Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFundo soberano | Criação de sociedade gestora já não vai ser votada na AL A proposta de alteração orçamental que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM não vai ser votada amanhã na Assembleia Legislativa. A decisão repentina foi dada a conhecer ontem por Chui Sai On, com a justificação de que necessita de consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo percebeu ontem que era necessária uma consulta pública para recolher opiniões dos residentes sobre a proposta de alteração orçamental de 2019 que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. A proposta que estipulava a injecção de 60 mil milhões de patacas do erário público no referido fundo, com votação na generalidade marcada para o plenário da Assembleia Legislativa (AL) de amanhã, foi retirada da agenda do hemiciclo. “É preciso prestar o devido esclarecimento à população e avançar para a consulta pública “, apontou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ontem numa conferência de imprensa agenda com meia hora de antecedência, fazendo antever a urgência da comunicação. “Estamos a verificar que a sociedade tem grandes dúvidas e opiniões e achamos que é necessário fazer uma consulta pública”, acrescentou o Chefe do Governo. A tomada de decisão permite “oportunidades para auscultar mais opiniões e prestar mais esclarecimentos”, completou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Para já, a proposta não será votada na generalidade, como previsto, e será sujeita a consulta pública, decisão que segundo Lionel Leong foi tomada momentos antes da conferência de imprensa. “A consulta pública foi decidida há pouco” disse. Após a auscultação das opiniões dos residentes, será realizado um relatório de modo a proceder, se necessário, “a um reajustamento”, apontou o secretário. “Findo o relatório já saberemos se a proposta vai sofrer alterações (…) e achamos que a opinião da população é uma base para a criação deste sistema e também pode ser uma boa referência para o próximo Governo”, acrescentou Chui Sai On. Projecto adiado Desta forma, a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM vai ser adiada, podendo mesmo não avançar este ano, apontou Lionel Leong, ao mesmo tempo que salientou a importância da iniciativa. “De modo a gerir de forma eficaz a reserva financeira da RAEM, achamos necessário ter mais contribuições da verba pública. Em 2014 concluímos que se Macau criar um fundo de verbas públicas pode ter mais retribuições”, apontou. Foi esta a razão que levou a à inclusão do fundo no plano quinquenal, pelo que em 2019 o Governo “gostaria de materializar” a iniciativa. O plano era para já ter sido cumprido em 2018, no entanto “estávamos no fim do ano e por isso não efectuámos a alteração orçamental”. Por outro lado, o Executivo não sabia na altura a melhor forma seria criar uma empresa pública ou uma sociedade gestora. Também esclarecida ontem ficou a intenção de Chui Sai On em não ocupar cargos nesta nova entidade. “Eu não vou assumir qualquer cargo nesta sociedade”, sublinhou várias vezes. Chui aproveitou a ocasião para revelar os seus planos futuros. “Gostaria de descansar e de acompanhar a minha família. Tive a minha missão ao longo destes 20 anos. Amo Macau e amo a pátria e espero continuar a contribui para Macau e para a pátria”, disse. Fora da agenda de amanhã da AL fica ainda a votação na generalidade da proposta de lei de combate à criminalidade informática. O motivo prende-se com a ausência de Macau do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Raquel Moz Manchete PolíticaNovo Macau exigiu e ganhou consulta pública sobre fundo de 60 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo para que fosse retirada da votação plenária de amanhã a proposta de “Alteração à Lei Orçamental de 2019” que previa a criação da sociedade de gestão do Fundo de Investimento e Desenvolvimento”, com uma dotação de 60 mil milhões de patacas de capital público. A pretensão dos pró-democratas viria a ser conseguida ao final da tarde de ontem. O deputado Sulu Sou assinalava, em conferência de imprensa ao fim da manhã, a “tentativa apressada” do Governo em aprovar a medida, anunciada uma semana antes aos membros da Assembleia Legislativa (AL), sem ter entregue qualquer “informação ou documentação relevante sobre os estatutos da empresa, a forma de selecção dos candidatos aos quadros de topo, o plano de investimentos, a estrutura de pessoal, os actos e decisões que vão estar sujeitos a publicação ou relatórios”, entre outras dúvidas que considera descredibilizar o Executivo na recta final do seu mandato. Uma das principais denúncias do deputado pró-democrata é a “muito pouca transparência” que envolve esta proposta, sem passar por qualquer consulta pública e sem necessitar de divulgar informações específicas sobre o que vai fazer com os dinheiros do erário público. Sulu Sou condenou assim a atitude dos governantes, que quererem introduzir com urgência o tema “no vagão do último comboio”, para evitar a discussão com a sociedade antes do final do mandato. A Novo Macau acusou o Governo de tratar a AL como mera “entidade carimbadora de leis”, e de querer “utilizar de forma arbitrária o dinheiro público consoante a sua vontade”. Sulu Sou acrescentou ainda que “não havia necessidade de o Governo estar agora a criar uma situação de descontentamento social”, a poucos meses das comemorações do 20º aniversário da transferência de soberania de Macau. População descontente Sulu Sou relembrou também as semelhanças deste caso com a antiga proposta de lei das compensações para os altos cargos dirigentes, que acabou por cair em 2014, depois da população local sair indignada para as ruas. A maior preocupação da ANM é o vazio legal em relação a este tipo de empresas privadas criadas para gerir fundos públicos. “Actualmente, não existe nenhuma lei específica para monitorizar esse tipo de entidades de capitais públicos. E tanto o Governo como a Comissão dos Assuntos Financeiros da AL estão bem conscientes disso, mas não tentaram resolver essa lacuna legislativa. E continuaram a criar mais e mais sociedades como esta”, revelou Sulu Sou, que adianta existirem “pelo menos outras 16 empresas fundadas com capitais públicos em Macau”, sem que haja fiscalização da sua actividade ou dos lucros eventualmente obtidos. Também não existe obrigação legal para que estas sociedades publiquem relatórios anuais ou divulguem o balanço financeiro, comentou o deputado. Legislação | Falta de lei permite abusos não escrutinados O vazio legal sobre a criação de empresas privadas de gestão de fundos públicos não é novidade, segundo a Associação Novo Macau, que ontem nomeou alguns casos em que nada se sabe sobre a respectiva actividade até à data. A opinião pública local tem criticado o Executivo pelos sucessivos exemplos de constituição destes “reinos independentes e não regulamentados” à custa do dinheiro público. Os casos das empresas Tai Lei Loi Building Development Company e Lei Pou Fat Building Development Company, que anunciaram repentinamente a sua liquidação, não foram explicados pelo Governo, que nunca revelou a situação financeira das mesmas nem o montante recuperável pelo tesouro público após as respectivas liquidações, lembraram os pró-democratas. Já o exemplo da Macau Investment and Development Company, constituída em 2011, é outro modelo de “difícil supervisão”, por adoptar uma hierarquia de poderes que se subdivide “em 3 subsidiárias, que por sua vez controlam outras 17 subsidiárias”. Todas elas justificam a sua actuação com afirmações latas de investimento em “projectos para desenvolver a Região da Grande Baía” ou para “participar na cooperação regional” ou ainda para “promover o desenvolvimento e diversificação da economia de Macau”. A Novo Macau recordou ainda o contributo dos 20 mil milhões de yuans para o Fundo de Desenvolvimento e Cooperação Guangdong-Macau, no ano passado, cujo acordo prevê a possibilidade de virem a ser injectados até 100 mil milhões de yuan, sem que se saiba qual é a participação local na tomada de decisões sobre a aplicação das verbas naquela província.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo soberano | Agnes Lam saúda decisão do Governo de retirar proposta da AL [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam confessou ao HM que esta foi a melhor coisa a fazer. “Dou as boas vindas a esta decisão, acho que é a coisa mais certa a fazer, porque não temos quaisquer informações. Perguntei a uma fonte mais próxima do Governo que também não tem quaisquer informações.” Agnes Lam condena uma decisão tomada sem um “pré-aviso e diálogo sobre a forma como o dinheiro vai ser investido”, e exige uma uniformização sobre os critérios de criação de empresas públicas. A Associação Novo Macau pediu hoje a realização de uma consulta pública sobre este assunto. O estabelecimento de um novo fundo soberano causou polémica depois do Jornal do Cidadão ter noticiado de que Chui Sai On seria o gestor da empresa depois de deixar o Governo, algo que vai acontecer em Dezembro deste ano. O Chefe do Executivo já veio desmentir essa informação.
Sofia Margarida Mota PolíticaProtecção Civil | Não residentes podem ficar de fora de seguro para voluntários A proposta de lei de bases da protecção civil prevê a criação de um corpo de voluntários que vão ter direito a um seguro. No entanto, para que os interessados se inscrevam, têm de ser residentes e participar numa formação promovida pelo Executivo. A medida deixa os trabalhadores não residentes de fora da cobertura do seguro, apesar do apoio demonstrado no rescaldo dos super tufões Hato e Mangkut [dropcap]O[/dropcap] seguro para voluntários que o Governo vai disponibilizar no âmbito da proposta de lei de bases da protecção civil pode excluir os trabalhadores não residentes. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa depois de mais um encontro com o Governo para discutir o articulado na especialidade. “O Governo não tem uma decisão final porque os trabalhadores não residentes podem estar em Macau a curto prazo. Por enquanto, a ideia é ter a inscrição de residentes”, apontou o presidente da 1ª comissão, Ho Ion Sang. Em causa está o facto de o seguro previsto na proposta estipular que os voluntários, para se inscrevem como tal, precisam de ter residência e participar numa formação. “Actualmente, apenas os inscritos e com participação na formação, é que estão a abrangidos pelo seguro”, especificou o deputado. No entanto, a actividades de voluntariado feita por não residentes aquando da passagem do tufão Hato, há dois anos, e do Mangkut no ano passado não passaram despercebidas. “Mas muitos trabalhadores não residentes participaram nas acções de voluntariado. O Governo sabe disso e, pelo menos, não é contra a participação destas pessoas nos trabalhos”, disse Ho Ion Sang. “Falámos da participação de não residentes no voluntariado porque nos dois últimos tufões fortes ajudaram e o Governo não exclui a participação destas pessoas, agora se vão ou não estar inscritos o Executivo vai ponderar”, acrescentou o presidente da 1ª comissão. De acordo com o responsável, nem todos os residentes se poderão inscrever, sendo necessário ter em conta a capacidade de as pessoas serem voluntárias. “Também temos que ter em conta o porte físico das pessoas, não vamos precisar de um idoso para voluntariado e temos que ver a sua condição física. Temos que ponderar tudo isso”, referiu. Ainda sobre os voluntários, a norma que incluía esta faixa na estrutura da protecção civil vai ser alterada. “Os voluntários são uma parte de apoio à Protecção Civil e, portanto, não estão inseridos na sua estrutura, mas continuam a ser muito importantes no trabalho de apoio”, referiu Ho acrescentando que vão também ser alvo de categorização consoante o tipo de ajuda que poderão oferecer. “Vamos dividir os voluntários em vários níveis. Há voluntários com conhecimentos mais técnicos – medicina, mergulhadores, ou da área da construção civil que no futuro vão estar divididos e também podem existir voluntários provisórios que não precisam de muitos conhecimentos técnicos – pessoas que vão levar água e comida a outros residentes ou que vão fazer limpezas”, esclareceu. Direcção menos No encontro de sexta-feira, em que esteve presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi também discutida a criação da nova Direcção de Serviços da Protecção Civil. A nova entidade vai ter como principal função a coordenação de acções e integrar o actual Centro de Operações da Protecção Civil. Vão fazer parte das suas responsabilidades a prevenção, intervenção e operações de rescaldo após a passagem de tufões. Quanto ao número de pessoal, Ho Ion Sang revelou que “vai ser uma estrutura pequena, com cerca de 100 funcionários e para onde vão ser transferidas algumas pessoas das forças de segurança”. A qualidade de autoridade pública conferida aos agentes das entidades integrados na estrutura de protecção civil prevista na proposta de lei também é fonte de dúvidas por parte dos deputados visto que, de acordo com os legisladores, colide com o previsto no Código Processo Penal. “A proposta de lei prevê que todos os agentes das entidades públicas que estejam integrados na estrutura de protecção civil passem a ter qualidade de autoridade pública pelo tempo em que esta estiver activa. Um dos artigos aponta mesmo para a possibilidade de ocorrerem detenções nesses termos, devendo o detido ser entregue ao órgão policial competente”, apontou Ho Ion Sang. A norma pode ser alterada, uma vez que o próprio Governo “concordou que esse artigo não está de acordo com a redacção do Código de Processo Penal”, comprometendo-se a clarificar o articulado em análise.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita acusações de Agnes Lam relativas ao papel do CCAC [dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), respondeu a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam onde esta acusa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de ser passivo na investigação de actos ilícitos. Agnes Lam disse que a maior parte dos casos são investigados devido a queixas apresentadas, mas a responsável dos SAFP garantiu que não é bem assim. “Apesar de, para as instituições de combate à corrupção e de provedoria de justiça das mais diversas regiões, a maioria dos indícios relativos aos casos investigados provirem de denúncias e queixas, o CCAC tem procurado, nos últimos anos, formas para alargar as vias de recolha de indícios relativamente aos casos que investiga.” Nesse sentido, o CCAC “presta também muita atenção às questões que são muito debatidas na sociedade e, através de diversos canais, tais como meios de comunicação social tradicionais e Internet, recolhe, por iniciativa própria, diversas informações relacionadas com as acções do CCAC para proceder posteriormente a uma investigação formal assim que existirem as necessárias condições”, acrescentou Joana Maria Noronha. Sim à “tolerância zero” Na sua resposta à deputada, os SAFP garantem que vão aplicar as devidas sanções aos funcionários públicos que estejam envolvidos em casos investigados pelo CCAC, frisando que será implementada uma política de “tolerância zero”. “O CCAC vai continuar a proporcionar aos trabalhadores da Função Pública um conhecimento mais claro sobre situações que propiciem a ocorrência de actos de corrupção nos procedimentos administrativos, com vista a aumentar a sensibilidade e vigilância dos trabalhadores da Administração Pública no que respeita à ocorrência de crimes como corrupção activa e passiva, bem como abuso de poder.” “(O objectivo) é incutir neles o conceito e uma consciência de ‘tolerância zero’ aos actos de corrupção, incentivando os mesmos a apresentarem, por iniciativa própria, denúncias ao CCAC sobre casos de corrupção com que se deparem ou de que tenham conhecimento”, rematou Joana Maria Noronha.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Possibilidade de candidato único prevista na lei A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de não existirem mais candidatos ao mais alto cargo do Governo está dentro da lei. Como tal, as acusações de Hoi Weng Chong são infundadas. O homem conhecido como o manifestante de amarelo fez greve de fome em protesto contra o sistema de eleições que considera “um jogo de bastidores” [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) defende que o facto de apenas existir um candidato ao cargo de Chefe do Executivo, porque os apoios reunidos por Ho Iat Seng não permitem a qualificação de mais nenhum interessado, é uma situação “normal” que “está de acordo com a lei”. A ideia foi deixada na passada sexta-feira pela presidente da CAECE, Song Man Lei, depois de mais uma reunião do organismo. “Partimos pela perspectiva da legislação. Em relação à qualificação dos candidatos está previsto na lei o apoio de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral e se não reunirem as condições não podem ser admitidos como candidatos”, referiu. A juíza acrescentou ainda que “os interessados têm de pedir apoio ao colégio eleitoral e a quantidade de assinaturas depende do candidato. Por outro lado, “é muito normal que cada membro só apoie um candidato porque é isso que está previsto na legislação”. A responsável respondia a questões dos jornalistas sobre o recente caso de greve de fome de Hoi Weng Chong por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar. De acordo com Song Man Lei “cada membro do colégio eleitoral decide qual o candidato que apoia e nós não interferimos nesse assunto”. Relativamente às acusações de um outro candidato, Chan Weng Fu, de que não vai avançar na corrida por não ter possibilidade de angariar os 66 apoios exigidos, e que acusou a comissão de atrasar o fornecimento de informações aos interessados, a presidente da CAECE apontou que “não houve qualquer situação injusta” nem “tratamento desigual”. “Tratamos de forma igual todos os interessados”, sublinhou. “Ele acha que demos informações atrasadas, mas demos-lhe as informações dentro dos prazos e se as pessoas pedem de manhã nós damos de tarde, se pedem de tarde nós damos no dia seguinte de manhã”, esclareceu. Colégio completo Entretanto, Kevin Ho já integra a CAECE, substituindo desta forma Ho Iat Seng. “Uma vez que houve um deputado substituto de Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional, Kevin Ho, que já apresentou as respectivas informações à nossa comissão para efeitos de registo, já há 400 membros no colégio eleitoral”, disse a responsável acerca dos conteúdos da reunião do organismo. Para já, os membros do colégio eleitoral devem dirigir-se aos Serviços de Administração para levantar as credenciais para exercer do direito de voto. O documento deve ser levantado até ao próximo dia 9 inclusive, sendo que a partir de dia 10 tem início a campanha eleitoral. A eleição do Chefe do Executivo realiza-se a 25 de Agosto.
Hoje Macau PolíticaNação | Chefe do Executivo recebe jovens para sessão “Eu e a minha Pátria” [dropcap]S[/dropcap]ábado foi dia de exaltação nacional dirigido à juventude. O Chefe do Executivo, apresentou a sessão temática “Eu e a minha Pátria”, um evento no qual participaram 500 jovens de Macau. A sessão surgiu no seguimento de uma série de viagens, organizadas pelo Governo Central e o Gabinete de Ligação em Macau, que levou cinco delegações de estudantes a cinco províncias chinesas entre 14 e 25 de Julho. A iniciativa, intitulada «Caminhar juntos na Nova Era» teve como objectivo permitir que os jovens reafirmem “o amor e vontade de retribuição à Pátria, mostrando maior determinação no caminho conjunto e partilha de convicções”. “Em todos os momentos da visita de estudo, testemunhei a vitalidade e o entusiasmo dos jovens amigos. O intercâmbio que mantive com estes jovens deixou-me profundamente satisfeito, pois pude verificar que têm ideais, são cheios de vitalidade e trabalham arduamente”, referiu Chui Sai On. O Chefe do Executivo acrescentou ainda que a juventude de Macau está empenhada “na transmissão da tradição honrosa do patriotismo e do amor a Macau”. As iniciativas fazem igualmente parte das celebrações do 70º aniversário da implantação da República Popular da China e também do 20º aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
João Santos Filipe PolíticaComunicação | Chui Sai On evita cada vez mais assuntos sensíveis e jornalistas O Chefe do Executivo vai às ocasiões públicas, discursa e antes de poder ser questionado pelos jornalistas foge dos locais. O padrão está cada vez mais presente nas acções de Chui Sai On e o Jornal do Cidadão escreveu mesmo um artigo de opinião a condenar a postura [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defende várias vezes uma governação com transparência, mas cada vez mais evita os jornalistas, para não ter de responder a perguntas sobre as denúncias de corrupção no Governo ou sobre a possibilidade de assumir um cargo na Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O sentimento há muito que é generalizado entre os órgãos de comunicação social, mas face ao agravar da situação, o Jornal do Cidadão publicou um artigo de opinião, em que fez “um apanhado” das ocasiões recentes em que Chui “fugiu” dos jornalistas, para evitar perguntas difíceis. Segundo a publicação em língua chinesa, Chui Sai On costumava responder às questões dos órgãos de comunicação social em algumas ocasiões, como quando apanhava aviões para o Interior da China ou outros locais. Contudo, nos últimos meses, Chui está cada vez mais adepto do jogo do gato e do rato. O Jornal do Cidadão recorda o simpósio subordinado à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no início de Julho, em que vários jornalistas esperaram Chui Sai On para comentar o grande assunto da altura. Em causa estava a carta de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvido Regional (DSEPDR). No entanto, nessa altura, Chui Sai On incumbiu o subdirector do serviço, Un Hoi Ian, de responder às primeiras perguntas e aproveitou para deixar o local do encontro. A carta enviada ao Comissariado Contra a Corrupção passou assim em claro para o Chefe do Executivo, que deixou que o assunto ficasse a cargo da DSEPDR, não havendo qualquer condenação face a eventuais actos de corrupção. O bis de Chui Se no início do mês passado, Chui Sai On se sentiu incomodado com as denúncias de corrupção, sobre as quais nunca tomou uma posição, no final de Julho tem feito tudo para evitar falar sobre o seu futuro. Em causa está uma notícia que apontava que Chui ia assumir um cargo na Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que tem sob seu controlo activos de 60 mil milhões de patacas. Logo no mesmo dia houve um desmentido do gabinete do porta-voz do Governo. Contudo, Chui Sai On nunca falou sobre o assunto. Na passada quinta-feira, aquando das celebrações do aniversário do Exército de Libertação Popular, foram várias as tentativas dos repórteres para abordar o líder do Governo, que se escudou nos seguranças. Assim, escondendo-se no meio dos seguranças do Grupo de Protecção de Altas Entidades, Chui deixou o local. A situação voltou a repetir-se este sábado, no Fórum de Macau, após a sessão “Eu e a minha Pátria”. No final da sua intervenção, Chui Sai On sabia que os repórteres o queriam questionar, mas apenas fez circular a mensagem que já tinha deixado o Fórum de Macau. No final, mais uma vez, deixou os jornalistas de microfone estendido. Por este motivo, o artigo do Jornal do Cidadão pede a Chui que se chegue à frente e assuma as razões que o fizeram “desaparecer misteriosamente”. “Os órgãos de comunicação social não entendem a razão que leva o Chefe do Executivo a andar fugido”, é frisado no artigo.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | TNR sem necessidade de registo criminal [dropcap]C[/dropcap]om as alterações da lei da contratação de trabalhadores não-residentes, a importação de mão-de-obra vai continuar dispensada de apresentação de registo criminal. A explicação foi avançada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a debater na especialidade este assunto. “Não é preciso apresentar registo criminal devido a dois factores. O primeiro passa por não haver no sector um consenso sobre este aspecto, há divergências sobre esta obrigação”, começou por dizer. “O segundo é justificado com a grande complexidade que estes documentos exigem para ser reconhecidos, devido aos procedimentos administrativos. Tudo isto é uma inconveniência para os trabalhadores e para os empregadores locais”, acrescentou. De acordo com as indicações actualmente em vigor, apenas os trabalhadores vietnamitas têm de apresentar registo criminal. Outro dos pontos em discussão prende-se com a possibilidade de um trabalhador vir para Macau como turista, arranjar um contrato e sair para outros destinos que o não o de origem. Depois só precisa de voltar a entrar com a autorização de permanência e fica contratado. Alguns deputados questionaram o Governo sobre a possibilidade de obrigar trabalhadores a virem da região de origem para terem autorização de permanência. Segundo Vong, esta sugestão foi recusada, uma vez que há trabalhadores que já não estão a trabalhar nos países originais. O deputado deu como exemplo o caso de um trabalhador filipino que tenha a vida profissional em Hong Kong ou Zhuhai e que se queira mudar para Macau. Neste caso, segundo a explicação do Governo, não faz sentido que se peça a essa trabalhadora que volte às Filipinas para poder ter licença de trabalho na RAEM.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Manifestante de amarelo fez greve de fome de dois dias Hoi Weng Chong fez nos últimos dois dias greve de fome por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, fez nos últimos dois dias uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são “jogos de bastidores”. Hoi tentou participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou à partida qualquer possibilidade de concorrência. Cada candidato precisa de 66 apoios de membros do colégio eleitoral para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, na quarta-feira de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem da manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. Num primeiro momento, Ho Iat Seng apresentou o apoio de 378 membros do colégio, mas no dia seguinte apresentou mais um apoio. Porém, todo este apoio faz com que Hoi Weng Chong defenda que os candidatos tiveram hipóteses diferentes. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram campanha, nem começaram o debate sobre programas políticos. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, considerou. Críticas a juíza No mesmo documento, o manifestante de amarelo critica a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), que diz ser constituída por delegados do procurador e juízes “que não cumprem a lei”. Hoi não elabora a forma como os juízes Song Mang Lei, Tong Hio Fong, o assistente do Procurador Chan Tsz King e os membros do Governo Victor Chan e Kou Peng Kuan não cumprem a legislação local. Contudo, questiona: “Se não cumprem a lei, como é que vão conseguir manter a equidade e justiça da eleição?”. Hoi diz ainda ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo devido à questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong, fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto a sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. De acordo com o manifestante, a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
Hoje Macau PolíticaHabitação social | Ho Ion Sang desapontado com idade mínima de candidatura [dropcap]O[/dropcap] presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, sente-se desiludido com o facto de não ter conseguido levar o Executivo a definir os 18 anos como idade mínima para as candidaturas a habitação social. Na proposta da alteração da lei da habitação social, o Governo aumentou a idade de candidatura dos 18 para os 23 anos. Mas a comissão não queria que esta alteração fosse em frente. “Estamos desapontados. Queríamos que a idade mínima se mantivesse nos 18 anos e até propusemos um esquema de 18 anos com pontuação extra, ou seja em que as pessoas ganhavam mais pontos e prioridade caso fossem mais velhas”, admitiu o presidente da comissão. “Também há pessoas que aos 18 anos acabam os estudos e estão numa situação complicada em que precisam de ajuda”, acrescentou. O Governo fez algumas cedências, como o facto de órfãos poderem candidatar-se a este tipo de apoio social logo aos 18 anos e também por uma medida extra, em que é o Chefe do Executivo fica com poderes, desde que com uma justificação adequada, para garantir que qualquer pessoa pode concorrer, mesmo que tenha menos de 23 anos. O Executivo também cedeu no fim da proibição de atribuir habitação social a candidatos individuais com menos de 18 anos, se ainda forem estudantes. Estas cedências não foram ignoradas por Ho Ion Sang, que disse ter ficado “satisfeito” com a postura de abertura do Executivo. A lei da habitação económica foi aprovada em Novembro de 2017 e foi discutida na especialidade até ontem. Sobre os quase dois anos de discussão, o presidente da comissão afirmou que geraram resultados positivos: “Passou muito tempo desde a aprovação, mas posso dizer que usámos este tempo bem. Acho que valeu a pena”, considerou.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng | Susana Chou estava “fora” e Kwan nem quer falar do assunto O único candidato a Chefe do Executivo conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros do Colégio Eleitoral, mas de fora da quase unanimidade ficaram a antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada aos Operários [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, entregou uma lista de apoiantes com 379 membros, entre os 399 que constituem o Colégio Eleitoral para a eleição do 5.º líder do Governo da RAEM. No entanto, entre os que ficaram de fora constam alguns nomes pesados, Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Contudo, e tal como Ho Iat Seng já tinha afirmado, alguns apoiantes ficaram de fora por não se encontrarem em Macau, na altura em que o candidato recolheu apoios. Foi esta a justificação avançada por Susana Chou ao HM, sobre o facto de o seu nome não constar na lista publicada oficialmente. “Em relação à ausência do nome de Susana Chou da lista de apoiantes de Ho Iat Seng, tal ficou a dever-se ao facto de nessa altura ela se encontrar numa viagem de negócios pela Europa”, respondeu uma secretária da ex-presidente da AL, ao HM, na passada terça-feira. Também Kwan Tsui Hang foi questionada por este jornal sobre o facto de não estar entre as apoiantes. Esta ausência ganha especial relevo porque o também membro dos Operários e ex-colega de bancada de Kwan, Lam Heong Sang é um dos membros da equipa de candidatura de Ho Iat Seng e já foi apontado pelo deputado José Pereira Coutinho como uma forte possibilidade para o cargo de porta-voz do Conselho Executivo. Contudo, a ex-deputada afirmou não estar em Macau, razão pela qual não responde a qualquer pergunta relacionada com o candidato a Chefe do Executivo. “Não estou em Macau e por isso não estou disposta a responder a questões sobre Ho Iat Seng”, afirmou, na terça-feira, quando contactada pelo HM. Históricos de fora O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Além de Kwan, também Kong Ioi Fai, outro membro histórico dos Operários, está fora da lista de apoiantes. Ainda no subsector do trabalho do colégio eleitoral Fong Kin Kuan, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong são os outros nomes que não apoiam Ho. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência além dos nomes já mencionados, é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei.
Hoje Macau PolíticaEfeméride | Chui elogia Exército de Libertação do Povo Chinês [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo visitou ontem a Guarnição em Macau do Exército como parte das comemorações do 92.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês. Chui Sai On elogiou a importância na protecção do país e a forma como tem contribuído para o sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’: “O Exército de Libertação do Povo Chinês é o exército do povo, é o herói que assume plenamente a missão sagrada da protecção da Pátria e do Povo, pois contribui para a salvaguarda da conjuntura estável da reforma e desenvolvimento do País”, afirmou. “A Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês […] têm-se empenhado na promoção dos valores tradicionais […]e desempenhou de forma distinta diversas missões em cumprimento das suas atribuições de defesa, sendo o reflexo de um exército poderoso e civilizado, o que lhe granjeou o grande reconhecimento dos compatriotas de Macau”, acrescentou. Ainda de acordo com o Chefe do Executivo até os membros da Guarnição já se sentem em casa, devido à ligação com os residentes. “Ao longo destes anos, a Guarnição e a RAEM têm comungado dos mesmos objectivos, trabalhando em união de esforços. A Guarnição, que considera Macau como a sua terra natal e os seus residentes como família, tem prestado todo o apoio ao Governo da RAEM na sua governação segundo a lei”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Eleição de substituto de Ho Iat Seng vai custar 3,3 milhões O orçamento para a eleição “indirecta” do legislador representa 5 por cento do custo total das eleições de 2017. A CAEAL vai tentar fazer com que as listas que tenham lucros com os donativos da campanha entreguem o dinheiro a instituições de caridade [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada na manhã de quarta-feira pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Este montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas […]. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha”, explicou. Dinheiro para caridade Também na mesma reunião foi debatida a situação das listas candidatas conseguirem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL, vão feitos estudos e instruções para que as listas enviem os lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de a obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir as instruções se o desejarem. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAcordo | DSAJ também rejeita acusações da Ordem dos Advogados [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) também rejeita as acusações de inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga vindas de Portugal. Num comunicado ontem divulgado, a tutela de Sónia Chan esclarece que o aquilo que foi assinado entre os dois territórios “satisfaz plenamente os padrões internacionais no respectivo domínio, nomeadamente o Acordo-Modelo das Nações Unidas sobre a Extradição, bem como está em conformidade com a lei interna das duas jurisdições”. Além disso, o acordo “tem em plena consideração o facto de as duas jurisdições partilharem o mesmo sistema jurídico-penal e uma série de princípios fundamentais no âmbito da legislação, nomeadamente o princípio da dupla-incriminação, o princípio da reciprocidade, o princípio da recusa de entrega dos infractores com vista à protecção dos seus direitos e garantias, entre outros”. O Governo da RAEM dá também conta do facto da redacção das disposições do acordo “corresponder a um modelo-tipo geralmente adoptado a nível internacional”, além de estar “patente semelhante ideia numa série de convenções ou tratados análogos celebrados entre Portugal e outros países ou regiões (por exemplo com a China, Índia, Argélia)”. Também a DSAJ, à semelhança do Ministério da Justiça, se baseia no acordo já assinado entre China e Portugal em matéria de extradição, “pelo que o pedido de entrega pode ser feito directamente entre a China e Portugal”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInfractores em fuga | Governo português rejeita acusações da Ordem dos Advogados O Ministério da Justiça em Portugal, liderado pela ministra Francisca Van Dunem, rejeita as acusações feitas pela Ordem dos Advogados portuguesa sobre aquilo que considera ser a inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga assinado com a RAEM em Maio. O Ministério baseia-se em acordos anteriormente assinados com China e Macau e outros tratados internacionais [dropcap]O[/dropcap] braço-de-ferro entre a Ordem dos Advogados (OA) e o Ministério da Justiça em Portugal sobre o acordo de entrega de infractores em fuga, assinado entre o país e a RAEM em Maio, ganha um novo capítulo. Em resposta ao HM, o Governo português garantiu que não está em causa uma violação da Constituição portuguesa, ao contrário do que acusa o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo (ver entrevista). “O Ministério da Justiça considera que tais acordos estão em perfeita conformidade com a Constituição da República Portuguesa e demais instrumentos internacionais aplicáveis”, aponta a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A governante baseia-se em acordos anteriormente assinados com Macau e a China para justificar que o acordo assinado aquando da visita do Chefe do Executivo a Lisboa cumpre os parâmetros legais. “O acordo sobre entrega de infractores entre Portugal e Macau tem fundamento e enquadramento nos termos do artigo 4.º do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a RAEM da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001.” Além disso, em Janeiro de 2007, foi assinado um “Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”, documento que consagra “garantias que asseguram sempre o respeito pelos direitos, liberdades de garantias dos visados pela extradição”. À luz do tratado, “neste momento é possível a extradição de pessoas para a República Popular da China e da República Popular da China para Portugal”. O Ministério recorda que o tratado está previsto no acordo assinado com a RAEM, determinando também que “a extradição é negada quando contrária ao direito nacional interno, incluindo, como é evidente, a Constituição da República da República Portuguesa”. Sem olhar o passado Um dos receios apontados pela OA prende-se com a possibilidade de extraditar pessoas por práticas que antes não eram consideradas crime, mas que à data do pedido de entrega já o eram. Contudo, o Ministério da Justiça defende o contrário. “O desenho da norma visa tão só esclarecer que, caso a conduta não seja punível à data do pedido, a extradição não pode ser concedida.” Isto porque “no caso de ter existido uma descriminalização de uma determinada conduta – esta norma consagra o princípio da dupla incriminação, sendo certo que não é admissível a extradição, caso a conduta não constitua, à data, ilícito criminal face ao ordenamento jurídico-penal português”. Nesse sentido, “não é possível a extradição para Macau ou para Portugal de pessoas que tenham praticado factos que não constituíam crime à data da sua prática, por exemplo, no caso de entrar em vigor legislação que criminalize posteriormente essa conduta”. O Ministério dá ainda conta do respeito pelo princípio da especialidade no acordo assinado com a RAEM, “à semelhança do que consta do artigo 14.º do Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”. Esta norma “consagra que a pessoa extraditada não pode ser perseguida por crime praticado anteriormente à extradição, nem reextraditada para país terceiro, sem autorização da República Portuguesa”, à luz da lei em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições: Homem de amarelo em greve de fome [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou. Conhecimento do Governo Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
João Santos Filipe PolíticaEleição intercalar com orçamento de 3,3 milhões [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada esta manhã pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Esta montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas com as acções de propaganda das eleições. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha. Mesmo assim tentámos reduzir despesas onde foi possível”, explicou. Também na reunião desta tarde esteve a ser debatida a situação em que as listas candidatas conseguem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL vão feitos estudos e elaboradas instruções às listas para enviar eventuais lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de esta obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir se o desejarem. No entanto, todos os cenários ainda estão em cima da mesa. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaNova empresa de investimento só no próximo Governo, diz Ng Kuok Cheong [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong defendeu, de acordo com o jornal Cheng Pou, que o anúncio do estabelecimento de uma nova empresa de investimento deveria ter sido feito depois da tomada de posse do novo Executivo, pois assim afastava-se por completo um alegado envolvimento de Chui Sai On, actual Chefe do Executivo, neste processo. Uma vez que o público confia pouco neste plano, o deputado defende que o actual Governo não deveria forçar o avanço do projecto, pois, caso contrário, será fácil à população achar que Chui Sai On tem interesses privados na futura empresa. De frisar que, em comunicado oficial, o actual Chefe do Executivo declarou que nada tem a ver com a empresa. Contudo, mesmo que só restem cinco meses de mandato, foi entregue na Assembleia Legislativa uma proposta de lei que determina a injecção de 60 mil milhões de patacas para criar a empresa de investimento com fundos públicos. Empresa não é necessária Para Ng Kuok Cheong, não é necessária uma nova empresa de investimento, uma vez que o Governo tem investido as suas reservas financeiras em vários fundos, tal como o investimento de 20 mil milhões de patacas no Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau. O deputado do campo pró-democrata declarou que há casos de nepotismo e abuso de poder no Governo, pelo que, “para evitar o problema de benefício de amigos, este projecto deveria cessar e ser acompanhado pelo próximo Governo, para garantir a sua inocência”, disse, referindo-se a Chui Sai On. Ng Kuok Cheong lembrou que vários deputados da AL defenderam a criação de uma empresa de investimentos à semelhança do que acontece em Singapura. Contudo, o deputado referiu que, aquando do estabelecimento da Cidade-Estado, autoridades e empresários tinham de cooperar para conseguir sobreviver e minimizar casos de corrupção. Contudo, “Macau é diferente de Singapura, dado que este tipo de empresas acarreta, por norma, grandes riscos, e é muito provável que os funcionários e empresários venham a cooperar para obter grandes benefícios, tal como ocorreu no passado com casos de vendas de terrenos a baixo custo”, alertou.
João Santos Filipe PolíticaSecretário não comenta residentes barrados em Hong Kong [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak escusou-se ontem a comentar a situação dos quatro residentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong, tal como o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tinha dito em comunicado. “Cada região tem as suas políticas de migração, em termos de execução da lei não podemos intervir. É uma prática internacional. Não podemos intervir nas políticas de outra região ou país”, apontou. Polícia vai ter mais poderes O Gabinete do secretário para a Segurança entregou ao Conselho do Executivo uma proposta para aumentar os poderes das autoridades policiais do território. Contudo, Wong Sio Chak não quis explicar como os poderes vão aumentar. “A cerca de 20 de Junho entregámos ao Conselho Executivo a proposta de lei para o reforço do poder policial para apreciação. Aumentamos os poderes da polícia. Depois da discussão do Conselho Executivo posso citar exemplos. Agora não convém”, disse o secretário. Droga | Tráfico com crianças aumenta O número de crimes de tráfico de droga com menores vindos de Hong Kong para Macau aumentou em três casos, face ao período homólogo do ano passado. A informação foi divulgada ontem por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. “Não é um aumento muito significativo, mas é um aumento. Damos muita importância a esta situação e estamos em contacto com a alfândega de Hong Kong para trocar dados e combater este fenómeno”, disse o secretário para a Segurança. Quanto à penalização para este crime, há quem defende penalizações mais pesadas. Wong diz que está aberto as opiniões, mas defendeu que o castigo já é muito elevado.
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak dá voto de confiança a polícia de Hong Kong [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak acredita que a Polícia de Hong Kong tem todas as capacidades para lidar com as manifestações da região vizinha: “Cada região tem os seus critérios em termos de execução da lei e factores a ponderar. Eu não estou na posse desse factores e por isso não devo comentar a situação. Mas acredito que a Polícia de Hong Kong tem a capacidade e confiança para executar os devidos trabalhos”, afirmou. “No passado, trabalhamos, colaborámos e tentámos aprender com Hong Kong. Respeitamos e apoiamos o trabalho deles”, adicionou. O secretário para a Segurança garantiu ainda que a situação em Macau se mantém estável e sem ser afectada pelos acontecimentos na RAEHK.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo [dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”. Natureza pública Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. Hato sem rumores Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.
Sofia Margarida Mota PolíticaTiananmen | Deputados chumbaram emissão de voto [dropcap]O[/dropcap] pedido de voto solicitado pelos pró-democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 na praça de Tiananmen foi ontem chumbado em reunião plenária com 25 votos contra e quatro a favor – os três requerentes e José Pereira Coutinho. A apreciação do pedido pelo hemiciclo sucede às recusas já emitidas pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, e pela Mesa. Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas. Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou tratarem-se de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A Mesa voltou a reiterar ontem que “o pedido de voto não cai no âmbito dos votos considerados pelo regimento” acrescentando que a “AL não tem a competência” para tratar a matéria. “É um acontecimento tratado directamente pelo Governo Central, no âmbito do país, e qualquer entidade política da RAEM, como é a AL, não tem competência para intervir”. O pedido de debate proposto por Sulu Sou acerca da eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal foi também negado por 25 deputados. A favor votaram Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do sistema de transporte de Metro Ligeiro aprovada na especialidade [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admite que o sistema de compra de bilhete de metro “não é o melhor”, mas é o possível, avançando que as tarifas contemplarão descontos para idosos e estudantes, e não vão diferenciar residentes de não residentes. As ideias foram deixadas ontem em sessão plenária em que a lei foi aprovada na especialidade. Leung Sun Iok e Sulu Sou questionavam o governante sobre o método de compra de bilhete do transporte. “Se não for utilizado o pagamento electrónico vão acumular-se muitas pessoas nas máquinas para comprar bilhetes”, apontou Leung, enquanto Sulu Sou sugeriu que o pagamento através do Macau Pass. O secretário da tutela esclareceu que “há duas formas de bilhete: a ficha ou o cartão de Metro Ligeiro. O conceito é semelhante ao dos autocarros e podemos comprar a ficha de plástico ou o cartão do metro”. No entanto, nem para o governante se trata de um bom sistema, mas foi o possível, admitiu. “Em 2011 foi celebrado o contrato sobre a forma de venda e pagamento de bilhetes (…). As pessoas vão ter de comprar dois passes, um para autocarro e outro para metro”, disse. Descontos para os mesmos Quanto aos descontos para determinadas faixas da população, Raimundo do Rosário referiu que “não há grandes diferenças para as tarifas de autocarros, idosos e estudantes também vão ter benefícios”. Apesar de ainda não existirem valores para as tarifas do metro, o secretário avançou ainda que podem variar conforme a distância a percorrer. “Se o percurso é mais longo o bilhete pode ser mais caro”, disse. Também foi ontem aprovada na especialidade a lei de consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social, que prevê a injecção de três por cento do saldo orçamental do Governo para garantir a sobrevivência do sistema pelo menos durante um período de 50 anos.
