Sofia Margarida Mota PolíticaFinanças | Comissão atenta à revisão do regime de aquisição de bens e serviços O acompanhamento dos trabalhos para a revisão do regime de aquisição de bens e serviços, a análise dos créditos malparados atribuídos à Viva Macau e o acompanhamento das investimentos do Governo no fundo de cooperação Guangdong – Macau, são os destaques da agenda de trabalhos da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas [dropcap]A[/dropcap] primeira reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, realizada ontem, foi dedicada à organização de trabalhos para o próximo ano. A revisão da lei de aquisição de bens e serviços foi uma matéria destacada pelo presidente da comissão, Mak Soi Kun. “É necessário saber qual o ponto da situação para a revisão do regime, até porque é uma matéria que está a ser discutida desde 2014”, afirmou. O deputado recordou ainda que a revisão legislativa foi apontada como prioridade do Governo na apresentação das Linhas de Acção Governativa do ano passado. Como tal, Mak Soi Kun entende que chegou a hora do Executivo explicar o atraso nos trabalhos a este respeito. Para o presidente da comissão, é fundamental avançar com a consulta pública sobre a revisão deste diploma. O caso da Viva Macau, que se encontra em investigação no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), é também uma matéria que pode vir a constar dos trabalhos da comissão este ano. “Temos que analisar a questão dos créditos malparados”, afirmou Mak Soi Kun referindo-se às operações do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) sobre o empréstimo à Viva Macau prestados em 2009. Mak sublinhou que a comissão aguarda ainda o acesso a informações financeiras da empresa dadas por ordem cronológica para depois decidir se é necessária nova análise. “As demonstrações financeiras por ordem cronológica são muito importantes e não nos interessa tanto as importâncias mas sim a sequência com que foram atribuídas”, referiu a este respeito. Fundo duvidoso O acompanhamento do fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong – Macau, que tem 20 mil milhões de renminbi de capital investido pelo Governo da RAEM, está também na agenda da comissão. De acordo com o presidente, trata-se de uma matéria em que importa “saber se há ou não lucros a tirar”, até porque envolve “uma importância muito elevada”. Relativamente aos lucros deste fundo, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong garantiu na altura da sua apresentação, uma taxa de juro de 3,5 por cento sobre o valor investido. Mak sublinhou ainda que a comissão vai prestar mais atenção às empresas criadas com dinheiros públicos, sem adiantar pormenores. Com a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, agendada para o próximo ano, a comissão considera que também é tempo de acompanhar a atribuição dos subsídios às empresas de transportes públicos. “É necessário entender qual a metodologia do Governo na atribuição destes subsídios”, disse o presidente referindo-se às empresas responsáveis pela circulação de autocarros e do Metro Ligeiro.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Excluídos indícios de crime no falecimento de Zheng Xiaosong A investigação da Polícia Judiciária à morte do director do Gabinete de Ligação, Zheng Xiaosong, não encontrou indícios de crime. As averiguações continuam, mas tudo aponta para suicídio, algo muito frequente entre oficiais de topo do PCC durante a presidência de Xi Jinping. Desde 2009, registaram-se 243 suicídios de pessoas em cargos de relevo no partido [dropcap]“A[/dropcap] nossa investigação confirma que não existem indícios de crime”. Lê-se no breve relato dado pela Polícia Judiciária (PJ) ao HM sobre a morte de Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. De acordo com a PJ, não foram encontrados documentos de identificação no corpo, mas na manhã de domingo foi apurado que Zheng era o seu apelido e que tinha 59 anos. “Na noite de 20 de Outubro, o Corpo de Bombeiros informou-nos que um homem caiu do Bloco 2 do Centro Hung On, na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Os nossos agentes chegaram ao local e confirmaram a morte do indivíduo.” Lê-se na breve nota da PJ, que adianta que a investigação prossegue Na sequência do anúncio da morte de Zheng Xiaosong, Pequim emitiu um curto comunicado a referir que este sofria de depressão, sugerindo tratar-se de um caso de suicídio. Algo que se tornou uma rotina no Partido Comunista Chinês. De acordo com dados oficiais, durante o primeiro mandato de Xi Jinping, portanto, entre 2012 e 2017, um total de 158 dirigentes políticos, ou altas patentes das forças armadas, cometeram suicídio. Um estudo conduzido pela Academia Chinesa de Ciências Sociais (ACCS) coloca o número de suicídios, desde 2009, num total de 243 casos, algo que pode indicar um reflexo político desde a chegada ao poder de Xi Jinping. Entre 2009 e 2012, antes da tomada de posse do actual Presidente chinês, registaram-se 85 suicídio, o que representava uma média anual de 21 casos por ano. Desde que Xi subiu ao poder, e implementou a campanha de combate à corrupção nos organismos públicos, o número de suicídios quase duplicou para 39 casos anualmente. Importa referir que não existem quaisquer informações que apontem que Zheng Xiaosong estaria a ser investigado. O Instituto de Psicologia da ACCS destaca 2014 como um ano particularmente negro, quando se registaram 59 suicídios, altura que coincide com o aumento de intensidade da campanha de luta contra a corrupção. Ainda assim, e tendo em conta a relativa opacidade nos assuntos internos da política chinesa, grupos de defesa dos direitos humanos, como a Human’s Rights Watch, alertam para a possibilidade dos números serem bastante superiores. Ainda assim, o estudo da ACCS revela que dos 243 suicídios registados entre 2009 e 2017, 140 correspondiam a pessoas que se atiraram de prédios, ou seja, mais de 57 por cento. O enforcamento foi a via escolhida por 44 quadros políticos, enquanto 26 ingeriram veneno, 12 optaram pelo afogamento e seis cortaram os pulsos. Os resultados do estudo indicam ainda que a maioria dos suicidários eram homens com idades compreendidas entre 45 e 55 anos. Dia negro No dia 12 de Junho de 2016, dois altos quadros do Governo chinês da região suicidaram-se. Liu Xiaohua, secretário-geral do PCC na província de Guangdong, enforcou-se horas depois de Xiao Bibo, que presidia um departamento de segurança em Shenzhen, se ter atirado de uma ponte. Esta é a altura da história da República Popular da China que regista maior número de suicídios entre oficiais de topo do PCC, com excepção para o período da Revolução Cultural, quando dezenas de milhares de membros do partido se suicidaram na sequência da pressão exercida pelas humilhantes sessões públicas da Guarda Vermelha.
Hoje Macau PolíticaLAG | Chui Sai On com membros locais da Federação da Juventude da China [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu ontem de manhã com membros de Macau da Federação da Juventude da China para auscultar as suas opiniões acerca das políticas direccionadas aos jovens e aos assuntos sociais, no quadro da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Mais de uma dezena de membros marcaram presença no encontro, onde foram manifestadas preocupações sobre a integração dos jovens no projecto da Grande Baía e a formação de quadros qualificados. Os membros da federação sugeriram ainda a criação de uma plataforma uniformizada da informações acerca do desenvolvimento de projectos culturais e turísticos da Grande Baía, a exploração de oportunidades de estágio em empresas de destaque no mesmo projecto, a revisão do Estatuto dos Contabilistas para facilitar a integração do sector no desenvolvimento nacional, bem como o aperfeiçoamento dos serviços de saúde e cuidados para os idosos de Macau residentes nas cidades integradas na Grande Baía. Chui Sai On indicou que a prioridade será dada à inclusão de benefícios para os residentes de Macau, garantido que os jovens locais vão ter mais espaço para “criar oportunidades nos sectores da inovação, empreendedorismo, emprego, estudos académicos e pesquisa”. O Chefe do Executivo afirmou ainda estar convencido que o investimento na construção da Grande Baía “pode complementar aspectos menos favoráveis de Macau, assim como contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade”, lê-se.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireitos Humanos | MNE português reiterou diferenças entre Portugal e a China O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi informado da saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa do hemiciclo, mas defendeu que, caso fizesse comentários, seriam “ilegítimos e inapropriados”. Na visita a Macau, Santos Silva lembrou que, em matéria de direitos humanos, Portugal e China não convergem [dropcap]P[/dropcap]ortugal opta por não reagir à saída dos juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa da Assembleia Legislativa (AL), na sequência da não renovação dos contratos. Em conferência de imprensa, no âmbito da visita oficial a Macau que terminou ontem, Augusto Santos Silva, ministro português dos Negócios Estrangeiros, não quis fazer comentários. “Estou informado. É uma prerrogativa e uma responsabilidade própria da AL proceder às renovações ou não desses contratos. Devo dizer que não aceitaria que uma autoridade da RAEM se pronunciasse sobre decisões soberanas da Assembleia da República portuguesa, em matéria de contratação de pessoal, e também não sou eu que farei comentários, pois seriam ilegítimos e inapropriados, sobre a política de contratações da AL.” Questionado sobre a tendência de diminuição dos quadros portugueses na área jurídica, Augusto Santos Silva defendeu que a Lei Básica deve ser sempre cumprida. “Sobre a situação desses dois concidadãos, tal como outros, têm direito à protecção consular e tal não foi pedido. Quanto à evolução profissional dos cidadãos portugueses em Macau, o que interessa é que os termos da Lei Básica sejam cumpridos por todos.” A vinda do ministro a Macau ficou marcada por um almoço de trabalho com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, bem como por reuniões com empresários locais e um encontro com a comunidade portuguesa. Na bagagem, Santos Silva leva um acordo assinado com o Governo que incide sobre cinco projectos comuns de cooperação nas áreas de economia, educação, ciência e tecnologia. Especificamente, é objectivo apostar na cooperação na área da defesa dos consumidores, “na intensificação da presença de empresas portuguesas em Macau”, na criação de um fundo comum destinado a apoiar projectos na área da ciência e tecnologia (a lançar até ao final do ano) e também no âmbito da mobilidade no ensino superior e reconhecimento recíproco de graus académicos. O ministro visitou também a Escola Portuguesa de Macau (EPM), onde ouviu e declamou poemas, ”algo bom para manter a sanidade mental”. E agradeceu o facto das autoridades de Macau financiarem a escola, tratando-se de “um sinal muito concreto do empenhamento das autoridades macaenses na preservação da herança portuguesa e na difusão da língua”. Marcelo na China A visita oficial serviu também para preparar a visita de Xi Jinping a Lisboa, que acontece nos dias 4 e 5 de Dezembro, tendo Augusto Santos Silva adiantado que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República portuguesa, irá retribuir o gesto diplomático. “O relacionamento político-diplomático entre os dois países está ao seu mais alto nível e a consequência lógica será a retribuição, num futuro próximo, por parte do nosso Presidente, da visita que agora teremos a honra de receber.” Augusto Santos Silva também mostrou vontade do restabelecimento da rota aérea entre Pequim e Lisboa, e até entre Xian e Lisboa, um projecto que ainda não foi concretizado. “Esperamos que essa suspensão seja temporária e que essa ligação seja retomada. Sabemos que a mesma companhia coloca a hipótese de constituir outra ligação directa com outra cidade chinesa, não temos nenhuma objecção a que essa ligação exista, bem pelo contrário.” Diferenças à parte No que diz respeito às relações Portugal-China, está a ser preparado um memorando de entendimento no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, centrada no investimento de infra-estruturas, mas o ministro não referiu se será assinado aquando da visita de Xi Jinping a Lisboa. Augusto Santos Silva também disse esperar que a ligação ferroviária no âmbito de “Uma Faixa, Uma Rota” chegue até Lisboa ou Sines. Aliás, neste capítulo importa salientar que está também em curso um projecto de expansão do Porto de Sines. “Só saberemos onde vão amarrar as ligações marítimas e ferroviárias quando o mapa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ estiver plenamente desenhado, e isso está em curso. Um dos instrumentos desse desenho é um memorando de entendimento entre a RPC e Portugal. Já falta pouco, faltam algumas semanas, para sabermos se Portugal se associa a esta iniciativa e em que termos o faz.” Apesar das relações diplomáticas entre os dois países estarem de vento em popa, o ministro esclareceu que há diferenças profundas entre Portugal e a China. “Os direitos humanos encaixam-se na parte em que nós não convergimos. A nossa posição é absolutamente clara: nós convergimos com a RPC na defesa da importância de enfrentar as alterações climáticas, de promover o desenvolvimento sustentável, de apoiar realmente o desenvolvimento dos países africanos, de criar parcerias norte-sul que possam favorecer esse desenvolvimento, preservar o multilateralismo. Temos áreas em que estamos muito próximos e distantes, Portugal é um país farol e é um país bandeira quanto à luta internacional pela eliminação da pena de morte. Podia dar outros exemplos, este chega”, rematou.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou quer agenda para estruturas desportivas em Seac Pai Van [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede esclarecimentos ao Governo acerca da construção de espaços de lazer e desportivos em Seac Pai Van, exigindo uma calendarização para o arranque das obras. Em interpelação escrita, o deputado pró-democrata lamenta que até agora não existam datas para “a construção de um campo de futebol, um campo de badminton, nem planos para a construção de um campo de basquetebol”. Em causa estão as promessas não cumpridas por parte do Executivo que, em 2009, aquando do anúncio da edificação do complexo de habitação social em Seac Pai Van, garantiu a instalação de estruturas com o objectivo de assegurar a qualidade de vida da população. Entre elas, o deputado salienta os espaço de lazer, os espaços verdes e destaca as infra-estruturas desportivas. “Nesse ano, o Governo disse que planeava construir estruturas de serviços públicos que incluíam áreas culturais e de desporto, bem como espaços ao ar-livre para a prática desportiva”, lê-se. Obras prioritárias Sulu Sou recorda ainda que o Governo justificou o atraso na construção destas estruturas com a necessidade de terminar um conjunto de obras, como estradas e redes de tubagens. Ao mesmo tempo, as autoridades sugeriram o uso de algumas áreas verdes naquela zona para construir espaços desportivos temporários, refere o deputado. No entanto, também aqui não existe uma calendarização nem para o final das obras nem para a instalação de estruturas temporárias, refere Sulu Sou. Entretanto, de acordo com o deputado, as cerca de 30 mil pessoas que já vivem em Seac Pai Van não sabem o que se passa e vivem sem acesso a estas valências. O complexo de Seac Pai Van começou a receber residentes em 2013 e, para já, fornece “algumas estruturas básicas de fitness, sendo que ainda não foi adiantada qualquer data para a construção de estruturas desportivas concretas e capazes de beneficiar “os muitos amantes do desporto que existem naquela área, nem facilitar a vida aos idosos e àqueles que precisam destes espaços perto das suas residências”, remata.
João Santos Filipe PolíticaPJ apresenta queixa, após Au Kam San recusar pedir desculpas O deputado recusou pedir desculpas à PJ, depois de acusar as autoridades de realizarem escutas ilegais e o organismo sob a tutela de Wong Sio Chak levou o caso para os tribunais. Au arrisca-se a ser o próximo legislador pró-democrata suspenso depois da transição [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) avançou com uma queixa por difamação contra o deputado Au Kam San, na sequência das declarações proferidas pelo deputado sobre a realização de escutas ilegais. O início dos procedimentos legais foi confirmado ontem por uma porta-voz da PJ, depois de Au não ter observado a exigência da polícia de um pedido de desculpas público. “Os procedimentos legais contra o deputado Au Kam San foram iniciados na sexta-feira”, disse a porta-voz ao HM. “O caso foi remetido às autoridades competentes na sexta-feira”, foi acrescentado. A queixa surge após o deputado ter levantado suspeitas sobre a realização de escutas ilegais, por parte da PJ, em declarações ao jornal Macau Daily. Em causa está um caso de 2009, quando um homem ameaçou imolar-se por fogo numa esquadra da polícia. Contudo, quando o indivíduo chegou ao local os agentes já estavam preparados com extintores. Por essa razão, Au levantou suspeitas sobre a possibilidade das forças da autoridade terem obtido informações através de escutas ilegais. Por sua vez, a PJ sempre se defendeu com o facto do homem ir a gritar que se pretendia imolar pelo fogo, quando se deslocava para o local, e com as perguntas que recebeu da imprensa sobre as intenções do sujeito, ainda antes do episódio. Com o início dos procedimentos legais, a PJ pretende que Au Kam San responda pela prática de um crime de difamação, que é punido com pena de prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Ultimato sem resposta A medida da PJ surge depois de ter sido feito um ultimato ao deputado: ou pedia desculpas dentro de um prazo de 10 dias ou enfrentava responsabilidade criminal pelas declarações feitas. No entanto, Au Kam San recusou fazer um pedido público de desculpas e ainda escreveu uma carta ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, a considerar a situação ridícula. “Considero que é ridículo e que não sei por que razão devo pedir desculpa”, escreveu o legislador na carta. “Se um deputado que levanta dúvidas pode incorrer em responsabilidade penal, o que poderá acontecer aos outros?”, questionou o pró-democrata. Esta não é a primeira queixa de que Au Kam San é alvo. Após entregar uma denúncia, em Julho de 2016, no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), o deputado pró-democrata prestou declarações em que questionou o papel dos últimos secretários para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io e Raimundo do Rosário. Devido às palavras, Rosário apresentou queixa junto das autoridades. O secretário chegou mesmo a ser ouvido pelas autoridades, mas a queixa não conheceu novos desenvolvimento. Caso o deputado Au Kam San tenha de marcar presença em tribunal devido a qualquer uma das queixas, a Assembleia Legislativa vai ter de votar a suspensão do legislador, à imagem do que aconteceu no final do ano passado com o também pró-democrata Sulu Sou. Se a suspensão for chumbada, sendo que a votação é secreta, os processos ficam congelado até o deputado chegar ao fim do mandato, podendo depois ir a julgamento.
Diana do Mar Manchete PolíticaPresidente do TUI pede colaboração penal com a China A ausência de cooperação judiciária em matéria penal com a China “não se coaduna com a realidade actual”. Foi o que defendeu o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, no discurso que marcou a abertura do ano judiciário. O magistrado que preside ao tribunal de topo da hierarquia judicial de Macau lamenta a inexistência de um acordo de cooperação [dropcap]S[/dropcap]e com Hong Kong, além de um acordo relativo à transferência de pessoas condenadas, “ainda nada se fez”, faltando outros domínios como a entrega de fugitivos ou reconhecimento e execução e sentenças penais, com a China “nem sequer existe um único acordo”, criticou o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai. “É evidente que tal situação não se coaduna com a realidade actual marcada pela intensidade da circulação de pessoas e do intercâmbio económico e comercial entre as três jurisdições, nem com as necessidades futuras associadas à construção da região da Grande Baía”, o projecto que aspira tornar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong numa zona metropolitana de nível mundial. Sam Hou Fai foi ainda mais longe ao afirmar que o actual cenário “desfavorece o combate à crescente criminalidade transregional e a salvaguarda da dignidade do sistema jurídico de Macau, prejudicando a [sua] imagem enquanto uma região de Direito”. Neste sentido, defendeu a elaboração de um “diploma complementar” que materialize o artigo 93.º da Lei Básica que dita que a RAEM “pode manter, mediante consultas e nos termos da lei, relações jurídicas com órgãos judiciais de outras partes do País, podendo participar na prestação de assistência mútua”. “Acho que é muito bom que haja cooperação. Nós temos que nos entender, com certeza, estamos na Grande Baía”, afirmou o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), numa reacção aos jornalistas no final da cerimónia. “A questão é: isso não pode é significar que o sistema jurídico de Macau é substituído pelo sistema do interior da China, o que seria violar frontalmente a Lei Básica”, ressalvou Jorge Neto Valente, convicto de que “não há esse perigo”, pelo menos “abertamente”, embora tudo “dependa do caminho que as pessoas escolherem”. Em Junho de 2016, o Governo pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga de Macau para a China e Hong Kong. A tutela, liderada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era preciso “estudar mais aprofundadamente” o diploma. Desde então, mais nada se ouviu sobre o assunto. Neto Valente ressalvou que a cooperação judiciária em matéria penal engloba aspectos “importantes”, incluindo alguns que “deveriam ter sido já objecto de implementação”, não se circunscrevendo apenas à entrega de fugitivos. No entanto, apontou, “há muitos mais casos em que é indispensável a colaboração nos processos cíveis”. A cooperação judiciária em matéria civil e comercial não passou em branco no discurso do presidente do TUI. Apesar de reconhecer “o êxito” da aplicação dos três acordos vigentes com a China, Sam Hou Fai apontou que “subsiste a questão de [os] avaliar e rever” atendendo às necessidades trazidas pela Grande Baía. Neste capítulo, propôs “mecanismos que permitam uma cooperação judiciária directa entre os tribunais das diversas instâncias das várias cidades” e uma página na Internet especialmente destinada ao tratamento desses processos. Dado que a Grande Baía atravessa sistemas judiciários diferentes e organizados sob tradições jurídicas distintas “um dos desafios que necessariamente se enfrentará é conflito de leis”, pelo que, “no âmbito da cooperação judiciária, devemos ter uma visão ampla e um raciocínio inovador”, argumentou Sam Hou Fai. Processos mediáticos O presidente do TUI debruçou-se ainda sobre os processos mediáticos: “Não sei se repararam que, no ano judiciário passado, a atenção prestada pelos diversos sectores sociais e ‘media’ ao funcionamento dos órgãos e às sentenças judiciais terá atingido o máximo desde o estabelecimento da RAEM”, afirmou Sam Hou Fai. Segundo o presidente do TUI, na origem desse fenómeno figura nomeadamente “o facto de terem entrado nos tribunais certos casos típicos de judicialização da política”. “Nos anos recentes, devido ao julgamento de certos processos que envolvem interesses avultados ou de grande controvérsia, ocorreram alguns fenómenos preocupantes”, afirmou Sam Hou Fai, dando uma série de exemplos. “Houve alguém que, contrariando a exigência fundamental de imparcialidade judicial, acusou os juízes de serem mera ‘boca da lei’, até solicitando publicamente que os juízes responsáveis pelo processo alterassem a jurisprudência dominante para se ajustar a certos interesses específicos, enquanto a legislação se mantinha inalterada. Houve alguém que, recorrendo à via judicial, procurou atacar o regime de relações entre os principais órgãos do poder público no contexto da estrutura política que está consagrada na Lei Básica, através das actividades jurisdicionais. Houve também alguém que dirigiu agressões verbais e insultos à pessoa do juiz e que levou armas brancas para o tribunal”, afirmou o presidente do TUI, sem concretizar nenhum dos casos. Neto Valente e a segurança Já o presidente da AAM aproveitou o discurso para abordar um ponto que “tem preocupado sobremaneira a opinião pública”, incluindo advogados e juristas: “a elaboração de vários diplomas e despachos na área da Segurança, aliada à concentração de competências na mesma área de governação”. Na perspectiva de Jorge Neto Valente, é “essencial” auscultar e acolher as opiniões dos destinatários, mediante consultas públicas e contributos de académicos e especialistas, “por forma a encontrar soluções equilibradas” e “sobretudo assegurar a fiscalização dos poderes exercidos pelas entidades de segurança”. Uma missão que – defendeu – pode ser atribuída a “entidade (s) independente (s), fazendo intervir os magistrados judiciais em qualquer diligência que implique redução ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”. A falta de juízes também voltou a estar em destaque no discurso do presidente da AAM na abertura do ano judiciário, com Neto Valente a apontar que “não é certamente por falta de recursos económicos que não se aumenta o número de magistrados capazes de recuperar os atrasos e os estrangulamentos existentes”. Segundo o presidente da AAM, há actualmente 11.954 processos pendentes nas diversas instâncias “devido aos atrasos que se foram acumulando ao longo dos anos”. Apesar da descida de pouco mais de 10 por cento face ao ano precedente, Neto Valente alertou que, caso não haja uma “alteração significativa” na tendência, “serão precisos cerca de dez anos para eliminar ou reduzir substancialmente o número de processos que transitam de um ano para o outro”. “A justiça tardia não é verdadeira justiça e, por vezes, os atrasos são de tal monta que, na prática, equivalem a uma denegação de justiça”, realçou. Neste particular, Neto Valente criticou ainda o facto de em Macau se assistir “à redução do pequeno número de magistrados portugueses” – “sabedores e experientes”, ao contrário do que sucede em Hong Kong, onde, assinalou, foi inclusive alargado o leque de juízes estrangeiros no Tribunal de Última Instância. O presidente da Associação dos Advogados invocou ainda as palavras proferidas pelo presidente do TUI no ano passado relativamente à simplificação de trâmites processuais. “Um ano depois, continuam os trabalhos de revisão do Código do Processo Civil e não se sabe quando chegarão a bom termo”, lamentou. “Os advogados entendem que a simplificação de trâmites e a elevação da eficiência judicial não se fazem reduzindo a intervenção dos juízes, nem eliminando hipóteses de recurso das decisões proferidas. Fazem-se, sim, com o aumento de recursos humanos, quer no que respeita aos magistrados, quer no que se refere aos funcionários de justiça – que são insuficientes e nem sempre têm a preparação exigível”, observou. “Também não me parece correcto imaginar que a mediação e a arbitragem sejam a panaceia universal para resolver a falta de eficiência dos tribunais. Não se faz mais justiça reduzindo a intervenção dos tribunais”, contrapôs, insistindo que constituem “meios alternativos de resolução de conflitos”, mas “não dão solução a tudo”. Das leis No discurso que proferiu, Jorge Neto Valente tocou também na revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa, voltando a contestar a exclusão dos juízes portugueses do julgamento de casos que impliquem crimes contra a segurança do Estado. “Os juízes têm de julgar de acordo com a lei e não segundo os seus sentimentos patrióticos”, vincou. A Lei de Terras, em vigor desde Março de 2014, também foi alvo de atenção, com o presidente da AAM a apontar o dedo às “implicações decorrentes de soluções radicais”. “Não se trata de revogar a Lei de Terras, mas de resolver situações para as quais nos arrastou a redacção descuidada e imponderada de algumas disposições”, argumentou. MP e a independência Já o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, pôs a tónica na independência do Ministério Público (MP), assinalando que, “como habitualmente”, “cumpriu as atribuições jurisdicionais sob a forma autónoma e independente, livre de qualquer interferência”. “O MP desenrolou, em estrita conformidade com o procedimento legal, a acção penal, independentemente do estatuto social ou ideologia”, enfatizou. O discurso centrou-se na tradição milenar chinesa de registar nas lápides o nome, cargo e as datas de início e termo de funções de autoridades. O objectivo era “fazer-lhes sentir a honra e o peso da responsabilidade pelo cargo que assumiam”, algo que “permitia ao povo apontar e tocar em cada um dos nomes, comentando e dizendo quem era leal, malicioso, honesto e desonesto”. Uma história que partilhou para que os magistrados do MP tenham presente que “não podem deixar de ser insistentes pelo facto de a responsabilidade ser pesada e duradoura”, isto “sem se esquecerem dos propósitos originais que os levaram a ingressar na carreira, conquistando a confiança e apoio dos cidadãos com a imparcialidade”. O exemplo concreto – dos governantes de Kaifeng – teve por base uma reflexão sobre um artigo publicado, em Fevereiro, no Jornal de Inspecção e Supervisão da Disciplina da China, de acordo com uma nota de rodapé do discurso. AAM com presidente chinês em 2020 O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, afirmou estar convencido de que o vencedor das eleições da AAM, às quais se recandidata, vai ser o último português a liderar a classe. Na próxima vez, ou seja, em 2020, “o presidente será chinês de certeza absoluta”, disse Jorge Neto Valente, aos jornalistas, no final da cerimónia de abertura do ano judiciário. Neto Valente insistiu que não se vê como “insubstituível” e “não quer ficar no cargo até morrer” e que apenas decidiu recandidatar-se depois de “vários colegas”, com quem falou e que apoiaria para o cargo, terem recusado avançar, pedindo-lhe o fizesse “mais uma vez”. “Há alturas que não nos podemos furtar a desafios e a responsabilidades”, sublinhou. As eleições para o próximo biénio da AAM, actualmente com 401 advogados inscritos, vão ter lugar em Dezembro. As listas devem ser formalizadas até ao final do mês, havendo, até ao momento, dois candidatos: Jorge Neto Valente e Sérgio de Almeida Correia.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de Ligação | Director morre após queda de apartamento Autoridades do Interior da China dizem que Zheng Xiaosong lutava contra uma depressão. Já a Polícia Judiciária não revela se está a investigar a morte do governante, mas ontem de manhã o acesso ao edifício onde morava o ex-representante do Governo Central esteve barrado [dropcap]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, morreu no sábado à noite, com 59 anos, depois ter caído da residência no Edifício Hung On, que fica situado ao Casino Golden Dragon, no ZAPE. A informação foi anunciada pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, ontem de manhã. Segundo a informação disponibilizada pelas autoridades do Interior da China, Zheng Xiaosong lutava contra “uma depressão”, que terá estado na origem do ocorrido. No comunicado, foi ainda esclarecido que após ter tido conhecimento do acidente, os responsáveis do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado enviaram para Macau uma comitiva, com o objectivo de apresentar às condolências à família enlutada. O HM tentou obter mais informações sobre o incidente junto da Polícia Judiciária (PJ), que ontem ao final da noite não forneceu qualquer detalhe sobre o incidente. Também o director da PJ, Sit Chong Meng, foi confrontado pelos jornalistas, ontem de manhã, mas recusou comentar a existência de qualquer investigação ou divulgar informação extra. Contudo, de acordo com a TVB, estação televisiva de Hong Kong, durante a manhã foram intensas as actividades realizadas pelas autoridades junto do Edifício Hung On, com o acesso ao prédio onde morava Zheng a ser barrado. “Profunda consternação” Após ter sido divulgada a notícia, foram várias as reacções de governantes de Macau como de Hong Kong. Ainda durante a manhã, o Chefe do Executivo mostrou-se consternado com o ocorrido. “Foi com profunda consternação que recebi a notícia da morte do director Zheng Xiaosong. Manifesto, em nome pessoal e em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o mais profundo pesar e endereço as nossas sentidas condolências à sua família”, afirmou, em comunicado. Também o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, divulgou uma mensagem de condolências, mas ao contrário de Chui Sai On, apenas disponibilizou a versão em chinês, apesar de ter sido divulgada uma mensagem sem conteúdo na plataforma de comunicação com os órgãos de comunicação social. De acordo com o texto da carta daquele que é apontado como o futuro Chefe do Executivo, Ho expressou as suas condolências em nome da Assembleia Legislativa. Na região vizinha, também a Chefe do Executivo, Carrie Lam, comentou a morte do governante chinês. “Zheng tinha trabalhado anteriormente em Hong Kong e sempre mostrou uma grande preocupação com o desenvolvimento da cidade. Foi com um grande pesar que fui informada desta partida inesperada”, declarou Lam. Encontro com Si Ka Lon Na manhã anterior à sua morte, ou seja na sexta-feira, o director do Gabinete de Ligação tinha estado reunido, na sede, com um grupo de reflexão local presidido por Si Ka Lon com o nome “Usina de Ideias dos Cidadãos Unidos”. O encontro foi divulgado no portal do Gabinete de Ligação e entre os temas abordados esteve a actividade do grupo de reflexão, tendo Zheng sublinhado a necessidade de contribuir para a promoção do Princípio Amar a China, Amar Macau e da implementação de Um País, Dois Sistemas. Esta foi a última aparição pública do director do Gabinete de Ligação. Zheng estava na liderança da instituição desde 22 de Setembro do ano passado e na altura foi escolhido para substituir Wang Zhimin, que tinha sido promovido ao cargo de representante de Hong Kong em Pequim. O ex-director do Gabinete de Ligação era natural de Shijiazhuang, na Província de Hebei, e era membro do Partido Comunista desde 1986. Antes disso, tinha estudado na Universidade de Oslo, na Noruega, e na Universidade de Oxford, em Inglaterra. Desempenhou também cargos na Agência Noticiosa Xinhua em Hong Kong, no período que antecedeu a transição da administração da colónia britânica, e ainda no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Zheng foi ainda vice-governador da Província de Fujian até 2017.
Hoje Macau PolíticaVisita MNE | Portugal e China ultimam acordo sobre infra-estruturas [dropcap]P[/dropcap]ortugal e a China estão a ultimar um memorando de entendimento no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, centrada no investimento de infra-estruturas, anunciou em Macau o ministro dos Negócios Estrangeiros português. Augusto Santos Silva não adiantou se este memorando pode vir a ser assinado durante a visita oficial do Presidente chinês Xi Jinping a Portugal, anunciada para 4 e 5 de Dezembro, sendo que mais de três dezenas de Estados já assinaram acordos de cooperação relevantes com a China no quadro deste projecto. Em Macau, onde realiza uma visita oficial, o governante sublinhou o interesse de Portugal em contribuir na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, proposta em 2013 pelo Presidente chinês e que tem como objectivo reforçar as ligações e dinamizar o comércio entre várias economias da Ásia, do Médio Oriente, da Europa e de África, através do investimento em infraestruturas. Santos Silva destacou a importância do porto de Sines, que considera estratégico do ponto de vista de ligação aos continentes africano, americano e da conectividade euro-asiática, num momento em que o Governo português se prepara para lançar um concurso internacional que garanta o alargamento do terminal de contentores, actualmente gerido por uma empresa de Singapura. “É um porto de águas profundas, o porto europeu mais perto do Canal do Panamá, com uma mais-valia logística já que permite o ‘transshipment’, uma operação que permite poupar muito tempo e custos, que tem crescido a uma taxa muito interessante”, acrescentou. As importações intermediadas pelos portos comerciais do Continente português atingiram em 2017 um valor recorde, destacando-se o contributo do porto de Sines, com uma quota de 56,1%, e registando uma evolução média anual de 9,4% nos últimos cinco anos. As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros foram realizadas numa conferência de imprensa no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, após uma reunião entre empresários e conselheiros da comunidade portuguesa.
Hoje Macau PolíticaVisita MNE | Marcelo Rebelo de Sousa visitará China em breve [dropcap]O[/dropcap]ministro Augusto Santos Silva indicou que a visita de Xi Jinping a Portugal vai ter lugar a 4 e 5 de Dezembro e que o Presidente da República vai “retribuir brevemente” a deslocação do líder chinês com uma visita de Estado à China. As declarações de Santos Silva foram realizadas no final da 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que decorreu na sede do Governo de Macau, numa conferência de imprensa na qual só foi permitido colocar uma questão ao ministro, que chefiou a delegação portuguesa, e ao chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On. Nos últimos anos tem-se verificado “uma intensidade no relacionamento político e diplomático”, sublinhou o governante português. “Esperamos ansiosamente a visita de Estado do Presidente chinês Xi Jinping a 4 e 5 de Dezembro”, acrescentou. Augusto Santos Silva adiantou ainda que o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai estar em Novembro na China. O ministro dos Negócios Estrangeiros chefia uma delegação numa visita oficial à China que teve início na sexta-feira e termina no domingo. A delegação inclui o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o director-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Costa Pereira, e o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques. Ontem Santos Silva co-presidiu à 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, para analisar os resultados das relações bilaterais e perspectivar o aprofundamento da colaboração entre a RAEM e Portugal.
Hoje Macau PolíticaVisita MNE | Portugal e Macau cooperam em cinco áreas [dropcap]O[/dropcap]ministro dos Negócios Estrangeiros português anunciou um acordo com as autoridades de Macau sobre cinco projectos comuns de cooperação entre aquele território e Portugal nas áreas de economia, educação, ciência e tecnologia. Os cinco projectos, “muito concretos”, no “âmbito de uma agenda de colaboração” prendem-se, adiantou Augusto Santos Silva, com a cooperação na área da defesa dos consumidores, “na intensificação da presença de empresas portuguesas em Macau”, na criação de um fundo comum destinado a apoiar projectos na área da ciência e tecnologia (a lançar até ao final do ano), no âmbito da mobilidade no ensino superior, no reconhecimento recíproco de graus académicos. As declarações de Santos Silva foram realizadas no final da 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que decorreu na sede do Governo de Macau, numa conferência de imprensa na qual só foi permitido colocar uma questão ao ministro, que chefiou a delegação portuguesa, e ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On. O governante encontra-se no segundo dia de uma visita oficial a Macau, a chefiar uma delegação que inclui o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o director-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Costa Pereira, e o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques. Santos Silva destacou “a colaboração de trabalho conjunto entre duas entidades que se conhecem muito bem historicamente”, um facto que tem permitido, explicou, potenciar as relações económicas com Portugal e com os países de língua portuguesa. Em Macau o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que Lisboa e Pequim “comungam” de uma mesma “agenda multilateral, (…) do Direito internacional e do desenvolvimento sustentável”, que ambos os países “combatem o proteccionismo” e partilham da mesma visão sobre as alterações climáticas, um “grande desafio para a humanidade”. O chefe do Governo de Macau, por seu lado, salientou “os amplos consensos alcançados” na reunião sobre “planos futuros de cooperação prioritários”, em especial na área da educação e da economia. Santos Silva e Chui sai On copresidiram à 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, para analisar os resultados das relações bilaterais e perspectivar o aprofundamento da colaboração entre a RAEM e Portugal. A Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal. A última reunião tinha tido lugar em Portugal, em 2016.
Hoje Macau PolíticaJogo | Lionel Leong tranquilo com concorrência regional [dropcap]O[/dropcap]secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, desvaloriza a concorrência regional na área do jogo, deixando entender que esse factor não deverá ser determinante no processo de atribuição de concessões uma vez terminadas as actuais, de acordo com o canal de rádio da TDM. Em declarações à margem da abertura da Feira Internacional de Macau, explicou que o Governo ainda estuda o processo, mas adiantou que não está preocupado com a concorrência: “Ainda estamos a acompanhar a situação. Temos visto que alguns países estão a tentar desenvolver o sector do jogo, mas não creio que isto seja uma concorrência para Macau. Acho que as operadoras em funcionamento têm de, continuamente, melhorar os seus serviços para poderem ser mais competitivas”, cita a mesma fonte. Na região Ásia-Pacífico, são vários os países com casinos ou legislação que legaliza esta actividade, incluindo Singapura, Filipinas, Vietname, Camboja e, mais recentemente, Coreia do Sul e Japão. Aos jornalistas, Lionel Leong garantiu ainda que o próximo orçamento vai ter em conta a “melhoria da vida da população” e as “despesas necessárias para podermos ter uma melhor preparação para o futuro”. Ponte do bem Relativamente às consequências da abertura da ponte que liga Macau, Zhuhai e Hong Kong, o secretário salientou ainda que o território só terá a beneficiar com a abertura da ponte que vai ligar o território a Zhuhai e a Hong Kong. O governante defendeu que a nova infra-estrutura é vital para a concretização do projecto de integração regional de Macau e Hong Kong na província de Guangdong, a Grande Baía. Segundo Lionel Leong, a nova ponte sobre o Delta do Rio das Pérolas “só vai trazer muito boas influências para Macau, porque propiciará o desenvolvimento do projecto Grande Baía. Com a circulação de veículos podemos ter um maior fluxo de mercadorias e pessoas e haverá também uma maior facilidade no acesso às fronteiras. Para a economia, será uma boa oportunidade”, cita a rádio Macau.
Diana do Mar PolíticaSaúde | Aprovado por unanimidade regime da qualificação e inscrição [dropcap]F[/dropcap]oi a única proposta de lei da agenda de ontem aprovada na generalidade por unanimidade. Em causa, o regime que define novas regras, incluindo um estágio, para o exercício de actividade por parte de 15 categorias de profissionais de saúde. O diploma, que cria o regime aplicável aos profissionais do sector público e privado, uniformizando os critérios de ingresso e requisitos de inscrição, não deixou, no entanto, de levantar questões. Em destaque esteve o futuro Conselho dos Profissionais de Saúde, a quem vai caber, entre outros, a acreditação e registo. Esse órgão colegial da Administração Pública, que terá também poder para instaurar procedimentos disciplinares, vai ser formado por representantes do sector público e por profissionais de saúde do sector privado de cada uma das áreas, a definir por regulamento administrativo. As dúvidas prenderam sobretudo com a composição da futura entidade, com Ella Lei e Agnes Lam a questionarem, por exemplo, como vai ser representação de cada uma das 15 categorias de profissionais a que respeita o diploma, a proporção entre representantes do sector público e privado e até a forma de escolha (nomeação ou eleição). Na resposta, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, remeteu pormenores para mais tarde, dando conta apenas de que terá entre 15 e 21 membros. O facto de o diploma abranger 15 categorias de profissionais de saúde levou também os deputados a perguntarem pelo critério. Na réplica, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, esclareceu que foi seguida a prática de regiões vizinhas, tais como Taiwan e Singapura, e que os outros profissionais, como massagistas, “podem continuar a exercer a sua profissão e obter o respectivo alvará, sendo usado outro modelo para [os] fiscalizar”.
Diana do Mar Manchete PolíticaMacau vai abandonar actividade ‘offshore’ [dropcap]A[/dropcap]proposta de lei que dita o fim da actividade ‘offshore’ dentro de dois anos foi aprovada ontem na generalidade, com os votos contra de Sulu Sou e Pereira Coutinho. Mais do que o conteúdo do diploma em si, foi para os 1.700 trabalhadores que vão perder o emprego, até 1 de Janeiro de 2021, que se voltaram os holofotes. “Tentou saber as preocupações dos trabalhadores do sector?”, atirou Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau, numa opinião secundada por Pereira Coutinho, que deu conta que tem recebido “muitos pedidos de apoio” por parte de funcionários de sociedades ‘offshore’, estimadas em 360. “Estão preocupados com a sua situação, até porque alguns já têm uma certa idade”, enfatizou o deputado, indagando se vai haver medidas para apoiar os funcionários. Já Sulu Sou pôs a tónica no “choque” que foi perceber que o anunciado “aperfeiçoamento” do regime, criado em 1999, era “afinal de contas” uma revogação, insistindo na ferida tocada anteriormente por Lei Chan U. A ala laboral interveio em peso, seguindo-se Ella Lei que quis saber o que vai o Governo fazer para diminuir o impacto no sector. Na resposta aos deputados durante o debate que se estendeu pela noite dentro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou que a revogação do regime da actividade ‘offshore’ surge por causa das recomendações internacionais. “Sabemos que há muita preocupação na sociedade, mas peço para todos terem em atenção que se não o fizermos vamos para a lista negra das jurisdições não cooperantes em matéria fiscal da União Europeia”, afirmou. Embora reconhecendo que a medida “vai afectar muitas famílias de Macau”, Lionel Leong manifestou confiança de que muitas das empresas podem vir a reconverter a sua actividade em ‘onshore’, havendo já “muitas interessadas” em enveredar por essa via. “Esperemos que essas empresas continuem em Macau. Temos dois anos de transição”, insistiu, apontando que espera que os funcionários também “tenham confiança”. A resposta não convenceu. Numa declaração de voto conjunta, os deputados dos Operários Ella Lei, Lei Chan U e Lam Lon Wai deixaram clara a sua posição, apesar de terem votado a favor do diploma: “O Governo deve assegurar os direitos desses trabalhadores e antes da revogação deve estudar as consequências e adoptar medidas preparatórias para minimizar os prejuízos”. “Só demonstra que o Governo não está a actuar devidamente”, frisaram. Já Chan Wa Keong tentou acalmar os ânimos. “Espero que os trabalhadores percebam a intenção [legislativa]. Devem autovalorizar-se para superar estas dificuldades. As preocupações não devem ser exageradas para um patamar de grande conflito laboral”, argumentou o deputado nomeado.
Diana do Mar Política“Deputados aprovam Lei de Cibersegurança apesar de receios sobre privacidade A proposta de lei da cibersegurança foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa (AL), mas persistem receios de que a privacidade possa ser beliscada. Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho votaram contra [dropcap]E[/dropcap]mbora a maioria entenda ser imperativo garantir a protecção das chamadas infra-estruturas críticas –património, sistemas e redes relevantes para o funcionamento normal da sociedade, cujo dano ou revelação de dados é passível de causar prejuízos graves para a segurança, interesse e ordem pública – existem preocupações inerentes. Para Ng Kuok Cheong, a proposta de lei permite mesmo livre acesso. “Sem as pessoas saberem quando e como, o Governo consegue todos esses dados das pessoas”, afirmou o deputado, apontando que, após um pedido, “todas as informações podem ser vistas”, o que “vai afectar ou pressionar as liberdades”. “Esta proposta de lei está a aumentar muito o poder do Governo”, insistiu Ng Kuok Cheong, para quem deve haver um mecanismo que permita fiscalizar eventuais abusos por parte das autoridades. Pereira Coutinho também afinou pelo mesmo diapasão, defendendo que o diploma pode beliscar o artigo 32.º da Lei Básica que protege a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes. “Manifesto as minhas reservas”, asseverou. “Sabemos que a lei da cibersegurança é necessária, mas como [evitar] que leve a abusos de poder? Temos de encontrar um equilíbrio”, sustentou o deputado, expressando o receio de que a intervenção do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) venha a lesar a privacidade, uma opinião secundada por Angela Leong que apontou que a Internet é um “campo de batalha” que “todos os governos estão interessados em poder dominar”. Em causa figura o órgão operacional, cuja coordenação vai ser assegurada pela Polícia Judiciária (PJ), a quem vai caber monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a Internet. As suas atribuições vão, no entanto, ser definidas por regulamento administrativo. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reconheceu serem “compreensíveis” as preocupações por parte da população, sobretudo por estar em jogo “um assunto novo” e tentou acalmar as inquietações. “O ponto essencial é a prevenção e protecção das redes informáticas. Isto não significa que as autoridades policiais podem intervir e manipulá-las – não é isso”, salientou Wong Sio Chak, apontando que todos os deveres “são para o bem dessas entidades”. No total, e em linha com os critérios internacionais, há 118 entidades que se inscrevem na definição de infra-estruturas críticas, que podem ter natureza pública ou privada. Uma esfera que abrange, entre outros, fornecedores de bens essenciais, incluindo de água e electricidade, hospitais, transportes, bancos ou casinos, mas também estações de rádio e televisão. “O Governo não mete as mãos em termos de privacidade nem se autoriza a intervenção sem qualquer controlo”, reiterou Wong Sio Chak, sublinhando que “os responsáveis pela monitorização só podem intervir quando as entidades [supervisionadas] forem alvo de ataque”. Dúvidas e garantias O CARIC figura no nível intermédio de supervisão, estando acima das entidades de supervisão do Governo definidas por domínios de actividade. Já no topo da hierarquia surge a Comissão Permanente para a Cibersegurança, cujo raio de acção também não surge plasmada no diploma. Tal suscitou dúvidas aos deputados que indagaram igualmente sobre a sua composição que vai também ser definida através de um regulamento administrativo. Além do Chefe do Executivo e dos cinco secretários, vão integrá-la 11 directores de serviços, como o da PJ e dos Correios. Com efeito, como explicou o secretário para a Segurança, “o CARIC vai recolher todos os dados” das 11 entidades de fiscalização e “trocá-los com outros países e regiões para prevenir e avaliar os riscos” de ataque. “Essas informações servem para proteger os direitos e interesses das infra-estruturas críticas. Se todas estiverem protegidas, o Governo também está protegido”, salientou. Neste âmbito, deu ainda um exemplo do papel das autoridades: “Os bancos são fiscalizados pela Autoridade Monetária, mas a Autoridade Monetária não sabe da idoneidade, por isso, é necessário a PJ facultar essas informações” Da bancada do Governo voltou a ecoar a garantia de que apenas vai vigiar a dimensão do fluxo de dados, sem registar e muito menos decifrar qualquer conteúdo: “Só vigiamos o fluxo de água, não vemos a cor do interior da canalização”. O conteúdo, esse, apenas pode ser acedido mediante autorização judicial, sendo que, “ao contrário do que se diz, a polícia não pode inventar uma razão para aceder sem qualquer fundamento”, afirmou Wong Sio Chak. Os argumentos não convenceram, contudo, Sulu Sou: “Tenho sérias dúvidas sobre como vai ser implementada a proposta [de lei] porque não confio nas competências que são atribuídas às autoridades públicas”.
Diana do Mar PolíticaCPSP | Aprovado aumento de competências mas pedida maior fiscalização Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta de lei que prevê o alargamento das competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), mas pediram um reforço da fiscalização em linha com o aumento de poderes [dropcap]M[/dropcap]ais poderes exigem uma maior fiscalização. A ideia foi defendida ontem, a várias vozes, na Assembleia Legislativa (AL) que aprovou, na generalidade, a proposta de lei que prevê um alargamento das competências do CPSP. Pereira Coutinho absteve-se e Sulu Sou votou contra. “Os fundamentos invocados [para o alargamento das competências] são razoáveis, mas como procedemos à devida fiscalização?”, questionou o jovem deputado pró-democrata, argumentando que as queixas contra a PSP têm vindo a aumentar e que a fiscalização permite “evitar abusos de poder”. Agnes Lam foi, aliás, das primeiras a tocar no ponto da fiscalização, indagando da possibilidade de serem introduzidas alterações à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), órgão criado em 2005 sem competências para averiguação disciplinar que, no ano passado, recebeu 121 queixas, a esmagadora maioria das quais contra agentes da PSP. Pereira Coutinho também defendeu a importância de ser alcançado um “equilíbrio” entre o aumento de competências e a supervisão dos agentes policiais para “sossegar” a população. Na réplica, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, voltou a deixar a porta aberta a um aumento dos poderes da CFD. “A nossa atitude é de abertura”, reiterou Wong Sio Chak, realçando até que ele próprio ficaria “mais aliviado em termos de funções” perante um alargamento das competências da CFD. Outro dos pontos que gerou preocupações por parte dos deputados prendeu-se com os direitos dos agentes, nomeadamente ao descanso. Wong Kit Cheng quis saber por que passa a ser obrigatório que os agentes sejam obrigados a trabalhar por um período superior a 44 horas semanais sempre que tal se mostre necessário, e ainda como se consegue garantir o direito ao descanso. Pedidas foram também melhorias nas regalias para os agentes, em concreto os da linha da frente. “Precisamos de valorizar as forças policiais”, sublinhou Song Pek Kei, para quem outras formas de o fazer passam nomeadamente pelas carreiras. Já Zheng Anting colocou a tónica na necessidade de haver políticas para reter os agentes em face do volume de trabalho e das situações de risco com que se deparam: “Como se consegue reforçar o sentido de pertença?”, questionou. Apontando que o direito ao descanso dos agentes é uma garantia, assim como a devida compensação, Wong Sio Chak rejeitou estar a passar ao lado da parte das regalias. “Também queremos dar melhores condições aos nossos efectivos”, salientou o secretário para a Segurança. Estatuto dos Militarizados em breve Relativamente à revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau – cuja consulta pública terminou há sensivelmente dois anos –, Wong Sio Chak justificou o atraso com a complexidade do diploma. “Prevejo enviar [a proposta de lei] ainda este ano para o Conselho Executivo e depois para a AL”, adiantou Wong Sio Chak, dando conta de que a revisão “vem estabelecer comunicação entre diferentes carreiras de forma a permitir que simples agentes possam ser promovidos a directores de serviços. Vai ser proporcionada a possibilidade de mobilidade ascendente a esses agentes – essa proposta de lei tem essa particularidade”, enfatizou Wong Sio Chak. A proposta de lei do CPSP, que segue agora para análise em sede de comissão, introduz alterações na natureza, atribuições e competências do CPSP que, na prática, redundam em mais poderes. As mexidas passam desde logo pela alteração da natureza do CPSP – que deixa de ser um corpo militarizado para passar a ser uma “força de segurança integrada no sistema da segurança interna da RAEM, que exerce competências próprias de um órgão de polícia criminal” –, dotado de “um quadro de agentes policiais, com estatuto profissional próprio”. À luz do diploma, todos os agentes, independentemente do cargo que ocupem na carreira, detêm poderes de autoridade pública, adquirindo a qualidade de órgãos de polícia criminal, sempre que nela forem investidos pela entidade competente.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau à espera de reunião com Chui Sai On Sulu Sou diz que a Novo Macau vai enviar uma carta com opiniões sobre assuntos sociais e políticos ao Executivo a pensar nas Linhas de Acção Governativa e espera ser convidada para um encontro. Contudo, não acredita que seja realmente ouvida [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai enviar uma carta ao Chefe do Executivo com ideias a integrar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Nesta altura, a Novo Macau ainda não foi convidada para ser ouvida numa sessão com Chui Sai On, à imagem do que aconteceu no ano passado, mas Sulu Sou diz que espera ser convidado, mesmo que as suas sugestões sejam ignoradas. “Vamos enviar as nossas opiniões, que vão abordar assuntos do quotidiano, assuntos sociais, que têm impacto muito directo na vida da população. Também vamos referir as questões mais políticas. Estamos confiantes que à imagem do ano passado, vamos ser convidados para uma sessão com o Chefe do Executivo”, projecta Sulu Sou. Sobre a possibilidade das propostas serem acolhidas pelo Governo, o pró-democrata, que foi eleito para a Assembleia Legislativa com o apoio da Associação Novo Macau, mostra-se descrente. “Não estamos confiantes em ser ouvidos. Eu, pelo menos não estou. Também com base na experiência do passado, quando os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong ainda faziam parte da associação”, revelou. “O Executivo vai ouvir opiniões para as LAG durante 15 dias, é um período muito curto. O que acontece é que as LAG já estão definidas, depois as opiniões apresentadas não são realmente tidas em conta”, acrescentou. Vozes ignoradas Questionado sobre o facto da Novo Macau ser uma associação bastante crítica em relação à actuação do Executivo, e se isso poderá fazer com que seja ignorada, o deputado considera que a acontecer, não será uma desilusão: “Sabemos qual é o nosso papel na sociedade e o que as pessoas esperam de nós. Se não formos convidados, não ficamos desiludidos. Conhecemos bem a atitude do Governo de Macau. Sabemos que têm tendência para ouvir as opiniões que dizem aquilo que eles também defendem”, explicou. “Todos percebemos que o Governo está sempre a dizer que é inclusivo e que tem uma mente aberta para ouvir as opiniões dos cidadãos, mas depois ignoram quem os critica. Isso vê-se muito bem nas actividades em que participam, são sempre das associações que repetem o que eles dizem. É uma prática com muitos anos e não esperamos que mude nos próximos tempos”, frisou. Questão de prioridades Já na terça-feira, quatro associações foram ouvidas pelo Chefe do Executivo para a elaboração das Linhas de Acção Governativa. A primeira foi a Associação Comercial de Macau, que se fez representar pelo presidente Ma Iao Lai. Ao Chefe do Executivo, o patriarca da família Ma defendeu a necessidade de rever as leis laborais com o máximo de urgência, principalmente no que diz respeito ao trabalho em part-time. Depois, foi ouvida a Federação das Associações dos Operários de Macau, que colocou como duas prioridades a melhoria das condições de trabalho e um maior controlo na contratação de trabalhadores não-residentes. Até ao final do dia, foram ouvidas a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong) e a Associação Geral das Mulheres de Macau. A primeira colocou como prioridade as inundações no Porto Interior, a segunda definiu como principal ponto da agenda o papel da mulher na Grande Baía. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai ser ouvida no dia 24 de Outubro. Wong Sio Chak discute segurança À margem das reuniões entre Chui Sai On e as diferentes associações, também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, esteve reunido com os Kaifong, FAOM e Associação das Mulheres. Contudo, Wong ouviu também a associação ligada a Chan Meng Kam, Aliança de Povo de Instituição de Macau. Nos encontros foi discutido o policiamento do território e a necessidade de uma maior articulação entre polícias e cidadãos.
Andreia Sofia Silva PolíticaProposta de lei do Metro Ligeiro foi aprovada na generalidade A proposta de lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro foi aprovada na generalidade. O debate teve como destaque questões relativas à fiscalização da empresa responsável pelas operações, o estabelecimento de tarifas e a possibilidade de expropriações durante as obras [dropcap]F[/dropcap]oi aprovada na generalidade, na passada terça-feira, a proposta de lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro com 30 votos a favor e um contra, do deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong. O debate que marcou a abertura da sessão legislativa foi pautado pelas dúvidas dos deputados acerca da fiscalização da empresa que será responsável pelas operações do Metro Ligeiro. O deputado Sulu Sou começou por pedir ao secretário para os Transportes o Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esclarecimentos sobre a relação entre o Governo e o MTR Corporation Limited, assim como a possibilidade de criação de uma empresa pública. “Qual é a função de exploradora? Queria que me dissesse o que é isto. Disse que ia criar uma empresa de capital público e, entretanto, foi feita a concessão à empresa de Hong Kong”. Recorde-se que a MTR Corporation Limited vai ser a empresa responsável pelas operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento, tendo a seu cargo também a reparação e manutenção dos comboios, dos sistemas de sinalizações e das instalações das infra-estruturas. Já Ip Sio Kai quis saber “quem vai assumir as devidas responsabilidades no futuro se é uma empresa criada pelo Governo ou a MTR”. Para o deputado eleito por sufrágio indirecto, este ponto não está esclarecido. Segundo Raimundo do Rosário, há que distinguir empresa pública e MTR. O secretário defendeu perante o hemiciclo que para operar o sistema a melhor opção é o recurso a serviços de uma empresa concessionária, tal como foi feito. “É melhor não ser um serviço público a fazer isto. Uma concessão é mais flexível e mais simples para servir a população e quando nos referimos a operadora estamos a referir a companhia concessionária”. O secretário referiu ainda que se trata de uma situação idêntica à que existe com o sector da electricidade, através da CEM. No que diz respeito à forma como a fiscalização aos serviços da MTR vão ser feitos, o secretário mostrou-se disponível para debater a matéria na discussão da proposta na especialidade, onde vai “adoptar uma postura de abertura”, adiantou. Consequências selectivas As sanções a aplicar à concessionária não estão bem definidas no diploma. A questão foi levantada pelo deputado Leong Sun Iok, que considera que o regime sancionatório da proposta de lei abrange apenas os seus utilizadores. “Nesta proposta só temos sanções para os passageiros e relativas à comunicação de acidentes por parte da operadora fora do prazo devido, sendo que não consegue “ver muitas normas que regulam as responsabilidades da operadora”, acrescentou. O deputado deu ainda como exemplo o que se passa em regiões vizinhas, onde é claro que se “a exploradora não consegue atingir o mínimo do que é definido pelos contratos é sancionada.” Raimundo do Rosário esclareceu que as sanções a aplicar à operadora em caso de incumprimento não são matéria da proposta, mas sim do contrato que é estabelecido com a empresa. “As multas devem constar no contrato com a concessionária e não na proposta de lei”, afirmou. Lucros nulos Raimundo do Rosário admitiu ainda que a empresa concessionária do sistema de Metro Ligeiro não vai ter lucros, até porque as tarifas não conseguem cobrir os custos. Por outro lado, as estações que foram projectadas até ao momento não permitem a criação de serviços. “Nas estações não há lugar para criar cafés ou outras lojas. No futuro, vai haver dificuldades financeiras”, afirmou justificando a necessidade de apoios do Governo. No entanto, de acordo com o secretário, as próximas estações de metro a serem projectadas já vão ter mais espaço de modo a possibilitar o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Acerca da possibilidade de expropriação prevista na proposta de lei, Raimundo do Rosário esclareceu que “há que prever isto na lei porque pode haver esta possibilidade. Macau tem uma lei da expropriação, mas nunca foi utilizada”, disse em resposta às dúvidas levantadas por Agnes Lam. Raimundo do Rosário garantiu ainda que nos projectos dos futuros trajectos, “não haverá demolições”. Na votação, Ng Kuok Cheong foi o único deputado a votar contra a proposta. Para o pró-democrata, “a construção do Metro Ligeiro levantou muitos problemas em todo o processo e a linha da Taipa só vai ter prejuízo e não lucro”, justificou, acrescentando que “a uma proposta destas só pode dar cartão vermelho”. Contudo, o deputado admitiu que é um diploma necessário neste momento, até porque está prevista a abertura da linha da Taipa já no próximo ano. Na reunião plenária foram ainda aprovadas as propostas de lei relativas à “determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999” e da actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação que passam de 70 para 90 e de sobrevivência dos funcionários públicos, que passam de 35 para 60.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok quer colaboração com a China nas obras públicas locais [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok sugere que se aproveitem as actuais políticas de integração regional para melhorar a qualidades das obras públicas locais. Para o legislador, as infra-estruturas de Macau não têm acompanhado o desenvolvimento social do território “e as obras públicas têm sempre atrasos, derrapagens orçamentais, problemas de qualidade, etc.”, referiu terça-feira durante o período de intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária que abriu mais uma sessão legislativa. A Zona A dos Novos Aterros, as obras do terminal marítimo do Pac On , o Metro Ligeiro, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o murete contra inundações que o Governo pretende construir, a quarta ligação entre a Taipa e Macau, e os diversos projectos de habitação pública, foram exemplos apresentados pelo tribuno como reflexo da incompetência do Governo. Segundo o deputado ligado à FAOM, a situação “não só afecta o prestígio da governação, mas também impede a melhoria da vida da população e o desenvolvimento da sociedade”. Incapacidade reconhecida Reconhecendo que Macau precisa de ajuda, Leong apelou ao Executivo que faça uso da cooperação regional. “A Província de Guangdong anunciou, este ano, as prioridades da implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, nas quais se referem o reforço da cooperação e intercâmbio na construção civil”. Como tal, o deputado entende que face à tendência do desenvolvimento da cooperação regional, “Macau pode aproveitar a plataforma de cooperação regional para elevar a qualidade e eficácia das obras públicas locais”. Aliás, a eficácia da solidariedade institucional já se pode constatar com a construção do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: “com uma área de construção superior a 600 mil metros quadrados, teve início em Dezembro de 2016 e atingiu o objectivo básico de conclusão após cerca de um ano de execução, com a inauguração da iluminação em 18 de Dezembro de 2017”, disse, justificando a necessidade de continuação deste tipo de colaboração.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados pedem rapidez no alargamento de licenças de maternidade Lei Chan U e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo que se apresse na revisão legislativa que irá estabelecer o aumento das licenças de maternidade e de paternidade. Ambos dão como exemplo Hong Kong, que já anunciou a intenção de alargar estes benefícios sociais [dropcap]L[/dropcap]ei Chan U e Wong Kit Cheng insistem no aumento das licenças de maternidade tendo em conta o exemplo de Hong Kong, onde a Chefe do Executivo Carrie Lam anunciou a intenção de aumentar o período de licença de 10 para 14 semanas. De acordo com o deputado ligado à FAOM, as trabalhadoras da função pública locais têm direito a 90 dias de licença de maternidade, “o que tem sido invejável para as trabalhadoras em geral, e mais favorável do que os 70 dias de licença de maternidade das funcionárias públicas de Hong Kong”, começou por dizer durante o período de intervenções antes da ordem do dia que marcaram a abertura da sessão legislativa, na passada terça-feira. No entanto, a região vizinha está a mudar: além do aumento de 10 para 14 semanas, previstas na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo de Hong Kong propõe pagar às empresas as quatro semanas adicionais da licença de maternidade, acrescentou o legislador eleito por sufrágio indirecto. Para Lei Chan U, “a revisão da lei das relações laborais de Macau parece ter como objectivo corresponder ao definido no diploma similar de Hong Kong, mas em Hong Kong já se deu um passo firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, o que não só faz com que Macau fique para trás nesta matéria como aumenta, mais uma vez, a diferença entre os dois territórios em termos destes direitos”. O legislador reconhece que a revisão da lei das relações de trabalho não agrada a todas as partes envolvida. Ainda assim, a legislação deve ter em conta as necessidades da população. Rédeas nas mãos A opinião foi partilhada por Wong Kit Cheng, que apontou a obrigação do Executivo em liderar a reforma da lei das relações laborais, até porque “está em causa, acima de tudo acelerar a revisão das licenças de maternidade e de paternidade”. Wong recorda que o Governo está a recolher opiniões da população e dos diversos sectores sociais para o Relatório das LAG para 2019, e dá igualmente o exemplo da região vizinha, sendo que “ao saber desta medida a população local tem se questionado: Em Macau, quando aumentam as licenças de maternidade e paternidade remuneradas?”, perguntou. Por outro lado, quanto à revisão da lei, “em 2016, o secretário para a Economia e Finanças já afirmou ter uma calendarização, mas passaram-se quase dois anos e isso ainda não aconteceu”, disse. A deputada teme também que os desequilíbrios entre as regiões aumentem e apela a uma “rápida e eficiente acção do Governo”. Wong Kit Cheng deu como exemplo a seguir o que tem sido feito pelas concessionárias do jogo, que aumentaram os dias da licença de maternidade remunerada e criaram a licença de paternidade no presente ano.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Proposta de lei do metro ligeiro aprovada na generalidade [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro foi aprovada na generalidade na sessão plenária que marcou o regresso dos trabalhos da Assembleia Legislativa. O debate ficou marcado por questões relativas à fiscalização da empresa responsável pela operação do meio de transporte, pelo preço das tarifas e possibilidade de expropriações. O funcionamento do Metro Ligeiro vai estar a cargo da MTR Corporation Limited nos próximos cinco anos, sendo que o processo foi feito através de concessão. Quanto à fiscalização do seu trabalho, será um assunto para discutir na especialidade, afirmou o secretário. Raimundo do Rosário admitiu ainda que o Metro Ligeiro não vai dar lucros e que a questão das expropriações previstas na proposta é uma formalidade que tem de ser cumprida, o que não significa que venha a acontecer. A aprovação do diploma teve o voto contra do deputado Ng Kuok Cheong. Obras Públicas | Leong Sun Iok quer colaboração com o continente O deputado Leong Sun Iok sugere que se aproveitem as actuais políticas de integração regional para melhorar a qualidades das obras públicas locais. Para o legislador, as infra-estruturas de Macau não têm acompanhado o desenvolvimento social do território “e as obras públicas têm sempre atrasos, derrapagens orçamentais, problemas de qualidade, etc.”, referiu terça-feira durante o período de intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária que abriu mais uma sessão legislativa. Aliás, a eficácia desta cooperação já se pode registar com a construção do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: “com uma área de construção superior a 600 mil metros quadrados, teve início em Dezembro de 2016 e atingiu o objectivo básico de conclusão após cerca de um ano de execução, com a inauguração da iluminação em 18 de Dezembro de 2017”, disse, justificando a necessidade em continuar com este tipo de colaboração. Deputados pedem rapidez no alargamento das licenças de maternidade Lei Chan U e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo que se apresse na revisão legislativa sobre o aumento das licenças de maternidade e de paternidade no território. Ambos dão como exemplo o território vizinho que já anunciou a intenção de dar melhores condições à população nesta matéria. Recorde-se que a Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam já anunciou que é intenção do Governo aumentar o período de licença de 10 para 14 semanas, sendo que o Governo assume o pagamento das quatro semanas adicionais às empresas. Para Lei Chan U, “a revisão da lei das relações laborais de Macau parece ter por objectivo corresponder ao definido no diploma similar de Hong Kong, mas em Hong Kong já se deu um passo firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, o que não só faz com que Macau fique para trás nesta matéria como aumenta, mais uma vez, a diferença entre os dois lados em termos destes direitos e interesses”, disse. Já Wong Kit Cheng recordou que o Governo está a recolher opiniões junto da população e dos diversos sectores sociais sobre o Relatório das LAG para 2019, e dá igualmente o exemplo da região vizinha, sendo que “ao saber desta medida a população local tem se questionado: Em Macau, quando é que vai haver o aumento da licença de maternidade remunerada e a licença de paternidade remunerada?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaSophia de Mello Breyner Andresen – “Meditação do Duque de Gândia” Meditação do Duque de Gândia [dropcap]N[/dropcap]unca mais A tua face será pura limpa e viva Nem o teu andar como onda fugitiva Se poderá nos passos do tempo tecer. E nunca mais darei ao tempo a minha vida. Nunca mais servirei senhor que possa morrer. A luz da tarde mostra-me os destroços Do teu ser. Em breve a podridão Beberá os teus olhos e os teus ossos Tomando a tua mão na sua mão. Nunca mais amarei quem não possa viver Sempre, Porque eu amei como se fossem eternos A glória, a luz e o brilho do teu ser, Amei-te em verdade e transparência E nem sequer me resta a tua ausência, És um rosto de nojo e negação E eu fecho os olhos para não te ver. Nunca mais servirei senhor que possa morrer. Nunca mais te darei o tempo puro Que em dias demorados eu teci Pois o tempo já não regressa a ti E assim eu não regresso e não procuro O deus que sem esperança te pedi. Sophia de Mello Breyner Andresen
Hoje Macau PolíticaGoverno | GIF a partir de hoje sob a tutela da Segurança [dropcap]É[/dropcap]a partir de hoje que o Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai ficar a funcionar na dependência e sob orientação do Secretário para a Segurança, deixando de estar sob alçada da secretaria para a Economia e Finanças. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, o GIF tem que elaborar um relatório anual, a apresentar ao Secretário para a Segurança, sobre a actividade desenvolvida pelo GIF respeitante a cada ano civil. A mudança, que mantém inalteradas as suas competências, foi anunciada na sexta-feira, em comunicado, pelo Conselho Executivo que justificou a mudança com a necessidade de reforço da coordenação com os órgãos de execução da lei, nomeadamente no âmbito da troca de informações. O GIF é a unidade responsável pela recolha, análise e disseminação da informação relacionada com a comunicação de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo. Com efeito, desde que foi instituído, em 2006, o GIF manteve sempre a natureza de equipa de projecto.
Hoje Macau PolíticaComunicações | Jason Chao alerta contra lei portuguesa [dropcap]O[/dropcap]Governo de Macau utilizou a lei portuguesa como referência para as alterações propostas ao Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que está em consulta pública. Contudo, o activista Jason Chao lançou ontem um alerta para o facto do Tribunal Europeu de Justiça ter considerado que a lei portuguesa viola direitos fundamentos no que diz respeito à vida privada e ao direito de protecção dos dados pessoais. “A omissão deste facto [no documento de consulta pública em Macau] na comparação das leis dos diferentes países leva o público a acreditar que a forma de guardar os dados é aceite de forma generalizada. Mas a realidade é que pedir aos fornecedores dos serviços de telecomunicações que guardem dados sobre as actividades dos clientes é um tema altamente controverso”, apontou Jason Chao. “Mais uma vez, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais selecciona os fragmentos da legislação europeia que mais lhe convêm para continuar a reduzir os direitos civis e as liberdades em Macau”, acusou o activista.
