Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On | Encontros destacam importância da Medicina Tradicional Chinesa Na Terça-feira, a visita de Chui Sai On a Pequim foi marcada por dois encontros que visam a diversificação económica local. O Chefe do Executivo solicitou o apoio do Governo Central para a área da Medicina Tradicional Chinesa encarada como indústria prioritária para Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), enquanto indústria, é prioritária para Macau e para que chegue a bom porto Chui Sai ON conta com o apoio de Pequim. A ideia foi deixada na Terça-feira em mais um dos encontros que o Chefe do Executivo tem vindo a ter na visita oficial à capital chinesa. Na reunião com o director da Administração Estatal de Alimentos e Medicamentos, Bi Jingquan, o Chefe do Executivo salientou a importância do apoio da entidade na promoção da MTC no território. “Chui Sai On disse que a MTC faz parte do grupo das novas indústrias prioritárias para Macau e espera, portanto, que o organismo possa continuar a apoiar a RAEM no desenvolvimento desta área”, lê-se em comunicado oficial. Esta área da saúde é considerada um dos objectivos na demanda pela diversificação económica do território. O Chefe do Executivo considera que os trabalhos de cooperação desenvolvidos entre o território e o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa têm sido fundamentais para a cooperação entre Guandong e Macau. A visita oficial, referiu Chui Sai on, teve ainda como objectivo “a auscultação de opiniões e garantir o apoio deste organismo”, para abordar a viabilidade da introdução de políticas benéficas e pioneiras no parque inter-regional. Fomentar emprego Acresce à necessidade de investimento na MTC o facto de também ser uma área muito ligada a Macau. A indicação foi dada pelo próprio Bi Jingquan: “A MTC está bastante enraizada na sociedade de Macau, o que atribui um maior significado ao desenvolvimento desta indústria no caminho da diversificação económica”. Bi acrescentou ainda outros benefícios para Macau. “Ao desenvolver essa estrutura pode-se impulsionar o emprego e o empreendedorismo dos jovens que trabalham na área das ciências”, disse realçando que o organismo que dirige está aberto a prestar o apoio necessário. Também na terça-feira, Chui esteve reunido com o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng. O resultado foi a discussão de três matérias consideradas essenciais para Chui Sai On. Além de sublinhar a importância, mais uma vez, do apoio de Pequim ao desenvolvimento da indústria da MTC, o Chefe do Executivo fez ainda questão de vincar a necessidade de assinar “o acordo para o apoio a Macau à participação e contribuição na iniciativa nacional “Uma Faixa, uma Rota” e o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo”.
Victor Ng PolíticaDeputado exige acesso subterrâneo na Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon está preocupado com a zona da Pérola Oriental. Em causa está o receio de que o traçado rodoviário, entre as zonas das Portas do Cerco e da Taipa, não aguente mais trânsito do que aquele que já tem. A piorar a situação está o aumento de circulação previsto com a abertura da Ponte do Delta. “O congestionamento do trânsito naquela zona vai piorar muito com a quantidade de veículos que vão circular na futura ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau,”, sublinha o deputado em interpelação escrita. Para Si Ka Lon, as autoridades têm de tomar medidas, nomeadamente a construção de um acesso subterrâneo que ligue a zona A e a Avenida do Nordeste. O deputado recorda que face ao plano de desenvolvimento das zonas de novos aterros, o Governo encomendou, em 2016, a uma entidade privada o relatório sobre a avaliação de impactos no trânsito, uma vez que o plano director dos novos aterros prevê a construção de um canal de acesso subterrâneo entre a zona A e a Avenida do Nordeste. O objectivo seria desviar os veículos que passam da zona A para a península de Macau. Entretanto, o deputado lamenta que, mesmo com a aproximação da entrada em funcionamento da Ponte do Delta, a proposta do Executivo continue parada. Acção imediata Para Si Ka Lon a situação está a causar “desconforto e várias queixas por parte da população”. Neste sentido, o deputado inquire o Governo acerca da agenda prevista para avançar com a concretização do acesso subterrâneo entre a zona A dos novos aterros e a Avenida do Nordeste. O deputado interpela o Governo e exige medidas para dar resposta ao trânsito na Pérola Oriental após a abertura oficial da Ponte do Delta ao trânsito. Por outro lado, entende que, para concretizar a ideia de construir um acesso subterrâneo entre a zona A e a península de Macau, é necessário o planeamento de instalações de trânsito destinadas à zona central da península de Macau. Si Ka Lon quer saber o ponto da situação deste planeamento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaActivismo | Movimento independentista não se coloca em Macau A atenção pedida por Chen Sixi no que respeita a questões de independência local é um procedimento normal dentro da política que tem sido seguida por Pequim, defende Arnaldo Gonçalves. Activistas locais, por seu lado, entendem que esta é uma não questão, visto Macau não ter, nem pretender, vir a ter qualquer movimento independentista O alerta expresso ontem pelo vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Chen Sixi, em Pequim relativamente à possível introdução do pensamento de independência de Hong Kong em Macau é normal. A ideia é defendida pelo especialista em relações internacionais, Arnaldo Gonçalves ao HM. “Digamos que é uma posição histórica em termos de negociação dos casos de Macau e de Hong Kong”, contextualiza o analista, acrescentando que as situações das duas regiões administrativas especiais sempre foram tidas como paralelas. O “que se fazia com uma também se fazia com outra, foi assim com a negociação da Lei Básica e com todos os assuntos”, aponta. A situação das duas regiões autónomas é, no entanto, diferente. Contudo, é “absolutamente natural que, na perspectiva de Pequim, se trate Macau da mesma forma que Hong Kong, uma vez que as pessoas também circulam entre as duas fronteiras.”, refere. O alerta é lógico para Arnaldo Gonçalves, ainda que na RAEM não se levantem vozes semelhantes às dos localistas da região vizinha. Trata-se de “uma visão uma pouco marxista leninista sobre esta coisa e Pequim acha que qualquer posição que esteja contra a lógica do sistema do partido dirigente é uma posição anti-China e antipatriótica”, comenta. “A China vai continuar a fazer pressão sobre as autoridades de Hong Kong e de Macau para que haja acomodamento àquela que é a política oficial de Pequim. Em Macau, como se sabe, as autoridades estão alinhadas com isso e em Hong também vão estando”, remata. O politólogo Bill Chou considera que o receio tem relação com um possível contágio vindo de Hong Kong. “Pequim acredita que o movimento político localista de Hong Kong pode espalhar-se e chegar a Macau”, refere ao HM. Nada que ver com isso Ideias de independência não fazem parte de quem opta pelo activismo político por cá. “Esse tipo de alegações não têm nada que ver com connosco”, afirma o presidente da Associação Juventude Dinâmica em reacção ao alerta lançado pelo vice-presidente do Gabinete de Ligação. A ideia é sublinhada pelo responsável da associação Tri-decade Union, Issac Tong. De acordo com Tong, não há activistas em Macau que pensem afastar-se de Pequim. “Nenhum activista de cá luta pela independência”, refere. No passado mês de Setembro, o pró democrata Sulu Sou quando questionado acerca da situação de uma possível defesa da independência local, foi claro. “Não vejo nenhuma discussão sobre isso, ou sequer um movimento em prol da independência de Macau face à China. É uma falsa questão para o território”, disse. Sulu Sou fez ainda questão de frisar que defende a política “Um País, Dois Sistemas”. Para o deputado suspenso, os legisladores de Hong Kong que se manifestaram contra o continente não agiram bem. “Os movimentos políticos de Hong Kong enfrentam algumas dificuldades. Penso que poderiam ter feito melhor aquando da tomada de posse, em termos de discurso, quando se referiram à Lei Básica de Hong Kong e ao continente” apontou. “Foi uma grande lição para nós aqui em Macau. Ouvi muitos cidadãos que me deram os parabéns, e à Novo Macau, que nos pediram para fazer as coisas de uma outra maneira, de uma maneira mais séria, para que o seu voto não fosse um desperdício”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁreas marítimas | Macau já entregou plano de gestão a Pequim O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido em Pequim com o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng. No encontro, foram discutidos os detalhes sobre o futuro “Acordo para o apoio a Macau na participação e contribuição na iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Chui Sai On disse ter vontade “em receber, da parte da comissão, um acompanhamento e orientações sobre os trabalhos de elaboração e programação, assim como a definição da data de assinatura [do acordo], entre outros aspectos”. Relativamente ao “Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036)”, que já foi submetido ao Governo Central “para apreciação e autorização”, o Chefe do Executivo frisou que o objectivo, neste plano, é a “diversificação adequada da economia e dos serviços, o bem servir a população e a melhoria da qualidade de vida, seguindo-se os conceitos legais e científicos”. Também aqui a comissão pode “disponibilizar orientações e apoio”. O Chefe do Executivo garantiu ainda estar a fazer esforços para diversificar a economia, numa tentativa de “fomentar as novas indústrias, entre as quais se destaca a medicina tradicional chinesa desenvolvida no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau”. Quanto ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Chefe do Executivo “revelou ainda que o Governo da RAEM segue esse plano na execução da acção governativa, estando assim a concretizar o seu conteúdo, de forma gradual”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPequim | Visita de Chui Sai On reforçou relações bilaterais, diz ministro Zhong Shan, ministro do Comércio da China, esteve ontem reunido com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Pequim. A visita de Chui Sai On veio “renovar as relações bilaterais” entre a RAEM e China, disse o ministro. Foi também discutida a presença de Macau na Exposição Internacional de Importação da China O Chefe do Executivo, Chui Sai On, está em Pequim desde Domingo, onde tem agendados encontros oficiais com membros do Governo Central. A viagem aconteceu por ocasião do arranque das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com um comunicado ontem divulgado, o Chefe do Executivo reuniu com o ministro chinês do Comércio, Zhong Shan, que deixou claro que a sua visita à capital chinesa “veio renovar as relações bilaterais” entre Macau e o continente. O ministro acrescentou também que “as relações comerciais têm-se solidificado e que o ministério manifesta total disponibilidade em comunicar com Macau, no sentido de avançar na cooperação da área do comércio”. Zhong Shan deixou ainda claro que Macau deve “compreender o ‘espírito’ do 19º congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) e concretizar as orientações integradas no relatório de trabalho, deste ano, do Governo”. Sobre o relatório, apresentado no dia inaugural das reuniões da APN pelo primeiro-ministro Li Keqiang, Chui Sai On fez rasgados elogios. “Foi com grande atenção e interesse que [Chefe do Executivo] ouviu a apresentação do relatório de trabalho feita pelo primeiro-ministro, que refere a entrada do país numa nova Era e ainda o desenvolvimento de Hong Kong e Macau.” Chui Sai On também não esqueceu “a integração da RAEM no desenvolvimento nacional”, sendo que “o Governo dará o máximo no âmbito da sua participação”. O Chefe do Executivo frisou também que “tem-se empenhado em aprender e compreender o ‘espírito’ do último congresso do PCC, particularmente nos capítulos referentes a Hong Kong e Macau”. Mais emprego Na visão do Chefe do Executivo, o território tem vindo a cumprir os desígnios que a China lhe traçou, não apenas por causa do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Continente Chinês e Macau (CEPA). “O Governo da RAEM, neste momento, segue as instruções claras do Governo Central”, uma vez que “irá iniciar a construção de ‘Um Centro’ e ‘Uma Plataforma’” nas áreas do turismo e na cooperação com os países de língua portuguesa. Na visão de Chui Sai On, Macau tem cumprido também as indicações de desenvolver “uma economia diversificada [de forma] adequada”. Tendo sido acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Chefe do Executivo destacou ainda a “elaboração de um plano de trabalho de desenvolvimento da gestão, a longo prazo, dos 85 quilómetros quadrados da área marítima”. Foi também lembrada a importância dada à “diversificação adequada da economia e do apoio aos jovens”, temas que tanto Chui Sai On como Lionel Leong “pretendem dedicar especial atenção para permitir a criação de condições e mais oportunidades de emprego” em Macau. “Chui Sai On também agradeceu ao Ministério do Comércio pelo forte apoio prestado a Macau, ao longo dos anos, na garantia da qualidade e segurança dos produtos alimentares, higiene, bem como, inspecção e quarentena”, refere o mesmo comunicado oficial. A feira de importações No encontro foi também dado grande destaque à participação de Macau na Exposição Internacional de Exposições da China, um trabalho considerado de grande importância para o Executivo local. “Lionel Leong revelou que o Governo da RAEM impulsiona, de forma activa, a participação na Exposição Internacional de Importação da China, nomeadamente, na realização de um plano para criar um pavilhão de Macau”, explica o comunicado. A ideia é “promover a participação de empresas locais com marcas de Macau, de agências de representação dos produtos dos países da língua portuguesa, dos sectores de turismo, convenções e exposições, bem como, formação e serviços de consulta no âmbito linguístico.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Li Keqiang deixa de lado a ideia “Macau governado pelas suas gentes” No primeiro dia das reuniões da Assembleia Popular Nacional, o primeiro-ministro chinês frisou a política “Um País, Dois Sistemas” e a cooperação com o país: No entanto, Li Keqiang deixou de fora do discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes” [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro foi Chen Si Xi, sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, a afirmar que Pequim está alerta quanto a eventuais movimentos independentistas em Macau influenciados pela vizinha Hong Kong. Um dia depois, na abertura das reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo do país, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não referiu no seu discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes”, noticiou a Rádio Macau. Ao apresentar o relatório de balanço dos trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan, Li Keqiang frisou que a política “Um País, Dois Sistemas” tem vindo a desenvolver-se e que os poderes da constituição chinesa e da Lei Básica têm destaque nas duas regiões administrativas especiais. Além disso, Li Keqiang referiu que os trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan tiveram um desenvolvimento positivo nos últimos cinco anos. Foi também destacado no discurso o intercâmbio das duas regiões administrativas especiais com o interior da China. Li Keqiang frisou que, nos próximos cinco anos, é necessário continuar a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a governar de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica. Num comunicado ontem enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação e delegado à APN, referiu que o discurso do primeiro-ministro descreve expectativas e exigências para o desenvolvimento de Macau e Hong Kong, tendo referido também que as duas regiões são importantes para o desenvolvimento do país. Zheng Xiaosong frisou ainda que é importante, em prol do futuro desenvolvimento de Macau, concretizar as expectativas e exigências apresentadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL) e líder do grupo de delegados de Macau à APN, disse que o relatório apresentado por Li Keqiang foi positivo, uma vez que os trabalhos realizados sob a liderança de Xi Jinping foram satisfatórios. O presidente da AL acrescentou que, nos próximos cinco anos, a China vai passar por novas mudanças fundamentais. Mais que decoração Entretanto, decorrem também em Pequim as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão consultivo político onde estão presentes delegados de Macau. Um deles é o empresário Liu Chak Wan, patrão da Transmac, que, segundo a imprensa chinesa, quis deixar claro de que os delegados de Macau não são meros vasos decorativos. Liu Chan Wan recordou a proposta que apresentou em conjunto com o deputado de Macau Chui Sai Cheong no sentido do território ter direito à administração das áreas marítimas, algo que já foi autorizado por Pequim. Esse assunto gerou oposições, frisou Liu Chak Wan, pois ia contra a Lei Básica. No entanto, o empresário destacou o papel do vice-presidente do comité permanente da CCPPC, Edmund Ho, e do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, para o cumprimento desse objectivo, cinco anos depois. Liu Chak Wan referiu que os delegados devem dar mais atenção ao trabalho que podem fazer nos órgãos políticos do país, tendo falado da necessidade de um bom planeamento para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Já Chui Sai Cheong lembrou que, no passado, foram feitas algumas propostas inúteis pelos delegados, tendo aconselhado a realização de estudos. Ho Teng Iat defendeu que os delegados precisam de esforçar-se mais para construírem uma boa imagem do trabalho que realizam. O novo rosto da CCPPC, também presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, sublinhou que Macau é uma plataforma de trabalhos para os chineses ultramarinos, e por isso é preciso fazer mais trabalhos em prol dessa comunidade de Taiwan. O Lam, que lidera o Gabinete do Chefe do Executivo, espera que haja união entre os membros da CCPPC apesar de serem oriundos de sectores diferentes. Chan Hong, deputada à Assembleia Legislativa e novo rosto na CCPPC, pede um reforço no intercâmbio entre os jovens locais e continentais e o aumento do nível de conhecimento dos jovens sobre a China. Vong Hin Fai referiu que é necessário divulgar à população as políticas elaboradas pela China que têm como objectivo manter a estabilidade e prosperidade de Macau.
Victor Ng PolíticaUrbanismo | Au Kam San exige melhorias nas instalações em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defende que nos últimos cinco anos as insuficiências das instalações comunitárias em Seac Pai Van não foram resolvidas e que continuam, todos os dias, a incomodar as dezenas de milhares de residentes. Segundo o legislador, além da escola não ter uma data definida para a conclusão de obras, há várias instalações que estão por arranjar, assim como a estrada ao lado do escola que não oferece as condições para circulação de carrinhos de bebé e cadeiras de rodas. O deputado apela a que as autoridades arranjem forma de melhorar a zona e prevê que os problemas se prolonguem, devido às obras. Sobre a recente entrada em funcionamento de um supermercado no auto-silo público, o deputado considera necessário que se crie uma passadeira entre as duas passagens superiores para peões naquela zona.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ella Lei critica Governo por adiamentos de habitações públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou o Governo por ter adiado a construção de habitações públicas nos lotes A e F, na Doca do Lam Mau, numa interpelação escrita. Os edifícios em causa vão aumentar a oferta de habitações públicas em 200 fracções. No entanto, o Governo decidiu adiar estas construções, com a justificação que é necessário dar prioridade a outros edifícios de habitação pública, com maior capacidade. Ella Lei não concorda com a escolha política. A deputada argumenta que as 200 fracções na Doca do Lam Mau respondem a uma grande necessidade da sociedade, principalmente devido à elevada concentração de pessoas na zona. No mesmo documento, a deputada ligada aos Operários questiona se o projecto vai ser abandonado e, se nesse caso, se o Governo vai ter em atenção a necessidade de aumentar o número lares e centros de idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Chan Meng Kam, Angela Leong, Operários e Mak Soi Kun foram os maiores gastadores As listas que ligadas ao empresário líder da comunidade de Fujian foram as que mais gastaram nas últimas eleições, com gastos na ordem de 3,42 milhões de patacas. No total, os candidatos pela via directa investiram 23,19 milhões de patacas no sufrágio do ano passado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar só terem eleito dois deputados, as listas apoiadas pelo líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, gastaram 3,42 milhões de patacas durante as eleições do ano passado. Os números foram publicados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), na Sexta-feira. No total, as listas que participaram no sufrágio pela via directa gastaram 23,19 milhões de patacas. Em relação às despesas ligadas aos candidatos de Chan Meng Kam, a lista que mais gastou teve como principal figura Song Pek Kei, com despesas de 1,74 milhões de patacas. Já a lista gémea, encabeçada por Si Ka Lon, totalizou 1,68 milhões de patacas, o que não impediu que tivesse batido nas urnas a colega de bancada. Olhando individualmente para as listas, as maiores despesas vieram de outra das derrotadas da noite, nomeadamente da lista de Angela Leong. Apesar da mulher de Stanley Ho ter sido eleita, não conseguiu levar consigo para a Assembleia Legislativa o empresário William Kuan. Segundo a CAEAL, os gastos desta lista atingiram as 2,80 milhões de patacas. Foto: HM Ainda no top dos principais gastadores, ficou a lista ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com um total de 2,72 milhões de patacas. O investimento acabou por ter bons resultados, uma vez que Ella Lei e o estreante Leong Sun Iok foram eleitos para o hemiciclo. Não muito longe da FAOM ficaram os Conterrâneos de Kong Mun, os grandes vencedores da noite eleitoral, que materializaram o orçamento de 2,62 milhões de patacas na reeleição de Mak Soi Kun e Zheng Anting para a Assembleia Legislativa. Melinda com 2 milhões Entre as listas que investiram mais de dois milhões nas eleições ficaram ainda as candidaturas da Associação Geral das Mulheres, encabeçada por Wong Kit Cheng, e de Melinda Chan, que teve como número três Jorge Valente. Wong foi eleita deputada com um orçamento de 2,10 milhões de patacas. Por sua vez, a mulher do empresário David Chow, apesar dos gastos de 2,01 milhões de patacas, falhou a reeleição, naquela que foi uma das grandes surpresas da noite eleitoral. Além das listas mencionadas, houve mais três candidaturas com gastos superiores a um milhão de patacas. Os Kaifong tiveram despesas de 1,74 milhões de patacas, enquanto que o ex-aliado de Chan Meng Kam, Sze Lee Ah, que se vestiu de Che Guevara na campanha, gastou 1,46 milhões de patacas. Agnes Lam totalizou 1,05 milhões de patacas em custos da campanha. Por sua vez, José Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, acabou por gastar 705 mil patacas na campanha. Chan Hong com discrepância de um milhão As despesas apresentadas pela deputada Chan Hong apresentaram uma discrepância de quase um milhão de patacas, entre os números inicialmente apresentados e os aprovados pela CAEAL. A legisladora eleita pela via indirecta tinha apresentado despesas no valor de 126,9 mil patacas, mas a CAEAL corrigiu o montante para 1,08 milhões de patacas. Entre as 31 listas, contanto as listas concorrentes às eleições directas e indirectas, 18 viram os orçamentos ajustados pela CAEAL. No entanto, os montantes da correcção dos gastos da lista de Chan Hong ultrapassaram, em muito, as correcções das restantes candidaturas. O facto, segundo a informação apresentada, não resultou em qualquer queixa para o MP. Kou Meng Pok investigado por financiamento externo Foto: Sofia Margarida Mota A lista ligada aos proprietários de fracções do Pearl Horizon está a ser investigada pelo Ministério Público, a pedido da CAEAL. Em causa está a suspeita de ter havido financiamento proveniente de não-residentes, o que é proibido pela lei. A lista encabeçada por Kou Meng Pok, um dos grandes contestatários da situação que envolve o empreendimento, corre o risco de ser multada com um valor que pode ir das 5 mil às 50 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaCCPPC | Chan Meng Kam e Ho Fu Keong fazem propostas a Pequim [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam, membro da Conferência Consultiva da Política do Povo Chinês (CCPPC) e ex-deputado à Assembleia Legislativa de Macau, apresenta em Pequim uma proposta para que o Governo Central coordene a criação de um mecanismo de resposta às catástrofes e de salvamento nas regiões Guangdong, Hong Kong e Macau. Nesse sentido, Chan Meng Kam sugere a criação de um canal na fronteira que funcione de forma mais rápida em caso de ocorrência de catástrofes, para que pessoal de salvamento e materiais cheguem mais depressa ao seu destino. Ho Fu Keong, outro membro da CCPPC, vai também apresentar uma proposta sobre a formação de talentos jovens ligado ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na sua proposta, Ho Fu Keong sugere o aproveitamento das vantagens de cada região para que se crie uma plataforma de formação, com a aposta em programas de intercâmbio.
Hoje Macau PolíticaPequim | “Elevado alerta” sobre ideias de independência de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Chen Sixi, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse na capital chinesa que a RAEM tem vindo a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e que aqui não existem ideias que promovem a independência do território. Chen Sixi afastou qualquer vestígio de semelhança entre o que se passa em Macau e Hong Kong, onde existe um movimento político dominado por partidos localistas. Um deles é o Demosisto, de Joshua Wong e Nathan Law. Chen Sixi disse que o facto de não existir um movimento independentista em Macau deve ser reconhecido e mantido. De frisar que Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente e pró-democrata, disse numa entrevista que não está a favor da independência de Macau e que essa é uma “falsa questão” no território. O vice-director do Gabinete de Ligação em Macau acrescentou que tem sempre um elevado nível de alerta em relação à possível introdução do pensamento de independência de Hong Kong em Macau.
Hoje Macau PolíticaAPN | Cooperação na agenda do Chefe do Executivo em Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim onde estará até Quarta-feira para participar na primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), que decorre hoje na capital chinesa. De acordo com um comunicado oficial, Chui Sai On tem previstos vários encontros com responsáveis do Ministério do Comércio, da Administração de Alimentos e Medicamentos e da comissão de Desenvolvimento e Reforma. O mesmo comunicado aponta que “será assinado com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma o acordo sobre a participação e apoio de Macau à programação geral para a concretização da iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong; o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan; a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui; a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, Lu Hong, e o consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas, Mi Jian, entre outros responsáveis, integram a delegação. Em Dezembro do ano passado, Chui Sai On deslocou-se a Pequim para apresentar o relatório sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2017 e as prioridades governativas para este ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Chefe do Executivo garante não querer beneficiar construtores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo foi ontem questionado pelos jornalistas sobre a eficácia das medidas de combate à especulação imobiliária tomadas nos últimos meses. Chui Sai On garantiu, antes de partir para Pequim, que “o mercado tem sofrido grandes oscilações” e prometeu continuar a lidar com os casos dos terrenos que devem passar para as mãos da Administração, que poderão originar mais habitações públicas. Chui Sai On deixou ainda bem claro que não está a beneficiar os grandes construtores mas sim a população com estas novas medidas. “Quando me pronuncio, sou sincero. Na altura, estávamos a analisar as nossas informações para podermos impulsionar o desenvolvimento saudável do mercado. Também auscultamos muitas opiniões e queremos ajudar os jovens a adquirir a sua primeira habitação. Sou franco, não estamos a ajudar os construtores. Como Chefe do Executivo, nos últimos oito anos, fiz muito trabalho para impulsionar o mercado e ajudar os jovens.” O Chefe do Executivo defendeu ainda que poderá não se pronunciar publicamente sobre o mercado. “Se acham que as minhas opiniões podem ser sensíveis não me irei pronunciar mais. Gostaria de sublinhar que não estou a ajudar os construtores e estou a trabalhar de acordo com a lei. Vemos que há uma grande oscilação no mercado imobiliário e ainda temos de acrescentar mais oferta de terrenos e impulsionar o desenvolvimento saudável do mercado”, frisou. “Partimos do ponto de vista da população e servimos a nossa população. Porque é que divulgamos as informações? Porque queremos que a população tenha acesso a elas. Se acham que as informações que damos afectam o mercado, iremos rever as medidas que foram lançadas. Se acharem que eu, como Chefe do Executivo, não me devo pronunciar sobre esta matéria, a partir daí, posso não falar mais sobre essas informações. Mas se perguntarem, eu respondo”, concluiu ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNam Van | Concessão de terrenos chegou ao fim. Governo ainda não fez nada Há mais terrenos nas zonas C e D de Nam Van cujo prazo de concessão terá chegado ao fim há mais de um ano sem que tenha sido declarada a sua nulidade, para que se dê inicio ao processo de reversão. O Chefe do Executivo disse que existe uma ordem que está a ser cumprida pela tutela das Obras Públicas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que a zona onde se situa o lago Nam Van é pródiga em polémicas relacionadas com concessionários privados de terrenos e o Governo. Desta vez, ficou-se a saber que existem mais terrenos cujo prazo de concessão de 25 anos chegou ao fim há 20 meses, sem que o Governo tenha declarado a nulidade dessa mesma concessão. Ontem, antes de partir para Pequim, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi questionado sobre este assunto, mas garantiu que todos os processos relacionados com terrenos estão a seguir uma ordem. “Em termos de tratamento dos terrenos, estamos a efectuar os nossos trabalhos de acordo com a ordem. Iremos auscultar as opiniões dos nossos juristas para efectuar bem os trabalhos para o próximo processo administrativo e judicial. Iremos agir de acordo com a lei. Não se preocupem com este problema.” Chui Sai On não adiantou um motivo particular para o facto de existirem terrenos que não só não terão sido aproveitados no tempo legal como ainda não estão nas mãos da Administração. “Temos vários terrenos. Na Assembleia Legislativa todos os secretários, ao serem entrevistados pelos jornalistas, têm falado sobre a situação dos terrenos e a mudança de finalidade dos mesmos”, justificou apenas. Reclamação empresarial Um dos terrenos envolvidos neste caso foi concessionado à Imobiliária Tim Keng, sendo que o prazo de concessão chegou ao fim a 30 de Julho de 2016. A semanas do fim da concessão, a empresa emitiu um comunicado onde defendeu não ter a totalidade da culpa quanto à falta de aproveitamento do lote. “Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra conforme o seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes diversos pedidos, nomeadamente o da alteração do esquema de construção e do projecto das obras de estrutura da cave, mas nunca foram atendidos devidamente.” Foi também exigido ao Governo que reinicie, “com a maior brevidade possível, o planeamento do desenvolvimento da Zona da Baía da Praia Grande”. “Após a controvérsia ao longo dos anos, todos os pedidos dos projectos em causa ainda ficaram por decidir. Ou seja, apesar da requisição ininterrupta, o Governo apenas alegou que ia dar todo o esforço para finalizar os respectivos planeamentos. Todavia, como é sabido publicamente, as autoridades nunca revelaram o novo planeamento, nem deram conhecimento do respectivo progresso”, sublinhou a empresa. O Governo tornou público em 2015 que haveria um total de 48 terrenos cuja propriedade seria recuperada pela Administração, mas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, já disse publicamente não ter a certeza se consegue reaver todos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Governo vai recorrer da decisão que anula adjudicação. Chefe do Executivo confiante na data de funcionamento do segmento da Taipa O Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anula a adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Chui Sai On mostrou-se confiante na entrada em circulação do segmento da Taipa em 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, partiu ontem de Macau para Pequim para participar na abertura das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). Antes de embarcar deu uma breve conferência de imprensa onde garantiu que o Governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anula o concurso público da adjudicação do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro. Recorde-se que a adjudicação foi feita à Companhia de Engenharia e de Construção da China por um valor superior de mil milhões de patacas e que todo o processo, que ganhou forma em 2016, foi aprovado por Chui Sai On. “Respeitamos a decisão do tribunal e o caso está ainda em processo judicial. As informações que recebi é que estamos a tratar do processo de recurso e necessitamos de algum tempo para tratar disso.” O representante máximo do Governo mostrou-se ainda confiante que a inauguração do segmento do metro ligeiro na Taipa acontecerá mesmo em 2019, apesar do funcionamento de todo o sistema de transportes estar dependente da obra do parque de materiais e oficinas. “O secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário] tem feito muitas apresentações sobre o segmento do metro ligeiro na Taipa, que deverá entrar em funcionamento em 2019”, frisou. Chui Sai On não precisou mais detalhes, nomeadamente se as obras do parque de materiais e oficinas terão ou não de ser suspensas. “Não sabemos se as obras terão ou não de parar depois da decisão do tribunal, têm de perguntar aos serviços em causa. O recurso pode ser apresentado e as obras ainda estão a decorrer, estas são as informações que obtive”, comentou. Problema antigo O acórdão do TSI, divulgado na passada Quinta-feira, dá conta que a comissão de avaliação das propostas apresentadas no concurso público falhou na apreciação das mesmas, de acordo com os critérios já definidos. Como tal, a obra terá de ser novamente adjudicada depois da realização de um novo cálculo de pontuação das empresas concorrentes. O processo teve início pela mão da China Road and Bridge Corporation, empresa que ficou em segundo lugar no concurso público realizado em 2016. Há muito que a obra do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro é uma dor de cabeça para o Governo e para quem trabalha no projecto, pois é a génese de todo o sistema de transportes. Primeiro foram os atrasos na obra, justificados pelo empreiteiro com a falta de pessoal, e depois foi o problema das carruagens, que já chegaram ao território mas que estão paradas a aguardar o arranque o segmento da Taipa. Em Junho de 2016, o secretário Raimundo do Rosário mostrou-se confiante quanto à resolução do problema ligado ao parque de materiais e oficinas, tendo avançado com um orçamento inicial de 11 mil milhões de patacas, um valor que poderá agora ser maior, com uma nova adjudicação. Este valor era, de facto, uma estimativa, e Raimundo do Rosário fez questão de explicar a importância do parque de materiais e oficinas para todo o metro ligeiro. “O Parque de Materiais e Oficina não serve só a linha da Taipa, servirá depois Coloane, e também em parte Macau. Entretanto, todo o custo do parque foi imputado nestes 11 mil milhões da Taipa”, indicou. No concurso público de 2016 foi mesmo adoptada uma nova metodologia para os trabalhos, com a previsão de prémios e multas. Caso o empreiteiro cumprisse os 14 prazos definidos teria direito a um bónus de oito por cento, ou seja, 80 milhões de patacas. É comum adoptar-se este modelo nas obras privadas, disse o secretário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos Municipais | Relatório da consulta pública sem números de opiniões O relatório da consulta pública sobre a criação dos órgãos municipais sem poderes políticos omite o número de opiniões recolhidas. O Governo também não revela o número de opiniões a favor e contra a eleição dos membros do futuro IACM. No entanto, recusa ter havido medo de trazer os números a público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo omitiu do relatório da consulta pública o número de opiniões a favor e contra o método de eleições para a escolha da constituição dos futuros órgão municipais. Além disso, e ao contrário do que é habitual, o relatório só foi apresentado na sexta-feira, às 15h00, numa altura em que já decorria a conferência de imprensa do Conselho Executivo sobre a apresentação da proposta de lei. Em relação aos números, as únicas referências aparecem na página quatro do relatório da consulta pública, um documento com 35 páginas, na versão portuguesa. Através dos dados publicados, sabe-se que nas três sessões de consulta foram ouvidas 80 opiniões. Sobre o número de opiniões recebidas através da internet, correio, fax, ou semelhantes, nem uma palavra. Por essa razão, o documento também não permite perceber a percentagem das opiniões a favor e contra a organização de eleições para escolher os membros dos órgãos municipais. Presente na conferência de imprensa do Conselho Executivo, o director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, não quis responder à questão e evitou avançar com uma percentagem do número contra e a favor de eleições. “Recebemos mais de 1600 opiniões, metade são opiniões sobre a forma da constituição deste órgão. Também recebemos opiniões sobre as eleições, mas está muito claro. Este órgão municipal, segundo a nossa proposta, vai manter a nomeação pelo Chefe do Executivo”, disse Kou Peng Kuan, depois de ter sido questionado mais de três vezes sobre uma percentagem. Depois de muita insistência dos jornalistas e de ter dito que tinha sido feita “uma análise profunda das opiniões”, Kou concedeu que talvez haja mais trabalho para fazer. “Quanto às eleições, ainda temos de fazer mais uma classificação, porque tivemos várias opiniões”, constatou. Apesar da falta de números, o director dos SAFPM defendeu que o relatório dá uma visão correcta dos argumentos contra e a favor das eleições. Sobre o facto do relatório ter sido revelado ao mesmo tempo que a conferência de imprensa, o representante do Governo afirmou que, legalmente, existe um prazo de 180 dias para o fazer, que foi cumprido. Por outro lado, Kou negou que tenha havido receio por parte das autoridades de revelar o número de opiniões pró-eleições: “Não, não, não. Não existiu essa situação. Quisemos conjugar os trabalhos com o Conselho Executivo”, justificou. Imposição Central Segundo as palavras de Kou, a adopção da realização de eleições nunca foi verdadeiramente considerada, mesmo durante a consulta pública. Em causa está o facto do Governo Central ter feito a interpretação que as eleições dotavam os órgãos municipais de poderes políticos. “O relatório final inclui as opiniões da sociedade. Quer estejam de acordo, ou não. Este órgão municipal sem poder político tem de obedecer à Lei Básica e ao Desenvolvimento de Macau”, avisou o representante do Executivo. “Nós recolhemos opiniões mas antes já tínhamos as interpretações do Governo Central. Considerámos que na questão da constituição dos órgãos municipais, temos de seguir a Lei Básica. Se for feita uma eleição dos membros, difere-se da Lei Básica”, explicou. A versão da proibição pelo Governo Central face às eleições já tinha sido levada à Assembleia Legislativa, por Sónia Chan, a 5 de Janeiro deste ano. Antes da secretária para a Administração e Justiça ter falado, também o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, tinha declarado, ao canal chinês da Rádio Macau, que as eleições eram vistas como uma violação da Lei Básica. Lealdade ao Governo De acordo com o relatório da consulta, os argumentos em prol da nomeação dos membros dos órgãos municipais pelo Chefe do Executivo sustentam-se em três pontos: 1) as eleições acarretam automaticamente poderes políticos; 2) as eleições comprometem a lealdade ao Governo;3) os órgãos distritais de Hong Kong têm eleições porque são meramente consultivos, enquanto em Macau vão ser administrativos. No lado das opiniões a favor do sufrágio, defende-se que as eleições não acarretam poderes políticos, que o facto de um órgão ser eleito não coloca em causa a sua missão de agir em prol do Governo e, por último, a Lei Básica de Hong Kong permite eleições para órgãos sem poderes políticos. Tendo em conta os argumentos, o documento conclui que como os órgãos municipais não são políticos não podem ser “representativos” nem ter “eleições”. O Governo defende ainda que caso houvesse eleições, a legitimidade dos “órgãos municipais para gerir os assuntos municipais” caberia aos residentes, em vez de pertencer ao Governo. O facto é visto como uma questão de representatividade, logo ilegal, diz o Executivo. Por último, o Governo recusa comparar os órgãos distritais de Hong Kong com os órgãos municipais de Macau. O Executivo considera que os órgãos municipais devem ser comparados com o Urban Council e Regional Council, que o Governo da RAEHK quis extinguir, ainda antes transferência da soberania, em 1997, pelo facto dos membros serem eleitos por sufrágio directo. Escolha do Chefe Executivo Segundo a metodologia da escolha do Chefe do Executivo da RAEM, constante nos anexos da Lei Básicos, os órgãos municipais devem estar representados na Comissão Eleitoral, que é composta por dois membros. Na consulta pública foi sugerido ainda que os representantes na comissão eleitoral deviam ser dois e que fossem eleitos entre e pelos membros do conselho de administração e os membros do conselhos consultivo dos órgãos municipais. O Governo mostrou abertura à proposta e frisou que esta sugestão cumpre a Lei Básica. Instituto para os Assuntos Municipais em 2019 Os órgãos municipais sem poderes políticos vão entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2019, com o nome Instituto para Assuntos Municipais (IAM), que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). A proposta de lei foi ontem apresentada, em termos genéricos, numa conferência do Conselho Executivo, por Leong Heng Teng. O porta-voz do Conselho Executivo fez questão de sublinhar que os “direitos adquiridos” dos funcionários do IACM não vão ser afectados e que da transição não pode resultar “uma redução do seu vencimento e respectivos benefícios”. Administração com oito membros Segundo a proposta do Governo, a administração do Instituto para os Assuntos Municipais vai ter oito membros, um presidente, um vice-presidente e cinco administradores. Já o conselho consultivo vai ser constituído por 25 membros. Todas as pessoas vão ser nomeadas pelo Chefe do Executivo, um dos pontos que representa mais controvérsia. “Não faz mal que haja opiniões diferentes. A proposta de lei vai ser discutida na Assembleia Legislativa. Vai haver espaço para debater bem a questão”, afirmou Leong Heng Teng, sobre o assunto.
Diana do Mar Manchete PolíticaAnulada adjudicação da obra do parque de materiais e oficina do metro O Tribunal de Segunda Instância anulou a adjudicação de uma empreitada fundamental para o metro ligeiro, validada pelo Chefe do Executivo em 2016. Segundo a decisão judicial, a Comissão de Avaliação das Propostas violou critérios previamente definidos e a obra vai ter de voltar a ser atribuída [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] adjudicação da empreitada de construção da superstrutura do parque de materiais e oficina do sistema de metro ligeiro foi anulada. Segundo o Tribunal de Segunda Instância (TSI), a Comissão de Avaliação violou a lei, porque falhou em apreciar as propostas à luz dos critérios previamente definidos. Assim, a obra tem de voltar a ser adjudicada após novo cálculo da pontuação das empresas consultadas A decisão do TSI, divulgada ontem, dá razão à China Road and Bridge Corporation que, depois de ter ficado em segundo lugar, interpôs recurso, alegando que a Administração não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. A obra foi adjudicada em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas. O tribunal entendeu que a Comissão de Avaliação de Propostas violou “os critérios previamente definidos” ao apreciar a experiência em obra e a do quadro técnico que, no caso da empresa que recorreu, terão sido subavaliadas na pontuação. À luz das regras, cada obra dava direito a dois pontos até um limite de dez, sendo que, em caso de consórcio, o cálculo seria feito com base na participação da empresa no mesmo. Ora, a China Road and Bridge Corporation apresentou exemplos de duas empreitadas, obtendo zero pontos por uma e 0,2 por outra, isto quando deveria ter tido 1,4 por cada, segundo o tribunal. Em contraste, aplicando-se o mesmo raciocínio, a adjudicatária só deveria ter recebido 0,4 pontos por cada uma das empreitadas. “O acto recorrido incorreu, obviamente, no vício da violação da lei”, diz o TSI. A China Road and Bridge Corporation também teve zero na modalidade de experiência do quadro técnico quando poderia ter obtido 2,5 pontos, dado que, tanto o adjunto de director de obra, como o adjunto de encarregado geral trabalhavam há mais de 15 anos ao serviço da empresa. A Comissão de Avaliação de Propostas considerou que “não exerceram a sua profissão na representação permanente” da empresa em Macau, mas apenas na de Guangdong, violando “mais uma vez” os critérios previamente definidos. Dado que os requisitos não previam “qualquer distinção entre trabalhadores que exercem profissão na sociedade-mãe e nas representações permanentes”, a experiência de ambos “deve ser valorada em conformidade com os critérios” previamente definidos. “Não tendo a Comissão de Avaliação apreciado as propostas das consultadas em conformidade com os critérios de avaliação anunciados há violação de lei”, sintetizou o TSI, que anulou, por conseguinte, a adjudicação. O colectivo determinou ainda que se deve “proceder a novo cálculo da pontuação final obtida pelos concorrentes em conformidade com o decidido” no acórdão e “apurar qual a proposta que obtém pontuação mais elevada para adjudicar a respectiva empreitada à proposta vencedora”. De acordo com a nota atribuída pela Comissão de Avaliação de Propostas, a primeira e a segunda classificadas ficaram separadas por 1,92 pontos: a Companhia de Engenharia e de Construção da China conquistou 86,14 pontos – contra os 84,22 da China Road and Bridge Corporation. O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) fez consulta escrita a sete empresas, depois de o Chefe do Executivo ter autorizado a dispensa de realização de concurso público. Esta decisão judicial inflige mais um golpe numa obra que parece amaldiçoada. O parque de materiais e oficina, que desempenha “um papel fundamental no funcionamento do sistema de metro ligeiro de Macau, como descreve o GIT, esteve paralisado durante anos. Em 2016, o Governo rescindiu o contrato com o então empreiteiro, o consórcio Top Builders/Mei Cheong, pagando 85 milhões de patacas como compensação.
Diana do Mar PolíticaReservas financeiras com rentabilidade mais elevada de sempre em 2017 A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) levou ontem uma boa notícia à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa: a taxa de rentabilidade da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado – a mais elevada de sempre [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] taxa de rentabilidade dos investimentos da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado, reflectindo “o desempenho bastante satisfatório dos mercados a nível mundial”, afirmou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), após a reunião com representantes do Governo. Apesar de observar que “os resultados pretendidos foram conseguidos”, Mak Soi Kun não destacou, porém, que esta foi a taxa de retorno mais elevada de sempre. Isto é, desde que a Reserva Financeira foi constituída, em 2012, com a missão de gerir os excedentes financeiros acumulados. Segundo os números facultados aos deputados pela AMCM, os rendimentos ascenderam a 22,07 mil milhões de patacas no ano passado. A grande fatia procedeu de investimentos no mercado bolsista (15,1 mil milhões) e em títulos de dívida (4,5 mil milhões), aos quais se somaram os proveitos derivados dos juros de depósitos (4,1 mil milhões). Já o investimento em divisas voltou a ser a única rubrica a registar prejuízos (1,6 mil milhões), de acordo com os dados ainda não auditados. Até finais de Dezembro, a Reserva Financeira foi estimada em 490 mil milhões de patacas – mais 11,7 por cento comparativamente ao ano anterior. A Reserva Financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Mas também compreende uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. A primeira correspondia a 127,9 mil milhões; enquanto a segunda a 362,1 mil milhões, segundo as estimativas preliminares da AMCM. As baixas taxas de retorno das aplicações da Reserva Financeira foram, por diversas vezes, alvo de repetidas críticas dos deputados, até porque desde que foi criada nunca superou a barreira dos 3 por cento. Em 2016, por exemplo, correspondeu apenas a 0,8 por cento. Mak Soi Kun também transmitiu os dados da AMCM sobre a reserva cambial, com uma rentabilidade na ordem dos 3,5 mil milhões de patacas em 2017 – mais 2,3 por cento. Sem dados A fiscalização das empresas de capitais públicos foi outro dos pontos abordados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL na reunião de ontem. “Procuramos saber, por exemplo, quantas são as empresas de capitais públicos, a sua composição, participação no capital social e quantas filiais foram constituídas”. No entanto, “o Governo não conseguiu responder” ontem, afirmou Mak Soi Kun, apontando que os deputados também tentaram perceber se os delegados do Executivo que integram os conselhos de administração dessas empresas têm desempenhado bem o seu papel. “Precisamos saber como é que o erário público está a ser utilizado”, insistiu, apontando que “há uma certa dificuldade e falta de informações para fazer essa fiscalização” e que o secretário da tutela “reconheceu que há necessidade de [a] reforçar”. “Neste momento, cada secretaria do Governo pode por si constituir empresa com participação de capitais públicos”, disse, defendendo que tem de “haver uma coordenação entre as diferentes secretarias e serviços para se saber qual a situação de cada uma delas”, nomeadamente no que toca à distribuição de lucros. Isto para “estar em linha com a nova Lei do Enquadramento Orçamental”, em vigor desde 1 de Janeiro, sublinhou o presidente da comissão. Com efeito, o parecer sobre essa lei notava um desvio relativamente à prática internacional, apontando que, em Macau, não há, por exemplo, uma “definição da percentagem de acções necessária para uma empresa ser considerada pública nem regulamentação sobre as diversas matérias relacionadas”, como “a quota de lucros e o valor que deve ser entregue ao Governo”. Além de abordar a fiscalização às empresas de capitais públicos, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas também se debruçou sobre a baixa taxa de execução do Orçamento e do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) em 2016.
Diana do Mar PolíticaAL | Deputados aprovam aumento do subsídio de nascimento mas pedem mais medidas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na especialidade, o aumento do montante do subsídio de nascimento para os funcionários públicos, mas pediram uma política mais abrangente se o objectivo da lei passa por incentivar a taxa de natalidade. “O Governo não deve apenas focar-se na atribuição de subsídios para incentivar os nascimentos. Há que prestar apoio noutras vertentes, como ao nível da habitação ou dos cuidados de saúde”, defendeu Ella Lei, numa declaração de voto, após a aprovação do diploma. Leong Sun Iok também espera que possam ser lançadas mais políticas, pedindo em concreto mais apoio para as mães que trabalham. Igual posição foi manifestada por Pereira Coutinho: “O Governo tem de ter em mente um pacote, precisa de ter uma política geral. Esta medida não chega. Há que ter outras medidas complementares em simultâneo” para incentivar a natalidade. Lei Chan U, que assinou uma declaração de voto com Lam Lon Wai, também defendeu mais políticas direccionadas para a família, como o aumento da licença de maternidade. Outro ponto abordado pelos deputados foi a diferença entre o sector público e o privado. “Deve chegar a um consenso para estudar a criação de um mecanismo para equiparar automaticamente os subsídios [de nascimento] atribuídos” de modo a evitar que no mesmo ordenamento jurídico “existam dois sistemas diferentes”, afirmou Wong Kit Cheng. O diploma, cujos efeitos retroagem a 1 de Janeiro, define que o subsídio de nascimento passa a equivaler a 60 por cento do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, ao invés de 45, ou seja, vai passar a corresponder a 5.100 patacas. A proposta de lei surgiu na sequência do anúncio, em Novembro, aquando das Linhas de Acção Governativa, de uma actualização do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social de 5000 patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaDeputado Mak Soi Kun quer referência explícita à “República Popular da China” nos BIR O Bilhete de Identidade de Residente (BIR) devia ter, à semelhança do passaporte da RAEM, a “indicação nítida” de República Popular da China, defende o deputado, para quem tal serviria para elevar a “consciência de identidade nacional” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de, nos últimos anos, o Governo ter lançado iniciativas para “promover e divulgar a educação do amor pela Pátria e por Macau”, com acções de divulgação da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica, bem como das leis da bandeira e do hino, Mak Soi Kun entende que estas medidas não chegam. Para elevar a “consciência de identidade nacional”, o deputado propõe que seja feito um estudo para analisar a viabilidade de se escrever, com todas as letras, “República Popular da China” no BIR e nos salvo-condutos. “Já se passaram mais de 18 anos desde a transferência da soberania mas, neste momento, nos documentos de identificação de residente de Macau, apenas o passaporte da RAEM tem a indicação nítida de ‘República Popular da China’, mas o Bilhete de Identidade de Residente e o salvo-conduto não a têm”, observou na sua intervenção antes da ordem do dia no plenário de ontem na Assembleia Legislativa (AL). Tal reveste-se de particular importância porque esses figuram como os documentos de identificação com os quais os jovens têm o “primeiro contacto”, pelo que as informações deles constantes poderão “afectar directamente os seus conhecimentos sobre a sua identidade”, disse. Voz do povo “Se estes documentos não dispuserem de uma indicação nítida do país, isto poderá levá-los a reconhecer que eles próprios são pessoas da China em Macau e não pessoas de Macau na China”, insistiu. Mak Soi Kun assume-se como mensageiro, dando voz aos “muitos residentes” que “sugerem que o Governo da RAEM deve comunicar, quanto antes, com os serviços competentes do Estado, para efectuar um estudo aprofundado sobre a viabilidade de inserir, nos BIR e nos salvos-condutos, a indicação nacional de “’República Popular da China’”. O deputado refere ainda que a alteração tem como objectivo “incentivar as novas gerações a terem amor pelo Estado e por Macau”. “Os conhecimentos da nova geração de Macau quanto à identidade nacional e à história do país ainda precisam de ser aprofundados”, afirmou, apoiando-se em dados de inquéritos à luz dos quais “há ainda cerca de 30 por cento dos jovens que não assumem bem a sua identidade chinesa”.
Diana do Mar PolíticaPró-democratas insistem que solução passa por oferta de habitação acessível [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San qualificaram as recentes medidas apresentadas pelo Governo para refrear o mercado imobiliário como meramente “decorativas”. A solução passa, defendem, por aumentar a oferta de habitação acessível para a classe média. “Face ao incandescente estado do mercado imobiliário, o Governo tem lançado várias medidas drásticas, que fizeram diminuir muito as transacções, mas não conseguiram baixar o preço das casas”, afirmou ontem Au Kam San na sua intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Os elevados preços devem-se não apenas à especulação, mas também ao “desequilíbrio do mercado”, disse, apontado o dedo aos promotores que, nos últimos dez anos, “movidos pela grande margem de lucros, preferiram construir casas caras, inacessíveis para a maioria”, as quais “acabaram por predominar no mercado”. Para efectivamente controlar os preços “deve-se resolver a insuficiência na oferta de casas de preço médio e baixo”, defendeu. “É difícil o Governo recorrer a ordens executivas para controlar o preço das casas ou ordenar aos investidores a construção de habitações de acordo com o poder de compra dos locais”, comentou Au Kam San. O pró-democrata acrescenta que, contudo, o Executivo “consegue ajustar e controlar as habitações públicas, o que pode ter efeito de alavanca no mercado das privadas”, pedindo que sejam definidos, o mais rapidamente possível, planos de oferta e o rácio entre fracções sociais e económicas. Ng Kuok Cheong subscreveu, instando o Executivo a criar “mecanismos para estabilizar a confiança dos residentes sobre a oferta de habitação. Focando-se em particular nos novos aterros, insistiu que as “mais de 50 mil fracções” projectadas, que “ocupam um quinto da totalidade da RAEM”, independentemente de serem públicas ou privadas, devem ser “utilizadas para responder às necessidades dos residentes”. Neste âmbito, insta o Governo a “estabelecer antecipadamente regimes para restringir a aquisição de fracções”, sugerindo, por exemplo, para afastar especuladores, que se consagre que os residentes permanentes podem adquirir o direito de propriedade de uma fracção nos novos aterros desde que não tenham mais de uma casa em Macau.
Diana do Mar Manchete PolíticaTurismo | Deputados preocupados com elevado número de visitantes no Ano Novo Chinês As multidões que tomaram as ruas de Macau durante o Ano Novo Chinês serviram ontem de mote a uma série de intervenções dos deputados que expressaram preocupação com o cenário vivido durante a semana dourada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s incómodos causados aos residentes ou as recorrentes queixas de abusos na cobrança de tarifas por parte de taxistas e preços inflacionados nos restaurantes e hotéis foram alguns dos problemas identificados pelos deputados durante a semana dourada, que trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes. Um número que representa um aumento de 6,5 por cento face ao mesmo período do ano passado. Apesar de reconhecer que as medidas de controlo de multidões no centro produziram “certos efeitos para escoar os turistas e assegurar a ordem e a segurança nas horas de ponta”, Ho Ion Sang recordou que os turistas concentram-se particularmente em três pontos – Almeida Ribeira, Ruínas de S. Paulo e Leal Senado – o que “afecta não só trânsito e a vida diária dos residentes, como também as experiências dos turistas”. Além disso, foram “muitas” as “notícias negativas” que surgiram depois dos feriados do Ano Novo Chinês, como as de que os restaurantes “aumentaram os preços de forma abusiva” e as de que os quartos dos hotéis estavam ao “preço do marisco”. Em paralelo, enquanto o metro ligeiro não chega, “os transportes públicos existentes”, ou seja, os autocarros e os táxis, mesmo somados aos ‘shuttle’ dos casinos, “não conseguem, sem dúvida, resolver as deslocações de 30 milhões de turistas por ano, sustentou o deputado. “Para Macau ser um verdadeiro Centro Internacional de Turismo e Lazer, além da necessidade de resolver o problema do grande número de visitantes, deve também encontrar novos recursos turísticos e criar condições, de modo a atrair os turistas para irem a outros bairros”, defendeu, por seu turno, Kou Hoi In, antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Uma intervenção subscrita também pelos deputados Chui Sai Peng e Ip Sio Kai. “Já apresentamos muitas sugestões: por exemplo, transformar a Avenida Almeida Ribeiro numa zona pedonal em certos períodos, durante os feriados e domingos”, continuou. No entanto, “o Governo não implementou nenhum plano substancial”, constatou. Lei Chan U chamou a atenção para o “fenómeno de abuso na cobrança de tarifas e recusa de transporte por parte dos táxis e de cobrança desregrada de taxas adicionais por parte dos restaurantes” algo que, a seu ver, criou “uma experiência pouco feliz, tanto para residentes como para visitantes. Este fenómeno não é novo, mas um mal irreversível”, especialmente no que toca aos táxis, afirmou, destacando que, entre 14 e 19 de Fevereiro, a PSP sinalizou 254 irregularidades, a maioria das quais por abuso de cobrança de tarifas. Outro tema de “acesa discussão na sociedade” prende-se com a cobrança desregrada de taxas adicionais” por parte dos estabelecimentos de comida que, segundo a imprensa, foi na ordem dos 10 a 20 por cento, afirmou o deputado dos Operários, indicando que o Conselho de Consumidores recebeu 58 consultas e queixas, dois terços das quais de turistas. “Durante as festividades, Macau demonstrou que tem muitas carências ao nível da qualidade dos serviços prestados”, resumiu. Aprovado Regime de Garantia de Depósitos Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na especialidade, a proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, sem que tenha havido qualquer intervenção por parte dos deputados. O diploma, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, propõe que na determinação do valor da compensação a pagar sejam levados em conta os saldos dos depósitos acrescidos dos juros contados até à data de accionamento da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos. O regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Deputados querem uniformizar licenças de maternidade A proposta de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau prevê apenas sete a 30 dias de licença de maternidade pagos em caso de abortos espontâneos, quando a lei laboral prevê um período de 56 dias. Os deputados questionaram o Governo sobre esta “discrepância” [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]er um aborto espontâneo, quando se é trabalhadora pública, dá direito a uma licença de maternidade de entre sete a 30 dias, de acordo com a actual proposta de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Já no caso de se tratar de um parto normal, a trabalhadora tem direito a 90 dias de licença de maternidade, sendo que a lei das relações do trabalho prevê um máximo de 56 dias para o sector privado. Os deputados que pertencem à 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), e que estão a analisar este diploma na especialidade, questionaram o Governo sobre esta matéria. Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, falou da existência de “discrepâncias” que não se compreendem. “A comissão está atenta a este aspecto e quer perguntar ao Governo porque é que não introduziu esta alteração na proposta de lei. A comissão acha importante este ponto porque se trata de um assunto mais grave. As mulheres necessitam de recuperar psicologicamente em relação a um nascimento normal. Parece haver aqui uma discrepância em relação à lei laboral e vamos perguntar ao Governo se pretende alterar este ponto”, explicou o deputado. Relativamente à amamentação, os deputados também têm dúvidas, uma vez que as versões chinesa e portuguesa levam a diferentes interpretações dos horários disponibilizados às mulheres. “A comissão concorda com este incentivo à amamentação porque é uma política do Governo. Mas na proposta de lei lê-se que esta medida se aplica ‘à mãe que amamenta o filho’. Parece que, por cada filho, a mãe tem direito a uma hora para amamentar.” Os deputados analisaram também o facto de cada serviço público ter uma interpretação diferente nesta matéria. “A comissão teve conhecimento de que os serviços públicos têm diferentes interpretações desta norma. Na versão chinesa o estatuto diz que as mães têm apenas uma hora por dia para amamentar, mas na versão portuguesa parece que as mães têm direito a uma hora por filho. Há que clarificar os pressupostos desta norma”, explica o deputado. Os deputados não avançaram com nenhuma proposta concreta quanto à clarificação do horário para amamentação. “A comissão não se pronunciou sobre se uma hora é ou não suficiente para amamentar. Queremos ter um diálogo concreto com o Governo para apresentarmos as nossas propostas”, esclarece Vong Hin Fai. Modos de pagamento Da reunião de ontem resultou também um diálogo quanto à questão das indemnizações a pagar a trabalhadores sinistrados. Vong Hin Fai referiu que há dúvidas quanto ao pagamento da indemnização. “Nos casos de incapacidade permanente e parcial, a proposta de lei define um regime para o Governo atribuir ao trabalhador sinistrado uma compensação pecuniária, fixada por despacho do Chefe do Executivo. A comissão questiona se esta compensação será atribuída de uma só vez ou se será paga periodicamente, para que se garanta o uso racional do erário público?”, apontou o deputado. Ontem terminou o prazo de recolha de opiniões junto de associações e cidadãos no âmbito da revisão do ETAPM, tendo sido recebidas um total de 31 opiniões. Estas incidiram, sobretudo, sobre o regime de faltas, de turnos e disponibilidade. “Vamos primeiro analisar as opiniões recebidas e só depois é que vamos reunir com associações, ainda não sabemos se existe ou não essa necessidade”, apontou Vong Hin Fai. Uma “lei complexa” O presidente da 3ª comissão permanente da AL adiantou também que foi pedido um prolongamento de dois meses ao presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, para a conclusão da análise na especialidade da proposta de lei. Ainda assim, Vong Hin Fai não soube dar certezas quanto à data de conclusão do diploma. “O prazo foi fixado para o dia 19 de Março, mas devido ao andamento dos trabalhos a comissão vai pedir ao presidente a prorrogação do prazo para mais dois meses. Esta lei é muito complexa e, se calhar, em Maio pode não ser possível concluir o trabalho”, rematou. Consulta | ATFPM lança farpas a Vong Hin Fai Uma das associações que tornou ontem pública a sua posição relativamente à alteração do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública foi a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) que, em várias páginas, criticou os artigos da proposta de lei, relativos ao regime de faltas, horários de trabalho ou turnos. A associação aponta actos discriminatórios. Na carta, assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM, é feita uma crítica ao processo de auscultação levado a cabo pela 3ª comissão permanente, presidida por Vong Hin Fai. “A ATFPM nunca foi consultada sobre a proposta de lei, presumindo-se que as cerca de 30 associações representativas dos trabalhadores da Função Pública também não tenham sido consultadas.” É estabelecido um ponto de comparação com outras comissões do hemiciclo. “Também lamentamos o facto da 3ª comissão permanente não ter concedido a oportunidade das associações de trabalhadores de exporem na comissão as suas preocupações em relação à proposta de lei. Ao contrário das outras comissões da AL que tiveram a oportunidade de ouvir, de viva voz, as diferentes associações dos sectores de actividade comercial, profissional e social no caso da proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social.”
Hoje Macau PolíticaRelatório sobre catástrofes deixa recados para gestão de emergências [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo da RAEM deve priorizar o aperfeiçoamento do sistema de gestão de emergências local, incluindo o sistema e mecanismo de resposta, prevenção, redução de desastres e salvamento. A recomendação foi deixada pelo “Relatório geral de avaliação sobre os danos causados pelo tufão Hato e propostas para a optimização do sistema de gestão de emergências”, discutido ontem na sede do Governo. O documento recomenda também a necessidade de reforçar os trabalhos de socorro e salvamento. Ao mesmo tempo , o Executivo deve e aumentar a capacidade de prevenção e redução de desastres nas principais infraestruturas da cidade; aperfeiçoar o sistema de cooperação e acção conjunta para responder a emergências na região Guangdong-Hong Kong-Macau e elevar a capacidade de reacção a grandes catástrofes. O documento não se fica por aqui e salienta que cabe ao Executivo “dar resposta a riscos, melhorar o sistema jurídico de gestão de emergências, prevenção e redução de desastres e realizar campanhas de educação e sensibilização para a segurança”. Ficam ainda recados que apontam para a necessidade de desenvolvimento do território enquanto cidade inteligente.
