João Santos Filipe PolíticaSubsídios | Zheng Anting defende isenção para incumpridores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer que o Governo isente e impeça as empresas incumpridoras de serem obrigadas a devolver os subsídios recebidos no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Segundo o deputado de Jiangmen várias Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais receberam subsídios para comprarem lâmpadas de baixo consumo. No entanto, não houve instruções sobre o que fazer no caso das lâmpadas se fundirem e esta foram atiradas para o lixo. Por isso, quando a Direcção dos Serviços e Protecção Ambiental fez inspecções às empresas não encontrou as lâmpadas instaladas e exigiu a devolução dos subsídios. Zheng Anting veio agora dizer que a situação é “injusta” e, numa interpelação escrita, defende que as empresas não devem ser obrigadas a devolver os subsídios, caso se comprometam a comprar lâmpadas novas desse género. O deputado diz também que houve muitas empresas que estão falidas, mas que mesmo assim o Executivo lhes exige a devolução do subsídio. Neste caso, Zheng diz que estas empresas falidas deviam ser perdoadas ou ter, pelo menos, uma redução das dívidas. Finalmente, Zheng critica o plano por ter definido vidas úteis dos equipamentos demasiado longas, que não se adequam à realidade.
Diana do Mar Manchete PolíticaPartos | Alexis Tam ouve hoje representantes dos trabalhadores não residentes O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai reunir-se hoje com representantes dos trabalhadores não residentes para ouvir o que pensam sobre a proposta de aumento dos preços dos partos no hospital público [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam vai fazer hoje o que não fizeram os Serviços de Saúde antes de apresentarem a proposta de aumento dos preços dos partos: ouvir representantes dos trabalhadores não residentes, um dos grupos penalizados pelo recém-proposto ajustamento. Duas associações – uma de migrantes filipinos e outra de indonésios – vão ser recebidas hoje, em encontros separados, para falarem da proposta que carece ainda de ser aprovada pela tutela. Segundo revelou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura ao HM, Alexis Tam vai receber na sede do Governo a Indonesian Migrant Workers Union e a Greens Philippines Migrant Workers Union. Contactados pelo HM, ambos os grupos afirmaram que pretendem primeiro ouvir o que tem o Governo a dizer. Benedita Palcon, dirigente da Greens Philippines Migrant Workers Union, espera uma postura de abertura. “Espero que sim [que reconsiderem]. Estamos contra o aumento, porque é muito elevado, sobretudo atendendo aos baixos salários dos trabalhadores não residentes. Talvez possa, pelo menos, ser menor”, afirmou. O encontro do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura com as duas associações foi prometido, na semana passada, por Alexis Tam que lamentou o facto de os Serviços de Saúde não terem consultado previamente os trabalhadores não residentes, dado que apenas foram auscultadas duas organizações tradicionais (os Kaifong e a Associação das Mulheres), que não representam as trabalhadoras migrantes. Embora tenha sublinhado que “é preciso ponderar o interesse das trabalhadoras não residentes”, atendendo nomeadamente ao “grande contributo” para “o desenvolvimento de Macau”, Alexis Tam defendeu a necessidade de actualizar o valor das taxas de partos, dado que vigora há mais de duas décadas. Os Serviços de Saúde pretendem aumentar em nove vezes as taxas moderadoras a pagar pelas grávidas portadoras de ‘blue card’. Actualmente, uma trabalhadora não residente paga 957 patacas para ter o seu filho no Centro Hospitalar Conde de São Januário mas, se Alexis Tam aprovar a proposta, terá que desembolsar 8.755 patacas por um parto normal. Já caso necessite de uma cesariana, o valor sofre um aumento das actuais 3.900 para 17.550 patacas. Mais sorte têm as mulheres casadas com residentes, que ficam isentas do pagamento de taxas, à semelhança do que sucede com as portadoras de Bilhete de Identidade de Macau (BIR), que têm o direito a ter os seus filhos gratuitamente no hospital público. Dados facultados pelos Serviços de Saúde, indicam que, entre 2015 e 2017, houve uma média anual de 3.371 partos no hospital público, dos quais apenas oito por cento (ou 269) respeitantes a trabalhadoras não residentes.
Hoje Macau PolíticaRota das Letras | Jorge Morbey elogia Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Morbey, ex-presidente do Instituto Cultural e docente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, disse à Rádio Macau que a culpa pelo caso dos três escritores que não estiveram presentes no festival literário Rota das Letras é do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Contrariamente ao que circula por aí, o Gabinete de Ligação, se realmente comunicou com o Festival e desaconselhou [os escritores] a vir, eu penso que isto é de louvar, porque quando falha o Governo, se não há outra entidade para pôr mão nas coisas, acaba por ser o Gabinete de Ligação”. Na visão de Morbey, que lançou ontem um novo livro, “a situação que se criou é da responsabilidade do Governo, concretamente do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, porque é óbvio que o planeamento do Festival Rota das Letras é objecto de uma proposta, porque de outra maneira não fazia sentido o dinheiro que se gasta com isto e que é suportado pelo Governo”. “A assinatura que vale ouro aí é a do senhor secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Portanto, isto não lhe passou ao lado e se isto era mau, se o convite a estas pessoas era mau, devia ser um problema levantado por ele à organização do Festival, o que não levantou. Do meu ponto de vista, talvez por não saber quem eram as pessoas, o que é lamentável”, acrescentou à Rádio Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNações Unidas | Wong Kit Cheng defende direitos das mulheres lá fora A deputada esteve em Nova Iorque para discutir a igualdade de género. No entanto, defende que “os trabalhadores domésticos”, na maioria mulheres de nacionalidade filipina, não devem ter salário mínimo e que as não-residentes devem pagar mais pelos partos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, representante da Associação Geral das Mulheres de Macau, está em Nova Iorque e participou na abertura da 62.ª Comissão da Condição da Mulher da Organização das Nações Unidas. Num comunicado emitido pelo gabinete da deputada, Wong Kit Cheng comprometeu-se a defender os direitos das mulher e escreveu: “Ninguém fica para trás, por um planeta 50-50 até 2030”. Contudo, o discurso adoptado pela legisladora lá fora entra em colisão com as ideias defendidas dentro de portas, nomeadamente em relação às trabalhadoras não-residentes. No estrangeiro, Wong Kit Cheng promete fazer todos os seus esforços para criar uma maior igualdade entre homens e mulheres em Macau: “Espero que este intercâmbio com mulheres de diferentes países consiga aprender com a força das outras mulheres. Quero utilizar estes conhecimentos como uma referência no futuro desenvolvimento da igualdade de género em Macau”, afirmou a deputada. Em relação à situação do território, Wong diz que “houve uma melhoria significativa nos últimos anos”, mas que não é suficiente para que as pessoas “possam estar satisfeitas”. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau sublinha também que “é necessário estudar de forma mais aprofundada as causas das diferenças em termos económicos e estatuto social dos dois géneros, como por exemplo os salários”. Wong Kit Cheng declarou ainda que as trocas de experiências com pessoas do estrangeiros vão permitir “trazer para Macau questões relacionadas com as mulheres que marcam a agência internacional”. Por último, a deputada termina o documento encorajando as mulheres a “irem à luta, criar oportunidades e transformar o seus sonhos em realidade”. Pesadelos em casa Se por um lado, Wong frisa a necessidade de haver uma maior igualdade de salários entre os dois géneros, por outro, defende que os trabalhadores domésticos não devem ter salários mínimo. A posição foi tomada numa interpelação escrita, com a data de Novembro do ano passado, em que reconhece que a maior parte destas trabalhadoras têm nacionalidade filipina. “A estabilidade salarial dos trabalhadores domésticos tem implicações importantes para os encargos económicos de muitas famílias. As autoridades devem tomar como referência a prática de Hong Kong e excluir os trabalhadores domésticos do âmbito de aplicação da lei do salários mínimo”, é apontado por Wong Kit Cheng. Também numa outra interpelação, com a data de Março de 2017, Wong mostrou-se preocupada com a utilização dos serviços de Macau de Ginecologia e Obstetrícia por parte de não-residentes. Nesse documento, a deputada sublinhava que era necessário garantir que os não-residentes “não sobrecarregavam” os serviços “destinados ao residentes de Macau”. De resto, terá sido esta corrente de opinião que levou mesmo os Serviços de Saúde a proporem medidas para penalizarem a utilização dos serviços pelas não-residentes. Assim, o Governo está a propor uma subida dos preços dos partos no hospital pública para as trabalhadoras não-residentes de 975 para 8 775 patacas. O HM tentou contactar a deputada sobre as eventuais contradições nos discursos, mas Wong Kit Cheng esteve incontactável.
Diana do Mar Manchete PolíticaNovo Macau | Pelo menos três membros sob investigação devido a actividades eleitorais Pelo menos três membros da Associação Novo Macau (ANM), incluindo o próprio Sulu Sou, enfrentam novas investigações por alegados crimes relacionados com as actividades eleitorais. Um dos casos está já nas mãos do Ministério Público [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Novo Macau revelou ontem que pelo menos três membros da maior associação pró-democracia se encontram sob investigação por crimes relacionados com a campanha para as eleições à Assembleia Legislativa, classificando as acusações de “irrazoáveis”. Sem facultar detalhes sobre os novos casos, a Novo Macau adiantou apenas que “há pelo menos três” membros a serem investigados por propaganda ilegal e desobediência, mas admitiu a possibilidade de o número aumentar. Um dos casos seguiu entretanto para o Ministério Público. “As autoridades abusam do poder que têm para investigar os cidadãos que se envolvem no movimento democrático. Os dados apresentados pelo Secretário para a Segurança Wong Sio Chak também demonstram que, nos últimos anos, houve um aumento significativo do número de acusações por desobediência”, afirmou o vice-presidente da Novo Macau, Sulu Sou, em conferência de imprensa, descrevendo uma tendência “preocupante” que exerce “uma grande pressão” para uma organização política como a Novo Macau. Com efeito, Sulu Sou é um dos membros que está a ser alvo de uma nova investigação criminal, revelou o próprio à Rádio Macau, numa informação posteriormente confirmada ao HM. Assim, arrisca um segundo processo além daquele por desobediência qualificada que culminou na suspensão do seu mandato há precisamente 100 dias e que aguarda julgamento. Já o caso que seguiu entretanto para o Ministério Público diz respeito a Paul Chan Wai Chi, número dois da lista de Sulu Sou, indicou o próprio à TDM. Sobre Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, recaem também dois processos. Além do caso em que é arguido com Sulu Sou por desobediência qualificada devido ao protesto de Maio de 2016 contra o subsídio concedido à Universidade de Jinan, é acusado pelos crimes de introdução em lugar vedado ao público e dano, devido à faixa afixada no antigo Hotel Estoril a criticar o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, estando o julgamento agendado para o próximo mês de Setembro. Avisos de manifestação à PSP preocupam A Novo Macau manifestou ainda preocupação relativamente à proposta de lei que prevê que a PSP passe a receber directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) nas funções. “Não aceitamos o argumento do [porta-voz do Conselho Executivo], Leong Heng Teng, de mais eficácia”. “Há uma razão para que os pedidos de manifestação sejam entregues ao IACM [que depois notifica a PSP], mas não directamente à PSP. Trata-se de um assunto civil e não de segurança”, afirmou Sulu Sou, antecipando “problemas” devido à transferência do poder para a PSP, como a rejeição por “motivos irrazoáveis”. Neste sentido, como sintetizou Alexis Chan, também presente na conferência, há receio de que a principal preocupação seja a segurança em vez do direito à manifestação. “Preocupamo-nos com isso [e] eles podem mudar de alguma maneira os procedimentos no futuro”, afirmou. Andrew Cheung complementou: “Normalmente, da experiência que temos, quem obstrói as actividades é a PSP e não o IACM, pelo que se dependermos deles para aceitarem [a sua realização], obviamente vai aumentar a obstrução”. “Quando tudo fica eficaz, a supervisão pode ficar de fora. Preocupa-nos que a PSP seja muito forte neste caso e possa ser um bocado ditadora”, argumentou. Apesar de a Novo Macau não organizar protestos desde a manifestação de Maio de 2016 contra o subsídio concedido à Universidade de Jinan, a organização entende também que as associações deviam ter sido ouvidas. Na ordem do dia figura também a utilização de câmaras nos equipamentos da polícia, uma medida que começa a funcionar a partir de hoje. “Preocupa-nos se é só para [combaterem o] crime ou se para supervisionarem toda a gente”, sublinhou Andrew Cheung. A Novo Macau comentou ainda a breve referência a Macau no relatório da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo que enuncia apenas dois casos: a suspensão do mandato dos mais jovem deputado e a proibição de entrada no território de quatro jornalistas de Hong Kong. “Para mim não foi surpresa o relatório incluir esses dois episódios, mas antes que haja apenas dois”, observou Sulu Sou. “O panorama dos direitos humanos em Macau está a deteriorar-se. A autocensura e o abuso do poder executivo continua a ser frequente, especialmente por parte da polícia”, avaliou. “Os residentes têm medo de falar, porque podem ser demitidos no trabalho ou sofrer pressões na escola”, enfatizou o jovem activista. Rota das Letras| Mais um ataque aos direitos A Novo Macau lamentou ontem o cancelamento da vinda de três escritores ao Festival Literário de Macau – Rota das Letras, por não estar garantida a sua entrada no território, considerando que se trata de mais um caso que belisca os direitos. “Não temos informações detalhadas sobre o assunto”, mas “é um assunto sério que afecta os direitos humanos em Macau. A Novo Macau vai comunicar com o director do festival para saber mais pormenores”, afirmou Sulu Sou. O Tribunal Judicial de Base (TJB) ainda não decidiu se marca nova data para o julgamento de Sulu Sou, pelo crime de desobediência qualificada, que foi adiado em Janeiro. Sulu Sou considera que o processo-crime pode avançar, tendo o advogado pedido, na semana passada, nova marcação. No entanto, o Ministério Público entende que o julgamento só deve ter início depois de haver uma decisão do Tribunal de Última Instância sobre o recurso interposto pelo deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições Hong Kong | Cenário de baixa afluência às urnas em Macau afastado No passado fim-de-semana, em Hong Kong, as eleições intercalares ficaram marcadas por uma redução de 15 por cento no número de votantes. Em Macau, Agnes Lam, José Sales Marques e Miguel de Senna Fernandes não acreditam que uma tendência semelhante se registe, mesmo que Sulu Sou seja expulso do cargo de deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lém da derrota do campo pró-democrata, as eleições intercalares de Hong Kong para substituir os deputados expulsos do Conselho Legislativo ficaram marcadas por uma quebra na afluência às urnas. Nas eleições de 2016, a afluência tinha sido de 58 por cento do total de votantes, no entanto, no passado fim-de-semana apenas 43 por cento dos 2,1 milhões de eleitores se disponibilizaram para votar, o que representa uma quebra de 15 por cento. O campo pró-democrata foi o mais afectado com a proporção dos votos a cair de 55 para 47 por cento. Em Macau, o cenário da realização de eleições intercalares poderá ser uma possibilidade no futuro. O deputado Sulu Sou está suspenso para ser julgado pela alegada prática de um crime de desobediência qualificada, mas só se for declarado culpado e julgado com uma pena superior a 30 dias de prisão é que poderá ser expulso da Assembleia Legislativa. A decisão não é automática e terá de passar, novamente, pelos deputados do órgão legislativo. Sulu Sou vs. Localistas de HK Neste contexto, os especialistas ouvidos pelo HM consideram que em Macau não existe o risco de votantes desiludidos com o sistema deixarem de se deslocarem às urnas nas próximas eleições. No centro da argumentação está o facto de considerarem que o caso do pró-democrata Sulu Sou não tem comparação com os localistas da região vizinha. “As situações de Hong Kong e Macau são muito diferentes. As pessoas mais novas que desistiram do sistema em Hong Kong pertencem aos grupos radicais. São pessoas que viram os legisladores que apoiam expulsos do Conselho Legislativo”, disse a deputada Agnes Lam, ao HM. “É um problema dos localistas e não do campo pró-democrata de Hong Kong. Os mais novos, que são mais radicais face à China, são as pessoas que desistiram do sistema. Foi esse grupo de pessoas que andou a boicotar as eleições e a pedir a outros que não votassem. Não se trata de um problema do campo pró-democrata”, acrescentou. Por outro lado, a deputada moderada defende que em Macau os eleitores de Sulu Sou não deixaram de ser representados. Pelo menos enquanto o deputado ainda mantiver o estatuto, mesmo que de forma suspensa. “O deputado não foi expulso da Assembleia Legislativa. Ele está suspenso para ser julgado e depois vai regressar. Por isso não se pode dizer que os seus eleitores não estejam representados. Ele vai voltar e é uma questão de tempo”, considerou. “Talvez em Macau haja pessoas que pensem que o sistema não funciona. Mas se formos a ver a proporção da população que tem essa opinião, estamos a falar de um número que nem é representativo”, acrescentou. Comparações perigosas Por sua vez, José Sales Marques, antigo presidente do Leal Senado, recusa qualquer tipo de comparação, que define como “perigosas”. O agora presidente dos Instituto de Estudos Europeus vai mais longe e diz que os pró-democratas em Hong Kong estão a pagar o preço da sua irresponsabilidade, uma conduta que o campo pró-democrata local nunca teve, defende. “É extremamente perigoso e desnecessário fazer comparações entre Macau e Hong Kong. Na minha opinião não se devem fazer estas comparações, porque os democratas acabaram por ser penalizados pela sua atitude irresponsável em Hong Kong, uma atitude que nunca houve em Macau”, afirmou José Sales Marques, ao HM. “Foi uma atitude completamente irresponsável que não só prejudicou a evolução do sistema político em Hong Kong, como pode ter tido efeitos em eventuais evoluções do sistema político de Macau. Em Hong Kong, os democratas perderam porque se comportaram de forma irresponsável”, acusou. Sales Marques recusou que alguma vez Sulu Sou tivesse tido algum tipo de comportamento semelhante aos radicais de Hong Kong: “Até ao momento não vejo qualquer paralelo em Macau, inclusive na atitude do Sulu Sou. Não vejo paralelo com o território”, frisou. Eleitorado conhece as diferenças Para o antigo deputado e advogado Miguel de Senna Fernandes, os resultados em Hong Kong e a abstenção registada são uma punição para o campo pró-democrata, por ter demonstrado um comportamento “infantil” na altura do juramento. O advogado recusa a ideia que em Hong Kong a abstenção se tenha ficado a dever a uma descrença no sistema, mas antes à intenção de punir os pró-democratas. Por essa razão, Miguel de Senna Fernandes não acredita que o cenário se repita em Macau e faz questão de frisar que a conduta de Sulu Sou não pode ser comparada ao que acontece em Hong Kong. “Ele contesta de outra maneira. A Novo Macau mudou de estratégia e joga muito com a mentalidade política local, dentro do sistema. É uma estratégia em que o público se pode rever”, começou por dizer. “Mas não acredito que sejam situações comparáveis. Ele não fez nada que justificasse ser expulso imediatamente da posição de deputado, ao contrário dos outros catraios em Hong Kong. E o que ele fez, foi antes de ter sido eleito. As pessoas também sabem ver isso”, defendeu. Por último, Miguel de Senna Fernandes sublinha que mesmo que Sulu Sou seja expulso da Assembleia Legislativa, de acordo com os procedimentos legais, que poderá voltar a candidatar-se ao lugar. Um cenário que não se verificou em muitos dos casos em Hong Kong, devido à diferente natureza dos actos praticados. Assuntos superiores Em relação a explicações para a redução do número de votantes em Hong Kong, Agnes Lam recusa que se possa explicar apenas com o desencantamento com o sistema, da parte dos radicais. A deputado justifica que as pessoas estiveram mais interessadas no acompanhamento da Assembleia Popular Nacional e na questão da eliminação do limite de mandatos para o cargo de Presidente da República Popular da China. “Desta vez em Hong Kong houve um conjunto de factores que contribuiu para que a afluência fosse mais. A sociedade esteve a prestar mais atenção à eliminação do limite de mandatos do Presidente da China. Acho que foi o grande tópico, mesmo entre os órgãos de comunicação social”, disse. “Por outro lado, acho que não houve uma cobertura suficientemente profunda das eleições, mesmo nos órgãos de comunicação social de Hong Kong. Isso também pode ter contribuído para que menos gente tenha saído de casa”, apontou. Resultados das eleições em Hong Kong Ilha de Hong Kong Au Noh-hin (Pan-Democrata) 50,7% Eleito Judy Chan (Pró-Pequim) 47,2% Moderados e outros 2,1% Taxa de Participação 43,8% Novos Territórios Este Gary Fan (Pan-Democrata) 44,6% Eleito Bill Tang (Pró-Pequim) 37,1% Christine Fong (Poder Profissional) 15,7% Taxa de Participação 44,3% Kowloon Oeste Edward Yiu (Pan-Democrata) 48,8% Vincent Cheng (Pró-Pequim) 49,9% Eleito Moderados e outros 1,3% Taxa de Participação 42,1% Circulo de Arquitectura, Topografia, Planeamento e Paisagem Tony Tse (Sem filiação) 55,54% Eleito Paulus Zimmerman (Independente) 44,46% Taxa de Participação 70,7%
Victor Ng Manchete PolíticaAlteração à Constituição chinesa | Gabinete de Ligação destaca Lei Básica O director do Gabinete de Ligação do Governo Central comentou as alterações à constituição chinesa aprovadas este domingo em Pequim. Zheng Xiaosong, destacou a importância da manutenção da Lei Básica e da política ‘Um País, Dois Sistemas” [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i Jinping pode muito bem vir a ser presidente da República Popular da China (RPC) até querer, segundo muitos analistas políticos. Tal está previsto depois das alterações feitas à constituição chinesa terem sido aprovadas no domingo numa sessão plenária da Assembleia Popular Nacional. De acordo com um comunicado enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, enalteceu a proposta de alteração à constituição chinesa, que reflecte a intenção do Partido Comunista Chinês e o desejo de todo o povo chinês, o que mostra um alto grau de uniformização. As alterações são também uma mostra viva de que o PCC governa todos os territórios chineses de acordo com a constituição. Zheng Xiaosong disse ainda que, durante o processo de apreciação de proposta de alteração da constituição, foi desenvolvida de forma suficiente a democracia. Nesse sentido, foram mostradas as vantagens da política democrática socialista com as características próprias da China, pois estão traduzidas as práticas do povo chinês de tomar decisões de existência de uma governação nos termos da lei. Para o director do Gabinete de Ligação, as alterações à constituição visam melhorar o seu conteúdo, além de que concretiza melhor aquilo que foi aprovado no último congresso do PCC, bem como a linha de pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas numa nova era. O responsável acredita que a revisão pode fomentar o desenvolvimento da constituição, para que esta possa acompanhar a evolução dos tempos, no sentido de garantir o desenvolvimento do socialismo com características chinesas. Olha a Lei Básica No que diz respeito às duas regiões administrativas especiais, Zheng Xiaosong deixou claro que é preciso aplicar o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e que é necessário governar de forma rigorosa de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica de Macau e de Hong Kong. Zheng Xiaosong disse ainda que deve aproveitar-se os 25 anos do aniversário da promulgação da Lei Básica para continuar a divulgar a mini-constituição nos dois territórios, bem como promover actividades educativas e de promoção. O responsável lembrou que deve ser incutido o respeito, aprendizagem, obediência, protecção e a aplicação da constituição chinesa, para que a população de Macau saiba que a base constitucional da RAEM é composta pela constituição da RPC e Lei Básica. É também importante, adiantou, que sejam defendidos os poderes de ambos os diplomas, com o intuito de garantir que a política “Um País, Dois Sistemas” prossiga de acordo com a constituição e a Lei Básica. Um corte com Deng Xiaoping De acordo com a agência Lusa, a sessão plenária da APN de domingo uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para o actual chefe de Estado, Xi Jinping. As alterações foram aprovadas com um único voto um conjunto de 21 emendas constitucionais propostas, entre as quais a eliminação do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país. O resultado da votação foi de 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções. Outra das alterações aprovadas foi a que inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Numa intervenção após a votação, o presidente da ANP, Zhang Dejiang, destacou a importância de “defender a liderança centralizada e unificada” com Xi Jinping “no seu núcleo”. A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais supõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida supõe uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
João Luz Manchete PolíticaCâmaras em uniformes da polícia podem não ter base legal A partir de amanhã, 100 agentes da PSP vão receber câmaras de filmar que serão usadas nos uniformes. Apesar de Wong Sio Chak ter garantido que só serão usadas em caso de necessidade, e seguindo instruções claras, a aplicabilidade da medida pode não ter base legal. As instruções específicas e o parecer do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais que lhe deu luz verde ainda não foram tornados públicos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] partir de amanhã serão disponibilizadas 100 câmaras para as forças de segurança de Macau, que numa primeira fase serão atribuídos a agentes dos comissariados policiais e os do Grupo de Patrulha Especial. A medida foi anunciada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante o fim-de-semana, tendo assegurado que os aparelhos apenas serão ligados em caso de necessidade e que existem instruções claras sobre a sua utilização. Porém, a medida aparenta a carência de base legal, ou seja, o uso destas câmaras não está regulado no ordenamento jurídico de Macau. “Não sei qual é a base legal para esta medida, se não houver pode colocar em causa o princípio da legalidade e, se for usado como prova constituirá um acto nulo”, explica Luís Cardoso, advogado. “Mal, ou bem, tem de haver uma lei que regule devidamente esta situação prevendo, por exemplo, quem tem acesso a estas imagens, a não ser que se queiram refugir nos argumentos da ordem e tranquilidade públicas, conceitos indeterminados para mim”, acrescenta o jurista. Ao HM, a Polícia de Segurança Pública (PSP) referiu que “os agentes policiais podem fazer uso da câmara em situações que põem em causa a ordem pública, o interesse público, a segurança de pessoas, bens e valores”, quando ocorram “confrontos, ou quando as acções policiais são impedidas”. Em relação às regras que os agentes devem observar, a PSP limitou-se a reproduzir as palavras do secretário afirmando que o uso do equipamento segue “estritamente as regras do seu uso”. Não há informação quais as regras que estão em causa, ainda assim, a PSP refere que “assim que puderem, os agentes devem sempre gravar o motivo do uso” do equipamento, “garantindo que o uso e acesso dos dados estejam em conformidade com o princípio da confidencialidade dos dados pessoais e as leis e regulamentos relevantes”. É aqui que começam os problemas legais desta medida. No ordenamento jurídico de Macau, um dos diplomas mais próximos da realidade em questão é a lei que regula a videovigilância das câmaras de CCTV espalhadas pela cidade, o regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. De acordo com informação dada ao HM pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), esta lei não se aplica à medida dos agentes policiais munidos com câmaras. Neste caso, Luís Cardoso acha que “se não se remete para a lei da videovigilância dos espaços públicos, então, aí há um vazio legal”. Por cumprir A questão da vigilância tem sido um dos desafios legais de maior complexidade enfrentado pelas autoridades na Era da tecnologia. Catarina Guerra Gonçalves, advogada e jurista especializada na área dos dados pessoais, entende que “só com casos concretos é que se pode ver a aplicabilidade desta medida”. A advogada recorda que em casos desta natureza há dois valores, “de certa forma conflituantes”, a segurança/ordem pública e a reserva da intimidade da vida privada. Como tal, é necessário avaliar a adequação e proporcionalidade dos meios utilizados, “tendo em conta os direitos fundamentais que estão a ser atingidos e as finalidades que estão estabelecidas”, uma competência do GPDP. A entidade já se pronunciou favoravelmente à medida, tendo adiantado ao HM que o parecer será publicado em breve. Segundo Catarina Guerra Gonçalves, “há partida, pode haver conflito de valores” entre segurança e privacidade. A jurista prevê que o fundamento legal para esta medida se situe no nº4 do Art.º 6 da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Ou seja, que o tratamento destes dados seja feito no exercício de uma missão de interesse público, ou exercício de poderes da autoridade pública. O mesmo artigo, que estabelece as condições de legitimidade do tratamento de dados, diz no número 1 que estes só podem ser efectuados “se o seu titular tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento”. À queima-roupa “Como é que isto vai resultar na prática não sei, poderá dar azo a alguns abusos”, projecta Catarina Guerra Gonçalves. A advogada ouvida pelo HM considera que, “talvez a medida seja pouco ponderada do ponto de vista legal”. Apesar do GPDP afirmar que a lei da videovigilância em espaços públicos não se aplica a esta medida, é um diploma que prevê situações aproximadas. Assim sendo, e como se trata de uma câmara de vigilância, é obrigatório que os agentes que usam o equipamento estejam devidamente identificados como tal. Outro requisito prende-se com a necessidade de publicar em Boletim Oficial um despacho que autorize o uso das câmaras, que indique quantas são e quem as irá usar. Depois de uma pesquisa em Boletim Oficial, verificámos que estes requisitos não foram cumpridos. “A necessidade do titular saber que está a ser filmado talvez não tenha tido sido levado em conta pelo GPDP”, comenta a jurista especialista em protecção de dados. “Se não houver publicação em despacho do Boletim Oficial do número de câmaras que passa a funcionar, por esta via esta medida está inquinada por não observar um requisito legal”, elucida Catarina Guerra Gonçalves. É de salientar que, legalmente, se estivermos perante um caso em que está a ocorrer um crime, o consentimento do titular é dispensado porque há um interesse maior em questão. Caso não se verifique um crime, se não existir um aviso às pessoas de que estão a ser filmadas estas não podem dar o seu consentimento. Nesse caso, segundo Catarina Guerra Gonçalves, “a legitimidade para fazer a filmagem terá de ser em parâmetros muito estritos, só em casos realmente muito excepcionais”. Linha azul Esta medida é utilizada, com algumas falhas reveladas por casos trágicos, pela polícia norte-americana. Em Inglaterra, o uso de câmaras nos uniformes dos agentes de autoridade também foi implementada, mas estes são obrigados a informar a pessoa de que vão iniciar a filmagem. De acordo com a PSP, “sempre que puderem, os agentes devem gravar previamente para a câmara” a razão do seu uso, referindo o tipo de ocorrência em causa e entregar o equipamento no final do serviço. Foi também revelado que “os agentes têm de seguir os procedimentos”, e que “o acesso aos dados deve ser feito em conformidade com o princípio da confidencialidade dos dados pessoais e as leis e regulamentos relevantes”. Luís Cardoso até concorda “que todos os polícias fardados usem câmara”, mas que estas filmagens “não devem servir de prova apenas para a acusação, mas também para a defesa”, apesar de não ver qual é a base legal para a implementação desta medida. Quando necessita recorrer a imagens de câmaras CCTV, Luís Cardoso enfrenta constantes barreiras. “Eu, como advogado, e muito dos meus colegas, quando requeremos ao tribunal para que oficie a polícia ou a DSAT para nos fornecer imagens devido a acidentes de viação, muitas vezes a resposta é negativa”, conta.
Hoje Macau PolíticaNovo Macau ultrapassou meta dos 300 mil Sulu Sou [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] campanha de recolha de donativos da Associação Novo Macau ultrapassou a meta inicial de 300 mil dólares de Hong Kong. O objectivo foi concretizado no Sábado. Ontem à noite, numa altura em que ainda faltavam 28 dias para o fim da campanha, a associação pró-Democracia contava com um total de 324 mil dólares em donativos. Segundo os responsáveis da associação pró-democrata, os fundos têm como objectivo o pagamento das despesas operacionais da associação, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento dos salários a dois funcionários e para materiais de campanhas cívicas e de promoção da própria associação. Além desta informação, os pró-democratas publicaram uma mensagem na rede social Facebook em que detalharam os gastos da campanha eleitoral. Do orçamento de 172,6 mil patacas, a maior parte foi para material de publicidade, cujo montante atingiu as 106,5 mil patacas. Seguiu-se a aquisição de roupa, com gastos de 19,6 mil patacas, serviços de comida, que custaram 11,7 mil patacas, e ainda o pagamento de direitos de autor para as música utilizadas na campanha, que tiveram um custo de 10,4 mil patacas. Entre os gastos detalhados constam ainda serviços de construção (2 mil patacas), pagamento de escritório (2,7 mil), transportes e logística (6,3 mil), recursos humanos (3,6 mil), aluguer de sede (4,8 mil) e serviços profissionais (5 mil). A Novo Macau conseguiu eleger Sulu Sou durante as eleições, depois de ter conseguido 9 213 votos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCandidatura a CE | Ho Iat Seng deixa participação na corrida em aberto O presidente da Assembleia Legislativa não sabe se vai ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo. No passado, Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade. Porém, no sábado, confrontado com o cenário, limitou-se a responder que não sabe se vai ser candidato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, mudou de discurso e admite agora que não sabe se vai ser candidato à posição de Chefe do Executivo. No passado, Ho sempre negou que tivesse intenção de se candidatar à posição, mas, no sábado, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, apenas se limitou a responder que não sabe se vai ser um dos candidatos. Por outro lado, quando questionado sobre eventuais candidatos ao cargo de representante máximo de Macau, o presidente da Assembleia Legislativa assumiu o mesmo discurso, explicando desconhecer quaisquer movimentações nesse sentido. A possibilidade de Ho Iat Seng ser candidato à posição do Chefe do Executivo não é nova. No passado, o presidente da AL foi confrontado por mais do que uma vez com essa possibilidade, mas rejeitou sempre a hipótese. Entre os argumentos utilizados, mais recentemente, Ho explicou a tomada de posição com a sua idade (60 anos), que considerou demasiado avançada para o cargo. Porém estas declarações apontam para uma mudança no discurso de Ho Iat Seng. O próximo Chefe do Executivo, que vai suceder a Chui Sai On, vai ser escolhido no próximo ano, altura em que também se celebram 20 anos do retorno de Macau à Pátria. Nessa altura, o presidente da Assembleia Legislativa, que nasceu a 12 de Junho de 1957, vai ter 62 anos. As declarações de Ho Iat Seng foram feitas em Pequim, à margem da participação do dirigente na Assembleia Popular Nacional. O presidente da AL é um dos membros eleitos por Macau e chefia a comitiva legal. Cooperação positiva Outro dos pontos abordados por Ho Iat Seng foi a assistência judicial entre o Governo Central e a RAEM. Nesse capítulo, o presidente da Assembleia Legislativa considerou que as coisas têm corrido bem, principalmente no que diz respeito à comunicação, e que existe uma coordenação muito positiva. No entanto, reconheceu que também há espaço para haver algumas melhorias. Ainda de acordo com o presidente da AL, a vertente que levanta maiores desafios são as leis comerciais, uma vez que envolvem diferentes sistemas. Segundo Ho Iat Seng, esta questão envolve o recurso às leis internacionais, até pelos diferentes sistemas utilizadas nas diferentes regiões. Esta é uma questão cada vez mais importante, até no âmbito do reforço das práticas comerciais entre Macau, o Interior da China e Hong Kong dentro da criação da Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Alexis Tam discute amor à pátria com ministros chineses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reuniu, em Pequim, com o Ministro da Educação, Chen Baosheng e o Ministro da Cultura, Luo Shugang, para trocar impressões sobre o intercâmbio e a cooperação entre Macau e o Interior da China nos âmbitos da educação, cultura, arte, salvaguarda do património mundial e formação de quadros qualificados. De acordo com comunicado, Alexis Tam terá assegurado que “o Governo da RAEM vai reforçar os recursos para construir mais bases para o ensino do patriotismo, história e cultura, de modo a cultivar a qualidade cultural e o sentimento de amor à Pátria entre os jovens de Macau”. Por seu lado, Chen Baosheng afirmou que espera também que Macau fomente, de forma estável, a educação de amor pela Pátria e por Macau, estabelecendo bases para uma prosperidade estável a longo prazo. O Ministro da Educação acrescentou ainda que será aumentado o número de vagas para os estudantes recomendados para satisfazer as necessidades no prosseguimento dos estudos no Interior da China. No que diz respeito à edição de materiais pedagógicos, as duas partes vão manter uma estreita cooperação e trabalhar em conjunto na elaboração de manuais de história para os alunos de Macau, expandindo depois para mais disciplinas. Alexis Tam sublinhou a importância que o Governo da RAEM dá à divulgação da história e a cultura da Pátria. Nesse sentido, serão disponibilizadas mais vagas a jovens de Macau para estágios em entidades e instituições culturais nacionais, provinciais e municipais no Interior da China. O secretário solicitou ainda à Administração Estatal de Património Cultural o envio de especialistas a Macau para ajudar no trabalho da supervisão e formação de quadros qualificados profissionais na área do património. O subdirector da administração manifestou acordo e disse que os serviços do Ministério da Cultura vão dar o acompanhamento devido ao pedido de Alexis Tam.
Sofia Margarida Mota PolíticaSong Pek Kei | Governo tem de legislar para combater pensões ilegais Song Pek Kei alerta o Governo de que está na hora de legislar sobre os alojamentos ilegais no território. A deputada entende que é preciso restringir requisitos e aumentar as penalizações. O objectivo é diminuir a quantidade de serviços fora da lei que aumentam especialmente nas alturas festivas em que o território acolhe um maior número de visitantes Macau é cada vez mais um destino solicitado pelos turistas. Se o fenómeno apresenta aspectos positivos, não deixa de ter uma face negra e que interfere directamente com a vida da população. A queixa vem da deputada Song Pek Kei que, em interpelação escrita, apela ao Governo para tomar mediadas no que respeita à especulação de preços nestes períodos de maior afluência, nomeadamente nos hotéis. O objectivo, afirma Song Pek Kei, é evitar a procura de alojamento ilegal no território como forma de escape aos elevados preços praticados no ano novo chinês. A deputada recorda o aumento de visitantes registado durante o último ano novo chinês. “Mais de 960 mil turistas visitaram o território, um número 6,5 o cento superior ao do ano passado”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. Paralelamente, a taxa de ocupação hoteleira foi de 94,5 por cento, diz. Os números denotam que Macau já é uma marca turística, refere a deputada, no entanto, e apesar do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos Serviços de Turismo, ainda há aspectos que precisam de atenção cuidada. “No desenvolvimento deste beneficio económico que é o turismo local há um outro lado que tem um grande impacto na vida da comunidade”, diz. Em causa estão os preços que disparam nos vários sectores de comércio. A oferta de alojamento não é excepção e, de acordo com Song Pek Kei, houve muitos turistas a preferirem ficar em hotéis ilegais por serem mais baratos. Promover a ilegalidade A grande procura reflecte-se ainda num incentivo à manutenção das instalações de hotelaria sem licenças e sem condições. Mais, representa mesmo um perigo dado serem espaços sem qualquer fiscalização ou cumprimento de normas. Por outro lado, em termos laborais, podem empregar pessoas através de contratos que vigoram à margem da lei. Song Pek Kei exige ao Governo que legisle de modo a “apertar as restrições e aumentar as punições aos que promovem o alojamento ilegal”. Entretanto, e visto que o número de pensões ilegais aumenta nas alturas festivas em que é previsto um maior número de turistas, a deputada pede ao Executivo que aumenta a fiscalização durante estes períodos de modo a garantir um “fluxo saudável de turismo no território”. Para garantir um fornecimento de serviços turísticos capazes de responder ao crescente numero de visitantes a deputada pede ainda que se proceda ao aumento de infraestruturas capazes de acolher os que decidem visitar Macau.
João Santos Filipe PolíticaNovo Macau | Recolha de fundos a 58 mil patacas do objectivo Numa altura em que faltam 30 dias para o fim da campanha de recolha de fundos, a Associação Novo Macau está a cerca de 58 mil patacas de alcançar a meta das 300 mil patacas. Segundo os responsáveis da associação pró-democrata, os fundos têm como objectivo o pagamento das despesas operacionais da associação, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento dos salários a dois funcionários e para materiais de campanhas cívicas e de promoção da própria associação. A Novo Macau está representada na Assembleia Legislativa através do deputado suspenso Sulu Sou, que reuniu cerca de 9 mil votos nas últimas eleições legislativas.
Sofia Margarida Mota PolíticaElla Lei | Deputada quer gestão do estacionamento de pesados Como se não bastasse a necessidade geral de estacionamento em Macau, os veículos pesados estão, neste momento, a ocupar espaços em que não se sabe a quem cabe a gestão. A denúncia é feita pela deputada com ligações à FAOM, Ella Lei em interpelação escrita entregue ao Executivo. Em causa está situação que se verifica na zona da Torre de Macau, que tem servido de parque a vários veículos pesados. De acordo com a deputada as indústrias ligadas aos transportes estão em dificuldades por não terem onde estacionar os seus carros. Entretanto, há ainda os “veículos zombies” que permanecem indefinidamente em espaços cuja gestão é desconhecida, como os que se encontram ao largo da Torre de Macau. Ella Lei reconhece que a secretaria dos transportes tem cedido alguns espaços para servirem temporariamente de parque para veículos pesados, no entanto, estes não são ainda suficientes e é preciso projectar medidas a longo prazo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestações | Deputados esperam aumento no número de rejeições José Pereira Coutinho e Sulu Sou mostra-se preocupados com a proposta do Governo para alterar a lei do Direito à Reunião e Manifestação e acreditam vai haver um aumento de recusa de pedidos Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou acreditam que as alterações à lei do Direito de Reunião e de Manifestação vão levar a um aumento no número de recusas nos pedidos. Segundo a proposta do Executivo, os avisos de manifestação passa a ser entregues ao Comando da Polícia de Segurança Pública, em vez de serem entregues ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “É evidente que o número de rejeições vai subir. Sem margem de dúvidas. É evidente que, se o poder de decidir a autorização das manifestações estiver nos órgãos policiais, significa que vão haver menos autorizações”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Por outro lado, o deputado eleito pela via directa, e com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, mostra-se preocupado com as alterações porque não vê no território razões que justifiquem um aumento dos pedidos de manifestações. “Não há razões de qualquer natureza para restringir um dos direitos fundamentais à indignação através de manifestações nas ruas”, acrescentou. Também Sulu Sou se mostrou contra a passagem do poder de decisão do IACM para o Comandante da PSP. Na óptica do deputado suspenso, em termos práticos, a decisão fica agora sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Uma das nossas preocupações é que resulte num aumento do número de recusas de manifestações. Não me consigo recordar de um caso em que o IACM tenham recusado uma manifestação. Mas se for a polícia a tomar as decisões, há motivos para acreditar que as coisas vão mudar”, afirmou o membro da Assembleia Legislativa. “No passado, a polícia já apresentou alguns argumentos pouco razoáveis contra manifestações ou para mudar percursos. Agora, nada os vai impedir de usar essas justificações para impedirem uma manifestação”, sublinhou. “Não concordamos que os avisos passem para a polícia, quando são assuntos cívicos”, acrescentou. Concentração de poderes Por outro lado, Sulu Sou mostrou-se preocupado com a concentração de poderes, devido ao esvaziamento do IACM, com a criação dos novos órgãos municipais: “os órgãos deviam manter os seus poderes. Não concordo com a política de diminuir os poderes do IACM. Não me parece que vá resultar numa melhor governação da cidade”, considerou. “Poderá redundar na concentração dos poderes em menos gente, mas o poder da comunidade vai acabar por ficar mais enfraquecido”, frisou. Sulu Sou encontra-se suspenso para ser julgado pela alegada prática de um crime de desobediência qualificada, que a polícia defende que aconteceu durante uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan chineses da Fundação Macau à Universidade de Jinan. As alterações à Lei do Direito de Reunião e de Manifestação foram apresentadas na Sexta-feira passada e o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, garantiu que só vão afectar os procedimentos internos. No entanto, Leong, que foi um dos participantes nas manifestações do 1-2-3, em 1966, omitiu possíveis alterações no artigo seis da lei, que estipula a recusa das manifestações, quando se considera que a iniciativa tem “fins contrários à lei”.
Victor Ng Manchete PolíticaAngela Leong exige cooperação interdepartamental para planear Lai Chi Vun [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há comunicação entre os vários departamentos do Governo para o planeamento da zona dos estaleiros de Lai Chi Vun , em Coloane. A queixa é feita pela deputada Angela Leong. Em comunicado Leong exige um mecanismo de cooperação interdepartamental capaz de tratar do planeamento daquela zona e da sua classificação enquanto bem imóvel. Apesar do conjunto dos estaleiros fazer parte essencial da indústria naval do território, Angela Leong espera que “o Executivo reforce a comunicação e cooperação interdepartamental e divulgue o resultado da classificação o mais cedo possível”, aponta. O objectivo é “impulsionar os trabalhos de protecção e revitalização de patrimónios culturais locais”, refere o documento. Angela Leong recorda ainda que o Governo, em 2009, avançou com um estudo sobre a viabilidade da revitalização da Vila de Coloane e, em 2012, avançou com outro estudo acerca do planeamento da povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane. No entanto, de acordo com Leong, passaram-se anos e os dois estudos ficaram sem concretização prática. Ainda assim, recordou que na sequência da passagem de tufões, nomeadamente do Hato no passado mês de Agosto, o conjunto de estaleiros de Lai Chi Vun foi fortemente danificado por não ter sido “oportunamente salvaguardo”. O resultado desta circunstância é uma grande “insatisfação da população”, refere. A deputada salienta que, quanto ao planeamento daquela zona, existe falta de coordenação entre os serviços públicos, designadamente, entre o Instituto Cultural (IC) e os serviços das Obras Públicas. Problema de sempre Angela Leong confessa que situações idênticas já aconteceram nos serviços públicos e dá como exemplo um caso de obras não licenciadas na Taipa e um outro, mais recente, de demolição que provocou a libertação de amianto. Para a deputada o problema é o mesmo: falta de comunicação e coordenação entre departamentos e serviços. Tendo em conta o aumento nos trabalhos que requerem a cooperação interdepartamental, Angela Leong enfatiza que é necessário que todos os procedimentos sejam transparentes para que a população possa fiscalizar os trabalhos efectuados. Entretanto, o Governo deve aumentar o nível de cooperação na função pública, considera. Para Lai Chi Vun, Angela Leong pede ao Executivo que sejam divulgadas, o mais rapidamente possível, as directrizes do desenvolvimento da zona, e sugere que se tomem como referência as propostas já feitas, para tornar o espaço numa infraestrutura cultural e criativa.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On | Encontros destacam importância da Medicina Tradicional Chinesa Na Terça-feira, a visita de Chui Sai On a Pequim foi marcada por dois encontros que visam a diversificação económica local. O Chefe do Executivo solicitou o apoio do Governo Central para a área da Medicina Tradicional Chinesa encarada como indústria prioritária para Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), enquanto indústria, é prioritária para Macau e para que chegue a bom porto Chui Sai ON conta com o apoio de Pequim. A ideia foi deixada na Terça-feira em mais um dos encontros que o Chefe do Executivo tem vindo a ter na visita oficial à capital chinesa. Na reunião com o director da Administração Estatal de Alimentos e Medicamentos, Bi Jingquan, o Chefe do Executivo salientou a importância do apoio da entidade na promoção da MTC no território. “Chui Sai On disse que a MTC faz parte do grupo das novas indústrias prioritárias para Macau e espera, portanto, que o organismo possa continuar a apoiar a RAEM no desenvolvimento desta área”, lê-se em comunicado oficial. Esta área da saúde é considerada um dos objectivos na demanda pela diversificação económica do território. O Chefe do Executivo considera que os trabalhos de cooperação desenvolvidos entre o território e o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa têm sido fundamentais para a cooperação entre Guandong e Macau. A visita oficial, referiu Chui Sai on, teve ainda como objectivo “a auscultação de opiniões e garantir o apoio deste organismo”, para abordar a viabilidade da introdução de políticas benéficas e pioneiras no parque inter-regional. Fomentar emprego Acresce à necessidade de investimento na MTC o facto de também ser uma área muito ligada a Macau. A indicação foi dada pelo próprio Bi Jingquan: “A MTC está bastante enraizada na sociedade de Macau, o que atribui um maior significado ao desenvolvimento desta indústria no caminho da diversificação económica”. Bi acrescentou ainda outros benefícios para Macau. “Ao desenvolver essa estrutura pode-se impulsionar o emprego e o empreendedorismo dos jovens que trabalham na área das ciências”, disse realçando que o organismo que dirige está aberto a prestar o apoio necessário. Também na terça-feira, Chui esteve reunido com o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng. O resultado foi a discussão de três matérias consideradas essenciais para Chui Sai On. Além de sublinhar a importância, mais uma vez, do apoio de Pequim ao desenvolvimento da indústria da MTC, o Chefe do Executivo fez ainda questão de vincar a necessidade de assinar “o acordo para o apoio a Macau à participação e contribuição na iniciativa nacional “Uma Faixa, uma Rota” e o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo”.
Victor Ng PolíticaDeputado exige acesso subterrâneo na Pérola Oriental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon está preocupado com a zona da Pérola Oriental. Em causa está o receio de que o traçado rodoviário, entre as zonas das Portas do Cerco e da Taipa, não aguente mais trânsito do que aquele que já tem. A piorar a situação está o aumento de circulação previsto com a abertura da Ponte do Delta. “O congestionamento do trânsito naquela zona vai piorar muito com a quantidade de veículos que vão circular na futura ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau,”, sublinha o deputado em interpelação escrita. Para Si Ka Lon, as autoridades têm de tomar medidas, nomeadamente a construção de um acesso subterrâneo que ligue a zona A e a Avenida do Nordeste. O deputado recorda que face ao plano de desenvolvimento das zonas de novos aterros, o Governo encomendou, em 2016, a uma entidade privada o relatório sobre a avaliação de impactos no trânsito, uma vez que o plano director dos novos aterros prevê a construção de um canal de acesso subterrâneo entre a zona A e a Avenida do Nordeste. O objectivo seria desviar os veículos que passam da zona A para a península de Macau. Entretanto, o deputado lamenta que, mesmo com a aproximação da entrada em funcionamento da Ponte do Delta, a proposta do Executivo continue parada. Acção imediata Para Si Ka Lon a situação está a causar “desconforto e várias queixas por parte da população”. Neste sentido, o deputado inquire o Governo acerca da agenda prevista para avançar com a concretização do acesso subterrâneo entre a zona A dos novos aterros e a Avenida do Nordeste. O deputado interpela o Governo e exige medidas para dar resposta ao trânsito na Pérola Oriental após a abertura oficial da Ponte do Delta ao trânsito. Por outro lado, entende que, para concretizar a ideia de construir um acesso subterrâneo entre a zona A e a península de Macau, é necessário o planeamento de instalações de trânsito destinadas à zona central da península de Macau. Si Ka Lon quer saber o ponto da situação deste planeamento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaActivismo | Movimento independentista não se coloca em Macau A atenção pedida por Chen Sixi no que respeita a questões de independência local é um procedimento normal dentro da política que tem sido seguida por Pequim, defende Arnaldo Gonçalves. Activistas locais, por seu lado, entendem que esta é uma não questão, visto Macau não ter, nem pretender, vir a ter qualquer movimento independentista O alerta expresso ontem pelo vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Chen Sixi, em Pequim relativamente à possível introdução do pensamento de independência de Hong Kong em Macau é normal. A ideia é defendida pelo especialista em relações internacionais, Arnaldo Gonçalves ao HM. “Digamos que é uma posição histórica em termos de negociação dos casos de Macau e de Hong Kong”, contextualiza o analista, acrescentando que as situações das duas regiões administrativas especiais sempre foram tidas como paralelas. O “que se fazia com uma também se fazia com outra, foi assim com a negociação da Lei Básica e com todos os assuntos”, aponta. A situação das duas regiões autónomas é, no entanto, diferente. Contudo, é “absolutamente natural que, na perspectiva de Pequim, se trate Macau da mesma forma que Hong Kong, uma vez que as pessoas também circulam entre as duas fronteiras.”, refere. O alerta é lógico para Arnaldo Gonçalves, ainda que na RAEM não se levantem vozes semelhantes às dos localistas da região vizinha. Trata-se de “uma visão uma pouco marxista leninista sobre esta coisa e Pequim acha que qualquer posição que esteja contra a lógica do sistema do partido dirigente é uma posição anti-China e antipatriótica”, comenta. “A China vai continuar a fazer pressão sobre as autoridades de Hong Kong e de Macau para que haja acomodamento àquela que é a política oficial de Pequim. Em Macau, como se sabe, as autoridades estão alinhadas com isso e em Hong também vão estando”, remata. O politólogo Bill Chou considera que o receio tem relação com um possível contágio vindo de Hong Kong. “Pequim acredita que o movimento político localista de Hong Kong pode espalhar-se e chegar a Macau”, refere ao HM. Nada que ver com isso Ideias de independência não fazem parte de quem opta pelo activismo político por cá. “Esse tipo de alegações não têm nada que ver com connosco”, afirma o presidente da Associação Juventude Dinâmica em reacção ao alerta lançado pelo vice-presidente do Gabinete de Ligação. A ideia é sublinhada pelo responsável da associação Tri-decade Union, Issac Tong. De acordo com Tong, não há activistas em Macau que pensem afastar-se de Pequim. “Nenhum activista de cá luta pela independência”, refere. No passado mês de Setembro, o pró democrata Sulu Sou quando questionado acerca da situação de uma possível defesa da independência local, foi claro. “Não vejo nenhuma discussão sobre isso, ou sequer um movimento em prol da independência de Macau face à China. É uma falsa questão para o território”, disse. Sulu Sou fez ainda questão de frisar que defende a política “Um País, Dois Sistemas”. Para o deputado suspenso, os legisladores de Hong Kong que se manifestaram contra o continente não agiram bem. “Os movimentos políticos de Hong Kong enfrentam algumas dificuldades. Penso que poderiam ter feito melhor aquando da tomada de posse, em termos de discurso, quando se referiram à Lei Básica de Hong Kong e ao continente” apontou. “Foi uma grande lição para nós aqui em Macau. Ouvi muitos cidadãos que me deram os parabéns, e à Novo Macau, que nos pediram para fazer as coisas de uma outra maneira, de uma maneira mais séria, para que o seu voto não fosse um desperdício”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁreas marítimas | Macau já entregou plano de gestão a Pequim O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem reunido em Pequim com o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng. No encontro, foram discutidos os detalhes sobre o futuro “Acordo para o apoio a Macau na participação e contribuição na iniciativa nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Chui Sai On disse ter vontade “em receber, da parte da comissão, um acompanhamento e orientações sobre os trabalhos de elaboração e programação, assim como a definição da data de assinatura [do acordo], entre outros aspectos”. Relativamente ao “Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo (2016-2036)”, que já foi submetido ao Governo Central “para apreciação e autorização”, o Chefe do Executivo frisou que o objectivo, neste plano, é a “diversificação adequada da economia e dos serviços, o bem servir a população e a melhoria da qualidade de vida, seguindo-se os conceitos legais e científicos”. Também aqui a comissão pode “disponibilizar orientações e apoio”. O Chefe do Executivo garantiu ainda estar a fazer esforços para diversificar a economia, numa tentativa de “fomentar as novas indústrias, entre as quais se destaca a medicina tradicional chinesa desenvolvida no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau”. Quanto ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o Chefe do Executivo “revelou ainda que o Governo da RAEM segue esse plano na execução da acção governativa, estando assim a concretizar o seu conteúdo, de forma gradual”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPequim | Visita de Chui Sai On reforçou relações bilaterais, diz ministro Zhong Shan, ministro do Comércio da China, esteve ontem reunido com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Pequim. A visita de Chui Sai On veio “renovar as relações bilaterais” entre a RAEM e China, disse o ministro. Foi também discutida a presença de Macau na Exposição Internacional de Importação da China O Chefe do Executivo, Chui Sai On, está em Pequim desde Domingo, onde tem agendados encontros oficiais com membros do Governo Central. A viagem aconteceu por ocasião do arranque das reuniões da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com um comunicado ontem divulgado, o Chefe do Executivo reuniu com o ministro chinês do Comércio, Zhong Shan, que deixou claro que a sua visita à capital chinesa “veio renovar as relações bilaterais” entre Macau e o continente. O ministro acrescentou também que “as relações comerciais têm-se solidificado e que o ministério manifesta total disponibilidade em comunicar com Macau, no sentido de avançar na cooperação da área do comércio”. Zhong Shan deixou ainda claro que Macau deve “compreender o ‘espírito’ do 19º congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) e concretizar as orientações integradas no relatório de trabalho, deste ano, do Governo”. Sobre o relatório, apresentado no dia inaugural das reuniões da APN pelo primeiro-ministro Li Keqiang, Chui Sai On fez rasgados elogios. “Foi com grande atenção e interesse que [Chefe do Executivo] ouviu a apresentação do relatório de trabalho feita pelo primeiro-ministro, que refere a entrada do país numa nova Era e ainda o desenvolvimento de Hong Kong e Macau.” Chui Sai On também não esqueceu “a integração da RAEM no desenvolvimento nacional”, sendo que “o Governo dará o máximo no âmbito da sua participação”. O Chefe do Executivo frisou também que “tem-se empenhado em aprender e compreender o ‘espírito’ do último congresso do PCC, particularmente nos capítulos referentes a Hong Kong e Macau”. Mais emprego Na visão do Chefe do Executivo, o território tem vindo a cumprir os desígnios que a China lhe traçou, não apenas por causa do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Continente Chinês e Macau (CEPA). “O Governo da RAEM, neste momento, segue as instruções claras do Governo Central”, uma vez que “irá iniciar a construção de ‘Um Centro’ e ‘Uma Plataforma’” nas áreas do turismo e na cooperação com os países de língua portuguesa. Na visão de Chui Sai On, Macau tem cumprido também as indicações de desenvolver “uma economia diversificada [de forma] adequada”. Tendo sido acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Chefe do Executivo destacou ainda a “elaboração de um plano de trabalho de desenvolvimento da gestão, a longo prazo, dos 85 quilómetros quadrados da área marítima”. Foi também lembrada a importância dada à “diversificação adequada da economia e do apoio aos jovens”, temas que tanto Chui Sai On como Lionel Leong “pretendem dedicar especial atenção para permitir a criação de condições e mais oportunidades de emprego” em Macau. “Chui Sai On também agradeceu ao Ministério do Comércio pelo forte apoio prestado a Macau, ao longo dos anos, na garantia da qualidade e segurança dos produtos alimentares, higiene, bem como, inspecção e quarentena”, refere o mesmo comunicado oficial. A feira de importações No encontro foi também dado grande destaque à participação de Macau na Exposição Internacional de Exposições da China, um trabalho considerado de grande importância para o Executivo local. “Lionel Leong revelou que o Governo da RAEM impulsiona, de forma activa, a participação na Exposição Internacional de Importação da China, nomeadamente, na realização de um plano para criar um pavilhão de Macau”, explica o comunicado. A ideia é “promover a participação de empresas locais com marcas de Macau, de agências de representação dos produtos dos países da língua portuguesa, dos sectores de turismo, convenções e exposições, bem como, formação e serviços de consulta no âmbito linguístico.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Li Keqiang deixa de lado a ideia “Macau governado pelas suas gentes” No primeiro dia das reuniões da Assembleia Popular Nacional, o primeiro-ministro chinês frisou a política “Um País, Dois Sistemas” e a cooperação com o país: No entanto, Li Keqiang deixou de fora do discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes” [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro foi Chen Si Xi, sub-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, a afirmar que Pequim está alerta quanto a eventuais movimentos independentistas em Macau influenciados pela vizinha Hong Kong. Um dia depois, na abertura das reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo do país, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, não referiu no seu discurso a habitual frase “Macau governado pelas suas gentes”, noticiou a Rádio Macau. Ao apresentar o relatório de balanço dos trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan, Li Keqiang frisou que a política “Um País, Dois Sistemas” tem vindo a desenvolver-se e que os poderes da constituição chinesa e da Lei Básica têm destaque nas duas regiões administrativas especiais. Além disso, Li Keqiang referiu que os trabalhos relativos a Macau, Hong Kong e Taiwan tiveram um desenvolvimento positivo nos últimos cinco anos. Foi também destacado no discurso o intercâmbio das duas regiões administrativas especiais com o interior da China. Li Keqiang frisou que, nos próximos cinco anos, é necessário continuar a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a governar de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica. Num comunicado ontem enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação e delegado à APN, referiu que o discurso do primeiro-ministro descreve expectativas e exigências para o desenvolvimento de Macau e Hong Kong, tendo referido também que as duas regiões são importantes para o desenvolvimento do país. Zheng Xiaosong frisou ainda que é importante, em prol do futuro desenvolvimento de Macau, concretizar as expectativas e exigências apresentadas pelo Governo Central. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL) e líder do grupo de delegados de Macau à APN, disse que o relatório apresentado por Li Keqiang foi positivo, uma vez que os trabalhos realizados sob a liderança de Xi Jinping foram satisfatórios. O presidente da AL acrescentou que, nos próximos cinco anos, a China vai passar por novas mudanças fundamentais. Mais que decoração Entretanto, decorrem também em Pequim as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), órgão consultivo político onde estão presentes delegados de Macau. Um deles é o empresário Liu Chak Wan, patrão da Transmac, que, segundo a imprensa chinesa, quis deixar claro de que os delegados de Macau não são meros vasos decorativos. Liu Chan Wan recordou a proposta que apresentou em conjunto com o deputado de Macau Chui Sai Cheong no sentido do território ter direito à administração das áreas marítimas, algo que já foi autorizado por Pequim. Esse assunto gerou oposições, frisou Liu Chak Wan, pois ia contra a Lei Básica. No entanto, o empresário destacou o papel do vice-presidente do comité permanente da CCPPC, Edmund Ho, e do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, para o cumprimento desse objectivo, cinco anos depois. Liu Chak Wan referiu que os delegados devem dar mais atenção ao trabalho que podem fazer nos órgãos políticos do país, tendo falado da necessidade de um bom planeamento para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Já Chui Sai Cheong lembrou que, no passado, foram feitas algumas propostas inúteis pelos delegados, tendo aconselhado a realização de estudos. Ho Teng Iat defendeu que os delegados precisam de esforçar-se mais para construírem uma boa imagem do trabalho que realizam. O novo rosto da CCPPC, também presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, sublinhou que Macau é uma plataforma de trabalhos para os chineses ultramarinos, e por isso é preciso fazer mais trabalhos em prol dessa comunidade de Taiwan. O Lam, que lidera o Gabinete do Chefe do Executivo, espera que haja união entre os membros da CCPPC apesar de serem oriundos de sectores diferentes. Chan Hong, deputada à Assembleia Legislativa e novo rosto na CCPPC, pede um reforço no intercâmbio entre os jovens locais e continentais e o aumento do nível de conhecimento dos jovens sobre a China. Vong Hin Fai referiu que é necessário divulgar à população as políticas elaboradas pela China que têm como objectivo manter a estabilidade e prosperidade de Macau.
Victor Ng PolíticaUrbanismo | Au Kam San exige melhorias nas instalações em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San defende que nos últimos cinco anos as insuficiências das instalações comunitárias em Seac Pai Van não foram resolvidas e que continuam, todos os dias, a incomodar as dezenas de milhares de residentes. Segundo o legislador, além da escola não ter uma data definida para a conclusão de obras, há várias instalações que estão por arranjar, assim como a estrada ao lado do escola que não oferece as condições para circulação de carrinhos de bebé e cadeiras de rodas. O deputado apela a que as autoridades arranjem forma de melhorar a zona e prevê que os problemas se prolonguem, devido às obras. Sobre a recente entrada em funcionamento de um supermercado no auto-silo público, o deputado considera necessário que se crie uma passadeira entre as duas passagens superiores para peões naquela zona.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ella Lei critica Governo por adiamentos de habitações públicas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou o Governo por ter adiado a construção de habitações públicas nos lotes A e F, na Doca do Lam Mau, numa interpelação escrita. Os edifícios em causa vão aumentar a oferta de habitações públicas em 200 fracções. No entanto, o Governo decidiu adiar estas construções, com a justificação que é necessário dar prioridade a outros edifícios de habitação pública, com maior capacidade. Ella Lei não concorda com a escolha política. A deputada argumenta que as 200 fracções na Doca do Lam Mau respondem a uma grande necessidade da sociedade, principalmente devido à elevada concentração de pessoas na zona. No mesmo documento, a deputada ligada aos Operários questiona se o projecto vai ser abandonado e, se nesse caso, se o Governo vai ter em atenção a necessidade de aumentar o número lares e centros de idosos.
