos, por isso vou precisar de conselhos. Estou numa posição semelhante à do Sulu Sou [estreante na Assembleia Legislativa], que requere que façamos as nossas tarefas com muita atenção. Quais são as dificuldades que espera encontrar e como vai resolvê-las? Tenho pouca experiência em tratar dos assuntos da associação por não saber bem a história da Novo Macau nem como tratar estas questões. Também a carga de trabalho vai ser elevada e é necessário estar muito por dentro das políticas locais. Porém, estou contente por ter o Sulu Sou e o Scott Chiang a darem-me apoio na área da política. Que tarefas desempenhava na Novo Macau antes de ser presidente? Foram quase sempre tarefas de bastidores. Antes de ser escolhida para presidente realizava mais trabalhos para atrair outras pessoas a participarem nos eventos da Novo Macau, principalmente atrair os jovens. Como é feita a captação de membros? Quando vamos a palestras ou seminários e encontrarmos pessoas com ideias semelhantes às nossas, ou que queiram contribuir para esta área, normalmente vamos abordá-las e convidá-las para as actividades da Novo Macau. É uma tarefa complicada? A maioria dessas pessoas acaba por se tornar apoiante da associação. Foram muito importantes durante as eleições porque nos ajudaram nos postos de campanha e fizeram o trabalho de ligação com a comunidade. É um trabalho muito importante porque temos membros responsáveis pelas pastas dos assuntos sociais, políticos e mesmo das eleições, mas membros que, como eu, fazem a ligação com as pessoas não temos assim tantos. Quais as razões que a levaram a entrar para a associação? Em 2013 comecei a auxiliar como voluntária a Novo Macau, naquela altura ainda não era membro. Não me lembro bem quando passei a ser oficialmente sócia. No início foi Au Kam San que me pediu para ser apresentadora do fórum da Novo Macau, depois fiquei a conhecer os membros e a discutir os assuntos. Com a passagem do tempo, comecei a considerar que era importante ser membro da Associação. No passado revelou que era professora de chinês, ainda mantém essa profissão? De facto, em Julho tive de escolher se queria renovar o contrato que tinha como professora. Acabei por não renovar porque se tivesse aceitado tinha estado muito ocupada entre os finais de Agosto e o início de Setembro, altura em que decorreram as eleições. Tomei a decisão de fazer uma pausa durante um ano para ajudar nas eleições. Por isso, nos próximos meses vou deixar de ser professora para ter como prioridade a Novo Macau. Alguma vez se sentiu prejudicada na sua vida profissional por ser membro da Associação? Pensei que isso poderia acontecer na altura das eleições, quando fiz uma pausa no trabalho de professora. Contudo, na vida não se pode pensar sempre muito, porque era possível que me arrependesse no futuro, se não me tivesse envolvido desta maneira nas eleições e aceitado o cargo de presidente. Admito que não pensei muito sobre a decisão, e que pode dar-se o caso de, quando começar o próximo ano lectivo, eu querer seguir por outro caminho. Quais são os maiores desafios dos activistas pró-democratas em Macau? Os pró-democratas têm poucos poderes, o que é diferente do que acontece em Hong Kong, apesar de haver um recuo no desenvolvimento da sociedade civil. O desenvolvimento da sociedade civil em Macau está desactualizado e sofre pressões, principalmente do Governo. Por exemplo, está a decorrer a consulta pública para a criação dos órgãos municipais e o Governo indica logo que os membros desses órgãos vão ser nomeados. Será que era necessário o Governo limitar tanto a sociedade e encurtar o espaço para o desenvolvimento? Porque acha que isso acontece? Parece que o Governo tem medo que os pró-democratas sejam eleitos e obtenham mais recursos. De facto, o Governo não precisa de estar tão preocupado, porque mesmo que haja eleições, nós não conseguimos eleger muitos candidatos, devido ao poder das associações de conterrâneos e das mais tradicionais. Perfil Kam Sut Leng tem cerca de 30 anos e nasceu em Macau, na década de 80. Licenciou-se em Educação, na Faculdade de Educação da Universidade de Macau e é professora de chinês de profissão, apesar de estar a atravessar um ano sabático. Kam é membro da Associação Novo Macau, com a qual começou a cooperar como voluntária, em 2013, passando mais tarde à condição de sócio. Desde sexta-feira que assumiu o cargo de presidente da Novo Macau, sucedendo a Scott Chiang. “Novas ideias e nova mentalidade” Scott Chiang, antecessor de Kam Sut Leng, acredita que a nova presidente vai ter uma tarefa difícil, mas que vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a Novo Macau. “É a primeira presidente da Novo Macau e acredito vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a associação”, disse Scott Chiang, ao HM. “Não acho que o trabalho vá ser mais fácil ou difícil por haver um deputado eleito ligado à associação. Vai ser o mesmo, ou seja, um trabalho sempre muito difícil”, acrescentou. Apesar de Kam Sut Leng fazer parte da associação desde 2014, foi uma pessoa mais focada no trabalho de bastidores. No entanto, Chiang desvalorizou a falta de experiência: “A experiência não tem de ser um critério importante na escolha para atribuir esta missão às pessoas. Se fosse, muitas pessoas não teriam hipóteses de provar o seu verdadeiro valor”, defendeu. O ex-presidente mostrou-se igualmente disponível para aconselhar a nova presidente na função, sempre que necessário, frisando que continua a ser um membro da Novo Macau. Visibilidade feminina O deputado ligado à Novo Macau, Sulu Sou, considera que a escolha de Kam Sut Leng para presidente tem especial importância porque representa a maior adesão, dos últimos anos, das pessoas do sexo feminino à associação. “É uma escolha importante porque há cada vez mais mulheres a juntarem-se à Novo Macau. Sempre contribuíram muito ao nível das tarefas de bastidores. Mas agora vai haver uma mulher num papel mais visível. Isso também é importante para a associação”, disse Sulu Sou, ao HM. O jovem deputado apontou a forte ligação de Kam com a comunidade: “Ela pode organizar melhor a associação e fazer uma maior ligação entre os membros efectivos e os voluntários. Pode contribuir também muito para o desenvolvimento da associação ao nível de membros, até porque um dos seus principais pontos fortes é esta ligação com a comunidade”, frisou. Sulu Sou disse ainda que espera que Kam aposte na estabilização da Novo Macau, até como forma de preparar as eleições que deverão decorrer no próximo Verão. Jovem de 20 anos assume vice-presidência Além de Kam, Wong Kin Long foi nomeado, na sexta-feira, vice-presidente da Novo Macau. O jovem de 20 anos foi o candidato número quatro da lista liderada por Sulu Sou, sendo que na altura da campanha foi acusado, nas redes sociais, de ter defendido a independência de Hong Kong. Estas foram acusações que o estudante universitário sempre negou.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Iat Seng acusado de desconhecer procedimentos da AL A tradução dos documentos da Assembleia Legislativa nas duas línguas oficiais do território é um princípio legal. Chan Chak Mo devolveu um pedido de Pereira Coutinho apresentado apenas em língua portuguesa e agora a Assembleia Legislativa aconselha que, apesar do bilinguismo oficial, sejam requeridas as respectivas traduções. Pereira Coutinho está indignado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, não tem conhecimentos dos procedimentos legais e administrativos vigentes no território é a ideia deixada pelo deputado José Pereira Coutinho ao HM como reacção à carta que recebeu da AL. A missiva é a resposta justificativa à falta de tradução de um pedido deliberação em português, dirigido à 2ª comissão permanente da AL e recusado pelo deputado Chan Chak Mo, que preside a esta comissão. O pedido de deliberação tinha como objectivo garantir uma maior transparência nos trabalhos da 2ª comissão permanente e vem no seguimento dos apelos de Pereira Coutinho à abertura ao público das reuniões da comissão. Na carta assinada pelos serviços de apoio à AL pode ler-se que é adequado que sejam requeridos os serviços de tradução. “Aconselha-se a que, aquando da apresentação de documentos relativos aos trabalhos da AL, os deputados solicitem, atendendo à situação real, aos serviços de apoio para que a respectiva tradução seja feita pelo gabinete de tradução, a fim de garantir a realização ordenada dos trabalhos”, lê-se na resposta da Assembleia. Ignorância legal Para Pereira Coutinho, com esta abordagem, “o presidente da AL demonstrou ignorância nos procedimentos legais e administrativos vigentes na RAEM”. O deputado com ligações aos trabalhadores da função pública acrescenta ainda que “o presidente da AL, assim procedendo, faltou ao respeito total à língua portuguesa”. Para Pereira Coutinho, a deliberação seguiu os trâmites normais, pelo que cabe à própria AL dar o devido encaminhamento para os serviços de tradução. “Dei entrada nos termos normais nos serviços de expediente da AL como qualquer cidadão se dirige a um organismo oficial pelo que cabe às estruturas internas redireccionarem o meu pedido para tradução caso assim entendam, e não o signatário”, diz. Para Pereira Coutinho, a resposta que recebeu não é mais do que uma fuga às responsabilidades por parte de Ho Iat Seng. “Ele sacudiu a água do capote endossando o assunto à secretaria geral”, refere.
Andreia Sofia Silva PolíticaReceitas dos casinos vão crescer a dois dígitos este ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, prevê um crescimento a dois dígitos das receitas de jogo para este ano, depois de os casinos terem fechado Outubro com o melhor desempenho mensal desde 2014. Observando que “têm mantido uma tendência estável e positiva”, Lionel Leong estima um crescimento positivo de dois dígitos das receitas da indústria do jogo – principal motor da economia de Macau – face a 2016, indica um comunicado oficial. As receitas de jogo atingiram no acumulado dos primeiros dez meses 220.010 milhões de patacas – mais 19,2 por cento face ao apurado entre Janeiro e Outubro do ano passado, segundo dados oficiais divulgados na quarta-feira. O regresso das receitas de jogo a um crescimento positivo em 2017 é expectável face ao desempenho dos últimos meses, dado que, desde o início do ano, as receitas cresceram sempre a dois dígitos em termos anuais homólogos à excepção de Janeiro (+3,1 por cento). A previsão de crescimento a dois dígitos para o cômputo de 2017 “significa que os resultados vão acabar por ultrapassar a previsão inicial”, pelo que “caso a tendência actual de aumento se mantenha no próximo ano, a estimativa é que em 2018 o valor orçamental das receitas do jogo seja ainda mais alto do que o deste ano”, refere a mesma nota citando Lionel Leong que, este mês, vai apresentar a proposta de Orçamento à Assembleia Legislativa. Meses dourados No entanto, o Governo normalmente adopta uma postura conservadora na previsão das receitas de jogo, feitas com base na estimativa do que irá arrecadar em impostos (35 por cento em directos e 4 por cento em indirectos). A título de exemplo, Macau arrecadou só nos primeiros nove meses do ano em impostos directos sobre o jogo 68.641 milhões de patacas, um valor que reflecte uma execução de 95,5 por cento face ao Orçamento autorizado de 2017. Outubro de 2017 marcou o 15.º mês de subida das receitas da indústria do jogo, depois de um ciclo de 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.
João Luz PolíticaDeputados votam hoje Regime jurídico da Habitação Social A Assembleia Legislativa tem hoje uma agenda preenchida. Está marcada a votação na generalidade das propostas de lei relativas ao Regime Jurídico da Habitação Social, os benefícios fiscais à contratação de pessoas com deficiência e o regime para acreditação de assistentes sociais. Foram também pedidos debates por três deputados [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ordem do dia de hoje da Assembleia Legislativa (AL) prevê uma tarde repleta de actividade. No capítulo das questões orçamentais, será apresentado o relatório de execução do orçamento de 2016, assim como o respectivo relatório de auditoria da conta geral do mesmo ano. Além disso, a câmara irá deliberar sobre a proposta de orçamento privativo da AL para o ano económico de 2018. No plano legislativo, o dia tem uma agenda também recheada. Está prevista a votação na generalidade do diploma que vai regulamentar a habitação social. A ideia é actualizar as leis que regem o sector, uma vez que o crescimento económico, empurrado pelos lucros do sector do jogo, fez inflacionar o sector privado do mercado de arrendamento. Dessa forma, o Governo tem vindo a trabalhar desde 2014 na lei que agora chega à AL e que vai estabelecer a forma e as condições de apresentação de candidaturas, a competência do Governo para a verificação do património, assim como um regime sancionatório. Outra das propostas inscritas na ordem do dia prende-se com os benefícios fiscais à contratação de pessoas portadoras de deficiência. Hato no debate Também na agenda de trabalhos da AL está a votação na generalidade da proposta de lei que regula a acreditação profissional e inscrição para assistente social. Há mais de sete anos que o Governo trabalha num regime legal que certifique e capacite profissionais do sector da assistência social. Após duas consultas públicas, o Instituto de Acção Social elaborou o diploma que hoje chega ao hemiciclo. No capítulo dos debates, Sulu Sou começa o ano legislativo na pole position da iniciativa de discussão. Para uma das discussões, o jovem deputado pediu a presença do Director substituto da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Raymond Tam, da subdirectora Leong Ka Cheng e de um meteorologista. O deputado pede a reforma total dos mecanismos de alerta de tufões, assim como da gestão interna dos serviços. Por iniciativa do pró-democrata da Novo Macau será discutida a possível suspensão das obras de melhoramento do Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco, e o início do planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco para que este incorpore um centro modal de transportes. Ainda na área dos transportes, Ella Lei requereu um debate sobre a melhoria dos transportes públicos, em detrimento do veículos privados. Ng Kuok Cheong foi responsável pelo pedido de debate sobre os problemas sistémicos de infra-estruturas revelados pela passagem do tufão Hato.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações apoiam órgão municipal sem poder político Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”. Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas. Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dúvidas futuras Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas. Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata. Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”. A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal. Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial. Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”. O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.
