Hoje Macau PolíticaFórum de Macau | António Lei substitui Casimiro Pinto Entra hoje em funções o novo secretário-geral adjunto do secretariado permanente do Fórum de Macau por indicação da RAEM. Trata-se de António Lei Chi Wai e vai substituir o macaense Casimiro de Jesus Pinto. Segundo uma nota de imprensa oficial, António Lei “assumiu vários cargos em diversos serviços governamentais e instituições públicas, tendo exercido funções de chefia e liderança em várias áreas, designadamente no Departamento Jurídico e de Fixação de Residência, no Centro de Apoio Empresarial de Macau e no Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Além disso, António Lei foi director da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Actualmente, acumula as funções de administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., bem como de presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. “Possui profundo conhecimento dos mercados dos Países de Língua Portuguesa, do Interior da China e de Macau, dominando fluentemente as línguas chinesa e portuguesa”, descreve a mesma nota.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | DSAMA limpa lixo trazido pelas marés e chuvadas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) indicou ontem que devido às chuvas intensas e à época das cheias nas zonas a montante, uma grande quantidade de lixo foi arrastada para as zonas costeiras de Macau. As autoridades estimam que a situação se mantenha por mais algum tempo e apelou à população para ter cuidado em visitas às praias. A DSAMA salientou que o lixo que tem flutuado nas águas de Macau nos últimos dias é principalmente constituído por ramos de plantas e lixo doméstico, e que decorrem trabalhos de limpeza, tanto nas praias como no mar. Para o efeito, a DSAMA contratou uma empresa de limpeza para reforçar os recursos humanos na operação. Porém, adverte que devido às condições meteorológicas, à direcção do vento, às correntes oceânicas e a factores geográficos, prevê-se que o lixo continue a flutuar nas águas de Macau e a dar à costa ao longo da semana. Também os trabalhos de limpeza vão continuar. Resíduos | Ambientalista defende tratamento e reciclagem O Governo da RAEM deveria seguir o exemplo de Hong Kong no tratamento de materiais inertes e resíduos de construção, para fazer aterros, ou reciclar e reutilizar estes materiais como agregados de construção civil para fazer cimento ou tijolos. A sugestão foi apresentada ontem pelo o vice-presidente da Associação de Indústria da Construção de Protecção Ambiental de Macau, Chan Kuai Son, em declarações ao programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. A conversa, em que também participou o presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, Leong Chong In, teve como mote o acordo de cooperação para a gestão e disposição de resíduos de demolições e construção, que irá permitir à RAEM enviar resíduos para tratamento na China. Leong Chong In mostrou-se satisfeito com o acordo e defendeu a criação de um aterro para resíduos de construção nas áreas marítimas de Macau, uma vez que os aterros disponíveis estão na lotação máxima.
João Luz Manchete PolíticaÁreas marítimas | Pedido alargamento de zona protegida O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que “os objectivos do planeamento marítimo de Macau” estão “bem definidos”, mas pergunta ao Governo se a zona de protecção pode ser alargada para preservar a biodiversidade e o ambiente. Recorde-se que o Zoneamento Marítimo prevê a construção de dois aterros de lixo ao largo de Coloane, em plena zona protegida Lam Lon Wai quer ver alargada as áreas marítimas protegidas, que representam uma proporção “relativamente baixa”, para salvaguardar com maior eficácia “a biodiversidade e os ecossistemas marítimos. Recorde-se o Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, que entrou em vigor há exactamente um ano (1 de Julho de 2024), estabeleceu apenas uma “zona especial protegida de Coloane”, que inclui as proximidades da Ponte Flor de Lótus, e praias de Cheoc Van e Hac Sá, a sul de Coloane. Além de perguntar ao Executivo se está a ser estudado o alargamento da zona especial protegida, o deputado dos Operários questiona se as autoridades têm outras formas de proteger os recursos naturais e o meio ambiente marinho. Numa interpelação oral divulgada ontem, o legislador demonstra preocupações sobre a qualidade das águas e o ambiente, sem mencionar “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, conforme é indicado no zoneamento marítimo. Aliás, o aterro a sul das praias, intitulado como Ilha Ecológica pela Governo, foi alvo de críticas de ambientalistas devido ao impacto no habitat dos golfinhos brancos chineses. Marés estranguladas Apesar de não referir os depósitos de lixo ao largo das praias, o deputado afirma que “o planeamento das áreas marítimas de Macau continua a enfrentar diversos desafios”. “A nível ecológico, os aterros realizados nas zonas entre Macau e Zhuhai resultaram no estreitamento das águas dos canais do Porto Interior e de Shizimen, com consequente redução da amplitude das marés, da força das correntes marítimas e da capacidade de auto-purificação das águas marinhas”. As alterações provocadas pelos aterros “têm potenciado a degradação da qualidade da água, o surgimento de marés vermelhas, a diminuição dos mangais e a redução dos recursos ecológicos”, indica Lam Lon Wai. O deputado cita o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, que apresentou expectativas em relação ao uso e planeamento das áreas marítimas de Macau. Como tal, Lam Lon Wai questionou o Governo sobre planos de promoção do turismo relacionados com a ecologia marítima e preservação de ecossistemas, enquanto forma de diversificar a economia de Macau e reforçar a ligação entre os residentes e o mar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Listas do sufrágio directo com 84 candidatos A maior parte dos candidatos provisórios às eleições de 14 de Setembro, pelo sufrágio directo, são homens, com uma proporção de 53 por cento. A média de idades dos candidatos é de 43 anos, variando entre os 20 anos e os 78 anos As listas provisórias de participantes no sufrágio directo das eleições legislativas de 14 de Setembro têm um total de 84 candidatos, 48 do sexo masculino e 36 do sexo feminino. As listas provisórias foram apresentadas na sexta-feira, numa altura em que ainda podem ser vetadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A proporção de homens nas oito listas é de 53 por cento, enquanto a proporção de mulheres é de 47 por cento. A lista em que a representatividade masculina está mais presente é na União Promotora para o Progresso, ligada aos Moradores de Macau, com nove homens (90 por cento) e de 1 mulher (10 por cento) numa lista formada por 10 candidatos. No pólo oposto, a lista com uma maior representatividade feminina é a Aliança de Bom Lar, ligada à Associação das Mulheres, com 10 mulheres (71 por cento) e 4 homens (29 por cento), num total de 14 candidatos. Há duas listas em que a proporção entre homens e mulheres é igual, como acontece com a lista Poder de Sinergia, que apoia o deputado Ron Lam, e que apresenta três homens e três mulheres. A esta junta-se a lista dos Operários, a União para o Desenvolvimento, com seis homens e seis mulheres, em total de 12 candidatos. Entre as restantes quatro listas, há três em que os homens estão em maioria, como acontece com a lista Força da Livelihood Popular em Macau (quatro homens e três mulheres), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (seis homens e quatro mulheres), e União de Macau-Guangdong (11 homens e três mulheres). Além disso, há uma outra lista em que as mulheres estão em superioridade, a lista Nova Esperança (seis mulheres e cinco homens), ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Média de 43 anos As listas apresentadas têm uma média de idades de 43 anos, de acordo com os cálculos elaborados pelo HM e tendo como referência o dia de ontem. A lista com os membros mais novos é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com uma média de 33 anos de idade. Entre esta lista destaca-se a candidata mais nova de todas, Ng Wan Hei, com 20 anos, que indica ser estudante. A jovem aparece no 10.º lugar, o último desta lista. No pólo oposto, a Nova Esperança é a mais envelhecida, com uma média de 59 anos. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem o candidato mais velho do sufrágio directo, Melina Tam leng I, aposentada, com 78 anos, que surge no 5.º lugar da lista com 14 membros. Em termos da naturalidade dos candidatos, a maioria nasceu em Macau, 60 entre o total de 84, o que representa 71 por cento. Em relação aos restantes 24 candidatos, nascidos fora do território, a maioria nasceu no Interior, principalmente das províncias de Cantão ou de Fujian. No entanto, um dos candidatos é natural da Venezuela. Entre os 84 candidatos não há um único nascido em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaIAM | Mantida proibição de produtos importados de Fukushima O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá manter a proibição de importação de produtos oriundos da região de Fukushima, no Japão, no contexto da descarga de águas residuais, a fim de “garantir a segurança alimentar e a saúde dos cidadãos”. Desta forma, continua a ser proibido importar produtos alimentares frescos e vivos, produtos alimentares de origem animal, sal marinho e algas marinhas, incluindo vegetais, frutas, leite e lacticínios, produtos aquáticos e derivados, carnes e derivados ou ovos de aves provenientes de 10 prefeituras do Japão, nomeadamente Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Metrópole de Tóquio. O anúncio surge depois da Administração Geral da Alfândega da China ter publicado no domingo uma nota sobre a “retoma condicional da importação de produtos aquáticos de algumas regiões do Japão”, restabelecendo, “sob certas condições, a importação de alguns produtos aquáticos de origem japonesa, com excepção de produtos aquáticos de 10 prefeituras, incluindo Fukushima”. O IAM diz que até ao dia 22 deste mês foram analisadas cerca de 193 mil amostras de alimentos japoneses importados, tendo sido recolhidas cerca de 3700 amostras para testes de radionuclídeos, sem que fosse detectada qualquer anomalia.
Hoje Macau PolíticaHistória | Defendido monumento para lembrar guerra com Japão Lin Guangzhi, director do Instituto para a Investigação Social e Cultural da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, defendeu que deveria ser criado em Macau um monumento em memória dos mártires da guerra com o Japão, tendo em conta a passagem, em 2025, dos 80 anos do aniversário da vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, nos anos da II Guerra Mundial. A construção deste monumento iria servir para a “população relembrar ou conhecer as histórias de Macau durante a guerra”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Li Guangzhi lembrou que, apesar de o território não ter sido ocupado pelos japoneses, os compatriotas também participaram na resistência ao lado da pátria, demonstrando o espírito de amor à pátria e a Macau. Além de defender a construção do monumento, o académico pede também o estabelecimento de um Centro de Investigação da História da Guerra Anti-japonesa de Macau, com vista a contar histórias positivas sobre estes anos de conflito e de combate aos japoneses, bem como os contributos que foram feitos.
Hoje Macau PolíticaPME | Pedidas medidas para levar clientes aos bairros A deputada Wong Kit Cheng pretende que o Governo explique o que vai fazer para que as Pequenas e Médias Empresas (PME) obtenham mais clientes com as diferentes políticas como a transformação de Macau numa cidade gastronómica, do desporto e das artes e espectáculo, de forma a diversificar a economia. A questão faz parte de uma interpelação oral, que vai ser lida numa sessão, a agendar, da Assembleia Legislativa. De acordo com a deputada, apesar de várias actividades, como concertos, eventos desportivos e festivas de gastronomia, a economia dos bairros residenciais não está a beneficiar dessas iniciativas, o que faz com que as PME se encontrem em dificuldades. Além disso, avisa a deputada, existe o risco de que as actividades demasiado homogéneas fiquem sem capacidade para mobilizar visitantes, o que vai contribuir para agravar o problema. “Há opiniões na comunidade de que, embora vários bairros organizem periodicamente actividades como espectáculos ou bazares culturais, todas são muito homogéneas, pelo que não aproveitam o património histórico e cultural das comunidades em que se situam”, descreve. “Uma vez terminadas as actividades, o fluxo de pessoas nestes bairros diminui, sem que haja uma ligação efectiva com a comunidade e os comerciantes. Isto mostra que ainda há muito espaço para melhorar a revitalização da economia”, acrescentou. Face a este cenário, a deputada pretende que o Governo explique que medidas vai implementar para que os bairros continuem a ser atractivos, mesmo depois dos eventos, e o comércio local possa beneficiar das novas políticas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSAL | Ella Lei não quer falsos anúncios de empregos A deputada Ella Lei indica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promove entrevistas de emprego com condições simuladas, que depois não se concretizam, e apenas visam que os empregadores obtenham autorizações para a contratação de não residentes A deputada Ella Lei apelou ao Governo que tome medidas para combater os anúncios de emprego promovidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) com condições simuladas que apenas visam obter a autorização para a contratação de trabalhadores não-residentes. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na interpelação, a deputada cita a queixa de vários trabalhadores da construção civil que se encontram desempregados devido ao fim das obras em que participavam. De acordo com estes relatos, a DSAL promove as entrevistas de emprego junto dos desempregados, porém, quando estes vão encontrar-se com os potenciais empregadores as condições apresentadas diferem dos anúncios ou apresentam novas exigências consideradas inaceitáveis. “Segundo as queixas dos trabalhadores de construção civil […] a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais arranjou-lhes entrevistas de empregos para novas obras. No entanto, os empregadores apresentaram exigências que não são razoáveis, com o objectivo de levar os entrevistados a desistir do emprego”, relatada Ella Lei. Outra situação ligada aos empregos promovidos pela DSAL, visa a contratação para posições diferentes das prometidas. De acordo com o documento assinado por Ella Lei, num dos casos um residente foi contratado como carpinteiro. Todavia, no local de trabalho o residente teve de desempenhar as funções de soldador, sem que a empresa lhe tivesse fornecido qualquer formação ou preparação. Como consequência, o homem acabou por ser acusado de não saber desempenhar o trabalho e de ser um executante muito lento. Serviço de acompanhamento Face aos casos apresentados, Ella Lei defende que ao Governo não basta prometer que as obras públicas vão dar prioridade ao emprego dos residentes, também é necessário acompanhar a implementação das promessas e garantir que a prioridade é concretizada. A legisladora quer que o Governo assegure que as condições prometidas não divergem do que tinha sido anunciado e que a contratação não é apenas a tempo parcial, mas a tempo inteiro. “Quando a DSAL organiza a promoção de ofertas de emprego, quais são os mecanismos para supervisionar as condições das ofertas, incluindo o período pós-contratação, assim como as garantias tratamento e o mecanismo para impedir recrutamentos simulados?”, questionou. Ella Lei recorda ainda a promessa do Governo de definir uma proporção mínima de trabalhadores locais, de forma a assegurar a prioridades dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. “No futuro, como é que o Governo vai concretizar a prática de forma a aumentar as oportunidades de emprego dos residentes nas obras e serviços públicos?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRádio Táxi | Comissariado de Auditoria aponta falhas na inspecção da DSAT O Comissariado de Auditoria apontou sérias falhas de fiscalização à DSAT e ao cumprimento das exigências estabelecidas no contrato de concessão da Rádio Táxi. A empresa ficou quase um quarto aquém dos táxis que deveria operar, o sistema de marcações não cumpriu as exigências contratuais e ficaram multas por aplicar O Comissariado de Auditoria (CA) acusou a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Os táxis especiais visam permitir a marcação de um veículo de transporte por telefone, ou através da central de táxis, e também servir pessoas que precisam de cuidados especiais de deslocação. Para satisfazer estas necessidades, o Governo apostou num sistema de concessão, realizado através de dois concursos públicos em que a vencedora foi sempre a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, apesar de haver diferentes propostas. No entanto, o CA veio agora apontar que a DSAT permitiu que a concessionária circulasse com menos veículos do que os exigidos, além de ter ajustado os critérios de avaliação, para evitar multar a concessionária. “O CA constatou que, após o cálculo, a Concessionária não cumpriu o critério definido durante um largo período de tempo, sendo o problema particularmente grave durante os horários de pico diurnos de tráfego”, consta no relatório revelado na sexta-feira. “No entanto, a DSAT não só não fiscalizou adequadamente a operação dos táxis especiais, como também, ajustou, por sua própria iniciativa em duas ocasiões distintas, o critério do ‘número mínimo de veículos em operação’, com base na explicação da Concessionária de que o envelhecimento dos veículos estava a afectar a operação dos táxis especiais e no facto de ainda existirem vários horários de inelegibilidade em que se encontrava um determinado número de veículos ‘em espera’ a circular […], o que prejudicou a realização do interesse público”, foi acrescentado. Redução de 24% Como parte dos dois contratos de concessão entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau deveriam ter sido colocados em circulação 100 táxis com cor azul, entre os quais 85 táxis com a capacidade regular, 10 com maior capacidade, e cinco com equipamentos de acesso especiais. Além destes, deveriam ainda circular 200 táxis com cor vermelha, entre os quais 173 com dimensões regulares, 10 com maior capacidade, 10 com equipamento mecânico de acesso e sete com acesso especial. Todavia, como resultado do critério mais permissivo, o CA indica que, por exemplo, em Janeiro de 2025, em termos dos táxis vermelhos, a oferta foi reduzida em 24 por cento, praticamente um quarto dos veículos do que deveriam ter circulado. Ao mesmo tempo, o relatório indica que o serviço de marcações por telefone não foi concretizado como estipulado no contrato e que também não foi alvo de fiscalização por essa falha. Na perspectiva do CA, as falhas resultaram “do não cumprimento, por parte da DSAT, das suas atribuições de fiscalização”. “É claramente injusto para os concorrentes e potenciais concorrentes que acreditaram e cumpriram as regras de boa fé, se se permitir que a Concessionária não cumpra as regras depois de passar por um rigoroso processo concursal, uma vez que as dificuldades encaradas durante a operação não devem ser utilizadas como razões subsequentes pela Concessionária para o incumprimento das cláusulas operacionais previamente estabelecidas e acordadas”, foi acrescentado. A CA questiona também o facto de a empresa Rádio Táxi ter vencido o segundo concurso público de concessão quando algumas das falhas já deveriam ter sido conhecidas pela DSAT. Raymond Tam anunciou investigação Após ter sido conhecido o relatório, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Va Man, revelou que ordenou uma investigação interna às falhas na fiscalização e que vão ser tomadas medidas para corrigir os problemas. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, atribui elevada importância às irregularidades identificadas no relatório de auditoria […], sublinhando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) assume plena responsabilidade pelo ocorrido e que será instaurado um procedimento de investigação interna”, foi comunicado. “Foram dadas instruções à DSAT para proceder a uma revisão abrangente de todos os procedimentos, regulamentos e regimes actuais relativos à fiscalização do serviço de táxis especiais, assegurando o acompanhamento rigoroso e diligente das observações e recomendações apresentadas no relatório de auditoria. Serão adoptadas medidas práticas e eficazes para reforçar e aperfeiçoar a fiscalização da operação dos táxis especiais, corrigindo as deficiências identificadas e garantindo a salvaguarda do interesse público”, foi acrescentado. Raymond Tam prometeu ainda que o assunto vai ser tratado “sem qualquer tolerância”. Por sua vez, a DSAT, liderado por Lam Hin San, indicou que foi exigida a correcção das falhas verificadas e que o assunto mereceu a maior atenção.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Escolas “encorajadas” a ver cerimónias da guerra contra o Japão O Governo quer fortalecer o patriotismo dos jovens através dos exemplos dos chineses de Macau que participaram no esforço de guerra contra a invasão japonesa. Os eventos para homenagear as vítimas arrancam em Agosto, e incluem intercâmbios, exposições temáticas e até uma cerimónia de homenagem às vítimas do massacre de Nanjing As escolas do território vão ser “encorajadas” pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a organizar sessões para os alunos e professores assistirem em directo às cerimónias do “80.º aniversário da vitória do povo chinês na guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo”. As comemorações estão agendadas para 3 de Setembro, em Pequim, e a DSEDJ quer organizar vários eventos em Macau, para promover o espírito nacionalista. Numa conferência de imprensa conduzida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, o director da DSEDJ, Kong Chi Meng, explicou que é esperado que todas as escolas do território disponibilizem nos pavilhões desportivos meios para que os alunos assistam às cerimónias em directo de Pequim. Além disso, antes de 3 de Setembro, a partir dos finais de Agosto, os professores e os alunos das escolas primárias e secundárias vão ser levados a participar em exposições temáticas para ficarem a conhecer “os eventos históricos relevantes” sobre a guerra. É ainda esperado que nestes dias o conteúdo das aulas verse sobre estes acontecimentos. O responsável pela DSEDJ indicou igualmente que foram desenvolvidos materiais didácticos para ensinar aos alunos os eventos históricos, que visam a ligação entre os chineses de Macau e a sua contribuição para os esforços da guerra. Tendo em conta as celebrações, a DSEDJ revelou também que os eventos anuais de intercâmbio realizados com o Interior vão sofrer alterações, para que os professores e os alunos tenham paragens obrigatórias em diferentes monumentos de celebração da vitória na guerra. Massacre de Nanjing Na apresentação dos vários eventos, O Lam destacou que o objectivo do Governo passa por “promover o grande espírito da Guerra de Resistência” e “inspirar o fervor patriótico”. Todas as actividades vão estar subordinadas ao tema: “Recordar a História, Acarinhar a Memória dos Mártires, Acarinhar a Paz e Criar o Futuro”. Em termos das comemorações e eventos para assinalar os eventos históricos, a 13 de Dezembro vai também ser organizada uma homenagem às vítimas do massacre de Nanjing e a todos os chineses mortos durante a guerra. Os moldes da homenagem foram apresentados de forma genérica, mas espera-se que incluam intercâmbios entre escolas e acções de promoção sobre o passado. O massacre de Nanjing aconteceu em 1937, tendo decorrido durante algumas semanas após a conquista pelos tropas japonesas daquela que era a capital da República da China. Após a conquista, as tropas japonesas massacraram a população, incluindo crianças, mulheres e não combatentes. No pós- Segunda Guerra Mundial, o Julgamento de Tóquio, que levou à justiça os responsáveis japoneses, foi estimado que o número de vítimas tinha variado entre 100 mil e 200 mil. A invasão da China pelo Japão começou em 1931 com a ocupação da Manchuria, num primeiro momento. Em 1937, o Japão expandiu o escopo da guerra, procurando a ocupação total da China. O que começou como um conflito localizado na Ásia acabaria por integrar-se na 2.ª Guerra Mundial, a partir de Dezembro de 1941, com os ataques de Pearl Harbour. Ao longo de vários anos, as estimativas apontam para que no lado chinês entre 3,8 milhões e 10,6 milhões de pessoas tenham morrido. A paz foi alcançada a 2 de Dezembro, depois dos Estados Unidos terem atacado o Japão com a segunda bomba atómica, em Nagasaki.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Zheng Anting e Lo Choi In saem da lista de Jiangmen Os deputados eleitos pela União Macau-Guangdong em 2021 ficam fora da lista encabeçada pelo economista Joey Lao, anterior deputado nomeado preterido em 2021 por Ho Iat Seng. Na apresentação da lista, o mandatário Chan Sio Cheng prometeu uma nova dinâmica, enquanto Joey Lao diz que a lista quer uma “Macau mais feliz” Os deputados Zheng Anting e Lo Choi In foram afastados da lista União Macau-Guangdong, de acordo com os nomes revelados ontem, o último dia para entregar os nomes dos candidatos e os programas políticos das listas candidatas às eleições legislativas. No pólo oposto, a lista passa a acolher o economista Joey Lao Chi Ngai, ex-deputado nomeado entre 2017 e 2021, que foi afastado do parlamento pelo então Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, após um mandato. No segundo lugar surge agora Lee Koi Ian, empresário local, que apresentou como principais credenciais da candidatura o conhecimento da realidade da economia local e das pequenas e médias empresas. Em terceiro lugar da lista com 14 candidatos surge Ng Nga Fan. Na apresentação dos nomes da lista, Chan Sio Cheng prometeu que os candidatos vão apresentar uma nova dinâmica com base em três aspectos: nova equipa, novas acções e uma nova perspectiva. Por sua vez, Joey Lao, o candidato principal, destacou que a lista vai trabalhar para concretizar o conceito “Macau mais feliz” e que a felicidade é o objectivo que os residentes procuram, assim como a visão política do Governo e a missão original da equipa para esta eleição. No caminho para a felicidade, Joey Lao garante que é fundamental “impulsionar a economia de Macau através de uma nova dinâmica”, e estudar a indexação da pensão para idosos ao índice mínimo de subsistência. Exportar idosos Na perspectiva de Joey Lao, a felicidade de Macau passa ainda por criar condições para que os idosos reformados que vivem na Grande Baía tenham acesso a consultas médicas em qualquer das onze cidades, recebem pensão para idosos e o subsídio. O cabeça-de-lista destacou também que vai dar prioridade ao desenvolvimento económico, bem-estar da população, cooperação entre Guangdong e Macau, políticas sociais e desenvolvimento da juventude. Por seu turno, Lee Koi Ian defendeu que como empresário no activo percebe bem as dificuldades e problemas do actual ambiente de negócios em Macau, pelo que deixou a esperança que o Governo lance mais medidas de revitalização económica e apoie a transformação das pequenas e médias empresas. Lee Koi Ian indicou ainda esperar que o Governo embeleze os bairros antigos e leve mais turistas a consumir nestas zonas. Ao mesmo tempo, o empresário prometeu pressionar o Governo para lançar medidas para criar mais emprego. Além disso, apontou que pretende aprofundar a cooperação entre Guangdong e Macau, para que as grandes empresas na Grande Baía apoiem à entrada das PME de Macau no Interior e criem espaço no outro lado da fronteira para os jovens de Macau.
Hoje Macau PolíticaCoutinho quer voos directos entre Macau e Portugal O deputado José Pereira Coutinho defendeu ontem voos directos para Portugal e avisou que as restrições à ajuda financeira anual dada aos residentes da região chinesa vai afectar reformados em Portugal. “Temos de transformar o Aeroporto Internacional de Macau, de facto com rotas aéreas directas para a Europa, nomeadamente para Portugal”, disse Coutinho, após a apresentação do programa político da lista Nova Esperança ao parlamento local. O jurista disse que os maiores aviões de longo curso do mundo já conseguem aterrar em Macau, mas que falta no aeroporto espaço para estacionar as aeronaves, um problema que disse esperar ser resolvido com a ampliação da infraestrutura. A expansão do aeroporto, lançada em Novembro, envolve a construção de um aterro com mais de 129 hectares e deverá estar terminada em 2030, aumentando a capacidade de 9,6 milhões para 13 milhões de passageiros por ano. “Esperamos que no futuro não seja necessário deslocarmo-nos a Hong Kong para apanhar um voo internacional para a Europa ou para a América e possamos começar a viagem em Macau que é aqui que é a nossa casa”, disse Coutinho. O aeroporto de Macau tem actualmente voos regulares de passageiros operados por 27 companhias aéreas para 41 destinos na China continental, Taiwan, Sudeste Asiático, Japão e Coreia do Sul. Cortes criticados Por outro lado, Coutinho criticou a decisão do Governo local de restringir as ajudas financeiras dadas anualmente às pessoas com estatuto de residente, àqueles que em 2024 tenham residido na região, pelo menos, 183 dias. A medida prevê excepções, incluindo para os que vivem nas nove cidades da China continental integradas no projecto da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau e para os que estejam a estudar em universidades no exterior. Mas Coutinho alertou que as excepções não eliminaram todas as injustiças, nomeadamente casos de reformados que vivem em Portugal. O deputado deu o exemplo de um antigo soldado português, “com quase 90 anos”, que trabalhou durante 40 anos como polícia em Macau, mas que não tem direito à ajuda financeira por ter ido viver com a filha em Portugal, após ter ficado viúvo. “Acha justo?” perguntou Coutinho aos jornalistas. O programa político da Nova Esperança defende ainda “uma concretização mais aprofundada” do papel de Macau como plataforma de cooperação com os países de língua portuguesa, “com a maior participação da população e dos empresários”. A Nova Esperança foi uma das oito candidaturas validadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa, embora cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM”.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Divulgados planos para casos de sinal 8 de tufão A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau e a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego divulgaram ontem os planos de operação do transporte quando estiverem içados sinais de tempestade tropical. Se os Serviços Meteorológicos e Geofísicos não emitirem o sinal 8 de tufão, o serviço de Metro Ligeiro mantém-se em funcionamento normal em todas as linhas. Se as autoridades emitirem o sinal 8, ou superior, o serviço é suspenso em todas as linhas. A última composição a circular na Linha de Hengqin terá partida da Estação de Lótus, em direcção à Ilha da Montanha, com a circulação cerca de 10 minutos antes da emissão do sinal. Na linha de Seac Pai Van, com partida da estação do Hospital das Ilhas, a última carruagem saírá 15 minutos antes da emissão do sinal 8, “enquanto os últimos comboios das restantes estações de partida partirão cerca de 40 minutos antes da emissão do sinal 8 de tufão” Após a descida do sinal 8, e em condições normais, a Linha de Hengqin retomará o serviço imediatamente, enquanto a Linha Seac Pai Van reiniciará as suas operações cerca de 20 minutos mais tarde.
Hoje Macau PolíticaCanídromo | Deputado Leong Hong Sai sugere alargamento de passeios Tendo em conta o previsível aumento de fluxo de pessoas nas imediações do Parque Desportivo para os Cidadãos no Canídromo Yat Yuen, o deputado Leong Hong Sai defende que os passeios devem ser alargados, assim como as ruas com mais faixas de rodagem. Em declarações ao jornal do Cidadão, o legislador dos Kaifong reforçou que a zona, já por si com elevada densidade populacional, terá ainda maior fluxo de pessoas se avançar a ideia do Governo de estender a linha leste do Metro Ligeiro do Posto Fronteiriço de Qingmao ao Fai Chi Kei, com uma estação adjacente ao Parque Desportivo. O deputado e engenheiro salientou que mesmo nos dias de hoje, a zona está mal servida em termos de transportes e passagens superiores para peões. Outra oportunidade nascida da eventual chegada do Metro Ligeiro a Qingmao, será a possibilidade de desviar os turistas que entram em Macau por aquela fronteira para as zonas do Fai Chi Kei e Patane. Durante a construção, o deputado recomenda ao Governo que garanta as condições de habitabilidade para os residentes das imediações do Canídromo Yat Yuen, face às obras de grandes dimensões. Tanto o ruído, como o pó produzido devem ter o mínimo impacto possível na vida dos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Rita Santos sai da corrida e Coutinho diz ser o Cristiano Ronaldo O deputado da ATFPM desvalorizou a desistência das eleições de Rita Santos, por ser o Cristiano Ronaldo da lista Nova Esperança. Por sua vez, Rita Santos diz que vai dedicar mais tempo à família. Ainda assim vai voltar a assumir as funções de conselheira das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho vai ser o primeiro candidato da lista Nova Esperança, que tem como destaque a ausência de Rita Santos, que foi indicada pelo deputado como candidata da lista em lugar elegível. Minutos antes da apresentação da lista, que decorreu ontem à tarde, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) partilhou um vídeo nas redes sociais a anunciar que não seria candidata, por querer passar mais tempo com a família. A ausência foi desvalorizada por José Pereira Coutinho que, através da analogia com o capitão da selecção portuguesa de futebol, Cristiano Ronaldo, recusou a ideia de que a lista tenha ficado privada de um membro com qualidade ímpar e muita experiência: “Na Nova Esperança, o Cristiano Ronaldo sou eu, eu sou o Cristiano Ronaldo”, afirmou o deputado, com Rita Santos e os restantes membros da lista ao lado. O legislador disse também que a posição de deputado exige dedicação e tempo, com prejuízo pessoal, e indicou que Rita Santos não queria fazer esse sacrifício: “Quem não tem disponibilidade temporal, porque tem família, filhos e netos para acompanhar e dá a prioridade ao neto, então, meu caro amigo, eu não posso aceitar [essa pessoa na lista]. Ela gosta muito do neto, anda sempre a pôr as fotos dele na Internet, e eu disse-lhe que isto não é uma brincadeira, é uma coisa séria”, relatou Coutinho. “Nós somos muito amigos desde infância, mas uma coisa é pão, pão, outra coisa é queijo, queijo”, acrescentou. Apesar da candidatura a deputado, um cargo político, José Pereira Coutinho recusou que a lista da Nove Esperança seja classificada como “política”, entendendo que é uma lista “cívica” e de “amigos”. O deputado afirmou também não ter sentido qualquer pressão política na definição dos candidatos da lista: “Acha que eu não sou livre? Eu nunca tive pressão para nada”, respondeu Coutinho, quando questionado sobre o assunto. Conselheira de volta Presente na apresentação da lista, minutos depois de ter publicado o vídeo a explicar que não se candidatava, Rita Santos não quis prestar declarações em nome próprio aos jornalistas. Contudo, a presidente da mesa da Assembleia Geral da ATFPM confirmou que vai voltar a assumir a posição de conselheira das comunidades portuguesas. A informação foi igualmente transmitida por José Pereira Coutinho, nas declarações prestadas aos jornalistas. A desistência das eleições de 14 de Setembro para a Assembleia Legislativa acontece dias depois de o Ministério Público da RAEM ter revelado que Rita Santos, embora sem revelar o nome, tinha sido interrogada, a pedido das autoridades de Portugal, devido a investigações relacionadas com um “crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau”. Quando questionados sobre se a desistência estava relacionada com as investigações, tanto Rita Santos como José Pereira Coutinho recusaram qualquer ligação. Os dois indicaram também que a possível inclusão de Rita Santos nas listas tinha partido de Coutinho, como uma “obrigação” que a colega não quis aceitar. A pedido da família Sobre a opção de justificação para ficar de fora das eleições, Rita Santos indicou que partiu de “um pedido dos membros da família” para “passar mais tempos com eles”, principalmente devido “ao neto” e os 10 irmãos que mais se queixam da distância. “Respeitando o desejo da minha família, eu não vou participar nas eleições da Assembleia Legislativa deste ano”, anunciou. “Mas, prometo continuar a dar o meu apoio ao deputado José Pereira Coutinho e também dar apoio à Associação de Trabalhadores da Função Pública e atender pessoalmente os sócios. Espero que vocês aceitem e respeitem a minha decisão”, acrescentou. A participação de Rita Santos nas eleições legislativas tinha sido anunciada pela primeira vez em meados de 2024, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aquando uma visita a Macau de José Cesário, então secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas. Che sem andamento Em relação à lista da Nova Esperança, Coutinho vai ser o primeiro candidato, seguido por Chan Hao Weng. O deputado Che Sai Wang foi relegado para terceiro lugar, depois de ter sido eleito em 2021, quando era o número dois. Sobre estas alterações, Coutinho indicou que Che não conseguiu acompanhar a “pedalada” dos trabalhos legislativos. “O cargo de deputado é exigente. Tens que intervir, tens que trabalhar, tens que manusear os projectos de lei. Nem todos conseguem acompanhar a pedalada”, considerou o legislador sobre o colega de bancada. “O meu colega é excelente comparsa, mas não tem conseguido acompanhar a pedalada. Isto é como a maratona, é preciso ter dedicação, porque os projectos são cada vez mais, complexos e uma pessoa tem de estar preparada”, notou. O candidato esteve presente durante alguns momentos na apresentação da lista, mas saiu mais cedo. Segundo Coutinho, a saída antecipada ficou-se a dever a uma deslocação a Hong Kong. Além dos três candidatos indicados, a lista é ainda constituída por Chan Ka Wai, Melina Tam Leng I, José Miguel de Sales da Silva, Fong Im Ha, Chang Fong, Fok Chao Iu, Hung Oi Ming e Ho Sio Peng.
Hoje Macau PolíticaLisboa | Lúcia dos Santos com mandato renovado A nomeação de Lúcia Abrantes dos Santos como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa foi renovada pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial. A decisão de renovação foi tomada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a posição é desempenhada em regime de acumulação com a posição de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e com a posição de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. Como acontece nestas situações, a renovação da nomeação foi justificada com o facto de se considerar que Lúcia Abrantes dos Santos tem “experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções”. A renovação vale pelo período de um ano.
Hoje Macau PolíticaSeac Pai Van | Prédios para médicos especialistas suspensos A zona de Seac Pai Van não vai acolher, para já, os edifícios habitacionais para médicos especialistas do hospital da Taipa no lote SQ2, o que representa menos 40 milhões de patacas em gastos no âmbito do PIDDA – Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA). A informação do adiamento das obras foi avançada pelo deputado Chan Chak Mo, presidente da comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar, na especialidade, a revisão do Orçamento da RAEM para este ano. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado terá mencionado que não se sabe ao certo quando é que a construção destes edifícios poderá começar. Relativamente a outros projectos com orçamentos reduzidos no contexto do PIDDA, estão em causa as melhorias à Universidade de Turismo de Macau, com uma redução de oito milhões de patacas; a construção das instalações de tratamento de águas residuais da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau, com menos 400 milhões de patacas; e ainda as obras de melhoria das barreiras de segurança da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com menos 80 milhões. Chan Chak Mo explicou que a despesa orçamentada sofreu uma redução de 19,75 mil milhões para 19,59 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaGrande Baía | Sam Hou Fai termina périplo em Foshan O Chefe do Executivo regressou a Macau na terça-feira à noite depois de um périplo de três dias por cidades da Grande Baía. Na última paragem, em Foshan, Sam Hou Fai sugeriu articulação entre a indústria de medicina tradicional chinesa de Foshan e as universidades de Macau, assim como a cooperação na chamada “economia prateada” O líder do Governo regressou na terça-feira à noite a Macau depois de uma visita de três dia a cidades da Grande Baía, que culminou em Foshan, cidade vizinha da capital de província, onde reuniu com ao secretário do Comité Municipal de Foshan do Partido Comunista da China (PCC), Tang Yifeng. Sam Hou Fai salientou as vantagens de combinar a “indústria da medicina tradicional chinesa de Foshan, em articulação “com os quadros qualificados de instituições de ensino superior de Macau e as capacidades em investigação científica”. Este nível de cooperação pode “elevar ainda mais a competitividade nuclear das respectivas indústrias dos dois territórios”, apontou. Também ao nível dos cuidados para idosos, as duas cidades devem estabelecer pontes, na óptica do Chefe do Executivo. “Tendo em conta a procura dos idosos de Macau para passarem a velhice no Interior da China, podem-se potenciar as vantagens dos serviços integrados dos cuidados a idosos com os cuidados de saúde de Foshan”. As semelhanças de costumes e afinidade cultural entre as duas cidades foram também trunfos elencados pelo governante para a promoção da “economia prateada”. A “forte indústria manufactureira” de Foshan é outro factor que Sam Hou Fai gostaria de aproveitar, tanto ao nível da cooperação indústria-universidade-investigação, unindo empresas da cidade chinesa a universidades de Macau, como aproveitando o papel de plataforma da RAEM para promover os produtos de Foshan nos países de língua portuguesa. Sete estrelas Antes da visita a Foshan, o Chefe do Executivo passou pela cidade mais a ocidente das que integram o projecto da Grande Baía: Zhaoqing. Aí, Sam Hou Fai agradeceu aos líderes políticos “o empenho na protecção, a longo prazo, da qualidade da água do Rio Xijiang, garantindo, de forma eficaz, a segurança da água potável para a população de Macau”. O líder do Governo da RAEM destacou também o papel de Zhaoqing enquanto a “única ‘cidade-porta’ da Grande Baía que liga as regiões sudoeste e também um dos elos importantes para impulsionar o intercâmbio das culturas chinesa e do ocidente. Importa referir que Zhaoqing faz fronteira com a província de Guangxi. Sam Hou Fai referiu que a cidade tem uma “rica tradição cultural” ligada à medicina tradicional chinesa, que Macau poderia ajudar a chegar aos mercados da União Europeia e países lusófonos. O património ecológico e natural de Zhaoqing foi outro aspecto destacado pelo Chefe do Executivo como oportunidade para forma uma “sinergia de vantagens e desenvolver, em conjunto, rotas ‘premium’ de ‘uma viagem com vários destinos’”.
Hoje Macau PolíticaGP Consumo | Receitas de mais de mil milhões O Governo indicou ontem que a última edição do “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025” gerou receitas de 1,04 mil milhões de patacas para os cerca de 20 mil comerciantes participantes na iniciativa. No total, durante o evento foram gerados cupões de desconto no valor de 290 milhões de patacas, dos quais perto de 250 milhões de patacas foram efectivamente gastos. Os números foram avançados ontem durante a cerimónia de encerramento e o sorteio final do grande prémio para o consumo. A novidade desta ronda foi o desconto directo de 300 patacas em cartões Macau Pass para idosos, que terá gerado um consumo associado de cerca de 62 milhões de patacas. Segundo a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, as empresas beneficiárias da medida abrangeram diferentes sectores, como o sector retalhista (que representou cerca de 61 por cento), o sector da restauração (29 por cento) e o sector dos serviços e outros sectores (cerca de 10 por cento).
Hoje Macau PolíticaCelebrado novo acordo para mandar matérias inertes para o Interior O Governo de Macau e Ministério da Ecologia e Meio Ambiente do Interior assinaram um acordo para a RAEM enviar para o outro lado da fronteira os materiais inertes que resultam das obras de construção. Os detalhes do acordo, como a duração e os eventuais pagamentos da RAEM, não foram revelados no comunicado de ontem do Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Pública, que também não indicou a data em que foi assinado o acordo. O documento assinado pelas duas partes tem como nome “Acordo de Cooperação para os Trabalhos de Gestão da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau nas áreas marítimas do Interior da China” e foi justificado com “as necessidades urgentes de tratamento de materiais inertes resultantes de demolições e construções de Macau”. Embora não se conheçam detalhes, foi indicado que o acordo resultou num “mecanismo eficiente de longo prazo para a disposição de materiais inertes resultantes de demolições e construções da RAEM nas áreas marítimas do Interior da China”. É ainda indicado que o envio de materiais inertes tem de respeitar “as normas nacionais”. Limites atingidos O acordo foi justificado com as obras de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, e a utilização de máquinas perfuradoras que vão atingir profundidades superiores a 40 metros abaixo da superfície do mar. “Considerando que os solos a escavar com este tipo de perfuradora provêm das profundezas do subsolo e têm uma composição relativamente simples, e tendo também em conta que o único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção existente em Macau já se encontra saturado, surge o problema do destino a dar aos solos resultantes das escavações”, foi indicado. “Se este problema não for resolvido o mais rapidamente possível, terá um impacto sério no progresso dos principais projectos de infra-estruturas de subsistência de Macau”, foi explicado. “Assim, os materiais inertes resultantes de demolições e construções de Macau que satisfaçam os requisitos nacionais (incluindo os solos produzidos por máquina perfuradora de túneis e os solos moles) serão tratados nas áreas marítimas do Interior da China”, foi acrescentado.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleicões | Wong Wai Man definitivamente excluído O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa confirmou ontem o afastamento definitivo da lista de Wong Wai Man, após o activista, conhecido como ‘capitão Macau’, não ter recorrido da exclusão “Não recebemos até agora qualquer recurso ou informação sobre qualquer recurso”, disse ontem numa conferência de imprensa o juiz Seng Ioi Man, que preside à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com a cronologia do processo eleitoral, Wong Wai Man tinha apenas um dia para recorrer, para o Tribunal de Última Instância (TUI), da rejeição da candidatura, decisão anunciada pela CAEAL em 16 de Junho. O TUI teria depois cinco dias, até domingo passado, para tomar uma “decisão definitiva” sobre a exclusão. Em 10 de Junho, a CAEAL deu a Wong Wai Man dois dias para recolher pelo menos 78 assinaturas em apoio à sua candidatura. Isto depois da comissão decidir que, das 395 assinaturas submetidas pelo activista, apenas 222 eram válidas. As candidaturas à AL devem ser apresentadas com o apoio mínimo de 300 eleitores. “A maior parte das assinaturas não era de eleitores que reúnem as condições, também há repetição de subscritores e assinaturas que não correspondem à do documento de identidade”, disse Seng Ioi Man em 16 de Junho, notando ainda problemas com o logótipo da lista Ajuda Mútua Grassroots. No dia seguinte, Wong Wai Man, também presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, acusou as autoridades de perseguição política, disse que esteve detido entre 11 e 16 de Junho e rejeitou as acusações de corrupção eleitoral e exploração ilícita de jogo. Espaço reduzido A 14 de Junho, o Juízo de Instrução Criminal aplicou medidas de coação a cinco indivíduos, alegadamente por terem pagado subornos para obter o apoio a listas candidatas à Assembleia Legislativas ou por terem falsificado assinaturas. Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” por aparecer frequentemente com um uniforme verde e uma mala com o rosto do antigo líder chinês Mao Zedong, garantiu não ter dinheiro para pagar subornos. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, disse ontem que não pediu nem irá solicitar informações ao Comissariado Contra a Corrupção, porque a investigação ainda está “sob segredo de justiça”. Estas serão as primeiras eleições após a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM “. A comissão eleitoral validou oito pedidos de candidatura por sufrágio directo à AL, menos do que os 19 registados inicialmente nas anteriores eleições, em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou Fai quer complementaridade com Nansha O Chefe do Executivo espera que Guangzhou e Macau possam fortificar o desenvolvimento conjunto de Nansha e Hengqin, complementando-se mutuamente e, usando as suas vantagens próprias, desempenhar bem as funções de cidades centrais do projecto da Grande Baía. O desejo de Sam Hou Fai foi expresso em mais um périplo do governante pelas cidades da Grande Baía, desta feita na capital da província, Guangzhou. Nansha é um distrito da capital de Guangdong onde se situa o principal porto da cidade, uma zona industrial e de desenvolvimento tecnológico. Sem mencionar como se articularia a complementaridade entre a zona de cooperação aprofundada na Ilha da Montanha e Nansha, Sam Hou Fai relembrou que “o Governo da RAEM está a implementar e concretizar o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping, proferido aquando da visita a Macau, incluindo executar bem e concretizar o projecto de construção da Ilha Hengqin”. Num encontro na segunda-feira à tarde com o secretário do Comité Municipal do Partido Comunista da China de Guangzhou, Guo Yonghang, o Chefe do Executivo defendeu que as duas cidades devem colaborar mais na área do desporto, aproveitando a oportunidade de Guangdong, Hong Kong e Macau co-organizarem a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Esta é a segunda ronda de visitas de comitivas governamentais da RAEM, lideradas por Sam Hou Fai, a cidades da Grande Baía em menos de dois meses.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Académico defende mudança estrutural Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, defendeu, num artigo de opinião publicado no jornal Ou Mun, que deveria haver uma mudança estrutural na economia, tendo em conta a lenta recuperação do sector. Na sua opinião, todos os sectores económicos têm de ser flexíveis, no sentido de se poderem adaptar a novos cenários e tendências. No referido artigo, Samuel Tong lembrou que a elevada dependência económica do jogo e do turismo mostrou as vulnerabilidades da economia, sendo que o ajuste nos casinos-satélite, com o seu encerramento, pode trazer um desenvolvimento mais sustentável ao sector do jogo, elevando a concorrência na área do turismo. Relativamente ao futuro da zona do ZAPE, cujo comércio poderá sofrer um grande impacto com o fecho dos casinos-satélite, Samuel Tong disse existirem condições para criar uma zona pedonal como existe em tantos outros países e regiões, incluindo China, Taiwan, Japão e Coreia do Sul. Por esta razão, Samuel Tong sugere que os comerciantes que trabalham no ZAPE devem abraçar esta fase de mudança em prol de uma transformação tendo em conta a liderança e políticas adoptadas pelo Governo.
João Luz Manchete PolíticaFunção Pública | Pedida revisão de controlo da assiduidade Nick Lei sugeriu ao Governo a instalação de sistemas de reconhecimento de identidade para reforçar o registo de assiduidade e faltas de funcionários públicos. O deputado pediu o aumento da fiscalização na sequência de um relatório do CCAC relativo ao ano passado, onde foram identificados casos de falsificação de presenças O último relatório da Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), relativo ao ano passado, revelou o aumento de queixas em relação a 2023, casos de abuso do sistema de registo de assiduidade e faltas entre funcionários da administração, com particular destaque para os casos mais gritantes envolvendo o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega. As conclusões do CCAC foram alvo de uma interpelação escrita de Nick Lei, divulgada ontem, que vincou uma posição de maior controlo dos serviços públicos nos mecanismos de registo de assiduidade e faltas. O deputado ligado à comunidade de Fujian pergunta ao Governo se vai fazer “uma análise exaustiva dos actuais métodos de registo de assiduidade dos vários serviços públicos”. Além disso, sugere a actualização do equipamento de registo de assiduidade, através de sistemas de reconhecimento de identidade, para eliminar irregularidades. O deputado argumenta que o CCAC demonstrou que entre as forças de segurança há quem se “aproveite das suas posições”, “saindo frequentemente durante o serviço e mesmo abandonando o território”. Nick Lei não esqueceu também o papel de médicos na obtenção de justificações falsas para longas ausências do serviço, ou as situações em que “alguns funcionários públicos marcavam o ponto uns pelos outros”. O legislador argumenta que “estas violações não só prejudicam o Estado de Direito em Macau, como também afectam a confiança da sociedade na governação do Executivo”. Diabo nos detalhes Nick Lei lembra que o relatório do CCAC realçou o trabalho realizado para aumentar a consciência da população e funcionários públicos em relação à promoção de condutas integras e honestas. No ano passado, foram realizadas 622 palestras, seminários, workshops de formação e actividades de vários tipos, com 41.901 participantes, entre funcionários públicos, instituições públicas e privadas e estudantes. No entanto, o CCAC revelou o aumento das infracções à disciplina e à lei cometidas por funcionários públicos. Como tal, o deputado pergunta se o Governo irá avaliar a eficácia destas acções. Outra área em que Nick Lei gostaria de ver melhorias, é nos próprios relatórios do CCAC. O deputado indica que o organismo deixou de especificar, a partir de 2018, estatísticas pormenorizadas sobre os serviços públicos alvos de queixas. O deputado sugeriu que o CCAC volte a detalhar os serviços públicos alvos de queixas “para que o público possa conhecer os problemas de cada área funcional e facilitar a fiscalização conjunta da sociedade”.
