Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento | Economia cresceu 8,8 por cento em 2024 O relatório da execução orçamental de 2024, apresentado esta terça-feira pelo Executivo na Assembleia Legislativa, fala de um crescimento real da economia em 8,8 por cento no espaço de um ano A economia da RAEM registou em 2024 uma recuperação progressiva, com o Produto Interno Bruto (PIB) a fechar o exercício com um crescimento anual de 8,8 por cento em termos reais face a 2023, foi anunciado na terça-feira no hemiciclo. A preços correntes, o PIB atingiu 403.310 milhões de patacas, tendo registado uma subida nominal de 9,2 por cento, em termos anuais, face a 2023, traduzindo-se numa recuperação da dimensão global da economia de Macau para 86,4 por cento do valor registado antes da pandemia de covid-19. Segundo o relatório da execução do Orçamento de 2024, apresentado na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, as exportações de serviços tiveram um aumento de 9,2 por cento, impulsionado pelo crescimento anual de 23,8 por cento do número de entradas de visitantes em 2024, na ordem dos 34,929 milhões. As exportações de serviços do jogo subiram 21,8 por cento e as exportações de outros serviços turísticos desceram 6,1 por cento devido à base de comparação relativamente elevada do ano 2023, mas registando uma subida de 13 por cento em relação a 2019. As receitas brutas dos diversos itens do jogo em 2024 cresceram 23,8 por cento, ou seja, de 183.700 milhões de patacas em 2023 para 227.420 milhões de patacas em 2024, entre as quais se destacaram as receitas brutas do jogo de fortuna ou azar no valor de 226.780 milhões de patacas, que tiveram um peso de 99,7 por cento nas receitas brutas do jogo globais, traduzindo um acréscimo de 23,9 por cento face ao período homólogo de 2023. Contas certas Em 2024, a receita ordinária integrada ascendeu a 116.060 milhões de patacas, equivalentes a 28,8 por cento do PIB, traduzindo um acréscimo de 15,5 por cento face aos 100.450 milhões de patacas registados em 2023. A despesa ordinária integrada da RAEM situou-se em 97.950 milhões de patacas, ou 24,3 por cento do PIB, com um aumento de 8,1 por cento face aos 90.570 milhões de patacas registados em 2023. O saldo de execução orçamental de 18.110 milhões de patacas representou um acréscimo de 83,4 por cento face aos 9.870 milhões de patacas registados em 2023. O relatório sublinha a “melhoria contínua da situação das finanças públicas em 2024”, sem qualquer encargo de dívida pública, pelo contrário, “foi transferido para a reserva financeira o valor de 4.790 milhões de patacas do saldo de execução do orçamento central da RAEM referente a 2022. No ano em análise, registou-se também “um resultado positivo da carteira dos investimentos em 30.950 milhões de patacas, bem como um aumento da reserva financeira de 580.470 milhões de patacas em finais de 2023 para 616.210 milhões de patacas em finais de 2024. Na mesma sessão da AL, foi ainda apresentado o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, tendo a comissária da auditoria, Ao Ieong U, dado relevância ao surgimento de 57 questões relativas à gestão, operações e desenvolvimento institucional em aproximadamente 18 departamentos. “O feedback sobre essas questões foi fornecido individualmente às lideranças departamentais para reforçar a supervisão das medidas corretivas,” assinalou.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG | Sam Hou Fai vai à AL a 18 de Novembro As Linhas de Acção Governativa (LAG) vão ser apresentadas por Sam Hou Fai a 18 de Novembro, terça-feira, na Assembleia Legislativa. O calendário sobre as traves-mestras da governação para o próximo ano foi divulgado ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (CGS). A 18 de Novembro, pelas 15h, o Chefe do Executivo vai à Assembleia Legislativa, para comunicar o conteúdo das Linhas de Acção Governativa. Duas horas e meia depois, realiza-se a tradicional conferência de imprensa, na Sede do Governo. No dia seguinte, quarta-feira, Sam Hou Fai regressa ao hemiciclo para responder às perguntas dos deputados sobre as LAG. Cada deputado tem direito a fazer uma pergunta. Para o dia 21 de Novembro, está agendada a sessão de perguntas e da área da Administração e Justiça, no que vai ser uma estreia na nova pasta de Wong Sio Chak. A sessão vai decorrer entre as 9h30 e as 20h, com um intervalo entre as 13h e as 15. Este é o horário para todas as sessões sectoriais. A 24 de Novembro é a vez de Tai Kin Ip se deslocar ao hemiciclo, para responder às perguntas sobre Economia e Finanças. No dia 26 de Novembro, Chan Tsz King vai estrear-se no hemiciclo, para abordar as dúvidas sobre a área da segurança. As últimas sessões estão agendadas para 28 de Novembro, com as questões sobre Assuntos Sociais e Cultura, e para 1 de Dezembro, com Raymond Tam a responder às dúvidas sobre os Transportes e Obras Públicas.
Hoje Macau PolíticaLAG | Académicos defendem prudência nas despesas Os académicos Loi Hoi Ngan e Davis Fong defenderam, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), relativas a 2026, o Executivo deve estar atento à manutenção da despesa pública dentro dos limites das receitas e apoiar, de forma mais precisa, os grupos vulneráveis da sociedade. Loi Hoi Ngan, professor associado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau, argumentou que há factores externos a causarem impacto em Macau, e caso as despesas financeiras fixas sejam demasiadas, isso não trará benefícios à saúde financeira do território. Já Davis Fong, professor da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, apontou que a recuperação económica ainda não é tão forte como a subida do número de visitantes, pelo que a incerteza económica vinda do exterior pode continuar até ao próximo ano. Por esta razão, Davis Fong pede uma atitude prudente da parte do Executivo, devendo ser elaboradas políticas de apoio aos negócios dos bairros comunitários que têm recuperado de forma mais lenta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Deputado defende aposta no patriotismo Para ultrapassar o estado de depressão e stress que pode afectar as escolas do território, Ho Ion Sang defende que os alunos sejam ensinados sobre o “espírito da Guerra da Resistência” contra o Japão Face aos crescentes problemas mentais entre os mais jovens, o deputado Ho Ion Sang defendeu a necessidade de reforçar a educação patriótica e o “espírito” da resistência contra a invasão da China pelo Japão. A posição foi tomada pelo legislador da Associação dos Moradores, através de uma interpelação escrita. No documento, o deputado cita os resultados do “Inquérito sobre a Saúde Mental dos Estudantes do Ensino Secundário de Macau 2025” para explicar que mais de 70 por cento dos estudantes sentem-se stressados devido aos estudos e que mais de 40 por cento experienciam irritabilidade, ansiedade e depressão. Entre estes, há uma minoria de alunos que referem mesmo “pensamentos de automutilação”, embora “apenas uma minoria procura activamente serviços de apoio emocional”. Para resolver estes problemas, Ho Ian Seng quer saber se “as autoridades vão estudar a conjugação da educação para a saúde mental com a educação patriótica e a educação da excelente cultura tradicional chinesa” e “melhorar a qualidade psicológica dos estudantes através da divulgação do espírito da Guerra da Resistência e do espírito da Grande Marcha”. O deputado considera também importante “realizar discussões e palestras temáticas sobre as convicções ideais e o valor da vida, melhorar a qualidade e enriquecer o conteúdo dos recursos de educação cultural tradicional e de educação para a saúde mental”. Ho considera assim que a sinergia entre “a educação cultural tradicional e a educação para a saúde mental” é uma forma de ultrapassar o problema. Outros esforços Na interpelação, assinada a 30 de Setembro deste ano, Ho questiona ainda o Executivo sobre as medidas que vão ser implementadas no ensino local para diagnosticar mais facilmente os problemas. “No novo ano lectivo, de que planos concretos dispõem as autoridades para reforçar a capacidade das escolas na identificação das necessidades de saúde mental de docentes e discentes, e compreender mais rapidamente os problemas psicológicos dos mesmos, implementando mecanismos de intervenção preliminar e de encaminhamento de crise?”, pergunta. Por outro lado, o deputado indica que muitos dos problemas dos jovens se devem à privação do sono, que “debilita a capacidade de lidar com as pressões de estudo e da vida quotidiana, podendo mesmo causar impactos negativos mais profundos na sua saúde física e mental”. Por isso, o deputado quer saber se vai haver medidas para promover um sono com melhor qualidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Si Ka Lon pede mudanças face a fecho de casinos-satélite O deputado Si Ka Lon interpelou ontem o Governo, no período de antes da ordem do dia, sobre a necessidade de “estimular o mercado imobiliário” tendo em conta o encerramento dos casinos-satélite até ao final do ano. “Perante a constante queda do preço das casas em Macau, o Governo retirou, no ano passado, todas as ‘medidas picantes’, mas o mercado continua fraco, o que demonstra a falta de confiança na economia, o aumento dos riscos financeiros e o risco latente de os cidadãos verem a sua propriedade com valor inferior ao empréstimo”, descreveu. Assim, Si Ka Lon fala numa “desvalorização das lojas, escritórios e edifícios industriais”, sugerindo que “o objecto do ‘investimento relevante’ do Regime de fixação de residência temporária seja alargado a escritórios e lojas, entre outros imóveis não habitacionais, com a exigência de o investimento ser aplicado no desenvolvimento das indústrias reais”. O deputado pede ainda ajustes ao imposto de selo, a fim de se reduzirem “as taxas de imposto para as transacções de imóveis de pequeno e médio valor” e um “relaxamento da política de hipoteca de edifícios comerciais, reduzindo a proporção do pagamento inicial para menos de 20 por cento”, além de se prolongar o período de reembolso. Tudo para “dinamizar o mercado imobiliário de segunda mão”. O deputado lamenta que, entre 2019 e 2023, não tenha havido quaisquer pedidos de projectos com “investimentos relevantes” em Macau, segundo a lei em vigor, sendo que, no ano passado, apenas se registou uma proposta. Tal “não se coaduna com o desenvolvimento económico e com o bom aproveitamento dos imóveis, tornando-se assim num mecanismo sem efeitos”, escreveu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção pública | Che Sai Wang pede “tolerância a falhas” O deputado Che Sai Wang escolheu falar sobre os funcionários públicos no período de interpelações de antes da ordem do dia, nomeadamente sobre a necessidade de se criar “um mecanismo de ‘tolerância a falhas’, incentivando os trabalhadores da Função Pública a terem a coragem de inovar”. Nesse sentido, defende-se a “clarificação, através de leis, o âmbito da exclusão de responsabilidade no mecanismo de ‘tolerância a falhas’ e o accionamento da exclusão de responsabilidade”. Pede-se ainda a criação “de um ambiente de trabalho propício para incentivar todos os funcionários públicos a apresentar propostas de inovação, cuja viabilidade deve ser analisada atempadamente, e, se forem adoptadas, os proponentes devem ser elogiados”. Che Sai Wang referiu também que, na hora de escolher pessoas para cargos de direcção e chefia, deve ser observado “um parâmetro importante”, como “a apresentação de propostas, no sentido de recrutar mais trabalhadores inovadores, reactivando-se assim o dinamismo e a potencialidade da equipa dos funcionários públicos”.
Hoje Macau PolíticaJogos electrónicos | Chao Ka Chon quer desenvolvimento do sector O deputado Chao Ka Chon propôs ontem o desenvolvimento local do sector dos jogos electrónicos, podendo o território servir de interlocutor entre a China e o Brasil, “o maior mercado” de utilizadores dos jogos chineses na América do Sul. O deputado notou que o sector está “a crescer significativamente” na China e referiu na Assembleia Legislativa (AL) que este “não só cria benefícios económicos directos e abundantes, como também contribui para a inovação em indústrias relacionadas”. O legislador, do grupo de membros nomeados pelo Governo, apresentou dados do panorama chinês no plenário: no primeiro semestre de 2025, apontou, só em Xangai, o volume total de vendas de jogos ‘online’ foi de 93,6 mil milhões de patacas, com um aumento homólogo de 10,8 por cento. Desse total, as vendas de jogos no exterior foram de 16,3 mil milhões de patacas, um crescimento homólogo de 11,12 por cento, concretizou. O também vice-presidente da direcção da Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau sugere criar localmente entidades especializadas na captação de investimento para o sector. Além disso, avaliou, há que aproveitar as “condições favoráveis de Macau”, como a “baixa taxa de impostos face ao nível elevado de receitas” e “a ligação ilimitada da internet ao exterior”. Condições que, avaliou, “sobressaem comparativamente à complexidade dos pedidos de ligação à rede exterior no Interior da China, às dificuldades das empresas do interior da China de recorrer à Apple Store e ao Google Play, entre outros recursos para conseguir o emparelhamento dos negócios, e dificuldades de circulação de capitais dentro e fora do país”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Pedidos incentivos em dias de tufão O deputado José Chui Sai Peng defendeu ontem no hemiciclo, no período de interpelações antes da ordem do dia, a criação de incentivos para taxistas que trabalhem em épocas de tufão. “Sugiro que o sector e a sociedade cheguem a um consenso, tal como acontece com os restaurantes que cobram mais 30 por cento durante os feriados obrigatórios”, disse. O deputado sugeriu, mais concretamente, que para “os taxistas que estejam dispostos a trabalhar em condições meteorológicas adversas possam cobrar uma tarifa adicional de 10 por cento por cada viagem”. Trata-se de algo que “não só vai ajudar a mitigar a má imagem devido à ‘cobrança abusiva de tarifas’, como também pode incentivar o sector dos táxis a envidar esforços para satisfazer as necessidades de deslocação dos turistas durante as condições meteorológicas adversas”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Aprovado aumento de uma pataca com três abstenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o aumento do salário mínimo em apenas uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas. O debate foi curto e, na hora de votar, apenas José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng se abstiveram. Os restantes deputados afirmaram que este aumento tem consequências para empresas e que o Governo deve dar mais apoios Foi ontem aprovada, na generalidade, a nova proposta de lei do salário mínimo que apresenta ajustamentos salariais com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2026. Trata-se do aumento de uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas, o que, em termos mensais, perfaz os seguintes ajustes: das actuais 7.072 patacas mensais passa-se para 7.280. No caso de salários pagos à semana, passa-se do actual montante de 1.632 patacas para 1.680 patacas. Segundo a apresentação do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, trata-se de um aumento do salário mínimo em 2,9 por cento, abrangendo apenas 4,4 por cento de todos os trabalhadores da RAEM, ou seja, 18.200 pessoas, que trabalham essencialmente nas áreas da limpeza e segurança. Excluem-se, portanto, os trabalhadores domésticos. De frisar que este valor foi discutido em sede de Conselho Permanente de Concertação Social entre 1 de Novembro de 2022 e 31 de Outubro de 2024. O debate em torno destes valores foi curto e apenas três deputados se abstiveram na hora de votação: o trio formado por José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng. Antes das declarações de voto, Che Sai Wang foi o único a pronunciar-se, referindo que “o ajustamento do salário mínimo é inferior a outras regiões”. “Em Hong Kong o salário mínimo passou de 40 para 42,1 patacas [por hora], sendo um aumento de 5,25 por cento. O Conselho [Permanente de Concertação Social do território] fez o cálculo consoante a situação económica de Hong Kong, que foi depois aprovado pelo Chefe do Executivo. Essa fórmula de cálculo foi depois divulgada. Em Taiwan, há um aumento anual e a taxa de ajustamento é de 4,6 por cento, e além dos patrões e empregados, há peritos que dão apoio na realização deste cálculo”, declarou. Na opinião do deputado, Macau carece de um mecanismo científico para o ajuste salarial. “Não temos uma fórmula científica para o cálculo e nunca foi divulgada a forma para se chegar a um ajustamento do salário mínimo”, acrescentou Che Sai Wang. Na resposta, o secretário declarou que foi tido em conta “a situação económica de Macau e a capacidade de aceitação dos consumidores e da população”. “A situação é diferente nas regiões vizinhas, dado que Macau tem uma microeconomia. Tivemos de fazer uma ponderação geral e de ter em conta os empregadores e as pequenas e médias empresas (PME)”, declarou. Causa e consequência Já depois de votarem a favor, José Chui Sai Peng fez uma declaração de voto conjunta com outros deputados, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon, onde referiu que “o ambiente de negócios é difícil e muitas PME lutam pela sobrevivência”. “Votámos a favor e entendemos que há uma relação harmoniosa entre os sectores laboral e dos empregadores, e isso destacou-se na pandemia. Isto [o ajuste salarial] vai desencadear uma série de efeitos, porque implica mudanças nos contratos. Espero que o Governo pondere ajudas a empresas, já que temos de ter em consideração que a economia não voltou ainda ao período anterior à pandemia.” Também a declaração de voto de vários deputados, incluindo a deputada Song Pek Kei, fala na defesa “do Governo assumir melhor o seu papel de interlocutor junto dos afectados por esta iniciativa, que pode ter implicações em cadeia nos diversos parceiros sociais, com o aumento dos custos operacionais”. Já os deputados Lam Lon Wai e Ella Lei, entre outros, declararam que “o mecanismo vigente [de actualização salarial] não dá respostas às necessidades, existindo atrasos”. “Esperamos que haja critérios mais científicos para o aumento do salário mínimo e que possam ser oferecidas garantias aos trabalhadores”, disseram.
Hoje Macau PolíticaMetais preciosos | Macau define novos padrões de pureza e marcação Macau aprovou uma actualização da lei sobre a pureza do ouro e da platina vendidos no território, revogando um regulamento com 20 anos, para melhor proteger os consumidores e modernizar o sector, acompanhando alterações semelhantes em mercados concorrentes. A norma, ontem apresentada na Assembleia Legislativa pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) estabelece que a pureza do ouro maciço deve ser não inferior a 999 por 1000 partes da liga (999‰), enquanto a da platina é fixada em, pelo menos, 990‰. O padrão 999‰ é o mais comum para investimento, quer através de barras ou de moedas. Em declarações aos deputados, Tai afirmou que a revisão da lei visa estimular “a competitividade do sector de ourivesaria”, importante em Macau, e “reforçar a protecção dos direitos e interesses do consumidor”. “Os artigos de ourivesaria em ouro são dos artigos valiosos mais procurados pelos residentes e turistas”, salientou Tai Kin Ip, justificando a medida com a necessidade de manter a qualidade dos produtos numa “cidade de turismo e de compras de alta qualidade” como Macau. O governante explicou que o novo regulamento tomou como referência a legislação da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e os sistemas jurídicos da China continental, de Taiwan e de Portugal. A actualização normativa, segundo o secretário, articula-se também com a “procura do mercado” e pretende “promover o desenvolvimento saudável do sector”, materializando o posicionamento de Macau como centro mundial de turismo e lazer. A aquisição de ouro é uma tradição enraizada na cultura chinesa, particularmente durante o Ano Novo, e para celebrações de casamento.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai diz que multilateralismo é resposta para desafios mundiais O Chefe do Executivo declarou ontem que o multilateralismo enfrenta “desafios severos”, sendo difícil enfrentar os problemas isoladamente, em declarações que vão ao encontro dos discursos oficiais da liderança chinesa, num contexto de tensão com os EUA. “As incertezas e instabilidades globais estão a aumentar. A rivalidade entre as grandes potências persiste, e os conflitos regionais eclodem com frequência. O multilateralismo e o livre comércio enfrentam desafios severos. A configuração mundial e a ordem internacional estão a sofrer mudanças aceleradas”, indicou Sam Hou Fai na cerimónia de abertura da 18.ª Convenção Mundial dos Empresários Chineses, a realizar-se em Macau. Num contexto de crescentes tensões entre as duas maiores potências económicas mundiais, a liderança chinesa tem vindo a defender a importância de combater o proteccionismo, num mundo que está a caminhar, como referiu na segunda-feira passada o chefe da diplomacia chinesa, para uma “ordem multipolar”. Palavras próximas Dirigindo-se aos empresários, Sam Hou Fai notou que actualmente é “difícil enfrentar desafios complexos actuando de forma isolada”, sendo a globalização económica “uma tendência histórica irreversível e o multilateralismo “é decididamente a escolha para resolver as dificuldades e os desafios com que o mundo se debate”. Os empresários chineses, continuou, “são uma força importante que liga a China e o mundo”, contribuindo para “o intercâmbio entre o Oriente e o Ocidente”. E “só através da consolidação do consenso e desenvolvimento conjunto”, vai ser possível alcançar “progressos mutuamente benéficos, salvaguardando, juntos, uma ordem económica mundial, equitativa, aberta, diversa e estável”, reforçou. Sobre Macau, Sam notou tratar-se de um território marcado por “estabilidade política, harmonia social, rápido desenvolvimento económico e contínua melhoria das condições de vida”. É, além disso, “um dos sistemas comerciais e de investimento mais abertos do mundo e uma das cidades mais seguras do mundo; reconhecida como a cidade asiática com maior potencial de desenvolvimento económico”. Entre 1999 e 2024, destacou o líder do Executivo, o produto interno bruto (PIB) aumentou de 51,9 mil milhões de patacas para 403,3 mil milhões, a taxa de desemprego diminuiu de 6,3 para 1,8 por cento e o número de visitantes que entram em Macau aumentou de cerca de 7,44 milhões para 34,92 milhões. “Com as garantias proporcionadas pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e pela Lei Básica, Macau goza do estatuto de porto franco e de zona aduaneira autónoma com um sistema simples de baixa carga fiscal e uma extensa rede do mercado internacional, sendo o ‘interlocutor de precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaDesenvolvimento Comunitário | Ng Kuok Cheong anuncia saída O ex-deputado Ng Kuok Cheong anunciou oficialmente que abandonou a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau a 31 de Outubro. A posição foi tomada através de uma publicação na rede social Facebook. A plataforma política Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau foi criada em 2015 e cessou as operações em 2022. Esta plataforma política chegou a servir de base às listas de Ng Kouk Cheong e de Au Kam San como candidatos à Assembleia Legislativa. Au Kam San está actualmente em prisão preventiva em Coloane e é o primeiro caso na RAEM de um cidadão acusado de violar a lei da Segurança Nacional. A Polícia Judiciária acusou o ex-deputado de fornecer informações “falsas” a associações fora de Macau.
Hoje Macau PolíticaImprensa | Associação manifesta preocupações Uma associação de profissionais da comunicação social demonstrou preocupação com o silêncio de Portugal face ao anúncio do encerramento do jornal ‘online’ e publicação mensal impressa All About Macau. A Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) manifestou “profunda preocupação com o silêncio das autoridades e das instituições internacionais — incluindo Portugal e a União Europeia” (UE). Lisboa e Bruxelas “têm a responsabilidade moral e histórica de defender o Estado de direito e os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de imprensa e de expressão”, defendeu o presidente da JOCPA, Josep Solano, citado num comunicado. O All About Macau anunciou na quinta-feira que vai encerrar devido a “pressões crescentes”, falta de recursos e por processos judiciais no território contra três dos seus jornalistas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Mais cidades com vistos para quadros qualificados A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem que foram incluídas mais cidades da China continental na medida de concessão de vistos para quadros qualificados virem até Macau em turismo. Tratam-se das cidades da região do Delta do Rio Yangtzé e das zonas Pequim-Tianjin-Hebei O país decidiu expandir a política de atribuição de vistos turísticos para quadros qualificados com destino à RAEM, a cidadãos fora da zona da Grande Baía e cidades de Pequim e Xangai. Isto porque a Administração Nacional de Imigração anunciou ontem, em comunicado, a expansão do número de cidades ligadas à implementação da política de concessão de vistos para quadros qualificados para a entrada em Macau e Hong Kong. Foram também anunciadas mais medidas para “a abertura de alto nível” do país e “desenvolvimento de alta qualidade”. O programa de vistos passa, então, a incluir os cidadãos que são considerados quadros qualificados de zonas como a região do Delta do Rio Yangtzé e Pequim-Tianjin-Hebei, bem como em todas as zonas de comércio livre. O pedido de visto pode ser feito a partir de amanhã. Segundo a mesma nota, existem seis categorias para os quadros qualificados abrangidos nesta política, que têm de ser quadros de excelência, quadros de pesquisa científica, quadros de educação, quadros de saúde, quadros de direito e quadros de administração. Os candidatos devem trabalhar nas cidades abrangidas na medida e podem pedir um visto com duração de 1 a 5 anos. Trata-se de um visto com múltiplas entradas e cada estadia deve ser inferior a 30 dias, devendo ser apresentados os documentos comprovativos da situação laboral e residencial. Além disso, a partir de 20 de Novembro, os cidadãos da China com visto de visita familiar para deslocações a Macau e Hong Kong podem pedir a renovação do visto no prazo de sete dias úteis antes do período de permanência. A Administração Nacional de Imigração explicou que, com esta medida, pretende dar maior conveniência a este grupo de cidadãos. Novos postos Também a partir de amanhã, haverá mais cinco postos fronteiriços da província de Guangdong, incluindo de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que vão estar abrangidos pela política de isenção de visto em 240 horas. O número total dos postos fronteiriços integrados nesta medida passa, assim, dos actuais 60 para 65. Os cidadãos de 55 países sujeitos à isenção de visto podem entrar na China através destes 65 postos fronteiriços, sendo que durante o período de permanência de 240 horas podem viajar, fazer viagens de negócios e visitar o território. No entanto, para as actividades com necessidade de aprovação prévia, nomeadamente acções de trabalho, estudo ou cobertura noticiosa, continua a ser necessário pedir visto. Outro destaque, vai para o facto de mais postos fronteiriços, incluindo os de Hengqin e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aceitarem o pedido da leitura de rosto. Actualmente, apenas o Posto Fronteiriço de Gongbei e o Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen aplicam este método de passagem na fronteira.
Hoje Macau PolíticaLAG | Executivo recebeu 3.548 opiniões e sugestões O Governo recebeu um total de 3.548 opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. O número foi revelado através de um comunicado, com o cheque pecuniário a ser o tema mais abordado por residentes e associações. Segundo os dados apresentados, as três áreas com mais opiniões apresentadas foram o “bem-estar e serviços à população” (2.232 opiniões, 28,10 por cento das opiniões), “emprego e direitos laborais” (1.199 opiniões, 15,10 por cento) e “transportes” (643 opiniões, 8,10 por cento). A “administração pública” e “cultura, educação e desporto” ficaram em quarto e quinto lugar, com 6,69 por cento e 6,41 por cento. Os temos mais populares foram a “comparticipação pecuniária” (7,10 por cento das opiniões), o “emprego” (6,94 por cento) e a “questões dos transportes além dos transportes públicos” (5,46 por cento). Sobre a questão da comparticipação pecuniária, que foi alterada este ano, passando a abranger apenas as pessoas que passam meio ano em Macau ou na Grande Baía, excluindo Hong Kong, o Executivo diz que a maioria das opiniões defendem a manutenção do sistema actual, embora com “mudanças no requerimento de atribuição”. As opiniões foram recebidas entre 17 de Setembro a 17 de Outubro, principalmente através da Conta Única.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Em defesa da soberania e segurança Na cerimónia de juramento de 264 dirigentes, Sam Hou Fai deixou claro que todos os funcionários públicos têm de defender “com firmeza o poder pleno da governação do Governo Central” O Chefe do Executivo alertou os funcionários públicos que têm de “defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”. A mensagem foi deixada durante a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e entidades públicos, que decorreu no sábado. “Actualmente, perante a evolução acelerada das mudanças em todo o mundo, todos os trabalhadores dos serviços públicos da RAEM devem defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País”, afirmou Sam Hou Fai. O Chefe do Executivo pediu também aos 264 dirigentes que tomassem a “iniciativa de procurar alternativas e inovação” tendo em conta o “desenvolvimento” e “as mudanças” para se aproveitar “as vantagens únicas de Macau decorrentes do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O dirigente máximo da RAEM pediu igualmente empenho “na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional”. O juramento surge depois de em Dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa ter aprovado, por unanimidade, a lei que obriga todos os funcionários da Administração Pública a prestar um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China na tomada de posse. Sam Hou Fai indicou também que, sob o princípio Macau governado por patriotas, não se vai admitir funcionários públicos que não defendam “com firmeza o poder pleno do governação do Governo Central”. “Só com a valorização da nossa pátria, com o amor ao nosso país e a Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e contribuir para a Pátria. Os funcionários aqui presentes constituem a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e medidas”, vincou. “Espero que tenham sempre em mente os compromissos solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas vossas convicções, defendam a integridade e o serviço público, cumpram os vossos deveres com lealdade, demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma abrangente, precisa e inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central”, acrescentou. Motivo para despedimento O juramento é obrigatório para todos os funcionários públicos, incluindo os que têm nacionalidade portuguesa. Os trabalhadores já em funções terão 90 dias para fazer o juramento, sendo que a recusa implica automaticamente a anulação da nomeação para o cargo. De acordo com o mais recente Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 a região tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. A lei obriga ainda os funcionários públicos a prestar o juramento de forma “sincera e solene”. A sinceridade do juramento será avaliada pelo superior hierárquico e qualquer demissão poderá ser alvo de recurso para os tribunais. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaAll About Macau | Jornal anuncia fim das operações O encerramento acontece numa altura em que o jornal tem sido sistematicamente impedido de entrar em eventos oficiais. Três jornalistas estão a ser visadas pelo Ministério Público. Duas tentaram assistir a uma reunião do plenário da AL, aberto a toda a população O jornal All About Macau anunciou ontem o fim das operações, devido ao aumento dos “riscos e pressões”. A decisão do jornal mensal com versão online foi divulgada ontem, através de um comunicado. “Confrontado com crescentes pressões e riscos, e depois de uma ponderação cautelosa, este meio de comunicação decidiu terminar as operações com a publicação de Outubro, que será publicado num formado especial”, consta da mensagem divulgada ontem. Além do fim da publicação em papel, o jornal vai igualmente desactivar o portal online a partir de 20 de Dezembro, deixando assim de disponibilizar um arquivo acumulado de mais de 15 anos. “Desde Outubro do ano passado, o acesso dos jornalistas do All About Macau a alguns eventos oficiais começou a ser restringido”, é relatado. “Em Abril deste ano, este meio de comunicação teve novamente a entrada negada na Assembleia Legislativa e três jornalistas estão indiciados de crimes, pelo que podem enfrentar processos criminais como resultado do incidente”, foi acrescentado. Os episódios de bloqueio por parte das autoridades de Macau ao jornal tornaram-se frequentes no final do ano passado. Inicialmente, as autoridades utilizaram como desculpa a falta de capacidade de vários locais onde decorriam os eventos, mesmo se os locais estavam praticamente vazios. No entanto, a dimensão do bloqueio escalou para um nível diferente, quando a Assembleia Legislativa começou a impedir o acesso dos jornalistas da publicação à sala do Plenário, que em teoria devia ser aberta a toda a população. O episódio levou a que duas jornalistas fossem detidas. Cancelado pelo GCS Na mensagem de ontem, foi também tornado público que o Gabinete de Comunicação Social deixou de reconhecer o All About Macau como uma publicação registada. A decisão terá sido justificada com o facto de o GCS ter passado a considerar que o All About Macau “deixou de cumprir os requisitos legais” para ser reconhecido como órgão de comunicação social, apesar de ter uma publicação mensal. O registo foi assim cancelado. Com o encerramento, chega ao fim uma publicação que foi montada em 2010 e que teve sempre como objectivo sobreviver sem qualquer tipo de subsídio de entidades públicas. Na mensagem de despedida, o All About Macau deixou ainda a garantia que sempre se orientou pelos valores da integridade jornalística, o trabalho de investigação e pela defesa das liberdades de informação e de expressão, garantidas pela Lei Básica.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Leong Sun Iok lança apelo a profissionais de Macau O deputado Leong Sun Iok apelou aos profissionais de Macau para que aproveitem as oportunidades na Ilha de Hengqin. Estas declarações surgem depois de as autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin terem publicado uma lista que facilita o reconhecimento das qualificações profissionais em Hengqin, pelo que o deputado, em declarações ao jornal Exmoo, lembrou que, das 87 qualificações profissionais abrangidas, 49 dizem respeito a Macau. Leong Sun Iok lembrou ainda que, nos últimos anos, as autoridades de Hengqin e Macau lançaram várias medidas de incentivo para atrair os residentes para a Zona de Cooperação, tal como o plano de apoio aos jovens para se deslocarem e trabalharem na Grande Baía, lançado recentemente, onde se atribuem subsídios de emprego de cinco mil patacas aos recém-licenciados, com menos de 35 anos, que trabalhem nas empresas aderentes ao programa. O deputado sugeriu ainda que o Governo reforce as funções da plataforma da Conta Única de Macau, a fim de os utilizadores poderem, através da aplicação, conhecer as vagas de emprego disponíveis em Hengqin, bem como acções de formação, certificações necessárias e estágios, para que os profissionais se possam melhor adaptar ao ambiente de Hengqin.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In despediu-se do hemiciclo com louvores Na hora da despedida, o ex-presidente da Assembleia Legislativa decidiu louvar os 120 trabalhadores com quem trabalhou nos seis anos em que desempenhou o cargo Antes de deixar a presidência da Assembleia Legislativa, a 16 de Outubro, Kou Hoi In atribuiu 120 louvores aos trabalhadores que o acompanharam ao longo dos seis anos no cargo. O texto com os louvores aos vários trabalhadores da AL foi publicado ontem no Boletim Oficial. “Ao cessar as minhas funções de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desejo louvar todos os trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que ao longo dos seis anos em que tive a honra de exercer a presidência desta Instituição me acompanharam sempre com grande empenho, zelo, competência, lealdade e excepcional dedicação”, pode ler-se. “Todos, no âmbito das respectivas funções, serviram a Assembleia Legislativa […] com elevado sentido de responsabilidade, grande disponibilidade, exemplar abnegação e sentido de pertença a esta Instituição. Merecem, por isso, ser louvados pelo seu inigualável empenho no serviço da causa pública e da importante contribuição que ao longo destes anos prestaram em prol do prestígio da Assembleia Legislativa e do progresso da RAEM”, foi acrescentado. Kou Hoi In indicou ainda que todos os trabalhadores “sem excepção”, “puseram o melhor do seu saber no desempenho das suas funções”, pelo que considerou os louvores atribuídos “de inteira justiça” Lista dos contemplados Na lista de louvores constam, entre outros os nomes de Sílvia Barradas, Luís Pessanha, Liu Dexue, Arnaldo Vilas, Paulo Henriques, Ana Correia, Rosa Neves, Simone Maria Martins, Erica Leong In Peng, André Lai Kin Meng, Gabriela do Espírito Santo, Luís Batalha, Manuela Borges, Luís Lopes, Graça Kong Sales Ritchie, Madalena Cardoso, Bruno Brazão, Manuela Rodrigues, Ana Luísa de Moura, Manuela Rosa da Costa, Alberto Xeque do Rosário, Carolina Fernandes, Margarida Fátima da Silva ou Joaquim da Silva Leong. Kou Hoi In foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 2019, depois da posição ter sido deixada vaga por Ho Iat Seng, que abandou o hemiciclo para se candidatar a Chefe do Executivo. O início do mandato foi atribulado, com Kou Hoi In a precisar de repetir o juramento, depois de na primeira ocasião se ter esquecido de mencionar numa das três a palavra Macau. A repetição não acabou com a controvérsia, uma vez que na altura o juramento correu num ambiente fechado, o que fez com que o carácter público da cerimónia fosse questionado. Apesar disso, Kou voltou a assumir o cargo na última Legislatura, fazendo com que tivesse ocupado as funções durante seis anos. No passado dia 16 de Outubro, André Cheong assumiu o cargo
Hoje Macau PolíticaGoverno | Wong Sio Chak visitou serviços públicos Tendo assumido funções muito recentemente como secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak visitou recentemente diversos serviços públicos da sua tutela, a fim de se inteirar do funcionamento dos mesmos. Desde o dia 16 de Outubro, quando tomou posse, que visitou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Imprensa Oficial (IO), “tendo trocado opiniões com o pessoal de direcção e chefia e os trabalhadores da linha da frente”, destaca uma nota oficial. No caso da DSAJ, a visita aconteceu no passado dia 21, tendo o secretário “tomado conhecimento da situação dos trabalhos em virtude da fusão da DSAJ com a IO”, que se formaliza a partir desta sexta-feira. Outra visita, decorreu na tarde de segunda-feira, tendo o governante, na companhia da directora dos SAFP Leong Weng In, e outros dirigentes, visitado “os gabinetes de trabalho desse serviço e reunido com o pessoal de direcção e chefia, para conhecer melhor os trabalhos de promoção da reforma da Administração Pública, os assuntos relativos ao recenseamento eleitoral e o atendimento ao público na linha da frente do Centro de Informação ao Público”, entre outras tarefas. Wong Sio Chak deixou várias notas nestas visitas, nomeadamente “o reforço da união e cooperação” entre trabalhadores e a promoção “da comunicação horizontal e positiva, no sentido de unir a sinergia da equipa”, devendo apostar-se também “no espírito reformista e inovador e a assumir as suas responsabilidades”.
Hoje Macau PolíticaQinghai | Sam Hou Fai destaca atractividade turística Sam Hou Fai destacou os recursos “eco-turísticos abundantes” da província de Qinghai, que afirmou ser um dos locais procurados pelos residentes. As declarações constam de uma nota de imprensa, na sequência de um encontro entre o Chefe do Executivo e o vice-secretário do comité provincial do Partido Comunista Chinês (PCC) e governador da província de Qinghai, Luo Dongchuan, na Sede do Governo, que aconteceu na passada segunda-feira. Além de destacar a atractividade turística da província que tem como capital Xining, Sam Hou Fai também apontou que as duas regiões chinesas devem reforçar a aposta no turismo ao “trabalhar em conjunto na exploração de mais produtos turísticos para concretizar a complementaridade mútua das vantagens e o desenvolvimento comum”. No encontro, Sam Hou Fai indicou que Macau é um “interlocutor de precisão” entre a China e os Países de Língua Portuguesa e que pode “desempenhar activamente o papel de plataforma de serviços para a cooperação comercial”. O Chefe do Executivo mostrou assim a RAEM como uma plataforma para “ajudar os produtos característicos de Qinghai a explorar mais canais de promoção e venda dentro dos países lusófonos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHK / Eleições | John Lee elogia modelo de Macau e promete segui-lo O Chefe do Executivo da região vizinha confirmou que enviou representantes a Macau para aprenderem com a experiência das Legislativas de Setembro. John Lee confirmou também ter enviado cartas aos funcionários públicos a indicar que a votação é uma prova de lealdade à Lei Básica e à RAEHK O Chefe do Executivo de Hong Kong prometeu seguir o modelo de Macau nas próximas eleições para o Conselho Legislativo. John Lee elogiou as medidas de Macau, onde os funcionários públicos foram avisados que a abstenção nas Legislativas poderia ser entendida como falta de patriotismo, e alguns chefes dos departamentos da Administração Pública elaboraram questionários sobre a intenção de votar dos subordinados. “Já pedi a todos os serviços públicos para tomarem todas as medidas possíveis para que os funcionários que precisam de trabalhar no dia de votação possam deslocar-se aos locais de voto, de forma conveniente”, afirmou o líder do Governo de Hong Kong. À semelhança de Sam Hou Fai, John Lee admitiu que também enviou uma carta aos funcionários públicos a indicar que a participação nas eleições é tida como uma prova de lealdade à Lei Básica e à RAEHK. Ao contrário do que aconteceu em Macau, num primeiro momento, a carta de John Lee foi divulgada publicamente. Na missiva, o Chefe do Executivo indica que os funcionários públicos precisam de ser um exemplo de responsabilidade cívica, o que devem fazer ao votar. No entanto, John Lee não esclareceu, à imagem do que aconteceu em Macau, se vai penalizar os funcionários públicos que optem por não ir às urnas. Recados às empresas O líder do Governo de Hong Kong reconheceu também publicamente que como forma de preparar as Legislativas, vários representantes do seu Governo estiveram em Macau, onde se encontraram com governantes locais, para conhecerem o modelo. John Lee fez um balanço muito positivo deste intercâmbio, que explicou com o facto de considerar que as eleições na RAEM foram “realizadas com sucesso”. No entanto, o esforço do Governo da RAEHK não se fica apenas pela mobilização dos funcionários públicos. Tal como aconteceu em Macau, em que algumas concessionárias e empresas estatais questionaram os trabalhadores sobre a intenção de votar e arranjaram transportes, em Hong Kong pretende-se que as empresas privadas também mobilizem os trabalhadores. “Apelo também a todas as entidades, organizações e empresas privadas e públicas a incentivarem os seus funcionários a votar, com medidas convenientes”, pode ler-se na carta tornada pública. Apesar deste plano, o Chefe do Executivo de Hong Kong não traçou uma meta a nível da participação dos eleitores. “Não temos quaisquer indicadores rígidos, mas vamos fazer o melhor. É esse o nosso indicador”, indicou John Lee. Nas Legislativa de Macau, a taxa de participação foi de 53,35 por cento, a terceira mais baixa desde a transição da soberania.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Nick Lei acusa dirigentes de incompetência O deputado Nick Lei acusou vários dirigentes dos serviços públicos de não terem “conhecimentos” para as funções que desempenham e tratarem os seus cargos como “estados feudais”. A acusação do deputado ligado à comunidade de Fujian foi feita durante a intervenção antes da ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa. Numa intervenção em que pediu uma reforma das leis que regulam a Administração Pública, Nick Lei indicou que “face às mudanças internas e externas, aos desafios do desenvolvimento económico e às crescentes necessidades da sociedade no âmbito dos serviços públicos” é necessário implementar mudanças, para alcançar “resultados práticos e viáveis para os residentes”. Lei defendeu depois que “a falta de clareza quanto às competências e responsabilidades dos serviços públicos, a falta de coordenação interdepartamental, a complexidade dos procedimentos administrativos, a atitude irresponsável dos serviços, a actuação de cada um à sua maneira e a desactualização de algumas leis e regulamentos”, mostra que “muitos dirigentes não têm conhecimentos suficientes sobre os serviços que prestam, e que, a par disso, a burocracia e “estados feudais” continuam a constituir obstáculos à elevação da eficiência governativa e à promoção do desenvolvimento socioeconómico”. Neste sentido, o deputado pediu que se sigam os discursos de Xi Jinping e que o Governo avance com mudanças face aos obstáculos que impedem o seu próprio desenvolvimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Laborais | Leong Pou U estreia-se com pedidos O deputado Leong Pou U estreou-se no hemiciclo a apelar ao Executivo para actualizar vários direitos laborais, que há mais de 30 anos não sofrem qualquer alteração. “Na realidade, os padrões laborais de Macau estão sempre atrasados em relação aos países e regiões vizinhos, apesar de terem um desenvolvimento socioeconómico semelhante ao de Macau, […] e alguns padrões laborais não são actualizados há dezenas de anos”, começou por afirmar o deputado ligado aos Operários. “Por exemplo, as horas de trabalho e as férias anuais não são alteradas desde 1984, ou seja, há 41 anos; os feriados obrigatórios não são ajustados há 36 anos, desde 1989”, apontou. Com base nestes dados, o deputado eleito pela via indirecta apelou ao Executivo para avançar o mais depressa possível com a “revisão e aperfeiçoamento sistemáticos das leis e regulamentos laborais e, tendo em conta a situação real e a tendência de desenvolvimento do mercado de trabalho de Macau”. Apesar deste pedido, Leong Pou U defendeu a necessidade de existir um consenso entre as entidades patronais e trabalhadoras para implementar mudanças, o que raramente acontece, mesmo no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).
