Hoje Macau PolíticaTrabalho | Johnson Ian critica excesso de TNR Johnson Ian, ex-candidato a um lugar de deputado na Assembleia Legislativa (AL), defendeu que o Governo não demonstrou verdadeira determinação para substituir os trabalhadores não residentes (TNR) por residentes na área laboral, isto a propósito do mais recente relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026. Na coluna de opinião publicada no jornal Sou Pou, Johnson Ian recordou que um dos destaques do relatório das LAG, divulgado na última semana, é a exigência junto de instituições financeiras e de ensino superior, entre outras, da libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau. No entanto, Johnson Ian apontou que os residentes têm dificuldade em encontrar trabalho no território porque há muitos TNR. O responsável afirma também no mesmo artigo que os residentes querem trabalhar e até pretendem assumir postos de trabalho de categoria inferior, mas as empresas não têm vontade de os recrutar. Johnson Ian citou dados oficiais que demonstram que existem, actualmente, 183 mil TNR, devendo, na sua opinião, o Governo reduzir este número de trabalhadores estrangeiros, sobretudo nas empresas de jogo, para aliviar o problema do desemprego dos residentes.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | UE expressa “preocupação com questões políticas” Harvey Rouse, chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, esteve reunido com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip, para discutir o investimento de empresas europeias na diversificação da economia de Macau A União Europeia (UE) escusou-se a revelar se Au Kam San, detido com nacionalidade portuguesa, foi mencionado numa reunião com as autoridades de Macau, em que um representante europeu demonstrou “preocupação com questões políticas”. Na quinta-feira, o chefe da Delegação da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau, Harvey Rouse, escreveu nas redes sociais que se tinha encontrado com o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Tai Kin Ip. Os dois falaram sobre como as empresas europeias podem apoiar “a diversificação económica” de Macau, altamente dependente do turismo, e “o desenvolvimento contínuo” da vizinha zona económica especial de Hengqin (ilha da Montanha). “Também expressei preocupação com questões políticas”, acrescentou o britânico Rouse. Questionado pela Lusa sobre se tinha discutido a detenção do ex-deputado Au Kam San com Anton Tai, o diplomata britânico não respondeu. “Não comentamos o conteúdo específico de reuniões bilaterais”, disse à Lusa a Delegação da UE em Hong Kong e Macau, numa resposta escrita. “Nas nossas reuniões com as autoridades de Macau, levantamos regularmente preocupações sobre as alterações políticas e jurídicas na RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], em consonância com o Relatório Anual da UE sobre Macau, incluindo sobre casos individuais”, acrescentou a delegação. Em 11 de Setembro, a Comissão Europeia alertou que a “insistência na segurança nacional do governo de Macau” está a levar à “limitação do espaço para vozes pluralísticas quer da política, quer da sociedade”. Revisões incómodas Num relatório, a comissão deu como exemplo a revisão das leis eleitorais para o líder do Governo e para o parlamento local, para excluir candidatos considerados não patriotas. Em 31 de Julho, a polícia de Macau anunciou a detenção do activista pró-democracia Au Kam San, no primeiro caso ao abrigo da lei de segurança nacional da região, que entrou em vigor em 2009 e cujo âmbito foi alargado em 2023. Em 10 de Setembro, durante uma visita a Macau, o primeiro-ministro português Luís Montenegro admitiu que não falou de Au Kam San com o líder do Governo local, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exige “a necessária discrição” e “algum recato”. Em 21 de Outubro, a presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, declarou que a justiça local tem o “dever indeclinável” de julgar “de forma justa, independente e profissional” os casos de segurança nacional, bem como “garantir que sejam punidos nos termos da lei todos os actos de ofensa à segurança do Estado”. Recentemente, após a apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2026, Sam Hou Fai abordou, brevemente, e pela primeira vez, a detenção de Au Kam San. “Em Agosto, tivemos o primeiro caso relacionado com a lei de segurança nacional”, disse em conferência de imprensa, sem referir o nome do activista. Ainda não é conhecida a acusação e não há informações sobre quem vai defender o ex-deputado.
João Santos Filipe PolíticaSam Hou Fai destaca segurança nacional como caminho do futuro O Chefe do Executivo destacou que a RAEM tem de “defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país” nos próximos anos, de forma a concretizar o “espírito da Quarta Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China”. As declarações foram prestadas no sábado, num encontro que decorreu nas instalações do Fórum Macau. No discurso de encerramento do evento, Sam Hou Fai sublinhou ainda a necessidade de desenvolver “Macau em todos os aspectos”, objectivo que referiu apenas ser possível se a sociedade souber “identificar correctamente, gerir adequadamente e procurar activamente mudanças”. Além da segurança, o Chefe do Governo indicou que o espírito da sessão plenária do Comité Central passa por “promover o espírito patriótico, dinamizar a vitalidade social e elevar a eficiência da governação de acordo com a lei”. Neste sentido, prometeu “reforçar os mecanismos de colaboração com as associações que amam a pátria e Macau, consolidando assim o seu alicerce de administração em prol das comunidades sociais de bases”. Em relação às associações, o Governo espera que sejam pontes de comunicação de ideias entre o Executivo e a sociedade. Procurar mais amigos Como terceiro aspecto, Sam Hou Fai indicou a necessidade de “agarrar de forma proactiva as oportunidades decorrentes do desenvolvimento, promovendo a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau”. O Chefe do Executivo não esqueceu as campanhas para envolver a RAEM no panorama mundial ao contribuir para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a participação na iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, e o fortalecimento das “interligações com o interior e o exterior”. Estas foram as vias apresentadas para alargar “o ‘círculo de amigos’ internacionais” de Macau e assumir “o papel de ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Tensões entre China e Japão adiam reunião em Macau Estava agendada para hoje em Macau uma reunião das “Cidades de Cultura da Ásia Oriental” com ministros da China, Coreia do Sul e Japão. No entanto, a iniciativa foi cancelada por Pequim, devido à crescente tensão com o Japão, após declarações da primeira-ministra japonesa A reunião em Macau entre os ministros da Cultura da China, Japão e República da Coreia, que originalmente estava agendada para hoje, foi adiada, sem que tenha sido marcada nova data. O anúncio foi feito na quinta-feira, pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, citado pela Xinhua. De acordo com a informação da agência estatal, o porta-voz chinês afirmou “que uma líder japonesa fez, de forma aberta, declarações altamente erradas sobre Taiwan, o que feriu os sentimentos do povo chinês, desafiou a ordem internacional do pós-Segunda Guerra Mundial e minou a base e o ambiente para a cooperação entre China, Japão e República da Coreia”. Mao Ning disse ainda que as declarações da “líder japonesa” levaram “a uma situação em que ainda não há condições para realizar a reunião”. Embora a Xinhua não identifique a “líder japonesa”, a visada é Sanae Takaichi, primeira-ministra do Japão. A primeira mulher a liderar o Executivo do país do sol nascente afirmou, a 7 de Novembro, no parlamento, que um ataque do Interior à Ilha de Taiwan seria encarado no Japão como uma situação que “ameaçaria a sobrevivência” do país. Em resposta, Xue Jian, cônsul-geral da República Popular da China em Osaka, escreveu uma publicação na rede social X a indicar que “não havia outra escolha que não fosse cortar sem hesitação o pescoço imundo que se intrometeu” nos assuntos chineses. A publicação acabou por ser apagada, após um protesto diplomático do Japão. Tensão crescente Face ao incidente diplomático, o Governo da China passou a exigir a Sanae Takaichi que se retrate publicamente das declarações prestadas no parlamento japonês, o que tem sido recusado. Sem o recuo japonês, a China lançou um alerta de segurança sobre as viagens turísticas, que foi acompanhado pelos governos de Macau e Hong Kong. O Interior não se ficou pelo alerta para turistas e obrigou companhias de aviação a cancelar voos para os Japão, agências de viagens a cancelar as estadias em hotéis, bloqueou novamente as importações de marisco japonesas, adiou a entrada de filmes japoneses no mercado interno e lançou um alerta para os estudantes que pretendem estudar no Japão. O encontro previsto para hoje em Macau visava promover “o intercâmbio e a aprendizagem mútua” entre os três países e foi apresentado como uma selecção das “Cidades de Cultura da Ásia Oriental”, entre as quais se inclui Macau. No portal do Governo da RAEM dedicado ao evento era igualmente apontado que o encontro era “visto como uma realização relevante para a humanidade” e “uma marca de cooperação cultural na Ásia Oriental”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEspaços comerciais | Proposta de lei apresentada O Instituto de Habitação (IH) apresentou ao Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e a associações a proposta de alteração do decreto-lei que regulamenta atribuição, arrendamento e cedência gratuita dos espaços adequados ao exercício de actividades comerciais que existam em edifícios destinados a habitação social. Os regulamentos relativos ao Fundo de Reparação Predial também foram discutidos. Segundo um comunicado divulgado ontem pela IH, “os participantes concordaram basicamente com as propostas de alteração legislativa”. O instituto comprometeu-se em definir os conteúdos concretos sobre as duas propostas de alteração legislativa, tendo em consideração as opiniões recolhidas. O IH recordou ainda que realizou recentemente uma reunião, com o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e três sessões de apresentação, com o objectivo de auscultar as opiniões dos membros e de mais de 20 associações sociais e profissionais, contando estas com a participação de mais de 80 pessoas.
Hoje Macau Manchete PolíticaConstrução | Pedidas garantias de emprego dos residentes Leong Pou U, eleito pela via indirecta, mostra-se preocupado com as dificuldades dos trabalhadores locais da construção civil em encontrarem trabalho. Apesar de elogiar os esforços do Executivo a nível da redução da taxa de desemprego, pede mais medidas direccionadas para os empregos dos pedreiros O deputado Leong Pou U questionou o Governo sobre as medidas que vão ser adoptadas para garantir o acesso prioritário dos residentes aos empregos no sector da construção civil. A questão faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O legislador começa por indicar que as condições para os trabalhadores locais são cada vez mais difíceis: “Desde o início deste ano, afectados pela redução dos projectos de construção privados e obras públicas, os trabalhadores da construção civil têm, em geral, enfrentado horas de trabalho insuficientes, com salários estagnados há vários anos, o que pressiona os seus meios de subsistência”, defende. O deputado elogiou ainda a medida do Executivo de Sam Hou Fai de criar o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, por considerar que é eficaz a recolher informações sobre as vagas de emprego e as carências em vários sectores. No entanto, pede um maior aproveitamento deste trabalho: “Dada a crescente pressão de emprego enfrentada pelos trabalhadores da construção civil, é necessário que o Governo aproveite ainda mais o papel do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego para introduzir medidas mais direccionadas para ajudá-los a garantir o emprego”, apontou. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo definiu “directrizes para a contratação prioritária de residentes locais em projectos de obras públicas subcontratadas” e se vai exigir que quando há obras públicas se defina uma proporção de residentes locais cada vez maior. Leong Pou U considera fundamental garantir que a população local se encontra numa situação de pleno emprego. Rol de elogios Apesar dos alertas para a situação de emprego na construção civil, a interpelação escrita de Leong Pou U dedica vários elogios ao Governo. Leong sublinha que entre Julho e Setembro, a taxa de desemprego é de 1,8 por cento, e que no caso do emprego dos residentes não vai além de 2,4 por cento. Valores positivos para o legislador, que destaca que “a situação do emprego continuou a melhorar com o declínio nas taxas de desemprego” apesar do “grande influxo de recém-formados no mercado de trabalho”, o que mostra “os esforços eficazes do Governo na promoção do emprego entre os residentes”.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Feriados podem ter impacto negativo A Associação Geral das Mulheres de Macau teme que os feriados de Dezembro tenham um impacto negativo no comércio local, devido à possibilidade de os residentes viajarem para fora e com o aproximar do fim do Grande Prémio do Consumo. O alerta foi deixado ontem através de um comunicado do coordenador do Gabinete de Estudo das políticas da associação, Ip Weng Hong. Na mensagem, alerta-se que o comércio local vai sofrer com os feriados da transferência de soberania e do Natal, porque os residentes podem optar por gozar as férias fora do território. Nesta perspectiva, um dos aspectos que pode mitigar os efeitos é o Grande Prémio do Consumo. No entanto, a iniciativa termina no final deste mês e ainda não há planos para prolongá-la. A Associação Geral das Mulheres de Macau apela assim ao Executivo que prolongue a iniciativa até ao final do ano para “aliviar o stress operativo dos comerciantes”. Além disso, Ip Weng Hong quer que o Governo continue a lançar actividades de subsídio ao consumo dos residentes nos bairros comunitários, com vista a apoiar a economia.
Nunu Wu PolíticaRespostas de Sam Hou Fai na AL satisfatórias para os deputados As respostas que o Chefe do Executivo deu às questões colocadas pelos deputados na quarta-feira, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foram recebidas com satisfação pelo novo elenco de legisladores patriotas. O agrado foi demonstrado ao jornal Ou Mun, porém, registaram-se algumas preocupações. O deputado Leong Sun Iok mencionou publicações nas redes sociais que indicavam possíveis alterações do horário de trabalho e do regime de aposentação da Função Pública, que terão provocado preocupações entre funcionários públicos. O membro da bancada parlamentar dos Operários ficou satisfeito com a garantia de Sam Hou Fai de que os direitos laborais dos trabalhadores da Função Pública seriam assegurados. Ainda assim, indicou que a imposição de limites do número de trabalhadores pode levar à falta de recursos humanos, sobrecarga de tarefas e aumento do stress. Como tal, Leong Sun Iok espera que o Governo ouça as associações que representam os funcionários públicos, antes de serem tomadas decisões. O deputado da bancada da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau referiu queixas de trabalhadores que foram despedidos sem justa causa de empresas de jogo e afirmou que o Governo tem de cortar no número de trabalhadores não-residentes para dar prioridade aos locais. Já na terça-feira, Pereira Coutinho havia criticado a ausência de cartões de consumo e de actualizações dos salários da Função Pública nos planos do Executivo para o próximo ano. A toda a linha Já o deputado dos Moradores, Ngan Iek Hang, pediu atenção aos jovens recém-licenciados que enfrentam dificuldades para arrancar emprego. Por seu turno, o deputado Lee Koi Ian, ligado às forças políticas da comunidade de Jiangmen mostrou-se satisfeito com a LAG para 2026, afirmando que respondem a toda a linha aos pedidos da sociedade. O recém-eleito legislador defendeu ainda a entrada na RAEM de mais empresas estatais e empresas internacionais, para oferecerem mais oportunidades de emprego e contribuir para a diversificação económica.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Governo estima subida de 3,5% nas receitas em 2026 O Executivo acredita que no próximo ano as receitas dos casinos vão subir para 236 mil milhões de patacas. Este é um aumento de 3,5 por cento face ao valor revisto para este ano, de 228 mil milhões de patacas O Governo prevê que as receitas dos casinos do território aumentem 3,5 por cento em 2026, atingindo 236 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde a pandemia. A previsão está inscrita na proposta de Orçamento da região para o próximo ano, que o executivo enviou para a Assembleia Legislativa. A meta fixada pelo Governo representa uma subida de 3,5 por cento em comparação com o orçamento revisto para 2025, aprovado pela AL em Julho, que reduziu a previsão das receitas do jogo para 228 mil milhões de patacas. Na nota justificativa que acompanha a proposta de Orçamento, o Executivo diz que, desde Maio, Macau tem tido um “crescimento robusto no número de visitantes” e as receitas dos casinos “mantiveram uma tendência estável de crescimento”. O número de turistas a visitar a região subiu 14,5 por cento até Setembro, enquanto as receitas de jogo aumentaram 8 por cento em termos homólogos nos primeiros dez meses de 2025, atingindo 205,4 mil milhões de patacas. Algo que, sublinhou o Governo, “contribuiu para o progresso sustentado da economia global de Macau”, altamente dependente dos sectores do turismo e casinos. A economia do território cresceu 8 por cento em termos homólogos no terceiro trimestre, mais 2,9 pontos percentuais do que no segundo trimestre, depois de entre Janeiro e Março ter registado a primeira queda em dois anos. Expansão esperada “Perspectivando o ano de 2026, prevê-se que a indústria turística de Macau possa continuar a trajectória de crescimento, sustentada por diversos factores favoráveis”, referiu o Executivo. Ainda assim, a subida de 3,5 por cento nas receitas dos casinos é muito inferior ao ritmo de crescimento (8 por cento) registado até agora este ano, algo que o Governo justifica com um “princípio de gestão financeira prudente”. Na terça-feira, após a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, já tinha alertado para “a instabilidade da envolvente externa e da conjunta económica”. Numa conferência de imprensa, Sam defendeu que as relações entre a China e os Estados Unidos “estão a recuperar” dos episódios recentes de tensões comerciais, mas não afastou a possibilidade de uma “recessão económica” global. As seis operadoras de casinos da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. O imposto directo sobre as receitas dos casinos representou 83,3 por cento das receitas públicas da região nos primeiros dez meses de 2025: 77,5 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Campanha de cupões exclui residentes de Macau A Direcção do Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin lançou na segunda-feira uma campanha para incentivar o consumo na Ilha da Montanha que não beneficia os residentes da RAEM. A campanha de cupões de desconto, que se estende até 15 de Fevereiro, foi lançada nas plataformas Alipay e Fliggy. Apesar de os residentes da RAEM não poderem aceder à medida, as autoridades de Hengqin garantem que a próxima fase da campanha de cupões vai cobrir mais consumidores, incluindo os residentes da RAEM e turistas estrangeiros. A campanha tem um orçamento de 40 milhões de renminbis e as autoridades da zona de cooperação aprofundada esperam que ajude a impulsionar a integração do consumo de Hengqin e Macau e a injectar uma nova vitalidade no desenvolvimento integrado da Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaLAG | Académicos refutam críticas e elogiam o Governo No programa de ontem do Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, uma ouvinte criticou o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026 devido ao excessivo foco nos apoios sociais a crianças e idosos, esquecendo as faixas etárias que sustentam a economia e sociedade de Macau, ou seja, os residentes com idades compreendidas entre 18 e 60 anos. Os convidados do programa, o presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong e o académico da Universidade de Macau Chan Kin Sun defenderam as políticas apresentadas na terça-feira pelo Chefe do Executivo e responderam à ouvinte. Samuel Tong começou por defender que as LAG vão além dos apoios aos grupos mencionados, respondendo a desafios económicos e que o Governo não pode ser solução para tudo, cabendo também ao tecido empresarial local e aos residentes um papel importante para o desenvolvimento económico. O académico sublinhou que as LAG voltam a reforçar a prioridade da promoção do emprego entre os residentes, em particular aos jovens, e asseguram a manutenção dos apoios às pequenas e médias empresas. Por seu turno, Chan Kin Sun, que coordena o programa mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau, afirmou que os residentes que têm capacidade para trabalhar não precisam de apoios sociais, mas de oportunidades de trabalho, que as LAG privilegiam.
João Santos Filipe PolíticaEspectáculos | Pedidas medidas para combater especulação O deputado ligado à ATFPM, Che Sai Wang, afirma que é cada vez mais difícil comprar bilhetes para espectáculos em Macau, denuncia que as burlas estão a crescer, e apela ao Governo para obrigar as plataformas de venda a serem mais transparentes Che Sai Wang pretende saber se as autoridades vão aproveitar os Jogos Nacionais e implementar medidas para controlar a especulação dos bilhetes para espectáculos e grandes eventos. O assunto foi abordado pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), através de uma interpelação escrita. Na perspectiva do legislador, “nos últimos anos, Macau tem cultivado activamente o seu estatuto de ‘Cidade das Artes’ e ‘Cidade do Desporto’”. Como parte desta estratégia, Che indica que os “concertos e eventos desportivos com nível internacional a ganharam cada vez mais espaço na região”, pelo que há uma cada vez maior “expectativa do público”. “Os cidadãos esperam que o apoio político eleve o nível dos eventos em Macau”, apontou. No entanto, com este “desenvolvimento” surgiu “um flagelo crescente de revenda e fraude de bilhetes”: “Os bilhetes oficiais esgotam instantaneamente, e os canais do mercado secundário cobram preços exorbitantes, ao mesmo tempo que proliferam os bilhetes falsificados ou fraudulentos”, explicou Che. “A frustração e a desconfiança dos residentes por não conseguirem garantir bilhetes na sua própria cidade têm vindo a intensificar-se”, acrescentou. Che Sai Wang indica ainda que as notícias na comunicação social, assim como os relatos policiais, mostram que há cada vez mais crimes online que “envolvem transacções fraudulentas, não entrega dos bilhetes após as compras e falsificação de códigos QR de entrada”, o que prejudica “gravemente a imagem de Macau”. Novos desafios Ao mesmo tempo, o deputado explica que com a digitalização da venda de bilhetes, através da Internet, surgiram novos desafios, que a legislação nem sempre acompanha como “aquisição de bilhetes por bots online”, “maior responsabilização das plataformas de venda” ou a existência de “canais não oficiais de venda”. Che pede assim uma nova lei para regular directamente a venda de bilhetes online e para impor exigências legais para as plataformas de venda, que incluam limites máximos sobre o preço de revenda, mas que também levem à aplicação de pesadas multas, nos casos em que se permite que bots ou utilizadores acumulem grandes quantidades de bilhetes, apenas para revenda. De acordo com a legislação em vigor, os bilhetes para os espectáculos não podem ser vendidos a um preço superior ao que consta no ingresso. Os infractores estão apenas sujeitos a multas. No entanto, como o problema começa muitas vezes nas plataformas de venda, Che exige também maior “transparência da informação”, com os vendedores a serem obrigados a revelar “a proporção de bilhetes atribuídos a cada canal de venda” e as “regras de reembolso”.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Descartados despedimentos e cortes salariais O Chefe do Executivo assegurou ontem que a reforma administrativa não vai implicar cortes salariais para os funcionários púbicos, despedimentos nem despromoções. A garantia foi deixada em resposta a uma pergunta do deputado Ma Chi Seng, sobre as esperadas alterações ao funcionamento da Administração Pública. Sam Hou Fai defendeu a necessidade de implementar serviços mais eficazes e que deixem os residentes orgulhosos. O Chefe do Executivo afirmou ainda que a meta passa por reformar a Administração Pública até 2029, embora reconheça que não vai ser um trabalho fácil. Ainda assim, Sam Hou Fai pediu o apoio de toda a população para se trabalhar em conjunto. PLP | Reuniões para reforçar cooperação O Chefe do Executivo promete que ao longo do ano vai haver uma maior aposta nas reuniões com os países de língua portuguesa (PLP) e de língua espanhola, para promover o investimento em Macau e Henqing. A estratégia para o próximo ano foi adiantada, após uma questão do deputado Ip Sio Kai, que pretendia saber o que Macau pod fazer como plataforma para promover uma maior utilização do renminbi nos países de língua portuguesa e espanhola. “Faseadamente, vamos reforçar a cooperação com estes países, para promover uma troca recíproca do renminbi. Com o Brasil existe este mecanismo de troca de renminbis, e para implementar uma maior utilização do renminbi vamos criar um mecanismo permanente, para tornar a utilização mais conveniente”, afirmou Sam Hou Fai. “O Governo vai promover mais reuniões para reforçar a cooperação e atrair mais investimento em Macau e Henqgin. Primeiro temos de estabelecer bem a plataforma para atrair esses países a chegarem a Macau e Hengqin”, acrescentou. Quadros qualificados | Governo vai criar plataforma de formação Com vista a diversificar a economia e promover quadros qualificados, o Governo vai promover uma plataforma integrada para disponibilizar diferentes cursos de formação, a pensar na requalificação da população. A informação foi adiantada ontem por Sam Hou Fai, que indicou que este é um projecto da tutela da Economia e Finanças e que vai contar com pelo menos a participação da Universidade de Turismo de Macau (UTM), do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). As formações vão visar as áreas da política 1+4, como os serviços de saúde compreensivos, área do desporto, espectáculos e desporto e finanças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSam Hou Fai espera que estudo dê respostas para enfrentar redução da natalidade O Chefe do Executivo espera que um estudo que está a ser realizado pelo Governo vá gerar as respostas necessárias para lidar com a redução da taxa da natalidade da RAEM. A esperança foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, quando respondia às perguntas de Loi I Weng e Wong Kit Chan, ambas apoiadas pela Associação das Mulheres. Quando foi questionado sobre a quebra da natalidade em Macau, Sam Hou Fai começou por indicar que não é um problema exclusivo da RAEM, mas antes do mundo desenvolvido. “Há semanas li uma notícia no jornal Cheng Pou, que a redução da natalidade é uma questão mundial, que não acontece apenas em Macau. […] Temos de entender o nível dos custos de cuidar dos filhos. Existe um problema. Mas como podemos incentivar os jovens a ter filhos? É um problema mundial e todos temos de pensar. O problema é mais grave no estrangeiro, nos países do Ocidente, apesar dos fortes apoios sociais”, afirmou. “Por isso, como é que vamos lidar com o problema? Requere o esforço de todos para incentivar os jovens a terem mais crianças”, destacou. O Chefe do Executivo afirmou depois que está a ser realizado um estudo sobre a quebra da natalidade, que deverá ser apresentado, mais tarde, pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Sam Hou Fai destacou ainda o lançamento neste ano da medida de assistência à natalidade, com o pagamento de 18 mil patacas por ano às crianças com menos de três anos. Escolas com mudanças O Chefe do Executivo admitiu também que a redução da natalidade vai ter um impacto junto das escolas locais e dos docentes. Quanto às instituições de ensino, Sam afirmou que o Governo vai preparar subsídios para as escolas com turmas com menos de 25 alunos, no que diz respeito aos jardins-de-infância. Em relação aos docentes, o líder do Governo alertou que vão ter de pensar em diversificar a sua formação e preparar-se para ensinarem em diferentes áreas, dando como exemplo a transição de carreira do ensino tradicional para cursos no âmbito do aperfeiçoamento contínuo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Sam Hou Fai avisa que Governo só vai ajudar residentes com vontade de trabalhar O Chefe do Executivo avisa a população que o Governo só tem capacidade para ajudar os trabalhadores que querem trabalhar. E em Macau, tal como em todo o mundo, também há desempregados que não querem trabalhar, alerta Sam Hou Fai Ao abordar a questão da promoção do emprego, Sam Hou Fai avisou ontem que o Governo só vai conseguir ajudar os residentes que pretendem trabalhar. Foi desta forma que o Chefe do Executivo respondeu à deputada Ella Lei I Cheng, quando esta perguntou por medidas específicas para promover o emprego. “As pessoas que pretendem procurar um trabalho, os recém-formados à procura de emprego, e os que aguardam uma nova colocação profissional têm de ter vontade para trabalhar”, começou por afirmar o Chefe do Executivo. “Se não tiverem vontade para trabalhar, o Governo não vai conseguir ajudá-los”, acrescentou. Diante dos deputados, Sam Hou Fai apontou também que é comum em todos os países e regiões que existam pessoas que simplesmente não querem trabalhar. E esses não vão ter o apoio do Governo: “Em todo o mundo há sempre pessoas que têm capacidade para trabalhar, mas que não querem trabalhar”, sentenciou. Todavia, o líder do Governo prometeu apoio aos residentes mais esforçados: “As pessoas que pretendem ter um emprego, que têm vontade, mesmo sem capacidade, a essas podemos ajudá-las com formação”, indicou. Ainda assim, Sam Hou Fai alertou a população local que tem de aceitar que há certos trabalhos que não tem capacidade para fazer, e que em todas as economias é normal contar com mão-de-obra de fora em certas áreas. “Há trabalhos que os locais não conseguem fazer. Nesse aspecto temos de ser pragmáticos, porque se não tivermos pessoas capazes nessas áreas vai haver um impacto na economia”, justificou. Mais locais Em relação à política laboral, Sam Hou Fai afirmou que a aposta vai continuar a passar por dar prioridade ao emprego dos residentes. E, tal como fez no discurso de terça-feira, avisou as concessionárias do jogo, as instituições financeiras e as universidades que devem dar prioridade no emprego aos residentes de Macau. Ainda assim, Sam Hou Fai elogiou o esforço das concessionárias de jogo na contratação de residentes locais, ao indicar que 80 por cento da mão-de-obra é residente de Macau. O Chefe do Executivo reconheceu ainda que ao longo do próximo ano se esperam alterações da legislação laboral, mas que é fundamental manter a taxa de desemprego nos níveis actuais. Em relação aos direitos laborais, Sam Hou Fai vincou que actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir o aumento do ordenado mínimo, que deve entrar em vigor no próximo ano, e que em 2027 se espera uma nova revisão do valor.
Hoje Macau Manchete PolíticaComércio | CE quer melhor desempenho da RAEM como ponte sino-lusófona O Chefe do Executivo de Macau declarou ontem ter como objectivo para 2026 garantir um “melhor desempenho” do papel do território como “plataforma sino-lusófona”, nomeadamente com maior investimento através do Fundo de Cooperação China-Países de Língua Portuguesa. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026, Sam Hou Fai apontou como um dos objectivos o “melhor desenvolvimento e desempenho do papel de Macau como plataforma sino-lusófona”. No discurso na Assembleia Legislativa, afirmou que se pretende o “reforço da função da plataforma de serviços para a cooperação comercial”. “Promover-se-á o aumento do investimento através do fundo entre a China e os países de língua portuguesa e otimizar-se-ão as estratégias e os mecanismos de investimento”, disse. Além de pretender aumentar o apoio às empresas de Macau para investirem no universo de países lusófonos, Sam Hou Fai disse que o Governo quer reforçar a construção da “plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, com a realização da Conferência dos Sistemas de Pagamento dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa”, para promover o contacto com autoridades de supervisão financeira dos países lusófonos. Será dado impulso, anunciou ainda o chefe de Governo, à construção do Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas. Por outro lado, disse o responsável, vai continuar a realizar-se o concurso de inovação e empreendedorismo para empresas de tecnologia do Brasil e de Portugal, “reforçando a colaboração e o contacto com as universidades, empresas, instituições incubadoras, assim como projectos de criação de negócio e de investimento de capitais do Brasil e de Portugal, procurando o estabelecimento de um número maior de projectos excelentes em Macau e Hengqin”.
Hoje Macau PolíticaSam Hou Fai diz que sul da China pode ambicionar acolher Jogos Olímpicos O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, defendeu ontem que, após organizar os Jogos Nacionais chineses, o sul da China pode ambicionar no futuro ser candidato a acolher os Jogos Olímpicos de Verão. As regiões semiautónomas de Macau e Hong Kong e a capital da província vizinha de Guangdong, Cantão, estão a acolher desde 09 de Novembro e até sexta-feira, em simultâneo, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Os Jogos, o principal evento desportivo chinês, que se realiza a cada quatro anos, foram criados em 1959 e esta é a primeira edição que inclui provas fora da China continental. Na quarta-feira, durante uma visita a Hong Kong, o presidente honorário do Comité Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, defendeu que a Grande Baía tem “todos os ingredientes” para uma candidatura bem-sucedida aos Jogos Olímpicos. A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um projecto de Pequim para integrar Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong numa região com mais de 86 milhões de habitantes e uma economia que em 2023 era superior a um bilião de euros. Uma possível candidatura à organização dos Jogos Olímpicos de Verão “é uma inspiração para o futuro” e “uma outra alternativa para a cooperação na região”, defendeu ontem Sam Hou Fai. Experiência adquirida Numa conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, o chefe do Executivo disse que os Jogos Nacionais servem de “referência para melhor colaborar com Hong Kong e Guangdong”. Sam explicou que as autoridades das três jurisdições aprenderam como “colaborar sem barreiras para a organização deste tipo de jogos desportivos”. Macau está a acolher todas as provas de ténis de mesa e de basquetebol 3×3, assim como a competição sub-18 masculina de basquetebol de cinco e o torneio de voleibol feminino dos Jogos, assim como uma competição amadora de karaté, aberta a toda a população. “Esperávamos a vinda de 1.300, entre atletas e delegações, mas no total recebemos 2.480 pessoas”, revelou Sam Hou Fai. Macau vai ainda acolher duas provas de badminton, para pessoas com deficiência física ou auditiva e para pessoas com deficiência intelectual, no âmbito dos Jogos Olímpicos Especiais da China, que decorrem entre 08 e 15 de Dezembro, também em simultâneo em Hong Kong e Guangzhou. A Grande Baía tem “muitas instalações desportivas de nível internacional, um público apaixonado pelo desporto, todos os ingredientes necessários. Por isso, acredito que um dia seria muito bom ser candidata aos Jogos Olímpicos”, disse, na quarta-feira, Thomas Bach. O presidente honorário do COI incentivou a região a continuar a “organizar muitos eventos desportivos internacionais para adquirir a experiência necessária na área da organização”. Bach liderou o COI entre 2013 e Junho passado, período durante o qual a capital chinesa, Pequim, foi seleccionada para acolher os Jogos Olímpicos de Inverno, em Fevereiro de 2022.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | CE não arrisca previsão de receitas de jogo Na conferência de imprensa depois da apresentação das Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai não fez previsões quanto às receitas brutas do jogo e vincou a imprevisibilidade da economia global. Além disso, afirmou que não decide aumentos na Função Pública e reiterou que quer fazer a primeira deslocação ao estrangeiro com uma visita a Portugal, entre Abril e Maio Diversificação da economia de Macau, a situação e apoios a pequenas e médias empresas (PME) e incertezas quanto ao futuro foram as principais tónicas das mensagens deixadas pelo Chefe do Executivo na habitual conferência de imprensa após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Questionado sobre a não inclusão de estimativas para as receitas do jogo no relatório das LAG para 2026, Sam Hou Fai começou por apontar que as receitas deste ano não correspondem às expectativas que o Governo tinha para o principal sector económico da região, e que a indústria do jogo é intrinsecamente volátil devido à influência de factores externos. Porém, apontou a apresentação de uma previsão para a apresentação das LAG da tutela da Economia e Finanças. “Temos uma previsão para o próximo ano, o secretário Tai Kin Ip vai apresentá-la. Mas a economia tem sofrido muitas mudanças. Este ano o mercado bolsita do Interior da China e Hong Kong tiveram bons desempenhos, mas no próximo ano não sabemos como será, porque haverá muitas incertezas”, afirmou o governante. Sam Hou Fai recuou até Abril deste ano, afirmando que desde então a situação internacional e a situação económica a nível global se mantiveram estáveis. “Mas, nos próximos meses não sei. Só sei se a situação económica piora, se há ou não uma recessão, quando leio os jornais”, apontou ressalvando ainda assim os bons registos a nível do número de turistas que tem visitado Macau, assim como o mercado bolsista de Hong Kong. Ainda assim, no relatório das LAG o Executivo avançou com uma previsão de aumento ligeiro do orçamento, que deverá culminar com a apresentação de uma proposta para o orçamento ordinário integrado da RAEM que contempla receitas de 118,8 mil milhões de patacas, mais 2,3 mil milhões de patacas face ao estimado no orçamento revisto no passado mês de Junho. Um ano à sombra Em relação aos salários da Função Pública, Sam Hou Fai afirmou que no ano passado não havia condições orçamentais para aumentos, mas que, mesmo assim, os ordenados dos funcionários públicos aumentaram 3,3 por cento, para inverter os anos em que ficaram congelados devido à crise decorrente da pandemia da covid-19. “Face à inflação, acho que este ano não há condições para aumento de salários, mas também não havia no ano passado, tendo em conta a subida de vários apoios sociais”, indicou o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai argumentou ainda que a decisão de aumentar os salários da Função Pública implica a avaliação de muitos factores, como a inflação, a influência nos salários do sector privado e a economia global. Neste aspecto, o líder do Governo da RAEM recordou a experiência europeia durante a crise financeira global das dívidas soberanas, especificando o caso de Portugal onde os salários foram, inclusivamente, cortados. Além disso, Sam Hou Fai afirmou que não lhe cabe decidir sobre alterações aos salários dos funcionários públicos, e que é preciso ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, um órgão consultivo composto por pessoas nomeadas pelo Governo, que apresenta pareceres antes da decisão do Executivo. Economia real e Portugal No cômputo geral, Sam Hou Fai mostrou-se satisfeito com a evolução da economia local e o caminho seguido até agora, que se terá evidenciado com a evolução do crescimento do Produto Interno Bruto a cada trimestre deste ano. “O mais importante é manter estabilidade económica. Queremos promover o desenvolvimento do sector do turismo e lazer, com medidas como a melhoria das passagens fronteiriças, mas o turismo é o ponto mais importante na estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, indicou. Depois de elencar as medidas já implementadas para diversificar a economia, o governante reconheceu a necessidade de fazer mais pelo pequeno comércio e as PME. Também neste domínio, o Chefe do Executivo remeteu para as novidades que o secretário para a Economia e Finanças irá apresentar no sentido de aumentar a competitividade das PME. “Vamos manter inalteradas as medidas de apoio às PME. Temos de as ajudar a ajustar os modelos de negócio, a digitalizar as suas operações. Vamos manter este rumo”, indicou. No entanto, salientou a nova tendência de consumo, com os residentes a preferirem cada vez mais fazer compras ou refeições em Zhuhai, mas ressalvando que é uma tendência com duplo sentido. “Com a política de circulação de veículos de Guangdong em Macau, os visitantes da Grande Baía passaram também a fazer compras em Macau. Estas mudanças nos padrões de consumo também acontecem para o outro lado, situação semelhante ao que se verifica em Hong Kong, que também enfrenta o mesmo desafio”, argumentou. As alterações etárias, com mais jovens e um consumo mais digital foram outras mudanças de paradigma enumeradas por Sam Hou Fai. Finalmente, em relação à prometida visita a Portugal, o Chefe do Executivo afirmou continuar a ter esperança de que Portugal seja a sua primeira visita oficial ao estrangeiro. Para já, o seu gabinete está em contacto com o gabinete de Luís Montenegro e, ainda sem especificar uma data, Sam Hou Fai apontou para Abril ou Maio de 2026 como datas possíveis.
Hoje Macau PolíticaLAG 2026 | Os principais apoios sociais anunciados pelo Governo COMPARTICIPAÇÃO SOCIAL (Sem Alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não-permanentes VALES DE SAÚDE (Sem Alterações) 700 patacas para residentes permanentes SUBSÍDIO DE NASCIMENTO (Sem Alterações) 6.500 patacas SUBSÍDIO DE CASAMENTO (Aumento de 1.800 patacas) 4.000 patacas REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL (Sem Alterações) 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados) PAGAMENTO DA CONTA DA ELECTRICIDADE (SEM ALTERAÇÕES) 200 patacas por mês SUBSÍDIO DE DESEMPREGO (Aumento de 53 patacas por dia) 210 patacas por dia; Valor Máximo por Ano: 18.900 patacas (aumento de 4.770 patacas) SUBSÍDIO DE FUNERAL (aumento de 2.330 patacas) 5.200 patacas IDOSOS SUBSÍDIO PARA IDOSOS (Sem Alterações) 10.000 patacas PENSÃO PARA IDOSOS (Sem Alterações) 3.900 patacas por mês (13 meses) FAMÍLIAS CARENCIADAS ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (SEM ALTERAÇÕES) 4.350 patacas por agregado por ano familiar com uma pessoa PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SUBSÍDIO DE INVALIDEZ (SEM ALTERAÇÕES) 10.000 ou 20.000 patacas SUBSÍDIO PARA CUIDADORES (Aumento de 225 patacas por mês) 2.400 patacas por mês. ESTUDANTES SUBSÍDIO DE AQUISIÇÃO DE MANUAIS (SEM ALTERAÇÕES) 3.550 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO DE PROPINAS PARA ESTUDANTES CARENCIADOS (SEM ALTERAÇÕES) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário), 4.000 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (SEM ALTERAÇÕES) 3.300 patacas por estudante do ensino superior
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2026 | Economia: Diversificação ainda sem resultados de fundo Na conclusão do discurso na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo reconheceu que a diversificação económica ainda não produziu os resultados esperados e pediu à sociedade que se prepare para uma nova realidade. “Presentemente, o desenvolvimento socioeconómico de Macau continua a enfrentar diversos riscos e desafios, especialmente na sua estrutura económica singular ainda não apresenta alterações de fundo, o que se traduz na capacidade insuficiente de resistência a riscos”, afirmou Sam Hou Fai. “Assim sendo, toda a sociedade deve compreender correctamente a conjuntura, preparar-se para as adversidades em tempo prósperos, reforçar a capacidade de identificação de situações de crise e o sentido de precaução”, atirou. Apesar deste cenário, Sam Hou Fai anunciou a criação de dois fundos com capitais da RAEM, e que vão ser geridos “por uma equipa profissional” para financiar projectos e empresas com negócios considerados chave para a diversificação. O montante inicial dos fundos não foi revelado, mas o Chefe do Executivo indicou que os investimentos visam “acelerar a formação e desenvolvimento das indústrias emergentes prioritárias”. Cooperação Judiciária | Esperado acordo com Portugal Ao longo do ano, o Governo da RAEM espera começar as negociações e concluir acordos com vista à cooperação judicial. E uma das partes mencionadas por Sam Hou Fai foi Portugal. “Assinar-se-ão ou estabelecer-se-ão negociações para celebrar acordos de cooperação judiciária com as Filipinas, Angola, a Indonésia, a Tailândia e Portugal”, afirmou o dirigente. Os conteúdos das negociações e o andamento dos trabalhos não foi indicado. Hengqin | Pataca testada em programa-piloto A partir deste ano, o Governo espera que o programa-piloto sobre a utilização da pataca na Zona de Cooperação Aprofundada possa ser estendido a toda Hengqin. Actualmente, os pagamentos em patacas em Hengqin estão limitados ao Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. No entanto, o cenário vai ser alterado: “Procurar-se-á ampliar o âmbito do projecto-piloto de actividades de aquisição em moeda dupla, estendendo-o desde o ‘Novo Bairro de Macau’ até às lojas localizadas em toda a Zona de Cooperação”, foi prometido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Anunciadas mudanças na contratação de não residentes, nas férias e na licença de maternidade O “cheque” vai manter-se inalterado nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes. Também o salário dos funcionários públicos não sofre alterações. As associações vão ter uma nova lei para impor políticas nacionalistas, e o Governo vai fundir vários serviços Um novo mecanismo para regular a contratação de trabalhadores não residentes, mudanças no número de dias férias e também na licença de maternidade. Foram estas algumas das principais alterações anunciadas ontem por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, que voltam a definir como prioridade a segurança nacional. Sem anunciar alterações no plano de comparticipação pecuniária, nem aumentos para os vencimentos na função pública, Sam Hou Fai afirmou que as políticas para o bem-estar da população vão seguir os princípios de “fazer o melhor possível”, “actuar dentro das capacidades”, “prestar apoio com precisão” e “descentralizar os recursos”. E sem grandes novidades nos apoios públicos, o Executivo de Sam Hou Fai vai focar-se essencialmente em alterar a legislação laboral aplicável ao sector privado. A primeira grande mudança prometida, passa por alterar a lei para a contratação de trabalhadores não residentes. As alterações foram justificadas com o “fim de exercer, de melhor forma, um controlo e ajustamento dinâmicos do número de trabalhadores não residentes”. Os contornos das alterações não foram, no entanto, revelados. Sam Hou Fai avisou também as empresas que “desde que os residentes locais sejam capazes e estejam dispostos, devem ser prioritariamente contratados” e que no futuro haverá mais campanhas contra o trabalho ilegal. Ainda no que diz respeito à contratação de trabalhadores locais, o líder do Governo indicou que as obras e serviços de adjudicação pública têm de ter mais trabalhadores locais. O Executivo também espera das instituições financeiras e das instituições de ensino superior “a libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau”. Em relação ao mercado laboral, Sam Hou Fai prometeu a revisão da licença de maternidade, actualmente nos 70 dias, e do período de férias, actualmente de seis dias por ano. A compensação por despedimento também deverá sofrer alterações, com a revisão do montante máximo da remuneração de base mensal, que actualmente é de 21.500 patacas. Segurança Nacional no centro Como aconteceu nas primeiras Linhas de Acção Governativa de Sam Hou Fai, as questões da segurança nacional voltaram a ser definidas como a principal prioridade. A grande novidade passa por uma nova lei que vai colocar o nacionalismo no centro da actividade das associações locais: “O Governo da RAEM irá continuar a reforçar o mecanismo de interacção e colaboração com as associações de amor pela pátria e por Macau, unindo e mobilizando todas as forças e iniciativas possíveis, optimizar-se-á a legislação existente relativa às associações, planeando e orientando o estabelecimento de associações para promover o desenvolvimento contínuo saudável da RAEM”, afirmou o líder de Macau. Ao mesmo tempo, vai ser criado um Grupo de Trabalho para a Coordenação da Educação Patriótica dos Jovens para elaborar um “plano geral” para a educação sobre a segurança nacional, com mais programas curriculares e materiais didácticos nas escolas, que vão desde o ensino básico ao superior. O funcionamento da Comissão de Defesa do Estado da RAEM vai também ser alterado, com uma lei própria, para reforçar “a estrutura de topo do sistema de defesa de segurança nacional”. Fusão de Serviços Ao longo deste ano, o Governo vai continuar a avançar com a reorganização das funções dos serviços, com alterações como a integração da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Sam revelou também que a DSSCU vai ser a principal responsável pelas políticas sobre a renovação urbana. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) sofrerá também uma reestruturação ao ser fundida com o Conselho de Consumidores e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Já a fusão do Instituto Cultural com o Fundo de Desenvolvimento da Cultura e do Instituto do Desporto foi igualmente confirmada. Também a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) será alvo de reestruturação. Não só os serviços vão ter alterações, mas o Executivo espera continuar a executar os planos para controlar o número de contratações para a função pública, dando prioridade às transferências internas para suprir faltas de pessoal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Ella Lei pede redução das rendas Rendas mais baratas, continuidade dos descontos de 20 por cento para novos inquilinos e a resolução de problemas de ventilação e de qualidade da água. São estes os pedidos da deputada da (FAOM) para melhorar a qualidade de vida na habitação para idosos Ella Lei defende que o Governo deve avançar com uma redução das rendas cobradas aos moradores das habitações para idosos. A posição da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Quando anunciou o preço do aluguer das habitações para idosos, o Executivo apontou que iria variar entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. Contudo, meses depois, foi adoptada uma política de descontos no valor de 20 por cento sobre o preço total, o que levou a que as rendas fossem reduzidas para montantes entre 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Enquanto na Zona C, as rendas o preço com descontos é de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Os descontos anunciados vão vigorar durante seis anos para os arrendatários, mas apenas se os contratos de arrendamento forem assinados até o final deste ano. No entanto, Ella Lei considera que o preço ainda é considerado elevado por muitos dos idosos e pede reduções: “Muitos dos moradores indicaram que o preço do aluguer continua relativamente alto e que representa um encargo financeiro significativo”, justifica a deputada. “Além disso, com a actual queda dos preços do arrendamento no mercado privado, os montantes cobrados na habitação para idosos podem fazer com que essa habitação deixe de ser tão atractiva”, acrescentou. Neste sentido, Lei quer saber se há espaço para reduzir os preços com base “nos preços do mercado privado” e nas “condições financeiras dos residentes”. A deputada pretende igualmente saber se o actual desconto de 20 por cento vai continuar a ser oferecido aos idosos que se mudarem para as residências no próximo ano, ao contrário do que está actualmente previsto. Apostas nas instalações Citando os dados oficiais, a deputada indica que actualmente há cerca de 1.500 idosos nas residências. Contudo, Ella Lei aponta que existem questões a necessitar de intevenção, ao nível das condições das habitações: “Alguns idosos revelaram-me preocupações sobre as condições de vida na habitação para idosos, relacionadas com a necessidade de melhorar a ventilação dentro dos apartamentos, assim como a necessidade de melhorar a qualidade da água”, revelou a deputada. “Foram também feitas sugestões de oferecer serviços de limpeza, uma vez que muitos idosos têm problemas de mobilidade, pelo que não conseguem chegar aos lugares mais altos das habitações, para fazerem as limpezas”, acrescentou. Além destes problemas, a deputada indica que os moradores pretendem que haja mais serviços médicos nas residências e uma rede de transportes mais adequada, para facilitar as deslocações. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo pode responder a estas necessidades.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Sam Hou Fai divide com Meng Fanli comissão de gestão A composição da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi alterada, com Sam Hou Fai e o governador da província de Guangdong, Meng Fanli, a assumirem o cargo de Chefe da Comissão de Gestão. A novidade foi revelada ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, que cita a página oficial da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo os ajustes anunciados, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, assume o cargo de Subchefe Permanente. Os cargos de subchefes da comissão de gestão foram divididos pelo secretário para a Segurança, Chan Tsz King, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, assim como os vice-governadores de Guangdong Zhang Hu e Zhang Guozhi, o secretário do comité municipal de Zhuhai do PCC Chen Yong. No que diz respeito à Comissão Executiva, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, assume o cargo de Chefe da Comissão Executiva. Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, da parte de Guangdong, e Cao Jin Feng e Cheong Kok Kei da parte de Macau assumem cargos de subchefes, sendo o cargo de secretário-geral da Comissão de Gestão assumido por Nie Xinping e Tai Kin Ip.
João Santos Filipe PolíticaGoverno sem planos para abrir creches na Zona de Cooperação Actualmente, o Governo da RAEM não tem planos para abrir creches na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha, devido às diferenças legais e políticas. A explicação consta da resposta a uma interpelação da deputada Song Pek Kei. A legisladora ligada à comunidade de Fujian defendia a abertura de uma creche segundo os modelos de Macau em Hengqin, como forma de facilitar a vida aos residentes que vivem no outro lado da fronteira, mas preferem o modelo educativo de Macau. Song considerava que a abertura de uma creche do outro lado da fronteira seria ainda uma forma para levar mais residentes a mudarem-se para Hengqin. No entanto, o Instituto de Acção Social (IAS) não mostrou abertura para avançar nesse sentido, explicou Chan Un Tong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), responsável pela resposta à deputada. “O IAS afirma que, considerada a diferença entre as disposições legais e políticas relativas à abertura de creches no Interior da China e em Macau, e, em particular, a existência de uma divergência significativa nos requisitos de construção e definição de espaços interiores e exteriores, o Governo da RAEM não tem, na presente fase, planos para estabelecer creches na zona”, foi explicado. “Entretanto, já existem na Zona de Cooperação jardins-de-infância privados que seguem as normas do Interior da China, oferecendo cuidado infantil para os residentes de Macau que vivem na zona”, foi acrescentado. Aposta na integração No entanto, foi garantido que o “Governo da RAEM manterá contacto regular com os serviços competentes da Zona de Cooperação para optimizar as respectivas medidas, promovendo e implementando a iniciativa no sentido da integração Macau-Hengqin”. Como forma de promover a maior integração de Macau no Interior foi ainda indicado que o “Governo da RAEM continuará a prestar atenção às diferentes componentes de bem-estar social na Zona de Cooperação, de modo a proporcionar maior conveniência aos residentes de Macau que aí vivem”.
