João Santos Filipe PolíticaPensão de idosos | Secretária pede a idosos para pouparem A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, recusou a possibilidade de a pensão para idosos ser aumentada a curto prazo, depois de ter sido questionada pelo deputado Leong Hong Sai. A secretária considerou mesmo que o sustento dos idosos deve resultar das poupanças acumuladas ao longo da vida, e dos apoios da família. “Na verdade, no sistema de segurança social de Macau para a terceira idade existem vários suportes, e a pensão para idosos nunca é a única fonte de apoio aos idosos”, afirmou. “Uma vida financeiramente estável depois de aposentação dos residentes depende principalmente da poupança pessoal e dos suportes familiares, para além da garantia básica fornecida pelo Governo da RAEM para a velhice. Portanto, os residentes devem planear, com antecedência, a sua carreira para aumentar a qualidade da vida após a aposentação”, considerou. Apesar da posição, Elsie Ao Ieong U mostrou abertura para que no futuro seja calculado um índice de preços no consumidor virado para os hábitos de consumo das pessoas mais velhas, para se perceber quando é necessário actualizar as prestações sociais. “A Direcção de Serviços de Estatística e Censos […] tentará efectuar um estudo destinado aos agregados familiares inquiridos que tenham membros da terceira idade”, afirmou a secretária. “Analisando a representatividade e a estrutura de consumo dessas amostras, e no pressuposto de garantir que a qualidade dos dados esteja em conformidade, irá estudar a viabilidade de criar o índice de preços no consumidor sénior”, reconheceu.
João Santos Filipe PolíticaEspera para tratamento de vítimas de AVC é de 54 minutos No ano passado, as vítimas graves de acidentes vasculares cerebrais (AVC) esperaram uma média de 54 minutos antes de receberem o tratamento de trombólise endovenosa. O dado foi revelado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, perante os deputados na sessão de ontem de respostas a interpelações. De acordo com as declarações da governante, o registo de Macau supera os padrões da Organização Mundial de Saúde, que destaca a importância do tratamento ser iniciado antes de decorrerem 60 minutos. “Em 2023, o tempo médio desde a chegada ao hospital do paciente até o tratamento de trombólise endovenosa foi de 54 minutos, o que corresponde ao padrão internacional em relação ao tempo limitado para o diagnóstico e tratamento do AVC, ou seja, um prazo de menos de 60 minutos”, afirmou a secretária. A trombólise endovenosa é um dos tratamentos mais eficazes para os casos de AVC do tipo isquémico e consiste na injecção de um medicamento que dissolve o coágulo que produz a obstrução. Quanto mais rápido for feito o tratamento, maior a eficácia e as hipóteses de evitar sequelas graves. Via verde Segundo Elsie Ao Ieong U, desde 2016, altura em que foi criado uma via verde especializada para vítimas de AVC, foram tratados cerca de 1.000 casos agudos da doença no território, uma média de 125 casos por ano. No que diz respeito aos casos de cirurgias urgentes para fracturas, a secretária destacou a evolução dos últimos anos, que levou a que o tempo de espera fosse reduzido para 5,6 dias. “Os Serviços de Saúde conseguiram reduzir o tempo de espera por uma intervenção cirúrgica urgente, diminuindo de 14,2 dias, o tempo de espera mais longo, para 5,6 dias”, foi indicado. Porém, a governante mostrou-se confiante na possibilidade de o tempo de espera ser ainda mais encurtado. “Futuramente, os SS irão continuar a optimizar os processos relacionados, com o objectivo de fornecer serviços cirúrgicos de emergência mais apropriados para os pacientes”, garantiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretária reconhece atrasos na emissão de cartões de deficiência Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, admite atrasos na renovação dos cartões que comprovam a condição de portador de deficiência, mas que os Serviços de Saúde vão destacar mais recursos humanos para lidar com a situação A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, reconhece que há atrasos na renovação dos cartões comprovativos de deficiência, mas nega que os direitos dos portadores estejam a ser afectados. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, depois de a governante ter sido questionada sobre o assunto pelo deputado Ho Ion Sang. “No que diz respeito aos casos em que o período de renovação necessita de mais tempo, por exemplo, nos casos dos portadores de deficiência mental, o agendamento de avaliação foi afectado e prolongado, de certa forma, pela pandemia durante um determinado período”, confessou Elsie Ao Ieong U. “Os Serviços de Saúde vão colocar mais recursos humanos, num futuro próximo, ajudando a tratar, com a maior brevidade possível, os casos que se encontram em estado de espera”, prometeu. Na interpelação, o deputado Ho Ion Sang alertou para as queixas de utentes impedidos de utilizar os benefícios do cartão, dado que estavam meses à espera da renovação. Elsie Ao Ieong U contestou o cenário traçado pelo deputado: “O período de renovação não impede os titulares em causa de usufruir dos direitos pertinentes, e os titulares do cartão de registo de avaliação da deficiência qualificados continuam a ter direito a subsídio de invalidez, à assistência médica gratuita e entre outros subsídios e serviços durante o período em que decorre a renovação do cartão”, afirmou. Avisos mais prematuros Segundo os dados avançandos na sessão plenária de ontem, no ano passado um total de 1.900 cartões tiveram de ser renovados, uma proporção de 11,1 por cento do total emitido. Segundo a secretária, até 31 de Dezembro havia 17.146 cartões válidos. Elsie Ao Ieong U explicou também que o processo de renovação implica uma nova avaliação e que os prazos para completar todas as exigências variam conforme os casos concretos. “O prazo de validade do cartão de registo de avaliação da deficiência é determinado pelos resultados da avaliação dos requerentes, devendo os titulares proceder às formalidades de renovação do cartão de registo nos três meses que antecedem o seu termo de validade”, justificou. Ainda assim garantiu, que o IAS pode começar a enviar mensagens para os telemóveis dos titulares dos cartões, a lembrá-los quando o prazo para a renovação se aproxima.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Lei para combater excursões de baixo custo O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira a proposta de lei que irá regular a actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico. O diploma que será submetido à Assembleia Legislativa proíbe que grupos turísticos que visitam Macau o façam sem acompanhamento de guias turísticos locais. A proposta de lei proíbe também as “agências receptoras de cobrar preços inferiores ao custo”. Está também prevista a possibilidade de contratar guias não-residentes, “com prazo fixo”, que “possuam as qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, em situações de inexistência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”. Vão deixar ainda de ser “emitidos ou renovados cartões de transferista após a entrada em vigor da proposta de lei, as pessoas que sejam portadores de cartão de transferista válido, podem requerer a emissão de cartão de guia desde que concluam, com aproveitamento, o curso de guia ministrado pelo Instituto de Formação Turística de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaSubsídio de Aquisição de Material Escolar para o Ensino Superior custa 86 milhões O subsídio de aquisição de material escolar no ano lectivo de 2023/2024 vai ter um custo de 86 milhões de patacas. O valor não sofreu aumentos face ao passado, e vai ser distribuído entre os cerca de 26 mil alunos de Macau que frequentam instituições do ensino superior. O subsídio foi apresentado na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo, e vai abranger todos os titulares de bilhete de identidade de residente que frequentem, no ano lectivo de 2023/2024, em Macau ou no exterior, cursos do ensino superior que atribuam um grau académico ou cursos com uma duração não inferior a dois anos em instituições de ensino superior públicas ou privadas credenciadas. Para receberem o subsídio, os alunos interessados têm de fazer o regime através da conta única entre 8 de Abril e 31 de Maio de 2024. O subsídio para aquisição de material escolar será depositado, no prazo de 60 dias contados a partir do último dia do prazo de registo. Para o Interior Também na sexta-feira, foi apresentado o subsídio de propinas e de aquisição de material escolar para alunos locais que frequentam escolas na província de Guangdong. Este ano, além de cumprirem com as objectivos, os alunos vão ter de frequentar um curso de formação, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude sobre política, economia e cultura de Macau. O curso tem uma duração mínima de 12 horas, e os alunos têm de frequentar pelo menos 80 por cento das aulas para terem acesso ao subsídio. No âmbito deste programa, os limites máximos do subsídio mantêm-se nas 8.000 patacas para o ensino pré-escolar e nas 6.000 patacas para os ensinos primário, secundário geral e secundário complementar. Os montantes fixos do subsídio para aquisição de material escolar, por aluno, são de 1.150 patacas para o ensino pré-escolar, de 1.450 patacas para o ensino primário e de 1.700 patacas para os ensinos secundário geral e secundário complementar.
João Luz Manchete PolíticaInflação | Fevereiro com valor mais alto em quatro anos Devido “à normal elevação dos preços durante o Ano Novo Lunar”, o Índice de Preços no Consumidor do mês de Fevereiro subiu 1,46 por cento, o valor mais elevado desde Maio de 2020. Os preços da recreação e cultura, educação e saúde estão entre os sectores que registaram maior subida O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Macau subiu 1,46 por cento no passado mês de Fevereiro, em termos anuais, o valor mais elevado desde Maio de 2020, devido ao impacto do Ano Novo Lunar. Num comunicado emitido na sexta-feira, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) justificou a aceleração com “a normal elevação dos preços durante o Ano Novo Lunar”, que este ano calhou em Fevereiro, mas que no ano passado tinha sido em Janeiro. Importa referir que em Janeiro o IPC tinha aumentado 1,01 por cento em termos anuais. Mais de 1,3 milhões de pessoas visitaram Macau na semana do Ano Novo Lunar, entre 10 e 17 de Fevereiro, com a taxa média de ocupação hoteleira a atingir 95 por cento. De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, o recreação e cultura (+11,92 por cento) e da educação (+5,05 por cento) tiveram os maiores crescimentos em termos anuais, graças ao aumento dos preços das excursões e dos quartos de hotel, assim como à subida das propinas do ensino superior, destaca a DSEC. A inflação registada nas secções do vestuário e calçado (+4,09 por cento) e da saúde (+3,18 por cento) subiram, em termos anuais, devido ao aumento dos preços do vestuário e das consultas externas. Outro lado da lua Em relação ao índice de preços de produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, a DSEC revelou que em Fevereiro se registou uma inflação de 1,73 por cento, em termos anuais, “devido ao acréscimo dos preços das refeições adquiridas fora de casa”. Porém, o preço das refeições não subiu tanto devido ao “decréscimo dos preços da carne de porco”, que “compensou parte do acréscimo deste índice”. Pelo contrário, com o fim das restrições impostas pelo combate à pandemia, a DSEC deu conta da diminuição de 16,6 por cento no preço dos bilhetes de avião e uma descida de 1,8 no custo dos transportes, em termos anuais. Macau registou deflação durante 10 meses consecutivos, entre Setembro de 2020 e Junho de 2021, no pico da crise económica causada pela pandemia de covid-19. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaPonte HKZM | Atribuídas quotas de circulação para Hong Kong A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou no sábado os resultados do sorteio da atribuição de quotas para circular até Hong Kong, através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). No total, foram distribuídas 2.500 quotas, 2.000 para particulares e 500 para entidades comerciais. A partir de hoje, os escolhidos têm até 12 de Junho para preencherem os dados pessoais, assim como do veículo e do condutor, no portal da DSAT. De seguida, entre 2 de Abril e 5 de Julho, precisam de deslocar-se pessoalmente à Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II, para entregarem os documentos necessários, assinar os documentos e efectuar o pagamento. Quem não tratar das formalidades nos prazos indicados perde a quota de circulação. Segundo a informação da DSAT, registaram-se 21.429 pedidos de licenças, dos quais 18.544 partiram de particulares e 2.885 de entidades comerciais. Por cada inscrição no sorteio, os interessados tinham de pagar 500 patacas, independentemente de conseguirem ou não a quota. O comunicado da DSAT revelou igualmente, no caso de haver uma distribuição extra de quotas de circulação para Hong Kong, que esta vai ser feita com base nos resultados publicados no sábado. “Caso sejam disponibilizadas novas quotas regulares de circulação no corrente ano, serão atribuídas consoante a ordem da lista definida pelo presente sorteio”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaEducação | DSEDJ sublinha superioridade da herança cultural chinesa “O Governo da RAEM atribui grande importância em desenvolver nos alunos jovens o conhecimento e a compreensão da cultura chinesa e reforçar, através de diversos meios, o seu orgulho nacional, no sentido de formar uma autoconfiança cultural”, afirmou o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O responsável máximo da DSEDJ sublinhou que “o desenvolvimento do sentimento de amor pela pátria e por Macau e da visão internacional dos alunos” é uma das direcções prioritárias estabelecidas no “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)”. Kong Chi Meng destaca algumas actividades destinadas a reforçar o nacionalismo, entre elas o “Programa de Estágio para Jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau no Museu do Palácio Imperial”. Segundo o director da DSEDJ, esta actividade tem como “intuito de permitir aos estudantes sentir a essência da cultura chinesa, reforçando o seu sentido de responsabilidade, missão e superioridade na herança e transmissão da mesma”. Além disso, a DSEDJ realça que desde que foi inaugurada, em Dezembro de 2020, a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens até Dezembro do ano passado, recebeu mais de 133 mil visitas.
João Luz Manchete PolíticaDSEDJ | Campos militares custam 2,8 milhões por ano Os campos de educação da defesa nacional em Zhuhai para alunos de Macau vão custar este ano lectivo cerca de 2,8 milhões de patacas aos cofres públicos. A DSEDJ garante que as armas usadas nos treinos são réplicas e que, até hoje, a Escola Portuguesa de Macau nunca participou neste tipo de actividade As armas usadas pelos alunos de Macau no treino militar durante as “Jornadas de Educação da Defesa Nacional” são réplicas, revelou ao HM a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Os treinos da jornada incluem algumas aulas de conhecimentos sobre equipamentos básicos que utilizam adereços de aprendizagem como demonstração de orientação”, indicou a DSEDJ. O organismo liderado por Kong Chi Meng acrescentou que os treinos de combate em que participam crianças do 8º ano de escolaridade têm em vista “ajudar os jovens alunos a criarem, através da aprendizagem e experiência, uma correcta consciência sobre a segurança nacional no seu crescimento, bem como cultivar a capacidade física, a disciplina e o espírito de equipa”. O HM inquiriu a DSEDJ sobre qual o valor pedagógico e educacional dos treinos de combate com manuseio de armas, mas não obteve resposta. A direcção responsável pelo sistema educativo de Macau indicou também que a participação das escolas do território nos campos militares organizados no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai não é obrigatória, apesar da larga adesão dos estabelecimentos de ensino do território. “As escolas interessadas em organizar a participação dos seus alunos podem inscrever-se junto da DSEDJ”, afirmou ao HM a direcção, acrescentando que, “até hoje, a Escola Portuguesa de Macau nunca participou nesta actividade”. Custo da pernoita O portal do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM citou um artigo do jornal estatal de Guangdong Southern Daily que relevou que “as autoridades relevantes de Macau estabeleceram uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai para a organização de campos militares”. O artigo referia também que todos os anos, cerca de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade de Macau vão a Zhuhai participar em “campos de actividades de educação para a segurança nacional”. A DSEDJ esclareceu que desde o início do corrente ano lectivo, até à semana passada, mais de 1.300 alunos de Macau participaram nos campos de educação da defesa nacional, actividade que custou até agora mais de 910 mil patacas ao erário público. “Para o corrente ano lectivo de 2023/2024, o custo, por pessoa, da jornada de educação, com a duração de 5 dias e 4 noites, é superior a 700 patacas”. Fazendo a conta aos mais de 4.000 alunos locais que por ano participam nas Jornadas de Educação da Defesa Nacional, o custo anual ultrapassa 2,8 milhões de patacas. Tendo em conta que estas actividades se realizam desde o ano lectivo 2008/2009, o custo ascende a várias dezenas de milhões de patacas.
Nunu Wu PolíticaMetro | Ron Lam critica silêncio face a queixa de trabalhadores O deputado Ron Lam criticou ontem a postura do Governo, por não ter recebido resposta a uma carta que entregou com queixas de trabalhadores do Metro Ligeiro. Ouvido pelo jornal do Cidadão, Ron Lam explicou que na origem das queixas esteve a transferências dos recursos humanos da empresa MTR Operações Ferroviárias (Macau) para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Com a mudança, os trabalhadores não foram compensados por deixar a primeira empresa e o tempo de trabalho para efeito de direitos laborais foi eliminado e não será reconhecido. Segundo o deputado, esta prática viola o princípio da boa-fé, havendo igualmente suspeitas de violar a lei laboral. O deputado apelou à intervenção da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos e do Comissariado contra a Corrupção, por considerar que têm a obrigação de investigar o caso. Por outro lado, Ron Lam condenou o caso por ter acontecido com concessionárias ou empresas de capitais público, porque considera que a obrigação do Governo é dar o exemplo em matérias de direitos laborais dos funcionários do Metro Ligeiro, em vez de adoptar posições muito duvidosas que prejudicam os trabalhadores. O Metro Ligeiro respondeu ontem às críticas de Ron Lam, afirmando ter pedido várias vezes à MTR para cumprir a lei laboral e indicou ainda ter realizado uma sessão para esclarecer os funcionários.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições Legislativas | AD vence fora da Europa e Chega elege um deputado Se tivesse dependido dos postos Consulares da China, o Partido Socialista teria mantido o lugar conquistado nas eleições de 2022. No entanto, não foi assim, e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, está fora do hemiciclo A coligação Aliança Democrática (AD) foi a lista mais votada no círculo da emigração Fora da Europa, de acordo com os resultados publicados ontem pela Comissão Nacional de Eleições. A grande surpresa foi a perda do mandato do Partido Socialista (PS), que deixa Augusto Santos Silva de fora do parlamento, enquanto Manuel Magno Alves do Chega foi eleito deputado, assim como José Cesário (AD). No que diz respeito aos resultados na China, a AD foi a lista mais votada com 2.306 votos, o que representa 37,45 por cento do eleitorado, seguida pelos socialistas, com 745 votos (12,10 por cento). O Chega ficou em terceiro lugar com 330 votos (5,36 por cento). A votação por correspondência terá levantado problemas a uma grande parte dos eleitores com 1.936 votos nulos (31,46 por cento). A taxa de abstenção na China foi de 87,43 por cento, uma vez que apenas 6.157 dos 48.982 inscritos votaram. Os resultados apurados ontem pela CNE mostram os resultados na China reflectem a tendência que tinha sido verificada no voto presencial em Macau, em que a coligação constituída por Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular e Partido Popular Monárquico conseguiu 59 votos (41,8 por cento) entre os 213 recenseados. A segunda lista mais votada foi a do PS, com 43 votos (30,5 por cento), seguida pelo Chega, com 14 votos (9,9 por cento). No entanto, quando é considerado todo o círculo fora da Europa, o PS perde o mandato que mantinha desde 2019. No geral, a AD foi a vencedora com 22.636 votos (22,90 por cento), seguida pelo Chega com 18.067 (18,27 por cento) e o PS, que teve 14.1410 votos (14,58 por cento). Nos resultados gerais do círculo fora da Europa, se o voto nulo fosse uma força política teria ficado em primeiro lugar, com 32.008 votos nulos, uma proporção de 32,39 por cento. A taxa de abstenção foi de 83,76 por cento, com 98.866 votantes entre os 609.436 inscritos. O Chega torna-se, assim, no quarto partido a ser eleito pelo círculo fora da Europa desde 1976, como haviam feito PSD, PS e CDS. Um velho regressado Com estes resultados, José Cesário está de regresso à Assembleia da República, um lugar onde passou grande parte da vida adulta, ou seja, 39 anos. O representante da AD entrou pela primeira vez na AR como deputado por Viseu, círculo pelo qual foi eleito até 2005. A partir desse ano começou a integrar as listas do PSD pelo círculo fora da Europa, que encabeçou até 2022, quando foi substituído por Maló de Abreu. Além de deputado, Cesário desempenhou as funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos Governo de Durão Barro e Pedro Passos Coelho. Por sua vez, Manuel Magno Alves, nasceu em Chaves, é advogado de formação e vive desde os seis anos no Brasil, em São Paulo. É empresário ligado à área do imobiliário. Em 2022 foi candidato a deputado pelo círculo Fora da Europa, na lista do PSD. Alves era para ser o segundo candidato da lista do Chega nestas eleições, depois de ter mudado de partido, assim como Maló de Abreu. No entanto, Maló de Abreu foi afastado das listas do Chega, devido ao escândalo com a declaração da residência em Angola, para efeitos de ajudas de custos, e Alves acabou promovido a um lugar que o coloca na Assembleia da República. Resultados Eleições China Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 2.306 37,45% 2 Partido Socialista 745 12,10% 3 Chega 330 5,36% 4 PAN 152 2,47% 5 Iniciativa Liberal 110 1,79% 6 Bloco de Esquerda 87 1,41% 7 CDU 81 1,32% 8 Livre 62 1,01% 9 ADN 60 0,97% 10 Nós 47 0,76% Votos em Branco 128 2,08% Votos Nulos 1.937 31,46% Taxa de Abstenção 87,43% Círculo Fora da Europa Lista - Votos – Percentagem 1 Aliança Democrática 22.636 22,90% 2 Chega 18.067 18,27% 3 Partido Socialista 14.410 14,58% 4 PAN 2.332 2,36% 5 Iniciativa Liberal 1.902 1,92% 6 Bloco de Esquerda 1.847 1,87% 7 Nova Direita 1.461 1,48% 8 ADN 1.128 1,14% 9 CDU 748 0,76% 10 Livre 697 0,70% Votos em Branco 487 0,49% Votos Nulos 32.008 32,38% Taxa de Abstenção 83,76% Rita Santos agradece votos em José Cesário Rita Santos agradeceu ontem os votos em Macau na lista da Aliança Democrática, através de uma mensagem deixada na página do Facebook do “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK”. “A Aliança Democrática ganhou em Macau com 2.306 Votos que foram importantes para a eleição do deputado José Cesário. Ele agradeceu a todos os portugueses residentes na China, Macau e Hong Kong que votaram nele – Aliança Democrática”, pode ler-se na mensagem. “O Luís Montenegro da Aliança Democrática que nos recebeu vai ser o Primeiro Ministro em Portugal. Obrigada a todos”, acrescentou Rita Santos. A mensagem surge escrita em português e chinês tradicional.
Hoje Macau PolíticaBanco Luso Internacional | Ho Iat Seng pede cooperação para a diversificação económica Ho Iat Seng espera que o Banco Luso Internacional “apoie proactivamente a inovação e a prática financeira em Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada, dando maiores contributos para a diversificação adequada da economia local”. As declarações foram prestadas pelo Chefe Executivo na quarta-feira, quando recebeu uma delegação do Banco Luso Internacional, liderada pelo presidente Huang Laizhi. O grupo celebra ao longo de 2024 50 anos de actividade. Ho Iat Seng considerou ainda que “a indústria financeira é um pilar importante para o desenvolvimento da economia da RAEM” e que “com um sistema bancário seguro e sólido cria-se uma boa base para o desenvolvimento sustentável”. Como faz quase sempre em todos os encontros relatados pelo Gabinete de Comunicação de Social, Ho voltou a repetir que Macau aposta na estratégia de diversificação 1+4 e que “a indústria financeira moderna”, vai ser uma das áreas desenvolvidas com o dinheiro do jogo. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Banco Luso Internacional, Huang Laizhi, depois de prestar declarações políticas, como juras de apoio ao princípio ‘um país, dois sistemas’, perspectivou o futuro da instituição. Neste capítulo, o presidente do Banco Luso Internacional apontou que vai promover a transformação dos negócios financeiros em quatro áreas: serviços financeiros destinados aos chineses ultramarinos, finanças transfronteiriças, finanças industriais e digitais.
Hoje Macau PolíticaPortadores de deficiência | Denunciada lentidão na renovação de cartões Segundo o deputado Ho Ion Sang, o processo de renovação do cartão de Registo de Avaliação da Deficiência demora demasiado tempo, e tem gerado queixas por parte dos utilizadores, que perdem o acesso aos benefícios, quando não tratam da renovação com bastante antecedência. O assunto é abordado numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Governo na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa. “Segundo algumas opiniões, o prazo de renovação do cartão de Registo de Avaliação da Deficiência é longo e para as pessoas portadoras de deficiência mental é ainda mais longo” indica a interpelação oral. “Se o cartão não for renovado atempadamente, ou seja, antes do termo do seu prazo de validade, os titulares são afectados nos diversos tipos de benefícios e nos serviços médicos gratuitos”, é acrescentado. “Quanto tempo demora, em média, a renovação do cartão para os diferentes tipos de deficiência? Será que há falta de pessoal para este trabalho? A fim de reduzir o impacto para os titulares, o Governo vai pensar em simplificar as formalidades, aumentar o pessoal, e sobre como acelerar o processo de renovação?” pergunta. Além disso, o deputado dos Moradores quer saber se o Executivo tem planos para expandir os benefícios deste cartão para outros locais da China, como na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Associações querem que Macau siga Hong Kong Associações tradicionais e juristas locais membros da Assembleia Popular Nacional elogiam a nova lei de segurança nacional de Hong Kong e consideram que Macau deveria ter a legislação como referência para o futuro. O vice-presidente da FAOM fala mesmo em arma legislativa O jornal Ou Mun publicou ontem um artigo que reúne opiniões de dirigentes de algumas das principais associações tradicionais de Macau e membros da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) que teceram rasgados elogios à nova lei de segurança nacional aprovada no Conselho Legislativo de Hong Kong na terça-feira. O advogado e membro da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da APN Lei Wun Kong referiu que a legislação foi tecnicamente bem concebida e teve em consideração as características do sistema jurídico e a história da RAEHK, assim como a vontade popular. O jurista elogiou a capacidade prospectiva de artigos que punem, por exemplo, as actividades de espionagem. Além disso, Lei Wun Kong defendeu que Macau deverá ter como referência futura a nova lei de Hong Kong, que veio preencher lacunas relacionadas com a segurança nacional, abrindo caminho à “construção de uma fortaleza sólida para evitar actos que prejudicam a segurança nacional e a intervenção das forças estrangeiras”. O vice-presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau e também membro da mesma comissão da APN Tong Io Cheng apontou que a aprovação desta lei de segurança nacional mostrou a determinação da sociedade de Hong Kong em avançar da estabilidade para a prosperidade. Tradição incondicional As associações tradicionais, por exemplo, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) e a Associação Geral das Mulheres de Macau juntaram-se ao coro de elogios à legislação aprovada na terça-feira em Hong Kong. O vice-presidente da FAOM, Fong Ka Fai, entende que Macau será beneficiada com a lei de Hong Kong porque, na sua opinião, quando as forças estrangeiras tentarem intervir na RAEM terão de ter em conta que as leis podem ser usadas como armas jurídicas. O dirigente associativo aconselhou o Governo de Macau a rever e alterar periodicamente as leis relacionadas com segurança nacional devido à complexidade da situação internacional e aos avanços constantes da tecnologia. Em representação dos Kaifong, o vice-presidente da UGAMM, Cheng Son Meng demonstrou o total apoio ao Governo na divulgação de segurança nacional e de amor à pátria. Por sua vez, a vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau Luo Ping indicou que a protecção da segurança nacional vai construir um ambiente justo e imparcial para que os residentes de Hong Kong e Macau se integrem no desenvolvimento nacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLisboa | Embaixada da China bate-se por isenção de vistos O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Martins da Cruz, revelou que a Embaixada da China em Lisboa está a movimentar-se para sensibilizar Pequim para o “esquecimento” que surpreendeu Portugal A Embaixada da China em Lisboa está a fazer “o possível” para que os cidadãos portugueses possam ser incluídos nas medidas de isenção de visto, para entrarem no Interior. A revelação foi feita por António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, em declarações ao Canal Macau. “Seguramente quem tem de se bater ainda mais por isso [inclusão de Portugal no grupo de países com visto] é a Embaixada da China em Lisboa. E eu sei, porque falei há pouco tempo com o embaixador [Zhao Bentang], que estão a fazer o possível”, disse António Martins da Cruz. “Mas enfim, esperemos que numa próxima medida o Governo de Pequim inclua Portugal [na lista de países com isenção de visto]”, acrescentou. Actualmente, os cidadãos portugueses que pretendem entrar no Interior precisam de visto. Também os chineses do Interior que pretendem entrar em Portugal necessitam de ter um visto, aspecto em que vigora a reciprocidade entre os dois países. No entanto, nos últimos meses, a China abdicou da reciprocidade e passou a permitir a entrada de nacionais de outros países da Europa, sem visto, desde que as visitas tenham duração de 15 dias e sejam justificadas com actividades ligadas ao comércio ou ao turismo. Os países abrangidos da Europa são: Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo. O facto de a China não ter isentado os portugueses de visto tem levado à especulação que se trata de uma medida em resposta à opção do Governo de Portugal de banir a Huawei das instalações da rede de 5G. Contudo, a ligação não foi confirmada por Pequim, e países como França, Alemanha, e Itália também tomaram medidas semelhantes à do Governo de António Costa. Elogios à Huawei Por sua vez, António Martins da Cruz recusou especular sobre a ligação entre os dois aspectos. “O Governo de Pequim tomou a decisão baseado em razões que lhe são próprias, não faço ideia nenhuma e não queria arriscar de maneira nenhuma [que a exclusão da isenção de vistos esteja ligada à Huawei]”, realçou. “Posso dizer que a Huawei é uma grande empresa, tão grande que nós sexta-feira vamos a Shenzhen, temos um acordo com o distrito de Bao’an, mas depois vamos visitar a Huawei” O ex-governante passou por Macau a convite do Instituto Internacional de Macau, para participar num evento sobre o papel do território nas relações económicas entre a China e Portugal. Apesar das relações de proximidade entre Portugal e a China, o ex-ministro admitiu ter ficado surpreendido com o “esquecimento” de Pequim. “Eu próprio fiquei um bocado surpreendido, a China isentou de visto seis países da União Europeia, esqueceu-se de Portugal”, confessou António Martins da Cruz. “Esperamos que dentro de em breve o Governo de Pequim não se esqueça do esquecimento e que Portugal entre nesta onda de isenção de visto, porque as nossas relações históricas, culturais e mesmo Macau, justificam que possamos entrar nesse lote de isenção de visto”, acrescentou. Comércio entre Portugal e Macau visto como insignificante para António Martins da Cruz António Martins da Cruz considera que as empresas de Portugal têm de fazer mais para promoverem e aprofundarem as relações económicas com a China, e considerou o comércio entre Portugal e Macau “insignificante”. As declarações foram prestadas ao Canal Macau por António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros. “Macau é uma excelente plataforma para as relações económicas entre Portugal e a China. E não só entre Portugal e a China, eu diria mesmo entre a Europa e a China e os Países de Língua Portuguesa e a China. Daí por exemplo, a existência do Fórum Macau”, começou por argumentar o ex-diplomata. O António Martins da Cruz viajou para Macau como presidente da Oeiras Valley Investment Agency, uma associação privada que tem como objectivo atrair investimentos para o município da zona metropolitana de Lisboa. Neste sentido, pediu às empresas de Portugal e ao próprio Governo que façam mais, considerando que as autoridades de Macau estão a fazer a sua parte. “As empresas é que têm de descobrir [como podem intervir no comércio e ultrapassar as questões alfandegárias], o que a nós nos compete é arranjar a melhor maneira de internacionalizar a actividade das empresas”, indicou. “Muita coisa pode ser feita, o comércio entre Portugal e Macau é insignificante, são 30 e poucos milhões de euros por ano. Não tem importância nenhuma e são sobretudo bens alimentares. É preciso fazer um esforço. O Governo de Macau está a fazer esse esforço, esperemos que o novo Governo português possa corresponder”, acrescentou. Mais perto António Martins da Cruz, que liderou uma comitiva de empresários, defendeu igualmente maiores trocas comerciais entre a China e Portugal. “Devíamos explorar mais as nossas relações comerciais com a China. A relação representa menos de 5 por cento do comércio externo português, podíamos tentar fazer um esforço, mas têm de ser sobretudo as empresas”, indicou. “Estou aqui na qualidade de presidente das Agência de Investimento de Oeiras. Nós trouxemos connosco uma delegação de 26 pessoas, muitos empresários de Portugal, e alguns do Brasil para mostrar justamente que Macau é a plataforma ideal para fazer negócios, não só no mercado de Macau, mas também da Grande Baía e da China”, sublinhou. A Oeiras Valley Investment Agency tem como membros a filial de Portugal da China State Construction Engineering Corporation e a Consugal, grupo que detém a empresa de Macau Consulasia.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Deputados portugueses visitam AL Uma delegação de deputados da Assembleia da República (AR) portuguesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China visitou a Assembleia Legislativa (AL) na segunda-feira. Segundo um comunicado emitido ontem pela AL, o grupo, liderado pela deputada Catarina Rocha Ferreira, foi recebido por Kou Hoi In, presidente da AL, bem como outros deputados. Catarina Rocha Ferreira “apresentou a situação geral e o funcionamento da Assembleia da República de Portugal” e houve “uma ampla troca de opiniões sobre questões de interesse comum”, indicou a AL sem concretizar. Já Kou Hoi In “manifestou a esperança de continuar a reforçar a comunicação com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China” da AR, bem como “promover a relação amistosa entre as duas partes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | FAOM mantém controlo total da Concertação Social Não há vida além da associação tradicional. A lista dos novos membros da Concertação Social foi revelada ontem e, apesar de haver duas alterações nos representantes dos trabalhadores, a FAOM ocupa todos os lugares disponíveis A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai continuar a controlar todos os lugares destinados aos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). A constituição do conselho para os próximos dois anos foi anunciada ontem, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. Segundo as regras do organismo, o secretário indica um total de cinco representantes de trabalhadores para o conselho, dois dos quais integram a comissão Executiva do CPCS e três representam as associações locais de trabalhadores. Apesar dos vários lugares disponíveis, todos os membros escolhidos integram a FAOM, mesmo que também estejam noutras associações, por sua vez estão ligadas ou são próximas da associação dos Operários. Para a comissão executiva do CPCS, como aconteceu no passado, Lei Wai Nong voltou a nomear O Lai Heong. A responsável integra o conselho executivo da FAOM, e é igualmente membro da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, próxima da FAOM. A O Lai Heong junta-se agora Choi Kam Fu, vice-presidente dos Operários. Em relação aos restantes membros que representam o lado laboral no conselho há uma alteração face ao passado. Kong Hin Man, membro do conselho executivo da FAOM, substitui Lou Kun Peng. Os restantes lugares permanecem com Fong Ka Fai, vice-presidente da assembleia-geral da associação tradicional e Ng Chi Peng, membro do conselho fiscal dos Operários e presidente da Associação Geral do Pessoal Administrativo de Macau, também com ligações à FAOM. Aposta na continuidade No que diz respeito aos membros representantes do patronato, o CPCS não sofre qualquer alteração, com a Associação Comercial de Macau a garantir dois dos cinco lugares. A nível dos membros da comissão executiva, Vong Kok Seng e Alan Wong Yeuk foram os escolhidos. Os dois fazem parte da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng como membro da direcção, e Alan Wong como membro do Conselho Permanente da direcção. Os restantes três representantes dos empregadores são Ip Sio Kai, deputado e vice-director-geral da Sucursal de Macau do Banco da China, Chum Pak Tak, empresário da construção civil, e Fong Ka Lam, gestor da Sociedade de Cimentos de Macau.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Governo sem soluções para dívidas de subempreiteiros O Executivo não tem qualquer solução pensada para resolver o problema dos trabalhadores subcontratados nas obras públicas que ficam vários meses sem receber salário, face à recusa do subempreiteiro em assumir as suas responsabilidades. Nas obras públicas de Macau é comum que o trabalho seja adjudicado a uma empresa, a empreiteira, que depois contrata outras empresas para fazerem parte dos trabalhos, as subempreiteiras. Contudo, são frequentes os problemas com as empresas subcontratadas, principalmente quando estas recusam pagar os salários aos trabalhadores. Houve igualmente casos em que os subempreiteiros desapareceram, deixando para trás dívidas. Face a este historial, Ella Lei queria saber se o Governo estava disposto a mudar as regras das obras públicas, para criar um mecanismo em que a empreiteira ficava responsável por assumir as obrigações das subempreiteiras face aos trabalhadores. Na resposta, Lam Wai Hou, director das Obras Públicas, apontou que o regime actual só liga o dono da obra, o Governo, à empreiteira, e indicou que qualquer outra solução passa por um “consenso geral”. “De acordo com o actual regime das empreitadas de obras públicas de Macau, o dono da obra só tem uma relação contratual com o empreiteiro, o qual é responsável pela escolha e gestão dos subempreiteiros”, foi respondido. “Em termos de criação de restrições sob as subempreitadas e do reconhecimento de qualificação dos subempreiteiros, o Governo da RAEM mantém uma atitude aberta e, quando houver consenso geral entre os diversos sectores, será realizado um estudo mais aprofundado”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Zheng Anting pede formação de pessoal médico Zheng Anting sugeriu ao Governo que se concentre no desenvolvimento das indústrias estratégicas apontadas por Pequim para alcançar a diversificação económica, nomeadamente o sector big health. Para isso, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen entende que a prioridade deve ser responder à falta de pessoal médico, incluindo clínicos, enfermeiros e técnicos. Num artigo de opinião publicado no jornal Exmoo, Zheng Anting indicou que o Executivo deveria rever o Plano de Financiamento das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para aumentar as vagas subsidiadas aos diplomas do ensino superior relacionados com big health. Além disso, sugeriu também que o Governo deve reforçar a divulgação e incentivo destes cursos da área da saúde juntos das camadas mais jovens, através de contactos com escolas e associações. Mas, primeiro, devem ser recolhidos dados que indiquem claramente a dimensão e áreas onde são precisos mais profissionais, de forma a colmatar desequilíbrios entre oferta e procura. O deputado citou queixas relativas a urgências hospitalares lotadas e sem capacidade de resposta, especialmente devido aos surtos frequentes de doenças transmissíveis, tais como gripe, covid-19 e pneumonias. Zheng Anting deu como exemplo o serviço de urgência do Hospital das Ilhas, que entrou em funcionamento no fim do ano passado, e que já estará a enfrentar a situação de falta de pessoal.
João Luz Manchete PolíticaDSEDJ | 4.000 alunos locais vão a Zhuhai receber treino militar O Governo da RAEM estabeleceu uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai. Por ano, cerca de 4.000 alunos do secundário de escolas de Macau vão a Zhuhai receber treino militar com técnicas de combate e uso de armas O portal do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM citou um artigo do jornal estatal de Guangdong Southern Daily, onde se indicava que “as autoridades relevantes de Macau estabeleceram uma cooperação de longo-prazo com o Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai para a organização de campos militares. O artigo refere que todos os anos, cerca de 4.000 alunos do 8º ano de escolaridade vão a Zhuhai participar em “campos de actividades de educação para a segurança nacional”. O Canal Macau da TDM noticiou na segunda-feira à noite a realização de uma das iniciativas, organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), em que participaram cerca de três centenas de alunos do 8º ano de escolaridades. Os treinos envolveram “manuseio de armas, competências básicas de estratégia militar, combate corpo a corpo (incluindo com armas brancas), obedecer a ordens”, simulação de situações de combate e cerimónias de hastear da bandeira nacional. O campo específico durou cinco dias, entre 11 de 15 de Março, teve como objectivo promover o patriotismo dos alunos de Macau e envolveu estudantes da Escola Sun Wah e da Escola Kao Yip. Em declarações citadas pelo Canal Macau da TDM, o subdirector da DSEDJ Teng Sio Hong apontou os objectivos. “Esperamos que através desta actividade do Campo de Educação para a Defesa Nacional, a disciplina e a capacidade de liderança dos estudantes possam sair reforçadas. O mais importante é que através deste campo educativo seja possível fomentar a consciencialização para a segurança nacional e melhorar a compreensão sobre o exército nacional”. O Southern Daily referiu que este foi o sexto campo organizado este ano pelo Governo de Macau no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai. Gerações fardadas O envio de jovens para este tipo de iniciativas militares no Interior da China é recorrente no sistema de ensino de Macau, com a DSEDJ a organizar também campos militares para estudantes do ensino superior. O HM apurou que, por exemplo, em 2018 e 2019 os treinos militares tiveram lugar na Base de Treino e Educação para a Segurança Nacional de Zhongshan (ao lado de Zhuhai), com a participação de alunos do 8º ano de escolaridade da Escola Hou Kong e do Colégio Yuet Wah, uma escola de cariz católico. Este ano, antes do campo que terminou na passada sexta-feira, para alunos da Escola Sun Wah e da Escola Kao Yip, alunos da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e da Escola São Paulo também foram a Zhuhai participar na mesma actividade. Numa publicação na página de Facebook da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes é indicado o fim do Acampamento de Instrução da Defesa Nacional no passado dia 8 de Março. “Durante o acampamento, os alunos experimentaram a disciplina e o treino dos soldados e aprenderam a cuidar-se e apoiar-se mutuamente. Os momentos de aprendizagem e de convívio constituem competências preciosas para o seu crescimento. Embora o acampamento de cinco dias tenha sido curto, foi uma experiência frutuosa e gratificante, que acrescentou mais-valias ao percurso académico destes alunos”, é acrescentado na publicação onde surgem fotografias de jovens empunhando armas de fogo, com réplicas, não é claro, e trajando fardas militares. Citado pela Rádio e Televisão de Guangdong na peça que noticia a participação de alunos das escolas Gonzaga Gomes e São Paulo, o responsável do Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai afirmou que o objectivo da iniciativa foi dar a conhecer como funcionam as instalações militares, e familiarizar os jovens de Macau com a vida militar, para que amem as forças armadas e percebam a importância do papel desempenhado pelos soldados. Outras metas incluem a promoção de um espírito de força, bravura e trabalho árduo, assim como o patriotismo dos estudantes. Entusiasmo geral A emissora de televisão estatal descreveu a reacção dos alunos de Macau como entusiástica. “Os estudantes ouviram com interesse os ensinamentos e demonstraram grande interesse, participando de forma activa e entusiástica, o que demonstra o reforço dos conceitos de defesa nacional e prontidão para apoiar as forças armadas e servir o país”. Em relação ao campo de treino com alunos da Escola Sun Wah e da Escola Kao Yip, o Southern Daily cita um estudante da primeira escola entusiasmado com a iniciativa. “Estou muito feliz e entusiasmado. A vida militar e a tropa era algo que apenas existia na minha imaginação ou na televisão. Mas durante os dias no Centro de Formação e Educação para a Defesa Nacional de Zhuhai transmitiram uma sensação completamente diferente. É importante e não é fácil compreender a importância de ser um soldado. Espero que esta experiência se torne numa semente de patriotismo para os militares e contribua com energia juvenil para promover uma cooperação profunda entre Guangdong e Macau no futuro”, terá afirmado o estudante da Sun Wah, citado pelo Southern Daily. DSEDJ | 1.300 alunos em campos de educação da defesa nacional este ano A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) revelou ao HM que durante o ano lectivo corrente, até meados deste mês, mais de 1.300 alunos já participaram nos campos de educação da defesa nacional. As actividades dirigidas a “todos os alunos do 2º ano do ensino secundário”, o 8º ano de escolaridade, são organizadas desde o ano lectivo 2008/2009, com o objectivo de “formar os alunos jovens de Macau a serem uma nova geração com sentimento de amor pela Pátria e horizonte internacional”. Numa resposta enviada ao HM, também em nome do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a DSEDJ refere que estas actividades podem reforçar a capacidade física, espírito de equipa e capacidade de liderança dos alunos, “além de aumentar o seu próprio sentimento de honra, de responsabilidade e de missão”. Para tal, os estudantes participam “na cerimónia do hastear da bandeira, organização de tarefas internas, formatura, marcha e conhecimentos sobre os equipamentos básicos”. O Governo acrescenta que estes “campos de educação podem conduzir a um aprofundamento dos conhecimentos dos alunos sobre o desenvolvimento da pátria e de Macau, sobre as realizações notáveis no desenvolvimento nacional e sobre a importância da defesa da segurança do Estado, fazendo com que se possam integrar, de forma mais proactiva, na conjuntura de desenvolvimento nacional e contribuam para a sociedade de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaIlha Ecológica | Au Kam San critica dependência da RAEM O ex-deputado Au Kam San considera que o Governo da RAEM depende excessivamente de Pequim para a resolução de problemas governativos. Um dos exemplos apontados, numa publicação divulgada ontem no Facebook, é a escolha da localização do futuro aterro de resíduos de construção a sul da ilha de Coloane, designado pelas autoridades como “Ilha Ecológica”. “Não aceito que este tipo de questões necessite de receber atenção e apoio do Governo Central. É algo que faz com que [a Administração] de Macau seja ridicularizada pelos ‘irmãos mais velhos’, ou seja, as outras regiões e províncias do continente, como se de um irmão mais novo se tratasse”, escreveu. O ex-deputado declarou ainda que o Chefe do Executivo sabe perfeitamente que mal aponte que a decisão é apoiada pelo Governo Central, a maioria da população cala-se e não apresenta quaisquer críticas. “No caso de ocorrerem incidentes no futuro [com o aterro], o Governo também não vai assumir responsabilidades, porque coube ao Governo Central a escolha da localização”, lê-se ainda na publicação. Au Kam San deu também como exemplo a altura em que as autoridades locais pediram apoio ao Exército de Libertação do Povo Chinês na RAEM para a limpeza das ruas depois da passagem do tufão Hato. Na sua visão, não foi razoável o pedido de apoio, pois, para Au Kam San, caberia às autoridades locais ter capacidade para limpar os estragos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Revisão de estatuto deixa de fora ajudas de custo Até ao final do ano deverá ser apresentada uma proposta de revisão do ETAPM, mas de acordo com a subdirectora dos SAFP, Joana Maria Noronha, irá focar principalmente “deveres e regimes disciplinares” dos trabalhadores da Função Pública Apesar de o Governo ter prometido a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), Joana Maria Noronha não garante que o regime de ajuda de custo para deslocações ao exterior seja alterado. A posição foi tomada pela subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com a resposta dos SAFP, até ao final do ano o Governo deverá fazer uma proposta de revisão do ETAPM e do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, mas a prioridade vai passar por alterar os aspectos relacionados com os deveres das chefias, assim como o regime de disciplina. “O Governo da RAEM tem-se empenhado em proceder à revisão dos diplomas da função pública, revendo sucessivamente os regimes de recrutamento, horário de trabalho, carreiras, mobilidade, entre outros”, destacou Joana Maria Noronha. “Em 2024, procederá principalmente à revisão do ETAPM e das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, nomeadamente à optimização das disposições relacionadas com os deveres e regimes disciplinares que os trabalhadores dos serviços públicos inclusivamente os directores e chefias deverão cumprir, com vista a aperfeiçoar o actual regime”, foi acrescentado. Questão sem resposta Na interpelação, Lei Chan U indicou que o regime de ajuda de deslocações está desactualizado, e não responde às viagens cada vez mais frequentes de deslocação ao Interior e a Hong Kong, no âmbito da construção da Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha e da Grande Baía. O ETAPM define que no caso de receberem ajudas de custo para deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente a horas extras ou a descansar o número de horas em serviço noutro dia. Na resposta sobre os planos para fazer a revisão, a subdirectora dos SAFP limita-se a dizer que o regime existe para “eliminar as inconveniências decorrentes da deslocação de trabalhador em missão oficial ao exterior”, sem indicar qualquer plano de revisão. O regime de ajudas de custo prevê o pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este montante, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Guangdong, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995.
Hoje Macau PolíticaPlano Director | Song Pek Kei pede informações sobre parques industriais Apesar de o governo ter revelado o Plano Director do território, a maioria dos parques industriais, à excepção do Parque Industrial da Concórdia, ficaram por ser explicados. Face a este desenvolvimento, a deputada Song Pek Kei veio pedir ao Governo que complemente as informações tornadas públicas. Os parques cujo planeamento permanece desconhecido são o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, o Parque Industrial de Pac On e o Parque Industrial de Ká-Hó. Numa interpelação escrita, a deputada ligada à comunidade de Fujian pergunta pelo calendário para o planeamento dos parques: “Depois da publicação do Plano Director, ficaram por revelar os planos de pormenor destes parques industriais, fazendo com a reconstrução seja lenta, o que vai afectar não só o plano de reconversão industrial, mas também o progresso da diversificação económica de Macau”, afirmou. Por outro lado, a legisladora indicou que apesar de o Governo ter permitido uma maior construção em altura no Parque Industrial da Concórdia, com a área útil de construção a poder chegar aos 700 mil metros quadrados, a medida não conseguiu levar as empresas a reconstruir as respectivas fábricas. Por isso, a deputada considera que o Governo deve passar a permitir a venda e arrendamento de fracções autónomas dentro das fábricas “Há opiniões a indicarem que actualmente não é permitido alugar ou vender fracções autónomas nas fábricas reconstruídas. Por isso, os investidores não têm muita vontade em reconstruírem as fábricas”, explicou. Song Pek Kei sugere que o Governo siga as práticas do Interior e permita o aluguer ou a venda de fracções autónomas nos futuros parques industriais.
João Luz Manchete PolíticaZona A | Plano de Gestão Este com área residencial para 96 mil pessoas Foi ontem publicado o plano de pormenor da zona Este da península de Macau, que abrange a Zona A dos Novos Aterros. O plano incide sobre uma área aterrada de aproximadamente 1,38 quilómetros quadrados. A área habitacional terá 49 lotes e pode receber 96 mil habitantes O Governo publicou ontem o Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este – 2, cuja área de intervenção se situa na parte este da península de Macau, abrangendo a Zona A dos Novos Aterros e as áreas envolventes. O documento, assinado por Ho Iat Seng, descreve a aérea como “uma nova zona com boas condições de habitabilidade, um distrito comercial na entrada da cidade e um marco costeiro emblemático”. A zona de intervenção que se situa no aterro entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e o aterro do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau tem uma área aterrada de aproximadamente 1,38 quilómetros quadrados e capacidade para acolher 96 mil habitantes. Quanto às zonas destinadas à habitação, terão uma área total de 433.649 metros quadrados, onde se espera a construção de 49 lotes de edifícios residenciais. Em relação aos espaços para uso comercial, o plano destina 15.255 metros quadrados para a construção de três lotes. Uma das apostas do Governo para zona é o estabelecimento de um corredor verde central, que atravessa de norte a sul o aterro. Serão também construídos múltiplos “corredores de arborização que ligam as extremidades este e oeste da área de intervenção, delimitada por quatro zonas, e um corredor verde marginal a envolver a costa”. No total, o espaço destinado a “zonas verdes ou espaços públicos abertos” terá uma área de 373.719 metros quadrados. Transportes em rede A estratégia de desenvolvimento apresentada pelo Governo, “em conjugação com os quadros de cooperação regional, visa implementar as políticas de habitação, contribuir para a diversificação da economia, criar uma nova zona verde e um novo ponto de entrada costeiro, promover o uso prioritário de transportes públicos e desenvolver espaços subterrâneos”. No capítulo dos transportes, o plano prevê a construção de três estações de Metro Ligeiro na Zona A dos Novos Aterros e uma outra estação na Areia Preta. Além disso, está prevista a construção de “quatro centros modais de transportes públicos e uma estação de recolha de autocarros, com um total de área bruta de construção não inferior a 12.900 e 11.000 metros quadrados, respectivamente”. Em termos de instalações públicas de segurança, saúde e prevenção e resposta a acidentes, o Governo prevê a construção de um “comissariado policial, posto operacional de bombeiros, centro de saúde, armazém de materiais de socorro e salvamento, bem como de centro de acolhimento e refúgios de emergência”. Serão ainda definidos caminhos, principais e secundários, de salvamento e de evacuação. O plano garante que a paisagem do Farol da Guia será “preservada através da rede verde e da limitação de altura das edificações”. Os edifícios maiores têm alturas previstas de entre 110 e 120 metros principalmente na zona norte do aterro, na direcção da Areia Preta. A altura dos edifícios vai diminuindo em direcção a sul, onde os prédios rondam os 50 metros de altura. Quanto à filosofia urbanística apontada pelo Governo para a área intervencionada, o plano indica que serão implementadas medidas de protecção ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável. Para tal, a aposta incidirá na “construção de edifícios verdes, com a adopção de estratégias de conservação de energia, bem como a utilização de equipamentos, materiais e tecnologia de construção ecológica”.
