Sofia Margarida Mota PolíticaUrgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada. Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta. Estatística aplicada Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se. Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”. Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”. Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”. Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado. Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica. Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta. O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaPalestra | Guerra comercial pode ser oportunidade para a China A guerra comercial que se vive entre a China e os Estados Unidos pode afirmar a China como capaz de transformar as crises em oportunidades. A ideia foi defendida numa palestra realizada em Macau, no passado 10 de Junho, promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros [dropcap]A[/dropcap] posição da China nas negociações económicas e comerciais com os Estados Unidos” foi a palestra promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau para debater a situação que se vive actualmente entre os dois países e o posicionamento chinês neste contexto. A ideia defendida pelos participantes prendeu-se com a transformação desta “crise” numa oportunidade e afirmação da China no contexto internacional bem como uma demonstração da capacidade de Pequim em transformar momentos difíceis em oportunidades. Para Shen Beili, comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, a experiência chinesa em lidar com pressões tem tornado o país mais forte. “Temos a confiança e a capacidade de tornar a pressão numa força motora”, afirmou, de acordo com o Jornal Ou Mun. A responsável lamentou ainda a posição dos Estados Unidos que tomou medidas “de forma unilateral” quando reforçou as taxas nas trocas comerciais com a China. “O facto de os EUA imporem aumentos nas tarifas de importação, causa danos ao próprio país e aos outros, dificultando a cooperação bilateral no comércio e investimento, e afectando a confiança de ambos os países e do mercado global no funcionamento estável da economia”, apontou. Esta atitude com repercussões no contexto internacional mostra, segundo Shen Beili, que “o acto dos EUA é prejudicial para todo o mundo, danifica o sistema multilateral de comércio, perturba seriamente a cadeia industrial global, desfavorece a confiança do mercado, traz sérios desafios à recuperação económica global e representa uma grande ameaça à tendência de crescimento da economia global”, afirmou. Sem desistir Mas, a atitude da China é clara na medida em que apesar de não querer participar neste conflito, não vai desistir e tem confiança no caminho já percorrido e nas orientações do novo socialismo com características chinesas de Xi Jinping. “O desenvolvimento da China não será afectado facilmente. Os parceiros comerciais no exterior são cada vez mais e mais diversificados e a capacidade de tolerância às pressões comerciais exteriores é maior”, sublinhando a “confiança e capacidade de tornar a pressão numa força motora”. A opinião foi partilhada por outros participantes. Liu Cheng Kun, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau defendeu que “a China tem resistência económica para lidar com as fricções comerciais”. De acordo com o académico, há aspectos essenciais que contribuem para a “força” chinesa. São eles: “a enorme dimensão da sua economia, a optimização contínua da estrutura industrial, o desenvolvimento da economia regional e o aumento de relações comerciais exteriores”. Por outro lado, considera, os Estados Unidos acabam por se prejudicar ao “provocar unilateralmente conflitos comerciais com países importantes”. Já o Pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, que também participou no evento, defendeu o apoio da RAEM a Pequim tendo como argumento “ a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, protegendo a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau dentro da política ‘um país, dois sistemas’”
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei critica renovações de contratos [dropcap]E[/dropcap]lla Lei criticou o facto de o Governo estar a aproveitar-se da renovação temporária dos contratos com as duas empresas de autocarros públicos sem anunciar data limite para os novos vínculos permanentes. Em declarações publicadas ontem no Jornal do Cidadão, a deputada alertou para o facti de os contratos actuais com as operadoras terminarem no final de Outubro e do Executivo defender que não há pressa nas renovações. Por este motivo, a membro da Assembleia Legislativa está preocupada com a possibilidade de não haver um novo acordo entre as operadoras e o Governo até ao fim dos contratos temporários, o que poderia causar confusão no sector dos transportes, com danos para o serviço e para os residentes. Ella Lei defendeu ainda que o Governo deve anunciar o novo modelo de subsídio das empresas de autocarros, assim como formular um novo contrato que leve a melhorias no serviço. Outro dos pontos sustentados pela deputada é a necessidade de aumentar os percursos “expresso”, identificados como “X” junto ao número do autocarro, como por exemplo o autocarro 3X, para fazer face à procura. Por outro lado, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insiste na necessidade de cobrar bilhetes mais caros aos trabalhadores não-residentes, para reduzir os custos dos subsídios às empresas de autocarros. Actualmente, há duas operadoras de autocarros públicos em Macau, a TCM e a Transmac e o Governo gasta cerca de mil milhões de patacas em subsídios. Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo.
Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”. Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Hoje Macau PolíticaAL | Aprovada lei que prevê prisão para quem difundir “notícias tendenciosas” A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei de bases da protecção civil que prevê criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” com penas que chegam aos três anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram apreensão perante a redacção do artigo, que consideraram subjectiva. “O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Já Sulu Sou aconselhou “prudência” ao Governo que, defendeu, deve assumir uma atitude de abertura” na finalização deste processo, que ainda vai ser discutido na especialidade na AL. “O Governo vai restringir a liberdade da população”, sustentou por sua vez Au Kam San. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que “não está em causa a liberdade de expressão”, mas sim a necessidade de assegurar “a segurança pública”. Por outro lado, frisou, “o impacto de rumores, com a evolução das redes sociais (..), é hoje mais grave” para justificar o esforço de “manter a fluidez das mensagens nos canais, das notícias”, com o qual se procura responsabilizar as pessoas em casos nos quais se determine que existiu dolo. Em causa está o artigo 25.º intitulado de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. No texto, prevê-se uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias a “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata ou superior (…) e enquanto o mesmo se mantiver, em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falsas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades, perante incidentes súbitos de natureza pública, bem como relativas às operações de resposta”. Sol ao quadrados A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar efectivo constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”. A mesma moldura penal verifica-se caso seja “susceptível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de protecção civil” ou do “autor das informações ser elemento integrante das operações de protecção civil”. A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”. A AIPIM alertou que a redacção do artigo representa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”. Na proposta de lei ontem votada na generalidade, o crime de “falso alarme social”, proposto inicialmente, passou a designar-se de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei pede formação prévia para empregadas domésticas [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei sugere ao Governo que promova a formação especial de empregadas domésticas não residentes em matérias de leis. A deputada defende que a formação deve ser prestada antes do início de funções. Uma das preocupações descritas em interpelação escrita é relativa a falsos contratos de trabalho de TNRs, nomeadamente com a falsificação de documentos e a venda de cotas de emprego. A deputada alerta para a possibilidade destas pessoas se envolverem em actividades ilegais como prostituição e tráfego de drogas. Neste aspecto, Song Pek Kei entende que as penalizações não são leves, mas que mesmo assim as pessoas arriscam uma vez que as infracções não acarretam responsabilidade criminal. Além disso, a deputada mostra-se insatisfeita com a supervisão das autoridades e pergunta ao Governo se tem intenção de intensificar a inspecção deste sector do mercado de trabalho. Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Hoje Macau PolíticaHabitação | Leong Sun Iok pede agilidade na transferência de lojas [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok expressou em interpelação escrita preocupação de que o acto público de licitação verbal para arrendamento de 13 espaços comerciais, recentemente anunciados, origine inflação de preços com os custos a serem transferidos para o consumidor. O deputado considera que este método não traz grandes benefícios sociais. Aliás, dá o exemplo de situações vividas por comerciantes que arrendaram espaços públicos em Seac Pai Van e que reclamaram várias vezes que o planeamento da zona não estava bem organizado e não era agradável. Além disso, o deputado revela que os comerciantes se queixam de rigidez do sistema de gestão e do preço caro do arrendamento que fez com que muitas lojas acabassem por fechar. Leong Sun Iok pediu ao Governo que considere outro método de licitação destes espaços de comércio para habitação pública, optimizando a gestão de lojas, para que o arrendamento possa ser mais flexível, estabelecendo uma forma de cálculo de aluguer mais razoável. João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau. João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50.
Sofia Margarida Mota Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng deixa AL para participar nas comemorações da Bela Vista A sessão plenária da Assembleia Legislativa não impediu o presidente do hemiciclo e candidato a Chefe do Executivo de estar presente nas comemorações do 10 de Junho na residência consular. Assinalar o Dia de Portugal é uma tradição que Ho Iat Seng pretende manter [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e forte candidato a Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, deixou ontem a sessão plenária do hemiciclo mais cedo para poder estar presente na residência consular na Bela Vista e participar nas comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. “Mesmo estando até há pouco a presidir à reunião plenária, mesmo assim pedi ao senhor Vice-Presidente para me substituir, para poder vir cá. Havia ainda dois pontos na ordem do dia que não tinham terminado, mas mesmo assim fiz questão de vir até esta cerimónia”, disse ao HM. Para Ho Iat Seng, a opção tem que ver com a importância que dá a esta data deixando antever a sua presença futura na celebração do dia de Portugal. “Dou grande importância a este dia e a esta comemoração. Espero que venha a ser sempre celebrado no futuro”, referiu Ho. Tradição a manter Para Ho, o “Dia de Portugal é um dia muito tradicional em Macau” que acompanha desde pequeno. “Quando eu era miúdo, quando estudava em Macau, era feriado. Desde pequeno que me lembro de ser feriado neste dia”, recordou. Mas a efeméride não ficou limitada ao dia sem aulas na infância. Fez parte da sua vida e irá continuar a fazer. “Nunca interrompi, sempre participei nas cerimónias de comemoração. Não há razão para não participar”, referiu acrescentando que seja qual for o cargo que ocupar marcará presença nas comemorações da Bela Vista, tal como fazia “antes, quando não tinha qualquer cargo político de destaque”. Ho Iat Seng sublinhou ainda o facto de ser “amigo por natureza de Portugal” pelo que vai estar presente nas comemorações futuras. Questionado acerca da possibilidade do 10 de Junho voltar a ser feriado em Macau, Ho considera que será uma iniciativa “difícil por causa da transferência de soberania”. O futuro candidato a Chefe do Executivo disse ainda que “é bom haver mais dois candidatos”, na corrida para mais alto cargo do Governo, referindo-se às recentes intenções de candidatura de Leung Kuok Chao e de Hoi Weng Chong. Bons indicadores “Este 10 de Junho, (…) pode significar o recomeço desta longa relação entre dois povos e o início do pré-mandato do novo Chefe do Executivo, que já está por aí”, apontou o advogado Frederico Rato referindo-se à presença de Ho Iat Seng no encontro na residência consular no final da tarde de ontem. À margem do evento, o advogado apontou que a participação de Ho, nesta altura, pode ser interpretada como “prelúdio” para as relações entre o futuro Chefe do Executivo e a comunidade portuguesa. Reflexo disso é o facto do presidente da Assembleia Legislativa ter interrompido a sessão plenária “para se juntar com a comunidade portuguesa”. “Penso que é um simpático pré-início de funções”, rematou referindo-se a Ho já como futuro Chefe do Executivo de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Cônsul revela fascínio pelo território e apela à participação na Grande Baía Na primeira intervenção numa recepção oficial do 10 de Junho, Paulo Cunha Alves admitiu estar fascinado com Macau e apelou à comunidade que participe na Grande Baía. Alertou também para as limitações do consulado a nível dos recursos humanos, mas prometeu trabalhar para melhorar os serviços consulares [dropcap]N[/dropcap]o primeiro discurso de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o cônsul-geral, Paulo Cunha Alves, revelou estar fascinado com a RAEM. Ao mesmo tempo, o cônsul apelou às “múltiplas comunidades” portuguesas para que aproveitem os desafios da Grande Baía e ajudem a desenvolver a China. Logo no início da intervenção, Paulo Cunha Alves admitiu que ainda está a descobrir Macau e apontou que uma das principais revelações é o facto de haver várias comunidades portuguesas: “Oito meses após a nossa chegada, o ambiente ainda é de descoberta e admiração perante o fascínio que envolve a cidade de Macau e as suas gentes”, começou por apontar. “Desde logo, começámos a ter contacto com a complexa e diversificada realidade local, onde a Comunidade é afinal composta por múltiplas comunidades”, indicou. O cônsul elogiou depois o contributo dos portugueses para a RAEM: “Cedo nos apercebemos, nos contactos com as autoridades locais, que o contributo da Comunidade para o desenvolvimento da RAEM tem sido significativo e determinante, empenhado e constante”, apontou. “[a Comunidade] Tem vindo a contribuir para a preservação do património cultural e arquitectónico da cidade, da gastronomia, do sistema jurídico de matriz portuguesa, e da língua de Camões, cuja memória e obra hoje celebramos” frisou. O cônsul português elogiou também o papel de várias instituições, entre as quais o Instituto Português do Oriente, Escola Portuguesa de Macau e a Santa Casa da Misericórdia de Macau. Em relação à Escola Portuguesa sublinhou a importância do novo pólo de ensino: “Será uma importante questão a acompanhar de perto, cuja concretização trará benefícios claros para a nossa comunidade e para todos quantos recorrem àquela escola para a educação dos seus filhos”, justificou. Sobre a Grande Baía, Paulo Cunha Alves entende ter potencial para ser um centro para o ensino da Língua Portuguesa e apelou à comunidade para que continue a desenvolver as relações entre os dois países. “Teremos todos de saber estar à altura para poder dar o nosso contributo para o desenvolvimento desta grande nação. A amizade entre o povo português e chinês é uma realidade que devemos todos preservar e aprofundar, no respeito das diferenças que afinal nos complementam e fortalecem”, afirmou. Recursos limitados Também os serviços consulares mereceram a menção do cônsul, que admitiu as limitações de recursos humanos. “Pelo lado do Consulado Geral, continuaremos aqui para vos servir num esforço de melhoria constantes dos serviços consulares, embora conscientes das limitações impostas pela escassez de recursos humanos”, sublinhou. Por sua vez, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, voltou também a frisar o contributo da comunidade portuguesa, como fez nos últimos anos. O facto de ser a última vez que esteve na celebração como líder do Governo de Macau não mereceu nenhuma menção. “Macau é uma sociedade multicultural, na qual as comunidades portuguesa e macaense têm participado e contribuído para o seu desenvolvimento harmonioso”, apontou. Chui Sai On destacou ainda o papel do Executivo nas políticas de incentivo a portugueses e macaenses: “Nos últimos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem dado uma grande importância ao papel social desempenhado pela comunidade portuguesa e macaense, respeitando a sua língua, a sua cultura, a sua religião e os seus costumes. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem estimulado e apoiado a participação da comunidade portuguesa e macaense na construção da RAEM”, defendeu. O Chefe do Governo destacou também as visitas recentes dos chefes de Estado de Portugal e da China e a forma como Macau têm cumprido os princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. De portas abertas Os convites para as comemorações do Dia de Portugal vão-se manter, assim como a aposta na proximidade com a comunidade. A ideia foi deixada ontem pelo Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves. “Aquilo que tentámos fazer com a introdução do convite electrónico é chegar mais perto da comunidade”, apontou o diplomata à margem do evento. “Vamos tentar que as pessoas colaborem com o consulado para que nós estejamos mais perto da comunidade. O consulado não pode chegar a mais pessoas se não tiver os contactos”, acrescentou. O convite nunca foi uma forma de limitar a entrada nas comemorações do 10 de Junho. Ontem a porta esteve aberta a todos, a quem não tinha convite foi pedido o contacto para situações futuras. Por outro lado, “estamos no século XXI e são raras as excepções de pessoas sem e-mail”, disse Paulo Cunha Alves. Uma questão de sons Os discursos ontem proferidos pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, e pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foram marcados pelo ruído que se fazia à volta. A situação levou a sugestões de melhorarias para os próximos anos, uma delas passará por melhorias no sistema de som. “Temos de melhorar o sistema de som porque aqui ao fundo as pessoas tinham dificuldade em ouvir os discursos”, apontou o diplomata. No encontro que reuniu diplomatas, membros do Governo e a comunidade portuguesa terão participado entre 500 e 600 pessoas. Entre elas estiveram os embaixadores em Hong Kong de países como os Estados Unidos, Egipto, Qatar, Hungria e Austrália, onde Cunha Alves foi embaixador antes de ser colocado em Macau.
Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei.
Hoje Macau PolíticaSegurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Hoje Macau PolíticaTransportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Hoje Macau PolíticaAL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas.
Hoje Macau PolíticaTerreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas. Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano. Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros. Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. «1...227228229230231232233...406»
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau.
Hoje Macau PolíticaTeto Preto – “Gasolina” “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA
Raquel Moz PolíticaGuias ilegais | Fiscalização somou 755 acções [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública anunciou ontem que o Governo executou 755 acções de fiscalização às várias fronteiras terrestres do território, para detecção de actividades suspeitas de guias turísticos ilegais, desde a inauguração da mais recente obra de ligação do Delta do Rio das Pérolas. Só na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram realizadas 376 acções, afirmou o deputado Si Ka Lon, que preside a esta Comissão da Assembleia Legislativa (AL), tendo as Portas do Cerco sido vigiadas em 237 acções, 35 das quais feitas em cooperação pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e Polícia de Segurança Pública (PSP). A zona turística das Ruínas de São Paulo foi fiscalizada em 116 diferentes acções, tendo ainda sido vigiados 16 vezes os pontos de paragem de autocarros expresso de grandes unidades hoteleiras e de entretenimento do território. As recentes suspeitas de um incremento neste tipo de actividade – de promoção de serviços turísticos ilegais e de angariação ilícita de clientes – tem justificado a preocupação do Governo que, até aqui, apenas conseguiu autuar dois casos de guias ilegais, em meados de Maio. A proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico já se encontra no Conselho Executivo, mas os deputados esperam que as normas e procedimentos na investigação e na recolha de provas possam facilitar o trabalho às autoridades, bem como a continuação do diálogo com os responsáveis do interior da China, para detecção de casos transfronteiriços de guias e de agências ilegais ou não licenciadas. De acordo com a actual legislação, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaAL | Comissão quer saber se associações de TNR são reais [dropcap]E[/dropcap]m primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau”, avançou o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. O deputado referia-se às seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não residentes que entregaram uma petição à AL com sugestões relativas à proposta de lei da actividade de agências de emprego. “Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, revelou Vong Hin Fai, acrescentando que se as associações estiverem legalizadas a comissão quer ouvi-las. O deputado adiantou ainda que a comissão a que preside recebeu um despacho do presidente da AL no dia 29 de Maio, relativo à petição entregue a 16 de Abril deste ano.
Raquel Moz PolíticaMetro Ligeiro | Discutidas sanções a aplicar a infractores A proposta de Lei do Metro Ligeiro foi mais uma vez à discussão na Comissão da especialidade, desta vez para reflectir sobre o valor das multas em função da gravidade dos actos [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem valores de multas diferentes para as sanções aplicadas aos passageiros que infrinjam as regras do futuro metro de superfície e coloquem em perigo o seu funcionamento. A proposta de “Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro” voltou ontem à tarde a ser discutida na 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a ronda de debate com os representantes do Governo que decorreu na passada semana. Segundo Vong Hin Fai, presidente da Comissão, a discussão da proposta de lei está feita e “a assessoria da AL vai agora entrar em contacto com a assessoria do Governo, para analisar tecnicamente” o diploma. Neste intervalo de tempo, alguns deputados da Comissão levantaram questões sobre o tipo de sanções a aplicar aos potenciais infractores. “Por isso, a Comissão discutiu hoje [ontem] o regime das infracções administrativas, contido na segunda versão da proposta de lei do metro”. O texto de trabalho, no seu artigo 8º, consagra as condutas vedadas aos passageiros, listando sete tipos de actos proibidos aos utilizadores do novo meio de transporte, que constituem infracção e serão puníveis com multas de 10 mil patacas. Os membros da Comissão analisaram e voltaram a discutir ontem os diferentes níveis de gravidade de cada acto, sugerindo variações no valor das multas, agrupando as proibições em três blocos distintos. Assim, os sete actos proibidos foram agrupados num bloco de infracções mais graves: arremessar qualquer objecto para a área de circulação do metro ligeiro; abrir sem permissão a porta do metro, a porta da plataforma, a porta de entrada na zona de acesso pago ou, por qualquer forma, impedir o seu normal funcionamento; e utilizar os dispositivos de emergência ou de segurança sem motivo justificado. Num segundo bloco, de gravidade intermédia, foi sugerida a infracção: entrar na zona de acesso pago ou no metro ligeiro com animais, salvo cão-guia. No bloco das infracções mais leves foram propostos pelos deputados os actos: promover qualquer espécie de publicidade, distribuir ou afixar cartazes, panfletos ou outras publicações nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização da operadora; exercer actividade remunerada ou com fins lucrativos nas estações ou no metro ligeiro, sem autorização; e fazer peditórios, recolher assinaturas ou realizar inquéritos nas estações ou no metro, também sem autorização. Os montantes para cada conjunto de infracções não foram avançados ou discutidos pelos membros da Comissão, apenas a indicação para que o Governo considere estas variantes na aplicação das respectivas multas. “Não temos valores concretos a sugerir, mas a diferenciação dos valores em função da gravidade dos mesmos”, relatou Vong Hin Fai em conferência de imprensa no final da sessão. Lenços de papel Uma das questões que terá sido ainda alvo de discussão pelos deputados, foi a qualificação da gravidade e perigosidade dos eventuais “objectos” arremessados para a linha de circulação do metro. Por exemplo, um lenço de papel seria tão grave como uma moeda ou uma garrafa deitada aos carris? Mas a resposta do Governo terá sido “muito clara” e sem excepções, “qualquer tipo de objecto é uma infracção grave” e pode colocar em perigo o funcionamento da composição do metro, da sua estrutura e dos passageiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho propõe voto de louvor a Paulo Taipa Não esquecer o trabalho desempenhado pelo jurista Paulo Taipa em Macau. Esta é a finalidade da proposta de louvor, apresentada ontem na Assembleia Legislativa por Pereira Coutinho. Para o deputado, o jurista contribuiu para a modernização legislativa de Macau e, como tal, merece ser reconhecido [dropcap]A[/dropcap] emissão de um voto de louvor ao ex-jurista da Assembleia Legislativa (AL) Paulo Taipa é a proposta do deputado José Pereira Coutinho apresentada ontem. O objectivo é o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM. O deputado recorda os contributos da assessoria jurídica de Paulo Taipa, como fundamentais no que respeita à produção legislativa local. “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais contribuiu”, apontou. Das matérias em mãos Coutinho sublinha a sua “importante intervenção em assuntos muito complexos como a lei de terras e a legislação do jogo”. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. “Tive uma década de trabalho directo com o Paulo Taipa. Tenho as melhores referências e muitas das dificuldades e dúvidas que tinha, mesmo nos projectos que eu próprio apresentei, ele sempre teve uma participação muito directa, sempre disposto a ajudar”, apontou. Acto pensado O deputado faz ainda questão de dizer, no pedido dirigido aos deputados da AL, que este pedido de emissão de voto não é um acto irreflectido. “Esta proposta foi muito ponderada, nomeadamente no plano jurídico e não se vislumbra qualquer impedimento constitucional, legal ou regimental para a sua admissibilidade, apresentação, discussão e votação, antes pelo contrário”, lê-se. Por estas razões, o deputado apela ao presidente da AL, Ho Iat Seng, compreensão e “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surge na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal que, de acordo com Pereira Coutinho, “é uma grande responsabilidade é a consumação da competência e qualidade deste jurista”. De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa os deputados podem propor ao organismo a emissão de votos de congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não viu o seu contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. Ho Iat Seng justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
