Hoje Macau PolíticaOrçamento 2017 | Governo recusou dar informações de empresas com capitais públicos [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, encarregues da análise na especialidade do relatório de execução do orçamento de 2017, pediram ao Governo dados das nove empresas com capitais públicos mencionadas no documento, mas o Executivo recusou-se a dar a informação, referiu ontem o canal de rádio da TDM. A ideia foi dada no dia em que foi assinado o parecer sobre o relatório. No entanto, o presidente da comissão Chan Chak Mo salientou que não se trata de um documento completo. “O Governo apenas facultou as demonstrações financeiras relativas a quatro empresas porque as outras têm outros sócios, além do Governo. Por uma questão de confidencialidade comercial, não foram facultadas informações das restantes de empresas. Além disso, algumas matérias só podem ser divulgadas com aprovação da assembleia-geral”, revelou o deputado, citado pela mesma fonte. O Governo apenas forneceu dados acerca das quatro empresas constituídas exclusivamente por capitais públicos: a Macau Investimento e Desenvolvimento, a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, a Tedmev e a TDM.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento 2017 | Deputados questionam contas filiais de empresas públicas O hemiciclo questionou o Governo sobre a falta de informações quanto à situação financeira das filiais de primeiro e segundo grau das empresas com capitais públicos. O elevado volume de documentação levou a essa lacuna e o Executivo comprometeu-se a apresentar dados aos deputados sempre que sejam pedidos [dropcap]D[/dropcap]epois de analisarem à lupa os gastos e financiamentos das empresas compostas por capitais públicos, os deputados questionaram a situação financeira das suas filiais, exigindo mais dados. A questão surge no parecer de análise ao orçamento de 2017, que foi analisado na especialidade pelos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). “Se o Governo não fornecer as informações sobre a situação financeira das filiais de primeiro ou segundo grau, que são ambas totalmente financiadas pelo Governo, pode haver lugar a inexactidão ou lacunas na auditoria. Se assim for, o Governo vai ficar impedido de conseguir uma fiscalização eficaz?”, lê-se no documento. As perguntas surgiram quando os deputados se debruçaram sobre o relatório do exercício de 2017, nomeadamente depois de verificarem que “algumas sociedades de capitais públicos com participação superior a 50 por cento do Governo não apresentaram as demonstrações financeiras”. Por esse motivo, “questiona-se a razão do Governo não ter elaborado as demonstrações financeiras das empresas envolvidas”. O Executivo adiantou aos deputados que “como todos os serviços e organismos públicos têm de apresentar a sua conta geral, e existem mais de 100 serviços e organismos, o que tem sido feito, desde sempre, é apresentar os dados das contas gerais apenas internamente à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e não serem apresentados ao público”. Nesse sentido, o Governo optou por não fornecer todos os dados, pois tal “poderia acarretar dificuldades de tratamento”, dado o “tão grande volume de dados”. O Executivo compromete-se a esclarecer a AL sempre que necessário. “Caso os deputados precisem de discutir de forma aprofundada a situação financeira de qualquer uma das empresas, a DSF pode pedir à empresa comercial indicada o cumprimento da obrigação de entregar as demonstrações financeiras.” Cavalos com baixa execução Outra informação constante no parecer relativo ao orçamento de 2017 diz respeito à baixa taxa de execução das receitas provenientes dos contratos de concessão assinados com o Macau Jockey Club, Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e TV Cabo Macau SA, que foi de apenas 30 por cento. No que diz respeito às receitas provenientes das corridas de cavalos, factores externos ditaram a “redução das competições, o baixo número de entradas, a diminuição das taxas de apostas e a diminuição gradual dos lucros”. Quanto aos contratos na área das telecomunicações, a baixa taxa de execução prendeu-se com uma questão técnica ligada à fusão entre a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e Direcção dos Serviços de Correios. Relativamente à baixa taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) da DSF, esta deveu-se a atrasos na construção do futuro edifício do Fórum Macau. Nesse sentido, a taxa de execução do PIDDA da DSF relativo a 2018 deve atingir os 86 por cento, uma vez que as obras aceleraram no último ano.
João Santos Filipe PolíticaImobiliário | Advogados obrigados a dar informações sobre transacções Os Serviços de Finanças e Serviços de Justiça vão passar a poder exigir informações a advogados sobre transacções dos clientes, no âmbito da lei dos benefícios fiscais para reconstrução de fracções [dropcap]I[/dropcap]nstituições de crédito, advogados, solicitadores, auditores, contabilistas, mediadores e agentes imobiliários vão ficar obrigados a fornecer informações aos Serviços de Finanças e Serviços de Justiça. A situação resulta regime que garante isenções fiscais ao nível do imposto de selo e emolumentos notariais, quando há transacções de fracções habitacionais com o objectivo de reconstruir. “Ficam excluídos do dever de sigilo as instituições de crédito, os advogados, advogados estagiários, solicitadores, auditores, contabilistas, mediadores e agentes imobiliários quando lhes for solicitada, pela DSF e pela DSAJ, a disponibilização de elementos relativos ao pagamento de impostos e emolumentos na fiscalização do cumprimento da presente lei”, leu o deputado Chan Chak Mo. O legislador preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar o diploma. Estes pedidos de informação têm como objectivo comprovar as situações em que é necessário justificar os pedidos de isenção e as eventuais devoluções de impostos pagos. Contudo, o diploma não prevê penalizações para quem não cooperar com os pedidos de informações. Chan Chak Mo acredita que os diplomas que regulam os sectores já prevêem essas sanções. “Não há penalizações nesta lei, mas pode haver nos diplomas que regulam as actividades. Creio que as leis para cada sector vão ter as sanções a aplicar nestes casos”, informou o presidente da comissão. Chan Chak Mo admitiu também que o sector da advocacia não foi ouvido sobre as alterações, porque este tipo de obrigações “não é nada de novo”. Os advogados também não ficam obrigados a informar os clientes. O HM tentou contactar o presidente da AAM, mas até ao fecho da edição não foi possível. 3.ª versão entregue Os deputados analisaram ontem a terceira versão da lei entregue pelo Governo. Chan Chak Mo informou que com as alterações introduzidas as reconstruções sem transacção comercial ficam igualmente abrangidas pelas isenções fiscais. O deputado deu de seguida o exemplo do Edifício Sin Fong Garden, que foi construído com materiais que não garantem a segurança da estrutura. O edifício já está a ser demolido para ser reconstruído e os moradores poderão ser abrangidos pelas isenções. Na mesma reunião, o presidente da comissão explicou que o parecer sobre o documento, ou seja, o relatório com as questões levantadas pelos deputados, já está a ser elaborado e poderá ser assinado quinta-feira. Após esta fase, a lei pode ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On garante manutenção da liberdade de imprensa em almoço com os media [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou hoje almoço com representantes dos órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa, tendo garantido que o Governo respeita direitos como o da liberdade de expressão e de imprensa. “O Governo da RAEM respeita a liberdade de expressão dos residentes de Macau, respeita a liberdade de imprensa e de publicação e ouve as opiniões e as sugestões dos órgãos de comunicação social.” Além disso, o governante, que este ano termina o seu último mandato como Chefe do Executivo, afirmou que a actual Administração “continuará, como sempre o fez, a apoiar o sector no desenvolvimento da sua actividade”. Tudo para que “os profissionais do sector possam, num bom ambiente social, desempenhar cabalmente as funções de canal de comunicação entre o Governo e a população e proporcionar serviços informativos mais diversificados ao público, com o fim de juntos contribuirmos para o desenvolvimento da RAEM”. Chui Sai On deixou também claro que os media portugueses e ingleses desempenham um importante papel no contexto multicultural que existe no território. “Ao longo da história moderna da China, Macau permaneceu como um centro de intercâmbio cultural sino-ocidental, dando origem a esta sociedade multicultural com as características únicas que hoje conhecemos. Os órgãos de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa integram esta multiculturalidade enquanto agentes de promoção do intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente.” Preparar as eleições No seu discurso, Chui Sai On fez também referência ao facto de 2019 ser um ano de eleições para o mais alto cargo político da RAEM. “Neste novo ano haverá mudança do Governo. Devemos empenhar todos os nossos esforços para executar da melhor forma todos estes trabalhos”, assegurou. Em jeito de balanço, o Chefe do Executivo garantiu que sempre cumpriu não apenas a Constituição chinesa como a Lei Básica de Macau. “O Governo deu prosseguimento à implementação dos princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e desenvolveu as suas acções no estreito cumprimento da Constituição e da Lei Básica.” Na visão de Chui Sai On, a actual Administração “aperfeiçoou a governação e fomentou a economia, concretizando o objectivo de melhorar o bem-estar da população”. Sobre 2018, o governante considerou que “a conjuntura sócio-económica manteve uma boa situação de estabilidade”, uma vez que a sociedade “permaneceu estável em todos os aspectos, as finanças públicas mantiveram-se sólidas, a economia continuou a crescer, a taxa de desemprego manteve-se num nível baixo e as condições de vida e o bem-estar da população registaram melhorias”. Para os próximos meses, o governante promete “elevar continuamente a capacidade e o nível de governação em prol dos interesses da sociedade”.
Sofia Margarida Mota PolíticaJosé Pereira Coutinho quer mais controlo de qualidade alimentar [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para garantir o controlo de qualidade dos alimentos vendidos em Macau. Este é o objectivo de uma interpelação escrita em que o deputado questiona o Executivo sobre as “medidas que vão ser implementadas pelas entidades responsáveis para que haja informação mais detalhada dos produtos alimentares destinado aos consumidores no domínio da qualidade e aptidão para serem consumidos, rotulagem quanto à produção, ingredientes adicionados, corantes, elevando-se os actuais parâmetros de segurança alimentar”. A par desta matéria, Pereira Coutinho pretende obter mais informações sobre operações de fiscalização. De acordo com o deputado, “desde 2014 que o Conselho de Consumidores tem estado a reforçar a cooperação em matéria de formação e troca de informações com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE) com o objectivo de proteger os direitos e a segurança dos consumidores”. No entanto, para o deputado “a rotulagem dos géneros alimentícios é pouco apertada e não permite rastrear a origem dos produtos nomeadamente saber quem foi o produtor, qual o lote, quando e onde foi produzido e em que condições foram armazenadas até venda ao consumidor. Ou seja, saber todos os passos percorridos desde a produção até ao consumidor”.
Victor Ng PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede combate aos delitos ligados ao jogo [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng quer mais medidas de combate aos crimes ligados ao jogo, de acordo com uma interpelação escrita assinada pela deputada. Para Wong, o crescente número de delitos associados aos casinos preocupa a sociedade, como tal são necessárias mais medidas. A também presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar avança com sugestões, entre elas o aumento da comunicação entre associações e assembleias de gestão de condomínio, assim como o policiamento comunitário. Por outro lado, “como vários dos crimes ocorridos são transfronteiriços e muitos criminosos são do exterior, as autoridades devem impedir estas pessoas de entrar no território para resolver o problema a partir da fonte”. Para este efeito, a deputada sugere que o Executivo reforce a cooperação com as autoridades do Interior da China e de Hong Kong, bem como com os serviços de migração. Wong Kit Cheng adiantou ainda que além dos crimes ligados ao jogo, a população está preocupada com a prostituição que causa “incómodos graves aos moradores nos bairros antigos”, pelo que espera que o Governo retome acções de fiscalização para prevenir o aumento desta actividade. Nesta matéria, a deputada sugere mesmo que se proceda a revisão legislativa de modo a permitir que a prostituição seja devidamente definida e que lhe sejam aplicadas sanções.
Diana do Mar PolíticaRAEM 20 anos | Deputado Sulu Sou preocupado com custos das comemorações O aumento da despesa a pretexto de comemorações como o 20.º aniversário da RAEM preocupa o deputado Sulu Sou que quer saber como vai o Governo impedir um eventual desperdício do erário público [dropcap]Q[/dropcap]uanto vai custar aos cofres públicos assinalar os 20 anos de vida da RAEM? A pergunta é do deputado Sulu Sou que, numa interpelação escrita, pede ao Governo que faculte garantias de que não haverá lugar para um eventual desperdício do erário público. Antecipando “avultadas despesas” com as múltiplas actividades a pretexto das comemorações do 20.º aniversário da RAEM, tanto por parte de serviços públicos, como de organismos autónomos, como de instituições e associações financiadas pelo Executivo, Sulu Sou entende que as contas merecem “análise” de modo a evitar um cenário de despesismo. Dado que, à luz do Orçamento para 2019, o aumento dos gastos é “transversal” a diversos serviços públicos e organismos autónomos, o deputado pede uma estimativa global sobre o montante a ser despendido para assinalar a efeméride. Neste âmbito, Sulu Sou dá exemplos concretos, como o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, cujo valor orçamentado sobe “drasticamente” 100 milhões de patacas (ou 131,5 por cento) para 176,5 milhões de patacas, um aumento justificado com a preparação de uma série de eventos alusivos à data redonda da transferência do exercício de soberania, a 20 de Dezembro, segundo indica o deputado. Segundo o deputado este caso não é o único, dado que o orçamento da Delegação da RAEM em Pequim também cresce 11 milhões para 33,9 milhões, ou seja, mais 50,4 por cento devido a actividades para comemorar os 20 anos da RAEM, mas também os 70 anos da República Popular da China. A lista de entidades públicas que viram o orçamento ‘engrossar’ não pára por aqui, como observa o deputado: O Fundo do Desporto vai ter mais oito milhões, devido às reparações de que vai ser alvo a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, enquanto o Instituto Cultural, cujo orçamento leva um reforço de quase 180 milhões, entre outros, por causa das obras de melhoria e de renovação no Centro Cultural e no Museu de Macau, também para eventos relacionados com o 20.º aniversário da RAEM. Pagar a dobrar A par do receio de “duplas despesas” devido “à falta de coordenação” entre serviços, o deputado coloca também a tónica no financiamento. “Como é que o Governo vai fiscalizar e garantir que a realização das actividades de comemoração do retorno pelas associações e instituições, financiadas pelo Governo, observe o princípio do não desperdício do erário público?”, questiona Sulu Sou. O deputado indagou ainda como irá o Executivo assegurar que “um mesmo projecto não seja financiado duplamente por diferentes fundos da RAEM”.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Vice-PM chinês aponta final de Fevereiro para divulgar planos O vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, revelou que Pequim deu luz verde para a divulgação do plano concreto do projecto da Grande Baía. Os detalhes do programa de integração devem ser conhecidos entre o final de Fevereiro e início de Março [dropcap]“N[/dropcap]enhum detalhe ou assunto, inclusive a protecção ambiental, ficará para trás neste plano que engloba tudo”. As palavras são Han Zheng, vice-primeiro-ministro chinês, citado pelo South China Morning Post. O responsável, que se debruça sobre os assuntos de Macau e Hong Kong, adiantou que foi dada luz verde para divulgação do documento oficial do planeamento do projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Segundo uma fonte ouvida pelo jornal da região vizinha, a divulgação do plano surge na sequência “extensivas consultas aos Governos locais”. Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, adiantou que o ano passado foi marcado pelo “grande progresso” nos trabalhos de planeamento. Em entrevista à televisão estatal CCTV no sábado, Zhang declarou que chegou a altura das autoridades se focarem na implementação das políticas de integração. Para Macau estão destinados papéis bastante familiares ao abrigo da Grande Baía, nomeadamente cumprir a função de cidade de turismo internacional e de plataforma comercial com os países de língua portuguesa. Em relação às outras três principais cidades abrangidas – Hong Kong, Guangzhou e Shenzhen – cabe à outra região administrativa especial a função de centro internacional financeiro e comercial, assim como a missão de manter o estatuto de “hub” de transportes da região. Além disso, Hong Kong será a cidade na Grande Baía com a responsabilidade de assegurar serviços de comércio, finanças e logística para mercados “premium”. Guangzhou ocupará o papel da principal cidade nacional do interior, enquanto Shenzhen terá a seu cargo a inovação tecnológica. Quando e o quê No que diz respeito a datas concretas para a divulgação do plano, o South China Morning Post aponta o dia 21 de Fevereiro como uma possibilidade forte, ou antes das reuniões anuais das mais altas esferas legislativas e consultivas chinesas marcadas para 5 de Março. Os detalhes que se aguardam são fruto da resolução de um mar de problemas técnicos, nomeadamente em questões jurídicas devido às discrepâncias entre os três ordenamentos jurídicos. Como tal, no final de Novembro, Sónia Chan mencionou a cooperação judicial no âmbito da Grande Baía. “Num primeiro passo, queremos fazer uma comunicação entre Guangdong, Hong Kong e Macau em matéria judicial. No futuro, quando for divulgado o planeamento da Grande Baía, e se for necessário o nosso apoio a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça vai proceder à revisão dos regimes em termos de colaboração judiciária”, frisou a secretária para a Administração e Justiça. Independentemente do que ficou firmado entre as regiões administrativas especiais e as cidades de Guangdong, Zhang Xiaoming entende que de acordo com as novas circunstâncias, Hong Kong e Macau vão manter os seus estatutos e posições intactas. Exemplo japonês O projecto da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau tem sido inúmeras vezes comparado a Silicon Valley. No entanto, a inspiração para a iniciativa parece estar a oriente, nomeadamente na Área da Baía de Tóquio. Aproveitando o momento de alívio nas tensas relações com o Japão, os principais actores políticos da região preparam uma visita oficial à capital nipónica em Abril. A novidade foi adiantada ao South China Morning Post por Jonathan Choi Koon-shum, presidente da Guangdong – Hong Kong – Macao Bay Area Entrepreneurs Union, que está a preparar um fórum de intercâmbio onde vão participar Chui Sai On, Carrie Lam e Ma Xingrui, Governador da província de Guangdong.
João Santos Filipe PolíticaMembros do CCPPC querem construir Centro de Educação Nacional em Macau [dropcap]L[/dropcap]iu Chak Wan, Ma Iao Lai e Leong Wa, na condição de membros permanentes do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) defendem a construção de um “complexo de larga escala” dedicado à educação nacional dos alunos. A ideia dos empresários, revelada na sexta-feira depois de um encontro com o Chefe do Executivo, tem como objectivo criar um espaço onde as escolas possam levar os alunos para educá-los sobre a pátria. Na sexta-feira passada, Chui Sai On reuniu-se com os membros de Macau do CCPPC para receber o relatório dos trabalhos efectuados em 2018. O encontro contou com a presença da irmã de Ho Iat Seng, Ho Teng Iat, na condição de vice-presidente do Comité de Ligação Com Hong Kong, Macau Taiwan e Chineses Ultramarinos, e ainda de Chui Sai Cheong, coordenador-Adjunto da Comissão Económica da CCPPC. O relatório de 2018 visou a educação patriótica no ensino não-superior e é nesse sentido que é sugerida a criação de um centro de educação nacional “de larga escala”, de acordo com comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “Liu Chak Wan afirmou que a conclusão do relatório é globalmente positiva, reconhecendo os trabalhos do Governo […], salientou que no documento é observada a possibilidade de o Executivo fazer uma melhor coordenação no âmbito dos recursos existentes, propondo-se a construção de um complexo de larga escala dedicado exclusivamente à educação nacional, que possa ser usado por todas as escolas do território”, é revelado no documento. De acordo com a informação avançada, o relatório teve por base mais de 2.000 questionários respondidos por alunos do ensino primário e secundário, assim como com os pais. Foram também feitas entrevistas a escolas, professores, associações educativas e de juventude. O comunicado refere ainda que Chui Sai On não se comprometeu com eventuais acções, mas recordou que as conclusões dos relatórios anteriores foram sempre tidas como referências para a governação e que as conclusões vão ser reencaminhadas para os serviços competentes. Os membros do CCPPC e o Governo comprometeram-se ainda a sensibilizar a sociedade para a “educação cívica e a sua importância, bem como sobre a herança do valor central de ‘amor pela Pátria e por Macau’”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAu Kam San defende presença de operadores de jogo na empresa de gestão do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] elevado custo do Metro Ligeiro e os prejuízos suportados pelo Governo foram dois argumentos que marcaram o debate de sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Seguindo a toada no hemiciclo, o deputado Au Kam San, do campo pró-democrata, defendeu a ligação do sector do jogo à futura empresa de gestão do Metro Ligeiro. “Quanto à empresa gestora do Metro Ligeiro, também vai representar um custo operacional muito avultado, agora estimado em 900 milhões de patacas, e é um montante que vai expandir-se ainda mais no futuro, conforme o aumento da rede. Talvez podemos transformar essa empresa numa sociedade de carácter comercial”, apontou. Ao estabelecer-se uma ligação com o sector do jogo, a empresa poderia ser “viável”, evitando-se desta forma que os custos operacionais fossem apenas geridos pela empresa de capitais públicos que o Governo pretende criar. “Com funcionamento de carácter comercial podemos evitar esses custos tão elevados. Há quem diga que não haverá ninguém interessado em explorar, mas será que as operadoras do jogo estão interessadas? Podemos pensar nisso. Temos seis operadoras. Pode ser que o Governo seja o director-geral dessa sociedade comercial e inclua alguma operadora na direcção. Se for um negociante talvez não esteja interessado, mas se for uma concessionária de jogo talvez.” A proposta de Au Kam San foi apresentada na segunda parte do debate, já depois do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter respondido a todos os deputados. Como tal, não foi possível obter uma resposta da parte do governante, que se fez acompanhar pelo director do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), quanto à sugestão de Au Kam San. Lucros ausentes Tal como já foi anunciado, o GIT deverá ser transformado ainda este ano na empresa de capitais públicos responsável pela gestão e operação do Metro Ligeiro. Esta terá de assumir os contratos já firmados, explicou o secretário Raimundo do Rosário. No mesmo debate, o deputado Ng Kuok Cheong, colega de bancada de Au Kam San, também fez referências aos elevados custos que o novo sistema de transporte público vai acarretar para os cofres da RAEM. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.
Andreia Sofia Silva PolíticaMetro Ligeiro | Raimundo do Rosário promete deixar problemas resolvidos para novo Executivo Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu no hemiciclo que os problemas ocorridos com a obra do Metro Ligeiro serão todos resolvidos até à tomada de posse do novo Executivo. A viabilidade da linha leste ainda está a ser estudada, enquanto a ligação a Hengqin continua parada [dropcap]A[/dropcap] promessa foi deixada no debate de sexta-feira pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Quando o novo Governo tomar posse não terá de lidar com problemas pendentes relacionados com o Metro Ligeiro. “Não vou deixar coisas para o próximo Governo”, disse, em resposta às questões colocadas pela deputada Angela Leong. “Cerca de 80 por cento dos problemas já estão resolvidos, e a grande maioria das obras deixaram de estar em situação de derrapagem orçamental ou com atrasos. Porque é que continuam a falar de assuntos que deixaram de ser um problema? A linha da Taipa vai operar este ano”, assegurou. O debate sobre o Metro Ligeiro resultou de proposta apresentada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, Agnes Lam e Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Raimundo do Rosário foi fortemente criticado por não ter um orçamento global para todo o projecto do Metro Ligeiro, mas voltou a frisar que não pode avançar com números pois há segmentos que ainda estão em estudo, como a linha leste que liga as Portas do Cerco à zona A dos novos aterros. A viabilidade da linha ainda está a ser estudada, assim como o seu impacto ambiental. Relativamente à linha na zona do Porto Interior, o director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei, alertou que é preciso “ter em conta o problema das inundações do Porto Interior caso seja necessário activar as obras”. Raimundo do Rosário adiantou que, até agora, já foram gastas nove mil milhões de patacas para construir o segmento da Taipa, um valor que se mantém dentro do limite máximo já avançado de 11 mil milhões de patacas. Ligação parada Raimundo do Rosário foi também confrontado com uma hipotética ligação à ilha de Hengqin, mas garantiu que ainda não foram feitos quaisquer avanços face à possível construção do segmento em causa. “Este problema tem surgido recentemente, o projecto ficou parado. Na altura, era um grande problema que exigia uma tomada de decisão sobre a fronteira, pois não se sabia se funcionaria do lado de Macau ou da China. Sem esta decisão como iria planear a ligação à ilha de Hengqin?”, questionou. O secretário adiantou também que nunca deixou este dossier pendente. “Só recentemente foi criado um posto de trabalho para decidir de que lado fica a fronteira. Não quer dizer que não queira trabalhar, mas só o posso fazer depois de serem tomadas determinadas decisões.” O deputado Ho Ion Sang falou da necessidade de se apostar nesta ligação, tendo em conta os projectos de integração regional que estão em curso. “Podemos aumentar a eficiência deste meio de transporte, e com a linha de Hengqin teremos este efeito. No contexto da região do Delta temos de trabalhar no sentido da integração regional. Daí ser importante fazer a ligação à ilha de Hengqin, além de que em Zhuhai há uma paragem do sistema de ferrovia urbana.” Também o deputado Ma Chi Seng defendeu a ligação do Metro Ligeiro ao comboio de Cantão, para que haja “um desenvolvimento de actividades económicas”. Suspender o quê? O debate de sexta-feira voltou a ficar marcado pela ideia da suspensão da construção do Metro Ligeiro após a conclusão do segmento da Taipa. O secretário Raimundo do Rosário assegurou que, quando tomou posse, nenhum deputado levantou essa questão. “Quando tomei posse reuni com o deputado Ho Ion Sang e nas primeiras interpelações ninguém falou na suspensão do Metro. Agora que está quase concluído o segmento da Taipa é que levantam esta questão?”, apontou, lembrando que a concepção de alguns segmentos poderá ser alterada no futuro. Depois desta declaração, vários deputados afirmaram estar a favor do Metro Ligeiro, apesar das questões levantadas sobre o orçamento e gestão do projecto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRaimundo do Rosário: “Derrapagens e atrasos do Metro Ligeiro são coisa do passado” [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu esta tarde na Assembleia Legislativa que os problemas ocorridos na obra do Metro Ligeiro fazem parte do passado. “As derrapagens e atrasos são problemas do passado, e na grande parte das obras que realizamos, se houver atrasos, são dentro de limites razoáveis. Posso dizer que são casos pontuais”, disse. O secretário disse também que houve mudanças nos prazos em que um atraso deve ser reportado. “Houve problemas e atrasos e antes só depois de 100 dias é que as pessoas apresentavam o pedido para o atraso. Isso também acontece com os terrenos, não é só com as obras do metro. Temos um prazo mais curto para tomarmos conhecimento dos atrasos.” O deputado Ng Kuok Cheong estima que o projecto do Metro Ligeiro não só não dê lucros como possa vir a gerar perdas na ordem das 900 milhões de patacas. “Só o segmento da Taipa não vai gerar lucros. Vamos perder anualmente muito dinheiro, cerca de 900 milhões por ano, então quais são os benefícios deste sistema?”, questionou. Raimundo do Rosário prometeu tomar medidas para que o Executivo venha a receber mais lucros e receitas com este sistema de transporte.
Diana do Mar PolíticaFirmados três protocolos de cooperação com Shenzhen Macau e Shenzhen assinaram ontem três protocolos, abrindo o âmbito da cooperação ao domínio jurídico, ao emprego para jovens e ao ramo das indústrias culturais e criativas [dropcap]A[/dropcap] área jurídica figura como um dos três novos domínios em que Macau e Shenzhen vão cooperar. O acordo, firmado ontem após uma reunião conjunta, tem como objectivo “incentivar a colaboração entre operadores de Direito das duas regiões em matéria legislativa, arbitragem e resolução de litígios”. Já o segundo memorando prevê o reforço dos laços com vista ao desenvolvimento de indústrias culturais de “alta qualidade”, enquanto o terceiro traduz uma aposta na juventude, consagrando oportunidades de intercâmbio, estágio e emprego para jovens de Macau em empresas de renome de Shenzhen. Este último surge, aliás, em articulação com a Grande Baía, visando, entre outros, elevar a competitividade regional. Em causa o projecto de integração económica que aspira transformar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (incluindo Shenzhen), numa metrópole de nível mundial. O acordo-quadro para o desenvolvimento da estratégia da Grande Baía foi firmado em 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, num acto testemunhado pelo Presidente da China, Xi Jinping, mas desde então pouco foi materializado, estando a faltar as políticas concretas, cujo anúncio, por parte de Pequim, se espera que tenha lugar em breve. Ano de efemérides Os três acordos firmados na reunião conjunta – que juntou dezenas de dirigentes de ambas as partes – cobrem “novas áreas”, sublinhou o secretário para a Economia e Finanças, no final do encontro, dando particular relevo ao facto de serem celebrados num ano “bastante importante”, tanto por causa da Grande Baía, dado que devem ser anunciadas as políticas em concreto, como por efemérides de peso. Lionel Leong recordou que, em 2019, não só se assinalam os 70 anos da implementação da República Popular da China, como também os 40 anos da criação de Shenzhen e os 20 anos de vida da RAEM. “Agora, estamos numa nova era e à luz do projecto de construção da Grande Baía temos de abrir mais âmbitos de cooperação, pelo que estes três protocolos são bastante importantes para estreitar laços”, apontou, por seu turno, o presidente do município de Shenzhen, Chen Rugui.
João Santos Filipe PolíticaAMCM sem poder decisório sobre licenças de sociedades de locação financeira [dropcap]A[/dropcap]pesar de emitir pareceres sobre a emissão e revogação de licenças às empresas de locação financeira, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) não vai ter poder de decisão sobre estas matérias. A questão ficou definida ontem na comissão que está a analisar a proposta da lei na Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, a última palavra vai depender sempre do Chefe do Executivo, à imagem do que já acontece com as instituições bancárias do território.
João Santos Filipe PolíticaArbitragem | Recurso a tribunais limitado [dropcap]A[/dropcap]s pessoas que recorrerem aos mecanismos de arbitragem só vão poder anular as decisões nos tribunais nos casos que fiquem expressamente definidos na lei. A revelação foi feita por Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão que está com o diploma em mãos. De acordo com o deputado dos Kaifong, esta é uma medida para reforçar o carácter das decisões dos centros de arbitragem. Por outro lado, a última palavra sobre a aplicação das decisões dos centros de arbitragem fora de Macau vai ficar com os tribunais da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Pedida clarificação de “matérias confidenciais” nos relatórios de acidentes Um artigo elaborado pelo Governo permite excluir “matérias confidenciais” dos relatórios técnicos da investigação de acidentes com o Metro Ligeiro. No entanto, as matérias abrangidas não estão definidas. Deputados exigem explicações [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer que o Governo deixe muito claro que tipo de matérias vai ser deixado de fora dos relatórios públicos, no caso das investigações técnicas sobre acidentes com o Metro Ligeiro. Em causa está o artigo da proposta de lei que define que o relatório público deve excluir as partes confidenciais, apesar da investigação apenas focar as razões do acidente, sem indicar responsabilidades criminais. O documento que está a ser analisado pelos deputados não indica quais são as matérias confidenciais. “Perguntámos o que se considera como ‘matérias confidenciais’ que vão ser excluídas. O Governo disse-nos que vai estudar o assunto e definir bem o âmbito deste artigo e depois responder aos deputados”, informou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, no final do encontro. “O Governo não nos deu nenhum exemplo de matérias confidenciais, apesar de termos perguntado. Como estamos a falar de uma investigação de natureza técnica, que não apura responsabilidades criminais, apenas não compreendemos a confidencialidade”, apontou o deputado. “Não estamos a falar de uma investigação que foque propriamente dados pessoais, dados das vítimas ou outras questões que envolvam sigilo. O Governo diz que vai responder e, pelo menos, explicar as instruções”, acrescentou. Prazos mais curtos Além desta questão, os deputados querem ainda que o Governo antecipe o prazo em que está legalmente obrigado a apresentar ao público as conclusões dos relatórios finais das investigações técnicas. Segundo a primeira proposta, o prazo apresentado foi de um ano e tem como inspiração o caso dos acidentes de aviação. Porém, é considerado excessivo pelos deputados. “A comissão considera que um ano é um prazo muito longo. O resultado deve ser apurado o mais rapidamente possível e deve ser igualmente disponibilizado ao público tão brevemente quanto possível”, afirmou Vong. Também o prazo para a aplicação das recomendações levantou controvérsia. O documento define 90 dias para as alterações. Os deputados entendem que é muito tempo e que devem ser aplicadas com urgência. No entanto, o Governo diz que um prazo inferior a 90 dias é difícil de cumprir, caso seja necessário comprar equipamentos no exterior. Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Pública, que participou na reunião, fez um balanço positiva da mesma. “Foi muito bom, altamente eficaz e eficiente. Acabámos a primeira ronda [de análise do documento] e agora vamos fazer o nosso trabalho”, resumiu. “Não há consenso sobre todos os artigos, mas vamos rever a lei e apresentar uma versão revista, para aproximar as posições”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaPensões ilegais | Matéria para resolver este ano, diz Sónia Chan [dropcap]S[/dropcap]ónia Chan promete fazer tudo para que uma eventual criminalização das pensões ilegais entre na Assembleia Legislativa antes de Dezembro, altura em que termina o seu actual mandato. A promessa foi feita, ontem, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de uma comissão sobre arbitragem. “Vamos fazer todos os nossos esforços”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. Ao mesmo tempo garantiu que se houver alteração à lei, que haverá uma consulta pública: “é um dos procedimentos exigíveis”, indicou. Sobre o andamento do grupo de trabalhos para estudar se as pensões ilegais devem ser criminalizadas, Sónia Chan explicou que o grupo foi constituído há pouco tempo e que na próxima semana vai ser realizado o primeiro encontro. Por este motivo ainda não há data para a tomada de uma decisão: “Ainda precisamos de tempo”, explicou. Ontem, à margem de uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, voltou a defender a criminalização das pensões ilegais ao ser questionado sobre o recente caso de uma mulher morte numa habitação ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Sónia Chan nega discriminação em curso de mestrado A secretária compara a exigência do domínio do chinês para frequentar curso de mestrado da Administração Pública aos cursos em que magistrados também têm de provar que falam português [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça recusa haver discriminação devido ao facto dos funcionários públicos que apenas dominam o português ficarem automaticamente afastados do Curso de Mestrado da Administração Pública. Este é um mestrado que vai ser leccionado em mandarim no Interior da China, e que vai permitir promoções dentro da Função Pública. A organização está a cargo do Instituto Nacional de Administração da China e do Instituto Politécnico de Macau. “Este curso é organizado em cooperação com uma instituição do Interior da China. Cada curso tem os requisitos próprios”, começou por explicar Sónia Chan. Depois comparou a situação com os cursos para os magistrados formados na RAEM: “Por exemplo, no curso dos magistrados, se os candidatos não forem capazes de dominar o português também não podem entrar”, apontou. “Não podemos dizer que há discriminação. Se uma pessoa quiser fazer um curso tem de ver as condições e cada curso tem os seus requisitos”, completou. Apesar do exemplo da secretária, as situações não são idênticas. Ao contrário do mestrado para a função pública, os cursos para a formação de magistrados exigem que os candidatos dominem as duas línguas oficiais do território. Assim, no caso de uma pessoa que tem como língua materna o português, esta tem de conseguir dominar o chinês. O cenário oposto também acontece, uma pessoa que tenha como língua materna o chinês, precisa de dominar o português. Sónia Chan foi igualmente confrontada com o cenário do curso se realizar numa instituição do Interior da China, em vez de decorrer em Macau. Em relação a esta questão, a secretária admitiu que não estava na posse de toda a informação sobre o contrato assinado para o curso. Queixas de funcionários O novo mestrado em Administração Pública causou polémica junto dos funcionários do Governo devido a três aspectos. Por um lado, só está disponível para falantes de chinês e, por outro, para que as propinas sejam assumidas pelo Governo é necessária uma carta de recomendação de um dos chefes. Também aos candidatos é exigida uma licenciatura em Administração Pública do Interior da China. O caso levou inclusive o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, a escrever uma interpelação ao Executivo: “Muitos trabalhadores ao terem conhecimento do respectivo Regulamento e interessados em participar no respectivo mestrado ficaram muito tristes e descontentes e vieram queixar-se ao nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos alegando, por exemplo, que estão a ser discriminados por não dominarem uma das línguas oficiais”, escreveu o legislador. José Pereira Coutinho questionou também o Executivo sobre os critérios para as cartas de recomendações, uma vez que se teme que o sistema seja utilizado para favorecer determinadas pessoas, e perguntou qual a razão de ser exigida uma licenciatura do Interior da China, em vez de um grau académico local.
Hoje Macau PolíticaFinanças | Lançada consulta pública sobre novas Normas de Relato Financeiro [dropcap]A[/dropcap]rranca hoje uma consulta pública sobre novas Normas de Relato Financeiro. O documento de consulta, elaborado pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas da Direcção dos Serviços de Finanças propõe uma revisão às actuais tendo como referência a versão de 2015 das Normas Internacionais de Relato Financeiro. A auscultação pública tem a duração de 40 dias, terminando a 18 de Fevereiro.
Victor Ng PolíticaNovo Macau entrega petição na AL sobre reversão “tardia” do terreno do “Parque Oceanis” [dropcap]A[/dropcap] Novo Macau entregou ontem na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a lamentar a reversão “tardia” do terreno, na Taipa, para onde estava projectado um parque temático, cuja concessionária era uma empresa que tem como principal accionista o ex-deputado Fong Chi Keong. Lembrando que o prazo de aproveitamento do terreno, concedido em 1997, expirou há muitos anos, a Novo Macau quer saber por que razão o Governo demorou tanto tempo a avançar com a anulação da concessão. A reversão da parcela, com uma área superior a 130 mil metros quadrados, não é, no entanto, definitiva, uma vez que Fong Chi Keong já fez saber que a empresa vai recorrer da decisão para os tribunais. Na petição, a Novo Macau questiona a existência de irregularidades administrativas ou de má conduta por parte do Executivo durante o processo ou mesmo graves violações à lei e incumprimento do dever. “Se forem encontradas irregularidades, após uma investigação, o Governo deve ser responsabilizado e devem ser tomadas medidas para evitar a ocorrência de casos similares”, refere o documento entregue pela associação. “Temos dúvidas e esperamos que a AL possa assumir a sua função de fiscalizar o Governo para exigir que as explique à sociedade”, afirmou Rocky Chan, da Novo Macau, em declarações aos jornalistas, apontando que se desconhece o processo de recuperação de outros terrenos. “O que o Governo fez até ao momento é pouco, pelo que a população não consegue conhecer a situação dos valiosos recursos de terrenos” , apontou.
Sofia Margarida Mota PolíticaMetro Ligeiro | MTR já contratou cerca de 300 pessoas Já foram contratados mais de metade dos funcionários que vão trabalhar no funcionamento e manutenção do metro ligeiro. De acordo com Raimundo do Rosário, das 500 vagas, já estão preenchidas cerca de 300. Entretanto, a 3ª Comissão Permanente continua com dúvidas quando às tarifas e aos poderes de autoridade pública atribuídos aos fiscais [dropcap]A[/dropcap] MTR Corporation Limited, de Hong Kong, empresa responsável pelas operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos, já contratou cerca de 300 pessoas em Macau para o funcionamento e manutenção da Linha da Taipa que tem abertura prevista para este ano. A informação foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras públicas, Raimundo do Rosário, depois de ter participado em mais uma reunião da 3ª Comissão Permanente onde a proposta de lei do sistema do metro ligeiro está a ser analisada na especialidade. “Sei que a MTR já começou o recrutamento e até houve umas sessões de apresentação dirigidas a potenciais candidatos em articulação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o meu colega acabou de me dizer que já foram contratadas à volta de 300 pessoas”, disse o secretário. Segundo o governante, está prevista a contratação de um total de 500 funcionários. Quanto a mais pormenores acerca do metro ligeiro, tais como o valor das tarifas ou datas aproximadas para a sua entrada em funcionamento, Raimundo do Rosário prefere não avançar com informações. “Acho que ainda é um bocadinho cedo para responder a perguntas tão concretas como estas. Este tipo de coisas vão ser divulgadas mais perto do acontecimento”, referiu. No entanto, o secretário continua a manter garantia de que a Linha da Taipa irá começar a funcionar no ano de 2019. “Sinceramente não sei dizer em que mês. Posso e confesso que tenho ainda imenso que fazer até abrir o metro, mas farei tudo para o inaugurar este ano”, sublinhou o governante. Preocupações constantes Entretanto, os deputados da 3ª Comissão Permanente continuaram a manifestar as mesmas dúvidas que têm vindo a marcar as reuniões na especialidade. O desconhecimento da entidade que vai definir o valor das tarifas foi apontada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai, como uma preocupação. “Na comissão não discutimos quais os critérios que vão ser levados em consideração para a definição do valor das tarifas […] e preocupamo-nos qual será a entidade que define o valor”, referiu. Na ordem de trabalhos dos deputados voltou a estar o facto do diploma não prever sanções para as operadoras que não cumpram com o estipulado em contrato. “Não conseguimos encontrar normas sancionatórias em caso de incumprimento de deveres da operadora”, apontou Vong. Por seu lado, o secretário voltou a frisar que as sanções são um aspecto a ser contemplado no contrato realizado, e não na lei. A questão dos poderes dos agentes de fiscalização foi mais uma vez tema de discussão ontem, sendo que os deputados continuam a considerar que no caso do metro ligeiro são concedidos a estes profissionais poderes de autoridade pública únicos. “Neste momento, não conseguimos encontrar no ordenamento jurídico de Macau regras que atribuam tantos poderes aos trabalhadores das concessionarias de serviços públicos”, referiu Vong Hin Fai, reconhecendo que “no aeroporto e terminal marítimo os segurança gozam de poderes mas não de autoridade pública”. Em resposta, o Governo afirmou que vai facultar mais dados sobre a situação nestes dois locais para que possam ser considerados pela comissão.
Sofia Margarida Mota PolíticaCibersegurança | Pedida mais autonomia das operadoras para contratação de especialistas A contratação de um especialista de cibersegurança pelas operadoras de infra-estruturas críticas vai ser obrigatória e a idoneidade dos candidatos é garantida por um parecer dado pela Polícia Judiciária. No entanto, os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que este parecer não deve ser vinculativo, a não ser quando os candidatos tenham sido acusados de prática de delitos informáticos ou de crimes graves [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 1ª Comissão Permanente não querem que o parecer da Polícia Judiciária, um documento obrigatório para garantir a idoneidade dos interessados em ser especialistas de cibersegurança das operadores das infraestruturas críticas, tenha poder vinculativo na sua contratação. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente após a reunião de discussão na especialidade da proposta de lei acerca desta matéria Recorde-se que de acordo com a proposta de lei da cibersegurança, as operadores das infraestruturas críticas são obrigadas a contratar um especialista sendo que os requisitos exigidos são a sua idoneidade e a experiência. O diploma prevê que a idoneidade seja reconhecida através de um parecer dado pela PJ, mas os deputados defendem que este parecer não deve ser vinculativo à excepção dos casos em que o candidato tenha no seu passado crimes informáticos ou outros considerados graves, sendo que a definição de grave integra os delitos que tenham dado origem a penas superiores a cinco anos. Para os membros da comissão, quem não seja contemplado com este tipo de crimes pode ser contratado pelas operadoras ficando a decisão a cargo das mesmas e não vinculada ao documento emitindo pela PJ. “Não somos contra o parecer da PJ, mas este parecer não deve ser vinculativo e esperamos que isto seja clarificado na lei”, até porque “se [o candidato] não estiver dentro destes crimes, por exemplo se tiver cometido um roubo simples, a PJ também vai emitir um parecer e a contratadora privada decide depois. Estes crimes simples é que não são vinculativos”, esclareceu. Os deputados esperam que “as operadoras privadas tenham o direito de contratar pessoas sem dependerem deste parecer”, acrescentou. Questionado se um registo criminal não seria o suficiente para garantir a idoneidade do candidato ao cargo de especialista de cibersegurança, Ho Ion Sang respondeu que “o parecer pode conter informações acerca de casos em andamento ou que aconteceram no estrangeiro”, situações que não figuram nos registos criminais. No entanto, garantiu, todas as informações concedidas pela PJ estarão dadas ao abrigo do sigilo e de acordo com a lei de protecção de dados pessoais. Já no que respeita ao requisito da experiência profissional os deputados também consideram que a avaliação deste item deve ficar a cargo da empresa contratante. “Sobre a experiência profissional as operadoras devem decidir por si sobre quem contratar sendo que a PJ apenas terá em conta a idoneidade da pessoa a ser contratada”, disse. Para que fique claro, a comissão quer este esclarecimento na proposta de lei da cibersegurança. Cartões identificados Na reunião de ontem foi ainda discutida a ausência de sanções para quem não registe o seu cartão telefónico na medida em que o diploma prevê a obrigatoriedade desta acção, mas não define as punições para quem não o fizer. Os membros da comissão questionaram o Governo sobre a forma como este registo obrigatório de cartões telefónicos iria facilitar o combate ao crime, sendo que segundo o Executivo, “os cartões SIM por registar são fonte para praticar muitos crimes e o Governo não tem dados estatísticos”. Acresce ainda o facto de “muitos criminosos virem a Macau adquirir estes cartões SIM pré-pagos para depois os utilizarem no exterior para burlar os chineses que lá vivem”, explicou o presidente da 1ª comissão.
Victor Ng PolíticaPatrimónio | Agnes Lam a favor da classificação de infra-estruturas modernas [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam endereçou uma carta ao Governo com opiniões sobre a classificação do segundo lote de bens imóveis desde a entrada em vigor da Lei da Salvaguarda do Património. A deputada entende que houve uma evolução face ao primeiro grupo, manifestando a sua concordância com a integração de mais infra-estruturas modernas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Agnes Lam defendeu que o segundo conjunto mostra que o Governo está “mais atento” a aspectos como a cultura da população local e a mudança de vida das pessoas de classes sociais diferentes e às indústrias que marcaram o desenvolvimento da cidade moderna. Na perspectiva da deputada, a preservação pode ajudar os cidadãos no sentido de conhecerem a história da sua região e aumentar o sentimento de pertença em relação à comunidade. Neste contexto, Agnes Lam espera que o Executivo mantenha o exemplo, investigando e protegendo imóveis modernos e os vestígios do passado industrial de Macau, recordando que actualmente diferentes grupos encontram-se a proceder aos trabalhos de estudo e preservação de edifícios modernos como sejam o Rainha D. Leonor, Armazém Tai Fung ou o prédio localizado no número 66 da Rua dos Ervanários. A abertura do procedimento de classificação de um segundo grupo de imóveis teve lugar no final do ano passado. A lista contempla nove imóveis, entre os quais o Cemitério S. Miguel Arcanjo ou as Casas Moosa. Ao abrigo da Lei da Salvaguarda do Património, a instrução do procedimento de classificação compete ao IC e compreende a abertura do procedimento, a audiência prévia do proprietário do imóvel (se for privado), a avaliação do Instituto Cultural e o parecer do Conselho do Património Cultural (que não é, porém, vinculativo), cabendo a decisão final ao Governo. A lei, em vigor desde 1 de Março de 2014, determina que esse procedimento deve ser concluído pelo IC no prazo de 12 meses, bem como que a proposta de classificação de um bem imóvel tem de ser objecto de consulta pública, a qual terminou no sábado. O IC tem agora até 180 dias para apresentar um relatório final relativamente às opiniões recolhidas.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação | Deputados querem preço de fracções para troca abaixo do mercado Os deputados da 3ª Comissão Permanente consideram que os preços das fracções destinadas a troca devem ser abaixo dos praticados no mercado. O objectivo é incentivar a renovação urbana do território, disse Vong Hin Fai após a primeira reunião de discussão da proposta do regime de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente consideram que o preço de venda da habitação para troca deve ser inferior ao preço de mercado. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai, após a primeira reunião de discussão na especialidade da proposta de lei acerca do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. A razão, apontou Vong, vai no sentido de promover a própria renovação urbana. “Se quisermos incentivos para promover a renovação urbana e se o mercado estiver muito alto, como é que o Governo vai conseguir promover o seu avanço?”, questionou. De acordo com o diploma em análise, o preço de habitação para troca deve seguir o estipulado no mercado para fracções do mesmo género. “Achamos que o preço deve ser abaixo do preço de mercado para que possa servir de incentivo à renovação e se o objectivo é promover a renovação urbana o Governo deve colocar à venda a habitação para troca a preços abaixo do mercado”, insistiu Vong Hin Fai. Os marginalizados Os deputados pedem também esclarecimentos ao Executivo relativamente à situação dos proprietários de espaços comerciais situados nos rés-do-chão dos edifícios e que podem ser alvo do processo de renovação urbana. Em causa está o facto destas pessoas não possuírem os requisitos necessários, de acordo com a proposta em análise, para se candidatarem à habitação temporária para arrendamento ou venda por troca na medida em que os estabelecimentos comerciais, que muitas vezes também lhe servem de residência, não têm oficialmente a finalidade residencial. “Os deputados estão preocupados que haja demolições que possam atingir uma loja sem finalidade habitacional mas onde o proprietário vive porque estes proprietários não podem candidatar-se ao arrendamento temporário nem à compra de habitação”, revelou o presidente da 3ª comissão. De acordo com Vong Hin Fai o Governo deve ainda prestar esclarecimentos acerca das disposições especiais que a proposta abarca e que têm em conta os possíveis lesados pelo regime das expropriações ou por caducidade de concessão de terrenos. A proposta prevê que estas pessoas se possam candidatar à habitação para troca e os deputados temem que, caso tenham recebido indeminizações por parte do Governo ou das promotoras de construção, venham a ser duplamente beneficiadas ao poderem integrar este regime. Por outro lado, disse Vong, a proposta estabelece que o preço deve, nestes casos, seguir o valor do contrato de promessa de compra e venda, que pode, eventualmente ser inferior ao valor da casa para troca. “O preço do contrato pode ser abaixo do praticado no mercado pelo que os proprietários podem acabar por sair beneficiados”, apontou. Neste sentido, os deputados da comissão querem mais esclarecimentos por parte do Executivo. Conceitos dispersos Também por definir, apontou Vong, está o próprio conceito de renovação urbana e da entidade que possa vir a ser responsável por ela. “O título da proposta faz referencia à renovação urbana, mas não conseguimos ainda encontrar uma definição jurídica para a expressão renovação urbana e queremos que o Governo esclareça isto”, referiu. Por outro lado, o artigo 4º da proposta prevê que as construções [destinadas à habitação temporária e para troca] sejam feitas pela entidade responsável pela renovação urbana, mas de acordo com Vong Hin Fai não existe na proposta uma definição desta entidade. “Não sabemos qual é esta entidade – se é uma empresa ou serviço público”, disse.
