Hoje Macau PolíticaSalário Mínimo | Deputados criticam apresentação tardia Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa criticaram o Governo por apresentar de forma apressada a proposta para aumentar o salário mínimo. A opinião foi partilhada por alguns deputados durante a reunião de ontem para discutir a proposta, segundo Wong Kit Cheng, deputada e presidente da comissão. De acordo com a versão citada pelo jornal Ou Mun, os deputados têm dificuldades em compreender os motivos que levaram a que a proposta apenas chegasse ao hemiciclo no mês passado, a pouco mais de dois meses da entrada em vigor. Segundo alguns deputados, o facto é incompreensível, uma vez que a lei do salário mínimo prevê que se equacione a actualização do valor a cada dois anos. Por este motivo, os legisladores acreditam que a proposta devia ter entrado mais cedo na Assembleia Legislativa. Em relação ao aumento de uma pataca por hora, ou de 2,9 por cento, Wong Kit Cheng revelou que houve legisladores preocupados com o impacto deste aumento nas empresas que gerem condomínios e que vai contribuir para criar dificuldades acrescidas ao sector (ver abertura). Dado que os deputados consideram que o processo de proposta de aumento não foi claro, os legisladores vão pedir ao Executivo para se deslocar ao hemiciclo para explicar o processo de discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCP) que levou à proposta actual.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalário mínimo | Empresas de condomínio pedem divulgação ao Governo O salário mínimo será actualizado a partir de 1 de Janeiro em uma pataca por hora, passando de 34 para 35 patacas por uma hora de trabalho, ou 7.072 para 7.280 patacas mensais. Depois das reacções de patronato e empresários, que resistiram à actualização no Conselho Permanente de Concertação Social, o sector da administração de condomínios pediu ao Governo que esclareça a população sobre os aumentos dos salários de trabalhadores de limpezas e segurança em edifícios de habitação. A posição foi tomada pela presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Sit Un Na, que entende que o Executivo tem mais credibilidade para explicar aos proprietários as consequências do ajuste ao salário mínimo nas despesas de condomínio. Em declarações ao jornal do Cidadão, a responsável admitiu que actualização do salário mínimo irá resultar em aumentos dos custos de condomínio, que não devem ultrapassar 2,9 por cento dos orçamentos actuais. Recorde-se que a subida do salário mínimo irá abranger cerca de 18.000 pessoas, o que representa 4,4 por cento da força de trabalho total de Macau. A dirigente associativa estima que a alteração incida sobre mais de 10.000 trabalhadores do sector da administração de propriedades, 90 por cento dos quais são trabalhadores não-residentes. Em relação ao valor mensal dos rendimentos, Sit Un Na prevê que cada trabalhador leve para casa mais 200 patacas por mês. As duas vias Contudo, a representante associativa realça que nem todas as empresas de gestão de condomínios podem ser afectadas da mesma forma, porque algumas fixaram com os proprietários contratos com preços fixos, o que lhes confere a flexibilidade para cortar noutros custos para compensar o aumento das despesas com salários. Um dos casos “bicudos” em termos contratuais diz respeito à administração nos edifícios de habitação pública, onde as despesas de condomínio não podem aumentar. Além da divulgação dos efeitos do aumento salarial, para ajudar os proprietários a compreender a subida das despesas de condomínio, Sit Un Na sugeriu que o Governo reveja a lei da actividade comercial de administração de condomínios e o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, que entraram em vigor em 2018. A responsável lembra que os diplomas deveriam ter sido revistos a cada três anos, mas desde que entraram em vigor nunca foram actualizados. Em termos de medidas de apoio, Sit Un Na defende que o Governo deve subsidiar as empresas de administração que gerem edifícios de habitação pública, ou que sejam canceladas as restrições que impedem alterações ao orçamento da administração do condomínio para suportar o aumento do salário do mínimo. Outra possibilidade, seria incluir o sector de administração no âmbito dos serviços de apoio à digitalização, para que as empresas tenham apoios e fundo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Pedido calendário para circulação no Interior Leong Sun Iok pretende que o Governo anuncie o calendário para implementar a medida a permitir que os veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha possam igualmente ser conduzidos em toda a província de Cantão. O assunto faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador recorda que o assunto não é novo e que no passado as autoridades locais prometeram que os veículos de Macau autorizados a circular na Zona de Cooperação de Hengqin iriam poder, num futuro próximo, entrar em toda a província de Guangdong. No entanto, a medida depende das autoridades do Interior e nunca mais se registou qualquer informação sobre este aspecto. “Com o fim do ano a aproximar-se, recomenda-se que seja estabelecido um calendário claro e com medidas específicas de implementação para que os veículos de Hengqin possam circular para Guangdong”, defende Leong. O legislador avisa também que com a circulação em toda a província de Cantão, os carros que já estão autorizados a circular em Hengqin vão precisar de actualizar o seguro, para garantir a cobertura a toda à província. Em relação a este aspecto, Leong sugere a adopção de uma política do “reconhecimento de equivalência” para que os seguros passem automaticamente a abranger não só Hengqin, mas toda a província. Muito trânsito Em relação à situação do trânsito entre Macau e a Ilha da Montanha, Leong Sun Iok pediu mais atenção ao Governo sobre as horas de ponta em que “ainda ocorrem congestionamentos”. Estes congestionamentos, explica o deputado, devem-se ao facto de o software das autoridades do Interior ser classificado como lento, mas também pelo facto de serem poucas as vias de circulação abertas, face à procura pelos veículos locais. Leong pede assim que o Governo de Macau pressione o Interior para alterar esta situação. “Embora tenham sido adicionadas faixas adicionais no Porto de Entrada de Hengqin, ainda ocorrem congestionamentos durante as horas de pico devido ao aumento do volume de veículos que circulam entre Hengqin e Macau. Além disso, o actual sistema de inspecção de passagem da fronteira continua a ser relativamente lento, afectando a eficiência”, apontou. “Dada esta situação, o Governo pode negociar com as autoridades do continente para adicionar mais faixas e actualizar o sistema?”, questiona. Sobre as mudanças, Leong indica que são necessárias por haver cada vez mais residentes interessados em viver e trabalhar na Zona de Cooperação. “De acordo com os dados mais recentes, em Setembro deste ano, o número de residentes de Macau empregados, residentes e a viver na Zona de Cooperação atingiu 29.714, o que representa um aumento de 18,4 por cento em relação ao ano anterior”, aponta. Além disso, houve 1,6321 milhões de travessias da fronteira nos primeiros nove meses do ano de veículos de Macau autorizados a circular em Hengqin, um aumento de 45,2 por cento em relação ao ano anterior.
Hoje Macau PolíticaIPS | Finalizada discussão sobre nova lei O Conselho Executivo terminou a discussão da lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, que deverá dar entrada no hemiciclo nos próximos dias. De acordo com a informação disponibilizada, o novo diploma visa regulamentar “o funcionamento das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde (IPS) e os respectivos regimes de licenciamento e registo”. A futura lei só foi apresentada de forma parcial e além de prever os tipos de IPS, introduz uma nova licença para o “hospital de dia”. Esta nova licença vai permitir que “certos serviços médicos especializados”, que anteriormente apenas podiam ser oferecidos nos hospitais locais, passem a ser disponibilizados nas instituições classificadas como hospitais de dia. A futura lei vai ainda definir “os requisitos e a regulamentação para o desenvolvimento da telemedicina”, assim como “serviços médicos de proximidade” e das “terapias avançadas”. Ao mesmo tempo, o diploma vai actualizar sanções e levantar algumas das restrições relativas ao conteúdo da publicidade de prestação de cuidados de saúde. O objectivo é permitir o desenvolvimento de um sector privado mais dinâmico, que contribua para o desenvolvimento dos cuidados de saúde compreensivos de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo nega intenção de alargar horários O Governo negou ontem o que afirmou serem “falsos rumores” divulgados nas redes sociais sobre a possibilidade de alargar o horário de trabalho da Função Pública e de alterar as regras de aposentação. A mensagem foi deixada através de um comunicado divulgado na manhã de ontem. “Actualmente, o Governo da RAEM não tenciona alterar o horário normal de trabalho da Administração Pública, nem pretende introduzir alterações ao regime de aposentação e sobrevivência e ao regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, sendo também infundados os demais rumores”, foi garantido. Além disso, a nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) assegura que nenhuma alteração do género vai ser promovida sem que haja uma “auscultação dos diversos sectores da sociedade”. “O Governo da RAEM salienta que, como a prática seguida, qualquer alteração ao regime jurídico que rege os trabalhadores dos serviços públicos é precedida da devida auscultação dos diversos sectores da sociedade, incluindo as opiniões dos trabalhadores dos serviços públicos”, foi comunicado. A nota de imprensa apela “ao público” e aos trabalhadores da função pública que “não acreditem em rumores nem transmitam notícias ainda não confirmadas”. Sem investigação criminal Horas depois do desmentido, Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, também abordou a polémica. Quando questionado sobre o assunto, o governante considerou que o assunto tinha sido clarificado pela nota de imprensa e afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de investigar criminalmente a origem dos rumores. Wong Sio Chak, segundo o jornal Ou Mun, deixou também a garantia de que caso haja no futuro planos para alterar os horários da função pública ou outros assuntos relacionados com as pensões dos trabalhadores públicos, será levada a cabo uma auscultação “abrangente” da população e em especial dos funcionários públicos. Tempo de mudanças Os rumores nasceram a poucos dias da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), com Sam Hou Fai a deslocar-se à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, para apresentar as políticas para o próximo ano. Nos últimos anos, os diferentes Governos têm insistido na necessidade de reformar a Administração Pública, para aumentar a eficiência e modernizar os serviços. No âmbito destes objectivos, uma das primeiras medidas de Sam como Chefe do Executivo foi a criação do chamado Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, o que foi igualmente justificado com a necessidade de implementar “os espíritos consagrados no importante discurso do Presidente Xi Jinping proferido na celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau”. Também a 30 de Setembro, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou uma reunião que visou a revisão do Decreto-Lei com as Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública. No entanto, estes grupos nunca tinham adiantado a possibilidade de os horários serem alterados a curto prazo, assim como não foi abordada a possibilidade do regime de aposentação ser alterado.
João Luz Manchete PolíticaComerciantes afectados não vão receber subsídio directo À semelhança da resposta aos prejuízos causados pelo tufão Hato, Nick Lei perguntou ao Governo se iria também atribuir subsídios directos aos comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa. A resposta do Executivo foi negativa, restando aos empresários recorrerem ao seguro contra grandes desastres Em Macau, existe um período antes do tufão Hato e outro depois do tufão Hato. Esta realidade ficou bem patente na resposta do Governo a uma interpelação de Nick Lei, em que o deputado perguntava se seriam atribuídos a comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa subsídios de montante, à semelhança do que aconteceu depois do tufão Hato. Na resposta, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, indicou que os comerciantes e as pequenas e médias empresas (PME) podem recorrer ao seguro contra grandes desastres. O responsável lembrou a Nick Lei que em 2019 a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico lançou o “Plano de Apoio Financeiro à Subscrição de Seguro de Bens Patrimoniais contra Grandes Desastres para as Pequenas e Médias Empresas”. O plano, implementado em cooperação com a Autoridade Monetária de Macau tem como objectivo encorajar as PME que enfrentam necessidades a subscrever seguros contra desastres e aliviar o encargo económico na subscrição de seguros. Outra lacuna que a medida tem em vista colmatar, é oferecer uma solução para o problema de falta de cobertura de seguros para danos em bens comerciais durante condições meteorológicas extremas. O deputado ligado à comunidade de Fujian reconhece que o plano de apoio à subscrição de seguros aliviou parte da pressão económica dos empresários afectados, “mas o valor do seguro contra grandes desastres é elevado, ou seja, 100 mil, 200 mil, 300 mil e 500 mil patacas, logo, os prémios também são elevados”. Importa referir que o apoio do Executivo oferece 50 por cento do prémio standard global ou um montante máximo de 30 mil patacas (consoante o valor mais baixo). Retoques e melhorias Em relação às críticas feitas à medida de apoio, o Governo sublinhou que “o esquema do seguro contra grandes desastres tem sido continuamente aprimorado, incluindo a eliminação do limite de indemnização para mercadorias e da franquia, a introdução de descontos na renovação sem sinistros, bem como a ampliação da cobertura para incluir perdas de bens comerciais ocorridas durante o sinal de chuva intensa preta.” Além disso, em 2023, o plano foi optimizado com a redução das taxas de prémio em 40 por cento, para 15 por cento, foi adicionada uma opção de cobertura com um valor segurado de meio milhão de patacas e concedidos descontos na renovação do seguro para comerciantes que tenham apresentado pedidos de indemnização anteriormente. Também o número de seguradoras locais participantes no esquema foi ampliado este ano para seis. Recorde-se que o tufão Ragasa passou por Macau a 24 de Setembro, batendo uma série de recordes. Pela primeira vez, desde 1968, as autoridades emitiram duas vezes o sinal número 10 de tufão no mesmo ano. A tempestade, que provocou inundações consideráveis, oito feridos e momentos virais de pessoas a apanhar peixes à mão em plena via pública, representou também o sinal 10 de tufão mais longo (10 horas e 30 minutos).
João Santos Filipe PolíticaApoios sociais com corte de 1% até ao final de Outubro Até ao fim de Outubro, o montante gasto pelo Governo com transferências, apoios e abonos apresenta uma redução de 1,1 por cento que equivale a cerca de 500 milhões de patacas. De acordo com os números divulgados ontem pela Direcção de Serviços para as Finanças (DSF), até ao final de Outubro, o Governo gastou 43,6 mil milhões de patacas com apoios sociais, quando até Outubro de 2024 tinha gasto 44,1 mil milhões de patacas. O montante gasto nos primeiros 10 meses representa uma execução de 70,8 por cento do orçamento para apoios sociais para todo o ano, estimado em 58,7 mil milhões de patacas. A distribuição de apoio sociais é a única despesa corrente da Administração com cortes, dado que os outros campos, como as despesas com o pessoal, despesas de funcionamento, despesas com a prestação de serviços de utilidade pública e com o regime de aposentação e sobrevivência apresentam gastos superiores aos de 2024. Para o corte, terá contribuído o facto de o programa de comparticipação pecuniária ter deixado de ser entregue a todos os residentes. As despesas correntes foram de 61,6 mil milhões de patacas nos primeiros 10 meses do ano. Em contraciclo Os cortes com os apoios sociais acontecem numa altura em que o montante dos impostos está a subir. A dois meses do final do ano, as receitas correntes atingiram 92,6 mil milhões de patacas, um aumento face aos 89,6 mil milhões de patacas em receitas até Outubro de 2024. A maioria das receitas correntes teve como origem os impostos sobre o jogo que atingiram 77,5 mil milhões de patacas, um aumento face aos 73,0 mil milhões de patacas no período homólogo. Considerando todas as receitas e despesas da Administração, correntes e de capital, o orçamento da RAEM apresente um superavit de 17,3 mil milhões de patacas. No final de Outubro de 2024, o superavit era de 14,3 mil milhões de patacas e o ano encerrou com um saldo positivo de 15,6 mil milhões de patacas.
Nunu Wu Internacional PolíticaConsumo | Incentivo gerou mais de mil milhões de patacas Entre o início de Setembro e o passado dia 2 de Novembro, o Grande Prémio do Consumo gerou negócios no 1,06 mil milhões de patacas no comércio de restauração nos bairros comunitários, a partir de 260 milhões de patacas em cupões de desconto. A iniciativa termina no final deste mês Em cerca de dois meses, a edição corrente do Grande Prémio do Consumo gerou cerca de 1,06 mil milhões de patacas em negócios no comércio e restauração nos bairros residenciais de Macau. As contas foram apresentadas ontem pelo director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, aos microfones do programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que entre 1 de Setembro (quando começou a iniciativa) e 2 de Novembro, o programa desenhado para impulsionar o comércio local e o consumo no território distribuiu um total de 260 milhões do montante de benefícios electrónicos. Em resposta a ouvintes do programa matinal, que se queixaram do valor baixo dos descontos, Yau Yun Wah revelou que a taxa de utilização dos cupões é elevada para os descontos mais avultados, mas que mesmo os descontos de 10 e 20 patacas têm uma taxa de utilização superior a 80 por cento. Música, maestro Para responder às dificuldades que os comerciantes da zona norte da península enfrentam, o Governo lançou outro programa, entre 20 de Março e 13 de Outubro, para atrair turistas para os bairros residenciais. Segundo o director da DSEDT, a iniciativa que espalhou bonecos da marca Sanrio pela zona norte atraiu “mais de 400 mil visitantes para tirar fotografias,” afirmou. Yau Yun Wah acrescentou ainda que os comerciantes da zona ficaram “satisfeitos” com a actividade. O responsável mencionou também o papel dos concertos na atracção de turistas para Macau. “Muitos turistas visitam Macau para assistir a concertos, motivo pelo qual estabelecemos um acordo de cooperação com uma plataforma de venda de bilhetes do Interior da China. Desde o fim de Outubro, lançámos uma iniciativa promocional que oferece descontos no comércio local e bilhetes para o Museu do Grande Prémio. Até agora, contamos com a participação de 30 comerciantes nesta iniciativa”, revelou Yau Yun Wah. O director mostrou-se confiante quanto ao aumento de negócios aderentes à medida, podendo ultrapassar uma centena até ao final deste mês, mas realçou que é preciso estudar a eficácia dos descontos, em coordenação com os comerciantes. Quanto à segunda fase dos serviços de apoio à digitalização de pequenas e médios empresas, Yau Yun Wah apontou que nas duas fases foram disponibilizadas 2.000 vagas. Na primeira fase, as autoridades receberam 1.691 candidaturas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinação | Wong Kit Cheng quer administração nas clínicas privadas A deputada ligada à Associação das Mulheres defende uma mudança na política de inoculação para desenvolver um novo mercado de turismo e oferecer melhores horários de vacinação à população A deputada Wong Kit Cheng defende a liberalização do mercado da vacinação no território, para que as instituições privadas possam começar a vacinar a população e os turistas. O assunto é abordado numa interpelação escrita da legisladora ligada à Associação das Mulheres, que é igualmente enfermeira de formação. No documento, Wong destaca que o “actual sistema de gestão de vacinas é liderado pelo Governo”, o que levou à implementação de “uma supervisão de alto padrão em estrita conformidade com as directrizes da Organização Mundial da Saúde”. Como parte deste padrão, a legisladora explica que “as instalações de armazenamento de vacinas devem possuir energia de reserva adequada, equipamento de cadeia de frio capaz de manter uma temperatura estável de 2 a 8 °C, dispositivos de monitorização de alta/baixa temperatura, manutenção regular e pessoal de gestão de vacinas com formação profissional”. Estas são medidas consideradas positivas pela deputada. Todavia, o facto de apenas se permitir que as instituições públicas, ou hospitais, possam vacinar os residentes leva Wong Kit Cheng a considerar que se está a restringir “o potencial das instituições de saúde privadas de oferecer serviços de vacinação diversificados”. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo vai definir “normas claras e um quadro regulamentar por níveis para permitir que as instituições de saúde privadas que cumpram requisitos rigorosos” possam “candidatar-se a licenças para armazenar e administrar vacinas”. Apostas nas PPP No âmbito da política de vacinação por instituições privadas, Wong Kit Cheng admite ainda que seja implementado um sistema de parcerias público-privadas para “oferecer aos residentes e visitantes opções de vacinação mais diversificadas, convenientes e com garantia de qualidade”. Na interpelação escrita, Wong defende a vacinação nas instituições privadas com base em três argumentos. Em primeiro lugar, considera que haveria um “horário de atendimento profissional alargado para satisfazer as necessidades dos residentes em diferentes períodos de tempo”. Em segundo lugar, aponta para o desenvolvimento de um mercado de saúde com a “oferta de opções de vacinas autofinanciadas que vão além do programa de prevenção de epidemias”. Como terceiro argumento, a deputada aponta que a vacinação pelas clínicas privadas vai permitir o “desenvolvimento de programas de turismo médico de alta qualidade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Redução de 25% até Setembro Apesar da política de atribuição de 1.500 patacas por mês às crianças com menos de três anos, a taxa de natalidade continua a bater recordes negativos. Actualmente, nascem em Macau menos de metade dos bebés que nasciam em 2019, antes da pandemia Apesar das políticas de promoção da natalidade promovidas pelo Governo de Sam Hou Fai, entre Janeiro e Setembro o número de nascimentos no território registou uma redução anual de 25 por cento. A informação é possível apurar através do comunicado mais recente da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Ao contrário do que aconteceu com as estatísticas do terceiro trimestre do ano passado, a DSEC deixou de disponibilizar a comparação anual entre Janeiro e Setembro. No entanto, a compilação dos diferentes comunicados trimestrais permite apurar que nos primeiros nove meses deste ano houve um total de 1.972 nados-vivos. Em comparação, o comunicado sobre o terceiro trimestre de 2024 indicava que entre Janeiro e Setembro desse ano se registaram 2.619 nados-vivos, o que representa uma redução anual de 25 por cento ou de 647 nados-vivos. A diminuição do número de nados vivos nos primeiros nove meses do ano ocorre de forma consecutiva pelo menos desde 2019. Nesse ano, o primeiro antes da pandemia, entre Janeiro e Setembro foram contabilizados 4.395 nados-vivos, o que significa uma redução de 55 por cento, ou 2.423 nados-vivos, em comparação com os dados mais recentes. A tendência negativa prolonga-se assim, apesar de nas Linhas de Acção Governativa deste ano Sam Hou Fai ter apresentado a nova política de incentivo à natalidade, com a atribuição de um subsídio mensal de 1.500 patacas para todas as crianças com menos de três anos, o que significa que os pais podem receber até 54 mil patacas nos primeiros anos do bebé. População estável Em relação aos restantes dados divulgados pela DSEC, no fim do terceiro trimestre a população total no território manteve-se estável em 686.600 pessoas. O número foi considerado pelas autoridades como “semelhante ao do fim do idêntico trimestre de 2024”. A população feminina era de 369.900 pessoas, logo superior às masculina que se fixou em 316.700. A população feminina representava assim 53,9 por cento da população total, enquanto a masculina representa 46,1 por cento. Nos três primeiros trimestres do corrente ano, o número de óbitos foi de 1.829, uma redução de 37 mortes, em termos anuais. Os tumores (708 óbitos, 38,7 por cento do total), as doenças do aparelho circulatório (496 óbitos, 27,1 por cento) e as doenças do aparelho respiratório (172 óbitos, 9,4 por cento) foram as principais causas de morte. Em relação ao terceiro trimestre foi também revelado que o número de casamentos registados (2.052) diminuiu 262 em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Anunciado inquérito após queixa contra professora A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude garante que está a investigar o caso da docente acusada de humilhar um aluno com autismo A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou a abertura de um inquérito para averiguar as queixas contra uma docente acusada de humilhar um aluno com autismo, no Colégio Diocesano de São José 5ª. O caso foi divulgado através das redes sociais por um utilizador anónimo, que justificou este meio de divulgação com o facto de as primeiras queixas, apresentadas a 14 de Outubro, terem sido ignoradas pela DSEDJ e pelo colégio. “Após ter recebido uma denúncia anónima sobre a situação em causa, a DSEDJ procedeu de imediato ao acompanhamento junto da referida escola, tendo já iniciado o respectivo procedimento de inquérito, mantendo simultaneamente uma comunicação estreita com a escola, com vista a esclarecer o incidente e a garantir a manutenção da qualidade pedagógica da escola”, respondeu a DSEDJ, ao HM. “A DSEDJ sempre atribuiu grande importância ao desenvolvimento físico e mental saudável dos alunos, salientando que o pessoal docente deve observar rigorosamente a ética profissional”, foi acrescentado. O departamento da Administração Pública destacou também a existência de orientações para as escolas, de forma a ser criado um ambiente saudável de ensino. “Através do Guia de Funcionamento das Escolas, a DSEDJ estabelece normas claras dirigidas às escolas sobre a conduta profissional e os critérios de trabalho no âmbito do ensino e aprendizagem, procedendo ainda à realização de diversos tipos de formação profissional para docentes, de modo a melhor colaborar com as escolas e apoiar o crescimento dos alunos, criando em conjunto um ambiente de aprendizagem seguro e saudável”, foi explicado. Na resposta, a DSEDJ garantiu ainda que “tem prestado grande atenção aos comentários recentemente publicados nas redes sociais”. Desencontros e gritaria De acordo com a mensagem divulgada através da rede social Facebook, o episódio da controvérsia aconteceu a 10 de Outubro. Nesse dia, o estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente apesar de ter chegado 80 minutos atrasada e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com a condição do aluno.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Associação pede mais emprego de qualidade A Associação Choi In Tong Sam fala em recuperação económica e maior confiança no Governo, mas reconhece que ainda existe uma discrepância entre os dados oficiais e o sentimento da população Com as Linhas de Acção Governativa (LAG) a serem apresentadas a 18 de Novembro, a Associação Choi In Tong Sam defende a necessidade de o Governo adoptar medidas de longo prazo para promover o crescimento económico. A posição foi tomada pelo vice-presidente Kou Ngon Fong, em declarações ao jornal Exmoo. Na perspectiva do dirigente associativo, a sociedade precisa de medidas de promoção da economia, que estimulem um crescimento sustentado, em vez das medidas actuais que essencialmente se limitam a aliviar a população das dificuldades sentidas nos anos mais recentes. Segundo Kou, a economia “regressou à normalidade” nos últimos anos e há uma maior confiança dos cidadãos no Governo. No entanto, os apoios, como o grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias, não chegam para promover o crescimento económico. A associação pede assim medidas mais estruturais e aponta como exemplo o crecimento do salário de funcionários públicos e do salário mínimo, que recentemente foi aumentado em uma pataca por hora. O responsável recordou ainda que o número de visitantes e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas da sociedade, no entanto, os residentes ainda sofrem o impacto das alterações pós-pandemia em termos da qualidade de emprego e do custo de vida, porque a recuperação económica é desigual. “As pessoas não se sentem bem, mesmo que a taxa de desemprego esteja a cair, a margem de manobra para implementar aumentos salariais para os empregados é muito reduzida. Também as pessoas que procuram emprego têm dificuldade em encontrar vagas adequadas ou trabalhos bem remunerados”, afirmou Kou Ngon Fong. Dados pouco relevadores O vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam alertou também para o facto de existir uma grande discrepância entre os dados publicados pelo Governo, que mostram uma economia cada vez mais em recuperação, e o sentimento dos residentes. No entanto, Kou Ngon Fong confia que o Governo conhece a situação real da sociedade, porque acabou de realizar uma recolha das opiniões para a elaboração das LAG. Em relação às traves-mestras da governação para o próximo ano, Kou alertou para o facto de ser necessário aumentar o valor de alguns subsídios e de tornar as condições para receber os apoios mais claras. Quanto ao plano de comparticipação pecuniária, Kou Ngon Fong revelou ter recebido várias queixas sobre a falta de transparência nas normas implementadas que exigem que os residentes estejam 183 dias em Macau. O dirigente da associação pediu assim ao governo para ser mais claro sobre os critérios aplicados e que os explique muito bem publicamente.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Pedidas medidas para melhorar acesso na construção e no retalho O deputado Leong Pou U defende, em comunicado, que são necessárias medidas para promover o emprego no sector da construção civil. Ainda que o último inquérito ao emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostre uma queda na taxa de desemprego, Leong Pou U alerta para a má situação de emprego em alguns sectores económicos, como a construção civil e as vendas a retalho. Leong Pou U frisa que o desemprego teve origem, na sua maioria, nestes dois sectores, ainda segundo os dados da DSEC. Desta forma, o deputado, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende que o Governo deve lançar medidas de apoio específicas, para proporcionar uma situação de pleno emprego na área da construção civil. Leong Pou U fala da situação de subemprego para muitos trabalhadores deste sector, tendo em conta que tanto a obra pública como privada sofreram reduções, além de que os salários estão congelados há muitos anos. Por esta razão, o deputado sugere que o Governo aumente a proporção de trabalhadores residentes em obras públicas adjudicadas, bem como lançar mais projectos de obras públicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInaugurado ontem novo posto de saúde da Zona A Decorreu ontem a cerimónia de inauguração do novo posto de saúde da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, e que entra hoje oficialmente em funcionamento. Segundo uma nota dos Serviços de Saúde de Macau (SS), este posto de saúde tem uma área de cerca de 1.066 quilómetros quadrados e irá prestar serviços de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, encerrando aos sábados, domingos e feriados. Trata-se de uma unidade de saúde familiar, que fornece “serviços médicos holísticos, abrangentes, coordenados e contínuos que cobrem todo o ciclo de vida, incluindo cuidados de saúde para crianças, mulheres e adultos em geral, consultas externas não marcadas, prevenção e tratamento de doenças crónicas, promoção da saúde, cuidados de enfermagem em geral, vacinação e disponibilização de medicamentos básicos”. Os SS estimam que a população na Zona A venha a ser de 96 mil pessoas, pelo que, numa primeira fase de funcionamento, este posto de saúde estará equipado com “seis profissionais de saúde e pessoal administrativo para prestar serviços ao primeiro lote de habitantes daquela zona”, sendo que, “no futuro, será procedido ao ajustamento dinâmico [de profissionais] conforme a situação efectiva”. Estas explicações foram dadas por Alvis Lo, director dos SS, na cerimónia de inauguração do novo posto de saúde. Serviços abrangentes Alvis Lo declarou ainda que o Posto de Saúde da Zona A dos Novos Aterros Urbanos é a primeira instituição pública de saúde a ser inaugurada na UOPG [Unidade Operativa de Planeamento e Gestão] Este-2, proporcionado “serviços médicos comunitários convenientes e abrangentes aos moradores da referida Zona”. O director dos SS lembrou também a existência, em todo o território, de nove centros de saúde e quatro postos, incluindo o espaço ontem inaugurado. Alvis Lo destacou também que “hoje em dia, mais de 80 por cento dos doentes com doenças crónicas em Macau optam pelos centros de saúde para receber tratamento, o que demonstra que o objectivo de cobertura global de saúde foi preliminarmente alcançado”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC / Eleições | Casos de corrupção e propaganda ilegal no MP O CCAC revela que o indivíduo investigado por suborno eleitoral confessou o acto e tem assim praticamente garantido pelo menos um mês em Coloane. A lei eleitoral não permite a suspensão de penas de prisão O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ter remetido para o Ministério Público (MP) um caso de corrupção eleitoral e outro de propaganda ilegal no dia das eleições. A informação foi revelada ontem através de um comunicado, e os casos estão relacionados com as eleições Legislativas de Setembro. De acordo com a informação do CCAC, um dos visados terá colocado várias publicações online a admitir que estava disposto a vender o sentido de voto, desde que fosse pago. “Durante a fiscalização das actividades de propaganda eleitoral, o CCAC descobriu que um indivíduo pôs a circular mensagens e colocou comentários nas redes sociais com o objectivo de solicitar, publicamente, dinheiro a terceiros, prometendo votar de acordo com o sentido de voto indicado”, consta no comunicado. “O indivíduo em referência admitiu a prática do crime, alegando que esperava, desta forma, obter vantagens pecuniárias”, foi acrescentado. Neste cenário, o investigado está indiciado pelo crime de corrupção eleitoral, por solicitação de suborno, pelo que tem garantida uma estadia de pelo menos um mês na prisão de Coloane, em caso de condenação. O crime é punido apenas com pena de prisão que pode chegar aos três anos e não admite o pagamento de multa. Por isso, como a lei eleitoral não admite a suspensão das penas de prisão, por mais curtas que sejam, em caso de condenação o arguido vai passar pelo menos um mês em Coloane. Plataforma de promoção Em relação ao segundo caso, de propaganda ilegal, o CCAC afirma ter acontecido a 14 de Setembro, quando um indivíduo “usou um software de comunicação social para enviar mensagens de propaganda de uma lista de candidatura, com imagem e texto, em vários grupos de comunicação com mais de uma centena de membros, apelando aos participantes desses grupos para votarem no respectivo grupo de candidatura”. No entanto, o comunicado do CCAC não revelou qual a lista que terá sido beneficiada com a alegada acção de campanha ilegal. Apesar disso, o sujeito, ao contrário do caso de corrupção, poderá evitar a prisão de Coloane. Segundo a lei eleitoral, a propaganda eleitoral no dia das eleições é punida com uma pena de prisão que pode chegar a um ano ou com pena de multa de 240 dias. Se for considerado culpado e punido com pena de multa, o suspeito evita a prisão. Contudo, se for condenado com pena de prisão terá sempre de passar pelo Estabelecimento Prisional de Coloane.
Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento | Economia cresceu 8,8 por cento em 2024 O relatório da execução orçamental de 2024, apresentado esta terça-feira pelo Executivo na Assembleia Legislativa, fala de um crescimento real da economia em 8,8 por cento no espaço de um ano A economia da RAEM registou em 2024 uma recuperação progressiva, com o Produto Interno Bruto (PIB) a fechar o exercício com um crescimento anual de 8,8 por cento em termos reais face a 2023, foi anunciado na terça-feira no hemiciclo. A preços correntes, o PIB atingiu 403.310 milhões de patacas, tendo registado uma subida nominal de 9,2 por cento, em termos anuais, face a 2023, traduzindo-se numa recuperação da dimensão global da economia de Macau para 86,4 por cento do valor registado antes da pandemia de covid-19. Segundo o relatório da execução do Orçamento de 2024, apresentado na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, as exportações de serviços tiveram um aumento de 9,2 por cento, impulsionado pelo crescimento anual de 23,8 por cento do número de entradas de visitantes em 2024, na ordem dos 34,929 milhões. As exportações de serviços do jogo subiram 21,8 por cento e as exportações de outros serviços turísticos desceram 6,1 por cento devido à base de comparação relativamente elevada do ano 2023, mas registando uma subida de 13 por cento em relação a 2019. As receitas brutas dos diversos itens do jogo em 2024 cresceram 23,8 por cento, ou seja, de 183.700 milhões de patacas em 2023 para 227.420 milhões de patacas em 2024, entre as quais se destacaram as receitas brutas do jogo de fortuna ou azar no valor de 226.780 milhões de patacas, que tiveram um peso de 99,7 por cento nas receitas brutas do jogo globais, traduzindo um acréscimo de 23,9 por cento face ao período homólogo de 2023. Contas certas Em 2024, a receita ordinária integrada ascendeu a 116.060 milhões de patacas, equivalentes a 28,8 por cento do PIB, traduzindo um acréscimo de 15,5 por cento face aos 100.450 milhões de patacas registados em 2023. A despesa ordinária integrada da RAEM situou-se em 97.950 milhões de patacas, ou 24,3 por cento do PIB, com um aumento de 8,1 por cento face aos 90.570 milhões de patacas registados em 2023. O saldo de execução orçamental de 18.110 milhões de patacas representou um acréscimo de 83,4 por cento face aos 9.870 milhões de patacas registados em 2023. O relatório sublinha a “melhoria contínua da situação das finanças públicas em 2024”, sem qualquer encargo de dívida pública, pelo contrário, “foi transferido para a reserva financeira o valor de 4.790 milhões de patacas do saldo de execução do orçamento central da RAEM referente a 2022. No ano em análise, registou-se também “um resultado positivo da carteira dos investimentos em 30.950 milhões de patacas, bem como um aumento da reserva financeira de 580.470 milhões de patacas em finais de 2023 para 616.210 milhões de patacas em finais de 2024. Na mesma sessão da AL, foi ainda apresentado o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, tendo a comissária da auditoria, Ao Ieong U, dado relevância ao surgimento de 57 questões relativas à gestão, operações e desenvolvimento institucional em aproximadamente 18 departamentos. “O feedback sobre essas questões foi fornecido individualmente às lideranças departamentais para reforçar a supervisão das medidas corretivas,” assinalou.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG | Sam Hou Fai vai à AL a 18 de Novembro As Linhas de Acção Governativa (LAG) vão ser apresentadas por Sam Hou Fai a 18 de Novembro, terça-feira, na Assembleia Legislativa. O calendário sobre as traves-mestras da governação para o próximo ano foi divulgado ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (CGS). A 18 de Novembro, pelas 15h, o Chefe do Executivo vai à Assembleia Legislativa, para comunicar o conteúdo das Linhas de Acção Governativa. Duas horas e meia depois, realiza-se a tradicional conferência de imprensa, na Sede do Governo. No dia seguinte, quarta-feira, Sam Hou Fai regressa ao hemiciclo para responder às perguntas dos deputados sobre as LAG. Cada deputado tem direito a fazer uma pergunta. Para o dia 21 de Novembro, está agendada a sessão de perguntas e da área da Administração e Justiça, no que vai ser uma estreia na nova pasta de Wong Sio Chak. A sessão vai decorrer entre as 9h30 e as 20h, com um intervalo entre as 13h e as 15. Este é o horário para todas as sessões sectoriais. A 24 de Novembro é a vez de Tai Kin Ip se deslocar ao hemiciclo, para responder às perguntas sobre Economia e Finanças. No dia 26 de Novembro, Chan Tsz King vai estrear-se no hemiciclo, para abordar as dúvidas sobre a área da segurança. As últimas sessões estão agendadas para 28 de Novembro, com as questões sobre Assuntos Sociais e Cultura, e para 1 de Dezembro, com Raymond Tam a responder às dúvidas sobre os Transportes e Obras Públicas.
Hoje Macau PolíticaLAG | Académicos defendem prudência nas despesas Os académicos Loi Hoi Ngan e Davis Fong defenderam, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), relativas a 2026, o Executivo deve estar atento à manutenção da despesa pública dentro dos limites das receitas e apoiar, de forma mais precisa, os grupos vulneráveis da sociedade. Loi Hoi Ngan, professor associado da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau, argumentou que há factores externos a causarem impacto em Macau, e caso as despesas financeiras fixas sejam demasiadas, isso não trará benefícios à saúde financeira do território. Já Davis Fong, professor da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, apontou que a recuperação económica ainda não é tão forte como a subida do número de visitantes, pelo que a incerteza económica vinda do exterior pode continuar até ao próximo ano. Por esta razão, Davis Fong pede uma atitude prudente da parte do Executivo, devendo ser elaboradas políticas de apoio aos negócios dos bairros comunitários que têm recuperado de forma mais lenta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Deputado defende aposta no patriotismo Para ultrapassar o estado de depressão e stress que pode afectar as escolas do território, Ho Ion Sang defende que os alunos sejam ensinados sobre o “espírito da Guerra da Resistência” contra o Japão Face aos crescentes problemas mentais entre os mais jovens, o deputado Ho Ion Sang defendeu a necessidade de reforçar a educação patriótica e o “espírito” da resistência contra a invasão da China pelo Japão. A posição foi tomada pelo legislador da Associação dos Moradores, através de uma interpelação escrita. No documento, o deputado cita os resultados do “Inquérito sobre a Saúde Mental dos Estudantes do Ensino Secundário de Macau 2025” para explicar que mais de 70 por cento dos estudantes sentem-se stressados devido aos estudos e que mais de 40 por cento experienciam irritabilidade, ansiedade e depressão. Entre estes, há uma minoria de alunos que referem mesmo “pensamentos de automutilação”, embora “apenas uma minoria procura activamente serviços de apoio emocional”. Para resolver estes problemas, Ho Ian Seng quer saber se “as autoridades vão estudar a conjugação da educação para a saúde mental com a educação patriótica e a educação da excelente cultura tradicional chinesa” e “melhorar a qualidade psicológica dos estudantes através da divulgação do espírito da Guerra da Resistência e do espírito da Grande Marcha”. O deputado considera também importante “realizar discussões e palestras temáticas sobre as convicções ideais e o valor da vida, melhorar a qualidade e enriquecer o conteúdo dos recursos de educação cultural tradicional e de educação para a saúde mental”. Ho considera assim que a sinergia entre “a educação cultural tradicional e a educação para a saúde mental” é uma forma de ultrapassar o problema. Outros esforços Na interpelação, assinada a 30 de Setembro deste ano, Ho questiona ainda o Executivo sobre as medidas que vão ser implementadas no ensino local para diagnosticar mais facilmente os problemas. “No novo ano lectivo, de que planos concretos dispõem as autoridades para reforçar a capacidade das escolas na identificação das necessidades de saúde mental de docentes e discentes, e compreender mais rapidamente os problemas psicológicos dos mesmos, implementando mecanismos de intervenção preliminar e de encaminhamento de crise?”, pergunta. Por outro lado, o deputado indica que muitos dos problemas dos jovens se devem à privação do sono, que “debilita a capacidade de lidar com as pressões de estudo e da vida quotidiana, podendo mesmo causar impactos negativos mais profundos na sua saúde física e mental”. Por isso, o deputado quer saber se vai haver medidas para promover um sono com melhor qualidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Si Ka Lon pede mudanças face a fecho de casinos-satélite O deputado Si Ka Lon interpelou ontem o Governo, no período de antes da ordem do dia, sobre a necessidade de “estimular o mercado imobiliário” tendo em conta o encerramento dos casinos-satélite até ao final do ano. “Perante a constante queda do preço das casas em Macau, o Governo retirou, no ano passado, todas as ‘medidas picantes’, mas o mercado continua fraco, o que demonstra a falta de confiança na economia, o aumento dos riscos financeiros e o risco latente de os cidadãos verem a sua propriedade com valor inferior ao empréstimo”, descreveu. Assim, Si Ka Lon fala numa “desvalorização das lojas, escritórios e edifícios industriais”, sugerindo que “o objecto do ‘investimento relevante’ do Regime de fixação de residência temporária seja alargado a escritórios e lojas, entre outros imóveis não habitacionais, com a exigência de o investimento ser aplicado no desenvolvimento das indústrias reais”. O deputado pede ainda ajustes ao imposto de selo, a fim de se reduzirem “as taxas de imposto para as transacções de imóveis de pequeno e médio valor” e um “relaxamento da política de hipoteca de edifícios comerciais, reduzindo a proporção do pagamento inicial para menos de 20 por cento”, além de se prolongar o período de reembolso. Tudo para “dinamizar o mercado imobiliário de segunda mão”. O deputado lamenta que, entre 2019 e 2023, não tenha havido quaisquer pedidos de projectos com “investimentos relevantes” em Macau, segundo a lei em vigor, sendo que, no ano passado, apenas se registou uma proposta. Tal “não se coaduna com o desenvolvimento económico e com o bom aproveitamento dos imóveis, tornando-se assim num mecanismo sem efeitos”, escreveu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção pública | Che Sai Wang pede “tolerância a falhas” O deputado Che Sai Wang escolheu falar sobre os funcionários públicos no período de interpelações de antes da ordem do dia, nomeadamente sobre a necessidade de se criar “um mecanismo de ‘tolerância a falhas’, incentivando os trabalhadores da Função Pública a terem a coragem de inovar”. Nesse sentido, defende-se a “clarificação, através de leis, o âmbito da exclusão de responsabilidade no mecanismo de ‘tolerância a falhas’ e o accionamento da exclusão de responsabilidade”. Pede-se ainda a criação “de um ambiente de trabalho propício para incentivar todos os funcionários públicos a apresentar propostas de inovação, cuja viabilidade deve ser analisada atempadamente, e, se forem adoptadas, os proponentes devem ser elogiados”. Che Sai Wang referiu também que, na hora de escolher pessoas para cargos de direcção e chefia, deve ser observado “um parâmetro importante”, como “a apresentação de propostas, no sentido de recrutar mais trabalhadores inovadores, reactivando-se assim o dinamismo e a potencialidade da equipa dos funcionários públicos”.
Hoje Macau PolíticaJogos electrónicos | Chao Ka Chon quer desenvolvimento do sector O deputado Chao Ka Chon propôs ontem o desenvolvimento local do sector dos jogos electrónicos, podendo o território servir de interlocutor entre a China e o Brasil, “o maior mercado” de utilizadores dos jogos chineses na América do Sul. O deputado notou que o sector está “a crescer significativamente” na China e referiu na Assembleia Legislativa (AL) que este “não só cria benefícios económicos directos e abundantes, como também contribui para a inovação em indústrias relacionadas”. O legislador, do grupo de membros nomeados pelo Governo, apresentou dados do panorama chinês no plenário: no primeiro semestre de 2025, apontou, só em Xangai, o volume total de vendas de jogos ‘online’ foi de 93,6 mil milhões de patacas, com um aumento homólogo de 10,8 por cento. Desse total, as vendas de jogos no exterior foram de 16,3 mil milhões de patacas, um crescimento homólogo de 11,12 por cento, concretizou. O também vice-presidente da direcção da Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau sugere criar localmente entidades especializadas na captação de investimento para o sector. Além disso, avaliou, há que aproveitar as “condições favoráveis de Macau”, como a “baixa taxa de impostos face ao nível elevado de receitas” e “a ligação ilimitada da internet ao exterior”. Condições que, avaliou, “sobressaem comparativamente à complexidade dos pedidos de ligação à rede exterior no Interior da China, às dificuldades das empresas do interior da China de recorrer à Apple Store e ao Google Play, entre outros recursos para conseguir o emparelhamento dos negócios, e dificuldades de circulação de capitais dentro e fora do país”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Pedidos incentivos em dias de tufão O deputado José Chui Sai Peng defendeu ontem no hemiciclo, no período de interpelações antes da ordem do dia, a criação de incentivos para taxistas que trabalhem em épocas de tufão. “Sugiro que o sector e a sociedade cheguem a um consenso, tal como acontece com os restaurantes que cobram mais 30 por cento durante os feriados obrigatórios”, disse. O deputado sugeriu, mais concretamente, que para “os taxistas que estejam dispostos a trabalhar em condições meteorológicas adversas possam cobrar uma tarifa adicional de 10 por cento por cada viagem”. Trata-se de algo que “não só vai ajudar a mitigar a má imagem devido à ‘cobrança abusiva de tarifas’, como também pode incentivar o sector dos táxis a envidar esforços para satisfazer as necessidades de deslocação dos turistas durante as condições meteorológicas adversas”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSalário mínimo | Aprovado aumento de uma pataca com três abstenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, o aumento do salário mínimo em apenas uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas. O debate foi curto e, na hora de votar, apenas José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng se abstiveram. Os restantes deputados afirmaram que este aumento tem consequências para empresas e que o Governo deve dar mais apoios Foi ontem aprovada, na generalidade, a nova proposta de lei do salário mínimo que apresenta ajustamentos salariais com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2026. Trata-se do aumento de uma pataca por hora, de 34 para 35 patacas, o que, em termos mensais, perfaz os seguintes ajustes: das actuais 7.072 patacas mensais passa-se para 7.280. No caso de salários pagos à semana, passa-se do actual montante de 1.632 patacas para 1.680 patacas. Segundo a apresentação do secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, trata-se de um aumento do salário mínimo em 2,9 por cento, abrangendo apenas 4,4 por cento de todos os trabalhadores da RAEM, ou seja, 18.200 pessoas, que trabalham essencialmente nas áreas da limpeza e segurança. Excluem-se, portanto, os trabalhadores domésticos. De frisar que este valor foi discutido em sede de Conselho Permanente de Concertação Social entre 1 de Novembro de 2022 e 31 de Outubro de 2024. O debate em torno destes valores foi curto e apenas três deputados se abstiveram na hora de votação: o trio formado por José Pereira Coutinho, Che Sai Wang e Chan Hao Weng. Antes das declarações de voto, Che Sai Wang foi o único a pronunciar-se, referindo que “o ajustamento do salário mínimo é inferior a outras regiões”. “Em Hong Kong o salário mínimo passou de 40 para 42,1 patacas [por hora], sendo um aumento de 5,25 por cento. O Conselho [Permanente de Concertação Social do território] fez o cálculo consoante a situação económica de Hong Kong, que foi depois aprovado pelo Chefe do Executivo. Essa fórmula de cálculo foi depois divulgada. Em Taiwan, há um aumento anual e a taxa de ajustamento é de 4,6 por cento, e além dos patrões e empregados, há peritos que dão apoio na realização deste cálculo”, declarou. Na opinião do deputado, Macau carece de um mecanismo científico para o ajuste salarial. “Não temos uma fórmula científica para o cálculo e nunca foi divulgada a forma para se chegar a um ajustamento do salário mínimo”, acrescentou Che Sai Wang. Na resposta, o secretário declarou que foi tido em conta “a situação económica de Macau e a capacidade de aceitação dos consumidores e da população”. “A situação é diferente nas regiões vizinhas, dado que Macau tem uma microeconomia. Tivemos de fazer uma ponderação geral e de ter em conta os empregadores e as pequenas e médias empresas (PME)”, declarou. Causa e consequência Já depois de votarem a favor, José Chui Sai Peng fez uma declaração de voto conjunta com outros deputados, como Ip Sio Kai e Si Ka Lon, onde referiu que “o ambiente de negócios é difícil e muitas PME lutam pela sobrevivência”. “Votámos a favor e entendemos que há uma relação harmoniosa entre os sectores laboral e dos empregadores, e isso destacou-se na pandemia. Isto [o ajuste salarial] vai desencadear uma série de efeitos, porque implica mudanças nos contratos. Espero que o Governo pondere ajudas a empresas, já que temos de ter em consideração que a economia não voltou ainda ao período anterior à pandemia.” Também a declaração de voto de vários deputados, incluindo a deputada Song Pek Kei, fala na defesa “do Governo assumir melhor o seu papel de interlocutor junto dos afectados por esta iniciativa, que pode ter implicações em cadeia nos diversos parceiros sociais, com o aumento dos custos operacionais”. Já os deputados Lam Lon Wai e Ella Lei, entre outros, declararam que “o mecanismo vigente [de actualização salarial] não dá respostas às necessidades, existindo atrasos”. “Esperamos que haja critérios mais científicos para o aumento do salário mínimo e que possam ser oferecidas garantias aos trabalhadores”, disseram.
