Sofia Margarida Mota PolíticaATFPM quer aumento de cinco por cento para funcionários públicos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede ao Governo um aumento de cinco por cento nos salários dos trabalhadores. A sugestão foi feita numa reunião que a ATFPM teve com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, destinada a “expressar opiniões tendo em conta as Linhas de Acção Governativa de 2019″, revelou José Pereira Coutinho ao HM. Para o deputado e presidente da direcção da ATFPM é urgente que o Governo actualize os salários dos trabalhadores da função pública com um aumento de cinco por cento. “É preciso ter em consideração que ainda falta recuperar o poder de compra que continua diminuído devido à inflação atribulada que se regista desde o estabelecimento da RAEM”, justifica. Terras reservadas A ATFPM quer ainda que Chui Sai On, antes de deixar o cargo, proceda à reserva de terrenos para construção de habitação destinada a trabalhadores da função pública e das forças de segurança. De acordo com o deputado, Sónia Chan reagiu à sugestão “de uma forma positiva, até porque o Chefe do Executivo sempre teve muito interesse na situação de habitação destes trabalhadores”. No entanto, esta preocupação ainda não se manifestou em actos efectivos e que passariam pela “reserva de terrenos para esta função e o planeamento dos mesmos tendo em conta o uso exclusivo para a construção de habitação para trabalhadores da função pública”, sublinha Pereira Coutinho. A ATFPM quer ainda que o Chefe do Executivo resolva antes do fim do último mandato, “de uma vez para sempre, a questão dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações para que possam voltar a receber os subsídios de residência que foram cortados há alguns anos”. De acordo com o deputado, a aceitação por parte do Governo destas sugestões seria uma forma airosa de Chui Sai On terminar o seu mandato. “Temos a expectativa que, sendo o último ano do mandato do Chefe do Executivo, ele possa deixar uma boa memória da sua governação de Macau perante os trabalhadores da função pública”, remata.
João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário faz balanço positivo da passagem do tufão Mangkhut [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão causou mortos nem feridos graves e também ao nível dos danos para as obras sob a tutela da secretaria dos Transportes e Obras Públicas não houve um grande impacto. É por estas razões que Raimundo do Rosário considerou, ontem, que a resposta e a preparação face ao tufão Mangkhut, que assolou o território durante o fim-de-semana, foi positiva. “Desta vez, felizmente, não houve nenhuma morte e nem feridos graves. Há alguns feridos, mas parece que são poucos e todos de forma ligeira”, começou por dizer, ontem, Raimundo do Rosário. “Na nossa área houve alguns problemas de electricidade, mas o balanço geral que faço é francamente positivo, sobretudo comparado com o ano passado, tendo em conta o tufão e a intensidade”, acrescentou. O secretário para os Transportes e Obras Públicas fez ainda a comparação com o tufão Hato: “no passado, com o Hato, tivemos que reparar 220 postos de transformação. Este ano só tivemos de reparar 90”, explicou. Deloitte reuniu com CRU Também ontem, o Conselho da Renovação Urbana, presidido por Raimundo do Rosário, esteve reunido com a Deloitte, empresa que venceu o concurso público para fornecer os serviços de consultadoria para a renovação do território. Em troca vai receber um pagamento de 14,5 milhões de patacas. “Os trabalhos vão ser desenvolvido por fases. Na primeira fase, a empresa tem de entregar um relatório, em Novembro. Também vão ter de fazer um documento de consulta, porque vamos fazer uma consulta pública neste domínio. Após o relatório da consulta pública, terão de fazer um outro relatório, que será o final”, revelou. Zona D arranca no final do ano Até ao final do ano, os trabalhos para a criação do aterro para a Zona D, que fica situada entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e a Ponte da Amizade, vão começar. “A zona D está em fase de avaliação de propostas. Até ao final do ano devem começar os trabalhos”, disse, ontem, Raimundo do Rosário. Já em relação à Zona C, situada entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e a Ponte de Sai Van, está em fase de projecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSMG | Raymond Tam substituído por chefe de Divisão de Meteorologia O facto da acumulação de nomeações não poder exceder o período de um ano justifica a troca nos SMG. Raymond Tam vai ser substituído por Tang Iu Man, mas mantém “a melhor das impressões” junto do secretário Raimundo do Rosário [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director interino dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), Raymond Tam, cumpriu ontem o último dia no cargo. A notícia foi avançada pelo Governo, que revelou também que o chefe de Divisão de Meteorologia, Tang Iu Man, vai ser o novo director, em regime de substituição. Raymond Tam teve de deixar o cargo, uma vez que como director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não pode acumular outras funções por um período superior a um ano. A explicação foi dada, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “A nomeação dele [Raymond Tam] era por um ano e é aquele tipo de nomeação que não é prorrogável, por isso, acabou hoje [ontem]”, explicou Raimundo do Rosário. Contudo, o secretário defende que o director da DSPA teve uma excelente prestação nos Serviços de Meteorologia e Geofísicos. “Tenho a melhor das impressões sobre o desempenho do engenheiro Raymond Tam. Mas a realidade é esta: ele é o director do Serviços de Protecção Ambiental. Estava como director dos SMG em regime de acumulação, o que só permite que seja feito por um ano”, clarificou. Em relação à escolha de Tang Iu Man para o cargo de director substituto e à de Leong Weng Kun, para a posição de subdirector, que até agora estava desocupada, o secretário explicou que foram procuradas soluções internas nos SMG. A solução é temporária. “Ainda não há novo director. O que há a partir de amanhã são dois senhores da Direcção de Serviços de Meteorologia e Geofísicos que farão o favor de assegurar, em regime de substituição, o cargo de director e de subdirector”, disse Raimundo do Rosário. “Esta substituição, por agora, é por seis meses”, acrescentou. O secretário escusou-se ainda a fazer comentários sobre a futura nomeação: “O futuro dirá”, frisou. Advogado do diabo Raymond Tam assumiu funções na DSPA, após a controversa saída Fong Soi Kun. O ex-director dos SMG pediu para se aposentar, depois da passagem do tufão Hato, que vitimou 10 pessoas. Fong ainda mantém um diferendo jurídico contra o Governo, uma vez que contesta a pena que lhe foi aplicada no âmbito do processo instaurada na sequência do tufão. Por sua vez, Tang Iu Man tem um mestrado e licenciatura em Ciência Atmosférica pela Universidade de Taiwan, além de um outro mestrado em Gestão Pública, pela Universidade de Pequim. Está nos SMG desde 2005, altura em que entrou para a posição de meteorologia operacional.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Nova Comissária reuniu com Edmund Ho e Ho Iat Seng [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, enalteceu Edmund Ho e a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o Jornal do Cidadão, a nova Comissária reconhece os contributos de Edmund Ho para a política “Um País, Dois Sistemas”, tendo prometido que o comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai concretizar a ideia de políticas externas benéficas para a RAEM, fomentando o incremento do nível de diplomacia da região. No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, Shen Beili reconhece que o órgão legislativo contribuiu para o desenvolvimento económico e social e para a política “Um País, Dois Sistemas”. A representante de Pequim afirmou que pretende reforçar a cooperação com a AL.
Sofia Margarida Mota PolíticaGIT garante que contrato com MTR prevê penalizações [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) assegura que o vínculo contratual com a MTR é claro e prevê sanções em caso de incumprimento. O Governo encarregou esta operadora de prestar os serviços de assistência à operação e manutenção da Linha da Taipa do Metro Ligeiro num contrato no valor de 5880 milhões de patacas. Leung Sun Iok, em interpelação escrita, demonstra receio que, à semelhança do que tem acontecido com outros contratos relativos ao Metro Ligeiro, as condições de funcionamento e sanções não estivessem claras neste contrato. O GIT garante que vai proceder “periodicamente à avaliação do desempenho dos diversos trabalhos relativos à prestação de serviços de operação e de manutenção sendo que estão definidas as sanções a implementar nas situações em que não estejam em conformidade com as exigências”, aponta. Vai caber ao MTR a prestação de serviços que abrangem o ensaio e activação dos sistemas antes da entrada em funcionamento da Linha da Taipa, a composição da equipa de operação e a formação de funcionários antes de iniciarem funções. A referida empresa é ainda responsável pelo primeiros cinco anos de actividade desta linha e pela reparação e manutenção dos comboios, dos sistemas de sinalização e das instalação de infra-estruturas. Contratações locais Leung Sun Iok mostra-se ainda preocupado com a prioridade na contratação de residentes para os quadros altamente qualificados e de gestão. O GIT apenas adianta que “o Governo exigiu, através do contrato, à entidade operadora para dar prioridade à contratação de mão-de-obra local”. No que respeita à inexecução da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) sobre a empreitada de construção do parque de materiais e oficina do Metro Ligeiro, o GIT justifica a invocação de uma causa legítima para esta tomada de posição, até porque que “mais de 90 por cento da referida empreitada já estava concluída e restam apenas trabalhos de ajuste, ensaio e vistoria”. O Governo reitera ainda que “está confiante que a Linha da Taipa possa entrar em funcionamento em 2019”.
Victor Ng PolíticaInundações | Associações pedem ao Executivo que resolva o problema O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, depois de felicitar o desempenho do Governo na preparação e resposta à passagem do tufão Mangkhut, exigiu soluções para as inundações. Mak Soi Kun entende que o problema deve ser tratado na origem [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]am U Tou, líder da Associação da Sinergia de Macau, afirmou ao Jornal do Cidadão que notou maior consciência por parte do Governo e da sociedade civil para enfrentar catástrofes naturais. O dirigente associativo enalteceu os trabalhos feitos pelas autoridades durante a passagem do tufão Mangkhut, nomeadamente no que toca à divulgação de informação e à coordenação interdepartamental. Mas nem só de elogios se fez a intervenção de Lam U Tou, que salientou que apesar da actuação positiva do Executivo ao lidar com este último tufão, que as zonas que tradicionalmente sofrem com inundações continuam sem a instalação de infra-estruturas contra storm surge e inundações. Como tal, o dirigente associativo sugere que as autoridades tenham em conta o interesse público e se empenhem nas medidas preventivas. Ainda assim, Lam U Tou acha que as melhorias nos trabalhos de coordenação interdepartamental, assim como a maior consciencialização da sociedade, foram lições aprendidas depois da passagem do tufão Hato. Como tal, entende que não é necessário a criação de tantos organismo ligados à protecção civil por entender que os processos pode complicar-se. Método científico Para Mak Soi Kun, o Governo além dos trabalhos de contingência deve arrancar com obras de estruturas que previnam as inundações na origem. Numa interpelação escrita, o deputado refere que mesmo face à preocupação dos residentes com os impactos do Mangkhut, o território não registou danos graves devido aos trabalhos preparatórios das autoridades. Apesar da nota positiva a lidar com o super tufão do passado fim-de-semana, o legislador exige que o Executivo elabore mecanismos melhores para responder às futuras catástrofes naturais. Por sua vez, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, apesar de ver com bons olhos as medidas preventivas para lidar com o tufão, salienta o facto das inundações ainda serem uma realidade em várias zonas do território. O líder associativo entende que o Governo deve erradicar o problema através de melhorias nas infra-estruturas e da construção de uma barragem apra reduzir as inundações nas zonas baixas da cidade. Entretanto, Nelson Kot critica a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) pela ausência de planos pormenorizados e medidas para prevenir cortes no abastecimento.
Hoje Macau PolíticaAssociativismo| Song Pek Kei preside a nova associação [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]deputada Song Pek Kei foi eleita presidente da assembleia-geral de uma nova associação intitulada Man Chong Un Keng Hip Ui subordinada à Aliança de Povo de Instituição de Macau. Num comunicado, Song Pek Kei refere que a entidade tem como objectivo unir as pessoas que querem servir a sociedade para “fazer de Macau uma sociedade mais justa, democrática, inclusiva e harmoniosa”. Song Pek Kei adiantou ainda que os trabalhos da associação abrangem a prestação de serviços sociais, a realização de estudos profissionais e a sugestão de medidas em prol do bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento local. A cerimónia da tomada de posse está agendada para o dia 28 de Setembro.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Chui Sai On reúne com nova comissária do Negócios Estrangeiros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo encontrou-se ontem na sede do Governo, com a nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Shen Beili. De acordo com o gabinete do Chefe do Executivo, a reunião serviu trocar opiniões sobre assuntos inerentes às relações externas de Macau e ao reforço da consciência patriótica dos residentes. Segundo o mesmo comunicado, Chui Sain On começou por dar boas-vindas, afirmando que tem contado com o apoio do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao longo destes 19 anos. O mais alto dirigente político do território, mostrou-se agradecido pelo constante desenvolvimento do território nas áreas de assuntos externos e apoio nos intercâmbios com organizações e instituições internacionais. Por sua vez, Shen Beili apresentou os cumprimentos endereçados ao Chefe do Executivo pelo Conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e sublinhou as boas e amistosas relações do diálogo entre o Comissariado e o Governo da RAEM. Shen Beili reconheceu os resultados dos esforços do Governo da RAEM na forma como reagiu em resposta ao tufão Mangkhut, nomeadamente em termos de medidas efectivas de prevenção, reacção operacional imediata e recuperação do funcionamento normal da sociedade.
Hoje Macau PolíticaMangkhut | Lionel Leong agradeceu às operadoras de jogo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, agradeceu ontem às seis operadoras de jogo a coordenação e cooperação activa durante a passagem do tufão Mangkhut. Recorde-se que os casinos encerraram durante a intempérie, algo que nunca tinha acontecido na história da RAEM. Além disso, o secretário agradeceu disponibilização de mais de 3000 lugares de estacionamento aos residentes. O agradecimento foi feito ontem, num encontro entre Leong e os representantes das seis operadoras de jogo. Em contrapartida, os representantes dos casinos pediram que o Governo clarificasse as instruções para o encerramentos das salas de jogo e que sejam avisados de possíveis fechos com antecedência de modo a organizar melhor a mobilidade de funcionários e clientes.
João Santos Filipe PolíticaTransportes | Leong Sun Iok quer que casinos paguem Metro Ligeiro [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]deputado Leong Sun Iok acha que os custos do Metro Ligeiro vão ser um fardo para toda a sociedade. Como tal, quer que as concessionárias sejam chamadas a assumir parte da responsabilidade. As derrapagens orçamentais e as dúvidas sobre a sustentabilidade do projecto do Metro Ligeiro levaram o deputado Leong Sun Iok a sugerir que as concessionárias do jogo assumam uma parte das despesas de funcionamento do transporte público. A interpelação do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que foi revelada no fim-de-semana passado, é uma das reacções ao relatório do Comissariado de Auditoria sobre o projecto. “Quando o Metro Ligeiro entrar em funcionamento, existe a expectativa que se torne numa das principais fontes de turistas e numa forma essencial para a promoção do turismo. Por isso, será que o Governo vai considerar obrigar as concessionárias a contribuir com uma percentagem das receitas do jogo para ajudar a cobrir as despesas de funcionamento do metro ou de outros transportes públicos que necessitem?”, pergunta Leong Sun Iok. Esta proposta tem como base a legislação do sector do jogo local, que exige às concessionárias a entrega de cerca de três por cento das receitas brutas para o desenvolvimento da sociedade e promoção do turismo. O deputado questiona também o custo que vai ter cada uma das linhas, dizendo que a ligação ao Interior da China para o Metro Ligeiro vai ficar pronta “nos próximos anos”. “Numa altura em que a ligação entre Zhuhai e Macau vai ficar pronta dentro de breves anos, será que o Governo já fez um estudo global para apurar os detalhes de cada linha, como o custo anual de operações, as receitas dos bilhetes e outros dados com interesse público?”, interroga. Quando entrar em funcionamento, o que se espera que aconteça ao longo do próximo ano, o Metro Ligeiro vai ter um custo de cerca de 900 milhões de patacas, de acordo com o relatório do Comissariado de Auditoria. Benefícios questionados No entanto, e aproveitando as dúvidas e críticas que já tinham sido levantadas pelo CA, Leong Sun Iok mostra preocupações quanto aos reais benefícios do meio de transporte. “Segundo os cálculos dos especialistas, o tráfego diário entre a Linha da Taipa e a extensão para a Estação da Barra vai ser de 60 mil a 174 mil passageiros. Contudo, se a transferência para a Barra não estiver incluída, o fluxo diário vai ser de entre 30 mil e 69 mil pessoas por dia. Porém, só o custo de operação deste segmento vai ser superior a 900 milhões de patacas.”, realça. “Não só este projecto falhou no objectivo de resolver os problemas do trânsito dentro de um prazo razoável, como, ainda por cima, tem derrapado de forma contínua e tornou-se num peso para toda a sociedade”, acusa. A primeira fase do Metro Ligeiro deverá entrar em funcionamento em 2019, com a Linha da Taipa. Segundo a última estimativa do CA, quando toda as linhas entrarem em funcionamento, a obra irá acumular um custo de 51,2 mil milhões de patacas.
Diana do Mar Manchete PolíticaTufões| Chui Sai On elenca três pontos a melhorar no âmbito da prevenção [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]onstrução de infra-estruturas básicas, reforço de barreiras contra cheias nas zonas baixas e formação do pessoal. Eis o trio de aspectos que o Chefe do Executivo entende que têm de ser melhorados para elevar a resposta a tufões após a experiência do Mangkhut Apesar do balanço positivo, o Chefe do Executivo reconheceu ontem que ainda há muito para fazer no âmbito da prevenção de tufões. “Temos muito trabalho para melhorar”, afirmou Fernando Chui Sai On, no início de uma reunião no Centro de Operações da Protecção Civil para apresentação do balanço sobre os trabalhos de resposta ao Mangkhut. “Neste momento, há três pontos que é necessário melhorar: temos de reforçar as nossas infra-estruturas básicas, os portões contra as inundações [no Porto Interior] e também a formação de pessoal”, avaliou. Sublinhando que, “no último ano, tudo o que o Governo esteve a fazer foi a preparar os trabalhos para responder a calamidades naturais e para elevar a capacidade de redução dos seus efeitos”, o Chefe do Executivo fez um balanço positivo da operação montada durante o tufão severo Mangkhut: “Conseguimos. Foi uma experiência que adquirimos, que não foi fácil, [mas] é preciosa”. “O mais importante foi não ter havido vítimas mortais”, realçou Fernando Chui Sai On. “Foi mais ou menos aquilo que tínhamos previsto. Existiram alguns problemas de interrupção de água e de energia e, em resposta, tentámos tomar as medidas necessárias para reduzir o seu impacto”, afirmou, realçando que o trabalho de rescaldo também foi activado “muito cedo”, com a ajuda de organizações civis e voluntários. “Os efeitos foram bastante positivos”, insistiu, apontando que tal ficou patente no facto de a população ter retomado a vida normal depois de um fim-de-semana atribulado. O Chefe do Executivo teceu ainda elogios ao “profissionalismo” demonstrado pelos membros da estrutura da Protecção Civil, deixando uma palavra especial aos trabalhadores da linha da frente que “puseram em causa a sua própria vida”. A população também não foi esquecida, com Fernando Chui Sai On a constatar um aumento da consciencialização por parte dos residentes. No final da reunião, que durou sensivelmente duas horas, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, falou aos jornalistas, sinalizando outros pontos que carecem de melhorias, tais como o plano de evacuação, como já tinha mencionado no dia anterior, no primeiro balanço oficial após a passagem do Mangkhut. Wong Sio Chak destacou ainda o “trabalho contínuo” que tem de ser feito, que inclui, entre outros, o reforço da campanha de sensibilização dos residentes para o risco ou a actualização dos equipamentos ao serviço dos operacionais que vão para o terreno. Para o secretário para a Segurança deve ser também revisto o funcionamento dos 16 centros de abrigo – que entraram pela primeira vez em funcionamento –, em concreto, em termos de recursos humanos. “Se calhar há necessidade de aumentar o pessoal, porque no que diz respeito ao descanso foi difícil”, observou. A distribuição das pessoas que recorreram aos centros de abrigo do Instituto de Acção Social (IAS) foi outro ponto focado. “Havia sítios que tinham muitos utentes e outros com menos. Como distribuir melhor?”, questionou Wong Sio Chak. Os 16 centros de abrigo do IAS, que começaram a funcionar na noite de sábado, acolheram 1.346 pessoas, das quais 808 não eram residentes de Macau (58 eram de Hong Kong, 455 da China e 295 de outros países). Tendo precisamente em mente que a maioria dos que recorreram aos centros de abrigo eram estrangeiros, Wong Sio Chak reconheceu que a língua foi “uma questão” com a qual os operacionais se depararam. “No futuro, também vamos melhorar a formação de línguas estrangeiras”, garantiu. Lixo recolhido superior ao do Hato Entre as 8h de segunda-feira e as 8h de ontem, foram recolhidas 2.115 toneladas de lixo, ou seja, mais 20 por cento do que no mesmo período depois do tufão Hato, que atingiu Macau a 23 de Agosto de 2017. Para o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o aumento do lixo recolhido após a passagem do Mangkhut, comparativamente ao que sucedeu aquando do Hato, demonstra que “a eficácia foi acelerada”. “Talvez tenha a ver com a decisão da suspensão das aulas e também dos serviços [públicos]” que permitiu que houvesse “espaço para a limpeza”, observou José Tavares, lançando um apelo à população para colocar o lixo nos 50 postos de recolha previamente indicados de modo a facilitar as operações. O presidente do IACM fez ainda um ponto de situação em termos da segurança alimentar, dando conta de que foram realizadas 450 inspecções entre segunda-feira e ontem, tendo sido destruídas 2,5 toneladas de carne congelada e emitidas instruções para que outras cinco toneladas de produtos alimentares tenham o mesmo destino.
João Santos Filipe PolíticaMangkhut | Deputados divulgaram acções de voluntariado nas redes sociais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a passagem do tufão Mangkhut foram vários os deputados eleitos pela via directa que realizaram acções de voluntariado, nomeadamente na limpeza das ruas. Desde os campos tradicionais aos mais pró-democratas, todos acabaram por partilhar os trabalhos nas redes sociais. “Depois da passagem do tufão Mangkhut ficaram milhares de toneladas de lixo em Macau. Honestamente, apenas um máximo de uma centena de sacos com lixo podem ser removida ao longo de horas de trabalho, mas como as pessoas estão unidas neste esforço, as operações correm muito melhor”, escreveu o pró-democrata Sulu Sou, numa rede social. “Esta tarde senti o poder da comunidade, com o trabalho de todos foi possível reabrir rapidamente o mercado”, acrescentou o legislador da Novo Macau. Também a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) não perdeu a oportunidade de mostrar o trabalho dos seus deputado. Vestidos com as cores da FAOM, Ella Lei, Leong Sun Iok, acompanhado dos outros membros da associação eleitos pela via indirecta, Lei Chan U e Lam Lon Wai, estiveram na Rua Cinco de Outubro, na zona do Porto Interior. “Foi uma acção desenvolvida com o objectivo de mostrar solidariedade com os residentes mais afectados e ajudar as pessoas nas limpezas, no remover da água estagnada e do entulho causado pelo tufão”, foi explicado em comunicado da associação. Os voluntários da FAOM contaram ainda com o agradecimento de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que passou pelo local. Ainda no campo tradicional, Mak Soi Kun levou a Associação de Conterrâneos de Jiangmen para a rua. Acompanhado pelo colega Zheng Anting, os dois surgem em várias fotos no Porto Interior. Já a legisladora Agnes Lam passou o dia em Coloane, em operações de limpeza, inclusive com o guarda prisionais. “Os bloqueios à estrada foram removidos muito cedo e a estrada ficou totalmente desimpedida pelas oito da manhã. No entanto, a limpeza dos esgotos e das lojas foi muito mais complicada”, relatou Agnes.
João Santos Filipe PolíticaPós-tufão | Chefe do Executivo visita zonas afectadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, visitou ontem de manhã as zonas baixas da cidade, incluindo o Mercado de S. Lourenço, a zona do Pagode do Bazar, o bairro de Fai Chi Kei e o Mercado Vermelho, para se inteirar do ponto de situação e das inundações após a passagem do Mangkhut. Em comunicado, o gabinete de Fernando Chui Sai On, indicou que o Chefe do Executivo deu instruções nomeadamente no âmbito da execução dos trabalhos de limpeza para que a vida dos residentes regresse à normalidade o mais breve possível. Vítor Sereno enviou abraço de solidariedade Apesar de desempenhar actualmente funções no Senegal, o ex-Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong não se esqueceu dos territórios, que foram assolados pelo tufão Mangkhut. “Do Senegal, onde agora me encontro, envio a todos os amigos em Macau e Hong-Kong – em particular à nossa querida Comunidade Portuguesa – que passam neste momento por dificuldades devido à passagem do “Mangkhut”, um enorme abraço de solidariedade”, escreveu Vítor Sereno, nas redes sociais. “Estaremos sempre juntos!”, acrescentou.
Diana do Mar Manchete PolíticaMangkhut | Resposta do Governo com “resultados relativamente satisfatórios” É a auto-avaliação do Governo à passagem do tufão Mangkhut: houve uma “notável” melhoria tanto ao nível da prevenção como da capacidade de resposta. Factores que, aliados a uma maior consciencialização, permitiram “resultados relativamente satisfatórios” [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos estavam mais bem preparados. Depois do tufão Hato, que há um ano ceifou dez vidas e causou prejuízos económicos estimados em 12,55 mil milhões de patacas, a lição foi aprendida. Na perspectiva do Governo, foram alcançados “resultados relativamente satisfatórios” na resposta ao tufão severo Mangkhut. “Após um ano de melhoria dos regimes e preparação, o Governo tem um notável melhoramento e aperfeiçoamento”, afirmou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa conferência de balanço. Essas melhorias foram sinalizadas – sustentou – desde logo em termos do alerta prévio, mas também ao nível das operações de emergência de protecção civil, da coordenação entre serviços ou das medidas de contingência, passando pela consciência e capacidade de resposta em tempestades, até à eficiência da divulgação de informações. Além da “grande atenção dada à situação e com uma permanência longa do Chefe do Executivo no Centro de Protecção Civil, [o balanço positivo] resulta do grande contributo dos diversos serviços”, bem como de uma série de factores, segundo Wong Sio Chak. À cabeça surge “o grande aumento da consciência de protecção civil” por parte da sociedade que se preparou com antecedência, tomou medidas preventivas e colaborou com as autoridades. “No momento da chegada do tufão, a maioria dos cidadãos obedeceu às ordens de evacuação”, “o que evitou casos de morte, originou um número mínimo de feridos [40, a maioria ligeiros] e minimizou as perdas de bens”, realçou. Durante a passagem do Mangkhut foram retiradas 5.650 pessoas das zonas baixas devido ao risco das inundações, das quais 1.343 recorreram aos 16 centros de abrigo, detalhou o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun. Importantes foram também as medidas tomadas com antecedência, como a disponibilização de lugares de estacionamento – tanto em parques do Governo como nos casinos –, bem como o inédito encerramento dos espaços de jogo, que ficaram fechados entre as 23h de sábado e as 8h de segunda-feira. Em paralelo, o Governo destacou também o facto de ter decidido antecipadamente o encerramento temporário das fronteiras, bem como a suspensão das aulas e o encerramento dos serviços públicos (à excepção dos integrados na estrutura da Protecção Civil e dos de representação no exterior) e, por conseguinte, a dispensa dos funcionários públicos durante o dia de ontem. A divulgação oportuna de grande quantidade de informação foi outro dos pontos elencados, com o Governo a salientar que “a maioria dos cidadãos rejeitou, de forma consciente e racional, todos os tipos de rumores falsos”. Margem para melhorar Não obstante, “notámos, sem dúvida, que ainda há espaço para melhoramento no trabalho de resposta”, reconheceu Wong Sio Chak. É o caso da evacuação em cenário de crise. Apesar de a maioria ter obedecido às ordens de evacuação, Wong Sio Chak deu conta de um caso de resistência que acabou por ser resolvido, com o residente a aceder finalmente a sair de casa. “Isso não prova apenas perigos à segurança da sua própria vida e do pessoal das forças de segurança”, mas provoca também “a demora de outros trabalhos de socorro”, sublinhou, não descartando a possibilidade de, no futuro, tornar a evacuação obrigatória: “Nós queremos que saiam [de casa] por vontade própria”, mas “estamos a analisar”. Também em cima da mesa figura a possibilidade de ser introduzida uma norma que obrigue ao encerramento dos casinos quando for içado o sinal 8, algo que nem se encontra previsto, por exemplo, nos contratos com as operadoras de jogo. “Será que, no futuro, o encerramento vai ser regular? Por enquanto, ainda não posso dizer”, afirmou, recordando, porém, que a a futura Lei de Bases da Protecção Civil, cuja consulta pública terminou em Agosto, prevê que o Chefe do Executivo pode decretar como “medida excepcional” o encerramento dos casinos, embora o documento não defina os critérios para o efeito. Outro aspecto que carece de melhorias prende-se com os falsos rumores, tendo, aliás, o secretário para a Segurança adiantado estar a ser investigada a origem de informações falsas divulgadas durante o Mangkhut. “O trabalho de esclarecimento pode ser feito ainda de uma forma mais eficaz”, observou. Reforçada precisa também de ser a sensibilização, como ficou patente com o caso de turistas que foram para áreas perigosas, violando as disposições legais e as ordens da polícia (ver caixa), apontou Wong Sio Chak. Esta avaliação “é apenas uma versão simples e preliminar, não necessariamente abrangente e precisa”, realçou o secretário, indicando que hoje os membros da estrutura da Protecção Civil vão reunir-se para um balanço das operações, sendo que a tutela da Segurança irá fazer uma avaliação específica. Mangkhut versus Hato As comparações entre o Mangkhut Hato foram inevitáveis, nomeadamente no plano da resposta do Governo. Questionado sobre se os danos do Hato, incluindo a ocorrência de mortes, poderiam ter sido evitados caso a atitude tivesse sido a mesma deste ano, Wong Sio Chak afirmou: “Estes resultados em resposta ao tufão Mangkhut já conseguem responder à sua pergunta”. Segundo o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Raymond Tam, o Mangkhut bateu diferentes recordes, como o número de horas em que esteve hasteado o sinal 10: foram nove, o que não sucedia desde 1968. Em comparação com o Hato foi mais forte em determinados aspectos, como ao nível dos ventos máximos sustentados que atingiram 173 km/h contra os 165 km/h do Hato. Já as rajadas máximas foram menores (188 km/h contra 217 km/h do Hato) e as inundações ligeiramente menos graves, com a maré a alcançar 5,5 metros contra 5,58 metros durante o Hato, com a água atingir a marca de 1,9 metros acima do pavimento na zona do Porto Interior. Energia e água quase repostos na totalidade Durante a passagem do Mangkhut também houve cortes no fornecimento de energia eléctrica e de água. Até ontem à tarde, entre 1.000 a 2.000 residentes continuavam sem electricidade, segundo estimativas da CEM, depois de, no domingo, aproximadamente 20 mil clientes da eléctrica terem sido afectados pela suspensão do fornecimento nas zonas baixas da cidade. Também houve residentes afectados por cortes no abastecimento de água. Segundo a directora dos Serviços Marítimos e da Água (DSAMA), durante o tufão, 21 prédios ficaram sem água por causa de problemas do sistema interno de abastecimento ou por falhas nas instalações de energia, a qual foi reposta em 15 dos edifícios. Previa-se o restabelecimento do abastecimento “em breve” em três dos seis prédios que, até ontem à tarde, ainda não tinham água, indicou Susana Wong. Para ajudar os residentes afectados, a Sociedade de Abastecimento de Água instalou três postos temporários junto aos edifícios Cheng Chong, Yuet Tak e Ou Va. Multa para cinco turistas que entraram na ponte Foram sujeitos a sanção administrativa, ou seja, a multa os cinco turistas que, no domingo, passaram o cordão policial e atravessaram até ao cimo da Ponte Nobre de Carvalho antes de serem travados e conduzidos à esquadra. Segundo Leong Man Cheong, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), os turistas relataram que não tinham transporte, dado que estava içado o sinal máximo de tempestade tropical, pelo que decidiram fazer a travessia para regressar ao hotel localizado nas ilhas. Leong Man Cheong não esclareceu qual foi a multa aplicada nem a proveniência dos turistas. Informações divulgadas anteriormente pelo Centro de Operações da Protecção Civil (COPC) indicavam que outras duas pessoas tentaram repetir a mesma façanha com o objectivo de “filmar as ondas”, mas em vão. Quase meia centena de infracções cometidas pelos taxistas Entre as 18h de sábado e as 16h de domingo, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou 48 infracções cometidas por taxistas, a maioria das quais (31) relativas a cobrança excessiva. Já 11 casos diziam respeito a recusa de transporte, dois a exploração ilícita do serviço de transporte e as restantes quatro a outras irregularidades. Tufão em números 40 feridos (28 homens e 12 mulheres), a maioria dos quais ligeiros, dos quais cinco continuam hospitalizados para observação e tratamento 455 toneladas de lixo recolhidas até às 12h de ontem 2,8 toneladas de alimentos, como carne, de 12 estabelecimentos que têm de ser destruídos por estarem estragados 3.700 árvores afectadas 573 incidentes (das 21h de sábado até às 18h de ontem)
Hoje Macau PolíticaSalto – “Rio Seco” “Salto” Tens sede e não queres beber tens medo de quem te dá tens fome de crescer em paz e vontade de viver inteiro E sonho hoje como te devo dizer Que todos os rios vão secar Até os peixes, terem pernas para andar Contas contas que são poucas para te entreter Finges não entender outras que te possam entristecer Acorda e sonha a cores E quando tudo se deixar transformar Passo a passo força-se o hábito Devagar Até as dunas terem voz para cantar Contas contas que são poucas para te entreter Finges não entender outras que te possam entristecer Corto as pontas que são ocas para engrandecer Finjo e fico com as outras Até o rio renascer Acordo e sonho a cores Até os peixes terem pernas para andar Até os peixes terem voz para cantar Acordo e sonho a cores SALTO e emmy Curl
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Comissariado de Auditoria denuncia incompetência do GIT Falta de planeamento, incumprimento de prazos, alterações sucessivas, não aplicação de sanções e desrespeito de normas internacionais de gestão e fiscalização. Estas são algumas das falhas que o Comissariado de Auditoria volta a apontar ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes no quarto relatório sobre o sistema de Metro Ligeiro de Macau, divulgado ontem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de implementação da 1ª fase do sistema de Metro Ligeiro foi apresentada em 2009 pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Na altura, estava prevista a construção de 21 estações, a primeira fase do projecto teria 21 quilómetros de extensão e que entraria em funcionamento em 2014. “Porém, até Agosto de 2018, apenas se prevê que a linha da Taipa entre em funcionamento em 2019”, recorda o quarto relatório acerca do sistema de Metro Ligeiro de Macau do Comissariado de Auditoria (CA), divulgado ontem. O órgão fiscalizador justifica as demoras com a incompetência dos serviços “que tem passado pelo incumprimento de praticamente todas as disposições inicialmente previstas”, aponta o mesmo documento. O CA destaca falhas no planeamento, problemas de fiscalização, não aplicação de sanções e sucessivas derrapagens orçamentais. “Existe, portanto, uma grande diferença entre o que inicialmente foi planeado e o que foi executado – desde o plano inicial e a execução efectiva do sistema de Metro Ligeiro, incluindo a definição dos traçados, estimativa dos custos de construção, gestão de obras e a data de conclusão”, realça o relatório. Prazos intermináveis Um dos pontos em que o relatório do CA se centra é na análise dos pedidos de prorrogação de prazos que têm levado a demoras sucessivas nas obras. De acordo com o documento, o incumprimento dos processos não é novo. Por outro lado, as medidas para evitar atrasos e que compreendem a aplicação de multas em caso de incumprimento têm sido contornadas em vários sectores, nomeadamente nas obra públicas. “Anteriormente, os serviços públicos da área das obras públicas afirmaram publicamente que em Macau não havia uma cultura de aplicação de multas, pese embora tivessem admitido que tal não era a melhor prática”, lê-se. No entanto, a presente auditoria constatou que também os GIT continuam a não dar “a importância devida aos procedimentos de apreciação dos pedidos de prorrogação do prazo – enquanto mecanismo de controlo da aplicação de multas – sendo tal uma das principais razões pelo atraso na construção do metro ligeiro”, aponta o relatório. A inoperância faz com que o GIT seja “a causa dos atrasos verificados, demonstrando que o gabinete não tem cumprido cabalmente as suas funções”. Isto porque, considera o CA, se os serviços públicos continuarem a descurar a análise e o controlo dos pedidos de prorrogação e a estipulação de cláusulas penais nos contratos, “os adjudicatários irão continuar a executar os trabalhos conforme entenderem e tampouco ponderarão de forma séria se têm ou não capacidade de executar a obra em causa, pois saberão que nenhuma consequência daí advirá se não o fizerem”, lê-se. Na situação do Metro Ligeiro, e devido ao referido, os atrasos ocorridos “demonstram claramente que o dono da obra dá pouca importância à pontualidade no cumprimento da sua execução”. Perante esta situação, a atitude dos GIT é de passividade, acusa o CA, “nunca exigindo que a entidade fiscalizadora efectuassem uma apreciação rigorosa do número de dias a serem prorrogados nem a auxiliar o gabinete na elaboração de diferentes planos e propostas de execução da obra que permitissem recuperar o tempo perdido”. Desta forma, “o GIT não tem sido capaz de exercer cabalmente as suas atribuições em relação à execução das obras do metro ligeiro, tal se comprova com o facto de o plano global do projecto ter sido mudado várias vezes de modo a fazer face às necessidades da sociedade”, acrescenta o CA. Informação perdida Outra preocupação demonstrada pelo CA tem de ver com as sucessivas alterações nos traçados das linhas do metro. Pior, o GIT nunca apresentou um plano global do projecto , optando por o divulgar de forma fragmentada e “em alguns casos o GIT apenas anunciou medidas ou planos depois de se terem verificado problemas no andamento das obras”, denuncia o relatório. Para o CA, o gabinete não é capaz de, por iniciativa própria, fornecer informação e “muito menos dispõe de um mecanismo de divulgação de informações completas e precisas”. A falta de conhecimento acerca de planos, custos e prazos tem feito com que a população esteja a perder confiança no Governo, lamenta o CA. Por outro lado, o GIT é ainda acusado de divulgar informações contraditórias. O relatório explica, “o GIT tem salientado sempre que os custos deste projecto não ultrapassam o previsto (referindo-se apenas à linha da Taipa que se encontra parcialmente concluída) e que os trabalhos estão a ser executados conforme o plano estabelecido (porém, nunca foi divulgado um plano actualizado dos trabalhos)”. Estimativas grosseiras A previsão de custos também tem sido um desastre, considera o CA, classificando mesmo as estimativas apresentadas pelo GIT de “grosseiras”. O Comissariado salienta que o gabinete nunca efectuou uma estimativa rigorosa dos custos do projecto do Metro Ligeiro e nem sequer foi capaz de executar um plano global definido no início da sua construção”. Pelo contrário, “este gabinete efectuou a estimativa de forma grosseira e alterou sucessivamente os planos durante a execução das obras”, salienta o CA. Aí reside um problema fulcral: nunca existiu uma estimativa para a totalidade do projecto porque esse plano não existe. No entanto, os gastos acumulam-se e aumentam de forma milionária. “O GIT tem despendido grandes somas do erário público em estudos preliminares, na contratação de entidades fiscalizadoras das obras que pouca eficácia têm tido no seu controlo, na contratação de adjudicatários que demoram um tempo inusitado na execução das obras, enfim, tudo para, no final de contas, o metro ligeiro entrar parcialmente em funcionamento”, enumera o CA. O comissariado questiona ainda se, com tantos gastos sem planeamento se é justificado um investimento nesta estrutura que deveria melhorar a vida da população. “Durante as quatro Auditorias Concomitantes, constatou-se que, apesar de o Governo da RAEM inicialmente ter previsto um gasto de 4200 milhões de patacas, em 2007, as diversas falhas causaram atrasos na execução da obra e o GIT nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento do empreendimento”, aponta do relatório. Contas feitas Entretanto, até Dezembro de 2017, os montantes despendidos na construção da linha a Taipa totalizaram 10800 milhões de patacas e as despesas com a construção do parque de materiais e oficina, o sistema de operação do metro e o material circulante (sendo que a capacidade das carruagens do Metro Ligeiro excedem em muito o fluxo de passageiros previstos para esta linha) totalizaram os 5 600 milhões de patacas. Quanto à construção das 11 estações e à instalação dos carris, prevê-se que vão ser investidos 5200 milhões de patacas, o que dá uma média de cerca 500 milhões de patacas por estação. De acordo com os dados do CA, a estimativa do investimento para a totalidade das linhas de metro pode exceder os 51 mil milhões de patacas. Relativamente à média dos custos de operação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro, prevê-se que estes sejam de cerca de 900 milhões de patacas por ano. Já para a quantidade de despesas contínuas e de despesas que irão aumentar em função das necessidades operacionais, os custos não estão ainda pormenorizados. Para o CA, com o actual plano de gastos definido pelo GIT, tendo em conta a previsão de uma despesa anual de 900 milhões de patacas, é necessário questionar se o investimento no Metro Ligeiro compensa os benefícios que poderá, um dia, trazer a Macau. “O sistema de Metro Ligeiro foi inicialmente proposto para resolver os problemas do tráfego. Contudo, presentemente, além de não conseguir esse desiderato, está-se a tornar num encargo demasiado oneroso para o Governo e para a sociedade”, refere o documento. Macau esquecido Por outro lado, o CA recorda que, de acordo com os planos de 2016, o Metro Ligeiro iria ter uma maior abrangência e que seria feito para solucionar os problemas de tráfego, nomeadamente na península de Macau, e contribuir para facilitar a circulação das pessoas. “Tendo em conta que a linha com maior fluxo de passageiros é a linha de Macau e que o objectivo da construção do Metro Ligeiro é melhorar a circulação do tráfego, questiona-se a razão pela qual o GIT adiou significativamente a construção desta linha, que supostamente geraria uma maior sinergia entre os diversos meios de transporte”, aponta ao CA. O comissariado não entende porque é que este objectivo tem sido passado para segundo plano. “Porque é que a construção da linha de Macau, que inicialmente fazia parte da 1ª fase do Metro Ligeiro, passou a integrar o plano a médio prazo e, ao invés disso, no plano a curto prazo, ficou prevista a construção da linha Leste?”, questiona. De acordo com os planos actuais, os traçados previstos para o curto prazo estarão concluídos, na melhor das hipóteses, em 2026, enquanto os traçados previstos para concretizar a médio prazo, ainda não têm sequer data de conclusão prevista. Além disso, o GIT até ao momento ainda não anunciou os planos relativos à linha Leste, que ligará Macau à Taipa, nomeadamente, se o projecto passa pela construção de uma ponte ou de um túnel subaquático. Para o CA há demasiadas incertezas quanto à capacidade de gestão do GIT, problemas que “não desaparecem com o tempo, pelo contrário, só se agravarão”. Relativamente a possíveis traçados na península o CA alerta ainda que o GIT deve prestar atenção à viabilidade da construção da linha do Porto Interior, tendo em conta que vão ser executadas obras de prevenção de inundações”.
Hoje Macau PolíticaCanídromo | IACM não altera data de reclamação dos galgos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Rádio Macau noticiou ontem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mantém o prazo de 30 dias para a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen reclamar os cães que estão a ser cuidados pela ANIMA nas instalações do Canídromo. De acordo com Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração do IACM, “a decisão é manter o prazo até 29 [de Setembro]”. Nesta altura, estão a ser construídos contentores que vão albergar os 500 cães no Largo da Concórdia, em Coloane, quando estes tiverem de deixar o Canídromo. Lei Wai Nong referiu que a “população está preocupada com a gestão do espaço”, e disse que a relocação dos galgos neste novo espaço “tem de cumprir a lei”. Recorde-se que a relocalização dos galgos para Coloane surgiu depois de terem surgido problemas de ordem jurídica com a alteração de finalidade de um terreno no Pac On, que a Yat Yuen, juntamente com a ANIMA, queria usar para construir um centro internacional de acolhimento de galgos. Albano Martins, presidente da ANIMA, aceita todas as opções mas já referiu que, na sua opinião, os animais deveriam permanecer no Canídromo até à sua reutilização por parte do Governo.
Diana do Mar Manchete PolíticaTUI | Processo de Sulu Sou sobre decisão da AL declarado extinto O Tribunal de Última Instância entendeu que o recurso interposto por Sulu Sou deixou de ter utilidade, dado que o deputado regressou entretanto à AL. A decisão acaba por não esclarecer se os tribunais têm competências para julgar actos políticos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu que deixou de ter utilidade o recurso interposto por Sulu Sou da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) – que tinha determinado que os tribunais de Macau não têm competência para julgar deliberações da Assembleia Legislativa (AL) –, dado que o deputado regressou entretanto ao hemiciclo. No fundo, acaba por não decidir quem tinha razão: Sulu Sou ou o TSI. O juiz titular do processo, Viriato Lima, decretou a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ou seja, entendeu que não se justifica uma decisão sem nenhuma utilidade prática. Isto porque a acção apresentada por Sulu Sou visava anular a deliberação da AL, de 4 de Dezembro, que ditou a suspensão do seu mandato, e que foi levantada automaticamente na sequência da decisão do Tribunal Judicial de Base relativamente ao processo-crime (em que Sulu Sou foi condenado a pena de multa), tendo o deputado retomado funções no início de Julho. “Os tribunais não são uma conferência académica onde se discutem ilegalidades fora de um contexto de danos e consequências jurídicas”, diz o despacho, tornado ontem público. O advogado de defesa de Sulu Sou, Jorge Menezes, considera a decisão “razoável” e “bem fundamentada”, embora “esperasse mais”. “O TUI entendeu pôr fim ao processo por, na sua opinião, nada daqui de útil poder resultar. Ainda que compreenda a decisão, entendíamos que sendo uma acção atípica justificava uma solução atípica, que era reconhecer utilidade ao processo, levando-o até ao fim”, afirmou Jorge Menezes ao HM. “Estando em causa um interesse público e valores constitucionais de relevo, tinha utilidade pública a continuação do processo e a definição de quem estava certo ou errado”, defendeu Jorge Menezes, para quem “sendo a acção destinada a tutelar um interesse público a utilidade ou inutilidade não devia ser aferida pelo interesse particular do deputado Sulu Sou”. “Seria bom para a RAEM que o TUI viesse verificar designadamente até onde chega a competência dos tribunais perante actos potencialmente políticos, mas o TUI entendeu que não”, observou. A posição da defesa de Sulu Sou é que “a deliberação da AL não é um acto de natureza política para efeitos legais”, mas que, “mesmo que assim se entendesse, estava em causa um acto que afectava direitos fundamentais, [pelo que] os tribunais tinham competência para analisar a legalidade” do mesmo. Duas línguas A decisão foi escrita originalmente em português, mas a defesa recebeu a tradução em chinês, um gesto que Jorge Menezes elogiou. “Acho que é uma delicadeza que fica bem aos tribunais até porque, no contexto de outro processo, queixamo-nos do contrário. Neste caso, o relator, Viriato Lima, mandou traduzir para chinês. Acho que é agradável ver que as duas línguas oficiais foram respeitadas independentemente da língua que fala o relator”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho diz que parque de medicina chinesa não é eficiente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo recebeu das mãos de José Pereira Coutinho uma interpelação escrita onde questiona o funcionamento do parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa. O deputado entende que nos últimos sete anos “de exploração e desenvolvimento, registaram-se alguns problemas, sobretudo no âmbito da formação de talentos locais na área da medicina tradicional chinesa, criação de mais oportunidades de emprego e realização de estudos”. O deputado alega que a entidade em causa “só organiza um curso de formação ou uma aula de orientação por ano para os residentes de Macau”, pelo que não existe “um mecanismo estável e de longo prazo para a formação de talentos”. Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que os poucos cursos disponíveis “destinam-se as médicos em funções e com experiência, pelo que não são proporcionadas quaisquer oportunidades de formação ou estágio para os recém-graduados”. Também não existem “projectos para promover a interacção entre instituições do ensino superior e instituições da área da investigação”. O deputado também alerta para o facto do parque não proporcionar oportunidades de emprego a quem vive no território. “O parque tem apenas 11 trabalhadores residentes de Macau que, na sua maioria, não trabalham na área da medicina tradicional chinesa”, alerta o deputado, referindo o último exemplo de recrutamento ocorrido numa feira de emprego. “Numa feira de emprego recentemente realizada em Macau, os postos oferecidos foram, na sua maioria, nas áreas de investimento, captação de investimento e aquisições, sendo poucas as vagas de emprego relacionadas com a medicina tradicional chinesa.” Quanto custa? O deputado considera que poucos licenciados optam pela profissão, devido à falta de condições de trabalho e de investigação. Olhando para os últimos sete anos de actividade, José Pereira Coutinho considera que o parque científico e industrial da medicina tradicional chinesa “não deu qualquer contributo para a formação de talentos nem para resolver a perda de recursos humanos e as dificuldades dos residentes na procura de emprego”. Além disso, o parque também “não obteve resultados excelentes nos estudos levados a cabo”, pelo que “as pessoas questionam se o avultado montante investido pelo Governo foi aplicado de forma adequada”. Perante este panorama, o deputado entende que o Executivo deve “divulgar como foi utilizado o montante investido no parque, para garantir o bom uso do erário público e esclarecer que não existe um conluio de interesses”. José Pereira Coutinho também pede a divulgação das investigações e resultados obtidos nos últimos anos.
João Santos Filipe PolíticaDireito do Jogo| Deputado e ex-chefe da PJ criam associação Zheng Anting e Kwok Chi Chung criaram a Associação de Estudos de Política e Direito do Jogo de Macau. Larry So considera que a nova “irmandade” pode aproveitar o momento do sector, que caminha a passos largos para os novos processos de atribuição de licenças de jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting e o ex-Chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, Kwok Chi Chung, criaram uma nova associação com o objectivo de estudar as políticas do sector do jogo e as leis que o regem. O aviso da criação da denominada Associação de Estudos de Política e Direito do Jogo de Macau foi publicado ontem, no Boletim Oficial da RAEM. Segundo os objectivos referidos na publicação, a entidade recém-criada vai focar-se nos objectivos de “contribuir para o desenvolvimento das leis do jogos e políticas no sector” no território, promover intercâmbios entre entidades académicas e profissionais do sector em Macau com congéneres estrangeiras, organizar e realizar pesquisas na área, além de prover a RAEM e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Zheng Anting tem defendido, em diversas intervenções na Assembleia Legislativa, o sector do promotores do jogo, conhecidos como junkets. Ainda recentemente, o deputado alertou o Executivo para a falta de talentos e mão-de-obra, no sector. Além disso, o legislador, que foi eleito em segundo lugar na lista de Mak Soi Kun, é Vice-Presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Já Kwok Chi Chung foi Chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária e está ligado ao sector do jogo através da presidência Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento. Novas licenças de jogo A criação da associação surge numa altura em que se discute a possibilidade de prolongamento das actuais licenças de jogo das seis operadoras e o futuro concurso público para novas concessões. As actuais licenças expiram entre 2020 e 2022 e o Governo pode optar por fazer renovações anuais até um limite de cinco anos, mas depois terá de lançar novos concursos públicos. Esta associação pode assim candidatar-se a eventuais concursos públicos para a atribuição de estudos sobre o sector, encomendados pelo Executivo. Este é um cenário que o comentador político Larry So não afasta, e diz tratar-se de uma prática comum. “Não vejo na criação desta associação qualquer prática que se afaste do que normalmente acontece em Macau. Está tudo dentro da legalidade. Mas claro que este tipo de associações [devido aos membros envolvidos] tem uma certa vantagem quando há concursos públicos para fazer estudos para o Governo”, opinou Larry So, que considerou ainda que a questão não levanta grandes problemas no território, desde que haja declaração de interesses. “A altura em que esta associação surge talvez lhe permita tirar alguma vantagem devido à aproximação das decisões sobre o sector do jogo. Assim como também pode tirar vantagem do estatuto na comunidade e das posições ocupadas pelos membros”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Declarações de Ho Iat Seng sobre dispensa de juristas levantam polémica O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a não renovação dos contratos dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vai beneficiá-los e permitir que cresçam a nível profissional, com a abertura de um escritório de advogados. Ho Iat Seng ofereceu-se ainda para escrever cartas de recomendações. Contudo, as declarações estão a ser vistas como ofensivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s declarações de Ho Iat Seng sobre a decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa criaram uma nova polémica. Numa conferência de imprensa para fazer o balanço da sessão legislativa 2017/2018, na segunda-feira, aquele que é apontado como uma forte possibilidade para suceder a Chui Sai On disse que a dispensa dos serviços dos dois profissionais só os vai beneficiar e permitir a entrada numa nova fase de desenvolvimento pessoal. Aliás, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) destaca a qualidade do trabalho desempenhado pelos juristas no hemiciclo como o garante de um futuro profissional risonho. Ao mesmo tempo, Ho, que se fez acompanhar pelo vice-presidente Chui Sai Cheong, afirmou que gostaria de marcar presença na cerimónia de abertura de um eventual escritório de advogados dos dois juristas e que também estava disponível para escrever cartas de recomendação, no caso de Paulo Cardinal e Paulo Taipa precisarem de se candidatar a empregos. Para o deputado José Pereira Coutinho não restam dúvidas que o presidente da AL ofendeu os dois juristas com as palavras proferidas. O deputado diz mesmo que a integridade profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa foi colocada em causa. “As declarações ferem a dignidade e denigrem a integridade das duas pessoas. Quando ele diz que vão abrir um escritório de advogados, deixa a entender, sub-repticiamente, que os juristas no passado tiveram condutas que colocam em causa a isenção e integridade no desempenhar das tarefas como assessores da Assembleia Legislativa”, aponta José Pereira Coutinho. “Mais do que uma postura de gozo, houve uma ofensa à dignidade profissional das duas pessoas. Tanto Ho Iat Seng como Chui Sai Cheong não têm nada a ver com o futuro profissional dos juristas. Portanto, não foram simplesmente declarações em tom de gozo, foram mesmo ofensivas”, justificou. José Pereira Coutinho apontou ainda que se estivesse na pele dos dois visados se sentiria ofendido e que Ho Iat Seng “excedeu todas as estribeiras do respeito”. “Isto só pode vir de uma pessoa que vem de uma fábrica, onde sempre foi patrão, e que gere a Assembleia Legislativa como uma mercearia”, acusou. Ho devia reformar-se Também o advogado Sérgio de Almeida Correia, no blog Visto de Macau, criticou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa e acusou Ho Iat Seng de ter tentado fazer humor com uma situação que exigia um outro tipo de abordagem. “Quando ao referir-se à absurda, e maldosa, decisão de dispensa dos assessores jurídicos da AL, Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, quis fazer humor, assumindo o tom paternalista de que um ‘despedimento’ é uma nova oportunidade para quem já passou os cinquenta anos, fez toda a sua carreira naquela casa, com apreciável sucesso e manifesta competência, e assim se vê obrigado a procurar uma nova vida noutro lado para continuar a sustentar a família”, começou por apontar Sérgio de Almeida Correia. “Como se fosse razoável pedir a juristas consagrados, especializados e de mérito reconhecido, dentro e fora de portas, que fossem agora iniciar uma carreira na advocacia”, acrescentou. O advogado defendeu, depois, que Ho Iat Seng deveria ponderar a sua contribuição para a vida pública e a possibilidade de se reformar: “Tal acto [declarações sobre a saída dos juristas] foi a última evidência de que se há alguém que deva ser reformado, por manifesta desadequação ao lugar e à vida pública, é o actual presidente da AL. Ele e a clique que o protege, aproveitando-se para isso o final de mandato de Chui Sai On”, escreveu. “A machadada final foi dada quando Ho Iat Seng referiu que a não renovação dos contratos daqueles dois juristas não se deveu a razões políticas, nem pelo facto de serem portugueses, o que só confirmou o arbítrio e torna ainda mais incompreensível a razão para a emissão de ‘cartas de recomendação’”, acrescentou. “Aquele ar de gozo fala por si”, atirou, ainda. Sérgio de Almeida Correia defendeu também que o Governo Central deveria pedir a Ho para se afastar da vida pública. “Pequim devia mandar descansar o Dr. Ho Iat Seng. Por patriotismo, para protecção da sua imagem e das instituições da RAEM. Ao contrário dos dispensados, com a obra que ele deixa ninguém dará pela sua falta. Na AL ou no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A sua irrelevância política é total”, considerou. Lógica pouco clara Quem também não se deixou convencer com a argumentação do presidente da Assembleia Legislativa foi Sulu Sou. O primeiro deputado a enfrentar a suspensão do mandato durante a existência da RAEM, considerou que Ho Iat Seng não forneceu uma explicação objectiva pelo que há uma grande hipótese da decisão ter sido mesmo política. “Nas suas explicações sobre a demissão dos juristas, o presidente da Assembleia Legislativa andou a enrolar, sem deixar uma explicação clara. Isto faz com que até agora não se saiba a razão dos contratos não terem sido renovados”, afirmou Sulu Sou. “Eu acho que a decisão tem justificações políticas, e quando o presidente da AL não consegue dar uma razão clara para a saída, mais tendo a acreditar nessa possibilidade. Sinceramente, esperava que Ho Iat Seng tivesse tido outra atitude, mais transparente, em relação às razões da dispensa”, confessou. Por outro lado, o legislador recorda as palavras do presidente da AL quando referiu que os assessores estão numa fase criativa da vida, em que podem começar o seu negócio e que a Assembleia Legislativa não poderia permitir que desperdiçassem esta fase. “Esta ideia não faz sentido porque como o próprio Paulo Cardinal, numa entrevista momentos mais tarde clarificou, nunca teve qualquer intenção ou passou qualquer sinal que desse a entender que poderia estar de saída”, indicou Sulu Sou. Ainda de acordo com deputado pró-democrata, Ho apresentou uma lógica distorcida, uma vez que os trabalhadores mais experientes e que apresentam resultados positivos acabam por ser demitidos para “perseguirem outros voos”. Sem intenção negativa Apesar da polémica, Jorge Fão, antigo deputado da Assembleia Legislativa e membro fundador da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que não houve uma intenção negativa nas palavras de Ho Iat Seng. Fão acha mesmo que o objectivo foi o contrário, o de tentar elogiar os juristas. “No meu ponto de vista, Ho Iat Seng não quis prestar declarações negativas sobre os dois. Considero que ele não pretendeu mostrar qualquer animosidade contra qualquer um dos dois assessores”, disse Jorge Fão, ao HM. “Creio que o objectivo foi mesmo evitar mostrar qualquer animosidade e por isso ele disse aquilo que disse” frisou. Jorge Fão mostrou-se ainda cauteloso nas afirmações, mas não poupou elogios a Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Não sei o que esteve por trás do despedimento dos dois juristas. Mas eles são válidos e Macau sai prejudicado. Isto é um facto que todos reconhecemos. O que esteve por trás não foi revelado”, indicou. “Mas creio que os dois juristas são bons, trabalhei de perto com os dois e gostei muito de acompanhar e trabalhar com eles”, revelou.
Hoje Macau PolíticaEducação | Si Ka Lon quer melhorias [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon considera que é necessário implementar medidas para actualizar os métodos pedagógicos e melhorar as ideias a aplicar na educação dos mais novos. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do deputado ligado ao empresário Chan Meng Kam. O pedido enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa surge na sequência de um relatório sobre a avaliação escolar em Macau, que considerou que as metodologia no ensino local estão desactualizadas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCibersegurança | Multas podem chegar aos cinco milhões de patacas Terminou a discussão da proposta de lei da cibersegurança no Conselho Executivo. O diploma prevê multas até aos cinco milhões de patacas e cria um novo cargo que será assumido pelos operadores das infra-estruturas críticas e que irá funcionar como o “principal responsável da cibersegurança” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s multas a aplicar aos operadores de infra-estruturas críticas que violarem a lei da cibersegurança podem chegar aos cinco milhões de patacas, de acordo com o diploma que foi apresentado ontem pelo Conselho Executivo (CE). “A proposta de lei prevê que as infracções dos deveres da cibersegurança são punidas com multa de 50 mil a cinco milhões de patacas, sendo ainda aplicáveis sanções acessórias”, revelou ontem o porta-voz, Leong Heng Teng. No que respeita às sanções acessórias, o porta-voz do CE não foi claro, no entanto avançou a perda de subsídios do Governo a título de exemplo de possíveis penalizações. Os operadores de infra-estruturas críticas incluem serviços e órgãos públicos bem como entidades privadas de transporte, telecomunicações, bancos, seguros, cuidados de saúde entre outros. No que respeita às sanções aplicadas a entidades que abusem das competências que lhes vão ser atribuídas neste âmbito, o diploma não faz qualquer referência. Na proposta de lei está ainda definida a constituição das entidades que vão ter a seu cargo a implementação do sistema de cibersegurança. O sistema vai ser composto por uma Comissão Permanente para a Cibersegurança (CPC), pelo Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) e por entidades supervisoras de cibersegurança. A CPC é um órgão decisório do Governo, ao qual compete “definir orientações, objectivos de ordem geral e de estratégias”, apontou Leong. Já o CARIC será constituído “por entidades públicas com funções técnicas especiais em termos de segurança de rede e coordenado pela Polícia Judiciária”. Cabe ainda ao CARIC assumir funções de gestão e execução das medidas de resposta em caso de emergência. Por último, as entidades supervisoras ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras por parte dos diferentes operadores. Cargos novos De acordo com a proposta que vai ser apresentado à Assembleia Legislativa, vai ainda ser criado um novo posto que será o “principal responsável da cibersegurança”. Esta é uma obrigação das operadoras e o profissional que ocupar o cargo tem de ter residência habitual no território. Segundo o assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Chan Hin Chi, tem de ser alguém “com competência de mobilizar recursos humanos e financeiros e demais apoios logísticos para poder melhor monitorizar a segurança cibernética”, além de idóneo e com experiencia profissional na área da cibersegurança. Cabe ainda ao principal responsável da cibersegurança “avisar o CARIC sempre que ocorrerem “incidentes”, acrescentou Leong Heng Teng, bem como “proceder regularmente à auto-avaliação, submetendo o respectivo relatório à entidade supervisora”. Telefones controlados As operadores de telecomunicações têm, a partir da entrada em vigor da lei da cibersegurança, 60 dias para pedir aos utilizadores de cartões SIM pré-pagos os seus dados de identificação. Já os utilizadores têm, após este prazo, mais 60 dias para fornecer as informações solicitadas sem que ocorram em ilegalidade. “Se o cliente não quiser fornecer os seus dados à operadora, esta tem que desactivar aquele número”, apontou Chan Hin Chi. O objectivo é garantir que todos os utilizadores das redes telefónicas locais se encontrem devidamente identificados, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaGravuras japonesas | Coutinho questiona custos de avaliação das obras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os custos de avaliação das obras de gravura japonesa sob alçada do Fundo de Segurança Social (FSS), que estão guardadas nos cofres do Banco Nacional Ultramarino (BNU). “Quais os custos de avaliação e que procedimentos foram adoptados pela empresa avaliadora contratada pelo Governo, a Castle Fine Arts, para chegar à conclusão que a colecção está avaliada em 16 milhões de patacas?”, questionou. Além disso, o deputado quer saber “qual o actual estado da colecção guardada pelo BNU, tendo em consideração os altos índices de humidade em Macau”. Pereira Coutinho quer também saber se as mesmas obras, por terem “uma extrema taxa de rentabilização”, podem ser utilizadas no pagamento de pensões de aposentação e de sobrevivência.
