Tribunais | Escolhido Seng Ioi Man para presidir ao TSI

O juiz Seng Ioi Man vai presidir ao Tribunal de Segunda Instância a partir do dia 1 de Setembro. É uma das mudanças no sistema judicial anunciadas ontem através de um despacho publicado em Boletim Oficial. Choi Mou Pan, que ocupava o cargo, vai agora ser juiz no Tribunal de Última Instância

Os tribunais da RAEM vão sofrer alterações no que diz respeito à composição e liderança. Uma delas prende-se com a nomeação do juiz Seng Ioi Man para presidir ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) já a partir do próximo dia 1 de Setembro. Este, substitui Choi Mou Pan no cargo, que foi exonerado pelo Chefe do Executivo e nomeado juiz do Tribunal de Última Instância (TUI).

Destaca-se que esta mudança ocorre poucos meses depois de Choi Mou Pan ter sido nomeado presidente do TSI, em Janeiro deste ano, em substituição de Ho Wai Neng.

Estas alterações constam numa ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e assinada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. Os nomes foram propostos ao dirigente máximo da RAEM pela Comissão Independente para a Indigitação de Juízes.

A nomeação de Seng Ioi Man tem a duração de três anos, e é renovável. De frisar que outro cargo público que Seng Ioi Man assumiu recentemente foi o de presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Outra alteração passa pela nomeação definitiva de Cheong Un Mei e Leong Sio Kun para o cargo de juízas do TSI. Estas eram, até à data, Juízas Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e magistradas do quadro local.

Escolhas de Setembro

No mesmo despacho publicado em BO, lê-se ainda a nomeação definitiva de Tang Chi Lai e Chong Chi Wai para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. Estes são, actualmente, juízes no Tribunal Judicial de Base e magistrados do quadro local. Todas as nomeações também entram em vigor a partir do dia 1 de Setembro.