Luís Carmelo PolíticaDar corda ao relógio do caos [dropcap]D[/dropcap]isse-me um senhor em Mafra que, no princípio do mundo, só havia ratazanas albinas. Depois vieram os humanos e a sua terrível mania de contar histórias e de relatar ‘memoriais’. Tinha razão, pois, desde a mais tenra infância, que ‘contar a vida’ é o desígnio mais óbvio que nos persegue. O mundo começa a alicerçar-se quando entendemos quem foram os nossos avós e bisavós, por onde andaram, o que fizeram, que traços deixaram. Há alturas na vida em que regressamos a esses vestígios e os passamos a pente fino com aquele jeito com que os cães cheiram os interstícios da lama ou a terra dos canteiros de onde brotam rosas em flor. Um dos livros que mais associei a este tipo de afinidades (nada electivas) foi A Vida e Opiniões de Tristram Shandy de Laurence Sterne, uma obra publicada em meados do séc. XVIII. O ponto de partida é este: o biografado só é quem é (ou aparenta ser), devido ao modo como foi gerado. E a razão é elementar: nove meses antes de o biografado ter vindo ao mundo, em pleno truca truca, a futura mãe pergunta ao futuro pai se deu corda ao relógio. O homem ficou logo desarmado, o afã a murchar, o vaivém a esfriar tipo comboio a travar nos altos do desfiladeiro depois de ter soado o alarme. Os efeitos que a pergunta provocou (imagino a futura mãe a olhar para os rendilhados do tecto sem sequer encarar o rosto anquilosado do homem), foram depois decisivos para a vida de Shandy (nome que, na sua origem, significa ‘cabeça oca’, ‘maluco’ ou mesmo ‘doido’, apesar de o termo ter raízes obscuras, podendo estar ligado a uma palavra do Inglês antigo – “shanny” – que quer dizer bufão, truão ou mesmo charlatão). O facto é que Shandy fica tudo a dever ao instante preciso em que foi gerado. O livro acabará por ser uma longa digressão: um passeio por tudo e por nada, uma narrativa que fala de si mesma e que quase acaba por elidir o herói, cuja trama e desgraça foram semeadas pelo relógio da sala. O que ecoa da obra de Sterne é o nexo da linguagem, a atmosfera, o jogo sem fim. E é por isso que o livro se viria a tornar tão importante para diversos autores das ‘vanguardas’ do século XX. Das histórias que na infância chegaram até nós – acerca da vida dos nossos avós e bisavós – ecoará precisamente o mesmo: ambientes, geografias vãs, casas destelhadas, algumas anedotas e digressões inacabadas, enfim: sombreados que fascinam. Afinidades que não escolhemos, mas que nos semeiam e que desempenham o papel (da corda) do relógio da casa dos pais de Shandy. Não tenho dúvidas nenhumas de que as atmosferas, digamos as músicas de fundo, são sempre memorialmente mais importantes do que os factos ditos reais (com princípio, meio e fim). A captação dos ambientes excede sempre o tema e o diapasão concretos. Quando relembro ensaios que li, revejo sobretudo uma experiência íntima da linguagem e bem menos aquilo que pretendia ter sido comunicado (a chamada força ilocutória). O que fica repete-se interiormente como um brado que se agita e o que talvez fosse fundamental – aquilo de que se faz apologia – quase que se dilui como o óleo no mar. Quando relembro romances que li há algum tempo, acontece aparentemente o contrário: ficam situações, facetas de personagens, quebras, viragens, paisagens, palavras e expressões avulsas. A linguagem, ou o mar que faria de aquário a essas espécies, parece desaparecer. Evaporar-se. E só renasce de cada vez que volto a abrir um desses romances e releio uma ou outra linha. Seja como for, num caso e noutro, o que fica são os sombreados que fascinam. Ainda que não cheguemos aos calcanhares das ratazanas albinas (terão elas calcanhares?), o certo é que ‘contar a vida’ não passa de uma Rayuela sem chão para pisar e para saltar. Bem sei que W. Benjamim foi pioneiro, quando alertou para o facto de a complexidade da vida moderna travar o tradicional trânsito dos legados familiares e de proximidade. Seja como for, o caos apenas respira onde não há imagens que lhe possam dar sentido. Mesmo que esse sentido resida em quebras de tesão e nos celerados ponteiros do relógio da casa dos pais de Shandy.
Hoje Macau PolíticaIPM assina acordo com Associação de Empresários Lusófonos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) assinou um acordo de cooperação com a Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos (ACMIL) para reforçar o papel do território enquanto plataforma económica e comercial sino-lusófona, indicou ontem o IPM em comunicado. O protocolo pretende apoiar a concretização da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e o projecto da Grande Baía, realça o IPM, dando conta de que, no futuro, vão organizar conjuntamente “projectos de formação multidisciplinares, relacionados com línguas, cultura, arte, comércio”, bem como “actividades práticas e de investigação de curto prazo, com vista a aprofundar o conhecimento dos mercados dos países de língua portuguesa por parte dos alunos”. “O IPM tem envidado continuamente esforços na formação de talentos bilingues chinês-português” e desenvolvido projectos “para aperfeiçoar a qualidade pedagógica e do ensino a um nível multifacetado”, lembrou o presidente do IPM, Im Sio Kei, na cerimónia de assinatura do protocolo, destacando, por outro lado, que a ACMIL tem promovido, ao longo dos anos, “de forma incansável, as trocas comerciais entre os mercados da China e dos países de língua portuguesa, figurando como um membro impreterível”. Já o presidente da comissão executiva da ACMIL, Eduardo Ambrósio, prometeu “que, em 2019, além de continuar a apoiar as PME que estão a desenvolver a sua actividade nos mercados dos países de língua portuguesa”, a associação também irá incentivar a aposta “no palco internacional para criarem novas oportunidades de negócio”, acreditando que “esta relação de cooperação com o IPM trará inúmeros benefícios”.
Sofia Margarida Mota PolíticaNg Kuok Cheong quer limite de 30 por cento de trabalhadores estrangeiros [dropcap]A[/dropcap]s operadoras de jogo não devem ter mais de 30 por cento de trabalhadores estrangeiros. A exigência é deixada pelo deputado Ng Kuok Cheong em interpelação escrita onde relembra intenção do Governo, em 2011, de não autorizar mais de 20 por cento de funcionários estrangeiros a trabalhar no sector. No entanto, de acordo com o deputado pró-democrata, a meta dos 20 por cento de cargos destinados a estrangeiros não está a ser cumprida, estando as operadoras a empregar mais de 30 por cento de mão-de-obra vinda de fora. Neste sentido, o deputado apela ao Governo que tome medidas de modo a manter o limite em pelo menos 30 por cento. Para o deputado trata-se de uma forma de garantir aos residentes o seu lugar na maior indústria do território.
Sofia Margarida Mota PolíticaElla Lei pede revisão legislativa para acelerar pagamento de salários em atraso [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber quando é que o Governo tenciona proceder à revisão legislativa de modo a acelerar os processos de pagamento de salários em atraso e de indeminizações em caso de acidentes de trabalho, no sector da construção civil. Para a deputada, trata-se de uma medida urgente dado o elevado número de queixas que tem recebido. Em interpelação escrita, Ella Lei cita os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) relativos ao ano passado em que aquela entidade recebeu 302 casos de queixas por falta de pagamento de salários envolvendo 668 trabalhadores. Por outro lado, a deputada afirma que há muitas situações que não chegam aos organismos oficiais porque os trabalhadores receiam vir a ser mítimas de represálias por parte das entidades empregadoras. Acresce ainda o facto de depois das queixas feitas, o processo para entrega dos montantes dos ordenados em atraso aos trabalhadores é complexo e moroso. Entretanto, os lesados, considera Lei, enfrentem “fortes ameaças à sua subsistência”. Combate na fonte Como tal o problema tem que ser combatido na sua raiz. Em causa está o facto de grande parte das contratações de trabalhadores da construção civil para as obras locais, essencialmente as de grande dimensão, ser feita através da contratação por subempreiteiros. Além disso, “não há normas de supervisão claras o que causa os atrasos repetidos de salários e a dificuldade de recuperação”, diz. Para resolver o problema a deputada dá como exemplo o que já é praticado na região. Em Hong Kong, a responsabilidade do pagamento de ordenados em atraso cabe ao empreiteiro geral e sendo que se alonga por mais de dois meses e é feita em forma de adiantamento. Lei recorda ainda que “há dois anos, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que o projecto de revisão legislativa deveria entrar no processo legislativo no início de 2016, mas ainda não foi introduzido” o que, considera ser lamentável. Por estes motivos a deputada com ligações à FAOM quer que o Governo avance com um agenda concreta para uma revisão legislativa a este respeito. Lei quer ainda saber em que termos pode ser feita de modo a garantir o pagamento atempado de salários em atraso e questiona se o Governo vai ter em conta o explode Hong Kong ou se já estudou outro tipo de medidas.
Sofia Margarida Mota PolíticaLam Lon Wai pede distribuição de visitantes por mais postos fronteiriços [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai interpela o Governo para que crie alternativas para a entrada e circulação dos turistas em Macau. Em causa está o número crescente de visitantes no território. “De acordo com o Serviço de Estatística e Censos, a entrada de passageiros em Macau tem aumentado tendo atingido os 3,26 milhões de turistas em Novembro”, refere o deputado em interpelação escrita. O tribuno recorda ainda que nos primeiros 11 meses deste ano, entraram em Macau 32,2 milhões de pessoas, número que representa um aumento de 9,1 por cento em termos anuais. Às complicações causadas pelo elevado número de visitantes soma-se a fraca oferta de postos fronteiriços, sendo as Portas do Cerco a travessia mais escolhida pelos turistas. No entanto, os problemas aumentam com a entrada em funcionamento da Ponte HKZM na medida em que permite a travessia de um maior número de pessoas por terra. “O elevado numero de turistas que pode entrar no território por terra traz vários problemas: complicações nos postos aduaneiros, pressão no tráfego da cidade e nas instalações dedicadas ao turismo”, diz o deputado. A resolução desta situação passa, considera, Lam Lon Wai, por uma melhor distribuição dos turistas por outros postos fronteiriços, pelo que é urgente que o Governo encontre alternativas. O deputado com ligações à FAOM sugere assim que o Executivo tenha em conta uma distribuição dos visitantes pelos postos fronteiriços Qingmao e do Porto Hengqin. No entanto estas estruturas estão em obras, que devem ser concluídas o mais rápido possível, até porque o ano novo chinês está à porta prevendo-se mais um recorde de entradas no território, remata Lam Lon Wai.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U quer saber resultados da avaliação à Polícia Turística [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), quer saber se o Governo tem planos para aumentar o número de agentes da Polícia Turística e se há planos para fazer uma avaliação a estes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa está o crescente número de visitantes ao território, que deverá chegar pela primeira vez este ano ao 35 milhões de turistas. As questões foram enviadas ao Governo através de um interpelação escrita, com a data de 21 de Dezembro, que foi divulgada ontem. No documento as principais preocupações do deputado prendem-se com o facto dos turistas aumentarem a um ritmo muito rápido. “Nos anos mais recentes, o número de turistas nunca parou de crescer. Em 2017 o número de turistas que entraram no território excedeu os 32,16 milhões, o que foi um aumento de 5,4 por cento, face a 2016, quando entraram 30,95 milhões de visitantes”, começa por realçar Lei Chan U. “Nos primeiros dez meses do ano, o número de visitantes já registava um aumento de 8,4 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado”, é acrescentado. Com esta tendência, o membro da Assembleia Legislativa questiona o Governo se o número de cerca de 60 agentes da Polícia Turística é suficiente para manter a ordem na RAEM. “O número de visitantes para o ano vai alcançar um novo recorde. Mas o número de agentes desta polícia apenas foi aumentado de 40 para os actuais cerca de 60 agentes. Existem dúvidas sobre se este número é suficiente para lidar com o aumento do número de visitantes”, frisa Lei Chan U. Por este motivo, o deputado faz a seguinte questão: “Será que o número de agentes da Polícia Turística consegue actuar de forma eficaz face ao crescimento no número de turistas?”, pergunta. “E será que no futuro as autoridades vão continuar a aumentar o número de agentes?”, acrescenta. Reorganização interna A Polícia Turística, que faz parte do CPSP foi criada em Maio do ano passado. Na altura houve o destacamento de 30 agentes para os lugares mais populares da Península de Macau, como Ruínas de São Paulo, Troço das Antigas Muralhas de Defesa, Largo de Santo Agostinho, entre outros. Na Taipa, foram colocados 10 agentes, entre Rua do Cunha, Rua do Regedor, e Estrada do Istmo. Com o passar do tempo o número de agentes foi aumentado, mas Lei Chan U quer saber se também houve um ajustamento dos lugares patrulhados. Por exemplo, Lei Chan U diz que faz sentido questionar se não é necessário ter estacionados agentes na Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, uma vez que a infra-estrutura se pode transformar num dos principais pontos de entrada de turistas. Além destas questões, Lei Chan U questiona ainda as autoridades sobre se houve uma avaliação da eficácia e áreas que necessitam de ser melhoradas em relação a esta polícia. “Nestes quase dois anos de operações, já foi feita alguma avaliação às operações da Polícia Turística? E quais são os principais benefícios e áreas que precisam de ser melhoradas?”, pergunta.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer novo concurso para adjudicação de empreitada do Hospital das Ilhas [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho exige ao Governo uma revisão do concurso público para a realização da empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para o deputado é “inadmissível” que estas estruturas de grande dimensão venham a ser adjudicadas a um só empreiteiro e nas condições em que se apresentam, ou seja com um prazo máximo de execução de 1150 dias de trabalho que na prática, afirma pereira Coutinho, corresponde a mais de cinco anos, sem contar com as “habituais derrapagens de prazos de execução, completamente inócuas para o empreiteiro”. Em interpelação escrita o deputado recorda ainda que, somam a estes cinco anos o tempo que vão demorar as obras que não contam deste concurso, onde se incluem “acabamentos e equipamentos”. A solução, afirma Pereira Coutinho, passa pela abertura de um novo concurso público que divida a construção das principais estruturas do hospital em várias empreitadas de modo a acelerar a sua concretização. “Não se encontra justificação plausível para que uma obra complexa, que irá custar muitos milhões de patacas ao erário público, não possa ser dividida em diversas empreitadas, conseguindo-se assim, encurtar os prazos de execução”, sublinha. Por outro lado, o facto de se entregar esta obra a um só empreiteiro prejudica a própria industria do sector da construção civil local, que “conta com competentes construtores”. Baralha e volta a dar O deputado apela à realização de um novo concurso para as obras em causa de modo a distribuir trabalho e acelerar a construção do Hospital das Ilhas, até porque, os sucessivos atrasos que a construção da estrutura tem sofrido estão a “prejudicar gravemente os interesses dos cidadãos, especialmente idosos jovens e crianças”, aponta. A terminar a interpelação dirigida ao Executivo, Pereira Coutinho pede a divulgação de uma data “credível” para a conclusão de todo o complexo hospitalar e para a sua entrada em funcionamento. Recorde-se que no passado dia 12 foi publicado em Boletim Oficial o anúncio relativo ao concurso público para a realização da empreitada de construção das estruturas principais do Hospital das Ilhas.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer túnel da Ponte de Sai Van aberto à circulação Deputado defende abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação, como medido temporária para as horas de ponta, congestionamentos e como resposta à Ponte HKZM [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, defende que o túnel do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van deveria ser aberto ao trânsito durante as alturas de maior congestionamento e em casos excepcionais. Esta é uma solução temporária apresentada na sequência no congestionamento de 15 de Dezembro, quando até a Ponte Governador Nobre de Carvalho teve de ser aberta ao público, na sequência das longas filas de trânsito. “Actualmente o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van só é aberto durante a passagem de tufões. Será que o Governo vai estudar a possibilidade de melhorar as condições de ventilação e de passagem da infra-estrutura tabuleiro para aumentar a frequência da abertura ao público? Além disso, será que o tabuleiro pode ser aberto durante situações de congestionamento e horas de ponta?”, questiona Leong Sun Iok. “Será que não é possível criar um mecanismo temporário de circulação?”, acrescenta. Segundo o legislador, há necessidade de melhorar as ligações entre Macau e Taipa, devido ao aumento dos veículos em circulação, abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e ainda aos novos aterros, que vão ter capacidade para acomodar 100 mil pessoas. Ao mesmo tempo, Leong aponta que existe urgência na definição da quinta ligação entre Macau e Taipa, que deverá ser um túnel situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. Além das actuais pontes, está também a ser ainda preparada uma quarta ligação, que será uma ponte entre a Zona A e a Zona E1 dos Aterros. Críticas ao Executivo Na interpelação do deputado, que tem a data de ontem, foram também feitas críticas ao Executivo devido ao congestionamento recente. Leong Sun Iok recordou que a situação do dia 15 de Dezembro fez com que os condutores considerassem a resposta do Governo “lenta e desadequada”, pelo tempo que se demorou a abrir a Ponte Governador Nobre de Carvalho ao trânsito. “Muitos condutores e residentes queixaram-se e criticaram o Governo por ter uma resposta confusa e lenta ao caso”, apontou. “As autoridades explicaram toda a situação com três factores: os trabalhos de manutenção da Ponte de Sai Van, os vários acidentes na Ponte da Amizade e ainda a realização de um concerto no Cotai, que aumento o número de travessias dos condutores”, acrescentou. Porém, o deputado traça um cenário bem mais caótico das ligações: “O trânsito diário nas pontes da Amizade e de Sai Van é enorme e a capacidade das duas infra-estruturas está muito próxima do limite. Por isso, sempre que há um acidente o trânsito entre qualquer área afectada e a Península de Macau ficar logo caótico”, indica. “Apesar dos factores temporários utilizados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a verdade é que as pontes estão saturadas e é muito difícil haver mais capacidade para as necessidades crescentes. Com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a pressão no trânsito tornou-se ainda maior […] O Governo tem a obrigação de fazer um planeamento antecipado das necessidades e ligações para aliviar a situação do trânsito”, defendeu.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai On mantém confiança em tradicionais e famílias Ho e Ma Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Jiangmen com membros nomeados para o órgão consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Pró-democratas ficam de fora. Novo Macau e Ng Kuok Cheong criticam decisão do Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] ausência de qualquer voz próxima de associações pró-democratas marca a lista dos 25 nomeados por Chui Sai On para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do novo IAM. As escolhas foram revelada, na passada sexta-feira e as associações tradicionais voltam a ocupar a maior parte dos lugares. Também as famílias Ho, do ex-Chefe do Executivo, e Ma mantém-se representadas, como já acontecia no actual órgãos consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Em relação ao IACM são mantidos onze nomes, entre os quais o do advogado macaense António Azedo, presidente do actual conselho consultivo do IACM. Azedo é um dos 11 nomes que transita do conselho consultivo do IACM para o IAM. Os mesmos outra vez Ao nível das associações tradicionais, a Associação Comercial de Macau está representada por três membros, nomeadamente U Kin Cho, vice-presidente da direcção, Cristina Ho Hoi Leng, vice-presidente da Comissão das Mulheres da Associação Comercial, e ainda Wong Sok Kuan, membro e coordenadora-adjunta da Comissão de Juventude desta associação. De resto, Cristina Ho representa também a Associação das Mulheres de Macau, onde é vice-presidente, e a Associação para a Criação de Bom Lar, onde desempenha as mesmas funções. Ao nível da União Geral as Associações dos Moradores de Macau, conhecida como Kaifong, a representação é feita pelo vice-presidente Chan Ka Leong, Leong Hong Sai, igualmente vice-presidente, e por Chan Pou Sam, que é coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios na associação. Chan Pou Sam representa ainda a associação ligada ao deputado Mak Soi Kun, a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun (Jiangmen em mandarim) de Macau, onde é vice-presidente. Já a Aliança de Povo de Instituição de Macau, ligada a Chan Meng Kam, empresário e ao membro do Conselho do Executivo, é representada por pelo próprio presidente da direcção, Lei Leong Wong. Por sua vez, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem como membro Chui Lan Ieng, que é Coordenadora do Centro de Serviços da Zona Norte da FAOM e ainda Coordenadora-Adjunta da Comissão dos Direitos e Interesses desta associação. Advogados e famílias Também a Associação dos Advogados de Macau coloca dois membros no órgão consultivo, Lei Wun Kong, membro da Mesa da Assembleia Geral, e Bruno Nunes, membro da direcção. Ao nível das famílias tradicionais, Kevin Ho vai continuar por mais dois anos no órgão consultivo. Além de membro da família Ho, e excluindo lugares relacionados com o Executivo ou fundo, Kevin é presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau. Por sua vez, a família Ma tem como representante Ma Chi Heng, irmão do deputado Ma Chi Seng. Ao nível académico, o percurso de Ma Chi Heng limita-se a uma licenciatura em Gestão de Turismo Internacional pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), mas o membro do clã de Ma Man Kei é vice-presidente na Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau e vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários de Macau. Entre os 25 nomes destaque ainda para a nomeação de Chong Coc Veng, presidente direcção da Associação Geral de Automóvel Macau-China e da Associação de Futebol de Macau, assim como para Ron Lam U Tou, um dos candidatos não-eleitos mais votados das últimas eleições. De saída está António de Jesus Monteiro. Críticas “democráticas” Após serem anunciados os nomes, a Associação Novo Macau emitiu um comunicado a atacar a escolha do Chefe do Executivo. Em causa, defende a associação, está o facto de Chui Sai On continuar a negar a representação às pessoas que não fazem parte do sistema. “A escolha do Governo é conservadora e parcial, havendo uma insistência no princípio de rejeitar ouvir outras vozes que não as vozes do sistema. Por este motivo, a Associação Novo Macau expressa o seu lamento e mostra a sua indignação”, pode ler-se no comunicado. “As escolhas do Governo mostram mais uma vez que os termos ‘a governação científica’ e a ‘abertura ao pluralismo’ são apenas slogans, sem ligação à realidade”, é ainda defendido. Também o deputado Ng Kuok Cheong deixou críticas à decisão, num post partilhado numa rede social: “A lista de nomeações é verdadeiramente o resultado das expectativas anti-democráticas do Governo. O Executivo nem fez qualquer entrevista aos participantes antes de aceitar as candidaturas e anunciar os resultados”, disparou. O órgão consultivo do IAM entra em funções a partir do próximo ano e as nomeações são para mandatos de dois anos. José Tavares confirmado presidente do IAM O comunicado do Governo serviu ainda para confirmar a permanência de José Tavares como presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, que vai substituir no início do ano o actual Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais. Também Lei Wai Nong e Lo Chi Kin vão continuar vice-presidentes.
Sofia Margarida Mota PolíticaETAR obrigadas a apresentar relatórios semestrais sobre poluição [dropcap]A[/dropcap] apresentação semestral de um relatório semestral por parte das entidades responsáveis pela operação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai ser obrigatória. A medida faz parte do projecto de regulamento administrativo para regular as emissões de poluentes atmosféricos das ETAR, divulgado pelo Conselho Executivo. Os relatórios vão ser o resultado de uma inspecção acerca dos limites de amissão de poluentes atmosféricos e têm que ser elaborados por uma “instituição que possua certificação de acreditação para competências laboratoriais”, acrescenta o Conselho Executivo em comunicado. A medida tem como objectivo “controlar a partir da fonte, a emissão dos poluentes atmosféricos das ETAR” que de acordo com o Governo, “tem, provavelmente, alguma influência na qualidade ambiental e na saúde dos habitantes”. O regulamento administrativo prevê também a aplicação de multas em caso de infracção aos limites de emissão de poluentes atmosféricos entre 200 mil e 300 mil patacas. Já quando as infrações recaem sobre a fiscalização, as multas está fixada entre as 10 mil e 30 mil patacas. Também na área do ambiente, o Conselho Executivo aprovou o regulamento para fixar os limites de emissão de poluentes atmosféricos das indústrias de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico em Macau. Aqui as multas, em caso de infracção nas emissões, estão estipuladas entre as 50 mil a 200 mil patacas, enquanto em caso de infracção sobre a fiscalização a multa é entre as 10 mil e 30 mil patacas.
Sofia Margarida Mota PolíticaRevisão legislativa vai simplificar autorização para obras nocturnas A autorização para obras excepcionais durante a noite na via pública vai ser simplificada. Com a revisão da lei de prevenção de controlo do ruído ambiental, a autorização dada por despacho do Chefe do Executivo para a realização e obras durante a noite não tem que ser publicada em Boletim Oficial, sendo apenas necessário a sua afixação no local de obra. [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014, vai ser revista de modo a permitir a simplificação do processo de autorização para a realização de obras durante a noite. Em comunicado, o Conselho Executivo justifica a medida com a “necessidade de melhorar, o mais rápido possível, o procedimento de aprovação dos casos excepcionais” nos quais se incluem as obras rodoviária a serem realizadas nos períodos nocturnos. Para o efeito, a proposta de alteração da lei sugere que o procedimento de aprovação e de publicação da aprovação dos casos excepcionais seja simplificado. Neste sentido, o despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”, sendo que “o conteúdo essencial do mesmo é divulgado na página da internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental”, refere o Conselho Executivo. Recorde-se que a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014 tem sido alvo de críticas por parte de vários deputados, essencialmente ligados ao sector da construção. O diploma que pretendia assegurar a realização de obras na via pública apenas durante o dia de modo a garantir a tranquilidade da população admitia situações excepcionais caso fossem autorizadas pelo Chefe do Executivo e publicadas em Boletim Oficial. No entanto os deputados continuaram a considerar que se tratava de um processo complexo, moroso e financeiramente dispendioso. Ruídos alargados Além da simplificação de processos de autorização de obras durante a noite, a referida proposta vai “alargar o âmbito dos casos excepcionais relacionados com actividades de interesse público e realizar em espaços púbicos”. Deste modo, o diploma sugere que passem a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização e tráfego, bem como os serviços de limpeza das ruas e “outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo”. De acordo com o canal de rádio da TDM, em 2017 houve 938 queixas devido a obras, em que os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo deram origem a sete reclamações. Até Setembro deste ano, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil. Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão, o que representa um aumento em 35 por cento em relação ao ano passado.
Diana do Mar Manchete PolíticaApenas uma ínfima parte discorda da introdução do “crime de falso alarme social” Sete em cada dez concordam com a introdução do crime de falso alarme social à luz do qual quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata, pode ser punido com pena até três anos de prisão. É o que diz o relatório final da consulta pública sobre a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, recentemente publicado [dropcap]O[/dropcap] crime de falso alarme social, que o Governo pretende criar na futura Lei de Bases da Protecção Civil, conquistou o apoio da maioria. Pelo menos a avaliar pelo relatório final da consulta pública do diploma, realizada durante o verão, que indica que de um universo de 390 opiniões recolhidas a respeito somente 17 – ou 4,36 por cento – foram contra. Este ponto surge integrado no capítulo do reforço da difusão eficiente da informação que foi, de resto, o tema que “mereceu maior atenção por parte da opinião pública e mais discutido no seio da sociedade”, com a maioria (290 ou 74,36 por cento) a concordar que o novo crime pode “coarctar rumores nocivos e expressões que instalem o pânico na sociedade no decurso de incidentes de ameaça colectiva”, refere o documento, publicado na sexta-feira. Ao abrigo da nova figura, arrisca pena até três anos de prisão quem emitir ou propagar boatos ou rumores falsos relativos a incidentes de protecção civil, após ter sido declarado estado de prevenção imediata. Trata-se de um agravamento face à pena de prisão até seis meses ou de multa até 240 dias que o Código Penal estipula já para “quem afirmar ou propalar factos inverídicos sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros”, constituindo ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública. O receio da liberdade de expressão As principais reservas dos que se opõem assentam em preocupações relativamente à liberdade de expressão, atendendo precisamente a que o Código Penal prevê crimes semelhantes, entendendo “desnecessário” um novo crime com sanções agravadas. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre “a falta de clareza” na hora de se estipular o crime ou relativamente à possibilidade de serem transmitidas informações falsas sem que haja dolo. Na réplica, a secretaria para a Segurança insiste que a nova figura “visa colmatar uma lacuna existente na legislação que prejudica um interesse fundamental da RAEM”. Isto porque rumores com vista a instalar o pânico e a confusão numa situação de perigo “não estão de modo algum salvaguardados pela liberdade de expressão”, diz o documento. Em paralelo, o âmbito do novo crime de falso alarme social “é nitidamente mais restritivo” comparativamente a outras jurisdições que definiram sanções para a divulgação de rumores, como a França ou a Suíça, dado que é apenas aplicável aos actos cometidos durante determinados estados de incidentes de protecção civil (prevenção imediata, socorro, catástrofe ou calamidade) e não durante uma situação de normalidade”, argumenta o Executivo. Não obstante, com vista ao equilíbrio entre a garantia dos direitos e liberdades fundamentais e a punição de actos de propagação de rumores durante desastres, o Governo garante que “irá procurar clarificar o conceito do crime e os elementos que constituem a infracção”, elencando nomeadamente a necessidade de existência de dolo e definição das características do mesmo. Em simultâneo, sustenta, propõe-se uma penalização de dois níveis consoante aspectos como a gravidade das consequências, a identidade do autor ou o conteúdo do rumor. Assim, a pena máxima de três anos vai versar sobre o acto que “cause efectivamente o pânico na sociedade, que afecte as acções das autoridades e das pessoas, que seja cometido por interveniente das operações de protecção civil ou cujo conteúdo do rumor faça com que as pessoas acreditassem como tendo sido emitido pelas autoridades públicas”, concretiza o relatório final da consulta pública. Inicialmente, o Governo propunha também “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”. Uma intenção que “não vai ser adoptada”, na sequência das opiniões recolhidas através da consulta pública e atendendo a que a Lei de Imprensa e a Lei de Radiodifusão têm previstos já “deveres vinculativos e rigorosos” sobre a divulgação de informações por parte dos ‘media’. Dificuldades operacionais A definição dos deveres e responsabilidades, que estipula as consequências do incumprimento em consonância com cada um dos estados, também granjeou o apoio da maioria das opiniões recolhidas (180 a favor, 5 contra e 47 outras). A título de exemplo, as pessoas colectivas e os indivíduos que não cumpram a lei e as ordens ou instruções emitidas pelas autoridades de protecção civil durante o estado moderado ou de prevenção incorrem no crime de desobediência (pena de prisão até um ano ou de multa até 120 dias), mas se esse incumprimento tiver lugar durante o estado de prevenção imediata ou superior incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias). Sanções que foram questionadas durante a auscultação, havendo quem tivesse também tecido considerações sobre a forma de aplicação das mesmas, de acordo com o relatório da consulta pública. O diploma também prevê sanções idênticas para os responsáveis das entidades concessionárias de serviços básicos, nomeadamente os de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica e serviços de telecomunicações, entre outros operadores de infra-estruturas consideradas críticas, que também se pronunciaram. Segundo o documento, a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e as operadoras de telecomunicações “propuseram a criação de um mecanismo de comunicação e sugeriram às entidades para terem em consideração as dificuldades reais que possam encontrar enquanto executam as ordens previstas na lei”. Opiniões que o Governo “irá considerar devidamente”. Durante a consulta pública sobre a Lei de Bases da Protecção Civil, que terminou a 11 de Agosto, foram recolhidas 576 opiniões, desdobradas em 2498 sobre 11 temas específicos, sendo que em nenhum dos pontos a percentagem de discordância tocou os 5 por cento. Nas contas entraram ainda as 106 opiniões apresentadas sobre os trabalhos da protecção civil, mas que não foram mencionadas no documento de consulta. O Governo vai agora “proceder à revisão dos conteúdos com base nas opiniões recolhidas na consulta pública, procurando aperfeiçoá-los e adoptar uma redacção com expressões mais claras, de forma poder concluir a proposta com a maior brevidade possível”, diz o documento.
Victor Ng PolíticaRAEM 19 anos | Distribuição do crescimento económico causa preocupação a pró-democratas Aumento das desigualdades, insegurança no emprego para as pessoas de meia-idade e órgãos de poder cada vez menos representativos foram alguns dos temas em debate, ontem, num fórum de opiniões promovido Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap]A[/dropcap]pós 19 anos do estabelecimento da RAEM, o deputado Au Kam San considera que a distribuição dos benefícios do crescimento económico e o acesso às habitações são os principais problemas. Estes foram assuntos abordados pelo legislador e pelo colega de bancada pró-democrata, Ng Kuok Cheong, numa acção de debate promovida, ontem, no Jardim Iao Hon. “Após a transição não posso dizer que tenha um sentimento muito especial. A implementação da política de vistos individuais para turistas do Interior da China e a abertura do sector do jogo fizeram com que houvesse um boom na economia. Como consequência, os dinheiros públicos acumularam-se como nunca tinha acontecido até aqui”, começou por explicar Au, em declarações ao HM. “Mas este grande desenvolvimento não está a ser sentido por toda a população. Isso acaba por ser uma frustração, porque resulta apenas da incapacidade governativa, por um lado, e, por outro, da falta de mais progressos democráticos”, defendeu. Ao mesmo tempo que as receitas do jogo crescem, torna-se mais difícil o acesso à habitação. Por isso, e “apesar do desenvolvimento”, Au Kam San reconhece que há “cada vez menos pessoas satisfeitas” com o estado da região. O pró-democrata considera assim que o Governo deveria ser mais pró-activo na rapidez com que disponibiliza habitações públicas. “Para o ano vai ser abertura um concurso para habitação económica, mas só 4 mil vão estar disponíveis. Toda a gente perceber que é insuficiente e que a procura é muito superior”, notou. Ameaças das idade Outra das questões que para Au continua por resolver é a segurança no trabalho para as pessoas de meia-idade. É por este motivo que se mostra contra a actual política de importação de mão-de-obra. “Actualmente há cerca de 180 mil trabalhadores não-residentes em Macau. Em cada 10 trabalhadores, quatro ou quase cinco são não-residentes. É um aspecto que dificulta a procura e manutenção do trabalho para as pessoas com idade a partir da meia-idade e para os mais velhos”, aponta. “Como é que estas pessoas mantêm os postos de trabalho? Acho que é um assunto com muita importância”, frisou. Para o democrata a forma de resolver este problemas passa por uma maior democratização do sistema, no sentido de haver uma maior representatividade da população. “O poder continua concentrado num circuito muito fechado de pessoas, que têm todo o interesse em manter a situação desta forma. Mas os órgãos de poder têm falhado cada vez mais em manterem-se fieis à opinião das pessoas. Por isso, era importante que houvesse uma maior democratização, quer fosse na eleição do Chefe do Executivo ou na forma de eleição dos deputados”, considerou. Com o fórum de ontem, Au Kam San espera que os participantes possam compreender cada vez melhor o valor de se envolverem na política, nomeadamente através da eleição de um maior número de deputados de forma directa. “O alargamento do número de deputados eleitos pela via directa parece-me a melhor forma de garantir que há mais pessoas a serem ouvidas pelos órgãos de poder”, concluiu.
Victor Ng PolíticaRAEM, 19 anos | Gabinete de Ligação diz que cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações” e quer mais diversificação [dropcap]O[/dropcap] subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, reconhece que o território “conseguiu feitos brilhantes ao longo dos 19 anos” após a transição, mas avisa que há muito para fazer para alcançar um nível de diversificação económica aceitável. Apesar deste aviso, Zhang elogiou a “estabilidade social, prosperidade económica” e o facto dos 650 mil residentes não terem “grandes preocupações” a nível social e económico. No dia das celebrações do 19º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o subdirector do Gabinete de Ligação escreveu um artigo no Jornal Ou Mun. Zhang Rongshun recorda que desde que o território voltou a ser integrado no sistema da administração chinesa que entrou no caminho do desenvolvimento chinês. A partir desse momento, de acordo com o subdirector do Gabinete de Ligação, foram obtidos resultados “brilhantes”, que se notam principalmente ao nível de estabilidade e prosperidade económica. Zhang considera mesmo que os cidadãos de Macau “não têm grandes preocupações”. O dirigente faz uma boa avaliação do desenvolvimento do território e justifica que os bons resultados estão relacionados com vários factores, entre eles os esforços conjuntos da sociedade na implementação da política “Um País, Dois Sistemas”, as lutas da população de Macau no contexto do amor pela Pátria e pelo território, e ainda devido ao apoio recebido do Interior da China. “Apesar de Macau ser uma região pequena, desde o retorno à Pátria houve sempre um grande apoio do Continente, o que não só aumentou a capacidade de resistência aos riscos, mas também tornou possível o desenvolvimento sustentável”, lê-se no artigo. O responsável do Gabinete de Ligação acredita que os três factores mencionados vão intensificar-se no futuro e revelou ter a expectativa que Macau consiga feitos maiores para o futuro. Zhang Rongshun recorda que o caminho da RAEM passa por alcançar a diversificação económica adequada e considera que são necessários mais esforços. “Nos passados anos, o Governo da RAEM e a sociedade trabalharem para impulsionar a diversificação económica, conseguindo progressos, mas o resultado mostra que a meta da diversificação económica adequada ainda está a uma grande distância. É preciso continuar a fazer todos os esforços”, refere. Zhang Rongshun salienta ainda que Macau vai conseguir contribuir para o desenvolvimento do País, se concretizar as ideias e orientações do presidente Xi Jiping, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”, participar na reforma e abertura da China e posicionar-se estrategicamente nos projectos “Uma Faixa, Uma Rota” e na zona da Grande Baía.
Diana do Mar Manchete PolíticaRAEM 19 anos | Cumprir os quatro desejos e contribuir para “grande renascimento” do país É por cumprir os quatro desejos formulados por Xi Jinping e pelo contributo para o “grande renascimento” da China que passa o futuro de Macau. A ideia, no sentido de uma maior integração, foi transmitida ontem por Fernando Chui Sai On durante o discurso da recepção oficial do aniversário da RAEM, a última em que marca presença na qualidade de Chefe do Executivo [dropcap]F[/dropcap]oi dos “quatro desejos” que o Presidente da China, Xi Jinping, formulou para Macau de que falou ontem Fernando Chui Sai On no discurso que proferiu na recepção oficial do 19.º aniversário da RAEM. “Grandes esperanças” que, na perspectiva do Chefe do Executivo, não só “reflectem plenamente a importância e confiança” depositadas por Pequim, como constituem “novas orientações para o futuro desenvolvimento de Macau”. Contribuir para a abertura plena do país, integrar-se no seu desenvolvimento geral e participar na sua prática governativa – tudo de “forma mais activa” – e impulsionar o intercâmbio humanístico internacional figuram como os “quatro desejos” para Macau expressos recentemente por Xi Jinping a propósito dos 40 anos da política de reforma e abertura da China. Expectativas que Fernando Chui Sai On deixou claro que o Governo não pretende gorar, mesmo estando a entrar no último ano de mandato como Chefe do Executivo. “O Governo da RAEM procurará identificar e compreender com precisão o posicionamento de Macau no processo de reforma e abertura da nova era”, afirmou, sustentando que o Executivo, “norteado pelo princípio ‘necessidades do país, vantagens de Macau’, irá participar totalmente na implementação da estratégia do país para o aprofundamento da reforma e abertura, com um espírito inovador e empreendedor”. Uma maior integração não só figura como uma aspiração de Xi Jinping para Macau como resulta da experiência vivida pela jovem Região Administrativa Especial. “A experiência destes últimos 19 anos, desde o retorno à pátria, diz-nos claramente que a articulação profunda do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento nacional é fundamental para a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau”, sustentou Chui Sai On, manifestando confiança de que a RAEM tem uma palavra a dizer. “Estou plenamente convicto de que todos os sectores da sociedade continuarão a cultivar o amor pela pátria e por Macau e a congregar a sua sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo assim para a promoção e implementação constantes do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da nação chinesa”, afirmou, no discurso que proferiu diante de mais de 900 convidados. Neste sentido, insistiu que o Governo irá cumprir os desígnios que lhe foram atribuídos. “Continuaremos a apoiar e a participar proactivamente na construção da ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a integrar-nos no desenvolvimento da Grande Baía, aproveitando as vantagens do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e as vantagens de Macau como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sustentou ainda Chui Sai On, ao abordar a “fase crucial” para a implementação do primeiro Plano Quinquenal de Macau (2016-2020). Prioridades para 365 dias “Promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’” figura, aliás, como uma das três prioridades identificadas por Fernando Chui Sai On no plano interno, no qual também entra a sabedoria de Xi Jinping. “Perspectivando o novo ano, o Governo da RAEM, unido à população, assume como sendo, nesta fase, as suas principais tarefas: estudar e implementar seriamente o espírito das importantes palavras do Presidente Xi, promover a construção ordenada de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ e aprofundar a diversificação adequada da economia”, salientou o Chefe do Executivo. Neste ponto, e “com base nas vantagens próprias de Macau e nas características únicas do seu desenvolvimento”, o Executivo pretende “aprofundar o estudo e investigação sobre a reconversão da estrutura industrial, no sentido de acelerar” a diversificação do tecido económico, cuja estratégia para o efeito, como recordou, tem vindo a assentar na “promoção do desenvolvimento saudável da indústria pilar”– o jogo –, que, por seu turno, tem impulsionado a elevação do nível de sectores afins, bem como no crescimento de indústrias emergentes como “novos pontos de suporte da economia”. Economia à parte e recuperando o lema “ter por base a população”, Fernando Chui Sai On reiterou que o Governo vai continuar apostado em melhorar a qualidade de vida, prometendo envidar “os maiores esforços” para aperfeiçoar os “cinco mecanismos de longo prazo”. A saber: sistema de segurança social, habitação, educação, serviços médicos e formação de recursos humanos qualificados. Mais educação patriótica No extenso discurso, foi ainda referido um “reforço da educação sobre o amor pela pátria e por Macau”, bem como dos “trabalhos de apoio à juventude”, em particular aos que “privilegiem o incentivo à inovação e ao empreendedorismo dos jovens e à sua participação nos assuntos sociais”. A prevenção de desastres também não ficou esquecida, com Chui Sai On a destacar o empenho que tem sido posto na criação de um “mecanismo eficiente de longo prazo”, com vista a “uma cidade segura”. Apostar mais nos incentivos à inovação tecnológica, “aperfeiçoar a construção de um Estado de Direito”, intensificando as acções de divulgação e sensibilização sobre a Constituição da China e a Lei Básica, constituem outras das tarefas. Um conjunto do qual faz parte também – como reiterou Chui Sai On – a anunciada elaboração de diplomas complementares “tendentes à concretização da defesa da segurança nacional”. “É fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e empenhado em reunir consensos sociais e em congregar os esforços de todos, zelando assim pela defesa de ‘Um País’, aproveitando as vantagens do segundo sistema e garantindo a realização, de forma suave, de todas as acções governativas”, complementou, antes de abordar a mudança de Governo que se avizinha. “Celebrar-se-á no próximo ano o 20.º aniversário do retorno de Macau à pátria e haverá lugar à mudança de Governo. Iremos desenvolver, nos termos da lei, e de forma ordenada, os trabalhos preparatórios para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e do [próprio] Chefe do Executivo”, reiterou. A recepção oficial na Torre de Macau, uma das actividades para assinalar o 19.º aniversário do estabelecimento da RAEM contou com a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Executivo, Edmund Ho, do subdirector do Gabinete de Ligação, Yao Jian, da comissária dos Negócios Estrangeiros da RPC, Shen Beili, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, o coronel Zhou Wugang, bem como com os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Última Instância, respectivamente, Ho Iat Seng e Sam Hou Fai.
Diana do Mar Manchete PolíticaChan Meng Kam leva Lótus de Ouro; Vítor Sereno é o primeiro diplomata luso a ser agraciado É para o empresário e membro do Conselho Executivo que vai a segunda mais alta condecoração da RAEM: a Lótus de Ouro. Já entre os cinco distinguidos com a Lótus de Prata figuram dois antigos deputados – Kwan Tsui Hang e Fong Chi Keong. A comunidade portuguesa – como tem vindo a ser habitual – também não foi esquecida, com o Governo a atribuir uma medalha de mérito profissional à médica Paula Pimenta e o título honorífico de prestígio ao ex-cônsul de Portugal Vítor Sereno, que estará presente na cerimónia [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam vai ser distinguido com a Lótus de Ouro, a segunda mais alta condecoração da RAEM, a seguir ao Grande Lótus, que não é entregue desde 2013. O anúncio foi feito ontem, em comunicado, pelo Gabinete do Porta-Voz do Governo, que publicou a lista composta de aproximadamente meia centena de individualidades e entidades que vão ser agraciadas. A cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos tem lugar a 9 de Janeiro. A atribuição da Lótus de Ouro ao empresário natural de Fujian e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e do Conselho Executivo da RAEM foi justificada com a sua participação “activa”, ao longo dos anos, nos “assuntos sociais e públicos, nos trabalhos de voluntariado e em acções de beneficência”. O papel de liderança em “encorajar os jovens a dedicarem-se ao serviço público” também foi enaltecido, a par com o empenho “em dar um contributo à educação e prestação de serviços aos grupos em situação vulnerável” e o “auxilio financeiro”. Chan Meng Kam, que começou a dar cartas no cenário político como deputado (2005-2017), ocupa, entre outros, o cargo de presidente do conselho de administração da Universidade Cidade de Macau e do Comité Paralímpico de Macau, assumindo a mesma posição na Aliança do Povo de Instituição de Macau que, aliás, fundou. A Lótus de Ouro figura como a segunda mais alta condecoração da RAEM, a seguir à Grande Lótus que foi atribuída pela última vez, em 2013, a Lau Cheok Va, pouco depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa. Prata para ex-deputados, banqueiro e atleta Já a Lótus de Prata vai para cinco personalidades, incluindo também dois ex-deputados: Fong Chi Keong e Kwan Tsui Hang. O primeiro, empresário ligado ao ramo da construção civil e presidente da Associação Geral de Wushu de Macau e membro do conselho de administração de várias universidades, é agraciado pela sua dedicação, desde a década de 1980, à “promoção de acções de beneficência, cultura, educação e desporto e aos assuntos sociais, assim como às actividades associativas”. No breve perfil, o Gabinete do Porta-voz destaca ainda que, ao longo dos anos, Fong Chi Keong tem também “vindo a acompanhar de perto e a apoiar a educação e as causas de beneficência na China”. Em causa, uma figura que, enquanto dirigente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, chegou a afirmar que “é impossível estar a sempre a ajudar as pessoas” e que, na qualidade de deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu no hemiciclo, aquando do debate sobre a criminalização da violência doméstica, que as agressões no seio de um casal constituem um sinal de amor, um comentário que lhe viria a valer acérrimas críticas por parte da sociedade que o obrigaram a admitir que falou “demais”. Também com a Lótus de Prata vai ser distinguida Kwan Tsui Hang, pela luta que travou, ao longo de 21 anos como deputada (1996-2017), “em defesa de reivindicações da população e na luta pelos direitos da classe trabalhadora”, com o Executivo a reconhecer também os trabalhos associativos, nomeadamente no seio da Federação das Associações dos Operários, bem como a sua participação activa na elaboração e revisão da legislação laboral e em diplomas relacionados com a segurança social. A mesma distinção vai ainda para Ho Hao Tong, presidente do conselho de administração do Banco Tai Fung pelo seu contributo para “o desenvolvimento social e melhoria da vida da população e do sector da indústria e comércio, e para Huang Junhua, atleta da selecção de artes marciais de Macau que conquistou, este ano, uma medalha de ouro para a RAEM na modalidade de Nanquan nos Jogos Asiáticos, que decorreram na Indonésia. Premiar o mérito Já com as medalhas de mérito – divididas em sete categorias – vão ser agraciadas 23 individualidades e entidades. A portuguesa Paula Pimenta, chefe de serviço no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), onde trabalha desde 1995, figura entre as personalidades distinguidas por mérito profissional. O Executivo destaca em particular o trabalho desenvolvido pela médica, que criou a especialidade de Medicina de Urgência no CHCSJ, em 2003, ano em que ocorreu a Síndrome Respiratória Aguda (SARS): “Apesar das circunstâncias extremamente exigentes ligadas à epidemia não houve disrupção do serviço de urgência, cumprindo escrupulosamente os princípios profissionais na prestação de cuidados urgentes à população de Macau”. O mesmo galardão vai ser entregue a outro profissional de saúde. Em causa, Kuok Cheong U, médico consultor da área de imagiologia que desempenha actualmente as funções de subdirector dos Serviços de Saúde e director do CHCSJ, com o Executivo a salientar que foi sob a sua liderança que o único hospital público de Macau recebeu acreditação internacional em termos de gestão pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde, bem como a melhoria significativa do nível geral dos serviços médicos prestados. O lote de medalhas de mérito profissional fecha-se com Xu Aoao, astrónomo que trabalha ao serviço da Universidade de Ciência e Tecnologia, com o Governo a colocar em relevo o papel que o professor universitário desempenhou no âmbito da criação dos laboratórios de referencia do Estado; e com Mak Seng Hin, responsável pelo Departamento de Informática e Tecnologia do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo seu contributo, na formação e selecção, ao longo de mais de uma década, de participantes de Macau que alcançaram bons resultados em competições regionais e internacionais. Já as medalhas de mérito industrial e comercial vão para Mok Chi Wai, gerente geral da Companhia de Construção e Investimento Predial Tai Iec e presidente da Federação de Juventude de Macau; para Ip Sio Man, também empresário, que acumula em simultâneo a presidência da Associação de Fornecedores de Macau e da Associação Comercial e Industrial de Publicações de Macau; bem como para Wong Kin Chong, presidente da Casa de Câmbio Sun Fu Lon, elogiado pelo trabalho em prol da melhoria do ambiente de negócios nas zonas antigas, em particular na zona norte da cidade. O restaurante Sai Nam e o restaurante cantonense Kapok granjeiam as medalhas de mérito turístico; enquanto as de mérito educativo vão para três personalidades, entre as quais Sou Chio Fai – que desempenha funções nos serviços de educação públicos desde 1989 e ocupa, desde 2011, o cargo de coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior –, bem como para uma instituição de ensino (Escola de Santa Madalena). Já a medalha de mérito cultural vai ser entregue ao jornal Ou Mun (Diário de Macau), fundado em 1958, considerado “um meio de comunicação social tradicional de Macau e reconhecido por diversos sectores sociais”. Operários, Mulheres e bispo premiados por altruísmo Pelo mérito altruísmo serão agraciados, Stephen Lee, nomeado bispo de Macau em Janeiro de 2016, por “seguir e acreditar nos valores da compaixão e amor” e “promover activamente a educação, cultura, caridade e outros serviços sociais, bem como a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres, ambas criadas em 1950, e a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau (constituída em 1968). As medalhas de mérito desportivo vão em exclusivo para atletas – Li Yi (artes marciais), Sou Soi Lam e Wong Sok I (ambos no karaté) e Hoi Long (triatlo). Já as medalhas de valor, de dedicação e de serviços comunitários – que visam premiar entidades, órgãos públicos ou trabalhadores, que se distinguiram no desempenho das suas funções pela prestação de serviços de relevo – são 11, incluindo duas entidades (Centro de Operações de Protecção Civil e o Serviço de Urgência do CHCSJ). Marjory Vendramini, fundadora dos lares “Berço da Esperança” e “Fonte da Esperança” foi uma das personalidades distinguidas nesta categoria pelos serviços de cuidados aos bebés e crianças abandonados e maltratados e pelo apoio a mulheres e famílias em risco. No plano os títulos honoríficos destaca-se a distinção a Vítor Sereno, que exerceu o cargo de cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong entre Março de 2013 e Agosto último. Actualmente a desempenhar a função de embaixador no Senegal, Vítor Sereno figura como o primeiro diplomata português a ser agraciado pelo Governo da RAEM. Contactado pelo HM, Vítor Sereno, agora embaixador no Senegal, afirmou que se deslocará a Macau para a imposição da medalha. “Atendendo à importância da distinção, estarei presente na cerimónia pública”, adiantou Vítor Sereno ao HM, agradecendo ao Governo e, em especial, ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo título honorífico de prestígio. “Gostaria de o dedicar a todas e a todos os portugueses que vivem e trabalham em Macau”, afirmou, falando de “um exemplo enquanto comunidade para o mundo”. “Partilho-o também com a minha antiga equipa de trabalho, agora chefiada pelo embaixador Paulo Cunha Alves e com todos os colegas diplomatas, técnicos e administrativos das nossas missões na República Popular da China”, sublinhou Vítor Sereno. Lista das individualidades e entidades agraciadas com medalhas e títulos honoríficos: Medalhas de Honra: Lótus de Ouro – Chan Meng Kam Lótus de Prata – Fong Chi Keong Lótus de Prata – Ho Hao Tong Lótus de Prata – Kwan Tsui Hang Lótus de Prata – Huang Junhua Medalhas de Mérito: Mérito Profissional – Xu Aoao Mérito Profissional – Kuok Cheong U Mérito Profissional – Maria Paula de Matos Pimenta Simões Mérito Profissional – Mak Seng Hin Industrial e Comercial – Mok Chi Wai Mérito Industrial e Comercial – Ip Sio Man Mérito Industrial e Comercial – Wong Kin Chong Mérito Turístico – Restaurante Sai Nam Mérito Turístico – Restaurante Cantonense Kapok, Limitada Mérito Educativo – Choi Kun Sam Mérito Educativo – Sou Chio Fai Medalha de Mérito Educativo – Escola de Santa Madalena Medalha de Mérito Educativo – Tang Siu Lan Medalha de Mérito Cultural – Ou Mun Iat Pou (Diário de Macau) – Empresa Jornalística e Editorial Limitada Mérito Altruístico – Lee Bun Sang Stephen Mérito Altruístico – Federação das Associações dos Operários de Macau Mérito Altruístico – Associação Geral das Mulheres de Macau Mérito Altruístico – Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau Mérito Desportivo – Iao Chon In Mérito Desportivo – Li Yi Mérito Desportivo – Sou Soi Lam Mérito Desportivo – Hoi Long Mérito Desportivo – Wong Sok I Medalhas de Valor, de Dedicação e de Serviços Comunitários: Valor – Centro de Operações de Protecção Civil Valor – Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário Valor – Chao Ka Cheong Dedicação – Chio U Lok Dedicação – Vong Se Peng Dedicação – Ngou Kuok Lim Dedicação – Tang Kwong Yui Serviços Comunitários – Lam Wai Wa Serviços Comunitários – Chan Ioi Kong Serviços Comunitários – Marjory Rangel de Faria Vendramini Serviços Comunitários – Associação Richmond Fellowship de Macau Títulos Honoríficos de Prestígio e de Valor: Prestígio – Ma Hok Cheung Prestígio – Vítor Paulo da Costa Sereno Prestígio –Liu Liang Valor – Lam Oi Man Valor – U Choi Hong Valor – Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na “Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2018 (Intel ISEF)” Valor – Leong Ieng Wai
Hoje Macau PolíticaIAM | Ho Ion Sang teme repetição de funções face a outros serviços [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou ontem o Governo quanto à possibilidade do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que entra oficialmente em funcionamento no próximo dia 1, venha a repetir serviços já desempenhados por outras entidades públicas. Isto porque, na visão do deputado, o IAM promete oferecer, de acordo com a lei que serve de base à sua criação, serviços na área da cultura, recreio e salubridade pública. Ho Ion Sang lembrou também que algumas funções anteriormente desempenhadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foram transferidas para o Instituto Cultural e Instituto do Desporto. Neste sentido, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), questiona o que é que o Governo vai fazer para evitar esta possível repetição de funções e quais as medidas que serão tomadas para garantir a coordenação interdepartamental. Na interpelação escrita, o deputado recorda que o Governo anunciou que seria concluído ainda este mês o processo de selecção dos candidatos para o conselho consultivo do IAM. Ho Ion Sang pede que haja um equilíbrio nos membros, para que haja igual acesso de jovens e mulheres. É também exigido que sejam divulgados os critérios de selecção com vista a aumentar o nível de abertura do IAM.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Agnes Lam quer mais apoios a proprietários de fracções antigas A deputada está preocupada com a falta e apoios à camada mais velha da população proprietária de casas antigas, sem condições de acesso adequadas, pede ao Governo que estude a viabilidade de medidas de apoio [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam está preocupada com os idosos proprietários de fracções antigas sem condições, como a ausência de elevadores, e quer saber quais são as medidas de apoio que o Governo vai adoptar. Para a legisladora, muitos destes residentes atravessam dificuldades profundas, uma vez que apesar de terem mobilidade reduzida necessitam de subir vários lances de escadas para entrarem e saírem de casa. O cenário é agravado devido ao facto de serem proprietários de fracções nas zonas mais antigas da cidade, o que faz com que as casas tenham um valor baixo no mercado. Assim, defende Agnes Lam, estes cidadãos não conseguem vender a casa e comprar uma mais moderna com as condições de mobilidade que necessitam. O facto de terem uma fracção também impossibilita a candidatura à compra de uma fracção económica ou social. Foi esta a razão que levou Agnes Lam a enviar uma interpelação ao Governo para saber que planos podem ser criados a pensar nestes cidadãos: “Recebemos no escritório muitas queixas de pessoas idosas que estão numa situação complicada. Por um lado, têm fracções com pouco valor no mercado, normalmente situadas nas zonas velhas. Mas à medida que envelhecem deixam de conseguir subir e descer escadas, porque são prédios antigos e sem elevadores. Contudo, se venderem a casa, o dinheiro não é suficiente para se mudarem para uma mais moderna, onde têm as condições que agora necesistam”, explicou a deputada, ao HM. “São situações em que as pessoas têm uma casa, mas não têm mais rendimentos. Também os filhos não precisam de herdar a casa, porque já têm habitação própria. Portanto, era importante que houvesse um apoio para as pessoas se mudarem para um local melhor”, justificou. Neste sentido, Agnes Lam considera que há, pelo menos, três medidas cuja viabilidade deve ser estudada: um plano de troca de casas comparticipado, a disponibilização de habitações sociais e ainda a disponibilização de lares de terceira idade. No primeiro caso, o Governo comparticipava o pagamento da futura casa, na diferença entre o preço da habitação antiga e da nova. Por exemplo, se num caso a casa antiga de um casal fosse vendida no mercado por três milhões de patacas e a nova habitação custasse quatro milhões, então a comparticipação do Governo seria de um milhão. No segundo caso, o Governo trocaria a casa actual dos idosos por uma fracção social. Contudo, após a morte dos habitantes, ambas as casas reverteriam para a RAEM. Já no último caso, as pessoas deixariam as casas e seriam internadas em lar, com condições de acesso e onde pudessem viver à vontade. Hipoteca invertida Ainda a pensar neste tipo de casais com uma habitação, mas sem rendimentos, a Agnes Lam sublinha a necessidade de se estudar um mecanismo de hipoteca invertida, tal como acontece em Hong Kong. A hipoteca invertida é um mecanismo de apoio social em que o Governo ou instituições celebram acordos com os proprietários de fracções e se comprometem a pagar mensalmente uma prestação ao longo de planos de 5 anos, 10 anos ou 20 anos, dependendo do tempo que vive. Durante esse período, o proprietário continua a viver em casa. Assim que morre, ou o contrato chega ao fim, o idoso tem a prioridade na compra da casa, pelo valor do dinheiro que recebeu ao longo dos anos. Caso opte por não comprar a casa, ou morra, o Governo ou instituição financeira, vendem a fracção no mercado. Se a venda gerar um lucro superior aos pagamentos, o dinheiro ganho é dividido entre as partes, sendo que no caso da morte, passa para os descendentes. O objectivo desta medida é financiar a pessoa no seu dia-a-dia, como se fosse uma pensão em troca da habitação. “A importância da hipoteca revertida fica-se no aspecto em que permite às pessoas viverem na sua casa até morrerem, ao mesmo tempo que recebem uma espécie de pensão. É um bom negócio. Consideramos que poderá ser uma solução para algumas pessoas”, sublinhou Agnes Lam.
Hoje Macau PolíticaEstudo | Associação de ex-deputado pede controlo dos preços do imobiliário [dropcap]A[/dropcap] Associação de Gestão de Macau, presidida pelo ex-deputado Lau Veng Seng, divulgou ontem um estudo sobre o planeamento da carreira dos jovens e a compra de habitação. De acordo com o jornal Ou Mun, a associação pede que o Governo controle os preços praticados no mercado imobiliário através da regulamentação dos investidores do exterior. É também defendido o aumento dos valores das propriedades adquiridas para fins de investimento. O estudo contou com a participação de mil inquiridos, entre os 18 e 39 anos, e revela que 35 por cento já tem casa própria, enquanto que apenas 20 por cento compraram casa com as suas poupanças.
Sofia Margarida Mota PolíticaServiços Electrónicos | Governo anuncia política “um sítio, todas as soluções” “Um sítio, todas as soluções” é a nova política do Governo, anunciada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng e que pretende reunir numa só conta de cada residente o acesso a todos os serviços públicos. A ideia é concretizada através do regulamento administrativo “Serviços Electrónicos” que entre em vigor já no início do próximo ano. Contudo, para já, os residentes só vão poder aceder a três funções dentro da nova plataforma [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo dia 2 de Janeiro qualquer residente pode actualizar os dados nos quiosques electrónicos para que lhe seja criada a conta única que permite o acesso a todos os serviços do Governo. A informação foi dada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na conferência de imprensa de apresentação do projecto de regulamento administrativo intitulado “Serviços Electrónicos”. A ideia é seguir uma nova política, “Um sítio, todas as soluções”, “em que uma só página da internet congrega o acesso a todos os serviços públicos”, acrescentou o responsável. Por outro lado, “o interessado pode encontrar reunidos, num mesmo portal da interne, os serviços e as informações que procura e não precisará de várias contas de utilizador para tratar, por meios electrónicos, dos seus assuntos, submeter formulários ou outros documentos, de modo a atingir o objectivo de ‘um sítio, todas as soluções’”, explicou. Início humilde Apesar da política apontar para todas as soluções, em Janeiro do próximo ano apenas três valências vão estar disponíveis nesta página uniformizada. Ou seja, na prática os residentes vão passar a poder fazer online a marcação prévia de atendimento, disponível para seis serviços públicos: Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Fundo de Segurança Social e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Outra função que vai estar disponível desde o momento inicial é a apresentação de pedidos para a contratação de empregadas domésticas referentes a trabalhadores não residentes. Recorde-se que actualmente os empregadores têm de tratar pessoalmente do pedido de contratação (junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais) e de autorização de permanência (junto da PSP). O terceiro serviço prestado tem que ver com os pedidos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração. O futuro o dirá Para o futuro, os residentes podem ainda aceder a outras informações e serviços públicos. “Prevemos que em dois ou três anos possamos integrar mais serviços como os de nascimento e de casamento”, adiantou o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan. De acordo com Leong Heng Teng, existem neste momento cerca de 60 serviços públicos e que na futura vão ser “compilados para que esta política disponibilize um serviços mais eficiente”, acrescentou. O Governo pretende com o presente projecto de regulamento administrativo evitar “as falhas do passado” disse o porta voz do Conselho Executivo. “Verificou-se uma falta de interconectividade e comunicação entre as plataformas dos serviços funcionais. Desta forma, para elevar o nível de satisfação da eficiência em geral referente à prestação dos serviços disponibilizados, foi necessário intensificar e regular a sua gestão, no sentido de criar uma plataforma electrónica uniformizada”, apontou Leong. O responsável referia-se ao recente desenvolvimento dos serviços electrónicos e do seu uso para a prestação e serviços públicos já implementado e que se tem mostrado insatisfatório.
Diana do Mar PolíticaNovo estatuto dos funcionários públicos entra em vigor em Janeiro [dropcap]E[/dropcap]ntra em vigor a 1 de Janeiro a proposta de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, depois de a Assembleia Legislativa a ter aprovado ontem, na especialidade. O artigo que prevê que as trabalhadoras têm direito a faltar 90 dias por motivo de parto desencadeou uma série de intervenções, com deputados a pedirem mais dias de descanso, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, descartou, afirmando não haver planos para alargar o prazo até 98 dias. Este artigo foi, aliás, votado separadamente, tendo sido aprovado com as abstenções dos deputados Wong Kit Cheng e Chan Iek Lap. Numa declaração de voto, Agnes Lam reconheceu que o diploma “concede maiores benefícios às trabalhadores”, mas lamentou que o disposto sobre os dias de maternidade em caso de aborto não seja melhor do que o previsto na Lei das Relações de Trabalho, que regula o sector privado. Já Chan Iek Lap, médico de profissão, confessou, por seu turno, estar “desiludido” por se continuar a lesar os privados, dado que a norma que dita que o atestado é obrigatoriamente passado por médico dos estabelecimentos hospitalares ou centros de saúde não foi alvo de mexidas. Pensões actualizadas No mesmo plenário, os deputados aprovaram ainda, desta feita por unanimidade, a proposta de lei que revê em alta os índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública, de 70 para 90 pontos e de 35 para 60 pontos, respectivamente, que estavam por actualizar desde 1992. Na prática, a pensão de aposentação sobe para 7650 patacas (mais 28,6%), enquanto a de sobrevivência para 5100 patacas (mais 71,4%). Vão beneficiar do aumento da pensão de aposentação 24 residentes, enquanto da de sobrevivência um total de 44. As actualizações entram em vigor no mês seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial.
Sofia Margarida Mota PolíticaProposta de lei deixa de prever penalizações para quem oiça hino sentado A proposta de lei inicial acerca das alterações na utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais previa uma multa entre as duas mil e as dez mil patacas para quem não se levanta ou estiver sem compostura no momento de ouvir o hino nacional. Os deputados da 1ª Comissão Permanente não concordaram com a medida e o Governo voltou atrás nesta matéria. Não há sanções [dropcap]A[/dropcap]s pessoas que não se levantem durante a execução do hino nacional não vão sofrer quaisquer sanções. A decisão do Governo foi ontem dada a conhecer pelo presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang , onde estão a ser discutidas na especialidade as alterações à lei sobre a “utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais”. “O Governo adoptou uma postura de abertura nesta proposta pelo que concordou e aceitou muitas das nossas opiniões”, começou por dizer Ho após a reunião com representantes do Executivo. No que respeita às alterações propostas pelos deputados acerca da retirada das penalizações para aqueles que não estivessem de pé e que perdessem a compostura durante a execução do hino nacional, na proposta inicial existia “uma sanção administrativa para quem não cumprisse e que foi eliminada”, acrescentou Ho. Em causa está a dificuldade em avaliar o que é perder a compostura. “É muito difícil saber o que é isto”, disse. Por outro lado, “há pessoas portadoras de deficiência que não podem estar de pé”, pelo que “não vai haver uma infracção administrativa”, sublinhou. De acordo com os deputados da 1ª comissão, nem a legislação do interior da China previa penalizações nos casos apontados. “Na lei nacional não há este tipo de sanção. Após uma discussão com o Governo, chegámos a um consenso e eliminámos as infracções administrativas”, reiterou o presidente da 1ª Comissão. Desta forma, as penalizações apenas vão ser aplicadas aos casos de “ultraje ao hino nacional só em situações muito graves que possam ser consideradas crime”, apontou. Recorde-se que na proposta de lei inicial estavam previstas multas entre as duas mil e as dez mil patacas para aqueles que não permanecessem “respeitosamente de pé” ou que não se comportassem “com postura”. As sanções administrativas vão continuar a ser aplicadas quando existir uso dos símbolos nacionais para fins comerciais. Palavras esclarecedoras Foi ainda aditada à proposta de lei a palavra “intencionalmente” para definir transgressões que possam envolver um uso desadequado dos símbolos nacionais. Ou seja, “o acto de pisar, sujar ou pintar símbolos nacionais, ou a adulteração da letra ou da partitura do hino, e outros actos que sejam feitos de forma distorcida são crimes a ser punidos caso se prove que exista dolo”, explicou Ho Ion Sang. Daí o aditamento do termo “intencionalmente”, de modo a provar o referido dolo, explicou. De acordo com a lei actual, o desrespeito pelos símbolos nacionais pode ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. Outra alteração à proposta inicial e aceite pelo Governo , teve que ver com o limite dos poderes do Chefe do Executivo para impedir ou restringir a utilização dos símbolos nacionais, sendo que o diploma passa a prever expressamente que as restrições no uso de símbolos nacionais são definidas tendo em conta os “prejuízos à sua solenidade e seriedade”.
Diana do Mar PolíticaAudição | Au Kam San fala numa “espada por desembainhar” [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San lamentou ontem, numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) , o facto de os seus pares terem chumbado, na semana passada, a proposta de audição que submeteu com o colega de bancada, Ng Kuok Cheong, a propósito do metro ligeiro. “Em Macau, esta espada imperial ficou ferrugenta, pois nunca foi activada com sucesso nos últimos 19 anos”, criticou o deputado. “A audição é um bicho de sete cabeças?”, questionou, apontando para a “interessante” conclusão de um académico de que os dois pró-democratas foram os únicos a propor a realização de audições na AL mas em vão, dado que as 12 propostas apresentadas foram rejeitadas pelo hemiciclo. “A audição é, em princípio, um dos mecanismos mais importantes da AL para fiscalizar o Governo, pois permite convocar membros do Governo e pessoas relacionadas para testemunhar perante a Comissão a criar nos termos regimentais, em prol da investigação das irregularidades do Governo e dos seus membros”, sublinhou Au Kam San, insistindo que há quem entenda que os membros do Governo não têm de ser convocados, podendo apenas ser convidados, o que – como sustentou – é completamente diferente: “Quando os membros chegam à AL, a decisão de quem vem não é tomada pela AL, pois cabe ao Governo mandar quem quiser e a AL só o pode aceitar passivamente”. A audição sobre o metro ligeiro foi chumbada. De entre os 33 deputados, só quatro deputados eleitos por sufrágio directo votaram a favor. O que é que isso significa?”, atirou. “No nosso hemiciclo, há quem se preocupe com as piadas da população mas, quando não se atreve a usar um instrumento de imperatividade, então, que direito tem de se importar com as piadas dos outros?”, questionou Au Kam San. O deputado insistiu ainda na ausência de informações sobre o projecto do metro ligeiro, como quando vai ser concluída a construção, pelo menos da primeira fase, ou quanto vai custar, tema que era, aliás, o objecto da proposta de audição votada na semana passada. “Os cidadãos querem saber isso? Peço desculpa, mas não há respostas para estas perguntas, porque, se forem feitas ao senhor secretário Raimundo do Rosário, em sede de debate das LAG, em interpelação oral, ou até em comissões de acompanhamento, creio que a resposta vai ser, de certeza, ‘não sei’”, lamentou. O deputado deu, contudo, um ‘desconto’, ao secretário para os Transportes e Obras Públicas não só porque “é uma pessoa directa” e, portanto, se diz que não sabe é porque “realmente não sabe”, mas também porque “a tomada de decisão da construção do metro e até a execução da fase preliminar não aconteceram durante os quatro anos de mandato”, razão pela qual Au Kam San e Ng Kuok Cheong pretendiam convocar também membros do anterior Governo, como o ex-chefe do Executivo (Edmund Ho) e o ex-secretário (Lau Si Io).
Diana do Mar PolíticaOperários temem que função de ‘croupier’ deixe de ser exclusiva para residentes após mudança de Governo Apesar das garantias de que dar cartas nos casinos vai continuar a ser uma profissão exercida em exclusivo para os residentes de Macau, dois deputados da bancada dos Operários pediram garantias de que o compromisso do Governo de não permitir a contratação de trabalhadores não residentes para o cargo de ‘croupier’ não vai ser quebrado, até porque dentro de um ano entra em cena um novo Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Governo deixou claro, por diversas vezes, que a possibilidade de permitir a contratação de trabalhadores não residentes para o cargo de ‘croupier’ figura como uma carta fora do baralho, mas está longe de dissipar os receios da ala laboral, com dois dos quatro deputados da bancada dos Operários a pedirem mais garantias de que a profissão vai continuar a ser exercida em exclusivo por residentes de Macau, até porque dentro de sensivelmente um ano toma posse um novo Executivo. “O Chefe do Executivo afirmou, há dias, que essa política não ia ser alterada. No entanto, com o termo do mandato do IV Governo da RAEM [em Dezembro de 2019], muitos residentes estão preocupados com a alteração, que afecta o emprego dos residentes de Macau”, afirmou Lam Lon Wai, numa intervenção antes da ordem do dia. A caixa de Pandora foi aberta há dias, quando no seio do Conselho para o Desenvolvimento Económico, foi sugerida a realização de um estudo sobre a importação de mão-de-obra para a função de ‘croupier’, o que, como observou o deputado eleito por sufrágio indirecto, “suscitou fortes reacções da sociedade”. Para Leong Sun Iok – que reproduz preocupações dos operadores do sector do jogo –, a proposta para se considerar a fixação de uma quota para o cargo de ‘croupier’ destinada a trabalhadores não residentes foi mesmo vista como uma “tentativa de testar a temperatura da água”, decorrendo da “intenção de acabar com a limitação imposta à importação de ‘croupiers’. O deputado, eleito por sufrágio universal, foi ainda mais longe, colocando em xeque o argumento da falta de profissionais para dar cartas nos casinos por “carecer de fundamentos científicos”. O mal que vem de fora “A procura por ‘croupiers’ tem vindo a diminuir e, nos últimos anos, o número tem-se mantido estável”, afirmou, puxando das estatísticas oficiais, à luz das quais os casinos contavam com 24062 ‘croupiers’, número que “traduz um crescimento quase nulo relativamente a 2013”, ano em que foi atingido o pico das receitas de jogo. “Perante a procura estável e a abundância de recursos humanos, é evidente que a liberalização da importação de ‘croupiers’ viola o princípio da importação de mão-de-obra para apenas suprir a insuficiência de trabalhadores residentes”, defendeu. Apesar das garantias, ao longo dos anos, pelo Governo, Leong Sun Iok sublinhou que “sempre que alguém fala” da possibilidade de importação os ‘croupiers’ ficam em sobressalto, temendo pelo posto de trabalho, uma preocupação que, na sua opinião, “tem razão de ser”. O deputado deu o exemplo do sector da restauração, em que a mão-de-obra importada representa 44 por cento do total: “O salário médio é apenas de 10940 patacas, uma grande diferença em relação ao sector do jogo”, o que “demonstra que, face ao impacto dos trabalhadores não residentes, é difícil garantir os salários e as regalias dos locais e as oportunidade de promoção”. Neste âmbito, Leong Sun Iok sugeriu mesmo que sejam definidos “mecanismos eficientes de longo prazo” nos futuros contratos das operadoras de jogo que deixem claro que só residentes podem ser ‘croupiers’ e supervisores nos casinos. Profissionais do volante também preocupam Além dos ‘croupiers’ e dos supervisores, os deputados dos Operários lembraram que há uma terceira profissão vedada a trabalhadores de fora – os motoristas profissionais –, com Lam Lon Wai a expressar descontentamento face a uma potencial viragem da actual politica, sinalizada na “atitude aberta” manifestada pelo Governo no tocante à importação de trabalhadores não residentes e no estudo sobre os recursos humanos do sector encomendado recentemente à Comissão de Desenvolvimento de Talentos. “Estas duas posições diferentes [sobre ‘croupiers’ e motoristas] levam as pessoas a preocupar-se que a ‘linha de defesa’ da não importação de trabalhadores para a função de motorista possa vir a ser quebrada, pois parece que o Governo está a inclinar-se para a importação”, sustentou. Para o deputado, tal não só afectaria o emprego dos residentes de Macau como também colocaria em causa a segurança rodoviária. “O Governo deve definir, a longo prazo, políticas para salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores locais, clarificar as profissões e funções em que é proibida a importação, bem como criar um mecanismo de ajustamento adequado, no sentido de assegurar que essas profissões não sejam facilmente alteradas, salvaguardando assim os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores locais”, insistiu.
