AL | Chui Sai On criticado por deixar muitas propostas para o fim

A qualidade da legislação pode estar em causa devido ao excesso de propostas de lei entregues à Assembleia Legislativa (AL) no último ano de mandato de Chui Sai On como Chefe do Executivo. A conclusão é do deputado Ho Ion Sang, em declarações proferidas ao Jornal do Cidadão.

O legislador que preside à 1ª Comissão Permanente da AL recorda que nesta sessão legislativa já foram aprovadas 25 propostas de lei, enquanto outras 15 ainda se encontram em processo de análise na especialidade.

De acordo com o Jornal do Cidadão, o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau considera que o excesso de propostas deixadas para o último mandato deste Executivo pode comprometer a qualidade das mesmas. Além disso, Ho Ion Sang considera que, por vezes, é preferível fazer uma alteração parcial a uma lei, para adaptá-la a novas realidades sociais, em vez de legislar um novo regime legal. O deputado criticou ainda a falta de coordenação que pode levar à incompatibilidade entre diplomas.

Porém, a eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo pode alterar o panorama da produção de leis, tendo em conta os 10 anos de experiência na AL, circunstância que o deputado dos moradores considera conducente com trabalhos legislativos mais fluidos e com maior qualidade.

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