Manchete PolíticaIA | Pedida clarificação de regras para uso nas escolas Andreia Sofia Silva - 17 Ago 2026 O deputado Ngan Iek Hang interpelou o Executivo, por escrito, sobre a necessidade de definir regras para o uso da Inteligência Artificial nas escolas. Ngan Iek Hang sugere também a implementação de um sistema que avalie a literacia digital dos alunos neste domínio A chegada da Inteligência Artificial (IA) a todos as áreas da vida em sociedade é já uma realidade, incluindo o ensino, e para o deputado Ngan Iek Hang é imperativo que as autoridades definam regras para o seu uso nas escolas. Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, o deputado alerta para a necessidade de “optimizar a qualidade e eficácia da educação inteligente em Macau”, nomeadamente com a criação de “orientações e normas de supervisão para a utilização da IA nos diferentes níveis de ensino”. Ngan Iek Hang pede que se tenha em consideração “as experiências internacionais e no interior da China”, sendo que essas novas normas iriam complementar “o actual quadro curricular e os requisitos de competências básicas” dos alunos. O deputado destaca mesmo a importância de estabelecer regras para o ensino primário. “Tendo em conta as diferentes fases de desenvolvimento cognitivo das crianças do ensino primário, irá [o Governo] estabelecer princípios adequados para a utilização desta tecnologia?”, questionou. Ao regulamentar a IA no ensino primário, o deputado espera que se possa “optimizar e consolidar as capacidades fundamentais dos alunos na leitura, expressão e raciocínio lógico”, bem como o “pensamento inovador”. Com o estabelecimento de regras, os alunos podem “utilizar melhor as ferramentas de IA com orientação dos professores e encarregados de educação, melhorando a sua literacia digital”. Riscos a ter em conta É certo que o deputado defende a regulamentação, mas alerta para os riscos, citando normas da UNESCO, nomeadamente quanto à “recomendação da definição dos 13 anos de idade como idade mínima para a utilização autónoma” da IA. Ngan Iek Hang referiu também que “com a crescente popularização e utilização da IA, vários países e regiões têm vindo a manifestar preocupação com a potencial interferência no desenvolvimento cognitivo das crianças mais jovens”. O deputado pede ainda que o Governo considere “a criação de um mecanismo de avaliação da literacia dos alunos” nesta área, a fim de “avaliar, de forma objectiva, os resultados da implementação nas diferentes escolas e a situação da aprendizagem dos alunos”. Desta forma, o deputado entende que, com mais regras para a utilização da IA, pode-se ajustar as “estratégias pedagógicas e medidas de apoio”, a fim de promover “um desenvolvimento mais sólido, estável e ordenado da educação em inteligência artificial em todos os níveis de ensino”.