Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Lionel Leong estuda renovação temporária de duas licenças Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse ontem que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovar, a curto prazo, duas licenças de jogo que chegam ao fim em 2020 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem, à margem das cerimónias de celebração do aniversário da República Popular da China, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, adiantou que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovação temporária de duas das seis licenças atribuídas aos casinos, e que chegam ao fim em 2020. “De entre as seis licenças de jogo, duas vão terminar em 2020. Relativamente à possibilidade de renovação dos contratos a curto prazo dessas duas licenças, o Governo está a fazer um estudo interno e vai divulgar o resultado do estudo em tempo oportuno após a sua conclusão”, adiantou o secretário, citado pela imprensa chinesa, quando questionado sobre os possíveis impactos da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos no sector. Lionel Leong referiu também que o mais importante em termos de concessões de jogo é o impacto que estas podem ter para que Macau se transforme num centro mundial de turismo e lazer e para que haja competitividade no mercado, no sentido de desenvolver a economia em prol de uma melhoria de vida da população. O secretário para a Economia e Finanças acrescentou ainda que a sociedade vai continuar a ser ouvida neste processo, sobretudo no que diz respeito aos elementos que são necessários para o fomento do sector turístico. Novas medidas Lionel Leong falou ainda sobre as medidas a adoptar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou falhas gravosas na atribuição de residência por investimento. Citado por um comunicado, o secretário disse que, concluído o processo de averiguações, “não foram detectadas acções ilícitas por parte do pessoal”, além de que o IPIM “designou mais pessoal para proceder aos trabalhos de revisão dos pedidos”. “O Governo irá rever as legislações e orientações em causa, revendo integralmente os procedimentos e padrões de residência temporária, os quais serão divulgados ao público, através de vários meios, em tempo oportuno.” Entretanto, num outro comunicado oficial, é referido que o IPIM vai adoptar cinco medidas para lidar com os pedidos de residência no próximo ano, que incluem a obrigatoriedade dos requerentes de apresentarem demonstrações financeiras anuais elaboradas por uma terceira entidade independente. Até finais de Setembro, foram inspeccionados 20 projectos de investimento.
Hoje Macau PolíticaAngela Leong declara guerra ao Campo dos Operários [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong defende que o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, deve ser transformado numa área para paragem de autocarros. Segundo a deputada, aquele terreno é fundamental para melhorar a situação do trânsito e aumentar a capacidade de acolher autocarros devido à localização, junto à fronteira. É de salientar que as Portas do Cerco são o principal ponto de entrada de turistas do Interior da China em Macau. Angela Leong entende que o espaço pode ser substituído facilmente, o que contrasta com a dificuldade em encontrar terrenos naquela zona para acolher mais autocarros. Finalmente, a deputada diz que com estas alterações os residentes e turistas ficariam a ganhar. Angela Leong propõe assim ao Governo que comece, tão rapidamente quanto possível, a ouvir os residentes sobre esta matéria.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei exige seguimento do caso Iec Long [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo a questionar as razões para o atraso no processo de recuperação do terreno onde está situada a antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa velha. Song Pek Kei referiu que desde que foi publicado o relatório do Comissariado contra a Corrupção, em 2016, que não houve qualquer avanço, o que leva a que o assunto caia em esquecimento. A deputada questiona as razões pelas quais o terreno continua a ser ocupado mesmo depois da concessão ter sido considerada ilegal. Além disso, Song Pek Kei quer saber se há mais casos semelhantes no território.
Diana do Mar Manchete PolíticaChui Sai On reforça que Macau deve “alinhar-se com estratégias nacionais” “Quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Palavras do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, para quem “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] prosperidade e o fortalecimento do país são poderosas forças motoras para o desenvolvimento de Macau e serão sempre os suportes inabaláveis da estabilidade de Macau”, pelo que “quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Foi o que afirmou o Chefe do Executivo, no discurso que proferiu na segunda-feira, durante a recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. Neste sentido, e tendo também em mente a “complexa e inconstante” actual conjuntura internacional, “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”, defendeu. A breve trecho foram traçadas quatro prioridades. Reforçar a coordenação e o planeamento e elevar a capacidade de governação figuram como a primeira, com o líder do Governo a destacar a implementação dos projectos do plano quinquenal de Macau que, a seu ver, deve ser ajustado de modo a articular-se com as linhas gerais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Estamos empenhados em promover a elaboração de regulamentos e de planos para a gestão e o aproveitamento das áreas marítimas, procurando desenvolver conjuntamente os recursos marítimos e terrestres”, realçou. Neste âmbito, Fernando Chui Sai On prometeu ainda acelerar a reforma da administração pública, bem como “apoiar veementemente as forças de patriotismo e amor a Macau para que continuem a desenvolver-se e a crescer”. “Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da nova era e acelerar a integração [de Macau] no desenvolvimento nacional” constitui a segunda prioridade na agenda de trabalhos. “Iremos participar activamente e empenhar esforços para articular a construção da Grande Baía com a de ‘Uma Faixa, Uma Rota”, maximizar as vantagens de Macau e promover a complementaridade e a cooperação”, apontou, sublinhando que, em conjunto com Guangdong e Hong Kong, pretende-se conceber uma comunidade “com boa qualidade de vida”, criando em, particular, “condições para a integração desta geração de jovens na Grande Baía”. Plataforma harmoniosa A terceira prioridade vai para a diversificação adequada da economia. “O papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa deve ser desempenhado cabalmente, devemos maximizar as potencialidades de Macau, servir as necessidades do país e contribuir para a expansão da abertura do país ao exterior”, enfatizou o líder do Governo. Assim, comprometeu-se a “reforçar a supervisão da indústria do jogo e a impulsionar o desenvolvimento do sector das convenções e exposições e da medicina tradicional chinesa”, bem como “as actividades financeiras com características próprias e as indústrias culturais e criativas”, sem esquecer também as pequenas e médias empresas, a cuja situação operacional garantiu que o Governo estará “atento”. “Trabalhar proactivamente para a melhoria da qualidade de vida da população e promover a harmonia social” constituem a quarta prioridade. “O Governo está determinado em continuar a optimizar os mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida da população, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, habitação e ensino e continuará empenhado no aumento da felicidade dos residentes”, sublinhou. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “ajustar o montante de vários subsídios e benefícios sociais”, de modo a prestar “às camadas mais vulneráveis o auxílio necessário partilhando os frutos do desenvolvimento económico”, bem como aos mais jovens. “Estamos atentos e daremos continuidade aos trabalhos de educação e formação dos jovens, persistiremos no fomento dos valores patrióticos e do amor a Macau e continuaremos a descobrir, reservar e formar quadros locais qualificados”, acrescentou. No extenso discurso, que proferiu diante de mais de 700 convidados, Fernando Chui Sai On também destacou que “o apoio da população é sempre uma força motora para o Governo” e pegando no caso concreto do tufão Mangkhut, que atingiu o território no mês passado, enalteceu o “espírito de auto-aperfeiçoamento, de tolerância e de solidariedade das gentes de Macau”. “Continuaremos a envidar todos os esforços para melhorar a capacidade e o nível de prevenção e redução de desastres, mantendo como prioridade a segurança e os bens dos residentes”, sublinhou. Ponte pelas notícias O Chefe do Executivo afirmou que se inteirou das novidades em relação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pelos meios de comunicação social. “Depois de ver as notícias é que tive conhecimento”, disse, à margem da recepção do 69.º aniversário da implantação da RPC, garantindo desconhecer quando será a abertura oficial. “Não sei. Quando houver novidades divulgaremos em tempo oportuno”, afirmou. Segundo o South China Morning Post, a abertura oficial da Ponte do Delta encontra-se prevista para este mês e deverá contar com a presença de um alto dirigente da China, possivelmente o vice-primeiro-ministro Han Zheng. À espera de relatório sobre metro Chui Sai On indicou na segunda-feira que deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para que aprecie e reveja a situação do Metro Ligeiro, de acordo com as recomendações do Comissariado da Auditoria (CA), estando a aguardar um relatório por parte da tutela. No mês passado, o CA publicou um relatório em que teceu duras críticas ao Gabinete de Infra-estruturas (GIT) designadamente por nunca ter sido capaz de calcular o custo global do investimento, questionando mesmo a viabilidade económica do projecto.
João Santos Filipe PolíticaCriptomoeda | Larry So acredita que caso é tóxico para a ATFPM e pode alastrar-se a Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso da alegada burla ligada Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pode alastrar à imagem do deputado José Pereira Coutinho. A opinião é do analista político Larry So e é justificada com a revelação de que o deputado foi um dos investidores na moeda digital, mesmo depois do Governo ter aconselhado os cidadãos para não o fazerem. “Este caso poderá promover mudanças na sua imagem e até nas próximas eleições ele arrisca-se a ser visto como um deputado algo descredibilizado, até porque o seu nome também vai aparecer associado a uma actividade [critpomoeda],que é vista como ilegítima”, disse Larry So, ao HM. “Pode ser um caso que sirva de catalisador para algumas mudanças no seio do apoio a José Pereira Coutinho, mas nesta fase os efeitos também podem ser limitados, porque ele não está envolvido directamente. Existe sempre a hipótese – apesar do seminários de vendas na sede da ATFPM – das pessoas fazerem a diferenciação entre o deputado e a associação”, analisou. Separação de águas Contudo, Larry So considera que para a plataforma ATFPM os danos são muito superiores, uma vez que na decisão de investir na moeda digital também terá pesado o facto da promoção do produto ter sido feito na sede da associação. “Quando a associação se envolve em promoções comerciais acaba por transmitir uma imagem, muitas vezes não intencional, de que dá o seu aval ao produto, mesmo que não participe nas acções”, explicou. “Estas situações têm sempre implicações para as plataformas políticas. É por isso que as associações que apoiam directamente um candidato tendem a evitar envolver-se na venda ou promoção de produtos”, acrescentou. Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária deteve-o por suspeita da prática de burla, mas o empresário saiu em liberdade, após o pagamento de uma caução de 50 mil patacas. Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong. João Santos Filipe joaof@hojemacau.com.mo
Hoje Macau PolíticaGabinete de Ligação | Deputados pró-democratas falham encontro em Tianjin [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, ligados ao campo pró-democrata, não vão estar presentes na visita a Tianjin organizada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. A viagem destinada aos membros do hemiciclo realiza-se entre os dias 9 e 12 de Outubro. Segundo a explicação dada por Au Kam San ao HM, a decisão de não participar deve-se ao facto do deputado considerar mais importante reunir com residentes e debater os seus problemas. Também Sulu Sou apresentou o mesmo argumento. “Não vou participar nesta visita, uma vez que organizei actividades para esses dias, que incluem encontros com residentes”, disse ao HM. A.S.S.
Hoje Macau PolíticaTelecomunicações | Song Pek Kei pede regulação das intercepções [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei disse ontem ao jornal Ou Mun que concorda com o novo regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, actualmente em consulta pública, por serem necessárias mudanças, uma vez que o actual modelo de comunicação é diferente. Contudo, a deputada também entende que o Governo deve defender claramente quais os regulamentos e acções de intercepção que serão adoptados, uma vez que estão envolvidos os direitos e interesses das pessoas envolvidas. Para Song Pek Kei, a lei precisa ser revista para se acomodar ao desenvolvimento tecnológico. A deputada da esfera de influência de Chan Meng Kam entende que a intercepção de comunicações, sob autorização de um juiz, pode ser benéfica para a obtenção de provas e o combate aos novos crimes aditados na lei. Contudo, é necessário fazer um balanço entre os interesses do Governo e a execução da lei sob fiscalização dos juízes, e esclarecer os procedimentos da execução da lei em prol da maior confiança da população.
João Santos Filipe PolíticaAsilo Vila Madalena | Alexis Tam diz que há soluções para queixas de idosos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós ter sido contradito pelo Chefe do Executivo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reiterou que o problema da relocalização dos galgos não passa pela sua tutela. Alexis Tam acredita que o Governo vai encontrar uma solução digna para os utentes do Asilo Vila Madalena O Governo vai garantir a qualidade de vida dos idosos do Asilo Vila Madalena, apesar dos receios manifestados acerca do barulho e odores resultantes da deslocação dos galgos do Canídromo para o terreno vizinho ao lar da terceira idade. Foi desta forma que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reagiu ao facto de ter sido desmentido pelo Chefe do Executivo, um dia após ter dito que a solução para as queixas dos idosos poderia passar com a relocalização dos animais para outro terreno. Alexis Tam reconheceu também que a solução vai ter de passar por outros serviços [IACM], uma vez que o assunto não diz respeito à sua tutela. “Penso que há muitas alternativas para solucionar o problema, mas são os serviços competentes que vão tomar uma decisão sobre o assunto. Acredito que vão resolver o problema e garantir uma qualidade de vida digna para os idosos”, afirmou, ontem, Alexis Tam. “Eu expliquei logo na altura [domingo] que era uma questão que não me competia. Disse que era uma responsabilidade de outros serviços. O que eu disse que podia fazer era transferir as preocupações dos senhores do asilo ao Chefe do Executivo e aos outros secretários”, clarificou. No domingo passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu a hipótese dos galgos do Canídromo serem levados para um outro terreno, que não o da Cordoaria. Contudo, no dia seguinte, Chui Sai On foi ao local, acompanhado da secretária para a Administra e Justiça, e reafirmou que os animais ficariam no terreno adjacente ao Asilo Vila Madalena. Visitas carinhosas Sobre o facto, de ter havido duas deslocações diferentes do Governo com mensagens diferentes, Alexis Tam negou existirem problemas de coordenação na Administração Chui Sai On. “Eu e a presidente do IAS fomos os primeiros a ir ao asilo e tivemos uma conversa com os idosos para saber o que se está a passar e ficar a conhecer os problemas e as preocupações. Quisemos mostrar o carinho com que o Governo pretende tratar a população idosa”, defendeu o secretário. “Fiquei bastante satisfeito porque no dia seguinte o Chefe do Executivo e a secretaria para a Administração e Justiça também foram visitar as pessoas do asilo”, acrescentou. O também ex-Chefe do Gabinete de Chui Sai On, confessou ainda ter ficado satisfeito pela visita do líder do Governo ter contribuído para acalmar as queixas: “Estou contente porque os idosos não apresentaram mais queixas sobre a situação. As visitas foram importantes para ficar bem entendido que o IACM vai prestar o apoio necessário aos idosos e resolver o problema deles”, considerou. Escolas proíbem namoros entre alunos Alexis Tam considera que há várias escolas em Macau que se identificam com a mentalidade da subdirectora da Direcção de Serviços para a Educação e Juventude, Leong Vai Kei, que defendeu que as pessoas só devem ter relações sexuais depois do casamento. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura pediu ainda respeito para as pessoas que têm uma mentalidade mais tradicional. “Penso que essa é a opinião de muitos pais chineses. Temos de saber que não estamos na Europa, estamos na China, em Macau. Há muitas escolas e professores que têm essa opinião”, defendeu Alexis Tam. “Estamos na China, a maior parte das escolas não deixa os alunos namorar durante os estudos, nas escolas secundárias”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo realça apoio do MNE [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem que a RAEM “tem obtido bons resultados em vários domínios” devido à interacção com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. No discurso que assinalou o início de funções da nova comissária, Shen Beili, o líder do Governo afirmou que “graças ao forte apoio do Governo Central e do Comissariado, a RAEM alcançou progressos notáveis na cooperação internacional e nas relações externas”. “A sua influência aumentou, o grau de participação internacional cresceu significativamente e as viagens para o exterior dos seus residentes foram facilitadas, o que veio aumentar a [sua] confiança no progresso e no desenvolvimento conjunto com a Pátria, contribuindo ainda mais para o sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’”, sustentou Fernando Chui Sai On. “A relação de cooperação tem vindo a melhorar cada vez mais”, enfatizou.
Diana do Mar PolíticaWong Sio Chak leva alargamento de escutas às novas tecnologias a consulta pública Foi lançada ontem a consulta pública sobre o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção das Comunicações. A lei avulsa vem alargar o âmbito das escutas às novas tecnologias e o leque de crimes a que são aplicáveis [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] evolução dos tempos assim o ditou. As escutas vão deixar de estar circunscritas às tradicionais chamadas telefónicas, passando a incluir todos os símbolos, palavras, imagens, sons, desenhos ou comunicações e troca de informações de qualquer natureza emitidos, transmitidos ou recebidos com recursos às telecomunicações. É o que prevê o documento submetido a consulta pública, apresentado ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O regime de escutas telefónicas encontra-se previsto no Código de Processo Penal (CPP), em vigor há mais de 20 anos, pelo que “as normas deixaram de se adequar à realidade da actual tecnologia de comunicações”. Aquando da revisão do CCP, em 2013, o Governo propôs alterações, concluindo que “a forma mais adequada” seria avançar antes com uma lei avulsa. À luz do Regime de Jurídico da Intercepção e Protecção das Comunicações, mantêm-se três pressupostos essenciais. A saber: a intercepção das comunicações só pode ser efectuada mediante ordem ou autorização prévia do juiz; se houver razões para crer que a diligência revelar-se-á de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova; e tem de obedecer a todos os requisitos e condições sob pena de nulidade. Inalterada permanece também a moldura penal que permite o recurso às escutas. Ou seja, o recurso a este meio de obtenção de prova apenas pode ter lugar quando estejam em causa crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos. Mais crimes e mais meios No entanto, como explicou o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, o novo regime vem praticamente duplicar o tipo de crimes em que a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações pode ser realizada, passando a contemplar os relativos à criminalidade organizada, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas, à ameaça à segurança do Estado e crimes informáticos. Isto além dos crimes relativos ao tráfico de estupefacientes, a armas proibidas ou engenhos/matérias explosivos ou análogos, e de injúrias, de ameaças de coacção e de intromissão na vida privada, bem como de violação de domicílio quando cometidos através das telecomunicações. Já o contrabando cai, dado que deixou de existir na actual legislação. Outra novidade do diploma são os meios de intercepção, que também aumentam. Hoje em dia encontram-se previstas apenas duas formas de escutas – intercepção ou gravação de voz. Ora, à luz do novo regime, à intercepção e gravação (não apenas de voz) junta-se a escuta, a transcrição, a cópia (de voz ou imagem), bem como “outros meios legais e necessários para a investigação criminal fixados no despacho pelo juiz”. O novo regime também introduz ajustes no prazo de duração da intercepção de comunicações que, à luz da lei vigente, é fixado pelo juiz no despacho de autorização das escutas. Assim, propõe-se que a duração, a fixar pelo juiz, seja no máximo de três meses. Um prazo que pode ser renovado até ao mesmo período de tempo, mediante pedido submetido ao juiz desde que os requisitos para a intercepção persistam. Como confirmou o secretário para a Segurança, à semelhança de outras jurisdições, como Portugal, não há um limite para as renovações. Novas regras e sanções Para “uma maior eficácia na investigação e obtenção de prova”, o diploma consagra novas disposições relativamente à consulta e extracção do conteúdo de comunicações armazenado. À luz do diploma, “quando houver fundadas razões” para crer que o conteúdo das comunicações armazenado – em suporte físico apreendido (disco rígido móvel, por exemplo) ou virtual (em nuvem) – é “susceptível de se revelar de grande interesse para a descoberta da verdade”, o juiz pode “ordenar ao proprietário ou possuidor desse material ou suporte que proceda a abertura ou desbloqueio do mesmo e que preste auxílio na consulta e recolha dos dados nele guardado”. Ora, quem recusar colaborar ou demorar, sem razão legítima, em fazê-lo incorre no crime de desobediência qualificada, punido com pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias. O diploma também estabelece deveres para os operadores de telecomunicações e para os prestadores de serviços de comunicações em rede. Os deveres são dois: o de colaboração e o de conservação. À luz do documento, têm de prestar “a colaboração e o apoio técnico necessários à entidade competente, não podendo recusar ou demorar, sem razão legítima”, sob pena de incorrerem também no crime de desobediência qualificada, e de conservar os registos das comunicações durante um ano e na RAEM, com o incumprimento a ser classificado como infracção administrativa. Se o infractor for uma pessoa singular será sancionado com uma multa de 20 mil a 200 mil patacas; enquanto se for uma pessoa colectiva arrisca uma multa de 150 mil a 500 mil patacas. Os registos das comunicações conservados “não incluem qualquer conteúdo das comunicações”, indicando apenas, segundo o documento, “os dados produzidos pela utilização dos serviços de comunicação”. Violação do sigilo De modo a que “não haja abusos”, o diploma propõe que seja classificada como crime (público) a intercepção de comunicações sem ordem ou autorização do juiz, a violação do dever de sigilo e a utilização indevida das informações obtidas. Caso não haja pena mais pesada prevista noutras leis, sugere-se pena de prisão até três anos ou pena de multa. Se esses actos forem praticados por pessoas colectivas, prevê-se uma pena de multa de 100 a 1.000 dias, num valor diário entre 500 e 20 mil patacas, as quais podem ser acompanhadas de penas acessórias, como a privação do direito a subsídios ou subvenções. À luz do proposto, o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção das Comunicações – que vai estar em consulta pública até 9 de Novembro – entrará em vigor 90 dias após a publicação, estando previsto um período de transição de um ano para o dever de conservação por parte dos operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de comunicações em rede. “Símbolo de sociedade democrática” O secretário para a Segurança afirmou ontem que a série de diplomas que têm sido apresentadas pela sua tutela ao longo dos últimos meses, como a da cibersegurança, da protecção civil ou agora a da intercepção e protecção das comunicações, constituem “um símbolo de uma sociedade de democrática, de Estado do Direito”. A afirmação surge na sequência da opinião do presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, de que a sociedade está a ser alvo de “uma onda securitária”. Wong Sio Chak argumentou ainda que esse trabalho não se encontra circunscrito à pasta que dirige. “Todo o Governo está [a trabalhar] para aperfeiçoar a legislação”, afirmou, defendendo que se trata de uma “responsabilidade”.
Victor Ng Manchete PolíticaGoverno avança com obras em habitações económicas desocupadas Ainda não foram vendidas e já precisam de obras. O governo vai assumir custos de reparações de cerca de 400 habitações económicas, no edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. O deputado José Pereira Coutinho exige que os governantes passem a ser responsáveis pela falta de qualidade na construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai realizar obras de reparação em cozinhas e casas-de-banho de cerca de 400 apartamentos vazios no edifício Koi Nga, que fazem parte do complexo de habitação económica em Seac Pai Vai. A informação foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e as habitações em causa foram concluídas em 2013. Segundo a explicação fornecida pelo Instituto de Habitação, em causa está a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Também de acordo com o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas ainda decorrem os procedimentos para que os contemplados possam ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. As obras consideradas de “manutenção” vão ser realizadas apenas nos edifícios que ainda não estão ocupados e os custos vão ser suportados pelo Governo, através do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a situação resulta de técnicas de colagem de tijoleiras não reúnem os requisitos mínimos. Chan criticou também todo o processo por trazer custos extra ao erário público, uma vez que o período de garantia já terminou. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública colocou também a hipótese de haver residentes a pagarem por obras semelhantes devido à falta de qualidade na construção. Apurar responsabilidades Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho defende que é necessário começar a apurar as responsabilidades dos trabalhadores neste processo, devido à qualidade da construção abaixo do expectável. “Há que apurar quem foram os responsáveis que renderam as casas dos construtores. Além da negligência, o CCAC deveria intervir na forma como foram feitas as inspecções [ao edifício], aquando da construção e na fase final da entrega das habitações ao IH”, disse o legislador, ao HM. “Estas situações só vão ser evitadas se houver responsáveis por estas grosseiras negligências e quando se mostrar que não existe impunidade e que os responsáveis não podem deixar os cargos sem se preocuparem com as devidas responsabilidades disciplinares e políticas”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaNg Kuok Cheong acusa Governo de adiar divulgação de relatório sobre o IPIM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té agora, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não avançou com uma data para a divulgação do relatório sobre as falhas apontados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Em declarações à MASTV, Ng Kuok Cheong interpreta o silêncio das autoridades como uma manobra de dilação e que o adiamento da divulgação do relatório tem como objectivo protelar o tempo de forma a que os cidadãos se esqueçam do caso revelado pelo CCAC. Em causa estão os pedidos de atribuição de residência temporária solicitados ao IPIM pela via dos quadros qualificados que registaram uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Na perspectiva do deputado pró-democrata, se a posição do IPIM fosse divulgada mais cedo, tal facto permitiria aos residentes exigir responsabilizações políticas a quem de direito. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda à MASTV que se o relatório for divulgado na altura das Linhas de Acção Governativa (LAG), quando são debatidos inúmeros assuntos, a importância da apresentação do documento de respostas do IPIM pode ficar diluído. Além disso, com base na actual situação, o deputado acredita que o Governo não irá perseguir a responsabilização dos membros da função pública que cometeram erros na aprovação de pedidos de residência revelados pela investigação do CCAC.
Victor Ng PolíticaSaúde | Angela Leong quer soluções para problemas psicológicos dos jovens Angela Leong entende que os esforços do Governo no âmbito da saúde mental do jovens peca pela insuficiência. Como tal, a deputada sugere que as autoridades privilegiem a realização de inquéritos e definam medidas e políticas para garantir o crescimento saudável dos jovens e fomentar o desenvolvimento social [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Angela Leong, o Governo de Macau não faz o suficiente pela saúde mental dos mais novos. Como exemplo de soluções, para um problema que entende ser fundamental, a legisladora debruçou-se sobre o que acontece na região vizinha. A deputada menciona, em comunicado, que em Hong Kong existe uma instituição social que apura a situação da saúde mental dos estudantes secundários através da elaboração de inquéritos. Esta organização sediada na região vizinha faz este tipo de estudo há sete anos consecutivos. A conclusão do estudo mais recente aponta para o facto alarmante de que mais de 50 por cento dos alunos inqueridos que apresentaram sintoma de depressão. A seu ver, com o aceleramento do ritmo de vida, e a crescente competitividade das sociedades contemporâneas, a pressão sobre a vida dos mais jovens é muito superior ao que se verificava no passado. Nesse sentido, Angela Leong entende que o Governo precisa prestar mais atenção à saúde mental deste segmento da população. Na perspectiva da também empresária, os resultados dos estudos elaborados em Hong Kong devem reflectir uma realidade semelhante à que se passa com os jovens de Macau. Segundo Angela Leong, nos últimos anos vários pais e professores fizeram-lhe relatos do stress dos filhos e alunos antes das épocas de exames, que chegaram ao ponto de haver alunos que deixaram mesmo de frequentar aulas. Crescer saudável Apesar do Governo ter organizado sessões de partilha de opiniões destinadas aos jovens sobre o tema da saúde mental, Angela Leong entende que como ao longo dos anos o Executivo nunca procedeu a um inquérito profundo e as instituições locais não têm recursos suficientes para elaborar inquéritos e estudos contínuos, a sociedade não se inteira da situação da saúde mental juvenil em Macau. Angela Leong salienta que a solução para os problemas de saúde mental dos jovens não deve passar apenas pelos Serviços de Saúde (SS) mas que também é necessário apostar em políticas de escopo mais alargado. Como tal, a deputada argumenta que o Governo deve cooperar com instituições académicas no sentido de realizar estudos e análises, e acompanhar de forma constante as tendências de saúde mental a fim de oferecer fundamentos para elaboração de políticas. Angela Leong acha que o Governo deve divulgar os resultados desses inquéritos e rever periodicamente as medidas e políticas de modo a garantir que as mesmas estão a acompanhar as necessidades da sociedades. “A saúde mental dos jovens é um dos elementos fundamentais à sociedade. Por isso, este aspecto é importante para o desenvolvimento contínuo e saudável da sociedade e para a resistência dos adolescentes aos desafios que têm pela frente”, acrescentou Angela Leong em comunicado, tendo esperado que o Governo inicie os tais trabalhos o mais cedo possível.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On encontrou-se com ex-membros da CCPPC [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante um encontro com a Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Macau, Chui Sai On referiu que as sugestões dos membros da organização devem servir de referência nos trabalhos preparatórios das Linhas de Acção Governativa. O Chefe do Executivo destacou a capacidade e experiência dos membros da associação, cujas opiniões valoriza e tem em conta. O presidente da associação, Ng Fok, agradeceu a Chui Sai On a liderança e desempenho das autoridades públicas durante a passagem do tufão Mangkhut e acrescentou que manterá o apoio às acções do Governo na implementação do princípio de “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo que lidera tem como prioridade as políticas destinadas aos mais jovens, nomeadamente medidas que fomentem a transmissão do valor crucial de “amor à pátria, amor a Macau”.
Hoje Macau PolíticaConcurso para a quarta ligação até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, afirmou que o concurso para a quarta ligação entre Macau e a Taipa vai ter lugar até ao final do ano. A conclusão da obra de construção encontra-se prevista, de acordo com as Linhas de Acção Governativa, para 2020. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o mesmo responsável indica que foi concluído o projecto de concepção preliminar, estando “presentemente em curso os trabalhos preparativos para o início do respectivo procedimento concursal”. “O GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas] irá continuar a acompanhar estreitamente os respectivos trabalhos, tendo em vista a realização, em 2018, conforme o previsto, do respectivo concurso”, complementou. Já sobre a quinta travessia marítima entre Macau e a Taipa, o director da DSSOPT refere que o estudo de viabilidade foi concluído no final do ano passado, mas que a DSSOPT se encontra agora a proceder a diferentes estudos temáticos, incluindo sobre a navegação ou impacto ambiental, a divulgar oportunamente ao público quando terminados.
Sofia Margarida Mota PolíticaBenefícios ficais para offshore terminam em 2021 A OCDE tinha aconselhado Macau a pôr fim à actividade offshore. O Governo ouviu. O Conselho Executivo terminou a discussão da proposta de lei que acaba com este tipo de benefícios fiscais. As empresas têm até 31 de Dezembro de 2020 para fechar portas ou será o próprio Governo a implementar a medida [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] actividade das empresas offshores têm os dias contados em Macau e uma data para cessar por completo, 31 de Dezembro de 2020, revelou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na passada sexta-feira. A medida está prevista na proposta para a revogação do decreto de lei que estabelecia o regime geral de benefícios fiscais destas empresas, criado em 1999. A revogação do regime jurídico da actividade offshore é alargada aos respectivos diplomas complementares, sendo, no entanto, estabelecidas disposições transitórias, referiu Leong. Neste sentido, “as instituições offshore existentes podem continuar a exercer actividade até ao final de 2020 e, a partir de 1 de Janeiro de 2021, as autorizações para o exercício de actividade ‘offshore’ que ainda não tenham cessado, serão caducadas”, esclareceu. Leong Heng Teng referiu ainda que a proposta vai de encontro às responsabilidades de Macau para com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no “combate da erosão das base tributária e à transferência de lucros”. De acordo com o relatório divulgado pela organização internacional, “o regime da actividade «offshore» em Macau é um sistema fiscal potencialmente prejudicial, devendo ser cancelado o referido regime de benefício fiscal até ao dia 30 de Junho de 2021”, acrescentou o porta-voz do CE. O que se vai Com a aprovação do diploma, a partir da entrada em vigor da proposta de lei, as instituições «offshore» deixarão de beneficiar da isenção do imposto de selo, relativamente aos bens móveis e imóveis que venham a adquirir. Os quadros dirigentes e técnicos especializados das instituições «offshore» autorizados a fixar residência na RAEM deixarão de usufruir do benefício fiscal relativo ao imposto profissional. Por seu turno, as instituições «offshore» deixarão de usufruir do benefício fiscal relativo ao imposto complementar de rendimentos e aos rendimentos provenientes da propriedade intelectual que tenha sido adquirida a partir de data prevista legalmente. De acordo com dados fornecidos por Leong Heng Teng, estão estabelecidas em Macau 360 entidades offshores que dão emprego a cerca de 1700 trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaDefendidas melhorias na comunicação aquando de cortes de electricidade [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, reconheceu ontem serem necessárias melhorias, que incluem avisar a população com antecedência, aquando da suspensão do fornecimento de energia eléctrica durante inundações graves nas zonas baixas da cidade. Ma Io Kun, que falava ontem durante o programa Fórum Macau da TDM, reiterou que a decisão da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) de suspender o fornecimento de energia eléctrica na zona do Porto Interior durante a passagem do tufão Mangkhut, na semana passada, reduziu ao mínimo os danos, escreveu a Macau News Agency (MNA). Depois de a água ter atingido a linha de alerta, a CEM decidiu suspender o fornecimento de energia eléctrica, uma medida de contingência que afectou aproximadamente 20 mil clientes. “Estas instalações ficariam completamente danificadas se ficassem inundadas enquanto carregadas com energia”, afirmou o comandante-geral dos SPU, sublinhando que, graças à suspensão do fornecimento, puderam voltar a ser utilizadas rapidamente depois da drenagem da água.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam destaca importância do plano quinquenal [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, destacou que a sua tutela segue o plano quinquenal de Macau com a maior atenção e importância. As declarações foram feitas ontem de manhã, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Alexis Tam explicou que a sua tutela tem seguido com grande atenção a integração na Grande Baía, assim como o investimento de empresas locais na Ilha da Montanha. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultural prometeu ainda deslocar-se no futuro a Zhuhai, para discutir com os governantes do Interior da China, o andamento dos diferentes projectos regionais.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon quer Macau-Zhuhai e Guangzhou ligadas por comboio À semelhança da recém-inaugurada linha ferroviária de alta velocidade que liga Hong Kong, Shenzhen e Guangzhou, o deputado Si Ka Lon propõe a ligação por comboio entre Macau, Zhuhai e Guangzhou [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa Si Ka Lon defende a construção de uma linha ferroviária que una Macau a Zhuhai e a Guangzhou, num modelo semelhante ao da vizinha Hong Kong que passou a estar ligada por comboio a Shenzhen e a Guangzhou. Isto porque, a seu ver, a ligação só trará vantagens, nomeadamente no contexto da construção da Grande Baía. Em declarações ao jornal Ou Mun, Si Ka Lon defendeu que a nova linha ferroviária de alta velocidade de Hong Kong para a China, que irá reduzir consideravelmente o tempo de viagem, pode trazer benefícios indirectos aos residentes de Macau, bem como fomentar a economia local. O deputado argumenta que há muitos residentes de Macau que visitam Hong Kong, seja para fazer compras ou para apanhar ligações aéreas, e que também há um número considerável de residentes a estudar, ou trabalhar, em Shenzhen e Cantão. Na perspectiva de Si Ka Lon, a nova linha ferroviária Hong Kong-Shenzhen-Guangzhou motiva procura pela rede de trânsito entre Macau-Zhuhai-Guangzhou, podendo servir de exemplo para o lado oeste do Delta do Rio das Pérolas, dado que produz efeitos práticos para a zona da Grande Baía e também no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O deputado defende assim uma ligação directa Macau-Zhuhai-Guangzhou, na medida em que a integração de Macau num projecto do tipo, idêntico ao de Hong Kong, teria amplos benefícios nomeadamente no quadro da cooperação regional. De acordo com o Ou Mun, Si Ka Lon entende que, com vista a garantir a ligação entre todas as cidades integradas na Grande Baía, além do comboio Hong Kong-Shenzhen-Guangzhou, é preciso outro que ligue Guangzhou, Zhongshan, Zhuhai e Macau, as quais seriam integradas na rede de comboio de alta velocidade da China. A Grande Baía, que pretende tornar-se uma região metropolitana de nível mundial, abrange Macau e Hong Kong, bem como nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing). Oito mil por dia Segundo estimativas oficiais, o comboio entre Hong Kong e a China deverá transportar diariamente mais de 8.000 passageiros entre o centro financeiro asiático e o centro industrial vizinho da província de Guangdong. O comboio vai de Hong Kong a Shenzhen em apenas 14 minutos, enquanto para a capital de Guangdong, Guangzhou, a viagem dura agora pouco mais de meia hora. O projecto tem estado sob polémica, particularmente devido ao facto de o Governo de Hong Kong ter permitido a cedência de jurisdição do novo terminal de West Kowloon a Pequim, que pode realizar controlos de imigração e alfândega no terminal de Hong Kong. Esta decisão provocou críticas por parte da oposição pró-democrata da Região Administrativa Especial que argumentou que a medida é uma violação da Lei Básica.
Victor Ng PolíticaBalanço | Wong Kit Cheng quer mais políticas que protejam famílias [dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng considera que os trabalhos da passada sessão legislativa foram insuficientes no que respeita à produção de leis, em particular as que dizem respeito à protecção da família. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) recordou que, desde que foi reeleita, tem feito esforços para promover políticas favoráveis à família, aos direitos e interesses das mulheres e das crianças, nomeadamente no acesso aos serviços de saúde e educação. No entanto, os trabalhos legislativos a este respeito não têm sido desenvolvidos, refere em comunicado. De acordo com Wong, foram alcançados alguns avanços com o aumento dos dias de licença de paternidade e maternidade e melhorias nas condições de amamentação, mas ainda há muito a fazer. A deputada garante que vai continuar a impulsionar a lei de bases da política familiar, esperando que se juntem elementos que beneficiem as famílias. A legisladora refere ainda os dados divulgados pelo Comissariado da Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que revelaram as insuficiências dos serviços públicos. Para Wong Kit Cheng, os dados reflectem a ineficácia do mecanismo da fiscalização interno e a continuidade da desresponsabilização do próprio Governo pelas falhas que comete. Para resolver este problema, a deputada sugere que se dê seguimento aos relatórios de investigação e que as questões dos deputados sejam respondidas no âmbito das comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaGCS | Governo chama “Irmão On” a Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), partilhado no Facebook, apelida o Chede do Governo de “Irmão On”. Em causa está a carta aberta publicada por Chui Sai On em que este agradece à população e aos funcionários públicos pelas atitudes de prevenção durante a passagem do Tufão Mangkhut. “O Irmão On agradece a todos”, pode ler-se na partilha em que o GCS divulga a carta do Chefe do Executivo. Contudo, nem todos os internautas se mostraram satisfeitos com o tratamento informal. Um dos internautas perguntou mesmo se o Governo estava a agir como uma tríade, uma vez que nas organizações criminosas os membros tratavam-se frequentemente por irmãos. Também entre alguns promotores de jogo o título “irmão” é utilizada com frequência. “Irmão On? O que é isto?”, pergunta um internauta. “Agora são uma tríade? Realmente há uns quantos…” escreveu outro utilizador da rede social. Também há quem conteste a utilização desta expressão por considerar que é demasiado informal para ser usada por um Governo. Apesar dos vários comentários negativos, a publicação do GCS acabou por atrair a atenção dos internautas locais, obtendo vários comentários e partilhas numa escala que ultrapassou partilhas anteriores deste departamento do Governo.
Diana do Mar PolíticaCTM torna-se na primeira operadora com centro de dados fora de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) tornou-se na quarta-feira na primeira operadora a abrir um centro de dados em Hong Kong, o primeiro fora de Macau, um investimento focado na expansão da empresa e no reforço dos projectos da Grande Baía e do Macau Digital. Até ao momento, mais nenhuma operadora fez idêntico pedido. “O que torna especial este projecto é que somos os primeiros a ser aprovados pelo Governo [de Macau]” e pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) fora do território, sublinhou à Lusa o CEO da CTM. O reforço da segurança no ‘backup’ de dados e na capacidade de recuperação dos mesmos, devido à redundância de uma rede que funciona em dois locais diferentes, em Macau e, agora, em Hong Kong é “uma grande vantagem para as pequenas e médias empresas”, algo que o risco associado a fenómenos como os tufões Hato e Mangkhut veio salientar, acrescentou Vandy Poon. “Para Macau é, sem dúvida, uma oportunidade”, uma vez que o novo centro de dados “soma as necessidades dos clientes de todas as indústrias, incluindo o Governo, grandes empresas e aquelas ligadas ao jogo que têm exigências rigorosas sobre a protecção de dados”, defendeu Vandy Poon no discurso da cerimónia de inauguração. Para o CEO da CTM, o centro cria, por outro lado, “uma sinergia com o grupo [e accionista principal CITIC Telecom International] no objectivo de acelerar o desenvolvimento integrado na segurança de dados” na Grande Baía. Parecer chinês Na inauguração, o presidente da CITIC Telecom International, Xin Yue Jiang, lembrou que desde 2013 foram investidos mais de 3 mil milhões de patacas na rede e no reforço da qualidade dos serviços prestados pela CTM, de forma a que mantenha a posição de liderança no sector e procure oportunidades de expansão. A abertura do centro de dados de Hong Kong “revela a força única do grupo no mercado das telecomunicações em Hong Kong e em Macau”, realçou. O GPDP informou na quarta-feira ter emitido um parecer sobre a transferência de dados pessoais de entidades de Macau para Hong Kong, mas o documento encontra-se disponível apenas em língua chinesa. A directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), Derby Lau, defendeu ontem a necessidade de garantir a segurança do centro de dados, sobretudo após a experiência do tufão Hato, que atingiu Macau no ano passado, que resultou na destruição de dados de pequenas e médias empresas. “Julgo que [surge] na sequência da necessidade”, afirmou aos jornalistas, à margem da conferência de imprensa da 35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, dando conta de que, até ao momento, nenhuma outra operadora de telecomunicações submeteu um pedido idêntico.
Victor Ng PolíticaGalgos | Ng Kuok Cheong pede acção do Governo no realojamento dos animais Se o período de adopção dos galgos se prolongar por muito tempo, o Chefe do Executivo deve intervir de forma a mudar de finalidade do terreno do Pac On. Mas antes, considera o deputado, cabe ainda ao Governo averiguar quanto tempo será necessário para que os cães sejam adoptados [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong quer que o Executivo apure quanto tempo será necessário para que os galgos, que se encontram actualmente no Canídromo, sejam adoptados. A ideia foi expressa ontem pelo deputado pró-democrata que acompanhou um grupo de idosos do Asilo Vila Madalena na entrega de uma carta na sede do Governo. Na missiva, os interessados protestam contra a possível ida dos galgos para o terreno da Cordoaria, junto ao lar. De acordo com Ng Kuok Cheong, caso a adopção não demore muito tempo, os cães devem manter-se nas instalações do Canídromo. No entanto, se os processos de adopção se prolongar ao longo do tempo, o deputado entende que é necessário que o Executivo encontre uma opção que fique distante de zonas residências, referiu Ng. O deputado deu como exemplo o terreno situado no Pac On, que considera ser a melhor opção para o realojamento sem causar incómodos à população. Para o deputado, a alteração da finalidade do terreno em questão pode ser resolvida pelo próprio Chui Sai On. “O Chefe do Executivo, se quiser que o terreno do Pac On acolha os galgos deve em primeiro lugar confirmar os possíveis impactos negativos do realojamento e depois levar o assunto à Assembleia Legislativa (AL)”. O objectivo é que seja debatida “a mudança de finalidade daquele terreno”, explicou o deputado. Cães que ladram Entretanto, mais de uma dezena de manifestantes, entre idosos que estão no Asilo Vila Madalena, familiares e responsáveis da instituição, entregaram ontem uma carta ao Governo. A directora do lar, Ip, revelou que a vida dos utentes pode ser afectada se os cães forem levados para o terreno situado junto da instituição. A responsável referiu ainda que este facto já foi constatado. “Há dias foram transportados alguns cães para o terreno da Cordoaria e fizeram muito barulho. Como é que os utentes conseguem dormir nestas condições?”, questionou. Os subscritores da carta afirmaram ainda que os trabalhos para realojar os galgos naquela zona continuam, apesar da ordem de suspensão emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com o canal de rádio da TDM, a DSSOPT ordenou a suspensão das obras na semana passada. No entanto, os interessados entregaram um plano de nivelamento do terreno e os serviços estão a analisar a situação.
Sofia Margarida Mota PolíticaInundações | Agnes Lam quer planos de prevenção para Coloane e Porto Interior A passagem do tufão Mangkhut permitiu constatar que as medidas adoptadas depois do Hato tiveram resultados positivos. Mas é preciso mais, defende Agnes Lam, afirmando que o Porto Interior e Coloane ainda não têm solução para os problemas com as inundações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]gnes Lam quer que o Governo apresente projectos com medidas a médio e longo prazo para resolver os problemas das cheias, não só no Porto Interior, como também na zona de Coloane. Em interpelação escrita, a deputada sublinha que, “apesar da intensidade do tufão Mangkhut ter sido idêntica à do Hato no ano passado, as perdas foram muito menores”. No entanto, há ainda problemas que precisam de resolução e planeamento o que respeita a inundações. De acordo com a deputada, “embora o Governo tenha definido uma série de medidas de curto, médio e longo prazo, ainda há muito que fazer”. O Hato e o Mangkhut ocorreram com cerca de um ano de intervalo, o que possibilitou aferir o sucesso de algumas acções planeadas a curto prazo, mas ainda existem limitações. Para Lam, as causas das inundações no Porto Interior e Coloane mantêm-se. É preciso intervir, reclama Agnes Lam, e realizar projectos cujos resultados se reflictam no futuro. Terra esquecida A deputada quer conhecer o plano para travar o avanço das ondas na costa de Coloane e facilitar a drenagem das águas. De acordo com Lam, não há ainda um projecto, nem se interveio na zona costeira levando a que os lixos acumulados dificultassem ainda mais o escoamento das águas. Por outro lado, os sistemas de drenagem do Porto Interior foram de facto melhorados, mas o problema das inundações continua por resolver, admite a deputada. Para Agnes Lam, “não é através da atribuição de subsídios sempre que há cheias, que se vai evitar a perda de bens e os estragos nas casas e estabelecimentos comerciais dos que ali vivem e trabalham”. Neste sentido, a deputada apela ao Governo que, tendo em conta o futuro plano de renovação urbana, estabeleça um planeamento adequado para evitar a subida das águas e livrar moradores e empresários “do pesadelo anual das inundações”. “Pudemos observar que foram aprendidas lições com o tufão Hato e tomámos medidas mais eficazes para lidar com este tipo de catástrofes”. Faltam agora projectos claros para evitar os problemas que se repetem, remata a deputada.
